Infância Urgente

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Estado pode internar além da capacidade

quarta-feira, 18 de abril de 2012 7:00

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

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Desde ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, por meio do CSM (Conselho Superior de Magistratura), autoriza a Fundação Casa a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas aos adolescentes nas unidades de internação de seu município. A medida, caso não seja bem fiscalizada, pode abrir precedente para superlotações, avaliam os especialistas entrevistados pelo Diário.

A situação já dá os primeiros sinais preocupantes no Grande ABC. Funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusam a presença de 20 adolescentes a mais no módulo de internação - a capacidade é de 40 vagas (mais 16 para internação provisória). O excedente, segundo os servidores, dorme em colchonetes no chão, em quartos, que, por vezes, alagam. Há ainda constantes boatos de rebelião e fuga.

A Fundação Casa admitiu nove adolescentes a mais. Dos 14 quartos da unidade (cada um para quatro meninos), em nove existe um interno a mais. Segundo a instituição estadual, o quadro não se traduz em situação desumana ou degradantes nem mesmo em superlotação.

Nos últimos anos, a Fundação Casa tem construído unidades descentralizadas e compactas - com capacidade para 56 vagas. Com os até 15% admitidos "excepcionalmente" pelo TJ, no artigo 7, parágrafo único, do Provimento 1.962/12, publicado ontem no Diário da Justiça, o limite chegará a mais oito jovens. No caso de Mauá, por exemplo, nos números apresentados pela entidade, o excedente já seria de um a mais ao limite estabelecido.

Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e coordenador do Criança Prioridade 1, Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, a nova legislação pode abrir precedentes não favoráveis ao trabalho de reintegração dos adolescentes. "O problema é que as exceções se tornam regras. Se trabalha sempre no limite", afirmou.

Opinião compartilhada por Leila Spoton, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "É uma situação que nos preocupa, afinal a tendência é aumentar o número de internos", apontou.

Em Araraquara, cidade do interior paulista, a Defensoria Pública tem ação civil pública contra o Estado. Ali, a unidade tem capacidade para 88 adolescentes - hoje está com 99. "O TJ reconhece que há muitos adolescentes hoje internados, mas agora vai de encontro ao que determina o próprio Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)", afirmou Leila, com o aval de Ariel.

Em São Bernardo, que possui dois prédios de internação - cada um com 56 vagas, a Fundação Casa informou que em unidade está hoje com 51 jovens; a outra, com 59. No Estado, são 8.120 internos.


Para Estado, há excesso de internações desnecessárias


Para a Fundação Casa, há atualmente excesso de internações desnecessárias pelo Poder Judiciário, principalmente de jovens primários apreendidos por tráfico de drogas, que provocam o esgotamento do sistema.

Não é esse o mesmo entendimento do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso. "A não internação para o tráfico de drogas de adolescente primário é regra geral, mas não absoluta", defendeu.

Em reportagem do dia 12, o Diário registrou que o tráfico de drogas tem sido a principal causa de internação do adolescente infrator da região, juntamente do roubo qualificado. "Não basta apenas o infrator ser primário, mas um conjunto de fatores para colocarmos o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade)", avaliou Ditommaso, que há 28 anos atua na área.

O juiz se surpreendeu com a queda de 30% de adolescentes que deram entrada na Fundação Casa, de 2009 a 2011, segundo levantamento da entidade estadual e divulgado na mesma edição do Diário. Em São Bernardo, município onde atua, Ditommaso disse não ter sentido a redução.

"Não trabalho com estatísticas, mas com julgamentos. Em meados de março, em uma única semana (segunda a sexta-feira), por exemplo, tivemos 26 adolescentes apreendidos em flagrante", contou - em geral são entre três e dez. Naquele dia, o magistrado tinha 61 custodiados no aguardo de uma decisão - desses, 39 por tráfico de drogas.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 230 - DENUNCIAS

FUNDAÇÃO CASA/FEBEM: A TORTURA CONTINUA! COMPLEXO RAPOSO TAVARES

Nos dias 14 e 15/04 os adolescente da Unidade de Internação Jatobá UI28, localizada na Ra poso Tavares, foram torturados a mando da responsável, Sra. Denise, que tem respondido em lugar da atual Diretora, Sra. Rosana, a qual se encontra de férias.



Segundo relato dos familiares, os adolescentes teriam sido violentados no dia 14 por volta das 4 horas da tarde, quando o grupo de apoio espancou todos, deixando graves ferimentos em diversas partes do corpo, com casos de cabeças cortadas. Alguns adolescentes foram para o médico dar ponto nos ferimentos apenas meia noite. O mesmo grupo entrou no dia seguinte e agrediu novamente os adolescentes, com casos de meninos que desmaiaram por diversas vezes e foram acuados pelos demais.



Além disso, os adolescentes ficaram três dias sem receber alimentação, bem como produtos de higiene. No sábado, dia de visita, os familiares foram coagidos pelos funcionários e por Sra. Denise.



Não diferente é o caso da UI38, também localizada no Complexo Ra poso Tavares, em que há 15 dias houve rebelião por melhorias na Unidade e a violência do Estado contra os adolescente. A falta de produtos de higiene e de alimentos é gritante. Há uma semana não entregaram a quantidade de devida de alimentos que contemplassem todos os adolescentes.



Cenas de tortura não são pontuais, mas compõem uma cultura da FEBEM que permanentemente massacra os adolescentes. O histórico de denuncias do Complexo Raposo Tavares é antigo e tem continuado sendo palco de cenários sangrentos.



Em tempos de SINASE as torturas continuam em pauta, comprovando a falácia deste e de tantas outras propostas em pauta que reivindicam melhorias do atendimento na Fundação Casa/FEBEM.



Contra as torturas e Contra a criminalização da juventude pobre pelo Estado e pela Mídia!



Contra as torturas na FEBEM e pela responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!



Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!



Pelo fim da FEBEM-Fundação Casa!





AMPARARas.amparar@gmail.comwww.associacaoamaparar.blogspot.com

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Relatório do CNJ aponta falta de juízes da infância em SP

m levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontoa que falta juízes da infância no Estado de São Paulo. Segundo o relatório, há apenas um magistrado responsável pelo atendimento a menores em cidades como Campinas e Guarulhos, quando o ideal seria um juiz para cada 200 mil moradores, e com dedicação exclusiva. Entre as suas atribuições estão fiscalização de abrigos, adoção, faltas de vagas em creches e escolas e internações na Fundação Casa (antiga Febem) por conta de delitos, entre outros. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.O Tribunal de Justiça paulista admite que falta estrutura no Judiciário do Estado e que deve investir R$ 10 milhões neste ano, tendo como prioridade a contratação de funcionários na área técnica, como assistentes sociais e psicólogos.