Apresento aqui o extrato da Tese de Mestrado de Luciana Mattos, companheira de trabalho da FEBEM nos anos 90. Luciana no período que trabalhamos juntos já demonstrava muita inquietação e indignação com o que acontecia com os adolescentes naquela instituição, só por isso seu trabalho merece ser lido e estudado pelos trabalhadores e militantes do movimento social da infância e adolescência.
Autora: Luciana Mattos
Título: Adolescente autor de ato infracional: falência do pai ou falência da pátria?
O presente trabalho objetiva realizar uma análise por meio de relatórios, laudos e
avaliações elaborados por psicólogos e por assistentes sociais do Poder Judiciário,
enfatizando-se as considerações acerca da dinâmica familiar, notadamente expressões
como “família desorganizada”, “fragilidade do pai” e similares, as quais aparecem nesses documentos, em diálogo com a questão social.
A construção desta pesquisa deu-se a partir do trabalho desenvolvido na qualidade de
psicóloga na ex-FEBEM/SP – Fundação do Bem-Estar do Menor - e na AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco -, ocasião em que se teve contato com diversos laudos de adolescentes e, outrossim, com seus familiares.
Observaram-se, então, uma tendência à excessiva culpabilização destes últimos,
sobretudo às supostas falhas do pai no exercício de suas funções, e, por outro lado, a
pouca relevância dada a outras instâncias de vida do adolescente, o que está consubstanciado na ausência de dados sobre os fatores sócio-econômicos.
A amostra obtida, após autorização do Departamento de Execuções da Infância e da
Juventude de São Paulo (DEIJ), açambarca vinte e nove processos referentes a
adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida sócio-educativa, na
modalidade de internação.
A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, de L. Bardin, definindo-se categorias de análise do material.
Em relação aos resultados, na maioria dos estudos sociais, não se observaram referências a questões sociais, silenciando-se a respeito do descompromisso do Estado na formulação e na execução de políticas públicas de atendimento à população. Os “problemas” esgotam-se em questões familiares e de personalidade, com observações despolitizadas e abstraídas de suas violentas condições históricas.
Palavras-chave: adolescente autor de ato infracional, função do pai, laudos sociais, Poder Judiciário.
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
Consulta Pública sobre Fundo
Amanhã é o prazo final, que o CONANDA estabeleceu para receber contribuições para a Resolução que trata dos Fundos.
Sabemos que essa é uma questão que já está praticamente decidida pelo CONANDA(decidirá sobre doação casada e é favoravel), mas o órgão argumentará que foi democrática e que consultou todo o Brasil.
A decisão do CONANDA será pela doação casada, não tenho receio de afirmar e me desculparei se caso não acontecer, mas essa bola já está cantada faz tempo, o CONANDA só não o fará caso de fato o ocorrido do Conselho Nacional de Assistência Social, tenha trazido alguma lucidez(diga-se , medo!) aos membros do CONANDA, de resto não existe argumento capaz de fazer com que o Conselho desista do seu intento.
Sabemos que essa é uma questão que já está praticamente decidida pelo CONANDA(decidirá sobre doação casada e é favoravel), mas o órgão argumentará que foi democrática e que consultou todo o Brasil.
A decisão do CONANDA será pela doação casada, não tenho receio de afirmar e me desculparei se caso não acontecer, mas essa bola já está cantada faz tempo, o CONANDA só não o fará caso de fato o ocorrido do Conselho Nacional de Assistência Social, tenha trazido alguma lucidez(diga-se , medo!) aos membros do CONANDA, de resto não existe argumento capaz de fazer com que o Conselho desista do seu intento.
As mães das favelas: Criminosas por dar à luz ‘criminosos’
06 de agosto de 2008
Durante um debate sobre segurança pública promovida pelo jornal carioca Extra, o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, disse que "[O Rio vive] uma cultura [da violência] que o marginal traz do ventre da sua mãe". O mesmo que dizer que as favelas são verdadeiras fábricas de marginais, sendo as maiores culpadas as mulheres por terem filhos que já "nascem" marginais.
Para o secretário, o criminoso, vale dizer, o criminoso de baixo calibre, já que os grandes criminosos, que roubam milhões da população estão principalmente no Congresso Nacional, nasce "do ventre da sua mãe". Seria necessário então realizar uma limpeza nas favelas?
É evidente o caráter racista de tal declaração, que coloca o gravíssimo problema social existente no País de escanteio, para procurar fazer crer que a população das favelas e periferias, submetidos a péssimas condições seriam criminosos inatos, o que, é desnecessário dizer, é absurdo, uma vez que são em sua grande maioria trabalhadores, sendo os tais criminosos uma ínfima minoria da população.
O que dizer então dos políticos, juízes e empresários que, em proporção muitas e muitas vezes superior roubam, juntos, bilhões do dinheiro da população?Essa declaração visa criar um clima de histeria contra a população pobre que não permita reação, como a que vem acontecendo, contra a ocupação das favelas pela polícia, Força Nacional de Segurança e o próprio Exército.
Há ainda outro ponto. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec), somente nos sete meses deste ano, 649 pessoas foram mortas pela polícia - dado mais alto do que os registrados nos conflitos da Palestina. Nos EUA, país onde a polícia é famosa por ser a mais violenta do mundo, a média é de 300 mortes por ano.
As mulheres e mães do Rio de Janeiro receberam a letra escarlate do secretário assassino, o homem com menos moral para falar de violência no País. Sob a sua chefia, jovens e trabalhadores são assassinados pela polícia todos os dias. A chacina se tornou tão evidente que recentemente vêm à tona uma série destes assassinatos a sangue frio, tal como aconteceu com o menino João Roberto e o administrador de empresas, Luiz Carlos Soares, morto ao ser confundido com o seu próprio seqüestrador.
Organizações feministas repudiaram veementemente as declarações de Beltrame e lançaram um abaixo assinado com o apoio de todas as mulheres e mães das favelas e periferias do Brasil, mulheres trabalhadoras.
É assim que a burguesia trata a população. Confinam os trabalhadores nas favelas e os tratam como animais, violentando-os e reprimindo-os.
Fonte: Correio dos Trabalhadores
Durante um debate sobre segurança pública promovida pelo jornal carioca Extra, o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, disse que "[O Rio vive] uma cultura [da violência] que o marginal traz do ventre da sua mãe". O mesmo que dizer que as favelas são verdadeiras fábricas de marginais, sendo as maiores culpadas as mulheres por terem filhos que já "nascem" marginais.
Para o secretário, o criminoso, vale dizer, o criminoso de baixo calibre, já que os grandes criminosos, que roubam milhões da população estão principalmente no Congresso Nacional, nasce "do ventre da sua mãe". Seria necessário então realizar uma limpeza nas favelas?
É evidente o caráter racista de tal declaração, que coloca o gravíssimo problema social existente no País de escanteio, para procurar fazer crer que a população das favelas e periferias, submetidos a péssimas condições seriam criminosos inatos, o que, é desnecessário dizer, é absurdo, uma vez que são em sua grande maioria trabalhadores, sendo os tais criminosos uma ínfima minoria da população.
O que dizer então dos políticos, juízes e empresários que, em proporção muitas e muitas vezes superior roubam, juntos, bilhões do dinheiro da população?Essa declaração visa criar um clima de histeria contra a população pobre que não permita reação, como a que vem acontecendo, contra a ocupação das favelas pela polícia, Força Nacional de Segurança e o próprio Exército.
Há ainda outro ponto. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec), somente nos sete meses deste ano, 649 pessoas foram mortas pela polícia - dado mais alto do que os registrados nos conflitos da Palestina. Nos EUA, país onde a polícia é famosa por ser a mais violenta do mundo, a média é de 300 mortes por ano.
As mulheres e mães do Rio de Janeiro receberam a letra escarlate do secretário assassino, o homem com menos moral para falar de violência no País. Sob a sua chefia, jovens e trabalhadores são assassinados pela polícia todos os dias. A chacina se tornou tão evidente que recentemente vêm à tona uma série destes assassinatos a sangue frio, tal como aconteceu com o menino João Roberto e o administrador de empresas, Luiz Carlos Soares, morto ao ser confundido com o seu próprio seqüestrador.
Organizações feministas repudiaram veementemente as declarações de Beltrame e lançaram um abaixo assinado com o apoio de todas as mulheres e mães das favelas e periferias do Brasil, mulheres trabalhadoras.
É assim que a burguesia trata a população. Confinam os trabalhadores nas favelas e os tratam como animais, violentando-os e reprimindo-os.
Fonte: Correio dos Trabalhadores
As mães das favelas: Criminosas por dar à luz ‘criminosos’
06 de agosto de 2008
Durante um debate sobre segurança pública promovida pelo jornal carioca Extra, o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, disse que "[O Rio vive] uma cultura [da violência] que o marginal traz do ventre da sua mãe". O mesmo que dizer que as favelas são verdadeiras fábricas de marginais, sendo as maiores culpadas as mulheres por terem filhos que já "nascem" marginais.
Para o secretário, o criminoso, vale dizer, o criminoso de baixo calibre, já que os grandes criminosos, que roubam milhões da população estão principalmente no Congresso Nacional, nasce "do ventre da sua mãe". Seria necessário então realizar uma limpeza nas favelas?
É evidente o caráter racista de tal declaração, que coloca o gravíssimo problema social existente no País de escanteio, para procurar fazer crer que a população das favelas e periferias, submetidos a péssimas condições seriam criminosos inatos, o que, é desnecessário dizer, é absurdo, uma vez que são em sua grande maioria trabalhadores, sendo os tais criminosos uma ínfima minoria da população.
O que dizer então dos políticos, juízes e empresários que, em proporção muitas e muitas vezes superior roubam, juntos, bilhões do dinheiro da população?Essa declaração visa criar um clima de histeria contra a população pobre que não permita reação, como a que vem acontecendo, contra a ocupação das favelas pela polícia, Força Nacional de Segurança e o próprio Exército.
Há ainda outro ponto. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec), somente nos sete meses deste ano, 649 pessoas foram mortas pela polícia - dado mais alto do que os registrados nos conflitos da Palestina. Nos EUA, país onde a polícia é famosa por ser a mais violenta do mundo, a média é de 300 mortes por ano.
As mulheres e mães do Rio de Janeiro receberam a letra escarlate do secretário assassino, o homem com menos moral para falar de violência no País. Sob a sua chefia, jovens e trabalhadores são assassinados pela polícia todos os dias. A chacina se tornou tão evidente que recentemente vêm à tona uma série destes assassinatos a sangue frio, tal como aconteceu com o menino João Roberto e o administrador de empresas, Luiz Carlos Soares, morto ao ser confundido com o seu próprio seqüestrador.
Organizações feministas repudiaram veementemente as declarações de Beltrame e lançaram um abaixo assinado com o apoio de todas as mulheres e mães das favelas e periferias do Brasil, mulheres trabalhadoras.
É assim que a burguesia trata a população. Confinam os trabalhadores nas favelas e os tratam como animais, violentando-os e reprimindo-os.
Fonte: Correio dos Trabalhadores
Durante um debate sobre segurança pública promovida pelo jornal carioca Extra, o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, disse que "[O Rio vive] uma cultura [da violência] que o marginal traz do ventre da sua mãe". O mesmo que dizer que as favelas são verdadeiras fábricas de marginais, sendo as maiores culpadas as mulheres por terem filhos que já "nascem" marginais.
Para o secretário, o criminoso, vale dizer, o criminoso de baixo calibre, já que os grandes criminosos, que roubam milhões da população estão principalmente no Congresso Nacional, nasce "do ventre da sua mãe". Seria necessário então realizar uma limpeza nas favelas?
É evidente o caráter racista de tal declaração, que coloca o gravíssimo problema social existente no País de escanteio, para procurar fazer crer que a população das favelas e periferias, submetidos a péssimas condições seriam criminosos inatos, o que, é desnecessário dizer, é absurdo, uma vez que são em sua grande maioria trabalhadores, sendo os tais criminosos uma ínfima minoria da população.
O que dizer então dos políticos, juízes e empresários que, em proporção muitas e muitas vezes superior roubam, juntos, bilhões do dinheiro da população?Essa declaração visa criar um clima de histeria contra a população pobre que não permita reação, como a que vem acontecendo, contra a ocupação das favelas pela polícia, Força Nacional de Segurança e o próprio Exército.
Há ainda outro ponto. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec), somente nos sete meses deste ano, 649 pessoas foram mortas pela polícia - dado mais alto do que os registrados nos conflitos da Palestina. Nos EUA, país onde a polícia é famosa por ser a mais violenta do mundo, a média é de 300 mortes por ano.
As mulheres e mães do Rio de Janeiro receberam a letra escarlate do secretário assassino, o homem com menos moral para falar de violência no País. Sob a sua chefia, jovens e trabalhadores são assassinados pela polícia todos os dias. A chacina se tornou tão evidente que recentemente vêm à tona uma série destes assassinatos a sangue frio, tal como aconteceu com o menino João Roberto e o administrador de empresas, Luiz Carlos Soares, morto ao ser confundido com o seu próprio seqüestrador.
Organizações feministas repudiaram veementemente as declarações de Beltrame e lançaram um abaixo assinado com o apoio de todas as mulheres e mães das favelas e periferias do Brasil, mulheres trabalhadoras.
É assim que a burguesia trata a população. Confinam os trabalhadores nas favelas e os tratam como animais, violentando-os e reprimindo-os.
Fonte: Correio dos Trabalhadores
terça-feira, 5 de agosto de 2008
População queima delegacia após morte de jovem no PA
Revoltada com a morte de um adolescente de 16 anos por um policial militar, a população de Viseu, município paraense localizado na divisa com o Maranhão, foi para as ruas, invadiu e incendiou o fórum e a delegacia de polícia, depois de libertar todos os presos. O juiz da comarca, César Augusto Rodrigues, teve que pular o muro da casa onde mora, ao lado do fórum, para fugir do local. A residência dele foi saqueada. Todos os processos que estavam no local foram queimados, inclusive os eleitorais.
Outros prédios públicos foram apedrejados e veículos destruídos pela multidão. Três militares envolvidos no crime foram afastados das funções e retirados da cidade. A Polícia Militar (PM) enviou reforço de 70 homens do Comando de Missões Especiais, de Belém, para restabelecer a ordem na cidade. "É lamentável o que aconteceu. Me senti uma autoridade impotente e tive que contemplar a destruição do fórum", disse o juiz. Ele teve que sair de Viseu de helicóptero, junto com outros servidores.
A morte do jovem ocorreu na noite de ontem, quando policiais receberam denúncia anônima de que um grupo de jovens fumava maconha em uma rua do bairro Piçarreira, na periferia da cidade. Os militares foram para o local, mas ao dar voz de prisão ao rapaz, os agentes alegaram terem sido hostilizados pelo adolescente, que estaria empunhando uma faca. O cabo conhecido por Dos Santos disse que houve luta corporal com o jovem. O tiro disparado pelo PM seria em "legítima defesa".
fonte: http://br.noticias.yahoo.com/
Outros prédios públicos foram apedrejados e veículos destruídos pela multidão. Três militares envolvidos no crime foram afastados das funções e retirados da cidade. A Polícia Militar (PM) enviou reforço de 70 homens do Comando de Missões Especiais, de Belém, para restabelecer a ordem na cidade. "É lamentável o que aconteceu. Me senti uma autoridade impotente e tive que contemplar a destruição do fórum", disse o juiz. Ele teve que sair de Viseu de helicóptero, junto com outros servidores.
A morte do jovem ocorreu na noite de ontem, quando policiais receberam denúncia anônima de que um grupo de jovens fumava maconha em uma rua do bairro Piçarreira, na periferia da cidade. Os militares foram para o local, mas ao dar voz de prisão ao rapaz, os agentes alegaram terem sido hostilizados pelo adolescente, que estaria empunhando uma faca. O cabo conhecido por Dos Santos disse que houve luta corporal com o jovem. O tiro disparado pelo PM seria em "legítima defesa".
fonte: http://br.noticias.yahoo.com/
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Rapaz que fez turista refém no Guarujá nasceu dentro do presídio
Eric Fujita, Diário de S.Paulo
SÃO PAULO - A família do jovem que se matou após manter uma turista refém na Praia da Enseada, no Guarujá (Baixada Santista), pediu desculpas à vítima após identificar o corpo no Instituto Médico Legal (IML). Jhonatan Lopes dos Santos, de 19 anos, rendeu a auxiliar de enfermagem Lilian Souza de Oliveira Crochi, de 29 anos, por mais de
três horas sob a mira de um revólver calibre 32, na última sexta-feira. Segundo os parentes, o rapaz tinha envolvimento com drogas e passou por centros de ressocialização.
Jhonatan nasceu dentro do Presídio Feminino da capital, na época em que sua mãe cumpria pena. Criado pelos tios, se envolveu com as drogas ainda na adolescência. E, depois de muitas tentativas de se livrar da dependência, passou a praticar roubos como forma de sustentar o vício ainda em Taquaritinga, onde viveu com a família.
- Pedimos desculpas porque ela não merecia passar por isso durante as férias na praia. Não temos culpa de nada porque tentamos dar instrução para ele, mas infelizmente não conseguimos - lamentou.
Jhonatan foi enterrado neste domingo no Cemitério Municipal do Jardim da Paz, no Guarujá. De acordo com a Polícia Civil, ele não tinha antecedentes criminais. O tio dele, o operador de máquinas Reginaldo Adriano Marques, contou que o sobrinho freqüentou um centro para menores em Sertãozinho, no interior, e a Fundação Centro de
Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Casa, a antiga Febem) do Tatuapé.
O tio contou que a família soube do crime pelos telejornais.
- Tomamos um susto quando vimos na TV. Nunca imaginamos que ele teria coragem de fazer uma coisa dessas. Chegamos a arrumar até um emprego para ele quando saiu do centro de ressocialização. Ele se mudou com uma namorada para Limeira e nunca mais tivemos contato - relembrou. Assim, a família ficou sem notícias dele por quatro meses, até descobrir que estava no Guarujá pelos telejornais.
Na noite de domingo, após sair de um culto da igreja que freqüenta, Lilian Souza de Oliveira Crochi ficou contente ao saber que o rapaz que a fez refém no Guarujá tinha sido identificado. E respondeu positivamente ao pedido de desculpas feito por Reginaldo Adriano Marques, tio do seqüestrador Jhonatan, que estava acompanhado por sua mulher, Rosemeire.
- Claro, pois dentro de mim, já o tinha perdoado - disse a auxiliar de enfermagem.
- Eu gostaria muito de ter encontrado com eles (os familiares do rapaz). Teria a chance de contar quais foram as últimas palavras que o Jhonatan me disse antes de morrer. Uma das coisas foi que ele jamais me faria mal - recordou Lilian.
fonte:
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/08/04/rapaz_que_fez_turista_refem_no_guaruja_nasceu_dentro_do_presidio_feminino_da_capital-547555866.a
SÃO PAULO - A família do jovem que se matou após manter uma turista refém na Praia da Enseada, no Guarujá (Baixada Santista), pediu desculpas à vítima após identificar o corpo no Instituto Médico Legal (IML). Jhonatan Lopes dos Santos, de 19 anos, rendeu a auxiliar de enfermagem Lilian Souza de Oliveira Crochi, de 29 anos, por mais de
três horas sob a mira de um revólver calibre 32, na última sexta-feira. Segundo os parentes, o rapaz tinha envolvimento com drogas e passou por centros de ressocialização.
Jhonatan nasceu dentro do Presídio Feminino da capital, na época em que sua mãe cumpria pena. Criado pelos tios, se envolveu com as drogas ainda na adolescência. E, depois de muitas tentativas de se livrar da dependência, passou a praticar roubos como forma de sustentar o vício ainda em Taquaritinga, onde viveu com a família.
- Pedimos desculpas porque ela não merecia passar por isso durante as férias na praia. Não temos culpa de nada porque tentamos dar instrução para ele, mas infelizmente não conseguimos - lamentou.
Jhonatan foi enterrado neste domingo no Cemitério Municipal do Jardim da Paz, no Guarujá. De acordo com a Polícia Civil, ele não tinha antecedentes criminais. O tio dele, o operador de máquinas Reginaldo Adriano Marques, contou que o sobrinho freqüentou um centro para menores em Sertãozinho, no interior, e a Fundação Centro de
Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Casa, a antiga Febem) do Tatuapé.
O tio contou que a família soube do crime pelos telejornais.
- Tomamos um susto quando vimos na TV. Nunca imaginamos que ele teria coragem de fazer uma coisa dessas. Chegamos a arrumar até um emprego para ele quando saiu do centro de ressocialização. Ele se mudou com uma namorada para Limeira e nunca mais tivemos contato - relembrou. Assim, a família ficou sem notícias dele por quatro meses, até descobrir que estava no Guarujá pelos telejornais.
Na noite de domingo, após sair de um culto da igreja que freqüenta, Lilian Souza de Oliveira Crochi ficou contente ao saber que o rapaz que a fez refém no Guarujá tinha sido identificado. E respondeu positivamente ao pedido de desculpas feito por Reginaldo Adriano Marques, tio do seqüestrador Jhonatan, que estava acompanhado por sua mulher, Rosemeire.
- Claro, pois dentro de mim, já o tinha perdoado - disse a auxiliar de enfermagem.
- Eu gostaria muito de ter encontrado com eles (os familiares do rapaz). Teria a chance de contar quais foram as últimas palavras que o Jhonatan me disse antes de morrer. Uma das coisas foi que ele jamais me faria mal - recordou Lilian.
fonte:
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/08/04/rapaz_que_fez_turista_refem_no_guaruja_nasceu_dentro_do_presidio_feminino_da_capital-547555866.a
O Estado Brasileiro no banco dos réus
A sociedade brasileira enfrenta todos os dias as mais variadas violências praticadas pelo Estado, justamente a instituição que deveria promover a justiça, garantir a segurança e assegurar o bem estar de todos - sem privilégios e sem discriminações.
No entanto, quando a Polícia Militar - o Bope, a Brigada Militar ou outra força armada - invade uma favela ou bairro periférico, arromba as portas das casas, aterroriza as famílias e mata sumariamente homens e mulheres, velhos e crianças, e principalmente jovens pobres e negros - é o braço armado do Estado que pratica a violência.
Quando trabalhadores sem terra se organizam para defender a reforma agrária e ocupam áreas ociosas, abandonadas e improdutivas, sem função social, mas são despejados, agredidos e condenados à miséria e à fome, por força de uma decisão judicial - é o braço legalizador do Estado que pratica a violência.
Quando famílias, comunidades, categorias de trabalhadores e segmentos sociais - especialmente as populações mais pobres do campo e das periferias das cidades - clamam por justiça, por ações e obras públicas, por serviços básicos de educação, saúde, transportes etc, mas não são ouvidos nem atendidos - é o braço burocrático e discricionário do Estado que pratica a violência.
Quando pessoas são aprisionadas, julgadas ou não, condenadas ou não, mas encarceradas e colocadas sob a custódia do Estado em presídios superlotados, em condições desumanas, sob constante humilhação e tortura - é o braço punitivo do sistema prisional do Estado que pratica a violência.
O Brasil está repleto de exemplos de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos praticadas pela ação ou pela omissão dos agentes do Estado, pelos poderes da República, por políticas públicas pensadas, elaboradas e executadas para atingir - seletivamente - parcelas do povo brasileiro.
A prisão indiscriminada de jovens negros e pobres na Bahia; a criminalização e o preconceito de instâncias do Judiciário contra os movimentos sociais no Pará e no Rio Grande do Sul; a política de extermínio de favelados no Rio de Janeiro; as execuções de centenas de pessoas pelas forças policiais de São Paulo, em 2006, sem a menor investigação e condenação. Todos são crimes do Estado.
É com o objetivo de analisar, debater, conscientizar e julgar os casos concretos que comprovam essa situação de barbárie no Brasil, que inúmeras entidades populares, movimentos sociais, associações de classe e grupos de familiares vítimas da violência do Estado, estão organizando um grande Tribunal Popular, a ser realizado em São Paulo, de 3 a 5 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco.
O Tribunal Popular quer mesmo colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, quer mobilizar a sociedade para a denúncia dessa violência contra o povo, quer apontar os responsáveis, quer contribuir para a construção de instituições realmente comprometidas com o respeito à democracia, à cidadania e à vida.
No dia 10 de dezembro de 2008 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. Já está na hora de o Estado Brasileiro cumprir o que assinou em 1948. Não dá mais para calar diante de tanta arbitrariedade e violência.
Hamilton Octavio de Souza,
Diretor da Apropuc.
No entanto, quando a Polícia Militar - o Bope, a Brigada Militar ou outra força armada - invade uma favela ou bairro periférico, arromba as portas das casas, aterroriza as famílias e mata sumariamente homens e mulheres, velhos e crianças, e principalmente jovens pobres e negros - é o braço armado do Estado que pratica a violência.
Quando trabalhadores sem terra se organizam para defender a reforma agrária e ocupam áreas ociosas, abandonadas e improdutivas, sem função social, mas são despejados, agredidos e condenados à miséria e à fome, por força de uma decisão judicial - é o braço legalizador do Estado que pratica a violência.
Quando famílias, comunidades, categorias de trabalhadores e segmentos sociais - especialmente as populações mais pobres do campo e das periferias das cidades - clamam por justiça, por ações e obras públicas, por serviços básicos de educação, saúde, transportes etc, mas não são ouvidos nem atendidos - é o braço burocrático e discricionário do Estado que pratica a violência.
Quando pessoas são aprisionadas, julgadas ou não, condenadas ou não, mas encarceradas e colocadas sob a custódia do Estado em presídios superlotados, em condições desumanas, sob constante humilhação e tortura - é o braço punitivo do sistema prisional do Estado que pratica a violência.
O Brasil está repleto de exemplos de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos praticadas pela ação ou pela omissão dos agentes do Estado, pelos poderes da República, por políticas públicas pensadas, elaboradas e executadas para atingir - seletivamente - parcelas do povo brasileiro.
A prisão indiscriminada de jovens negros e pobres na Bahia; a criminalização e o preconceito de instâncias do Judiciário contra os movimentos sociais no Pará e no Rio Grande do Sul; a política de extermínio de favelados no Rio de Janeiro; as execuções de centenas de pessoas pelas forças policiais de São Paulo, em 2006, sem a menor investigação e condenação. Todos são crimes do Estado.
É com o objetivo de analisar, debater, conscientizar e julgar os casos concretos que comprovam essa situação de barbárie no Brasil, que inúmeras entidades populares, movimentos sociais, associações de classe e grupos de familiares vítimas da violência do Estado, estão organizando um grande Tribunal Popular, a ser realizado em São Paulo, de 3 a 5 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco.
O Tribunal Popular quer mesmo colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, quer mobilizar a sociedade para a denúncia dessa violência contra o povo, quer apontar os responsáveis, quer contribuir para a construção de instituições realmente comprometidas com o respeito à democracia, à cidadania e à vida.
No dia 10 de dezembro de 2008 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. Já está na hora de o Estado Brasileiro cumprir o que assinou em 1948. Não dá mais para calar diante de tanta arbitrariedade e violência.
Hamilton Octavio de Souza,
Diretor da Apropuc.
Conferência de Direitos Humanos
Caríssimos compas de militância.
Estamos chegando à reta final das conferências regionais. Atéo momento foram realizadas 17 conferências regionais em todo o estado de São Paulo. Temos apenas mais duas, antes da nossa VI Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Neste próximo final de semana, dias 08 e 09 de agosto, será a vez de Guarulhos sediar a conferência regional.
A conferência começa na sexta-feira, às 18h, no Centro Cultural Adamastor, na Av. Monteiro Lobato, 734
No sábado, das 8h às 18h, serão realizados os debates e o encaminhamento das propostas, bem como a eleição de delegados.
Serão 14 delegados da Sociedade Civil, das quais 4 vagas estão reservadas a grupos vulneráveis (população indígena, quilombolas, população nômade e população em situação de rua).
No final de semana seguinte (15, 16 e 17 de agosto), será a vez do município de São Paulo sediar a Conferência Regional, finalizando a etapa preparatória da Conferência Estadual.
A conferência será na Faculdade Integrada Cantareira, na Rua Marcos Arruda, 729, Belenzinho.
As atividades começarão no dia 15 de agosto, a partir das 17h, e terminarão no dia 17 de agosto, às 12h30.
Nesta regional serão eleitos 86 delegados da socidedade civil, dos quais 28 vagas estarão reservadas a grupos vulneráveis.
Para a participação nesta conferência é preciso fazer a inscrição pela internet até o dia 08/08, em um destes endereços:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria
Não deixe de participar, este é um espaço de todos nós.
Saudações pelos Direitos Humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Estamos chegando à reta final das conferências regionais. Atéo momento foram realizadas 17 conferências regionais em todo o estado de São Paulo. Temos apenas mais duas, antes da nossa VI Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Neste próximo final de semana, dias 08 e 09 de agosto, será a vez de Guarulhos sediar a conferência regional.
A conferência começa na sexta-feira, às 18h, no Centro Cultural Adamastor, na Av. Monteiro Lobato, 734
No sábado, das 8h às 18h, serão realizados os debates e o encaminhamento das propostas, bem como a eleição de delegados.
Serão 14 delegados da Sociedade Civil, das quais 4 vagas estão reservadas a grupos vulneráveis (população indígena, quilombolas, população nômade e população em situação de rua).
No final de semana seguinte (15, 16 e 17 de agosto), será a vez do município de São Paulo sediar a Conferência Regional, finalizando a etapa preparatória da Conferência Estadual.
A conferência será na Faculdade Integrada Cantareira, na Rua Marcos Arruda, 729, Belenzinho.
As atividades começarão no dia 15 de agosto, a partir das 17h, e terminarão no dia 17 de agosto, às 12h30.
Nesta regional serão eleitos 86 delegados da socidedade civil, dos quais 28 vagas estarão reservadas a grupos vulneráveis.
Para a participação nesta conferência é preciso fazer a inscrição pela internet até o dia 08/08, em um destes endereços:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria
Não deixe de participar, este é um espaço de todos nós.
Saudações pelos Direitos Humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Governo faz mutirão contra as filantrópicas suspeitas
Sob ameaça de ser acionado judicialmente pelo Ministério Público, o governo começa a fazer por pressão o que não fizera por obrigação.
Organizou-se um mutirão para desengavetar processos que envolvem entidades filantrópicas sob suspeição.
Tenta-se atenuar um problema que foi noticiado aqui, em 19 de julho. Num misto de incúria e descaso, o ministério da Previdência vinha mantendo o papelório na gaveta.
Pressionado, o governo decidiu descruzar os braços. Vai tirar do armário filantrópico 380 processos. Envolvem 214 entidades ditas benemerentes.
Pelas contas do Ministério Público, há no gavetão da Previdência 2.063 processos pendentes de julgamento. Por que, então, foram selecionar apenas 380 casos?
O governo alega que dará prioridade aos processos que se encontram sob risco de prescrição. Ou são julgados até o final de 2008 ou não haverá mais como cobrar os impostos devidos.
Estima-se em R$ 2,1 bilhões o valor dos tributos que o governo deixou de cobrar por conta da demora na análise dos processos das filantrópicas. Valores históricos, sujeitos a correção.
Reza a lei que entidades filantrópicas têm direito a isenção tributária. Não recolhem nenhum tostão à Previdência Social.
Não pagam CSLL, PIS, Cofins e II (Imposto de importação), além de um sem-número de taxas e tributos estaduais e municipais.
Para freqüentar esse maravilhoso universo não-tributário, as entidades precisam obter um certificado de filantropia. Papel emitido por repartição chamada CNAS.
Conselho Nacional de Assistência Social, eis o significado da sigla. O órgão está pendurado no organograma do ministério do Desenvolvimento Social.
Por vezes, fiscais da Receita e do INSS contestam a emissão de certificados filantrópicos. Dá-se quando, em visita às entidades, os auditores constatam que são, na verdade, filantrópicas de mentirinha.
As contestações dos auditores são remetidas, na forma de recursos, ao ministério da Previdência. O titular da pasta tem prazo legal de 30 dias para julgar os casos.
Um prazo que vem sendo sistematicamente ignorado. Neste governo e na administração anterior. Daí o monturo de 2.063 processos pendentes de análise.
Na última sexta-feira (1), foi ao Diário Oficial uma portaria instituindo força-tarefa que se dedicará à análise dos casos 380 casos mais urgentes, aqueles em que há risco de prescrição.
Além de advogados da consultoria Jurídica da Previdência, o grupo será adensado por servidores de outras três pastas: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Concluída a análise, os processos irão à mesa do ministro José Pimentel (Previdência). Cabe a ele dar a palavra final.
Fonte: Blog do Josias de Souza
Organizou-se um mutirão para desengavetar processos que envolvem entidades filantrópicas sob suspeição.
Tenta-se atenuar um problema que foi noticiado aqui, em 19 de julho. Num misto de incúria e descaso, o ministério da Previdência vinha mantendo o papelório na gaveta.
Pressionado, o governo decidiu descruzar os braços. Vai tirar do armário filantrópico 380 processos. Envolvem 214 entidades ditas benemerentes.
Pelas contas do Ministério Público, há no gavetão da Previdência 2.063 processos pendentes de julgamento. Por que, então, foram selecionar apenas 380 casos?
O governo alega que dará prioridade aos processos que se encontram sob risco de prescrição. Ou são julgados até o final de 2008 ou não haverá mais como cobrar os impostos devidos.
Estima-se em R$ 2,1 bilhões o valor dos tributos que o governo deixou de cobrar por conta da demora na análise dos processos das filantrópicas. Valores históricos, sujeitos a correção.
Reza a lei que entidades filantrópicas têm direito a isenção tributária. Não recolhem nenhum tostão à Previdência Social.
Não pagam CSLL, PIS, Cofins e II (Imposto de importação), além de um sem-número de taxas e tributos estaduais e municipais.
Para freqüentar esse maravilhoso universo não-tributário, as entidades precisam obter um certificado de filantropia. Papel emitido por repartição chamada CNAS.
Conselho Nacional de Assistência Social, eis o significado da sigla. O órgão está pendurado no organograma do ministério do Desenvolvimento Social.
Por vezes, fiscais da Receita e do INSS contestam a emissão de certificados filantrópicos. Dá-se quando, em visita às entidades, os auditores constatam que são, na verdade, filantrópicas de mentirinha.
As contestações dos auditores são remetidas, na forma de recursos, ao ministério da Previdência. O titular da pasta tem prazo legal de 30 dias para julgar os casos.
Um prazo que vem sendo sistematicamente ignorado. Neste governo e na administração anterior. Daí o monturo de 2.063 processos pendentes de análise.
Na última sexta-feira (1), foi ao Diário Oficial uma portaria instituindo força-tarefa que se dedicará à análise dos casos 380 casos mais urgentes, aqueles em que há risco de prescrição.
Além de advogados da consultoria Jurídica da Previdência, o grupo será adensado por servidores de outras três pastas: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Concluída a análise, os processos irão à mesa do ministro José Pimentel (Previdência). Cabe a ele dar a palavra final.
Fonte: Blog do Josias de Souza
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
N O T A P Ú B L I C A
N O T A P Ú B L I C A
A Rede de Medidas Socioeducativas , movimento que acontece em Belo Horizonte há aproximadamente oito anos e composto por cidadãos que trabalham em prol da causa da infância e da juventude, objetivando constante articulação para a melhoria do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei na capital mineira, manifesta repúdio à situação de extrema violação de direitos fundamentais dos adolescentes internados provisoriamente no CEIP Dom Bosco .
Não obstante a gravidade ou não dos atos infracionais praticados por aqueles adolescentes, o que não se pode resignar é com o tratamento ilegal que vem sendo conferido e com as tragédias decorrentes dessa forma de atendimento. Dentre as tragédias mais recentes cita-se a morte de um adolescente e a hospitalização em estado de saúde grave de outros dois, todos eles sob custódia do Estado, órgão que deveria garantir-lhes a integridade física, psicológica e moral, além de fornecer subsídios para o processo de reeducação e reinserção social.
A Rede de Medidas Socioeducativas aponta para a necessidade do envolvimento sério e comprometido dos Conselhos de Direitos, tanto Municipal quanto Estadual, para que, no exercício de seu papel de monitoramento, fiscalização e formulador de políticas públicas, promovam ações urgentes junto aos órgãos competentes pela execução, objetivando- se suprimir a violação de direitos.
A superlotação da unidade CEIP Dom Bosco - que é destinada a adolescentes ainda não condenados pela Justiça - já acontece aproximadamente há quatro anos e a manutenção nesse mesmo espaço de adolescentes que aguardam vagas para serem encaminhados às unidades de execução de medidas de semiliberdade, tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Além da mencionada superlotação, o encarceramento naquele local dos adolescentes aos quais se aplicou a medida de semiliberdade os lança a uma condição muito mais gravosa do que a prevista na sentença publicada pelo Poder Judiciário. Destaca-se que num Estado de Direito os limites das sanções aplicadas são ditadas pela lei e pela sentença.
Por discordar de tais práticas rotineiras e viciosas e, também buscando tornar pública a realidade aqui relatada, é que a Rede de Medidas Socioeducativas divulga a presente nota pública, conclamando toda a sociedade para que esta, em observância ao artigo 227 da Constituição Federal, passe também a exigir o cumprimento da lei. Não se ensina ninguém a cumprir a lei quando se pratica contra ele uma ilegalidade. Definitivamente, os fins não justificam os meios.
Rede de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte
A Rede de Medidas Socioeducativas , movimento que acontece em Belo Horizonte há aproximadamente oito anos e composto por cidadãos que trabalham em prol da causa da infância e da juventude, objetivando constante articulação para a melhoria do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei na capital mineira, manifesta repúdio à situação de extrema violação de direitos fundamentais dos adolescentes internados provisoriamente no CEIP Dom Bosco .
Não obstante a gravidade ou não dos atos infracionais praticados por aqueles adolescentes, o que não se pode resignar é com o tratamento ilegal que vem sendo conferido e com as tragédias decorrentes dessa forma de atendimento. Dentre as tragédias mais recentes cita-se a morte de um adolescente e a hospitalização em estado de saúde grave de outros dois, todos eles sob custódia do Estado, órgão que deveria garantir-lhes a integridade física, psicológica e moral, além de fornecer subsídios para o processo de reeducação e reinserção social.
A Rede de Medidas Socioeducativas aponta para a necessidade do envolvimento sério e comprometido dos Conselhos de Direitos, tanto Municipal quanto Estadual, para que, no exercício de seu papel de monitoramento, fiscalização e formulador de políticas públicas, promovam ações urgentes junto aos órgãos competentes pela execução, objetivando- se suprimir a violação de direitos.
A superlotação da unidade CEIP Dom Bosco - que é destinada a adolescentes ainda não condenados pela Justiça - já acontece aproximadamente há quatro anos e a manutenção nesse mesmo espaço de adolescentes que aguardam vagas para serem encaminhados às unidades de execução de medidas de semiliberdade, tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Além da mencionada superlotação, o encarceramento naquele local dos adolescentes aos quais se aplicou a medida de semiliberdade os lança a uma condição muito mais gravosa do que a prevista na sentença publicada pelo Poder Judiciário. Destaca-se que num Estado de Direito os limites das sanções aplicadas são ditadas pela lei e pela sentença.
Por discordar de tais práticas rotineiras e viciosas e, também buscando tornar pública a realidade aqui relatada, é que a Rede de Medidas Socioeducativas divulga a presente nota pública, conclamando toda a sociedade para que esta, em observância ao artigo 227 da Constituição Federal, passe também a exigir o cumprimento da lei. Não se ensina ninguém a cumprir a lei quando se pratica contra ele uma ilegalidade. Definitivamente, os fins não justificam os meios.
Rede de Medidas Socioeducativas de Belo Horizonte
quinta-feira, 31 de julho de 2008
Bebê brasileiro toma só leite materno por apenas dois meses
OMS (Organização Mundial da Saúde) diz que crianças devem ser alimentadas até os seis meses exclusivamente com o leite da mãe
Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, mulheres têm apenas quatro meses de licença-maternidade
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães em média até os dois meses de vida, revela uma pesquisa com cerca de 5.000 crianças realizada em 2006 por encomenda do Ministério da Saúde. Dez anos antes, os bebês alimentavam-se exclusivamente do leite materno só durante o primeiro mês.
O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite, e nada mais, até os seis meses. Enquanto mamam, não precisam nem de água.
Hoje tem início a Semana Mundial da Amamentação, que tem como objetivo disseminar a importância dos seis meses.
O leite materno oferece às crianças os nutrientes e anticorpos necessários para que cresçam com saúde (veja os benefícios em quadro ao lado).
Vários fatores levam aos pífios dois meses de aleitamento exclusivo no Brasil. Um deles é o mercado de trabalho. Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, a lei trabalhista só dá quatro meses de licença-maternidade.
Também favorece o desmame precoce o fato de poucas empresas oferecerem creches aos filhos das funcionárias. Com uma creche perto, poderiam sair para amamentar seus bebês durante o expediente.
Nesses casos, os pediatras recomendam que se armazene o leite na geladeira, para ser dado aos bebês quando as mães estiverem fora.
Certas crenças também atrapalham. "Existe muita insegurança materna. Algumas mães acham que o leite não hidrata o suficiente ou que não são capazes de produzir todo o leite de que a criança precisa", afirma Elsa Giugliani, responsável no Ministério da Saúde pelos temas de saúde infantil.
A médica Graciete Vieira, da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembra o mito de que chazinhos são bons contra cólicas. "Não é verdade. A água aumenta o risco de contaminação."
Uma pesquisa feita em Feira de Santana (BA), em 2004, com 1.370 mulheres que haviam acabado de dar à luz mostrou que perto de 50% nem sabiam quanto tempo pretendiam amamentar. Do total, cerca de 30% admitiram a intenção de dar água, chá ou suco nos primeiros meses.
Para Maria Lúcia Futuro, da ONG Amigas do Peito, deve-se trabalhar com a conscientização das crianças na escola. "Na loja de brinquedo, é impossível encontrar uma boneca que não venha com mamadeira. Nos desenhos e nos livros infantis, é a mesma coisa. Como a criança pode formar um conceito favorável à amamentação?"
A OMS recomenda que, aos seis meses, as crianças comecem a receber outros alimentos, mas que o leite continue sendo dado até os dois anos.
Segundo mostrou a pesquisa do Ministério da Saúde feita em 2006, no entanto, o período de aleitamento total no país, em vez dos 24 meses recomendados, é de apenas nove meses.
Nesse caso, os médicos costumam ser mais flexíveis -dizem que não há prejuízo para os bebês. "As mulheres não precisam se sentir culpadas se não conseguirem amamentar até os dois anos", diz Tânia Page, pediatra da maternidade Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP). "O mais importante é que, até os seis meses, o leite seja o único alimento."
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u428403.shtml
Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, mulheres têm apenas quatro meses de licença-maternidade
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães em média até os dois meses de vida, revela uma pesquisa com cerca de 5.000 crianças realizada em 2006 por encomenda do Ministério da Saúde. Dez anos antes, os bebês alimentavam-se exclusivamente do leite materno só durante o primeiro mês.
O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite, e nada mais, até os seis meses. Enquanto mamam, não precisam nem de água.
Hoje tem início a Semana Mundial da Amamentação, que tem como objetivo disseminar a importância dos seis meses.
O leite materno oferece às crianças os nutrientes e anticorpos necessários para que cresçam com saúde (veja os benefícios em quadro ao lado).
Vários fatores levam aos pífios dois meses de aleitamento exclusivo no Brasil. Um deles é o mercado de trabalho. Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, a lei trabalhista só dá quatro meses de licença-maternidade.
Também favorece o desmame precoce o fato de poucas empresas oferecerem creches aos filhos das funcionárias. Com uma creche perto, poderiam sair para amamentar seus bebês durante o expediente.
Nesses casos, os pediatras recomendam que se armazene o leite na geladeira, para ser dado aos bebês quando as mães estiverem fora.
Certas crenças também atrapalham. "Existe muita insegurança materna. Algumas mães acham que o leite não hidrata o suficiente ou que não são capazes de produzir todo o leite de que a criança precisa", afirma Elsa Giugliani, responsável no Ministério da Saúde pelos temas de saúde infantil.
A médica Graciete Vieira, da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembra o mito de que chazinhos são bons contra cólicas. "Não é verdade. A água aumenta o risco de contaminação."
Uma pesquisa feita em Feira de Santana (BA), em 2004, com 1.370 mulheres que haviam acabado de dar à luz mostrou que perto de 50% nem sabiam quanto tempo pretendiam amamentar. Do total, cerca de 30% admitiram a intenção de dar água, chá ou suco nos primeiros meses.
Para Maria Lúcia Futuro, da ONG Amigas do Peito, deve-se trabalhar com a conscientização das crianças na escola. "Na loja de brinquedo, é impossível encontrar uma boneca que não venha com mamadeira. Nos desenhos e nos livros infantis, é a mesma coisa. Como a criança pode formar um conceito favorável à amamentação?"
A OMS recomenda que, aos seis meses, as crianças comecem a receber outros alimentos, mas que o leite continue sendo dado até os dois anos.
Segundo mostrou a pesquisa do Ministério da Saúde feita em 2006, no entanto, o período de aleitamento total no país, em vez dos 24 meses recomendados, é de apenas nove meses.
Nesse caso, os médicos costumam ser mais flexíveis -dizem que não há prejuízo para os bebês. "As mulheres não precisam se sentir culpadas se não conseguirem amamentar até os dois anos", diz Tânia Page, pediatra da maternidade Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP). "O mais importante é que, até os seis meses, o leite seja o único alimento."
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u428403.shtml
Definidos os dez objetivos do FSM 2009 em Belém
Entre 10 e 12 julho, integrantes da Comissão de Metodologia do Conselho Internacional e do Grupo Facilitador local estiveram reunidos em Belém para avaliar as respostas à consulta realizada entre maio e junho e definir o conjunto final dos objetivos de ação dos participantes do FSM 2009.
A consulta proposta pelo Conselho Internacional do FSM buscava ampliar ou adequar os objetivos de ação para o evento de 2009. Em torno destes objetivos serão organizadas as diversas atividades (conferências, painéis, seminários, oficinas entre outras) no evento de Belém. Veja abaixo a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém. Destacadas em negrito estão as adições feitas aos objetivos definidos originalmente para o FSM 2007, realizado em Nairóbi (Quênia).
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;
4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);
6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;
8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;
9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;
10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.
Fonte: Revista Fórum
A consulta proposta pelo Conselho Internacional do FSM buscava ampliar ou adequar os objetivos de ação para o evento de 2009. Em torno destes objetivos serão organizadas as diversas atividades (conferências, painéis, seminários, oficinas entre outras) no evento de Belém. Veja abaixo a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém. Destacadas em negrito estão as adições feitas aos objetivos definidos originalmente para o FSM 2007, realizado em Nairóbi (Quênia).
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;
4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);
6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;
8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;
9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;
10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.
Fonte: Revista Fórum
Assinar:
Postagens (Atom)