"Internos fazem rebelião na Fundação CASA da Raposo Tavares em SP...".
Internos fazem rebelião na Fundação Casa da Raposo Tavares em SP
Motim foi controlado depois de uma hora e meia, informou assessoria da entidade
Da Agência Record
Adolescente internos da unidade da Raposo Tavares da Fundação Casa, a antiga Febem, iniaram uma rebelião na tarde deste domingo (6). Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, houve um início de tumulto no local que durou cerca de uma hora e meia. Por volta de 19h, a situação já tinha sido controlada.
Os menores de idade fizeram uma dos funcionários reféns. Ainda não há informações se houve feridos nem o motivo do motim. A Corregedoria da Fundação Casa já estava no local para averiguar a situação.
Policiais militares da 4ª Companhia do 16º Batalhão foram acionados às 17h para atender a ocorrência. Eles fizeram a segurança da área externa da unidade.
fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/internos-fazem-rebeliao-na-fundacao-casa-da-raposo-tavares-20100606.html
domingo, 6 de junho de 2010
Nota Pública da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega organizações indígenas regionais, face ao momento político que inclui manifestações públicas e eletrônicas de agrupamentos e membros de determinados povos indígenas focadas basicamente na questão da reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
As organizações indígenas que compõem a APIB, algumas com mais de 20 anos de trajetória, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), às quais vieram se somar a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), a Grande Assembléia do Povo Guarani (Aty Guassu) e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), foram iniciativas pioneiras propriamente indígenas de articulação e luta pela defesa dos direitos indígenas.
Fiéis aos anseios e à memória de lideranças tradicionais e políticas que, enfrentando um contexto político adverso marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica e um regime de governo autoritário, resultante da ditadura militar, arrancaram do Estado Brasileiro o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas através da Constituição Federal de 1988. As organizações indígenas da APIB se apropriaram dessa conquista e fizeram valer esses direitos lutando por sua efetivação.
Desta forma, os povos e organizações indígenas conquistaram a demarcação de terras indígenas, embora o passivo de áreas não demarcadas ainda seja grande e vergonhoso, se for considerado o prazo de cinco anos estabelecido pela Constituição. Houve também a apropriação de um novo marco legal que institui o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, princípio norteador do tratamento diferenciado, que reivindicado pelos povos e organizações indígenas influenciou políticas públicas específicas em áreas como a saúde, a educação, a participação e o controle social.
A dívida social do Estado Brasileiro para com os povos indígenas é sem dúvida gigantesca, contudo, as conquistas de mais de 20 anos de luta, alavancadas pelo grau de organização e lutas acumuladas pelos povos indígenas, suas lideranças e instâncias de representação, não podem ser esquecidas e desprezadas por quem quer que seja, ainda mais neste momento histórico em que as forças inimigas representadas pelo latifúndio, o agronegócio, as mineradoras, as madeireiras, os grandes empreendimentos, enfim, o desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos os povos indígenas preservam.
Diante deste quadro, as organizações que compõem a APIB chamam os povos e lideranças indígenas do Brasil, aqueles que dia a dia enfrentam as arremetidas dos inimigos, para que não arredem o pé na defesa dos seus direitos, tendo em vista as demandas e aspirações não atendidas pelo Estado Brasileiro, principalmente no atual governo, fazendo valer o respeito e a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os Direitos Indígenas e a Constituição Federal.
Do Presidente Lula, a APIB reivindica que antes que finde o seu governo faça de tudo para cumprir com a agenda de compromissos pactuados, sobretudo no seu segundo mandato, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organizações indígenas, visando atender as seguintes demandas:
1. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 15 anos no Congresso Nacional, Lei infraconstitucional que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista do Estado.
2. Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.
3. Aprovação da medida provisória e implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s).
4. Demarcação, proteção e desintrusão das terras indígenas priorizando casos críticos como Mato Grosso do Sul, que expressam processos etnocidas e de extermínio dos povos indígenas, sob comando de fazendeiros e representantes do agronegócio.
5. Não construção de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras indígenas, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) no Xingu e na região sul do país, bem como rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão e outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irreparáveis à mãe natureza, sobretudo à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam.
6. Fim da criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando a soltura de índios detidos de forma injusta e arbitrária como o caso do cacique Babau do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, dentre outros tantos.
7. Publicação de Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas para que todo o investimento e os resultados obtidos no processo de consulta aos povos indígenas não seja em vão.
8. Reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que há muito tempo é reivindicada pelas organizações indígenas da APIB no intuito de adequar este e outros órgãos, políticas e ações do Governo a um novo patamar da política indigenista, que não seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas consagrada pela Constituição Federal vigente.
Antes, porém, o Governo deve admitir publicamente que foi de sua inteira responsabilidade a determinação de formular e decretar as mudanças previstas no órgão indigenista, não assegurando a devida consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, mesmo a seus representantes na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), para afastar de uma vez por todas as acusações, difamações e cobranças feitas a estas lideranças por suas bases, no sentido de terem supostamente consentido com as mudanças sem considerar as reais necessidades das comunidades indígenas. Mas havendo irregularidades, estas devem ser apuradas e os representantes envolvidos responsabilizados, inclusive junto às regiões e organizações indígenas que os indicaram.
Sabendo que se perdeu tempo demais, a APIB reivindica que sejam efetivados os acordos realizados com o Presidente da FUNAI em 11 de fevereiro deste ano, realizando com extrema urgência, sob coordenação das organizações indígenas regionais que compõem a APIB e a CNPI, seminários de esclarecimento ou consultas para colher e acatar os legítimos anseios dos povos e comunidades indígenas, visando ajustar o Decreto da Reestruturação e assegurando, ainda, a efetiva participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do Regimento Interno da FUNAI e no processo de indicação de coordenações regionais, de localização das Coordenações Técnicas Locais e na composição dos Comitês Regionais. É importante que na hora de implantar a reestruturação a FUNAI se preserve as estruturas e ações que de alguma forma deram certo, como na área da educação, visando assegurar o importante suporte que oferecem à atuação de outros órgãos de governo.
A APIB entende que enquanto não for criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, a CNPI é um espaço importante de diálogo e interlocução entre o Governo e os povos indígenas, conquistado pela Grande Assembléia Nacional Indígena– o Acampamento Terra Livre. A APIB ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido por seus representantes, que possibilitou a consolidação de propostas para o Novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a aprovação e encaminhamento de outras ações, entre outros ganhos, apesar da longa agenda de demandas pendentes.
O atendimento destas demandas até o final do atual Governo, poderá significar a inclusão da questão indígena na centralidade das políticas do Estado superando a prática de ser tratada marginalmente ou como moeda de troca pelos sucessivos governos.
Com relação às distintas manifestações contra a reestruturação da FUNAI, a APIB manifesta o seu repúdio contra as esferas do setor público que permitiram que se chegasse a esse nível e ainda contra indivíduos, setores corporativos e agrupamentos políticos e partidários que se aproveitando do sofrimento e das necessidades seculares dos povos indígenas, manipulam e desvirtuam as lutas indígenas em benefício próprio, prejudicando a materialização de conquistas arrancadas do Estado, a despeito dos interesses contrários das classes dominantes no país. É importante que tais segmentos sejam identificados e responsabilizados por eventuais conflitos entre índios ou destes com as forças da seguridade pública.
Brasília, 02 de junho de 2010.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
As organizações indígenas que compõem a APIB, algumas com mais de 20 anos de trajetória, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), às quais vieram se somar a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), a Grande Assembléia do Povo Guarani (Aty Guassu) e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), foram iniciativas pioneiras propriamente indígenas de articulação e luta pela defesa dos direitos indígenas.
Fiéis aos anseios e à memória de lideranças tradicionais e políticas que, enfrentando um contexto político adverso marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica e um regime de governo autoritário, resultante da ditadura militar, arrancaram do Estado Brasileiro o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas através da Constituição Federal de 1988. As organizações indígenas da APIB se apropriaram dessa conquista e fizeram valer esses direitos lutando por sua efetivação.
Desta forma, os povos e organizações indígenas conquistaram a demarcação de terras indígenas, embora o passivo de áreas não demarcadas ainda seja grande e vergonhoso, se for considerado o prazo de cinco anos estabelecido pela Constituição. Houve também a apropriação de um novo marco legal que institui o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro, princípio norteador do tratamento diferenciado, que reivindicado pelos povos e organizações indígenas influenciou políticas públicas específicas em áreas como a saúde, a educação, a participação e o controle social.
A dívida social do Estado Brasileiro para com os povos indígenas é sem dúvida gigantesca, contudo, as conquistas de mais de 20 anos de luta, alavancadas pelo grau de organização e lutas acumuladas pelos povos indígenas, suas lideranças e instâncias de representação, não podem ser esquecidas e desprezadas por quem quer que seja, ainda mais neste momento histórico em que as forças inimigas representadas pelo latifúndio, o agronegócio, as mineradoras, as madeireiras, os grandes empreendimentos, enfim, o desenvolvimentismo neoliberal, depredador da mãe natureza e desumano, se aglutinam para reverter os direitos constitucionais dos povos indígenas apostando, como já o fizeram representantes da intelectualidade burguesa nos finais do século passado, na dizimação desses povos para tomar por assalto as terras indígenas e os recursos naturais, hídricos e da biodiversidade que há milhares de anos os povos indígenas preservam.
Diante deste quadro, as organizações que compõem a APIB chamam os povos e lideranças indígenas do Brasil, aqueles que dia a dia enfrentam as arremetidas dos inimigos, para que não arredem o pé na defesa dos seus direitos, tendo em vista as demandas e aspirações não atendidas pelo Estado Brasileiro, principalmente no atual governo, fazendo valer o respeito e a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os Direitos Indígenas e a Constituição Federal.
Do Presidente Lula, a APIB reivindica que antes que finde o seu governo faça de tudo para cumprir com a agenda de compromissos pactuados, sobretudo no seu segundo mandato, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou diretamente com os povos e organizações indígenas, visando atender as seguintes demandas:
1. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 15 anos no Congresso Nacional, Lei infraconstitucional que deverá nortear todas as políticas e ações da política indigenista do Estado.
2. Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas essas políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.
3. Aprovação da medida provisória e implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s).
4. Demarcação, proteção e desintrusão das terras indígenas priorizando casos críticos como Mato Grosso do Sul, que expressam processos etnocidas e de extermínio dos povos indígenas, sob comando de fazendeiros e representantes do agronegócio.
5. Não construção de empreendimentos que impactam direta ou indiretamente as terras indígenas, tais como: a Transposição do Rio São Francisco, o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH`s) no Xingu e na região sul do país, bem como rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão e outros empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para evitar estragos irreparáveis à mãe natureza, sobretudo à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos que nelas habitam.
6. Fim da criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam especialmente pelos direitos territoriais de seus povos e comunidades, influenciando a soltura de índios detidos de forma injusta e arbitrária como o caso do cacique Babau do povo Tupinambá da Serra do Padeiro, dentre outros tantos.
7. Publicação de Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas para que todo o investimento e os resultados obtidos no processo de consulta aos povos indígenas não seja em vão.
8. Reestruturação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que há muito tempo é reivindicada pelas organizações indígenas da APIB no intuito de adequar este e outros órgãos, políticas e ações do Governo a um novo patamar da política indigenista, que não seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas consagrada pela Constituição Federal vigente.
Antes, porém, o Governo deve admitir publicamente que foi de sua inteira responsabilidade a determinação de formular e decretar as mudanças previstas no órgão indigenista, não assegurando a devida consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT, mesmo a seus representantes na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), para afastar de uma vez por todas as acusações, difamações e cobranças feitas a estas lideranças por suas bases, no sentido de terem supostamente consentido com as mudanças sem considerar as reais necessidades das comunidades indígenas. Mas havendo irregularidades, estas devem ser apuradas e os representantes envolvidos responsabilizados, inclusive junto às regiões e organizações indígenas que os indicaram.
Sabendo que se perdeu tempo demais, a APIB reivindica que sejam efetivados os acordos realizados com o Presidente da FUNAI em 11 de fevereiro deste ano, realizando com extrema urgência, sob coordenação das organizações indígenas regionais que compõem a APIB e a CNPI, seminários de esclarecimento ou consultas para colher e acatar os legítimos anseios dos povos e comunidades indígenas, visando ajustar o Decreto da Reestruturação e assegurando, ainda, a efetiva participação dos povos e organizações indígenas na elaboração do Regimento Interno da FUNAI e no processo de indicação de coordenações regionais, de localização das Coordenações Técnicas Locais e na composição dos Comitês Regionais. É importante que na hora de implantar a reestruturação a FUNAI se preserve as estruturas e ações que de alguma forma deram certo, como na área da educação, visando assegurar o importante suporte que oferecem à atuação de outros órgãos de governo.
A APIB entende que enquanto não for criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, a CNPI é um espaço importante de diálogo e interlocução entre o Governo e os povos indígenas, conquistado pela Grande Assembléia Nacional Indígena– o Acampamento Terra Livre. A APIB ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido por seus representantes, que possibilitou a consolidação de propostas para o Novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a aprovação e encaminhamento de outras ações, entre outros ganhos, apesar da longa agenda de demandas pendentes.
O atendimento destas demandas até o final do atual Governo, poderá significar a inclusão da questão indígena na centralidade das políticas do Estado superando a prática de ser tratada marginalmente ou como moeda de troca pelos sucessivos governos.
Com relação às distintas manifestações contra a reestruturação da FUNAI, a APIB manifesta o seu repúdio contra as esferas do setor público que permitiram que se chegasse a esse nível e ainda contra indivíduos, setores corporativos e agrupamentos políticos e partidários que se aproveitando do sofrimento e das necessidades seculares dos povos indígenas, manipulam e desvirtuam as lutas indígenas em benefício próprio, prejudicando a materialização de conquistas arrancadas do Estado, a despeito dos interesses contrários das classes dominantes no país. É importante que tais segmentos sejam identificados e responsabilizados por eventuais conflitos entre índios ou destes com as forças da seguridade pública.
Brasília, 02 de junho de 2010.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
PM matou mais durante chefia de corregedor
Sob o comando do coronel Gervásio, número de civis mortos por policiais da Grande São Paulo cresceu 63%; corporação culpa ousadia dos bandidos
05 de junho de 2010 | 0h 00
Leandro Calixto - O Estado de S.Paulo
JORNAL DA TARDE
A Polícia Militar da Grande São Paulo matou mais civis durante o período em que foi comandada pelo coronel Admir Gervásio Moreira, nomeado no fim do mês passado como o corregedor da PM. De março de 2009 a abril de 2010, foram registradas 150 mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 92 casos.
Isso representa um aumento de 63% da violência policial no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Coronel Gervásio ficou no CPM de 16 de abril de 2009 a maio deste ano.
O crescimento de mortes provocadas por PMs contra civis também foi registrado na capital e no interior. Mas em ambas regiões os números são inferiores em relação à área metropolitana. Na capital, no mesmo período comparado com a Grande São Paulo, o número subiu 38%. No interior, cresceu 50%.
Em entrevista três dias após assumir a Corregedoria, o coronel atribuiu o aumento da violência à ousadia dos bandidos. "Hoje, eles estão mais ousados e fortemente armados. Isso fez aumentar o confronto com a polícia. Por isso, houve um crescimento de morte de civis e também de policiais." Na comparação entre os dois períodos, o número de policiais mortos em confrontos na Grande São Paulo aumentou de cinco para três.
A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que o CPM tem como foco a redução de crimes contra o patrimônio e chega rapidamente às ocorrências registradas pelo 190. "Em decorrência disso, percebe-se um aumento na quantidade de confrontos e um aumento no número de armas utilizadas pelos marginais."
A PM informou também que no primeiro trimestre de 2010, ainda sob o comando do coronel Gervásio, houve uma expressiva redução de indicadores em crimes contra o patrimônio. Houve, por exemplo, queda de 11,5% de roubos e 7,9% de furtos.
Missão. Conhecido como um policial linha dura, Gervásio foi escolhido pela cúpula da PM e do governo para contornar uma crise na Corregedoria, após denúncias de violências praticadas por policiais em todo o Estado. A série de crimes na Baixada Santista, que deixou 23 mortos, derrubou o antigo corregedor.
Outra prioridade de Gervásio é esclarecer definitivamente a morte do coronel Hermínio Rodrigues, em janeiro de 2008. Na primeira semana que assumiu a Corregedoria, Gervásio debruçou-se neste caso também.
05 de junho de 2010 | 0h 00
Leandro Calixto - O Estado de S.Paulo
JORNAL DA TARDE
A Polícia Militar da Grande São Paulo matou mais civis durante o período em que foi comandada pelo coronel Admir Gervásio Moreira, nomeado no fim do mês passado como o corregedor da PM. De março de 2009 a abril de 2010, foram registradas 150 mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 92 casos.
Isso representa um aumento de 63% da violência policial no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Coronel Gervásio ficou no CPM de 16 de abril de 2009 a maio deste ano.
O crescimento de mortes provocadas por PMs contra civis também foi registrado na capital e no interior. Mas em ambas regiões os números são inferiores em relação à área metropolitana. Na capital, no mesmo período comparado com a Grande São Paulo, o número subiu 38%. No interior, cresceu 50%.
Em entrevista três dias após assumir a Corregedoria, o coronel atribuiu o aumento da violência à ousadia dos bandidos. "Hoje, eles estão mais ousados e fortemente armados. Isso fez aumentar o confronto com a polícia. Por isso, houve um crescimento de morte de civis e também de policiais." Na comparação entre os dois períodos, o número de policiais mortos em confrontos na Grande São Paulo aumentou de cinco para três.
A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que o CPM tem como foco a redução de crimes contra o patrimônio e chega rapidamente às ocorrências registradas pelo 190. "Em decorrência disso, percebe-se um aumento na quantidade de confrontos e um aumento no número de armas utilizadas pelos marginais."
A PM informou também que no primeiro trimestre de 2010, ainda sob o comando do coronel Gervásio, houve uma expressiva redução de indicadores em crimes contra o patrimônio. Houve, por exemplo, queda de 11,5% de roubos e 7,9% de furtos.
Missão. Conhecido como um policial linha dura, Gervásio foi escolhido pela cúpula da PM e do governo para contornar uma crise na Corregedoria, após denúncias de violências praticadas por policiais em todo o Estado. A série de crimes na Baixada Santista, que deixou 23 mortos, derrubou o antigo corregedor.
Outra prioridade de Gervásio é esclarecer definitivamente a morte do coronel Hermínio Rodrigues, em janeiro de 2008. Na primeira semana que assumiu a Corregedoria, Gervásio debruçou-se neste caso também.
sábado, 5 de junho de 2010
PRE-CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS EM SÃO PAULO - REALIZAÇÃO: CRESS 9ª REGIÃO - SP
"Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional"
DATA: 10 A 12 DE JUNHO
Local: Bunkyo - Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social
Rua São Joaquim, 381 - Liberdade/São Paulo-SP
APRESENTAÇÃO
O CRESS-SP tem realizado o encontro Pré-CBAS como um espaço de incentivo a participação, em especial pensando o fortalecimento da categoria no âmbito deste estado, bem como para propiciar um espaço mais próximos aos que não poderão ir até Brasília. Assim, realizaremos em torno da mesma temática, mas num porte menor o encontro das reflexões, debates, experiências e trocas das profissionais, estudantes e militantes interessados. Serão mesas de debates, experiências, mini-cursos, e apresentações de comunicações em várias temas.
PROGRAMAÇÃO
Data: 10/06/2010
17h00 - Credenciamento e stands de livros
17h30 às 18:30 Lançamento do livro da Lume Júris, com artigo da Eunice Fávero
19h00 - Abertura - entidades da categoria
Aurea Fuziwara, presidente do CRESS-SP
Maria Lúcia Garcia representante da ABEPSS
19h15 - "Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional"
Palestrantes:
Prof. Dr. Ricardo Antunes - Sociólogo, Professor Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Foi Visiting Research Fellow na Universidade de SUSSEX, Inglaterra. Pesquisador do CNPq. Publicou, entre outros, os seguintes livros: Adeus ao Trabalho?, publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Colômbia e Venezuela; Os Sentidos do Trabalho, publicado também na Argentina e Itália; A Desertificação Neoliberal, A Rebeldia do Trabalho, O Novo Sindicalismo no BrasilAualmente coordena as Coleções Mundo do Trabalho, pela Boitempo Editorial e Trabalho e Emancipação, pela Editora Expressão Popular.
Sara Granemann - Assistente Social, graduada pela Fundação Universitária do Alto Vale do Rio do Peixe/SC (1985); especialista em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná/PR (1988); mestre (1996) e doutora (2006) em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/RJ. Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1994. Autora de artigos sobre a tradição marxista; financeirização das relações sociais; reforma do Estado; previdência pública e privada; serviço social e políticas sociais.
20h45 -Debates
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Data: 11/06/2010 (MANHÃ)
09h:30 às 12h00 - MINI-CURSOS
MINI-CURSO "SEGURIDADE: ASSISTENCIA SOCIAL"
Neiri Bruno Assistente Social, doutoranda, experiência na gestão da política de assistência social na Prefeitura de São Paulo e em projetos de assessoria.
Ementa: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como sistema público de gestão da Assistência Social e parte do sistema de proteção social brasileiro. Elementos históricos e matrizes legais e conceituais da Política de Assistência Social. Benefícios e serviços socioassistenciais.
MINI-CURSO "FAMÍLIA, RELAÇÕES SOCIAIS E DIREITOS INTERGERACIONAIS"
Marcelo Gallo: Assistente Social, mestre e doutorando em SS, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criança, Adolescente e Família da Faculdade de Mauá - FAMA, pesquisador do NEPSAS, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social.
Ementa: A origem da família, do estado e da propriedade privada; a família como expressão da contradição entre capital e trabalho; violências e família; família como sujeito político.
MINI-CURSO "ÉTICA E DIREITOS HUMANOS"
Maria de Jesus Assis Ribeiro, mestranda em Serviço Social, Assistente Social com experiência na área de saúde, assistência social, criança e adolescente e conselhos de direitos. Militante de base do CRESS-SP, e membro da Coordenação da COFI-CRESS-SP.
Ementa: Apreensão sócio-histórico e política da ética como valor humano e profissional. Propiciar uma reflexão crítica sobre os fundamentos da ética e sua relação com os princípios do Código de Ética Profissional das(os) assistentes sociais. Ampliar o debate sobre ética e direitos humanos para a dimensão da defesa da garantia dos direitos sociais, para enfrentamento das discriminações de natureza étnica, identidade de gênero, classe social, etc., localizando situações no cotidiano do exercício profissional.
MINI-CURSO "ESTÁGIO E SUPERVISÃO"
Rodrigo José Teixeira, assistente social, mestre em Serviço Social, docente do curso de Serviço Social da FMU.
Ementa: O Estágio Supervisionado como lugar privilegiado da formação profissional. Concepção de Estágio e de Supervisão de campo e acadêmica. O debate sobre a Lei 11.788/08, a resolução do CFESS/CRESS 533 e a Política Nacional de Estágio da ABEPSS. Os debates atuais e as principais polêmicas.
MINI-CURSO "MOVIMENTO E LUTAS SOCIAIS"
Eloísa Gabriel, Assistente Social, Mestra em SS, Diretora do CRESS-SP, coordenadora do Núcleo metropolitano de Gênero, Docente da Faculdade de Mauá, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Diadema "Casa Beth Lobo", Ex diretora da Central de Movimentos Populares e militante do Movimento de Mulheres. Mestra em Serviço Social, Diretora do CRESS, Professora da Faculdade de Mauá, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Diadema "Casa Beth Lobo", Ex diretora da Central de Movimentos Populares e militante do Movimento de Mulheres.
Ementa: Quem somos o que é articulação dos movimentos sociais, quais campos de atuação dentro das políticas públicas têm hoje e como as lutas sociais serão fortalecidas sem perder a particularidade de cada movimento.
MINI-CURSO "PRÁTICA PROFISSIONAL E DIREITOS LGBT: UM DESAFIO CONTEMPORÂNEO"
Marcos Valdir, assistente social, mestre em Serviço Social, docente do curso de Serviço Social, supervisor técnico na Fundação CASA, coordenador da Seccional do CRESS de São José dos Campos.
Ementa: Refletir sobre os Direitos Humanos com ênfase em direitos LGBT e a prática profissional do assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais, perpassando pelo debate e efetivação do projeto ético-político profissional.
MINI-CURSO "CRISE DO CAPITAL E A CENTRALIDADE POLÍTICA DA CLASSE TRABALHADORA"
Gecira Di Fiori assistente social, mestre em Integração Latinoamericana, doutoranda de SS e pesquisadora CNPq.
Ementa: Reflexões sobre a historia das Internacionais e a influência do pensamento marxista ocidental; a centralidade política da classe trabalhadora; o Serviço Social na conjuntura atual de crise do capitalismo.
MINI-CURSO "CONTROLE SOCIAL"
Givanildo Manoel da Silva, Educador, militante do movimento social de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescente e do Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus.
Ementa: Reflexões sobre a constituição do estado moderno; a introdução de mecanismos de participação popular na decisão e controle das políticas públicas; a importância dos movimentos sociais no processo de controle social sobre o estado.
MINI-CURSO "MOVIMENTO ESTUDANTIL EM SERVIÇO SOCIAL (MESS): UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE FORMAÇÃO E AÇÃO PROFISSIONAL"
Fernanda Galhardo Carpanelli - Estudante de SS - atuação Coordenação Regional do MESS - Região VII - Capital
Talita Luzia Tecedor - Estudante de SS - Ex-Coordenação Regional do MESS - Região VII - Capital
Ementa: Conhecer a trajetória do movimento estudantil em Serviço Social nos ajuda a acompanhar as principais conquistas desta profissão - sua contribuição na defesa do Projeto Ético Político profissional. Muitas vezes o período de militância para o estudante se apresenta como o primeiro espaço para seu protagonismo, servindo como exercício para os desafios que a atual conjuntura projeta no cotidiano do trabalho profissional. Como encarar esse protagonismo sem confundi-lo como um atestado de "bom profissional" assim que se conclui a graduação? Como compreendê-lo enquanto espaço de extensão no processo de formação profissional?
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Data: 11/06/2010 (TARDE)
14h às 17h - SESSÕES TEMÁTICAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
SESSÃO TEMÁTICA: "FAMILIA, RELAÇÕES SOCIAIS"
SALA I
Mediadora: Eunice T. Fávero, Dra em SS, docente da UNICSUL e diretora da AASPTJ-SP
Coordenação: CRESS-SP
SALA II
Mediadora: Elisabete Rosa, Dra em SS, docente da UNICSUL
Coordenação: CRESS-SP
SESSÃO TEMÁTICA: "SEGURIDADE SOCIAL"
SALA I
Mediadora: Maria Lúcia, Docente da FMU e pesquisadora, representante da ABEPSS
Coordenação: ENESSO
SALA II
Mediadora: Marlene Merisse, Docente e consultora em SS, Conselheira Cress-SP e coordenadora do Núcleo metropolitano de Assistência Social
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "QUESTAO URBANA, AGRARIA, AMBIENTAL"
Mediadora: Tânia Diniz: Dra em SS, docente e Conselheira CFESS
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "ETICA E DIREITOS HUMANOS"
Mediadora: Terezinha de F. Rodrigues, Dra em SS, docente e Coordenadora da Comissão Permanente de Ética.
Coordenação: ENESSO
SESSÃO TEMÁTICA: "PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL: FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PERMANENTE"
Mediador: Rodrigo Teixeira, Assistente Social, MS em SS, docente em SS, representante da ABEPSS.
Coordenação: CRESS-SP
SESSÃO TEMÁTICA: "ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS, RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL"
Mediadora: Mauricléia S dos Santos, AS da área da Habitação, MS em SS, docente em SS, militante de base do Cress/Núcleo metropolitano de Desenvolvimento Urbano
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "MOVIMENTOS E LUTAS SOCIAIS"
Mediador: Wagner Hosokawa, Assistente Social, Secretário Municipal de AS em Guarulhos, Conselheiro Estadual CRESS-SP
Coordenação: ENESSO
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Data: 12/06/2010
9h00 às 12h00 "Tendências nos espaços sócio-ocupacionais, desafios e construções democratizantes na luta por direitos"
Raquel Raichelis Degenszajn, AS graduada pela PUC-SP mestre e doutora pela mesma universidade. Professora assistente-doutor do Departamento de Fundamentos do Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais da PUCSP e do Programa de Estudos Pós-Graduados em SS, pesquisadora da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da PUCSP (ex-IEE), nas áreas de gestão pública e políticas sociais/ política de assistência social, consultora no campo da gestão pública.
Damares Pereira Vicente, AS, Especialista em Saúde Pública. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. AS aposentada da Secretaria Municipal da Saúde - SMS/PMSP. Professora e atual Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Serviço Social do Complexo Educacional-FMU.
Coordenação: CRESS
14h00 às 17h00 "Socialismo ou Barbárie: contradições, mediações e Serviço Social"
Prof. Dr. Francisco M. de Oliveira, Sociólogo, Prof. Titular da Universidade de Sao Paulo -USP, autor dentre outras publicações: "Crítica à Razão Dualista. O Ornitorrinco"; " O Elo Perdido: Classe e Identidade de Classe", membro do Conselho Editorial da Revista Margem Esquerda
http://www.cress-sp.org.br
DATA: 10 A 12 DE JUNHO
Local: Bunkyo - Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social
Rua São Joaquim, 381 - Liberdade/São Paulo-SP
APRESENTAÇÃO
O CRESS-SP tem realizado o encontro Pré-CBAS como um espaço de incentivo a participação, em especial pensando o fortalecimento da categoria no âmbito deste estado, bem como para propiciar um espaço mais próximos aos que não poderão ir até Brasília. Assim, realizaremos em torno da mesma temática, mas num porte menor o encontro das reflexões, debates, experiências e trocas das profissionais, estudantes e militantes interessados. Serão mesas de debates, experiências, mini-cursos, e apresentações de comunicações em várias temas.
PROGRAMAÇÃO
Data: 10/06/2010
17h00 - Credenciamento e stands de livros
17h30 às 18:30 Lançamento do livro da Lume Júris, com artigo da Eunice Fávero
19h00 - Abertura - entidades da categoria
Aurea Fuziwara, presidente do CRESS-SP
Maria Lúcia Garcia representante da ABEPSS
19h15 - "Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional"
Palestrantes:
Prof. Dr. Ricardo Antunes - Sociólogo, Professor Titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Foi Visiting Research Fellow na Universidade de SUSSEX, Inglaterra. Pesquisador do CNPq. Publicou, entre outros, os seguintes livros: Adeus ao Trabalho?, publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Colômbia e Venezuela; Os Sentidos do Trabalho, publicado também na Argentina e Itália; A Desertificação Neoliberal, A Rebeldia do Trabalho, O Novo Sindicalismo no BrasilAualmente coordena as Coleções Mundo do Trabalho, pela Boitempo Editorial e Trabalho e Emancipação, pela Editora Expressão Popular.
Sara Granemann - Assistente Social, graduada pela Fundação Universitária do Alto Vale do Rio do Peixe/SC (1985); especialista em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná/PR (1988); mestre (1996) e doutora (2006) em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/RJ. Professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1994. Autora de artigos sobre a tradição marxista; financeirização das relações sociais; reforma do Estado; previdência pública e privada; serviço social e políticas sociais.
20h45 -Debates
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Data: 11/06/2010 (MANHÃ)
09h:30 às 12h00 - MINI-CURSOS
MINI-CURSO "SEGURIDADE: ASSISTENCIA SOCIAL"
Neiri Bruno Assistente Social, doutoranda, experiência na gestão da política de assistência social na Prefeitura de São Paulo e em projetos de assessoria.
Ementa: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como sistema público de gestão da Assistência Social e parte do sistema de proteção social brasileiro. Elementos históricos e matrizes legais e conceituais da Política de Assistência Social. Benefícios e serviços socioassistenciais.
MINI-CURSO "FAMÍLIA, RELAÇÕES SOCIAIS E DIREITOS INTERGERACIONAIS"
Marcelo Gallo: Assistente Social, mestre e doutorando em SS, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criança, Adolescente e Família da Faculdade de Mauá - FAMA, pesquisador do NEPSAS, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social.
Ementa: A origem da família, do estado e da propriedade privada; a família como expressão da contradição entre capital e trabalho; violências e família; família como sujeito político.
MINI-CURSO "ÉTICA E DIREITOS HUMANOS"
Maria de Jesus Assis Ribeiro, mestranda em Serviço Social, Assistente Social com experiência na área de saúde, assistência social, criança e adolescente e conselhos de direitos. Militante de base do CRESS-SP, e membro da Coordenação da COFI-CRESS-SP.
Ementa: Apreensão sócio-histórico e política da ética como valor humano e profissional. Propiciar uma reflexão crítica sobre os fundamentos da ética e sua relação com os princípios do Código de Ética Profissional das(os) assistentes sociais. Ampliar o debate sobre ética e direitos humanos para a dimensão da defesa da garantia dos direitos sociais, para enfrentamento das discriminações de natureza étnica, identidade de gênero, classe social, etc., localizando situações no cotidiano do exercício profissional.
MINI-CURSO "ESTÁGIO E SUPERVISÃO"
Rodrigo José Teixeira, assistente social, mestre em Serviço Social, docente do curso de Serviço Social da FMU.
Ementa: O Estágio Supervisionado como lugar privilegiado da formação profissional. Concepção de Estágio e de Supervisão de campo e acadêmica. O debate sobre a Lei 11.788/08, a resolução do CFESS/CRESS 533 e a Política Nacional de Estágio da ABEPSS. Os debates atuais e as principais polêmicas.
MINI-CURSO "MOVIMENTO E LUTAS SOCIAIS"
Eloísa Gabriel, Assistente Social, Mestra em SS, Diretora do CRESS-SP, coordenadora do Núcleo metropolitano de Gênero, Docente da Faculdade de Mauá, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Diadema "Casa Beth Lobo", Ex diretora da Central de Movimentos Populares e militante do Movimento de Mulheres. Mestra em Serviço Social, Diretora do CRESS, Professora da Faculdade de Mauá, Coordenadora do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Diadema "Casa Beth Lobo", Ex diretora da Central de Movimentos Populares e militante do Movimento de Mulheres.
Ementa: Quem somos o que é articulação dos movimentos sociais, quais campos de atuação dentro das políticas públicas têm hoje e como as lutas sociais serão fortalecidas sem perder a particularidade de cada movimento.
MINI-CURSO "PRÁTICA PROFISSIONAL E DIREITOS LGBT: UM DESAFIO CONTEMPORÂNEO"
Marcos Valdir, assistente social, mestre em Serviço Social, docente do curso de Serviço Social, supervisor técnico na Fundação CASA, coordenador da Seccional do CRESS de São José dos Campos.
Ementa: Refletir sobre os Direitos Humanos com ênfase em direitos LGBT e a prática profissional do assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais, perpassando pelo debate e efetivação do projeto ético-político profissional.
MINI-CURSO "CRISE DO CAPITAL E A CENTRALIDADE POLÍTICA DA CLASSE TRABALHADORA"
Gecira Di Fiori assistente social, mestre em Integração Latinoamericana, doutoranda de SS e pesquisadora CNPq.
Ementa: Reflexões sobre a historia das Internacionais e a influência do pensamento marxista ocidental; a centralidade política da classe trabalhadora; o Serviço Social na conjuntura atual de crise do capitalismo.
MINI-CURSO "CONTROLE SOCIAL"
Givanildo Manoel da Silva, Educador, militante do movimento social de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescente e do Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus.
Ementa: Reflexões sobre a constituição do estado moderno; a introdução de mecanismos de participação popular na decisão e controle das políticas públicas; a importância dos movimentos sociais no processo de controle social sobre o estado.
MINI-CURSO "MOVIMENTO ESTUDANTIL EM SERVIÇO SOCIAL (MESS): UMA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE FORMAÇÃO E AÇÃO PROFISSIONAL"
Fernanda Galhardo Carpanelli - Estudante de SS - atuação Coordenação Regional do MESS - Região VII - Capital
Talita Luzia Tecedor - Estudante de SS - Ex-Coordenação Regional do MESS - Região VII - Capital
Ementa: Conhecer a trajetória do movimento estudantil em Serviço Social nos ajuda a acompanhar as principais conquistas desta profissão - sua contribuição na defesa do Projeto Ético Político profissional. Muitas vezes o período de militância para o estudante se apresenta como o primeiro espaço para seu protagonismo, servindo como exercício para os desafios que a atual conjuntura projeta no cotidiano do trabalho profissional. Como encarar esse protagonismo sem confundi-lo como um atestado de "bom profissional" assim que se conclui a graduação? Como compreendê-lo enquanto espaço de extensão no processo de formação profissional?
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Data: 11/06/2010 (TARDE)
14h às 17h - SESSÕES TEMÁTICAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
SESSÃO TEMÁTICA: "FAMILIA, RELAÇÕES SOCIAIS"
SALA I
Mediadora: Eunice T. Fávero, Dra em SS, docente da UNICSUL e diretora da AASPTJ-SP
Coordenação: CRESS-SP
SALA II
Mediadora: Elisabete Rosa, Dra em SS, docente da UNICSUL
Coordenação: CRESS-SP
SESSÃO TEMÁTICA: "SEGURIDADE SOCIAL"
SALA I
Mediadora: Maria Lúcia, Docente da FMU e pesquisadora, representante da ABEPSS
Coordenação: ENESSO
SALA II
Mediadora: Marlene Merisse, Docente e consultora em SS, Conselheira Cress-SP e coordenadora do Núcleo metropolitano de Assistência Social
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "QUESTAO URBANA, AGRARIA, AMBIENTAL"
Mediadora: Tânia Diniz: Dra em SS, docente e Conselheira CFESS
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "ETICA E DIREITOS HUMANOS"
Mediadora: Terezinha de F. Rodrigues, Dra em SS, docente e Coordenadora da Comissão Permanente de Ética.
Coordenação: ENESSO
SESSÃO TEMÁTICA: "PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL: FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PERMANENTE"
Mediador: Rodrigo Teixeira, Assistente Social, MS em SS, docente em SS, representante da ABEPSS.
Coordenação: CRESS-SP
SESSÃO TEMÁTICA: "ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS, RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL"
Mediadora: Mauricléia S dos Santos, AS da área da Habitação, MS em SS, docente em SS, militante de base do Cress/Núcleo metropolitano de Desenvolvimento Urbano
Coordenação: ABEPSS
SESSÃO TEMÁTICA: "MOVIMENTOS E LUTAS SOCIAIS"
Mediador: Wagner Hosokawa, Assistente Social, Secretário Municipal de AS em Guarulhos, Conselheiro Estadual CRESS-SP
Coordenação: ENESSO
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Data: 12/06/2010
9h00 às 12h00 "Tendências nos espaços sócio-ocupacionais, desafios e construções democratizantes na luta por direitos"
Raquel Raichelis Degenszajn, AS graduada pela PUC-SP mestre e doutora pela mesma universidade. Professora assistente-doutor do Departamento de Fundamentos do Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais da PUCSP e do Programa de Estudos Pós-Graduados em SS, pesquisadora da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da PUCSP (ex-IEE), nas áreas de gestão pública e políticas sociais/ política de assistência social, consultora no campo da gestão pública.
Damares Pereira Vicente, AS, Especialista em Saúde Pública. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. AS aposentada da Secretaria Municipal da Saúde - SMS/PMSP. Professora e atual Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Serviço Social do Complexo Educacional-FMU.
Coordenação: CRESS
14h00 às 17h00 "Socialismo ou Barbárie: contradições, mediações e Serviço Social"
Prof. Dr. Francisco M. de Oliveira, Sociólogo, Prof. Titular da Universidade de Sao Paulo -USP, autor dentre outras publicações: "Crítica à Razão Dualista. O Ornitorrinco"; " O Elo Perdido: Classe e Identidade de Classe", membro do Conselho Editorial da Revista Margem Esquerda
http://www.cress-sp.org.br
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Missa de corpo presente de Pedro Yamaguchi Ferreira
A família do Paulinho Teixeira informou:
A missa de corpo presente de Pedro Yamaguchi Ferreira, que faleceu ontem em São Gabriel da Cachoeira (AM), será realizada hoje (4), às 14h, na Catedral da Sé, em São Paulo.
O enterro ocorrerá às 16h30 de hoje no Cemitério São Pedro, que está localizado à Av. Francisco Falconi, 847 – Vila Alpina, São Paulo.
Missa de corpo presente
Hoje (4), às 14h, na Catedral da Sé
Praça da Sé, 1 – Centro
São Paulo
Enterro
Hoje (4), às 16h30, no Cemitério São Pedro
Av. Francisco Falconi, 847 – Vila Alpina
São Paulo
A missa de corpo presente de Pedro Yamaguchi Ferreira, que faleceu ontem em São Gabriel da Cachoeira (AM), será realizada hoje (4), às 14h, na Catedral da Sé, em São Paulo.
O enterro ocorrerá às 16h30 de hoje no Cemitério São Pedro, que está localizado à Av. Francisco Falconi, 847 – Vila Alpina, São Paulo.
Missa de corpo presente
Hoje (4), às 14h, na Catedral da Sé
Praça da Sé, 1 – Centro
São Paulo
Enterro
Hoje (4), às 16h30, no Cemitério São Pedro
Av. Francisco Falconi, 847 – Vila Alpina
São Paulo
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Relator Especial da ONU considera que as mortes causadas pela polícia brasileira continuam em taxas alarmantes
Relator Especial da ONU considera que as mortes causadas pela polícia brasileira continuam em taxas alarmantes
O governo tem falhado em tomar todas as medidas necessárias
Nova Iorque, 1 de junho de 2010
"O dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de facções criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia, apesar de importantes reformas do Governo", disse o Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais hoje, quando divulgou um Relatório de Seguimento sobre o progresso que o Brasil tem feito para reduzir mortes pela polícia desde a sua visita de 2007.
"Quando visitei o país, dois anos e meio atrás", disse o professor Philip Alston, Relator Especial da ONU, "Eu constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações ‘de guerra’ mal planejadas e contra-produtivas dentro das favelas. Policiais, que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias, também mataram civis, como ‘justiceiros’ ou para obter lucro”.
"Atualmente, a situação não mudou dramaticamente. A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes", constatou o especialista da ONU. "E eles geralmente não são responsabilizados por isso."
Através da revisão das ações do governo federal e estadual nos dois últimos anos, o relatório do especialista destacou que o Brasil apresentou melhorias notáveis em algumas áreas. "Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco investigaram milícias e esquadrões da morte e o fato de que alguns policiais foram presos é muito positivo", disse ele. "Além disso, novos esforços de policiamento comunitário em algumas poucas favelas do Rio de Janeiro são muito bem vindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas estes esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro dos próximos quatro anos. "
Em outras áreas-chave, no entanto, ele observou que muito pouco tem sido feito. "Autos de Resistência continuam a uma taxa muito grande", disse ele, referindo-se mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em auto-defesa. "Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de ‘resistência’, e eles quase nunca são seriamente investigados. O Governo ainda não acabou com esta prática abusiva”. O especialista concluiu que, de fato, as “resistências seguidas de morte” aumentaram em São Paulo desde 2007. Ele pediu ao Brasil para "abolir esta categoria que permite uma licença para atirar para a polícia, e para investigar esses assassinatos como quaisquer outras mortes."
Ele acho bem vinda a nova abordagem experimental da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro que substitui intervenções violentas de curto prazo em favelas pela presença da polícia a longo prazo e de prestação de serviços sociais. "O conceito da UPP é um passo adiante muito bem vindo, pois traz a perspectiva de segurança real e sustentada", disse ele. "Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos." O principal desafio é expandir o programa, já que "centenas de favelas continuam ou intocadas ou ainda sujeitas à velha mentalidade de que invasões ocasionais e violentas podem trazer segurança. "
"O Governo do Brasil merece muito crédito por sua cooperação e abertura ao escrutínio externo", disse o Relator Especial. "Mas ainda há muito a ser feito se o Governo quiser atingir o seu objetivo de reduzir as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia."
* * *
O relatório do Relator Especial está contido em A/HRC/14/24/Add.4. Para mais informações, entre em contato com o Relator Especial, no seguinte endereço: sarah.knuckey@nyu.edu
Professor Alston foi nomeado Relator Especial da ONU em 2004 e apresenta seus relatórios para o Conselho de Direitos Humanos e a Assembléia Geral das Nações Unidas. Ele tem uma vasta experiência no campo dos direitos humanos, incluindo oito anos como presidente do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, principal consultor jurídico para a UNICEF na elaboração da Convenção sobre os Direitos da Criança e Assessor Especial para o o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. Ele é professor de Direito e Diretor do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global na Escola de Direito de Nova Iorque. Para obter informações sobre o mandato do Relator Especial, consulte: www.extrajudicialexecutions.org.
O governo tem falhado em tomar todas as medidas necessárias
Nova Iorque, 1 de junho de 2010
"O dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de facções criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia, apesar de importantes reformas do Governo", disse o Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais hoje, quando divulgou um Relatório de Seguimento sobre o progresso que o Brasil tem feito para reduzir mortes pela polícia desde a sua visita de 2007.
"Quando visitei o país, dois anos e meio atrás", disse o professor Philip Alston, Relator Especial da ONU, "Eu constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações ‘de guerra’ mal planejadas e contra-produtivas dentro das favelas. Policiais, que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias, também mataram civis, como ‘justiceiros’ ou para obter lucro”.
"Atualmente, a situação não mudou dramaticamente. A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes", constatou o especialista da ONU. "E eles geralmente não são responsabilizados por isso."
Através da revisão das ações do governo federal e estadual nos dois últimos anos, o relatório do especialista destacou que o Brasil apresentou melhorias notáveis em algumas áreas. "Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco investigaram milícias e esquadrões da morte e o fato de que alguns policiais foram presos é muito positivo", disse ele. "Além disso, novos esforços de policiamento comunitário em algumas poucas favelas do Rio de Janeiro são muito bem vindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas estes esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro dos próximos quatro anos. "
Em outras áreas-chave, no entanto, ele observou que muito pouco tem sido feito. "Autos de Resistência continuam a uma taxa muito grande", disse ele, referindo-se mortes causadas pela polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em auto-defesa. "Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de ‘resistência’, e eles quase nunca são seriamente investigados. O Governo ainda não acabou com esta prática abusiva”. O especialista concluiu que, de fato, as “resistências seguidas de morte” aumentaram em São Paulo desde 2007. Ele pediu ao Brasil para "abolir esta categoria que permite uma licença para atirar para a polícia, e para investigar esses assassinatos como quaisquer outras mortes."
Ele acho bem vinda a nova abordagem experimental da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro que substitui intervenções violentas de curto prazo em favelas pela presença da polícia a longo prazo e de prestação de serviços sociais. "O conceito da UPP é um passo adiante muito bem vindo, pois traz a perspectiva de segurança real e sustentada", disse ele. "Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos." O principal desafio é expandir o programa, já que "centenas de favelas continuam ou intocadas ou ainda sujeitas à velha mentalidade de que invasões ocasionais e violentas podem trazer segurança. "
"O Governo do Brasil merece muito crédito por sua cooperação e abertura ao escrutínio externo", disse o Relator Especial. "Mas ainda há muito a ser feito se o Governo quiser atingir o seu objetivo de reduzir as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia."
* * *
O relatório do Relator Especial está contido em A/HRC/14/24/Add.4. Para mais informações, entre em contato com o Relator Especial, no seguinte endereço: sarah.knuckey@nyu.edu
Professor Alston foi nomeado Relator Especial da ONU em 2004 e apresenta seus relatórios para o Conselho de Direitos Humanos e a Assembléia Geral das Nações Unidas. Ele tem uma vasta experiência no campo dos direitos humanos, incluindo oito anos como presidente do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, principal consultor jurídico para a UNICEF na elaboração da Convenção sobre os Direitos da Criança e Assessor Especial para o o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. Ele é professor de Direito e Diretor do Centro de Direitos Humanos e Justiça Global na Escola de Direito de Nova Iorque. Para obter informações sobre o mandato do Relator Especial, consulte: www.extrajudicialexecutions.org.
Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo Por DIREITOS HUMANOS
Informe 2010 - Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo
Por DIREITOS HUMANOS 02/06/2010 às 23:29
No último dia 26 de Maio, a Organização não-governamental Anistia Internacional divulgou o relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, com informações de países dos 5 continentes.
No lançamento do Informe 2010 - Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que documenta abusos cometidos em 159 países referente ao ano 2009, a organização afirmou que governos poderosos estão obstruindo o progresso da justiça internacional ao se colocarem acima da lei em questões de direitos humanos, protegendo os aliados das críticas e atuando apenas quando politicamente conveniente.
Leia o relatório completo (em português) | Anistia Internacional
Alguns editoriais do CMI (2009) sobre casos mencionados no relatório da Anistia Internacional: (SP) Famílias despejadas no Capão conseguem desapropriação de terra | Polícia do DF reprime brutalmente manifestação FORA ARRUDA | No Dia dos Direitos Humanos, Lutamos por Justiça, Reparação e Liberdade! | Carta dos Guarani Kaiowá sobre a retomada de Kurussu Ambá |MILÍCIA E PM ATACAM INDÍGENAS TERENA EM MATO GROSSO DO SUL | Convocação para "resposta ao crime" libera polícia do Rio para execuções e torturas | Viação Campo Limpo e PMSP despejam Ocupação Olga Benário na zona sul de São Paulo | Sem-terra é assassinado pela polícia gaúcha | Polícia invade, destroi e incendeia ocupação de sem-teto em Salvador | O judiciário trabalhando contra a justiça - decisões libertam militares e policiais acusados de crimes e violações de direitos | Obama mantém política de tortura e violações dos Direitos Humanos da era Bush | Direitos Humanos, Mobilização Social e a 1a Conferência Nacional de Segurança | TOME UMA ATITUDE CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL | Contra a Anistia aos Torturadores | Cana-de-açúcar: trabalho escravo, danos ambientais e violência contra indígenas
Brasil
Na seção dedicada ao Brasil, o relato destaca que os "agentes policiais continuam a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade (...) Povos indígenas, trabalhores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários."
A grande mídia, ao publicar sobre o relatório da Anistia Internacional, fez um trabalho hipócrita, já que a mesma, quando os fatos relatados pela Anistia ocorreram no Brasil, atuou em defesa dos opressores, como por exemplo nos casos de violações contra os sem-terra e indígenas (Mobilização contra a Veja e em defesa dos povos indígenas). Outro exemplo é a parte do relatório que fala do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), onde explica que, apesar de ter tido uma "boa acolhida da sociedade civil", foi "duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos dos intereses dos proprietários rurais". E continua: "Essas contestações representam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país". Qualquer um que acompanhou a cobertura da grande mídia sobre o PNDH viu claramente de que lado ela estava: ao lado do grupo descrito acima pela Anistia Internacional.
O relatório segue com uma parte intitulada "Impunidade por violações do passado", onde explica que uma das propostas do PNDH foi criar a Comissão da Verdade e "Reconciliação" (aí o nome já adaptado; a mudança foi forçada pela pressão do Ministério da Defesa e da grande mídia, o nome inicial da Comissão era "Verdade e Justiça") para investigar os abusos cometidos sob o regime militar de 1964 a 1985. Como o relatório foi feito em 2009, não entrou nele a terrível decisão do Supremo Tribunal Federal contra a ADPF-153, ação movida pela OAB para rever a lei da anistia e assim, finalmente, poder punir os torturadores daqueles tempos tenembrosos. Mas é importante ressaltar que esta condescendência do STF com os torturadores era o que faltava para o Brasil ser julgado na corte interamericana da OEA, pois prova ser impossível conseguir justiça nas cortes brasileiras. O julgamento já está em andamento.
A parte do relatório sobre "Forças policiais e de segurança" fala sobre os relatos persistentes de uso excessivo de força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. O relatório diz sobre as tais "Unidades de Polícia Pacificadora" e outras iniciativas do tipo que "Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade [leia-se classe média - comentário do CMI], alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclaram de discriminação". O relatório também reclama que "as autoridades continuam a descrever as mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", em contrariedade às recomendações da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III PNDH." De acordo com o relatório, em 2009 no Rio de Janeiro a polícia matou 1.048 pessoas em supostos "autos de resistência" e em São Paulo o número é de 543 (um aumento de 36% em relação ao ano de 2008).
O relato dá destaque também as operações "Saturação" do governo estadual de São Paulo, que são ocupações no estilo militar de comunidades por períodos de 90 dias. Ele fala especialmente da "operação saturação" na comunidade de Paraisópolis onde houve denúncias de casos de tortura e de uso execissivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais. O relatório também denuncia as Mílicias (grupos armados parapoliciais) no Rio e as condições das prisões brasileiras.
Disputas por terra - a Anistia Internacional mostra os dados da Comissão Pastoral da Terra que diz que, entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assinadas em conflitos fundiários no Brasil. Dão destaque ao assassinato de Elton Brum da Silva integrante do MST no Rio Grande do Sul, cometido pela Brigada Militar. Outro caso mencionado foi em agosto de 2009 quando 50 policiais militares espancaram diversos líderes sem-terra e atearam fogo às casas, destruindo pertences pessoais, na fazenda Pôr-do-Sol no Maranhnão. Mas faltou mencionar que a fazenda pertencia ao juiz de direito Marcelo Testa Baldochi, que em 2007 recebeu uma "visita" do Ministério do Trabalho onde encontrou 25 pessoas em condições análogas à escravidão.
Direito à moradia adequada - nesta parte, o relatório fala da luta dos sem-teto, descreve que as pessoas do movimento são submetidas a ameaças, agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Dá destaque a questão de São Paulo, onde há anos se pratica uma política higienista de remoção da população pobre de regiões especuladas pelo mercado imobiliário. Os casos em destaque são a retirada de cerca de 200 famílias do MSTC em 18 de Julho em São Paulo pela Tropa de Choque. Também é citado o despejo do acampamento Olga Benário no Capão Redondo (SP).
O relatório também denúncia violações de direitos humanos em regiões onde estão sendo feitas obras do PAC. Na seção dedicada aos "Direitos dos povos indígenas" fala que o Mato Grosso do Sul é um foco de abusos graves contra os direitos dos povos indígenas - onde moram povos das comunidades Guarani-Kaiowá. O relatório deixa claro que os opressores fazem parte do governo estadual, do lobby de produtores rurais que fazem o uso de tribunais para impedir a identificação das terras indígenas. Vale a pena lembrar que o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, é deste estado e é conhecido por suas atitudes coronelistas. E em Brasília há a "banca ruralista", liderada por Kátia Abreu, que também está envolvida nestes lobbys.
Por fim, o relato termina com uma seção dedicada aos defensores dos direitos humanos, dizendo que ainda não existe proteção suficiente aos defensores e menciona o caso de Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, que foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram a queima roupa.
Por DIREITOS HUMANOS 02/06/2010 às 23:29
No último dia 26 de Maio, a Organização não-governamental Anistia Internacional divulgou o relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, com informações de países dos 5 continentes.
No lançamento do Informe 2010 - Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que documenta abusos cometidos em 159 países referente ao ano 2009, a organização afirmou que governos poderosos estão obstruindo o progresso da justiça internacional ao se colocarem acima da lei em questões de direitos humanos, protegendo os aliados das críticas e atuando apenas quando politicamente conveniente.
Leia o relatório completo (em português) | Anistia Internacional
Alguns editoriais do CMI (2009) sobre casos mencionados no relatório da Anistia Internacional: (SP) Famílias despejadas no Capão conseguem desapropriação de terra | Polícia do DF reprime brutalmente manifestação FORA ARRUDA | No Dia dos Direitos Humanos, Lutamos por Justiça, Reparação e Liberdade! | Carta dos Guarani Kaiowá sobre a retomada de Kurussu Ambá |MILÍCIA E PM ATACAM INDÍGENAS TERENA EM MATO GROSSO DO SUL | Convocação para "resposta ao crime" libera polícia do Rio para execuções e torturas | Viação Campo Limpo e PMSP despejam Ocupação Olga Benário na zona sul de São Paulo | Sem-terra é assassinado pela polícia gaúcha | Polícia invade, destroi e incendeia ocupação de sem-teto em Salvador | O judiciário trabalhando contra a justiça - decisões libertam militares e policiais acusados de crimes e violações de direitos | Obama mantém política de tortura e violações dos Direitos Humanos da era Bush | Direitos Humanos, Mobilização Social e a 1a Conferência Nacional de Segurança | TOME UMA ATITUDE CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL | Contra a Anistia aos Torturadores | Cana-de-açúcar: trabalho escravo, danos ambientais e violência contra indígenas
Brasil
Na seção dedicada ao Brasil, o relato destaca que os "agentes policiais continuam a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade (...) Povos indígenas, trabalhores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários."
A grande mídia, ao publicar sobre o relatório da Anistia Internacional, fez um trabalho hipócrita, já que a mesma, quando os fatos relatados pela Anistia ocorreram no Brasil, atuou em defesa dos opressores, como por exemplo nos casos de violações contra os sem-terra e indígenas (Mobilização contra a Veja e em defesa dos povos indígenas). Outro exemplo é a parte do relatório que fala do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), onde explica que, apesar de ter tido uma "boa acolhida da sociedade civil", foi "duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos dos intereses dos proprietários rurais". E continua: "Essas contestações representam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país". Qualquer um que acompanhou a cobertura da grande mídia sobre o PNDH viu claramente de que lado ela estava: ao lado do grupo descrito acima pela Anistia Internacional.
O relatório segue com uma parte intitulada "Impunidade por violações do passado", onde explica que uma das propostas do PNDH foi criar a Comissão da Verdade e "Reconciliação" (aí o nome já adaptado; a mudança foi forçada pela pressão do Ministério da Defesa e da grande mídia, o nome inicial da Comissão era "Verdade e Justiça") para investigar os abusos cometidos sob o regime militar de 1964 a 1985. Como o relatório foi feito em 2009, não entrou nele a terrível decisão do Supremo Tribunal Federal contra a ADPF-153, ação movida pela OAB para rever a lei da anistia e assim, finalmente, poder punir os torturadores daqueles tempos tenembrosos. Mas é importante ressaltar que esta condescendência do STF com os torturadores era o que faltava para o Brasil ser julgado na corte interamericana da OEA, pois prova ser impossível conseguir justiça nas cortes brasileiras. O julgamento já está em andamento.
A parte do relatório sobre "Forças policiais e de segurança" fala sobre os relatos persistentes de uso excessivo de força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. O relatório diz sobre as tais "Unidades de Polícia Pacificadora" e outras iniciativas do tipo que "Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade [leia-se classe média - comentário do CMI], alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclaram de discriminação". O relatório também reclama que "as autoridades continuam a descrever as mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", em contrariedade às recomendações da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III PNDH." De acordo com o relatório, em 2009 no Rio de Janeiro a polícia matou 1.048 pessoas em supostos "autos de resistência" e em São Paulo o número é de 543 (um aumento de 36% em relação ao ano de 2008).
O relato dá destaque também as operações "Saturação" do governo estadual de São Paulo, que são ocupações no estilo militar de comunidades por períodos de 90 dias. Ele fala especialmente da "operação saturação" na comunidade de Paraisópolis onde houve denúncias de casos de tortura e de uso execissivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais. O relatório também denuncia as Mílicias (grupos armados parapoliciais) no Rio e as condições das prisões brasileiras.
Disputas por terra - a Anistia Internacional mostra os dados da Comissão Pastoral da Terra que diz que, entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assinadas em conflitos fundiários no Brasil. Dão destaque ao assassinato de Elton Brum da Silva integrante do MST no Rio Grande do Sul, cometido pela Brigada Militar. Outro caso mencionado foi em agosto de 2009 quando 50 policiais militares espancaram diversos líderes sem-terra e atearam fogo às casas, destruindo pertences pessoais, na fazenda Pôr-do-Sol no Maranhnão. Mas faltou mencionar que a fazenda pertencia ao juiz de direito Marcelo Testa Baldochi, que em 2007 recebeu uma "visita" do Ministério do Trabalho onde encontrou 25 pessoas em condições análogas à escravidão.
Direito à moradia adequada - nesta parte, o relatório fala da luta dos sem-teto, descreve que as pessoas do movimento são submetidas a ameaças, agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Dá destaque a questão de São Paulo, onde há anos se pratica uma política higienista de remoção da população pobre de regiões especuladas pelo mercado imobiliário. Os casos em destaque são a retirada de cerca de 200 famílias do MSTC em 18 de Julho em São Paulo pela Tropa de Choque. Também é citado o despejo do acampamento Olga Benário no Capão Redondo (SP).
O relatório também denúncia violações de direitos humanos em regiões onde estão sendo feitas obras do PAC. Na seção dedicada aos "Direitos dos povos indígenas" fala que o Mato Grosso do Sul é um foco de abusos graves contra os direitos dos povos indígenas - onde moram povos das comunidades Guarani-Kaiowá. O relatório deixa claro que os opressores fazem parte do governo estadual, do lobby de produtores rurais que fazem o uso de tribunais para impedir a identificação das terras indígenas. Vale a pena lembrar que o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, é deste estado e é conhecido por suas atitudes coronelistas. E em Brasília há a "banca ruralista", liderada por Kátia Abreu, que também está envolvida nestes lobbys.
Por fim, o relato termina com uma seção dedicada aos defensores dos direitos humanos, dizendo que ainda não existe proteção suficiente aos defensores e menciona o caso de Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, que foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram a queima roupa.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!
Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!
Nos últimos tempos verificamos que houve um vertiginoso aumento da violação dos direitos humanos no Brasil, principalmente das violações praticadas pelos agentes do Estado. São Paulo e Rio de Janeiro são as unidades federais que têm liderado as estatísticas disparadamente. Dados do relatório sobre execuções sumárias da ONU apontam que nestes dois estados, a polícia foi responsável por 11 mil mortes nos últimos 6 anos, registrando em seus boletins como sendo autos de resistência, ou seja, essas 11 mil pessoas “resistiram” a ação policial e para se defender os policiais simplesmente mataram essas pessoas!
O relatório da ONU vai além, fala das prisões às mortes que acontecem internamente e a tortura que está enraizada nas instituições do estado, que não superaremos enquanto mantivermos, a atual política do tolerância zero, ou política de guerra, principalmente contra o povo pobre, com clara preferência para a criminalização do povo jovem negro, assim como o modelo de atendimento que reproduz o superado atendimento em instituições totais e por fim, não passar à limpo os anos da ditadura, reconhecendo o covarde e cruel processo de extermínio e tortura de lutadores da liberdade por um país mais justo.
Essa situação, escancara em que realidade nos encontramos hoje no Brasil, agregados aos números do relatório da ONU, temos estatísticas de extermínio e violações que sem duvida, colocam o Brasil na condição de estado genocida. Ao olharmos recente pesquisa do NEV/USP, que mostra que por ano temos quase 50 mil mortes violentas, ou da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o Observatório de Favelas mostrando que temos matado cerca de 5.600 adolescentes por ano, é um recorte etário que vai de 12 a 18 anos, matamos um considerável contingente da população que deveríamos cuidar com Prioridade Absoluta!
Ao olharmos o sistema prisional, não veremos situação diferente, fruto da doutrina estadunidense de guerra permanente, que é a origem do tolerância zero que o estado brasileiro adotou, que nos fez hoje ser o 4º país que mais aprisiona no mundo, só perdendo para os EUA, China e Rússia e se tivermos como referência o estado de São Paulo, que mantém mais de 60% desse contingente, a maioria dos aprisionados, cerca de 60% são jovens na faixa de 18 a 24 anos. Se nos debruçarmos ainda, sobre essa situação, a maioria das 469 mil pessoas que estão aprisionadas, não deveriam, pois cometeram algum crime contra o patrimônio, que é crime social, portanto, escancara a falta de políticas sociais ou a sua fragilidade ou ainda são vitimas do conservadorismo de um Sistema de Justiça criminalizador da pobreza, que só tem se pautado por defender os interesses de uma determinada classe, fazendo valer no ordenamento jurídico brasileiro até os dias de hoje, a Lei dos Pobres Inglesa de 1601.
Essa situação é tão evidente e insuportável que levou recentemente o Conselho Nacional de Justiça ter que admitir que 209 mil estão aprisionados de forma ilegal, sem julgamento! Vejam só o que é isso se não estado de exceção, o estado brasileiro quando não mata , aprisiona e aprisiona não pelo que a pessoa fez, mas sim pelo que ela poderá vir a fazer na cabeça dos senhores donos do Poder! Podemos afirmar assim, que temos no Brasil com toda certeza um estado de exceção, transformando jovens pobres em prisioneiros politico do estado brasileiro.
Quadro não muito diferente encontramos em relação aos adolescentes autores de Ato Infacional, que são cerca de 18 mil no país e vamos verificar que a situação se repete, entretanto o tratamento dispensado aos adolescentes é muito pior, principalmente no estado de São Paulo, que tem propagandeado que se adequou a lei, fato que não é verdade, o que assistimos em São Paulo é um agravamento da situação dos adolescentes, que hoje sofrem entre muros com a conivência total dos grandes meios de comunicação!
Essa situação, tem buscado ser legitimada na base do silêncio conivente dos grandes meios de comunicação, da força fisica e força “legal”!
Quais são as bases dessa ação? No estado de São Paulo está bem claro, os grandes meios de comunicação, tem permanentemente feito vistas grossas em relação a esse processo violento contra o povo pobre, principalmente negro, para não expor o atual candidato a presidência da república, ex-governador de São Paulo, José Serra, não fazendo a crítica a sua política de (in) segurança publica e sim tratando a ação do aparato de repressão como casos isolados, e os poucos grupos resistentes por uma mídia independente dos poderosos, são intimidados, como foi o caso a invasão pela policia, “sem nenhum motivo”, do sindicato dos jornalistas quando de uma atividade para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
Por outro lado a orientação de utilizar a força tem uma engenharia sofisticada, que além de criminalizar a pobreza, os criminalizados à priori e colocado em situação de constrangimento de todos os tipos tendo os seus direitos violados, não encontra na falsa estrutura de controle interno do aparato de repressão do estado, que tenta dar um ar de estado de direito nenhum respaldo, já que as pessoas que tentam denunciar aos órgãos de fiscalização interno de ação ilegal, são controlados pelos próprios agentes do estado, que participam da corporação a qual irá investigar, o que sempre acaba com o reconhecimento da inocência do agente da repressão, isso faz com que o “inocente” agente se volte contra quem o denunciou, agora ele se utilizando dos recursos legais, para cobrar daquele seu “algoz” ser ressarcido dos “prejuízos morais” que sofreu ao ser acusado de ter violado os seus direitos humanos.
Aliado a isso ainda temos a última ação do estado, que é o de criminalizar quem tem feito o combate a esse tipo de política, se utilizando de todos os recursos possíveis para que quem faz a luta , seja impedido legalmente de fazê-lo. Se uma instituição faz algum tipo de fiscalização e denuncia os desmandos do estado e encaminha algum procedimento administrativo interno, as instituições do estado não tomam qualquer providência naquele momento e tempos depois, chamam os militantes individualmente e não os grupos que representam, para responder em suas corregedorias e ouvidorias da vida, sobre a sua denúncia, podendo esse depoimento gerar uma ação contra o militante, pois as acusações são feitas contra a instituição do estado, logo se nada for provado, dois , três anos depois, quem responderá será o militante!
E ainda, quem recebe denúncias e tem algum meio de comunicação livre, que pode circular tais informações podem sofrer ações penais, pelos mesmos motivos.
O estado brasieiro utiliza a mentalidade do Século XVII (Lei dos Pobres), concedendo auxilio financeiro, mas obriga os homens saudáveis a prestar serviço em asilos e albergues, ou seja, cobrava a docilidade do povo pobre. Segundo essa lei, quem não trabalhava era açoitado, preso e poderia ser condenado à morte. Essa lei foi a que consolidou a idéia de que o governo é o responsável pelos pobres e dela saiu o embrião do Estado do Bem Estar Social.
Temos hoje ainda dificuldade de pautar em definitivo esse debate nos grupos resistentes, um quadro de anestesia da população empobrecida em troca das bolsas da vida, a conivência dos meios de comunicação burguesa e a criminalização e ameaças aos lutadores sociais, que tem permitido essa brutal violação de Direitos Humanos pelo estado brasileiro, que tem no genocídio e na tortura suas principais expressões. E apesar de todo o esforço dos movimentos sociais para evidenciar tal situação, estamos ainda tímidos em organizar de fato uma ofensiva que exponha as atrocidades do estado brasileiro contra a sua população empobrecida e os resistentes deste modelo excludente de sociedade!
Nos últimos tempos verificamos que houve um vertiginoso aumento da violação dos direitos humanos no Brasil, principalmente das violações praticadas pelos agentes do Estado. São Paulo e Rio de Janeiro são as unidades federais que têm liderado as estatísticas disparadamente. Dados do relatório sobre execuções sumárias da ONU apontam que nestes dois estados, a polícia foi responsável por 11 mil mortes nos últimos 6 anos, registrando em seus boletins como sendo autos de resistência, ou seja, essas 11 mil pessoas “resistiram” a ação policial e para se defender os policiais simplesmente mataram essas pessoas!
O relatório da ONU vai além, fala das prisões às mortes que acontecem internamente e a tortura que está enraizada nas instituições do estado, que não superaremos enquanto mantivermos, a atual política do tolerância zero, ou política de guerra, principalmente contra o povo pobre, com clara preferência para a criminalização do povo jovem negro, assim como o modelo de atendimento que reproduz o superado atendimento em instituições totais e por fim, não passar à limpo os anos da ditadura, reconhecendo o covarde e cruel processo de extermínio e tortura de lutadores da liberdade por um país mais justo.
Essa situação, escancara em que realidade nos encontramos hoje no Brasil, agregados aos números do relatório da ONU, temos estatísticas de extermínio e violações que sem duvida, colocam o Brasil na condição de estado genocida. Ao olharmos recente pesquisa do NEV/USP, que mostra que por ano temos quase 50 mil mortes violentas, ou da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o Observatório de Favelas mostrando que temos matado cerca de 5.600 adolescentes por ano, é um recorte etário que vai de 12 a 18 anos, matamos um considerável contingente da população que deveríamos cuidar com Prioridade Absoluta!
Ao olharmos o sistema prisional, não veremos situação diferente, fruto da doutrina estadunidense de guerra permanente, que é a origem do tolerância zero que o estado brasileiro adotou, que nos fez hoje ser o 4º país que mais aprisiona no mundo, só perdendo para os EUA, China e Rússia e se tivermos como referência o estado de São Paulo, que mantém mais de 60% desse contingente, a maioria dos aprisionados, cerca de 60% são jovens na faixa de 18 a 24 anos. Se nos debruçarmos ainda, sobre essa situação, a maioria das 469 mil pessoas que estão aprisionadas, não deveriam, pois cometeram algum crime contra o patrimônio, que é crime social, portanto, escancara a falta de políticas sociais ou a sua fragilidade ou ainda são vitimas do conservadorismo de um Sistema de Justiça criminalizador da pobreza, que só tem se pautado por defender os interesses de uma determinada classe, fazendo valer no ordenamento jurídico brasileiro até os dias de hoje, a Lei dos Pobres Inglesa de 1601.
Essa situação é tão evidente e insuportável que levou recentemente o Conselho Nacional de Justiça ter que admitir que 209 mil estão aprisionados de forma ilegal, sem julgamento! Vejam só o que é isso se não estado de exceção, o estado brasileiro quando não mata , aprisiona e aprisiona não pelo que a pessoa fez, mas sim pelo que ela poderá vir a fazer na cabeça dos senhores donos do Poder! Podemos afirmar assim, que temos no Brasil com toda certeza um estado de exceção, transformando jovens pobres em prisioneiros politico do estado brasileiro.
Quadro não muito diferente encontramos em relação aos adolescentes autores de Ato Infacional, que são cerca de 18 mil no país e vamos verificar que a situação se repete, entretanto o tratamento dispensado aos adolescentes é muito pior, principalmente no estado de São Paulo, que tem propagandeado que se adequou a lei, fato que não é verdade, o que assistimos em São Paulo é um agravamento da situação dos adolescentes, que hoje sofrem entre muros com a conivência total dos grandes meios de comunicação!
Essa situação, tem buscado ser legitimada na base do silêncio conivente dos grandes meios de comunicação, da força fisica e força “legal”!
Quais são as bases dessa ação? No estado de São Paulo está bem claro, os grandes meios de comunicação, tem permanentemente feito vistas grossas em relação a esse processo violento contra o povo pobre, principalmente negro, para não expor o atual candidato a presidência da república, ex-governador de São Paulo, José Serra, não fazendo a crítica a sua política de (in) segurança publica e sim tratando a ação do aparato de repressão como casos isolados, e os poucos grupos resistentes por uma mídia independente dos poderosos, são intimidados, como foi o caso a invasão pela policia, “sem nenhum motivo”, do sindicato dos jornalistas quando de uma atividade para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
Por outro lado a orientação de utilizar a força tem uma engenharia sofisticada, que além de criminalizar a pobreza, os criminalizados à priori e colocado em situação de constrangimento de todos os tipos tendo os seus direitos violados, não encontra na falsa estrutura de controle interno do aparato de repressão do estado, que tenta dar um ar de estado de direito nenhum respaldo, já que as pessoas que tentam denunciar aos órgãos de fiscalização interno de ação ilegal, são controlados pelos próprios agentes do estado, que participam da corporação a qual irá investigar, o que sempre acaba com o reconhecimento da inocência do agente da repressão, isso faz com que o “inocente” agente se volte contra quem o denunciou, agora ele se utilizando dos recursos legais, para cobrar daquele seu “algoz” ser ressarcido dos “prejuízos morais” que sofreu ao ser acusado de ter violado os seus direitos humanos.
Aliado a isso ainda temos a última ação do estado, que é o de criminalizar quem tem feito o combate a esse tipo de política, se utilizando de todos os recursos possíveis para que quem faz a luta , seja impedido legalmente de fazê-lo. Se uma instituição faz algum tipo de fiscalização e denuncia os desmandos do estado e encaminha algum procedimento administrativo interno, as instituições do estado não tomam qualquer providência naquele momento e tempos depois, chamam os militantes individualmente e não os grupos que representam, para responder em suas corregedorias e ouvidorias da vida, sobre a sua denúncia, podendo esse depoimento gerar uma ação contra o militante, pois as acusações são feitas contra a instituição do estado, logo se nada for provado, dois , três anos depois, quem responderá será o militante!
E ainda, quem recebe denúncias e tem algum meio de comunicação livre, que pode circular tais informações podem sofrer ações penais, pelos mesmos motivos.
O estado brasieiro utiliza a mentalidade do Século XVII (Lei dos Pobres), concedendo auxilio financeiro, mas obriga os homens saudáveis a prestar serviço em asilos e albergues, ou seja, cobrava a docilidade do povo pobre. Segundo essa lei, quem não trabalhava era açoitado, preso e poderia ser condenado à morte. Essa lei foi a que consolidou a idéia de que o governo é o responsável pelos pobres e dela saiu o embrião do Estado do Bem Estar Social.
Temos hoje ainda dificuldade de pautar em definitivo esse debate nos grupos resistentes, um quadro de anestesia da população empobrecida em troca das bolsas da vida, a conivência dos meios de comunicação burguesa e a criminalização e ameaças aos lutadores sociais, que tem permitido essa brutal violação de Direitos Humanos pelo estado brasileiro, que tem no genocídio e na tortura suas principais expressões. E apesar de todo o esforço dos movimentos sociais para evidenciar tal situação, estamos ainda tímidos em organizar de fato uma ofensiva que exponha as atrocidades do estado brasileiro contra a sua população empobrecida e os resistentes deste modelo excludente de sociedade!
Agente da PCr, Pedro Yamaguchi, desaparece em correnteza no rio Negro, Amazonas
O agente da Pastoral Carcerária e missionário leigo Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, que atuava na Diocese de São Gabriel da Cachoeira (AM), foi declarado desaparecido nesta terça-feira, 01 de junho, depois de ter sido arrastado por uma forte correnteza quando nadava no rio Negro, na região de São Gabriel, no Amazonas.
De acordo com a Diocese de São Gabriel da Cachoeira, a Marinha e o Exército foram acionados e enviaram equipes ao local para fazerem buscas, mas até o momento o missionário Pedro Yamaguchi não foi encontrado.
Natural de São Paulo, Pedro Yamaguchi, de 27 anos, atuou como advogado na Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo e há três meses estava em missão na Amazônia, integrando o Projeto Missionário Sul 1 – Norte 1 da CNBB.
A Pastoral Carcerária do Brasil e a família do Pedro Yamaguchi se unem em esperança e oração pela vida do missionário.
Heidi Ann Cerneka
Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
De acordo com a Diocese de São Gabriel da Cachoeira, a Marinha e o Exército foram acionados e enviaram equipes ao local para fazerem buscas, mas até o momento o missionário Pedro Yamaguchi não foi encontrado.
Natural de São Paulo, Pedro Yamaguchi, de 27 anos, atuou como advogado na Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo e há três meses estava em missão na Amazônia, integrando o Projeto Missionário Sul 1 – Norte 1 da CNBB.
A Pastoral Carcerária do Brasil e a família do Pedro Yamaguchi se unem em esperança e oração pela vida do missionário.
Heidi Ann Cerneka
Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
terça-feira, 1 de junho de 2010
ONU: polícia continua matando em níveis alarmantes
Em seis anos, SP e RJ registraram 11 mil mortes como "resistência seguida de morte". Para ONU, casos merecem ser investigados.
O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta terça-feira, mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no País. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o País em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”, afirma o relatório.
“Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de 'resistência'”, criticou o relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Philip Alston. Ele ressaltou que essas mortes precisam ser investigadas como assassinatos.
Segundo a ONU, das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
“O dia a dia de muitos brasileiros, especialmente daqueles que vivem em favelas, ainda é na sombra de assassinatos e da violência de facções criminosas. Quando visitei o país constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações. Civis foram mortos também por policiais atuando em grupos de extermínio e milícias”, disse Alston em comunicado à imprensa.
Avanços pontuais
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca. “No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu um relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.
O relator elogiou ainda a nova abordagem das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, que, segundo ele, substitui intervenções violentas de curto prazo. Porém, faz ressalvas: “As UPPs trazem a perspectiva de segurança real e sustentada. Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos.”
Além disso, a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes. “São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
Copa e Olimpíadas
Para Alston, o Brasil precisa intensificar as ações contra a violência se quiser realmente ter segurança, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Novos esforços de policiamento comunitário em algumas favelas do Rio de Janeiro são muito benvindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários [dos policiais] para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas esses esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro nos próximos quatro anos”, disse o relator.
(*com informações da Agência Brasil)
O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta terça-feira, mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no País. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o País em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”, afirma o relatório.
“Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de 'resistência'”, criticou o relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Philip Alston. Ele ressaltou que essas mortes precisam ser investigadas como assassinatos.
Segundo a ONU, das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
“O dia a dia de muitos brasileiros, especialmente daqueles que vivem em favelas, ainda é na sombra de assassinatos e da violência de facções criminosas. Quando visitei o país constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações. Civis foram mortos também por policiais atuando em grupos de extermínio e milícias”, disse Alston em comunicado à imprensa.
Avanços pontuais
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca. “No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu um relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.
O relator elogiou ainda a nova abordagem das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, que, segundo ele, substitui intervenções violentas de curto prazo. Porém, faz ressalvas: “As UPPs trazem a perspectiva de segurança real e sustentada. Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos.”
Além disso, a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes. “São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
Copa e Olimpíadas
Para Alston, o Brasil precisa intensificar as ações contra a violência se quiser realmente ter segurança, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Novos esforços de policiamento comunitário em algumas favelas do Rio de Janeiro são muito benvindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários [dos policiais] para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas esses esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro nos próximos quatro anos”, disse o relator.
(*com informações da Agência Brasil)
Defensoria obtém decisão pata garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos na zona leste da Capital
Veículo: DPE/SP
Data: 1/6/2010
Estado: SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da Unidade de São Miguel Paulista, na zona leste da Capital, obteve sentença favorável para garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de zero a cinco anos que residem nos bairros de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A decisão, obtida em primeira instância, é favorável aos pedidos feitos pela Defensoria na Ação Civil Pública (ACP) proposta em maio de 2009.
A ação foi proposta após os Defensores constatarem crescimento de ações individuais ajuizadas pela Unidade para garantir o direito à educação infantil. De acordo com os Defensores Públicos Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Bruno Ricardo Miragaia Souza e Bruno Diaz Napolitano, que assinam a ação, esta situação revela a “flagrante desobediência às normas constitucionais e infraconstitucionais, visto que grande parte das crianças encontra-se privada de atendimento em creche e pré-escola”.
Segundo consta na ação proposta, o acesso universal das crianças à educação básica “cumpre o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Além disso, a ausência de vagas nas creches e pré-escolas poder gerar diversos prejuízos para as crianças, “pois estarão deixando de aprender as primeiras lições de vida em sociedade, ficando mais vulneráveis aos vícios de ambientes corrompidos”.
Ainda segundo os Defensores, a “permanência desta situação poderá gerar lesões graves e de difícil reparação às crianças mais humildes, tendo em vista a impossibilidade de receberem educação básica, em etapa inicial de vida, retardando e prejudicando o pleno desenvolvimento mental e intelectual”.
Apesar de a sentença em primeiro grau ter sido favorável aos pedidos feitos pela Defensoria Pública, o Município de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.
Essa é a segunda ACP que a Unidade de São Miguel Paulista propõe relativa à educação básica infantil. A primeira, de dezembro de 2008, pede a continuidade dos serviços prestados por creches e pré-escolas em períodos de férias escolares, para que os pais possam continuar trabalhando normalmente. A ação também foi julgada procedente em primeiro grau, mas a Prefeitura apresentou recurso, e, portanto, aguarda-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Data: 1/6/2010
Estado: SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da Unidade de São Miguel Paulista, na zona leste da Capital, obteve sentença favorável para garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de zero a cinco anos que residem nos bairros de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A decisão, obtida em primeira instância, é favorável aos pedidos feitos pela Defensoria na Ação Civil Pública (ACP) proposta em maio de 2009.
A ação foi proposta após os Defensores constatarem crescimento de ações individuais ajuizadas pela Unidade para garantir o direito à educação infantil. De acordo com os Defensores Públicos Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Bruno Ricardo Miragaia Souza e Bruno Diaz Napolitano, que assinam a ação, esta situação revela a “flagrante desobediência às normas constitucionais e infraconstitucionais, visto que grande parte das crianças encontra-se privada de atendimento em creche e pré-escola”.
Segundo consta na ação proposta, o acesso universal das crianças à educação básica “cumpre o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Além disso, a ausência de vagas nas creches e pré-escolas poder gerar diversos prejuízos para as crianças, “pois estarão deixando de aprender as primeiras lições de vida em sociedade, ficando mais vulneráveis aos vícios de ambientes corrompidos”.
Ainda segundo os Defensores, a “permanência desta situação poderá gerar lesões graves e de difícil reparação às crianças mais humildes, tendo em vista a impossibilidade de receberem educação básica, em etapa inicial de vida, retardando e prejudicando o pleno desenvolvimento mental e intelectual”.
Apesar de a sentença em primeiro grau ter sido favorável aos pedidos feitos pela Defensoria Pública, o Município de São Paulo ainda pode recorrer da decisão.
Essa é a segunda ACP que a Unidade de São Miguel Paulista propõe relativa à educação básica infantil. A primeira, de dezembro de 2008, pede a continuidade dos serviços prestados por creches e pré-escolas em períodos de férias escolares, para que os pais possam continuar trabalhando normalmente. A ação também foi julgada procedente em primeiro grau, mas a Prefeitura apresentou recurso, e, portanto, aguarda-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Defensoria em Taubaté obtém decisão do TJSP que proíbe fechamento de creches em período de férias
A Regional de Taubaté da Defensoria Pública do Estado de São Paulo conseguiu, em 2ª instância, decisão que obriga a Prefeitura de Taubaté a abrir creches, berçários e unidade de ensino infantil durante o ano inteiro, sem interrupções durante o período de férias. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia.
Na Ação Civil Pública (ACP), o Defensor Público Wagner Giron de la Torre afirma que, além de serem essenciais para o fortalecimento da cidadania e desenvolvimento da personalidade das crianças de zero a cinco anos, “os serviços prestados por essas unidades são indispensáveis para que os pais e mães dessas crianças possam trabalhar com tranqüilidade, tendo onde abrigar seus filhos com dignidade e segurança”.
No acórdão, os desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado determinaram que, além de manter abertas creches, berçários e pré-escolas, a Prefeitura de Taubaté deve dar ampla publicidade, em meios de divulgação social, à informação de que os serviços não serão mais interrompidos.
O acórdão será publicado em breve. A Prefeitura de Taubaté ainda pode recorrer da decisão.
Mais vagas
A Regional de Taubaté propôs recentemente outra ação civil pública, visando o aumento das vagas em creches e berçários no município, e aguarda julgamento perante a Vara da Infância e Juventude local.
Na Ação Civil Pública (ACP), o Defensor Público Wagner Giron de la Torre afirma que, além de serem essenciais para o fortalecimento da cidadania e desenvolvimento da personalidade das crianças de zero a cinco anos, “os serviços prestados por essas unidades são indispensáveis para que os pais e mães dessas crianças possam trabalhar com tranqüilidade, tendo onde abrigar seus filhos com dignidade e segurança”.
No acórdão, os desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado determinaram que, além de manter abertas creches, berçários e pré-escolas, a Prefeitura de Taubaté deve dar ampla publicidade, em meios de divulgação social, à informação de que os serviços não serão mais interrompidos.
O acórdão será publicado em breve. A Prefeitura de Taubaté ainda pode recorrer da decisão.
Mais vagas
A Regional de Taubaté propôs recentemente outra ação civil pública, visando o aumento das vagas em creches e berçários no município, e aguarda julgamento perante a Vara da Infância e Juventude local.
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