segunda-feira, 19 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
CARTA ABERTA AO ESTADO DA PARAÍBA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – JOÃO PESSOA, 13 DE MARÇO DE 2012.
O ESTADO DA PARAÍBA NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA:
A MILITARIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DO JOVEM
Ao mesmo tempo em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA consegue a aprovação no Congresso Nacional do Sistema Nacional – SINASE, Lei 12.594 de 01/02/2012 que trata da política pública para o adolescente autor de ato infracional, o Estado da Paraíba, na contramão da história, da construção do Estado Democrático de Direito e da Política da Infância e Juventude do país, nomeia um Militar para direção do Centro Educacional do Jovem - CEJ.
A decisão da Presidente da FUNDAC nos remete ao período do Código de Menores, quando as crianças e adolescentes das classes populares eram caso de polícia, e quando as políticas públicas eram pautadas na situação irregular.
A Constituição Federal de 1988 dá a todas as crianças e adolescentes o status de sujeitos de direitos. A ordem constitucional manda que as crianças e adolescentes sejam tratadas com respeito e com prioridade absoluta nas políticas públicas.
Em 1990, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal, o Congresso aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 9069. O Estatuto é categórico ao tratar do atendimento do adolescente autor de ato infracional. As medidas sócio-educativas devem ser executadas por profissionais da educação, da assistência social, da saúde, do esporte, da cultura, do trabalho.
A relação da Polícia com o adolescente autor de ato infracional se restringe unicamente a três situações específicas:
a) à prevenção ( na ronda ostensiva);
b) à apreensão do adolescente em flagrante delito ou no cumprimento do mandado de busca e apreensão expedida pela autoridade judiciária competente;
c) à segurança externa das unidades sócio-educativas de internação.
O argumento de que não é a Instituição da Polícia Militar que está assumindo a Unidade Educacional, mas um de seus membros é no mínimo desleal com aqueles que trabalham nessa área de atuação. Toda a política é exercida no seu cotidiano por percepções advindas dos espaços de formação e informação aos quais estamos cercados ou vinculados. Não podemos cair em um discurso de ingenuidade sobre temas tão caros aos direitos humanos. Afinal, toda instituição, programa, projeto e as suas opções metodológicas dependem das decisões de quem é responsável pela direção, hoje um militar.
Mesmo diante de um pedido de exoneração do Capitão da Polícia Militar, a sua formação é voltada para a disciplina militar, que não é compatível com a Doutrina da Proteção Integral instituída pelo Estatuto da Criança e Adolescente, como paradigma do Estado Democrático de Direito.
O artigo 227 da Constituição Federal e a Lei 8069 – ECA são as principais influências que fizeram o Congresso Nacional aprovar em 01 de fevereiro o SINASE, que regula as diretrizes das medidas sócio-educativas para adolescentes autores de ato infracional. Assim, a decisão da Presidente da FUNDAC contradiz flagrantemente as legislações brasileiras e internacionais.
O Capitão da Polícia Militar, Sérvio Túlio Cavalcante Figueiredo e a Instituição da Polícia Militar não possuem experiência e acúmulo metodológico-pedagógico para assumir tal atribuição, sem que a execução das medidas sócio-educativas seja influenciada por outros ditames que não as diretrizes nacionais e internacionais no que tange as políticas nessa área de intervenção. Não se trata de juízo sobre os méritos individuais ou da instituição Polícia Militar da Paraíba, mas de reafirmar o marco da proteção integral, construído com tantas lutas sociais, políticas e culturais. O ponto fundamental é que a execução das medidas sócio-educativas não é de competência da Polícia Militar.
Nesse sentido, é necessário um breve histórico da política pública para os adolescentes autores de ato infracional na gestão do atual Governo.
O atual Governo herdou a FUNDAC, como instituição falida, cheia de vícios, sem estrutura adequada, com uma empresa de segurança privada sem preparo para o serviço prestado e com um orçamento que não lhe permitia mudar de pronto esta situação, porém, a sociedade esperava outra resposta, criatividade administrativa através de uma ampla articulação política com grupos, movimentos, universidades e associações que trabalham nessa área cotidianamente. O que resta dessa atitude é apenas o reducionismo e militarismo das ações.
Vários atores do Sistema de Garantias: Juízes, Promotores, Educadores Sociais, Professores da Universidade Federal da Paraíba, representantes da Polícia Militar, representantes de Conselhos de Direitos, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e da própria FUNDAC formaram um Comitê para contribuir com sugestões para o plano político pedagógico das medidas sócio-educativas.
Há quase um ano este Comitê se reúne periodicamente em uma sala do Tribunal de Justiça. Este Comitê realizou visitas ao CEA e ao CEJ, fez sugestões e se prontificou a contribuir com a Presidente da FUNDAC e sua equipe. Infelizmente, todo o esforço do Comitê foi ignorado. Resta ao Comitê assistir e resistir contra este retrocesso na história da política da Infância e Juventude no Estado da Paraíba.
Diante a oportunidade de ter todos os profissionais acima apresentados como parceiros, a Presidente da FUNDAC assumiu a responsabilidade de tê-los como fiscais no monitoramento da execução das leis que cuidam das medidas sócio-educativas.
Lamentamos pela Instituição da Polícia Militar que, por natureza, é quem fica, como diz o Comandante Geral Cel. Euler, com “o rescaldo das mazelas sociais”, se referindo à ausência de políticas sociais. Agora se coloca a desempenhar um papel que não é de sua competência.
Com essa nova configuração na direção, chegamos ao ponto de que a entrega da execução de uma medida sócio educativa para a Polícia Militar demonstra que a gestão da FUNDAC não deu conta de assegurar aos adolescentes internos o direito à educação, cursos profissionalizantes, o direito ao esporte, o direito ao atendimento interdisciplinar, conforme reza o ECA.
Em visitas às Unidades de Internação da Capital, constatamos que os adolescentes faziam suas necessidades em garrafas pet, porque não tinham acesso ao sanitário; contatamos que os adolescentes ficam confinados nas celas porque não há atividades. Apenas há uma escola dentro do CEA que oferece aos adolescentes uma hora de aula por semana.
Esta é a política das unidades educacionais que virou caso de Polícia. De quem é a responsabilidade? A decisão de nomear um membro da Polícia Militar para dirigir a Unidade Educacional sinaliza o fracasso da política para os adolescentes em conflitos com a lei no Estado. “Medidas enérgicas” devem ser tomadas para que o direito à ressocialização seja assegurado.
Apenas a titulo de memória, o Sistema Penitenciário vem sendo militarizado, o que já contraria a Lei de Execuções Penais. Agora, vamos militarizar a FUNDAC também?
A sociedade vai cobrar o respeito às Leis e às políticas traçadas nas últimas décadas para essa área que tanto necessita de uma atenção diferenciada e pedagógica construtiva e não apenas mais repressão.
Esperamos que o Governador, que sempre foi referência na luta pelos direitos sociais, que ousou enfrentar a política coronelista deste Estado, reveja a decisão da Presidente da FUNDAC.
Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão do Estado da Paraíba
CEDHOR – Centro do Oscar Romero de Direitos Humanos
Pastoral Carcerária
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Cordel Vida
Movimento Nacional de Cidadãs PositHIVas da Paraíba
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos – Paraíba
Centro de Referencia em Direitos Humanos / Universidade Federal da Paraíba.
terça-feira, 6 de março de 2012
segunda-feira, 5 de março de 2012
PRÓXIMA REUNIÃO DO FORUM REGIONAL DDCA- SÉ
09/03/2012-Reunião
9h,Local:Pastoral do Menor - Rua Rodolfo Miranda, 249 - proximo ao metrô Armênia
PROPOSTA DE PAUTA
1.Regimento Interno
2.Nomeação de membros para a Comissão de Coordenação/Executiva do FRDDCA-SÉ
3.Articulação e Mobilização luta por creche e CCA
4. V Seminario de Formação
Att.
FRDDCA-SÉ
sexta-feira, 2 de março de 2012
V Seminário de Formação Do Fórum Regional DDCA -Sé
Nessa perspectiva, o Fórum Regional Sé articula-se para se atentar as demandas existentes na dimensão territorial que a compete (região Sé), mas sem desligar-se da articulação universal e da ampla luta em defesa dos direitos humanos, sendo um espaço de reflexão, discussão e atuação.
Durante o ano de 2011 tivemos como uma das ações centrais a formação dos membros do Fórum e de toda comunidade, com a realização de Seminários Abertos.
Para 2012 iniciaremos a formação falando sobre o "Centro da cidade e a situação das crianças e doas adolescentes". Entender a realidade da infância no centro é antes de tudo entender o processo de territorialdiade e de urbanização, relacionando o contexto histórico com a analise da atual situação da cidade. Com esta base, conseguimos compreender como as crianças e os adolescentes são tratados nessa conjuntura e os desafios de superação e avanços da luta.
Para o primeiro momento, de analise sociohistorica e politica da situação do centro, convidamos Sra. Terezinha Ferrari a contribuir com as reflexoes e com o debate. Para focar no seguimento das politicas e a situação da criança e do adolescente no centro da cidade e nessa conjuntura das cidades-empresas, convidamos Sra. Aurea Fuziwara.
A data será dia 29 de março de 2012, das 9h as 11h30.
Local: Rua Riachuelo, 268 - Centro - próximo ao metrô Sé
Seguem mais informações no cartaz.
Confirme sua presença enviando email para frddca.se@gmail.com
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Algumas palavras do povo Guarani Kaiowá no MS
Algumas palavras do povo Guarani Kaiowá no MS
Os últimos 8 anos foram duros para o povo Guarani Kaiowá. Foi neste período que mais de 260 indígenas foram mortos. E quando o ritmo de demarcação das terras diminuiu. Os índios da aldeia Laranjeira Nhanderú, localizada no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, foram despejados três vezes de suas terras por ordem da Justiça e ficaram um ano e sete meses na beira da estrada. Por vezes, pistoleiros precedem a chegada da Polícia Federal e da Funai, tocando fogo na aldeia.
Fábio Nassif
Os últimos 8 anos foram duros para o povo Guarani Kaiowá. Foi neste período que mais de 260 indígenas foram mortos. E quando o ritmo de demarcação das terras diminuiu. Em artigo publicado na Carta Maior, Andrey Cordeiro Ferreira, aponta que “entre 2003 e 2011 foram homologados 18.807.577 hectares, ao passo que no período 1990-2002 foram homologados 73.064.558 hectares”.
Laranjeira Nhanderú
Os índios da aldeia Laranjeira Nhanderú, localizada no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, foram despejados três vezes de suas terras por ordem da Justiça e ficaram um ano e sete meses na beira da estrada. Por vezes, pistoleiros precedem a chegada da Polícia Federal e da Funai, tocando fogo na aldeia. Agora, os índios viajarão até São Paulo para acompanhar o julgamento do pedido de suspensão do despejo na próxima segunda-feira, dia 6, no Tribunal Regional Federal localizado no número 1842 da avenida Paulista. Se mais uma vez a Justiça negar a eles o direito ao uso de sua própria terra, prometem não sair de lá. Mesmo se os jagunços tocarem fogo na aldeia. Se isso acontecer, não será a única baixa de Laranjeira Nhanderú na luta pela posse de seu território original. No último despejo, um jovem índio suicidou-se, outras cinco pessoas morreram atropeladas e um bebê de seis meses por envenenamento.
Esse cenário foi visto pela Expedição Marcos Verón, que visitou algumas aldeias no sul do estado e pretende editar um documentário e produzir um relatório com as violações cometidas aos indígenas. A Carta Maior estava lá. Assista alguns depoimentos:
http://www.youtube.com/watch?v=n7tJWKCqS68&feature=player_embedded
http://youtu.be/n7tJWKCqS68
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Violência policial traumatiza crianças do Pinheirinho
Publicado em 02/02/2012, 07:30
Última atualização às 10:02
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A violenta invasão do Pinheirinho pela Tropa de Choque da Polícia Militar, no último dia 22, provocou traumas nas crianças moradoras da ocupação em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo. Elas contam à repórter Lúcia Rodrigues o cenário de guerra vivido.
http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/violencia-policial-traumatiza-criancas-do-pinheirinho
domingo, 29 de janeiro de 2012
FAMÍLIAS DO PINHEIRINHO FAZEM ASSEMBLEIA NESTE SÁBADO
18h – Assembleia dos moradores do Pinheirinho (Campão dos Campos dos Alemães)
19h – Vigília em solidariedade aos desabrigados do Pinheirinho (Praça do Jardim São Dimas)
9h – Caravana dos moradores do Pinheirinho ao Ato Nacional dos Aposentados (Aparecida – SP)
17:30h - Pedágio: arrecadação de fundos para os moradores (Parque Santos Dumont/Adhemar de Barros)
http://www.solidariedadepinheirinho.blogspot.com/
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
NOTA EM REPUDIO A AÇÃO DO ESTADO CONTRA OS MORADORES DO PINHEIRINHO
FORUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SÉ REPUDIA A AÇÃO DO ESTADO CONTRA OS MORADORES DO PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PINHEIRINHO SÃO TRATADAS COM DOUTRINA DITATORIAL DO CÓDIGO DE MENORES!
O Fórum de defesa do direito da criança e do adolescente da região Sé/SP (FRDDCA-Sé) vem manifestar seu repudio às ações político-higienistas que estão ocorrendo no estado de São Paulo contra a classe trabalhadora, sendo esta tratada com violência e desumanização.
O caso da comunidade Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, tem sido uma dentre as várias ações truculentas do Estado em defesa da burguesia, que de forma ilegal realizou a reintegração de posse da área onde cerca de 6 mil pessoas viviam há 8 anos. Com a presença de 1.800 homens armados da Polícia Militar, a ação virou palco de guerra, somado a carros blindados e helicópteros, utilizando seus armamentos para invadir o local e massacrar famílias desarmadas, compostas por grande parte de crianças.
Nesta violenta reintegração de posse, as crianças e os adolescentes foram os mais prejudicados e terão em sua história um resgate negativo da discriminação e desigualdade social ainda mais acentuado. Desde então elas têm sido submetidas a vivenciarem situações de brutalidade e de tensão, compondo a um cenário de guerra estabelecido pela prefeitura da cidade, pelo governo do estado de São Paulo e seus aparatos repressores e pelo consentimento do governo federal, todos infringindo o artigo 227 da Constituição Federal, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Além do direito a moradia ser violado, a infância e juventude carregarão conseqüências objetivas e subjetivas desse dolorido processo. As famílias que já foram retiradas do local estão alojadas em espaços que não garantem o devido cuidado com a infância, com alimentação irregular e péssimas condições de saúde. Certamente a dinâmica escolar também será afetada com a retomada das aulas, já que em condições de extrema fragilidade e ausência de referência pela perda da moradia
Mais uma vez a infância e a juventude não são enxergadas como sujeitos sociais pelo poder público, que deveria garantir com efetividade os direitos inerentes à melhores condições de vida para esse público. Pelo contrário: são massacrados permanentemente, sendo ignorada a política de Proteção Integral e de prioridade absoluta, conquistada com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando uma prática da ditatorial da “Situação Irregular”, do Código de Menores.
PELO FIM DA VIOLENCIA DO ESTADO!
EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES!
EM APOIO AOS MORADORES DO PINHEIRINHO!
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
2012 DENUNCIA CONTRA A FEBEM CONTINUA
UNIDADE DA FEBEM UI 28 JATOBÁ : AS DENUNCIAS CONTINUAM !!!
JANEIRO 2012.
4ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM
Transcrição da QUARTA carta dos adolescentes da FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UI28, denunciando a Unidade.
Esta já é quarta carta dos adolescentes da Fundação Casa/FEBEM Unidade de Internação Jatobá –UI28. Desde junho/2011, adolescentes, familiares e militantes dos direitos humanos tem se organizado para denunciar as violências ocorridas na Unidade. Muitas ações aconteceram neste período (ato em frente a unidade, dossiê entregue a ONU, denuncias protocoladas em diversos órgãos e com diversas autoridades, ato em frente ao Fórum, carta dos adolescentes da UI28 e Complexo Brás entregue à Juiza Corregedora etc.)
O movimento alcançou algumas conquistas, como a saída da Diretora Tania da Unidade. No entanto as violências continuam, demonstrando a falência da instituição. Segue a transcrição:
23 de Janeiro de 2012...
Mais uma vez nós adolescentes que nos encontramos cumprindo medida sócio-educativa na unidade de internação UI 28 casa Jatobá do complexo raposo tavares DRM IV decidimos pedir ajuda novamente aos membros da sociedade para que alguma providência seja tomada mediante a pratica de torturas e os tratamentos desumano o qual ,qualquer adolescente que venha cumprir a medida sócio educativa nesta unidade é submetido a maus tratos, ,um dos funcionários que pratícava maus tratos com a gente ,já não atua mais na unidade, mais ainda existem outros funcionários que ainda atuam de formas desumana,a direção da unidade já não é mais a mesma,mais o corpo funcional da unidade continua a mesma , e já não aguentamos mais tanta tortura e descaso,queremos atenção para que as providência cabivéis sejam tomadas, e que as coisas por aqui melhore.,pois nem mesmo nossas necessidade básica estão sendo súplidas por quem deveria suplir a atenção médica que estamos tendo ainda não é suficiente para atender todos os adolescente,doentes,muitas das vezes faltam produtos para asepisia da unidade,ambiente onde nos alimentamos também se encontra em condições precárias de higiene,isso faz com que muitos adolescente fiquem doêntes,a verba para nossos visitantes também não está sendo paga, nós e nossos familiares também reclamam para a direção da unidade,para ver se ela toma alguma providência,mas até o momento não obtemos exito nenhum ,oque mais nos impressiona é a aldacia dos torturadores que batem no peito e dizem não temer as autoridades alguma,porque nós só batemos é poque temos consentimentos de seus superiores a diretora da unidade quando lhe foi perguntado do fato ocorrido para ela a mesma diz não saber de nada e que iria procurar a saber.e nós já estamos cansados de sermos enganados e queremos providência sobre esses fatos por favor venha ver de perto o tratamento o qual sofremos nas revistas que é feita mensalmente que os funcionários aproveitam que estamos nos quartos e nos agridem,nos ajudem,estamos precisando da ajuda de voces com estrema urgencia esperamos que vejam esta carta e leiam ela com atenção e muito obrigado a todos aqueles que ajudarem e aos que continuam a nos ajudando e os que vão nos ajudar a acabar com as praticas de maus tratos e tratamentos desumanos...SOS.adolescentes da casa jatobá....
FRENTE DE LUTA PELO FIM DA FEBEM/FUNDAÇÃO CASA
AMAPARAR - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PRESOS/AS