NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!
No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).
Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.
Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.
Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!
Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.
A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.
Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.
VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
quinta-feira, 17 de junho de 2010
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Cedeca Interlagos: Formação Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares
Irandi Pereira. Educadora, mestre e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo; Docente no Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei na UNIBAN (Universidade Bandeirantes). Foi membro do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente) e do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Ativista pela Defesa dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente.
Luciano Araújo: Conselheiro Tutelar do Distrito de Santana, militante e membro dos Fóruns Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Vilma Rosa: Conselheira Tutelar De Grajaú, membro do Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Grajaú;
Data: 28 de Junho das 9:00 às 12:00
Luciano Araújo: Conselheiro Tutelar do Distrito de Santana, militante e membro dos Fóruns Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Vilma Rosa: Conselheira Tutelar De Grajaú, membro do Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Grajaú;
Data: 28 de Junho das 9:00 às 12:00
O estopim do extermínio ninja
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100613/not_imp565828,0.php
O estopim do extermínio ninja
Em resposta à morte de vigilante julgado e condenado pelo PCC, policiais deram início à onda de violência que assombrou a Baixada Santista em abril. Ex-PM diz que revide é forma de ''marcar território''
13 de junho de 2010 | 0h 00
Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Guarujá. Favela da Aldeia, onde Anderson dos Santos, acusado de pedofilia, foi sequestrado; em resposta, policiais executaram 23 pessoas
Tudo começou em um pequeno barraco de madeira na Favela da Aldeia, em Vicente de Carvalho, bairro do Guarujá, lugar com ruas de terra encurralado entre o mangue e a linha de trem. Era lá onde o vigilante noturno Anderson Oliveira dos Santos, de 31 anos, vivia com a mulher, Kelly, uma filha e um enteado. Num sábado, dia 2 de abril, Kelly causou comoção na comunidade ao juntar mães que acusavam seu marido de passar filmes pornográficos e molestar quatro crianças.
Era o primeiro capítulo de uma história que duas semanas depois iria desencadear uma série de 23 assassinatos na Baixada Santista, a detenção de 18 policiais militares e levantar suspeitas de que um grupo de extermínio vinha atuando na região. O episódio, cujos indícios apontam para uma vingança destemperada, orquestrada por policiais, refletiu a tensão decorrente da onda crescente de violência nas cidades de Guarujá, São Vicente, Cubatão e Santos, que no ano passado foram as principais responsáveis por elevar os índices de homicídio no Estado depois de dez anos em queda.
Ainda no sábado, Anderson, o vigilante acusado pelos abusos, foi deslocado por cerca de 20 quilômetros em uma van para um barraco na Vila Baiana, favela que fica no pico de um morro do Guarujá. No local, foi organizado um debate que teve a participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), encabeçado por Eduardinho, chefe do crime na Aldeia, Natal e Gato Félix, além das mães e das crianças envolvidas na história.
No julgamento informal, Anderson provavelmente foi condenado, já que no mesmo dia do debate o acusado desapareceu.
Resposta. Poderia ser só mais uma das sentenças surreais dos tribunais paralelos organizados por criminosos que se espalham pelas periferias do Estado, não fosse Anderson irmão de um policial militar que trabalhava em Diadema. Nesse caso, a ousadia teria resposta. Juntamente com um grupo de policiais, Célio, irmão de Anderson, iniciou incursões permanentes ao longo de duas semanas em busca do corpo desaparecido.
"Foram duas semanas de sofrimento. Quem eles encontravam, davam tabefes. Bateram em deficientes, deram tiro para cima, humilharam mulheres e crianças", conta a tia de uma das meninas supostamente molestada, que pediu para não ser identificada.
No dia 18 de abril, um domingo, as coisas esquentaram de vez. Uma hora depois do jogo do Santos na semifinal do paulista, às 19 horas, duas motos com homens encapuzados cercaram o Fiat Siena do soldado Paulo Raphael Ferreira Pires e o executaram com dez tiros de fuzil. Testemunhas ouvidas pela polícia disseram que o policial morto e seu irmão, Paulo Rodrigo, também policial do Guarujá, faziam parte do grupo que praticava as incursões na Favela da Aldeia em busca do corpo do vigia desaparecido.
Foi o estopim para que a vingança tivesse início. Ao longo da noite e da madrugada do dia 19, na segunda-feira, cinco pessoas foram mortas no bairro de Vicente de Carvalho, que compreende as favelas da Aldeia, da Prainha e de PaeCara, região onde o policial foi morto. Dois dias depois, outra pessoa foi assassinada em Vicente de Carvalho e quatro morreram em São Vicente. Assim como aconteceu em São Paulo em maio de 2006, autoridades que investigam o caso acreditam que houve uma resposta emocional por parte de policiais aos ataques de criminosos. E, assim como em São Paulo, na semana dos assassinatos as escolas de Vicente de Carvalho não tiveram aulas, as portas do comércio fecharam e poucos tiveram coragem de sair às ruas.
Desequilíbrio. Depois de dez anos consecutivos registrando queda de assassinatos, o Estado de São Paulo teve alta de homicídios pela primeira vez em 2009. Foi um crescimento sutil, com 1.235 casos, só 33 a mais do que no ano anterior, o que representou menos de 3% de alta. Grande parte do aumento se deve às cidades de Guarujá, Santos, Cubatão e São Vicente que, juntas, tiveram 176 assassinatos, 62 a mais do que em 2008 - crescimento de 54%.
No mês de abril, época dos assassinatos, o índice de homicídios na Baixada Santista foi menor do que em abril de 2009. Apesar do massacre ocorrido na semana de 18 a 26 de abril, a região fechou o mês com 37 homicídios, um a menos do que o total de abril passado.
"Esse episódio reflete um problema que poucos querem enxergar e está se repetindo. O PCC comanda o tráfico nas favelas e é forte na Baixada. São vizinhos de policiais. Muitos deles são ameaçados e não contam com o respaldo do comando. Para muitos policiais, a solução é partir para cima, senão eles perdem o respeito no território", explica o vereador do Guarujá Ronald Luiz Nicolaci, tenente da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) entre 1995 e 1998, ex-tenente do Guarujá e Praia Grande, que deixou a polícia há dois anos para assumir a cadeira na Câmara Municipal.
Tensão. Se em maio de 2006, época dos ataques do PCC, a Baixada já havia se destacado como um dos palcos mais sangrentos da semana da suposta reação policial, com dez assassinatos de autoria desconhecida e uma resistência seguida de morte, a tensão entre o crime organizado e policiais se exacerbou de 2008 para cá.
Nas investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santos, ligado ao Ministério Público Estadual, escutas telefônicas na Penitenciária de Presidente Venceslau ligaram crimes cometidos contra quatro policiais em 2008 em Praia Grande (dois homicídios e duas tentativas) a integrantes do PCC. À mesma conclusão chegaram para a morte de dois PMs de São Vicente e de uma ameaça no Guarujá.
"Quando você toma um tapa na cara, ou você abaixa a cabeça ou dá um de volta. Os comandantes da polícia estiveram na rua 20 anos atrás. Não entendem o que ocorre", diz um policial do Guarujá, que deu entrevista sob a condição de não ser identificado. Com "mais de dez resistências seguidas de morte", ele diz que dorme com a pistola ao lado da cama e nunca mais andou de carro com a mulher e o filho, para evitar riscos.
O comando de Policiamento da PM do Interior 6, responsável pela Baixada e Vale do Ribeira, pondera que muitos policiais são vítimas de assassinatos durante os bicos. E lembra que na sexta-feira foi preso o assassino do sargento Luiz Alberto Pereira, morto em 2007 enquanto fazia a segurança de um condomínio no Guarujá. Segundo o comando, as investigações mostraram que ele morreu não porque era PM, mas porque interveio em um caso de roubo. Em 2009, 66 policiais morreram durante a folga no Estado.
O estopim do extermínio ninja
Em resposta à morte de vigilante julgado e condenado pelo PCC, policiais deram início à onda de violência que assombrou a Baixada Santista em abril. Ex-PM diz que revide é forma de ''marcar território''
13 de junho de 2010 | 0h 00
Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Guarujá. Favela da Aldeia, onde Anderson dos Santos, acusado de pedofilia, foi sequestrado; em resposta, policiais executaram 23 pessoas
Tudo começou em um pequeno barraco de madeira na Favela da Aldeia, em Vicente de Carvalho, bairro do Guarujá, lugar com ruas de terra encurralado entre o mangue e a linha de trem. Era lá onde o vigilante noturno Anderson Oliveira dos Santos, de 31 anos, vivia com a mulher, Kelly, uma filha e um enteado. Num sábado, dia 2 de abril, Kelly causou comoção na comunidade ao juntar mães que acusavam seu marido de passar filmes pornográficos e molestar quatro crianças.
Era o primeiro capítulo de uma história que duas semanas depois iria desencadear uma série de 23 assassinatos na Baixada Santista, a detenção de 18 policiais militares e levantar suspeitas de que um grupo de extermínio vinha atuando na região. O episódio, cujos indícios apontam para uma vingança destemperada, orquestrada por policiais, refletiu a tensão decorrente da onda crescente de violência nas cidades de Guarujá, São Vicente, Cubatão e Santos, que no ano passado foram as principais responsáveis por elevar os índices de homicídio no Estado depois de dez anos em queda.
Ainda no sábado, Anderson, o vigilante acusado pelos abusos, foi deslocado por cerca de 20 quilômetros em uma van para um barraco na Vila Baiana, favela que fica no pico de um morro do Guarujá. No local, foi organizado um debate que teve a participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), encabeçado por Eduardinho, chefe do crime na Aldeia, Natal e Gato Félix, além das mães e das crianças envolvidas na história.
No julgamento informal, Anderson provavelmente foi condenado, já que no mesmo dia do debate o acusado desapareceu.
Resposta. Poderia ser só mais uma das sentenças surreais dos tribunais paralelos organizados por criminosos que se espalham pelas periferias do Estado, não fosse Anderson irmão de um policial militar que trabalhava em Diadema. Nesse caso, a ousadia teria resposta. Juntamente com um grupo de policiais, Célio, irmão de Anderson, iniciou incursões permanentes ao longo de duas semanas em busca do corpo desaparecido.
"Foram duas semanas de sofrimento. Quem eles encontravam, davam tabefes. Bateram em deficientes, deram tiro para cima, humilharam mulheres e crianças", conta a tia de uma das meninas supostamente molestada, que pediu para não ser identificada.
No dia 18 de abril, um domingo, as coisas esquentaram de vez. Uma hora depois do jogo do Santos na semifinal do paulista, às 19 horas, duas motos com homens encapuzados cercaram o Fiat Siena do soldado Paulo Raphael Ferreira Pires e o executaram com dez tiros de fuzil. Testemunhas ouvidas pela polícia disseram que o policial morto e seu irmão, Paulo Rodrigo, também policial do Guarujá, faziam parte do grupo que praticava as incursões na Favela da Aldeia em busca do corpo do vigia desaparecido.
Foi o estopim para que a vingança tivesse início. Ao longo da noite e da madrugada do dia 19, na segunda-feira, cinco pessoas foram mortas no bairro de Vicente de Carvalho, que compreende as favelas da Aldeia, da Prainha e de PaeCara, região onde o policial foi morto. Dois dias depois, outra pessoa foi assassinada em Vicente de Carvalho e quatro morreram em São Vicente. Assim como aconteceu em São Paulo em maio de 2006, autoridades que investigam o caso acreditam que houve uma resposta emocional por parte de policiais aos ataques de criminosos. E, assim como em São Paulo, na semana dos assassinatos as escolas de Vicente de Carvalho não tiveram aulas, as portas do comércio fecharam e poucos tiveram coragem de sair às ruas.
Desequilíbrio. Depois de dez anos consecutivos registrando queda de assassinatos, o Estado de São Paulo teve alta de homicídios pela primeira vez em 2009. Foi um crescimento sutil, com 1.235 casos, só 33 a mais do que no ano anterior, o que representou menos de 3% de alta. Grande parte do aumento se deve às cidades de Guarujá, Santos, Cubatão e São Vicente que, juntas, tiveram 176 assassinatos, 62 a mais do que em 2008 - crescimento de 54%.
No mês de abril, época dos assassinatos, o índice de homicídios na Baixada Santista foi menor do que em abril de 2009. Apesar do massacre ocorrido na semana de 18 a 26 de abril, a região fechou o mês com 37 homicídios, um a menos do que o total de abril passado.
"Esse episódio reflete um problema que poucos querem enxergar e está se repetindo. O PCC comanda o tráfico nas favelas e é forte na Baixada. São vizinhos de policiais. Muitos deles são ameaçados e não contam com o respaldo do comando. Para muitos policiais, a solução é partir para cima, senão eles perdem o respeito no território", explica o vereador do Guarujá Ronald Luiz Nicolaci, tenente da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) entre 1995 e 1998, ex-tenente do Guarujá e Praia Grande, que deixou a polícia há dois anos para assumir a cadeira na Câmara Municipal.
Tensão. Se em maio de 2006, época dos ataques do PCC, a Baixada já havia se destacado como um dos palcos mais sangrentos da semana da suposta reação policial, com dez assassinatos de autoria desconhecida e uma resistência seguida de morte, a tensão entre o crime organizado e policiais se exacerbou de 2008 para cá.
Nas investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santos, ligado ao Ministério Público Estadual, escutas telefônicas na Penitenciária de Presidente Venceslau ligaram crimes cometidos contra quatro policiais em 2008 em Praia Grande (dois homicídios e duas tentativas) a integrantes do PCC. À mesma conclusão chegaram para a morte de dois PMs de São Vicente e de uma ameaça no Guarujá.
"Quando você toma um tapa na cara, ou você abaixa a cabeça ou dá um de volta. Os comandantes da polícia estiveram na rua 20 anos atrás. Não entendem o que ocorre", diz um policial do Guarujá, que deu entrevista sob a condição de não ser identificado. Com "mais de dez resistências seguidas de morte", ele diz que dorme com a pistola ao lado da cama e nunca mais andou de carro com a mulher e o filho, para evitar riscos.
O comando de Policiamento da PM do Interior 6, responsável pela Baixada e Vale do Ribeira, pondera que muitos policiais são vítimas de assassinatos durante os bicos. E lembra que na sexta-feira foi preso o assassino do sargento Luiz Alberto Pereira, morto em 2007 enquanto fazia a segurança de um condomínio no Guarujá. Segundo o comando, as investigações mostraram que ele morreu não porque era PM, mas porque interveio em um caso de roubo. Em 2009, 66 policiais morreram durante a folga no Estado.
Reunião do Fórum Estadual DCA -SP
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP
Reunião do Fórum Estadual DCA -SP
Proposta de pauta:
Pauta Única
09:30 Encontro Região Sudeste e Informes
Dia 19/06/2010 das 09h30 as 17h00
Local: Rua arruda Alvim, 96
Sindicato dos Psicólogos
Próx. Ao Metrô clinicas
Executiva do Fórum Estadual DCA
Reunião do Fórum Estadual DCA -SP
Proposta de pauta:
Pauta Única
09:30 Encontro Região Sudeste e Informes
Dia 19/06/2010 das 09h30 as 17h00
Local: Rua arruda Alvim, 96
Sindicato dos Psicólogos
Próx. Ao Metrô clinicas
Executiva do Fórum Estadual DCA
Boa Noticia


Não só de noticias ruins vive o blog, a 6 dias nasceu o pequeno Eric, filho da minha amiga e companheira Aurea com o Eduardo, a criança como todos podem vê é linda! KKK A corujice do tio já baixando aqui!
O nasscimento de uma criança é um acontecimento especial demais, principalmente quando é uma criança que sabemos que iremos acompanhar a sua vida.
Parabéns Aurea e Edu.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Convite Reunião - Fórum DCA Campinas - Junho 2010
Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.
Data: 22 / 06 / 2010 (terça- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Informes;Avaliação Mesa Redonda sobre uso de alcool e drogas por crianças e adolescentes;Plano decenal da criança e do adolescente do municipio de campinas
Data: 22 / 06 / 2010 (terça- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Informes;Avaliação Mesa Redonda sobre uso de alcool e drogas por crianças e adolescentes;Plano decenal da criança e do adolescente do municipio de campinas
sábado, 12 de junho de 2010
Mudança na lei florestal permite ao agronegócio desmatar ainda mais
“Aldo Rebelo cria falsa polarização entre progresso nacional e intervencionismo estrangeiro”, critica Frei Sérgio
09/06/2010
Eduardo Sales de Lima
da Redação
Impactos ambientais e humanos Áreas protegidas
O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) entregou, no dia 8, o relatório final com propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. ONGs ambientalistas e organizações sociais camponesas, entretanto, criticam-no por ter encampado as pautas do setor ruralista do Congresso Nacional. A visão de grande parte dos movimentos, dentre eles a Via Campesina, é a de que, com a aprovação do novo código, o agronegócio consolidará áreas já desmatadas em reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) e, assim, ficarão perdoados grandes produtores rurais que cometeram infrações ambientais.
O engenheiro florestal Luiz Zarref, ligado à Via Campesina, afirma que o novo código é resultado de mais um forte lobby no parlamento, sobretudo dos grandes produtores de óleo de palma (dendê), que devastam as florestas tropicais da Indonésia e da Malásia, além dos já conhecidos produtores de celulose (eucalipto). “O objetivo é de que as reservas legais, principalmente na região amazônica, possam ser recompostas por espécies exóticas, como a palma e o eucalipto”, explica.
“A proposta que o Rebelo está encampando é a proposta do agronegócio”, adverte Frei Sérgio Görgen, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O que reforça tal afirmação é que o relatório com as mudanças no código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de 8 de junho, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Há denúncias de que os ruralistas teriam impedido a participação plena de inúmeras organizações sociais, além de terem apressado o processo de consulta pública. Todas as dezenove audiências públicas comandadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados foram realizadas em “capitais” do agronegócios. Raquel Izidoro, membro da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef), esteve na audiência do dia 3 de fevereiro em Ribeirão Preto (SP) e reclama da falta de democracia que presenciou na ocasião. “O código de 1965 veio de uma época de muitas lutas sociais, o que não está acontecendo agora. Na audiência em Ribeirão Preto, o tempo das organizações sociais era bem controlado, ao contrário do tempo daqueles que se pronunciavam defendendo os interesses do agronegócio”, recorda.
Equívocos
De acordo com Luiz Zarref, o deputado Aldo Rebelo, ao assumir os anseios de expansão espacial do setor ruralista e rebater veementemente as críticas de ONGs ambientalistas estrangeiras contra ele, sobretudo o Greenpeace, incorre em “erro de leitura política”. “Ele está considerando o debate público de criação de novo código florestal como uma disputa entre nacionalismo e intervenção estrangeira. Ora, ele está esquecendo que o agronegócio é, justamente, uma grande injeção de capital estrangeiro dentro do país”.
Zarref denuncia que “o interesse do capital externo é destruir toda a nossa floresta, transformar ela em carvão para a extração de minérios, substituir por cana, gado e algodão para exportar, transformando tudo em commodities”. Relacionados a isso ou não, cifras da última campanha eleitoral podem elucidar certas atitudes. De acordo com a página na internet da ONG Transparência Brasil, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros e mais R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel.
Segundo Frei Sérgio, a polarização que o deputado Aldo Rebelo engendra, a de que existe uma intervenção de ONGs internacionais que não querem que o país progrida é falsa. “Não é proteção da nação que ele está fazendo, é justamente entregar nossos rios, nossas florestas para meia dúzia de transnacionais”, conclui.
Manejo
Entre os argumentos do deputado federal e da frente ruralista para a implementação de um novo Código Florestal Brasileiro, está o de que a agropecuária precisa de mais espaço. Em recente estudo coordenado por Gerd Sparovek, professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que ainda será publicado, o atual código já permite que 104 milhões de hectares sejam desnecessariamente, mas legalmente, desmatados.
Sparovek destaca, por outro lado, que a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas ocupadas com pecuária extensiva. O estudo aponta que a pecuária brasileira para o corte ocupa 211 milhões de hectares. A conclusão de seu estudo é de que a integração da agricultura com a pecuária, o manejo mais intensivo das pastagens através da correção do solo e sua adubação ainda são práticas pouco aplicadas pelos pecuaristas no Brasil.
Noves fora o espaço mal utilizado pelo agronegócio, mais um “erro” do deputado Aldo Rebelo, segundo Zarref, é enxergar a incompatibilidade entre o respeito à natureza e produção agropecuária. “Quando se fala do sistema convencional de produção agropecuária, baseado em monocultura, mecanização pesada e produtos químicos, aí, de fato, isso é totalmente incompatível com a natureza. Agora, quando se fala de sistemas complexos e agroecológicos de produção de alimentos saudáveis, não há essa incompatibilidade entre natureza e produção”, explica Zarref.
O engenheiro florestal defende que o agronegócio não dá conta de produzir e preservar o meio ambiente, e a agricultura camponesa, sim. “Estamos falando que a reserva legal é um espaço privilegiado para desenvolver alimentos saudáveis com conservação da natureza; e ele [Aldo Rebelo] só consegue enxergar a produção convencional, baseada na revolução verde”, pondera.
De acordo com Luiz Zarref, o código atual permite um manejo de reservas legais, mas é necessária uma regulamentação para este manejo e assistência técnica qualificada. Ele defende que a viabilidade econômica do manejo poderia ser potencializada com recursos financeiros voltados à implementação de projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da reserva legal e APP.
A intenção da frente ruralista é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. A assessoria de imprensa do deputado federal Aldo Rebelo informou à reportagem que, por estar concluindo o relatório, o parlamentar estaria momentaneamente impossibilitado de conceder entrevistas.
http://www.brasildefato.com.br:80/v01/agencia/nacional/mudanca-na-lei-florestal-permite-ao-agronegocio-desmatar-ainda-mais/view
09/06/2010
Eduardo Sales de Lima
da Redação
Impactos ambientais e humanos Áreas protegidas
O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) entregou, no dia 8, o relatório final com propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. ONGs ambientalistas e organizações sociais camponesas, entretanto, criticam-no por ter encampado as pautas do setor ruralista do Congresso Nacional. A visão de grande parte dos movimentos, dentre eles a Via Campesina, é a de que, com a aprovação do novo código, o agronegócio consolidará áreas já desmatadas em reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) e, assim, ficarão perdoados grandes produtores rurais que cometeram infrações ambientais.
O engenheiro florestal Luiz Zarref, ligado à Via Campesina, afirma que o novo código é resultado de mais um forte lobby no parlamento, sobretudo dos grandes produtores de óleo de palma (dendê), que devastam as florestas tropicais da Indonésia e da Malásia, além dos já conhecidos produtores de celulose (eucalipto). “O objetivo é de que as reservas legais, principalmente na região amazônica, possam ser recompostas por espécies exóticas, como a palma e o eucalipto”, explica.
“A proposta que o Rebelo está encampando é a proposta do agronegócio”, adverte Frei Sérgio Görgen, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O que reforça tal afirmação é que o relatório com as mudanças no código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de 8 de junho, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Há denúncias de que os ruralistas teriam impedido a participação plena de inúmeras organizações sociais, além de terem apressado o processo de consulta pública. Todas as dezenove audiências públicas comandadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados foram realizadas em “capitais” do agronegócios. Raquel Izidoro, membro da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef), esteve na audiência do dia 3 de fevereiro em Ribeirão Preto (SP) e reclama da falta de democracia que presenciou na ocasião. “O código de 1965 veio de uma época de muitas lutas sociais, o que não está acontecendo agora. Na audiência em Ribeirão Preto, o tempo das organizações sociais era bem controlado, ao contrário do tempo daqueles que se pronunciavam defendendo os interesses do agronegócio”, recorda.
Equívocos
De acordo com Luiz Zarref, o deputado Aldo Rebelo, ao assumir os anseios de expansão espacial do setor ruralista e rebater veementemente as críticas de ONGs ambientalistas estrangeiras contra ele, sobretudo o Greenpeace, incorre em “erro de leitura política”. “Ele está considerando o debate público de criação de novo código florestal como uma disputa entre nacionalismo e intervenção estrangeira. Ora, ele está esquecendo que o agronegócio é, justamente, uma grande injeção de capital estrangeiro dentro do país”.
Zarref denuncia que “o interesse do capital externo é destruir toda a nossa floresta, transformar ela em carvão para a extração de minérios, substituir por cana, gado e algodão para exportar, transformando tudo em commodities”. Relacionados a isso ou não, cifras da última campanha eleitoral podem elucidar certas atitudes. De acordo com a página na internet da ONG Transparência Brasil, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros e mais R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel.
Segundo Frei Sérgio, a polarização que o deputado Aldo Rebelo engendra, a de que existe uma intervenção de ONGs internacionais que não querem que o país progrida é falsa. “Não é proteção da nação que ele está fazendo, é justamente entregar nossos rios, nossas florestas para meia dúzia de transnacionais”, conclui.
Manejo
Entre os argumentos do deputado federal e da frente ruralista para a implementação de um novo Código Florestal Brasileiro, está o de que a agropecuária precisa de mais espaço. Em recente estudo coordenado por Gerd Sparovek, professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que ainda será publicado, o atual código já permite que 104 milhões de hectares sejam desnecessariamente, mas legalmente, desmatados.
Sparovek destaca, por outro lado, que a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas ocupadas com pecuária extensiva. O estudo aponta que a pecuária brasileira para o corte ocupa 211 milhões de hectares. A conclusão de seu estudo é de que a integração da agricultura com a pecuária, o manejo mais intensivo das pastagens através da correção do solo e sua adubação ainda são práticas pouco aplicadas pelos pecuaristas no Brasil.
Noves fora o espaço mal utilizado pelo agronegócio, mais um “erro” do deputado Aldo Rebelo, segundo Zarref, é enxergar a incompatibilidade entre o respeito à natureza e produção agropecuária. “Quando se fala do sistema convencional de produção agropecuária, baseado em monocultura, mecanização pesada e produtos químicos, aí, de fato, isso é totalmente incompatível com a natureza. Agora, quando se fala de sistemas complexos e agroecológicos de produção de alimentos saudáveis, não há essa incompatibilidade entre natureza e produção”, explica Zarref.
O engenheiro florestal defende que o agronegócio não dá conta de produzir e preservar o meio ambiente, e a agricultura camponesa, sim. “Estamos falando que a reserva legal é um espaço privilegiado para desenvolver alimentos saudáveis com conservação da natureza; e ele [Aldo Rebelo] só consegue enxergar a produção convencional, baseada na revolução verde”, pondera.
De acordo com Luiz Zarref, o código atual permite um manejo de reservas legais, mas é necessária uma regulamentação para este manejo e assistência técnica qualificada. Ele defende que a viabilidade econômica do manejo poderia ser potencializada com recursos financeiros voltados à implementação de projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da reserva legal e APP.
A intenção da frente ruralista é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. A assessoria de imprensa do deputado federal Aldo Rebelo informou à reportagem que, por estar concluindo o relatório, o parlamentar estaria momentaneamente impossibilitado de conceder entrevistas.
http://www.brasildefato.com.br:80/v01/agencia/nacional/mudanca-na-lei-florestal-permite-ao-agronegocio-desmatar-ainda-mais/view
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Testemunha do caso Manoel Mattos sofre atentado
Na noite desta quarta-feira, dia 9 de junho de 2010, Maximiano Rodrigues Alves sofreu um atentado a bala no município de Itambé, em Pernambuco. Testemunhas afirmam que um homem na garupa de uma moto efetuou quatro disparos de arma de fogo contra Maximiano, que foi atingido por um tiro de raspão na cabeça. O comerciante, de 45 anos, é testemunha no processo que investiga a execução, em janeiro de 2009, do advogado e ex-vereador Manoel Mattos, que desde a década de 1990 denunciava a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
É fundamental que se esclareça se existe ou não relação entre o atentado e o assassinato de Manoel Mattos. No entanto, levando-se em consideração que o trabalho investigativo e o processamento judicial do crime ficarão nas mãos das autoridades locais, as perspectivas de elucidação não são das melhores. Nos últimos dez anos, mais de 200 crimes de execução foram praticados entre PE e PB, mas, apesar das denúncias qualificadas e dos esforços da Promotora de Justiça da Comarca de Itambé (PE), Dra. Rosemary Souto Maior, os grupos de extermínio continuam articulados e grande parte dos crimes permanece sem solução.
Não por acaso. É notória a participação de policiais e a influência de magistrados e políticos nos 'esquadrões da morte' da região. Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas. O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado, todos acusados de participação direta ou conivência com os grupos.
Antes, em 2002, a OEA já havia determinado ao Brasil a garantia de proteção da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas que denunciavam grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba – entre elas a Dra. Rosemary e os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro. Apesar desta decisão e de todas as denúncias, a falta de apuração das autoridades locais e o descaso com as determinações da OEA foram determinantes para o assassinato de Manoel Mattos.
O atentado de quarta-feira - e a desconfiança de que seja feita uma investigação isenta - é mais um episódio que evidencia a urgência de que, naquela região, a competência de investigar e processar crimes atribuídos a grupos de extermínio não fique à mercê da influência de agentes públicos ligados justamente aos grupos criminosos.
Isso só seria possível através da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um mecanismo jurídico que permite a federalização da investigação, do processamento judicial e do julgamento de crimes. Em outras palavras, significa dizer que a competência é transferida diretamente para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para a Justiça Federal, o que, em teoria, garante maior isenção.
No dia 24 deste mês de junho, o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para o assassinato de Manoel Mattos completa um ano emperrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fundamentado em um dossiê encaminhado pela Justiça Global e pela Dignitatis à Procuradoria Geral da República, o IDC não objetiva apenas a investigação do homicídio, mas abarca todas as denúncias envolvendo grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
O atentado sofrido por Maximiano ocorre apenas uma semana após a divulgação do relatório da ONU sobre execuções sumárias no Brasil, que citou textualmente o caso de Manoel Mattos e reforçou a importância dos processos de federalização. "Os esforços para combater os grupos de extermínio (no Brasil) foram recebidos com resistência violenta. (...) A tendência geral tem sido de que os casos não são transferidos (para a esfera federal). Um pedido de federalização sobre o assassinato de Manoel Mattos estava ainda pendente de julgamento até a data deste relatório”, diz o texto do documento.
Junto com dona Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, as organizações abaixo assinadas reforçam a necessidade de instauração do IDC e comunicam que estão oficiando a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a própria ministra do STJ, Laurita Vaz, relatora do processo de IDC, sobre o atentado de quarta-feira.
Nair Ávila
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
Justiça Global
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco
É fundamental que se esclareça se existe ou não relação entre o atentado e o assassinato de Manoel Mattos. No entanto, levando-se em consideração que o trabalho investigativo e o processamento judicial do crime ficarão nas mãos das autoridades locais, as perspectivas de elucidação não são das melhores. Nos últimos dez anos, mais de 200 crimes de execução foram praticados entre PE e PB, mas, apesar das denúncias qualificadas e dos esforços da Promotora de Justiça da Comarca de Itambé (PE), Dra. Rosemary Souto Maior, os grupos de extermínio continuam articulados e grande parte dos crimes permanece sem solução.
Não por acaso. É notória a participação de policiais e a influência de magistrados e políticos nos 'esquadrões da morte' da região. Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas. O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado, todos acusados de participação direta ou conivência com os grupos.
Antes, em 2002, a OEA já havia determinado ao Brasil a garantia de proteção da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas que denunciavam grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba – entre elas a Dra. Rosemary e os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro. Apesar desta decisão e de todas as denúncias, a falta de apuração das autoridades locais e o descaso com as determinações da OEA foram determinantes para o assassinato de Manoel Mattos.
O atentado de quarta-feira - e a desconfiança de que seja feita uma investigação isenta - é mais um episódio que evidencia a urgência de que, naquela região, a competência de investigar e processar crimes atribuídos a grupos de extermínio não fique à mercê da influência de agentes públicos ligados justamente aos grupos criminosos.
Isso só seria possível através da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um mecanismo jurídico que permite a federalização da investigação, do processamento judicial e do julgamento de crimes. Em outras palavras, significa dizer que a competência é transferida diretamente para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para a Justiça Federal, o que, em teoria, garante maior isenção.
No dia 24 deste mês de junho, o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para o assassinato de Manoel Mattos completa um ano emperrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fundamentado em um dossiê encaminhado pela Justiça Global e pela Dignitatis à Procuradoria Geral da República, o IDC não objetiva apenas a investigação do homicídio, mas abarca todas as denúncias envolvendo grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.
O atentado sofrido por Maximiano ocorre apenas uma semana após a divulgação do relatório da ONU sobre execuções sumárias no Brasil, que citou textualmente o caso de Manoel Mattos e reforçou a importância dos processos de federalização. "Os esforços para combater os grupos de extermínio (no Brasil) foram recebidos com resistência violenta. (...) A tendência geral tem sido de que os casos não são transferidos (para a esfera federal). Um pedido de federalização sobre o assassinato de Manoel Mattos estava ainda pendente de julgamento até a data deste relatório”, diz o texto do documento.
Junto com dona Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, as organizações abaixo assinadas reforçam a necessidade de instauração do IDC e comunicam que estão oficiando a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a própria ministra do STJ, Laurita Vaz, relatora do processo de IDC, sobre o atentado de quarta-feira.
Nair Ávila
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
Justiça Global
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco
NOTA PÚBLICA
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade comprometida com a democratização do Poder Judiciário brasileiro, diante do movimento de greve deflagrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público para manifestar o seguinte:
1. A greve é um direito dos servidores públicos;
2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;
3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;
4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;
5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;
6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;
7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;
8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;
9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.
10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.
São Paulo, 11 de junho de 2010.
O Conselho de Administração
1. A greve é um direito dos servidores públicos;
2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;
3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;
4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;
5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;
6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;
7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;
8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;
9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.
10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.
São Paulo, 11 de junho de 2010.
O Conselho de Administração
94 mil crianças ainda trabalham no Pará
Apesar do trabalho infantil no Pará ter caído quase 5% no último ano, ainda existem cerca de 94 mil crianças entre cinco e 14 anos ocupadas em todo o Estado, sendo quase 40% apenas no setor agrícola. No Pará, do total da população de crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade (2.103.482), cerca de 11,42% estão ocupadas.
Os números foram apresentados pelo Dieese-Pa ontem pela manhã na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) durante o lançamento da campanha estadual de Combate ao Trabalho Infantil intitulada “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil”, lançada ao mesmo tempo em todos os Estados da federação.
O garoto propaganda da campanha é o jogador Robinho. A ação envolve organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fifa. “A orientação é que os jogadores do Brasil entrem em campo na África com a faixa criticando a exploração do trabalho”, disse Socorro Menezes, gerente de Média Complexidade da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Sedes.
Essa redução da ocorrência do trabalho infantil, segundo Socorro, se deve à efetivação de políticas públicas no Estado, com ações de fortalecimento da rede sócio-assistencial, como o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes e a implantação de ações de inclusão produtiva para as famílias, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
AÇÕES
Existem hoje nos 143 municípios paraenses Centros de Referência De Assistência Social (Cras) onde se dão as ações de combate a esse tipo de exploração. “Trabalhamos a prevenção e a promoção das famílias, tirando-as da situação de vulnerabilidade. Existem ainda os Centros de Referência Especializados (Creas) em 44 municípios, que trabalham as famílias já em situação de risco social”.
Hoje o Estado atende a cerca de 28 mil crianças e adolescentes que recebem Bolsa-Família no valor de até R$ 185 reais. “Para receber a criança precisa estar na escola e recebe acompanhamento dos centros de referência. Só esse ano o Pará já recebeu quase R$ 4 milhões para desenvolvimento dessas ações”.
Em toda a Região Norte, segundo o Dieese, com idade entre cinco e 17 anos, estão ocupadas 451.016 crianças e adolescentes. Deste total (em números absolutos e sem considerar a População Economicamente Ativa de cada Estado), o maior contingente (53,25%) situa-se no Estado do Pará: são cerca de 240.180 crianças e adolescentes ocupados.
No Pará com idade entre cinco e nove anos existem 13.005 crianças ocupadas, o que representa 68,63% de todas as crianças ocupadas nesta faixa etária da Região Norte (18.947). Com idade entre 10 e 14 anos estão ocupadas no Pará 81.360 crianças, o que corresponde a 51,57% de todas as crianças de 10 a 14 anos ocupadas na Região Norte (157.754) e com idade entre 15 a 17 anos estão ocupados no Pará 145.815 adolescentes, que corresponde a 53,16% de todos os adolescentes ocupados na Região Norte (274.315).
“Portanto no Estado do Pará somente crianças com idade entre cinco e 14 anos ocupados são 94.365 representando 53,40% de todas as crianças com a mesma situação e idade de toda a Região Norte (176.701)”.
SALÁRIO
No Pará ganhando até meio salário mínimo existem 49,2% das famílias; ganhando mais de meio salário mínimo há no Pará 28,6% das famílias; ganhando de um a dois salários existem 10,7% das famílias; de dois a três há 2,6% das famílias; mais de três a cinco há 2,1% das famílias e mais de cinco apenas 0,7% das famílias.
“Isto quer dizer que com ganhos de até um salário mínimo temos no Pará um total de 77,8% das famílias com crianças de 0 a 14 anos”, destaca Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese-PA.
Fonte: Diario do Pará
Os números foram apresentados pelo Dieese-Pa ontem pela manhã na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) durante o lançamento da campanha estadual de Combate ao Trabalho Infantil intitulada “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil”, lançada ao mesmo tempo em todos os Estados da federação.
O garoto propaganda da campanha é o jogador Robinho. A ação envolve organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fifa. “A orientação é que os jogadores do Brasil entrem em campo na África com a faixa criticando a exploração do trabalho”, disse Socorro Menezes, gerente de Média Complexidade da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Sedes.
Essa redução da ocorrência do trabalho infantil, segundo Socorro, se deve à efetivação de políticas públicas no Estado, com ações de fortalecimento da rede sócio-assistencial, como o sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes e a implantação de ações de inclusão produtiva para as famílias, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
AÇÕES
Existem hoje nos 143 municípios paraenses Centros de Referência De Assistência Social (Cras) onde se dão as ações de combate a esse tipo de exploração. “Trabalhamos a prevenção e a promoção das famílias, tirando-as da situação de vulnerabilidade. Existem ainda os Centros de Referência Especializados (Creas) em 44 municípios, que trabalham as famílias já em situação de risco social”.
Hoje o Estado atende a cerca de 28 mil crianças e adolescentes que recebem Bolsa-Família no valor de até R$ 185 reais. “Para receber a criança precisa estar na escola e recebe acompanhamento dos centros de referência. Só esse ano o Pará já recebeu quase R$ 4 milhões para desenvolvimento dessas ações”.
Em toda a Região Norte, segundo o Dieese, com idade entre cinco e 17 anos, estão ocupadas 451.016 crianças e adolescentes. Deste total (em números absolutos e sem considerar a População Economicamente Ativa de cada Estado), o maior contingente (53,25%) situa-se no Estado do Pará: são cerca de 240.180 crianças e adolescentes ocupados.
No Pará com idade entre cinco e nove anos existem 13.005 crianças ocupadas, o que representa 68,63% de todas as crianças ocupadas nesta faixa etária da Região Norte (18.947). Com idade entre 10 e 14 anos estão ocupadas no Pará 81.360 crianças, o que corresponde a 51,57% de todas as crianças de 10 a 14 anos ocupadas na Região Norte (157.754) e com idade entre 15 a 17 anos estão ocupados no Pará 145.815 adolescentes, que corresponde a 53,16% de todos os adolescentes ocupados na Região Norte (274.315).
“Portanto no Estado do Pará somente crianças com idade entre cinco e 14 anos ocupados são 94.365 representando 53,40% de todas as crianças com a mesma situação e idade de toda a Região Norte (176.701)”.
SALÁRIO
No Pará ganhando até meio salário mínimo existem 49,2% das famílias; ganhando mais de meio salário mínimo há no Pará 28,6% das famílias; ganhando de um a dois salários existem 10,7% das famílias; de dois a três há 2,6% das famílias; mais de três a cinco há 2,1% das famílias e mais de cinco apenas 0,7% das famílias.
“Isto quer dizer que com ganhos de até um salário mínimo temos no Pará um total de 77,8% das famílias com crianças de 0 a 14 anos”, destaca Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese-PA.
Fonte: Diario do Pará
quinta-feira, 10 de junho de 2010
DIA DE LUTA CONTRA TORTURA

DIA DE LUTA CONTRA TORTURA
Data: 24 de junho
Local: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito/USP – Largo São Francisco
Horário: 14hs
PROGRAMAÇÃO
14hs – Mesa de Abertura
Maria Auxiliadora Arantes - Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – SDH
14h20 – Palestras
- Julgamento da ADPF/ CASO ARAGUAIA (julgamento na Corte)
Criméia de Almeida – Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
- Segurança Pública, tortura e letalidade das policias na atualidade
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – área de Direitos Humanos do Ministério Público
- O Mecanismo de Prevenção contra tortura do Protocolo Facultativo da Convenção Contra Tortura da ONU
José de Jesus – Pastoral Carcerária Nacional
- Dez anos da visita do Relator Especial da ONU e o PNDH III
Gorete Marques – ACAT-Brasil
16h – Depoimentos das vítimas e familiares de vítimas
17hs – Encerramento
terça-feira, 8 de junho de 2010
DO ACAMPAMENTO INDÍGENA REVOLUCIONÁRIO INSTALADO EM BRASÍLIA DEFRONTE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CONGRESSO NACIONAL
Os Índios instalados no Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), na
Capital da República, representando mais de 15 nações indígenas,
entendem que tenha chegado o momento de, através da presente Carta
Aberta, prestar à Nação brasileira e ao mundo através da rede mundial
de computadores (internet) que trata da temática indígena no Brasil,
alguns esclarecimentos de forma a evitarmos que informações caluniosas
e sem nenhum fundo de verdade venham a tentar minimizar e desacreditar
junto à opinião publica nossa luta.
1. O AIR se instalou na Esplanada dos Ministérios em Brasília em 12 de
janeiro de 2010, logo após a publicação do Decreto nº 7056/09,
elaborado pela atual Direção da FUNAI e assinado pelo Presidente Lula,
totalmente à revelia dos Povos Indígenas e que pretende reestruturar o
órgão indigenista brasileiro.
2. Sua instalação se deveu e se deve, única e exclusivamente, à forma
intransigente, autoritária, antidemocrática e absolutista com a qual a
Direção da FUNAI vem tratando o assunto, o que acabou por nos deixar
sem qualquer outra alternativa a não ser a de buscarmos através da
instalação do AIR e de manifestações pacíficas junto ao Congresso
Nacional e opinião pública chamar a atenção das autoridades
brasileiras para a grave situação de crise em que se encontra a
política indigenista brasileira.
3. Aqueles que acompanham mais de perto o desenrolar dos
acontecimentos estão cientes de que a publicação do Decreto nº 7056/09
representa em síntese o esvaziamento e enfraquecimento da
representação da FUNAI em suas bases, e, por conseguinte, o
descumprimento do compromisso constitucional que a Nação tem com os
Povos Indígenas.
4. É fato que tanto os Povos Indígenas como os servidores da FUNAI
verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos indígenas há
mais de 30 anos lutam pela reestruturação do órgão, a qual sempre teve
como linha mestra a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista
em suas bases pois sabemos que seu enfraquecimento nos locais onde
estão as terras e os povos indígenas só fortalece a atuação daqueles
que têm amplos interesses econômicos nas riquezas que lá existem.
5. Ao promover, portanto, uma reestruturação que fragiliza o órgão
indigenista, a atual Direção da FUNAI apenas sinaliza a todos para
quem de fato está trabalhando e ao defender esses interesses apunhalou
pelas costas, de forma maquiavélica e torpe, mais de 600.000 índios
brasileiros, bem como rasgou e jogou na latrina compromissos
internacionais firmados pelo Brasil, como, por exemplo, a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho.
6. Estamos aqui há mais de 5 meses e daqui não vamos sair pois
entendemos que se agora, nesse momento, não lutarmos pelos nossos
direitos, não lutarmos para fazermos valer todo um passado de briga,
onde tantos dos nossos tombaram, estaremos definitivamente fadados ao
fim enquanto Povos Indígenas.
7. Vivemos hoje um retrocesso sem precedentes tanto no trato da
questão indígena, como de todo o arcabouço legal que construímos ao
longo desses anos e que elevou a Brasil a um ser um dos países com
legislação ambiental e até mesmo indigenista mais avançados do mundo.
Isso é fato incontestável!
8. Em nome de um crescimento econômico pleiteado por toda a Nação,
temos nossos territórios impactados por estradas, ferrovias,
hidrelétricas e outros empreendimentos, todos aprovados pela FUNAI com
um simples “sem óbices ao empreendimento x ou y“, sem que nesse
processo se garanta o pleno cumprimento da legislação ambiental e
indigenista que ainda está em vigor.
9. A UHE Belo Monte é exemplo cabal de nossa afirmativa e serviu para
materializar o que até então era de conhecimento de poucos, mesmo
porque aqueles poucos servidores que no cumprimento do dever cuidaram
de denunciar o que acontecia nos bastidores da FUNAI, foram
sistematicamente assediados moralmente pelos atuais dirigentes.
10. As “negociatas“ que envolvem a aprovação de Belo Monte e a
exemplar reação da população indígena e não indígena que será
irreversivelmente por ela afetada, trazem a público a verdadeira
ditadura aos moldes do regime militar em que hoje vivemos, pois não
foram somente os técnicos da FUNAI os assediados. Os meios de
comunicação têm noticiado freqüentemente a situação dos técnicos do
IBAMA e do Instituto Chico Mendes, que também passam pela mesma
situação.
11. Antecipamos aqui que, como todos os brasileiros, queremos também o
progresso, o desenvolvimento, entretanto esse progresso não pode estar
condicionado a deixarmos para as gerações futuras o caos ambiental que
hoje gestamos na avidez do lucro para empresários nacionais e
internacionais.
12. Lamentamos profundamente que antigos aliados dos Povos Indígenas,
sem que tenhamos uma explicação convincente, tenham nos virado as
costas, usando instrumentos que lhes tiram a dignidade e a
credibilidade na vã tentativa de tirar-nos a credibilidade.
13. A mais recente tentativa busca dar ao nosso movimento conotações
de cunho político ao afirmar que estaríamos sendo financiados por
partidos de oposição ao atual governo. Cabe inicialmente registrar que
o governo já financia seus opositores há muito tempo, basta acessar o
Portal da Transparência para constatar nossa afirmativa.
14. Estamos deixando claro que o nosso Acampamento Indígena
Revolucionário não tem qualquer vinculação ou motivação
político-partidária e vem se mantendo graças ao apoio dos moradores de
Brasília e entorno, de instituições de cunho religioso e dos próprios
acampados que felizmente a cada dia aumentam.
15. Ao contrário de outros que aqui chegam com diárias de colaborador,
de servidor, hospedam-se em bons hotéis, com carro a disposição, aqui
estamos contando com a caridade de alguns e a certeza de que nosso
movimento é por uma luta justa. Desde janeiro aqui enfrentamos com
mulheres e crianças chuva, fome, frio em abrigos improvisados.
16. Estamos sim construindo alianças políticas com o Congresso
Nacional, tendo por sinal recebido apoio de parlamentares tanto da
situação como da oposição. A nossa luta é isso, não vemos nada de
ilegal ou errado. Sem esse apoio não teríamos, por exemplo, como
barrar a recente tentativa de criar-se o Conselho Nacional de Política
Indigenista, mais um instrumento de manipulação dos Povos Indígenas
gestado na nefasta gestão do Sr. Marcio Meira.
17. Sem esse apoio não teríamos como levar aos parlamentares a grave
situação de crise imposta ao órgão indigenista pelo Sr Marcio Meira,
na expectativa de que nossas denúncias tenham algum eco junto às
instituições publicas, em especial junto ao Tribunal de Contas da
União a quem cabe investigar o que hoje acontece na FUNAI.
18. Graças a atuação do AIR, o Congresso Nacional sabe do verdadeiro
bordel em que hoje se transformou a FUNAI, tendo na figura da Chefe de
Gabinete sua maior gerente, pois a ela cabe principalmente as
nomeações espúrias de membros de partidos, sindicalistas, amigos,
amantes e outros chegados.
19. Hoje a maioria dos cargos comissionados da Fundação Nacional do
Índio encontra-se em mãos de pessoas totalmente alheias às atividades
e procedimentos legais que normatizam o serviço publico. A prova
inconteste de nossa afirmativa é o próprio Decreto nº 7056/09,
visivelmente elaborado por pessoas que nada ou pouco entendem das
atividades do órgão indigenista.
20. Todas as tentativas até agora adotadas pela Direção da FUNAI no
sentido de desqualificar a atuação do AIR não tem encontrado
ressonância, não só junto aos índios como também junto a instituições
que acreditamos sejam sérias como a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil). Dizer que nosso movimento não tem objetividade de pauta que
sustente nossa principal reivindicação que é a revogação do Decreto n.
7056/09 é desconhecer a manifestação de varias Associações Indígenas,
do conjunto de servidores da FUNAI através de sua Associação, do
SINDESP-DF, da CONDESEF entre outras.
21. Extinguir toda a representação da FUNAI no Estado do Paraná,
extinguir após literalmente enganar os Kayapó, a Unidade da FUNAI em
Redenção, deixar no abandono índios de recente contato na região da
Altamira, onde se instalará Belo Monte, com a extinção da Unidade de
Altamira, jogar de forma irresponsável o atendimento de todos os
parentes Guajajara para a cidade de Imperatriz, acabar com a Unidade
da FUNAI no Estado de Pernambuco, acabar com a Unidade da FUNAI em
Tangará da Serra, submeter os Maxacali a uma Unidade em Paulo Afonso
na Bahia, esses são apenas alguns dos itens desse nefasto Decreto que
fundamentam e dão objetividade a nossa reivindicação.
22. Transferir para Organizações Não Governamentais atribuições que
pela Lei são de responsabilidade da FUNAI, como a gestão dos recursos
da Renda Indígena, abrindo assim um amplo leque de negócios lucrativos
para essas instituições, demonstra o nível de patifaria da atual
direção da FUNAI. Cabe destacar que são as ONGs travestidas de
associações sem fins lucrativos que hoje ditam as diretrizes da
política indigenista brasileira.
23. Submeter servidores do quadro efetivo da Fundação Nacional do
Índio a um processo forçado de redistribuição para outros órgãos,
impor a todos aqueles que demonstram descontentamento com a atual
situação, práticas nazi-fascistas de opressão, esses são outros dos
itens desse nefasto Decreto que fundamentam e dão objetividade a nossa
reivindicação pela revogação do Decreto nº 7056/09.
24. O AIR (Acampamento Indígena Revolucionário) tem como segunda
reivindicação a imediata exoneração do Senhor Marcio Meira e sua
equipe. Sobre esse tema é bom inicialmente recordar que a equipe que
hoje dirige a FUNAI foi toda ela exonerada pelo então Ministro da
Cultura Gilberto Gil.
25. Na época várias foram as manifestações contrárias ao ato do
Ministro. Hoje é premente concluir-se que GIL TINHA RAZAO! Esperamos
que agora o Presidente da República tenha a mesma lucidez em exonerar
essas pessoas da atual direção da FUNAI, como teve lucidez o Ministro
Gilberto Gil em exonerar o patife-mor Marcio Meira. O ato de
exoneração à época do Marcio Meira só serviu para que o então
Ministério da Cultura (Gilberto Gil) finalizasse o mandato de seu
Ministério com tanto brilhantismo, reconhecido nacional e
internacionalmente.
26. Pois bem, dando objetividade a nossa segunda reivindicação,
apontamos o seguinte:
A) Coube a atual direção um intenso processo de aparelhamento político
partidário da FUNAI, que por não ter critérios técnicos mínimos, vêm
gerando a quase que paralisação das atividades da Fundação. Já há
algum tempo que temos vivido de eternas reuniões, encontros,
seminários, todos eles com participação escolhidas a dedo, ou seja, só
entra a turma do Presidente, reuniões que ao final redundam em outras
reuniões sem que seus resultados venham a alterar a grave situação em
que hoje vivem os índios em suas territórios.
B) Tem sido no mínimo vergonhoso o papel da FUNAI nas discussões que
tratam de empreendimentos em Territórios Indígenas. Numa inversão de
suas atribuições, quem de fato vem ditando as regras e condições
nessas discussões têm sido os empreendedores e a Casa Civil. Para os
Povos Indígenas a opção é uma só: Ou se aceita ou se aceita!
C) É visível o uso de recursos públicos e do aparelho de Estado em
benefício de Organizações Não Governamentais que atuam com a questão
indígena. Hoje membros importantes do CTI – Centro de Trabalho
Indigenista – integram o quadro de dirigentes e como tais cuidam de
convênios ou termos de Cooperação ou simples Pareceres para se
auto-beneficiarem.
D) É bom registrar que o CTI é apenas uma das ONGs que hoje
penduram-se nas benesses e facilidades que a Fundação Nacional do
Índio pode lhes propiciar. Não podemos aqui deixar de registrar a
atuação mesmo que indireta de ONGs como o ISA (Instituto
Sócio-Ambiental) que teve recentemente um de seus membros mais
proeminentes como um dos consultores da CNPI para a elaboração do novo
Estatuto dos Povos Indígenas, outra bomba atômica que está para
explodir no colo dos Povos Indígenas.
E) Apesar de tecer sérias criticas e divulgar que em sua gestão está
acabando com a danosa prática assistencialista da FUNAI, em nenhum
momento da história do indigenismo se viu sua execução de forma tão
intensa. A recente licitação no valor de R$ 400.000,00 para aquisição
de cestas básicas para os Xavantes, além de desnecessária, pois essa
atividade é de atribuição da CONAB (Companhia Nacional de
Abastecimento), evidencia com clareza a forma de gestão dos recursos
públicos da atual direção, qual seja, assistencialista e imoral!
F) A cooptação de líderes indígenas, organizações indígenas e índios
de um modo geral tem sido de um cinismo sem precedente. Quem por
ventura vier a discordar, se resolve via cesta básica, nomeações ou
via auxílio financeiro, diária de colaborador e outros instrumentos
possíveis de usar. Aos que se mantêm resistindo, a solução foi mais
simples ainda: Colocar a Força Nacional com poder de uso de armas
letais na porta da FUNAI há mais de 5 meses.
G) Graças a essa prática, a atual Direção da FUNAI levou ao descrédito
o que poderia ter sido um instrumento importante de política
indigenista, que foi a Comissão Nacional de Política Indigenista, hoje
tendo seus membros indígenas colocados ao extremo descrédito junto a
seus representados.
Líderes importantes e históricos do movimento indígena, como Akjaboro
Kayapó, foram literalmente usados nesse jogo sujo de cena de
representatividade criado pela atual direção da FUNAI.
Registramos aqui a situação de Akjaboro Kayapó, porque acompanhamos
através das Atas da CNPI sua luta pelo não fechamento de Redenção,
contra a instalação de Belo Monte e em defesa do Plano de Carreira da
FUNAI.
Como Akjaboro Kayapó vários outros foram enganados e iludidos pela
atual direção da FUNAI com eternas promessas de que nada seria feito
sem consultá-los.
H) É visível a intenção da atual direção da FUNAI de acabar com todo
um trabalho indigenista de mais de século, no sentido de inviabilizar
a convivência pacifica entre os Povos Indígenas quando, adotando de
métodos escusos, joga Índios contra Índios, o que resultou em conflito
sangrento entre Xavante e Kayapó, na porta da Fundação Nacional do
Índio (FUNAI) em janeiro deste ano.
Lembramos ao Presidente da FUNAI que os Povos Indígenas e seus
territórios não podem continuar a ser tratados como verdadeiros
feudos, que a política indigenista não pode ser levada tentando-se
classificar os índios como os índios do Presidente, da ONG X ou Y, do
servidor “A”ou “B”.
Esses são, portanto, apenas alguns dos fatos que fundamentam nossa
reivindicação quanto à necessidade urgente e premente de exonerar-se a
atual direção da FUNAI.
No atual momento inclusive é premente que ela ocorra o quanto antes
para que seja possível abrir algum canal decente de negociação com o
governo federal.
A máscara de “bom moço” do Sr. Marcio Meira e sua equipe inegavelmente
caiu ao chão, a insatisfação de índios e servidores é latente em todo
o território nacional e só tende a se agravar.
Mantê-lo e manter a sua equipe à frente da Fundação Nacional do Índio
é gerar para o governo Lula grave desgaste nacional e internacional.
Hoje o governo brasileiro encontra-se questionado em vários Fóruns
internacionais quanto ao tratamento que vem dando à questão indígena e
ambiental.
Para finalizar nossos esclarecimentos não poderíamos deixar de
registrar o seguinte:
1. É lamentavelmente visível nesse processo todo a inexplicável
omissão do Ministério Publico Federal, a quem caberia nossa defesa.
Denúncias escritas, Ofícios, abaixo assinados são encaminhados a essa
instituição sobre tudo o que acima registramos e nada é feito.
2. É lamentável que membros importantes do CIMI (Conselho Indigenista
Missionário) tenham se deixado levar por essa farsa em que se
transformou a FUNAI e seus dirigentes. Hoje vemos uma atuação no
mínimo dúbia dessa ONG que tem uma longa história de luta em nossa
defesa. Enquanto o Presidente da instituição luta lado a lado com os
Povos Indígenas e não indígenas pela não implantação de Belo Monte,
outros membros do CIMI se efetivam ocupando cargos comissionados na
FUNAI, portanto diretamente estão a concordar com o que está
acontecendo.
3. É lamentável o uso consentido de Organizações Indígenas como a
COIAB, APOINME entre outras, por parte da direção da FUNAI. Lembramos
que representatividade junto aos Povos Indígenas não se dá através de
CNPJ, mas sim através de um sistemático, coerente e honesto trabalho
junto aos Povos Indígenas nas aldeias.
Sabemos que algumas dessas organizações caíram em mais uma armadilha
governamental, que foi o processo de terceirização de atividades que
eram de responsabilidade do Estado e hoje encontram-se em séria
situação de dificuldades financeiras.
É exemplar a situação da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira), ontem gerenciando milhões de reais da FUNASA
(Fundação Nacional de Saúde), hoje com mais de um milhão em dívidas
trabalhistas, em dificuldades junto ao TCU (Tribunal de Contas da
União), o que a forçou inevitavelmente a iniciar uma Campanha pedindo
R$ 1,00 a quem possa lhe ajudar.
Como a COIAB, várias outras organizações indígenas estão hoje
absolutamente fragilizadas o que as torna presa fácil de interesses
outros que não aqueles para as quais foram criadas, que é a defesa dos
nossos Povos Indígenas.
4. É lamentável o silêncio de indigenistas, servidores da FUNAI e
outros que em passado recente diziam-se parceiros dos indígenas. É
justo afirmar que a Associação dos Servidores da FUNAI vem se
posicionando desde janeiro contrário ao Decreto, entretanto é fato
que, como bem detalhamos, a Fundação Nacional do Índio vive hoje grave
situação de assédio moral.
Enquanto uns não falam por simples medo, outros cuidam de aliar-se à
atual direção e de alguma forma auferir algum benefício, quer seja
através de Cargos Comissionados, quer seja através de diárias, ou
através da possibilidade de agasalhar um parente ou amigo.
Por fim, temos o compromisso de alertar a população brasileira para o
seguinte: Se hoje são os Povos Indígenas do Acampamento Indígena
Revolucionário que lutam para manter vivo o compromisso da Nação pelo
direito à liberdade de expressão, pelos direitos que a duras penas
conquistamos na última Assembléia Nacional Constituinte, amanhã pode
ser o servidor público, o aposentando e outros cidadãos que se vejam
forçados a ir a praça pública lembrar a todos nós que os tempos da
ditadura ficaram para trás.
Agradecemos todo o apoio que tem nos prestado a população de Brasília
e seu entorno, por compreender que se estamos “enfeiando a Esplanada”
“ com nossas toscas barracas é porque nossa realidade nos Territórios
Indígenas é bem mais feia.
Esperamos com essa Carta Aberta ter melhor explicado os motivos de
nossa luta e que assim outros cidadãos venham a se sensibilizar nos
doando gêneros alimentícios e material de limpeza. Não queremos e não
autorizamos que em nome do AIR se receba dinheiro da população.
Apelamos aos parentes que chegam a cada dia que passa de outras
regiões que tragam consigo seus produtos de roça.
Agradecemos aos parlamentares dos partidos de situação e oposição que
verdadeiramente têm se mostrado sensíveis à nossa causa.
Agradecemos através da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI o
apoio que temos recebido daqueles servidores verdadeiramente
comprometidos com a defesa de nossos direitos.
Agradecemos a antropólogos, jornalistas e demais profissionais
liberais que vêm disponibilizado seus meios de comunicação para levar
à opinião pública nacional e internacional a grave crise que passa a
política indigenista brasileira.
Depositamos toda a nossa solidariedade aos parentes que em todo o
território nacional, quer seja através de suas Associações, quer seja
individualmente, têm apoiado nossa luta. Sabemos que se não tivermos
forças para lutar agora, um futuro de opressão e mentiras se apresenta
para todos nós.
Esse conjunto de parceiros que hoje temos e que se avoluma com o
passar dos dias só reafirma que caminhamos no rumo certo.
Todas as tentativas que vão desde cooptar com benesses nossos membros,
seja pela força através do uso da Policia Federal, Forca Nacional e
até Polícia Militar, têm apenas servido para mostrar a verdadeira face
da atual direção da FUNAI, do Ministério da Justiça e do Governo do
Presidente Lula da Silva.
Continuaremos, portanto, aqui acampados!
Continuaremos na busca da abertura de canais legítimos de negociação
que passa pela imediata exoneração do Sr. Marcio Meira e a nomeação de
uma nova equipe que venha a viabilizar procedimentos de transição
capazes de garantir a participação dos Povos Indígenas, servidores e
parceiros num processo democrático, transparente e legítimo de
reestruturação da FUNAI, que fortaleça a presença do órgão indigenista
em sua base.
Conclamamos os parentes que ainda permanecem como membros da Comissão
Nacional de Política Indigenista a formalizarem junto ao Ministério da
Justiça e a outras instituições, seus pedidos de retirada da dita
Comissão, como única forma de não mais se envolverem nesse pântano
lamacento em que se transformou a política indigenista gerida pela
atual direção da Fundação Nacional do Índio
Brasilia, 06 de junho de 2010
Acampamento Indígena Revolucionário!
Revolucionar não pelas armas, mas revolucionar pela democracia e transparência!
O Direito sem a justiça não é um direito, é apenas um jogo de
interesses mesquinhos!
Capital da República, representando mais de 15 nações indígenas,
entendem que tenha chegado o momento de, através da presente Carta
Aberta, prestar à Nação brasileira e ao mundo através da rede mundial
de computadores (internet) que trata da temática indígena no Brasil,
alguns esclarecimentos de forma a evitarmos que informações caluniosas
e sem nenhum fundo de verdade venham a tentar minimizar e desacreditar
junto à opinião publica nossa luta.
1. O AIR se instalou na Esplanada dos Ministérios em Brasília em 12 de
janeiro de 2010, logo após a publicação do Decreto nº 7056/09,
elaborado pela atual Direção da FUNAI e assinado pelo Presidente Lula,
totalmente à revelia dos Povos Indígenas e que pretende reestruturar o
órgão indigenista brasileiro.
2. Sua instalação se deveu e se deve, única e exclusivamente, à forma
intransigente, autoritária, antidemocrática e absolutista com a qual a
Direção da FUNAI vem tratando o assunto, o que acabou por nos deixar
sem qualquer outra alternativa a não ser a de buscarmos através da
instalação do AIR e de manifestações pacíficas junto ao Congresso
Nacional e opinião pública chamar a atenção das autoridades
brasileiras para a grave situação de crise em que se encontra a
política indigenista brasileira.
3. Aqueles que acompanham mais de perto o desenrolar dos
acontecimentos estão cientes de que a publicação do Decreto nº 7056/09
representa em síntese o esvaziamento e enfraquecimento da
representação da FUNAI em suas bases, e, por conseguinte, o
descumprimento do compromisso constitucional que a Nação tem com os
Povos Indígenas.
4. É fato que tanto os Povos Indígenas como os servidores da FUNAI
verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos indígenas há
mais de 30 anos lutam pela reestruturação do órgão, a qual sempre teve
como linha mestra a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista
em suas bases pois sabemos que seu enfraquecimento nos locais onde
estão as terras e os povos indígenas só fortalece a atuação daqueles
que têm amplos interesses econômicos nas riquezas que lá existem.
5. Ao promover, portanto, uma reestruturação que fragiliza o órgão
indigenista, a atual Direção da FUNAI apenas sinaliza a todos para
quem de fato está trabalhando e ao defender esses interesses apunhalou
pelas costas, de forma maquiavélica e torpe, mais de 600.000 índios
brasileiros, bem como rasgou e jogou na latrina compromissos
internacionais firmados pelo Brasil, como, por exemplo, a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho.
6. Estamos aqui há mais de 5 meses e daqui não vamos sair pois
entendemos que se agora, nesse momento, não lutarmos pelos nossos
direitos, não lutarmos para fazermos valer todo um passado de briga,
onde tantos dos nossos tombaram, estaremos definitivamente fadados ao
fim enquanto Povos Indígenas.
7. Vivemos hoje um retrocesso sem precedentes tanto no trato da
questão indígena, como de todo o arcabouço legal que construímos ao
longo desses anos e que elevou a Brasil a um ser um dos países com
legislação ambiental e até mesmo indigenista mais avançados do mundo.
Isso é fato incontestável!
8. Em nome de um crescimento econômico pleiteado por toda a Nação,
temos nossos territórios impactados por estradas, ferrovias,
hidrelétricas e outros empreendimentos, todos aprovados pela FUNAI com
um simples “sem óbices ao empreendimento x ou y“, sem que nesse
processo se garanta o pleno cumprimento da legislação ambiental e
indigenista que ainda está em vigor.
9. A UHE Belo Monte é exemplo cabal de nossa afirmativa e serviu para
materializar o que até então era de conhecimento de poucos, mesmo
porque aqueles poucos servidores que no cumprimento do dever cuidaram
de denunciar o que acontecia nos bastidores da FUNAI, foram
sistematicamente assediados moralmente pelos atuais dirigentes.
10. As “negociatas“ que envolvem a aprovação de Belo Monte e a
exemplar reação da população indígena e não indígena que será
irreversivelmente por ela afetada, trazem a público a verdadeira
ditadura aos moldes do regime militar em que hoje vivemos, pois não
foram somente os técnicos da FUNAI os assediados. Os meios de
comunicação têm noticiado freqüentemente a situação dos técnicos do
IBAMA e do Instituto Chico Mendes, que também passam pela mesma
situação.
11. Antecipamos aqui que, como todos os brasileiros, queremos também o
progresso, o desenvolvimento, entretanto esse progresso não pode estar
condicionado a deixarmos para as gerações futuras o caos ambiental que
hoje gestamos na avidez do lucro para empresários nacionais e
internacionais.
12. Lamentamos profundamente que antigos aliados dos Povos Indígenas,
sem que tenhamos uma explicação convincente, tenham nos virado as
costas, usando instrumentos que lhes tiram a dignidade e a
credibilidade na vã tentativa de tirar-nos a credibilidade.
13. A mais recente tentativa busca dar ao nosso movimento conotações
de cunho político ao afirmar que estaríamos sendo financiados por
partidos de oposição ao atual governo. Cabe inicialmente registrar que
o governo já financia seus opositores há muito tempo, basta acessar o
Portal da Transparência para constatar nossa afirmativa.
14. Estamos deixando claro que o nosso Acampamento Indígena
Revolucionário não tem qualquer vinculação ou motivação
político-partidária e vem se mantendo graças ao apoio dos moradores de
Brasília e entorno, de instituições de cunho religioso e dos próprios
acampados que felizmente a cada dia aumentam.
15. Ao contrário de outros que aqui chegam com diárias de colaborador,
de servidor, hospedam-se em bons hotéis, com carro a disposição, aqui
estamos contando com a caridade de alguns e a certeza de que nosso
movimento é por uma luta justa. Desde janeiro aqui enfrentamos com
mulheres e crianças chuva, fome, frio em abrigos improvisados.
16. Estamos sim construindo alianças políticas com o Congresso
Nacional, tendo por sinal recebido apoio de parlamentares tanto da
situação como da oposição. A nossa luta é isso, não vemos nada de
ilegal ou errado. Sem esse apoio não teríamos, por exemplo, como
barrar a recente tentativa de criar-se o Conselho Nacional de Política
Indigenista, mais um instrumento de manipulação dos Povos Indígenas
gestado na nefasta gestão do Sr. Marcio Meira.
17. Sem esse apoio não teríamos como levar aos parlamentares a grave
situação de crise imposta ao órgão indigenista pelo Sr Marcio Meira,
na expectativa de que nossas denúncias tenham algum eco junto às
instituições publicas, em especial junto ao Tribunal de Contas da
União a quem cabe investigar o que hoje acontece na FUNAI.
18. Graças a atuação do AIR, o Congresso Nacional sabe do verdadeiro
bordel em que hoje se transformou a FUNAI, tendo na figura da Chefe de
Gabinete sua maior gerente, pois a ela cabe principalmente as
nomeações espúrias de membros de partidos, sindicalistas, amigos,
amantes e outros chegados.
19. Hoje a maioria dos cargos comissionados da Fundação Nacional do
Índio encontra-se em mãos de pessoas totalmente alheias às atividades
e procedimentos legais que normatizam o serviço publico. A prova
inconteste de nossa afirmativa é o próprio Decreto nº 7056/09,
visivelmente elaborado por pessoas que nada ou pouco entendem das
atividades do órgão indigenista.
20. Todas as tentativas até agora adotadas pela Direção da FUNAI no
sentido de desqualificar a atuação do AIR não tem encontrado
ressonância, não só junto aos índios como também junto a instituições
que acreditamos sejam sérias como a OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil). Dizer que nosso movimento não tem objetividade de pauta que
sustente nossa principal reivindicação que é a revogação do Decreto n.
7056/09 é desconhecer a manifestação de varias Associações Indígenas,
do conjunto de servidores da FUNAI através de sua Associação, do
SINDESP-DF, da CONDESEF entre outras.
21. Extinguir toda a representação da FUNAI no Estado do Paraná,
extinguir após literalmente enganar os Kayapó, a Unidade da FUNAI em
Redenção, deixar no abandono índios de recente contato na região da
Altamira, onde se instalará Belo Monte, com a extinção da Unidade de
Altamira, jogar de forma irresponsável o atendimento de todos os
parentes Guajajara para a cidade de Imperatriz, acabar com a Unidade
da FUNAI no Estado de Pernambuco, acabar com a Unidade da FUNAI em
Tangará da Serra, submeter os Maxacali a uma Unidade em Paulo Afonso
na Bahia, esses são apenas alguns dos itens desse nefasto Decreto que
fundamentam e dão objetividade a nossa reivindicação.
22. Transferir para Organizações Não Governamentais atribuições que
pela Lei são de responsabilidade da FUNAI, como a gestão dos recursos
da Renda Indígena, abrindo assim um amplo leque de negócios lucrativos
para essas instituições, demonstra o nível de patifaria da atual
direção da FUNAI. Cabe destacar que são as ONGs travestidas de
associações sem fins lucrativos que hoje ditam as diretrizes da
política indigenista brasileira.
23. Submeter servidores do quadro efetivo da Fundação Nacional do
Índio a um processo forçado de redistribuição para outros órgãos,
impor a todos aqueles que demonstram descontentamento com a atual
situação, práticas nazi-fascistas de opressão, esses são outros dos
itens desse nefasto Decreto que fundamentam e dão objetividade a nossa
reivindicação pela revogação do Decreto nº 7056/09.
24. O AIR (Acampamento Indígena Revolucionário) tem como segunda
reivindicação a imediata exoneração do Senhor Marcio Meira e sua
equipe. Sobre esse tema é bom inicialmente recordar que a equipe que
hoje dirige a FUNAI foi toda ela exonerada pelo então Ministro da
Cultura Gilberto Gil.
25. Na época várias foram as manifestações contrárias ao ato do
Ministro. Hoje é premente concluir-se que GIL TINHA RAZAO! Esperamos
que agora o Presidente da República tenha a mesma lucidez em exonerar
essas pessoas da atual direção da FUNAI, como teve lucidez o Ministro
Gilberto Gil em exonerar o patife-mor Marcio Meira. O ato de
exoneração à época do Marcio Meira só serviu para que o então
Ministério da Cultura (Gilberto Gil) finalizasse o mandato de seu
Ministério com tanto brilhantismo, reconhecido nacional e
internacionalmente.
26. Pois bem, dando objetividade a nossa segunda reivindicação,
apontamos o seguinte:
A) Coube a atual direção um intenso processo de aparelhamento político
partidário da FUNAI, que por não ter critérios técnicos mínimos, vêm
gerando a quase que paralisação das atividades da Fundação. Já há
algum tempo que temos vivido de eternas reuniões, encontros,
seminários, todos eles com participação escolhidas a dedo, ou seja, só
entra a turma do Presidente, reuniões que ao final redundam em outras
reuniões sem que seus resultados venham a alterar a grave situação em
que hoje vivem os índios em suas territórios.
B) Tem sido no mínimo vergonhoso o papel da FUNAI nas discussões que
tratam de empreendimentos em Territórios Indígenas. Numa inversão de
suas atribuições, quem de fato vem ditando as regras e condições
nessas discussões têm sido os empreendedores e a Casa Civil. Para os
Povos Indígenas a opção é uma só: Ou se aceita ou se aceita!
C) É visível o uso de recursos públicos e do aparelho de Estado em
benefício de Organizações Não Governamentais que atuam com a questão
indígena. Hoje membros importantes do CTI – Centro de Trabalho
Indigenista – integram o quadro de dirigentes e como tais cuidam de
convênios ou termos de Cooperação ou simples Pareceres para se
auto-beneficiarem.
D) É bom registrar que o CTI é apenas uma das ONGs que hoje
penduram-se nas benesses e facilidades que a Fundação Nacional do
Índio pode lhes propiciar. Não podemos aqui deixar de registrar a
atuação mesmo que indireta de ONGs como o ISA (Instituto
Sócio-Ambiental) que teve recentemente um de seus membros mais
proeminentes como um dos consultores da CNPI para a elaboração do novo
Estatuto dos Povos Indígenas, outra bomba atômica que está para
explodir no colo dos Povos Indígenas.
E) Apesar de tecer sérias criticas e divulgar que em sua gestão está
acabando com a danosa prática assistencialista da FUNAI, em nenhum
momento da história do indigenismo se viu sua execução de forma tão
intensa. A recente licitação no valor de R$ 400.000,00 para aquisição
de cestas básicas para os Xavantes, além de desnecessária, pois essa
atividade é de atribuição da CONAB (Companhia Nacional de
Abastecimento), evidencia com clareza a forma de gestão dos recursos
públicos da atual direção, qual seja, assistencialista e imoral!
F) A cooptação de líderes indígenas, organizações indígenas e índios
de um modo geral tem sido de um cinismo sem precedente. Quem por
ventura vier a discordar, se resolve via cesta básica, nomeações ou
via auxílio financeiro, diária de colaborador e outros instrumentos
possíveis de usar. Aos que se mantêm resistindo, a solução foi mais
simples ainda: Colocar a Força Nacional com poder de uso de armas
letais na porta da FUNAI há mais de 5 meses.
G) Graças a essa prática, a atual Direção da FUNAI levou ao descrédito
o que poderia ter sido um instrumento importante de política
indigenista, que foi a Comissão Nacional de Política Indigenista, hoje
tendo seus membros indígenas colocados ao extremo descrédito junto a
seus representados.
Líderes importantes e históricos do movimento indígena, como Akjaboro
Kayapó, foram literalmente usados nesse jogo sujo de cena de
representatividade criado pela atual direção da FUNAI.
Registramos aqui a situação de Akjaboro Kayapó, porque acompanhamos
através das Atas da CNPI sua luta pelo não fechamento de Redenção,
contra a instalação de Belo Monte e em defesa do Plano de Carreira da
FUNAI.
Como Akjaboro Kayapó vários outros foram enganados e iludidos pela
atual direção da FUNAI com eternas promessas de que nada seria feito
sem consultá-los.
H) É visível a intenção da atual direção da FUNAI de acabar com todo
um trabalho indigenista de mais de século, no sentido de inviabilizar
a convivência pacifica entre os Povos Indígenas quando, adotando de
métodos escusos, joga Índios contra Índios, o que resultou em conflito
sangrento entre Xavante e Kayapó, na porta da Fundação Nacional do
Índio (FUNAI) em janeiro deste ano.
Lembramos ao Presidente da FUNAI que os Povos Indígenas e seus
territórios não podem continuar a ser tratados como verdadeiros
feudos, que a política indigenista não pode ser levada tentando-se
classificar os índios como os índios do Presidente, da ONG X ou Y, do
servidor “A”ou “B”.
Esses são, portanto, apenas alguns dos fatos que fundamentam nossa
reivindicação quanto à necessidade urgente e premente de exonerar-se a
atual direção da FUNAI.
No atual momento inclusive é premente que ela ocorra o quanto antes
para que seja possível abrir algum canal decente de negociação com o
governo federal.
A máscara de “bom moço” do Sr. Marcio Meira e sua equipe inegavelmente
caiu ao chão, a insatisfação de índios e servidores é latente em todo
o território nacional e só tende a se agravar.
Mantê-lo e manter a sua equipe à frente da Fundação Nacional do Índio
é gerar para o governo Lula grave desgaste nacional e internacional.
Hoje o governo brasileiro encontra-se questionado em vários Fóruns
internacionais quanto ao tratamento que vem dando à questão indígena e
ambiental.
Para finalizar nossos esclarecimentos não poderíamos deixar de
registrar o seguinte:
1. É lamentavelmente visível nesse processo todo a inexplicável
omissão do Ministério Publico Federal, a quem caberia nossa defesa.
Denúncias escritas, Ofícios, abaixo assinados são encaminhados a essa
instituição sobre tudo o que acima registramos e nada é feito.
2. É lamentável que membros importantes do CIMI (Conselho Indigenista
Missionário) tenham se deixado levar por essa farsa em que se
transformou a FUNAI e seus dirigentes. Hoje vemos uma atuação no
mínimo dúbia dessa ONG que tem uma longa história de luta em nossa
defesa. Enquanto o Presidente da instituição luta lado a lado com os
Povos Indígenas e não indígenas pela não implantação de Belo Monte,
outros membros do CIMI se efetivam ocupando cargos comissionados na
FUNAI, portanto diretamente estão a concordar com o que está
acontecendo.
3. É lamentável o uso consentido de Organizações Indígenas como a
COIAB, APOINME entre outras, por parte da direção da FUNAI. Lembramos
que representatividade junto aos Povos Indígenas não se dá através de
CNPJ, mas sim através de um sistemático, coerente e honesto trabalho
junto aos Povos Indígenas nas aldeias.
Sabemos que algumas dessas organizações caíram em mais uma armadilha
governamental, que foi o processo de terceirização de atividades que
eram de responsabilidade do Estado e hoje encontram-se em séria
situação de dificuldades financeiras.
É exemplar a situação da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira), ontem gerenciando milhões de reais da FUNASA
(Fundação Nacional de Saúde), hoje com mais de um milhão em dívidas
trabalhistas, em dificuldades junto ao TCU (Tribunal de Contas da
União), o que a forçou inevitavelmente a iniciar uma Campanha pedindo
R$ 1,00 a quem possa lhe ajudar.
Como a COIAB, várias outras organizações indígenas estão hoje
absolutamente fragilizadas o que as torna presa fácil de interesses
outros que não aqueles para as quais foram criadas, que é a defesa dos
nossos Povos Indígenas.
4. É lamentável o silêncio de indigenistas, servidores da FUNAI e
outros que em passado recente diziam-se parceiros dos indígenas. É
justo afirmar que a Associação dos Servidores da FUNAI vem se
posicionando desde janeiro contrário ao Decreto, entretanto é fato
que, como bem detalhamos, a Fundação Nacional do Índio vive hoje grave
situação de assédio moral.
Enquanto uns não falam por simples medo, outros cuidam de aliar-se à
atual direção e de alguma forma auferir algum benefício, quer seja
através de Cargos Comissionados, quer seja através de diárias, ou
através da possibilidade de agasalhar um parente ou amigo.
Por fim, temos o compromisso de alertar a população brasileira para o
seguinte: Se hoje são os Povos Indígenas do Acampamento Indígena
Revolucionário que lutam para manter vivo o compromisso da Nação pelo
direito à liberdade de expressão, pelos direitos que a duras penas
conquistamos na última Assembléia Nacional Constituinte, amanhã pode
ser o servidor público, o aposentando e outros cidadãos que se vejam
forçados a ir a praça pública lembrar a todos nós que os tempos da
ditadura ficaram para trás.
Agradecemos todo o apoio que tem nos prestado a população de Brasília
e seu entorno, por compreender que se estamos “enfeiando a Esplanada”
“ com nossas toscas barracas é porque nossa realidade nos Territórios
Indígenas é bem mais feia.
Esperamos com essa Carta Aberta ter melhor explicado os motivos de
nossa luta e que assim outros cidadãos venham a se sensibilizar nos
doando gêneros alimentícios e material de limpeza. Não queremos e não
autorizamos que em nome do AIR se receba dinheiro da população.
Apelamos aos parentes que chegam a cada dia que passa de outras
regiões que tragam consigo seus produtos de roça.
Agradecemos aos parlamentares dos partidos de situação e oposição que
verdadeiramente têm se mostrado sensíveis à nossa causa.
Agradecemos através da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI o
apoio que temos recebido daqueles servidores verdadeiramente
comprometidos com a defesa de nossos direitos.
Agradecemos a antropólogos, jornalistas e demais profissionais
liberais que vêm disponibilizado seus meios de comunicação para levar
à opinião pública nacional e internacional a grave crise que passa a
política indigenista brasileira.
Depositamos toda a nossa solidariedade aos parentes que em todo o
território nacional, quer seja através de suas Associações, quer seja
individualmente, têm apoiado nossa luta. Sabemos que se não tivermos
forças para lutar agora, um futuro de opressão e mentiras se apresenta
para todos nós.
Esse conjunto de parceiros que hoje temos e que se avoluma com o
passar dos dias só reafirma que caminhamos no rumo certo.
Todas as tentativas que vão desde cooptar com benesses nossos membros,
seja pela força através do uso da Policia Federal, Forca Nacional e
até Polícia Militar, têm apenas servido para mostrar a verdadeira face
da atual direção da FUNAI, do Ministério da Justiça e do Governo do
Presidente Lula da Silva.
Continuaremos, portanto, aqui acampados!
Continuaremos na busca da abertura de canais legítimos de negociação
que passa pela imediata exoneração do Sr. Marcio Meira e a nomeação de
uma nova equipe que venha a viabilizar procedimentos de transição
capazes de garantir a participação dos Povos Indígenas, servidores e
parceiros num processo democrático, transparente e legítimo de
reestruturação da FUNAI, que fortaleça a presença do órgão indigenista
em sua base.
Conclamamos os parentes que ainda permanecem como membros da Comissão
Nacional de Política Indigenista a formalizarem junto ao Ministério da
Justiça e a outras instituições, seus pedidos de retirada da dita
Comissão, como única forma de não mais se envolverem nesse pântano
lamacento em que se transformou a política indigenista gerida pela
atual direção da Fundação Nacional do Índio
Brasilia, 06 de junho de 2010
Acampamento Indígena Revolucionário!
Revolucionar não pelas armas, mas revolucionar pela democracia e transparência!
O Direito sem a justiça não é um direito, é apenas um jogo de
interesses mesquinhos!
Saiba o que é o capitalismo
O capitalismo tem legiões de apologistas. Muitos o são de boa fé, produto de sua ignorância e pelo fato de que, como dizia Marx, o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não é evidente aos olhos de mulheres e homens. Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e amealham enormes fortunas graças às suas injustiças e iniqüidades. Há ainda outros ('gurus' financeiros, 'opinólogos' e 'jornalistas especializados', acadêmicos 'pensantes' e os diversos expoentes desse "pensamento único") que conhecem perfeitamente bem os custos sociais que o sistema impõe em termos de degradação humana e ambiental. Mas esses são muito bem pagos para enganar as pessoas e prosseguem incansavelmente com seu trabalho. Eles sabem muito bem, aprenderam muito bem, que a "batalha de idéias" para a qual nos convocou Fidel é absolutamente estratégica para a preservação do sistema, e não aplacam seus esforços.
Para contra-atacar a proliferação de versões idílicas acerca do capitalismo e sua capacidade de promover o bem-estar geral, examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais do sistema das Nações Unidas. Isso é extremamente didático quando se escuta, ainda mais no contexto da crise atual, que a solução dos problemas do capitalismo se consegue com mais capitalismo; ou que o G-20, o FMI, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial, arrependidos de seus erros passados, poderão resolver os problemas que asfixiam a humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis, e qualquer esperança de mudança não é nada mais que ilusão. Seguem propondo o mesmo, mas com um discurso diferente e uma estratégia de "relações públicas" desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tiver duvidas, olhe o que estão propondo para "solucionar" a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e continuam aplicando na América Latina e na África desde os anos 80!
A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo CROP, o Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza, radicado na Universidade de Bergen, Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza, elaborado há mais de 30 anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e "especialistas" vários.
População mundial: 6.800 bilhões, dos quais...
* 1,020 bilhão são desnutridos crônicos (FAO, 2009)
* 2 bilhões não possuem acesso a medicamentos (http://www.fic.nih.gov/)
* 884 milhões não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF, 2008)
* 924 milhões estão "sem teto" ou em moradias precárias (UN Habitat, 2003)
* 1,6 bilhão não têm eletricidade (UN HABITAT, "Urban Energy")
* 2,5 bilhões não têm sistemas de drenagens ou saneamento (OMS/UNICEF, 2008)
* 774 milhões de adultos são analfabetos (http://www.uis.unesco.org/)
* 18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores de 5 anos (OMS).
* 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham precariamente em condições de escravidão e em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes, na agricultura, na construção ou indústria têxtil (OIT: A eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, 2006).
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16% para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas, passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos.
Somente esse 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seria suficiente para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando inumeráveis vidas e reduzindo as penúrias e sofrimentos dos mais pobres. Entenda-se bem: tal coisa se conseguiria se simplesmente fosse possível redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos. Mas nem sequer algo tão elementar como isso é aceitável para as classes dominantes do capitalismo mundial.
Conclusão: se não se combate a pobreza (que nem se fale de erradicá-la sob o capitalismo) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade sócio-econômica.
Depois de cinco séculos de existência eis o que o capitalismo tem a oferecer. O que estamos esperando para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em compensação, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos nem para os pobres. A frase de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburgo, "socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Ainda temos tempo, mas já não tanto.
Atilio A. Boron é diretor do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia em Ciências Sociais, Buenos Aires, Argentina.
Para contra-atacar a proliferação de versões idílicas acerca do capitalismo e sua capacidade de promover o bem-estar geral, examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais do sistema das Nações Unidas. Isso é extremamente didático quando se escuta, ainda mais no contexto da crise atual, que a solução dos problemas do capitalismo se consegue com mais capitalismo; ou que o G-20, o FMI, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial, arrependidos de seus erros passados, poderão resolver os problemas que asfixiam a humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis, e qualquer esperança de mudança não é nada mais que ilusão. Seguem propondo o mesmo, mas com um discurso diferente e uma estratégia de "relações públicas" desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tiver duvidas, olhe o que estão propondo para "solucionar" a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e continuam aplicando na América Latina e na África desde os anos 80!
A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo CROP, o Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza, radicado na Universidade de Bergen, Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza, elaborado há mais de 30 anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e "especialistas" vários.
População mundial: 6.800 bilhões, dos quais...
* 1,020 bilhão são desnutridos crônicos (FAO, 2009)
* 2 bilhões não possuem acesso a medicamentos (http://www.fic.nih.gov/)
* 884 milhões não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF, 2008)
* 924 milhões estão "sem teto" ou em moradias precárias (UN Habitat, 2003)
* 1,6 bilhão não têm eletricidade (UN HABITAT, "Urban Energy")
* 2,5 bilhões não têm sistemas de drenagens ou saneamento (OMS/UNICEF, 2008)
* 774 milhões de adultos são analfabetos (http://www.uis.unesco.org/)
* 18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores de 5 anos (OMS).
* 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham precariamente em condições de escravidão e em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes, na agricultura, na construção ou indústria têxtil (OIT: A eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, 2006).
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na renda global de 1,16% para 0,92%, enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram mais às suas fortunas, passando de dispor de 64,7% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos.
Somente esse 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seria suficiente para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando inumeráveis vidas e reduzindo as penúrias e sofrimentos dos mais pobres. Entenda-se bem: tal coisa se conseguiria se simplesmente fosse possível redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos. Mas nem sequer algo tão elementar como isso é aceitável para as classes dominantes do capitalismo mundial.
Conclusão: se não se combate a pobreza (que nem se fale de erradicá-la sob o capitalismo) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade sócio-econômica.
Depois de cinco séculos de existência eis o que o capitalismo tem a oferecer. O que estamos esperando para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em compensação, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos nem para os pobres. A frase de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburgo, "socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Ainda temos tempo, mas já não tanto.
Atilio A. Boron é diretor do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia em Ciências Sociais, Buenos Aires, Argentina.
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