Apesar das delegacias especializadas, a ação policial é um dos pontos mais criticados por especialistas
Luiza Seixas
Renata Mariz
Publicação: 08/01/2010 07:00 Atualização: 08/01/2010 08:14
Um gigantesco drama social, o desaparecimento de aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes no Brasil, segundo estimativas traçadas pelo governo federal e entidades ligadas ao assunto, poderá ser combatido mais efetivamente a partir deste ano. Uma lei sancionada no mês passado, que cria um cadastro nacional obrigatório dos casos, tem sido comemorada por especialistas, pais e policiais da área. Espera-se, com o novo banco de dados, que as informações sejam compartilhadas nacionalmente com muita rapidez. Ninguém sabe, ao certo, quantas, das cerca de 110 famílias que passam por essa tragédia diariamente, conseguem ver os filhos de novo. No Distrito Federal, 70% dos desaparecidos são localizados, mas casos de meninas adolescentes que fogem por conta de relações homossexuais têm crescido muito na capital.
"É uma tendência que estamos observando. Primeiro, o aumento de ocorrências com meninas, cerca de 70% do total, muitas delas fugindo da família para se relacionarem com outras meninas", conta Cleigue Medeiros, chefe da Seção de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Sicad) da Polícia Civil do DF, que contabiliza uma média de 110 casos por mês somando todas as regiões administrativas. Cerca de 70% referem-se a fugas. "Nessa situação, é importante verificar o motivo da criança ou adolescente ter abandonado o lar. Muitas vezes descobrimos que se trata de maus-tratos, abuso sexual, entre outros problemas. Então acionamos o conselho tutelar e o Judiciário para garantir que essa criança não volte para o local de risco, e iniciamos a investigação do suposto crime que estavam cometendo contra ela", explica a delegada Alessandra Figueiredo, da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Apesar da criação de delegacias especializadas em infância e juventude, a ação policial no caso de desaparecimento é um dos pontos mais criticados por quem lida com o assunto. “Falta treinamento aos agentes, que, desde o momento do registro da ocorrência, já podem adotar determinados procedimentos para ajudar nas buscas. Mas não é isso o que ocorre. Muitas vezes os casos não recebem a devida prioridade”, reclama Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI das Crianças Desaparecidas, que teve início no ano passado e continuará os trabalhos em 2010. Ela destaca ter ouvido, de especialistas que foram à comissão, em audiências públicas, que as primeiras horas são as mais importantes. “Não dá para esperar dois dias para começar a investigação.” A delegada Alessandra, da DPCA, concorda, desmistificando a crença de que é necessário um tempo prévio - 24 ou 48 horas - para alguém ser considerado desaparecido.
Desistir jamais
O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), localizado em Curitiba (PR) e única delegacia do Brasil que trabalha exclusivamente nesses casos, é a prova de que a polícia dedicada dá resultado. Desde 1996, quando a unidade foi criada, das 1.500 ocorrências já recebidas em todo o Paraná, apenas 12 continuam sem elucidação. "Atualmente, no estado, temos esses 12 desaparecidos, casos ocorridos depois de o Sicride ser inaugurado, com mais 12 de antes, totalizando 24 crianças não localizadas", explica a delegada-chefe Ana Cláudia Machado. Os agentes do Sicride trabalham com desaparecimento de pessoas de até 12 anos. Está na agenda da CPI na Câmara estudar melhor o funcionamento do serviço paranaense para, talvez, estimular outros estados a adotar o modelo. Ana Cláudia diz que o segredo está na dedicação exclusiva dos investigadores e também em convênios firmados com parceiros.
O cadastro obrigatório nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, criado pela lei sancionada recentemente, ainda precisa passar por uma regulamentação para ser definido o seu funcionamento. Já existe no Brasil um serviço similar, administrado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas o registro da ocorrência nele é facultativo. A obrigatoriedade, na avaliação de especialistas, é a grande vantagem do novo banco de dados. "Além disso, poderá ser compartilhado entre polícias de vários estados, e os demais agentes da segurança pública e da assistência social também terão acesso", comemora Bel Mesquita, autora do projeto que deu origem à lei.
A criação do cadastro animou os pais que enfrentam o drama de ter perdido seus filhos. Jersino Bernardo da Conceição, por exemplo, pai de Michele de Jesus da Conceição, desaparecida em 7 de setembro de 2006, com 10 anos à época, acredita que com o novo sistema, as chances de reencontro vão aumentar. "Eu já distribui cartazes em todos os lugares movimentados, como mercados e paradas de ônibus, e se a Michele estivesse pelo Distrito Federal, a gente já teria encontrado. Então, o novo cadastro vai facilitar as buscas também nos outros estados", afirma Jersino.
Luzinete Oliveira da Silva, mãe de Gilvan Tomaz da Silva, 17 anos, que saiu para trabalhar no dia 13 de setembro de 2009 e não voltou mais para casa, costuma dizer que nunca vai desistir de encontrar o filho. Por isso, para ela, uma forma a mais de procurá-lo faz com que as esperanças aumentem. "Eu prefiro acreditar que ele não foi para fora do Distrito Federal, mas, se estiver em outro lugar, o cadastro vai facilitar a nossa busca. Até hoje, nós não tivemos nenhuma pista dele, não sabemos se está morto ou vivo, mas também não perdemos a esperança", conta.
Confira fotos e informações sobre crianças desaparecidas
No Distrito Federal, para ajudar na busca pelos desaparecidos, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), por meio de sua Coordenadoria de Ações Especiais, oferece serviço de prevenção e atenção aos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. O trabalho desenvolve ações como informações aos familiares ou responsáveis pelos desaparecidos, acompanhamento psicossocial dos familiares e divulgação dos casos e articulação com diversas entidades e órgãos para viabilização de buscas locais, nacionais e internacionais. O serviço funciona no Núcleo de Ações Integradas, localizado no antigo Touring Club. Informações: 32240257.
Evite o desaparecimento
1. Em passeios, não tire os olhos da criança e mantenha-se de mãos dadas com ela
2. A criança deve ser orientada a não se afastar de quem o acompanha, pois correrá riscos
3. Em local de multidão, quando não for possível evitá-lo, vista-se com roupas de cores fortes, fáceis de serem vistas, fazendo o mesmo com as crianças. Preste atenção em como elas estão vestidas. Deixe com a criança um papel com seu nome e contato. Mantenha consigo foto recente da ciriança para que, numa necessidade, possa ser mostrada a terceiros que ajudem na localização. Não deixe nunca de combinar um ponto de encontro no caso de desencontros.
4. A criança deve ser orientada a procurar alguma pessoa para ajudá-la, preferencialmente policiais uniformizados ou seguranças, também uniformizados, do local.
5. A criança deve ser ensinada a fazer ligações telefônicas para os pais ou responsáveis, e estimulada a memorizar o seu nome, o dos pais, o nome da escola e telefone da família.
6. Pessoas estranhas? Cuidado! Jamais deixe crianças com elas, ainda que por pouco tempo.
7. Para garantir a segurança da criança, a pessoa responsável por deixá-la na escola deve se atentar que só poderá sair depois que tiver a certeza de que aquela adentrou nas dependências da escola e está em lugar seguro.
8. Ao contratar qualquer empregado ou serviço, não deixe de consultar um delegacia de polícia sobre os dados do contratado.
Fonte: Correio Braziliense
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Adolescente interno poderá ter assegurado direito de voto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5749/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante o direito de voto para adolescentes privados de liberdade. Segundo o texto, eles poderão cadastrar-se como eleitores e votar nas eleições, observada a idade mínima de 16 anos requerida para o voto facultativo.
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do menor de idade internado.
O projeto estabelece ainda que a direção do estabelecimento de internação encaminhe à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 180 dias da data da eleição, a lista de internos eleitores, com o nome, a idade, a duração da medida socioeducativa, o endereço e a situação eleitoral de cada um. Essa lista incluirá também os internos com 18 anos ou mais que cumpram medidas privativas de liberdade no estabelecimento.
Regras para votação
De posse da lista, a Justiça Eleitoral decidirá pelo transporte dos adolescentes aos locais de votação ou pela instalação de urna eletrônica no estabelecimento de internação. Em qualquer caso, deverão ser observadas as condições de segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotar as medidas necessárias para assegurar ao interno o direito de se inscrever no cadastro eleitoral e de exercer o direito de voto. Além disso, o TRE publicará, em até 90 dias após as eleições, relatório estatístico da participação de adolescentes nas eleições.
Segundo o projeto, a não adoção de medidas para viabilizar o voto desses internos constituirá infração funcional grave, cabendo representação ao Conselho Nacional de Justiça.
Agência Câmara
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do menor de idade internado.
O projeto estabelece ainda que a direção do estabelecimento de internação encaminhe à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 180 dias da data da eleição, a lista de internos eleitores, com o nome, a idade, a duração da medida socioeducativa, o endereço e a situação eleitoral de cada um. Essa lista incluirá também os internos com 18 anos ou mais que cumpram medidas privativas de liberdade no estabelecimento.
Regras para votação
De posse da lista, a Justiça Eleitoral decidirá pelo transporte dos adolescentes aos locais de votação ou pela instalação de urna eletrônica no estabelecimento de internação. Em qualquer caso, deverão ser observadas as condições de segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotar as medidas necessárias para assegurar ao interno o direito de se inscrever no cadastro eleitoral e de exercer o direito de voto. Além disso, o TRE publicará, em até 90 dias após as eleições, relatório estatístico da participação de adolescentes nas eleições.
Segundo o projeto, a não adoção de medidas para viabilizar o voto desses internos constituirá infração funcional grave, cabendo representação ao Conselho Nacional de Justiça.
Agência Câmara
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas ...
Que já têm a forma do nosso corpo ...
E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos
mesmos lugares ...
É o tempo da travessia ...
E se não ousarmos fazê-la ...
Teremos ficado ... para sempre ...
À margem de nós mesmos..."
(Fernando Pessoa)
Que já têm a forma do nosso corpo ...
E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos
mesmos lugares ...
É o tempo da travessia ...
E se não ousarmos fazê-la ...
Teremos ficado ... para sempre ...
À margem de nós mesmos..."
(Fernando Pessoa)
NOTA PÚBLICA
São Luís, 05 de janeiro de 2010.
O Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação da sociedade civil, composta por 58 (cinqüenta e oito) organizações, que atuam desde 1990, na defesa dos direitos infanto-juvenis, vem através desta, registrar a sua solidariedade à família do adolescente morto a golpes de chuço na Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão, no Centro da Juventude Esperança, ontem dia 04 de janeiro de 2010.
Reiteramos a urgência do empenho tais às autoridades, como o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís e de São José de Ribamar, os Conselhos Tutelares, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, a Assembléia Legislativa do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, os Governos Municipais, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e demais autoridades para envidar esforços e concretizar a Resolução n.º. 005/98 do CEDCA-MA, que prevê a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto - a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade - aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei penal. Após mais de uma década, dos 217 municípios maranhenses, apenas 42 municipalizaram estas medidas.
Com a lamentável óbito deste adolescente totalizam 11 (onze) o número de mortes de adolescentes sob a custódia do Estado nos últimos doze anos. É preciso, com urgência, uma intervenção séria e célere para apurar as possíveis irregularidades e tomar providências para preservar a dignidade e vida humana. Urgente e justo também se faz necessário que o estado indenize as respectivas famílias, pelos danos, traumas e perdas jamais reparáveis.
Assinam esta Nota, o Fórum DCA, e demais movimentos dos Direitos Humanos.
1. Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida
2. Ação Social de Promoção Humana e Assistência-ASFHA
3. Agência de Notícias da Infância Matraca
4. Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide
5. Associação de magistrados e promotores de justiça da infância e juventude
6. Associação de Moradores do Bairro São Benedito - Vila Embratel
7. Associação de pais e amigos dos excepcionais do Maranhão-APAE
8. Associação de Segurança, Salva Vidas e Mergulhadores do Maranhão-ASSAMAR.
9. Associação dos Moradores do Bairro Brisa do Mar-ABRISMAR
10. Associação dos Surdos do Maranhão
11. Associação Nossa Senhora de Loreto
12. Bem Estar Familiar-BEMFAM-MA
13. Casa da Acolhida Marista
14. Centro Artístico Operário
15. Centro Comunitário Cultural e Eclesial de Vila Passos
16. Centro Comunitário do bairro de Fátima
17. Centro de Cultura Negra do Maranhão
18. Centro de Defesa do Direito Humano de Raposa
19. Centro de Defesa e promoção dos direitos e cidadania referência-CEDEPRODC
20. Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
21. Centro de Direito Humano de Barreirinhas
22. Centro de Formação para a Cidadania AKONI
23. Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais - CDPAE
24. Centro Educacional Profissionalizante do Maranhão
25. Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão
26. Comacam
27. Comitê Juvenil Fórum DCA
28. Comitê pela Democratização da Informática
29. Conselho Regional de Serviço Social-CRESS
30. Desafio Jovem do Maranhão-DJOMA
31. Fondation Terre des Hommes
32. Fórum DCA Vila Luizão
33. Grupo Amigos Solidários
34. Grupo Comunitário Semente da Esperança
35. Grupo de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão-GACC
36. Grupo de Dança Afro Malungos-GDAM
37. Grupo Gayvota
38. Instituto Boas Novas
39. Instituto Caminhos
40. Instituto da infância
41. Legião da Boa Vontade
42. Movimento de Adolescentes e Crianças do Maranhão-MAC
43. Movimento de Mulheres Vila Dom Luís
44. Movimento em Defesa da Pessoa Humana-NINHO
45. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
46. Movimento Popular da Saúde
47. Núcleo Cerrado Vivo
48. Organização Não-governamental Saci pererê
49. Pastoral da Criança
50. Pastoral da Mulher
51. Pastoral do Menor-Área Itaqui-bacanga
52. PLAN International
53. Projeto de Educação Alternativa Descobrindo o Saber
54. Sindicato dos Servidores Público Federa-SNDSEP
55. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão-SINPROESEMA
56. Sociedade da Redenção
57. Sociedade da Redenção
58. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
O Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação da sociedade civil, composta por 58 (cinqüenta e oito) organizações, que atuam desde 1990, na defesa dos direitos infanto-juvenis, vem através desta, registrar a sua solidariedade à família do adolescente morto a golpes de chuço na Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão, no Centro da Juventude Esperança, ontem dia 04 de janeiro de 2010.
Reiteramos a urgência do empenho tais às autoridades, como o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís e de São José de Ribamar, os Conselhos Tutelares, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, a Assembléia Legislativa do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, os Governos Municipais, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e demais autoridades para envidar esforços e concretizar a Resolução n.º. 005/98 do CEDCA-MA, que prevê a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto - a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade - aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei penal. Após mais de uma década, dos 217 municípios maranhenses, apenas 42 municipalizaram estas medidas.
Com a lamentável óbito deste adolescente totalizam 11 (onze) o número de mortes de adolescentes sob a custódia do Estado nos últimos doze anos. É preciso, com urgência, uma intervenção séria e célere para apurar as possíveis irregularidades e tomar providências para preservar a dignidade e vida humana. Urgente e justo também se faz necessário que o estado indenize as respectivas famílias, pelos danos, traumas e perdas jamais reparáveis.
Assinam esta Nota, o Fórum DCA, e demais movimentos dos Direitos Humanos.
1. Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida
2. Ação Social de Promoção Humana e Assistência-ASFHA
3. Agência de Notícias da Infância Matraca
4. Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide
5. Associação de magistrados e promotores de justiça da infância e juventude
6. Associação de Moradores do Bairro São Benedito - Vila Embratel
7. Associação de pais e amigos dos excepcionais do Maranhão-APAE
8. Associação de Segurança, Salva Vidas e Mergulhadores do Maranhão-ASSAMAR.
9. Associação dos Moradores do Bairro Brisa do Mar-ABRISMAR
10. Associação dos Surdos do Maranhão
11. Associação Nossa Senhora de Loreto
12. Bem Estar Familiar-BEMFAM-MA
13. Casa da Acolhida Marista
14. Centro Artístico Operário
15. Centro Comunitário Cultural e Eclesial de Vila Passos
16. Centro Comunitário do bairro de Fátima
17. Centro de Cultura Negra do Maranhão
18. Centro de Defesa do Direito Humano de Raposa
19. Centro de Defesa e promoção dos direitos e cidadania referência-CEDEPRODC
20. Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
21. Centro de Direito Humano de Barreirinhas
22. Centro de Formação para a Cidadania AKONI
23. Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais - CDPAE
24. Centro Educacional Profissionalizante do Maranhão
25. Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão
26. Comacam
27. Comitê Juvenil Fórum DCA
28. Comitê pela Democratização da Informática
29. Conselho Regional de Serviço Social-CRESS
30. Desafio Jovem do Maranhão-DJOMA
31. Fondation Terre des Hommes
32. Fórum DCA Vila Luizão
33. Grupo Amigos Solidários
34. Grupo Comunitário Semente da Esperança
35. Grupo de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão-GACC
36. Grupo de Dança Afro Malungos-GDAM
37. Grupo Gayvota
38. Instituto Boas Novas
39. Instituto Caminhos
40. Instituto da infância
41. Legião da Boa Vontade
42. Movimento de Adolescentes e Crianças do Maranhão-MAC
43. Movimento de Mulheres Vila Dom Luís
44. Movimento em Defesa da Pessoa Humana-NINHO
45. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
46. Movimento Popular da Saúde
47. Núcleo Cerrado Vivo
48. Organização Não-governamental Saci pererê
49. Pastoral da Criança
50. Pastoral da Mulher
51. Pastoral do Menor-Área Itaqui-bacanga
52. PLAN International
53. Projeto de Educação Alternativa Descobrindo o Saber
54. Sindicato dos Servidores Público Federa-SNDSEP
55. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão-SINPROESEMA
56. Sociedade da Redenção
57. Sociedade da Redenção
58. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
F.A.S. - FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
O Fórum de Assistência Social, dando prosseguimento a sua tarefa de lutar em prol de POLÍTICAS PÚBLICAS para as entidades de assistência social, seus trabalhadores e usuários, convida todos para a reunião de JANEIRO de 2010.
DIA: 11 de JANEIRO de 2010 (Segunda Feira)
HORÁRIO: das 9h00 as 12h00
LOCAL: Instituto POLIS – Rua Araújo, 124 (estação Republica do metrô)
Pauta:
- Avaliação do Planejamento do F.A.S.;
- Referendar Grupo Técnico de construção da nova portaria;
- Indicação da Comissão de Monitoramento das Conferencias;
- Informes.
A nossa participação em massa possibilita conquistas em Políticas Públicas.
Contatos:
Pe. Ledio Milanez Tel: 8306-4405 William Lisboa: 7248-6921
3611-0977 9821-6969
e-mail: forumassocial@yahoo.com.br
www.forumdaassistenciasocial.blogspot.com.br
DIA: 11 de JANEIRO de 2010 (Segunda Feira)
HORÁRIO: das 9h00 as 12h00
LOCAL: Instituto POLIS – Rua Araújo, 124 (estação Republica do metrô)
Pauta:
- Avaliação do Planejamento do F.A.S.;
- Referendar Grupo Técnico de construção da nova portaria;
- Indicação da Comissão de Monitoramento das Conferencias;
- Informes.
A nossa participação em massa possibilita conquistas em Políticas Públicas.
Contatos:
Pe. Ledio Milanez Tel: 8306-4405 William Lisboa: 7248-6921
3611-0977 9821-6969
e-mail: forumassocial@yahoo.com.br
www.forumdaassistenciasocial.blogspot.com.br
NÃO ENGULA O AUMENTO DA TARIFA JUNTE AMIGOS, PARENTES E VIZINHOS E FAÇA A SUA PARTE: VENHA PARA A RUA PROTESTAR. o transporte precisa ser PÚBLICO
Kassab anunciou que vai aumentar a tarifa do ônibus para R$ 2,70 no dia 4 de janeiro de 2010. A integração com o Metrô passará de R$ 3,65 para R$ 4,00. O prefeito ainda tem a cara de pau de pedir nossa compreensão, aproveitando-se das férias escolares e do recesso de fim de ano para evitar mobilizações contrárias a esse abuso!
Todo ano os empresários do transporte pressionam a prefeitura para aumentar as passagens, para que possam continuar a lucrar. Cada um desses aumentos faz com que milhares de pessoas deixem de usar os ônibus por não terem dinheiro para pagar a tarifa. O aumento atual, de 17,4%, está acima da inflação do período. O acréscimo de R$ 0,40 em cada tarifa vai fazer com que gastemos R$ 118,00 com ônibus todo mês, ou 23% do salário mínimo – isso apenas para ir e voltar do trabalho. São Paulo terá a 2a tarifa de ônibus mais cara do Brasil! E o Governo do Estado já anunciou que Metrô, CPTM e EMTU também serão reajustados em breve.
Se o transporte é um direito do cidadão, não pode ser pensado enquanto lucro das empresas, mas sim como uma necessidade básica da população. Se ir e vir é um direito, o ônibus não deveria sequer ter tarifa. Imagine se os hospitais e as escolas públicas tivessem catracas na porta?
O poder público investe na construção de pontes, túneis e na ampliação da Marginal, o que só beneficia os carros particulares. Um grande volume de dinheiro tem sido aplicado em transporte coletivo visando a Copa do Mundo de 2014, mas esses investimentos não necessariamente correspondem às necessidades reais da população. Exemplo disso é a construção da Linha 4-Amarela do Metrô, que passará por bairros ricos como o Morumbi enquanto a periferia continua sem esse tipo de transporte, e o Terminal Campo Limpo – que prejudicou a locomoção dos moradores da região. Até quando as políticas públicas de transporte serão definidas sem que a população seja consultada?
Prefeitura e empresários tentam nos convencer de que o aumento é inevitável porque sabem que nós podemos barrá-lo. Aconteceu em Florianópolis e em Vitória em 2005, quando a população dessas cidades barrou aumentos de tarifa indo para as ruas se manifestar. Em 2006, em São Paulo, milhares de pessoas saíram às ruas contra o aumento. É isto que as autoridades querem evitar, mas não vão! O conjunto da população de São Paulo pode e vai barrar este aumento!
ATO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO
Quinta-feira, 7 de janeiro Concentração às 16h no Teatro Municipal (próximo ao metrô Anhangabaú)
REUNIÃO DA REDE CONTRA O AUMENTO DA TARIFA
Domingo, 10 de janeiro, às 15h, no espaço Ay Carmela!
(Rua das Carmelitas, 140 – próximo ao metrô Sé)
Todo ano os empresários do transporte pressionam a prefeitura para aumentar as passagens, para que possam continuar a lucrar. Cada um desses aumentos faz com que milhares de pessoas deixem de usar os ônibus por não terem dinheiro para pagar a tarifa. O aumento atual, de 17,4%, está acima da inflação do período. O acréscimo de R$ 0,40 em cada tarifa vai fazer com que gastemos R$ 118,00 com ônibus todo mês, ou 23% do salário mínimo – isso apenas para ir e voltar do trabalho. São Paulo terá a 2a tarifa de ônibus mais cara do Brasil! E o Governo do Estado já anunciou que Metrô, CPTM e EMTU também serão reajustados em breve.
Se o transporte é um direito do cidadão, não pode ser pensado enquanto lucro das empresas, mas sim como uma necessidade básica da população. Se ir e vir é um direito, o ônibus não deveria sequer ter tarifa. Imagine se os hospitais e as escolas públicas tivessem catracas na porta?
O poder público investe na construção de pontes, túneis e na ampliação da Marginal, o que só beneficia os carros particulares. Um grande volume de dinheiro tem sido aplicado em transporte coletivo visando a Copa do Mundo de 2014, mas esses investimentos não necessariamente correspondem às necessidades reais da população. Exemplo disso é a construção da Linha 4-Amarela do Metrô, que passará por bairros ricos como o Morumbi enquanto a periferia continua sem esse tipo de transporte, e o Terminal Campo Limpo – que prejudicou a locomoção dos moradores da região. Até quando as políticas públicas de transporte serão definidas sem que a população seja consultada?
Prefeitura e empresários tentam nos convencer de que o aumento é inevitável porque sabem que nós podemos barrá-lo. Aconteceu em Florianópolis e em Vitória em 2005, quando a população dessas cidades barrou aumentos de tarifa indo para as ruas se manifestar. Em 2006, em São Paulo, milhares de pessoas saíram às ruas contra o aumento. É isto que as autoridades querem evitar, mas não vão! O conjunto da população de São Paulo pode e vai barrar este aumento!
ATO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO
Quinta-feira, 7 de janeiro Concentração às 16h no Teatro Municipal (próximo ao metrô Anhangabaú)
REUNIÃO DA REDE CONTRA O AUMENTO DA TARIFA
Domingo, 10 de janeiro, às 15h, no espaço Ay Carmela!
(Rua das Carmelitas, 140 – próximo ao metrô Sé)
UM DIA
Um dia...
Os jovens ouvirão palavras que não haverão de entender.
Crianças da Índia perguntarão: o que é fome?
Crianças do Alabama perguntarão: o que é discriminação racial?
Crianças de Hiroshima perguntarão: o que é bomba atômica?
Crianças perguntarão na escola: o que é guerra?
Vocês lhes responderão.
Vocês lhes ensinarão:
Essas palavras não são mais usadas.
São como carruagens, galeras ou escravidão.
Palavras que não têm mais sentido.
É por isso que foram tiradas dos dicionários.
Martin Luther King
Os jovens ouvirão palavras que não haverão de entender.
Crianças da Índia perguntarão: o que é fome?
Crianças do Alabama perguntarão: o que é discriminação racial?
Crianças de Hiroshima perguntarão: o que é bomba atômica?
Crianças perguntarão na escola: o que é guerra?
Vocês lhes responderão.
Vocês lhes ensinarão:
Essas palavras não são mais usadas.
São como carruagens, galeras ou escravidão.
Palavras que não têm mais sentido.
É por isso que foram tiradas dos dicionários.
Martin Luther King
UNICEF confirma: CUBA tiene 0% de Desnutrición Infantil
UNICEF confirma que Cuba es el único país de América Latina y el Caribe que ha eliminado la desnutrición infantil
Cira Rodríguez César
Prensa Latina
La existencia en el mundo en desarrollo de 146 millones de niños menores de cinco años bajos de peso, contrasta con la realidad de los infantes cubanos, reconocidos mundialmente por estar ajenos a ese mal social.
Esas preocupantes cifras aparecieron en un reciente reporte del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF), bajo el título de Progreso para la Infancia, Un balance sobre la nutrición, divulgado en la sede de la ONU.
De acuerdo con el documento, los porcentajes de los niños con bajo peso son de 28 por ciento en Africa Subsahariana, 17 en Medio Oriente y Africa del Norte, 15 en Asia oriental y el Pacífico, y siete en Latinoamérica y el Caribe.
La tabla la completan Europa Central y del Este, con el cinco por ciento, y otros países en desarrollo, con 27 por ciento.
Cuba no tiene esos problemas, es el único país de América Latina y el Caribe que ha eliminado la desnutrición infantil severa, gracias a los esfuerzos del Gobierno por mejorar la alimentación del pueblo, especialmente la de aquellos grupos más vulnerables.
Las crudas realidades del mundo muestran que 852 millones de personas padecen de hambre y que 53 millones de ellas viven en América Latina. Sólo en México hay cinco millones 200 mil personas desnutridas y en Haití tres millones 800 mil, mientras en todo el planeta mueren de hambre cada año más de cinco millones de niños.
De acuerdo con estimados de las Naciones Unidas, no sería muy costoso lograr salud y nutrición básica para todos los habitantes del Tercer Mundo.
Bastarían para alcanzar esa meta 13 mil millones de dólares anuales adicionales a lo que ahora se destina, una cifra que nunca se ha logrado y que es exigua si se compara con el millón de millones que cada año se destinan a publicidad comercial, los 400 mil millones en drogas estupefacientes o incluso los ocho mil millones que se gasta en Estados Unidos en cosméticos.
Para satisfacción de Cuba, la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO) también ha reconocido que ésta es la nación con más avances en América Latina en la lucha contra la desnutrición.
El Estado cubano garantiza una canasta básica alimenticia que permite la nutrición de su población ”al menos en los niveles básicos- mediante la red de distribución de productos normados.
De igual forma, se llevan a cabo reajustes económicos en otros mercados y servicios locales para mejorar la alimentación del pueblo cubano y atenuar el déficit alimentario.
Especialmente se mantiene una constante vigilancia sobre el sustento de los niños, las niñas y adolescentes. Así, la atención a la nutrición comienza con la promoción de una mejor y natural forma de alimentación de la especie humana.
Desde los primeros días de nacidos los incalculables beneficios de la lactancia materna justifican todos los esfuerzos realizados en Cuba en favor de la salud y el desarrollo de su infancia.
Ello le ha permitido elevar los porcentajes de recién nacidos que mantienen hasta el cuarto mes de vida la lactancia exclusiva y que incluso continúan consumiendo leche materna, complementada con otros alimentos, hasta los seis meses de edad.
Actualmente el 99 por ciento de los recién nacidos egresan de las maternidades con lactancia materna exclusiva, superior a la meta propuesta, que es del 95 por ciento, según datos oficiales, en los cuales se indica que todas las provincias del país cumplen esta meta.
A pesar de las difíciles condiciones económicas atravesadas por la Isla, se vela por la alimentación y nutrición de los infantes mediante la entrega diaria de un litro de leche fluida a todos los niños de cero a siete años de edad.
Se suma a ello la entrega de otros alimentos, por ejemplo compotas, jugos y viandas, que, en dependencia de las disponibilidades económicas del país, se distribuyen equitativamente en las edades más pequeñas de la infancia.
Hasta los 13 años de edad se prioriza la distribución subsidiada de productos complementarios como el yogurt de soya y en situaciones de desastres naturales se protege a la niñez mediante la entrega gratuita de alimentos de primera necesidad.
Los niños incorporados a los Círculos Infantiles (guarderías) y a las escuelas primarias con régimen de seminternado reciben, además, el beneficio del continuo esfuerzo por mejorar su alimentación en cuanto a componentes dietéticos lácteos y proteicos.
Con el apoyo de la producción agrícola -aún en condiciones de severa sequía- y una mayor importación de alimentos, se alcanza un consumo de nutrientes por encima de las normas establecidas por la FAO.
En Cuba ese indicador no es el promedio ficticio de sumar el consumo alimentario de los ricos y el de los hambrientos.
Adicionalmente, el consumo social incluye la merienda escolar que se reparte gratuitamente a cientos de miles de estudiantes y trabajadores de la educación, las cuotas especiales de alimentos a niños de hasta 15 años y personas de más de 60 en las provincias orientales.
En esa lista están contempladas las embarazadas, madres lactantes, ancianos y discapacitados, el suplemento alimentario para pequeños con bajo peso y talla y el suministro de alimentos a municipios de Pinar del Río, La Habana y a la Isla de la Juventud.
Dichas entidades fueron azotadas el año pasado por huracanes, mientras las provincias de Holguín, Las Tunas y cinco municipios de Camaguey sufren actualmente la sequía.
En ese empeño colabora el Programa Mundial de Alimentos (PMA), el cual contribuye al mejoramiento del estado nutricional de la población más vulnerable en la región oriental, donde se benefician más de 631 mil personas.
La cooperación del PMA con Cuba data de 1963, cuando esa agencia brindó asistencia inmediata a las víctimas del huracán Flora. Hasta la fecha, ha consumado en el país cinco proyectos de desarrollo y 14 operaciones de emergencia.
Recientemente, Cuba pasó de ser un país receptor a donante.
El tema de la desnutrición cobra gran importancia en la campaña de la ONU para lograr en 2015 las Metas de Desarrollo del Milenio, adoptadas en la Cumbre de jefes de Estado y de Gobierno celebrada en 2000, y que tienen entre sus objetivos eliminar la pobreza extrema y el hambre para esa fecha.
Pero los cubanos afirman que esas metas no le quitan el sueño a nadie, la propia ONU sitúa al país a la vanguardia del cumplimiento de tales retos en materia de desarrollo humano.
No exenta de deficiencias, dificultades y serias limitaciones por un bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por Estados Unidos hace más de cuatro décadas, Cuba no muestra desesperantes ni alarmantes índices de desnutrición infantil.
Ninguno de los 146 millones de niños menores de cinco años bajos de peso que viven hoy en el mundo es cubano.
Cira Rodríguez César
Prensa Latina
La existencia en el mundo en desarrollo de 146 millones de niños menores de cinco años bajos de peso, contrasta con la realidad de los infantes cubanos, reconocidos mundialmente por estar ajenos a ese mal social.
Esas preocupantes cifras aparecieron en un reciente reporte del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF), bajo el título de Progreso para la Infancia, Un balance sobre la nutrición, divulgado en la sede de la ONU.
De acuerdo con el documento, los porcentajes de los niños con bajo peso son de 28 por ciento en Africa Subsahariana, 17 en Medio Oriente y Africa del Norte, 15 en Asia oriental y el Pacífico, y siete en Latinoamérica y el Caribe.
La tabla la completan Europa Central y del Este, con el cinco por ciento, y otros países en desarrollo, con 27 por ciento.
Cuba no tiene esos problemas, es el único país de América Latina y el Caribe que ha eliminado la desnutrición infantil severa, gracias a los esfuerzos del Gobierno por mejorar la alimentación del pueblo, especialmente la de aquellos grupos más vulnerables.
Las crudas realidades del mundo muestran que 852 millones de personas padecen de hambre y que 53 millones de ellas viven en América Latina. Sólo en México hay cinco millones 200 mil personas desnutridas y en Haití tres millones 800 mil, mientras en todo el planeta mueren de hambre cada año más de cinco millones de niños.
De acuerdo con estimados de las Naciones Unidas, no sería muy costoso lograr salud y nutrición básica para todos los habitantes del Tercer Mundo.
Bastarían para alcanzar esa meta 13 mil millones de dólares anuales adicionales a lo que ahora se destina, una cifra que nunca se ha logrado y que es exigua si se compara con el millón de millones que cada año se destinan a publicidad comercial, los 400 mil millones en drogas estupefacientes o incluso los ocho mil millones que se gasta en Estados Unidos en cosméticos.
Para satisfacción de Cuba, la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO) también ha reconocido que ésta es la nación con más avances en América Latina en la lucha contra la desnutrición.
El Estado cubano garantiza una canasta básica alimenticia que permite la nutrición de su población ”al menos en los niveles básicos- mediante la red de distribución de productos normados.
De igual forma, se llevan a cabo reajustes económicos en otros mercados y servicios locales para mejorar la alimentación del pueblo cubano y atenuar el déficit alimentario.
Especialmente se mantiene una constante vigilancia sobre el sustento de los niños, las niñas y adolescentes. Así, la atención a la nutrición comienza con la promoción de una mejor y natural forma de alimentación de la especie humana.
Desde los primeros días de nacidos los incalculables beneficios de la lactancia materna justifican todos los esfuerzos realizados en Cuba en favor de la salud y el desarrollo de su infancia.
Ello le ha permitido elevar los porcentajes de recién nacidos que mantienen hasta el cuarto mes de vida la lactancia exclusiva y que incluso continúan consumiendo leche materna, complementada con otros alimentos, hasta los seis meses de edad.
Actualmente el 99 por ciento de los recién nacidos egresan de las maternidades con lactancia materna exclusiva, superior a la meta propuesta, que es del 95 por ciento, según datos oficiales, en los cuales se indica que todas las provincias del país cumplen esta meta.
A pesar de las difíciles condiciones económicas atravesadas por la Isla, se vela por la alimentación y nutrición de los infantes mediante la entrega diaria de un litro de leche fluida a todos los niños de cero a siete años de edad.
Se suma a ello la entrega de otros alimentos, por ejemplo compotas, jugos y viandas, que, en dependencia de las disponibilidades económicas del país, se distribuyen equitativamente en las edades más pequeñas de la infancia.
Hasta los 13 años de edad se prioriza la distribución subsidiada de productos complementarios como el yogurt de soya y en situaciones de desastres naturales se protege a la niñez mediante la entrega gratuita de alimentos de primera necesidad.
Los niños incorporados a los Círculos Infantiles (guarderías) y a las escuelas primarias con régimen de seminternado reciben, además, el beneficio del continuo esfuerzo por mejorar su alimentación en cuanto a componentes dietéticos lácteos y proteicos.
Con el apoyo de la producción agrícola -aún en condiciones de severa sequía- y una mayor importación de alimentos, se alcanza un consumo de nutrientes por encima de las normas establecidas por la FAO.
En Cuba ese indicador no es el promedio ficticio de sumar el consumo alimentario de los ricos y el de los hambrientos.
Adicionalmente, el consumo social incluye la merienda escolar que se reparte gratuitamente a cientos de miles de estudiantes y trabajadores de la educación, las cuotas especiales de alimentos a niños de hasta 15 años y personas de más de 60 en las provincias orientales.
En esa lista están contempladas las embarazadas, madres lactantes, ancianos y discapacitados, el suplemento alimentario para pequeños con bajo peso y talla y el suministro de alimentos a municipios de Pinar del Río, La Habana y a la Isla de la Juventud.
Dichas entidades fueron azotadas el año pasado por huracanes, mientras las provincias de Holguín, Las Tunas y cinco municipios de Camaguey sufren actualmente la sequía.
En ese empeño colabora el Programa Mundial de Alimentos (PMA), el cual contribuye al mejoramiento del estado nutricional de la población más vulnerable en la región oriental, donde se benefician más de 631 mil personas.
La cooperación del PMA con Cuba data de 1963, cuando esa agencia brindó asistencia inmediata a las víctimas del huracán Flora. Hasta la fecha, ha consumado en el país cinco proyectos de desarrollo y 14 operaciones de emergencia.
Recientemente, Cuba pasó de ser un país receptor a donante.
El tema de la desnutrición cobra gran importancia en la campaña de la ONU para lograr en 2015 las Metas de Desarrollo del Milenio, adoptadas en la Cumbre de jefes de Estado y de Gobierno celebrada en 2000, y que tienen entre sus objetivos eliminar la pobreza extrema y el hambre para esa fecha.
Pero los cubanos afirman que esas metas no le quitan el sueño a nadie, la propia ONU sitúa al país a la vanguardia del cumplimiento de tales retos en materia de desarrollo humano.
No exenta de deficiencias, dificultades y serias limitaciones por un bloqueo económico, comercial y financiero impuesto por Estados Unidos hace más de cuatro décadas, Cuba no muestra desesperantes ni alarmantes índices de desnutrición infantil.
Ninguno de los 146 millones de niños menores de cinco años bajos de peso que viven hoy en el mundo es cubano.
Queremos moradia digna !
Quem somos, e por que estamos nos manifestando?
Somos uma comunidade de mais de 3 mil famílias , que existe desde 1975. Somos trabalhadores e trabalhadoras que , há décadas , batalham duramente para construir nossas vidas e criar nossas famílias com dignidade , aqui no Parque Cocaia I/Jd. Toca /Brejinho.
Além das ameaças de despejo que temos sofrido nos últimos meses (130 famílias já foram expulsas), nas últimas semanas várias casas foram inundadas, como há vários anos não acontecia. A Prefeitura notificou as famílias , chamando-as de invasoras, e interditou suas casas . Mas até agora não tivemos qualquer proposta de alternativa habitacional .
Na terça-feira , dia 5 de janeiro , faça chuva ou faça sol , marcharemos até a Subprefeitura da Capela do Socorro , para fazermos ouvir nossas vozes , e reivindicarmos pacificamente os nossos direitos . Nossa luta é a luta de todo o povo pobre , que padece com a falta de moradia , com a precariedade do transporte , da saúde , da educação , etc. Nesse sentido , pedimos a solidariedade de todos , quando dizemos em voz alta :
Não aceitaremos essa injustiça ! Não somos invasores ! Somos o povo que construiu e que constrói essa cidade , e temos direito a uma moradia digna !
Queremos um posicionamento do poder público e uma resposta satisfatória para todas as famílias que estão em dificuldade !
Concentração: Entrada do Brejinho, Rua Dr. Nuno Guerner de Almeida, às 8h30. Endereço da Subprefeitura : Rua Cassiano dos Santos , 499.
Contatos: Dona Rosa (8549-7158) e Marcelo (6622-6236)
Veja algumas imagens da situação dos moradores do Brejinho em : http://www.vimeo.com/8533100 e http://www.vimeo.com/8530586
Somos uma comunidade de mais de 3 mil famílias , que existe desde 1975. Somos trabalhadores e trabalhadoras que , há décadas , batalham duramente para construir nossas vidas e criar nossas famílias com dignidade , aqui no Parque Cocaia I/Jd. Toca /Brejinho.
Além das ameaças de despejo que temos sofrido nos últimos meses (130 famílias já foram expulsas), nas últimas semanas várias casas foram inundadas, como há vários anos não acontecia. A Prefeitura notificou as famílias , chamando-as de invasoras, e interditou suas casas . Mas até agora não tivemos qualquer proposta de alternativa habitacional .
Na terça-feira , dia 5 de janeiro , faça chuva ou faça sol , marcharemos até a Subprefeitura da Capela do Socorro , para fazermos ouvir nossas vozes , e reivindicarmos pacificamente os nossos direitos . Nossa luta é a luta de todo o povo pobre , que padece com a falta de moradia , com a precariedade do transporte , da saúde , da educação , etc. Nesse sentido , pedimos a solidariedade de todos , quando dizemos em voz alta :
Não aceitaremos essa injustiça ! Não somos invasores ! Somos o povo que construiu e que constrói essa cidade , e temos direito a uma moradia digna !
Queremos um posicionamento do poder público e uma resposta satisfatória para todas as famílias que estão em dificuldade !
Concentração: Entrada do Brejinho, Rua Dr. Nuno Guerner de Almeida, às 8h30. Endereço da Subprefeitura : Rua Cassiano dos Santos , 499.
Contatos: Dona Rosa (8549-7158) e Marcelo (6622-6236)
Veja algumas imagens da situação dos moradores do Brejinho em : http://www.vimeo.com/8533100 e http://www.vimeo.com/8530586
A CULPA NÃO É DE SÃO PEDRO!
dson Teixeira (*)
Como admirador e turista extra-oficial da Ilha Grande e Angra dos Reis ,não posso deixar de remeter algumas reflexões sobre a falácia que estamos assistindo na porca mídia brasileira.
O que lá ocorreu é uma tragédia anunciada.
Vejamos três motivos.
Primeiro, não há política de turismo para essa região, com exceção dos tradicionais salões de festas da burguesia brasileira. Esta possui partes inteiras da ilha para ancorar suas lanchas e iates, desfrutando da mais-valia absoluta que extraem dos trabalhadores que subcontratam em suas pastagens empresariais.
Segundo, a população nativa, na Ilha, vive a deus dará. Não há apoio municipal condizente. Os serviços são precários e não incentivam a democratização do espaço "natural". A completa destruição do presídio da praia de Dois Rios é o retrato do descaso do Governo do Estado com o local. Aquilo poderia ser um centro de memória, mas lembrar o que incomoda não interessa à classe dominante.
Terceiro, o que ocorre em Angra dos Reis, é fruto do que ocorre em todo o mundo capitalista. Quem mora na cidade, além das tradicionais "elitinhas" de merda, são os subproletários do Sul fluminense, ou regiões mais distantes, atraídos pelo falso eldorado das empresas que lá se instalaram. - além da possibilidade de algum ganho com o movimento de turistas. Tudo numa precarização humana e social que é visível e correlata à ocupação do espaço urbano. Angra, com exceção dos condomínios de luxo, não passa de uma favela gigante regida pela especulação imobiliária. Isso não implica acatar, passivamente, os preconceitos comuns quando se fala em favela. Mas, a favelização é um processo mundial, que se alia à precarização das relações sociais trazidas com as políticas neoliberais.
Diante desse pequeno retrato, qual é a espetacularização midiática mais deslavada?
Romantizar o episódio como "tragédia natural", quando de "natural" não há nada na formação social dos povos. Tudo é intencional; tudo é construção humana. Seja pela ação ou omissão do poder público, seja pela sua eficácia ou ineficácia.
Não por acaso somos bombardeados diuturnamente pelos dramas familiares. Em cada lágrima, em cada caixão, não vai uma vida. Vai a vida e o projeto de sociedade de toda uma nação. Daqui a pouco vão querer implantar algo semelhante à firula política de unidade pacificadora na Ilha e em Angra. Ou, talvez, num culto ecumênico fantoche, rezar para que santos e deuses cessem a catástrofe.
Angra é a denúncia do que vem por aí.
Ou melhor, do que já é uma realidade perversa.
Ocultar essa perversidade é que é uma tragédia - ou uma farsa.
--------------------------------
(*)
Edson Teixeira
Historiador - doutor em História da Universidade Federal Fluminense, Edson é professor universitário, pesquisador e escritor.
Como admirador e turista extra-oficial da Ilha Grande e Angra dos Reis ,não posso deixar de remeter algumas reflexões sobre a falácia que estamos assistindo na porca mídia brasileira.
O que lá ocorreu é uma tragédia anunciada.
Vejamos três motivos.
Primeiro, não há política de turismo para essa região, com exceção dos tradicionais salões de festas da burguesia brasileira. Esta possui partes inteiras da ilha para ancorar suas lanchas e iates, desfrutando da mais-valia absoluta que extraem dos trabalhadores que subcontratam em suas pastagens empresariais.
Segundo, a população nativa, na Ilha, vive a deus dará. Não há apoio municipal condizente. Os serviços são precários e não incentivam a democratização do espaço "natural". A completa destruição do presídio da praia de Dois Rios é o retrato do descaso do Governo do Estado com o local. Aquilo poderia ser um centro de memória, mas lembrar o que incomoda não interessa à classe dominante.
Terceiro, o que ocorre em Angra dos Reis, é fruto do que ocorre em todo o mundo capitalista. Quem mora na cidade, além das tradicionais "elitinhas" de merda, são os subproletários do Sul fluminense, ou regiões mais distantes, atraídos pelo falso eldorado das empresas que lá se instalaram. - além da possibilidade de algum ganho com o movimento de turistas. Tudo numa precarização humana e social que é visível e correlata à ocupação do espaço urbano. Angra, com exceção dos condomínios de luxo, não passa de uma favela gigante regida pela especulação imobiliária. Isso não implica acatar, passivamente, os preconceitos comuns quando se fala em favela. Mas, a favelização é um processo mundial, que se alia à precarização das relações sociais trazidas com as políticas neoliberais.
Diante desse pequeno retrato, qual é a espetacularização midiática mais deslavada?
Romantizar o episódio como "tragédia natural", quando de "natural" não há nada na formação social dos povos. Tudo é intencional; tudo é construção humana. Seja pela ação ou omissão do poder público, seja pela sua eficácia ou ineficácia.
Não por acaso somos bombardeados diuturnamente pelos dramas familiares. Em cada lágrima, em cada caixão, não vai uma vida. Vai a vida e o projeto de sociedade de toda uma nação. Daqui a pouco vão querer implantar algo semelhante à firula política de unidade pacificadora na Ilha e em Angra. Ou, talvez, num culto ecumênico fantoche, rezar para que santos e deuses cessem a catástrofe.
Angra é a denúncia do que vem por aí.
Ou melhor, do que já é uma realidade perversa.
Ocultar essa perversidade é que é uma tragédia - ou uma farsa.
--------------------------------
(*)
Edson Teixeira
Historiador - doutor em História da Universidade Federal Fluminense, Edson é professor universitário, pesquisador e escritor.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Encontros de Conselheiros Tutelares da Paraiba
Aos Conselheiros e Consselheiras Tutelares da Paraiba
A Associação dos Conselheiros Ex: conselheiros Tutelares do Sertão ACONTESSER PB, tem a honra de convidar os senhores e senhoras conselheiros e Conselheiras Tutelares de todo estado da Paraiba, para se fazer presente a uma encontro estadual de conselheiros prevista para os dias: (22, e 23 de janeiro de 2010), na cidade de Campina Grande, cidade central para locomoção de todas as cidades das regiões que correspondem as proximidades de Campina Grande, João Pessoa e demais municipios de grande porte. Na ocasião iremos discutir os seguintes pontos de pauta:
• Crediciamento/apresentação dos participantes/dinâmica etc.
• Analises de conjuntura/ infância e adolescência Frente aos governos dito “democraticos e populares”
• Atual Conjuntua dos conselheiros Tutelares no estado da Paraiba
• Situação da ACONTEPB/Desafios para 2010 – Em memoria a Saudosa “Ana Xavier”
• Discussão para nova eleição dos membros da ACONTEPB/2010
• Discussão para proposição de açôes para 2010
• Avaliação do encontro
Os membros pagaram uma taxa de R$ 15,00, com direito a certificado, o mesmo será destinado a pagamento de oficineiros, entre outras pendências do encontro
Ressaltamos a importância dos conselheiros tutelares de indicar outros municipios, como forma de ampliar o nº de participantes;o encontro é aberta para todos os conselheiros tutelares do estado; a o encontro não tem caráter deliberativo.
• Obs: estamos ainda em contato para viabilizar o local onde será realizado o encontro que está previsto no dia 22/janeiro/2010 a partir das 14:00h em breve enviaremos maiores detalhes.
Segue abaixo ações e conquistas realizadas em 2009 pela ACONTESSER .
É com grande satisfação e senso de dever cumprido que concluímos nossas atividades as quais foram realizadas 2009.
Para tanto destacamos a realização do II Seminário da “ACONTESSER” em (02/05/2009) abordando o tema ”Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Autonomia na Rede de Atendimento a Infância e Adolescência”. III Seminário da ACONTESSER na cidade de Cajazeiras/PB, realizado no mês de setembro discutindo “A Relação dos Direitos Humanos na Vida de Crianças e Adolescentes”. IV Jornada Cidadã, e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foram 03 três ações que consideramos de grande importância para o fortalecimento institucional da ACONTESSER e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Destacamos ainda o registro do Estatuto, Ata e tirada da certidão da ACONTESSER, junto ao cartório. OBS: (Estamos em andamento com o CNPJ:ACONTESSER).
Para a realização do nosso trabalho tivemos alguns suportes pedagógicos ao longo deste ano que foram as reuniões semanais de avaliação e planejamento de nossas atividades, a promoção e participação em oficinas temáticas que abordaram temas relacionados a reflexão, a formação e a prática do nosso trabalho com crianças, adolescentes, jovens, família e comunidade..
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE DA ACONTESSER E MEMBRO DO COLEGIADO DE CONSELHEIROS DO ESTADO
Sede Provisória - end: Rua Margarida Preira da Silva S/N Caixa Postal 16 CEP: 58840-000 Pombal PB - Tel: comecial (083) 3431-2727 pessoal 99708470 e-mail: cemarbrasil@bol.com.br
A Associação dos Conselheiros Ex: conselheiros Tutelares do Sertão ACONTESSER PB, tem a honra de convidar os senhores e senhoras conselheiros e Conselheiras Tutelares de todo estado da Paraiba, para se fazer presente a uma encontro estadual de conselheiros prevista para os dias: (22, e 23 de janeiro de 2010), na cidade de Campina Grande, cidade central para locomoção de todas as cidades das regiões que correspondem as proximidades de Campina Grande, João Pessoa e demais municipios de grande porte. Na ocasião iremos discutir os seguintes pontos de pauta:
• Crediciamento/apresentação dos participantes/dinâmica etc.
• Analises de conjuntura/ infância e adolescência Frente aos governos dito “democraticos e populares”
• Atual Conjuntua dos conselheiros Tutelares no estado da Paraiba
• Situação da ACONTEPB/Desafios para 2010 – Em memoria a Saudosa “Ana Xavier”
• Discussão para nova eleição dos membros da ACONTEPB/2010
• Discussão para proposição de açôes para 2010
• Avaliação do encontro
Os membros pagaram uma taxa de R$ 15,00, com direito a certificado, o mesmo será destinado a pagamento de oficineiros, entre outras pendências do encontro
Ressaltamos a importância dos conselheiros tutelares de indicar outros municipios, como forma de ampliar o nº de participantes;o encontro é aberta para todos os conselheiros tutelares do estado; a o encontro não tem caráter deliberativo.
• Obs: estamos ainda em contato para viabilizar o local onde será realizado o encontro que está previsto no dia 22/janeiro/2010 a partir das 14:00h em breve enviaremos maiores detalhes.
Segue abaixo ações e conquistas realizadas em 2009 pela ACONTESSER .
É com grande satisfação e senso de dever cumprido que concluímos nossas atividades as quais foram realizadas 2009.
Para tanto destacamos a realização do II Seminário da “ACONTESSER” em (02/05/2009) abordando o tema ”Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Autonomia na Rede de Atendimento a Infância e Adolescência”. III Seminário da ACONTESSER na cidade de Cajazeiras/PB, realizado no mês de setembro discutindo “A Relação dos Direitos Humanos na Vida de Crianças e Adolescentes”. IV Jornada Cidadã, e Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foram 03 três ações que consideramos de grande importância para o fortalecimento institucional da ACONTESSER e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Destacamos ainda o registro do Estatuto, Ata e tirada da certidão da ACONTESSER, junto ao cartório. OBS: (Estamos em andamento com o CNPJ:ACONTESSER).
Para a realização do nosso trabalho tivemos alguns suportes pedagógicos ao longo deste ano que foram as reuniões semanais de avaliação e planejamento de nossas atividades, a promoção e participação em oficinas temáticas que abordaram temas relacionados a reflexão, a formação e a prática do nosso trabalho com crianças, adolescentes, jovens, família e comunidade..
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE DA ACONTESSER E MEMBRO DO COLEGIADO DE CONSELHEIROS DO ESTADO
Sede Provisória - end: Rua Margarida Preira da Silva S/N Caixa Postal 16 CEP: 58840-000 Pombal PB - Tel: comecial (083) 3431-2727 pessoal 99708470 e-mail: cemarbrasil@bol.com.br
domingo, 3 de janeiro de 2010
Palmada educativa é condenada por especialistas
“Vai doer mais em mim do que em você.” A frase, repetida por gerações, marca as contradições do castigo físico que, ainda hoje é uma das formas mais comuns de violência contra a criança e o adolescente dentro do próprio lar.
Socialmente aceita como método corretivo pela maioria dos pais, a palmada ou o puxão de orelha dos filhos quando se comportam mal, entre outras formas de castigo corporal, é considerada uma maneira eficaz de educá-los, contribuindo para o controle e a disciplina. Especialistas ouvidos pelo iG e pesquisas feitas em todo o mundo mostram, no entanto, que essa cultura está errada.
“Essa lógica não poderia estar mais equivocada. O castigo físico é uma violência que invade e destrói a auto-estima das crianças, as transformam em adultos também violentos e pode resultar em consequências ainda mais graves”, observa o consultor da Unesco e professor da Universidade de Brasília (UnB), Célio da Cunha.
Em agosto deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu a todos os 25 países membros que, até 2011, formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus tratos e, principalmente, serem ouvidos.
Atualmente, apenas três proíbem os castigos físicos legalmente: Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Em todo o mundo, apenas 24 nações consideram os castigos ilegais.
No Brasil, existe um projeto de lei tramitando no Congresso, de número 2654/03, que quer pôr fim às agressões físicas, como, por exemplo, as palmadas. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o projeto foi elaborado por especialistas na área da infância do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), que defendem uma educação sem violência.
Uma vez aprovado, não terá caráter punitivo no âmbito judicial, mas sim pedagógico. O agressor será submetido ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, terá de participar de programas de orientação familiar e, se necessário, tratamento psicológico.
Violência
Numa rara estatística sobre esse tipo de violência, a publicação Situação Mundial da Infância 2007, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, aponta que, todos os anos, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica e padecem das consequências de uma turbulenta vida familiar.
Entre os casos mais comuns estão diferentes tipos de violência como a física, gerada ao se aplicar castigos corporais; a verbal e psicológica, manifestada por palavras ofensivas, xingamentos, humilhações, gritos e insultos; e a violência sexual contra crianças e adolescentes, que consiste em praticar condutas sexuais seja por ameaças, agressão física ou chantagem emocional.
“A situação é grave porque muitos pais foram vítima de palmadas e repetem o procedimento sem entender que eles também foram vítimas”, observa a educadora Ligia Machado.
De acordo com ela, estudos demonstram que algumas crianças que foram expostas à violência doméstica acabaram se transformando também em agressores, perpetuando o círculo vicioso durante gerações.
Levantamento divulgado pela Agência de Notícia dos Direitos da Infância (Anid) aponta que pesquisas realizadas em alguns dos principais países em desenvolvimento – como China, Colômbia, Egito, Filipinas, Índia, México e África do Sul – indicam que existe uma notável correlação entre a violência contra as mulheres e a violência contra a infância.
Portal IG
Socialmente aceita como método corretivo pela maioria dos pais, a palmada ou o puxão de orelha dos filhos quando se comportam mal, entre outras formas de castigo corporal, é considerada uma maneira eficaz de educá-los, contribuindo para o controle e a disciplina. Especialistas ouvidos pelo iG e pesquisas feitas em todo o mundo mostram, no entanto, que essa cultura está errada.
“Essa lógica não poderia estar mais equivocada. O castigo físico é uma violência que invade e destrói a auto-estima das crianças, as transformam em adultos também violentos e pode resultar em consequências ainda mais graves”, observa o consultor da Unesco e professor da Universidade de Brasília (UnB), Célio da Cunha.
Em agosto deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu a todos os 25 países membros que, até 2011, formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus tratos e, principalmente, serem ouvidos.
Atualmente, apenas três proíbem os castigos físicos legalmente: Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Em todo o mundo, apenas 24 nações consideram os castigos ilegais.
No Brasil, existe um projeto de lei tramitando no Congresso, de número 2654/03, que quer pôr fim às agressões físicas, como, por exemplo, as palmadas. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o projeto foi elaborado por especialistas na área da infância do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP), que defendem uma educação sem violência.
Uma vez aprovado, não terá caráter punitivo no âmbito judicial, mas sim pedagógico. O agressor será submetido ao artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, terá de participar de programas de orientação familiar e, se necessário, tratamento psicológico.
Violência
Numa rara estatística sobre esse tipo de violência, a publicação Situação Mundial da Infância 2007, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, aponta que, todos os anos, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica e padecem das consequências de uma turbulenta vida familiar.
Entre os casos mais comuns estão diferentes tipos de violência como a física, gerada ao se aplicar castigos corporais; a verbal e psicológica, manifestada por palavras ofensivas, xingamentos, humilhações, gritos e insultos; e a violência sexual contra crianças e adolescentes, que consiste em praticar condutas sexuais seja por ameaças, agressão física ou chantagem emocional.
“A situação é grave porque muitos pais foram vítima de palmadas e repetem o procedimento sem entender que eles também foram vítimas”, observa a educadora Ligia Machado.
De acordo com ela, estudos demonstram que algumas crianças que foram expostas à violência doméstica acabaram se transformando também em agressores, perpetuando o círculo vicioso durante gerações.
Levantamento divulgado pela Agência de Notícia dos Direitos da Infância (Anid) aponta que pesquisas realizadas em alguns dos principais países em desenvolvimento – como China, Colômbia, Egito, Filipinas, Índia, México e África do Sul – indicam que existe uma notável correlação entre a violência contra as mulheres e a violência contra a infância.
Portal IG
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
NOTA PÚBLICA SOBRE PNDH 3
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO à posição dos comandantes militares e do Ministro da Defesa e seu APOIO à posição do Ministro dos direitos humanos e da Justiça.
Para o MNDH, a luta pela memória e a verdade como direitos humanos é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um “basta!” e um “nunca mais” a todas as formas de ditadura e, acima de tudo identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura.
Dessa forma, o MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), ao estabelecer o tema do direito à memória e à verdade como um eixo no qual estão previstos vários objetivos e ações, alça o tema a uma prioridade da política pública de direitos humanos. Faz isso atendendo ao definido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, que acolheu e aprovou este tema depois de ampla discussão em todo o país.
A reação dos setores militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil. O próprio Ministério da Defesa participou da elaboração o PNDH 3 que foi fruto de ampla negociação interna ao governo e com a sociedade civil organizada. Aliás, segundo informações publicadas pela imprensa, a proposta de criar um grupo de trabalho encarregado de definir as atribuições da Comissão da Verdade e elaborar proposta a ser enviada ao Congresso Nacional já representa uma pactuação diferente da definição da Conferência Nacional, que havia definido explicitamente pela criação da Comissão sem definir este procedimento. É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo anti-democrático, no apagar das luzes do ano, se esboce esta reação dos setores militares.
O MNDH rejeita qualquer proposta de revisão do texto ou mesmo as “explicações” de que o texto publicado não representa consenso. Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia “pela metade”. Democracia exige posições que sejam sustentadas pela verdade e pela justiça, por isso, nem sempre consensuais. Cabe ao Presidente da Republica arbitrar a divergência com base nos compromissos com os direitos humanos e não na conveniência ou na pressão de setores, por mais fortes, mesmo que pouco representativos e pouco legitimados.
A sociedade brasileira está madura e quer uma democracia substantiva. Estabelecer a memória e a verdade sobre o período militar não é somente o reconhecimento da história, mas, acima de tudo, compromisso com um futuro no qual a impunidade não subsista como sombra e que a justiça efetivamente alcance aqueles que usaram de sua posição e prerrogativa pública para reprimir e violentar a sociedade e os agentes que resistiram à ditadura.
Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais com a justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras. Como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
Brasília, 31 de dezembro de 2009.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Para o MNDH, a luta pela memória e a verdade como direitos humanos é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um “basta!” e um “nunca mais” a todas as formas de ditadura e, acima de tudo identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura.
Dessa forma, o MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), ao estabelecer o tema do direito à memória e à verdade como um eixo no qual estão previstos vários objetivos e ações, alça o tema a uma prioridade da política pública de direitos humanos. Faz isso atendendo ao definido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, que acolheu e aprovou este tema depois de ampla discussão em todo o país.
A reação dos setores militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil. O próprio Ministério da Defesa participou da elaboração o PNDH 3 que foi fruto de ampla negociação interna ao governo e com a sociedade civil organizada. Aliás, segundo informações publicadas pela imprensa, a proposta de criar um grupo de trabalho encarregado de definir as atribuições da Comissão da Verdade e elaborar proposta a ser enviada ao Congresso Nacional já representa uma pactuação diferente da definição da Conferência Nacional, que havia definido explicitamente pela criação da Comissão sem definir este procedimento. É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo anti-democrático, no apagar das luzes do ano, se esboce esta reação dos setores militares.
O MNDH rejeita qualquer proposta de revisão do texto ou mesmo as “explicações” de que o texto publicado não representa consenso. Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia “pela metade”. Democracia exige posições que sejam sustentadas pela verdade e pela justiça, por isso, nem sempre consensuais. Cabe ao Presidente da Republica arbitrar a divergência com base nos compromissos com os direitos humanos e não na conveniência ou na pressão de setores, por mais fortes, mesmo que pouco representativos e pouco legitimados.
A sociedade brasileira está madura e quer uma democracia substantiva. Estabelecer a memória e a verdade sobre o período militar não é somente o reconhecimento da história, mas, acima de tudo, compromisso com um futuro no qual a impunidade não subsista como sombra e que a justiça efetivamente alcance aqueles que usaram de sua posição e prerrogativa pública para reprimir e violentar a sociedade e os agentes que resistiram à ditadura.
Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais com a justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras. Como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
Brasília, 31 de dezembro de 2009.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
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