CARTA A COMUNIDADE
CONTRA A TORTURA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE POBRE PELO ESTADO E PELA MÍDIA – O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA
A violência contra a juventude tem sido uma constante histórica em nosso país, em que Estado, como principal agente agressor, conduz uma política sistemática de criminalização e extermínio da juventude pobre. Ao resgatarmos a história da infância e da juventude do país compreende-se, claramente, o modelo de violação de direitos que o Brasil tem assumido, embora tenha assinado todos os acordos internacionais e estabelecido leis que garantam o reconhecimento e cuidado especifico a este publico.
Esta compreensão ideológica e politica de uma elite racista que massacre a juventude vem, certamente, atrelada a linha de efetivação de um Estado Penal, que abraça a teoria norte americana do direito penal do inimigo/tolerância zero e investe essencialmente nos aparatos repressores e controladores contra a maioria da população, utilizando como aliado a grande mídia, também pertencente aos grupos dominantes que cumprem o papel de estigmatizar a juventude como potencialmente violenta.
Esse controle é carregado de estratégias de extermínios, desaparecimento de pessoas e encarceramentos em massa, estes últimos intensificados desde os anos 90 como politica de controle e de conformismo social que tem ocorrido de forma ampla também nos tempos atuais na perspectiva de “higienização” das cidades para deixa-las em modelos favoráveis para receber os megaeventos.
O objetivo é claro: manter a estruturação da sociedade de classes, oprimindo e explorando a população pobre e utilizando essa opressão como instrumento significante para ao aumento da lucratividade do capital.
A ausência de investimentos nas politicas públicas que garantam uma vida digna à juventude pobre e a população no geral (educação, trabalho digno, saúde, moradia, lazer e etc.) ficam a mercê de politicas repressoras que torturam, prendem e matam a população.
A CRIMINALIZAÇÃO TEM CLASSE SOCIAL, IDADE E COR
Passados os 123 anos da abolição da escravidão em nosso país, a população negra continua sofrendo de maneira mais intensa as mazelas do Capital, compondo a maioria dos que vivem na pobreza. São também os jovens, pobres e negros os que têm sido, centralmente, assassinados. De acordo com o documento “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, os negros têm aproximadamente três vezes a mais de risco de serem executados do que um branco.
Os dados são similares quando falamos de encarceramento, visto que nas prisões e nas FEBEM´s, o perfil é de uma maioria negra, moradora das periferias da cidade.
O que está em jogo é uma dimensão politica elitista e racista dos aparatos repressores, legitimado pelo Estado Brasileiro, que com um falso discurso de progresso e de superação da pobreza, mantem a logica do preconceito e do massacre vivenciado no período escravocrata, em que os negros e negras são tidos como suspeitos e inimigos em potencial, ideia a qual é fortalecida pelos meios de comunicação.
O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UNIDADE JATOBÁ UI28
A violência das ruas é também a violência entre os muros das FEBEM´s/Fundações Casas e dos Sistemas Prisionais, em que essa juventude é constantemente torturada. Jovens são torturados dentro de instituições sob a proteção do Estado que, legalmente, deveriam garantir a proteção e o cuidado.
Os adolescentes da FEBEM/Fundação Casa têm sido violentados desde o surgimento desta instituição, durante a ditadura militar, práticas de agressões as quais sempre foram de conivência com o Estado Brasileiro.
Mesmo com a realização de denuncias feitas por familiares, entidades de direitos humanos e movimentos sociais, este Estado não tem dado respaldo e retorno significativo que indique como prioridade a defesa dos direitos humanos, a proteção e o processo educativo dos adolescentes e de seus familiares. O que temos é a manutenção de uma lógica perversa de violência e desumanização, que cria mecanismos de torturas físicas, psicológicas contra os adolescentes e seus familiares, estes últimos desde o processo das revistas vexatórias para as visitas até a ameaças.
Na Unidade Jatobá-UI28, localizada no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, na cidade de São Paulo/SP a situação não é diferente. Em junho/2011 as agressões se tornaram publicas. Os adolescentes foram torturados física e psicologicamente pelo corpo funcional e técnico, bem como os familiares foram coagidos e ameaçados constantemente.
As denuncias foram devidamente realizadas e o caso foi exposto publicamente em matérias de revistas, sites da internet, participações com falas de familiares e militantes sociais de defesa dos direitos humanos em eventos e seminários, e etc. Dentre diversos órgãos e espaços, o caso chegou às mãos da Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário; ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; e até mesmo ao Subcomitê de prevenção à tortura da ONU, ocasionando na visita dos membros deste à Unidade.
No entanto, tais órgãos não têm apresentado devida efetividade e cuidado diante o caso, visto que pela terceira vez os adolescentes da UI28 têm gritado em pedido de socorro, elaborando uma carta que descreve as contínuas violências que eles e seus familiares vêm sofrendo e solicitando a atenção da sociedade e dos órgãos competentes a fim de solucionar de uma vez por todas as torturas, as quais são respaldadas pela Diretora da Unidade, Sra. Tania, que já teria sido afastada de seu cargo em 2005 por motivos similares, e por toda direção geral da Fundação Casa.
Sabemos que este é apenas um dos inúmeros casos de tortura que a juventude vem sofrendo nas ruas e nas prisões, sendo o Estado Brasileiro o responsável.
É preciso que toda população denuncie e fortaleça as denuncias contra o Estado, exigindo um basta as torturas e a criminalização contra a juventude.
Contra as torturas e Contra a criminalização da juventude pobre pelo Estado e pela Mídia!
Contra as torturas na FEBEM e pela responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!
Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!
Pelo fim da FEBEM-Fundação Casa!
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