Infância Urgente

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Mostra Luta



A Mostra Luta! é uma mostra nacional de vídeos, fotografias, poemas e quadrinhos que exibe e debate as lutas travadas contra a exploração e a opressão capitalista. Organizada pelo Coletivo de Comunicadores Populares, a 3ª Mostra Luta! ocorrerá em Campinas, e de forma itinerante em outras cidades do Brasil, abrindo novamente espaço para a expressão de todas e todos que não têm acesso aos meios de difusão de suas lutas e ideais. A Mostra Luta! é mais um instrumento para romper o silêncio
imposto pela grande mídia, concentrada nas mãos de uma minoria, e para difundir aquilo que não passa na TV, nos jornais, nas revistas: nossas lutas contra a exploração, a miséria, a concentração de renda e terra, contra todas as formas de opressão, contra o monopólio dos meios de comunicação e a mercantilização da cultura e da arte, contra a progressiva perda de direitos e a criminalização dos que buscam lutar por esses direitos.

Inscrições abertas de 17 de maio a 15 de julho
pelo site www.mostraluta.org

NOTA PÚBLICA

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

Contra a criminalização das rádios comunitárias em São Paulo!

Pelo direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos e todas!


Nós, organizações integrantes da Frente paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, manifestamos nosso repúdio à mais recente onda de criminalização e cerceamento da liberdade de expressão de inúmeras rádios comunitárias no estado de São Paulo. Nos últimos meses a repressão às emissoras, organizações, movimentos e ativistas que tem atuação na radiodifusão comunitária – segmento importante da luta pela democratização dos meios de comunicação – recrudesceu em nosso estado, com ações ilegais e ilegítimas realizadas pela Polícia Civil na região metropolitana de Campinas e Bauru.


O caso mais recente foi o fechamento da Rádio Nova Estação, em Campinas, que revelou a relação promíscua entre interesses privados e a atuação do poder público no campo da radiodifusão. Antes do fechamento da emissora, no dia 17 de junho, funcionários de uma empresa formada por ex-agentes da Anatel e que presta serviços de rastreamento e denúncia de rádios comunitárias às rádios comerciais visitaram a região. Na sequência, policiais da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas, fortemente armados, lacraram a emissora e detiveram seis coordenadores regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O carro de reportagem da TV Bandeirantes chegou ao local imediatamente depois para registrar a ocorrência.


Em 14 de junho, a Abraço já denunciara, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel em Brasília, a atuação desta empresa privada, e solicitara a abertura de sindicância em São Paulo para apurar as possíveis relações entre ex e atuais funcionários da Anatel e as rádios comerciais. Houve ações de fechamento em que ex-funcionários da Anatel estavam identificados como atuais agentes do poder público.


A ação contra a Rádio Nova Estação traz novas evidências da relação entre empresários de comunicação – representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) –, agentes da Anatel e a Polícia Civil de São Paulo, que sequer tem competência para atuar em casos de radiodifusão. Pela Constituição Federal, é prerrogativa da Polícia Federal, quando solicitada pela Anatel, auxiliar em ações de fechamento de emissoras que funcionem sem autorização.

O intuito da nova onda de fechamento de emissoras em São Paulo é criminalizar a luta pela democratização da comunicação e impedir o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, assegurado constitucionalmente a todos e todas no Brasil. Contraditoriamente, prevaricando diante dos interesses das oligarquias políticas locais e regionais, a Anatel permite o funcionamento de rádios comerciais não regularizadas e que utilizam equipamento não certificado, tal como foi testemunhado nas ações de fiscalização na Rádio Morena, em Campinas.


Diante de tais acontecimentos, repudiamos fortemente a ação ilegal que levou ao fechamento dessas emissoras e pedimos que o Ministério Público Federal investigue a relação da referida empresa com as denúncias que pautam a ação da Anatel na região, assim como a participação da Polícia Civil de São Paulo nestas ocorrências. Convocamos ainda as entidades e movimentos integrantes da Frente Paulista para se somarem à Abraço num ato massivo, a ser realizado em Campinas, em defesa da liberdade de expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais.


São Paulo, 29 de junho de 2010.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Adoniran 100 anos

Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98



Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!



Companheiros e Companheiras,



Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, juntamente com os companheiros do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, estamos chamando as entidades, movimentos e pessoas para compor uma frente nacional. O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98,contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As OS tem sido um importante modelo privatista, empregado em alguns Estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo e os sindicatos de servidores públicos têm travado uma grande luta no estado, já que foi o “grande” modelo de gestão adotado por Serra. No estado de Alagoas as entidades e movimentos têm se mobilizado para impedir a criação de uma lei estadual que autorize/transfira os serviços para as OS’s.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro também tem participado de diversas lutas e programado eventos para enfrentar a privatização da saúde no estado.

Londrina criou um Fórum Popular de Saúde recentemente para lutar contra a mercantilização da saúde e efetivação do SUS constitucional.

Consideramos importante travarmos a batalha pela aprovação dessa ADIN. Isso passa longe de resolver os problemas da privatização, visto que as OS’s é apenas um dos diversos modelos de privatização, mas é um passo a frente em nossa luta de ter um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, voltado ao interesses do povo e não dos grupos econômicos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram- se junto ao STF em defesa da constitucionalidade da Lei das OS’s. A votação da ADIN, segundo o jornal Folha de São Paulo, ocorrerá no STF até o fim do mês de maio, ou seja, nas próximas duas semanas.

Visto isso, por enquanto nossas propostas de intervenção são:

1) Divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista em: http://fopspr.wordpress.com/

2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN;

3) Constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. Veja o Abaixo Assinado em:

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6184


Os Fóruns de Saúde do Paraná, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Londrina estão unidos nesta luta!


As assinaturas para a carta podem ser enviadas para o e-mailpelasaude@gmail.com - assunto: carta ADIN possibilitando assim produzirmos um documento único.


Colocamo-nos à disposição para o que for preciso. E vamos lá construindo a luta para enfrentar os modelos privatistas que nos arrancam direitos! Participe!

Vou danado pra Catende! Vou danado pra Palmares!

Sou de uma cidadezinha do interior de Pernambuco, durante anos morando aqui em São Paulo, o meu desejo era que todos conhecessem a minha cidade, ao menos pudessem localiza-la geograficamente, mas toda vez que eu falava , tinha que citar o poema do poeta Ascenso Ferreira Trem de Alagôas:

O sino bate,
o condutor apita o apito,
Solta o trem de ferro um grito,
põe-se logo a caminhar…
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Mergulham mocambos,
nos mangues molhados,
moleques, mulatos,
vêm vê-lo passar.
                 Adeus !
                 - Adeus !
Mangueiras, coqueiros,
cajueiros em flor,
cajueiros com frutos
já bons de chupar...
                 - Adeus morena do cabelo cacheado !
Mangabas maduras,
mamões amarelos,
mamões amarelos,
que amostram molengos
as mamas macias
pra a gente mamar
                 - Vou danado pra Catende,

                 vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Na boca da mata
ha furnas incríveis
que em coisas terríveis
nos fazem pensar:
                 - Ali dorme o Pai-da-Mata
                 - Ali é a casa das caiporas
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                com vontade de chegar...
Meu Deus ! Já deixamos
a praia tão longe…
No entanto avistamos
bem perto outro mar...
Danou-se ! Se move,
se arqueia, faz onda...
Que nada ! É um partido
já bom de cortar...
                 - Vou danado pra Catende,
                vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Cana caiana,
cana rôxa,
cana fita,
cada qual a mais bonita,
todas boas de chupar...
      - Adeus morena do cabelo cacheado !
                - Ali dorme o Pai-da-Matta !
                - Ali é a casa das caiporas
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...

Mas geralmente poucas pessoas não conheciam, ai eu apelava (risos), pergutnavam se conheciam o Alceu Valença, a maioria das pessoas diziam que sim, nesse momento eu abusava do conhecimento da terra e falava que ele se lançou nacionalmente em 1975 com o Show “Vou danado pra Catende”:



Estava ali a minha vingança!

Catende foi uma cidade muito importante na Zona da Mata pernambucano e para a própria economia pernambucana. A cidade foi constituida a partir de uma Usina de cana-de-açúcar no século XIX, que ficava entre os estados de Pernambuco e Alagoas, e foi a maior usina da América Latina e foi a primeira usina de sucro-alcoleiro do Brasil. Isso a colocou em posição de destaque em um dado momento da história do estado de Pernambuco, já que sua sede ficava exatamente na cidade que herdou o nome da Usina.



Para o nome Catende existem duas versões: a corruptela de "Katendi" do africano que significa lagartixa, ou "Caatendi" do indígena, mato brilhante. Segundo alguns historiadores, esta última é a mais aceita.

Catende antes de se tornar cidade, foi distrito de Palmares, cidade polo em uma região de pequenas cidades.

Lembro da minha infância sem medos e neuras de violência, só do Papangú, Cumade Fulôzinha, Perna Cabeluda e outros seres do imaginário e cultura pernambucana, o meu trânsito sozinho (com 8,9, 10 anos )entre as cidades de Catende e Palmares, já que em Palmares eu tinha familiares e muitas das necessidades, tinham que ser resolvidos em Palmares.

Uma outra lembrança que eu tenho, que foi depois de vir morar em São Paulo, voltei depois de alguns anos para Catende e quando enxerguei os flamboyants vermelhos e amarelos, que florem a estrada entre Palmares e Catende, iniciei um “inexplicavel” choro copioso até chegar em Catende.



A região é uma cidade de muitos rios, Catende é cortada por três rios, Pirangi, Gameleira e Rio Una, este corta diversas cidades da região da Mata Sul.

Demorei para escrever algo sobre a situação que hoje se encontra a região, por sentir que ali naquele lugar alagado e aquelas pessoas, fazem parte da minha história e que é muito importante e cara para minha existência.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Muito além do Cidadão Kane parte 1

Para quem ainda não viu!

Muito além do Cidadão Kane parte 2

Muito além do Cidadão Kane parte 3

Muito além do Cidadão Kane parte 4 final

Muito além do Cidadão Kane parte 4 final

http://www.youtube.com/watch?v=pAfAkTFs7wI

A Copa do Mundo de 2010 deve ser exposta publicamente como a grande farsa que é

A Copa do Mundo de 2010 deve ser exposta publicamente como a grande farsa que é. A
Frente Anarquista Comunista Zabalaza (ZACF - Zabalaza Anarchist Communist Front), da
África do Sul, condena veementemente o cinismo e a hipocrisia do governo sul-africano que apresenta este momento como uma oportunidade única "apenas uma vez
na vida" para a melhoria da situação econômica e social das pessoas que vivem no
país (assim como no resto do continente).

Isto é afirmado claramente - a tal ponto que se torna impressionante - visto que
esta "oportunidade" tem sido e continua sendo a ganância desenfreada da elite
dirigente sul-africana assim como a do capital, nacional ou internacional. Na
verdade, a Copa do Mundo, se tiver algumas conseqüências é provável que estas sejam
devastadoras - para os pobres da África do Sul e para a classe trabalhadora - já em
pleno andamento.

Na preparação da Copa do Mundo, o governo gastou mais de 8,2 bilhões de rands (cerca
de R$ 2 bilhões), por exemplo, mais de 1 bilhão para o desenvolvimento das
infra-estruturas e 3 bilhões para reformas e construções de estádios que depois da
Copa do Mundo jamais estarão lotados. Isto é um tapa na cara de todos aqueles que
vivem num país marcado por uma pobreza extrema e com uma taxa de desemprego que gira
em torno de 40%.

Nos últimos cinco anos, os trabalhadores pobres têm vindo a manifestar a sua
indignação e decepção face à incapacidade do governo para corrigir as enormes
desigualdades sociais, organizando, em todo o país, mais de 8 mil manifestações para
exigir serviços básicos (água, eletricidade, saúde...) e habitações dignas.

Esta distribuição dos custos, pelo Estado, é mais uma prova dos equívocos do modelo
neoliberal capitalista e das suas políticas econômicas de "racionamento"[1], que só
serviram para aprofundar as desigualdades e a pobreza.

Apesar das afirmações anteriores, no sentido contrário, o governo acabou por
reconhecer, recentemente que "nunca foi a sua intenção" que este projeto chamado
Copa do Mundo fosse beneficiário em termos sociais[2].

A África do Sul precisa desesperadamente de infra-estruturas públicas em grande
escala, especialmente na área dos transportes públicos que estão quase totalmente
ausentes em algumas cidades, incluindo Johanesburgo. O Gautrain (uma espécie de trem
bala), lançado em 8 de junho (na véspera da Copa do Mundo), é provavelmente a grande
ironia disto: num país onde a grande maioria das pessoas depende, cotidianamente,
para percursos de longa distância, de táxis e lotações, sem condições mínimas de
segurança, o Gautrain oferece rapidez, transporte de luxo para turistas e para
aqueles que viajam entre Johanesburgo e Pretória (distante apenas 54 km).

O mesmo panorama aparece em toda parte: o Airports Company South Africa (ACSA)
gastou mais de 1,6 bilhões rans para a modernização dos aeroportos. Já a Agência
Nacional de Estradas Sul-Africanas (SANRAL), privatizada, gastou mais de 2,3 bilhões
de rans para uma nova rede de rodovias.

Tudo isso explicará a implementação de medidas de austeridade drásticas para
recuperar os bilhões gastos nas infra-estruturas, a maioria dos quais são de
interesse nulo para os africanos pobres, a esmagadora maioria do país.

Em toda a África do Sul os municípios estão envolvidos em "esquemas" de
revitalização urbana, acompanhados pelos seus inseparáveis programas de
gentrificação, com o governo tentado, apressadamente, esconder debaixo do tapete a
crua realidade deste país.

Em Johanesburgo, mais de 15 mil sem-teto e crianças de rua foram apanhadas e
"despejadas" em "abrigos"; em Cape Town, autoridades do município expulsaram
milhares de pessoas das zonas pobres e das favelas no âmbito do projeto "World Cup
Vanity" (tornar a cidade agradável para a Copa do Mundo). Em Cape Town tentou-se -
em vão - expulsar de suas casas 10 mil moradores da favela Joe Slovo com o objetivo
de esconder a população dos olhos dos turistas que viajam ao longo da rodovia N2.

Em outros lugares, populares foram despejados para dar lugar aos estádios,
estacionamentos para turistas, ou estações[3]. No Soweto, as estradas foram
embelezadas ao longo das rotas turísticas e da sede da FIFA, enquanto as escolas ao
redor continuam com as janelas quebradas e as instalações em ruínas.

Apesar de muitos sul-africanos não terem caído neste "canto de sereia", outros são
inundados e arrastados pela enxurrada de propaganda nacionalista que visa desviar a
atenção do circo que é a Copa do Mundo.

Cada sexta-feira no país foi declarada "Dia do Futebol", onde a "nação" é
incentivada (e os alunos forçados) a vestir camisas dos Bafana-Bafana (seleção
nacional da África do Sul).

Os carros são enfeitados com bandeiras, as pessoas aprendem a "diski dance", que é
constantentemente demonstrado em todos os restaurantes turísticos. Já é praxe
comprar a mascote Zakumi. E quem se atrever a manifestar dúvidas sobre a Copa é
maculado como antipatriota. O exemplo mais significativo disso tudo foi o apelo das
autoridades aos grevistas do Sindicato dos Transportes (SATAWU), para que
abandonassem as suas reivindicações pelo "interesse nacional"[4].

Num contexto em que quase um milhão de empregos desapareceram, só no ano passado, as
declarações do governo, sobre a criação de mais de 400 mil postos de trabalho devido
à Copa do Mundo, são descontextualizadas e ofensivas. Os empregos que foram criados,
nesta euforia futebolística, são muitas vezes precários ou CDD (contratos com
duração determinada), por trabalhadores que não são sindicalizados e recebem
salários muito abaixo do salário mínimo.

Para além da repressão contra os sindicatos, os movimentos sociais têm sentido a
mesma hostilidade do Estado, traduzida oficialmente pela proibição geral de todos os
protestos durante a Copa do Mundo. Jane Duncan (do Instituto para a Liberdade de
Expressão) refere-se, com abundância de provas, que essa política foi colocada em
prática a partir do começo de março.

Um inquérito as cidades sede da Copa do Mundo, revelou que uma proibição geral de
qualquer reunião está em curso. Assim, no município de Rustenberg, "as concentrações
estão proibidas durante a Copa do Mundo".

O município de Mbombela recebeu a informação, da polícia nacional, de que não seriam
permitidos "encontros" durante a Copa. O conselho municipal da Cidade do Cabo
informou que não continuaria a receber pedidos para organização de marchas, que
"isso poderia ser um problema" durante a realização da Copa. Nos municípios de
Nelson Mandela Bay e de Ethekwini, a polícia proibiu manifestações durante o período
da Copa do Munde[5].

A Constituição da África do Sul, muitas vezes elogiada pelo seu caráter
"progressista", está longe de ser a garantia de liberdade e de igualdade. Esta nova
forma de repressão entra claramente em contradição com o direito constitucional à
liberdade de expressão e de reunião.

No entanto, os movimentos sociais, em Johanesburgo, incluindo o Fórum
Anti-Privatização e vários outros não desistiram, e obtiveram uma autorização para
uma marcha e manifestação no dia da abertura da Copa, com a ajuda do Instituto para
a Liberdade de Expressão. Porém, a marcha deverá ser confinada a três quilômetros do
estádio, onde não atrairá a atenção da mídia.

Não foi apenas o Estado sul-africano que realizou uma repressão severa sobre os
pobres e sobre qualquer atividade ou manifestação anti-Copa do Mundo, sob um
disfarce que representa a África do Sul como um polvo que estende os seus tentáculos
em convite a todos e a todas, para que afluam em rebanhos aos seus hotéis de luxo,
os quartos de hóspedes e salões de coquetéis, mas também o império criminal legal a
que Josepp Blatter e seus amigos chamam FIFA (admiravelmente nomeada THIEFA (clube
dos ladrões em inglês) pelo Fórum Social em Durban).

Prevendo com a Copa 2010 um lucro de aproximadamente 1,5 bilhões de euros, a FIFA já
arrecadou mais de 1 bilhão apenas com os direitos de transmissão televisiva. Os
estádios e as zonas circudantes foram entregues à FIFA durante o período do torneio
(como "casulos livres de impostos", áreas controladas e vigiadas pela FIFA e isentas
do imposto normal e outras leis estaduais sul-africanas), incluindo estradas e
pontos de acesso. Dessas regiões serão excluídas as pessoas que vendem produtos não
licenciados da FIFA. Assim, os que acreditaram que, durante a Copa do Mundo, iriam
aumentar a sua renda de sobreviventes, serão deixados de fora no frio "racionamento"
neoliberal.

Mais: a FIFA, como proprietária exclusiva da marca Copa do Mundo e dos seus produtos
derivados, dispõe de uma equipe com centenas de advogados e funcionários que
percorrem o país para rastrear qualquer venda não autorizada e para fazer marketing
da sua própria marca. Os produtos ilegais são apreendidos e os vendedores são
presos, apesar do fato da maioria na África do Sul e do continente comprarem os seus
produtos no setor do comércio informal. Porque muito poucos sul-africanos têm 400
rand (40 euros) para pagar pelas camisas das seleções e outras "engenhocas" da Copa.

Os jornalistas também foram efetivamente amordaçados neste evento, na hora de se
credenciarem, a FIFA incluia a aprovação formal de uma cláusula que impede as
organizações de mídia de criticá-la, comprometendo claramente a liberdade de
imprensa[6].

A ironia maior desta história toda é que o futebol era originalmente o esporte da
classe trabalhadora. Ir assistir aos jogos nos estádios era uma atividade de baixo
custo e de fácil acesso para as pessoas que escolhessem passar 90 minutos das suas
vidas esquecendo o cotidiano sob a bota do patrão e do Estado.

Hoje, o futebol negócio e a Copa do Mundo trarão lucros exorbitantes para um pequeno
grupo da elite mundial e nacional (com milhões de gastos desnecessários,
especialmente em um momento de crise capitalista mundial), que cobram aos seus
clientes-torcedores- espectadores milhares de rands, dólares, libras, euros, etc.,
para assistirem futebolistas caindo em excesso e mergulhando em campos super bem
tratados e que discutem, através de agentes parasitários, se são ou não dignos de
seus salários mirabolantes (Kaká recebe mais de 10 milhões de euros por ano no Real
Madri).

O jogo em si, que em muitos aspectos, mantém a sua beleza estética, perdeu a sua
alma trabalhadora e foi reduzido a uma série de produtos destinados a serem
explorados e consumidos.

Bakunin disse que "as pessoas vão a igreja pelos mesmos motivos que vão a um bar:
para hostilizar, para esquecer a sua miséria, para imaginar serem, por alguns
minutos, também, livres e felizes". Talvez possamos dizer o mesmo do futebol
negócio, com estas bandeiras nacionalistas agitadas e a sua cegueira, com as
estridentes vuvuzelas. Deste modo parece mais fácil de se esquecer do dia a dia, de
tomar parte na luta contra a injustiça e a desigualdade.

Mas numerosos também são os que continuam o combate, e a classe trabalhadora, os
pobres e as suas organizações não são assim tão maleáveis às ilusões quanto o
governo gostaria de crer. Construiremos acampamentos temporários junto aos portões
dos estádios onde tiver aglomerações, ações de greve geral - autorizadas ou não.

E apesar dos insultos, das zombarias e os rótulos de "antipatrióticos" e a supressão
da liberdade de expressão, vamos fazer ouvir as nossas vozes para denunciar
publicamente as desigualdades terríveis que caracterizam a nossa sociedade e os
jogos mundiais que se disputam em detrimento da vida daqueles sobre os quais se
construíram os impérios que, no fim das contas, serão destruídos.

Abaixo a Copa do Mundo!

Phansi [Abaixo] a repressão do Estado e do nacionalismo que nos divide!

Phambili [Viva] a luta do povo contra a exploração e os lucros!

Mais infos:

http://www.ukzn.ac.za/ccs/default.asp?2,40,5,2037
http://antieviction.org.za/
http://www.abahlali.org/

sábado, 26 de junho de 2010

A OFENSIVA DO AGRONEGÓCIO CONTRA O POVO BRASILEIRO

O Brasil é alvo de uma ofensiva do grande capital, articulado pelas empresas transnacionais e pelos bancos, dentro de uma aliança com os latifundiários capitalistas, que criaram um modelo de organização da agricultura, chamado de agronegócio.

A partir da segunda metade da década de 90 - e mais ainda depois da crise do capitalismo internacional -, grandes corporações internacionais, financiadas pelo capital financeiro, passaram a avançar sobre a agricultura brasileira: terras, água e sementes, produção e industrialização de alimentos e na comercialização de agrotóxicos.

Nesse processo, o agronegócio tenta impedir o desenvolvimento da pequena agricultura e da Reforma Agrária e consolidar o seu modelo de produção, baseado na grande propriedade, monocultura, expulsão da mão-de-obra do campo com o uso intensivo de máquinas, devastação ambiental e na utilização em grande escala de agrotóxicos.

Compra de terras por empresas estrangeiras

Dados do Incra apontam que nos últimos anos foram vendidos pelo menos 4 milhões de hectares para pessoas e empresas estrangeiras. Isso prejudica os interesses do povo brasileiro e debilita a soberania nacional sobre os nossos recursos naturais. O governo federal demonstrou preocupação com essa ofensiva, até porque as empresas usam subterfúgios para desrespeitar a legislação em vigor. Um diretor da empresa finlandesa de papel e celulose Stora Enso admitiu que criou uma empresa no Brasil para burlar a lei, comprar ilegalmente 46 mil hectares na fronteira sul do país e implantar o monocultivo de eucalipto.

Só no setor sucro-alcooleiro, por exemplo, empresas transnacionais já compraram 30% de todas as usinas com suas fábricas e terras. No entanto, isso ainda não aparece nos cadastros do instituto, que apresenta números sub-estimados. Esperamos que o governo cumpra a sua promessa e aprove o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a compra de terras por estrangeiros, inclusive com a anulação dos títulos das terras já vendidos.

Arroz transgênico da Bayer

Nas últimas semanas, o agronegócio tenta avançar com seu projeto para a agricultura brasileira em duas frentes: mudanças no Código Florestal Brasileiro e na liberação do arroz transgênico. Enquanto a flexibilização da lei ambiental viabiliza o desmatamento para a expansão do agronegócio, os transgênicos passam o controle das sementes dos agricultores para a propriedade privada de cinco empresas transnacionais. Com isso, Bayer, Basf, Monsanto, Cargill e Syngenta criam patentes e impõem os royalties àqueles que produzem.

Os movimentos camponeses, ambientalistas e entidades de direitos humanos tivemos uma vitória importante com a pressão social e política contra a liberação do arroz da Bayer, que retirou a proposta da pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta-feira. Essa variedade de arroz, por causa do consumo popular, não está liberada em nenhum país do mundo - nem nos Estados Unidos nem na Alemanha (país de origem da Bayer). Felizmente, No entanto, foi um recuou momentâneo da transnacional das suas pretensões e precisamos ficar atentos para acompanhar as suas movimentações.

A aprovação do arroz transformaria o Brasil em uma cobaia. Os impactos de liberação da transgenia no arroz, que está na mesa dos brasileiros no almoço e no jantar, seriam extremamente negativos. Em primeiro lugar, não há estudos que atestem que não há prejuízos à saúde humana do consumo de transgênicos.

Em segundo lugar, os produtores de arroz tradicional poderão ter suas colheitas contaminadas pelo arroz Liberty Link. Nos Estados Unidos, testes contaminaram pelo menos 7 mil produtores de arroz, que processam a Bayer pelos prejuízos. Com isso, poderíamos ter a conversão de todas as lavouras tradicionais de arroz em transgênicas. Além disso, mesmo sem comprar essas sementes, os camponeses teriam que pagar royalties à empresa alemã.

Em terceiro lugar, aumentaria a utilização de venenos nas lavouras do nosso país, que utilizou 1 bilhão de litros no ano passado, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial. Há pesquisas que demonstram que o glufosinto, utilizado nas pulverizações da variedade desenvolvida pela Bayer, é tóxico para mamíferos e pode dificultar a atividade do cérebro humano.

O médico Wanderlei Antonio Pignati, doutor em saúde e ambiente, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso explica que as grandes indústrias fazem sementes dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos porque também são produtoras desses venenos.

O recuo da Bayer representa uma pequena vitória da sociedade brasileira, principalmente porque demonstra que é possível enfrentar e impor derrotas às empresas transnacionais.

Mudanças no Código Florestal

Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios.

Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários. Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.

Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação. O que não se esperava mesmo era que os setores mais conservadores encontrassem nesse ponto um apoiador fora do ninho, que mereceu até mesmo elogios da senadora Kátia Abreu (DEM), que há pouco tempo tentava se cacifar para ser candidata a vice-presidente de José Serra (PSDB). Uma vez que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e porta-voz do setor mais reacionário dos latifundiários, é a principal defensora dessas mudanças, fica evidente quem se beneficiará com as propostas do deputado Aldo Rebelo.

Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto. Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.

Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.

SECRETARIA NACIONAL DO MST

Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas será em Brasília

por Conceição Lemes

A ideia do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas nasceu em maio. Sugerida por Luiz Carlos Azenha, foi aprovada durante o lançamento, em São Paulo, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No final de maio, tivemos uma primeira conversa, da qual participaram o próprio Azenha, Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e eu. Azenha lançou a ideia no Viomundo. A receptividade foi excelente. Tivemos, aqui, mais de 400 comentários. Fora a acolhida calorosa em vários outros blogs.

Resultado: o Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é indispensável, imperioso e vai sair, sim.

Tivemos, ontem, a segunda reunião. Foi na sede do Conversa Afiada. Participaram Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Altamiro Borges (do Barão de Itararé e do blog do Miro), Conceição Oliveira (Maria-Fro), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Diego Casaes (Global Voices) e eu (do Viomundo, representando também o Azenha, derrubado por uma tremenda gripe).

Avançamos alguns pontos. Ficou decidido que:

1) O Encontro Nacional de Blogueiros será em Brasília. A opção se deveu a dois motivos: fugir do eixo Rio-São Paulo; os vôos de todas as regiões do Brasil passam por lá, o que facilitará a vida dos blogueiros.

2) Ocorrerá, provavelmente, nos dias 20 (abertura à noite), 21 e 22 de agosto. Como ainda estamos estudando a viabilidade de oferecer ao menos acomodações e passagens, até o início de julho bateremos o martelo sobre a data definitiva.

3)A organização ficará a cargo do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

4) Na programação, haverá mesas redondas com palestras de grandes blogueiros do país. Algumas já propostas: os rumos da internet no Brasil; marco regulatório (mesa na qual serão discutidas a legislação atual, a necessidade de aprimorá-la e as tentativas de amordaçar alguns espaços críticos); e experiências de blogueiros de vários estados do Brasil.

5) Haverá, também, oficinas para ensinar blogueiros a otimizarem os recursos da internet. Por exemplo, twitter, produção de vídeos e de rádio web.

6) Realização de painéis, para que blogueiros possam se conhecer, conversar e trocar experiências.

7)Transmissão do evento pela internet. Como há possibilidade de as oficinas ocorrerem simultaneamente, a ideia é gravar todas para que depois possam ser acessadas por todos os participantes e blogueiros de qualquer parte do país. O objetivo é o de que as oficinas se transformem em conteúdo, mesmo.

8) A necessidade de buscar patrocínios, para tornar viável o encontro e ter maior número de participantes.

9) Abertura de uma lista para troca de ideias — por exemplo, sugestão de convidados, programação, oficinas, viabilização financeira, entre outras.

Esses são os primeiros passos, elaborados com ajuda de vocês. A intenção é a de que o encontro não olhe para o próprio umbigo, mas reflita preocupações de blogueiros com os vários sotaques do Brasil. Também pedimos a cada um que nos ajude a aperfeiçoar instrumentos que atendam às necessidades dos blogueiros e dos próprios brasileiros.

Sugestões serão muito bem-vindas. Afinal, o objetivo de todos nós é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas no país.

Comparato propõe ação no STF contra omissão do Congresso

Proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional foi encaminhada ao Conselho da OAB. Depois de 22 anos de promulgação da Constituição Federal, capítulo que trata da comunicação social é o menos regulamentado. Concentração da propriedade e abusos na programação estão entre as principais consequências da falta de regras para o setor.

Bia Barbosa

"Não podemos ficar nessas lamúrias constantes e cruzar os braços. Temos que agir". Assim Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e fundador da Escola de Governo, chamou para a luta os presentes ao lançamento do novo livro do jornalista e sociólogo Venício A. de Lima, "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", na última segunda-feira (21/06), em São Paulo.

No debate realizado em parceria pela Publisher Brasil e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que contou com a presença de Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, Comparato criticou duramente a concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa e os abusos praticados cotidianamente pelos conglomerados de mídia, e apresentou uma proposta ousada aos presentes: ingressar com uma ação contra o Congresso Nacional pela falta de regulamentação dos artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal.

A proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, já foi enviada ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, que teria prerrogativa para este tipo de ação. O documento, no entanto, segundo Comparato, está parado em alguma gaveta da OAB

"Até hoje, 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, os artigos 220 e 221 não foram regulamentados porque o oligopólio exerce controle sobre o Congresso", disse o professor da USP. "Estamos numa fase em que a concentração da propriedade e do controle dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade atingiu seu grau máximo. E qual o objetivo do oligopólio empresarial? A defesa do sistema capitalista. Para eles imprensa é um negócio. É preciso fazer algo neste sentido", afirmou.

Os demais debatedores do evento concordaram. A avaliação é a de que é preciso unir forças e superar pequenas diferenças para garantir a consolidação de uma imprensa contra-hegemônica no país. E que parte desta estratégia deve passar, sim, por mudanças e avanços na regulamentação atual. "Aqui se monta a resistência contra os persas que avançam", brincou Mino Carta.

"Deveríamos ter um Congresso Nacional capaz de introduzir leis habilitadas a impedir, por exemplo, que um só patrão seja dono de TV, jornal e revista. Até a Argentina tem um jornalismo mais diversificado do que o nosso, que manifesta ideias com maior pluralidade. Aqui não. Estão todos compactos num lado só, unidos numa frente única. E isso deve nos preocupar. As pessoas repetem as frases dos editoriais do Estadão, dos colunistas da Folha, das matérias da VEJA. Essas publicações tem um efeito devastador, sobretudo aqui no estado de SP, o mais reacionário do país", acrescentou.

Protagonismo no jogo político

Na avaliação do jornalista Luis Nassif, os anos 2000 tiveram início com a imprensa como principal protagonista do jogo político pós redemocratização - o que teria gerado, inclusive, um conflito entre Parlamento e mídia sobre quem representa a opinião pública. Ao mesmo tempo, os grandes grupos de comunicação enfrentavam dificuldades econômicas e, depois de décadas como o setor com menos competição na economia, sofriam as ameaças da concorrência das novas mídias, financiadas inclusive pelo capital internacional.

"A mídia então entra em pânico e pequenas divergências que podiam existir entre as empresas desaparecem. Eles achavam que, com a crise do mensalão, seria possível derrubar Lula e voltar aos tempos glórios pós-impeachment de Collor", analisa Nassif. "Começou então um jogo de guerra e de manipulação absoluta, que não comportava o pouco de autocrítica dos anos 90. Qualquer método era válido", afirma.

Num cenário marcado pelo oligopólio e pela ausência de uma regulamentação eficaz do setor, esta lógica, na opinião dos debatedores, segue vigorando até hoje, apoiada na apropriação e distorção pela imprensa do conceito de liberdade de expressão (leia ""Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"). http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16724.

A diferença está naquilo que Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual e do Sindicato dos Bancários, definiu como "fim da ingenuidade. "Várias pessoas que hoje estão no governo achavam que a relação da esquerda com a mídia mudaria quando chegássemos ao poder. Na verdade mudou, mas para pior. Por outro lado, aumentou em vários setores, inclusive no movimento sindical, a consciência de que a comunicação é estratégica. Por isso, estamos lutando para o fortalecimento da mídia contra-hegemônica", relatou.

Com o crescimento do acesso à internet e da possibilidade de distribuição de uma maior pluralidade de informações e opiniões, o impacto do poder da grande mídia também diminuiu. Otimista, Luis Nassif acredita, por exemplo, que os grandes jornalões perderam sua relevância eleitoral. "Não há mais condutor de povos. Acabou a mediação dos jornais sobre a notícia e o monopólio da informação. Com a internet, estamos todos na mesma plataforma. O exercício da opinião que hoje dá poder deixa de ser exclusivo do jornalista", acredita.

A tarefa, no entanto, não será simples como alguns imaginam. No próprio debate de lançamento do livro de Venício Lima foram citados inúmeros exemplos das barreiras que esta nova comunicação precisa enfrentar - e que também dependerão de vitórias na Justiça, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão de Comparato apresentada à OAB. Entre elas, os processos que começam a ser movidos contra blogueiros que desagradam, com suas opiniões, o poder político, econômico e midiático do país.

"A elite comunicativa se apropriou da liberdade de expressão e o passo seguinte é nos calar pelo bolso através da Justiça. É uma etapa tipicamente capitalista do ataque desses grupos", afirmou Paulo Henrique Amorim. O contra-ataque, que inclui a possibilidade de criação de fundos de defesa na Justiça para blogueiros independentes, começará a ser desenhado em âmbito nacional nos dias 20, 21 e 22 de agosto, em Brasília, quando acontece o 1º Encontro Nacional de Blogueiros progressistas e será escrito mais um capítulo desta história.

Fonte: Carta Maior

sexta-feira, 25 de junho de 2010

AMEAÇA AO QUILOMBO DE MUMBUCA

Amiga/o, o quilombo de Mumbuca é um dos maiores de MG e não podemos deixar que ele seja exterminado.
Conflito ambiental: O Quilombo de Mumbuca está ameçado pela Rebio Mata Escura, Minas Gerais

O presente informativo pretende tornar pública a grave situação da comunidade remanescente de quilombo de Mumbuca, situada no município de Jequitinhonha em Minas Gerais, cerca de quatro anos após a abertura do processo administrativo para a titulação do seu território tradicional.

O reconhecimento do grupo como quilombolas da Mumbuca é conseqüência de um longo processo de reivindicação de direitos estabelecidos pela Constituição. O direito dos quilombolas ao território foi impedido pela criação da Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, que disputa 74% de seu território. O grupo quilombola reconhece a grande importância da preservação do meio ambiente e articula uma disputa a propriedade do seu território, como defesa contra a ameaça de expropriação definitiva pela Reserva Biológica. Todas as decisões sobre a criação da Rebio desconsideraram a presença dos quilombolas em parte do território pleiteado para sua formação, além de acossar o grupo com regulamentações unilaterais severas quanto ao manejo da terra no entorno da Reserva. Os problemas gerados por esse modo de criação da Rebio revelam conseqüências graves de uma decisão de poder que não considera a realidade social da área afetada. A Rebio Mata Escura foi implementada como compensação ambiental no processo de negociação da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo Jequitinhonha, à jusante de Mumbuca.

Informamos e solicitamos apoio para divulgação da atual situação dos quilombolas de Mumbuca que excede em desinformação, desesperança, tensão, forte angústia e insegurança quanto à reconquista do seu território e ao reconhecimento de seus direitos previstos na Constituição. De modo sucinto, listamos alguns problemas patentes que impedem a autodeterminaçã o da vida dos mumbuqueiros: 1) Escassez de terras produtivas devido às regulamentações ambientais; 2) Insegurança alimentar oriunda das restrições de áreas para cultivo e desgaste das áreas existentes para produção; 3) Abusos de poder da parte dos órgãos ambientais responsáveis por fazer a proteção da área sob jurisdição da Rebio e seu entorno; 4) Falta de assistência e informação de órgãos como a Emater, INCRA e ICMBIO quanto às possibilidades alternativas de se poder produzir nas áreas que ainda restam à população enquanto não há a titulação do território quilombola, bem como do encaminhamento do processo de conciliação envolvendo INCRA e ICMBIO; 5) Falta de infra-estrutura, como coleta de lixo, saneamento básico e transporte; 6) Falta de saúde e educação de qualidade que atendam às demandas da população e que sejam sensíveis às especificidades próprias ao modo de vida dos quilombolas de Mumbuca.

Esta situação precária permanece. Enfatizamos a urgência para que sejam tomadas as providências cabíveis e a inclusão dos quilombolas de Mumbuca nas negociações com as instituições federais, ICMBIO e INCRA no que diz respeito ao destino do seu território.

NuQ - UFMG
Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadoc armo.com. br