Em Aula Pública de 13 de Maio, famílias de motoboys negros participarão de Ato Político-Cultural de centro de São Paulo
Na tarde desta terça-feira, 11 de maio, entidades do movimento negro protocolaram na Casa Civil do governo do estado, uma carta (em anexo) direcionada ao governador do estado de São Paulo, Alberto Goldman, na qual exige um pronunciamento público que explique as razões da violência sistêmica da Polícia Militar dirigida à população negra. Entre outras exigências, pede-se uma audiência imediata no Palácio dos Bandeirantes, com representantes do Movimento Negro e do Movimento de Direitos Humanos, o fim da repressão, mudanças no comando da Polícia Militar e em sua atuação e políticas de combate ao racismo e promoção da inclusão social dos negros.
Em 19 de Novembro de 2009, véspera do feriado da Consciência Negra, movimentos negros ocuparam a Secretaria de Justiça do Estado de SP para protestar contra a violência policial. Neste dia, foi protocolada a exigência de realização de Audiência Pública sobre o Genocídio da Juventude Negra e a Violência do Estado, com a presença do então Governador de SP, José Serra, além de seu Secretário de Segurança Pública, do Comandante-Geral da PM, da Delegada de Crimes Raciais e de representantes de organizações sociais. Jamais houve uma resposta.
A carta ao governador foi assinada pelas seguintes organizações: UNEafro-Brasil, Movimento Negro Unificado – MNU, Círculo Palmarino, Tribunal Popular, Núcleo de Consciência Negra na USP, Mães de Maio, Sujeito Coletivo USP, MTST, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo.
ATO POLÍTICO CULTURAL
Para debater o assunto com a população, um conjunto amplo e representativo de organizações do movimento negro e de Direitos Humanos realizam nesta quinta-feira, 13 de Maio, uma aula pública na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo. Com o tema: “Mais um Maio sem Abolição, Crimes de Maio sem apuração”, a intenção é sensibilizar a sociedade para lutar contra o racismo. Entre outros ativistas e defensores dos direitos humanos, estão confirmadas as presenças dos familiares de Eduardo Luís Pinheiro dos Santos e Alexandre Santos, motoboys negros assassinados por policiais militares em São Paulo.
A aula terá início às 14 horas e será ministrada por palestrantes de diversos segmentos. Entre eles, Marcus Orione, juíz federal e professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Profª Regina Lucia, do MNU, Profº Bas’ilele Malomalo, da Cladin-Unesp e o rapper Edy Rock, do grupo Racionais.
Contato:
Douglas Belchior – UNEafro Brasil (11) 7550-2800
Joselício Junior – Círculo Palmarino (11) 9840-7244
Milton Barbosa – Movimento Negro Unificado (11) 7395-9650
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Dia: 28 de maio (Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher)
Ato em defesa das vidas das mulheres: Contra a CPI do Aborto!
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Local: Pça João Mendes, Centro/SP
Hora: 14h00
Companheiras,
Informamos que a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização o Aborto - SP convida para o ato em defesa das vidas das mulheres: Contra a CPI do Aborto! Em denúncia às mortes maternas por abortos inseguros! Não a punição das mulheres que decidiram pelo aborto e em defesa de sua legalização. Segue no anexo a filipeta em versão pdf.
Dia: 28 de maio (Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher)
Ato em defesa das vidas das mulheres: Contra a CPI do Aborto!
Local: Pça João Mendes
Hora: 14h00
Saudações feministas,
Marcha Mundial das Mulheres
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Local: Pça João Mendes, Centro/SP
Hora: 14h00
Companheiras,
Informamos que a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização o Aborto - SP convida para o ato em defesa das vidas das mulheres: Contra a CPI do Aborto! Em denúncia às mortes maternas por abortos inseguros! Não a punição das mulheres que decidiram pelo aborto e em defesa de sua legalização. Segue no anexo a filipeta em versão pdf.
Dia: 28 de maio (Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher)
Ato em defesa das vidas das mulheres: Contra a CPI do Aborto!
Local: Pça João Mendes
Hora: 14h00
Saudações feministas,
Marcha Mundial das Mulheres
Irmão de morto pela PM do Rio sofre ameaça
Taxista teve para-brisa atingido por tiro e hoje mora fora da cidade; parentes também se dizem intimidados
ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
Um ano depois de ter o irmão morto por policiais militares no Rio, o taxista Josilmar Macário dos Santos, 46, sofre com ameaças desde que o Ministério Público denunciou os PMs.
Na sexta-feira, ele teve o vidro de seu táxi estilhaçado na direção da cabeça enquanto passava próximo ao túnel Santa Bárbara, no centro. Segundo a perícia, o carro foi atingido por um tiro. A bala ricocheteou e não ultrapassou o para-brisa.
Esta seria a terceira ameaça contra a família do lanterneiro Josenildo dos Santos, morto em abril de 2009 durante uma operação da polícia no morro da Coroa, no centro do Rio.
Josenildo cuidava de uma horta comunitária na favela no dia em que policiais fizeram uma operação contra o tráfico de drogas. Outras cinco pessoas, apontadas como traficantes de drogas pela polícia, foram mortas na ação.
Segundo testemunhas ouvidas na Justiça, ele foi morto desarmado. Laudo aponta que o disparo foi feito na nuca.
Os policiais militares Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes foram denunciados pela Promotoria por homicídio doloso (intencional) das seis vítimas. Eles negam o crime e afirmam que houve confronto.
Em outro episódio, a irmã de Josenildo conta que no dia 8 de março, em uma operação policial no morro da Coroa, sua casa foi invadida por PMs.
"Eles disseram que se eu estivesse na rua eu teria morrido. Entendi como um recado. Dentro de casa eles não teriam como fazer nada. Na rua poderiam dizer que foi bala perdida", diz ela, que pede para não ter o nome publicado. O caso foi registrado na Corregedoria, sem conclusão do inquérito.
Nos dias 30 de abril e 1º de maio, o taxista diz que PMs arrancaram, sob ameaças, cartazes de um protesto contra a violência, que seria feito no dia 2.
A PM afirma que desconhece as ameaças. Diz ainda não ter visto "indícios de cometimento de crimes por parte dos policiais militares". O advogado dos policiais não foi localizado para comentar o caso.
Após o tiro que atingiu seu carro, Josilmar tentou ser incluído no Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal. Após encontro com o ministro Paulo Vanucchi, lhe foi oferecido o Programa de Proteção à Testemunha, o que ele recusou por ser exigido que se afastasse do local onde vive e não se expusesse.
"Assim quem vai estar preso serei eu, não os policiais que cometeram o crime. É uma inversão de valores", diz Josilmar, que vive desde sexta na casa de amigos fora do Rio. Desde o início das ameaças, três dos nove irmãos de Josenildo saíram do morro da Coroa.
ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
Um ano depois de ter o irmão morto por policiais militares no Rio, o taxista Josilmar Macário dos Santos, 46, sofre com ameaças desde que o Ministério Público denunciou os PMs.
Na sexta-feira, ele teve o vidro de seu táxi estilhaçado na direção da cabeça enquanto passava próximo ao túnel Santa Bárbara, no centro. Segundo a perícia, o carro foi atingido por um tiro. A bala ricocheteou e não ultrapassou o para-brisa.
Esta seria a terceira ameaça contra a família do lanterneiro Josenildo dos Santos, morto em abril de 2009 durante uma operação da polícia no morro da Coroa, no centro do Rio.
Josenildo cuidava de uma horta comunitária na favela no dia em que policiais fizeram uma operação contra o tráfico de drogas. Outras cinco pessoas, apontadas como traficantes de drogas pela polícia, foram mortas na ação.
Segundo testemunhas ouvidas na Justiça, ele foi morto desarmado. Laudo aponta que o disparo foi feito na nuca.
Os policiais militares Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes foram denunciados pela Promotoria por homicídio doloso (intencional) das seis vítimas. Eles negam o crime e afirmam que houve confronto.
Em outro episódio, a irmã de Josenildo conta que no dia 8 de março, em uma operação policial no morro da Coroa, sua casa foi invadida por PMs.
"Eles disseram que se eu estivesse na rua eu teria morrido. Entendi como um recado. Dentro de casa eles não teriam como fazer nada. Na rua poderiam dizer que foi bala perdida", diz ela, que pede para não ter o nome publicado. O caso foi registrado na Corregedoria, sem conclusão do inquérito.
Nos dias 30 de abril e 1º de maio, o taxista diz que PMs arrancaram, sob ameaças, cartazes de um protesto contra a violência, que seria feito no dia 2.
A PM afirma que desconhece as ameaças. Diz ainda não ter visto "indícios de cometimento de crimes por parte dos policiais militares". O advogado dos policiais não foi localizado para comentar o caso.
Após o tiro que atingiu seu carro, Josilmar tentou ser incluído no Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal. Após encontro com o ministro Paulo Vanucchi, lhe foi oferecido o Programa de Proteção à Testemunha, o que ele recusou por ser exigido que se afastasse do local onde vive e não se expusesse.
"Assim quem vai estar preso serei eu, não os policiais que cometeram o crime. É uma inversão de valores", diz Josilmar, que vive desde sexta na casa de amigos fora do Rio. Desde o início das ameaças, três dos nove irmãos de Josenildo saíram do morro da Coroa.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
13 de maio: Comemorar o que?
Jaqueline Lima Santos
O Brasil, ultimo país a abolir a escravidão nas Américas, aquele que explorou aproximadamente 4 dos 10 milhões de african@s que foram trazidos para exercer trabalho escravo desse lado do Atlântico, possui hoje o maior número de população negra fora do continente africano.
Estamos aqui para falar d@s negr@s como sujeitos políticos no período de escravidão. Todo mundo sabe que no Brasil existiu mais de três séculos de exploração, violência e desumanização d@s não branc@s pela colonização européia, mas o que a história não conta é que @s negr@s também eram agentes frente às formas de opressão, que não eram “coisa”, e sim “ser” diante do sistema escravocrata.
Antes da chegada do 13 de maio, a população negra organizou diferentes movimentos de resistência, através da formação dos quilombos, das irmandades, dos trabalhos urbanos, rebeliões nas senzalas, além das diversas revoltas: Malês, Balaiada, Sabinada, entre outras, e foram protagonistas da primeira tentativa de independência no país, através da formação do Quilombo de Palmares, este que sobreviveu mais de 100 anos como um Estado organizado e independente, derrotou por diversas vezes o exército colonial, até que, depois de diversas tentativas, foi invadido e vencido covardemente em 1695 pelo exército de Domingos Jorge Velho.
Vale lembrar que as mulheres negras tiveram papel fundamental nesses movimentos de resistência negra, exercendo papel de líderes, estrategistas, guerreiras, informantes e organizaram as alternativas criadas pel@s negr@s frente ao Estado colonial.
A população negra dinamizou a história do Brasil, não aceitando a condição de escravizada, estabeleceu contra-movimentos e foi conquistando aos poucos sua liberdade, seja através de fugas, ou através da compra de cartas de alforria, e no 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assina a leia Áurea, apenas 5% da população negra ainda exercia trabalho escravo. No entanto, é dado o ônus pelo fim da escravidão a princesa boazinha que “libertou os negros”, e nada se fala da luta d@s negr@s pela sua liberdade. A lei áurea foi uma estratégia para desmobilizar a população negra que, a exemplo do Haiti, em algum momento, através das explosões constantes de rebeliões, tomaria o Estado brasileiro. Além disso, o processo de industrialização no país exigia a passagem do trabalho escravo ao trabalho livre, só assim o empregador poderia comprar a força de trabalho de acordo com as suas necessidades, e quando contratada, custaria os meios de subsistência do trabalhador.
O que aconteceu a partir de 14 de maio de 1888? A população negra não foi indenizada pelos três séculos e meio de escravidão, as senzalas sobem para os morros, onde hoje se localizam as favelas. A partir de então a imigração européia é incentivada para o Brasil, a fim de ocupar os postos de trabalho assalariado e embranquecer o país, havia até quem acreditasse que em 100 anos não haveriam mais negros no Brasil, e olha nós aqui. Mesmo reconhecendo que estes novos imigrantes foram explorados na venda da sua força de trabalho, eles estavam em condições favoráveis em relação à população negra, através das políticas de doação de terras e moradias que os eram direcionadas, além de serem priorizad@s nos postos de trabalho.
Por isso hoje, mesmo a lei áurea tendo marcado “oficialmente” a passagem d@ negr@ da condição de escrav@ a cidadã(o), o que não garantiu nenhum direito da cidadania brasileira a esta parcela da população, que até os dias de hoje encontra-se em condições extremamente desiguais em relação a população branca, o movimento negro no Brasil não comemora o dia 13 de maio, mas tornou essa data o DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO, e comemora o dia 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, dia em que morreu Zumbi dos Palmares, mais um dia de luta para a luta de todos os dias.
Hoje, 122 anos após a abolição inacabada, não temos o que comemorar. Queremos nossas carteiras de trabalho assinadas, queremos ações afirmativas nas universidades, queremos punições contra os crimes de racismo, e colocamos o Estado brasileiro no banco dos réus. - Cotas já na UNESP!
Jaqueline Lima Santos, é pós graduanda em Antropologia na Unesp, é militante do MNU-SP.
O Brasil, ultimo país a abolir a escravidão nas Américas, aquele que explorou aproximadamente 4 dos 10 milhões de african@s que foram trazidos para exercer trabalho escravo desse lado do Atlântico, possui hoje o maior número de população negra fora do continente africano.
Estamos aqui para falar d@s negr@s como sujeitos políticos no período de escravidão. Todo mundo sabe que no Brasil existiu mais de três séculos de exploração, violência e desumanização d@s não branc@s pela colonização européia, mas o que a história não conta é que @s negr@s também eram agentes frente às formas de opressão, que não eram “coisa”, e sim “ser” diante do sistema escravocrata.
Antes da chegada do 13 de maio, a população negra organizou diferentes movimentos de resistência, através da formação dos quilombos, das irmandades, dos trabalhos urbanos, rebeliões nas senzalas, além das diversas revoltas: Malês, Balaiada, Sabinada, entre outras, e foram protagonistas da primeira tentativa de independência no país, através da formação do Quilombo de Palmares, este que sobreviveu mais de 100 anos como um Estado organizado e independente, derrotou por diversas vezes o exército colonial, até que, depois de diversas tentativas, foi invadido e vencido covardemente em 1695 pelo exército de Domingos Jorge Velho.
Vale lembrar que as mulheres negras tiveram papel fundamental nesses movimentos de resistência negra, exercendo papel de líderes, estrategistas, guerreiras, informantes e organizaram as alternativas criadas pel@s negr@s frente ao Estado colonial.
A população negra dinamizou a história do Brasil, não aceitando a condição de escravizada, estabeleceu contra-movimentos e foi conquistando aos poucos sua liberdade, seja através de fugas, ou através da compra de cartas de alforria, e no 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assina a leia Áurea, apenas 5% da população negra ainda exercia trabalho escravo. No entanto, é dado o ônus pelo fim da escravidão a princesa boazinha que “libertou os negros”, e nada se fala da luta d@s negr@s pela sua liberdade. A lei áurea foi uma estratégia para desmobilizar a população negra que, a exemplo do Haiti, em algum momento, através das explosões constantes de rebeliões, tomaria o Estado brasileiro. Além disso, o processo de industrialização no país exigia a passagem do trabalho escravo ao trabalho livre, só assim o empregador poderia comprar a força de trabalho de acordo com as suas necessidades, e quando contratada, custaria os meios de subsistência do trabalhador.
O que aconteceu a partir de 14 de maio de 1888? A população negra não foi indenizada pelos três séculos e meio de escravidão, as senzalas sobem para os morros, onde hoje se localizam as favelas. A partir de então a imigração européia é incentivada para o Brasil, a fim de ocupar os postos de trabalho assalariado e embranquecer o país, havia até quem acreditasse que em 100 anos não haveriam mais negros no Brasil, e olha nós aqui. Mesmo reconhecendo que estes novos imigrantes foram explorados na venda da sua força de trabalho, eles estavam em condições favoráveis em relação à população negra, através das políticas de doação de terras e moradias que os eram direcionadas, além de serem priorizad@s nos postos de trabalho.
Por isso hoje, mesmo a lei áurea tendo marcado “oficialmente” a passagem d@ negr@ da condição de escrav@ a cidadã(o), o que não garantiu nenhum direito da cidadania brasileira a esta parcela da população, que até os dias de hoje encontra-se em condições extremamente desiguais em relação a população branca, o movimento negro no Brasil não comemora o dia 13 de maio, mas tornou essa data o DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO, e comemora o dia 20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, dia em que morreu Zumbi dos Palmares, mais um dia de luta para a luta de todos os dias.
Hoje, 122 anos após a abolição inacabada, não temos o que comemorar. Queremos nossas carteiras de trabalho assinadas, queremos ações afirmativas nas universidades, queremos punições contra os crimes de racismo, e colocamos o Estado brasileiro no banco dos réus. - Cotas já na UNESP!
Jaqueline Lima Santos, é pós graduanda em Antropologia na Unesp, é militante do MNU-SP.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS Criado pela Lei 5.165 de 20 de dezembro de 1995 NOTA PÚBLICA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu compromisso ético-político de ser instrumento da democracia participativa e nesse sentido, exercer legitimamente o controle social sobre as ações do Poder Público no que tange à plena garantia dos direitos humanos, vem a público manifestar sua indignação quanto à postura adotada pelos Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP em suas últimas visitas ao Estado do Espírito Santo.
É lamentável que ambos os Conselhos Nacionais ao realizarem suas últimas visitas de inspeção no sistema prisional do Espírito Santo sequer se dignem a comunicar o fato à sociedade civil organizada capixaba, muito menos a convida para que as inspeções possam ser feitas conjuntamente, o que a nosso ver deveria ocorrer em respeito à luta do movimento de direitos humanos neste Estado.
Nunca é demais lembrar que no período entre março de 2006 a abril de 2009, quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos esteve proibido de adentrar em Unidades Prisionais do Espírito Santo, não houve por aqui nenhuma inspeção regular dos Conselhos Nacionais. Foi a luta da sociedade capixaba que, em 30 de março de 2009, representada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-ES, AMAFAVV-ES e Tribunal Popular, denunciou ao CNPCP a gravidade das violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional. A partir daquela reunião, da visita feita 15 dias depois e do relatório produzido pelo então Presidente do CNPCP, Dr. Sérgio Salomão Shecaira, inúmeros Conselhos Nacionais foram provocados e vieram ao Estado por conta do caos do sistema prisional. Assim foi com o CONANDA, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o CNJ e com o CNDPH.
Da mesma forma, o retorno destes Conselhos se dá novamente a partir da luta do povo espírito-santense, agora somada a CONECTAS e JUSTIÇA GLOBAL, que conseguem junto à OEA, por meio da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, o deferimento da segunda cautelar sobre o sistema prisional capixaba em menos de seis meses.
É, portanto de se estranhar que estes Conselhos venham ao Espírito Santo por questões denunciadas pela sociedade civil e se reúnam apenas com o Governo. Ora, a razão de ser e existir de qualquer Conselho, e não é diferente com o CNPCP e nem com o CNJ, não é outra senão a de exercer com independência o controle social sobre as ações públicas, e nesse sentido, ouvir a sociedade é tão importante quanto ouvir o Governo.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos, em defesa dos mecanismos de democracia participativa, e, sobretudo, em nome e por respeito à luta de todos os defensores de direitos humanos do Espírito Santo – muitos já assassinados e tantos outros criminalizados ou ameaçados – pugna para que esta postura não mais se repita.
Vitória, 11 de maio de 2010.
Bruno Alves de Souza Toledo
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
É lamentável que ambos os Conselhos Nacionais ao realizarem suas últimas visitas de inspeção no sistema prisional do Espírito Santo sequer se dignem a comunicar o fato à sociedade civil organizada capixaba, muito menos a convida para que as inspeções possam ser feitas conjuntamente, o que a nosso ver deveria ocorrer em respeito à luta do movimento de direitos humanos neste Estado.
Nunca é demais lembrar que no período entre março de 2006 a abril de 2009, quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos esteve proibido de adentrar em Unidades Prisionais do Espírito Santo, não houve por aqui nenhuma inspeção regular dos Conselhos Nacionais. Foi a luta da sociedade capixaba que, em 30 de março de 2009, representada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-ES, AMAFAVV-ES e Tribunal Popular, denunciou ao CNPCP a gravidade das violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional. A partir daquela reunião, da visita feita 15 dias depois e do relatório produzido pelo então Presidente do CNPCP, Dr. Sérgio Salomão Shecaira, inúmeros Conselhos Nacionais foram provocados e vieram ao Estado por conta do caos do sistema prisional. Assim foi com o CONANDA, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o CNJ e com o CNDPH.
Da mesma forma, o retorno destes Conselhos se dá novamente a partir da luta do povo espírito-santense, agora somada a CONECTAS e JUSTIÇA GLOBAL, que conseguem junto à OEA, por meio da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, o deferimento da segunda cautelar sobre o sistema prisional capixaba em menos de seis meses.
É, portanto de se estranhar que estes Conselhos venham ao Espírito Santo por questões denunciadas pela sociedade civil e se reúnam apenas com o Governo. Ora, a razão de ser e existir de qualquer Conselho, e não é diferente com o CNPCP e nem com o CNJ, não é outra senão a de exercer com independência o controle social sobre as ações públicas, e nesse sentido, ouvir a sociedade é tão importante quanto ouvir o Governo.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos, em defesa dos mecanismos de democracia participativa, e, sobretudo, em nome e por respeito à luta de todos os defensores de direitos humanos do Espírito Santo – muitos já assassinados e tantos outros criminalizados ou ameaçados – pugna para que esta postura não mais se repita.
Vitória, 11 de maio de 2010.
Bruno Alves de Souza Toledo
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
POLICIA MATA JOVENS, PROCURADORA TORTURA CRIANÇA NEGRA DE 02 ANOS!ISTO É GENOCIDIO!
Por: Reginaldo Bispo.
Para a togada loura e rica, a policia decide investigar se procede a acusação. Para a empregada suspeita, do filho do patrão branco, depoimento, severidade da lei, a prisão em fragrante, a forca e o esquartejamento. Ambas agrediram bebes. A sinhá bruxa racista, do bebê "cachorra”, “vaca", que pratica racismo, vão investigar. Tudo como a como no século XIX. Isto é lá justiça, democracia, republica? As elites seguem fazendo valer seus privilégios barbarizando a plebe. É o sistema de castas monarco - escravista, vigente até hoje. São os valores que iremos sufragar em outubro.
Crescem 23% os homicídios em Sampa
Após nove anos em queda na capital, número de assassinatos supera em 2010, o primeiro trimestre de 2009.
"Os homicídios aumentaram em 23% em todo o estado de SP", anuncia como novidade a folha de S. Paulo, a noite, como manchete de capa na internet. Na manhã da publicação, o assunto sumiria da edição, sem deixar rastros, denuncia um leitor. Qual a lógica e a novidade disto? Nenhuma como sempre, em consonância com os interesses da campanha e do governo do Serra/Alkmin.
Há meses, os assassinatos e as chacinas, se sucedem na baixada santista. As vitimas, todos pobres e negros. Os meliantes mascarados, dos grupos de extermínio, identificados pela população como policiais militares, atacam em duplas de moto. No legislativo, ninguém e nenhum partido denuncia. No judiciário e ministério publico, e o comando das policias reconhecem, mas negam não haver evidencias e provas suficientes. Nada fazem. No executivo, a prioridade é a eleição, às favas pobres, negros e trabalhadores. Não têm direitos, não são gente.
Em menos de um mês valentes soldados da PM paulista assassinam dois jovens negros trabalhadores e motoboys, a porrada: , no dia 08/05, Alexandre Menezes do Santos, em frente da sua casa; e outro no dia 10/04, Luiz Pinheiro dos Santos, assassinado dentro do batalhão da PM. Antes eram os seqüestros e a eliminação em qualquer quebrada. Evoluíram agora, não ainda inspirados na lei, fazem o serviço sujo, como na ditadura, no próprio quartel, certos do acobertamento e da impunidade. Tamanho escândalo em ano eleitoral, sem possibilidade de acobertamento, fez com que a Folha de SP, e a mídia paulista tardiamente noticiassem os crimes, e que membros do governo, e do comando da própria PM, viessem a publico, admitir o crime de seus 04 em um, e no outro 12 bravos comandados CONTRA 01 único pobre e preto. A covardia que se repete!
O que moveu as ilustres autoridades, a decretar, antes de um julgamento, a prisão dos assassinos, e por quanto tempo? A informação de que triplicara os homicídios, e as chacinas em todo o estado? O provável prejuízo as candidaturas de Serra e de Alkmin? Ou a inevitável repercussão da covardia dos “valentes” agentes da lei, dentro de um quartel, agredindo e matando um inocente sob o acobertamento de tantos outros, bravos representantes da lei? Isso incrimina a política de segurança do governo do PSDB/DEM e do comando da corporação, tão responsáveis quanto os subordinados. Nós, cidadãos trabalhadores pagamos os salários desses indivíduos, pra eles cometerem atrocidades.
Ouvi de um funcionário do Ministério da Justiça, em uma palestra. “Segurança Publica, é coisa de pra cachorro grande, para profissionais. Os políticos não se intrometem neste assunto.” Calam, consentem, conformam-se, ou apóiam, sem fazer critica. Acho que é verdade. Os políticos acovardam-se ou solidarizam-se em conluio, aos crimes dessa natureza
Vejamos em que difere a política de segurança pública do Serra, da Dilma e da Marina; do Eduardo Campos, Alkmin, Mercadante, Jaques Wagner e do Sergio Cabral? Dos candidatos da oposição e dos partidos da base do governo? Em nada, dos candidatos dos ruralistas do DEM/PSDB, passando pelos do PT/PMDB/PSB ao do PV e outros partidos menores, a solução para todos os males sociais, é um só: Mais repressão, violência, mais policia! É essa a lógica do Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal. Mais carros, armas, e mais pau na população. Nada pra minorar a as causas do desemprego, da educação, do lazer e da miséria do povo, apenas policia para reprimir as conseqüências. É aonde chega a sensibilidade e o compromisso dos que pedem nosso voto.
Pobreza e riqueza têm cor neste país. Da catástrofe do RJ, em Salvador, a Baixada Santista, ficou demonstrado o pouco caso dos políticos e do estado com as vitimas, não por acaso, pobres e negras. A riqueza é branca. O poder branco não se preocupa com eles. O mesmo pode-se afirmar dos ALAGADOS DO PANTANAL da Zona Leste Paulista, ali alocados pelos governos do PMDB/PSDB/PP/DEM/PPS/PT, em área de escape das águas do Rio Tiete, tentando evitar enchentes no centro. Os responsáveis pelo problema ( Kassab/Serra/Goldman) intimidam-nos com ações policiais, sem dar-lhes uma solução definitiva. Pobres e ricos tem cor neste país. Alguma diferença de Niterói, ou na lei dos dois pesos? O eleitor tem que cobrar de todos os candidatos. Eles não merecem nossos votos. Por prisão e expulsão dos policiais assassinos! Pela desmilitarização da PM! Pela indenização a todas as vitimas da violência policial!
Para a togada loura e rica, a policia decide investigar se procede a acusação. Para a empregada suspeita, do filho do patrão branco, depoimento, severidade da lei, a prisão em fragrante, a forca e o esquartejamento. Ambas agrediram bebes. A sinhá bruxa racista, do bebê "cachorra”, “vaca", que pratica racismo, vão investigar. Tudo como a como no século XIX. Isto é lá justiça, democracia, republica? As elites seguem fazendo valer seus privilégios barbarizando a plebe. É o sistema de castas monarco - escravista, vigente até hoje. São os valores que iremos sufragar em outubro.
Crescem 23% os homicídios em Sampa
Após nove anos em queda na capital, número de assassinatos supera em 2010, o primeiro trimestre de 2009.
"Os homicídios aumentaram em 23% em todo o estado de SP", anuncia como novidade a folha de S. Paulo, a noite, como manchete de capa na internet. Na manhã da publicação, o assunto sumiria da edição, sem deixar rastros, denuncia um leitor. Qual a lógica e a novidade disto? Nenhuma como sempre, em consonância com os interesses da campanha e do governo do Serra/Alkmin.
Há meses, os assassinatos e as chacinas, se sucedem na baixada santista. As vitimas, todos pobres e negros. Os meliantes mascarados, dos grupos de extermínio, identificados pela população como policiais militares, atacam em duplas de moto. No legislativo, ninguém e nenhum partido denuncia. No judiciário e ministério publico, e o comando das policias reconhecem, mas negam não haver evidencias e provas suficientes. Nada fazem. No executivo, a prioridade é a eleição, às favas pobres, negros e trabalhadores. Não têm direitos, não são gente.
Em menos de um mês valentes soldados da PM paulista assassinam dois jovens negros trabalhadores e motoboys, a porrada: , no dia 08/05, Alexandre Menezes do Santos, em frente da sua casa; e outro no dia 10/04, Luiz Pinheiro dos Santos, assassinado dentro do batalhão da PM. Antes eram os seqüestros e a eliminação em qualquer quebrada. Evoluíram agora, não ainda inspirados na lei, fazem o serviço sujo, como na ditadura, no próprio quartel, certos do acobertamento e da impunidade. Tamanho escândalo em ano eleitoral, sem possibilidade de acobertamento, fez com que a Folha de SP, e a mídia paulista tardiamente noticiassem os crimes, e que membros do governo, e do comando da própria PM, viessem a publico, admitir o crime de seus 04 em um, e no outro 12 bravos comandados CONTRA 01 único pobre e preto. A covardia que se repete!
O que moveu as ilustres autoridades, a decretar, antes de um julgamento, a prisão dos assassinos, e por quanto tempo? A informação de que triplicara os homicídios, e as chacinas em todo o estado? O provável prejuízo as candidaturas de Serra e de Alkmin? Ou a inevitável repercussão da covardia dos “valentes” agentes da lei, dentro de um quartel, agredindo e matando um inocente sob o acobertamento de tantos outros, bravos representantes da lei? Isso incrimina a política de segurança do governo do PSDB/DEM e do comando da corporação, tão responsáveis quanto os subordinados. Nós, cidadãos trabalhadores pagamos os salários desses indivíduos, pra eles cometerem atrocidades.
Ouvi de um funcionário do Ministério da Justiça, em uma palestra. “Segurança Publica, é coisa de pra cachorro grande, para profissionais. Os políticos não se intrometem neste assunto.” Calam, consentem, conformam-se, ou apóiam, sem fazer critica. Acho que é verdade. Os políticos acovardam-se ou solidarizam-se em conluio, aos crimes dessa natureza
Vejamos em que difere a política de segurança pública do Serra, da Dilma e da Marina; do Eduardo Campos, Alkmin, Mercadante, Jaques Wagner e do Sergio Cabral? Dos candidatos da oposição e dos partidos da base do governo? Em nada, dos candidatos dos ruralistas do DEM/PSDB, passando pelos do PT/PMDB/PSB ao do PV e outros partidos menores, a solução para todos os males sociais, é um só: Mais repressão, violência, mais policia! É essa a lógica do Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal. Mais carros, armas, e mais pau na população. Nada pra minorar a as causas do desemprego, da educação, do lazer e da miséria do povo, apenas policia para reprimir as conseqüências. É aonde chega a sensibilidade e o compromisso dos que pedem nosso voto.
Pobreza e riqueza têm cor neste país. Da catástrofe do RJ, em Salvador, a Baixada Santista, ficou demonstrado o pouco caso dos políticos e do estado com as vitimas, não por acaso, pobres e negras. A riqueza é branca. O poder branco não se preocupa com eles. O mesmo pode-se afirmar dos ALAGADOS DO PANTANAL da Zona Leste Paulista, ali alocados pelos governos do PMDB/PSDB/PP/DEM/PPS/PT, em área de escape das águas do Rio Tiete, tentando evitar enchentes no centro. Os responsáveis pelo problema ( Kassab/Serra/Goldman) intimidam-nos com ações policiais, sem dar-lhes uma solução definitiva. Pobres e ricos tem cor neste país. Alguma diferença de Niterói, ou na lei dos dois pesos? O eleitor tem que cobrar de todos os candidatos. Eles não merecem nossos votos. Por prisão e expulsão dos policiais assassinos! Pela desmilitarização da PM! Pela indenização a todas as vitimas da violência policial!
terça-feira, 11 de maio de 2010
Convite Reunião - Fórum DCA Campinas
Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.
Data: 19 / 05 / 2010 (quarta- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Informes;Encontro sobre uso de alcool e outras drogas por crianças e adolescentes;atividades 20 anos ECA
Coordenação Geral e Secretaria
Data: 19 / 05 / 2010 (quarta- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Informes;Encontro sobre uso de alcool e outras drogas por crianças e adolescentes;atividades 20 anos ECA
Coordenação Geral e Secretaria
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Mortalidade materna diminui no Brasil Apesar da queda, regiões Norte e Nordeste mantêm índices altos
Agência Brasil | 10/05/2010 14:49
O Brasil registrou uma queda de quase 50% na taxa de mortalidade materna de 1990 a 2007, segundo o relatório do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira (5). De 140 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos em 1990, a Razão da Mortalidade Materna passou para 75 mortes em 2007.
De acordo com o ministério, índices como o de partos assistidos por profissionais de saúde qualificados, gestante com acompanhamento pré-natal e uso de contraceptivos cresceram desde 2006. A cobertura pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 1904%, entre 1994 e 2009.
Apesar dos números animadores de redução de morte materna, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu, na última terça-feira (4), que não será fácil cumprir a meta do milênio que estabelece uma queda de 75% na razão de mortes maternas até 2015.
Ainda existem problemas como as discrepâncias regionais, já que o Norte e o Nordeste apresentam índices maiores do que o Sul, Sudeste e o Centro-Oeste. Em 2008, por exemplo, a região Nordeste registrou em 543 mortes maternas. Na região Sul o número foi de 189.
"A morte materna no Brasil mantém a mesma lógica de equidade do desenvolvimento industrial, acesso a emprego, renda e escolaridade. Por isso encontramos índices maiores no Nordeste e na Amazônia Legal. Por outro lado, há cidades como Curitiba com 12 mortes para cada cem mil nascidos. O recomendado pelo OMS é de 20 para cada cem mil", explica o assessor especial do ministro da Saúde, Adson França.
Para o coordenador estadual de Saúde da Mulher do governo do Ceará, Garcia Souza Neves, essas regiões deveriam receber atenção espacial do governo. "Falta ainda a sensibilidade dos gestores federais para equipararem os recursos financeiros das regiões Norte e Nordeste com o restante do país", avalia. O Ceará é o estado do Nordeste que mais reduziu a quantidade de mortes, de 110 em 1990 para 63 em 2008. "Cumprimos na íntegra a política nacional, mas só foi possível porque criamos mecanismos próprios no estado", completa.
Além do Ceará, somente o Rio Grande do Norte e Sergipe conseguiram diminuir a razão de mortes maternas no Nordeste. No Maranhão, Piauí, em Pernambuco, Alagoas, na Paraíba e Bahia os índices cresceram, apesar das políticas nacionais que estabeleceram, por exemplo, a distribuição gratuita de contraceptivos em todo o país, o que reduz as gestações indesejadas e mortes por aborto.
O Brasil registrou uma queda de quase 50% na taxa de mortalidade materna de 1990 a 2007, segundo o relatório do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira (5). De 140 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos em 1990, a Razão da Mortalidade Materna passou para 75 mortes em 2007.
De acordo com o ministério, índices como o de partos assistidos por profissionais de saúde qualificados, gestante com acompanhamento pré-natal e uso de contraceptivos cresceram desde 2006. A cobertura pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 1904%, entre 1994 e 2009.
Apesar dos números animadores de redução de morte materna, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu, na última terça-feira (4), que não será fácil cumprir a meta do milênio que estabelece uma queda de 75% na razão de mortes maternas até 2015.
Ainda existem problemas como as discrepâncias regionais, já que o Norte e o Nordeste apresentam índices maiores do que o Sul, Sudeste e o Centro-Oeste. Em 2008, por exemplo, a região Nordeste registrou em 543 mortes maternas. Na região Sul o número foi de 189.
"A morte materna no Brasil mantém a mesma lógica de equidade do desenvolvimento industrial, acesso a emprego, renda e escolaridade. Por isso encontramos índices maiores no Nordeste e na Amazônia Legal. Por outro lado, há cidades como Curitiba com 12 mortes para cada cem mil nascidos. O recomendado pelo OMS é de 20 para cada cem mil", explica o assessor especial do ministro da Saúde, Adson França.
Para o coordenador estadual de Saúde da Mulher do governo do Ceará, Garcia Souza Neves, essas regiões deveriam receber atenção espacial do governo. "Falta ainda a sensibilidade dos gestores federais para equipararem os recursos financeiros das regiões Norte e Nordeste com o restante do país", avalia. O Ceará é o estado do Nordeste que mais reduziu a quantidade de mortes, de 110 em 1990 para 63 em 2008. "Cumprimos na íntegra a política nacional, mas só foi possível porque criamos mecanismos próprios no estado", completa.
Além do Ceará, somente o Rio Grande do Norte e Sergipe conseguiram diminuir a razão de mortes maternas no Nordeste. No Maranhão, Piauí, em Pernambuco, Alagoas, na Paraíba e Bahia os índices cresceram, apesar das políticas nacionais que estabeleceram, por exemplo, a distribuição gratuita de contraceptivos em todo o país, o que reduz as gestações indesejadas e mortes por aborto.
ATO PÚBLICO CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
ATO PÚBLICO
CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO A OEA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA JULGAR O CASO DOS DESAPARECIDOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E IRÁ SE POSICIONAR TAMBÉM SOBRE A IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE SEQUESTRARAM, TORTURARAM, ESTUPRARAM, ASSASSINARAM E DESAPARECERAM COM OS OPOSITORES DO REGIME MILITAR, HOJE BENEFICIADOS PELA LEI DE AUTO-ANISTIA. O STF DEIXOU IMPUNES OS TORTURADORES DA DITADURA MILITAR 1964-1985.
PATEO DO COLÉGIO
DIA 18/05/2010 ÀS 14:30 HORAS
PRÓXIMO À ESTAÇÃO SÉ DO METRO
MANIFESTE-SE CONTRA A IMPUNIDADE DE ONTEM E DE HOJE
*
PELA APURAÇÃO DAS TORTURAS E ASSASSINATOS DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
*
PELO CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
*
PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DOS CENTROS DE INTELIGÊNCIA MILITARES.
*
PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COM JUSTIÇA.
*
PELA MUDANÇA DE CONDUTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE HOJE E O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO E TORTURA CONTRA A POPULAÇÃO POBRE BRASILEIRA.
*
PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
C O M P A R E Ç A
TRAGA SUA VELA PELOS MORTOS E DESAPARECIDOS
COMITE CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
ATITUDES PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA:
REPASSE AO SEU MAILING: UTILIZANDO O BOTÃO ENCAMINHAR PARA.
IMPRIMA O CARTAZ ANEXO E DIVULGUE O ATO EM ESCOLAS, FACULDADES, SINDICATOS, ONGS E ETC...
RESERVE O DIA 18/05 À TARDE, COMPAREÇA AO PATEO DO COLÉGIO E ACENDA SUA VELA CONTRA A IMPUNIDADE.
CONTAMOS COM A PRESENÇA E COLABORAÇÃO DE TODOS E TODAS.
VAMOS CONSTRUIR UM BRASIL SEM TORTURA.
CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO A OEA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA JULGAR O CASO DOS DESAPARECIDOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E IRÁ SE POSICIONAR TAMBÉM SOBRE A IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE SEQUESTRARAM, TORTURARAM, ESTUPRARAM, ASSASSINARAM E DESAPARECERAM COM OS OPOSITORES DO REGIME MILITAR, HOJE BENEFICIADOS PELA LEI DE AUTO-ANISTIA. O STF DEIXOU IMPUNES OS TORTURADORES DA DITADURA MILITAR 1964-1985.
PATEO DO COLÉGIO
DIA 18/05/2010 ÀS 14:30 HORAS
PRÓXIMO À ESTAÇÃO SÉ DO METRO
MANIFESTE-SE CONTRA A IMPUNIDADE DE ONTEM E DE HOJE
*
PELA APURAÇÃO DAS TORTURAS E ASSASSINATOS DO PERÍODO DA DITADURA MILITAR.
*
PELO CUMPRIMENTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
*
PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DOS CENTROS DE INTELIGÊNCIA MILITARES.
*
PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COM JUSTIÇA.
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PELA MUDANÇA DE CONDUTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE HOJE E O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO E TORTURA CONTRA A POPULAÇÃO POBRE BRASILEIRA.
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PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
C O M P A R E Ç A
TRAGA SUA VELA PELOS MORTOS E DESAPARECIDOS
COMITE CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
ATITUDES PELA AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA:
REPASSE AO SEU MAILING: UTILIZANDO O BOTÃO ENCAMINHAR PARA.
IMPRIMA O CARTAZ ANEXO E DIVULGUE O ATO EM ESCOLAS, FACULDADES, SINDICATOS, ONGS E ETC...
RESERVE O DIA 18/05 À TARDE, COMPAREÇA AO PATEO DO COLÉGIO E ACENDA SUA VELA CONTRA A IMPUNIDADE.
CONTAMOS COM A PRESENÇA E COLABORAÇÃO DE TODOS E TODAS.
VAMOS CONSTRUIR UM BRASIL SEM TORTURA.
Educadores dizem que pais de alunos também precisam de apoio da escola
Fazer com que a criança e o adolescente transforme o conhecimento obtido em sala de aula em ferramentas que possam ser aplicadas em sua vida é um dos desafios dos educadores. Muitas vezes, o processo de aprendizado esbarra em obstáculos que estão além das paredes da escola. Nas casas dos alunos Cristiano Tavares, Matheus Barbosa e Katelin Ferreira, o apoio à educação é dificultado pelas condições socioeconômicas limitadas e pela carência das comunidades onde vivem, em Manguinhos, no Estácio e no Complexo do Alemão.
Diante das dificuldades de leitura e escrita dos filhos, os pais, que possuem baixa escolaridade, sentem-se impossibilitados para ajudá-los, tampouco podem pagar a alguém que os substitua nessa tarefa, como uma professora particular. Para as famílias dos estudantes Jéssica Miranda e André Stivanello, a dificuldade é vencer o desinteresse pelo estudo. Nessa luta, há adversários eletrônicos poderosos: computador, televisão, MP3 e celular. Com tantas opções de diversão, a escola parece não atrair os jovens. Como consequência, proliferação de notas baixas e a reprovação no fim do ano.
Como atrair e estimular os estudantes?
Para os educadores ouvidos pelo EXTRA, a escola pública tem feito pouco para conquistar o interesse dos alunos. A estrutura tradicional, o currículo engessado e até a permissividade no ambiente escolar são apontados como fatores de desestímulo. Por outro lado, os pesquisadores destacam a necessidade de políticas educacionais para apoiar as famílias mais carentes.
Veja abaixo a análise de educadores:
A professora da Faculdade de Educação da Unirio, Angela Martins, aposta no tempo integral para apoiar famílias mais pobres. Foto: Fabiano Rocha"Todas as crianças têm potencial, não se pode justificar o fracasso pela carência. No entanto, se a carência for muito grande, a atividade essencial é a de colocar comida na mesa. Muitas vezes, essa família está tão execrada que é difícil a escola ter uma importância maior.
A baixa escolaridade dos pais também tem uma influência grande, ainda mais se a família não vê importância na escola. Para os pais que não têm condições de ajudar os filhos no dever de casa, a escola com tempo de aula ampliado, em que tivesse um explicador, seria uma solução. O tempo qualitativo não é só para os mais pobres, é para todos. A escola da elite tem o tempo ampliado, porque sabe que é necessário esse período maior para o processo de aprendizagem. E esse tempo a mais tem que ser oferecido com professor de qualidade e com aulas de artes e de música integradas ao currículo", afirmou a professora da Faculdade de Educação da Unirio, Angela Martins.
O professor da Faculdade de Educação da Uerj, Zacarias Gama, ressalta a necessidade da criação de políticas que elevem a escolaridade dos pais. Foto: Fabiano Rocha"Uma sociedade que se diga democrática tem necessidade de garantir que todos os seus cidadãos, sem exceção, tenham assegurados os direitos sociais inscritos na Constituição Federal: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Sem esses direitos, como esperar um bom rendimento escolar de uma criança que mora num barraco de madeira numa comunidade assaltada pela violência?
Temos urgência de alguma política pública que eleve a escolaridade dos pais. Enquanto isso não ocorre, a escola de tempo integral, efetivamente comprometida com a promoção do ser humano, pode ser implantada. No entanto, essas escolas devem ser pensadas para todas as nossas crianças e adolescentes e não apenas para as famílias consideradas mais pobres", acredita o educador da Faculdade de Educação da Uerj, Zacarias Gama.
A professora da Faculdade de Educação da Uerj, Bertha Valle, acredita que o currículo da escola está fora da realidade dos alunos. Foto: Fabiano Rocha"A escola está fora da realidade da vida. O aluno questiona por que tem que aprender determinados assuntos e, às vezes, o professor não sabe responder a essa pergunta. De forma atrativa, é possível fazer uma aula sem custo. Ensinar química usando a bula de um remédio, por exemplo. As crianças hoje têm mais liberdade, mas a escola é a mesma. Os professores, geralmente, fazem discurso, não estimulam o aluno a fazer perguntas", opina a educadora da Faculdade de Educação da Uerj, Bertha Gama.
O professor da Faculdade de Educação da UFRJ Márcio da Costa afirma que a escola precisa ser atraente, mas também um lugar de seriedade. Foto: Fabiano Rocha"Dos nove alunos entrevistados, poucos associam a escola a um ambiente de trabalho. Em geral, os estudantes dizem que ela é um espaço de convívio e não de aprimoramento. Temos uma pesquisa recente que mostra que a escola, na maioria das vezes, não é atraente. Isso se comprova quando vemos alunos que largaram os estudos e não querem prosseguir. É necessário retomar a escola como local de trabalho, em que os atos dos alunos têm consequência. A escola tem que ser atraente, mas também deve ser um lugar de seriedade", aposta o pesquisador da Faculdade de Educação da UFRJ, Márcio da Costa.
O presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), Edgar Flexa Ribeiro, acredita que o currículo das escolas deve ser modificado. Foto: Fabiano Rocha "A partir da segunda etapa do ensino fundamental, o conteúdo dado em sala de aula começa a se afastar do aluno. Ele tem dificuldade de ver a relação do que aprende com o seu cotidiano. Dependendo do meio familiar, a mãe e o pai estão trabalhando, e o menino de 15 anos acaba sendo sugado pelo mercado de trabalho, passando a ser uma fonte de recursos para a família. O currículo deveria ser revisto, de forma que se abrisse à pluralidade de formas de ensinar", acredita o presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), Edgar Flexa Ribeiro.
Fonte: Extra Online
Diante das dificuldades de leitura e escrita dos filhos, os pais, que possuem baixa escolaridade, sentem-se impossibilitados para ajudá-los, tampouco podem pagar a alguém que os substitua nessa tarefa, como uma professora particular. Para as famílias dos estudantes Jéssica Miranda e André Stivanello, a dificuldade é vencer o desinteresse pelo estudo. Nessa luta, há adversários eletrônicos poderosos: computador, televisão, MP3 e celular. Com tantas opções de diversão, a escola parece não atrair os jovens. Como consequência, proliferação de notas baixas e a reprovação no fim do ano.
Como atrair e estimular os estudantes?
Para os educadores ouvidos pelo EXTRA, a escola pública tem feito pouco para conquistar o interesse dos alunos. A estrutura tradicional, o currículo engessado e até a permissividade no ambiente escolar são apontados como fatores de desestímulo. Por outro lado, os pesquisadores destacam a necessidade de políticas educacionais para apoiar as famílias mais carentes.
Veja abaixo a análise de educadores:
A professora da Faculdade de Educação da Unirio, Angela Martins, aposta no tempo integral para apoiar famílias mais pobres. Foto: Fabiano Rocha"Todas as crianças têm potencial, não se pode justificar o fracasso pela carência. No entanto, se a carência for muito grande, a atividade essencial é a de colocar comida na mesa. Muitas vezes, essa família está tão execrada que é difícil a escola ter uma importância maior.
A baixa escolaridade dos pais também tem uma influência grande, ainda mais se a família não vê importância na escola. Para os pais que não têm condições de ajudar os filhos no dever de casa, a escola com tempo de aula ampliado, em que tivesse um explicador, seria uma solução. O tempo qualitativo não é só para os mais pobres, é para todos. A escola da elite tem o tempo ampliado, porque sabe que é necessário esse período maior para o processo de aprendizagem. E esse tempo a mais tem que ser oferecido com professor de qualidade e com aulas de artes e de música integradas ao currículo", afirmou a professora da Faculdade de Educação da Unirio, Angela Martins.
O professor da Faculdade de Educação da Uerj, Zacarias Gama, ressalta a necessidade da criação de políticas que elevem a escolaridade dos pais. Foto: Fabiano Rocha"Uma sociedade que se diga democrática tem necessidade de garantir que todos os seus cidadãos, sem exceção, tenham assegurados os direitos sociais inscritos na Constituição Federal: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Sem esses direitos, como esperar um bom rendimento escolar de uma criança que mora num barraco de madeira numa comunidade assaltada pela violência?
Temos urgência de alguma política pública que eleve a escolaridade dos pais. Enquanto isso não ocorre, a escola de tempo integral, efetivamente comprometida com a promoção do ser humano, pode ser implantada. No entanto, essas escolas devem ser pensadas para todas as nossas crianças e adolescentes e não apenas para as famílias consideradas mais pobres", acredita o educador da Faculdade de Educação da Uerj, Zacarias Gama.
A professora da Faculdade de Educação da Uerj, Bertha Valle, acredita que o currículo da escola está fora da realidade dos alunos. Foto: Fabiano Rocha"A escola está fora da realidade da vida. O aluno questiona por que tem que aprender determinados assuntos e, às vezes, o professor não sabe responder a essa pergunta. De forma atrativa, é possível fazer uma aula sem custo. Ensinar química usando a bula de um remédio, por exemplo. As crianças hoje têm mais liberdade, mas a escola é a mesma. Os professores, geralmente, fazem discurso, não estimulam o aluno a fazer perguntas", opina a educadora da Faculdade de Educação da Uerj, Bertha Gama.
O professor da Faculdade de Educação da UFRJ Márcio da Costa afirma que a escola precisa ser atraente, mas também um lugar de seriedade. Foto: Fabiano Rocha"Dos nove alunos entrevistados, poucos associam a escola a um ambiente de trabalho. Em geral, os estudantes dizem que ela é um espaço de convívio e não de aprimoramento. Temos uma pesquisa recente que mostra que a escola, na maioria das vezes, não é atraente. Isso se comprova quando vemos alunos que largaram os estudos e não querem prosseguir. É necessário retomar a escola como local de trabalho, em que os atos dos alunos têm consequência. A escola tem que ser atraente, mas também deve ser um lugar de seriedade", aposta o pesquisador da Faculdade de Educação da UFRJ, Márcio da Costa.
O presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), Edgar Flexa Ribeiro, acredita que o currículo das escolas deve ser modificado. Foto: Fabiano Rocha "A partir da segunda etapa do ensino fundamental, o conteúdo dado em sala de aula começa a se afastar do aluno. Ele tem dificuldade de ver a relação do que aprende com o seu cotidiano. Dependendo do meio familiar, a mãe e o pai estão trabalhando, e o menino de 15 anos acaba sendo sugado pelo mercado de trabalho, passando a ser uma fonte de recursos para a família. O currículo deveria ser revisto, de forma que se abrisse à pluralidade de formas de ensinar", acredita o presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE), Edgar Flexa Ribeiro.
Fonte: Extra Online
Torturadores da ditadura estão impunes
Vários integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) ocupam cargos públicos atualmente
Por Lúcia Rodrigues
O aparato repressivo dos tempos da ditadura militar continua praticamente intacto no Brasil. Nenhum torturador foi punido, os arquivos dos porões do regime não foram abertos, o monitoramento de organizações e ativistas sociais continua e vários torturadores estão na ativa, desempenhando funções na administração pública ligadas à área da segurança pública.
No Ceará, o ex-delegado da Polícia Federal, José Armando da Costa, é o corregedor dos Órgãos de Segurança Pública do Estado. Ele é acusado de torturar presos políticos durante os anos de chumbo. Entre as atribuições do cargo que exerce atualmente está, por exemplo, a responsabilidade pela fiscalização dos casos de tortura praticados pelos policiais cearenses.
Procurado pela reportagem da Caros Amigos, Costa não quis comentar a acusação. Por intermédio de seu chefe de gabinete, o major Juarez, disse que só se manifestaria se a reportagem comparecesse pessoalmente à Corregedoria no Ceará.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, revela que o órgão denunciou Costa na Assembleia Legislativa do Ceará, ano passado, quando a Caravana da Anistia esteve no Estado. “Fizemos uma solicitação à Segurança Pública para que houvesse o seu desligamento do cargo.”
A Associação 64-68 de Anistia, entidade de defesa dos direitos humanos, também denunciou o ex-delegado da Polícia Federal pelo crime de tortura, mas ele continua no cargo. Mário Albuquerque, presidente da associação, conta que reencontrou Costa, em 2007, durante um evento na Federação das Indústrias do Ceará.
“Tomei um susto, mas quando a atividade terminou fui conversar com ele. Perguntei se ele tinha trabalhado na Polícia Federal do Ceará e ele desconversou: ‘Isso é coisa do passado’. Eu disse que fora preso político e ele empalideceu.” Em 1977, Albuquerque ficou pendurado em uma grade nas dependências da Polícia Federal do Ceará, das 9h às 16h, na posição de Cristo Redentor.
“Me tiraram dali e me levaram para ser interrogado por ele. O José Armando disse que se eu não falasse me mandava para a tortura novamente. Na época, o atual corregedor era delegado da Polícia Federal.
Vários presos políticos ainda têm receio de conversar sobre o assunto. “Levei 20 anos para conseguir falar sobre isso”, revela o engenheiro Júlio Lima, uma das vítimas de Costa. Preso em 1973, quando trabalhava no Banco do Nordeste, o ativista do PC do B foi torturado pessoalmente pelo atual corregedor dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará.
“Eu estava de capuz, mas ouvia a voz dele. Até hoje, eu tenho essa voz na cabeça. O José Armando comandava a tortura. Era o comandante”, enfatiza. “Ele era tão brutal, que às vezes estava dando porrada na gente, parava o interrogatório e ligava para a esposa para dizer que estava fazendo um extra e que ia comer uma pizza.” Em 2000, Lima reencontrou seu torturador em um restaurante. “Me senti mal, mas mais tranquilo”, recorda.
As denúncias de ex-presos políticos, da associação de direitos humanos e da própria Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, contra Costa não sensibilizaram o Secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, que decidiu mantê-lo no cargo. “Pediram a sua exoneração, mas eu não exonerei. Não há nenhuma evidência de que seja um torturador da ditadura”, frisa.
O secretário elenca algumas razões para embasar sua decisão. “Nessa época ainda não existia a Lei da Tortura. Não existia o crime de tortura. Se eu colocasse alguém no pau de arara, responderia por lesão corporal.” Ele destaca também que a Lei de Anistia vigente indultou os ex-torturadores. “A anistia atingiu os dois lados, quem praticou sequestros, roubos, mortes e quem perseguiu esses esquerdistas.”
Para Monteiro, como a Lei de Tortura é de 1995, não dá para retroagir no tempo e condenar o ex-delegado pela prática do crime. “Não posso me valer dessa lei para um fato que ocorreu nos anos 70.” Além disso, ele destaca que “toda a pessoa tem direito ao devido processo legal, onde haja a devida defesa, direito ao contraditório e advogado”.
“A senhora já pensou em dar ao doutor Armando o benefício da dúvida”, questiona Monteiro à reportagem da Caros Amigos. “Eu não digo que o doutor Armando foi um torturador, no máximo foi conivente com os fatos”, conclui o secretário de Segurança Pública.
Impunidade
A não punição dos torturadores é inaceitável para o presidente Paulo Abraão. “Nós lidamos na Comissão de Anistia com os relatos dos crimes que foram cometidos. O sentimento é de um acúmulo de injustiça histórica.” Desde 2001, a Comissão já apreciou 55 mil pedidos de reparação às vítimas da ditadura militar, 30 mil foram deferidos.
A sensação de impunidade e desdém em relação aos direitos humanos também pode ser identificada no Estado de São Paulo, onde ex-torturadores também atuam diretamente na área da segurança pública.
O torturador da Operação Bandeirantes (Oban) e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOICodi) Aparecido Laertes Calandra, acaba de ter a aposentadoria publicada no Diário Oficial do dia 13 de março. Antes disso, em 1 de janeiro de 2010, foi promovido a delegado de 1ª classe.
O capitão Ubirajara, como era conhecido nos porões do regime, ganhou projeção quando o governador tucano Geraldo Alckmin o nomeou, em 2003, para a chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil paulista, órgão responsável, por exemplo, pelo serviço de escutas telefônicas.
A contragosto Alckmin teve de recuar na decisão por pressão das entidades de direitos
humanos e de ex-presos políticos torturados pelo policial. Antes de revogar a nomeação,
Alckmin chegou a declarar, no entanto, que não via nada que desabonasse a permanência de Calandra no cargo. O ex-torturador do DOI-Codi se aposentou na Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) é uma de suas vítimas. Ele ficou preso por 90 dias no DOI-Codi paulista. “O Calandra era um dos torturadores mais ativos. Me colocou no pau de arara, deu choques elétricos, chutes... Era um cara super-agressivo, terrível, terrível. Era chefe de equipe.”
Diogo afirma ter receio da permanência de ex-torturadores em órgãos de segurança pública. “Vejo com muito medo. Esses caras são perigosos. Minha tese é de que o aparato repressivo não foi desmontado, está intacto. A tortura continua sendo um método consagrado para a obtenção de informações.”
Ele também passou por um constrangimento na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2007, quando exibiu o filme do cineasta Sérgio Rezende, Lamarca, que retrata a trajetória do comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e ex-capitão
do exército Carlos Lamarca. Segundo o deputado, vários militares da “velha guarda” compareceram ao evento e fizeram provocações.
“Tinha um grupo de coronéis que nos ameaçou, foi barra pesada. Perguntavam por que estávamos exibindo o filme ‘sobre aquele canalha traidor’. Criticaram as pessoas do PT que tinham sido presas, chamaram de terroristas...”
Ariston Lucena, filho do ativista da VPR, Antônio Raymundo de Lucena, estava na mesa de debates do evento e também sofreu provocações da plateia. “Fiquei espantado com o tom provocativo. Era gente ligada ao esquema da repressão. Me senti intimidado.” Ariston ficou preso por nove anos. Assim como o pai, ele também pertencia ao grupo político de Lamarca. “A ação de Quitaúna (expropriação das armas do Exército feita pelo capitão) foi planejada na casa dos meus pais”, revela.
Repressão
Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, é delegado plantonista do Departamento de Investigações do Crime Organizado do Deic. Nos anos 70, integrou a equipe do delegado-torturador Sérgio Paranhos Fleury, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Hoje, é um dos protetores do Cabo Anselmo, militar que agia infiltrado em organizações de esquerda durante a ditadura. Anselmo entregou a própria companheira, Soledad Barret, para a morte. A paraguaia estava grávida dele quando foi assassinada junto com vários militantes da VPR, em Recife, pelas forças da repressão, após terem sidos delatados por Anselmo.
Foi de Metralha também o convite espalhado pela internet, em maio do ano passado, para o comparecimento à missa de 30 anos da morte de Fleury, que aconteceu na zona oeste da capital paulista.
Mais discreto, mas não menos truculento, Dirceu Gravina ou JC, como era conhecido nos porões em alusão a Jesus Cristo (usava cabelos compridos na época), acabou descoberto depois de ter aparecido na mídia em função de um caso que sua delegacia estava investigando. Hoje, está lotado na sede do Departamento de Polícia do interior 8, em Presidente Prudente, região oeste do Estado. O delegado também foi promovido em 01 de janeiro de 2010.
Calandra, Gravina e Augusto foram procurados pela reportagem da Caros Amigos, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Os dois primeiros não quiseram se pronunciar, Augusto não foi localizado, porque estava de férias.
O Secretário da Segurança de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, também não se pronunciou sobre os três casos. A assessoria de imprensa da Secretaria informou que ele não falaria porque os policiais não ocupam cargos de chefia e a Lei de Anistia permite que eles permaneçam nas funções. A Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que nenhum procedimento administrativo disciplinar culminou na aplicação para a pena de demissão dos delegados.
Para o jurista Hélio Bicudo, a Lei de Anistia tem sido interpretada de maneira oportunista para abranger vítimas e algozes. “Basta uma leitura com alguma atenção para perceber que não é uma lei de duas mãos. A lei abrange apenas os adversários do regime, que foram punidos, cumpriram penas de vários anos. Agora é a vez dos torturadores.”
Segundo Bicudo, a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. “Infelizmente, nossos tribunais têm falhado, os torturadores não cometeram crimes políticos. Dizem que a lei buscou a paz. Mas a paz sem justiça não existe. Enquanto não se fizer justiça, esse clamor vai continuar. Esse clamor passa pela punição dos torturadores”, frisa o jurista.
O procurador da República, Marlon Weichert, também considera inadmissível que torturadores exerçam funções públicas. O Ministério Público Federal de São Paulo move ação contra os agentes envolvidos na morte do operário Manoel Fiel Filho, assassinado sob tortura, em 1976, no DOI-Codi paulista.
Infiltração
O serviço de infiltração de agentes policiais em movimentos sociais continua a todo vapor. A prática é reconhecida, inclusive, pelo chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza. Ele afirmou em outubro do ano passado, que o MST é monitorado por agentes do órgão. A Abin é a herdeira do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de monitoramento da ditadura militar. Os arapongas que espionavam as lideranças consideradas subversivas pelo regime verde-oliva continuam abrigados na estrutura da nova agência de inteligência.
Recentemente a polícia prendeu três ativistas do MST em Santa Catarina em função desse tipo de infiltração. A ação militar foi preventiva, nenhuma propriedade havia sido ocupada, mas com base nos dados repassados pelos agentes prenderam esses militantes.
“O aparato de inteligência ainda é da época da ditadura militar, treinado pelos americanos que vêem os movimentos sociais como inimigos internos”, critica o dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile.
Não é só o MST que é vigiado. A prática da espionagem política permeia as forças policiais, apesar de a ditadura militar ter terminado há mais de um quarto de século. O serviço reservado das polícias continua atuando para identificar as lideranças de movimentos sociais. Os P2, como são conhecidos os infiltrados da PM, acompanham até manifestações acadêmicas, que reivindicam a queda de reitor. Foi o que aconteceu na Fundação Santo André, faculdade do ABC paulista, em outubro de 2007.
“Além da infiltração de dois espiões no nosso movimento que queria derrubar o reitor Odair Bermelho, também sofremos a invasão da Tropa de Choque da PM duas vezes em um mês. Isso configura que o aparato repressivo herdado da ditadura militar está preservado”, afirma a professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Fundação, Lívia Cotrim.
O sindicato dos Bancários de São Paulo também conhece de perto a prática de infiltração. Segundo o presidente da entidade, Luiz Cláudio Marcolino, os infiltrados são vistos em períodos de greve. “Geralmente andam em dupla, ficam na rua próximos às agências. Na Quadra não entram, porque controlamos o acesso exigindo apresentação do crachá.”
O Sindicato também teve acesso a uma informação inédita. O texto de um e-mail enviado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para seus dirigentes, convidava para uma reunião com a PM no dia 11 de setembro de 2009, na sede do Comando do Policiamento da Capital, localizado na rua Ribeiro de Lima, 140, na Luz. Na pauta, o planejamento de ações conjuntas diante dos movimentos grevistas em andamento no mês. Detalhe: o Sindicato dos Bancários ainda não havia deflagrado greve e estava na mesa de negociação com os dirigentes da Fenaban, o braço da Febraban para a negociação de acordos.
A assessoria de imprensa da PM confirmou que a reunião ocorreu. “Foi recebida da mesma forma que são recebidos diversos segmentos da sociedade”. A PM também confirmou que a Febraban solicitou um canal de comunicação especial, mas que a instituição negou.
Perito do laudo falso de Fiel Filho está na ativa
Ação do Ministério Público Federal quer que agentes envolvidos no assassinato do operário sejam declarados judicialmente responsáveis por violações de direitos humanos
Por Lúcia Rodrigues
Não são só os torturadores do passado que continuam na ativa. Ernesto Eleutério, perito criminal que lavrou o falso laudo da morte do operário Manoel Fiel Filho declarando que o trabalhador cometera suicídio, também está na ativa. Eleutério é assistente técnico da Diretoria do Instituto de Criminalística de São Paulo, comandada por Carlos do Vale Fontinhas. Desde 2005, o perito cobre férias e licenças dos funcionários do órgão.
A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com Eleutério, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.
Fiel Filho foi assassinado sob tortura nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no dia 17 de janeiro de 1976, um dia após ter sido preso na fábrica onde trabalhava. O operário pertencia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o mesmo partido do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, também assassinado sob tortura no DOICodi paulista, em 25 de outubro de 1975.
O assassinato de Fiel Filho foi a última morte praticada contra presos políticos na
sede do DOI-Codi paulista, localizado na rua Tomás Carvalhal, 1.030, nos fundos da 36ª Delegacia de Polícia. O centro de tortura mais temido pelos ativistas políticos da época funcionava ironicamente no bairro do Paraíso.
Mas os agentes do DOI-Codi ainda fariam mais três vítimas fatais fora dos porões do
regime. Em 16 dezembro de 1976, 11 meses após a morte de Fiel Filho, Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond, membros do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PC do B) seriam assassinados pelos militares do II Exército, quando participavam de uma reunião do partido em uma casa na Lapa, zona oeste da capital.
O episódio ficou conhecido como o Massacre da Lapa devido às características de execução no crime praticado pelos militares. A residência onde estavam reunidos os dirigentes comunistas foi metralhada, Pomar foi alvejado por aproximadamente 50 disparos.
Reparação
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, em 2009,
responsabiliza os agentes envolvidos no assassinato e na ocultação da morte do operário.
Eleutério se enquadra no segundo caso. O MPF paulista também quer que os envolvidos
sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o valor pago pela União à família do
trabalhador assassinado sob tortura.
O Ministério Público Federal também pode estar bem perto de elucidar a morte do primeiro desaparecido político da ditadura militar, o comandante da Ação de Liberação Nacional (ALN), Virgílio Gomes da Silva.
A procuradora da República, Eugênia Fávero, conseguiu identificar a quadra onde Virgílio foi enterrado no Cemitério de Vila Formosa, na zona leste de São Paulo. “Estou otimista”, comemora.
Por ser o primeiro desaparecido político do regime, Virgílio não foi enterrado na quadra destinada aos chamados “terroristas”, explica a procuradora. “Essa quadra foi desfigurada em 1975, as sepulturas foram destruídas, os ossos mexidos. Mas ele não está lá.”
Consultando os livros da administração do cemitério, Eugênia conseguiu cruzar os dados que podem levar à identificação de Virgílio. “Fizemos várias diligências ao cemitério e descobrimos que o número da ficha de encaminhamento do IML batia com o número da ficha que os movimentos de direitos humanos tinham levantado como sendo do Virgílio.”
O comandante da ALN foi enterrado como desconhecido, mas o número da ficha de encaminhamento está lá. “O problema é que as quadras de Vila Formosa têm quase duas mil sepulturas. O local é inequívoco, mas se o cadáver ainda está lá, não sabemos. Fizeram muitas exumações irregulares”, afirma.
Ela já notificou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria
Especial de Direitos Humanos para que sejam contratados arqueólogos, geólogos, antropólogos forenses para fazer o estudo da área onde podem estar os restos mortais do ativista político.
Lúcia Rodrigues é jornalista
luciarodrigues@carosamigos.com.br
Por Lúcia Rodrigues
O aparato repressivo dos tempos da ditadura militar continua praticamente intacto no Brasil. Nenhum torturador foi punido, os arquivos dos porões do regime não foram abertos, o monitoramento de organizações e ativistas sociais continua e vários torturadores estão na ativa, desempenhando funções na administração pública ligadas à área da segurança pública.
No Ceará, o ex-delegado da Polícia Federal, José Armando da Costa, é o corregedor dos Órgãos de Segurança Pública do Estado. Ele é acusado de torturar presos políticos durante os anos de chumbo. Entre as atribuições do cargo que exerce atualmente está, por exemplo, a responsabilidade pela fiscalização dos casos de tortura praticados pelos policiais cearenses.
Procurado pela reportagem da Caros Amigos, Costa não quis comentar a acusação. Por intermédio de seu chefe de gabinete, o major Juarez, disse que só se manifestaria se a reportagem comparecesse pessoalmente à Corregedoria no Ceará.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, revela que o órgão denunciou Costa na Assembleia Legislativa do Ceará, ano passado, quando a Caravana da Anistia esteve no Estado. “Fizemos uma solicitação à Segurança Pública para que houvesse o seu desligamento do cargo.”
A Associação 64-68 de Anistia, entidade de defesa dos direitos humanos, também denunciou o ex-delegado da Polícia Federal pelo crime de tortura, mas ele continua no cargo. Mário Albuquerque, presidente da associação, conta que reencontrou Costa, em 2007, durante um evento na Federação das Indústrias do Ceará.
“Tomei um susto, mas quando a atividade terminou fui conversar com ele. Perguntei se ele tinha trabalhado na Polícia Federal do Ceará e ele desconversou: ‘Isso é coisa do passado’. Eu disse que fora preso político e ele empalideceu.” Em 1977, Albuquerque ficou pendurado em uma grade nas dependências da Polícia Federal do Ceará, das 9h às 16h, na posição de Cristo Redentor.
“Me tiraram dali e me levaram para ser interrogado por ele. O José Armando disse que se eu não falasse me mandava para a tortura novamente. Na época, o atual corregedor era delegado da Polícia Federal.
Vários presos políticos ainda têm receio de conversar sobre o assunto. “Levei 20 anos para conseguir falar sobre isso”, revela o engenheiro Júlio Lima, uma das vítimas de Costa. Preso em 1973, quando trabalhava no Banco do Nordeste, o ativista do PC do B foi torturado pessoalmente pelo atual corregedor dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará.
“Eu estava de capuz, mas ouvia a voz dele. Até hoje, eu tenho essa voz na cabeça. O José Armando comandava a tortura. Era o comandante”, enfatiza. “Ele era tão brutal, que às vezes estava dando porrada na gente, parava o interrogatório e ligava para a esposa para dizer que estava fazendo um extra e que ia comer uma pizza.” Em 2000, Lima reencontrou seu torturador em um restaurante. “Me senti mal, mas mais tranquilo”, recorda.
As denúncias de ex-presos políticos, da associação de direitos humanos e da própria Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, contra Costa não sensibilizaram o Secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, que decidiu mantê-lo no cargo. “Pediram a sua exoneração, mas eu não exonerei. Não há nenhuma evidência de que seja um torturador da ditadura”, frisa.
O secretário elenca algumas razões para embasar sua decisão. “Nessa época ainda não existia a Lei da Tortura. Não existia o crime de tortura. Se eu colocasse alguém no pau de arara, responderia por lesão corporal.” Ele destaca também que a Lei de Anistia vigente indultou os ex-torturadores. “A anistia atingiu os dois lados, quem praticou sequestros, roubos, mortes e quem perseguiu esses esquerdistas.”
Para Monteiro, como a Lei de Tortura é de 1995, não dá para retroagir no tempo e condenar o ex-delegado pela prática do crime. “Não posso me valer dessa lei para um fato que ocorreu nos anos 70.” Além disso, ele destaca que “toda a pessoa tem direito ao devido processo legal, onde haja a devida defesa, direito ao contraditório e advogado”.
“A senhora já pensou em dar ao doutor Armando o benefício da dúvida”, questiona Monteiro à reportagem da Caros Amigos. “Eu não digo que o doutor Armando foi um torturador, no máximo foi conivente com os fatos”, conclui o secretário de Segurança Pública.
Impunidade
A não punição dos torturadores é inaceitável para o presidente Paulo Abraão. “Nós lidamos na Comissão de Anistia com os relatos dos crimes que foram cometidos. O sentimento é de um acúmulo de injustiça histórica.” Desde 2001, a Comissão já apreciou 55 mil pedidos de reparação às vítimas da ditadura militar, 30 mil foram deferidos.
A sensação de impunidade e desdém em relação aos direitos humanos também pode ser identificada no Estado de São Paulo, onde ex-torturadores também atuam diretamente na área da segurança pública.
O torturador da Operação Bandeirantes (Oban) e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOICodi) Aparecido Laertes Calandra, acaba de ter a aposentadoria publicada no Diário Oficial do dia 13 de março. Antes disso, em 1 de janeiro de 2010, foi promovido a delegado de 1ª classe.
O capitão Ubirajara, como era conhecido nos porões do regime, ganhou projeção quando o governador tucano Geraldo Alckmin o nomeou, em 2003, para a chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil paulista, órgão responsável, por exemplo, pelo serviço de escutas telefônicas.
A contragosto Alckmin teve de recuar na decisão por pressão das entidades de direitos
humanos e de ex-presos políticos torturados pelo policial. Antes de revogar a nomeação,
Alckmin chegou a declarar, no entanto, que não via nada que desabonasse a permanência de Calandra no cargo. O ex-torturador do DOI-Codi se aposentou na Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo.
O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) é uma de suas vítimas. Ele ficou preso por 90 dias no DOI-Codi paulista. “O Calandra era um dos torturadores mais ativos. Me colocou no pau de arara, deu choques elétricos, chutes... Era um cara super-agressivo, terrível, terrível. Era chefe de equipe.”
Diogo afirma ter receio da permanência de ex-torturadores em órgãos de segurança pública. “Vejo com muito medo. Esses caras são perigosos. Minha tese é de que o aparato repressivo não foi desmontado, está intacto. A tortura continua sendo um método consagrado para a obtenção de informações.”
Ele também passou por um constrangimento na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2007, quando exibiu o filme do cineasta Sérgio Rezende, Lamarca, que retrata a trajetória do comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e ex-capitão
do exército Carlos Lamarca. Segundo o deputado, vários militares da “velha guarda” compareceram ao evento e fizeram provocações.
“Tinha um grupo de coronéis que nos ameaçou, foi barra pesada. Perguntavam por que estávamos exibindo o filme ‘sobre aquele canalha traidor’. Criticaram as pessoas do PT que tinham sido presas, chamaram de terroristas...”
Ariston Lucena, filho do ativista da VPR, Antônio Raymundo de Lucena, estava na mesa de debates do evento e também sofreu provocações da plateia. “Fiquei espantado com o tom provocativo. Era gente ligada ao esquema da repressão. Me senti intimidado.” Ariston ficou preso por nove anos. Assim como o pai, ele também pertencia ao grupo político de Lamarca. “A ação de Quitaúna (expropriação das armas do Exército feita pelo capitão) foi planejada na casa dos meus pais”, revela.
Repressão
Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, é delegado plantonista do Departamento de Investigações do Crime Organizado do Deic. Nos anos 70, integrou a equipe do delegado-torturador Sérgio Paranhos Fleury, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Hoje, é um dos protetores do Cabo Anselmo, militar que agia infiltrado em organizações de esquerda durante a ditadura. Anselmo entregou a própria companheira, Soledad Barret, para a morte. A paraguaia estava grávida dele quando foi assassinada junto com vários militantes da VPR, em Recife, pelas forças da repressão, após terem sidos delatados por Anselmo.
Foi de Metralha também o convite espalhado pela internet, em maio do ano passado, para o comparecimento à missa de 30 anos da morte de Fleury, que aconteceu na zona oeste da capital paulista.
Mais discreto, mas não menos truculento, Dirceu Gravina ou JC, como era conhecido nos porões em alusão a Jesus Cristo (usava cabelos compridos na época), acabou descoberto depois de ter aparecido na mídia em função de um caso que sua delegacia estava investigando. Hoje, está lotado na sede do Departamento de Polícia do interior 8, em Presidente Prudente, região oeste do Estado. O delegado também foi promovido em 01 de janeiro de 2010.
Calandra, Gravina e Augusto foram procurados pela reportagem da Caros Amigos, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Os dois primeiros não quiseram se pronunciar, Augusto não foi localizado, porque estava de férias.
O Secretário da Segurança de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, também não se pronunciou sobre os três casos. A assessoria de imprensa da Secretaria informou que ele não falaria porque os policiais não ocupam cargos de chefia e a Lei de Anistia permite que eles permaneçam nas funções. A Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que nenhum procedimento administrativo disciplinar culminou na aplicação para a pena de demissão dos delegados.
Para o jurista Hélio Bicudo, a Lei de Anistia tem sido interpretada de maneira oportunista para abranger vítimas e algozes. “Basta uma leitura com alguma atenção para perceber que não é uma lei de duas mãos. A lei abrange apenas os adversários do regime, que foram punidos, cumpriram penas de vários anos. Agora é a vez dos torturadores.”
Segundo Bicudo, a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. “Infelizmente, nossos tribunais têm falhado, os torturadores não cometeram crimes políticos. Dizem que a lei buscou a paz. Mas a paz sem justiça não existe. Enquanto não se fizer justiça, esse clamor vai continuar. Esse clamor passa pela punição dos torturadores”, frisa o jurista.
O procurador da República, Marlon Weichert, também considera inadmissível que torturadores exerçam funções públicas. O Ministério Público Federal de São Paulo move ação contra os agentes envolvidos na morte do operário Manoel Fiel Filho, assassinado sob tortura, em 1976, no DOI-Codi paulista.
Infiltração
O serviço de infiltração de agentes policiais em movimentos sociais continua a todo vapor. A prática é reconhecida, inclusive, pelo chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza. Ele afirmou em outubro do ano passado, que o MST é monitorado por agentes do órgão. A Abin é a herdeira do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de monitoramento da ditadura militar. Os arapongas que espionavam as lideranças consideradas subversivas pelo regime verde-oliva continuam abrigados na estrutura da nova agência de inteligência.
Recentemente a polícia prendeu três ativistas do MST em Santa Catarina em função desse tipo de infiltração. A ação militar foi preventiva, nenhuma propriedade havia sido ocupada, mas com base nos dados repassados pelos agentes prenderam esses militantes.
“O aparato de inteligência ainda é da época da ditadura militar, treinado pelos americanos que vêem os movimentos sociais como inimigos internos”, critica o dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile.
Não é só o MST que é vigiado. A prática da espionagem política permeia as forças policiais, apesar de a ditadura militar ter terminado há mais de um quarto de século. O serviço reservado das polícias continua atuando para identificar as lideranças de movimentos sociais. Os P2, como são conhecidos os infiltrados da PM, acompanham até manifestações acadêmicas, que reivindicam a queda de reitor. Foi o que aconteceu na Fundação Santo André, faculdade do ABC paulista, em outubro de 2007.
“Além da infiltração de dois espiões no nosso movimento que queria derrubar o reitor Odair Bermelho, também sofremos a invasão da Tropa de Choque da PM duas vezes em um mês. Isso configura que o aparato repressivo herdado da ditadura militar está preservado”, afirma a professora e coordenadora do curso de Ciências Sociais da Fundação, Lívia Cotrim.
O sindicato dos Bancários de São Paulo também conhece de perto a prática de infiltração. Segundo o presidente da entidade, Luiz Cláudio Marcolino, os infiltrados são vistos em períodos de greve. “Geralmente andam em dupla, ficam na rua próximos às agências. Na Quadra não entram, porque controlamos o acesso exigindo apresentação do crachá.”
O Sindicato também teve acesso a uma informação inédita. O texto de um e-mail enviado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para seus dirigentes, convidava para uma reunião com a PM no dia 11 de setembro de 2009, na sede do Comando do Policiamento da Capital, localizado na rua Ribeiro de Lima, 140, na Luz. Na pauta, o planejamento de ações conjuntas diante dos movimentos grevistas em andamento no mês. Detalhe: o Sindicato dos Bancários ainda não havia deflagrado greve e estava na mesa de negociação com os dirigentes da Fenaban, o braço da Febraban para a negociação de acordos.
A assessoria de imprensa da PM confirmou que a reunião ocorreu. “Foi recebida da mesma forma que são recebidos diversos segmentos da sociedade”. A PM também confirmou que a Febraban solicitou um canal de comunicação especial, mas que a instituição negou.
Perito do laudo falso de Fiel Filho está na ativa
Ação do Ministério Público Federal quer que agentes envolvidos no assassinato do operário sejam declarados judicialmente responsáveis por violações de direitos humanos
Por Lúcia Rodrigues
Não são só os torturadores do passado que continuam na ativa. Ernesto Eleutério, perito criminal que lavrou o falso laudo da morte do operário Manoel Fiel Filho declarando que o trabalhador cometera suicídio, também está na ativa. Eleutério é assistente técnico da Diretoria do Instituto de Criminalística de São Paulo, comandada por Carlos do Vale Fontinhas. Desde 2005, o perito cobre férias e licenças dos funcionários do órgão.
A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com Eleutério, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.
Fiel Filho foi assassinado sob tortura nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no dia 17 de janeiro de 1976, um dia após ter sido preso na fábrica onde trabalhava. O operário pertencia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o mesmo partido do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, também assassinado sob tortura no DOICodi paulista, em 25 de outubro de 1975.
O assassinato de Fiel Filho foi a última morte praticada contra presos políticos na
sede do DOI-Codi paulista, localizado na rua Tomás Carvalhal, 1.030, nos fundos da 36ª Delegacia de Polícia. O centro de tortura mais temido pelos ativistas políticos da época funcionava ironicamente no bairro do Paraíso.
Mas os agentes do DOI-Codi ainda fariam mais três vítimas fatais fora dos porões do
regime. Em 16 dezembro de 1976, 11 meses após a morte de Fiel Filho, Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond, membros do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PC do B) seriam assassinados pelos militares do II Exército, quando participavam de uma reunião do partido em uma casa na Lapa, zona oeste da capital.
O episódio ficou conhecido como o Massacre da Lapa devido às características de execução no crime praticado pelos militares. A residência onde estavam reunidos os dirigentes comunistas foi metralhada, Pomar foi alvejado por aproximadamente 50 disparos.
Reparação
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, em 2009,
responsabiliza os agentes envolvidos no assassinato e na ocultação da morte do operário.
Eleutério se enquadra no segundo caso. O MPF paulista também quer que os envolvidos
sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o valor pago pela União à família do
trabalhador assassinado sob tortura.
O Ministério Público Federal também pode estar bem perto de elucidar a morte do primeiro desaparecido político da ditadura militar, o comandante da Ação de Liberação Nacional (ALN), Virgílio Gomes da Silva.
A procuradora da República, Eugênia Fávero, conseguiu identificar a quadra onde Virgílio foi enterrado no Cemitério de Vila Formosa, na zona leste de São Paulo. “Estou otimista”, comemora.
Por ser o primeiro desaparecido político do regime, Virgílio não foi enterrado na quadra destinada aos chamados “terroristas”, explica a procuradora. “Essa quadra foi desfigurada em 1975, as sepulturas foram destruídas, os ossos mexidos. Mas ele não está lá.”
Consultando os livros da administração do cemitério, Eugênia conseguiu cruzar os dados que podem levar à identificação de Virgílio. “Fizemos várias diligências ao cemitério e descobrimos que o número da ficha de encaminhamento do IML batia com o número da ficha que os movimentos de direitos humanos tinham levantado como sendo do Virgílio.”
O comandante da ALN foi enterrado como desconhecido, mas o número da ficha de encaminhamento está lá. “O problema é que as quadras de Vila Formosa têm quase duas mil sepulturas. O local é inequívoco, mas se o cadáver ainda está lá, não sabemos. Fizeram muitas exumações irregulares”, afirma.
Ela já notificou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria
Especial de Direitos Humanos para que sejam contratados arqueólogos, geólogos, antropólogos forenses para fazer o estudo da área onde podem estar os restos mortais do ativista político.
Lúcia Rodrigues é jornalista
luciarodrigues@carosamigos.com.br
Velha/NovaFEBEM/Fundação Casa 165
Recebo informação de diversas regiões do estado, que as unidades de internação estão recrudescendo o atendimento e imposto constrangimento aos familiares cada vez pior.Por exemplo, o tal do agachamento que os familiares já fazem pelado(a), tem sido cada vez mais vexatório, também as intimidações em relação a informação de como os adolescentes tem sido tratado, igualmente!
Pois é, essa história de novo de mudar nome, parece com a sina da "Viuva Porcina" da novela do Dias Gomes, Roque Santeiro.. Elaera conhecida como a que foi sem nunca ter sido, porque era amante de um politico poderoso da cidade, vivido por Lima Duarte, que não podia assumi-la publicamente, nem leva-la para a cidade sem um pretexto e o pretexto que ele arrumou, foi arranjando um casamento com o padroeiro da cidade, que nunca viu a tal viuva,mas que ficou conhecida como sua viuva, graças a uma bem articulada campanha de marketing do seu amante, sinhôzinho malta!
Assim é com a FEBEM/Fundação Casa, que vende uma imagem de vestal, mas que continua com todas as maculas do passado e essas nem toda propaganda irá limpar tais sujeiras!
Pois é, essa história de novo de mudar nome, parece com a sina da "Viuva Porcina" da novela do Dias Gomes, Roque Santeiro.. Elaera conhecida como a que foi sem nunca ter sido, porque era amante de um politico poderoso da cidade, vivido por Lima Duarte, que não podia assumi-la publicamente, nem leva-la para a cidade sem um pretexto e o pretexto que ele arrumou, foi arranjando um casamento com o padroeiro da cidade, que nunca viu a tal viuva,mas que ficou conhecida como sua viuva, graças a uma bem articulada campanha de marketing do seu amante, sinhôzinho malta!
Assim é com a FEBEM/Fundação Casa, que vende uma imagem de vestal, mas que continua com todas as maculas do passado e essas nem toda propaganda irá limpar tais sujeiras!
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 164
boa tarde giva, parece que as denúncias feitas da fundação casa de mauá continuam a onda de agressões praticadas por funcionários posso afirmar isso com certeza,pois trabalho lá e esses meninos estão sendo torturados,e apanham muito e os funcionários ainda faz pressão psicológica se contarem vai ser pior,ai vai os nomes dos agressores,ARI, LUIZ, RENATO MUNIZ, E SIM É UM TORTURADOR ELE FALA AOS ADOLESCENTES QUE JÁ ESTEVE NO EXÉRCITO E ELES NAÕ VIRAM NADA AINDA,ESSES FUNCIONARIOS DEIXAM ESSES JOVENS NOS FINAIS DE SEMANA SENTADO NO CHÃO SÓ DE CUECA,AGORA ME DIGA ISSO NÃO É TORTURA?ALGUMA PROVIDENCIA TEM QUE SER TOMADA.POR FAVOR AJUDEM ESSES ADOLESCENTES, MUITOS DELES TEM CHANCE DE RECUPERAÇÃO.OBRIGADO
20 anos de ECA sem ECA 1
Hoje começarei uma nova série, 20 anos de ECA sem ECA, quando tratarei das violações que ainda permanecem, mesmo depois de duas décadas de aprovada a lei para o trato com a infanto-adolescência.
O primeiro caso é um daqueles exemplares.
Chegou-me uma denúncia que existe ainda em São Paulo, no centro da cidade um internato para meninas, na faixa de 06 a 12 anos. O nome da instituição é Externato Casa Pia - fica na alameda barros, nº 539 - santa Cecília.
Já foram feitas denuncias ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar da região central, mas a instituição ainda continua mantendo esse tipo de atendimento, que foi superado com o a nova lei.
A institucionalização , tem que atender alguns critérios, dentre eles e os principais: a imponderável necessidade de garantir o direito da criança ou adolescente, caso ela esteja com o direito violado ou prestes a ser violado(medida protetiva); Em razão de sua conduta,poderá receber uma medida sócio-educativa, que o privará do convívio social direto, por um tempo máximo de 3 anos(medida sócio-educativa).
Em ambas as medidas (protetiva e sócio-educativa) devem obedecer o principio da brevidade, conforme a criança(protetiva), o adolescente (protetiva ou sócio-educativa)e sua família estejam respondendo adequadamente a medida que lhes foi aplicada, para não permitir o processo de institucionalização, pois a lei entende que a institucionalização, acaba criando uma cultura perversa para o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente, fazendo a clara opção pelo fortalecimento dos laços familiares e do ponto de vista do atendimento, entendendo que a incompletude institucional deve ser o modelo a ser perseguido em contraponto da instituição total.
Logo, o que se pode entender é que o modelo de atendimento da entidade citada, está em desacordo com a lei e esperamos que tal desvio seja rapidamente solucionado pela ação do Conselho Tutelar da região central e pelo Ministério público.
O primeiro caso é um daqueles exemplares.
Chegou-me uma denúncia que existe ainda em São Paulo, no centro da cidade um internato para meninas, na faixa de 06 a 12 anos. O nome da instituição é Externato Casa Pia - fica na alameda barros, nº 539 - santa Cecília.
Já foram feitas denuncias ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar da região central, mas a instituição ainda continua mantendo esse tipo de atendimento, que foi superado com o a nova lei.
A institucionalização , tem que atender alguns critérios, dentre eles e os principais: a imponderável necessidade de garantir o direito da criança ou adolescente, caso ela esteja com o direito violado ou prestes a ser violado(medida protetiva); Em razão de sua conduta,poderá receber uma medida sócio-educativa, que o privará do convívio social direto, por um tempo máximo de 3 anos(medida sócio-educativa).
Em ambas as medidas (protetiva e sócio-educativa) devem obedecer o principio da brevidade, conforme a criança(protetiva), o adolescente (protetiva ou sócio-educativa)e sua família estejam respondendo adequadamente a medida que lhes foi aplicada, para não permitir o processo de institucionalização, pois a lei entende que a institucionalização, acaba criando uma cultura perversa para o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente, fazendo a clara opção pelo fortalecimento dos laços familiares e do ponto de vista do atendimento, entendendo que a incompletude institucional deve ser o modelo a ser perseguido em contraponto da instituição total.
Logo, o que se pode entender é que o modelo de atendimento da entidade citada, está em desacordo com a lei e esperamos que tal desvio seja rapidamente solucionado pela ação do Conselho Tutelar da região central e pelo Ministério público.
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