"Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal"

07, 08 e 09 de dezembro

Faculdade de Direito USP – Largo São Francisco

“ A melhor reforma do direito penal seria a de substituí-lo, não por um direito penal melhor, mas por qualquer coisa melhor do que o direito penal” (Gustavo Radbruch).

O Brasil é hoje um dos países com a maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos estados Unidos e da China. As prisões brasileiras são famosas no mundo inteiro pelo terror, as torturas, os maus-tratos, enfim, as brutais violações dos direitos humanos dos presos e dos seus familiares.  Além disso, a clientela preferencial do sistema prisional brasileiro são os jovens, principalmente os negros, moradores das áreas urbanas pobres do país.  As prisões brasileiras são, na verdade, uma metáfora da versão brasileira do apartheid, enquanto o sistema de justiça penal funciona como o instrumento de sua legitimação. O aumento extraordinário da população carcerária no país a partir dos anos 90 se deu acompanhado da redução drástica das políticas públicas sociais voltadas para a juventude e os pobres em geral. Este não é um fenômeno apenas brasileiro, como vários estudiosos da questão têm mostrado, mas no Brasil o Estado Penal tem assumido uma dimensão mais cruel porque ele se intensifica em uma sociedade onde o Estado de bem-estar social nunca foi uma realidade concreta.   Neste sentido, fortalece-se cada vez mais um sistema penal seletivo (que criminaliza os pobres, negros e excluídos) e punitivista (em lugar de efetivação de direitos e garantias individuais, a punição se torna uma política pública de contenção social). Quais os custos sociais da política de encarceramento em massa? Quais as estratégias a serem desenvolvidas para enfrentar as graves violações dos direitos humanos da população carcerária? Quais os limites e as possibilidades do direito penal brasileiro? O Tribunal Popular convida você a discutir estas e outras questões com militantes do movimento social, egressos do sistema prisional, familiares de presos, juristas e a comunidade em geral.  Veja abaixo a programação:

PROGRAMAÇÃO

07/12 Terça-feira

18h00: Recepção

18h30 – 19h30: Abertura 

19h30 – 22h00: 1a. MESA: Estado Penal e Estado de Direito

Carmen Silvia Moraes de Barros

Graduação em Direito, Especialista em Direito do Estado, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, Coordenadora do Núcleo de Execução Penal e Questões Criminais da Defensoria Pública SP

Vera Malaguti Batista

Mestre em História Social (UFF), Doutora em Saúde coletiva (UERJ), Professora de criminologia da Universidade Cândido Mendes, e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

Joel Rufino dos Santos

Historiador, Doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, Professor na UFRJ e escritor. É um dos nomes de referência sobre a cultura africana no país.

Nilo Batista

Doutor em Direito e Livre-docente em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Penal da UFRJ, da UERJ e da Universidade Candido Mendes (licenciado).

Deivison Nkosi

Graduado em Ciências Sociais pelo Centro Universitário Santo André, Mestre em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC; é Professor do Depto de Estudos Sociais - História e Geografia da Faculdade São Bernardo e Consultor do Fundo das Nações Unidas Para Populações – UNFPA para o Programa Interagencial de Promoção de Gênero, Raça e Etnia para assuntos relativos às Políticas Públicas de Saúde da População Negra do Governo Federal.

08/12 – Quarta-feira

08h30 – 11h00: 2a. MESA: Sistema de Justiça

Juarez Cirino dos Santos

Doutor em Direito Penal pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Pós-doutor em Política Criminal Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal e advogado criminal e Professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Rubens Roberto Rebello Casara 

Doutorando em direito pela UNESA/RJ. Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD) e membro da Associação Juizes para a Democracia (AJD).

Ricardo Santiago

Bruno Alves de Souza Toledo

Graduação em Direito e mestre em Política Social pela UFES. Já atuou na coordenação da Comissão de DH da Assembléia Legislativa, na gerência de DH da Prefeitura de Vitória e Presidência do Conselho de Direitos Humanos. É professor de DH da EMESCAM, Assessor Jurídico do CRESS 17ª. Região e Presidente do Conselho Estadual de DH do Espírito Santo.

 

11h00 – 11h15: Intervalo

11h15 – 12h45: Grupos de Trabalho

12h45 – 13h45: Almoço

13h45 – 16h00: 3a. MESA: A institucionalização e suas consequencias

Maria Railda Alves

Presidente da Associação Amparar – de familiares de detentos do Estado de São Paulo

Heidi Ann Cerneka

Mestre em Teologia, membro da Pastoral Carcerária e  do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)

Gerdinaldo Quichaba Costa

Juiz de Execução Penal SP

Andréa Almeida Torres

Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Adjunta do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp - Baixada Santista).  

16h00 – 16h30: Intervalo

16h30 – 18h00: Grupos de Trabalho

09/12 – Quinta-feira

08h30 – 11h00: 4a. MESA: Desinstitucionalização do Sistema Prisional

Haroldo Caetano da Silva

Promotor de Justiça da Execução Penal de Goiânia. Professor, mestre em Ciências Penais, integrante da Comissão de Apoio e Fomento dos Conselhos da Comunidade, Idealizador do PAILI (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator).

Luiz Alberto Mendes

Escritor, colunista, autor de livros como: "Memórias de um sobrevivente", e  "Às Cegas".

Adriana Eiko Matsumoto

Psicóloga, doutoranda em Psicologia Social PUC/SP e coordenadora Núcleo São Paulo ABRAPSO. Foi coordenadora do GT Psicologia e Sistema Prisional do CRP SP (de 2005 a 2010) e eleita conselheira CFP para gestão 2011-13.

Alessandra Teixeira

Advogada, mestre e doutoranda em Sociologia pela USP. Coordenadora da comissão sobre o sistema prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

11h00 – 11h15: Intervalo

11h15 – 12h45: Grupos de Trabalho

12h45 – 13h45: Almoço

13h45 – 16h00: 5a. MESA: Institucionalização de Adolescentes

Flávio Américo Frasseto

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e em Psicologia pela Universidade São Marcos (1999), Mestrado em Psicologia pela USP e aperfeicoamento em Psicologia Jurídica Psicologia Justiça e Cidadania pelo Instituto Sedes Sapientiae (2000). Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pesquisador da Universidade Bandeirante de São Paulo.

Wanderlino Nogueira Neto

Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado da Bahia; Coordenador do Grupo de Trabalho para Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil do “Defensa de los Niños Internacional”; Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência; Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude – ABMP. 

Vitor Alencar

Graduado pela Universidade de Fortaleza e Especialista pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Atua como advogado do CEDECA/DF, onde coordena projeto sobre Justiça Juvenil.

Jalusa Arruda

Advogada do CEDECA - BA

16h00 – 16h30: Intervalo

16h30 – 18h00: Grupos de Trabalho

18h00 – 18h30: Encerramento

Organização: Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Apoio: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação de Juízes pela Democracia, Pastoral Carcerária, Conselho Regional de Psicologia, Núcleo Sp da ABRAPSO (completar)

 

O SISTEMA CARCERÁRIO EM NÚMEROS

·         O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e da China. São 247 presos para cada 100 mil habitantes;

·         Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma década.

·         Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361.402 para 473.626, o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%.

·         o Brasil ainda apresenta um déficit de vagas de 194.650;

·         estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV;

·         calcula-se que, no Bra­sil, em média, 90% dos ex-detentos acabam retornan­do à prisão;

·         São Paulo possui a maior população carcerária do país. São 173.060 mil presos distribuídos entre 134 unidades prisionais do estado.

Informações: tribunalpopular2010@gmail.com

SOBRE O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE

• Brasil : 3° lugar no assassinato de jovens entre 84 países;
• Jovens negros têm um índice de vitimação 85,3% superior aos jovens brancos;
• Enquanto as taxas de homicídios entre os jovens aumentaram de 30,0 para 51,7 (por 100.000 jovens) no período de 1980 a 2004, neste mesmo período as taxas de homicídio para o restante da população diminuíram de 21,3 para 20,8 (por 100.000 habitantes);
• A faixa etária em que ocorre um significativo aumento no numero de homicídios é a de 14 a 16 anos

(Fonte: Mapa da Violência 2004)

Estado Genocida com a roupagem de Estado de direito

“A ciência seria supérflua se ficasse apenas na aparência dos fenômenos” (Marx)

(“Aos nossos que se foram vítimas do Estado genocida”)

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal

GENOCÍDIO: Tentativa de, ou destruição, total ou parcial de grupo nacional, étnico, racial ou religioso; crime contra a humanidade. (Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa)

No caso brasileiro entendemos que o Estado pratica o genocídio justamente porque tem como seu alvo grande parte da população da classe trabalhadora e que sem dúvida a juventude negra é o grupo “privilegiado” a sentir as conseqüências do Estado genocida.

Entendemos que no caso específico o que torna o Estado brasileiro genocida é justamente uma política orquestrada, articulada entre esses elementos: repressão direta com ausência de políticas públicas combinadas com a gestão da força de trabalho para quem está inserido em algum tipo de emprego e controle social das pessoas que estão fora do mercado formal de trabalho e que pertencem ao grupo alvo do Estado.

Quando falamos de política de repressão estamos resgatando a ação da polícia, braço armado do Estado que pratica o ato da eliminação física por meio das armas, defendem o patrimônio, a propriedade burguesa, despejam pelo uso da força famílias que não tem para onde ir, consolidam grupos de extermínios etc.

A violência policial é um dos pilares da política de repressão, entendemos que toda ação que não garantem direitos e que constroem barreiras para os oprimidos em defesa da propriedade privada mantém esta política.

As formas de discriminação, o racismo, a homofobia, o machismo e quaisquer outras formas que mantém o preconceito também integram o processo de repressão, todas essas ações integradas são responsáveis por um grande número de mortes que ocorrem no país.

Saindo do âmbito da repressão direta nós nos deparamos com outro fator que também levam parte da população a determinados tipos de morte: a ausência de políticas públicas.

Talvez para quem tem acesso aos meios de satisfação das necessidades básicas estranharam esse ponto ou não entenderam a reflexão, mas para quem sofre com essas ausências de políticas isso se constitui num fator de alta vulnerabilidade que pode levar a morte. Estamos falando de desemprego em massa, de pessoas que passam fome, daquela grande parte da população que vive nas ruas, daquelas pessoas que morrem por doenças que poderiam ser evitadas se existissem programas sérios de saúde pública nas periferias, estamos falando de grande parte da população que não tem acesso ao básico, logo todas essas ausências estão intrinsecamente articuladas num projeto mais amplo de repressão que tem como alvo grande parcela da população, especificamente a juventude negra que é a população que está sendo mais atingida.

É com este entendimento que o fórum de hip hop São Paulo irá promover de forma periódica seminários “Contra o genocídio da juventude”, tentando entender as diversas faces deste projeto que culmina no genocídio, nesta primeira edição iremos tratar da violência contra a mulher nos detendo na temática específica da “situação da mulher presa”, uma vez que o encarceramento em massa constituída por esse estado penal é uma das formas da política de repressão que mantém o controle social de determinado grupo social: negros e pobres, desde a adolescência que são alvos de discussão do projeto de redução da idade penal até os adultos que são alvos de projetos de pena de morte sempre em pauta no poder legislativo.

Nós que fazemos parte dessa população, alvo deste Estado genocida, temos que nos defender de forma coletiva, não podemos ficarmos tranqüilos aguardando a nossa vez, temos que questionar essas políticas.

Para isso não basta dizer que o Estado é criminoso e querer julgá-lo com seus instrumentos, isso não resolve a questão, é sabido que a própria origem do Estado é criminosa, ele nasce cometendo crimes, dizimando povos, fazendo a guerra, ou seja, praticando o genocídio no contexto do modo de produção capitalista em expansão.

Sendo assim, convocamos o hip hop, movimentos sociais, movimentos de defesa de direitos, a juventude negra, pesquisadores e todas as pessoas que se opõem a tais práticas genocidas a fortalecerem e incorporarem essa discussão.

São Paulo, outubro de 2010

Wellington Lopes Góes Ativista do Fórum de Hip Hop São Paulo e Força Ativa

ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS APRESENTAM QUEIXA CONTRA URIBE NA ESPANHA

MADRI, 26 OUT (ANSA) - Dois ativistas de direitos humanos colombianos que moram na Espanha como refugiados apresentaram hoje diante da Justiça de Madri uma queixa contra o ex-presidente do país sul-americano Álvaro Uribe (2002-2010).     O ex-mandatário teria supostamente montado uma rede de espionagem na Espanha e na Europa para vigiar militantes e tentar "neutralizá-los".     Representantes da ONG Justiça pela Colômbia, que apoia os dois ativistas, deram hoje uma coletiva de imprensa com os detalhes da reclamação encaminhada contra Uribe e o diretor do Departamento Administrativo de Segurança (DAS, serviço secreto do país) entre 2002 e 2006, Jorge Aurelio Noguera Cotes.     A demanda também é dirigida ao subdiretor de fontes humanas do DAS, Germán Villalba Chávez, quem supostamente teria ficado encarregado da chamada Operação Europa, uma rede para "espionar" em diferentes cidades do continente, e que se estenderia também a parlamentares.     O objetivo da rede, segundo o porta-voz da ONG Francisco Pérez, seria desacreditar os ativistas e "bloquear" na Europa as "denúncias" sobre violações aos direitos humanos que ocorreriam na Colômbia.     A queixa se baseia em um relatório da Unidade Delegada da Procuradoria-Geral do país diante da Suprema Corte da Colômbia, fechada em 10 de novembro do ano passado. (ANSA)

Um deputado no olho do furacão

O sorriso de carioca boa praça engana. Não que o deputado estadual pelo PSOL Marcelo Freixo não o seja, mas quem o vê, a principio, desconfia ser ele o homem que enfrentou a milícia no Rio de Janeiro. Quem conhece a sua história na militância pelos direitos humanos não se surpreende com a atuação que teve na Assembléia Legislativa. Trabalhou como professor de história em prisões, negociou rebeliões ao lado do Bope e em 2006 candidatou-se ao parlamento fluminense para ampliar seu campo de luta. Foi o responsável pela instauração da CPI das Milícias, que prendeu 275 milicianos e desmontou sua liderança.

Freixo não pôde fazer campanha nas áreas de milícia durante a corrida eleitoral deste ano. Seus partidários foram intimidados por milicianos. Por causa do enfrentamento, se viu obrigado a andar em carro blindado e com segurança armado. Mesmo prejudicado, foi o segundo candidato a deputado estadual mais votado no Estado. Conseguiu apoio de artistas e intelectuais. A sua atuação como político e ativista inspirou o cineasta José Padilha na criação do personagem Fraga no filme Tropa de Elite 2.

Na entrevista concedida a CartaCapital, Freixo bateu na gestão do governador Sérgio Cabral e no seu “projeto de cidade segregadora” com as Unidade de Polícia Pacificadoras, muros, remoções e barreiras acústicas. E propôs um novo entendimento de segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil.

Carta Capital: Por que você disse que teria que sair do país se não fosse eleito?

Marcelo Freixo: Porque é óbvio, tenho carro blindado, segurança o dia inteiro, toda uma estrutura policial em cima do mandato. Nunca fui intimidado diretamente, mas houve descoberta de um plano de atentado. A polícia civil interceptou alguns planos.

CC: Você anda com medo nas ruas?

MF: Não é medo, é apreensão. Não é um cotidiano normal. Tem lugares que não posso ir. Não é bom, mas o tempo inteiro eu sabia o que podia acontecer. Também se perdesse a eleição seria uma vitória de muitos que enfrentamos. Acho que não haveria condições políticas para continuar aqui, pela segurança, porque ai sim seria inconsequente continuar no Brasil sem uma função pública e ao mesmo tempo seria um recado da mesma maneira que a minha votação também foi, porque o Rio de Janeiro deu uma resposta, se eu não ganhasse também seria uma resposta, inversa.

CC:O que representa para a política carioca você e o Chico Alencar terem sido eleitos com números expressivos, porém os mais votados continuam a ser políticos como Wagner Montes e Garotinho?

MF: Eles foram eleitos em função do acesso a mídia e não por feitos parlamentares. A mídia televisa de um lado e o rádio do outro. O critério de eleição dessas pessoas não é o mesmo do nosso. Não são os mesmos parâmetros e instrumentos.

CC: Você enxerga isso como uma evolução da política carioca?

MF: Eu acho que a nossa votação foi uma resposta muito boa, animadora, tem muita gente vindo falar isso nas ruas. Eu acho o que levou São Paulo a votar no Tiririca de maneira irresponsável e inconsequente, aqui no Rio foi uma política mais consequente. Foi um “tô de saco cheio” e votaram em alguém, que mesmo que não tenha uma identidade ideológica, é alguém que tem uma referência republicana, ética. Os quase 178 mil votos que eu recebi não são votos de identidade ideológica com o PSOL, nem os do Chico, mas são várias identidades.

CC: O que é de se esperar do próximo governo Sérgio Cabral?

MF: Eu acho que seja pelo menos razoável, porque foi péssimo o primeiro governo do Cabral. Um governo marcado pela falência da saúde pública, as pessoas morrem nos hospitais. A saúde pública carioca é palco de escândalos. Superfaturamento de medicamentos… Eu tenho um pedido de CPI apresentado que há quatro meses está dormindo na Casa. É uma secretaria que dá mais notícia por causa dos escândalos do que dos feitos, que chegou no seu pior resultado na história do Rio de Janeiro. Nunca antes na história do Rio a saúde pública foi tão ruim. Já que o Cabral gosta tanto do Lula, a gente usa essa expressão.

CC: Por que o Cabral saiu-se tão bem nas urnas?

MF: Ele ganhou a eleição por causa da UPP. Os formadores de opinião no Rio resolveram o seu problema de saúde e educação comprando planos de saúde e colocando seus filhos na escola privada. Essa não é uma questão pública no Rio de Janeiro. A escola pública na situação que está no Rio é uma questão só dos pobres. Eu acredito que esse problema seja de todas as grandes cidades. O Cabral ganhou a eleição com a propaganda da pacificação, mesmo que isso tenha sido para uma parte muito pequena do Rio de Janeiro. A polícia do Rio é que mais mata e morre no mundo.

CC: Qual a sua opinião sobre as UPPs?

MF: É um projeto de cidade. A UPP só pode ser pensada com a construção dos muros nas favelas, com as barreiras acústicas que tenta fazer com quem sai do aeroporto e chega a zona sul não veja as favelas e as remoções. O mapa das UPPs é revelador. É o corredor da zona sul hoteleiro, é a zona portuária com o projeto “Porto Maravilha”, é o entorno do Maracanã na avenida Tijuca, a Cidade de Deus e Jacarepaguá, que é a única área em toda Jacarepaguá que não está na mão da milícia.

CC: É para gringo ver?

MF: Não é só pra gringo ver não, é pra gringo praticar esporte. É uma sofisticação da expressão. É um projeto de cidade segregador. Não estou dizendo com isso que nos lugares que tenha UPP não existem avanços, é claro que tem. É claro que é importante não ter o tráfico de armas, o tiro e redução de homicídios. É claro que entendo, compreendo e concordo com o morador da UPP que diz que agora está melhor. Se eu morasse lá também diria isso. Eu entendo o cara dizendo: “eu quero UPP no meu bairro”, é compreensível. Contudo nós temos que ter uma leitura do Rio de Janeiro como um todo. O mapa das UPPs mostra que não é um projeto de segurança pública, é um projeto de cidade. Porque essas áreas são para 2014 e 2016 e no mesmo Rio de Janeiro, com o mesmo governo, nós temos a polícia matando três pessoas por dia. A polícia do Rio é a que mais mata e morre no mundo. O Rio não está pacificado.

CC: Você enxerga alguma solução para a segurança pública fluminense?

MF: Claro que tem saída e não é o Galeão. Primeiro porque a segurança pública não é um debate de polícia, é um debate de política. Você tem que enfrentar as milícias, por exemplo. Os líderes foram presos depois da CPI das Milícias, mas elas continuam crescendo territorialmente porque os seus braços econômicos não foram cortados por esses mesmos governos. Precisa pagar melhor a polícia. A polícia do Rio tem um salário de miséria. O salário do policial do Rio só é maior do que o salário do policial de Alagoas. Não tem corregedorias e ouvidorias funcionando. A ouvidoria do Rio é surda. Não tem aproximação da polícia com a comunidade, apenas tem nas zonas de UPP que é menos de 1% do território do Rio, em todas as outras a polícia mantém um controle. Nós vivemos um apartheid sem precisar do muro. Esses elementos centrais o governo Cabral não desenvolveu. Não adianta dizer que avançou na segurança pública sem ter avançado nesses pontos. Que avanço é esse? Você escolheu algumas áreas de obediência e diz que o Rio está pacificado? Apenas as áreas que interessam ao capital.

CC: Você acha que existe um processo de criminalização da pobreza?

MF: É histórico, claro que sim. Você criminaliza a pobreza e os movimentos sociais. Para o Estado manter as relações autoritárias que ele mantém, nos setores pobres, só faz isso disputando hegemonia. Só faz isso dando um caráter de naturalidade a ação repressora do Estado. Isso só pode ser feita com a produção do medo. A produção do medo é o grande instrumento de criminalização da pobreza.

CC: Existe uma programa do Estado em criminalizar a pobreza?

MF: É o Estado. A criminalização da pobreza é provocada pelo Estado. Isso não é provocado pelo Eike Batista, por mais imbecil que ele seja. Isso é provocado pelo Estado. É a lógica da segregação provocada pelo Estado, quando pega a escola pública e faz ela ser a penúltima pior escola pública do Brasil, só perdendo para o Piauí. É quando faz seu CEP ser determinante na dignidade humana. A dignidade no Rio vem com a maresia. Se você estiver distante da maresia a dignidade vai sumindo.

CC: O que você acha dessa proposta do Serra de criar um Ministério de Segurança Nacional para cuidar da segurança pública, porém isso seria de responsabilidade dos Estados?

MF: Mais ou menos, na verdade o programa original do Lula, de 2002, que eu ajudei a fazer, prevê a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que já existe, só que o projeto original prevê que fosse vinculado ao presidente da República e não vinculado ao Ministério de Justiça como é hoje. Isso foi uma mudança, no meu ponto de vista, equivocado. Por que não há debate no Brasil mais importante do que a segurança pública, por uma razão: as pessoas precisam ser mantidas vivas. Nós temos em curso no Brasil hoje um genocídio acontecendo sobre a juventude pobre e negra. Isso tem que ser responsabilidade do presidente da República, mesmo que a responsabilidade das ações policiais sejam do governo do Estado. Segurança pública não é ação de polícia. Precisamos mudar o nosso conceito de segurança, uma sociedade segura não é uma que tem muita polícia, mas é uma que desenvolve uma cultura de direitos, ai a responsabilidade é sim do presidente.

CC: O que você achou do Tropa de Elite 2?

MF: Eu gostei muito, o filme leva o debate para o andar de cima e mostra que o nosso problema é político e não de polícia. É um belo instrumento. Mistura bom entretenimento com um debate político. É uma bela obra.

CC: Você acha que o diretor tratou bem o problema das milícias?

MF: Eles estudaram muito as milícias. Eles acompanharam todo o nosso trabalho no gabinete, acompanharam a CPI. O Braulio Mantovani, que escreveu o roteiro, assistiu a todos os DVDs da CPI, fizemos varias reuniões, estudaram e debateram o roteiro com diversos setores. Tiveram muito trabalho antes do filme ser filmado, isso eu posso testemunhar. É um belo instrumento para saber o que queremos do Rio de Janeiro. Isso não é algo exclusivo nosso, o que leva o Rio a ter as milícias existe em qualquer lugar do Brasil.

CC: E do personagem Fraga, interpretado pelo Irandhir Santos, que o Padilha diz ter se inspirado em você?

MF: O Irandhir esteve aqui com a gente em vários momentos, discutimos cada cena, o roteiro, conversamos muito. Ele é um grande ator, uma das pessoas mais responsáveis dentro da sua profissão que eu já conheci, um estudioso, além de talentoso.

CC: E como foi viver as situações do personagem no filme?

MF: Nem todas aquelas cenas correspondem a realidade. A começar pela minha mulher, que nunca foi casada, nem com o Capitão Nascimento, nem com o Wagner Moura. E a cena do presídio, de todas, é a mais distante da realidade. A cena do colete aconteceu, quando decidia se entrava com colete ou não. Negociei dezenas de rebeliões, não sei a conta. As negociações aconteciam com o Bope, boa parte delas, mas com negociadores do Bope que iam me buscar em casa de helicóptero. Nunca houve uma tentativa de brecar a minha entrada nas prisões, muito pelo contrário, o Bope me chamava para fazer essas negociações. Eu trabalho há vinte anos com os presos, chamo eles pelo nome, sei quem são, tem um respeito muito grande. Trabalhei como professor de história na cadeia durante muitos anos. Para negociação isso é muito importante e para todas as negociações que nós fizemos nunca houve um preso ferido, nenhum problema.

Bruno HubermanCarta Capital 

OUTUBRO INDEPENDENTE

BIBLIOTECA ALCEU AMOROSO LIMA

OUTUBRO / 2010

 
 

OUTUBRO INDEPENDENTE

MESA: Terrorismo Poético

Debate sobre ações que buscam causar o estranhamento do cotidiano, através da literatura e intervenções  artísticas. Com as participações de Roberta Estrela D'alva, Pedro Tostes, Erton Moraes e Maick Nuclear. Dia 27/10, quarta, às 19h

Todas as atividades são gratuitas

BIBLIOTECA PÚBLICA ALCEU AMOROSO LIMA

Rua Henrique Schaumann, 777 - Pinheiros
05413-021 - São Paulo/SP
Tel. 3082 5023

Eleições: O debate da mesmice!

Ontem assisti o debate e fiquei pensando, nessa estranha mania que temos em insistir em repetir os velhos erros. Karl Marx a quase 200 anos, nos alertava, " O povo que não conhece a sua história está fadado a cometer os mesmos erros!".

Pautados por uma lei eleitoral absolutamente parcial, que não permitiu igualdade de condições, seja de tempo de propaganda ou as mesmas condições de recursos financeiros, as eleições acontecem com todos já sabendo qual será o eleito, já que a distorção provocada pela lei, na saída já é anulada qualquer possibilidade de alguns partidos (sempre os socialistas ) em detrimento de outros ( capitalistas), que já tem entre tantos os seus escolhidos, que são sempre os mais confiáveis a sua ordem.

É com esse quadro definido na largada, que os dois candidatos que agradam o establishment se "enfrentaram" ontem em um enfadonho debate, que poucas consequências na prática trouxe para a compreensão do processo eleitoral, já que os candidatos o tempo todo trataram de confundir quem tentou compreender o que acontece nessa eleição, porque o que se viu, foi uma enxurrada de números e negativas de números de realizações, bem como inúmeras denuncias de lado à lado, deixando a impressão aos não iniciados, que se só tem isso na campanha, no domingo o que valerá na hora de apertar o botão, será a sensação que estará votando no menos mal.

Melhor cenário poderia ter se desenhado nesse segundo turno, se as regras fossem realmente democráticas, teríamos dois projetos em discussão, e não a discussão insana e sem sentido, que tem partidos aparentemente diferentes lutando para permanecer ou deslocar o poder para o seu grupo, para que esse torne-se o gerente do capitalismo, sem que uma outra possibilidade possa  ser apresentada e as contradições, a favor e contra o povo, e que esse(o povo) possa de fato avaliar qual sistema melhor para si mesmo.

Penso ser essa , uma campanha sem maiores interesse para o povo, que continua vivendo a violência desse estado capitalista (50 mil mortes violentas ano e 3o país que mais encarcera no mundo), que fica sempre aguardando a triste noticia!

   

UEMS será sede do Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

 

O projeto Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes terá uma representação sul-mato-grossense instalada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). De acordo com a responsável local pelo projeto, Vera Lúcia Guerra, o observatório investigará e denunciará a violação dos direitos de crianças e adolescentes no Estado e promoverá a divulgação de ações positivas que tenham sucesso em garantir esses mesmos direitos. 

A inauguração oficial do núcleo UEMS do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece nesta segunda-feira (25), por meio de um simpósio em que estarão presentes o coordenador geral do Observatório Nacional, Claudio Roberto Stacheira, a sistematizadora do projeto, Silza Maria Pasello Valente, e o reitor da UEMS, Gilberto Arruda. O evento será realizado em Dourados, na sede da Universidade Estadual e esclarecerá à comunidade acadêmica os pontos de ação do observatório em Mato Grosso do Sul. 

O Observatório Nacional é uma iniciativa do Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Instituto Internacional de Desenvolvimento para a Cidadania (IIDAC), desenvolvida para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas de redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. A parceria com universidades estaduais tem sido o eixo estratégico do projeto na regionalização da ação de enfrentamento à violação de direitos por todo o país.

 

Fonte: UEMS

Adital - Anistia Internacional pede ajuda para segurança de jovens colombianos

Na Colômbia, uma lista tem circulado pela internet com nome de mais de 90 jovens marcados para morrer. Três deles já foram assassinados. Diante da situação, a Anistia Internacional do Uruguai articula uma mobilização para pedir ao governo colombiano que garanta a segurança dos jovens ameaçados. A ideia da ação é fazer com que pessoas, organizações ou entidades de vários países, interessadas em proteger a vida dos jovens ameaçados, encaminhem pedidos de providências para as autoridades colombianas, até o dia 22 de outubro.
De acordo com a Anistia, os manifestos devem ser encaminhados ao presidente colombiano Juan Manuel Santos, à Ministra de Relações Exteriores, Ángela María Holguín, às representações diplomáticas da Colômbia nos países e à Organização de Direitos Humanos Minga, da Colômbia.
O objetivo dos manifestos é exigir uma investigação profunda sobre os homicídios que já aconteceram, para que todos saibam quem são os responsáveis e para evitar outros crimes, assim como investigar também as tentativas de homicídio. Para a Anistia, é necessário que se tomem medidas imediatas para desmantelar os grupos paramilitares, conforme prevê as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Outra demanda importante é exigir que as autoridades façam tudo o que for necessário para garantir a vida e a segurança dos jovens citados na lista da morte No dia 15 de agosto, Diego Ferney Jaramillo Corredor e Silver Robinson Muñoz foram assassinados a tiros no departamento de Putumayo, em Puerto Asís, no sul do país. Os dois jovens estavam no primeiro e segundo lugar da lista dos homens. Cinco dias depois, Norbey Álvarez Vargas, de 19 anos, também foi assassinado. Ele era o terceiro da lista.
A "lista da morte" adverte os jovens a abandonarem a cidade de Puerto Asís, no sul da Colômbia, em um prazo de três dias, caso contrário, "nos veremos obrigados a realizar atos como da noite de domingo, 15 de agosto". Acredita-se que o ato seja obra de forças paramilitares.
Com a publicação destas listas, os jovens alegam receberem ameaças através de ligações telefônicas. Alguns dos jovens ameaçados são suspeitos de cometerem pequenos delitos ou de prostituírem. Outros nomes são de ativistas comunitários.
Segundo informações da Anistia, os jovens suspeitos de cometerem delitos, que vivem em bairros pobres na Colômbia, têm sido os alvos freqüentes dos esquadrões da morte paramilitares que, ao que tudo indica, agem sozinhos ou com a conivência das forças de segurança. As forças de guerrilha também foram responsáveis do homicídio de pequenos delinquentes nas zonas sob seu controle.
As solicitações devem ser enviadas para:
Senhor Presidente Juan Manuel Santos
Presidente da República,
Palácio de Nariño, Carrera 8 No.7-26, Bogotá, Colômbia
Fax: +57 1 337 5890
Tratamento: Excmo. Sr. Presidente Santos
Sra. Ángela María Holguín
Ministra de Relações Exteriores
Ministério de Relações Exteriores
Calle 10 No 5-51, Palacio de San Carlos, Bogotá, Colombia
Fax: +571 562 7822/ 571 562 7836
Tratamiento: Estimada Sra. Ministra
Copia a:
Organización de derechos humanos Minga
Calle 19 # 5-88, Oficina 1203
Bogotá, Colombia
Os manifestos podem ser enviados também para o e-mail: accion@amnistia.org.uy

Alvo de comitiva do CNJ, Pará já sofreu ação judicial por uso de celas-contêineres

Sandra Rocha
Especial para o UOL Notícias
Em Belém

A utilização de contêineres pelo sistema prisional paraense foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após vistoria realizada na semana passada, mas os espaços insalubres e superlotados já foram alvo de ação judicial em 2009.

O Ministério Público Estadual moveu uma ação contra o Estado há cerca de um ano em que pedia a imediata interdição das celas-contêineres no Centro de Recuperação Feminino (CRF). A medida, entretanto, só foi adotada este mês.

O superintendente do Sistema Penal (Susipe), Justiniano Alves, reconheceu que este modelo, adotado pelo Pará desde 2005, é totalmente inapropriado. Ele afirmou que as unidades ainda existentes estão sendo desativadas “à medida que novas unidades são construídas”.

Segundo Alves, as cadeias paraenses não terão mais esse tipo de encarceramento a partir de 2011. Atualmente, há três obras em execução de construção, reforma e ampliação de unidades prisionais.

A comitiva do CNJ, liderada pelo conselheiro Walter Nunes, visitou quatro unidades prisionais no Estado, localizadas na região metropolitana de Belém.

A situação chocou as autoridades. Em apenas uma das unidades, o CRF do município de Ananindeua, foram encontrados contêineres vazios –as 307 detentas foram transferidas na semana passada para novas instalações. Até então, elas viviam amontoadas nas celas feitas de metal. Cada uma tinha capacidade para quatro pessoas, mas abrigava oito.

Nas demais unidades visitadas, que integram o complexo Penitenciário de Americano, no município de Marituba, o calor, o mau cheiro e a sujeira tornam os lugares ainda mais insalubres. Os presos são distribuídos em contêineres que abrigam duas celas, cada uma ocupando cerca de 5 metros quadrados.

Excesso de presos provisórios
Outro problema verificado nos presídios do Estado foi o excesso de presos provisórios. Eles somam quase 70% da população carcerária.

O conselheiro Walter Nunes disse que o número está acima da média nacional, de 40% –já a internacional é de pouco mais de 20%.

A recomendação feita pelo CNJ à Justiça estadual é aperfeiçoar o sistema de acompanhamento dos processos. Suspeita-se que muitos estão detidos indevidamente.

Conforme balanço da Susipe realizado até o início de julho deste ano, a população carcerária do Pará era de 9.369. Somente 31,28% dos presos já estavam sentenciados pela Justiça.

Os demais 68,72% se dividiam entre presos provisórios (53%) e sentenciados provisórios (15,58%). O primeiro grupo nunca foi julgado, enquanto o segundo já tem uma condenação e aguarda decisão sobre outros crimes não julgados.

Nas prisões, 8.725 são homens, sendo que 35% deles têm entre 18 e 24 anos de idade. Cerca de 71% têm apenas o ensino fundamental incompleto e 33% são acusados de roubo qualificado.

Conselhos dos Direitos daCriança e do Adolescente

Os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente receberam com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um papel fundamental, que é efetivar a participação popular inserindo dentro do estado a sociedade civil, possibilitando o povo disputar a forma como é conduzida as políticas que interfere em suas vidas.

Penso que esse é um dos instrumentos mais importante, para que possamos efetivamente construir relações democráticas, pensando nas reflexões do Florestan Fernandes no livro a Revolução Burguesa no Brasil, à cerca da estrutura autocrática construída no seio do estado, que impede as mudanças estruturais no país, que permita a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Essa importância em desconstruir a maquina burocrática do estado, que foi estruturada historicamente para favorecer um determinado grupo da sociedade, tem padecido de uma boa analise à respeito das resistências que sofreria por parte do estado, em permitir-se se pautar pelas decisões e ser controlado pelo povo.           

Essa reação aconteceu primeiro pelo aparelhamento dos Conselhos pelos governos de plantão, através de entidades que prestam atendimento e serviços aos governos, que fazem parte de uma deliberada leitura ilegal da lei, já que fica claro que existe uma distinção entre entidades representativas, previstas na composição dos conselhos no artigo 88 da lei(ECA) em seu parágrafo segundo e entidades de atendimento , sendo a estas permitido a execução da politica destinadas para o segmento no artigo 90, ou seja, a própria lei esclarece quem é quem.

O que a lei define, é que as entidades representativas da sociedade civil, não devem ter nenhuma ligação com os governos (se não atenderá os interesses deste e não do povo) e que sejam representativa dos diversos segmentos da sociedade, seguindo a lógica da própria lei quando define ser o conjunto da sociedade responsável, por cuidar e participar da definição do destino da infanto-adolescência.

A lógica da lei, preserva a lógica dos princípios da gestão pública, ao qual está inserido os Conselhos, pois decidem sob a destinação de recursos, logo, não pode um representante do estado, decidir sob a destinação de recursos em beneficio próprio.

Outra questão a se atentar é que essa composição, fere o principio da paridade , estabelecido, já que se as entidades tem interesse em comum com o governo, esse principio será quebrado, já que as decisões serão viciadas pelos interesses dos governos (políticas que se elaboram por 4 anos) em detrimento dos interesses de Estado (políticas permanentes).

Essa ação, fragilizou profundamente os espaços do Conselho, primeiro porque não amplia para a sociedade a responsabilidade pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o que faz com que a sociedade não se sinta responsável.

Segundo, com os interesses das entidades em obter recursos para execução da sua política e a necessidade de obter esses recursos dos governos, as entidades passam a decidir pensando em sua relação com o governo em detrimento da real necessidade das crianças e adolescentes.

Terceiro, a postura de decidir segundo seus interesses e dos governos, rompe com a paridade, já que as posições e interesses da sociedade de forma geral deixam de ser vistas, para que os interesses do estado prevaleçam.

Quarto essas entidades passam a se utilizar dos recursos destinados aos fundos das crianças e adolescentes, logo passam a ferir muitos dos princípios da gestão pública, um deles é o da legalidade, o principio da legalidade, coloca na ilegalidade aquilo que não é legal, logo não existe legalidade de transferência de recursos do fundo para uma entidade que faz parte do braço do estado que é definidor da destinação dos recursos existentes no fundo, verificamos então que os outros princípios da gestão publica são quebrados, como o da impessoalidade, que impede que quem decida sob o recurso público faça-o em beneficio próprio, ferindo o principio da moralidade e eficiência na utilização desses recursos.

Essa ação dos governos não é feita de forma desavisada, já que existe diversas ações que indica essa gama de ilegalidades praticadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança.

Existe uma tendência forte a colocar as questões política no campo técnico, esvaziando assim, a força política do Conselho, submetendo-o a lógica do tecnicismo e autocracia do estado brasileiro, invertendo a lógica de que o tempo da construção política é a necessidade e não a agenda técnica que deve pautar, estabelecendo assim uma lógica de que o político deve determinar o técnico e não o contrário.

Ainda tem uma última e não menos importante situação, que é em relação a composição dos Conselhos, que é de composição paritária, colocando a sociedade civil na mesma condição que o governo, que já tem o poder de executar, o que desequilibra a relação de força, já que o governo pode impedir que ocorram decisões que desagradem o governo, seja nos processos decisórios ou de controle, o que na pratica inviabiliza o conselho enquanto órgão de estado.

Nesse sentido o estado brasileiro ao não incorporar os Princípios de Paris , que trata de instituições nacionais de direitos humanos, que limita a participação dos órgãos do governo apenas com caráter consultivo, tem sido um dos grandes impedimentos para que os Conselhos possam exercer o seu papel e que sejam de fato respeitados.

A lei transfere aos Conselhos com enorme poder, mesmo que dentro dessa conjuntura, a CF e o ECA lhe atribuíram o Poder de deliberar sobre a política, criando vinculação do governo as suas deliberações, entretanto pela composição e desconhecimento dos Conselheiros do seu papel, pouco se delibera nos Conselhos pelo Brasil, que implica em não decisão sobre as políticas destinadas à infanto-adolescência.