Infância Urgente

segunda-feira, 11 de julho de 2011

PRONUNCIAMENTO PÚBLICO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

– CEDECA RIO DE JANEIRO –

“EM DEFESA, INCONDICIONAL, DA VIDA COM DIGNIDADE, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE “ATENÇÃO CONTINUADA” A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, A FAVOR DO ACOLHIMENTO E CONTRA O RECOLHIMENTO”

“Nenhum tipo de violência é justificável

e todo tipo de violência é evitável”

(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)

O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA RIO DE JANEIRO, filiado a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED -Seção DCI Brasil, coerente com a sua missão, reitera sua posição radical na defesa da vida como parte fundamental pela consolidação da democracia e do respeito à dignidade humana.

Vem a público REPUDIAR as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro em operações realizadas com a presença ostensiva da polícia no desenvolvimento de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes, nas chamadas “cracolândias”.

Entendemos que o fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua (vulneráveis a abusos, inclusive abuso sexual e outras formas de exploração) é um reflexo do intenso processo de exclusão, e que esse problema deve ser enfrentado pelo Estado, Sociedade e pela Família. Com medidas efetivas e apropriadas para assegurar que crianças e adolescentes de rua tenham acesso à educação, ao abrigo e aos serviços de saúde.


Inicialmente, é importante esclarecer o seguinte:

1. A Prefeitura do Rio de Janeiro foi CONDENADA em três Ações Civis Públicas propostas no ano de 2002 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (com trânsito em julgado, não cabendo mais qualquer recurso).

Na primeira ação a Prefeitura foi condenada a ampliar a Rede de Saúde Mental Infanto-juvenil (Centros de Atenção Psicossocial – CAPSi; Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, ampliação de leitos em hospitais gerais e ambulatórios).

Na segunda ação a Prefeitura foi condenada a promover programas de assistência integral à saúde e o acolhimento de crianças e adolescente em situação de rua (tratamento médico, matricula em escola, profissionalização...), inserir a família em programa de promoção e orientação; dotar os abrigos de condições estruturais de modo a atender as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

E na terceira ação a Prefeitura foi condenada a alocar em creches 10829 crianças que estão em filas de espera, até o mês de fevereiro de 2004 sob pena de multa diária ou matrícula em creches particulares a expensas do Município. Condenação do Município a suprir a demanda reprimida prestando o serviço público de educação em creches e pré-escolas para toda e qualquer criança de zero a seis anos de idade em condição de igualdade, cujos pais desejem matriculá-las sob pena de multa diária.

2. A Prefeitura investe pouco em Políticas Sociais e Estruturação dos Conselhos Tutelares

De acordo com estudos do Fórum Popular do Orçamento, baseado em dados oficiais (prestações de contas de 2002 a 2010), o Município do Rio de Janeiro aplicou em média apenas 3% de seu orçamento em Assistência Social e Direitos da Cidadania.

O baixo percentual é refletido no Plano Plurianual quando analisamos o Programa “Enfrentamento ao uso e abuso do crack e outras substâncias psicoativas”, pois consta como planejamento o tratamento de 12 crianças e adolescentes nas casas vivas para 2011 e 2012. Em audiência pública realizada em 2011 o atual secretário de Assistência Social Rodrigo Bethlem, afirmou que hoje existem 76 vagas, número observado no ano de 2010.

“Setenta e seis é o número de vagas que temos. Hoje, temos 76 vagas em três convênios: um para crianças e dois para adolescentes. São 76 vagas de internação em três abrigos distintos, um para crianças e dois para adolescentes, um para adolescentes meninas e outro para adolescentes meninos.”

(Secretario de Assistência Social - Rodrigo Bethlem – audiência pública CMRJ.

Nota 1: Para 2011, o programa prevê atender, segundo a LDO, 1452 crianças. Equivale a R$ 1501,07 por criança no ano de 2011. R$ 125/ mês


Nota 2: Para 2010 o projeto atendeu, segundo a LDO, 1676 crianças. Equivale a R$ 1284,07 reais por criança. R$ 107/mês


Fonte: Fórum Popular do Orçamento

Transcrevemos a seguir trechos da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro[1]

“Outro produto: "Criança e adolescente abordado, crack e substâncias psicoativas." A previsão em 2010 era de 1.500 crianças e adolescentes abordados. A execução em 2010 foi zero. Em 2011 e 2012 não consta previsão para isso. Em 2013 tem 1.500, para dar um resultado final de 4.500, que, evidentemente, já foi comprometido porque não temos meta nenhuma para isso. É algo complicado, porque o crack é o grande problema que hoje esta Cidade enfrenta.” (Vereadora Andrea Gouveia, audiência pública CMRJ. Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 30/05/2011, p. 22)

“Bom, só para explicar a questão de 2010. Em 2010 não existia um programa específico para os convênios que nós conversamos aqui, anteriormente, específicos para tratamento de usuários de crack. Então, no que tange esses convênios para crianças e adolescentes, eles foram utilizados, os recursos do 3028. Por isso, essa meta ficou em 78. Em 2011, isso, orçamentariamente, já foi desdobrado. Você tem o programa específico para os convênios de dependentes de crack, o que nós falamos aqui, anteriormente. E nós temos no 3028, especificamente, a questão da Casa-viva, que a meta em 2011 seriam de doze metas, nós já vamos começar com trinta metas. Nós estamos aumentando o número de metas, já, em virtude do que nós temos encontrado nas ruas da Cidade. A gente vê que a Cidade tem as suas... A Cidade não é estática. A Cidade vai tendo os seus desdobramentos e a gente precisa estar atento a isso. E na medida do possível ir adequando os nossos programas para atender melhor a população. Então, nós estamos começando agora, a partir de amanhã, com trinta metas e não doze metas.” (Secretario de Assistência Social - Rodrigo Bethlem – audiência pública CMRJ. Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 30/05/2011, p. 23)

“Então, a gente não pode ter atendido em 2010, a execução do Casa-viva em 2010, não pode ter sido setenta e oito, isto está errado na prestação de contas! Por favor! Então, o produto estava escrito errado! Porque o produto é: "Criança e adolescente tratados nas Casas-vivas". Se as Casas-vivas não existiam em 2010, isso aqui não deveria estar aqui. Isso é uma coisa.

A segunda coisa. Produto 3236 - Criança e Adolescente atendidos em Embaixada da Liberdade. Previsão para 2010: 100. Execução de 2010: 109. Beleza! Atendemos mais do que o previsto! Previsão para 2011: 1440. Só que não vai ter mais Embaixada da Liberdade!” (Vereadora Andrea Gouveia, audiência pública CMRJ. Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, 30/05/2011, p. 22)

Os programas “Enfrentamento ao uso de Crack” e “Conselho Tutelar” tiveram um orçamento de mais de R$ 4 milhões, entretanto apenas 66% foram utilizados.

Para 2011 o orçamento previsto é 20% menor.


Nota 1: Para 2011, o programa prevê atender, segundo a LOA, 1528 crianças. Equivale a R$ 1501,07 por criança no ano de 2011. R$ 125/ mês

Nota 2: Para 2010 o projeto atendeu, segundo o PPA, 1614 crianças. Equivale a R$ 1284,07 reais por criança. R$ 107/mês

Fonte: Fórum Popular do Orçamento

3. A Prefeitura não respeita a Deliberação nº 763/09 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que institui a Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes em Situação de Rua;

4. A Prefeitura desconsidera todo o acúmulo do trabalho da saúde mental municipal e estadual.

5. A saúde mental do Município do Rio de Janeiro deu parecer desfavorável ao aluguel do imóvel onde funciona a “Casa Viva”, por não ser um local adequado para funcionamento do projeto (casa com três andares, sem área verde, beliches), número de leitos acima do previsto no projeto original de 12 para 30 leitos.

5. A Prefeitura aprovou a Resolução da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011 (Cria e Regulamenta o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social), cujo art. 5º afronta direitos e garantis constitucionais:

“Art. 5º - São considerados procedimentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, devendo ser realizados pelas equipes dos CREAS/Equipe Técnica/Equipe de Educadores: (...)

XV – acompanhar todos os adolescentes abordados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, para verificação de existência de mandado de busca e apreensão e após acompanhá-los à Central de Recepção para acolhimento emergencial; (...)

§3º A criança e o adolescente que esteja nitidamente sob a influência do uso de drogas afetando o seu desenvolvimento integral, será avaliado por uma equipe multidisciplinar e, diagnosticada a necessidade de tratamento para recuperação, o mesmo deverá ser mantido abrigado em serviço especializado de forma compulsória. A unidade de acolhimento deverá comunicar ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância, Juventude e Idoso, todos os casos de crianças acolhidos.

§4º Não obstante o previsto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a criança e o adolescente acolhidos no período noturno, independente de estarem ou não sob a influência do uso de drogas, também deverão ser mantidos abrigados/acolhidos de forma compulsória, com o objetivo de garantir sua integridade física.”

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao realizar “abordagem social” sob o pretexto de salvaguardar a integridade física e a saúde de usuários ou não do crack, apreende de forma humilhante e constrangedora, para supostos fins de “averiguação” (por suspeita ou precaução), TODAS as crianças e adolescentes em situação de rua, que são levadas para a DELEGACIA onde tem seus dados levantados.

Essa ação típica do Estado de exceção vem sendo feita, de modo à “espetacularizar” o evento através da participação direta da mídia, o que faz com que a opinião pública passe a acreditar que esta é uma ação válida e única possível.

Os adolescentes em situação de rua e usuários de crack que tem mandado de busca são encaminhados ao sistema socioeducativo, permanecendo “presos” sem que lhes seja garantido o direito a tratamento de sua saúde.

O Instituto Padre Severino – IPS (unidade de internação provisória do DEGASE) no último mês dobrou o número de adolescentes internados a partir das chamadas operações de recolhimento. Com capacidade para 156 adolescentes, o IPS está no mínimo com 250 adolescentes.

Constituição da República Federativa do Brasil:

“art. 5º LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

“Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.”

DO ASPECTO CLÍNICO DA “INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA”

O aspecto clínico da ação da Prefeitura é totalmente desprovido de significado, isto porque sabemos que não há processo “mágico” no tratamento de drogas e outras substâncias que afetam o sistema nervoso central. A fase da adolescência, como uma etapa da vida, requer formas de aproximação cuidadosas e inclusivas, requer dar aos adolescentes o direito de serem escutados sem juízo de valor, em conversas informais, longe de uma platéia de milhões de espectadores da TV Globo. Ou seja, é preciso humanizar e singular a abordagem, antes de qualquer outra ação.

Nesse aspecto a Resolução da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Nº 20 infringe a Lei Federal 10.216 de 2001, Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que tem como premissa a proteção da saúde mental e deve-se efetivar através de medidas que contribuam para assegurar ou restabelecer o equilíbrio psíquico dos indivíduos, para favorecer o desenvolvimento das capacidades envolvidas na construção da personalidade e para promover a sua integração crítica no meio social em que vive. Esta lei reverte à concepção do internamento como princípio basilar para o tratamento de doenças psiquiátricas.

Violando ainda a Lei Federal nº 11.343, de 2006, que no art. 5, inciso I, determina que a assistência possa “contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados”.

Dentre seus princípios básicos, pode-se ler no artigo 22, inciso II que as atividades de atenção deverão considerar “a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais”.

Por fim, no art. 28, determina penalidades para quem traficar drogas, com o cuidado no § 2o “Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”

DA SITUAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA

O que se vê na prática que os programas de acolhimento institucional da Prefeitura são pauperizados de recursos, físicos, humanos e materiais. As instalações mais se parecem com “prisões” dos antigos internatos de menores; os profissionais não recebem capacitação e supervisão para lidar com os problemas diversificados de cada criança e adolescente que recebem, tendo que lidar com sua saúde mental por contra própria; os educadores, terceirizados, têm um salário aviltante, sem nenhum dos benefícios trabalhistas. Recentes mudanças administrativas levaram a SMAS a reduzir o número de educadores, ferindo a proporção de acolhidos/profissionais determinada pelos Conselhos de Direitos Nacional e Municipal.


PROPOSTAS:

1. Que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro interrompa imediatamente o recolhimento/internação compulsória dos supostos usuários de crack.
2. Abertura de um debate público envolvendo os diversos setores da sociedade civil, conselhos profissionais, Universidades, crianças e adolescentes e conselhos de políticas públicas (criança e adolescente, saúde, educação, dentro outros).
3. Solicitar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a indicação de um profissional habilitado para, em nome do órgão, acompanhar as ações da Prefeitura Municipal.
4. Criação de um Grupo Gestor (saúde mental, assistência, educação) de acompanhamento do programa “Enfrentamento ao uso e abuso do crack e outras substancias psicoativas”.
5. Implementação imediata da Deliberação nº 763/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que institui a Política de Atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua, que prevê ações articuladas com as demais políticas públicas setoriais (saúde, trabalho, profissionalização, habilitação, desporto e lazer, cultura, educação, dentre outras) em consonância com o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011.

Diretoria, Associad@s e Equipe do CEDECA RIO DE JANEIRO

Referências:

1. Resolução SMAS nº 20, de 27/05/2011, publicado no D.O.M.RJ de 30/05/2011.
2. Deliberação nº 763/2009 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3. Manifesto das Crianças e Adolescentes contra as operações de recolhimento.

(http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2011/06/criancas-e-adolescentes-do-rj-manifestam-contra-operacoes-de-recolhimento

4. Legislação Federal (fonte: www.presidencia.gob.br)
5. A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro (http://www.corecon-rj.org.br/pdf/je_julho_2011.pdf)
6. Nota Pública do Conselho Regional de Serviço Social – RJ – CRESS – 7ª Região (http://www.cressrj.org.br/2noticias_res.php?recordID=1066)
7. Nota Pública do Conselho Regional de Psicologia CRP-RJ Práticas de recolhimento compulsório em Abordagem Social vão a contrapelo da Política Nacional para a População em Situação de Rua

(http://www.crprj.org.br/noticias/2011/0622-praticas_de_recolhimento_compulsorio.html)

8. Artigo: “É mais fácil bater em criança”. Desembargador Siro Darlan. (http://www.blogdosirodarlan.com/?p=112).
9. Ata da Audiência Pública da Comissão de Finanças orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, realizada no dia 23/05/2011. Publicada no D.O. do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro de 30/05/2011.

Para aderir ao Pronunciamento, envie uma mensagem para o email: cedecarj@cedecarj.org.br indicando nome completo, documento de identidade, instituição/organização e cidade.


[1] Audiência Pública realizada no dia 23 de maio de 2011 com objetivo de analisar o Projeto de Lei 910/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012




CEDECA - RIO DE JANEIRO (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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Filiado à ANCED - Asssociação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Seção DCI Brasil)

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