Infância Urgente

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Bebê brasileiro toma só leite materno por apenas dois meses

OMS (Organização Mundial da Saúde) diz que crianças devem ser alimentadas até os seis meses exclusivamente com o leite da mãe

Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, mulheres têm apenas quatro meses de licença-maternidade

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

Os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães em média até os dois meses de vida, revela uma pesquisa com cerca de 5.000 crianças realizada em 2006 por encomenda do Ministério da Saúde. Dez anos antes, os bebês alimentavam-se exclusivamente do leite materno só durante o primeiro mês.
O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite, e nada mais, até os seis meses. Enquanto mamam, não precisam nem de água.
Hoje tem início a Semana Mundial da Amamentação, que tem como objetivo disseminar a importância dos seis meses.
O leite materno oferece às crianças os nutrientes e anticorpos necessários para que cresçam com saúde (veja os benefícios em quadro ao lado).
Vários fatores levam aos pífios dois meses de aleitamento exclusivo no Brasil. Um deles é o mercado de trabalho. Apesar de o próprio governo defender os seis meses de amamentação, a lei trabalhista só dá quatro meses de licença-maternidade.
Também favorece o desmame precoce o fato de poucas empresas oferecerem creches aos filhos das funcionárias. Com uma creche perto, poderiam sair para amamentar seus bebês durante o expediente.
Nesses casos, os pediatras recomendam que se armazene o leite na geladeira, para ser dado aos bebês quando as mães estiverem fora.
Certas crenças também atrapalham. "Existe muita insegurança materna. Algumas mães acham que o leite não hidrata o suficiente ou que não são capazes de produzir todo o leite de que a criança precisa", afirma Elsa Giugliani, responsável no Ministério da Saúde pelos temas de saúde infantil.
A médica Graciete Vieira, da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembra o mito de que chazinhos são bons contra cólicas. "Não é verdade. A água aumenta o risco de contaminação."
Uma pesquisa feita em Feira de Santana (BA), em 2004, com 1.370 mulheres que haviam acabado de dar à luz mostrou que perto de 50% nem sabiam quanto tempo pretendiam amamentar. Do total, cerca de 30% admitiram a intenção de dar água, chá ou suco nos primeiros meses.
Para Maria Lúcia Futuro, da ONG Amigas do Peito, deve-se trabalhar com a conscientização das crianças na escola. "Na loja de brinquedo, é impossível encontrar uma boneca que não venha com mamadeira. Nos desenhos e nos livros infantis, é a mesma coisa. Como a criança pode formar um conceito favorável à amamentação?"
A OMS recomenda que, aos seis meses, as crianças comecem a receber outros alimentos, mas que o leite continue sendo dado até os dois anos.
Segundo mostrou a pesquisa do Ministério da Saúde feita em 2006, no entanto, o período de aleitamento total no país, em vez dos 24 meses recomendados, é de apenas nove meses.
Nesse caso, os médicos costumam ser mais flexíveis -dizem que não há prejuízo para os bebês. "As mulheres não precisam se sentir culpadas se não conseguirem amamentar até os dois anos", diz Tânia Page, pediatra da maternidade Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP). "O mais importante é que, até os seis meses, o leite seja o único alimento."

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u428403.shtml

Definidos os dez objetivos do FSM 2009 em Belém

Entre 10 e 12 julho, integrantes da Comissão de Metodologia do Conselho Internacional e do Grupo Facilitador local estiveram reunidos em Belém para avaliar as respostas à consulta realizada entre maio e junho e definir o conjunto final dos objetivos de ação dos participantes do FSM 2009.

A consulta proposta pelo Conselho Internacional do FSM buscava ampliar ou adequar os objetivos de ação para o evento de 2009. Em torno destes objetivos serão organizadas as diversas atividades (conferências, painéis, seminários, oficinas entre outras) no evento de Belém. Veja abaixo a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém. Destacadas em negrito estão as adições feitas aos objetivos definidos originalmente para o FSM 2007, realizado em Nairóbi (Quênia).

1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;

2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;

3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;

4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;

5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);

6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);

7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;

8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;

9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;

10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.

Fonte: Revista Fórum

Homicídios caem em SP, mas polícia mata mais

O número de homicídios dolosos caíram 13% no Estado, de 2.509 casos para 2.183 assassinatos no primeiro semestre ante o mesmo período de 2007. Os dados são baseados na estimativa do governo que devem ser divulgados oficialmente hoje, informa reportagem de José Ernesto Credendio publicada na Folha.
O levantamento mostra que a Polícia Militar também mata mais. No período, o número de mortes por PMs em serviço passou de 170 para 206 (21,2% a mais) em 2007, enquanto o de policiais mortos durante o expediente se manteve em 12 casos.

A comparação com o mesmo período do ano passado revela ainda que cresceu o número de roubos --de 109.686 para 113.103-- e de latrocínios (roubo seguido de morte) --de 113 para 125. No caso de latrocínios continuam abaixo dos anos anteriores. Em 2005, houve 174 nos primeiros seis meses do ano.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u428007.shtml

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Ato de Solidariedade no prédio do Incra- Carta dos trabalhadores/as da ocupação.

Companheiros e Companheiras,

Hoje completam dez dias que a sede do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) permanece ocupada por cerca de 400 trabalhadores do MST, na capital de São Paulo.O ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e ocorre também no interior de São Paulo nos escritórios regionais do Incra nas cidades de Apiaí, Itapeva, Araraquara, Taubaté e Teodoro Sampaio também foram ocupados.

Nesta segunda-feira, os representantes do MST/SP participaram de uma audiência com o superintendente do Incra e sua equipe. Nessa reunião três pontos foram destacados: a melhoria das condições de vida nos assentamentos precarizados , que carecem de investimentos em infra-estrutura (água, luz, estrada), o assentamento imediato de 1.600 famílias acampadas, uma vez que algumas delas estão há pelo menos 5 anos vivendo embaixo de lonas pretas, além de assistência técnica e fomento à cooperação, agroindústria e agroecologia para garantir condições básicas na produção de alimentos.


Os representantes do Incra alegaram falta de recursos federais, em vista disso, a ocupação na capitas e as do interior continuam. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra visa agora dar continuidade à sua luta e exige uma audiência com o presidente do Incra Nacional para discutir o orçamento da Reforma Agrária no país.

Nós concluímos, em Assembléia, que enquanto nossas demandas não forem atendidas, a lutas vão continuar. Não vamos sair dessa jornada de cabeça baixa!

Nesse sentido, companheiras e companheiros, enviamos este rápido informe com intuito de animar a todos e nos colocar em alerta para fortalecer nossa capacidade de mobilização.

A luta continua!!!

Carta dos Trabalhadores/as acampados na superintendência do Incra.

Reunião do FMDCA-SP

À FUNDAÇÃO CASA

ATT. Dra. Berenice Gianella - Presidente da Fundação C.A.S.A.
É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Fundação CASA alegou como leviana a manifestação das organizações de Direitos Humanos Conectas e Instituto Pró-Bono quando da denúncia de maus tratos/tortura ocorridos dentro da Unidade de Internação de Franco da Rocha,no dia 13 de julho, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos de idade.

Infelizmente, não nos “espanta” mais esta postura da referida Fundação,desde o momento em que proíbe a fiscalização das Unidades a partir de visitas de monitoramento de entidades da sociedade civil, a partir da Portaria 90, que foi contestada com sucesso na justiça pelas referidas organizações, dentre utras,inclusive a subscritora desta. Isto demonstra claramente a “eterna” falta
de compromisso em desconstruir a trajetória de violações praticadas pela FEBEM, hoje denominada Fundação CASA, que tem dito aos quatro cantos que tem readequado sua política de atenção. Neste momento e em outros podemos constatar que a vontade política da instituição barra na dificuldade de diálogo com a sociedade civil, além da falta de compromisso legal obstaculizando a compreensão da política articulada proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento este que a Fundação tem ignorado em vários momentos de sua história.

Ainda que esteja em tese de recurso, as organizações estão judicialmente autorizadas a fazerem o que sempre foi de sua “competência”,quando do entendimento da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando institui o eixo Controle da Efetivação da política de atenção à infância e adolescência, ainda que a Constituição Federal de 1988 instituísse esta possibilidade, garantindo assim o princípio da transparência.

Reiteramos que concordamos com a prática de denúncias de instituições da sociedade civil em relação a qualquer postura que venha ferir objetivamente os princípios legais duramente conquistados neste país.

São Paulo, 29 de julho de 2008
CEDECA Interlagos

Com cópia para:

Conectas Direitos Humanos
Instituto Pró-Bono
AMAR
CONDEPE/SP
CONDECA/SP
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CEDECAs DE SÃO PAULO
FORUM DAS VARAS ESPECIAIS/DEIJ
CMDCA/SP E FRANCO DA ROCHA
ANCED
CONANDA
CRP-SP
CRESS-SP
Fórum Estadual DCA
SEC. ESPECIAL DE DH / SPDCA
FONACRIAD

Justificativa de ausência

Car@s Leitores,

Como estou na organização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, tenho viajado bastante por isso não estou tendo tempo para atualizar o blog como eu gostaria e como vocês mesmo gostariam, por isso peço a compreensão de tod@s.

terça-feira, 29 de julho de 2008

II Seminário Abandono X Convivência Familiar

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro convida os representantes das entidades de abrigo, Conselhos Tutelares, Promotorias de Justiça, Juízos da Infância e da Juventude e demais usuários do MCA para o II Seminário Abandono X Convivência Familiar, ocasião em que será entregue à sociedade o censo da população infanto-juvenil abrigada no Estado do Rio de Janeiro.

Data: 25 de julho

Horário: a partir das 13h (Confira programação em anexo)

Local: Sede do Ministério Público do Rio de Janeiro , Av. Marechal Câmara, 370, auditório 9º andar – Centro

Vagas limitadas.

Inscrições: cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br e cejur.eventos@gmail.com

4a Rodada das Conferências Regionais

DIVULGUEM AO MÁXIMO ESTAS INFORMAÇÕES ÀS SUAS REGIÕES/BASES/COMPANHEIROS ETC ETC.





Companheiros de militância e da luta pelos direitos humanos
Estamos chegando à reta final das conferências regionais de direitos humanos. É muito importante a nossa articulação para garantirmos a participação de todos os segmentos da sociedade civil.

Neste final de semana serão seis conferências regionais. Três na Grande São Paulo (Osasco, Santo André e Suzano) e três no Interior do estado (Barretos, Franca e Marília).


No sábado, 02/08 serão as Conferências da Região de Franca, da Região de Marília, da Região de Osasco, da Região de Santo André e da Região de Suzano.

No domingo - 03/08 - será a vez da Conferência da Região de Barretos.

(Os municípios que compõem cada região estão na seqüência deste email)

Vejam quais serão os horários e locais :






Região de Franca – 02/08 – das 10 às 17h – Faculdade de Direito de Franca – Avenida Major Nicácio, 2377 – Centro.



Região de Marília – 02/08 – das 8h às 14h – Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras (Anfiteatro I da UNESP) – Av. Hygino Muzzi Filho, 737.



Região de Suzano – 02/08 – Escola Marques Figueira – Rua Missionária Sara Cooper, 59 – Centro.



Região de Osasco – 02/08 – das 8 às 17h – Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região – Rua Erasmo Braga, 307 – Bairro: Presidente Altino.



Região de Santo André – 02/08 – das 8 às 17h – Fundação Santo André – Avenida Príncipe de Gales, 821 – Bairro: Príncipe de Gales.



Região de Barretos – 03/08 – das 8h30 às 12h30 – Complexo Municipal de Educação "Amador Alves Queiroz" – Rua 21 de abril, 240 – Bairro: Derby Club


Lembrando que estas Conferências terão basicamente duas tarefas : avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos - olhar criticamente o que foi e o que não foi implementado, o que já está desatualizado, o que está faltando - e eleger as delegadas e os delegados à VI Conferência Estadual.

Quem pode participar ?

No site da Conferência Estadual (http://www.justica.sp.gov.br/pedh/) há todas as informações. A participação é livre, basta comparecer ao local na hora do credenciamento. O horário de término do credenciamento será definido na plenária inicial de cada regional.

Quantas/os delegadas/os serão eleitas/os ? A sociedade civil elegerá 60% da delegação e os poderes públicos 40%. Dentro da sociedade civil, há uma parte - 1/3 - de delegadas e delegados que serão obrigatoriamente de segmentos mais vulneráveis, tais como quilombolas, indígenas, ciganos e pessoas em situação de rua.


E quais os municípios que compõem cada uma dessas regiões?

BARRETOS - Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pirangi, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto.

FRANCA - Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São José da Bela Vista, Ipuã, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra.

MARÍLIA - Assis, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínia, Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Tarumã, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Vera Cruz, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Óleo, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Timburi, Arco Íris, Bastos, Borá, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Tupã.

SUZANO - Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano.

SANTO ANDRÉ - Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul.

OSASCO - Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista

Recordando que é fundamental um esforço para que o maior número possível de pessoas participe

Estamos à disposição para outras informações, se necessário.

No site da Conferência - http://www.justica.sp.gov.br/pedh/ - poderão ser encontrados os documentos básicos, como Regimento da Estadual e das Regionais, texto base da Nacional, I PNDH e II PNDH, PEDH, dentre outras informações. No Blog da sociedade civil http://conferenciaestadualdh.blogspot.com/ temos também o Informe da Sociedade Civil para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de SP, um documento obrigatório para todas e todos nós, que estaremos nesta Conferência pelos movimentos sociais. (Aliás, anexo neste email está o Informe).


Saudações pelos direitos humanos e pela Não-Criminalização dos movimentos sociais!

1. 1377 advogados já se inscreveram para prestar assistência judiciária no primeiro dia de cadastramento

Veículo: Portal da Defensoria

Data: 28/07/08

Estado: SP

Até às 17h40 desta segunda (28/07), primeiro dia de cadastramento, 1377 advogados já se inscreveram junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestar assistência judiciária complementar. O cadastramento foi aberto com a finalidade de se restabelecer o atendimento em todas as comarcas do Estado após a OAB/SP não renovar o convênio com a Defensoria Pública no último dia 11/07.

As inscrições estarão abertas até 08/08 e deverão ser feitas pela internet no endereço http://www2.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3192. Poderão se cadastrar advogados que já atuavam pelo convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e outros que desejarem realizar o trabalho de prestação de assistência judiciária.

O advogado, ao se cadastrar, deve indicar áreas de atuação como cível, família, infância cível, criminal, júri, ato infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e Justiça Militar Estadual e a cidade que atuará. Todas as condições para o cadastramento estão especificadas no artigo segundo do edital.

Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital. Os valores são os mesmos que eram praticados pelo convênio que a Defensoria mantinha com a OAB/SP, antes da não renovação pela entidade em 11/07, reajustados em 5,84%, que é a recomposição da inflação pelo índice IPC-FIPE no período.

As pessoas atendidas por advogados conveniados, em razão de indicações feitas até o dia 11/07/2008 e em conformidade com o convênio então vigente, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

Da idolatria ao Capitão Nascimento à morte do menino João Roberto

Desejo de matar

Por Arnaldo Bloch

De tudo o que se disse até agora sobre a morte do menino João Roberto, para lá dos especialistas e palpiteiros, as palavras mais sensatas foram, de longe, as do pai da vítima, Paulo Roberto Soares: "O Estado não tem carta branca para matar ninguém. Aqui não tem pena de morte. E se fossem bandidos? Que prendessem os caras!" Tamanhas clareza e consciência do estado de direito são de espantar no quadro atual, ainda mais vindos do pai da vítima, que poderia estar, até justificadamente, tomado por idéias de vingança. Se o pensamento de Paulo Roberto fosse o mesmo que orientasse as ações - e, por que não dizer?, a doutrina - da PM, seu filho ainda estaria vivo.

Mas, infelizmente, as idéias de Paulo Roberto estão longe de predominar, e não é só na PM: na sociedade como um todo e, especialmente, no Rio de Janeiro, suas palavras soam absurdas. Na cidade onde ainda imperam as teses de que "bandido bom é bandido morto" e de que "direitos humanos são coisa de amigo de meliante", onde se aplaude execução de ladrão de galinha atrás de camburão na entrada do Rio Sul, quem é que vai dar ouvidos à sensatez de Paulo Roberto? O pensamento reinante, ao contrário, é de que o Estado tem, sim, direito de executar, e deve fazê-lo, sistematicamente. De que a pena de morte só não existe no papel, porque, na dura realidade, tem mesmo é que metralhar. Dizer, como fez o pai de João Roberto, que, bandido ou inocente, criança ou facínora, "aqui não se mata, aqui se prende" soa como uma afronta à lógica estabelecida. Não à toa, foi rapidamente aceita como definitiva a tese de que a morte de João Roberto foi um fato grave, mas de ordem técnica, cuja origem está na falta de treinamento e de reciclagem dos policiais.

Não nos enganemos. Ainda que os PMs precisem de cursos (assim como precisam de melhores salários e condições de trabalho), o problema central está longe de ser esse. Mais que os PMs, quem está precisando de uma reciclagem é a sociedade civil e suas idéias envelhecidas, autoritárias, covardes, que se refletem, naturalmente, nas instituições. No final, é claro que uma bala vai acabar ricocheteando na cabeça de um de nossos filhos. Difícil é enxergar a que ponto a bala foi disparada por nós mesmos.

Ou será que já esquecemos que, menos de um ano atrás, o matador e torturador Capitão Nascimento, de "Tropa de elite", virou ídolo nacional? Esquecemos que, no último réveillon de Angra, ele foi destaque no desfile de embarcações? Esquecemos que, em nossa cidade, os batalhões, para se motivar, saem às ruas "animados" pela trilha do filme?

Esquecemos que estamos no Rio de Janeiro, estado e cidade das chacinas de menores, das milícias, da Assembléia e da Câmara lotadas de figuras da mais baixa estatura moral, criminosos de ficha gorda, corruptos de carteirinha, representantes legais das máfias que arrotam projéteis em nossas ruas à luz do dia (e olha que nem falamos ainda do tráfico...).

O que matou o menino João Roberto não foi a falta de treinamento. Foi o culto à morte que, faz tempo, se estabeleceu por aqui. Um culto relacionado, sim, à noção de conflito generalizado, mas que não se restringe a este aspecto circunstancial: transformou-se, já, numa sede, numa fome de matar, desejo permanente de vingança que, facilmente, animado pela cultura de massa, se converte num prazer cinematográfico, uma personificação coletiva dos heróis assassinos, uma compensação ilusória para a impotência do cidadão.

A impotência do cidadão, contudo, não é fruto só de sua vitimização pelo poder público, pela bandidagem, pela injustiça, pelo que quer que seja: a impotência é também uma escolha. A escolha de permanecer na ignorância. A escolha de não assumir a própria responsabilidade na disseminação da doutrina da morte.

A escolha (esta, internacional) de não debater temas fundamentais, como a relação direta entre a proibição das drogas e o fortalecimento do tráfico e, conseqüentemente, de seus tentáculos nas estruturas corruptas instaladas nas instituições.

A escolha do preconceito. A escolha da humilhação. A escolha de aprovar os presídios superlotados, onde se cultiva mais e mais sede de vingança, numa dinâmica de retroalimentação que, no fim da linha, faz sofrerem não apenas os detentos - mas quem está cá fora, achando que encarcerar gente como se encarcera porco (os porcos são mais bem tratados) vai resultar em alguma paz social. Como se a resposta não viesse em dobro e, talvez, através de uma saraivada de tiros cravada pelas forças da lei no coração de alguém que a gente ama.

Que coragem a do pai de João Roberto ao contrariar esse discurso velho, infame, irracional, que predomina entre nossos pares. Não tivesse ele perdido o filho e dissesse a mesma coisa, já estaria sendo apedrejado. Coragem como a dele, só a de admitir a nossa parte de culpa na morte de João. Se conseguirmos, será um primeiro passo rumo à verdadeira justiça e a uma sociedade melhor.
(Em 14/7/2008, publicado no Blog de Arnaldo Bloch)

sexta-feira, 25 de julho de 2008

CONVITE

Núcleo de Criança e Adolescente do Cress-SP

DATA: 28/07/08
Horário: 19 às 21 horas

Pauta:
19h00
Analise de conjuntura
Democracia participativa e a política para a Infância
Desafios na efetivação do SUAS e ECA

20h30
Planejamento das reuniões do segundo semestre

Aberto a profissionais de Serviço Social, de outras áreas e movimentos.

Local: sede do Cress
Rua Conselheiro Nébias, 1022 - Campos Elíseos
referencias:
entre a Al. Nothman e Rua Glete
uma quadra do TErminal Princesa Isabel
proximo ao metrô Santa Cecília

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Não à Violência! Participe da Aliança pela Vida!

Não à Violência! Participe da Aliança pela Vida!

Cidadãos que habitam as ruas do centro e que tentam se proteger do frio deste inverno estão sendo desrespeitados e agredidos. A qualquer hora do dia ou da noite, vêm suas roupas e cobertores confiscados ou molhados pelos jatos d´água dos carros-pipa da prefeitura, são obrigados a fugir dos sprays de pimenta que lhe são lançados por policiais diretamente em seus rostos.

Essa ação higienista não vê diferença entre o lixo ou os seres humanos, aos quais só restou a rua para viver. Sem um teto, sem trabalho, sem adequada política pública de atendimento social, estas pessoas, especialmente desde o dia 3 de julho, vêm sofrendo seguidos atos violentos. Tudo isto às vésperas dos 4 anos do massacre dos 7 moradores de rua no centro de São Paulo.

REPUDIAMOS A desumanidade de ações que buscam exibir uma cidade limpa, mas que agridem os cidadãos mais vulneráveis, sem sequer dialogar com aqueles comprometidos com a causa.

QUESTIONAMOS os parceiros da Aliança pelo Centro Histórico: a prefeitura, o governo estadual, a Associação Viva o Centro e suas Ações Locais, bem como seus patrocinadores: BM&Fbovespa, Nossa Caixa, Associação dos Advogados de São Paulo e Associação Comercial de São Paulo:

O que esta violência tem a ver com a proposta da Aliança quando esta diz “qualidade total nos quesitos de zeladoria urbana” e “controle da ocupação irregular do espaço público”?

SOLIDARIEDADE a outros trabalhadores paulistanos que também têm sido vítimas desta violência, como os catadores de materiais recicláveis e os ambulantes.
SOLIDARIEDADE às crianças e adolescentes em situação de risco social e aos ocupantes de imóveis abandonados, de favelas e de cortiços, seguidamente desalojados por mero interesse de valorização imobiliária.
SOLIDARIEDADE às pessoas de outras regiões desta e de outras cidades, de onde temos recebido depoimentos da mesma gravidade.

As organizações que trazem estas denúncias convidam a todos que se sensibilizam por esta causa a participarem da ALIANÇA PELA VIDA, e exigem:
. o fim imediato de todos os atos violentos e das ações de remoção e expulsão no centro de São Paulo!
. o fim da criminalização da pobreza!
. abertura de diálogo para a construção de programas sociais que apontem soluções conseqüentes para a população em situação de rua – adultos e crianças!
. o cumprimento da Lei 12.316 de Atenção à População de Rua.

São Paulo, julho de 2008.

Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Estadual da População de Rua, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Fórum das Organizações que Trabalham com a População em Situação de Rua, Sefras, Rede Rua, Fórum Centro Vivo, Fórum de Debates sobre a População em Situação de Rua, Organização de Auxilio Fraterno, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Programa Agente na Rua, GARMIC, CEDISP, Central dos Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, Marcha Mundial de Mulheres, Executiva Municipal do PSOL, Ação da Cidadania, LAC Travessia, Centro Comunitário São Martinho de Lima, Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo, Pastoral do Povo da Rua, Pastoral do Menor, Pastoral da Moradia, Cáritas Diocesana de São Paulo.

Rapaz diz que vigia o obrigou a engolir moeda em Poá (SP)

Rapaz diz que vigia o obrigou a engolir moeda em Poá (SP)
do Agora

Dois vigilantes da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) são acusados de obrigar dois adolescentes a engolir moedas e de espancá-los. O episódio ocorreu na última quinta-feira, em Poá (Grande SP).
Os dois jovens, de 14 anos e 17 anos, teriam sofrido as agressões após entrarem sem pagar na estação. O mais novo disse ter enganado os vigilantes, colocando o dinheiro sob a língua. O adolescente de 17 anos engoliu uma moeda de dez centavos.. Uma radiografia comprovou a presença do objeto no estômago do rapaz.
Os seguranças negaram as agressões. Mesmo assim, foram desligados da CPTM. Eles são contratados por uma empresa terceirizada. "A CPTM lamenta a ocorrência", informou a companhia, por meio de nota. Os dois vigilantes não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u425219.shtml

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Prefeitura de São Paulo comete crimes permanentes contra os Direitos Humanos

Nessa segunda-feira (21/07) a GCM espancou e prendeu dois adolescentes em frente ao SEFRAS-Serviço Franciscano de Solidariedade, que trabalha exatamente com populações de rua.

Esssa é uma pratica que a muito vem sendo desenvolvida pelas GCMs e PMs, mas a cada dia que passa a ação está cada vez mais truculenta e estes cientes que não acontecerão nada

Nesse ano de Conferência de Direitos Humanos, não podemos nos omitir de denunciar e reagir a esse desrespeito permanente da dignidade humana!!!

Núcleo Cultural Força Ativa apresenta: MINHA VOZ ESTÁ NO AR

Núcleo Cultural Força Ativa apresenta: MINHA VOZ ESTÁ NO AR
Férias de Julho!!
Dia 27 de julho a partir das 14h00
Local: Biblioteca Comunitária Solano Trindade Av. dos Têxteis, 1050. CIDADE TIRADENTES
Apresentação de vários grupos de Rap e equipes de Break
Microfone aberto pra você mandar suas idéias... Venha, cante, ouça, reflita, debata, participe...
Você é importante pra luta!!!

fonte: Washington Lopes Goes

Para não esquecer!

Chacina da Candelária completa 15 anos
22-Jul-2008

Há 15 anos, um ato no Rio de Janeiro mostrava o quanto nossa população de rua precisa de atenção, respeito e dignidade. A Chacina da Candelária, como ficou conhecida, vitimou oito crianças e adolescentes através de uma ação covarde, irresponsável e desumana de policiais militares que atiraram contra 50 pessoas que dormiam sob a marquise da Igreja da Candelária.

Passados todos estes anos, a chacina virou emblema da falta de justiça e do clamor por ela. Para que o fato nunca caia no esquecimento, organizações, movimentos sociais e diversas entidades realizam amanhã (23), a partir das 8h, uma missa e a caminhada "Em defesa da Vida, pelos 18 anos do ECA e contra a redução da maioridade penal". A marcha sairá da Igreja e seguirá até a Cinelândia, onde será lido um documento sobre a questão da maioridade penal.

"A Chacina aconteceu no dia 23 de julho, há 15 anos. Mas podemos afirmar que ela continua acontecendo, uma vez que todos os dias nossas crianças e adolescentes estão morrendo vítimas da violência. Isso deixa claro que no nosso país a pena de morte só não existe na lei, mas ela existe na prática, no nosso cotidiano. E ela existe com mais eficácia para pobres, negros e jovens excluídos", afirma Mônica Susana Cunha, integrante do Movimento Moleque, uma das organizações envolvidas na atividade de amanhã.

Ela acrescenta que o ato de amanhã chama a atenção para a condição em que estão nossas crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Menciona os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - considerado um dos melhores do mundo, mas que na prática ainda deixa a desejar em sua aplicação. Fala ainda sobre a redução da maioridade penal, cujo documento expõe que a solução para o fim da violência não está em atestar para adolescentes penas adultas. "Nossos jovens estão morrendo e é preciso que se faça algo. A redução da maioridade penal definitivamente não é a solução", completa.

A violência contra crianças e adolescentes é responsável pelo assassinato de pelo menos 16 crianças e adolescentes por dia no Brasil, segundo já apontou representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Publicado originalmente em Adital.

terça-feira, 22 de julho de 2008

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 42

Tortura na antiga FEBEM persiste

Após receber informações de que adolescentes internados na Unidade 21 do Complexo Franco da Rocha da Fundação CASA (antiga FEBEM) estavam sendo vítimas de tortura e maus tratos, Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono (IPB) realizaram, no início dessa semana, uma visita de inspeção na unidade, constatando a veracidade das denúncias.
Os adolescentes relataram que após um princípio de tumulto no domingo passado, 13 de julho, foram contidos em suas celas pelos funcionários e pelo Grupo de Intervenção Rápida – conhecido como "Choquinho". Depois disso, foram violentamente agredidos com cassetetes, pedaços de paus, madeiras com pregos, pedaços de ferro e até um cabo de
enxada.

Trancados nas celas desde então, a maioria dos adolescentes está sem atividades físicas, pedagógicas e sem atendimento técnico ou psicológico há oito dias. Os adolescentes apenas podem sair para comer e ir ao banheiro. Em um dos módulos, onde estavam confinados aqueles que a direção da unidade definiu como "líderes", só era
permitido o uso de colchões por um breve período da noite.

A equipe da Conectas e do IPB constatou que diversos adolescentes apresentavam ferimentos e fraturas não condizentes com um confronto, mas sim com agressões desferidas contra pessoas no chão e de costas. Além de hematomas, alguns apresentavam cortes e lacerações extensas e profundas na parte de trás da cabeça (chegando a dez pontos de sutura). Um dos adolescentes teve as duas mãos severamente fraturadas
quando tentou se proteger de um golpe contra a sua cabeça e ainda corre o risco de perder os movimentos das mãos. Outro sofreu convulsões e precisou de três dias de internação.

Em razão disso, a equipe entregou hoje denúncia de tortura e maus tratos à Juíza Corregedora do Departamento de Execuções da Infância e Juventude (DEIJ), Mônica Paukoski, solicitando que os procedimentos necessários para apuração dos fatos e da responsabilidade dos funcionários citados pelos adolescentes como agressores sejam
instaurados e que a própria juíza vá à Unidade de Internação 21, em Franco da Rocha, para verificar in loco os acontecimentos. Essa é a primeira visita após a decisão do Tribunal de Justiça que confirmou o direito das ONGs de direitos humanos a fiscalizarem as unidades da Fundação CASA. Para Eloísa Machado, advogada da Conectas,
muitas violações devem ter ocorrido de 2005 até agora. "Teremos um intenso trabalho de fiscalização para prevenir novas ocorrências. Em dez anos de experiência, apenas a tortura na UI 41, de Vila Maria, pode ser comparada a essa", diz a advogada.
Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono, confirma a brutalidade e o grau de violência das agressões. "O que aconteceu não foi um confronto, e sim um espancamento coletivo. Foi uma atitude covarde e bárbara contra os adolescentes", acrescenta.

Mais informações para a imprensa:

Eloisa Machado e Marcos Fuchs, 11 3884 7440
Denise Conselheiro 11 3884 7440 ou 11 9737 7693

Classificação indicativa, em vigor há três meses, evita a exposição de crianças a programas e filmes inadequados

Fonte: Correio Braziliense
Publicado em 10/07/2008

Foi uma longa batalha. Dezoito anos de luta para fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA). Há três meses, em 7 de abril, finalmente venceram os defensores da classificação indicativa. Nessa data, entrou em vigor, plenamente, o texto da lei. Assim, emissoras de rádio e televisão, além de cinemas, ficaram obrigados a associar o horário de veiculação de um programa com o conteúdo exibido, evitando a exposição de meninos e meninas a cenas de sexo e violência, por exemplo. Programas classificados como inadequados para menores de 12 anos só podem passar após as 20h. Para menores de 14, o horário limite é 21h; e para quem tem até 16, 22h. Os programas para maiores de 18 anos só podem ser veiculados após as 23h.

"Dentro dessa recomendação, a principal vitória foi o respeito aos diferentes fusos horários existentes no país", ressalta Guilherme Canela, coordenador de relações acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). No horário de verão, por exemplo, essa diferença aumentava em até três horas no Acre, que recentemente teve o fuso reduzido em uma hora. “Dessa forma, um filme de violência transmitido em Brasília às 23h, lá era exibido às 20h”, lembra Canela. "Os estados que não adotarem a mudança (de fuso) terão que ajustar suas grades de programação aos horários de Brasília", adianta o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

"Antes da edição da portaria, a gente vinha tratando essa questão no Acre na base de promoção de ações judiciais pontuais. Com a edição da portaria e a necessidade de vinculação da faixa etária ao horário de exibição do conteúdo, a situação ficou normalizada via gravação dos programas. E a mudança do fuso horário, sem dúvida, facilitou para as emissoras”, analisa o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo.

Temas educativos
A preocupação da administradora e cabeleireira Carolina Terzella Lariú, 31 anos, com o conteúdo a que seu filho, Leonardo Neris Lariú, 6, assiste na tevê antecede a nova classificação indicativa. "Sempre tive esse cuidado com ele. É um hábito que adquiri com meus pais. É importante que as crianças não pulem etapas enquanto não têm maturidade para entender, discriminar ou julgar a informação que recebem", defende a jovem mãe, que agora conta com o auxílio da classificação indicativa feita pelas próprias emissoras. "Ajudou bastante porque me dá um aparato. Se a classificação é livre, fico tranqüila. Mas dou preferência para os canais que priorizam temas educativos. Não gosto de desenhos com lutas, por exemplo", completa Carolina.

Ricardo Moretzsohn, psicólogo e representante do Conselho Federal de Psicologia na Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Democracia, reconhece que é preciso um certo esforço dos pais e também disponibilidade para oferecer outras atividades lúdicas aos filhos em vez de deixá-los o tempo inteiro em frente à tevê. "Infelizmente, a maior parte dos conteúdos das emissoras brasileiras não contribui para a formação de valores positivos das nossas crianças. Mas, de forma alguma, eu defendo que as crianças sejam colocadas numa redoma e vejam o mundo cor-de-rosa. Por isso, é fundamental a presença de um adulto ao lado delas para conversar e explicar o que é transmitido. Acredito que, eventualmente, elas possam assistir a uma cena de sexo ou de violência. Mas é preciso que encontrem um significado para o que viram. E a responsabilidade sobre isso é dos pais", reforça Ricardo.

Guilherme Canela concorda que, em última instância, caberá aos pais a decisão sobre quais programas os filhos poderão assistir, desde que estejam presentes para participar dessa orientação. "Isso vai depender do nível de instrução da família, de sua cultura e do que ela considera importante ou não para aquela faixa etária. Mas não podemos ser ingênuos de acreditar que a maioria dos pais estará em casa. Portanto, a questão da vinculação da faixa etária ao horário é a política do empoderamento das famílias", avalia.

Por parte das emissoras, a medida não é vista com bons olhos. Questiona-se, por exemplo, sobre até que ponto o conteúdo televisivo é capaz de influenciar na formação das crianças. "Somos a favor da classificação indicativa, desde que ela seja meramente indicativa", argumenta o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Começou a Aliança pelo Centro Histórico de São Paulo!

Começou a Aliança pelo Centro Histórico de São Paulo!

Cidadãos que habitam as ruas do centro e que tentam se proteger do frio deste inverno estão sendo desrespeitados e agredidos. Na calada da noite ou durante o dia, vêm suas roupas e cobertores confiscados ou molhados pelos jatos d´água dos carros-pipa, são obrigados a fugir assustados pelos sprays de pimenta que lhe são lançados diretamente no rosto.

Essa ação higienista não vê diferença entre “banir” o lixo ou as pessoas às quais só restou a rua para viver. Sem um teto, sem trabalho, sem adequada política pública de atendimento social, especialmente desde o dia 3 de julho vêm sofrendo seguidos atos violentos de funcionários da prefeitura e de policiais. Tudo isto às vésperas dos 4 anos do massacre dos 7 moradores de rua.

DENUNCIAMOS a desumanidade de ações que buscam exibir uma cidade limpa, mas que agride os cidadãos mais vulneráveis e que não dialoga com as entidades e pessoas que há muito trabalham com o tema!

QUESTIONAMOS os “parceiros” desta Aliança: o governo municipal, o governo estadual, a Associação Viva o Centro e as Ações Locais, bem como seus patrocinadores: BM&Fbovespa, Nossa Caixa, Associação dos Advogados de São Paulo e Associação Comercial de São Paulo:
Esta violência que vem ocorrendo no centro é a proposta de “qualidade total nos quesitos de zeladoria urbana” e “controle da ocupação irregular do espaço público”?

SOLIDARIEDADE a outros trabalhadores paulistanos que igualmente têm sido vítimas desta violência, como os catadores de materiais recicláveis e os ambulantes.
SOLIDARIEDADE às crianças e adolescentes em situação de risco social e aos ocupantes de imóveis abandonados, de favelas e de cortiços, que por serem pobres seguidamente são desalojados por mero interesse de valorização imobiliária.
SOLIDARIEDADE às pessoas de outras regiões desta e de outras cidades, de onde temos recebido depoimentos da mesma gravidade.

As entidades que aqui trazem estas denúncias convidam a todos que se sensibilizam por esta causa a participarem da construção da “Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua” que se encontra em elaboração, de maneira participativa, transparente, numa verdadeira aliança pela vida!

São Paulo, julho de 2008.

Próxima Reunião Ampliada 22/07 - CFRS - Rua Riachuelo, 268- Centro
Horário 9:30

Seminário: “Políticas Públicas e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do RJ”

Dia 22 de Julho de 2008

Local: Auditório do Palácio Gustavo Capanema (Prédio do MEC) – Rua da Imprensa, 16 – Centro


Programação

8:30 às 9:00 – Credenciamento

9:00 – Abertura Oficial: Desembargador Siro Darlan (Presidente CEDCA) e Autoridades

10:00 às 12:00 – Mesa da Juventude: “A Juventude na luta por Direitos”.

· Movimento Direito para Quem?

· Rede Rio Criança

· Juventude do MST

· Estudantes Secundaristas

· Movimento Moleque

12:00 às 13:00 – Almoço

13:00 às 13:30 – Atividade Cultural: Casa do Menor São Miguel Arcanjo

13:30 às 14:00 – Filme

14:00 às 16:30 – Palestra Acadêmica “Juventude Descartável?”

* Prof. Esther Arantes (PUC)
* Prof. Maria Lívia do Nascimento (UFF)
* Doracy Anacleto ( Ass. Social , Líder Comunitária)
* Mediador: Dr Carlos Nicodemos (Projeto Legal)

16:30 às 17:00 – Encerramento com apresentação cultural das crianças da AMAR

(Inscrições pelo e-mail: eca18anos@gmail.com )

3a Rodada da Conferência Regionais de DH

Companheiros de militância e da luta pelos direitos humanos

Neste final de semana teremos mais três conferências regionais, todas elas preparatórias à VI Conferência Estadual de Direitos Humanos que ocorrerá de 22 a 24 de Agosto, no Memorial da América Latina.

No sábado, 26/07 serão as Conferências da Região de Presidente Prudente,
e da Região de Santos.
No domingo - 27/07 - teremos a Conferência da Região de Bauru.
Os municípios que compõem cada região estão na seqüência deste email)

Vejam quais serão os horários e locais :

Dia 26/07 - Presidente Prudente - das 8 às 17 horas - Escola de Curtimento de Couro - Avenida Bonfiglioli, 2600, Jardim Vila Real.

Dia 26/07- Santos - das 9 às 17 horas - UNIP - Avenida Rangel Pestaba, 147, Vila Mathias.

Dia 27/07 - Bauru - das 13 às 20h - UNESP - Avenida Luiz Edmundo Carrijo Coube, s/n. Campus Unesp.


Lembrando que estas Conferências terão basicamente duas tarefas : avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos - olhar criticamente o que foi e o que não foi implementado, o que já está desatualizado, o que está faltando - e eleger as delegadas e os delegados à VI Conferência Estadual.

Quem pode participar ?
No site da Conferência Estadual (http://www.justica.sp.gov.br/pedh/) há todas as informações. A participação é livre, basta comparecer ao local na hora do credenciamento. O horário de término do credenciamento será definido na plenária inicial de cada regional.

Quantas/os delegadas/os serão eleitas/os ? A sociedade civil elegerá 60% da delegação e os poderes públicos 40%. Dentro da sociedade civil, há uma parte - 1/3 - de delegadas e delegados que serão obrigatoriamente de segmentos mais vulneráveis, tais como quilombolas, indígenas, ciganos e pessoas em situação de rua.

E quais os municípios que compõem cada uma dessas regiões?

Região Administrativa de Presidente Prudente: Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres, Salmourão, Dracena, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho, Tupi Paulista, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio.

Região Administrativa de Santos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente.

Região Administrativa de Bauru: Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão, Sabino, Uru.



Recordando que é fundamental um esforço para que o maior número possível de pessoas participe.

Estamos à disposição para outras informações, se necessário.

No site da Conferência - http://www.justica.sp.gov.br/pedh/ - poderão ser encontrados os documentos básicos, como Regimento da Estadual e das Regionais, texto base da Nacional, I PNDH e II PNDH, PEDH, dentre outras informações. No Blog da sociedade civil http://conferenciaestadualdh.blogspot.com/ temos também o Informe da Sociedade Civil para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de SP, um documento obrigatório para todas e todos nós, que estaremos nesta Conferência pelos movimentos sociais. (Aliás, anexo neste email está o Informe).


Saudações pelos direitos humanos e pela Não-Criminalização dos movimentos sociais!!

Recomendação MP para implantação do CREAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LEME

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

Considerando que, não obstante eventuais índices oficiais em sentido contrário, o Município de Leme apresenta elevado número de casos de crianças e adolescentes vitimizados, em situação de risco pessoal, familiar ou social e/ou com seus direitos violados ou ameaçados;

Considerando que essa realidade pode ser constatada no trabalho diário da Promotoria de Justiça e da Vara da Infância e Juventude, que conta hoje com quase 700 (setecentos) processos em tramitação envolvendo menores na situação acima elencada;

Considerando que há projeções de que essa realidade seja ainda mais assustadora, eis que nem todos os casos chegam à Justiça, por fatores diversos;

Considerando que compete prioritariamente ao Município a coordenação e execução de programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco;

Considerando que o ordenamento jurídico em vigor aponta para a intersetorialidade de políticas e programas de atendimento, e que inegavelmente as situações de risco que acometem crianças e adolescentes estão diretamente ligadas a deficiências na prestação da Assistência Social;

Considerando que a Assistência Social atualmente é moldada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n. 8.742/93) e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS, esta última aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) na Resolução n. 145/2004, na forma de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

Considerando que a Política Nacional de Assistência Social não é mero programa de um governo, mas sim norma jurídica em vigor e que deve ser seguida e observada por todos;

Considerando que o SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos em rede hierarquizada, na qual as iniciativas da sociedade civil não prescidem de uma atuação eficiente do Poder Público;

Considerando que o SUAS aponta para dois níveis de proteção social, a saber, a proteção básica e a proteção especial;

Considerando que a proteção básica, cujos serviços, projetos e programas estão referenciados nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), tem um caráter preventivo e destina-se fundamentalmente a evitar que as situações de risco e vulneração de direitos ocorram, o que se aplica a crianças e adolescentes e a seus familiares, dentre outros grupos;

Considerando que, por isso mesmo, a proteção básica mostra-se insuficiente quando a situação de risco ou violação já está instalada e em desenvolvimento;

Considerando, então, que é a proteção especial (de média e alta complexidade) que se destina às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, trabalho infantil, etc.;

Considerando que, como já foi referido, as situações referidas no item anterior são exatamente as que são acompanhadas pelos procedimentos em trâmite na Vara da Infância e Juventude;

Considerando que, não obstante algumas iniciativas de êxito, os programas e projetos atualmente desenvolvidos pelo Município de Leme para esse público alvo mostram-se insuficientes ou ainda muito incipientes;

Considerando que, dentro do SUAS, a Política Nacional de Assistência Social acima referida prevê a criação do Centro de Referência Especializado da Assistencia Social – CREAS como pólo de referência, coordenação e articulação desses serviços de proteção social especial de média complexidade, integrando-os com as demais políticas públicas e instituições que compõem o chamado “Sistema de Garantia de Direitos”, dentre os quais o Ministério Público e o Poder Judiciário;

Considerando que, como pólo da política de proteção especial, o CREAS tem como objetivo desenvolver ações voltadas para o seguinte público referenciado de crianças ou adolescentes: 1) vítimas de abuso e exploração sexual, violência doméstica (incluindo as formas de negligência) ou situação de rua 2) sob medida de proteção, inclusive abrigamento, e quando necessário aos familiares do abrigado em situação de pós-desabrigamento 3) em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto, dentre outras;

Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal);

Considerando que o Ministério Público tem atribuição constitucional (artigo 129, II da Carta Magna) para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, dentre os quais os direitos de crianças e adolescentes, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

Considerando que ao Ministério Público compete zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis (artigo 201, VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente) ;

Considerando que ao Ministério Público é facultado expedir recomendação administrativa aos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação;

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere ao Ministério Público o poder para efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação;

o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve expedir a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, para que, observadas as normas legais, providencie o Município a implantação do CREAS na cidade de Leme, dotando-o de estrutura e pessoal aptos para a prestação de serviços adequados e que atendam aos objetivos acima expostos. Recomenda-se, ainda, que o Administrador Municipal atente para os requisitos de funcionamento do CREAS, cumprindo-os e, na prática de suas atividades, não se desvie das finalidades traçadas na Política Nacional de Assistência Social e na regulamentação contida em normas federais e estaduais acerca da matéria.

Nos termos do artigo 201, § 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, fica fixado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento desta, para manifestação do destinatário acerca das medidas ora recomendadas.

Leme, 28 de abril de 2008.

Caio Adriano Lépore Santos
Promotor de Justiça

Atividade com a Vice-Presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

No último dia 17/07, aconteceu o Evento "De Menor a Cidadão", que contou com a presença de Rosa Maria Ortiz ,Vice-Presidente do Comitê dos Direitos da Criança, do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foi muito interessante a analise da Rosa sobre a política da infância e adolescência no Brasil, já estava começando a achar que estávamos alguns poucos loucos, que víamos , ou melhor não víamos o que muita gente que milita e trabalha na área da infância consegue enxergar.

Meu texto de analise dos 18 anos do ECA(18 anos, nem um problema resolvido sequer colocado), já deixa claro que não consegui perceber grandes avanços no que diz respeito a garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Bem, parece que se estamos cegos, agora temos mais um nesse circulo que é a própria Rosa Ortiz, que fez uma avaliação da situação da infanto-adolescência no Brasil próxima e em muitos aspectos mais radicalizados do que as avaliações que fazemos.

Rosa, entre outras, sentencia que não existe politicas articuladas no Brasil, que o governo brasileiro tentou entregar(não aceito) ao Comitê uma politica de governo(Presidente amigo da Criança) e não de estado que o Poder Judiciário o Ministério Público não estão comprometidos com a implantação da lei.

Espero que as reflexões da Rosa, possam oxigenar o debate que a tanto tempo tentamos fazer sem êxito.

domingo, 20 de julho de 2008

MANIFESTO EM REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DO MST PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.

CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E EM DEFESA DO MST.


Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, membros de organizações sociais e políticas, queremos manifestar à sociedade brasileira e à comunidade internacional nossa indignação e mais veemente repúdio às medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra o MST.


Em setembro de 2007 o Subcomandante Geral Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues encaminhou ao Ministério Público um relatório elaborado pela própria Brigada Militar que caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar "atos típicos de reivindicação social" e que passaram a orquestrar "atos típicos de organizações criminosas" e "paramilitares" .


Tais medidas da BM avançam sobre a competência das Polícias Civil e Federal, ofendendo a Constituição de 1988. Deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros foram investigados secretamente.


No dia 2 de dezembro de 2007 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums que designa "[...] uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade [...]". Bem como, o Ministério Público decidiu "[...] pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST."


No dia 11 de março de 2008, contrariando inquérito da Polícia Federal que investigou o MST em 2007, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político", delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura.


A denúncia referia-se aos acampamentos do MST como "Estado paralelo" e apontava a existência de apoio das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além de estrangeiros responsáveis pelo treinamento paramilitar.


Soma-se a tais medidas, o processo de intensificação da repressão policial às ações políticas do MST. Marchas pacíficas, protestos, ocupações são atacados com extrema violência da parte da Brigada Militar. As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos.


É contra essas medidas de cunho autoritário e ditatorial que vimos a público manifestar nosso apoio ao MST.


Democracia não pode ser uma palavra vazia. Dissolver o MST, torná-lo ilegal, processar e criminalizar suas ações e seus militantes políticos para "quebrar sua espinha dorsal" significa, sem meias palavras: cassar os direitos democráticos dos trabalhadores rurais sem-terra.


Tal criminalização dos movimentos sociais e da pobreza representa um ataque às liberdades democráticas e não pode ser tolerado em um país que se pretende livre. Desde a redemocratizaçã o e do fim da ditadura militar essa é a ameaça mais contundente aos direitos civis e políticos, que tem como próximo passo atingir, inclusive, outras organizações populares e lutadores de nosso povo.


Uma das propostas do relatório vai ao extremo: sugere o cancelamento do registro eleitoral dos sem-terra acampados ou assentados numa região para evitar sua influência política. Sufrágio sem direito de organização política já é uma farsa. Cassação do sufrágio é ditadura escancarada.


Nenhum cidadão consciente da história recente do Brasil pode se calar perante tamanha, evidente e concreta ameaça à democracia e aos Direitos Humanos. É vergonhosa a ofensa ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição de 1988 que asseguram o direito de associação para fins lícitos.


O MST é um movimento social de caráter popular que luta pela Reforma Agrária e pela Justiça Social e Soberania Popular. As elites brasileiras precisam aprender que questões sociais devem ser resolvidas com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA!


A única maneira de acabar com o MST é acabar com o latifúndio, com o agronegócio e com milhões de famílias sem-terra dando-lhes oportunidade de trabalho e renda na produção de alimentos. Essa é a proposta política de Reforma Agrária também garantida na Constituição Federal, cujo cumprimento o MST exige através das ocupações e lutas em todo o Brasil há quase 25 anos.


Por isso conclamamos aos que lutam a somarem-se ao Ato Público em Repúdio à Criminalização do MST Promovida Pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que realizaremos no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre, 1024-Perdizes, 16 de Julho de 2008 às 19 horas.

Mudança

Querem emudecer a luta pela igualdade

Com a voz da "justiça"

Muito se enganam...

Mal sabem esses senhores – esses, que de tanto pensar em lucro não enxergam a beleza da vida – que buscam a dissolução do insolúvel...

Os caminhos que percorrem não são profícuos

Soterrando a solidariedade, nossa pedagogia e didática

Esquecem, pobres (de tão ricos) senhores

Que é a terra que semeia frutos e flores

E que, quanto mais terra colocarem sobre nós

Mais mudas semearemos

Mudas que não fazem nenhum minuto de silêncio

Que semeiam dança, poemas, cores

E que, cantando,

fazem a mudança no mudo mundo desses senhores.

Isabel Mansur

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo



Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo

Evento preparatório VI Conferência Estadual de Direitos Humanos acontecerá nos dias 15, 16 e 17/8/08

Com a finalidade de tratar dos direitos humanos de forma propositiva, identificando desafios, realizando discussões entre a sociedade civil e o Poder Público, ampliando a inserção da temática na sociedade são realizadas as Conferências de Direitos Humanos. As discussões voltadas aos direitos fundamentais da pessoa estão ligadas a problemáticas e necessidades econômicas, sociais, civis, políticas, de meio ambiente, por exemplo, segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento humano, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais, acessibilidade, entre outras. Em São Paulo, a Conferência Regional de Direitos Humanos do Município é preparatória da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, convocada pelo Decreto nº 53.005, de 16/5/08, e da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

A Conferência Regional de Direitos Humanos do Município de São Paulo poderá ser precedida de reuniões preparatórias livres a serem realizadas em quaisquer das cinco Regiões e/ou respectivas Subprefeituras e Distritos Administrativos. Veja mais sobre isto: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh/0167

A Conferência Regional ocorrerá nos dias 15, 16 e 17/8/08 na Faculdade Cantareira, Rua Marcos Arruda, 729, Belenzinho e estão previstos 720 participantes

As discussões terão como eixos orientadores aqueles determinados nos Regimentos Internos das Conferências Nacional e Estadual de Direitos Humanos, que são: Universalizar direitos em um contexto de desigualdade; Violência, segurança pública e acesso à justiça; Pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil e Desenvolvimento e direitos humanos.

A coordenação da Conferência Regional fica a cargo dos presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, da Comissão Municipal de Direitos Humanos, de representante da Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, e de três representantes da sociedade civil.

Programação

Dia 15/08/08

17 horas - Distribuição de material e início credenciamento dos delegados

19 horas - Abertura

19h30 - Palestra Magna

Dia 16/08/08

Das 8 às 10 horas - Credenciamento de delegados e Plenária Inicial para aprovação do regimento interno

10 horas - encerramento do credenciamento de delegados

Das 10 às 12h30 - Grupos de discussão por eixo orientador

12h30 às 13h30 - Almoço

13h30 às 17h30 hs - Continuação dos grupos de discussão por eixo orientador

17h30 hs - Encerramento do prazo para entrega de Moções na Secretaria da Comissão Organizadora.

18 horas - Coffe break de encerramento.

17/08/08

Das 8 às 8h30 - Café da manhã

Das 8h30 às 12h30 - Plenária Final, Eleição e Proclamação dos Delegados Eleitos.

Ato Denuncia contra a Politica Higienista praticada pelo atual governo

Diversas entidades estão organizando um grande ato contra a politica higienista do Governo Serra/Kassab praticada no centro da cidade.

O Ato acontecerá dia 28/07 às 9:00 com o início da concentração na Pça da Sé.

Libertar pela leitura

Libertar pela leitura

Campanha “Livro para Todos”

Esta carta, considerando as circunstâncias e seu objetivo, deveria necessariamente começar pela estrofe abaixo, extraída do poema “O Livro e a América”, do poeta Castro Alves. O motivo ficará claro ao longo da leitura.
“Oh, bendito quem semeia
livros, livros a mancheia e
manda o povo pensar.
O livro caindo n’alma
é o germe que faz a palma,
é a chuva que faz o mar”.
A ONG Educa São Paulo, fundada em 1998 e que trata prioritariamente da instalação de bibliotecas comunitárias entre populações carentes, está empenhada há três meses na organização do evento intitulado “Bienal dos Pobres”, a ser promovida de 14 a 24 de agosto próximo na Praça da Sé. A data, não por acaso, coincide com a realização da Bienal Internacional do Livro, a ter lugar no Parque do Anhembi no mesmo período. Portanto, com tal simultaneidade, pretende ser, a semelhança do Fórum Social Mundial em relação ao Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), um contraponto àquele magno encontro do mercado editorial internacional. A sua instalação, no nosso entendimento, é extremamente oportuna para ressaltar a bandeira que abraçamos desde as nossas origens e que acreditamos ser também a de todas as pessoas de boa vontade, que é a democratização da leitura para proporcionar o acesso dos menos favorecidos ao conhecimento e à cultura, particularmente crianças e jovens. Nesse sentido, temos o ambicioso projeto de distribuir durante a “Bienal dos Pobres” nada menos do que l milhão de livros a entidades que representem legitimamente núcleos excluídos e cujo cadastramento está sendo criteriosamente elaborado. Convém lembrar que a “Bienal dos Pobres” está sendo assessorada pelo seu parceiro, o Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, responsável, aliás, pela seleção das obras. Nesse sentido também é pertinente lembrar que serão consideradas apenas publicações didáticas e paradidáticas de caráter infanto-juvenil ou da literatura consagrada universal, com ênfase especial para a literatura brasileira e latino-americana.
Evidentemente a ONG Educa São Paulo e o NTC-PUC/SP não têm recursos suficientes para assumir a empreitada. Por isso está contando com a compreensão de instituições e empresas comprometidas com a formação de um país melhor e mais justo para o povo brasileiro. Caso haja o real interesse na doação de livros conforme os preceitos acima enunciados, nós nos colocamos à inteira disposição para esclarecimentos e orientações de procedimento nas coordenadas que se seguem.
Desde já enviamos nossos agradecimentos.

Devanir Amâncio
ONG Educa São Paulo
R. do Ouvidor, 56 – Praça da Bandeira
CEP: 01005-030 Tel. 3107-5470

Programa coloca vida de crianças e adolescentes em risco e dos profissionais que trabalham nele

Um determinado programa que deveria proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte não tem o feito, além de não protegê-los coloca em risco a vida dos profissionais, infelizmente temo que possa acontecer o pior. Já alertei aos responsáveis pelo programa dessa fragilidade,e ao contrário do que avaliava as minhas observações não foram acatadas.

Uma outra situação desse programa é que existem suspeitas de assédio moral no trabalho, essa também é situação que deverá vir à tona nos próximos dias.

É importante registrar essa situação, para que no futuro se o pior acontecer(não queremos que aconteça), saibamos que alertas aconteceram, entretanto houve omissão dos responsáveis pelo programa.


Foto:Marcelo Min

Cantor e compositor cearense adere a Campanha Nacional e compõe a canção tema

Cantor, compositor, declamador e repentista, Tião Simpatia é um expoente da música e do repente. Sensibilizado com a situação das crianças que moram nas ruas das grandes cidades brasileiras, o poeta compôs a canção “Criança não é de rua”; e ofereceu à Campanha Nacional homônima, cedendo os direitos autorais e firmando seu engajamento nesta luta pelos direitos fundamentais das crianças em Situação de Moradia nas Ruas do Brasil.

CRIANÇA NÃO É DE RUA
(Tião Simpatia)

Criança não é de rua
Criança é pra ser cuidada
Criança é pra ter amigos
É pra ter família, é pra ser amada
Criança é pra ter escola
Não é pra pedir esmola
Dormindo em papelões
Morando nas ruas
Cheirando cola
Você que já foi criança
Faça uma reflexão
Criança não é de rua
Não é lixo não

Criança é amor profundo
É a luz do mundo
O futuro universal
Criança é a flor da vida
A coisa mais linda
É um ser especial

Criança é pra ter um teto
Não é pra ser objeto
Criança tem seus direitos
Merece o respeito da sociedade
Amigos chegou a hora
Façamos uma nova história
Brasil ó pátria mãe
Cuida dos teus filhos com dignidade

Para ouvir o tema clique aqui:
Conheça o Site da Campanha: www.criancanaoederua.org.br -----------------------------------------------------

-TIÃO SIMPATIA

Tião também é autor da música "Maria da Penha", tema da Lei 11.340 mais conhecida como “Lei Maria da Penha” que coíbe a violência doméstica e familiar.

PODER JUDICIÁRIO

FÓRUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO/SP

Pelo presente, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para participar
dos EVENTOS COMEMORATIVOS AOS 18 ANOS DO ECA.

Data: 01/08/08 das 15:00 às 17:00 horas.
Local: Auditório do Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude da
Capital, sito à Rua Piratininga, nº 105 – Brás/SP.

Apresentação de produções científicas
 “Novas perspectivas no processo judicial de execução de medidas
sócio-educativas”
Palestrante: Flávio Américo Frasseto. Defensor Púbico; Mestre em
Psicologia e Professor do mestrado profissional, Adolescentes em
conflito com a lei – práticas profissionais da Uniban.
 “O campo infracional: o saber PSI, o sistema de justiça e o estudo
clínico psicanalítico”

Palestrante: Christiane Whitaker. Psicólogo Judiciário; Doutora e
Mestre em Psicologia Clínica pela USP; autora de “Pânico e
Psicanálise”, Cabral Ed., 2003.
Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital
OBS.: As inscrições deverão ser realizadas até 31/07/08 das 10:00 às 19:00 horas pelos
telefones: 3209-0997 – (fax) 3341-0922 ou pelo e.mail psicoveij@tj.sp.gov.br

Eventos

Prosa no Vale

"ECA 18 anos: Uma Visão Geral do Sistema de Proteção Integral"

Dia 23 de julho - Quarta-feira.

Horário: 19h

Convidado: Edson Sêda - Cientista social com especialização em antropologia, consultor para organização comunitária e conselhos de participação popular.

Local: Câmara Municipal de São José dos Campos - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vl. Santa Luzia (ao lado da Prefeitura Municipal) - São José dos Campos - SP



Realização:

Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte


Confirme sua presença: tel (12) 3631-1315 ou e-mail taubate@crpsp.org.br

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Governo agora reduz metas para educação

Governo agora reduz metas para educação

Expectativa de aprovação no fundamental, por exemplo, cai de 99% no plano 2004-2007 para 95% no período 2008-2011

Medida foi tomada pela gestão Serra após resultado ter ficado abaixo do previsto em quatro indicadores de qualidade no ensino

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem alcançar nenhuma das quatro metas de melhoria na qualidade do ensino fixadas para 2007, o governo José Serra (PSDB-SP) decidiu estabelecer objetivos mais modestos em todos os indicadores para os próximos quatro anos.
Se antes a expectativa era que a aprovação no ensino fundamental estivesse já no ano passado em 99% -meta estipulada no Plano Plurianual 2004-2007-, agora o governo busca chegar apenas a 95% em 2011.
Atualmente, a porcentagem está em 90,9% (veja mais em quadro nesta página).
As metas foram revistas depois de nenhuma delas ter sido atingida no período que abrangeu três anos da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e um do governo Serra, conforme a Folha revelou ontem.
Três indicadores, estabelecidos no plano feito por Alckmin, chegaram a piorar no período -os tucanos administram o Estado desde 1995.
Os indicadores estão presentes no Plano Plurianual do governo, uma obrigação legal que determina as prioridades da administração para o período de quatro anos e fixa indicadores para o acompanhamento da eficácia das políticas. O não-cumprimento, no entanto, não traz punições -as contas do período foram aprovadas.
O plano para o próximo período, feito pelo governo Serra, foi aprovado pela Assembléia Legislativa e publicado no "Diário Oficial" no dia 10.
"De um lado, pode-se dizer que o governo está mais realista. Por outro lado, a estratégia parece ser anunciar uma meta baixa para evitar um eventual desgaste político caso não seja alcançada", disse João Cardoso Palma Filho, membro do Conselho Estadual da Educação e professor da Unesp.
"A redução das metas mostra que o governo não pretende fazer um grande investimento. Ou seja, qualquer qualidade serve", disse a presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Maria Izabel Noronha.

Explicações
A Folha solicitou uma entrevista com a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, mas a pasta se pronunciou por meio de nota.
O texto afirma que as metas foram mais moderadas agora porque a situação atual é "diferente" da de 2004.
Ao explicar o não-cumprimento das metas fixadas, a gestão Serra já havia feito uma crítica indireta aos governos anteriores do PSDB, pela "falta de parâmetros curriculares estaduais", o que foi negado pela gestão Alckmin, cuja posição foi de que resultados na educação não aparecem rapidamente, e que houve avanços em outros indicadores.
A nota diz ainda que, "além de procurar aumentar as taxas de aprovação e reduzir as de reprovação e abandono, a secretaria vem investindo em melhorar a qualidade da aprendizagem, com programas importantes que resultarão em melhoria do ensino em sala de aula, como o sistema especial de alfabetização".
Sobre a taxa de abandono no ensino médio, que o governo espera só manter nos atuais 7%, a pasta diz que o índice já é "adequado", segundo a Unesco.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1707200806.htm

Solidariedade ao MST

Ontem estive no Tuca na PUC-SP, em um Ato em Solidariedade ao MST. O Ato marcado por atividades cultural e falas dos diversos movimentos sociais.

Temos claro, que existe um processo rápido de criminalização dos lutadores sociais e da pobreza, não é pra menos que a mídia passa boa parte do tempo debatendo se é ou não legal algemar Dantas, enquanto os militantes sociais, são algemadas na calada da noite, sofrem maus tratos de todas as ordens, mortos e nada é mencionada na mídia.

As falas apontam para um caminho, que é o da unidade! Não é possível mais avançar nas lutas sociais se não encontrarmos o nosso centro de debates para construção de pautas e solidariedade entre as lutas especificas.

É fundamental que passemos a construir esse espaço comum, se não , como bem lembrou em sua fala o Aton Fon, em uma fala de Itzan Métzaros o que o que veremos, será pior que a Barbarié!

Fracassos no ensino

Fracassos no ensino

TUCANOS administram o Estado de São Paulo desde o já longínquo ano de 1995. Nesses 14 anos, colecionaram, como é natural, sucessos e reveses. Uma área vital, entretanto, registra quantidade desproporcional de malogros: a educação.
A gestão do PSDB deu passos decisivos na universalização do ensino, no Estado e no país, e na introdução dos sistemas de avaliação. Mas também pode ser apontada como responsável por desastres, como a implantação atabalhoada do sistema de ciclos -que ganhou o apelido de "fim da repetência"- e os péssimos resultados colhidos pelos alunos nos testes de desempenho.
Dados oficiais de 2007 mostram que 71% dos alunos que concluem o ensino médio têm dificuldades até para lidar com conceitos elementares, como subtração e porcentagem.
Verifica-se agora que até as recentes tentativas de corrigir os erros ficam aquém do esperado. Como mostrou ontem reportagem desta Folha, o governo não conseguiu cumprir nenhuma das quatro metas a que se propôs para o período de 2004 a 2007.
Em 3 dos 4 indicadores, a situação chegou a deteriorar-se. Foi o caso da reprovação no ensino médio: a meta era diminuir de 9,3% para 7% a proporção de alunos que repetem de ano. A taxa, porém, subiu para 17,6%.
Tendências na educação, quanto mais numa rede pública com a escala da estadual paulista, não se modificam da noite para o dia. Quando uma avaliação qualquer traz resultados muito positivos, convém desconfiar do termômetro.
Ainda assim, é preocupante quando um partido que está há 14 anos no comando do Estado mais rico e industrializado da União fracassa em todos os objetivos que se auto-atribuiu.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1707200802.htm

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Samba para nossas vidas

ECA passa batido na universidade

ECA passa batido na universidade

Currículos de cursos superiores raramente contemplam de forma consistente o ensino e a discussão da lei, que completa 18 anos amanhã



Na véspera de completar 18 anos e ganhar a maioridade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda passa despercebido pelos chamados “formadores de opinião”. Quase duas décadas depois da sua promulgação é raro encontrar cursos superiores com currículos que contemplem o ensino e a discussão do documento, com uma disciplina específica ou mesmo de forma dispersa em outras matérias. Nem mesmo em cursos em que os futuros profissionais vão trabalhar diretamente na área há essa preocupação.

“Poucas instituições de ensino superior dão a capacitação do estatuto de forma consistente”, afirma a pediatra Rachel Niskier, membro do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O que existe é uma abordagem superficial, em que o assunto é tratado em uma ou duas aulas. O estatuto precisaria ser abordado pelas instituições de ensino superior de forma mais séria.”



A falta de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente traz conseqüências graves. É comum, segundo Rachel, por exemplo, que médicos deixem de notificar casos de suspeita ou maus-tratos por não saberem que este é seu dever. “Há ‘n’ motivos para que o profissional de saúde que se deparou com um desses casos não faça a notificação”, explica. “O mais comum é por falta de conhecimento de que esse é um dever legal, previsto pelo estatuto.”

O problema não está apenas nos cursos que formam os profissionais da saúde. “O ECA não é abordado, não faz parte do currículo, nem foi pensado ou estruturado como disciplina fundamental ou obrigatória no curso de Pedagogia”, diz a professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Araci Asinelli da Luz. “O currículo está sendo reformulado, a discussão está sendo feita, mas, mesmo assim, não se está pensando em uma disciplina sobre o estatuto.”

As conseqüências, segundo Araci, são graves. “Esses futuros profissionais vão implementar políticas pedagógicas sem conhecer a sua clientela e os direitos dela”, afirma. “Isso acaba por traduzir problemas de relacionamento.” Segundo ela, a situação só não é pior porque há professores da pedagogia que incorporam o tema a suas aulas, mesmo sem estar introduzido oficialmente no currículo.



Direito

Nas Ciências Jurídicas, o ECA também é deixado de lado. Para o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Murillo José Digiácomo, o ensino jurídico no Brasil é “um desastre total”, quando o assunto é o ECA. Segundo Digiácomo, os bacharéis de Direito têm saído da universidade com pouco ou nenhum conhecimento sobre os direitos das crianças e do adolescente. “É lamentável”, diz. “O princípio da prioridade absoluta previsto no estatuto tem de ser aplicado também na universidade. É uma disciplina básica, principalmente para o promotor e o juiz que vão atuar na área da infância e da adolescência.”

A inexistência de uma disciplina específica, obrigatória ou optativa, que trate do ECA é confirmada pelo o coordenador do curso de Direito da UFPR, Edson Isfer. Nem no novo currículo do curso de Direito da instituição, em discussão, há essa previsão. Segundo ele, os direitos das crianças e dos adolescentes são conteúdos ministrados por várias disciplinas, como Direito Civil, Direito Penal e de Direito Processual. “O grupo de professores que trabalha na reformulação do currículo entende que o ECA tem uma autonomia legislativa, mas não tem uma autonomia didática”, explica. “O estatuto tem conteúdos que podem ser trabalhados dentro de outras disciplinas.”

Digiácomo discorda. “Acho que essa é uma visão equivocada”, opina. “É por isso que o estatuto é aplicado de forma equivocada, pois continuam a vê-lo como um apêndice de outras disciplinas.” Segundo o promotor de Justiça, os direitos da criança e do adolescente têm uma sistemática própria, com uma filosofia, metodologia, prazos e lógicas diferentes. “É necessário, de certa forma, desconstruir o que se aprendeu em outras disciplinas”, argumenta. “Não dá para aplicar princípios de outros ramos do Direito no ECA. Precisa ter uma disciplina obrigatória, com uma carga horária alta e, ainda, nos anos finais do curso.”

Jimena Aranda Oliva, professora da disciplina optativa de Direito da Criança e do Adolescente no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), também defende que a matéria deveria ser obrigatória. “Sem a disciplina, o profissional terá dificuldade de agir adequadamente de acordo com a técnica”, afirma.

O ECA enfrenta situação semelhante nas Ciências Humanas. Para a diretora do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPR, socióloga Maria Tarcisa Bega, não há necessidade de disciplina específica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes nos cursos desta área. “O estatuto é importante como referência, não como disciplina específica”, opina. Segundo ela, o assunto é tratado dentro da abordagem sobre cidadania em diversas disciplinas.


Para estudantes, estatuto faz falta na formação

A falta de uma formação específica sobre o ECA é sentida pela maior parte dos estudantes universitários e recém-formados entrevistados pela Gazeta do Povo. A acadêmica de Direito Maiara Carla Ruon, de 20 anos, por exemplo, diz que teve uma abordagem sobre o assunto de forma superficial na faculdade. Ela afirma que só passou a conhecer mais sobre a questão quando foi fazer estágio no Ministério Público, em uma área que trata de crianças e adolescentes. “Os professores falam a respeito, mas não é o suficiente”, opina. “Precisa ter mais.”



De acordo com a jornalista Geviane Diosti, 23, formada há um ano e meio, o ECA só foi tratado uma única vez durante o curso que fez. Foi durante uma palestra da organização não-governamental Ciranda. “É uma grande falha”, avalia. “Falta uma abordagem mais aprofundada e específica sobre o assunto, principalmente, se for levar em conta que os jornalistas atuam como formadores de opinião.”

Já a estudante de Pedagogia Maria do Rocil, de 37 anos, diz acreditar que a abordagem sobre os direitos das crianças e adolescentes na faculdade é boa. “Acho que não precisa uma disciplina específica sobre o ECA”, opina. “Somente isso não resolveria o problema da falta de divulgação sobre o assunto.”

O estudante de Jornalismo Oséias Dutra de Morais Filho, 20, tem opinião semelhante. Para ele não há necessidade de existir uma disciplina especificamente sobre o ECA, mas sobre Direito Humanos e questões sociais. “Creio que essas questões ficam à parte do curso técnico que tende a ser o Jornalismo”, diz.


Iniciativas começam a abrir debate no meio acadêmico

Que o ECA não encontrou seu lugar ao sol nas discussões acadêmicas da graduação é certo. Algumas iniciativas isoladas, entretanto, começam a reverter esse quadro.

O curso de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, implantou um projeto que vem sendo copiado por outras universidades Brasil afora. Há cerca de quatro anos, os alunos do curso têm à disposição a disciplina de Crítica da Mídia.



De acordo com o professor responsável pela matéria, Luiz Gonzaga Motta, direitos humanos, desenvolvimento social e os direitos das crianças e dos adolescentes estão no programa. “Os alunos, por exemplo, ficam por quinze dias analisando a cobertura que a mídia dá para assuntos relacionados à criança e adolescente, como o caso Isabela Nardoni”, explica. O objetivo, segundo ele, é que os estudantes, ao sair da faculdade, possam fazer coberturas sobre tais temas de forma mais qualificada.

Com o ECA devagar, quase parando nas discussões acadêmicas da graduação, um empurrãozinho de fora também pode ajudar a acelerar o processo de melhoria na abordagem do assunto pelas universidades. O exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos públicos têm passado a exigir conhecimento sobre o tema. A expectativa é que com isso as faculdades de Direito revejam o seu posicionamento.

Outro exemplo é a Sociedade Brasileira de Pediatria, que exige conhecimento sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na prova de título para a especialidade.

Fonte:Gazeta do Povo

Governo de SP não cumpre suas metas para a educação

Gestões Alckmin e Serra não atingiram os índices de redução de repetência e evasão

Em três dos quatro indicadores, a situação chegou a piorar; governo Serra culpa herança da gestão Alckmin, ambos do PSDB

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo paulista não conseguiu cumprir nenhuma das quatro metas a que se propôs para a melhoria na qualidade do ensino na rede estadual, para o período entre 2004 e 2007.
O objetivo era, no geral, reduzir a repetência e a evasão dos alunos, tanto no ensino fundamental (1ª a 8ª série) quanto no ensino médio (antigo colegial).
Em três dos quatro indicadores, a situação chegou a piorar. Foi o caso, por exemplo, da reprovação no ensino médio: a meta era diminuir de 9,3% para 7% a proporção de alunos que repetem de ano. A taxa, porém, subiu para 17,6%. O único que melhorou -evasão no ensino médio- ficou abaixo da meta (era 8,4%, esperava-se 6%, mas ficou em 6,5%).
Os objetivos foram determinados pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Plano Plurianual 2004-2007.
O plano, uma obrigação legal, determina as prioridades do governo para o período e fixa indicadores para o acompanhamento da eficácia das políticas.
A vigência do plano se estendeu até o primeiro ano da gestão José Serra (PSDB).
Pesquisas nacionais e internacionais ligam a reprovação à piora na aprendizagem e ao aumento do abandono.
A situação dos países com bons rendimentos nos testes educacionais apontam para a mesma direção. Finlândia e Chile têm baixas taxas de reprovação, de 1% e 2%, respectivamente, no antigo primário.
Apesar de a rede estadual contar com a progressão continuada, os alunos podem ser retidos na 4ª e na 8ª séries da educação fundamental ou em qualquer ano do ensino médio.
Os indicadores finais do plano, referentes a 2007, foram encaminhados pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado, dentro da prestação de contas de 2007 (de todas as áreas da administração) -que foram aprovadas, com recomendações, no dia 25 do mês passado.

Explicações
Ao tribunal de contas, o governo José Serra citou "a falta de parâmetros curriculares estaduais" como um dos principais motivos para não ter atingido as metas, em uma crítica indireta aos governos anteriores, do próprio PSDB (leia mais nesta página).
Pesquisadores ouvidos pela reportagem apresentaram análises diferentes. "Por falta de condições de trabalho e de diálogo com o governo, os professores ficam desestimulados. Os alunos sentem isso e também se desestimulam", afirma José Marcelino Rezende, docente da USP de Ribeirão Preto.
"Sem currículo, cada um fazia o que queria, era uma bagunça. O atual governo procura mudar isso e está no caminho certo", diz a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy.
Já a coordenadora da ONG Ação Educativa, Vera Masagão, afirma que "o problema é que as medidas são impostas, sem negociação com os educadores, e mudanças até positivas, como o currículo, podem se perder".
A Apeoesp (sindicato dos docentes) e Udemo (sindicato dos diretores de escola) apontaram os baixos salários e as longas jornadas como causas para o baixo desempenho da rede.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1607200817.htm

Segunda rodada das Conferências Regionais de Direitos Humanos

Companheiros de militância e da luta pelos direitos humanos

Neste final de semana, inicia-se o processo das primeiras Conferências Regionais de Direitos Humanos, em São Paulo, preparatórias à VI Conferência Estadual de Direitos Humanos que ocorrerá de 22 a 24 de Agosto, no Memorial da América Latina..

Na sexta-feira, 18/07 e no sábado, 19/07 será a Conferência da Região de Campinas,
No sábado - 19/07 - serão as Conferências da Região de Araçatuba e da Região de São José do Rio Preto.
No domingo - 20/07 - teremos a Conferência da Região de São José dos Campos.
Os municípios que compõem cada região estão na seqüência deste email)

Vejam quais serão os horários e locais :

Dia 18/07 - Campinas - Abertura: 20h - Câmara Municipal de Campinas - Avenida da Saudade., 1004, Ponte Preta. Continua no sábado, 19, no mesmo endereço, a paritr das 8h30.

Dia 19/07- Araçatuba - das 8 às 17 horas - Centro Universitário Católico (UniSalesiano). Rodovia Teotônio Vilela, 8,5 km, Jardim Alvorada.

Dia 19/07 - São José do Rio Preto - das 8 às 17h - Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Rua Silva Jardim, 3357

Dia 20/07 - São José dos Campos - das 12 às 20h - Câmara Municipal de S. José dos Campos. Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33.

Lembrando que estas Conferências terão basicamente duas tarefas : avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos - olhar criticamente o que foi e o que não foi implementado, o que já está desatualizado, o que está faltando - e eleger as delegadas e os delegados à VI Conferência Estadual.

Quem pode participar ?
No site da Conferência Estadual (http://www.justica.sp.gov.br/pedh/) há todas as informações. A participação é livre, basta comparecer ao local na hora do credenciamento. O horário de término do credenciamento será definido na plenária inicial de cada regional.

Quantas/os delegadas/os serão eleitas/os ? A sociedade civil elegerá 60% da delegação e os poderes públicos 40%. Dentro da sociedade civil, há uma parte - 1/3 - de delegadas e delegados que serão obrigatoriamente de segmentos mais vulneráveis, tais como quilombolas, indígenas, ciganos e pessoas em situação de rua.

A tabela abaixo indica o número de municípios de cada região, a população total da região, as/os delegadas/os da sociedade civil - subdivididos em segmentos vulneráveis e demais segmentos - e as/os delegadas/os dos poderes públicos. O número de delegados por região respeitou o critério populacional.

E quais os municípios que compõem cada uma dessas regiões ?

Região Administrativa de Campinas: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Vargem, Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Moji Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Várzea Paulista, Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro, Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro, Santa Gertrudes, Torrinha, Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul.

Região Administrativa de Araçatuba: Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Mennucci, Suzanápolis, Alto Alegre, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guararapes, Guzolândia, Lourdes, Luiziânia, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Turiúba, Valparaíso.

Região Administrativa de São José do Rio Preto: Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Santa Adélia, Tabapuã, Urupês, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes, Turmalina, Aparecida d'Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras, Urânia, Vitória Brasil, Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, São José do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchôa, União Paulista, Zacarias, Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Macaubal, Magda, Monções, Nhandeara, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil, Votuporanga.

Região Administrativa de São José dos Campos: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba, Arapeí, Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro, Silveiras, Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim, Roseira, Caçapava, Igaratá, Jacareí Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, São José dos Campos, Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luís do Paraitinga, Taubaté, Tremembé.

Recordando que é fundamental um esforço para que o maior número possível de pessoas participe.

Estamos à disposição para outras informações, se necessário.

No site da Conferência - http://www.justica.sp.gov.br/pedh/ - poderão ser encontrados os documentos básicos, como Regimento da Estadual e das Regionais, texto base da Nacional, I PNDH e II PNDH, PEDH, dentre outras informações. No Blog da sociedade civil http://conferenciaestadualdh.blogspot.com/ temos também o Informe da Sociedade Civil para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de SP, um documento obrigatório para todas e todos nós, que estaremos nesta Conferência pelos movimentos sociais. (Aliás, anexo neste email está o Informe).


Saudações pelos direitos humanos e pela Não-Criminalização dos movimentos sociais!!