quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Entidades do CE combatem abuso sexual de crianças e adolescentes
Embora as mulheres sejam o maior alvo de exploradores, crianças e adolescentes também são vítimas do abuso, violência e exploração sexual. No Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado em 2000, desenvolve ações nos estados para combater este crime. Uma delas é o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
No Ceará, região Nordeste do país, o Forum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, criado em 2001, representa o Comitê Nacional, e é a Associação Curumins, a entidade responsável pela Secretaria Executiva do Fórum. A Curumins também está à frente da Coordenação Nacional e Regional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
Segundo Ranyelle Neves, secretária executiva do Forum Cearense, para fortalecer a rede de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, a entidade realiza formação e capacitação com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e gestores públicos, além de campanhas com adolescentes.
Ranyelle diz que as principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceara estão nas cidades de Camocim e Aracati. Outras cidades do Nordeste como Recife e Salvador também têm altos índices de abuso sexual de menores.
Em Fortaleza, capital cearense, ela cita algumas das principais vias de exploração sexual infanto-juvenil. A primeira delas é a rodovia federal BR 116, na altura do bairro Messejana. Outras avenidas como Osório de Paiva, no bairro Siqueira, Leste Oeste, na Barra do Ceará, e Paranjana, na altura do Castelão e Perimetral, entre os bairros José Walter e Jangurussu, são locais conhecidos de exploração de menores.
De acordo com pesquisa publicada pelo Disque Denúncia Nacional em 2009, o Ceará ocupa o 3° lugar no ranking nacional de casos de tráfico de crianças e adolescentes. Só em 2009, foram mais de cinco mil denúncias de violência sexual.
Ela enfatiza ainda a presença forte do tráfico interno de crianças e adolescentes que são transportados de um estado para outro dentro de caminhões. Para combater essa realidade é preciso uma maior fiscalização nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal, pois "o trabalho ainda é frágil", lamenta a secretária, mencionando a dificuldade ainda existente em unir as ações e trabalhos dos diferentes órgãos.
Conhecer os pontos de exploração e rotas de tráfico parece que não é ainda suficiente para uma ação mais efetiva da polícia, já que o problema continua. Ranyele diz que "nunca viu a polícia prendendo um abusador ou explorador sexual de crianças e adolescentes". "É preciso transformar a cultura racista e machista e conscientizar a sociedade que a violência sexual é crime", completa.
Ao longo dos anos, Ranyelle diz que é possível perceber a melhoria no atendimento às vítimas, sobretudo em casos de violência familiar. Além disso, o aumento de denúncias mostra que a sociedade está mais participativa. "A mídia tem contribuído para conscientizar a população para o problema, por meio da divulgação das campanhas", diz.
Desde outubro de 2008 a Associação Curumins recebe por meio de um convênio com o Governo Federal, através do Fundo Nacional para a criança e adolescente, recursos para aplicar em ações integradas de enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes - PAIR. Com valor total de R$ 206 mil a entidade recebe parcelas desse montante até outubro deste ano.
Fonte: Adital
No Ceará, região Nordeste do país, o Forum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, criado em 2001, representa o Comitê Nacional, e é a Associação Curumins, a entidade responsável pela Secretaria Executiva do Fórum. A Curumins também está à frente da Coordenação Nacional e Regional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
Segundo Ranyelle Neves, secretária executiva do Forum Cearense, para fortalecer a rede de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, a entidade realiza formação e capacitação com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e gestores públicos, além de campanhas com adolescentes.
Ranyelle diz que as principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceara estão nas cidades de Camocim e Aracati. Outras cidades do Nordeste como Recife e Salvador também têm altos índices de abuso sexual de menores.
Em Fortaleza, capital cearense, ela cita algumas das principais vias de exploração sexual infanto-juvenil. A primeira delas é a rodovia federal BR 116, na altura do bairro Messejana. Outras avenidas como Osório de Paiva, no bairro Siqueira, Leste Oeste, na Barra do Ceará, e Paranjana, na altura do Castelão e Perimetral, entre os bairros José Walter e Jangurussu, são locais conhecidos de exploração de menores.
De acordo com pesquisa publicada pelo Disque Denúncia Nacional em 2009, o Ceará ocupa o 3° lugar no ranking nacional de casos de tráfico de crianças e adolescentes. Só em 2009, foram mais de cinco mil denúncias de violência sexual.
Ela enfatiza ainda a presença forte do tráfico interno de crianças e adolescentes que são transportados de um estado para outro dentro de caminhões. Para combater essa realidade é preciso uma maior fiscalização nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal, pois "o trabalho ainda é frágil", lamenta a secretária, mencionando a dificuldade ainda existente em unir as ações e trabalhos dos diferentes órgãos.
Conhecer os pontos de exploração e rotas de tráfico parece que não é ainda suficiente para uma ação mais efetiva da polícia, já que o problema continua. Ranyele diz que "nunca viu a polícia prendendo um abusador ou explorador sexual de crianças e adolescentes". "É preciso transformar a cultura racista e machista e conscientizar a sociedade que a violência sexual é crime", completa.
Ao longo dos anos, Ranyelle diz que é possível perceber a melhoria no atendimento às vítimas, sobretudo em casos de violência familiar. Além disso, o aumento de denúncias mostra que a sociedade está mais participativa. "A mídia tem contribuído para conscientizar a população para o problema, por meio da divulgação das campanhas", diz.
Desde outubro de 2008 a Associação Curumins recebe por meio de um convênio com o Governo Federal, através do Fundo Nacional para a criança e adolescente, recursos para aplicar em ações integradas de enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes - PAIR. Com valor total de R$ 206 mil a entidade recebe parcelas desse montante até outubro deste ano.
Fonte: Adital
ATO HAITI - Amanhã às 18h em frente ao consulado Haitiano em SP
ATO-ESCRACHO AMANHÃ!
Perante as colocações imperdoáveis do consul haitiano e em solidariedade ao povo haitiano, faremos um ATO-ESCRACHO amanhã (quinta-feira) , às 18h em frente ao consulado haitiano que fica no endereço: Av. Paulista, 1499 (na altura do metrô Trianon-Masp).
Para quem não viu as palavras do Cônsul:
Fora já as tropas da Minustah!
Fora ianques do Haiti e de toda América Latina!
Que os lucros dos capitalistas sejam utilizados para enfrentar a catástrofe!
Que as organizações dos trabalhadores controlem os recursos recebidos!
Pelo cancelamento da dívida externa do Haiti!
Perante as colocações imperdoáveis do consul haitiano e em solidariedade ao povo haitiano, faremos um ATO-ESCRACHO amanhã (quinta-feira) , às 18h em frente ao consulado haitiano que fica no endereço: Av. Paulista, 1499 (na altura do metrô Trianon-Masp).
Para quem não viu as palavras do Cônsul:
Fora já as tropas da Minustah!
Fora ianques do Haiti e de toda América Latina!
Que os lucros dos capitalistas sejam utilizados para enfrentar a catástrofe!
Que as organizações dos trabalhadores controlem os recursos recebidos!
Pelo cancelamento da dívida externa do Haiti!
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Ipea critica despreparo de profissionais da saúde ao lidar com jovem
Tatiana Pronin, editora do UOL Ciência e Saúde
Em São Paulo
Profissionais que atuam na atenção básica à saúde não são suficientemente preparados para atender o adolescente. Essa é a principal conclusão do livro “Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira.
Segundo os técnicos do Ipea, mais importante do que oferecer espaços específicos para esse público é capacitar os profissionais que fazem o atendimento primário à saúde da população de acordo com as necessidades específicas dos jovens. Além disso, é preciso haver articulação com outros setores, como o da educação, para se combater as altas taxas de mortalidade de adolescentes e adultos jovens por causas violentas.
Um dos pontos positivos citados na publicação é a evolução do monitoramento dos fatores de risco dessa faixa etária, que permitem fazer um retrato da saúde dos jovens brasileiros.
Raio-x
Na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de mortalidade dos brasileiros jovens é significativamente maior no sexo masculino. Entre 2003 e 2005, na faixa dos 20 aos 24 anos, a taxa foi de 262 por 100 mil para os homens, contra 58 por 100 mil para as mulheres.
Dos 60 mil registros de mortes de homens entre 15 e 29 anos, no mesmo período, 46 mil (78%) foram por causas externas, principalmente homicídios e acidentes de transporte. As taxas também são mais expressivas para a população negra em relação à branca.
Enquanto a mortalidade é maior entre os rapazes, a grande maioria (81%) das internações no SUS (Sistema Único de Saúde) de jovens de 15 a 24 anos é de mulheres, segundo dados de 2006. A maior parte desses atendimentos (78,4%) tem relação com a gravidez.
Enquanto as lesões e envenenamentos são a principal causa de internação de homens jovens (taxa de 6,35 por mil), as ocorrências estão em sexto lugar para as mulheres (1,64 por mil). As internações por transtornos mentais também são mais frequentes no sexo masculino (1,55 por mil) do que no feminino (0,64 por mil). Já as doenças dos aparelhos genital e urinário são a segunda causa de internação de mulheres (4,92 por mil), mas estão apenas em sexto lugar para os homens (1,19 por mil).
Aids
Até 2005, o Brasil notificou 112 mil casos de Aids entre jovens de 15 a 29 anos, número que representa 30% do total de casos notificados desde o início da epidemia no início da década de 1980.
Entre adolescentes e adultos jovens, é notório o aumento da doença entre as mulheres. Atualmente, a proporção é de 1,1 homem para cada mulher com Aids, sendo que na população geral o índice é de 1,5 homem para cada mulher.
De acordo com o Ipea, as ações de prevenção no combate ao HIV e às DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) aumentaram o conhecimento desse público sobre a importância do uso de preservativos. Prova disso é que 53% dos jovens entre 16 e 25 anos afirmaram ter usado camisinha na primeira relação sexual e, 2007, enquanto que em 1998 a proporção era de 49% e, em 1986, de apenas 9%.
A publicação, no entanto, menciona a resistência quanto à distribuição de preservativos em ambiente escolar. Segundo o Censo Escolar de 2005, 60,4% das instituições de educação básica realizam ações de prevenção em DST/Aids, sendo que, destas, apenas 9,1% distribuem camisinhas. O desafio, diz o livro, é ampliar a cobertura para toda a rede de ensino fundamental e médio.
Fatores de risco
O Ipea também analisou os fatores de risco ou proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre os jovens, como o fumo, o sedentarismo e o consumo de álcool, com base nos dados do Vigitel (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), implementado pelo Ministério da Saúde em 2006.
Os dados indicam que o percentual de fumantes na faixa entre 18 e 29 anos é de 14,5%, um pouco abaixo da prevalência encontrada na população com 18 anos ou mais, que é de 16,2%. O instituto ressalta o percentual de ex-fumantes nesse grupo etário, de 13%, que significa que cerca de 30% dos jovens já tiveram contato com o fumo.
A proporção de jovens que consomem bebida alcoólica é outro dado preocupante: o percentual é de 20,8%, maior que o observado para a população adulta, de 16,1%. Dados do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) também indicam que 41,2% dos estudantes da rede pública com 10 a 12 anos já fizeram uso de álcool.
Já a prática de atividade física é um pouco mais frequente na população de 18 a 29 anos (17,3%, contra 14,9% dos indivíduos com 18 anos e mais), segundo o Vigitel. Os menos sedentários são os homens com idade entre 18 e 24 anos e entre os de maior escolaridade.
O percentual de jovens com excesso de peso (26,5%) também é menor que o da população adulta (43%). Assim como no caso dos indivíduos com 18 anos ou mais, a proporção é maior entre os homens. O percentual de indivíduos com obesidade na faixa dos 18 a 29 anos é de 5,9%, enquanto que na população com 18 ou mais é de 11,4%.
Iniciativas positivas
O Ipea menciona que, apesar de não haver uma política nacional aprovada para a promoção da saúde dos adolescentes, algumas iniciativas têm sido implementadas, como o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003, a regulação das práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar pela Portaria nº 1.010, em 2006, a criação do Cartão do Adolescente (registro sobre consultas e fatores de risco), em 2008, e a expansão de redes de atenção às jovens em situação de violência.
Em São Paulo
Profissionais que atuam na atenção básica à saúde não são suficientemente preparados para atender o adolescente. Essa é a principal conclusão do livro “Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira.
Segundo os técnicos do Ipea, mais importante do que oferecer espaços específicos para esse público é capacitar os profissionais que fazem o atendimento primário à saúde da população de acordo com as necessidades específicas dos jovens. Além disso, é preciso haver articulação com outros setores, como o da educação, para se combater as altas taxas de mortalidade de adolescentes e adultos jovens por causas violentas.
Um dos pontos positivos citados na publicação é a evolução do monitoramento dos fatores de risco dessa faixa etária, que permitem fazer um retrato da saúde dos jovens brasileiros.
Raio-x
Na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de mortalidade dos brasileiros jovens é significativamente maior no sexo masculino. Entre 2003 e 2005, na faixa dos 20 aos 24 anos, a taxa foi de 262 por 100 mil para os homens, contra 58 por 100 mil para as mulheres.
Dos 60 mil registros de mortes de homens entre 15 e 29 anos, no mesmo período, 46 mil (78%) foram por causas externas, principalmente homicídios e acidentes de transporte. As taxas também são mais expressivas para a população negra em relação à branca.
Enquanto a mortalidade é maior entre os rapazes, a grande maioria (81%) das internações no SUS (Sistema Único de Saúde) de jovens de 15 a 24 anos é de mulheres, segundo dados de 2006. A maior parte desses atendimentos (78,4%) tem relação com a gravidez.
Enquanto as lesões e envenenamentos são a principal causa de internação de homens jovens (taxa de 6,35 por mil), as ocorrências estão em sexto lugar para as mulheres (1,64 por mil). As internações por transtornos mentais também são mais frequentes no sexo masculino (1,55 por mil) do que no feminino (0,64 por mil). Já as doenças dos aparelhos genital e urinário são a segunda causa de internação de mulheres (4,92 por mil), mas estão apenas em sexto lugar para os homens (1,19 por mil).
Aids
Até 2005, o Brasil notificou 112 mil casos de Aids entre jovens de 15 a 29 anos, número que representa 30% do total de casos notificados desde o início da epidemia no início da década de 1980.
Entre adolescentes e adultos jovens, é notório o aumento da doença entre as mulheres. Atualmente, a proporção é de 1,1 homem para cada mulher com Aids, sendo que na população geral o índice é de 1,5 homem para cada mulher.
De acordo com o Ipea, as ações de prevenção no combate ao HIV e às DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) aumentaram o conhecimento desse público sobre a importância do uso de preservativos. Prova disso é que 53% dos jovens entre 16 e 25 anos afirmaram ter usado camisinha na primeira relação sexual e, 2007, enquanto que em 1998 a proporção era de 49% e, em 1986, de apenas 9%.
A publicação, no entanto, menciona a resistência quanto à distribuição de preservativos em ambiente escolar. Segundo o Censo Escolar de 2005, 60,4% das instituições de educação básica realizam ações de prevenção em DST/Aids, sendo que, destas, apenas 9,1% distribuem camisinhas. O desafio, diz o livro, é ampliar a cobertura para toda a rede de ensino fundamental e médio.
Fatores de risco
O Ipea também analisou os fatores de risco ou proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre os jovens, como o fumo, o sedentarismo e o consumo de álcool, com base nos dados do Vigitel (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), implementado pelo Ministério da Saúde em 2006.
Os dados indicam que o percentual de fumantes na faixa entre 18 e 29 anos é de 14,5%, um pouco abaixo da prevalência encontrada na população com 18 anos ou mais, que é de 16,2%. O instituto ressalta o percentual de ex-fumantes nesse grupo etário, de 13%, que significa que cerca de 30% dos jovens já tiveram contato com o fumo.
A proporção de jovens que consomem bebida alcoólica é outro dado preocupante: o percentual é de 20,8%, maior que o observado para a população adulta, de 16,1%. Dados do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) também indicam que 41,2% dos estudantes da rede pública com 10 a 12 anos já fizeram uso de álcool.
Já a prática de atividade física é um pouco mais frequente na população de 18 a 29 anos (17,3%, contra 14,9% dos indivíduos com 18 anos e mais), segundo o Vigitel. Os menos sedentários são os homens com idade entre 18 e 24 anos e entre os de maior escolaridade.
O percentual de jovens com excesso de peso (26,5%) também é menor que o da população adulta (43%). Assim como no caso dos indivíduos com 18 anos ou mais, a proporção é maior entre os homens. O percentual de indivíduos com obesidade na faixa dos 18 a 29 anos é de 5,9%, enquanto que na população com 18 ou mais é de 11,4%.
Iniciativas positivas
O Ipea menciona que, apesar de não haver uma política nacional aprovada para a promoção da saúde dos adolescentes, algumas iniciativas têm sido implementadas, como o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003, a regulação das práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar pela Portaria nº 1.010, em 2006, a criação do Cartão do Adolescente (registro sobre consultas e fatores de risco), em 2008, e a expansão de redes de atenção às jovens em situação de violência.
Com alusão a "Juno", Ipea questiona políticas contra gravidez precoce
Tatiana Pronin, editora do UOL Ciência e Saúde
As políticas públicas voltadas para a gravidez na adolescência existentes hoje no país têm pouco alcance, são limitadas à oferta de anticoncepcionais e ainda possuem um viés estigmatizador, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado nesta terça-feira.
Em capítulo batizado de “Síndrome de Juno: gravidez, juventude e políticas públicas”, em referência ao filme vencedor do Oscar 2007 de melhor roteiro original, o livro mostra que o número de mães adolescentes tem caído de forma tímida. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam para redução do percentual de jovens de 15 a 19 anos com filho de 12,6%, em 1996, para 10,7%, em 2007.
A prevalência da gravidez na adolescência na população continua concentrada nas classes com menor poder aquisitivo: 44,2% das meninas de 15 a 19 anos com filhos pertencem à faixa de renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Isso significa que quase 18% das jovens do estrato de renda mais baixo no país são mães.
Ter um filho, para essa classe social, significa abandonar a escola e ter o futuro profissional comprometido, como aponta a análise. Das meninas com idade entre 10 e 17 anos sem filhos, somente 6,1% não estudam. Já entre as que têm filhos, a proporção chega a 75,7%, sendo que 57,8% não estudam nem trabalham.
Alcance limitado
Segundo o Ipea, o projeto mais significativo do Ministério da Saúde em relação a adolescentes é o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003. Contudo, os jovens que têm filhos em geral já abandonaram o ambiente escolar.
Nas instituições de saúde, os profissionais não estão preparados para lidar com essa faixa etária, como mostram estudos divulgados pela pasta e citados pelo Ipea. É comum que os atendentes tenham dúvidas éticas, e atuem exercendo um papel de controle sobre a sexualidade, vinculando-a sempre à reprodução, o que afasta o jovem.
Estigma
A análise também reitera que é preciso relativizar a noção de que a gravidez na adolescência é sempre um fenômeno indesejado, negativo e prejudicial. Segundo pesquisas citadas pelo Ipea, meninas de classes mais baixas muitas vezes buscam no filho a possibilidade de construir sua identidade e se sentir com mais poder.
Para muitas adolescentes, o projeto de vida profissional dá lugar ao de construir uma família, o que muitas vezes é valorizado entre o grupo de amigas. Além disso, as meninas acreditam ser capazes de ser mães, uma vez que frequentemente têm de cuidar de irmãos mais novos.
Contracepção
O livro ressalta o avanço das políticas públicas que ampliaram a oferta de métodos contraceptivos para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo a distribuição da pílula do dia seguinte. No entanto, dados de 2006 indicam que somente 36,7% das meninas entre 15 e 19 anos utilizam algum método.
Como provam as pesquisas, os jovens conhecem as formas de prevenir a gravidez e sabem onde conseguir anticoncepcionais e preservativos, mas não os utilizam com regularidade. As razões para isso são complexas e muitas vezes envolvem o receio das meninas de serem vistas como experientes demais, o que é avaliado negativamente pelos meninos.
A desigualdade nas responsabilidades de homens e mulheres em relação a filhos também é outro ponto abordado. Um exemplo é a tarefa de prevenir a gravidez, sempre atribuída à mulher. Outro é a ausência do pai na criação do filho, que, associada a mães e avós sobrecarregadas, constitui um fator de instabilidade para crianças que também serão pais ou mães um dia. Ignorar questões mais profundas como essas, segundo o livro, é a grande falha das políticas públicas propostas atualmente.
As políticas públicas voltadas para a gravidez na adolescência existentes hoje no país têm pouco alcance, são limitadas à oferta de anticoncepcionais e ainda possuem um viés estigmatizador, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado nesta terça-feira.
Em capítulo batizado de “Síndrome de Juno: gravidez, juventude e políticas públicas”, em referência ao filme vencedor do Oscar 2007 de melhor roteiro original, o livro mostra que o número de mães adolescentes tem caído de forma tímida. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam para redução do percentual de jovens de 15 a 19 anos com filho de 12,6%, em 1996, para 10,7%, em 2007.
A prevalência da gravidez na adolescência na população continua concentrada nas classes com menor poder aquisitivo: 44,2% das meninas de 15 a 19 anos com filhos pertencem à faixa de renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Isso significa que quase 18% das jovens do estrato de renda mais baixo no país são mães.
Ter um filho, para essa classe social, significa abandonar a escola e ter o futuro profissional comprometido, como aponta a análise. Das meninas com idade entre 10 e 17 anos sem filhos, somente 6,1% não estudam. Já entre as que têm filhos, a proporção chega a 75,7%, sendo que 57,8% não estudam nem trabalham.
Alcance limitado
Segundo o Ipea, o projeto mais significativo do Ministério da Saúde em relação a adolescentes é o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003. Contudo, os jovens que têm filhos em geral já abandonaram o ambiente escolar.
Nas instituições de saúde, os profissionais não estão preparados para lidar com essa faixa etária, como mostram estudos divulgados pela pasta e citados pelo Ipea. É comum que os atendentes tenham dúvidas éticas, e atuem exercendo um papel de controle sobre a sexualidade, vinculando-a sempre à reprodução, o que afasta o jovem.
Estigma
A análise também reitera que é preciso relativizar a noção de que a gravidez na adolescência é sempre um fenômeno indesejado, negativo e prejudicial. Segundo pesquisas citadas pelo Ipea, meninas de classes mais baixas muitas vezes buscam no filho a possibilidade de construir sua identidade e se sentir com mais poder.
Para muitas adolescentes, o projeto de vida profissional dá lugar ao de construir uma família, o que muitas vezes é valorizado entre o grupo de amigas. Além disso, as meninas acreditam ser capazes de ser mães, uma vez que frequentemente têm de cuidar de irmãos mais novos.
Contracepção
O livro ressalta o avanço das políticas públicas que ampliaram a oferta de métodos contraceptivos para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo a distribuição da pílula do dia seguinte. No entanto, dados de 2006 indicam que somente 36,7% das meninas entre 15 e 19 anos utilizam algum método.
Como provam as pesquisas, os jovens conhecem as formas de prevenir a gravidez e sabem onde conseguir anticoncepcionais e preservativos, mas não os utilizam com regularidade. As razões para isso são complexas e muitas vezes envolvem o receio das meninas de serem vistas como experientes demais, o que é avaliado negativamente pelos meninos.
A desigualdade nas responsabilidades de homens e mulheres em relação a filhos também é outro ponto abordado. Um exemplo é a tarefa de prevenir a gravidez, sempre atribuída à mulher. Outro é a ausência do pai na criação do filho, que, associada a mães e avós sobrecarregadas, constitui um fator de instabilidade para crianças que também serão pais ou mães um dia. Ignorar questões mais profundas como essas, segundo o livro, é a grande falha das políticas públicas propostas atualmente.
Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está no ensino médio
Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil
Em Brasília
Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio, etapa de ensino adequada para esta faixa etária, e apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 2007. Esses são alguns destaques da pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançado hoje (19) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O estudo aponta que houve avanços no acesso de jovens à educação. Em 2007, 82% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam a escola. O problema está no atraso para concluir os estudos: apenas 48% estava no ensino médio.
Para o diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, a educação é vista pelos jovens como uma força positiva. "Os jovens entendem a educação como um caminho para melhorar a vida. Mas o jovem enfrenta no processo de escolarização problemas de desigualdades de oportunidades", aponta.
A cor, o nível de renda e o local onde mora o jovem interfere nas oportunidades de acesso. Em 2007, 57% dos brasileiros de 15 a 17 anos que residiam em áreas metropolitanas frequentavam o ensino médio, contra pouco menos de 31% no meio rural.
Abrahão destaca que o jovem ainda se divide entre os estudos e o mercado de trabalho e aqueles que conseguem frequentar a escola precisam lidar ainda com o problema da baixa qualidade do ensino. "A escola ainda está fundamentada em uma estrutura antiquada, o que torna para o jovem pouco atraente aquele período em que ele se mantém na escola", diz.
No ensino superior, entre 1996 e 2007, a taxa de frequência líquida cresceu 123%. Mas o percentual de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos que têm acesso à etapa ainda é apenas de 13% - muito abaixo da meta de 30% estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação (PNE).
A renda é fator determinante para o acesso do brasileiro à universidade: a taxa de frequência daqueles que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais (55%) é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário mínimo (5%).
O estudo do Ipea destaca que o Brasil ainda tem 1,5 milhão de jovens analfabetos (15 a 29 anos). Segundo a pesquisa, "a manutenção do número de analfabetos no país em patamar elevado está relacionada à baixa efetividade do ensino fundamental". De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2007, 44,8% das pessoas analfabetas com 15 anos ou mais já haviam frequentado a escola.
Da Agência Brasil
Em Brasília
Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio, etapa de ensino adequada para esta faixa etária, e apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 2007. Esses são alguns destaques da pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançado hoje (19) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O estudo aponta que houve avanços no acesso de jovens à educação. Em 2007, 82% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam a escola. O problema está no atraso para concluir os estudos: apenas 48% estava no ensino médio.
Para o diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, a educação é vista pelos jovens como uma força positiva. "Os jovens entendem a educação como um caminho para melhorar a vida. Mas o jovem enfrenta no processo de escolarização problemas de desigualdades de oportunidades", aponta.
A cor, o nível de renda e o local onde mora o jovem interfere nas oportunidades de acesso. Em 2007, 57% dos brasileiros de 15 a 17 anos que residiam em áreas metropolitanas frequentavam o ensino médio, contra pouco menos de 31% no meio rural.
Abrahão destaca que o jovem ainda se divide entre os estudos e o mercado de trabalho e aqueles que conseguem frequentar a escola precisam lidar ainda com o problema da baixa qualidade do ensino. "A escola ainda está fundamentada em uma estrutura antiquada, o que torna para o jovem pouco atraente aquele período em que ele se mantém na escola", diz.
No ensino superior, entre 1996 e 2007, a taxa de frequência líquida cresceu 123%. Mas o percentual de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos que têm acesso à etapa ainda é apenas de 13% - muito abaixo da meta de 30% estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação (PNE).
A renda é fator determinante para o acesso do brasileiro à universidade: a taxa de frequência daqueles que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais (55%) é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário mínimo (5%).
O estudo do Ipea destaca que o Brasil ainda tem 1,5 milhão de jovens analfabetos (15 a 29 anos). Segundo a pesquisa, "a manutenção do número de analfabetos no país em patamar elevado está relacionada à baixa efetividade do ensino fundamental". De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2007, 44,8% das pessoas analfabetas com 15 anos ou mais já haviam frequentado a escola.
domingo, 17 de janeiro de 2010
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA E
O III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi, dos três PNDHs, o que notadamente se construiu de forma transparente, envolvendo consultas públicas, grande participação popular, conferências municipais e estaduais com a participação de cerca de 14.000 pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.
Procurando a efetivação de uma verdadeira política de Direitos Humanos, imprescindível para a construção de um país democrático e para todos, tornava-se indispensável enfocar questões como a democratização da propriedade, dos meios de comunicação, da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), questões de gênero e direitos da mulher, como o direito sobre seu corpo.
Pioneiro na discussão da relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando a impossibilidade de efetivar os Direitos Humanos no Brasil sem o combate às desigualdades de renda, raça/etnia e gênero, e à violência nos centros urbanos e no campo, o PNDH III caminha na direção de concretizar o que já foi ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A proposta atual, que vem sendo bombardeada por setores da mídia, da igreja católica e evangélica, militares e ruralistas, dentre outras oligarquias – que sempre reagem violentamente a qualquer tentativa de mudança no quadro dos Direitos Humanos no país – coloca seis eixos orientadores, que não podem ser negligenciados, sob pena do fortalecimento de uma visão anacrônica dos direitos humanos, confundindo-os com direitos individuais e de propriedade de alguns, e produzindo cada vez mais uma enorme massa de excluídos de direitos – excluídos de humanos direitos.
A experiência da violência da ditadura militar e da violência de seus agentes, autorizados a torturar e a fazer desaparecer corpos, vestígios e memória histórica, ainda está presente e marcando a nossa sociedade. Outrora contra os subversivos, hoje o aparato policial militarizado volta-se contra a população pobre, em suas comunidades, nas prisões, nos cárceres e a céu aberto.
Como psicólogos devemos sublinhar que a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável. Como cidadãos conscientes e não subjugados a um pensamento hegemônico e empobrecedor das singularidades, devemos apontar que há uma enorme e premeditada produção de confusão sobre a abrangência do III PNDH.
Há uma enorme diferença entre a necessária abrangência de um efetivo e inclusor Plano Nacional de Direitos Humanos e “um plano saco de gatos”, como querem fazer acreditar alguns.
Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação.
Há uma escolha a fazer, por um presidente e por um povo, para que a História não se repita como farsa.
Assinamos esta Nota Pública, bem como assinamos todas as notas de repúdio às tentativas de minimização da abrangência do III PNDH.
Brasília, 13 de Janeiro de 2010
Conselho Federal de Psicologia e Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP
Procurando a efetivação de uma verdadeira política de Direitos Humanos, imprescindível para a construção de um país democrático e para todos, tornava-se indispensável enfocar questões como a democratização da propriedade, dos meios de comunicação, da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), questões de gênero e direitos da mulher, como o direito sobre seu corpo.
Pioneiro na discussão da relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando a impossibilidade de efetivar os Direitos Humanos no Brasil sem o combate às desigualdades de renda, raça/etnia e gênero, e à violência nos centros urbanos e no campo, o PNDH III caminha na direção de concretizar o que já foi ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A proposta atual, que vem sendo bombardeada por setores da mídia, da igreja católica e evangélica, militares e ruralistas, dentre outras oligarquias – que sempre reagem violentamente a qualquer tentativa de mudança no quadro dos Direitos Humanos no país – coloca seis eixos orientadores, que não podem ser negligenciados, sob pena do fortalecimento de uma visão anacrônica dos direitos humanos, confundindo-os com direitos individuais e de propriedade de alguns, e produzindo cada vez mais uma enorme massa de excluídos de direitos – excluídos de humanos direitos.
A experiência da violência da ditadura militar e da violência de seus agentes, autorizados a torturar e a fazer desaparecer corpos, vestígios e memória histórica, ainda está presente e marcando a nossa sociedade. Outrora contra os subversivos, hoje o aparato policial militarizado volta-se contra a população pobre, em suas comunidades, nas prisões, nos cárceres e a céu aberto.
Como psicólogos devemos sublinhar que a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável. Como cidadãos conscientes e não subjugados a um pensamento hegemônico e empobrecedor das singularidades, devemos apontar que há uma enorme e premeditada produção de confusão sobre a abrangência do III PNDH.
Há uma enorme diferença entre a necessária abrangência de um efetivo e inclusor Plano Nacional de Direitos Humanos e “um plano saco de gatos”, como querem fazer acreditar alguns.
Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação.
Há uma escolha a fazer, por um presidente e por um povo, para que a História não se repita como farsa.
Assinamos esta Nota Pública, bem como assinamos todas as notas de repúdio às tentativas de minimização da abrangência do III PNDH.
Brasília, 13 de Janeiro de 2010
Conselho Federal de Psicologia e Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Podres Poderes
Caetano Veloso
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Motos e fuscas avançam
Os sinais vermelhos
E perdem os verdes
Somos uns boçais...
Queria querer gritar
Setecentas mil vezes
Como são lindos
Como são lindos os burgueses
E os japoneses
Mas tudo é muito mais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
A incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que esta
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Índios e padres e bichas
Negros e mulheres
E adolescentes
Fazem o carnaval...
Queria querer cantar
Afinado com eles
Silenciar em respeito
Ao seu transe num êxtase
Ser indecente
Mas tudo é muito mau...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais...
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo e mais fundo
Tins e bens e tais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
Na incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que essa
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais...
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo...
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Motos e fuscas avançam
Os sinais vermelhos
E perdem os verdes
Somos uns boçais...
Queria querer gritar
Setecentas mil vezes
Como são lindos
Como são lindos os burgueses
E os japoneses
Mas tudo é muito mais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
A incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que esta
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Índios e padres e bichas
Negros e mulheres
E adolescentes
Fazem o carnaval...
Queria querer cantar
Afinado com eles
Silenciar em respeito
Ao seu transe num êxtase
Ser indecente
Mas tudo é muito mau...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais...
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo e mais fundo
Tins e bens e tais...
Será que nunca faremos
Senão confirmar
Na incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que essa
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...
Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais...
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...
Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo...
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Programação completa do XVII COBRECOS
Congresso Brasileiro d@s Estudantes de Comunicação Social
Confira os convidad@s e as atividades que farão parte das discussões do Congresso Brasileiro d@s Estudantes de Comunicação Social – 2010 em São Paulo, entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2010.
As atividades acontecerão na PUC-SP, Rua Monte Alegre, 854 – Perdizes, São Paulo. Participe!
DIA 16/01
PAINEL SOCIEDADE – às 20h
* A conjuntura política da América Latina e o seu papel na resistência ao neoliberalismo – João Batista Oliveira de Araújo “Babá”, professor da UFRJ*
* Crise do Capitalismo e perspectivas para o próximo período histórico – Christy Pato, economista e professor da PUC-SP
* A transformação social através da práxis revolucionária – Plínio de Arruda Sampaio, advogado e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
* Desafios para os movimentos sociais no próximo período – Gilmar Mauro, membro da direção do MST
DIA 17/01
GDT Sociedade – das 9h às 12h
- Petróleo é nosso
- Questão Urbana
- Questão Agrária
- Brasil, América Latina e Imperialismo
PAINEL COMUNICAÇÃO – às 14h
* Estrutura dos meios de comunicação: um monopólio que precisa ser quebrado. Panorama sobre a estrutura dos meios de comunicação, de como funcionam as concessões de rádio e TV, e o papel na manutenção da ideologia dominante – Hamilton Octavio de Souza, editor da revista Caros Amigos
* Conferência Nacional de Comunicação – Cristina Charão, representante do Intervozes
* Perspectiva de resistência: Comunicação comunitária e o papel repressor do Estado – Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO*
* Conjuntura das políticas públicas e papel do movimento estudantil de comunicação – Fábio Nassif, jornalista
GDT Comunicação – das 17h às 19h
- Digitalização de Rádio e TV
- Software Livre
- Educomunicação
- Mídia e Contra-hegemonia
- Comunicação e Movimentos Sociais
PAINEL EDUCAÇÃO – às 20h
* Papel da educação superior, partindo de uma análise histórica das políticas públicas para o ensino superior no Brasil e sua relação com o projeto neoliberal – Carlos Alberto Anaruma, professor da UNESP e representante do ANDES-SN
* Histórico da bandeira de qualidade de formação em comunicação e perspectivas de luta para 2010 – Naiady Piva, representante do Grupo de Estudo e Trabalho (GET) de Qualidade de Formação em Comunicação, da Enecos
* Currículo e a função social da comunicação – Igor Fuser, jornalista e professor da Faculdade Cásper Líbero
DIA 18/01
GDT Educação – das 9h às 12h
- Universidades Pagas
- Currículo
- Reuni, Sinaes, Enade e Avaliação Pra Valer
PAINEL OPRESSÕES – às 14h
* Luta da mulher sob uma perspectiva classista – Maíra Kubik, jornalista do Le Monde Diplomatique Brasil
* Luta dos negros e negras sob uma perspectiva classista – Douglas Belchior, historiador e integrante da UNEAFRO
* Luta LGBTTT sob uma perspectiva classista – Juninho, estudante de letras e membro do DCE da UFF
* Criminalização da pobreza – Marcelo Freixo, militante dos direitos humanos e deputado estadual no Rio de Janeiro, foi presidente da CPI das Milícias
GDT Opressões – das 17h às 19h
- Negros e Negras
- GLBTTTs
- Gênero
- Criminalização da pobreza
- Opressão regional
DIA 19/01
PAINEL REGULAMENTAÇÃO – às 14h
* Regulamentação da profissão e regulamentação do trabalho – Lúcia Rodrigues, repórter e militante do movimento Sindicato é Pra Lutar
* Precarização do trabalho na área da comunicação – Zé Marcos, integrante do Sindicato dos Radialistas de São Paulo
* Relações trabalhistas e Mundo do trabalho – Mauro Iasi, educador popular e professor da UFRJ
GDT Regulamentação: das 17h às 19h
- 3 GDTs, tema único: Regulamentação do trabalho
20/01
Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
21/01
Plenária de ações para 2010, das 09h às 12h e das 14h às 19h
22/01
Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
23/01
Plenária da Comissão Eleitoral Nacional, das 14h às 19h
* sujeito a alterações
* Grupo de Discussão e Trabalho (GDTs) – Os GDTs são espaços de debate entre os estudantes sobre os temas relacionados aos painéis. São desses grupos que saem as propostas que serão aprovadas pelos delegados nas plenárias finais do Cobrecos.
Confira os convidad@s e as atividades que farão parte das discussões do Congresso Brasileiro d@s Estudantes de Comunicação Social – 2010 em São Paulo, entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2010.
As atividades acontecerão na PUC-SP, Rua Monte Alegre, 854 – Perdizes, São Paulo. Participe!
DIA 16/01
PAINEL SOCIEDADE – às 20h
* A conjuntura política da América Latina e o seu papel na resistência ao neoliberalismo – João Batista Oliveira de Araújo “Babá”, professor da UFRJ*
* Crise do Capitalismo e perspectivas para o próximo período histórico – Christy Pato, economista e professor da PUC-SP
* A transformação social através da práxis revolucionária – Plínio de Arruda Sampaio, advogado e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
* Desafios para os movimentos sociais no próximo período – Gilmar Mauro, membro da direção do MST
DIA 17/01
GDT Sociedade – das 9h às 12h
- Petróleo é nosso
- Questão Urbana
- Questão Agrária
- Brasil, América Latina e Imperialismo
PAINEL COMUNICAÇÃO – às 14h
* Estrutura dos meios de comunicação: um monopólio que precisa ser quebrado. Panorama sobre a estrutura dos meios de comunicação, de como funcionam as concessões de rádio e TV, e o papel na manutenção da ideologia dominante – Hamilton Octavio de Souza, editor da revista Caros Amigos
* Conferência Nacional de Comunicação – Cristina Charão, representante do Intervozes
* Perspectiva de resistência: Comunicação comunitária e o papel repressor do Estado – Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO*
* Conjuntura das políticas públicas e papel do movimento estudantil de comunicação – Fábio Nassif, jornalista
GDT Comunicação – das 17h às 19h
- Digitalização de Rádio e TV
- Software Livre
- Educomunicação
- Mídia e Contra-hegemonia
- Comunicação e Movimentos Sociais
PAINEL EDUCAÇÃO – às 20h
* Papel da educação superior, partindo de uma análise histórica das políticas públicas para o ensino superior no Brasil e sua relação com o projeto neoliberal – Carlos Alberto Anaruma, professor da UNESP e representante do ANDES-SN
* Histórico da bandeira de qualidade de formação em comunicação e perspectivas de luta para 2010 – Naiady Piva, representante do Grupo de Estudo e Trabalho (GET) de Qualidade de Formação em Comunicação, da Enecos
* Currículo e a função social da comunicação – Igor Fuser, jornalista e professor da Faculdade Cásper Líbero
DIA 18/01
GDT Educação – das 9h às 12h
- Universidades Pagas
- Currículo
- Reuni, Sinaes, Enade e Avaliação Pra Valer
PAINEL OPRESSÕES – às 14h
* Luta da mulher sob uma perspectiva classista – Maíra Kubik, jornalista do Le Monde Diplomatique Brasil
* Luta dos negros e negras sob uma perspectiva classista – Douglas Belchior, historiador e integrante da UNEAFRO
* Luta LGBTTT sob uma perspectiva classista – Juninho, estudante de letras e membro do DCE da UFF
* Criminalização da pobreza – Marcelo Freixo, militante dos direitos humanos e deputado estadual no Rio de Janeiro, foi presidente da CPI das Milícias
GDT Opressões – das 17h às 19h
- Negros e Negras
- GLBTTTs
- Gênero
- Criminalização da pobreza
- Opressão regional
DIA 19/01
PAINEL REGULAMENTAÇÃO – às 14h
* Regulamentação da profissão e regulamentação do trabalho – Lúcia Rodrigues, repórter e militante do movimento Sindicato é Pra Lutar
* Precarização do trabalho na área da comunicação – Zé Marcos, integrante do Sindicato dos Radialistas de São Paulo
* Relações trabalhistas e Mundo do trabalho – Mauro Iasi, educador popular e professor da UFRJ
GDT Regulamentação: das 17h às 19h
- 3 GDTs, tema único: Regulamentação do trabalho
20/01
Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
21/01
Plenária de ações para 2010, das 09h às 12h e das 14h às 19h
22/01
Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
23/01
Plenária da Comissão Eleitoral Nacional, das 14h às 19h
* sujeito a alterações
* Grupo de Discussão e Trabalho (GDTs) – Os GDTs são espaços de debate entre os estudantes sobre os temas relacionados aos painéis. São desses grupos que saem as propostas que serão aprovadas pelos delegados nas plenárias finais do Cobrecos.
Rezemos pelo Haiti...
Temo sempre falar em meu blog de assuntos que a mídia pauta, mesmo aqueles que considero importantes tratar, quando o faço, tento sempre buscar um equilíbrio que raramente encontramos nos tais telejornais, revistas ou jornais da grande mídia.
A primeira imagem que me chamou atenção, foi a declaração do Cônsul do Haiti no Brasil Jorge Samuel, um branco representando um país majoritariamente negro, essa representação por si só, já nos traria uma boa análise sociológica, mas a fala que foi gravada, quando ele falava em “off”, qual é o olhar de quem representa o país e o que pensa a elite branca mundial sobre o Haiti! Ele nessa conversa "informal", atribuía aos cultos haitianos de tradição africana, a responsabilidade pelas suas desgraças!
Outra situação curiosa, que não tem como desprezar tal o número de matérias, é o da morte da médica brasileira Zilda Arns, Mulher (mãe) Branca(redentora), que desenvolve trabalho assistencialista no Brasil e em alguns países, que morreu durante a tragédia no país, que pode passar dos 200 mil negros, justamente a morte dessa mulher branca conservadora é que tem prevalecido! Não tem como se perguntar, porque esse apelo todo? E não tentar responder, que tem motivações da elite branca mundial e a brasileira em especial.
O Brasil na fase Lulista, que é o cara, já "ganhou" de tudo no cenário internacional, copa, olimpíadas, notoriedade etc. Agora, precisa ganhar uma Santa, no lugar aonde perdeu e perdeu feio, com a sua desastrosa intervenção militar a mando dos estadunidenses, que é nessa ilha, cheia de negros “macumbeiros” (como falou o Cônsul haitiano) que ousaram ser livres e cultuar seus ritos ancestrais, levando-os a carregar uma maldição indissociável a sua existência, a não ser que tenham uma Santa branca (claro!), mártir do assistencialismo e que estava ali para cumprir a saga do santo, morrer se doando!
Assim, em breve, toda a desgraça ocorrida no Haiti, aos poucos irá se dissipando da mídia, durante algum tempo teremos aqui e ali flashes esporádicos, uma notícia aqui e ali por obrigação, suas vidas desgraçadas continuarão, talvez a seleção brasileira vá lá a mando do presidente para "solidarizar-se" e os haitianos depois de assistir “seus” ídolos, voltarão a cumprir a sua sina.
Um belo dia, veremos o Haiti tomar a mídia nacional novamente pela mãos da grande mártir, que deu sua vida pelo povo haitiano, sendo indicada para o Nobel da Paz pós sua morte e ganhando evidentemente e logo em seguida, o Vaticano iniciando o processo de santificação daquela mulher branca e pura, seguidora da religião de tradição judaico-cristã, redentora da humanidade e dos povos impuros, que foi limpar os haitianos de sua maldição, que acabou tendo as suas vidas ceifadas lentamente pelo mal que lhes assola, porém, essa mulher, voltará ao país redimindo-lhes de seu mal, como sua grande padroeira, quando eles poderão em caravana ir até a igreja erguida em sua homenagem, para receber os fieis que serão purificados e espalharão pelo país o caminho da purificação e superação de seu mal.
Esqueceremos assim, aquele país do povo que ousou desafiar a ordem burguesa, que apavorou a elite branca mundial a mais de 200 anos, quando se rebelaram contra escravidão arrancando os seus grilhões e expulsando seus opressores brancos e se autodeterminado como um povo livre.
Esqueceremos que essa ousadia custou muitas invasões dos inconformados senhores donos do mundo, que não cansaram de invadir a ilha para retomar a ilha e impor a mais cruel forma de dominação humana, a escravidão, dividindo-o (Haiti e Republica Domicana) para dominar , ocupando como o fez os Estados Unidos em duas ocasiões, ou tendo presidentes fantoches ( Papa e Baby Doc ) e fiéis aos interesses estadunidenses.
Esqueceremos principalmente, que somos nós (brasileiros) que ocupamos o Haiti, a pretexto de civilizar os negrinhos abusados que não sabem escolher presidentes, tendo imposto as maiores crueldades, com a nossa visão sub-imperialista ou fazendo o trabalho sujo dos senhores do norte, que expulsaram o seu presidente mal.
Esqueçamos tudo isso e Rezemos pelo Haiti, para que esse povo impuro pare com suas “macumbas”, esqueçam a sua grandeza e ousadia na história e que nada de mal mais lhes acontecerá...
A primeira imagem que me chamou atenção, foi a declaração do Cônsul do Haiti no Brasil Jorge Samuel, um branco representando um país majoritariamente negro, essa representação por si só, já nos traria uma boa análise sociológica, mas a fala que foi gravada, quando ele falava em “off”, qual é o olhar de quem representa o país e o que pensa a elite branca mundial sobre o Haiti! Ele nessa conversa "informal", atribuía aos cultos haitianos de tradição africana, a responsabilidade pelas suas desgraças!
Outra situação curiosa, que não tem como desprezar tal o número de matérias, é o da morte da médica brasileira Zilda Arns, Mulher (mãe) Branca(redentora), que desenvolve trabalho assistencialista no Brasil e em alguns países, que morreu durante a tragédia no país, que pode passar dos 200 mil negros, justamente a morte dessa mulher branca conservadora é que tem prevalecido! Não tem como se perguntar, porque esse apelo todo? E não tentar responder, que tem motivações da elite branca mundial e a brasileira em especial.
O Brasil na fase Lulista, que é o cara, já "ganhou" de tudo no cenário internacional, copa, olimpíadas, notoriedade etc. Agora, precisa ganhar uma Santa, no lugar aonde perdeu e perdeu feio, com a sua desastrosa intervenção militar a mando dos estadunidenses, que é nessa ilha, cheia de negros “macumbeiros” (como falou o Cônsul haitiano) que ousaram ser livres e cultuar seus ritos ancestrais, levando-os a carregar uma maldição indissociável a sua existência, a não ser que tenham uma Santa branca (claro!), mártir do assistencialismo e que estava ali para cumprir a saga do santo, morrer se doando!
Assim, em breve, toda a desgraça ocorrida no Haiti, aos poucos irá se dissipando da mídia, durante algum tempo teremos aqui e ali flashes esporádicos, uma notícia aqui e ali por obrigação, suas vidas desgraçadas continuarão, talvez a seleção brasileira vá lá a mando do presidente para "solidarizar-se" e os haitianos depois de assistir “seus” ídolos, voltarão a cumprir a sua sina.
Um belo dia, veremos o Haiti tomar a mídia nacional novamente pela mãos da grande mártir, que deu sua vida pelo povo haitiano, sendo indicada para o Nobel da Paz pós sua morte e ganhando evidentemente e logo em seguida, o Vaticano iniciando o processo de santificação daquela mulher branca e pura, seguidora da religião de tradição judaico-cristã, redentora da humanidade e dos povos impuros, que foi limpar os haitianos de sua maldição, que acabou tendo as suas vidas ceifadas lentamente pelo mal que lhes assola, porém, essa mulher, voltará ao país redimindo-lhes de seu mal, como sua grande padroeira, quando eles poderão em caravana ir até a igreja erguida em sua homenagem, para receber os fieis que serão purificados e espalharão pelo país o caminho da purificação e superação de seu mal.
Esqueceremos assim, aquele país do povo que ousou desafiar a ordem burguesa, que apavorou a elite branca mundial a mais de 200 anos, quando se rebelaram contra escravidão arrancando os seus grilhões e expulsando seus opressores brancos e se autodeterminado como um povo livre.
Esqueceremos que essa ousadia custou muitas invasões dos inconformados senhores donos do mundo, que não cansaram de invadir a ilha para retomar a ilha e impor a mais cruel forma de dominação humana, a escravidão, dividindo-o (Haiti e Republica Domicana) para dominar , ocupando como o fez os Estados Unidos em duas ocasiões, ou tendo presidentes fantoches ( Papa e Baby Doc ) e fiéis aos interesses estadunidenses.
Esqueceremos principalmente, que somos nós (brasileiros) que ocupamos o Haiti, a pretexto de civilizar os negrinhos abusados que não sabem escolher presidentes, tendo imposto as maiores crueldades, com a nossa visão sub-imperialista ou fazendo o trabalho sujo dos senhores do norte, que expulsaram o seu presidente mal.
Esqueçamos tudo isso e Rezemos pelo Haiti, para que esse povo impuro pare com suas “macumbas”, esqueçam a sua grandeza e ousadia na história e que nada de mal mais lhes acontecerá...
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Haiti: estamos abandonados
A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.
O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.
O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?
A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.
Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?
Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.
Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.
A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia – o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.
A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel – resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.
Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem. Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.
Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.
Otávio Calegari Jorge
O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.
O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?
A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.
Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?
Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.
Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.
A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia – o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.
A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel – resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.
Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem. Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.
Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.
Otávio Calegari Jorge
NOTA PÚBLICA
III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE
As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.
Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.
Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.
Juntamente o ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.
O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueistas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.
Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes Agricultura) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.
Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
São Paulo, 14 de janeiro de 2010.
Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo
AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE
INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
O golpe do ministro Jobim contra o presidente da República
Brasil de Fato
13 de janeiro de 2010
Aproveitando-se das férias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do recesso dos legislativos em todas as esferas, bem como do Judiciário – então à mercê apenas do seu presidente, doutor Gilmar Mendes – que dispensa apresentações; aproveitando-se, sobretudo da desmobilização das organizações e movimentos da sociedade civil, no dia 30 de dezembro, o doutor Nelson Jobim desfechou seu golpe: fez vazar ou plantou (isto ainda não ficou muito claro) através do jornal O Estado de S. Paulo, a notícia de que no dia 22 de dezembro, foi encontrar o presidente da República na Base Aérea de Brasília, para lhe entregar uma carta de demissão do cargo. Os três comandantes das Forças Armadas, em solidariedade ao ministro, decidiram que também deixariam os cargos, caso se concretizasse sua saída.
Lamentavelmente – para nós e todos os trabalhadores e o povo brasileiro - não houve um intermediário que recebesse as quatro cartas e encarnasse o papel do deputado Pedroso Horta em 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, e consumasse a intenção do doutor Jobim.
O motivo que teria levado o ministro ao gesto seria o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – 3º PNDH, elaborado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Paulo Vannuchi, feito público na véspera, em solenidade oficial da qual participaram o presidente da República e diversos ministros.
“Quem brincava de princesa
acostumou com a fantasia”
De acordo com o ministro Jobim, o 3º PNDH, é “revanchista”, por prever constituição da Comissão de Verdade e Justiça, que poderá encaminhar (dependendo de sua aceitação pela Presidência; da manifestação do STF sobre o alcance da Lei de Anistia; e da aprovação do Programa pelo Congresso) a apuração e punição dos crimes cometidos contra os opositores do regime pós-64 por agentes do Estado – a maioria dos quais militares de diversas patentes, mas também voluntários civis organizados em grupos clandestinos paramilitares.
Ou seja, atropelando as atribuições dos três Poderes da República, o doutor Jobim tenta golpear, de uma só vez, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e se impor como a Luz Suprema. Para tanto, acostumado aos carros alegóricos (ver foto), pensa que pode tratar a República como qualquer cocote da Belle Époque – uma Bela Otero ou uma Lianne de Pougy – trataria um amante que não mais lhe conviesse, ou ao qual pretendesse chantagear.
“Você fez de mim uma cínica
Você fez de mim uma hipócrita”
E foi assim que o ministro Jobim tratou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em primeiro lugar, o doutor Jobim já conhecia o 3°PNDH de há muito, pois esse plano foi discutido e aprovado em 2008, na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como é praxe desde a construção do 1º PNDH, ainda no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo ministro da Justiça era o próprio doutor Jobim (Não, não ria, leitor – é verdade.).
As CNDHs são compostas de representantes da sociedade civil e de instâncias governamentais. Na 11ª CNDH, o 3º PNDH foi aprovado por 29 votos, contra 2. E esses dois votos contrários foram exatamente dos dois representantes do Ministério da Defesa.
Ou seja, caso se tratasse de uma pessoa séria e leal, o ministro Nelson Jobim teria buscado negociar com o presidente antes do lançamento público do Programa no dia 21 de dezembro, e/ou investiria no jogo democrático do julgamento pelo STF sobre o Alcance da Lei de Anistia, e/ou na votação no Congresso do 3º PNDH. Ou, pelo menos, esperaria o presidente voltar de suas curtas férias de festas de final de ano para retomar a discussão.
Mas essas são atitudes de Homens com H maiúsculo, o que certamente não é o caso dos que defendem torturadores, assassinos e todo tipo de celerados do período ditatorial, cuja impunidade reverbera hoje nas diversas chacinas no campo contra os trabalhadores rurais, ou nas periferias das grandes cidades, como a de maio de 2004 (os chamados Crimes de Maio) quando agentes da repressão do Estado de São Paulo invadiram bairros das periferias e assassinaram ao esmo cerca de 500 pessoas. E esses crimes, nas cidades ou no campo, continuam impunes.
Assim como não defendem criminosos, Homens com H maiúsculo (bem como Mulheres com M maiúsculo) não traem
os Governos a que servem.
"Bananeira não dá laranja
Coqueiromnão dá caju"
Ora, mas o que esperar de um senhor que chega ao Ministério depois de seus pares provocarem uma crise nos aeroportos que culminou com um dos maiores desastres aéreos do país, com um saldo de mais de 200 mortos?
Na segunda-feira, dia 11 de janeiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à ativa.
Sua primeira declaração (ou, pelo menos, que lhe atribuiu a grande mídia comercial) a respeito da crise gerada pelo ministro Jobim, foi um tanto chocha – quiçá, decepcionante.
Teria criticado igualmente o ministro Jobim e o ministro Paulo Vannuchi por suas manifestações e teria sugerido substituir o termo “repressão”, por “conflitos”. Ora, qualquer termo que nivele os agentes do terror de Estado da ditadura, aos que a combatiam; que nivele o arrivista e sem escrúpulos Nelson Jobim, ao ministro Paulo Vannuchi – cuja biografia e militância se têm pautado desde sempre pelo alinhamento às causas do povo, dos trabalhadores e da democracia, certamente serão intoleráveis para a sociedade civil que prepara para a próxima quinta-feira um dia nacional de luta em defesa do 3º PNDH e da criação da Comissão de Verdade e Justiça – e, portanto, também do ministro Vannuchi.
Esperamos que o presidente tenha voltado de suas férias inspirado e que, a partir da nossa próxima edição, possamos nos referir a um “ex-ministro da Defesa de nome Nelson Jobim, hoje presidente de uma empresa multinacional de aviação, ou de exploração do Pré-Sal”.
13 de janeiro de 2010
Aproveitando-se das férias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do recesso dos legislativos em todas as esferas, bem como do Judiciário – então à mercê apenas do seu presidente, doutor Gilmar Mendes – que dispensa apresentações; aproveitando-se, sobretudo da desmobilização das organizações e movimentos da sociedade civil, no dia 30 de dezembro, o doutor Nelson Jobim desfechou seu golpe: fez vazar ou plantou (isto ainda não ficou muito claro) através do jornal O Estado de S. Paulo, a notícia de que no dia 22 de dezembro, foi encontrar o presidente da República na Base Aérea de Brasília, para lhe entregar uma carta de demissão do cargo. Os três comandantes das Forças Armadas, em solidariedade ao ministro, decidiram que também deixariam os cargos, caso se concretizasse sua saída.
Lamentavelmente – para nós e todos os trabalhadores e o povo brasileiro - não houve um intermediário que recebesse as quatro cartas e encarnasse o papel do deputado Pedroso Horta em 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, e consumasse a intenção do doutor Jobim.
O motivo que teria levado o ministro ao gesto seria o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – 3º PNDH, elaborado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Paulo Vannuchi, feito público na véspera, em solenidade oficial da qual participaram o presidente da República e diversos ministros.
“Quem brincava de princesa
acostumou com a fantasia”
De acordo com o ministro Jobim, o 3º PNDH, é “revanchista”, por prever constituição da Comissão de Verdade e Justiça, que poderá encaminhar (dependendo de sua aceitação pela Presidência; da manifestação do STF sobre o alcance da Lei de Anistia; e da aprovação do Programa pelo Congresso) a apuração e punição dos crimes cometidos contra os opositores do regime pós-64 por agentes do Estado – a maioria dos quais militares de diversas patentes, mas também voluntários civis organizados em grupos clandestinos paramilitares.
Ou seja, atropelando as atribuições dos três Poderes da República, o doutor Jobim tenta golpear, de uma só vez, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e se impor como a Luz Suprema. Para tanto, acostumado aos carros alegóricos (ver foto), pensa que pode tratar a República como qualquer cocote da Belle Époque – uma Bela Otero ou uma Lianne de Pougy – trataria um amante que não mais lhe conviesse, ou ao qual pretendesse chantagear.
“Você fez de mim uma cínica
Você fez de mim uma hipócrita”
E foi assim que o ministro Jobim tratou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em primeiro lugar, o doutor Jobim já conhecia o 3°PNDH de há muito, pois esse plano foi discutido e aprovado em 2008, na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como é praxe desde a construção do 1º PNDH, ainda no Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo ministro da Justiça era o próprio doutor Jobim (Não, não ria, leitor – é verdade.).
As CNDHs são compostas de representantes da sociedade civil e de instâncias governamentais. Na 11ª CNDH, o 3º PNDH foi aprovado por 29 votos, contra 2. E esses dois votos contrários foram exatamente dos dois representantes do Ministério da Defesa.
Ou seja, caso se tratasse de uma pessoa séria e leal, o ministro Nelson Jobim teria buscado negociar com o presidente antes do lançamento público do Programa no dia 21 de dezembro, e/ou investiria no jogo democrático do julgamento pelo STF sobre o Alcance da Lei de Anistia, e/ou na votação no Congresso do 3º PNDH. Ou, pelo menos, esperaria o presidente voltar de suas curtas férias de festas de final de ano para retomar a discussão.
Mas essas são atitudes de Homens com H maiúsculo, o que certamente não é o caso dos que defendem torturadores, assassinos e todo tipo de celerados do período ditatorial, cuja impunidade reverbera hoje nas diversas chacinas no campo contra os trabalhadores rurais, ou nas periferias das grandes cidades, como a de maio de 2004 (os chamados Crimes de Maio) quando agentes da repressão do Estado de São Paulo invadiram bairros das periferias e assassinaram ao esmo cerca de 500 pessoas. E esses crimes, nas cidades ou no campo, continuam impunes.
Assim como não defendem criminosos, Homens com H maiúsculo (bem como Mulheres com M maiúsculo) não traem
os Governos a que servem.
"Bananeira não dá laranja
Coqueiromnão dá caju"
Ora, mas o que esperar de um senhor que chega ao Ministério depois de seus pares provocarem uma crise nos aeroportos que culminou com um dos maiores desastres aéreos do país, com um saldo de mais de 200 mortos?
Na segunda-feira, dia 11 de janeiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à ativa.
Sua primeira declaração (ou, pelo menos, que lhe atribuiu a grande mídia comercial) a respeito da crise gerada pelo ministro Jobim, foi um tanto chocha – quiçá, decepcionante.
Teria criticado igualmente o ministro Jobim e o ministro Paulo Vannuchi por suas manifestações e teria sugerido substituir o termo “repressão”, por “conflitos”. Ora, qualquer termo que nivele os agentes do terror de Estado da ditadura, aos que a combatiam; que nivele o arrivista e sem escrúpulos Nelson Jobim, ao ministro Paulo Vannuchi – cuja biografia e militância se têm pautado desde sempre pelo alinhamento às causas do povo, dos trabalhadores e da democracia, certamente serão intoleráveis para a sociedade civil que prepara para a próxima quinta-feira um dia nacional de luta em defesa do 3º PNDH e da criação da Comissão de Verdade e Justiça – e, portanto, também do ministro Vannuchi.
Esperamos que o presidente tenha voltado de suas férias inspirado e que, a partir da nossa próxima edição, possamos nos referir a um “ex-ministro da Defesa de nome Nelson Jobim, hoje presidente de uma empresa multinacional de aviação, ou de exploração do Pré-Sal”.
O macaco não soube esconder o rabo
Por Fábio Konder Comparato
Há algo surpreendente (para dizer o mínimo), com todo esse estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o Governo Lula acaba de apresentar. Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois Programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso.
E mais: nos dois Programas precedentes, vários desses pontos polêmicos continham propostas mais fortes e abrangentes do que as constantes do atual Programa. Ora, os Programas de Direitos Humanos aprovados pelo então Presidente Fernando Henrique, em 1996 e 2002, passaram praticamente despercebidos na imprensa, no rádio e na televisão.
Como explicar, então, toda a bulha suscitada pelo Programa do Governo Lula, com conflitos públicos entre Ministros e acusações de desestabilização da ordem constitucional vigente, para desembocar no vergonhoso acordo negociado entre o presidente e a oposição?
Não é preciso ter o olfato aguçado, para sentir em tudo isso o fedor eleitoral. Afinal, já entramos, neste ano da graça de 2010, no único período ativo da classe política.
Mas façamos as comparações acima enunciadas.
Conflitos no campo e reforma agrária
O Programa Lula não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional, a esse respeito. Limita-se a falar em fortalecimento da reforma agrária, e em atualização dos índices de utilização da terra e de eficiência na exploração. Tais índices foram fixados em 1975, e até hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos. São eles que comprovam o fato de uma propriedade rural ser improdutiva, requisito constitucional para a sua expropriação. Ora, os grandes empresários rurais – perdão! os "agricultores", como diz o ministro Stephanes – não cessam de alardear o fato de que a agricultura capitalista aumentou brutalmente a produtividade das terras.
O primeiro Programa do Governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei, que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras, que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes. Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma provocar mortes e lesões corporais graves.
No mesmo Programa de 1996, lê-se a seguinte proposta: "apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares".
Em 2002, sempre no Governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar "a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural".
Pergunta-se: onde estava então a União Democrática Ruralista (não se perca pelo nome), que não foi às ruas denunciar a subversão comunista contida nessas proposições?
Meios de comunicação de massa
Nessa matéria, a "audaciosa" proposta do Programa Lula, que suscitou a indignação dos donos de jornais, rádios e televisões, foi a regulamentação do art. 221 da Constituição, o qual até hoje, transcorridos 21 anos de sua promulgação, permanece letra morta.
E o que propuseram os Programas de Fernando Henrique sobre o assunto? A mesma coisa, mas com um importante acréscimo: "garantir a imparcialidade, o contraditório e direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado".
Hoje, em razão de lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, não existe mais lei de imprensa no Brasil. Que eu saiba, somos o único país do mundo com esse vácuo legislativo. Ora, sem regulamentação por lei do direito de resposta nos meios de comunicação de massa, o cidadão fica inteiramente submetido ao arbítrio deles.
Revogação da lei de anistia?
O ministro da Defesa, acolitado pelos chefes das três armas militares, rasgou as vestes e pôs cinza na cabeça, ao ler a seguinte proposta do atual Programa de Direitos Humanos: "Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: revogação de leis remanescentes do período 1964-1985, que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações."
"Aí está", esbravejou o ministro, "querem revogar a lei de anistia!"
Pelo visto, os assessores do ministro imaginam que quem é suposto conhecedor de estratégia militar é também entendido em estratégia política. Erro funesto. Ao imaginar que a citada proposta do III Programa de Direitos Humanos tem em mira a lei de anistia de 1979, a corporação militar tirou a máscara. Ela reconheceu que esse diploma legal viola os direitos humanos, e que essa violação só pode consistir no fato de a indigitada lei haver anistiado os agentes públicos, militares e policiais, que mataram, estupraram e torturaram opositores ao nefasto regime político de 1964 a 1985.
Tranquilizem-se, porém, o ministro e os chefes militares. O que o Conselho Federal da OAB propôs no Supremo Tribunal, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, não foi a revogação da lei de anistia. Aliás, em um Estado de Direito o Poder Judiciário não tem poderes para revogar leis. Objeto daquela ação é a declaração judicial de que a Lei nº 6.683, de 1979, não anistiou os autores de crimes de sangue e de violência contra opositores políticos, durante o regime militar.
É só isso. Mas isso, uma vez admitido, será a condenação definitiva da "ditabranda", tão louvada por um jornal de São Paulo.
A Comissão de Verdade
É realmente inacreditável que essa proposta do III Programa de Direitos Humanos tenha provocado tanto escarcéu, pois nesse ponto pode-se dizer que a montanha pariu um camundongo.
A criação de uma comissão de alto nível, com a participação da sociedade civil, destinada a apurar as atrocidades cometidas durante duas décadas neste país, sob a responsabilidade final dos dirigentes militares, foi discutida durante anos em congressos, seminários e mesas redondas, em todo o território nacional. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, afinal, fixou-se na sugestão de criar tal comissão por decreto presidencial. Mas o presidente da República, como era esperado, voltou atrás na última hora e preferiu enviar o assunto às calendas gregas; isto é, ao Congresso Nacional.
Não se esqueça que estamos em ano eleitoral, e que um eventual projeto de lei, nesse sentido, jamais será votado até o encerramento da vigente legislatura, em dezembro de 2010.
Como se vê, não é preciso ter muita habilidade para capturar o ratinho, que saiu cambaleante do ventre da montanha.
Finalmente, voltando de férias, o presidente da República decidiu negociar um acordo com os críticos do III Programa de Direitos Humanos. O Programa já não é por ele aprovado, mas simplesmente "tornado público". Além disso, o presidente recomendou que os pontos polêmicos, notadamente a Comissão de Verdade, sejam abrandados.
Como se vê, de ambos os lados o macaco não soube esconder o rabo. As classes dominantes demonstraram que sua maior arma política é a dominação empresarial dos meios de comunicação de massa. Uma democracia autêntica só pode existir quando as diferentes camadas do povo têm liberdade de se comunicar entre si. Entre nós, porém, os canais públicos de comunicação foram apropriados pela classe empresarial, em seu próprio benefício, deixando o povo completamente à margem.
O presidente da República, por sua vez, seguindo seus hábitos consolidados, resolveu abafar as disputas e negociar um acordo. Esqueceu-se, porém, que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana.
Fábio Konder Comparato é professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Há algo surpreendente (para dizer o mínimo), com todo esse estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o Governo Lula acaba de apresentar. Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois Programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso.
E mais: nos dois Programas precedentes, vários desses pontos polêmicos continham propostas mais fortes e abrangentes do que as constantes do atual Programa. Ora, os Programas de Direitos Humanos aprovados pelo então Presidente Fernando Henrique, em 1996 e 2002, passaram praticamente despercebidos na imprensa, no rádio e na televisão.
Como explicar, então, toda a bulha suscitada pelo Programa do Governo Lula, com conflitos públicos entre Ministros e acusações de desestabilização da ordem constitucional vigente, para desembocar no vergonhoso acordo negociado entre o presidente e a oposição?
Não é preciso ter o olfato aguçado, para sentir em tudo isso o fedor eleitoral. Afinal, já entramos, neste ano da graça de 2010, no único período ativo da classe política.
Mas façamos as comparações acima enunciadas.
Conflitos no campo e reforma agrária
O Programa Lula não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional, a esse respeito. Limita-se a falar em fortalecimento da reforma agrária, e em atualização dos índices de utilização da terra e de eficiência na exploração. Tais índices foram fixados em 1975, e até hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos. São eles que comprovam o fato de uma propriedade rural ser improdutiva, requisito constitucional para a sua expropriação. Ora, os grandes empresários rurais – perdão! os "agricultores", como diz o ministro Stephanes – não cessam de alardear o fato de que a agricultura capitalista aumentou brutalmente a produtividade das terras.
O primeiro Programa do Governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei, que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras, que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes. Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma provocar mortes e lesões corporais graves.
No mesmo Programa de 1996, lê-se a seguinte proposta: "apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares".
Em 2002, sempre no Governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar "a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural".
Pergunta-se: onde estava então a União Democrática Ruralista (não se perca pelo nome), que não foi às ruas denunciar a subversão comunista contida nessas proposições?
Meios de comunicação de massa
Nessa matéria, a "audaciosa" proposta do Programa Lula, que suscitou a indignação dos donos de jornais, rádios e televisões, foi a regulamentação do art. 221 da Constituição, o qual até hoje, transcorridos 21 anos de sua promulgação, permanece letra morta.
E o que propuseram os Programas de Fernando Henrique sobre o assunto? A mesma coisa, mas com um importante acréscimo: "garantir a imparcialidade, o contraditório e direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado".
Hoje, em razão de lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, não existe mais lei de imprensa no Brasil. Que eu saiba, somos o único país do mundo com esse vácuo legislativo. Ora, sem regulamentação por lei do direito de resposta nos meios de comunicação de massa, o cidadão fica inteiramente submetido ao arbítrio deles.
Revogação da lei de anistia?
O ministro da Defesa, acolitado pelos chefes das três armas militares, rasgou as vestes e pôs cinza na cabeça, ao ler a seguinte proposta do atual Programa de Direitos Humanos: "Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: revogação de leis remanescentes do período 1964-1985, que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações."
"Aí está", esbravejou o ministro, "querem revogar a lei de anistia!"
Pelo visto, os assessores do ministro imaginam que quem é suposto conhecedor de estratégia militar é também entendido em estratégia política. Erro funesto. Ao imaginar que a citada proposta do III Programa de Direitos Humanos tem em mira a lei de anistia de 1979, a corporação militar tirou a máscara. Ela reconheceu que esse diploma legal viola os direitos humanos, e que essa violação só pode consistir no fato de a indigitada lei haver anistiado os agentes públicos, militares e policiais, que mataram, estupraram e torturaram opositores ao nefasto regime político de 1964 a 1985.
Tranquilizem-se, porém, o ministro e os chefes militares. O que o Conselho Federal da OAB propôs no Supremo Tribunal, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, não foi a revogação da lei de anistia. Aliás, em um Estado de Direito o Poder Judiciário não tem poderes para revogar leis. Objeto daquela ação é a declaração judicial de que a Lei nº 6.683, de 1979, não anistiou os autores de crimes de sangue e de violência contra opositores políticos, durante o regime militar.
É só isso. Mas isso, uma vez admitido, será a condenação definitiva da "ditabranda", tão louvada por um jornal de São Paulo.
A Comissão de Verdade
É realmente inacreditável que essa proposta do III Programa de Direitos Humanos tenha provocado tanto escarcéu, pois nesse ponto pode-se dizer que a montanha pariu um camundongo.
A criação de uma comissão de alto nível, com a participação da sociedade civil, destinada a apurar as atrocidades cometidas durante duas décadas neste país, sob a responsabilidade final dos dirigentes militares, foi discutida durante anos em congressos, seminários e mesas redondas, em todo o território nacional. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, afinal, fixou-se na sugestão de criar tal comissão por decreto presidencial. Mas o presidente da República, como era esperado, voltou atrás na última hora e preferiu enviar o assunto às calendas gregas; isto é, ao Congresso Nacional.
Não se esqueça que estamos em ano eleitoral, e que um eventual projeto de lei, nesse sentido, jamais será votado até o encerramento da vigente legislatura, em dezembro de 2010.
Como se vê, não é preciso ter muita habilidade para capturar o ratinho, que saiu cambaleante do ventre da montanha.
Finalmente, voltando de férias, o presidente da República decidiu negociar um acordo com os críticos do III Programa de Direitos Humanos. O Programa já não é por ele aprovado, mas simplesmente "tornado público". Além disso, o presidente recomendou que os pontos polêmicos, notadamente a Comissão de Verdade, sejam abrandados.
Como se vê, de ambos os lados o macaco não soube esconder o rabo. As classes dominantes demonstraram que sua maior arma política é a dominação empresarial dos meios de comunicação de massa. Uma democracia autêntica só pode existir quando as diferentes camadas do povo têm liberdade de se comunicar entre si. Entre nós, porém, os canais públicos de comunicação foram apropriados pela classe empresarial, em seu próprio benefício, deixando o povo completamente à margem.
O presidente da República, por sua vez, seguindo seus hábitos consolidados, resolveu abafar as disputas e negociar um acordo. Esqueceu-se, porém, que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana.
Fábio Konder Comparato é professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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