quinta-feira, 8 de maio de 2008
A violação permanente dos Direitos Humanos
Os últimos dias temos nos deparado, com diversas informações que são deverás preocupante, no que diz respeito aos Direitos Humanos.
O estranho nesse debate sobre Direitos Humanos é que propositalmente coloca-se e manipula-se principalmente pela mídia o que efetivamente são os Direitos Humanos , que em linhas gerais é tudo aquilo que diz respeito aos Seres Humanos, ou seja , tudo são os Direitos Humanos, desde a água que bebemos , passando pelo trabalho e renda chegando a cama que dormimos, ou seja contraditóriamente questionamos tudo isso quando questionamos os Direitos Humanos.
O que na verdade é explícita pela mídia, são as violências cometidas principalmente de pessoa para pessoa, que acaba sendo construída uma suposta comoção pela mídia, para que o direito daquele que violou a vida do outro não seja respeitado.
O que a midia nunca faz é o caminho da história daquele violador, que com certeza verificaremos que em sua maioria nunca tiveram nenhum dos seus direitos humanos respeitados, então a carcomida mídia , estimula as pessoas a pensar , principalmente aquelas que não conseguem acessar os bens materiais e imateirais(portanto os Direitos Humanos) que Direitos Humanos é ruim e é para bandido.
É mais terrível ainda, quando essa mídia faz um grande esforço para proteger os principais agentes violadores dos Direitos Humanos, que é o estado e quem tem ocupado as funções de agentes do estado. A mídia não fala, nem de longe cogita que ela está negando um direito humano , que é o direito a informação correta e o direito a comunicação, que ao mesmo tempo que a mídia não informa , não permite que a população possa se manifestar.
Esses dois últimos meses, estamos assistindo atônitos de como isso tem sido grave no Brasil, conflitos pela correta posse de terra, defensores de direitos humanos ameaçados, militantes sociais ameaçados, torturas normalizada nas instituições do estado, mandantes de assassinato sendo absolvido e varias outras violações, que o tamanho do espaço é por demais curto para colocar todos.
Esse ano é ano de Conferência de Direitos Humanos, a sociedade precisa ficar atenta, atenta para enteder o que efetivamente são os Direitos Humanos, não entender que a baboseira que a mídia coloca como Direitos Humanos , fazendo um recorte tosco construindo em nós um sentimento contra nós mesmos.
O estranho nesse debate sobre Direitos Humanos é que propositalmente coloca-se e manipula-se principalmente pela mídia o que efetivamente são os Direitos Humanos , que em linhas gerais é tudo aquilo que diz respeito aos Seres Humanos, ou seja , tudo são os Direitos Humanos, desde a água que bebemos , passando pelo trabalho e renda chegando a cama que dormimos, ou seja contraditóriamente questionamos tudo isso quando questionamos os Direitos Humanos.
O que na verdade é explícita pela mídia, são as violências cometidas principalmente de pessoa para pessoa, que acaba sendo construída uma suposta comoção pela mídia, para que o direito daquele que violou a vida do outro não seja respeitado.
O que a midia nunca faz é o caminho da história daquele violador, que com certeza verificaremos que em sua maioria nunca tiveram nenhum dos seus direitos humanos respeitados, então a carcomida mídia , estimula as pessoas a pensar , principalmente aquelas que não conseguem acessar os bens materiais e imateirais(portanto os Direitos Humanos) que Direitos Humanos é ruim e é para bandido.
É mais terrível ainda, quando essa mídia faz um grande esforço para proteger os principais agentes violadores dos Direitos Humanos, que é o estado e quem tem ocupado as funções de agentes do estado. A mídia não fala, nem de longe cogita que ela está negando um direito humano , que é o direito a informação correta e o direito a comunicação, que ao mesmo tempo que a mídia não informa , não permite que a população possa se manifestar.
Esses dois últimos meses, estamos assistindo atônitos de como isso tem sido grave no Brasil, conflitos pela correta posse de terra, defensores de direitos humanos ameaçados, militantes sociais ameaçados, torturas normalizada nas instituições do estado, mandantes de assassinato sendo absolvido e varias outras violações, que o tamanho do espaço é por demais curto para colocar todos.
Esse ano é ano de Conferência de Direitos Humanos, a sociedade precisa ficar atenta, atenta para enteder o que efetivamente são os Direitos Humanos, não entender que a baboseira que a mídia coloca como Direitos Humanos , fazendo um recorte tosco construindo em nós um sentimento contra nós mesmos.
FSM 2009 Amazônia
FSM 2009 Amazônia
Notícias e a preparação para o Fórum Social Mundial 2009 que será realizado em Belém, Pará, Brasil, Pan-Amazônia, de 27 de janeiro a 1o de fevereiro de 2009
A data do Fórum Social Mundial 2009, em sua primeira edição na Amazônia, já está definida. Em reunião do Conselho Internacional (CI) do FSM, realizada entre 30 de março de 3 de abril, em Ambuja, Nigéria (África), ficou decidido que o FSM 2009 Amazônia será realizado no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, na cidade de Belém, Pará, Brasil, um dos países que compõem a Pan-Amazônia. Além da data e a arquitetura do Fórum a reunião sinalizou a decisão de que o território do FSM2009 será constituído pela Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), e, possivelmente, o Núcleo Pedagógico Integrado – NPI, todos localizados na avenida Perimetral, que está sendo chamada de “Corredor do FSM 2009 Amazônia”
Muito mais de território, as entidades da sociedade civil organizada querem e trabalham para que a Amazônia seja também protagonista durante os seis dias do maior processo de intercâmbio e convergências de lutas altermundistas em curso no planeta.
Esse esforço e demanda da Pan-Amazônia, composta por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além da Guiana Francesa, foram reconhecidos e abraçados pelo CI e o resultado será uma das grandes novidades do FSM em sua 8ª edição.
O Dia da Pan-Amazônia
500 Anos de Resistência Afro-Indígena e Popular
O FSM 2009 Amazônia terá um dia a mais de atividades. O segundo dia da programação, no dia 28 de janeiro, será inteiramente dedicado a Pan-Amazônia.
Nesse dia, as vozes, os povos e as lutas da região serão levados ao mundo, representado pelos mais de 150 países que participam do FSM. O Dia da Pan-Amazônia será constituído de diversas atividades, como testemunhos, conferências, mesas –redondas, além de celebrações, mostras culturais e alguns grandes eventos, todos centrados no eixo: “500 Anos de Resistência Afro-Indígena e Popular”.
Outra grande novidade desse momento da programação é que diferente dos demais dias do FSM, nos quais todas as atividades são autogestionadas, a agenda do dia 28 será direcionada pelo Conselho do Fórum Social Pan-Amazônico e o Comitê Local de Belém, que no decorrer da preparação, deverão colher o máximo de sugestões dos povos da Pan-Amazônia e suas organizações.
A Festa da Aliança, na noite do dia 28, encerra o Dia da Pan-Amazônia e celebrará a aliança entre os povos da Amazônia com os povos de todas as regiões do mundo inteiro.
terça-feira, 6 de maio de 2008
Calar-se é permitir! Denunciar é proteger!
Por iniciativa da FETEC/CUT-SP e CONTRAF/CUT,foi lançada hoje a campanha de Enfrentamento a Exploração e Abuso Infantil, coordenada por essas duas federações. Essa ação foi muito importante por duas questões; primeiro porque esse é o mês que denunciamos a Exploração e Abuso Sexual, tendo no dia 18 marcado para essa grande reflexão, em decorrência de lembrar os abusos e a morte da menina Araceli do Espírito Santo.
A segunda questão importante é em relação a importante força do dessas federações, que coloca na pauta politica essa situação e denuncia a ausência de politicas consistentes daqueles que deveriam fazê-las,Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONDECA e Governo do estado de São Paulo.
Parabéns as duas federações pela iniciativa e que muitas outras se repitam.
A segunda questão importante é em relação a importante força do dessas federações, que coloca na pauta politica essa situação e denuncia a ausência de politicas consistentes daqueles que deveriam fazê-las,Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONDECA e Governo do estado de São Paulo.
Parabéns as duas federações pela iniciativa e que muitas outras se repitam.
segunda-feira, 5 de maio de 2008
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 17
Justiça obriga Fundação CASA a reabrir portas para ONGs
Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje que as unidades de internação da antiga FEBEM podem ser fiscalizadas por organizações da sociedade civil
Foi decidido hoje, por unanimidade, na sessão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça que a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga FEBEM, deverá permitir a fiscalização de suas unidades de internação por organizações não governamentais de defesa de direitos.
Essas organizações estavam impedidas de ingressar nas unidades da Fundação desde 2005, em razão da edição da Portaria 90/05, depois ratificada por um novo Regimento Interno, feitos pela Presidência da FEBEM à época.
A decisão foi dada em recurso de ação civil pública proposta pela Conectas, AMAR, Cedeca Belém, Cedeca Interlagos, Cedeca Sapopemba, CDH – Centro de Direitos Humanos, Cedeca Santo Amaro, Condepe, Fundação Travessia e Instituto Pro Bono. Nessa ação, as organizações pediram que a Fundação fosse obrigada a criar e implementar uma política de transparência, com previsão da possibilidade de fiscalização das unidades de internação pelas organizações de defesa de direitos humanos.
Na decisão de hoje, o Desembargador Relator ressaltou que a sociedade como um todo será beneficiada com a fiscalização das unidades de internação da Fundação CASA, sabidamente problemáticas. Os demais Desembargadores acompanharam o voto do relator, dando ganho de causa unânime às organizações.
Para Eloisa Machado, advogada da Conectas responsável pelo caso, “essa decisão é fundamental para que as violações que vierem a ocorrer nas unidades sejam denunciadas e investigadas. A Fundação CASA não mais poderá esconder a sujeira embaixo do tapete”.
Pela decisão, todas as organizações não-governamentais devidamente constituídas poderão realizar visitas de fiscalização nas unidades de internação da Fundação CASA, que deverá permitir e regulamentar tais visitas.
Eloisa Machado, advogada da Conectas Direitos Humanos - (11) 3884 7440
Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu hoje que as unidades de internação da antiga FEBEM podem ser fiscalizadas por organizações da sociedade civil
Foi decidido hoje, por unanimidade, na sessão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça que a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga FEBEM, deverá permitir a fiscalização de suas unidades de internação por organizações não governamentais de defesa de direitos.
Essas organizações estavam impedidas de ingressar nas unidades da Fundação desde 2005, em razão da edição da Portaria 90/05, depois ratificada por um novo Regimento Interno, feitos pela Presidência da FEBEM à época.
A decisão foi dada em recurso de ação civil pública proposta pela Conectas, AMAR, Cedeca Belém, Cedeca Interlagos, Cedeca Sapopemba, CDH – Centro de Direitos Humanos, Cedeca Santo Amaro, Condepe, Fundação Travessia e Instituto Pro Bono. Nessa ação, as organizações pediram que a Fundação fosse obrigada a criar e implementar uma política de transparência, com previsão da possibilidade de fiscalização das unidades de internação pelas organizações de defesa de direitos humanos.
Na decisão de hoje, o Desembargador Relator ressaltou que a sociedade como um todo será beneficiada com a fiscalização das unidades de internação da Fundação CASA, sabidamente problemáticas. Os demais Desembargadores acompanharam o voto do relator, dando ganho de causa unânime às organizações.
Para Eloisa Machado, advogada da Conectas responsável pelo caso, “essa decisão é fundamental para que as violações que vierem a ocorrer nas unidades sejam denunciadas e investigadas. A Fundação CASA não mais poderá esconder a sujeira embaixo do tapete”.
Pela decisão, todas as organizações não-governamentais devidamente constituídas poderão realizar visitas de fiscalização nas unidades de internação da Fundação CASA, que deverá permitir e regulamentar tais visitas.
Eloisa Machado, advogada da Conectas Direitos Humanos - (11) 3884 7440
Saiu o texto
O texto base da Conferência Nacional já saiu, publicarei em partes diariamente em meu blog
Histórico das Conferências Nacionais dos Direitos Humanos
1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996, foi um momento-chave do processo de elaboração do PNDH, atendendo ao compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Viena, em 1993. Durante a 1ª Conferência,foram acolhidas uma série de propostas emergentes de debates prévios organizados por regiões e setores de atividade. Parte das propostas da 1ª Conferência foi incorporada pelo PNDH e outras se converteram em referências para seu posterior aperfeiçoamento.
A 2ª Conferência, em 1997, avaliou a aplicabilidade do PNDH e levantou novas propostas para complementá-lo. Críticas sobre a falta de implementação do PNDH
foram expostas, ao lado de sugestões para preencher lacunas deixadas pela redação
original. A avaliação crítica da 2ª Conferência pressionou o Poder Executivo a atuar
mais intensamente na implementação do PNDH e o Congresso Nacional a apreciar
projetos da área. Na época, também foram criados Programas Estaduais de Direitos
Humanos e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, então ligada ao Ministério da
Justiça.
A 3ª Conferência foi realizada durante as comemorações do cinqüentenário da declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, e impulsionou a integração do
Brasil na jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, debatendo a participação do país no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos.
Esta Conferência refletiu sobre a atualidade e aplicabilidade da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, além de estimular a disseminação e fortalecimento de organismos
de direitos humanos municipais, estaduais e distrital, no interior de órgãos do poder
público e em entidades da sociedade civil.
Em janeiro de 1999, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser denominada Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com assento nas reuniões ministeriais.
A 4ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 1999, aperfeiçoou seus próprios mecanismos de funcionamento, visando obter mais eficácia e visibilidade nos resultados. Resultou disso a criação de uma comissão permanente para coordenar
deliberações do encontro, como a elaboração do Relatório da sociedade civil sobre o
cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), além de planejar as edições seguintes das conferências.
A 5ª Conferência, sintonizada com a realidade brasileira e com a campanha da ONU do ano 2000 pela paz, concentrou-se no debate sobre a violência, desde sua expressão doméstica até a institucional, além de suas relações com a exclusão, a discriminação e o preconceito. O lema “Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos”,ensejou a avaliação das violações sistemáticas ao longo dos cinco séculos passados.
O tema do combate à tortura foi priorizado com a criação da Rede Brasileira Contra a
Tortura e de uma campanha nacional pela abolição dessa prática no país.
A 6ª Conferência, em 2001, lançou a Campanha Nacional Contra a Impunidade,que contribuiu para pautar e aprovar a legislação que acabou com a imunidade parlamentar em crimes comuns. Estimulou o engajamento na preparação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e outras Formas de Intolerância.Defendeu a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos independente,pluralista e com capacidade investigatória. Cobrou do Poder Executivo efetiva implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como sua atualização em termos de conteúdo, planejamento e cronograma de implantação. Exigiu maior transparência do governo na produção dos relatórios aos organismos internacionais de monitoramento e ratificação dos novos atos internacionais destinados ao aperfeiçoamento e democratização do acesso às instâncias regional e global de proteção dos direitos humanos. Reivindicou maior divulgação do papel das instituições financeiras e comerciais internacionais.
A 7ª Conferência, em 2002, abordou a relação entre pobreza e criminalidade.Com o slogan “Prevenção e combate à violência”, analisou os efeitos das desigualdades
sociais, a cultura da violência, o crime organizado, a posse e o tráfico das drogas e
armas. Também formulou proposta de criação de sistema nacional de proteção às vítimas
da violência. Sugeriu que o avanço na implementação dos direitos humanos em todas
as esferas da administração é uma forma eficiente de combate à criminalidade, em
oposição à crença de que o emprego da violência pelo Estado pode acabar com esse
problema, bem como a falácia de medidas como a redução da idade penal,endurecimento das condições carcerárias, penas perpétua e de morte.
Em 2003, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos ganhou o status de Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ampliando atribuições para a gestão de políticas de direitos humanos. Entre as competências da SEDH estão: a assessoria ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos; a coordenação da Política Nacional de Direitos Humanos em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH; a articulação de iniciativas e o apoio a projetos voltados para
a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional; o exercício das funções de ouvidoria-geral em direitos humanos, entre outras atribuições.
A 8ª Conferência, em 2003, focou-se na formulação de uma proposta de sistema
nacional de proteção dos direitos humanos. O encontro procurou sensibilizar Estado e
sociedade para a necessidade de adoção de mecanismos capazes de enfrentar de
forma integrada todas as dimensões das violações de direitos. Foram sugeridas a adoção de mecanismos de monitoramento do sistema, com ampla participação social, e a
promoção de políticas públicas na educação formal e informal em direitos humanos. O
documento final defendeu a prevalência dos direitos humanos face aos ajustes
macroeconômicos em curso, bem como a qualificação das ações de proteção dos direitos
humanos no campo da política de segurança pública e da segurança alimentar.
Cobraram-se ainda avanços na implementação do sistema único de segurança pública,
de modo a harmonizá-lo com as políticas e princípios dos direitos humanos. Nesta
Conferência o Poder Executivo federal apresentou, por intermédio do Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a proposta de integrar-se ao conjunto das entidades organizadoras e convocadoras da Conferência Nacional, ajudando, com isso, que a edição nacional fosse precedida de conferências estaduais.
A 9ª Conferência, realizada em 2004, foi a primeira a ter o Poder Executivo na
comissão que convocou os trabalhos. Também ocorreu uma mudança institucional: foi
a primeira vez que se elegeram delegados(as) a partir de conferências estaduais e
distrital prévias. A 9ª Conferência deu continuidade ao debate prioritário da oitava edição,sobre a construção do sistema nacional para o setor. O documento final analisou a situação dos direitos humanos no país, seus atores e as violações a serem combatidas. Em sua plenária final foi também aprovada alteração no calendário das conferências estaduais e distrital, que passaram, a partir de então, a ser realizadas a cada dois anos,sendo que, nos anos ímpares, seriam realizados encontros nacionais de direitos humanos, de proporções mais reduzidas, voltados ao aprofundamento de temas centrais para o processo de afirmação e consolidação dos direitos humanos no Brasil.
Na 10ª Conferência, ocorrida em 2006, foi retomada a prática anterior à nona
edição, com o encontro sendo promovido em conjunto pelas comissões legislativas,
entidades da sociedade civil, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a SEDH/ PR. O temário incorporou tópicos recentes no âmbito dos direitos humanos, considerando a transversalidade entre segmentos organizados. Painéis abordaram, entre outros temas,as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos; racismo e violência;situação dos direitos indígenas; criminalização dos defensores de direitos humanos e movimentos sociais; educação para direitos humanos; exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além desses painéis temáticos, um painel ateve-se na avaliação do PNDH, do Sistema Nacional de Direitos Humanos e da tramitação do projeto que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outras proposições legislativas. O documento final denunciou as violações contra defensores de direitos humanos.
Histórico das Conferências Nacionais dos Direitos Humanos
1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996, foi um momento-chave do processo de elaboração do PNDH, atendendo ao compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Viena, em 1993. Durante a 1ª Conferência,foram acolhidas uma série de propostas emergentes de debates prévios organizados por regiões e setores de atividade. Parte das propostas da 1ª Conferência foi incorporada pelo PNDH e outras se converteram em referências para seu posterior aperfeiçoamento.
A 2ª Conferência, em 1997, avaliou a aplicabilidade do PNDH e levantou novas propostas para complementá-lo. Críticas sobre a falta de implementação do PNDH
foram expostas, ao lado de sugestões para preencher lacunas deixadas pela redação
original. A avaliação crítica da 2ª Conferência pressionou o Poder Executivo a atuar
mais intensamente na implementação do PNDH e o Congresso Nacional a apreciar
projetos da área. Na época, também foram criados Programas Estaduais de Direitos
Humanos e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, então ligada ao Ministério da
Justiça.
A 3ª Conferência foi realizada durante as comemorações do cinqüentenário da declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, e impulsionou a integração do
Brasil na jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, debatendo a participação do país no Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos.
Esta Conferência refletiu sobre a atualidade e aplicabilidade da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, além de estimular a disseminação e fortalecimento de organismos
de direitos humanos municipais, estaduais e distrital, no interior de órgãos do poder
público e em entidades da sociedade civil.
Em janeiro de 1999, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser denominada Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com assento nas reuniões ministeriais.
A 4ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 1999, aperfeiçoou seus próprios mecanismos de funcionamento, visando obter mais eficácia e visibilidade nos resultados. Resultou disso a criação de uma comissão permanente para coordenar
deliberações do encontro, como a elaboração do Relatório da sociedade civil sobre o
cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), além de planejar as edições seguintes das conferências.
A 5ª Conferência, sintonizada com a realidade brasileira e com a campanha da ONU do ano 2000 pela paz, concentrou-se no debate sobre a violência, desde sua expressão doméstica até a institucional, além de suas relações com a exclusão, a discriminação e o preconceito. O lema “Brasil 500 anos: descubra os direitos humanos”,ensejou a avaliação das violações sistemáticas ao longo dos cinco séculos passados.
O tema do combate à tortura foi priorizado com a criação da Rede Brasileira Contra a
Tortura e de uma campanha nacional pela abolição dessa prática no país.
A 6ª Conferência, em 2001, lançou a Campanha Nacional Contra a Impunidade,que contribuiu para pautar e aprovar a legislação que acabou com a imunidade parlamentar em crimes comuns. Estimulou o engajamento na preparação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e outras Formas de Intolerância.Defendeu a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos independente,pluralista e com capacidade investigatória. Cobrou do Poder Executivo efetiva implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como sua atualização em termos de conteúdo, planejamento e cronograma de implantação. Exigiu maior transparência do governo na produção dos relatórios aos organismos internacionais de monitoramento e ratificação dos novos atos internacionais destinados ao aperfeiçoamento e democratização do acesso às instâncias regional e global de proteção dos direitos humanos. Reivindicou maior divulgação do papel das instituições financeiras e comerciais internacionais.
A 7ª Conferência, em 2002, abordou a relação entre pobreza e criminalidade.Com o slogan “Prevenção e combate à violência”, analisou os efeitos das desigualdades
sociais, a cultura da violência, o crime organizado, a posse e o tráfico das drogas e
armas. Também formulou proposta de criação de sistema nacional de proteção às vítimas
da violência. Sugeriu que o avanço na implementação dos direitos humanos em todas
as esferas da administração é uma forma eficiente de combate à criminalidade, em
oposição à crença de que o emprego da violência pelo Estado pode acabar com esse
problema, bem como a falácia de medidas como a redução da idade penal,endurecimento das condições carcerárias, penas perpétua e de morte.
Em 2003, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos ganhou o status de Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ampliando atribuições para a gestão de políticas de direitos humanos. Entre as competências da SEDH estão: a assessoria ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos; a coordenação da Política Nacional de Direitos Humanos em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH; a articulação de iniciativas e o apoio a projetos voltados para
a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional; o exercício das funções de ouvidoria-geral em direitos humanos, entre outras atribuições.
A 8ª Conferência, em 2003, focou-se na formulação de uma proposta de sistema
nacional de proteção dos direitos humanos. O encontro procurou sensibilizar Estado e
sociedade para a necessidade de adoção de mecanismos capazes de enfrentar de
forma integrada todas as dimensões das violações de direitos. Foram sugeridas a adoção de mecanismos de monitoramento do sistema, com ampla participação social, e a
promoção de políticas públicas na educação formal e informal em direitos humanos. O
documento final defendeu a prevalência dos direitos humanos face aos ajustes
macroeconômicos em curso, bem como a qualificação das ações de proteção dos direitos
humanos no campo da política de segurança pública e da segurança alimentar.
Cobraram-se ainda avanços na implementação do sistema único de segurança pública,
de modo a harmonizá-lo com as políticas e princípios dos direitos humanos. Nesta
Conferência o Poder Executivo federal apresentou, por intermédio do Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a proposta de integrar-se ao conjunto das entidades organizadoras e convocadoras da Conferência Nacional, ajudando, com isso, que a edição nacional fosse precedida de conferências estaduais.
A 9ª Conferência, realizada em 2004, foi a primeira a ter o Poder Executivo na
comissão que convocou os trabalhos. Também ocorreu uma mudança institucional: foi
a primeira vez que se elegeram delegados(as) a partir de conferências estaduais e
distrital prévias. A 9ª Conferência deu continuidade ao debate prioritário da oitava edição,sobre a construção do sistema nacional para o setor. O documento final analisou a situação dos direitos humanos no país, seus atores e as violações a serem combatidas. Em sua plenária final foi também aprovada alteração no calendário das conferências estaduais e distrital, que passaram, a partir de então, a ser realizadas a cada dois anos,sendo que, nos anos ímpares, seriam realizados encontros nacionais de direitos humanos, de proporções mais reduzidas, voltados ao aprofundamento de temas centrais para o processo de afirmação e consolidação dos direitos humanos no Brasil.
Na 10ª Conferência, ocorrida em 2006, foi retomada a prática anterior à nona
edição, com o encontro sendo promovido em conjunto pelas comissões legislativas,
entidades da sociedade civil, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a SEDH/ PR. O temário incorporou tópicos recentes no âmbito dos direitos humanos, considerando a transversalidade entre segmentos organizados. Painéis abordaram, entre outros temas,as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos; racismo e violência;situação dos direitos indígenas; criminalização dos defensores de direitos humanos e movimentos sociais; educação para direitos humanos; exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além desses painéis temáticos, um painel ateve-se na avaliação do PNDH, do Sistema Nacional de Direitos Humanos e da tramitação do projeto que transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outras proposições legislativas. O documento final denunciou as violações contra defensores de direitos humanos.
sábado, 3 de maio de 2008
Maioria das denúncias do Disque 100 é de violência sexual contra crianças e adolescentes
Maioria das denúncias do Disque 100 é de violência sexual contra crianças e adolescentes
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A maior parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque Denúncia é de violência sexual. O dado foi revelado em relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que leva em consideração denúncias feitas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano.
Nesse período, o Disque Denúncia (ou Disque 100, como também é conhecido) recebeu e encaminhou 57.664 denúncias de todo o Brasil e conseguiu separar e classificar 49.599 em tipos de violência. De acordo com dados do relatório, cerca de 19% delas refletem casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% de exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia.
“No caso do Disque 100, a grande maioria das denúncias é de violência sexual tanto de abuso quanto de exploração, o que não significa que seja o maior caso de violência praticada no Brasil”, explicou Leila Paiva, coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH.
Uma denúncia feita no Disque 100 pode registrar mais de uma vítima ou envolver mais de um tipo de violência. De acordo com o relatório, os mais de 57 mil casos envolveram 90.568 vítimas de violência, sendo 61% delas do sexo feminino (em 2% dos casos não se determinou o sexo da vítima). Essas denúncias também se refletiram em 104.871 registros de violência praticados contra crianças e adolescentes, dos quais 10.107 representam casos de exploração sexual comercial, sendo 467 de prostituição e 51 de turismo sexual. Também foram registrados 431 casos de pornografia, com grande incidência na internet (229 casos) e 14.279 casos de abuso sexual.
Desde 2003, o número de denúncias feitas ao Disque 100 tem crescido, mas, segundo a coordenadora, isso não significa um aumento dos casos de violência. Em 2003, havia uma média de 12 denúncias feitas por dia. Hoje, o número chega a 92.
“Os números do Disque 100, de denúncias e de atendimento, têm crescido a cada ano, o que para nós reflete maior conscientização da população com relação a esse tipo de violência. A população está menos tolerante à violência”, afirmou Paiva.
O Disque Denúncia é um serviço de discagem direta e gratuita, que funciona diariamente das 8 às 22 horas em qualquer localidade brasileira. Recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante.
“A simples denúncia pode parecer um ato isolado, mas às vezes previne algumas violências que facilmente poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem a coragem de denunciar”, disse Paiva.
Atualmente, o serviço faz cerca de 2.500 atendimentos diários. Só nos dois primeiros meses deste ano, o Disque Denúncia recebeu 5.947 denúncias.
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A maior parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque Denúncia é de violência sexual. O dado foi revelado em relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que leva em consideração denúncias feitas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano.
Nesse período, o Disque Denúncia (ou Disque 100, como também é conhecido) recebeu e encaminhou 57.664 denúncias de todo o Brasil e conseguiu separar e classificar 49.599 em tipos de violência. De acordo com dados do relatório, cerca de 19% delas refletem casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% de exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia.
“No caso do Disque 100, a grande maioria das denúncias é de violência sexual tanto de abuso quanto de exploração, o que não significa que seja o maior caso de violência praticada no Brasil”, explicou Leila Paiva, coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH.
Uma denúncia feita no Disque 100 pode registrar mais de uma vítima ou envolver mais de um tipo de violência. De acordo com o relatório, os mais de 57 mil casos envolveram 90.568 vítimas de violência, sendo 61% delas do sexo feminino (em 2% dos casos não se determinou o sexo da vítima). Essas denúncias também se refletiram em 104.871 registros de violência praticados contra crianças e adolescentes, dos quais 10.107 representam casos de exploração sexual comercial, sendo 467 de prostituição e 51 de turismo sexual. Também foram registrados 431 casos de pornografia, com grande incidência na internet (229 casos) e 14.279 casos de abuso sexual.
Desde 2003, o número de denúncias feitas ao Disque 100 tem crescido, mas, segundo a coordenadora, isso não significa um aumento dos casos de violência. Em 2003, havia uma média de 12 denúncias feitas por dia. Hoje, o número chega a 92.
“Os números do Disque 100, de denúncias e de atendimento, têm crescido a cada ano, o que para nós reflete maior conscientização da população com relação a esse tipo de violência. A população está menos tolerante à violência”, afirmou Paiva.
O Disque Denúncia é um serviço de discagem direta e gratuita, que funciona diariamente das 8 às 22 horas em qualquer localidade brasileira. Recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante.
“A simples denúncia pode parecer um ato isolado, mas às vezes previne algumas violências que facilmente poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem a coragem de denunciar”, disse Paiva.
Atualmente, o serviço faz cerca de 2.500 atendimentos diários. Só nos dois primeiros meses deste ano, o Disque Denúncia recebeu 5.947 denúncias.
Abaixo assinando eletrônico super importante
Estamos arrecadando assinaturas eletrônicas contra a construção de barragens no rio ribeira. O rio Ribeira é o último rio de médio/grande porte do estado de São Paulo que não foi represado ainda. A construção de uma usina hidrelétrica nessa região faz parte dos planos da Compania Brasileira de Alumínio (CBA) do grupo Votorantin que usaria a energia fornecida pela usina para uso exclusivo à produção de alumínio. Acreditamos que há diversas questões relativas ao impacto que tal empreendimento causaria a região que não foram contemplados no EIA-RIMA enviado ao IBAMA (questões mais bem explicadas no texto que precede a petição). Independente disso, represar o rio certamente significaria um prejuizo incalculavel para a fauna, flora e para a comunidade da região. Por esse motivo viabilizamos essa petição que será entregue ao IBAMA, ao MMA, ao ICMBio e a ANA pedindo que NÃO seja concedida licensa para construção de hidrelétricas nessa região. O endereço da petição online é:
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/635
Para mais informações veja o blog:
http://terrasimbarr agemnao.blogspot .com
Muito Obrigado
--
Informações acesse:
http://terrasimbarr agemnao.blogspot .com
Não às barragens no Ribeira de Iguape:
http://www.socioamb iental.org/ inst/camp/ Ribeira
Camila Mello - Sorocaba
Coletivo Jovem de Meio Ambiente -SP / REJUMA
CJ CAIPIRA
ONG Socioambiental Taipal Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento - Piedade/SP
(15) 9739 9039
(11)3798 5619
www.flechadeluz. org
www.rejuma.org. br
__._,_.___
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/635
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Convenção de Budapeste contra pedofilia pode ser exemplo para o Brasil, diz delegado
Convenção de Budapeste contra pedofilia pode ser exemplo para o Brasil, diz delegado
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, disse hoje (27) que o Brasil poderia se "inspirar" na Convenção de Budapeste para fazer sua legislação de combate à pedofilia na internet.
A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.
"Se você pega uma menina maior de idade e caracteriza como menor para poder satisfazer a perversão do pedófilo, isso também é crime", disse o delegado à Agência Brasil. "A convenção tipifica que a posse [do material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download [o ato de copiar um conteúdo da internet para o computador pessoal]. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira", completou.
O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na internet. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.
"A falta de legislação é o principal problema para a investigação e até mesmo para conseguir criminalizar algumas condutas. Às vezes a gente não consegue dizer que o que a pessoa fez é crime porque a legislação deixa brechas. Muitas vezes a gente não consegue nem chegar ao autor por falta de instrumentos legais para que a investigação seja mais efetiva", desabafou.
O delegado participa no Senado de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. No encontro, será discutido como a Polícia Federal pode contribuir para o trabalho dos parlamentares.
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, disse hoje (27) que o Brasil poderia se "inspirar" na Convenção de Budapeste para fazer sua legislação de combate à pedofilia na internet.
A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.
"Se você pega uma menina maior de idade e caracteriza como menor para poder satisfazer a perversão do pedófilo, isso também é crime", disse o delegado à Agência Brasil. "A convenção tipifica que a posse [do material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download [o ato de copiar um conteúdo da internet para o computador pessoal]. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira", completou.
O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na internet. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.
"A falta de legislação é o principal problema para a investigação e até mesmo para conseguir criminalizar algumas condutas. Às vezes a gente não consegue dizer que o que a pessoa fez é crime porque a legislação deixa brechas. Muitas vezes a gente não consegue nem chegar ao autor por falta de instrumentos legais para que a investigação seja mais efetiva", desabafou.
O delegado participa no Senado de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. No encontro, será discutido como a Polícia Federal pode contribuir para o trabalho dos parlamentares.
quinta-feira, 1 de maio de 2008
1º de maio de 1968, 1ª resistência operária à ditadura
1º de maio de 1968, 1ª resistência operária à ditadura
Waldemar Rossi
29-Abr-2008
O Golpe Militar de 1964 interrompeu a caminhada combativa que o sindicalismo realizava desde 1950 até aquela data. Foram anos de lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e de novas conquistas, como o 13º Salário, conquistado em 1963, depois da greve de 1962. O governo militar cassou as direções sindicais combativas, que eram eleitas democraticamente pelos seus filiados, e nomeou para seus lugares sindicalistas mancomunados com o golpe, colocados a serviço do capital – por isso são chamados de pelegos - e que prestaram um desserviço à classe operária.
A pelegada deu, então, início a profundas mudanças na prática sindical, transformando os sindicatos em órgãos assistenciais, criando ambulatórios-médicos, fornecimento de remédios gratuitos, organização de cooperativas de consumo e da casa própria e construindo colônias de férias. Enquanto isso, os militares impunham Decretos-Lei que eliminavam direitos trabalhistas e, principalmente nesta primeira fase do militarismo, impunham decretos que arrochavam os salários de todos os trabalhadores.
Essa primeira fase da ditadura desnorteou os sindicalistas que se sentiram órfãos dos seus órgãos dirigentes, enquanto os pelegos agiam em conciliação com o patronato em prejuízo dos trabalhadores.
Porém, em 1967, surgiram duas forças que iniciaram a reação à repressão militar: a Oposição Sindical Metalúrgica de Osasco - que desbancou o interventor, vencendo as eleições, tendo como base a força da Comissão de Fábrica da Cobrasma – e a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, cuja inexperiência impediu sua vitória, sendo derrotada na contagem de votos. O surgimento desses dois núcleos de Oposição Sindical começou a desequilibrar a hegemonia dos interventores e demais pelegos instalados nas cúpulas sindicais. Outros núcleos oposicionistas se desenvolveram em cidades da Grande São Paulo, reforçando a luta de Osasco no combate ao arrocho salarial.
Foi daí que nasceu o MIA (Movimentos Intersindical Anti-arrocho), reunindo inclusive pelegos pressionados pelas suas bases insatisfeitas com a política salarial da ditadura. O ano de 68 vinha marcado por movimentos políticos que, anos anteriores, redundaram em algumas revoluções socialistas. Aquele ano foi particularmente "quente" na França com a aliança operário-estudantil, alimentando a revolta e a disposição de lutas dos trabalhadores e dos estudantes brasileiros.
Foi nesse clima que aconteceu o 1º de Maio de 68, em que a luta contra o arrocho teve seu momento forte. A antiga Praça da Sé ficou abarrotada, com gente pelas ruas adjacentes. Mas os interventores, sob o comando do Joaquinzão (dos metalúrgicos de São Paulo), convidaram o então governador biônico, Abreu Sodré, para participar das celebrações. Sua presença no palanque irritou a massa já insatisfeita, que protestou com vaias e com arremesso de objetos sobre os que lá estavam, obrigando a que seus ocupantes saíssem "de gatinhos". Ato contínuo, a massa derrubou o palanque ateando-lhe fogo, saindo depois em passeata pelas ruas centrais da cidade, gritando slogans contra a ditadura e em protesto contra o arrocho salarial.
Em junho-julho, greves se sucederam em algumas cidades do país. As greves de Contagem e Osasco marcaram aquele ano. Em Osasco, a repressão militar foi muito forte e o governo decretou nova intervenção no sindicato, cassando toda sua diretoria. Da mesma forma, a direção da Cobrasma aproveitou o momento para liquidar definitivamente a Comissão de Fábrica.
Alguns meses depois foi editado o Ato Institucional nº. 5 (conhecido como AI-5), que suspendeu todos os direitos políticos e civis, impondo forte mordaça ao movimento sindical. Apagou o fogaréu, mas não conseguiu destruir suas brasas, que foram se espalhando pelas centenas e centenas de fábricas da Grande São Paulo, até explodir em nova onda reivindicatória, dez anos depois, isto é, em 1978.
1º de maio não é dia de show. Só o peleguismo, a serviço dos interesses do capital espoliador, o transforma em dia de festas despolitizadas. 1º de Maio é dia para reverenciar a memória dos nossos mártires e dia para renovar nossa estratégia e nossa determinação em "não deixar a peteca cair", pois a luta não pode parar. A luta vai continuar!
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
Waldemar Rossi
29-Abr-2008
O Golpe Militar de 1964 interrompeu a caminhada combativa que o sindicalismo realizava desde 1950 até aquela data. Foram anos de lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e de novas conquistas, como o 13º Salário, conquistado em 1963, depois da greve de 1962. O governo militar cassou as direções sindicais combativas, que eram eleitas democraticamente pelos seus filiados, e nomeou para seus lugares sindicalistas mancomunados com o golpe, colocados a serviço do capital – por isso são chamados de pelegos - e que prestaram um desserviço à classe operária.
A pelegada deu, então, início a profundas mudanças na prática sindical, transformando os sindicatos em órgãos assistenciais, criando ambulatórios-médicos, fornecimento de remédios gratuitos, organização de cooperativas de consumo e da casa própria e construindo colônias de férias. Enquanto isso, os militares impunham Decretos-Lei que eliminavam direitos trabalhistas e, principalmente nesta primeira fase do militarismo, impunham decretos que arrochavam os salários de todos os trabalhadores.
Essa primeira fase da ditadura desnorteou os sindicalistas que se sentiram órfãos dos seus órgãos dirigentes, enquanto os pelegos agiam em conciliação com o patronato em prejuízo dos trabalhadores.
Porém, em 1967, surgiram duas forças que iniciaram a reação à repressão militar: a Oposição Sindical Metalúrgica de Osasco - que desbancou o interventor, vencendo as eleições, tendo como base a força da Comissão de Fábrica da Cobrasma – e a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, cuja inexperiência impediu sua vitória, sendo derrotada na contagem de votos. O surgimento desses dois núcleos de Oposição Sindical começou a desequilibrar a hegemonia dos interventores e demais pelegos instalados nas cúpulas sindicais. Outros núcleos oposicionistas se desenvolveram em cidades da Grande São Paulo, reforçando a luta de Osasco no combate ao arrocho salarial.
Foi daí que nasceu o MIA (Movimentos Intersindical Anti-arrocho), reunindo inclusive pelegos pressionados pelas suas bases insatisfeitas com a política salarial da ditadura. O ano de 68 vinha marcado por movimentos políticos que, anos anteriores, redundaram em algumas revoluções socialistas. Aquele ano foi particularmente "quente" na França com a aliança operário-estudantil, alimentando a revolta e a disposição de lutas dos trabalhadores e dos estudantes brasileiros.
Foi nesse clima que aconteceu o 1º de Maio de 68, em que a luta contra o arrocho teve seu momento forte. A antiga Praça da Sé ficou abarrotada, com gente pelas ruas adjacentes. Mas os interventores, sob o comando do Joaquinzão (dos metalúrgicos de São Paulo), convidaram o então governador biônico, Abreu Sodré, para participar das celebrações. Sua presença no palanque irritou a massa já insatisfeita, que protestou com vaias e com arremesso de objetos sobre os que lá estavam, obrigando a que seus ocupantes saíssem "de gatinhos". Ato contínuo, a massa derrubou o palanque ateando-lhe fogo, saindo depois em passeata pelas ruas centrais da cidade, gritando slogans contra a ditadura e em protesto contra o arrocho salarial.
Em junho-julho, greves se sucederam em algumas cidades do país. As greves de Contagem e Osasco marcaram aquele ano. Em Osasco, a repressão militar foi muito forte e o governo decretou nova intervenção no sindicato, cassando toda sua diretoria. Da mesma forma, a direção da Cobrasma aproveitou o momento para liquidar definitivamente a Comissão de Fábrica.
Alguns meses depois foi editado o Ato Institucional nº. 5 (conhecido como AI-5), que suspendeu todos os direitos políticos e civis, impondo forte mordaça ao movimento sindical. Apagou o fogaréu, mas não conseguiu destruir suas brasas, que foram se espalhando pelas centenas e centenas de fábricas da Grande São Paulo, até explodir em nova onda reivindicatória, dez anos depois, isto é, em 1978.
1º de maio não é dia de show. Só o peleguismo, a serviço dos interesses do capital espoliador, o transforma em dia de festas despolitizadas. 1º de Maio é dia para reverenciar a memória dos nossos mártires e dia para renovar nossa estratégia e nossa determinação em "não deixar a peteca cair", pois a luta não pode parar. A luta vai continuar!
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
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