Infância Urgente

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

NOTA DE DENÚNCIA E REPÚDIO

Fato lamentável que tem ocorrido no cotidiano das escolas voltou a acontecer, a Coordenadora Pedagógica Ana Paula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caio Sérgio Pompeu de Toledo sito à Rua Nascer do Sol, nº 180 - COHAB Cidade Tiradentes, depois de ter solicitado a saída da quadra esportiva da escola dos adolescentes que ali estavam e os mesmo terem saído, chamou a Guarda Civil Metropolitana, mesmo a situação ter sido resolvido entre ela e os adolescentes. O fato aconteceu no horário de saída do período da tarde por volta das 18h30; envolvendo três adolescentes, sendo um aluno que havia acabado de sair da escola e dois ex-alunos que depois de terem sido advertidos pela coordenadora Ana Paula estavam na calçada em frente da escola quando foram apontados pela Coordenadora Pedagógica e acusados de ser o motivo de sua solicitação ao comparecimento da viatura da CGM no local.

Sua atitude levou o acontecimento a um desdobramento brutal e chocante da história. Os GCMs, desconhecendo o seu papel, que é zelar pela integridade do
patrimônio público, o que não aconteceu nessa situação, os Guardas sem
se quer ter o bom senso de apurar os fatos, o que seria razoável, para
orientar a Coordenadora que tal papel cabia a própria escola
exercê-lo, assumiu o papel de policia que não cabia no ocorrido, foram
até aonde estavam os adolescentes e arrastaram-nos para a calçada da
escola forçando-os a colocar a mão na cabeça e os adolescentes
alegaram que não o fariam, pois não haviam feito nada, fato que
provocou a ira dos Guardas que passaram a agredir gratuitamente os adolescentes na frente de varias testemunhas que ali estavam para receberem seus filhos e parentes que estavam de saída do horário escolar, algumas pessoas não aceitando a ação da GCM começaram a "revidar" o que os levou a chamarem mais reforços e em seguida de armas em punho começaram a correr atrás das pessoas, o que provocou um grande tumulto em frente da escola e na comunidade. Não satisfeitos adentraram ao prédio onde mora um dos alunos que havia acabado de sair da escola e entraram na casa de uma vizinha e algemaram e bateram em dois adolescentes, o filho de Kika e seu amigo.

Levados para a 54 DP, já com a presença da mãe de um dos adolescentes (
Kika Silva – militante histórica do movimento negro, de mulheres
negras e de Direitos Humanos), os guardas desqualificaram a militância
da mesma e entraram na cela da delegacia aonde estavam os adolescentes, apontando a arma para os mesmos intimidando e os ameaçando, falaram ao se dirigirem ao filho da Kika “Sua mãe é merda para nós" ela pensa que é o que, ela é nada" dentre outros absurdos.

Este fato ocorreu no dia 16 de Fevereiro de 2009, no dia seguinte seu filho ao ir até a padaria, quando percebeu a viatura da GCM com os mesmos soldados que os espancaram acompanhando e o encarando, na porta da EMEF Caio Sergio Pompeu de Toledo na mesma tarde compareceram mais seis viaturas na saída da escola.

Durante o ocorrido, outro adolescente assumiu as agressões que
ocorreram no interior da escola, isentando os adolescentes, que foram agredidos. Mas o tratamento dado pela direção da escola e a violência perpetrada pelos GCMs, ambos órgãos do governo municipal que em tese um deveria não somente alfabetizar, mas dar a noção dos direitos de seus cidadãos e cidadãs e o outro resguardar esses princípios garantindo não somente o patrimônio público material, mas um dos bens mais caros de qualquer pessoa que é o direito de ter direitos garantidos na constituição e no ECA, o de ir e vir o direito de ser ouvido. O que se constata é a máxima "Culpado até que se prove o contrário" , para os jovens da periferia, isto com a conivência da direção escolar e daqueles que deveriam nos proteger.

Os fatos relatados apontam, para questões que os defensores militantes
de direitos humanos devem denunciar e repudiar veementemente:


1º Violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando deixa
claro que todas as crianças e adolescentes devem ser colocados a salvo
de qualquer situação de constrangimento e ser acusado sem provas;


2º Crescente processo de criminalização da pobreza e em especial da
adolescência e juventude negra;


3º Crescente processo de militarização da educação;


4º Desrespeito dos Direitos Humanos por parte dos agentes do estado;


5º Ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana que além de violar os
direitos previstos no ECA, cometeram uma ação ilegal e continuam a
fazê-lo, intimidando os adolescentes que o estão denunciando.


6º O Delegado da 54 DP, que era o responsável legal por resguardar os
direitos de todos aqueles que se encontram nas dependências da
delegacia.

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