dias 22, 23 e 24 de abril
1º DIA 22/04/2011 (SEXTA)
Mesa 1 – 09:00h da manhã: Terrorismo de Estado, Despejos, Remoções e UPP’s.
Palestrantes: FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto), Rede Contra a Violência, Defensoria Pública, Representante do Estado. Mediador:
Almoço cultural
Mesa 2 – 13:00h às 16:00h: O que é o Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), sua relevância na História das lutas Indígenas no Brasil. Qual a política e as reivindicações do AIR. A luta contra a privatização da FUNAI.
Palestrantes: Arão Guajajara (líder AIR e MIR), Dr. Mércio Gomes (antropólogo), Carlos Pankararu (líder AIR), Wagner Tramm (indigenista). Mediador:
Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: As políticas governamentais: a estratégia de avanço do capital nas terras indígenas e a resistência. A luta por uma FUNAI indígena.
Palestrantes: Korubo (líder AIR), Lúcia Munduruku (líder AIR), Representante do CIMI, Carlos (Espaço Cultural Mané Garrincha). Mediador:
2º DIA 23/04/2011 (SÁBADO)
Mesa 1 – 09:00h da manhã: Criminalização dos Movimentos Sociais Palestrantes: Representante do Reunindo Retalhos, MST, Conselho Popular, FIST, Carlos Pankararu (líder AIR), Frente Nacional dos Torcedores, MTST, Representante da Campanha O Petróleo é Nosso, Representante do Crítica Radical.
Almoço cultural
Mesa 2 – 13:00h às 16:00h: A nova Configuração do Espaço Urbano a partir dos Mega Eventos
Palestrantes: José Claudio Alves, Deley de Acarí, Representante da Ocupação Vila Autódromo, Frente Nacional dos Torcedores. Mediador:
Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: Os indígenas no contexto urbano. A resistência da Ocupação Indígena do Maracanã como uma resposta à falta de políticas públicas para os indígenas.
Palestrantes: Urutau Guajajara (MIR), Dauá Puri, Carol Potiguara. Mediador:
3º DIA (24/04/2011) (DOMINGO)
Mesa 1 – 09:00h da manhã: Identidade Latino-americana: os Povos Ancestrais e o embate com a colonização européia.
Palestrantes: Kotok Kamayurá (líder indígena), Korubo (líder AIR), Urutau Guajajara (MIR). Mediador:
Mesa 2 – 13:00h às 16:00h:Unificação de lutas dos Movimentos Sociais.
Palestrantes: Indicação para que cada ocupação, movimento social exponha sua visão de unificação, suas propostas e demandas.
Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: Mesa Única: Plano de Ação
Plenária Aberta
Proposta para que cada dia seja feito um espaço cultural:
Cine-clube Tamoio de Resistência Indígena;
Teatro do Oprimido;
Sarau.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 206
A FEBEM está fazendo de forma explicita com as familias, o que já sabíamos , está criminalizando as familias empobrecidas que tem seus filhos sobre a sua guarda. Todos já sabemos que a ausência de políticas que respeitem e garantam os direitos das crianças e adolescentes, não acontecem no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, o que só uma política é realizada , a do aprisionamento dos adolescentes e jovens. Na verdade o que se deseja aprisionando esses adolescentes e jovens é criminalizar a pobreza!
A semana que passou aconteceram rebeliões na FEBEM e a instituição, que deveria garantir os direitos dos adolescentes encarcerados e não garantem, forçaram as familias a assinar um termo de responsabilização ou BO em relação ao acontecido nas unidades.
Nada mudou! E só piorou para os adolescentes e jovens do estado de São Paulo.
A semana que passou aconteceram rebeliões na FEBEM e a instituição, que deveria garantir os direitos dos adolescentes encarcerados e não garantem, forçaram as familias a assinar um termo de responsabilização ou BO em relação ao acontecido nas unidades.
Nada mudou! E só piorou para os adolescentes e jovens do estado de São Paulo.
CONVITE REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO
Pauta
09:30 – Avaliação do II Congresso do Fórum Estadual
11:00 – Criança e Adolescente Com Deficiência.
12:30 – Momento para as Regiões.
13:30 - Informes
Data: 16/04/2011.
Horário: Das 09h30 às 14h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP.
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena
09:30 – Avaliação do II Congresso do Fórum Estadual
11:00 – Criança e Adolescente Com Deficiência.
12:30 – Momento para as Regiões.
13:30 - Informes
Data: 16/04/2011.
Horário: Das 09h30 às 14h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP.
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Porque Cantamos
"Se cada hora vem com sua morte
se o tempo é um covil de ladrões
os ares já não são tão bons ares
e a vida é nada mais que um alvo móvel
você perguntará por que cantamos
se nossos bravos ficam em abraço
a pátria está morrendo de tristeza
e o coração do homem se fez cacos
antes mesmo de explodir a vergonha
você perguntará por que cantamos
se estamos longe como um horizonte
se lá ficaram as árvores e céu
se cada noite é sempre alguma ausência
e cada despertar um desencontro
você perguntará por que cantamos
cantamos porque o rio está soando
e quando soa o rio / soa o rio
cantamos porque o cruel não tem nome
embora tenha nome seu destino
cantamos pela infância e porque tudo
e porque algum futuro e porque o povo
cantamos porque os sobreviventes
e nossos mortos querem que cantemos
cantamos porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a derrota
cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
e porque nesse talo e lá no fruto
cada pergunta tem a sua resposta
cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se torne cinzas."
Mario Benedetti
se o tempo é um covil de ladrões
os ares já não são tão bons ares
e a vida é nada mais que um alvo móvel
você perguntará por que cantamos
se nossos bravos ficam em abraço
a pátria está morrendo de tristeza
e o coração do homem se fez cacos
antes mesmo de explodir a vergonha
você perguntará por que cantamos
se estamos longe como um horizonte
se lá ficaram as árvores e céu
se cada noite é sempre alguma ausência
e cada despertar um desencontro
você perguntará por que cantamos
cantamos porque o rio está soando
e quando soa o rio / soa o rio
cantamos porque o cruel não tem nome
embora tenha nome seu destino
cantamos pela infância e porque tudo
e porque algum futuro e porque o povo
cantamos porque os sobreviventes
e nossos mortos querem que cantemos
cantamos porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a derrota
cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
e porque nesse talo e lá no fruto
cada pergunta tem a sua resposta
cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se torne cinzas."
Mario Benedetti
domingo, 10 de abril de 2011
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 205
Três funcionários da Fundação Casa ficam feridos após tumulto
Confusão foi controlada em pouco tempo e nenhum adolescente se machucou
Do R7, com agências Record e Estado
Internos da Fundação Casa começaram uma confusão no início da tarde deste domingo (10), na unidade Itaquera, zona leste de São Paulo. Por volta do meio-dia, alguns deles atacaram os funcionários da unidade, mas foram controlados pelo próprio grupo de apoio da Fundação, informou a assessoria de imprensa da entidade.
Três funcionários da Fundação Casa ficaram feridos após o confronto. Eles sofreram apenas ferimentos leves e já passam bem, após serem medicados.
Segundo a assessoria da instituição, a primeira hipótese foi de que os menores tentaram fugir da unidade, porém não houve confirmação. Ainda de acordo com a assessoria, o segundo motivo possível é de que um dos adolescentes teve um surto e incentivou os demais a agredirem os funcionários.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 14h e ficou do lado de fora da unidade para fazer a segurança externa. A assessoria da corporação informou que o chamado era para conter o início de uma rebelião, com possibilidade de fuga. A PM não deu mais informações sobre o caso e informou que quem deve se pronunciar é a Fundação Casa.
Cerca de dez adolescentes se envolveram no tumulto, mas nenhum se feriu. A assessoria da Fundação Casa nega que tenha ocorrido um princípio de rebelião.
Com o grupo de jovens foram encontrados pedaços de madeira e objetos cortantes. Alguns monitores da fundação chegaram a ser feitos reféns por pouco tempo.
De acordo com a assessoria da entidade, a unidade tem capacidade para 130 internos e está, no momento, com 120. A corregedoria da Fundação Casa irá investigar como começou a confusão.
fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/internos-da-fundacao-casa-fazem-rebeliao-na-zona-leste-de-sp-20110410.html
Confusão foi controlada em pouco tempo e nenhum adolescente se machucou
Do R7, com agências Record e Estado
Internos da Fundação Casa começaram uma confusão no início da tarde deste domingo (10), na unidade Itaquera, zona leste de São Paulo. Por volta do meio-dia, alguns deles atacaram os funcionários da unidade, mas foram controlados pelo próprio grupo de apoio da Fundação, informou a assessoria de imprensa da entidade.
Três funcionários da Fundação Casa ficaram feridos após o confronto. Eles sofreram apenas ferimentos leves e já passam bem, após serem medicados.
Segundo a assessoria da instituição, a primeira hipótese foi de que os menores tentaram fugir da unidade, porém não houve confirmação. Ainda de acordo com a assessoria, o segundo motivo possível é de que um dos adolescentes teve um surto e incentivou os demais a agredirem os funcionários.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 14h e ficou do lado de fora da unidade para fazer a segurança externa. A assessoria da corporação informou que o chamado era para conter o início de uma rebelião, com possibilidade de fuga. A PM não deu mais informações sobre o caso e informou que quem deve se pronunciar é a Fundação Casa.
Cerca de dez adolescentes se envolveram no tumulto, mas nenhum se feriu. A assessoria da Fundação Casa nega que tenha ocorrido um princípio de rebelião.
Com o grupo de jovens foram encontrados pedaços de madeira e objetos cortantes. Alguns monitores da fundação chegaram a ser feitos reféns por pouco tempo.
De acordo com a assessoria da entidade, a unidade tem capacidade para 130 internos e está, no momento, com 120. A corregedoria da Fundação Casa irá investigar como começou a confusão.
fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/internos-da-fundacao-casa-fazem-rebeliao-na-zona-leste-de-sp-20110410.html
Dossiê comprova aumento da repressão a ativistas no Brasil
6 de abril de 2011
De Processo de Articulação e Diálogo
O relatório lançado nesta quarta-feira (06-04) apresenta casos graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência a organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O documento está sendo divulgado simultaneamente no Brasil e na Europa.
Para chamar a atenção sobre os casos descritos no dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil” (clique aqui para ler), diversas atividades ocorreram, nesta semana, em Brasília e na Noruega e Alemanha.
O documento será entregue à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (anexo 2, Plenário 9), às 15 horas, nesta quarta-feira. A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.
Na quarta-feira a delegação terá audiência no Conselho Nacional de Justiça, com a ministra Eliana Calmon, às 18:30 hs. Na quinta e na sexta-feira o grupo entrega o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.
Na Europa, outra delegação popular continua denunciando em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais os casos relatados no dossiê. Na próxima semana, o grupo entregará o documento com as denúncias no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça, além de buscar apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ACT, aliança de mais de 100 igrejas no mundo, entre outras.
Casos
O dossiê apresenta alguns casos graves de violação de direitos e indica vários mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares, em favorecimento de interesses quase sempre privados.
O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofre por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas. Além de prisões e processos, quando exigem seus direitos, podem ser multados em até 20 mil reais por dia.
O dossiê destaca que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de uma manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Quarenta pessoas foram indiciadas, depois da invasão de suas organizações e de prisões arbitrárias, incluindo crianças.
Os problemas gerados porque o Brasil é o segundo país do mundo na concentração de terras não são poucos. Grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos, infiltração visando incriminar militantes do MST resultaram em 200 processos judiciais. Até a Lei de Segurança Nacional (LSN) com penas máximas de 30 anos de reclusão, ameaçam esses militantes e milhares foram “fichados” como criminosos.
A violência aos povos indígenas e especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul, é um dos destaques do dossiê do PAD. Nos últimos cinco anos mais de 200 indígenas foram assassinados nesse Estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição.
De Processo de Articulação e Diálogo
O relatório lançado nesta quarta-feira (06-04) apresenta casos graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência a organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O documento está sendo divulgado simultaneamente no Brasil e na Europa.
Para chamar a atenção sobre os casos descritos no dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil” (clique aqui para ler), diversas atividades ocorreram, nesta semana, em Brasília e na Noruega e Alemanha.
O documento será entregue à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (anexo 2, Plenário 9), às 15 horas, nesta quarta-feira. A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.
Na quarta-feira a delegação terá audiência no Conselho Nacional de Justiça, com a ministra Eliana Calmon, às 18:30 hs. Na quinta e na sexta-feira o grupo entrega o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.
Na Europa, outra delegação popular continua denunciando em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais os casos relatados no dossiê. Na próxima semana, o grupo entregará o documento com as denúncias no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça, além de buscar apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ACT, aliança de mais de 100 igrejas no mundo, entre outras.
Casos
O dossiê apresenta alguns casos graves de violação de direitos e indica vários mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares, em favorecimento de interesses quase sempre privados.
O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofre por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas. Além de prisões e processos, quando exigem seus direitos, podem ser multados em até 20 mil reais por dia.
O dossiê destaca que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de uma manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Quarenta pessoas foram indiciadas, depois da invasão de suas organizações e de prisões arbitrárias, incluindo crianças.
Os problemas gerados porque o Brasil é o segundo país do mundo na concentração de terras não são poucos. Grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos, infiltração visando incriminar militantes do MST resultaram em 200 processos judiciais. Até a Lei de Segurança Nacional (LSN) com penas máximas de 30 anos de reclusão, ameaçam esses militantes e milhares foram “fichados” como criminosos.
A violência aos povos indígenas e especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul, é um dos destaques do dossiê do PAD. Nos últimos cinco anos mais de 200 indígenas foram assassinados nesse Estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição.
sábado, 9 de abril de 2011
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 204
"Interno identifica funcionários da Fundação CASA como agressores...".
Menor identifica funcionários da Fundação Casa como agressores durante tumulto em Campinas, SP
EPTV
SÃO PAULO - O interno da unidade San Martin da Fundação Casa de Campinas, a 94 km de São Paulo, que ficou gravemente ferido após tumulto ocorrido na unidade na noite do dia 17 de janeiro, identificou funcionários como autores da violência. O adolescente ficou internado no Hospital de Clínicas da Unicamp com traumatismo craniano.
O jovem, ouvido pela polícia na tarde desta quinta-feira, apontou os nomes dos dois agentes que usaram pedaços de pau e ferro nas agressões. Ele também reconheceu os funcionários por meio de fotografias.
Sete agentes são suspeitos de terem agredido os menores. O delegado Tadeu Aparecido Brito de Almeida, responsável pelas investigações, disse que vai ouvir os funcionários da Fundação Casa que estavam trabalhando na noite em que houve o tumulto, mas os depoimentos ainda não têm data marcada. Uma outra funcionária, que estava no local, também deve ser ouvida nos próximos dias.
A polícia investiga se houve negligência no socorro aos menores feridos nas agressões. Há depoimentos que indicam que os feridos, alguns em estado grave, só foram encaminhados para o pronto socorro na manhã seguinte.
No dia 21 de março, o ex-diretor da unidade Campinas da Fundação Casa de Campinas, Silvio Ferreira Jacinto, atribuiu, em depoimento, aos coordenadores de plantão a responsabilidade pela demora no socorro prestado aos internos feridos. Jacinto era responsável pela unidade na época e disse ao delegado Tadeu Britto de Almeida que tinha conhecimento de apenas um ferido, uma vez que, segundo ele, os coordenadores de plantão teriam omitido informações relevantes para tomada de decisão.
Os sete funcionários suspeitos de abuso de autoridade e tortura estão afastados do cargo. Segundo o delegado Tadeu Britto de Almeida, outros dois agentes também podem ser indiciados. A Comissão de Direitos Humanos da OAB apura ainda se outros funcionários, que continuam em serviço, podem estar envolvidos.
- Vamos pedir o afastamento de qualquer pessoa que possa ter tido participação na agressão - disse Luis Cézar Barão, presidente da comissão que acompanha desde o início as investigações da polícia.
Barão defende que ainda é prematuro dar detalhes do que ocorreu na unidade, mas garante que "há indícios fortíssimos de que pelo menos um dos menores foi violentamente agredido e torturado".
A Polícia Civil diz ter certeza de que houve a agressão. A reportagem da EPTV, afiliada da Rede Globo na região, conversou com os internos. Eles relataram que a agressão começou depois que um dos menores acendeu um cordão de tecido para espantar os mosquitos da cela. De acordo com os adolescentes, a fumaça incomodou os agentes, que partiram para a agressão. Uma vistoria na unidade Campinas encontrou barras de ferro e pedaços de madeira que teriam sido usados pelos funcionários.
Os internos disseram ainda que agentes de outra unidade da Fundação Casa no mesmo bairro teriam participado da agressão. O adolescente de 17 anos que ficou gravemente ferido foi pisoteado e recebeu vários chutes, mesmo desacordado, de acordo com os menores. Ele ficou cerca de duas horas desmaiado antes de ser levado para o hospital.
fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/07/menor-identifica-funcionarios-da-fundacao-casa-como-agressores-durante-tumulto-em-campinas-sp-924186496.asp
Menor identifica funcionários da Fundação Casa como agressores durante tumulto em Campinas, SP
EPTV
SÃO PAULO - O interno da unidade San Martin da Fundação Casa de Campinas, a 94 km de São Paulo, que ficou gravemente ferido após tumulto ocorrido na unidade na noite do dia 17 de janeiro, identificou funcionários como autores da violência. O adolescente ficou internado no Hospital de Clínicas da Unicamp com traumatismo craniano.
O jovem, ouvido pela polícia na tarde desta quinta-feira, apontou os nomes dos dois agentes que usaram pedaços de pau e ferro nas agressões. Ele também reconheceu os funcionários por meio de fotografias.
Sete agentes são suspeitos de terem agredido os menores. O delegado Tadeu Aparecido Brito de Almeida, responsável pelas investigações, disse que vai ouvir os funcionários da Fundação Casa que estavam trabalhando na noite em que houve o tumulto, mas os depoimentos ainda não têm data marcada. Uma outra funcionária, que estava no local, também deve ser ouvida nos próximos dias.
A polícia investiga se houve negligência no socorro aos menores feridos nas agressões. Há depoimentos que indicam que os feridos, alguns em estado grave, só foram encaminhados para o pronto socorro na manhã seguinte.
No dia 21 de março, o ex-diretor da unidade Campinas da Fundação Casa de Campinas, Silvio Ferreira Jacinto, atribuiu, em depoimento, aos coordenadores de plantão a responsabilidade pela demora no socorro prestado aos internos feridos. Jacinto era responsável pela unidade na época e disse ao delegado Tadeu Britto de Almeida que tinha conhecimento de apenas um ferido, uma vez que, segundo ele, os coordenadores de plantão teriam omitido informações relevantes para tomada de decisão.
Os sete funcionários suspeitos de abuso de autoridade e tortura estão afastados do cargo. Segundo o delegado Tadeu Britto de Almeida, outros dois agentes também podem ser indiciados. A Comissão de Direitos Humanos da OAB apura ainda se outros funcionários, que continuam em serviço, podem estar envolvidos.
- Vamos pedir o afastamento de qualquer pessoa que possa ter tido participação na agressão - disse Luis Cézar Barão, presidente da comissão que acompanha desde o início as investigações da polícia.
Barão defende que ainda é prematuro dar detalhes do que ocorreu na unidade, mas garante que "há indícios fortíssimos de que pelo menos um dos menores foi violentamente agredido e torturado".
A Polícia Civil diz ter certeza de que houve a agressão. A reportagem da EPTV, afiliada da Rede Globo na região, conversou com os internos. Eles relataram que a agressão começou depois que um dos menores acendeu um cordão de tecido para espantar os mosquitos da cela. De acordo com os adolescentes, a fumaça incomodou os agentes, que partiram para a agressão. Uma vistoria na unidade Campinas encontrou barras de ferro e pedaços de madeira que teriam sido usados pelos funcionários.
Os internos disseram ainda que agentes de outra unidade da Fundação Casa no mesmo bairro teriam participado da agressão. O adolescente de 17 anos que ficou gravemente ferido foi pisoteado e recebeu vários chutes, mesmo desacordado, de acordo com os menores. Ele ficou cerca de duas horas desmaiado antes de ser levado para o hospital.
fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/07/menor-identifica-funcionarios-da-fundacao-casa-como-agressores-durante-tumulto-em-campinas-sp-924186496.asp
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 203
"Rebelião em unidade da Fundação CASA de SP dura mais de 2 horas...".
Rebelião na Fundação Casa de SP dura mais de 2 horas
Internos dominaram o pátio da instituição na Vila Maria, na Zona Norte.
Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada.
A rebelião de internos da unidade São Paulo da Fundação Casa (antiga Febem), na Zona Norte da capital paulista, durava mais de duas horas às 19h20 desta quarta-feira (6). O motim começou às 17h30. Por volta das 19h, a Tropa de Choque da Polícia Militar chegou ao local.
Os internos estavam no pátio da instituição, que fica na Vila Maria. Colchões foram queimados e palavras foram escritas no chão com lençóis e giz. Havia pedido de paz e solicitação da presença de uma pessoa.
Por volta das 19h40, ainda não havia informação sobre feridos. Entretanto, imagens do helicóptero da TV Globo mostram que pelo menos uma pessoa ficou ferida durante a rebelião. Ela estava ensaguentada.
A Fundação Casa informou que o tumulto começou pouco antes das 17h. A unidade São Paulo abriga 56 adolescentes reincidentes. A média de idade deles é de 17 anos. A instituição acredita que a rebelião seja consequência de uma tentativa de fuga frustrada.
fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/rebeliao-na-fundacao-casa-de-sp-dura-mais-de-2-horas.html
Polícia controla rebelião na Fundação Casa
Motim durou pouco mais de duas horas no complexo da Vila Maria
Depois de mais de duas horas de rebelião, o Batalhão de Choque da Polícia Militar controlou os internos da Fundação Casa (antiga Febem), que realizaram uma rebelião na tarde desta quarta-feira (6). Os menores de idade colocaram fogo em objetos no pátio do complexo Vila Maria, na região de Belém, na zona norte de São Paulo. Ainda não se sabe o que levou ao motim.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que havia 56 adolescentes no local e que participaram do motim. Todos os jovens são reincidentes, ou que significa que eles têm passagem anterior na Fundação.
Por volta das 19h45, a Polícia Militar já havia entrado no local e ainda não havia informações sobre reféns ou vítimas, mas 20 funcionários da Fundação ainda estavam no prédio.
Uma outra unidade da Fundação Casa, que fica em frente ao complexo onde ocorreu a primeira rebelião, também teve problemas, mas os adolescentes ainda não chegaram a fazer um motim.
Este é o segundo problema envolvendo internos da Fundação Casa nesta semana. Na segunda-feira (4), sete menores fugiram da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, em Vicente de Carvalho, enquanto esperavam ser transferidos para para a fundação.
Mensagem
Durante a rebelião, os detentos escreveram a mensagem "Opressão JP" com lençóis, e formaram um círculo de mãos dadas para chamar atenção.
fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/policia-controla-rebeliao-na-fundacao-casa-20110406.html
Termina a rebelião em unidade da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de SP
SÃO PAULO - Terminou há pouco, após quase 4 horas de duração, a rebelião de menores infratores na unidade Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de São Paulo. O motim teve início após uma tentativa frustrada de fuga, por volta das 16h30m. Cerca de dez funcionários da unidade e alguns internos foram mantidos reféns. Todos foram liberados e alguns, agredidos.
Quatro trabalhadores da pedagogia deixaram o prédio há pouco. Eles disseram que ficaram trancados em uma sala, mas não foram agredidos. O sindicato dos funcionários da fundação, no entanto, confirmou que mais de um trabalhador ficou ferido.
O pavilhão onde ocorreu o motim tem 56 menores infratores, todos reincidentes. Durante a rebelião, menores colocaram fogo em colchões no pátio da unidade.
fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/06/termina-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-antiga-febem-na-zona-norte-de-sp-924176791.asp
Rebelião na Fundação Casa de SP dura mais de 2 horas
Internos dominaram o pátio da instituição na Vila Maria, na Zona Norte.
Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada.
A rebelião de internos da unidade São Paulo da Fundação Casa (antiga Febem), na Zona Norte da capital paulista, durava mais de duas horas às 19h20 desta quarta-feira (6). O motim começou às 17h30. Por volta das 19h, a Tropa de Choque da Polícia Militar chegou ao local.
Os internos estavam no pátio da instituição, que fica na Vila Maria. Colchões foram queimados e palavras foram escritas no chão com lençóis e giz. Havia pedido de paz e solicitação da presença de uma pessoa.
Por volta das 19h40, ainda não havia informação sobre feridos. Entretanto, imagens do helicóptero da TV Globo mostram que pelo menos uma pessoa ficou ferida durante a rebelião. Ela estava ensaguentada.
A Fundação Casa informou que o tumulto começou pouco antes das 17h. A unidade São Paulo abriga 56 adolescentes reincidentes. A média de idade deles é de 17 anos. A instituição acredita que a rebelião seja consequência de uma tentativa de fuga frustrada.
fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/rebeliao-na-fundacao-casa-de-sp-dura-mais-de-2-horas.html
Polícia controla rebelião na Fundação Casa
Motim durou pouco mais de duas horas no complexo da Vila Maria
Depois de mais de duas horas de rebelião, o Batalhão de Choque da Polícia Militar controlou os internos da Fundação Casa (antiga Febem), que realizaram uma rebelião na tarde desta quarta-feira (6). Os menores de idade colocaram fogo em objetos no pátio do complexo Vila Maria, na região de Belém, na zona norte de São Paulo. Ainda não se sabe o que levou ao motim.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que havia 56 adolescentes no local e que participaram do motim. Todos os jovens são reincidentes, ou que significa que eles têm passagem anterior na Fundação.
Por volta das 19h45, a Polícia Militar já havia entrado no local e ainda não havia informações sobre reféns ou vítimas, mas 20 funcionários da Fundação ainda estavam no prédio.
Uma outra unidade da Fundação Casa, que fica em frente ao complexo onde ocorreu a primeira rebelião, também teve problemas, mas os adolescentes ainda não chegaram a fazer um motim.
Este é o segundo problema envolvendo internos da Fundação Casa nesta semana. Na segunda-feira (4), sete menores fugiram da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, em Vicente de Carvalho, enquanto esperavam ser transferidos para para a fundação.
Mensagem
Durante a rebelião, os detentos escreveram a mensagem "Opressão JP" com lençóis, e formaram um círculo de mãos dadas para chamar atenção.
fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/policia-controla-rebeliao-na-fundacao-casa-20110406.html
Termina a rebelião em unidade da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de SP
SÃO PAULO - Terminou há pouco, após quase 4 horas de duração, a rebelião de menores infratores na unidade Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de São Paulo. O motim teve início após uma tentativa frustrada de fuga, por volta das 16h30m. Cerca de dez funcionários da unidade e alguns internos foram mantidos reféns. Todos foram liberados e alguns, agredidos.
Quatro trabalhadores da pedagogia deixaram o prédio há pouco. Eles disseram que ficaram trancados em uma sala, mas não foram agredidos. O sindicato dos funcionários da fundação, no entanto, confirmou que mais de um trabalhador ficou ferido.
O pavilhão onde ocorreu o motim tem 56 menores infratores, todos reincidentes. Durante a rebelião, menores colocaram fogo em colchões no pátio da unidade.
fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/06/termina-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-antiga-febem-na-zona-norte-de-sp-924176791.asp
terça-feira, 5 de abril de 2011
Jovens migram para a carceragem
Recuperação de infratores ainda é gargalo no estado do pará
Cleide Magalhães
Da Redação
Muitos adolescentes egressos do sistema socioeducativo continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema carcerário no Pará, que conta com 11.598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Estado. Possíveis explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.
Ioná Silva de Sousa Nunes, promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. As responsabilidades pela liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município; pela semiliberdade e internação, ao Estado.
Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado principalmente pelo município, e que os resultados não são positivos, refletindo no ingresso do jovem adulto no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problemas, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semiaberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica, muitos vão parar no sistema penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.
Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registrados 466 procedimentos com adolescentes infratores, envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram de roubos simples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes apreendidos, que estão sob tutela do Estado, nos três municípios em que existem unidades de medidas socioeducativas. Desses, 181 eram apreendidos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 eram provisórios, que aguardam sentença judicial (82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá).
Mesmo depois de situação como a que ocorreu com uma adolescente de 15 anos, em novembro de 2007, que foi confinada com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As garotas que cometem atos infracionais no interior são trazidas para Belém, onde cumprem a pena "rompendo com o vínculo familiar, o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida", diz Ioná Nunes.
"Os meninos que são do interior dos municípios polo enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos, por conta da abstinência, não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou a promotora. Na opinião dela, se o Estado investir em medidas preventivas, há possibilidade de melhorar a situação e minimizar a causa do problema, em vez de tratar somente as consequências deixadas pelas lacunas existentes nas medidas socioeducativas.
Tratamento desconsidera o eca, diz jornalista
Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop) executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em parceria com várias organizações da sociedade civil.
O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena a equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados, como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de Estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior do que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avalia Max Costa.
Programa faz pesquisa para traçar perfil do público atendido
Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contato com os adolescentes, como familiares e agentes de proteção (monitores, cozinheiros, porteiros). A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear aspectos da realidade do atendimento socioeducativo no Pará, dando suporte às demais ações do programa.
Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias, para que possam tratar desses assuntos nas rodas de conversa com adolescentes, familiares deles, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes.
"Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou Max. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis. Após a pesquisa, ela será levada ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas câmaras municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.
"Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo", disse o coordenador do programa.
Coordenadora garante que creas dão atenção especial a jovens
Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), os adolescentes que chegam aos 12 Centros de Referência Especializado em Assistência Social recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades.
"A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei", afirmou a coordenadora.
Ivone Maia ressaltou que é necessário que, no processo de ressocialização dos jovens paraenses, haja articulação com outras políticas públicas, como as que envolvem educação, saúde e geração de emprego e renda.
"Digo isto porque, se formos verificar, a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante ‘precarizadas’ e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome", destacou.
Ivone Maia adiantou que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente .
"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir", defendeu Ivone Maia.
Ela destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi criado o Centro de Capacitação Profissional que oferece cursos profissionalizantes para as famílias advindas do programa Bolsa Família.
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Instituto Universidade popular – UNIPOP
Cleide Magalhães
Da Redação
Muitos adolescentes egressos do sistema socioeducativo continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema carcerário no Pará, que conta com 11.598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Estado. Possíveis explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.
Ioná Silva de Sousa Nunes, promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. As responsabilidades pela liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município; pela semiliberdade e internação, ao Estado.
Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado principalmente pelo município, e que os resultados não são positivos, refletindo no ingresso do jovem adulto no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problemas, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semiaberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica, muitos vão parar no sistema penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.
Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registrados 466 procedimentos com adolescentes infratores, envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram de roubos simples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes apreendidos, que estão sob tutela do Estado, nos três municípios em que existem unidades de medidas socioeducativas. Desses, 181 eram apreendidos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 eram provisórios, que aguardam sentença judicial (82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá).
Mesmo depois de situação como a que ocorreu com uma adolescente de 15 anos, em novembro de 2007, que foi confinada com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As garotas que cometem atos infracionais no interior são trazidas para Belém, onde cumprem a pena "rompendo com o vínculo familiar, o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida", diz Ioná Nunes.
"Os meninos que são do interior dos municípios polo enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos, por conta da abstinência, não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou a promotora. Na opinião dela, se o Estado investir em medidas preventivas, há possibilidade de melhorar a situação e minimizar a causa do problema, em vez de tratar somente as consequências deixadas pelas lacunas existentes nas medidas socioeducativas.
Tratamento desconsidera o eca, diz jornalista
Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop) executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em parceria com várias organizações da sociedade civil.
O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena a equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados, como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de Estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior do que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avalia Max Costa.
Programa faz pesquisa para traçar perfil do público atendido
Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contato com os adolescentes, como familiares e agentes de proteção (monitores, cozinheiros, porteiros). A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear aspectos da realidade do atendimento socioeducativo no Pará, dando suporte às demais ações do programa.
Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias, para que possam tratar desses assuntos nas rodas de conversa com adolescentes, familiares deles, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes.
"Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou Max. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis. Após a pesquisa, ela será levada ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas câmaras municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.
"Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo", disse o coordenador do programa.
Coordenadora garante que creas dão atenção especial a jovens
Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), os adolescentes que chegam aos 12 Centros de Referência Especializado em Assistência Social recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades.
"A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei", afirmou a coordenadora.
Ivone Maia ressaltou que é necessário que, no processo de ressocialização dos jovens paraenses, haja articulação com outras políticas públicas, como as que envolvem educação, saúde e geração de emprego e renda.
"Digo isto porque, se formos verificar, a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante ‘precarizadas’ e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome", destacou.
Ivone Maia adiantou que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente .
"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir", defendeu Ivone Maia.
Ela destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi criado o Centro de Capacitação Profissional que oferece cursos profissionalizantes para as famílias advindas do programa Bolsa Família.
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Instituto Universidade popular – UNIPOP
Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.
Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf
Mais informações:
Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505
Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674
Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794
Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860
Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232
Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285
Cléber Buzatto, secretário-adjunto Cimi – (61) - 9979 7272
Assessoria de comunicação MXVPS
Tica Minami – (11) 6597-8359
Verena Glass – (11) 9853-9950
www.xinguvivo.org.br
De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.
“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.
A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.
“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.
Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.
“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.
A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf
Mais informações:
Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505
Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674
Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794
Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860
Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232
Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285
Cléber Buzatto, secretário-adjunto Cimi – (61) - 9979 7272
Assessoria de comunicação MXVPS
Tica Minami – (11) 6597-8359
Verena Glass – (11) 9853-9950
www.xinguvivo.org.br
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Estudo aponta que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2010
Especial para o UOL Notícias
Em Salvador (BA)
Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.
De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de assassinatos “certamente é maior”. “Os nossos dados estão baseados em notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil”.
Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas, os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes cometidos contra os homossexuais. “Desde 1980 nós divulgamos relatórios anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.”
Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e dez, lésbicas. “O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal. Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos comprovando o assassinato de 65 homossexuais”, afirmou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e São Paulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: registrou 43% dos LGBT assassinados. “O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no Sul e no Sudeste”, disse Mott.
Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que 43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou enforcados.
“Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura e castração”, disse Marcelo Cerqueira. “Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e, sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco, não levando desconhecidos para casa.”
http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/04/04/estudo-aponta-que-260-homossexuais-travestis-e-lesbicas-foram-assassinados-no-brasil-em-2010.jhtm
Em Salvador (BA)
Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.
De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de assassinatos “certamente é maior”. “Os nossos dados estão baseados em notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil”.
Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas, os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes cometidos contra os homossexuais. “Desde 1980 nós divulgamos relatórios anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.”
Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e dez, lésbicas. “O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal. Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos comprovando o assassinato de 65 homossexuais”, afirmou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e São Paulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: registrou 43% dos LGBT assassinados. “O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no Sul e no Sudeste”, disse Mott.
Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que 43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou enforcados.
“Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura e castração”, disse Marcelo Cerqueira. “Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e, sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco, não levando desconhecidos para casa.”
http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/04/04/estudo-aponta-que-260-homossexuais-travestis-e-lesbicas-foram-assassinados-no-brasil-em-2010.jhtm
sábado, 2 de abril de 2011
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