No último dia 25, diante da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso Nacional, que ameaçaram apoiar as investigações sobre enriquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal, na figura da Presidenta da República Dilma Rousseff, decidiu suspender a produção e a distribuição do Kit Escola sem Homofobia, produzido pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) e por Organizações Não Governamentais especializadas em educação e diversidade sexual.
O anúncio foi feito pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da República, que informou também que, a partir de agora, todo material sobre “costumes” editado pelo governo será feito a partir de uma consulta aos “setores interessados” da sociedade. Como se já não bastasse o caráter autoritário dessa decisão, Dilma declarou no dia seguinte que o “governo não fará propaganda de opções sexuais”, como se a homossexualidade fosse uma opção, e pior ainda, como se todos os materiais produzidos pelo governo federal não fossem absolutamente heteronormativos. Sim, porque se o Kit Escola Sem Homofobia é uma propaganda da “opção homossexual”, então o governo deveria rever imediatamente todas as cartilhas do SUS, os materiais didáticos utilizados nas escolas públicas e todos os programas de habitação, trabalho e renda, que promovem unicamente a “opção heterossexual” e contribuem substancialmente para a marginalização das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais.
Para completar, a Presidenta disse que o Kit é “inadequado”, e que o governo “não pode intervir na vida privada das pessoas”. Ora, como explicar a natureza “privada” de um problema que só no ano passado, matou mais de 250 pessoas em todo o país? Como denominar “privado” um problema que atinge milhares de crianças vítimas de bullyng diariamente nas escolas brasileiras? E como justificar a suspensão de uma política pública de combate a discriminação, com a qual o seu governo diz estar amplamente compromissado, mesmo depois da própria Presidenta admitir que viu apenas um trecho de um dos vídeos que compõem o kit?
Tamanha incoerência tem uma explicação. O Governo Dilma, desde sua conformação, está comprometido com alguns dos setores mais conservadores da sociedade, os fundamentalistas religiosos, para os quais a Presidenta escreveu, durante a campanha eleitoral do ano passado, a chamada “Carta ao Povo de Deus”, que deixava claro o seu compromisso com a família, a moral e os valores cristãos. Diante da eminência da distribuição do Kit Escola Sem Homofobia, prevista para o segundo semestre deste ano, os fundamentalistas decidiram que estava na hora de cobrar do governo o apoio concedido na disputa eleitoral. Para confundir a opinião pública, contaram o apoio da Rede Record de Televisão, emissora ligada a Igreja Universal do Reino de Deus, que durante várias semanas, veiculou matérias contendo informações mentirosas sobre o projeto. Com o surgimento das denúncias envolvendo o ministro Antônio Palocci, coordenador político do governo, os grupos católicos e evangélicos do Congresso Nacional encontraram então o momento ideal para negociar o veto ao kit.
Para nós, militantes do Coletivo 28 de Junho, que acompanhamos nos últimos meses, o recrudescimento da violência homofóbica no Brasil, sem que o Governo Federal tomasse de fato qualquer medida mais efetiva para combater o problema, o Kit Escola Sem Homofobia, uma das poucas iniciativas anunciadas no Governo Lula a (quase) sair do papel, era considerado um avanço. Sua suspensão, e pior ainda, sua transformação em moeda de troca política, possui consequências graves, que vão muito além da ausência de um material didático qualificado parar tratar do tema da diversidade sexual nas escolas. Um episódio desse tipo, protagonizado por uma figura pública como a Presidenta da República, só contribui para o fortalecimento do discurso conservador no Brasil, na medida em que lhes confere absoluta legitimidade e autoriza indiretamente a violência, simbólica ou não, contra a pessoa LGBT.
Mesmo diante do anúncio do ministro da educação, de que um novo kit será distribuído ainda este ano, nada nos garante que uma nova manobra política venha a derrubar o projeto, principalmente depois que a Presidenta deixou claro que, a partir de agora, será necessário consultar os setores “interessados” no assunto, ou seja, os fundamentalistas religiosos. Um retrocesso que põe em risco não só o Estado Laico, como também nos deixa preocupados em relação ao futuro das liberdades individuais em nosso País.
Portanto, torna-se necessário elucidar: o Kit Escola Sem Homofobia é um material didático composto por uma cartilha, uma série de seis boletins, cartas de apresentação, um cartaz e três vídeos, que tem como objetivo oferecer aos professores do ensino médio informações sobre a questão da orientação sexual e da identidade de gênero, visando combater a discriminação homofóbica e promover o respeito às diferenças nas escolas públicas. É, portanto, uma ferramenta essencial para formarmos uma geração de brasileiros mais tolerantes.
REPERCUSSÃO NO MOVIMENTO
Por fim, é impossível não mencionar aqui as reações controversas geradas por essa suspensão no conjunto do movimento LGBT. Em um momento de ataques tão severos aos direitos humanos em nosso país, no qual se faz necessária uma atuação cada vez mais resistente dos movimentos sociais, muitos ativistas LGBT preferiram buscar justificativas para explicar a atitude de Dilma Rousseff e até adotaram um discurso negativo em relação ao material. Na ocasião, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) chegou inclusive a lançar uma mensagem bastante duvidosa, dizendo que a Presidenta teria sido vítima de um “golpe” por parte dos fundamentalistas, que teriam lhe mostrado um vídeo falso para influenciar sua opinião. Tal versão dos fatos caiu por terra quando, na sexta-feira, o ministro da educação Fernando Haddad, confirmou que Dilma assistiu ao vídeo “Probabilidade”, e que o motivo de sua reprovação foi uma frase na qual o personagem principal afirma que ser bissexual “aumenta a sua probabilidade de não ficar sozinho”. É lamentável que mesmo diante de uma situação tão séria, a ABGLT, na qualidade de entidade representativa máxima do movimento LGBT brasileiro, tenha mais uma vez se curvado de uma postura crítica para defender um governo que troca nossas reivindicações em nome da “governabilidade”.
Nós, do Coletivo LGBT 28 de Junho, repudiamos toda a movimentação política do Governo Dilma que culminou na suspensão do Kit Escola Sem Homofobia e convocamos o movimento LGBT a estar unido na defesa incondicional deste e de outros projetos que ajudem a combater a intolerância homofóbica.
São Paulo, 30 de maio de 2011.
terça-feira, 31 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Sobre o bolsa-aluguel II
Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte II
Mas vamos fazer um exercício de imaginação. Vamos imaginar um burocrata,
que trabalha na Secretaria de Habitação. É difícil, mas vamos imaginar que
esse burocrata não é um lacaio das grandes construtoras e imobiliárias, e
que é uma pessoa honesta e até bem-intencionada. Ou seja, vamos imaginar
um autêntico reformista, uma figura extinta ou em vias de extinção hoje,
dentro das estruturas do Estado.
Esse burocrata passou anos lá, trabalhando duro, como funcionário de
carreira, e recentemente foi chamado a ocupar um cargo junto aos altos
escalões do governo. Chocado com a tragédia do “bolsa-aluguel”, essa
triste figura resolve mudar essa política (na cabeça dele, criar um
“verdadeiro” aluguel-social).
Diferente do que existe hoje, ele propõe a criação de um “banco público de
imóveis”, usando as milhares de casas e apartamentos que se encontram
vazios na cidade de São Paulo, bem como outros imóveis de proprietários em
busca de “segurança” no processo de aluguel. Esses imóveis do “banco
público de imóveis” teriam que atender a certos critérios de qualidade,
para abrigar as famílias de modo “digno”. Estas famílias iriam escolher
sua casa entre os imóveis disponíveis, e o Estado se responsabilizaria
pelo aluguel.
Segundo o plano do nosso burocrata, o Estado teria que controlar o preço
dos aluguéis, evitando os processos de especulação, como os que acontecem
hoje graças ao “bolsa-aluguel”.
Se os atuais membros da Secretaria de Habitação fossem “reformadores
sociais” como eles propagandeiam, seria mais ou menos nesse sentido que
apontaria uma política de aluguel-social. Ou seja, um processo rigidamente
controlado pelo Estado (a forma política do Capital), que não ataca as
raízes dos problemas, não arranha a estrutura da propriedade privada, mas
dá uma interferida de leve nas tais “leis do mercado” para minimizar um
pouco o sofrimento das vítimas das “intervenções urbanas”.
É evidente que, com uma proposta dessa natureza, nosso reformista não
duraria duas semanas no cargo, já que os tempos não são de capitalismo
meio “domesticado”, e sim de capitalismo selvagem, e que sua proposta
entraria em choque com a estratégia geral do Estado de criminalizar e
exterminar parcelas pobres da população e de favorecer a qualquer custo os
interesses de empresários, dos especuladores, etc.
Nem “mercado”, nem “intervencionismo” do Estado
Apesar disso, vale a pena esse esforço de imaginação sobre o “caminho”
reformista, já que isso ajuda a enriquecer os caminhos radicais, e evitar
desvios. Esses caminhos, que pretendemos trilhar, são os da luta direta,
da autonomia popular, da destruição das formas de tutela do Estado e das
empresas, do confronto à ordem existente, da tomada dos prédios e imóveis
abandonados, que passariam a servir às necessidades das pessoas e não do
dinheiro, da decisão coletiva e igualitária sobre a melhor maneira de
organizar, construir ou reformar as habitações e o conjunto do espaço
urbano, do poder popular, enfim.
No entanto, sabemos que hoje o “caminho” conservador reina absoluto; que
mesmo o “caminho” reformista é utópico; e que as propostas revolucionárias
esbarram em todo tipo de obstáculo, num momento em que as bandeiras da
abolição da propriedade privada parecem delírios de grupos sectários. Um
dos principais obstáculos é a dependência em relação ao Estado e a falta
de correlação de forças, que pressionam fortemente para que os caminhos
radicais se degenerem em reformismo, com as conseqüências desastrosas que
conhecemos.
É para mudar esse quadro que lutamos, persistimos, sem arredar pé, como
tantos que vieram antes de nós, junto com muitos que confrontam essa
conjuntura terrível em que nos encontramos. E certamente como tantos que
virão.
Rede Extremo Sul
Mas vamos fazer um exercício de imaginação. Vamos imaginar um burocrata,
que trabalha na Secretaria de Habitação. É difícil, mas vamos imaginar que
esse burocrata não é um lacaio das grandes construtoras e imobiliárias, e
que é uma pessoa honesta e até bem-intencionada. Ou seja, vamos imaginar
um autêntico reformista, uma figura extinta ou em vias de extinção hoje,
dentro das estruturas do Estado.
Esse burocrata passou anos lá, trabalhando duro, como funcionário de
carreira, e recentemente foi chamado a ocupar um cargo junto aos altos
escalões do governo. Chocado com a tragédia do “bolsa-aluguel”, essa
triste figura resolve mudar essa política (na cabeça dele, criar um
“verdadeiro” aluguel-social).
Diferente do que existe hoje, ele propõe a criação de um “banco público de
imóveis”, usando as milhares de casas e apartamentos que se encontram
vazios na cidade de São Paulo, bem como outros imóveis de proprietários em
busca de “segurança” no processo de aluguel. Esses imóveis do “banco
público de imóveis” teriam que atender a certos critérios de qualidade,
para abrigar as famílias de modo “digno”. Estas famílias iriam escolher
sua casa entre os imóveis disponíveis, e o Estado se responsabilizaria
pelo aluguel.
Segundo o plano do nosso burocrata, o Estado teria que controlar o preço
dos aluguéis, evitando os processos de especulação, como os que acontecem
hoje graças ao “bolsa-aluguel”.
Se os atuais membros da Secretaria de Habitação fossem “reformadores
sociais” como eles propagandeiam, seria mais ou menos nesse sentido que
apontaria uma política de aluguel-social. Ou seja, um processo rigidamente
controlado pelo Estado (a forma política do Capital), que não ataca as
raízes dos problemas, não arranha a estrutura da propriedade privada, mas
dá uma interferida de leve nas tais “leis do mercado” para minimizar um
pouco o sofrimento das vítimas das “intervenções urbanas”.
É evidente que, com uma proposta dessa natureza, nosso reformista não
duraria duas semanas no cargo, já que os tempos não são de capitalismo
meio “domesticado”, e sim de capitalismo selvagem, e que sua proposta
entraria em choque com a estratégia geral do Estado de criminalizar e
exterminar parcelas pobres da população e de favorecer a qualquer custo os
interesses de empresários, dos especuladores, etc.
Nem “mercado”, nem “intervencionismo” do Estado
Apesar disso, vale a pena esse esforço de imaginação sobre o “caminho”
reformista, já que isso ajuda a enriquecer os caminhos radicais, e evitar
desvios. Esses caminhos, que pretendemos trilhar, são os da luta direta,
da autonomia popular, da destruição das formas de tutela do Estado e das
empresas, do confronto à ordem existente, da tomada dos prédios e imóveis
abandonados, que passariam a servir às necessidades das pessoas e não do
dinheiro, da decisão coletiva e igualitária sobre a melhor maneira de
organizar, construir ou reformar as habitações e o conjunto do espaço
urbano, do poder popular, enfim.
No entanto, sabemos que hoje o “caminho” conservador reina absoluto; que
mesmo o “caminho” reformista é utópico; e que as propostas revolucionárias
esbarram em todo tipo de obstáculo, num momento em que as bandeiras da
abolição da propriedade privada parecem delírios de grupos sectários. Um
dos principais obstáculos é a dependência em relação ao Estado e a falta
de correlação de forças, que pressionam fortemente para que os caminhos
radicais se degenerem em reformismo, com as conseqüências desastrosas que
conhecemos.
É para mudar esse quadro que lutamos, persistimos, sem arredar pé, como
tantos que vieram antes de nós, junto com muitos que confrontam essa
conjuntura terrível em que nos encontramos. E certamente como tantos que
virão.
Rede Extremo Sul
Sobre o bolsa-aluguel
Sobre o bolsa-aluguel
“Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte I
Há tempos temos denunciado a farsa do chamado “aluguel-social” ou
“bolsa-aluguel”, um cheque-despejo disfarçado. Mas vale a pena pensar
melhor sobre isso que virou a base da “política habitacional” paulistana.
Como funciona o tal “bolsa-aluguel”?
Numa situação de despejo, em meio a uma série de ameaças, mentiras, e
agressões, feitas por assistentes sociais, funcionários da Defesa Civil,
policiais e outros membros do Estado contra a população pobre, em troca
das suas casas é apresentado aos moradores o “bolsa-aluguel”. “É pegar ou
largar”, dizem aqueles abutres.
Desesperadas, muitas pessoas acabam deixando seus tetos por um destino
incerto. Perdem vários vínculos sociais, se afastam de amigos, deixam de
contar com o apoio de vizinhos, tem todo o tipo de dificuldade para
conseguir a transferência de escola para seus filhos, que freqüentemente
acabam perdendo o ano escolar, e por ai vai.
O valor do bolsa-aluguel é baixo, geralmente 300 ou 400 reais, entregues
de 6 em 6 meses na forma de um cheque de 1800 ou 2400 reais. Além disso, a
notícia de que o “benefício” vai ser distribuído acaba causando duas
coisas: por um lado, um aumento dos roubos na comunidade; por outro, um
processo local de especulação, de modo que os preços das casas de aluguel
sobem às alturas, e ninguém mais acha um canto para alugar por esse valor.
E quem tem filhos sofre ainda mais, porque é quase impossível encontrar
algum proprietário que aceite uma família com mais de 2 crianças. Outra
coisa que os proprietários exigem são os dois ou três meses de depósito,
que o tal “aluguel-social” não prevê, e a família tem que se virar para
conseguir.
Apesar de haver situações em que nem isso ocorre, atualmente o
procedimento “normal” do Estado é fornecer um contrato de renovação
periódica do “bolsa-aluguel”, e uma promessa de inclusão da família em um
programa habitacional. Mas, geralmente, nesse contrato, não se fala nem
onde, nem quando serão construídas as novas moradias.
Todo mundo sabe que só na cidade de São Paulo existem milhões de pessoas
nas listas de espera dos programas habitacionais, que milhares de famílias
estão sendo despejadas todos os anos, e que só um punhadinho de casas está
sendo construída (punhadinho que é prometido para “Deus e todo mundo”, ano
após ano, como é o caso dos prédios na Mata Virgem, Divisa de Diadema). E
mesmo que a família tenha a sorte de ser uma das poucas escolhidas para
ocupar essas casas, teria ganho com isso uma grande dívida, e passaria
anos e anos e mais anos lutando para pagá-la, parcela por parcela, até ter
novamente um teto que é seu.
Nesse contexto todo de ameaças, mentiras, insegurança, isolamento,
desconfiança, humilhação, é evidente que temos um cenário ideal para
desgraças. Muitos entram em depressão, enlouquecem, se afundam no álcool e
noutras drogas, gastam o dinheiro do “auxílio” de um jeito inconseqüente,
e famílias inteiras acabam numa situação muito pior, vivendo de favor ou
nas ruas.
Longe de resolver o problema da habitação, esse problema é agravado, junto
com vários outros. Eis a realidade por detrás do “aluguel-social”…
“Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte I
Há tempos temos denunciado a farsa do chamado “aluguel-social” ou
“bolsa-aluguel”, um cheque-despejo disfarçado. Mas vale a pena pensar
melhor sobre isso que virou a base da “política habitacional” paulistana.
Como funciona o tal “bolsa-aluguel”?
Numa situação de despejo, em meio a uma série de ameaças, mentiras, e
agressões, feitas por assistentes sociais, funcionários da Defesa Civil,
policiais e outros membros do Estado contra a população pobre, em troca
das suas casas é apresentado aos moradores o “bolsa-aluguel”. “É pegar ou
largar”, dizem aqueles abutres.
Desesperadas, muitas pessoas acabam deixando seus tetos por um destino
incerto. Perdem vários vínculos sociais, se afastam de amigos, deixam de
contar com o apoio de vizinhos, tem todo o tipo de dificuldade para
conseguir a transferência de escola para seus filhos, que freqüentemente
acabam perdendo o ano escolar, e por ai vai.
O valor do bolsa-aluguel é baixo, geralmente 300 ou 400 reais, entregues
de 6 em 6 meses na forma de um cheque de 1800 ou 2400 reais. Além disso, a
notícia de que o “benefício” vai ser distribuído acaba causando duas
coisas: por um lado, um aumento dos roubos na comunidade; por outro, um
processo local de especulação, de modo que os preços das casas de aluguel
sobem às alturas, e ninguém mais acha um canto para alugar por esse valor.
E quem tem filhos sofre ainda mais, porque é quase impossível encontrar
algum proprietário que aceite uma família com mais de 2 crianças. Outra
coisa que os proprietários exigem são os dois ou três meses de depósito,
que o tal “aluguel-social” não prevê, e a família tem que se virar para
conseguir.
Apesar de haver situações em que nem isso ocorre, atualmente o
procedimento “normal” do Estado é fornecer um contrato de renovação
periódica do “bolsa-aluguel”, e uma promessa de inclusão da família em um
programa habitacional. Mas, geralmente, nesse contrato, não se fala nem
onde, nem quando serão construídas as novas moradias.
Todo mundo sabe que só na cidade de São Paulo existem milhões de pessoas
nas listas de espera dos programas habitacionais, que milhares de famílias
estão sendo despejadas todos os anos, e que só um punhadinho de casas está
sendo construída (punhadinho que é prometido para “Deus e todo mundo”, ano
após ano, como é o caso dos prédios na Mata Virgem, Divisa de Diadema). E
mesmo que a família tenha a sorte de ser uma das poucas escolhidas para
ocupar essas casas, teria ganho com isso uma grande dívida, e passaria
anos e anos e mais anos lutando para pagá-la, parcela por parcela, até ter
novamente um teto que é seu.
Nesse contexto todo de ameaças, mentiras, insegurança, isolamento,
desconfiança, humilhação, é evidente que temos um cenário ideal para
desgraças. Muitos entram em depressão, enlouquecem, se afundam no álcool e
noutras drogas, gastam o dinheiro do “auxílio” de um jeito inconseqüente,
e famílias inteiras acabam numa situação muito pior, vivendo de favor ou
nas ruas.
Longe de resolver o problema da habitação, esse problema é agravado, junto
com vários outros. Eis a realidade por detrás do “aluguel-social”…
PM despeja violentamente centenas de famílias em Aracruz
Da Página do MST
Na quarta-feira (18), a Polícia Militar do Espírito Santo realizou uma ação bárbara e truculenta na desocupação de terra no bairro Nova Esperança, em Barra do Riacho, município de Aracruz. O bairro Nova Esperança, formado a partir da ocupação de uma área no distrito de Barra do Riacho, conta com 330 famílias, sendo 1,6 mil pessoas, dentre elas 550 crianças
A ação violenta contou com um verdadeiro aparato de guerra através do Batalhão de Missões Especiais (BME), do Grupo de Apoio Operacional (GAO) e de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), 400 policiais militares, atiradores de elite, helicóptero, cavalaria, bombas de gás, tiros de borracha, gritos de guerra, tratores, ofensas, humilhações e ameaças. Toda essa brutalidade foi utilizada contra a população desarmada, crianças, mulheres, idosos, deficientes, revelando a extrema covardia, indiferença e incapacidade política do Governo Estadual, Municipal e do comando da Polícia Militar do Espírito Santo.
Moradores foram feridos e nenhum socorro foi prestado. Além de toda a barbárie, o violento cerco causou a morte de Santa da Silva Peçanha, de 48 anos, confirmada pelo Hospital São Camilo, em Aracruz, após sofrer um acidente cerebral vascular (AVC), na noite de 19 de maio, quinta-feira.
Na área de 52 000 m², as famílias haviam erguido casas e realizaram, por conta própria, o levantamento topográfico do local. Dentre as mais de 300 famílias cadastradas pela ONG Amigos da Barra do Riacho, algumas foram despejadas de outras casas por não conseguirem arcar com os alugueis, e outras entregaram os imóveis pelo mesmo motivo. Além da ONG, os assentados também contam com o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos comerciantes e moradores da Barra do Riacho.
Abaixo, veja vídeo da operação de guerra da Polícia Militar contra comunidade de Aracruz.
Abaixo, segue a nota de repudio feito pela Via Campesina – ES sobre o ocorrido:
NOTA DE REPÚDIO DA VIA CAMPESINA ES
A Via Campesina – ES ( CPT, MPA, PJR, MST, APTA ) vem, através deste, manifestar nossa indignação e nosso repúdio às violações dos Direitos Humanos na ação truculenta da Prefeitura Municipal de Aracruz contra moradores da ocupação em Barra do Riacho.
Membros da coordenação da Via estiveram lá conversando com as famílias sobre os fatos ocorridos.
Os primeiros sinais da truculência são notados logo na entrada do distrito onde dois núcleos de casas foram reduzidos à montanhas de entulhos.
Relatos das agressões, da violência versaram entre tiros de bala de borracha, bombas de gás e máquinas derrubando suas casas com todos os pertences das famílias dentro, pois não lhes permitiram pegar sequer os seus documentos pessoais. Várias pessoas apresentavam feridas pelo corpo, mas a ferida maior e que encontramos em todas elas estava na autoestima, na alma.
Estiveram presentes na mesma ocasião representantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos CDDH, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, da Igreja, o Deputado Estadual Genivaldo e a Senadora Ana Rita, ambos representando as Comissões dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Senado, respectivamente. A senadora foi categórica em afirmar que está do lado do povo e que irá fazer de tudo para que a justiça seja feita. Eles integraram, junto com mais algumas pessoas, uma comissão para falar com o prefeito, mas não temos informações sobre os resultados desta conversa.
Todas as falas foram unânimes em responsabilizar autoridades do governo do estado pela atrocidade uma vez que ele é o mandatário da Polícia Militar, além, é claro, do prefeito municipal.
A violência também lembrou o episódio da aldeia do olho d’água onde policiais federais investiram com igual truculência nos/as companheiros/as indígenas demonstrando que naquele município, o coronelismo de outrora ainda impera, só que agora travestido de empresários. Foi assim com os companheiros Quilombolas do São Domingos no Sapê do Norte e em outras diversas situações no Espírito Santo.
É preciso um basta neste modus operandi da Polícia Militar, é preciso que seja definido outro formato de intervenção que paute pelo respeito, pela negociação conforme lembrou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos afirmando que ele mesmo foi impedido de chegar próximo ao local no momento que a barbárie estava acontecendo. Ele afirmou também que este foi um dos pontos de sua conversa com o Governador.
Nós, da Via Campesina também estamos de luto pela companheira Dona Santa que tombou na luta diante da covardia da polícia militar e essa dívida deverá ser cobrada. A ação deve ser apurada até as últimas conseqüências, se é que o nosso governador saberá honrar a enxurrada de votos que teve, inclusive, daqueles que a sua polícia massacrou naquele lugar.
O mais importante foi perceber que o povo está unido e com vontade de persistir na luta, e conforme lembrou uma das lideranças do movimento, o Valdinei, “mais do que por nós, agora será por Dona Santa” sugerindo que assim que conquistem de volta as suas moradias que a comunidade passe a levar o nome dela. É preciso também que toda sociedade saiba que esta liderança em pleno século XXI está sendo caçada e está sob ameaça em pleno Estado de Direito. Que nada lhe aconteça pois estamos todos/as cientes e solidários.
Fica a pergunta: quantos mais? Que país é este que diz querer acabar com a pobreza?
Continuaremos solidários a toda luta do povo pela dignidade, justiça e liberdade de expressão.
As famílias estão alojadas numa quadra de esporte toda aberta e estamos no inverno. É preciso que sejam recolhidas doações de roupas, lonas, artigos de higiene pessoal e alimentos.
PÁTRIA LIVRE !!
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES – MPA
PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL – PJR
MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST
ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS – APTA
Na quarta-feira (18), a Polícia Militar do Espírito Santo realizou uma ação bárbara e truculenta na desocupação de terra no bairro Nova Esperança, em Barra do Riacho, município de Aracruz. O bairro Nova Esperança, formado a partir da ocupação de uma área no distrito de Barra do Riacho, conta com 330 famílias, sendo 1,6 mil pessoas, dentre elas 550 crianças
A ação violenta contou com um verdadeiro aparato de guerra através do Batalhão de Missões Especiais (BME), do Grupo de Apoio Operacional (GAO) e de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), 400 policiais militares, atiradores de elite, helicóptero, cavalaria, bombas de gás, tiros de borracha, gritos de guerra, tratores, ofensas, humilhações e ameaças. Toda essa brutalidade foi utilizada contra a população desarmada, crianças, mulheres, idosos, deficientes, revelando a extrema covardia, indiferença e incapacidade política do Governo Estadual, Municipal e do comando da Polícia Militar do Espírito Santo.
Moradores foram feridos e nenhum socorro foi prestado. Além de toda a barbárie, o violento cerco causou a morte de Santa da Silva Peçanha, de 48 anos, confirmada pelo Hospital São Camilo, em Aracruz, após sofrer um acidente cerebral vascular (AVC), na noite de 19 de maio, quinta-feira.
Na área de 52 000 m², as famílias haviam erguido casas e realizaram, por conta própria, o levantamento topográfico do local. Dentre as mais de 300 famílias cadastradas pela ONG Amigos da Barra do Riacho, algumas foram despejadas de outras casas por não conseguirem arcar com os alugueis, e outras entregaram os imóveis pelo mesmo motivo. Além da ONG, os assentados também contam com o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos comerciantes e moradores da Barra do Riacho.
Abaixo, veja vídeo da operação de guerra da Polícia Militar contra comunidade de Aracruz.
Abaixo, segue a nota de repudio feito pela Via Campesina – ES sobre o ocorrido:
NOTA DE REPÚDIO DA VIA CAMPESINA ES
A Via Campesina – ES ( CPT, MPA, PJR, MST, APTA ) vem, através deste, manifestar nossa indignação e nosso repúdio às violações dos Direitos Humanos na ação truculenta da Prefeitura Municipal de Aracruz contra moradores da ocupação em Barra do Riacho.
Membros da coordenação da Via estiveram lá conversando com as famílias sobre os fatos ocorridos.
Os primeiros sinais da truculência são notados logo na entrada do distrito onde dois núcleos de casas foram reduzidos à montanhas de entulhos.
Relatos das agressões, da violência versaram entre tiros de bala de borracha, bombas de gás e máquinas derrubando suas casas com todos os pertences das famílias dentro, pois não lhes permitiram pegar sequer os seus documentos pessoais. Várias pessoas apresentavam feridas pelo corpo, mas a ferida maior e que encontramos em todas elas estava na autoestima, na alma.
Estiveram presentes na mesma ocasião representantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos CDDH, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, da Igreja, o Deputado Estadual Genivaldo e a Senadora Ana Rita, ambos representando as Comissões dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Senado, respectivamente. A senadora foi categórica em afirmar que está do lado do povo e que irá fazer de tudo para que a justiça seja feita. Eles integraram, junto com mais algumas pessoas, uma comissão para falar com o prefeito, mas não temos informações sobre os resultados desta conversa.
Todas as falas foram unânimes em responsabilizar autoridades do governo do estado pela atrocidade uma vez que ele é o mandatário da Polícia Militar, além, é claro, do prefeito municipal.
A violência também lembrou o episódio da aldeia do olho d’água onde policiais federais investiram com igual truculência nos/as companheiros/as indígenas demonstrando que naquele município, o coronelismo de outrora ainda impera, só que agora travestido de empresários. Foi assim com os companheiros Quilombolas do São Domingos no Sapê do Norte e em outras diversas situações no Espírito Santo.
É preciso um basta neste modus operandi da Polícia Militar, é preciso que seja definido outro formato de intervenção que paute pelo respeito, pela negociação conforme lembrou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos afirmando que ele mesmo foi impedido de chegar próximo ao local no momento que a barbárie estava acontecendo. Ele afirmou também que este foi um dos pontos de sua conversa com o Governador.
Nós, da Via Campesina também estamos de luto pela companheira Dona Santa que tombou na luta diante da covardia da polícia militar e essa dívida deverá ser cobrada. A ação deve ser apurada até as últimas conseqüências, se é que o nosso governador saberá honrar a enxurrada de votos que teve, inclusive, daqueles que a sua polícia massacrou naquele lugar.
O mais importante foi perceber que o povo está unido e com vontade de persistir na luta, e conforme lembrou uma das lideranças do movimento, o Valdinei, “mais do que por nós, agora será por Dona Santa” sugerindo que assim que conquistem de volta as suas moradias que a comunidade passe a levar o nome dela. É preciso também que toda sociedade saiba que esta liderança em pleno século XXI está sendo caçada e está sob ameaça em pleno Estado de Direito. Que nada lhe aconteça pois estamos todos/as cientes e solidários.
Fica a pergunta: quantos mais? Que país é este que diz querer acabar com a pobreza?
Continuaremos solidários a toda luta do povo pela dignidade, justiça e liberdade de expressão.
As famílias estão alojadas numa quadra de esporte toda aberta e estamos no inverno. É preciso que sejam recolhidas doações de roupas, lonas, artigos de higiene pessoal e alimentos.
PÁTRIA LIVRE !!
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES – MPA
PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL – PJR
MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST
ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS – APTA
quarta-feira, 25 de maio de 2011
NOTA DE MORTE ANUNCIADA
A história se repete!
Novamente, choramos e revoltamo-nos:
Direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?
Hoje, 24 de maio de 2011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do “serviço realizado”.
Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vive aproximadamente 500 famílias.
A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista.
Tamanha nossa tristeza! Desmedida nossa revolta! A história se repete! Novamente camponeses que defendem a vida e a construção de uma sociedade mais humana e digna são assassinados covardemente a mando daqueles a quem só importa o lucro: MADEREIROS e FAZENDEIROS QUE DEVASTAM A AMAZÔNIA.
ATÉ QUANDO?
Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?
Não bastasse tanto sangue escorrendo pelas mãos de todos que não se incomodam com a situação que vivemos, ainda precisamos ouvir as autoridades tratando como se o aqui fosse distante?
Não bastasse que nossos homens e mulheres de fibra fossem vistos com restrição, ainda continuaremos abrindo nossas portas para que os corruptos sejam nossos lideres?
Não bastasse tanta dificuldade de fazer acontecer outro projeto de sociedade, ainda assim temos que conviver com a desconfiança de que ele não existe?
Não bastasse que a natureza fosse transformada em recurso, a vida tinha também que ser reduzida a um valor tão ínfimo?
Não bastasse a morte orbitar nosso cotidiano como uma banalidade, ainda temos que conviver com a barbárie?
Mediante a recorrente impunidade nos casos de assassinatos das lideranças camponesas e a não investigação e punição dos crimes praticados pelos grupos econômicos que devastam a Amazônia, RESPONSABILIZAMOS O ESTADO BRASILEIRO – Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Polícia Federal, Ministério Público Federal – E COBRAMOS JUSTIÇA!
ESTAMOS EM VÍGILIA!!!
“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas.”
Marabá-PA, 24 de Maio de 2011.
Universidade Federal do Pará/ Coordenação do Campus de Marabá; Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA; Curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo;
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAGRI/Sudeste do Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF/ Pará;
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá;
Via Campesina – Pará;
Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará
Novamente, choramos e revoltamo-nos:
Direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?
Hoje, 24 de maio de 2011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do “serviço realizado”.
Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vive aproximadamente 500 famílias.
A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista.
Tamanha nossa tristeza! Desmedida nossa revolta! A história se repete! Novamente camponeses que defendem a vida e a construção de uma sociedade mais humana e digna são assassinados covardemente a mando daqueles a quem só importa o lucro: MADEREIROS e FAZENDEIROS QUE DEVASTAM A AMAZÔNIA.
ATÉ QUANDO?
Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?
Não bastasse tanto sangue escorrendo pelas mãos de todos que não se incomodam com a situação que vivemos, ainda precisamos ouvir as autoridades tratando como se o aqui fosse distante?
Não bastasse que nossos homens e mulheres de fibra fossem vistos com restrição, ainda continuaremos abrindo nossas portas para que os corruptos sejam nossos lideres?
Não bastasse tanta dificuldade de fazer acontecer outro projeto de sociedade, ainda assim temos que conviver com a desconfiança de que ele não existe?
Não bastasse que a natureza fosse transformada em recurso, a vida tinha também que ser reduzida a um valor tão ínfimo?
Não bastasse a morte orbitar nosso cotidiano como uma banalidade, ainda temos que conviver com a barbárie?
Mediante a recorrente impunidade nos casos de assassinatos das lideranças camponesas e a não investigação e punição dos crimes praticados pelos grupos econômicos que devastam a Amazônia, RESPONSABILIZAMOS O ESTADO BRASILEIRO – Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Polícia Federal, Ministério Público Federal – E COBRAMOS JUSTIÇA!
ESTAMOS EM VÍGILIA!!!
“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas.”
Marabá-PA, 24 de Maio de 2011.
Universidade Federal do Pará/ Coordenação do Campus de Marabá; Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA; Curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo;
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAGRI/Sudeste do Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF/ Pará;
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá;
Via Campesina – Pará;
Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará
domingo, 22 de maio de 2011
Suicídio adolescente entre indígenas é tema de informe do Unicef
do site Adital
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Jovens mulheres indígenas expuseram, hoje (19), na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Nova Iorque, um informe sobre o suicídio adolescente em povos indígenas.
O estudo analisou os casos do povo Guarani Kaiowá, do Brasil; Embera, da Colômbia e Awajún, do Peru e teve patrocínio do Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA, por sua sigla em inglês) e do Unicef.
De acordo com a pesquisa, apesar de a América Latina apresentar uma das menores taxas de suicídio por continente, nos grupos indígenas da região se encontram os maiores índices de suicídio, comparando-se com populações não-indígenas.
A situação é atribuída à contínua discriminação que sofrem os indígenas, enfrentando mudanças graves em seu entorno e violações sistemáticas de seus direitos. Isso gera sensação de impotência, falta de perspectivas e traumas individuais e coletivos, podendo levar ao suicídio como resposta aos problemas.
Para o Unicef, o informe tem o objetivo de, ao prover informação sobre o problema, estimular os povos afetados a tentar encontrar soluções. Por outro lado, o estudo também se volta aos Estados, para que assumam suas responsabilidades na prevenção, redução do dano e erradicação do suicídio.
No Brasil, dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revelam que a taxa nacional de suicídios indígenas chega a 20 para cada 100 mil indivíduos (quatro vezes a média nacional).
O antropólogo e assessor de políticas públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, baseado no estudo Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, aponta que as cidades mais afetadas são justamente as que têm maior porcentagem de população indígena.
Em 2008, ocorreram 17 suicídios no município de Amambia, no estado do Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani Kaiowá. Dos 17, 15 suicídios foram de índios, sendo nove de jovens indígenas. No mesmo estado e período, a cidade de Dourados registrou 25 suicídios, 13 de indígenas, oito deles jovens.
Já no estado do Amazonas, a cidade de São Gabriel da Cachoeira está situada na fronteira com a Colômbia e a Venezuela e mais de 90% de sua população é indígena. Em 2008, houve nove suicídios, todos de indígenas, dentre eles sete adolescentes.
Nesses dois estados, responsáveis por 81% dos casos de suicídio registrados, as taxas são alarmantes. 32,2 suicídios por cada 100 mil indígenas, no Amazonas, seis vezes maior que a taxa nacional. No Mato Grosso do Sul, a taxa de 166 suicídios por cada 100 mil indígenas é mais do que 34 vezes maior que a média nacional.
Quando se passa aos números da população indígena jovem, a situação se agrava. São 101 suicídios por 100 mil indígenas no Amazonas e 446 suicídios para 100 mil indígenas no Mato Grosso do Sul.
Já no caso colombiano, o suicídio no povo Embera, no departamento de Chocó, é o mais alto no país: entre 2000 e 2010, houve 55 suicídios e 139 tentativas de suicídios, de acordo com organizações de direitos humanos.
Dentre os fatores desencadeantes estão o despojo territorial por parte de grupos armados, que prejudica a capacidade alimentar dos povos; a militarização por parte desses mesmos grupos; o recrutamento forçado, assédio, ameaças, discriminação racial, deslocamentos e falta de acesso a serviços básicos.
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Jovens mulheres indígenas expuseram, hoje (19), na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Nova Iorque, um informe sobre o suicídio adolescente em povos indígenas.
O estudo analisou os casos do povo Guarani Kaiowá, do Brasil; Embera, da Colômbia e Awajún, do Peru e teve patrocínio do Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA, por sua sigla em inglês) e do Unicef.
De acordo com a pesquisa, apesar de a América Latina apresentar uma das menores taxas de suicídio por continente, nos grupos indígenas da região se encontram os maiores índices de suicídio, comparando-se com populações não-indígenas.
A situação é atribuída à contínua discriminação que sofrem os indígenas, enfrentando mudanças graves em seu entorno e violações sistemáticas de seus direitos. Isso gera sensação de impotência, falta de perspectivas e traumas individuais e coletivos, podendo levar ao suicídio como resposta aos problemas.
Para o Unicef, o informe tem o objetivo de, ao prover informação sobre o problema, estimular os povos afetados a tentar encontrar soluções. Por outro lado, o estudo também se volta aos Estados, para que assumam suas responsabilidades na prevenção, redução do dano e erradicação do suicídio.
No Brasil, dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revelam que a taxa nacional de suicídios indígenas chega a 20 para cada 100 mil indivíduos (quatro vezes a média nacional).
O antropólogo e assessor de políticas públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, baseado no estudo Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, aponta que as cidades mais afetadas são justamente as que têm maior porcentagem de população indígena.
Em 2008, ocorreram 17 suicídios no município de Amambia, no estado do Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani Kaiowá. Dos 17, 15 suicídios foram de índios, sendo nove de jovens indígenas. No mesmo estado e período, a cidade de Dourados registrou 25 suicídios, 13 de indígenas, oito deles jovens.
Já no estado do Amazonas, a cidade de São Gabriel da Cachoeira está situada na fronteira com a Colômbia e a Venezuela e mais de 90% de sua população é indígena. Em 2008, houve nove suicídios, todos de indígenas, dentre eles sete adolescentes.
Nesses dois estados, responsáveis por 81% dos casos de suicídio registrados, as taxas são alarmantes. 32,2 suicídios por cada 100 mil indígenas, no Amazonas, seis vezes maior que a taxa nacional. No Mato Grosso do Sul, a taxa de 166 suicídios por cada 100 mil indígenas é mais do que 34 vezes maior que a média nacional.
Quando se passa aos números da população indígena jovem, a situação se agrava. São 101 suicídios por 100 mil indígenas no Amazonas e 446 suicídios para 100 mil indígenas no Mato Grosso do Sul.
Já no caso colombiano, o suicídio no povo Embera, no departamento de Chocó, é o mais alto no país: entre 2000 e 2010, houve 55 suicídios e 139 tentativas de suicídios, de acordo com organizações de direitos humanos.
Dentre os fatores desencadeantes estão o despojo territorial por parte de grupos armados, que prejudica a capacidade alimentar dos povos; a militarização por parte desses mesmos grupos; o recrutamento forçado, assédio, ameaças, discriminação racial, deslocamentos e falta de acesso a serviços básicos.
sábado, 21 de maio de 2011
quinta-feira, 19 de maio de 2011
“POR QUE NÃO UMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA ?”.
Mesa de Estudos e Debates: 24.05.2011 (terça-feira) “POR QUE NÃO UMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA ?”.
Data: 24/05/2011 (terça-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP
Inscrições: gratuitas
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 24 de maio: itv.netpoint.com.br/ibccrim
Expositores:
Maria Amélia de Almeida Teles
- Membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM;
- Membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Marlon Weichert
- Procurador Regional da República;
- Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição.
Presidente de Mesa: Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
Por que uma Comissão da Verdade e da Justiça!
A criação da Comissão da Verdade ainda é um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 20 de maio do ano passado, ao Congresso Nacional. Até o momento não foi tomado nenhum passo para sua tramitação. A sociedade não é informada para tomar conhecimento do assunto, debater e encaminhar, de forma livre e participativa, suas propostas e sugestões. Com o fim das ditaduras militares na nossa região, o Brasil é o único país que ainda não esclareceu, investigou e apurou as responsabilidades dos agentes estatais pelas graves violações de direitos humanos aos que se opuseram ao regime autoritário, considerados como crimes de lesa humanidade. Em 24 de novembro de 2010, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que o obriga a instalar a Comissão da Verdade e da Justiça, como um dos itens que compõe a sentença.
O debate no IBCCRIM visa informar sobre o projeto de lei formulado pelo governo que, se aprovado como está, não atenderá a determinação da Corte Interamericana nem as necessidades e interesses da democracia.
Data: 24/05/2011 (terça-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP
Inscrições: gratuitas
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 24 de maio: itv.netpoint.com.br/ibccrim
Expositores:
Maria Amélia de Almeida Teles
- Membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM;
- Membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Marlon Weichert
- Procurador Regional da República;
- Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição.
Presidente de Mesa: Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
Por que uma Comissão da Verdade e da Justiça!
A criação da Comissão da Verdade ainda é um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 20 de maio do ano passado, ao Congresso Nacional. Até o momento não foi tomado nenhum passo para sua tramitação. A sociedade não é informada para tomar conhecimento do assunto, debater e encaminhar, de forma livre e participativa, suas propostas e sugestões. Com o fim das ditaduras militares na nossa região, o Brasil é o único país que ainda não esclareceu, investigou e apurou as responsabilidades dos agentes estatais pelas graves violações de direitos humanos aos que se opuseram ao regime autoritário, considerados como crimes de lesa humanidade. Em 24 de novembro de 2010, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que o obriga a instalar a Comissão da Verdade e da Justiça, como um dos itens que compõe a sentença.
O debate no IBCCRIM visa informar sobre o projeto de lei formulado pelo governo que, se aprovado como está, não atenderá a determinação da Corte Interamericana nem as necessidades e interesses da democracia.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Prezados, bom dia
Enfim, chegamos ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É um dos vários dias em que deveriamos realmente refletir nas várias causas e formas de violência cometida contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual. Toda forma de violência contra crianças e adolescentes é cruel, devastadora e causa graves consequência no desenvolvimento. Porém, podemos dizer que, no caso de violência sexual os danos sejam bem piores, pois refletem diretamente no desenvolvimento positivo da criança e do adolescente com um todo, especificamente em seu desenvolvimento sexual, causando graves transtornos e deixando marcas que vão além do caráter psico-fisico, mas marcas que transcedem a própria alma. Enquanto sociedade e atuantes na militância pelos direitos humanos de crianças e adolescentes devemos refletir em nossa posição perante essa cruel realidade, pois é certo que o pior dos abusos é o silêncio. O silêncio que permite, que omite, que perpetua, fazendo com que a situação se repita, enquanto brigamos por nossas ideologias.
O pior abuso é deixar de combater! Por isso, reafirmamos nosso compromisso nessa luta e conclamamos a todos que nos ajudem a alavancar essa campanha e criar mecanismos que inviabilizem a continuidade desse e outros tipos de violêncvia cometidas contra crianças dia após dia.
Hoje, temos nosso encontro na Falc - Faculdade da Aldeia de Carapicuiba, das 13:30 as 17:00hs e gostaríamos muito de contar com o apoio e participação de todos. Amanhã exibiremos um filme (anjos do sol) que tem como foco principal adolescentes e jovens a partir de 14 anos, bem como representantes de entidades sociais, conselheiros e demais interessados.
Após o filme, haverá o debate com os jovens com a intermediação do nosso querido parceiro Giva.
É nosso desejo, a partir do início desta campanha, estimular e realizar um série de ações que inclui, além destes encontros:
- Formação de multiplicadores, com capacitação prevista para agosto de 2011, com o apoio da Fundação Orsa;
- Discussão e mobilização em torno da criação e aprovação pela Câmara Municipal de projeto de lei criando a semana do combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes , voltada para a mobilização anual a ser realizada em escolas, espaços públicos, creches e escolas e demais locais a serem definidos. A idéia é que seja uma semana "educativa" na qual as crianças e adolescentes possam atuar também como protagonizadores diante de assunto referente a eles, através dos mais variados recursos a serem utilizados (brincadeiras, música, teatro, etc.). Essa semana deverá ser sempre o marco de outras ações que deverão ser desenvolvida durante todo o ano, acerca das políticas de proteção da criança e do adolescente. Enfim, é importante pensar num projeto de lei que não seja simplesmente restritivo, mas educativo, de modo que as pessoas ser conscientizadas sobre a situação-problema e saber como se posicionar diante disso, com divulgação constante em todos os espaços públicos das ações necessárias para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, garantindo a formação de pessoas (pais, professores, médicos, enfermeiras, etc.) que atuam com crianças e adolescentes.
São várias as ações e propostas possíveis, mas será importante que possamos ter a participação de todos, para que possamos fortalecer nossa luta e obter resultados satisfatórios no que se refere as políticas de atenção a criança e ao adolescente.
Solicitamos que as entidades e demais interessados que atuam com jovens com idade a partir de 14 anos que divulguem o encontro de amanhã.
Esperamos poder rever a todos no encontro de hoje.
Enfim, chegamos ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É um dos vários dias em que deveriamos realmente refletir nas várias causas e formas de violência cometida contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual. Toda forma de violência contra crianças e adolescentes é cruel, devastadora e causa graves consequência no desenvolvimento. Porém, podemos dizer que, no caso de violência sexual os danos sejam bem piores, pois refletem diretamente no desenvolvimento positivo da criança e do adolescente com um todo, especificamente em seu desenvolvimento sexual, causando graves transtornos e deixando marcas que vão além do caráter psico-fisico, mas marcas que transcedem a própria alma. Enquanto sociedade e atuantes na militância pelos direitos humanos de crianças e adolescentes devemos refletir em nossa posição perante essa cruel realidade, pois é certo que o pior dos abusos é o silêncio. O silêncio que permite, que omite, que perpetua, fazendo com que a situação se repita, enquanto brigamos por nossas ideologias.
O pior abuso é deixar de combater! Por isso, reafirmamos nosso compromisso nessa luta e conclamamos a todos que nos ajudem a alavancar essa campanha e criar mecanismos que inviabilizem a continuidade desse e outros tipos de violêncvia cometidas contra crianças dia após dia.
Hoje, temos nosso encontro na Falc - Faculdade da Aldeia de Carapicuiba, das 13:30 as 17:00hs e gostaríamos muito de contar com o apoio e participação de todos. Amanhã exibiremos um filme (anjos do sol) que tem como foco principal adolescentes e jovens a partir de 14 anos, bem como representantes de entidades sociais, conselheiros e demais interessados.
Após o filme, haverá o debate com os jovens com a intermediação do nosso querido parceiro Giva.
É nosso desejo, a partir do início desta campanha, estimular e realizar um série de ações que inclui, além destes encontros:
- Formação de multiplicadores, com capacitação prevista para agosto de 2011, com o apoio da Fundação Orsa;
- Discussão e mobilização em torno da criação e aprovação pela Câmara Municipal de projeto de lei criando a semana do combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes , voltada para a mobilização anual a ser realizada em escolas, espaços públicos, creches e escolas e demais locais a serem definidos. A idéia é que seja uma semana "educativa" na qual as crianças e adolescentes possam atuar também como protagonizadores diante de assunto referente a eles, através dos mais variados recursos a serem utilizados (brincadeiras, música, teatro, etc.). Essa semana deverá ser sempre o marco de outras ações que deverão ser desenvolvida durante todo o ano, acerca das políticas de proteção da criança e do adolescente. Enfim, é importante pensar num projeto de lei que não seja simplesmente restritivo, mas educativo, de modo que as pessoas ser conscientizadas sobre a situação-problema e saber como se posicionar diante disso, com divulgação constante em todos os espaços públicos das ações necessárias para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, garantindo a formação de pessoas (pais, professores, médicos, enfermeiras, etc.) que atuam com crianças e adolescentes.
São várias as ações e propostas possíveis, mas será importante que possamos ter a participação de todos, para que possamos fortalecer nossa luta e obter resultados satisfatórios no que se refere as políticas de atenção a criança e ao adolescente.
Solicitamos que as entidades e demais interessados que atuam com jovens com idade a partir de 14 anos que divulguem o encontro de amanhã.
Esperamos poder rever a todos no encontro de hoje.
Copa, Olimpiadas e Megaprojetos:“Quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, o povo brasileiro”
Copa e Olimpíadas
“Quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, o povo brasileiro”
Em entrevista ao Contraponto, Givanildo Manoel, do Tribunal Popular, discute os impactos e a atuação do capital nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
Por Thiago Cara, Laís Lima e Camilla Dourado
Dando início à série de reportagens que irá acompanhar, durante todo o ano de 2011, o andamento e as conseqüências das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Contraponto entrevistou o militante do Tribunal Popular, Givanildo Manoel.
Apresentando as discussões do Tribunal sobre o tema, Givanildo explica como os preparativos para os megaeventos têm pautado as políticas públicas do Estado brasileiro e qual a concepção por trás da realização desses eventos, que acabam funcionando como carro chefe de um processo de reestruturação das cidades, para que essas possam atender aos interesses do capital.
Contraponto (CP): Primeiramente, fale um pouco da atuação do Tribunal Popular em relação ao combate as opressões em decorrência dos megaeventos.
Givanildo (Giva): A proposta desse ano do Tribunal Popular é discutir terra e territorialidade, ou seja, a ação do capital no campo e na cidade. No campo, temos as obras do PAC, inseridas nesse processo “neo-desenvolvimentista”, tanto no que diz respeito à criação de “infra-estrutura” para agricultura, turismo, de forma geral, como essa necessidade do capital em obter recursos naturais. O Tribunal vai discutir o processo de opressão que vem se dando aos povos originários, povos tradicionais, os grupos que estão fazendo a luta pela terra, grupos que estão à margem de rios e mares, como os ribeirinhos e caiçaras, que também têm sido atingidos pelas obras do PAC, nas construções de portos ou de resorts.
E na cidade, com esse processo de reestruturação que se dá a partir da necessidade do capital em circular, que é o que conceituamos como cidade neoliberal − que tem removido grandes contingentes populacionais e, consequentemente, criminalizado as comunidades em processo de resistência.
Por exemplo, em São Paulo, cai uma suspeita imensa sob a prefeitura, após mais de 50 incêndios nas favelas da cidade. Um dos últimos incêndios, na favela de Real Parque, ficou escancarado uma ação criminosa, com a conivência do Estado. O corpo de bombeiros chegou muito atrasado, com pouca água e com as mangueiras furadas. Não é possível que quem atue, permanentemente, para debelar incêndios, tenha um equipamento com tamanha precariedade.
E o que tem se oferecido para essas famílias é o bolsa-aluguel − que não dura seis meses −, até que essas famílias sejam jogadas na rua ou expulsas da cidade, ou o “Minha Casa, Minha Dívida”, que está a serviço do sistema financeiro e estruturado da pior forma possível. O trabalhador tem acesso a casa, através do sistema financeiro, mas, enquanto no sistema habitacional antigo, o trabalhador tinha a possibilidade, ao não conseguir pagar algumas prestações, recuperar uma parte do que já pagou, no “Minha Casa, Minha Dívida”, se ele não conseguir pagar, não tem nada devolvido. O trabalhador está sem saída, é cada vez mais oprimido.
CP: Como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão inseridas nesse jogo?
Giva: Totalmente inseridos. Os megaeventos consagram um projeto de cidade. É quando você tem todas as facilidades. Tem-se o argumento de organização das áreas de mananciais, as áreas de proteção ambiental e tudo mais, mas há uma grande contradição que se apresenta. Você remove a população pobre que está à margem, mas você deixa indústrias, as grandes mansões.
Outra questão é de que as cidades passam a ter um alto valor especulativo para o setor imobiliário. As cidades se tornam absurdamente caras e todos os precedentes possíveis são utilizados para que esse setor possa iniciar e efetivar o processo de especulação naquela região. Ou seja, na verdade, você organiza a cidade, não a partir do interesse da população, mas a partir do interesse do capital. E o megaevento é o que justifica isso. Por exemplo, no Governo Federal, hoje, você tem quatro ou cinco decretos que criam facilidades para que esse tipo de coisa aconteça, para que a cidade possa se reorganizar a partir desses interesses. Instaura-se, na Copa, um estado de exceção.
CP: Você concorda, então, que têm se instaurado no Brasil, não só com os preparativos para os megaeventos, um Estado de Exceção?
Giva: Concordo. E, na verdade, é mesmo um pouco mais grave, porque o Estado de Exceção já vem se instaurando. Existe um documento, que o Governo Federal disponibiliza em seu site, que é o documento de Garantia de Lei e Ordem. Esse documento tem um precedente muito grave, que é a utilização do aparato de Segurança Nacional de Estado, ou seja, as Forças Armadas, em conflitos urbanos. As Forças Armadas de um país estão organizadas para proteger a nação do inimigo, que é a sua função primeira. Quando você passa a utilizar o aparato de segurança do Estado para atuar em conflitos urbanos é o mesmo que dizer que a população brasileira é inimiga.
Além da nova Lei de Segurança Nacional que o Governo Federal, através da Casa Civil, tem discutido, que classifica os movimentos sociais como terroristas. Ou seja, cada vez se tem uma ação do Estado, muito bem organizada e pensada, para impedir qualquer tipo de questionamento por parte da classe trabalhadora e do povo pobre. Penso que na Copa isso ficará ainda mais escancarado, estando ou não aprovada essa lei, porque o governo brasileiro fez uma série de acordos com a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI) que criam vários precedentes. A questão do imposto, que é um dinheiro que não vai ficar aqui no Brasil e a FIFA vai poder explorar em diversos aspectos da economia; vamos ter a renúncia, do governo brasileiro e dos municípios, dos impostos pagos pelos hotéis; vão se criar pequenos tribunais de exceção no entorno das regiões que vão abrigar os jogos da Copa, onde as pessoas serão sumariamente julgadas, sem direito a todo o devido processo legal. Isso é estado de exceção, você não tem direito a defesa, vira uma ditadura.
CP: O IPEA soltou, recentemente, uma nota relatando atrasos nas obras. Qual o impacto desses atrasos para o trabalhador? E quem deverá arcar com isso?
Giva: Nós vamos pagar. Nada justifica, por exemplo, na cidade de São Paulo, que tem um estádio organizado, que tem uma estrutura para receber os jogos da Copa, construir-se um novo estádio que onera duas ou três vezes mais o valor necessário para adequar o Morumbi. Estão escancarados os interesses do capital.
E mais, apesar de a FIFA dizer nos documentos que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil tem sido diferente. O Estado tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.
CP: Quando se confirmou que o Brasil seria sede dos eventos, a justificativa era que os investimentos proporcionariam a solução de questões estruturais. Você acha que isso será de fato equacionado?
Giva: O grande exemplo disso foram os Jogos Panamericanos, em 2007, quando se falava a mesma coisa. O resultado foi um grande aumento nos índices de extermínio e aprisionamento; a Vila Olímpica que não tem, hoje, serventia nenhuma e a comunidade que continua na mesma situação que se encontrava antes ou talvez até pior. É o grande exemplo da concepção que está por trás disso: o megaevento é o grande carro chefe para a transformação das cidades para que elas possam responder aos interesses do capital. E o Estado, que é capitalista e está a serviço dos interesses econômicos, nesses momentos, se porta da forma mais opressora possível, para realizar e atender essa necessidade do capital.
Do ponto de vista de promoção humana, de garantia de desenvolvimento econômico, não se tem nada. A África, que recebeu a última Copa, se encontra com a população de diversas cidades, segregada e o impacto econômico foi zero, afinal quando se abre mão dos impostos, de taxar a circulação desse capital, você abre mão de tudo e não te sobra nada, o que fica para o país são as dívidas, que te obrigam a deslocar recursos de áreas importantes do desenvolvimento para que o capital possa explorar ainda mais.
CP: Você acredita que a realização de um megaevento implica, necessariamente, em um planejamento urbano voltado pra ele? Não é possível conciliar um planejamento segundo as necessidades da população, aliado a estrutura necessária para os jogos?
Giva: O primeiro princípio do capitalismo é a exploração. O capitalismo se organiza a partir da exploração do ser humano e de uma classe específica, que é a trabalhadora. Então, não existe possibilidade, principalmente como o capitalismo tem se organizado no Brasil. O Estado brasileiro cada vez mais se organiza a partir dos interesses do capital, seja do ponto de vista econômico, da organização das políticas públicas ou da opressão, que é o mais grave nesse último período e no próximo. Não sobra absolutamente nada para a população. O país provavelmente se endividará nesse período de Copa e de Olimpíadas e quem vai pagar a conta, efetivamente, é a classe trabalhadora, é o povo brasileiro.
Não tem, racionalmente, como verificar nenhum avanço. Se você tentar fazer um exercício de quantas remoções poderão acontecer, você fica abismado. Se removerem as 160, 200 mil pessoas do Jardim Pantanal, as também 80, 100 mil pessoas de Paraisópolis, as comunidades do fundão da Zona Sul, do entorno de Itaquera, já se contradiz aquilo que o Estado e a FIFA dizem sobre “resolver os problemas do país”. E estou pegando o exemplo de São Paulo porque sou daqui, mas os exemplos estão no país inteiro. Existem Comitês discutindo a Copa em todas as capitais.
Sem falar em um aumento de custo de vida absurdo. Basta observar o aumento do preço das passagens de ônibus. Não é à toa que todas as capitais tiveram aumento acima da inflação. Visa-se impedir a circulação do trabalhador e preparar o país para a chegada dos megaeventos.
CP: Afinal, todo o capital investido precisa de uma contrapartida...
Giva: Exatamente, e aqui a contrapartida é muito maior e mais escancarada. O capital investido tem risco zero, afinal é um capital financiado pelo Estado. Se ganhar, ganhou muito e se perder, também ganhou. Não tem risco para o capital aqui no Brasil.
CP: Qual você acha que seria o caminho para a população brasileira se inserir de fato nesse processo das políticas públicas para a Copa e das Olimpíadas?
Giva: Ou a classe trabalhadora percebe que esse é o momento mais grave de opressão do capital – pois, hoje, parece que não se tem inimigo algum a confrontar − ou vamos continuar pagando um preço altíssimo pela ação do capital e do Estado que a elite montou para atender aos seus interesses.
A única possibilidade nesse momento é a resistência, o enfrentamento direto à opressão que tem ocorrido. O Tribunal Popular tem dado uma pequena contribuição nesse processo para entender a importância do debate de quem está sofrendo a opressão no campo e na cidade. É preciso que a classe trabalhadora, ou parte dela, ao menos consiga se entender e se reconhecer como classe, como classe oprimida, para então formar alianças e realizar o enfrentamento. Caso não haja resistência, teremos muitos trabalhadores tombando ou sendo presos. Para esse período e o próximo, é resistir, resistir e resistir.
OLHO: “Apesar de a FIFA dizer que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil, é o Estado que tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.”
“Quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, o povo brasileiro”
Em entrevista ao Contraponto, Givanildo Manoel, do Tribunal Popular, discute os impactos e a atuação do capital nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
Por Thiago Cara, Laís Lima e Camilla Dourado
Dando início à série de reportagens que irá acompanhar, durante todo o ano de 2011, o andamento e as conseqüências das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Contraponto entrevistou o militante do Tribunal Popular, Givanildo Manoel.
Apresentando as discussões do Tribunal sobre o tema, Givanildo explica como os preparativos para os megaeventos têm pautado as políticas públicas do Estado brasileiro e qual a concepção por trás da realização desses eventos, que acabam funcionando como carro chefe de um processo de reestruturação das cidades, para que essas possam atender aos interesses do capital.
Contraponto (CP): Primeiramente, fale um pouco da atuação do Tribunal Popular em relação ao combate as opressões em decorrência dos megaeventos.
Givanildo (Giva): A proposta desse ano do Tribunal Popular é discutir terra e territorialidade, ou seja, a ação do capital no campo e na cidade. No campo, temos as obras do PAC, inseridas nesse processo “neo-desenvolvimentista”, tanto no que diz respeito à criação de “infra-estrutura” para agricultura, turismo, de forma geral, como essa necessidade do capital em obter recursos naturais. O Tribunal vai discutir o processo de opressão que vem se dando aos povos originários, povos tradicionais, os grupos que estão fazendo a luta pela terra, grupos que estão à margem de rios e mares, como os ribeirinhos e caiçaras, que também têm sido atingidos pelas obras do PAC, nas construções de portos ou de resorts.
E na cidade, com esse processo de reestruturação que se dá a partir da necessidade do capital em circular, que é o que conceituamos como cidade neoliberal − que tem removido grandes contingentes populacionais e, consequentemente, criminalizado as comunidades em processo de resistência.
Por exemplo, em São Paulo, cai uma suspeita imensa sob a prefeitura, após mais de 50 incêndios nas favelas da cidade. Um dos últimos incêndios, na favela de Real Parque, ficou escancarado uma ação criminosa, com a conivência do Estado. O corpo de bombeiros chegou muito atrasado, com pouca água e com as mangueiras furadas. Não é possível que quem atue, permanentemente, para debelar incêndios, tenha um equipamento com tamanha precariedade.
E o que tem se oferecido para essas famílias é o bolsa-aluguel − que não dura seis meses −, até que essas famílias sejam jogadas na rua ou expulsas da cidade, ou o “Minha Casa, Minha Dívida”, que está a serviço do sistema financeiro e estruturado da pior forma possível. O trabalhador tem acesso a casa, através do sistema financeiro, mas, enquanto no sistema habitacional antigo, o trabalhador tinha a possibilidade, ao não conseguir pagar algumas prestações, recuperar uma parte do que já pagou, no “Minha Casa, Minha Dívida”, se ele não conseguir pagar, não tem nada devolvido. O trabalhador está sem saída, é cada vez mais oprimido.
CP: Como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão inseridas nesse jogo?
Giva: Totalmente inseridos. Os megaeventos consagram um projeto de cidade. É quando você tem todas as facilidades. Tem-se o argumento de organização das áreas de mananciais, as áreas de proteção ambiental e tudo mais, mas há uma grande contradição que se apresenta. Você remove a população pobre que está à margem, mas você deixa indústrias, as grandes mansões.
Outra questão é de que as cidades passam a ter um alto valor especulativo para o setor imobiliário. As cidades se tornam absurdamente caras e todos os precedentes possíveis são utilizados para que esse setor possa iniciar e efetivar o processo de especulação naquela região. Ou seja, na verdade, você organiza a cidade, não a partir do interesse da população, mas a partir do interesse do capital. E o megaevento é o que justifica isso. Por exemplo, no Governo Federal, hoje, você tem quatro ou cinco decretos que criam facilidades para que esse tipo de coisa aconteça, para que a cidade possa se reorganizar a partir desses interesses. Instaura-se, na Copa, um estado de exceção.
CP: Você concorda, então, que têm se instaurado no Brasil, não só com os preparativos para os megaeventos, um Estado de Exceção?
Giva: Concordo. E, na verdade, é mesmo um pouco mais grave, porque o Estado de Exceção já vem se instaurando. Existe um documento, que o Governo Federal disponibiliza em seu site, que é o documento de Garantia de Lei e Ordem. Esse documento tem um precedente muito grave, que é a utilização do aparato de Segurança Nacional de Estado, ou seja, as Forças Armadas, em conflitos urbanos. As Forças Armadas de um país estão organizadas para proteger a nação do inimigo, que é a sua função primeira. Quando você passa a utilizar o aparato de segurança do Estado para atuar em conflitos urbanos é o mesmo que dizer que a população brasileira é inimiga.
Além da nova Lei de Segurança Nacional que o Governo Federal, através da Casa Civil, tem discutido, que classifica os movimentos sociais como terroristas. Ou seja, cada vez se tem uma ação do Estado, muito bem organizada e pensada, para impedir qualquer tipo de questionamento por parte da classe trabalhadora e do povo pobre. Penso que na Copa isso ficará ainda mais escancarado, estando ou não aprovada essa lei, porque o governo brasileiro fez uma série de acordos com a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI) que criam vários precedentes. A questão do imposto, que é um dinheiro que não vai ficar aqui no Brasil e a FIFA vai poder explorar em diversos aspectos da economia; vamos ter a renúncia, do governo brasileiro e dos municípios, dos impostos pagos pelos hotéis; vão se criar pequenos tribunais de exceção no entorno das regiões que vão abrigar os jogos da Copa, onde as pessoas serão sumariamente julgadas, sem direito a todo o devido processo legal. Isso é estado de exceção, você não tem direito a defesa, vira uma ditadura.
CP: O IPEA soltou, recentemente, uma nota relatando atrasos nas obras. Qual o impacto desses atrasos para o trabalhador? E quem deverá arcar com isso?
Giva: Nós vamos pagar. Nada justifica, por exemplo, na cidade de São Paulo, que tem um estádio organizado, que tem uma estrutura para receber os jogos da Copa, construir-se um novo estádio que onera duas ou três vezes mais o valor necessário para adequar o Morumbi. Estão escancarados os interesses do capital.
E mais, apesar de a FIFA dizer nos documentos que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil tem sido diferente. O Estado tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.
CP: Quando se confirmou que o Brasil seria sede dos eventos, a justificativa era que os investimentos proporcionariam a solução de questões estruturais. Você acha que isso será de fato equacionado?
Giva: O grande exemplo disso foram os Jogos Panamericanos, em 2007, quando se falava a mesma coisa. O resultado foi um grande aumento nos índices de extermínio e aprisionamento; a Vila Olímpica que não tem, hoje, serventia nenhuma e a comunidade que continua na mesma situação que se encontrava antes ou talvez até pior. É o grande exemplo da concepção que está por trás disso: o megaevento é o grande carro chefe para a transformação das cidades para que elas possam responder aos interesses do capital. E o Estado, que é capitalista e está a serviço dos interesses econômicos, nesses momentos, se porta da forma mais opressora possível, para realizar e atender essa necessidade do capital.
Do ponto de vista de promoção humana, de garantia de desenvolvimento econômico, não se tem nada. A África, que recebeu a última Copa, se encontra com a população de diversas cidades, segregada e o impacto econômico foi zero, afinal quando se abre mão dos impostos, de taxar a circulação desse capital, você abre mão de tudo e não te sobra nada, o que fica para o país são as dívidas, que te obrigam a deslocar recursos de áreas importantes do desenvolvimento para que o capital possa explorar ainda mais.
CP: Você acredita que a realização de um megaevento implica, necessariamente, em um planejamento urbano voltado pra ele? Não é possível conciliar um planejamento segundo as necessidades da população, aliado a estrutura necessária para os jogos?
Giva: O primeiro princípio do capitalismo é a exploração. O capitalismo se organiza a partir da exploração do ser humano e de uma classe específica, que é a trabalhadora. Então, não existe possibilidade, principalmente como o capitalismo tem se organizado no Brasil. O Estado brasileiro cada vez mais se organiza a partir dos interesses do capital, seja do ponto de vista econômico, da organização das políticas públicas ou da opressão, que é o mais grave nesse último período e no próximo. Não sobra absolutamente nada para a população. O país provavelmente se endividará nesse período de Copa e de Olimpíadas e quem vai pagar a conta, efetivamente, é a classe trabalhadora, é o povo brasileiro.
Não tem, racionalmente, como verificar nenhum avanço. Se você tentar fazer um exercício de quantas remoções poderão acontecer, você fica abismado. Se removerem as 160, 200 mil pessoas do Jardim Pantanal, as também 80, 100 mil pessoas de Paraisópolis, as comunidades do fundão da Zona Sul, do entorno de Itaquera, já se contradiz aquilo que o Estado e a FIFA dizem sobre “resolver os problemas do país”. E estou pegando o exemplo de São Paulo porque sou daqui, mas os exemplos estão no país inteiro. Existem Comitês discutindo a Copa em todas as capitais.
Sem falar em um aumento de custo de vida absurdo. Basta observar o aumento do preço das passagens de ônibus. Não é à toa que todas as capitais tiveram aumento acima da inflação. Visa-se impedir a circulação do trabalhador e preparar o país para a chegada dos megaeventos.
CP: Afinal, todo o capital investido precisa de uma contrapartida...
Giva: Exatamente, e aqui a contrapartida é muito maior e mais escancarada. O capital investido tem risco zero, afinal é um capital financiado pelo Estado. Se ganhar, ganhou muito e se perder, também ganhou. Não tem risco para o capital aqui no Brasil.
CP: Qual você acha que seria o caminho para a população brasileira se inserir de fato nesse processo das políticas públicas para a Copa e das Olimpíadas?
Giva: Ou a classe trabalhadora percebe que esse é o momento mais grave de opressão do capital – pois, hoje, parece que não se tem inimigo algum a confrontar − ou vamos continuar pagando um preço altíssimo pela ação do capital e do Estado que a elite montou para atender aos seus interesses.
A única possibilidade nesse momento é a resistência, o enfrentamento direto à opressão que tem ocorrido. O Tribunal Popular tem dado uma pequena contribuição nesse processo para entender a importância do debate de quem está sofrendo a opressão no campo e na cidade. É preciso que a classe trabalhadora, ou parte dela, ao menos consiga se entender e se reconhecer como classe, como classe oprimida, para então formar alianças e realizar o enfrentamento. Caso não haja resistência, teremos muitos trabalhadores tombando ou sendo presos. Para esse período e o próximo, é resistir, resistir e resistir.
OLHO: “Apesar de a FIFA dizer que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil, é o Estado que tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.”
« Quanto Valem os Direitos Humanos? »
Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineiração e da siderurgia em Açailândia
Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, relatório avalia impactos da indústria de mineração e siderurgia em comundades de Açailândia, no Maranhão, e cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental
Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo.
Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.
LEIA O RELATÓRIO
O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h,analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».
As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.
Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.
Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.
Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.
SERVIÇO
Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »
Em Açailândia – 10h
Em São Luis – 18h
PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA
21 2511-0933
Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, relatório avalia impactos da indústria de mineração e siderurgia em comundades de Açailândia, no Maranhão, e cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental
Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo.
Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.
LEIA O RELATÓRIO
O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h,analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».
As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.
Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.
Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.
Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.
SERVIÇO
Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »
Em Açailândia – 10h
Em São Luis – 18h
PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA
21 2511-0933
terça-feira, 17 de maio de 2011
Saraus Vila Fundão
Homenagem a Santo Dias
Salve pra você que ainda não viu!!!
O Sarau Vila Fundão tem novos planos de programação, estamos transitando por Comunidades onde existe uma Luta para ser travada, claro que todas as Comunidades de São Paulo tem algum problema à ser resolvido. Mas o plano tem sido construído em conjunto com algumas Lideranças Comunitárias. Isto nos dá aceitação e credibilidade com os moradores, já que não estamos nos aventurando por passagens a curto prazo. A meta é usar o Sarau como um instrumento para resistir aos problemas locais. Estamos na Favela do Canão no Pq Santo Antônio questionando a Enchente que assola a vida daqueles moradores a décadas . Vamos para o Boulevard da Paz em breve questionar moradia digna para o Fundão do Jd. Angela. Estaremos no mês que vem na Favela da Godoy, no Projeto Periferia Ativa, esta visita como uma forma de agitar ainda mais a ja agitada Comunidade.
Esperamos que nossos parceiros dos movimentos de cultura, que tanto vem ajudando o Sarau Vila Fundão e sua Comunidade, nos fortaleçam em nossas novas tarefas de levar ao povo dessas Comunidades aquilo que o Estado Brasileiro tem tirado: acesso a Cultura, Lazer e Luta...
Até quinta às 20h.
Luta Popular
Salve pra você que ainda não viu!!!
O Sarau Vila Fundão tem novos planos de programação, estamos transitando por Comunidades onde existe uma Luta para ser travada, claro que todas as Comunidades de São Paulo tem algum problema à ser resolvido. Mas o plano tem sido construído em conjunto com algumas Lideranças Comunitárias. Isto nos dá aceitação e credibilidade com os moradores, já que não estamos nos aventurando por passagens a curto prazo. A meta é usar o Sarau como um instrumento para resistir aos problemas locais. Estamos na Favela do Canão no Pq Santo Antônio questionando a Enchente que assola a vida daqueles moradores a décadas . Vamos para o Boulevard da Paz em breve questionar moradia digna para o Fundão do Jd. Angela. Estaremos no mês que vem na Favela da Godoy, no Projeto Periferia Ativa, esta visita como uma forma de agitar ainda mais a ja agitada Comunidade.
Esperamos que nossos parceiros dos movimentos de cultura, que tanto vem ajudando o Sarau Vila Fundão e sua Comunidade, nos fortaleçam em nossas novas tarefas de levar ao povo dessas Comunidades aquilo que o Estado Brasileiro tem tirado: acesso a Cultura, Lazer e Luta...
Até quinta às 20h.
Luta Popular
REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO
Proposta de Pauta
Avaliação da Escola de Militantes
Sistematização do Congresso Estadual
Criança e Adolescente em Situação de Rua
18 de Maio Luta Contra a Exploração e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Momentos Para as Regiões
Informes
Data: 21/05/2011
Horário: Das 09h30 às 13h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena
Avaliação da Escola de Militantes
Sistematização do Congresso Estadual
Criança e Adolescente em Situação de Rua
18 de Maio Luta Contra a Exploração e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Momentos Para as Regiões
Informes
Data: 21/05/2011
Horário: Das 09h30 às 13h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena
VÍDEO SAÚDE: TODO DIA É DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL
A reforma psiquiátrica em debate
◦Local: MIS CAMPINAS – Museu da Imagem do Som
◦Endereço: Rua Regente Feijó, 859, Centro – Palácio dos Azulejos – Campinas/SP
•Data: 17/05 (Terça-feira)
◦14 horas – Exibição do filme “Procura-se Janaína”
◦Debatedores: Emerson Merhy (médico), Holger Richter (psiquiatra), Luciano Lira (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Cássia Ramos (enfermeira, assessora da superintendência do Cândido Ferreira)
• Data: 18/05 (Quarta-feira)
◦9 horas – Exibição do filme “Muito Além da Razão”
◦Debatedores: Carla Machado (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde Mental de Campinas); Maria de Lourdes Ferioth (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde de Mental de Campinas); Silvana Borges (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Heloísa Amaral (psicóloga, gerente do Câ ndido Escola)
• Data: 19/05 (Quinta-feira)
◦14 horas – Exibição do filme: “Si Puo Fare”
◦Debatedores: Cleusa Cayres (assistente social, gerente do Núcleo de Oficinas de Trabalho, do Cândido Ferreira); André Fonseca (economista, diretor financeiro do Cândido Ferreira); Silvio Burza (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Telma Palmieri (terapeuta ocupacional, assessora da Superintendência do Cândido Ferreira)
• Organização
◦Comissão do Movimento da Luta Antimanicomial
◦Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
◦Ponto de Cultura Maluco Beleza
◦Secretaria Municipal de Saúde de Campinas
◦Prefeitura Municipal de Campinas
◦Local: MIS CAMPINAS – Museu da Imagem do Som
◦Endereço: Rua Regente Feijó, 859, Centro – Palácio dos Azulejos – Campinas/SP
•Data: 17/05 (Terça-feira)
◦14 horas – Exibição do filme “Procura-se Janaína”
◦Debatedores: Emerson Merhy (médico), Holger Richter (psiquiatra), Luciano Lira (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Cássia Ramos (enfermeira, assessora da superintendência do Cândido Ferreira)
• Data: 18/05 (Quarta-feira)
◦9 horas – Exibição do filme “Muito Além da Razão”
◦Debatedores: Carla Machado (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde Mental de Campinas); Maria de Lourdes Ferioth (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde de Mental de Campinas); Silvana Borges (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Heloísa Amaral (psicóloga, gerente do Câ ndido Escola)
• Data: 19/05 (Quinta-feira)
◦14 horas – Exibição do filme: “Si Puo Fare”
◦Debatedores: Cleusa Cayres (assistente social, gerente do Núcleo de Oficinas de Trabalho, do Cândido Ferreira); André Fonseca (economista, diretor financeiro do Cândido Ferreira); Silvio Burza (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Telma Palmieri (terapeuta ocupacional, assessora da Superintendência do Cândido Ferreira)
• Organização
◦Comissão do Movimento da Luta Antimanicomial
◦Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
◦Ponto de Cultura Maluco Beleza
◦Secretaria Municipal de Saúde de Campinas
◦Prefeitura Municipal de Campinas
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