Infância Urgente

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

SEMINÁRIO SAÚDE PÚBLICA:


dias 29 e 30 de novembro, em São Paulo
 
A (contra) Reforma do Estado Brasileiro, desencadeada a partir da década de 90 pelo avanço do conservadorismo no movimento de afirmação da política neoliberal vem impondo grandes perdas à classe trabalhadora. Um exemplo claro é o processo de precarização e  privatização do SUS.
No movimento de resistência a e luta por uma saúde publica e estatal vem se organizando pelo Brasil em “Fóruns de Saúde”, com o intuito de resgatar a forte mobilização vivenciada pelo que ficou conhecido como Projeto de Reforma Sanitária na década de 70 e 80.
Em São Paulo desde 2009 vem se organizando o Fórum Popular de Saúde, um fórum em construção que toma como estratégias de mobilização a divisão em “núcleos”, espalhados por diferentes regiões onde se torna possível um maior contato com a população e suas demandas cotidianas; e o estudo da realidade da saúde  diminuindo a ilusória distancia entre o cotidiano da população e todos os mandos e desmandos do capital na política de saúde.
Como um norte de mobilização e foi construído a proposta do Seminário em SP, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro.
 
Local: Sala 27, Escola de Enfermagem USP
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419
Em frente ao metrô Clínicas.
 
INSCRIÇÕES/contato/informações
 

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

A falácia do aumento de violência adolescente

Um dos argumentos pela redução da maioridade penal é o aumento de violência cometida por adolescentes em nosso país. Os dados disponíveis não corroboram tal argumento. Vou citar duas informações, de 2006, que embora conflitem nos dados absolutos demonstram como os atos violentos tendo adolescentes como autores são insignificantes:




1) Matéria apresentada a Revista Jurídica Consulex (GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. A maioria e a maioridade penal. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n° 245, p. 32, 31.mar.2007) sobre a questão da redução da maioridade penal apresentou informações que no Brasil existem 39.578 adolescentes em conflito com a lei “cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, o que representa 0,2% da população” de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Destes adolescentes, “13.489 menores encontram-se internados em instituições como a FEBEM. “50% dos adolescentes em conflito com a lei do país, estão no estado de São Paulo. Destes, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio”.



2) Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (governo federal):

Em 2006, o número total de internos no sistema socioeducativo de meio fechado no Brasil é de 15.426 adolescentes, sendo a maioria (10.446) na internação, seguidos de

internação provisória (3.446) e da semiliberdade (1.234). Observa-se um aumento

expressivo na taxa de crescimento da lotação do meio fechado no país entre os anos de

2002-2006, correspondendo a 28% - muito embora 18 estados apresentaram uma média

superior. Os cinco estados com maior população de internos são SP, RJ, RS, PE e PR,

sendo que em São Paulo se concentram 39% dos adolescentes em cumprimento de regimes

em meio fechado no Brasil, com um ligeiro decréscimo comparado a 2004 quando sua

participação chegou a 46%.
 
Fonte: Blog Rudá Ricci

Ato contra a violência sexista marca o 25 de novembro




Na próxima quinta-feira, 25 de novembro, a Marcha Mundial das Mulheres realizará, em parceria com organizações como a União de Mulheres de São Paulo e as Casas Cidinha e Viviane, um ato pelo Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta contra a Violência à Mulher.



A mobilização acontece em frente à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, no Pátio do Colégio, região central da cidade, a partir das 15h. Durante o ato, será entregue um documento que faz críticas às políticas estaduais de combate à violência contra a mulher, consideradas insuficientes para fazer frente à realidade.



Para Sônia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, faltam recursos e equipamentos para uma verdadeira implantação da Lei Maria da Penha no estado. “São Paulo trata com descaso as mulheres vitimas de violência. Não existem centros, casas abrigo e juizados em quantidade adequada e faltam políticas de prevenção nas escolas”, denuncia.



Dentro do orçamento de SP, não existem recursos específicos para o combate à violência contra a mulher e apesar de o estado ter sido signatário do Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a Mulher em 2008, até agora não foram observados resultados.



Além da entrega das reivindicações para a Secretaria da Justiça, então marcadas audiências para discutir o tema com a Defensoria Pública, no dia 3 de dezembro, e com o Ministério Público, em 9/12.



“Vamos denunciar o machismo acirrado, os crimes contra a mulher e a banalização da violência”, afirma Sônia.



É importante ressaltar que a violência contra a mulher não se resume à chamada violência doméstica e nem é praticada somente na forma de agressão física. Infelizmente, ainda é uma realidade que atinge mulheres de todas as classes sociais, raças e idades, e se manifesta das mais variadas maneiras, tanto na esfera pública como na privada.



Entre as formas de violência contra a mulher estão o feminicídio, assédio sexual e físico no local de trabalho, estupro, mercantilização do corpo das mulheres, prostituição, exploração do corpo pela pornografia, escravidão, lesbofobia, tráfico de mulheres, escravidão, esterilização forçada e negação do aborto seguro e da possibilidade de decidir sobre questões reprodutivas, de saúde e vida, ou seja, negação do exercício da autodeterminação.



As Nações Unidas definem a violência contra a mulher como “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade, seja na vida pública ou privada” (Conselho Social e Econômico, Nações Unidas, 1992).



Dados

De janeiro a setembro de 2010, 27 mulheres foram assassinadas no estado de São Paulo. Entre os casos, alguns ganharam repercussão na mídia, como o da advogada Mércia Nakashima.



A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que recebe queixas de violência contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho de 2010 em comparação com o mesmo período do ano passado.



Dados fornecidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República apontam 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 - pelo disque denúncia (180). São Paulo foi o estado com maior número de denúncias.



Segundo o Mapa da Violência 2010, organizado pelo Instituto Sangari, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, o que faz do país o 12° no ranking mundial de assassinatos de mulheres. 40% dessas mulheres têm entre 18 e 30 anos e a maioria é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas. Em São Paulo a taxa é de assassinatos de mulheres é de 2,8 por cem mil habitantes.



Uma pesquisa realizada em 2009 pelo IBOPE e Instituto Avon mostrou que a violência contra a mulher é a maior preocupação para 56% das mulheres entrevistadas, aparecendo antes de temas como saúde e desemprego.



Publicada em: 23.11.2010

Fonte: http://www.sof.org.br/_sistema/noticia.php?idNoticia=530

25 de Novembro: Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

Atualmente, no Brasil, 1 em cada 5 brasileiras (20% das mulheres) declarou já ter sofrido algum tipo de violência de um homem. A cada um minuto 4 mulheres são vítimas da violência masculina, num total de cerca de 2 milhões por ano.


É certo que a violência atinge as mulheres sem escolher raça, cor, religião ou classe social, mas ela é mais presente pelas trabalhadoras, jovens e negras. No Rio de Janeiro a pesquisa “Dossiê Mulher 2010” mostra que mulheres que se declaram pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são maioria entre as vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar - 55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As mulheres que se declaram brancas são maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

Dossiê ainda revela que em 2008 20.216 mulheres sofreram algum tipo de ameaça de um homem no RJ. Em 2009 o índice saltou para 24.310. No quesito Lesão corporal, o ano de 2008 registrou 26.876 casos e em 2009 foram 30.103 casos. Os dados indicam que o RJ é o 3º estado com o maior número de agressão à mulher, chegando a 25.274 casos em 2009 – São Paulo registrou 47.107 casos, e a Bahia 32.358 no mesmo período. Destes, somente 2% dos agressores foram punidos no RJ.

Estes números assustadores indicam que a Lei Maria da Penha ainda não tem sido tão eficaz como na propaganda. São inúmeras as falhas como: a não existência de políticas públicas para construção de Casas Abrigo e de Casas de Passagem; faltam suporte, apoio e atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas de violência; há demora na efetiva proteção das mulheres que denunciam seus agressores.
 
Hisórico
 
Em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em Bogotá na Colômbia, o dia 25 de novembro foi estabelecido como “Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher” em homenagem às irmãs Mirabal.


"Las Mariposas", como eram conhecidas Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal na militância política clandestina, foram presas por diversas vezes no período de 1949 a 1960. No dia 25 de novembro de 1960, na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em. Neste dia, regressavam de Puerto Plata, onde haviam visitado seus maridos presos políticos. Elas foram detidas na estrada e, em seguida, assassinadas por agentes do governo militar. Para se safar, a ditadura simulou um acidente.

Este terrível assassinato produziu o rechaço geral da comunidade nacional e internacional em relação ao governo e acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Seminário Regional Guaianases

O Conselho Municipal de Saúde não participa da 15ª Conferência Municipal


Os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiram não participar da 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo em protesto à atitude da Secretaria Municipal de Saúde de determinar que os delegados seriam escolhidos entre os representantes dos Conselhos Gestores, excluindo a participação da comunidade.

Os conselheiros também decidiram realizar um abaixo-assinado que está disponível para download aqui. As assinaturas devem ser enviadas para clov@superig.com.br .

A conferência, que é um canal de controle social e de participação cidadã nas políticas públicas, foi convocada para os dias 26 e 27 de novembro por meio de portaria.

Leia a nota do conselho na íntegra:

Em plenária realizada em 16 de novembro de 2010, na Rua Nelson Antonio, 106 – Vila Madalena/Pinheiros, de acordo com a decisão do pleno do Conselho Municipal de Saúde, ocorrido em reunião ordinária em 10 de novembro de 2010, repudiamos a atitude do Sr. Secretário Municipal de Saúde Januário Montone, o qual determinou, através das portaria 2286 e 2672/2010, que delegados da 15ª Conferência Municipal de Saúde seriam escolhidos entre os representantes dos Conselhos Gestores, excluindo a participação da comunidade.

Apoiamos incondicionalmente a resolução do Conselho Municipal de Saúde, que não aceitou esta condição por negar critérios de representatividade.

A Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2010, no seu artigo 3º, §2º dispõe: “Os Conselheiros de Saúde atuarão em consonância com o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, observadas as diretrizes da Política Municipal de Saúde.”

Este Pleno acatou a recomendação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e deliberou que não participará da Pré- Conferência e conseqüentemente da 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.

São Paulo, 16 de novembro de 2010.

François Houtart: Continuam as violações dos direitos humanos e os EUA são cúmplices dessa situação


Tradução: ADITAL

Entrevista com François Houtart
Honduras continua debatendo-se em meio a uma grave crise econômica, política e social originada pelo golpe de Estado que derrocou ao presidente Manuel Zelaya, em junho de 2009. Apesar da imagem de "país pacificado e normalizado que o atual governo de Porfirio Lobo tenta projetar internacionalmente, as organizações que integram a Plataforma de Direitos Humanos de Honduras continuam denunciando a constante violação dos direitos humanos e instalaramuma "Comissão da Verdade" para esclarecer os abusos cometidos a partir do golpe.
François Houtart, sacerdote, sociólogo, principal referência do Fórum Social Mundial e mebro da Comissão da Verdade, conversou com Opera Mundi e analisou a delicada situação vivida em Honduras. O sociólogo belga está convencido de que uma consolidação do projeto refundacional da FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular) poderia implicar em um aumento da repressão e de que o governo dos Estados Unidos não está alheio ao que acontece no país. Segundo ele, pelo contrário, os Estados Unidos continuam impulsionando seu projeto para reposicionar-se na região latinoamericana e o golpe de Estado em Honduras foi uma peça importante dessa estratégia.
- Passaram-se 17 meses desde o golpe de Estado em Honduras. Como o senhor vê a situação dos direitos humanos no país?
- Não melhorou. Ao contrário, a delicada situação política e social em que o país vive tem contribuído para o panorama piorar. Sabemos que o golpe foi levado a cabo pela oligarquia tradicional, que não aceita procesos de mudanças no país e não quer perder seus privilégios. Agora que detêm novamente o poder e o controle da política e da economia, não permitirão avanços sociais. Todos os que tentam lutar para conseguir mais direitos para o povo são vistos como inimigos a ser eliminados. Todavia, estamos em uma situação muito tensa.
- Que importância terá a Comissão da Verdade em um contexto tão complicado?
- Os objetivos da Comissão da Verdade são investigar as violações aos direitos humanos a partir do golpe; investigar a história do golpe, suas consequências e as pessoas que estiveram por trás desse acontecimento. E, finalmente, investigar o contexto geral do país; porque esses fatos não podem ser entendidos sem que se conheça a estrutura social, política e econômica de Honduras. Tudo isso vai esclarecer o que, de verdade, aconteceu em Honduras e assinalar os verdadeiros responsáveis.
- Recentemente, o porta-coz do Departamento de Estado dos EUA, Philip J. Crowley, declarou que "o tema dos direitos humanos não é condição prévia para o retorno de Honduras a OEA" (Organização dos Estados Americanos). Que leitura pdoemos fazer dessa declaração?
- É parte da lógica política dos EUA. Condenaram o golpe, não pela essência de seu significado -deter os processos de mudança que aconteciam no país-, mas, pelo método utilizado. Agora, querem legitimar o atual governo para continuar com suas políticas e aprentar uma normalização na região.
- Que papel o golpe em Honduras representou para a região latinoamericana?
- Honduras era o elemento mais frágil do conjunto de países que impulsionavam ensaios de transformação na América Latina. É uma advertência para todo o continente e já verificamos isso em outros países. Por não nos alinharmos com as políticas norteamericanas e das oligarquias locais, vamos sofrer intervenções , já não por parte dos militares, como no passado, mas por meio de novos métodos e instrumentos.
- Há uma forte discussão sobre se o presidente Obama teve ou não algo a ver com o golpe em Honduras. Qual é sua opinião?
- Quando observamos a política exterior de Obama, não restam dúvidas de que o presidente norteamericano continua com a mesma política de sempre que tem caracterizado os Estados Unidos. Pode haver um estilo diferente, porém, a substância não mudou e Honduras é um claro exemplo disso.
- Também se diz que os Estados Unidos já têm muitos problemas no Oriente Médio e que, nesse momento, a América Latina não é sua prioridade...
- O continente latinoamericano sempre terá uma grande importância para os Estados Unidos, que necessita manter o controle. É evidente que os processos de unidade latinoamericana promovidos no continente são motivos de preocupação para eles. Também se preocupam com o início de uma lógica de organizar e entender a economia e a política que contradiz o sistema capitalista e a economia de mercado. Os Estados Unidos veem isso como um perigo em largo prazo para a lógica do sistema do qual é parte essencial e que considera fundamental para a continuidade de seus interesses no mundo.
- O senhor acredita que, no caso de Honduras, o que mais preocupa aos Estados Unidos era o início de umas mudança dessa lógica de sistema?
- Por um lado é justamente isso; por outro, temiam a adesão de Honduras a Alba. Isso poderia ser uma tentação para outros países da região centroamericana e decidiram dar um basta nessa situação.
- O processo de conformação da FNRP em Honduras é uma novidade para a região. O senhor acredita que a frente poderá alcançar o objetivo de refundar o país?
- Trata-se de uma resistência organizada pelos movimentos de base e isso é algo muito inovador. Creio que possa alcançar seus objetivos sempre e quando mantenha a unidade de todos os setores que a conformam e, cedo ou tarde, tenha uma tradução no campo político para promover reformas fundamentais do Estado.
- Maior fortaleza da FNRP poderia implicar em mais repressão?
- Sem dúvidas. O governo atual crê que as pessoas vão se cansar e que a resistência irá debilitando-se paulatinamente, até desaparecer. Sem isso, como creio, não acontece, poderá configurar-se um cenário de violência muito preocupante.
- Nesse contexto, uma Comissão da Verdade será algo extremamente importante...
- Os trabalhos já começaram e todos os integrantes já estamos em Honduras para recolher depoimentos de testemunhas e analisar os avanços do processo.

Adital - Relatório destaca violações aos direitos de povos atingidos por barragens

Violações aos direitos humanos de povos atingidos por barragens. Esse será um dos principais assuntos discutidos, na tarde de hoje (22), durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Entre as pautas, está a votação do relatório elaborado pela Comissão Especial sobre os casos de violações aos direitos humanos em projetos de hidrelétricas. 
A reunião contará com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, de integrantes da Comissão Especial, e de membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

Durante o encontro, o Conselho realizará uma votação referente ao relatório final da Comissão Especial. De acordo com Ricardo Montagner, integrante do MAB, o documento, concluído neste ano, é o resultado de quatro anos de trabalho da Comissão Especial e aponta as violações aos direitos humanos de populações atingidas por sete barragens no Brasil.

A expectativa do Movimento, segundo Montagner, é que o relatório seja aprovado e divulgado. "Acredito que o Conselho vai acolher (...). Muitas situações devem ser tomadas na construção de projetos de hidrelétricas", comenta. Para o integrante do MAB, o documento tem o objetivo de tornar as violações públicas para avaliar a situação nas barragens e para propor soluções para esses casos.
Montagner ainda chama atenção para o fato de que as construções de hidrelétricas "sempre" geram impactos e que o relatório da Comissão é justamente para analisar esses efeitos e tentar encontrar formas de minimizá-los. "Esse é o relatório da Comissão para avaliar e propor medidas para que a construção de hidrelétricas não causem tantos impactos", destaca.

Ele revela que o Decreto n° 7.342 da Presidência da República, de outubro deste ano, por exemplo, já é fruto das recomendações da Comissão. Tal decreto, segundo ele, "dita as normas do cadastramento socioeconômico de pessoas afetadas pelos projetos [hidrelétricos]". 

De acordo com o militante do MAB, para realizar o relatório, Comissão acompanhou e analisou casos de violações aos direitos humanos em sete projetos: Açude Acauã, na Paraíba; Pequenas Centrais Hidroelétricas Emboque e Fumaça, em Minas Gerais; e Usinas Hidrelétricas de Cana Brava, em Goiás; de Foz do Chapecó, no Rio Grande Sul e Santa Catarina; de Aimorés, em Minas Gerais; e de Tucuruí, no Pará. 

Montagner revela que são várias as violações aos direitos humanos das pessoas atingidas por barragens. "Vão desde violações ao direito ao trabalho das pessoas deslocadas à criminalização das lideranças que lutam pelos direitos dos atingidos", comenta.

Um exemplo de violação foi o que ocorreu na construção da barragem de Acauã, na Paraíba. Segundo ele, as populações atingidas pelo projeto tiveram seu direito ao trabalho violado, pois foram deslocadas para terras improdutivas e onde não existia mercado de trabalho que incorporasse os deslocados. 

Outras pautas

A votação do relatório sobre violações aos direitos humanos em barragens será um dos principais assuntos discutidos hoje, mas não o único. De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, na ocasião, também haverá a apresentação de trabalhos realizados por uma comissão do CDDPH sobre as condições as violações aos direitos humanos de povos indígenas no Mato Grosso do Sul e a exposição da atuação de grupos de extermínio nos "Crimes de Maio", na Baixada Santista. 

Com informações de MAB e SDH/PR

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Muitos feridos com truculência da GCM na invasão do acampamento dos sem-teto

22/11/10
 
Tropa da GCM de Gilberto Kassab espalhou o terror entre os sem-teto acampados, com bomba de gás e violência . A tropa de Kassab esperou a hora do temporal que caiu na capital paulista, na tarde desta segunda-feira para retirar as famílias à força do acampamento na praça.. Muitas pessoas ficaram feridas, duas foram levadas para o 5º DP. As famílias   retiradas do prédio  do INSS  e que ficaram  acampadas na praça General Craveiro Lopes, em frente à Câmara Municipal desde a manhã da quinta-feira (18) estiveram ameaçadas  diariamente  pela GCM, neste período.

As famílias vão dormir na porta da Câmara Municipal de São Paulo  para aguardar a chegada dos vereadores. A Frente de Luta por Moradia foi informada que houve acordo entre  Kassab e vereadores para que a retirada fosse feita hoje, sem que eles estivessem  na Câmara.

As denúncias  sobre a truculência da Guarda Municipal de Gilberto Kassab estão sendo passadas também para a Anistia Internacional.
Informações; Carmen: 9680-7409
Coordenação Geral daFLM Osmar Borges: Tel: 8302-8197 ou 9516-0547

3ª MOSTRA CULTURAL DA COOPERIFA - de 29/11 a 05/12



A Cooperifa completou 9 anos de atividades poeticas na periferia de São Paulo, e para comemorar vai realizar a 3ª MOSTRA CULTURAL que vai do dia 29/11 a 5/12 com atividades que incluem Dança, Literatura, Recreação, Cinema, música, e farta distribuição de livros infantis. 
 
Neste ano, toda a programação será voltada para formação de público, por conta disto todos os eventos acontecerão nas escolas públicas (CEU Campo Limpo, EMEI Clarice Lispector, Escola Pracinhas da FEB, Escola Profª Carolina Rennó, Escola Anna Silveira Pedreira, Escola Antônio Ággio, EMEF Mauro Faccio Gonçalves Zacarias e Escola Oliveira Viana) que ficam na região do Jardim São Luiz, Parque Santo Antônio, Jardim Guarujá, Jd. Vaz de Lima e Jardim Ângela, terreno fértil para semear o gosto pela literatura e arte em geral. Um povo que lê, enxerga melhor.
Graças às parcerias do Centro Cultural da Espanha e SESC Santo Amaro todos os eventos são gratuitos

Será um grande encontro da literatura e arte em geral com a juventue a periferia. E um grande ensaio para a festa de 10 anos da Cooperifa que acontecerá em 2011. Sejam todos bem-vindos(as).

Se liga na programação:


29/11 - segunda-feira

Local: CEU Campo Limpo
Endereço: Av. Carlos Lacerda, 678 – Jardim Pirajussara – Tel: 5843-4814
Horário: 20:00
Evento: Pré-Lançamento do CD “O Sonho Não Envelhece” – Jairo Periafricania  
Horário: 21:00
Fabiana Cozza  

30/11 – terça-feira
Local: Escola Clarice Linspector
Endereço: Rua Comendador Miguel Maluhy, 159 – Jd. Guarujá – Tel: 5514-1864
Horário: 10:00
Evento: Bale do Capão Cidadão
Sinopse:  Apresentação dos alunos das oficinas de balé da ONG Capão Cidadão 
Local: Escola Profª Caroline Rennó
Endereço: Rua João Ferreira da Silva, 99 – Jd. Sta Margarida – Tel: 5514-0049
Horário: 20:00
Evento: Sarau da Cooperifa - Especial 
Local: Escola Pracinhas de FEB
Endereço: Rua Antônio Raposo Barreto, 151 – Jd. Das Flores – Tel: 5514-3583
Horário: 20:00
Evento: “Angu de Pagu” – Cia Sansacroma
Sinopse: O espetáculo conta a história de diversas  “Pagus” através de informações que não seguem uma linha cronológica, formando um esqueleto que traça a sua trajetória em  seis momentos mais marcantes por sua intensidade.
Mulher de inúmeros matizes, libertária por excelência, De Joana D’arc a Rosa de Luxemburgo, uma combinação dos mais puros e profundos sentimentos de liberdade. Patrícia Redher Galvão, a Pagu, fez de sua vida um campo de batalha contra a intolerância, os desmandos e os grilhões impostos por senhores de uma sociedade retrógrada e nos mais diversos aspectos, injusta. Mais do que isso, ela se fez mulher. Um espirito batalhador que foi capaz de ir muito além dos limites impostos por seu corpo físico. Bem adiante de sua época, ela inovou e revolucionou costumes.
 

01/12 – quarta-feira
Local: Bar do Zé  Batidão
Endereço: Rua Bartolomeu do Santos, 797 – Jd. Guarujá – Tel: 5891-7403
Horário: 20:30
Evento: Sarau da Cooperifa – lançamento do Livro “Fam da Rua” de Evandro- Lobão  
02/12 – quinta-feira
Local: Escola Anna Silveira Pedreira
Endereço: Rua José Manoel Camisanova, s/n – Jd. São Luiz – Tel: 5891-1391
Horário: 19:00
Evento: Cinema Da Laje Especial
Exibição de curtas e documentários. 



Local: CEDHEP
Endereço: Rua Dr. Luiz da Fonseca Galvão, 180 – Capão Redondo – Tel: 5511-9762 
Apresentações Musicais: 
Horário: 20:00 – Brau Mendonça
Sinopse:  Show intimista de música brasileira com o cantor dos saraus periféricos 
Horário: 21:00 – Wesley Nóog
Sinopse: Funk, Soul, Samba e swing brasileiro.  

03/12 – Sexta-Feira
Local: Escola Antônio Aggio
Endereço: Rua Hercilia G. Santos, 16 – Jd.Dulce – Tel: 5514-6398
Horário: 20:00
Evento: “Louco de Pedra” - monólogo com Dill Magno
Sinopse: As margens da nascente do "Velho Chico" um moço Chico rebrilha o miro nas águas claras lembrando Clara, amor perdido nas terras de outro Santo. Um canto de louvor e redenção a São Francisco de Assis e do Brasil. 
Local: EMEF Oliveira Viana
Rua Profº Barroso do Amaral, 694 – Jd. Ângela – Tel: 5831-0046
Horário: 20:00
Evento: Grupo de Teatro Soltando o Verbo
Sinopse: SOLTANDO O VERBO é um espetáculo de humor que mexe com a nossa língua e vem divertindo plateias há quase 10 anos. De forma muito alegre, descontraída e irreverente, apresenta ao público o processo de formação da língua e suas transformações ao longo dos séculos num espetáculo absolutamente divertido, dinâmico e cheio de humor.  

05/12 - Domingo
Local: EMEF Mauro Faccio Gonçalves Zacaria
Horário: 10:00
Evento: Recreação e distribuição de livros infantis 
Apresentações musicais: 
16:00 – Umoja
Sinopse: Este grupo trabalha com diversas linguagens artísticas, com ênfase nas referências às culturas afro-brasileiras e nos seus aspectos híbridos, sejam danças dramáticas populares e musicalidades como: cocos, maracatus, sambas rural, de roda, de viola, de partido alto, cirandas e afoxés. 
17:00 – MSN/B.Valente/Fino  
19:00 – Banda Veja Luz
Sinopse: Reggae c/ influências de música brasileira, Soul e Jazz  
20:00 – Banda Preto Soul

REALIZAÇÃO: Cooperifa
PARCERIA: Centro Cultural da Espanha e SESC Santo Amaro
Apoio: Ação Educativa

Sete mil presos cumprem pena irregularmente no Estado



Veículo: EPTV
Data: 22/11/2010
Estado: SP

Direito do regime semiaberto não é respeitado

Um levantamento da Defensoria Pública aponta que sete mil presos cumprem penas irregularmente em cadeias do Estado de São Paulo. O ideal seria transferi-los para uma penitenciária ou colônia penal.

É o caso do servente de pedreiro, Célio de Carvalho, de 25 anos, preso por tentativa de roubo, em uma cadeia de Sumaré. A pena dada a ele foi de 3 anos em regime semiaberto, aquele em que o preso apenas dorme na cadeia, mas pode trabalhar durante o dia.

Mas o direito dele não vem sendo respeitado .”Eu sou um preso do semiaberto e não poderia estar aqui junto com o fechado. Se tivesse o direito de trabalhar na rua seria bom”, disse o preso.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, as cadeias são apenas para presos provisórios que não passaram por julgamento. Em Sumaré, dos 21 detentos, nove já foram condenados. Oito deles no regime semiaberto.

Segundo a Polícia Civil, isso ocorre porque a administração da cadeia não consegue controlar a entrada e saída dos presos. O ideal seria transferi-los para uma colônia penal ou presídio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sumaré pediu uma providência. “As pessoas estão há mais de cem dias aguardando estas vagas. Isso não pode acontecer”, disse o presidente da ordem, Sérgio Aparecido Rosa.A Secretaria de Administração Penitenciária reconheceu o problema. Quarenta e nove novas unidades prisionais devem ser inauguradas até o final de 2011. Trinta e nove mil vagas devem ser geradas no sistema.

A ANTA QUE VIROU ELEFANTE NUM DOMINGO ESPETACULAR

A segunda-feira da índia Rosi Waikhon na periferia de Manaus foi um dia de cão. Escapou, por pouco, de ser apedrejada. Ao sair de casa, várias pessoas lhe atiraram na cara frases do tipo: “Ei, índia, você não é gente, índio mata o próprio filho, vocês deviam morrer”. Minha amiga há muito tempo, ela me confidenciou:

- Meu dia virou um terror, em todos esses anos, nunca tinha ouvido palavras tão pesadas e racistas”.

Quem humilhou Rosi estava indignado, porque no dia anterior havia presenciado o “assassinato” de crianças indígenas, cometido pelos próprios pais, que praticam o “infanticídio”, tudo isso exibido no programa Domingo Espetacular da TV Record. Felizmente, como nos filmes americanos, chega a cavalaria para salvar vidas ameaçadas por índios bárbaros. A missionária evangélica Márcia Suzuki, cavalgando a emissora do Edir Macedo –tololoc, tololoc– leva os bebês arrancados das garras dos “criminosos” para a chácara da igreja neopentecostal. Enfim, salvos.

As pessoas viram trechos do vídeo “Hakani” com o sepultamento de uma criança viva. A voz cavernosa de um narrador em off anuncia que se trata de prática generalizada: “A cada ano, centenas de crianças são enterradas vivas na Amazônia”. O xerife Henrique Afonso, deputado federal do PV do Acre, quer prender os “bandidos”. Faz projeto de lei que criminaliza o “infanticídio indígena”, invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos e apela ao papa Bento XVI para que “intervenha contra o crime nefando”.

Como tem gente boa no mundo, meu Deus! Mas sobrou para Rosi que viveu uma “segunda-feira espetacular”. Quase foi linchada. Não foi a única. Rosi é índia Waikhon –etnia conhecida também como Piratapuia. Mora na Terra Indígena Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (AM), e está de passagem por Manaus. É educadora e líder da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. Escritora, participou de dois Encontros de Escritores Indígenas na UERJ. Ela faz um apelo:

- Gostaria de pedir aos senhores que não continuem usando o termo infanticídio indígena. Por favor, não aumentem o preconceito e o racismo contra nosso povo.

Xamãs e bruxos

Afinal, os índios cometem infanticídio? Essa é mesmo uma prática generalizada na Amazônia? Francisco Orellana, o primeiro europeu que cruzou o rio Amazonas dos Andes ao Atlântico, em 1540, viu coisas muito estranhas. A crônica da viagem –repleta de “domingos espetaculares”- conta que ele se deparou com elefantes em plena selva, comeu carne de peru, bebeu cerveja feita pelos índios e combateu as precursoras do infanticídio - mulheres guerreiras que matavam seus filhos homens. A Europa acreditou piamente em suas histórias.

Orellana, coitado, sentiu o mesmo problema do xerife Henrique e da cavaleira Suzuki: como descrever aquilo para o qual não tenho palavras? Orellana viu antas bebendo água no rio. Não existia esse animal na Europa, nem muito menos a palavra anta nos dicionários. Como dar conta dessa realidade desconhecida, nova e estranha? O bicho era grande? Era. Tinha tromba? Tinha. Então, ele sapecou: “vi elefantes”. Afinal, elefantes são grandes e tem tromba. O mesmo com as mulheres que combateu. Na Europa, mulheres não iam pra guerra. Então, Orellana recuperou o mito grego, que a Europa conhecia muito bem.

Esse processo de equivalência entre objetos conhecidos e objetos novos foi muito usado nos registros coloniais. Ele consiste em definir fatos representativos de uma cultura com símbolos de outra cultura. Mutum passa a ser peru, caxiri se transforma em cerveja, inambu vira perdiz e mulheres que trocam o fogão pelo arco-e-flecha são amazonas. Essa operação reduz e simplifica enormemente a diversidade e a riqueza cultural, porque o símbolo não consegue transmitir toda a sua carga de significado de uma cultura a outra.

Foi assim também com os pajés e xamãs, que não existiam na Europa e foram denominados de ‘feiticeiros’ pelos colonizadores, com conotações altamente negativas que o equivalente não tem. As consequências foram trágicas, porque se ninguém mata uma anta pra extrair marfim dela, feiticeiros e bruxos eram, no entanto, condenados à fogueira.

O infanticídio é crime punido por lei. Denominar de infanticídio uma prática cultural que desconhecemos e que nos choca não ajuda a entendê-la, oculta a anta e não revela o elefante, além de ser um convite para criminalizar os povos indígenas e condená-los à fogueira. Quando os antropólogos ou agentes de pastoral do CIMI chamaram a atenção para tal leviandade e para o erro em generalizar para todos os povos, a ONG Atini os acusou de defenderem o ‘infanticídio’ porque querem impedir a mudança cultural.

Os antropologos

Todos os antropólogos –todos– sabem que a cultura é dinâmica, isso faz parte do bê-á-bá da antropologia. Nenhum antropólogo –nenhum- se manifesta contrário a mudanças, até porque isso seria inútil. Ao contrário, o que os antropólogos estão dizendo, para horror do agronegócio interessado nas terras indígenas, é que índio não deixa de ser índio porque usa computador e celular. Mas a emissora do Edir Macedo grita espetacularmente contra os antropólogos, sem citar nomes:

“Há quem diga que a prática de matar crianças deficientes, gêmeas ou filhas de mães solteiras deve ser defendida para manter a cultura”.

Não cita o nome de um só antropólogo, nem o livro ou artigo de onde foi pescada tal “informação”, porque ela é falsa. Na realidade, o que se pretende é quebrar a parceria com os principais aliados dos índios na luta pela saúde, educação e demarcação da terra. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através da Comissão de Assuntos Indígenas, já havia publicado nota esclarecedora assinada por João Pacheco.

“O vídeo Hakani – diz a nota – não é um registro documental proveniente de uma aldeia indígena, mas o resultado de uma absurda encenação realizada por uma entidade fundamentalista norte-americana. Utilizado como base para uma campanha contra o infanticídio supostamente praticado pelos indígenas, tem também a finalidade de angariar recursos para as iniciativas (certamente mais “filantrópicas” do que filantrópicas) daqueles missionários”.

Diz ainda que a prática daquilo que estão chamando inapropriadamente de infanticídio entre os indígenas “são virtualmente inexistentes no Brasil atual”. Ali onde eram localizadamente praticadas estão deixando de existir com a assistência médica e a demarcação de terras, por decisão dos próprios índios, conforme esclarece Rosi:

-Sou indígena, meu povo também tinha essa prática, mas não precisou de ONG nenhuma intervir para mudarmos. Os gêmeos, trigêmeos e os deficientes indígenas da região em que vivo estão sobrevivendo sem intervenção de Ong. Por favor, não peçam dinheiro em nome do infanticídio indígena.

A nota da ABA reforça: “Por que substituir a mãe, o pai, os avós, as autoridades locais por uma regulação externa e arbitrária? As crianças indígenas não são órfãs. Bem ao contrário, estão melhor protegidas e cuidadas no âmbito de suas coletividades e por suas famílias. Uma intervenção indiscriminada, baseada em dados superficiais e análises simplórias, equivocadas e preconceituosas, não poderá contribuir para políticas públicas adequadas a estas populações”.

O abandono e morte de crianças indígenas com sofrimento, dor e tensão foi a resposta dada por algumas comunidades a um infortúnio ou desgraça que as acometia e que está sendo discutido e solucionado pelos próprios índios diante da nova situação em que vivem. Doía tanto quanto para Abrahão matar seu filho.

Então, ficamos combinados assim: uma anta é uma anta, um elefante é um elefante, a resposta dada por algumas comunidades tem tromba e é grande, mas não é elefante, e o Edir Macedo é….bom todo mundo sabe o que é Edir Macedo.

O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti .

A Falta de rumo do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tenho observado que o CONANDA, não consegue de forma alguma encontrar o seu papel, toda a movimentação do órgão, demonstra claramente uma falta de rumo. Recebo a noticia, que o CONANDA decidiu descasar as conferências municipais das estaduais e nacional.

Teoricamente , essa decisão não teria nenhum problema, entretanto as mudanças devem ser feito para melhorar o processo de construção das politicas para a criança e o adolescente, melhorar processos participativos, processos consequentes etc.

No sábado, recebi  essa  informação  me fez crer, que o CONANDA não consegue refletir o seu papel, porque tal decisão não segue uma lógica, e avaliemos essa situação.

O CONANDA mudou atendendo uma moção dos delegados da última Conferência Nacional DCA, que as conferências aconteçam a cada 3 anos.
O primeiro problema, o CONANDA acatou uma proposta que entrou enquanto moção e não resolução da Conferência.

O segundo, na mesma conferência foram apresentadas outras propostas por moção e teve mais adesão do que essa proposta, logo além da falta de sentido, privilegiou uma proposta que constava em moção em detrimento de outra que tinha muito mais adesão, o argumento apresentado pelo CONANDA ,não tem o menor  sentido.

Terceiro, o descasamento das conferências tinha que seguir uma lógica que tivesse consequência, e como a s Conferências decidem sobre as politicas do segmento e as politicas só recebem vida  quando tem  planejamento e previsão orçamentaria, que acontece quando inicia o ciclo orçamentário a cada 4 anos ,com o Plano Plurianual, se assim o é, a proposta que o CONANDA aceitou, não tem o menor sentido, já que as conferências sempre ficarão no limbo e não seguirão uma lógica que permita a garantir consequência das decisões das Conferências.

O CONANDA, tem uma enorme divida com os meninos e meninas do Brasil depois de 20 anos do ECA , não é possível aceitar que ainda ande trôpego no que se refere ao seu papel, que como  falei anteriormente, fere e muitos os direitos daqueles que o órgão foi criado para garanti-los.  




















ATO DAS ESCOLAS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA


Quando:
24/11 - Quarta-feira às 12h

Onde:
Concentração no cruzamento da Rua Cardeal Arcoverde com a Avenida Brig. Faria Lima (próximo a estação Faria Lima do metrô)
Largo da Batata

E dia 30-11 é o “dia sem tarifa”, grande ação contra abuso que é a
passagem de ônibus.


Para ajudar na construção deste evento entre em contato:
mpl-sp@riseup.net | http://saopaulo.mpl.org.br
http://tarifazero.org

Prefeitura expulsa artistas de rua da av. Paulista; para jurista, proibição é "ato nazista"

Diego Salmen
Do UOL Notícias
Em São Paulo


Avenida mais famosa da cidade de São Paulo, a Paulista é conhecida por ser o centro financeiro da capital, e também por ser um tradicional reduto de artistas de rua. Esse cenário, porém, vem mudando. Enquanto os prédios de empresas e bancos permanecem na paisagem, a classe artística  vem minguando no local com a chegada da Operação Delegada, iniciada em dezembro do ano passado pela Polícia Militar, após a assinatura de um convênio com a prefeitura paulistana e o governo do Estado.

Estátuas vivas, palhaços, saxofonistas, guitarristas e malabaristas: todos eles agora estão sujeitos à ação policial, cujo objetivo principal é coibir e enquadrar o comércio ambulante ilegal nas principais vias do município. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a ação é um "ato nazista". "A atividade deles é lícita. Expressão artística você pode fazer quando quiser. Eles serem proibidos é uma ilegalidade, um abuso patente", diz. "Se houver prisão então é crime: abuso de autoridade", afirma.

O UOL Notícias caminhou pela avenida durante uma hora na última sexta-feira (19), e não encontrou nenhum dos artistas de rua no trecho mais movimentado da via, entre as estações Consolação e Brigadeiro do metrô.

A prefeitura alega que, ao cobrarem por suas performances, os artistas exercem atividade comercial e, portanto, precisam de autorização específica para trabalhar. "Não tem autorização, não fica", disse um policial ouvido pela reportagem.

Gomes afirma que a atividade não é comercial. "É uma atividade que gera remuneração livre das pessoas que decidem se vão doar ou não", argumenta. "É uma mera doação, e doação para serviço não é atividade comercial."
Para reforçar a Operação Delegada, a polícia conta com a ajuda de policiais de folga. Se o PM interessado for praça, recebe R$ 12,33 por hora trabalhada na operação; se for oficial, a remuneração extra é de R$ 16,45 por hora. Antes, apenas guardas civis metropolitanos podiam realizar esse tipo de fiscalização.

População critica

Cidadãos ouvidos pelo UOL Notícias criticaram a medida. "Deixa os caras trabalharem, eles animam a cidade", disse o segurança Rogério Alexandre.

"A arte sempre tem que ter lugar, misturada com a cidade", afirmou o publicitário Lucas Lamenha. "É um jeito do povo ganhar a vida", concordou Stephanie de Souza, analista de atendimento.

"Isso só prejudica os caras, eles querem trabalhar", afirmou o gari Edson da Silva. "Não tem do que reclamar dos artistas. Eles não atrapalham ninguém e, na verdade, estão trabalhando", disse o Jerônimo dos Reis, jornaleiro de uma banca em frente ao Parque Trianon. "Não tem nada a ver. Isso aqui é a av. Paulista, tem que deixar eles trabalharem", finalizou a comerciante Julia Delácio.

Proibições na capital

Durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), diversas restrições e proibições começaram a vigorar nas ruas da capital paulista. Entre elas a proposta de retirada de bancas de jornal no centro e os gritos em feiras livres. No trânsito, foi proibida a circulação de caminhões na marginal Tietê e o tráfego de motos na avenida 23 de Maio.

No que diz respeito à proibição de artistas de rua, a medida não é nova. Em julho de 2006, a Prefeitura de Florianópolis (SC) proibiu malabaristas de trabalharam nos semáforos da cidade, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e "causam transtorno". "Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirmou à época José Carlos Ferreira Rauen, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.