Infância Urgente

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Que venha 2011!

"Os bons e os maus resultados dos nossos ditos e obras vão-se distribuindo, supõe-se que de uma maneira bastante uniforme e equilibrada, por todos os dias do futuro, incluindo aqueles, infindáveis, em que já cá não estaremos para poder comprová-lo, para congratularmo-nos ou para pedir perdão, aliás, há quem diga que é isto a imortalidade de que tanto se fala." (José Saramago)
 

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 192

"Servidores da Fundação CASA são acusados de agredir internos em Sorocaba/SP...".

Fundação Casa é acusada de agredir menores
Notícia publicada na edição de 29/12/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Pais de internos da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) afirmam que 30 menores teriam sofrido agressões na unidade de Sorocaba, no bairro Aparecidinha. O fato teria ocorrido na noite do dia 24 de dezembro, véspera de Natal. A Fundação Casa contrasta com o depoimento de pais dos internos. A Corregedoria da Fundação abriu uma sindicância para apurar as reclamações feitas diretamente à imprensa.
O segurança J.B.S., 43 anos, relata o que o seu filho lhe contou durante a visita permitida no domingo passado, que os adolescentes queriam permanecer na quadra da unidade para observar uma possível queima de fogos de artifício na chegada do Natal. A direção teria negado o pedido e obrigado o recolhimento de todos às 22h, o que causou a revolta dos menores. Os três prédios da Fundação Casa ‘viraram e 30 internos foram colocados de castigo pelos agentes, além de ficarem várias horas só de cueca e sentados sem poderem levantar a cabeça, diz.
A empregada doméstica F.S., 40, também se revoltou ao observar as condições físicas de seu filho - de 16 anos e interno há um ano. Ele tinha marcas roxas nas costas e na barriga e falou ter apanhado com pau de vassoura, comentou F.. De castigo também ficou o filho da faxineira M.A.S., 40, pela primeira vez internado na Fundação Casa. Segundo ela, o caso ocorrido na véspera de Natal também provocou reflexo nas visitas de domingo. O normal é entre às 13h e às 17h, mas neste domingo deixaram a gente ficar lá dentro só por 25 minutos, diz.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, não houve confronto na unidade durante a madrugada de sexta-feira para sábado. Na passagem de Natal, alguns jovens apenas chutaram as portas e foram contidos verbalmente por funcionários da área de segurança. A direção da unidade também negou as agressões, uma vez que não houve necessidade de uso da força para conter os internos.
Ontem, uma equipe de corregedores de São Paulo esteve na unidade de Sorocaba para ouvir os adolescentes e funcionários. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, nenhum dos jovens tinha marca de agressões.

fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=380057

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

IX ELAOPA (Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas)


 22, 23 e 24 de Janeiro de 2011, São Paulo.

Este encontro surge no ano de 2003, como um espaço alternativo ao Fórum Social Mundial (FSM), onde não participam partidos políticos, ONG's e nem representantes de governos;  entidades estas, que diferem de nossa realidade e das intenções de nossas organizações. O ELAOPA pretende então,
juntar, encontrar e articular a luta de organizações populares da América Latina, colocando- as como atoras à partir das suas necessidades, realidades, e anseios.
O ELAOPA pretende ser um encontro catalisador da luta popular, com real independência de classe e, com objetivo de maior integração dos movimentos sociais nos diversos lugares da América Latina.
Assim, os encontros já foram realizados no Brasil (2003), Bolívia (2004), Argentina (2005), Uruguai (2006), Chile (2007), Brasil (2008), Argentina (2009) e Uruguai (2010), participando organizações das mais diversas atividades: agrupações sindicais e sindicatos, coletivos culturais, muralistas, grupos de teatro, movimento de piqueteiros, desempregados/as, movimentos de luta pela terra, coletivos feministas, centros sociais, ateneus, organizações camponesas, ecologistas, coletivos em defesa dos
direitos humanos, entidades estudantis.
Um dos principais eixos que sempre estão em nossos encontros tem sido a construção do poder  popular, por uma perspectiva autônoma e de base, ou seja, desde baixo, capaz de resistir à  opressão capitalista e criar alternativas de luta conjuntas, a partir da solidariedade entre os/as companheiros/as agredidos.
A coordenação e articulação dos movimentos sociais se fazem necessárias para que seja possível fortalecer a construção do poder popular à partir da participação de todas e todos, e desenvolver reflexões e análises coletivas que possam fornecer instrumentos e sugerir caminhos para a luta anticapitalista.
Desta forma, lhes convidamos a participar do Encontro.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10/01/2011, estamos também solicitando uma contribuição de inscrição no valor de 25,00 (vinte e cindo reais) para os custos de alimentação e infraestrutura do lugar.

O local do encontro será no Centro de Formação Campo Cidade do MST/Regional SP na cidade de Jarinú, Grande São Paulo.

Inscrições e dúvidas pelo email:
ixelaopa@riseup.net
Contamos com vocês !!!!
Arriba los que luchan!
Comissão de Organização do IX ELAOPA
http://www.elaopa.org

Show do Roberto Carlos - Pref Eduardo Paes ferra moradores de Copacabana

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Conselho Tutelar Militante, de Luta e Democrático

Leandro Alves *

 

A sociedade brasileira está inserida em um contexto de exclusão social imposto pelo sistema capitalista. Esse contexto impossibilita o desenvolvimento dos indivíduos em geral e das crianças e adolescentes em particular. São várias as formas de exclusão a qual as crianças e jovens pobres de nossa cidade estão inseridos: educação desqualificada, exploração de trabalho - as vezes por membros da própria família -, falta de equipamentos para acesso à esporte e a cultura, entre outros. Dentre os mecanismos criados para defender os direitos da infância e da juventude está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à infância e a juventude, e em seu artigo 3°, estabelece que:
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
Em seu artigo 17° não deixa dúvida:
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Para defender estes e outros direitos o ECA criou em seu artigo 131° o Conselho Tutelar (CT), onde diz que:
 “o CT é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
O Conselho Tutelar é o órgão que tem por função precípua a defesa dos direitos da infância e da juventude, que estão dispostos no ECA e em outras legislações. Por outro lado, temos uma legislação que possibilita ações que podem responsabilizar, - conforme o artigo 98 do ECA -, por falta, ação, omissão ou abuso a família, a sociedade e o Estado.
O Conselho Tutelar ainda não é um tema debatido pela sociedade como um todo, ouvimos um comentário aqui, outro aí, mas não passa disso. Já é momento da sociedade apropriar-se deste tema, pois nos últimos tempos muitos setores atrasados da sociedade têm se aproveitado do fato do CT ser um assunto pouco debatido para criticá-lo, desqualificando, banalizando sua importância.
Querem eles, na verdade, criar um “consenso” na sociedade, através da mídia, que o CT não tem necessidade, que devemos abrir mão dele, mas não podemos deixar esse pensamento consolidar-se, devemos defender o CT de todo e qualquer ataque.
Em nossa opinião a melhor forma de defender o CT é debatendo que tipo de CT nós queremos. Como o Conselho Tutelar pode atender melhor as necessidades dos jovens excluídos de nossa cidade? Quais devem ser as características deste Conselho Tutelar?
Historicamente os lutadores sociais fazem suas reivindicações frente ao Estado, tentando garantir através de avanços na legislação, melhorias para as condições de vida, trabalho, etc. Mas sabemos também, que a legislação por si não resolve os problemas.
Os avanços conquistados pelos trabalhadores e demais excluídos não foram concedidos pelas classes dominantes, foram na verdade, fruto de uma intensa mobilização e contestação de homens e mulheres com “sede de cidadania”.
Em nossa concepção o Conselho Tutelar não pode ficar alheio as lutas sociais, colocando-se como um órgão “neutro” na atual sociedade. Não pode agir só quando motivado por determinada denuncia, deve ser um construtor de alternativas na defesa dos direitos da infância e da juventude.
O Conselho Tutelar deve ser entendido como um órgão militante nos diversos enfrentamentos que se dão em nossa cidade e no País, nas diversas áreas que de uma forma ou outra dizem respeito à infância e à juventude.
O Conselho Tutelar deve ser um órgão de luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Devendo atuar conjuntamente com os diversos movimentos sociais, em suas lutas específicas. Deve também, ligar estas lutas especificas com as lutas gerais, pois só estas podem garantir um futuro digno para nossos jovens.
Alem de suas tarefas cotidianas, o Conselho Tutelar deve:
  • Atuar com os professores por uma educação pública e de qualidade, para garantir um futuro com igualdade de condições para os jovens em situação de risco;
  • Deve atuar junto com o movimento sindical na luta pela redução da jornada de trabalho, para que seja possível mais emprego para as futuras gerações;
  • Deve atuar junto com o movimento comunitário, buscando moradia digna para todos, possibilitando um espaço de convívio saudável para que crianças e adolescentes possam crescer com saúde e dignidade;
Em fim, o Conselho tutelar deve estar ao lado das grandes embates travados pelos excluídos e explorados do sistema capitalista.
O Conselho Tutelar, em nossa opinião, não pode ficar acomodado com as desigualdades sociais existentes. Deve ser um contestador desta ordem que mata um grande número de crianças por dia. Só para dar um exemplo, segundo uma pesquisa da AMENCAR, morre uma criança a cada seis segundo no Brasil.
Para realmente defender os direitos da criança e do adolescente o Conselho Tutelar deve ter como princípio a defesa de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Para poder alcançar estes objetivos o Conselho Tutelar deve ser democrático, ficando aberto para um dialogo permanente com os espaços de cidadania e com os agentes sociais das regiões como os Conselhos Populares, as Associações de Moradores, os Grêmios Estudantis, os Educadores Sociais de Rua, as Direções das Escolas, professores, assistentes sociais, entre outros. Só assim o Conselho Tutelar estará a altura dos desafios hoje existente em nossa sociedade.
O Conselho Tutelar tem um papel fundamental em uma sociedade excludente e discriminadora como a atual, mas não pode agir de forma isolada e burocrática, tem de ser necessariamente um Conselho Tutelar militante, de luta e democrático.
* Leandro Alves é Servidor do Poder Judiciário Gaúcho, ex-assessor Sindical,  E-mail: leandroalvesrs@hotmail.com

Libertações em boate: exploração sexual, dívidas e escravidão

Jovens recebiam "salário" em fichas que eram trocadas por produtos superfaturados na venda do próprio estabelecimento, em Várzea Grande (MT). Endividadas, vítimas só conseguiam sair do local mediante pagamento
Por Bárbara Vidal
Mulheres sexualmente exploradas e impedidas de sair de uma boate - a não ser mediante pagamento - foram libertadas em Várzea Grande (MT), município vizinho à capital Cuiabá (MT). Além das 20 jovens do sexo feminino, quatro homens também foram encontrados em situação degradante e submetidos a jornadas exaustivas, itens que caracterizam o trabalho análogo à escravidão (segundo o art. 149 do Código Penal).

Mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night, as mulheres eram obrigadas a ficar praicamente 24h à disposição dos donos do estabelecimento, situado na região do "Zero Km", a pouco mais de um quilômetro do centro de Várzea Grande (MT) e a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Sem direito ao descanso semanal remunerado garantido por lei, elas não folgavam nem aos domingos e feriados. Algumas chegaram a assinar um contrato que vedava a própria saída do local de trabalho caso não houvesse a quitação de pagamentos combinados. Segundo Valdiney Arruda, que comanda a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e acompanhou a ação, as mulheres "viviam em regime total de subordinação [frente aos empregadores]". "Além da exploração sexual, elas ainda eram obrigadas a fazer shows de strip tease como cumprimento da jornada de trabalho", complementa o superintendente.

O salário era "pago" por meio de "fichas", vales que eram trocados por produtos (como cigarros e bebidas alcoólicas) e também por alimentos (como pacotes de macarrão instantâneo), que eram vendidos com preços superfaturados na "venda" instalada no interior da própria boate.

"Identificamos a sujeição dessas trabalhadoras também pelas dívidas [contraídas nesse "comércio" interno], que eram controladas pelo caderno do empregador", disse Valdiney. Elas eram incentivadas a incrementar a venda de produtos, pois recebiam comissão. Nenhum dos libertados tinha registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O cerceamento era induzido, de acordo com o auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, Leandro de Andrade Carvalho. No caso, as vítimas oriundas de cidades de outras regiões de Mato Grosso, de Goiás e até de São Paulo foram atraídas por meio de "um aliciamento brando".

Operação
Além de precários e superlotados. os espaços ocupados pelas mulheres não tinha ventilação adequada nem proteção contra incêndio. Pertences pessoais, como sapatos e sandálias, estavam espalhados pelo banheiro (foto acima). Foram constatadas instalações sanitárias completamente inadequadas que não respeitavam normas de higiene. Por causa de tudo isso, os alojamentos foram interditados pela fiscalização trabalhista.

Os quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente. Mas foram libertados, pois enfrentavam condição precárias e desumanas, com jornadas exaustivas e sem descanso regular. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade e trabalhavam na Star Night.

Batizada de Atena II, a operação contou com participação de diversos órgãos como Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada entre 18 e 19 de novembro. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT).

Embora tenha sido realizada no mês passado, as investigações sobre os crimes na região do "Zero Km" de Várzea Grande (MT) se iniciaram pelo menos quatro meses antes, devido a uma denúncia de ocorrências de trabalho infantil. Desta vez, porém, não houve flagrantes de situações de risco nem de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.

A proprietária da casa noturna, Cleiva Alves da Silva, acompanhou a fiscalização. Foram lavrados 21 autos de infração e ela foi notificada a pagar as verbas trabalhistas que somaram mais de R$ 331 mil.

As vítimas foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e receberam o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. Houve ainda uma explanação sobre a situação de ilegalidade, feita pelos agentes públicos, aos envolvidos. "Coibir esse tipo de tratamento dessas pessoas resulta em outros resultados. Depois dessa ação, diminuiu o índice de violência no local, de acordo com a Polícia Civil", declarou Valdiney.

DiscussõesNo início de dezembro, seminários subsequentes promovidos pela Coetrae-MT em Rondonópolis (MT) e em Cuiabá discutiram a questão do trabalho escravo contemporâneo e as medidas e ações de combate ao crime no Mato Grosso. No ano de 2010, 112 trabalhadores foram libertados em 23 operações, que fiscalizaram 41 propriedades em todo o Estado.

A comissão apresentou o conjunto das atividades preventivas e repressivas executadas de acordo com as metas estabelecidas para 2010. Participam da iniciativa entidades públicas como a SRTE/MT, da Sejusp, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23a Região (PRT-23) e o Ministério Público Federal (MPF), além de entidades da sociedade civil. O debate em Cuiabá contou com a participação de representante da Repórter Brasil

Vendendo a Saúde Pública

Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

por Conceição Lemes
Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.
A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Aumento da passagem em SP.

Com a matéria da Folha, cai o argumento que o subsidio para s empresas cairá, já não se sustentava o argumento do aumento, o falso argumento então joga por terra a argumentação.

No últimos tempos as gestões da cidade de São Paulo, mudaram a lógica do gasto público, ao invés de se fazer investimento permanente nas politicas, preferem poupar   para gastar tudo no ultimo ano de governo, quando gastam nos espetáculos de obras, gastam mal e sem nenhum controle, deixando claro que algo de errado acontece.

Esse aumento, acaba com mais um direito do trabalhador e uma das definições que ficou muito tempo no imaginário do trabalhador: Transporte um direito de todos e um dever do estado! 

Kassab sobe tarifa de ônibus para R$ 3

Aumento representa quase o dobro da inflação na cidade medida pela Fipe, de 6,03% desde o último reajuste

SP terá a tarifa mais cara do país; passagem de metrô só deve subir em fevereiro, e deve continuar mais barata 

EVANDRO SPINELLI
RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

A tarifa de ônibus em São Paulo subirá quase o dobro da inflação em 5 de janeiro.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizou ontem o aumento da passagem de R$ 2,70 para R$ 3, alta de 11,11%.
Será tarifa mais cara do país entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. Até novembro, o posto era dividido com Osasco, que reajustou a sua tarifa no início deste mês para R$ 2,90.
A tarifa integrada (ônibus + metrô/trem) passa de R$ 4,07 para R$ 4,29.
A prefeitura diz que o reajuste é baseado na projeção de despesas no sistema para o ano. Cerca de 2.000 dos quase 15 mil carros da frota serão substituídos.
Apesar desse gasto extra, o preço do litro do diesel se manteve em R$ 2 e os salários de motoristas e cobradores aumentou 6,5%.
A inflação na cidade, medida pelo IPC-Fipe, foi de 6,03% desde o último reajuste, em janeiro deste ano.
Desde julho de 1994, a passagem de ônibus já subiu 500%, ante inflação de 231%.

METRÔ MAIS BARATO
O metrô já é, desde o início de 2009, mais barato que o ônibus. Na ocasião, Kassab autorizou o aumento dos ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,70 -o sistema sobre trilhos, por sua vez, subiu para R$ 2,65.
Especialistas apontam que essa diferença incentiva o uso do metrô. O novo reajuste da tarifa do sistema sobre trilhos deve sair em fevereiro, mas a Folha apurou que o grupo de transição do governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) já definiu que o bilhete não chegará a R$ 3.
Ou seja, a defasagem das tarifas de ônibus e metrô, hoje em R$ 0,05, pode até subir.
Mesmo com o aumento de 11,11% nas tarifas, a gestão Kassab aumentará os subsídios às empresas de ônibus.
Neste ano, as empresas receberam R$ 600 milhões. Para o ano que vem, o Orçamento prevê R$ 743 milhões.
O vereador Milton Leite (DEM), relator do Orçamento, disse o valor de subsídio para 2011 foi um pedido do secretário-adjunto de Transportes, Pedro Machado.
"A prefeitura mandou R$ 600 milhões, mas o Pedro Luiz pediu para aumentar. Com esse valor. ele disse que a tarifa podia ser de R$ 3. Se fosse ver pelo custo do sistema, a tarifa teria de ser de R$ 3,20 ou R$ 3,30", afirmou.
O vereador Antonio Donato (PT) classificou o reajuste de "assustador". "Acho que eles querem fazer caixa até a eleição à custa do bolso do trabalhador. Acho que não vai ter outro reajuste neste governo", disse o petista.
Ele quer pedir uma auditoria nas planilhas de custo do sistema para verificar se o cálculo da tarifa está correto.
A União Estadual dos Estudantes de SP também atacou o aumento e planeja um protesto em janeiro.
"Os ônibus são superlotados, sem conforto, atrasam bastante. Comparado ao benefício que oferece, o reajuste é inaceitável", diz Carlos Eduardo Siqueira, 26, presidente da entidade.

 

Uruguai iniciará escavações para encontrar corpos de desaparecidos na ditadura

DA ANSA,
EM MONTEVIDÉU
(URUGUAI)
28/12/2010 - 14h19




O governo do Uruguai e a Universidade da República (Udelar) assinaram um acordo para continuar as escavações dentro de um batalhão de paraquedistas próximo à capital, Montevidéu, para encontrar os restos mortais dos presos desaparecidos durante a ditadura militar (1973-1985).
O convênio estipula que as tarefas de remoção de terras serão realizadas no Batalhão de Infantaria Paraquedista Nº 14 de Toledo entre 1º de fevereiro a 31 de julho de 2011, e caso não haja nenhum resultado neste período de tempo, é permitida a prorrogação do prazo até outubro.
As tarefas, que estarão a cargo do chefe de Antropologia Forense da Udelar, José López Mazz, terão um custo de US$ 114 mil e serão financiadas pelo Estado.
Caso as escavações obtenham resultados, é possível que os trabalhos de busca por corpos de desaparecidos seja estendido a outros locais do país.
O governo de Tabaré Vázquez (2005-2010) realizou escavações no Batalhão nº 13 do Exército e em uma chácara privada que pertenceu à Força Aérea, onde foram encontrados em 2005 os restos mortais do professor Fernando Miranda e do trabalhador metalúrgico Ubagesner Chavéz Sosa.
Organizações dos direitos humanos estimam que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura, a maioria deles sequestrado na Argentina em virtude do chamado Plano Condor, que coordenou a repressão dos regimes militares do Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai) nos anos 1970 e 1980.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 191

"Corregedoria da Fundação CASA apura denúncia de agressão em Sorocaba/SP...".

Corregedoria da Fundação Casa apura denúncia de agressão em Sorocaba, SP

TV Tem

SÃO PAULO - A Corregedoria da Fundação Casa vai apurar denúncias de agressão contra adolescentes em Sorocaba, a 97 km da capital paulista. Segundo as mães, um grupo de mais de vinte internos teria sido agredido na noite de Natal.

Em nota, a assessoria da Fundação Casa informa que, segundo relatos dos funcionários e da direção da unidade de Sorocaba, não houve confrontos no episódio de sexta-feira.
"O que aconteceu resumiu-se a alguns jovens, que chutaram portas e teriam sido contidos verbalmente", esclarece a assessoria, que ressalta que ainda que "não há adolescentes com marcas de agressão e que todas as denúncias serão minuciosamente apuradas".

fonte:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/12/27/corregedoria-da-fundacao-casa-apura-denuncia-de-agressao-em-sorocaba-sp-923366092.asp

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça obriga Prefeitura a abrir creches



Veículo: Jornal de Jundiaí
Data: 28/12/2010
Estado: SP

Decisão envolve 3.780 crianças no município que serão beneficiadas com abertura nas férias

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a Prefeitura de Jundiaí abra as creches a partir de hoje. Segundo o coordenador do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública, Pedro Giberti, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) recebeu a intimação no início da tarde. "Com isso, não haverá a necessidade de aguardar a publicação da decisão para que a mesma seja cumprida."

Gibert destacou que a Defensoria Pública procurou o Tribunal de Justiça e alegou que as crianças seriam duramente prejudicadas com a não abertura das creches. "A desembargadora Maria Olívia Alves entendeu a situação e tomou a decisão certa". Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "já está providenciando o cumprimento da decisão da Justiça". Caso não seja acatada, o não cumprimento da decisão deve acarretar ao município R$ 10 mil de multa por dia.

Apesar da decisão, cabe recurso à Prefeitura, mas não de efeito suspensivo. Atualmente, as creches atendem 3.780 crianças, entre quatro meses e três anos. Para 2011, a expectativa é que este número chegue a 4 mil. O secretário de Educação, Franscisco Carbonari, disse que a decisão em fechar as creches no período de férias foi tomada pensando nas crianças, que precisam estar mais tempo com as famílias.

Dois anos - Desde novembro de 2008, a Prefeitura briga pelo direito de fechar as portas das creches municipais durante as férias escolares. Desde então, as creches públicas de Jundiaí abrem durante as férias por força de decisão judicial. Gibert destacou que outros municípios do Estado de São Paulo já oferecem creches nas férias. "Não entendo como um município como Jundiaí ainda faz isso, ou seja, a Justiça precisa intervir para que um direito da população seja cumprido."

Lista de assinaturas do abaixo-assinado contra o aumento da passagem de ônibus para R$2,90 e a favor da execução (urgente!) de medidas em prol da melhora do transporte público na cidade de São Paulo

Lista de assinaturas do abaixo-assinado contra o aumento da passagem de ônibus para R$2,90 e a favor da execução (urgente!) de medidas em prol da melhora do transporte público na cidade de São Paulo

População carcerária triplica em 15 anos e supera 494 mil pessoas

Daniella Jinkings
Agência Brasil
Nos últimos oito anos, o Brasil investiu R$ 1,2 bilhão em programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Mesmo assim, o número de pessoas encarceradas aumentou. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, entre 1995 e 2005, a população carcerária saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou crescimento de 143,91% em uma década.

O aumento do número de presos faz crescer a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida. Segundo o  Depen, o Brasil tem atualmente uma população carcerária de 494.237 presos e cerca de 60 mil agentes penitenciários.

Para frear esse crescimento, o governo federal criou em 2006 o Sistema Penitenciário Federal. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, o objetivo era criar penitenciárias de segurança máxima para diminuir o déficit de vagas nos sistemas penitenciários estaduais, que hoje chega a 194 mil.

“São cadeias absolutamente seguras, muito bem equipadas e que viabilizam que a gente socorra os estados e desarticule operações da criminalidade organizada que operava muito dentro dos presídios e ainda opera”, afirma Michels.

Atualmente, há quatro cadeias federais no Brasil: uma em Rondônia, uma no Rio Grande do Norte, uma em Mato Grosso do Sul e uma no Paraná. A quinta penitenciária federal está em construção em Brasília. Segundo Michels, o sistema penitenciário federal reduziu a incidência de rebeliões. “Desde que começamos a operar as cadeias federais, em 2007, reduzimos em torno de 70% o índice de rebeliões.”

No entanto, a criação do sistema federal não agradou a todos. Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Jesus Filho, não foi o sistema penitenciário federal que reduziu a quantidade de rebeliões. “Isso é uma invenção do Depen. As rebeliões foram diminuindo por outros fatores, como o policiamento mais ostensivo.”

Para Jesus Filho, o sistema carcerário não foi prioridade durante o governo Lula. “O governo faz propaganda de um sistema que não existe, pois a estrutura continua a mesma. O Sistema Penitenciário Federal é totalmente questionável”.

Jesus Filho afirma que o alto custo do sistema para o Estado é um dos principais problemas. “Há um gasto mensal de R$ 5 mil por preso, enquanto nas prisões normais, o custo chega a R$ 1,2 mil. Isso é quase quatro vezes mais. Além disso, ainda não foi feito nenhum estudo que mostre o custo benefício dessas cadeias federais.”

Embora o governo federal tenha investido em medidas como penas alternativas, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que a política de encarceramento ainda esteve mais em evidência. “As penas alternativas foram colocadas em segundo plano. Também não houve uma política eficaz de inclusão social desses presos. O governo se preocupou em investir muito no sistema federal e pouco no estadual. Espero que isso mude no próximo governo.”

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Movimentos sociais debatem encarceramento em massa no Brasil


O fato e o País ter se tornado o terceiro com maior população carcerária indica aumento da repressão e traz o debate à tona

11 de dezembro de 2010
Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro foi realizado o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”, na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo. O objetivo do seminário, realizado pelo Tribunal Popular, era “trazer o debate, principalmente em um momento em que a imprensa está pedindo a carnificina e o aprisionamento [no Rio de Janeiro]”, segundo Givanildo M. da Silva, um dos coordenadores do evento.
O que motivou o debate foi o rápido crescimento do número de prisões, que levou a que o Brasil se tornasse o terceiro país em número de encarcerados.
Os organizadores enfatizaram o plano do governo para privatizar os presídios, o que aumentaria o número de encarceramentos, causaria uma maior degradação dos serviços e contribuiria para a diminuição do valor da mão de obra, uma vez que o ex-detento se torna automaticamente uma força de trabalho mais barata.
O sistema de Justiça foi um dos objetos de discussão do Seminário. Uma das questões que mais preocupam os envolvidos no assunto é o altíssimo número de presos “provisórios”, ou seja, que ainda nem sequer foram julgados, o que corresponde a 44% dos presos no País.
Para Adriana Eiko Matsumoto, psicóloga e coordenadora do Núcleo São Paulo da ABRAPSO: “a utilização da prisão cautelar na Justiça, e principalmente na Justiça paulista, que é uma das que mais utiliza esse recurso, é mais uma faceta dessa perversidade [do sistema prisional brasileiro]. A entrada nessa engrenagem do sistema prisional já significa perda de direitos. Agora, o sujeito já ingressa numa modalidade que ele nem sentença tem ainda e o acesso à Justiça, à ampla defesa, que é garantia constitucional já é negada a ele desde o principio”.
Segundo Givanildo M. da Silva, que é militante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Tribunal popular: o estado brasileiro no banco dos réus, um estudo realizado por um pesquisador da USP, revelou que cerca de 97% dos juízes pertencem à classe dominante no Brasil. “Como pode haver Estado de direito, como pode haver Poder Judiciário se este atua em favor de determinada classe, se a propriedade privada é nesse Estado mais importante do que o ser humano?”, considerou.
Givanildo completa: “no Rio de Janeiro, quando o comandante vai à televisão e diz que esse Estado de Direito não serve para os pobres e que portanto ele invadirá as casas sem madado de prisão, revela-se que não há esse Estado de Direito em que muitas pessoas, muitos trabalhadores, acreditam”.
Para eles, o que está acontecendo no Rio de Janeiro é central para o debate e pretendem realizar ainda diversas atividades de denúncia da situação.
Segundo Givanildo, “o governo brasileiro já produziu documento que justifica essas ações. Esse documento fez com que o comandante das ações no Rio de Janeiro declarasse publicamente que o Exército brasileiro está preparado para fazer ações em todo o Brasil.”
Eles avaliam que o documento e a operação no Rio de Janeiro estariam preparando o clima para uma intervenção militar generalizada no País.

STJ solta MC's do Funk

Em recente entrevista para um revista ou jornal, Marcelo Freixo afirma que as UPPs não é um modelo de Segurança Pública, mas um modelo de cidade: De Cidade Militarizada. Rio e São Paulo, Além de Boenos Aires, são das poucas,dentre as 20 maiores megalopoles do Mundo, que ainda não foram militarizadas, depois do 11 de Setembro de 2001.
 
A militarização fisica de um grande megalopole como o Rio de Janeiro, só é possivel, depois de uma invisivel militarização dos corações e mentes da maioria de seus cidadãos e cidadãs. A ocupação do Complexo do Alemão e da V. Cruzeiro, já vem sendo preparada, não desde Setembro de 2009, mas desde 2007. Não foi por acaso, que as declarações mais contundentes do governador reeleito e do secretário de segurança, reempossado, foram dadas ao grandes mídias, após epsódios de confrontos e violencia, em uma das duas comunidades. "  O Complexo do Alemão é lugar de gente terrorista e má", "barriga de mulher de favela é fabrica de violencia", "os filhos das mulheres de favela trazem do ventre a cultura da violencia". Não me lembro bem das frases, não sou do alemão nem da vila... sera que as centenas de milhares de mães e seus filhos dessas comunidades se lembram delas? inclusive as mães que foram receber o lula? E, alguem se lembra do coronel marcus jardim que declarou que para os bandidos da Vila Cruzeiro ele tinha o BOPCIDA?
 
Não foi por acaso também que camaradas e compas de esquerda foram praticamente expulsos de uma reunião, de direitos humanos, no complexo do alemão em 2007, por produtores culturais com projetos no local, porque esses temiam perder projetos e parcerias governamentais.
Se a esquerda, além de dar uma passada lá pra defender os direitos humanos, tivesse fincado bandeira, muito provavelmente a apafunk e/ou Luta Armada estariam lá hoje, no minimo fazendo um contra-hegemonia a cooptação geral do Afro-reggae, da CUFA e dos Enraizados.
 
Quem assinar este abaixo-assinado estará contibuindo pelo direito a liberdade de expressão e manifestação de pensamento de meia duzia de douze funkeiros, mas estará pra prevenção e instumentalização de luta contra de coisa muito pior e muito mais escabrosa, perversa, genocida. Com muita facilidade tem-se usado velhas palavras, como se fossem novas, como fasticisação, nazização, não só contra possiveis inimigos, mas até contra compas e camaradas de luta, que discordam ou criticam, de forma democratica e diáletica o que acham erreado na militancia. Depois que assinar esse abaixo-assinado tente assistir um filme: Berlin Afair. E vejam como o nazismo, bem antes da ascensão de Hitler, perseguiu a esquerda e a resitencia alemã, criminalizando um casal bissexual que mantinha relações com a filha de um embaixador japones.
 
Numa cidade em processo de militarização como o machismo, o racismo, a homofobia, são armas tão efcazes fisica e psicoligicamente quanto um dos tanques que subiramo Alemão.
Voce pode ser preto ou preta pobre favelado, favelada e gay e pode ate fazer teatro, funk, dança... mas só vai incomodar fizer do teatro, do funk, da dança meios de expressar o que voce é e que outras e outros como voce, são, e fizer dessa expressão um exericicio de liberdade de ser, não só voce sozinho, sozinha, mas com todos e todas, com o coletivo.
Hoje prenderam meia duzia de funkeiros, amanhã, ou depois de amanhã, isso não e força de expressão, irão prender adolescentes e jovens gays e meninas lésbicas pretas pobres e faveladas chegando de uma parada gay na zona sul subindo o morro cantando palavras de ordem antiracistas, antisexistas, antimofobicas... Nunca ví tantos e tantas meninas lésbicas e meninos gays pretos e pobres no Complexo de Acari. Como já manifestei varias vezes meu temor pelos funkeiros de acari, dentre os mais politizados da cidade, temo também por essas criaturinhas, ainda tão crianças, mas já tão corajosas em assumir suas sexualidades diferenciadas. E sem noção do rísco que correm ao assumir publicamente suas opções.
Os compas da "diretoria" da apafunk reagem rudemente a simples brincadeira da possibilidade da existencia de uma ala gay no funk. Um lacraia, exótico, aberrante,até pode, um madame satã no funk, nem pensar...
 
Por fim, as compas e camaradas que redigiram e dinamizam a assinatura deste abaixo-assinado, podem até dizer que estou distorcendo seus objetivos imediatos e necessários, mas pra mim, esse abaixo-assinado não é só pela liberdade de expressão dos funkeiros presos, agora libertos, mas ainda incriminados, aguardando sumario de culpa em liberdade.
Esse abaixo-assinado também restabelece a lberdade de expressão e o liberta o canto pugente libertário e genial do manos mais-velhos Beto Sem-Braço e Serginho Miriti, que ficara preso, encarcerado na garganta covarde e traíra do cooptado, adesista e oportunista rapper Marcelo D2, que empacou no meio da musica, se auto-sensurando, quando cantava "Meu Bom Juiz" da autoria dos dois sambistas, no Programa do JÔ.
Liberdade para o funk, liberdade para funkeiros, com a liberdade do funk e dos funkeiros a nova libertação daqueles que lutando e cantando pela liberdade do canto e da voz da periferia são exemplos e parceiros, guerreiros da luta pela liberdade de expressão d'hoje em dia. Leiam e ouçam como se fosse um funk, mas tão libertos quanto um.
 
Meu Bom Juiz ( 1981)

autores: Beto Sem Braço e Sérginho Meriti
aaaah, Meu bom juiz
Não bata este martelo nem dê a sentença
antes de ouvir o que o meu samba diz..
pois este homem nao é tao ruim quanto o senhor pensa
vou provar que lá no morro.. (2X)

vou provar que lá no morro
ele é rei, coroado pela gente..
é que eu mergulhei na fantasia e sonhei, doutor
com o reinado diferente
é mas nao se pode na vida eu sei
sim, ser um líder eternamente
homem é gente..
mas nao se pode na vida eu sei
sim, ser um líder eternamente
meu bom doutor,
o morro é pobre e a probreza nao é vista com franqueza
nos olhos desse pessoal intelectual
mas quando alguém se inclina com vontade
em prol da comunidade
jamais será marginal
buscando um jeito de ajudar o pobre
quem quiser cobrar que cobre
pra mim isto é muito legal
eu vi o morro do juramento, triste e chorando de dor
se o senhor presenciasse chorava também doutor...

aaaah, Meu bom juiz, (meu bom juiz)
Não bata este martelo nem dê a sentença
antes de ouvir o que o meu samba diz..
pois este homem nao é tao ruim quanto o senhor pensa
vou provar que lá no morro.. (2X)

Lenço No Pescoço (1935) depois proibido e sensurado pela Ditadura Vargas. A mesma que enviou Olga a Hitler e silenciou diante do assassinato, pela ditadura franquista do poeta, músico e dramartugo espanhol, o homossexual Garcia Lorca.

autor: Wilson Batista
Meu chapéu do lado
Tamanco arrastando
Lenço no pescoço
Navalha no bolso
Eu passo gingando
Provoco e desafio
Eu tenho orgulho
Em ser tão vadio

Sei que eles falam
Deste meu proceder
Eu vejo quem trabalha
Andar no miserê
Eu sou vadio
Sempre tive inclinação
Eu me lembro, era criança
Tirava samba-canção
Comigo não
Eu quero ver quem tem razão

E eles tocam
E você canta
E eu não dou
Nega Dina

Autor: Zé Kéti 1959, proibido de tocar nas rádios pela ditadura mlitar de 1964

A Dina subiu o morro do Pinto
Pra me procurar
Não me encontrando, foi ao morro da Favela
Com a filha da Estela
Pra me perturbar
Mas eu estava lá no morro de São Carlos
Quando ela chegou
Fazendo um escândalo, fazendo quizumba
Dizendo que levou
Meu nome pra macumba
Só porque faz uma semana
Que não deixo uma grana
Pra nossa despesa
Ela pensa que minha vida é uma beleza
Eu dou duro no baralho
Pra poder comer
A minha vida não é mole, não
Entro em cana toda hora sem apelação
Eu já ando assustado, sem paradeiro
Sou um marginal brasileiro

Comunicação ganha documento na Cúpula Social do Mercosul


Integrantes de organizações da sociedade civil, reunidos na Comissão de Comunicação da X Cúpula Social do Mercosul, divulgaram documento defendendo que a comunicação deve ser reconhecida como um direito a ser exercido por e para todas as pessoas. "Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação", diz a declaração. Pelo Brasil participaram representantes da Altercom, do Intervozes, da Rádio de la Juventud e do Parlamento do Mercosul.
Declaração do grupo de Comunicação na Cúpula Social do Mercosul

Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:


Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a esas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.

Afirmamos que a Comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.

Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.

Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.

Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.

Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.

Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.

Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.

Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.

Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.

Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.

Pelo Brasil:

João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul

Pelo Uruguai:

Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios

Pelo Paraguai:

Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay

Pela Argentina:

Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador


Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Reunião do Fórum Estadual DCA


Pauta:
  • Calendario 2011

Data: 15/01/2011
Horário: 9:30 às 14:00
Local: SinPsi
Rua Aimberê, 2053 -
Vila Madalena CEP 01258-020
Proximo do Metro Vila Madalena

sábado, 25 de dezembro de 2010

Povos indígenas apresentam propostas ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O “II Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas” aconteceu em Brasília, de 25 a 27 de novembro, quando foram elaboradas sugestões que contemplam as especificidades dos povos indígenas para compor o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020). As propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no dia 30 de novembro.

Para a compilação do material, foram realizados seis eventos com a presença de quase 300 representantes de povos, organizações, profissionais, estudantes e lideranças indígenas. O primeiro deles foi o I Seminário Nacional, em maio deste ano, em Brasília, e, logo após, entre junho e setembro, aconteceram quatro oficinas com representantes indígenas das regiões Sul/Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
As sugestões ao Plano Decenal incluem demandas como o respeito às diferenças culturais com igualdade de condições para a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças e jovens indígenas. Isso se refere concretamente, por exemplo, à exigência de equiparação entre a taxa de mortalidade infantil indígena (que segundo o IBGE/2000 é de 51 crianças mortas a cada mil nascidas vivas) à de crianças não indígenas (de acordo com o mesmo instituto é de 30 mortes a cada mil nascimentos). A proposta é de que, até 2020, haja uma redução da taxa de mortalidade infantil (zero a um ano) indígena e não indígena para 13 mortes a cada mil crianças nascidas vivas.
Também foi proposto que, até 2020, sejam instalados conselhos tutelares com representantes indígenas em 100% dos municípios onde existam povos indígenas. Isso porque foi constatado pelos indígenas que a intervenção de conselhos tutelares junto aos povos tem, muitas vezes, causado problemas, ao invés de levar soluções às comunidades, por uma completa ausência de conhecimento das culturas e tradições indígenas por parte dos conselheiros.
Outros pontos sugeridos se referem à obrigação de registro de nascimento a 100% de filhos de pais ou mãe indígena; à oferta de educação escolar indígena (ensino infantil, fundamental e médio) a 100% dos povos indígenas, mediante demanda, consulta e consentimento dos mesmos; à implantação de Pontos de Cultura, telecentros e cineclubes em 100% dos povos indígenas, também após consulta e consentimento; à assistência judicial a 100% dos adolescentes indígenas em conflito com a lei, assegurando o respeito e a aplicação da legislação específica brasileira para povos indígenas, dentre outras sugestões.
Durante o II Seminário Nacional também foram apresentados os relatos locais do ponto de vista indígena sobre o conceito do que seja criança e adolescente para os povos e também as diferenças com relação ao ponto de vista não indígena do que são consideradas formas de violência e agressão contra crianças e adolescentes indígenas.
O resultado de toda essa mobilização e debate será apresentado, até março de 2011, em uma pesquisa que registrará todo o processo e apresentará um diagnostico, a partir dos relatos e discussões, da situação de crianças e adolescentes indígenas no país.
O projeto que deu origem a estes resultados foi coordenado pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para acessar as sugestões indígenas ao plano decenal, acesse http://www.cinep.org.br/uploads/04fe48e95e1886f0200467094f7b09eb62420b8e.pdf

Povos indígenas são os mais pobres do mundo

Isabela Vieira
A pobreza, no entanto, também é a realidade dos índios de países considerados desenvolvidos, como o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia. Lá, a população indígena tem os indicadores sociais mais baixos e é vítima do avanço da obesidade e do diabetes tipo 2, além da baixa expectativa de vida. Na Austrália, a expectativa de vida de um aborígene é em média 20 anos menor do que a dos demais indivíduos.
A falta de apoio para a utilização de conhecimentos tradicionais e para a instalação de sistemas que atendam de maneira diferenciada essa população, além de problemas de ordem cultural como a discriminação e a falta de perspectivas de vida, refletem-se em problemas de saúde como alcoolismo que pode levar ao diabetes – que já atinge mais da metade dos índios do mundo – e nas taxas de suicídio.
“Em algumas comunidades, a diabetes alcançou níveis de epidemia e é um risco à existência dos índios”, afirma o relatório da ONU, que também destaca o avanço da Aids, trazida pela prostituição, em muitos casos, e da tuberculose. “Por causa da pobreza, a tuberculose afeta desproporcionalmente os indígenas”, invisíveis devido a diferenças linguísticas, distâncias geográficas e precárias condições de habitação.
O relatório da ONU sobre a situação dos povos indígenas no mundo também lembra que nas últimas duas décadas, centenas de jovens Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, cometeream suicídio. Dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2000 e 2005 mostram que em duas comunidades a taxa de suicídio era 19 vezes maior que a taxa nacional.
“A situação dos Kaiowá resume os principais problemas indígenas do Brasil. Desnutrição, suicídio, alcoolismo, desemprego, falta de terras e violência”, disse Marcos Terena, articulador do Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena (ITC) ao comentar os resultados do levantamento. “O Mato Grosso do Sul é considerado o estado do país mais violento para os índios, onde os poderes pecuaristas e políticos avançaram demais”, criticou.
De acordo com a pesquisa, o baixo acesso a mecanismos que garantam condições de sobrevivência a essas comunidades como terra, saúde, educação e participação nas decisões políticas e econômicas em seus países têm explicações históricas. O documento conclui que a colonização e a expropriação fundiária são responsáveis por esses indicadores.
Agência Brasil

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 190

"Rebelião em unidade da Fundação CASA termina com jovens e funcionários feridos...".

Fundação Casa de Guaianazes tem rebelião de 40 minutos
Policiais entraram no local e controlaram a situação; sete internos e quatro funcionários se feriram
Pedro da Rocha, da Central de Notícias

SÃO PAULO - A Fundação Casa de Guaianazes, na zona leste da capital paulista, sofreu uma rebelião na tarde desta sexta-feira, 24, que durou cerca de 40 minutos, iniciada pelos 47 jovens que estão internados na unidade. Policiais entraram no local e controlaram a situação.
A assessoria da fundação disse que um funcionário e sete adolescentes ficaram feridos. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), Júlio Alves, quatro funcionários se feriram.

fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,fundacao-casa-de-guaianazes-tem-rebeliao-de-40-minutos,657895,0.htm

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Caro(a) subscritor(a) do Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores


                                        O  Brasil  foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como amplamente divulgado.
                                         Compartilhamos este momento de alegria, neste final de ano,  com todos que assinaram o manifesto enviado ao Supremo Tribunal
Federal (na ADPF 153).
                                         A demanda  da Corte foi proposta  pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais
do RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP). 
                                        Algumas entidades ingressaram como "amicus curiae", dentre elas a Associação Juízes para a Democracia, que
requereu a preocedência do pedido, especialmente,  no tocante à Lei de Anistia, principal obstáculo  para a investigação dos crimes de lesa
humanidade cometidos durante o regime militar  e apresentou para a Corte a "Campanha Contra a Anistia aos Torturadores",  realizada por todos nós subscritores,  que em curto periodo reuniu cerca de 21.000 assinaturas, homens e mulheres, de diversos segmentos  e áreas de atuação,  indicativo que parcela significativa  do povo brasileiro não aceita a manutenção desta violação até os dias de hoje.
                                        A Corte decidiu pela  incompatibilidade da lei da anistia com o direito internacional e a Convenção Americana.
                                        Estabeleceu que o Brasil violou o direito à justiça, pois deixou de investigar, processar e sancionar os crimes, em virtude da interpretação da Lei de Anistia brasileira, reafirmada pelo STF,  permitindo a  impunidade dos crimes contra humanidade praticados durante a ditadura.
                                       Determinou remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação de graves violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, tais como a prescrição, a irretroatividade da lei e coisa julgada, a fim de assegurar o pleno cumprimento da sentença e que os  processos não  devem ser examinados pela justiça militar, além de dar pleno acesso aos familiares das vítimas às investigações e julgamentos.
                                       Abaixo, alguns trechos da sentença, que dizem mais proximamente ao decidido na ADPF.
                                       A íntegra da sentença você pode ler em :  http://bit.ly/fCiqkW

                                      Como dizem sábias mulheres:

                                      "A luta que se perde é aquela que se abandona".
                                       Agora e em 2011, outros caminhos devem ser construídos para a execução da sentença.

                                              
                                                                                                                                                     Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
                                

Alguns trechos da sentença:
“171. [...] [P]ara efeitos do presente caso, o Tribunal reitera que “são
inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições de prescrição e o
estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a
investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos
humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciais ou
arbitrárias, e os desaparecimentos forçados, todas elas proibidas, por
violar direitos inderrogáveis reconhecidos pelo Direito Internacional dos
Direitos Humanos”.

172. A Corte Interamericana considera que a forma na qual foi interpretada e
aplicada a Lei de Anistia aprovada pelo Brasil [...] afetou o dever
internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de
direitos humanos, ao impedir que os familiares das vítimas no presente caso
fossem ouvidos por um juiz, conforme estabelece o artigo 8.1 da Convenção
Americana, e violou o direito à proteção judicial consagrado no artigo 25 do
mesmo instrumento, precisamente pela falta de investigação, persecução,
captura, julgamento e punição dos responsáveis pelos fatos, descumprindo
também o artigo 1.1 da Convenção. Adicionalmente, ao aplicar a Lei de
Anistia impedindo a investigação dos fatos e a identificação, julgamento e
eventual sanção dos possíveis responsáveis por violações continuadas e
permanentes, como os desaparecimentos forçados, o Estado descumpriu sua
obrigação de adequar seu direito interno, consagrada no artigo 2 da
Convenção Americana.


174. Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as
disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção
de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em
consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a
investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição
dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos
de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana
ocorridos no Brasil.

175. Quanto à alegação das partes a respeito de que se tratou de uma
anistia, uma auto-anistia ou um “acordo político”, a Corte observa, como se
depreende do critério reiterado no presente caso [...], que a
incompatibilidade
em relação à Convenção inclui as anistias de graves violações de direitos
humanos e não se restringe somente às denominadas “autoanistias”. [...]”

176. Este Tribunal estabeleceu em sua jurisprudência que é consciente de
que as autoridades internas estão sujeitas ao império da lei e, por esse
motivo, estão obrigadas a aplicar as disposições vigentes no ordenamento
jurídico. No entanto, quando um Estado é Parte de um tratado internacional,
como a Convenção Americana, todos os seus órgãos, inclusive seus juízes,
também estão submetidos àquele, o que os obriga a zelar para que os efeitos
das disposições da Convenção não se vejam enfraquecidos pela aplicação de
normas contrárias a seu objeto e finalidade, e que desde o início carecem de
efeitos jurídicos. O Poder Judiciário, nesse sentido, está
internacionalmente obrigado a exercer um “controle de convencionalidade” ex
officio entre as normas internas e a Convenção Americana, evidentemente no
marco de suas respectivas competências e das regulamentações processuais
correspondentes. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve levar em conta não
somente o tratado, mas também a interpretação que a ele conferiu a Corte
Interamericana, intérprete última da Convenção Americana.”

177. No presente caso, o Tribunal observa que não foi exercido o controle de
convencionalidade pelas autoridades jurisdicionais do Estado e que, pelo
contrário, a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da
interpretação da Lei de Anistia, sem considerar as obrigações internacionais
do Brasil derivadas do Direito Internacional, particularmente aquelas
estabelecidas nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com os
artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento. O Tribunal estima oportuno recordar
que a obrigação de cumprir as obrigações internacionais voluntariamente
contraídas corresponde a um princípio básico do direito sobre a
responsabilidade internacional dos Estados, respaldado pela jurisprudência
internacional e nacional, segundo o qual aqueles devem acatar suas
obrigações convencionais internacionais de boa-fé (pacta sunt servanda).
Como já salientou esta Corte e conforme dispõe o artigo 27 da Convenção de
Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, os Estados não podem, por razões
de ordem interna, descumprir obrigações internacionais. As obrigações
convencionais dos Estados Parte vinculam todos sus poderes e órgãos, os
quais devem garantir o cumprimento das disposições convencionais e seus
efeitos próprios (effet utile) no plano de seu direito interno.

179. Adicionalmente, com respeito à suposta afetação ao princípio de
legalidade e irretroatividade, a Corte já ressaltou (supra pars. 110 e 121)
que o desaparecimento forçado constitui um delito de caráter contínuo ou
permanente, cujos efeitos não cessam enquanto não se estabeleça a sorte ou o
paradeiro das vítimas e sua identidade seja determinada, motivo pelos quais
os efeitos do ilícito internacional em questão continuam a atualizar-se.
Portanto, o Tribunal observa que, em todo caso, não haveria uma aplicação
retroativa do delito de desaparecimento forçado porque os fatos do presente
caso, que a aplicação da Lei de Anistia deixa na impunidade, transcendem o
âmbito temporal dessa norma em função do caráter contínuo ou permanente do
desaparecimento forçado.”

“256. [...] o Estado deve conduzir eficazmente a investigação penal dos
fatos do presente caso, a fim de esclarecê-los, determinar as
correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e
consequências que a lei disponha7. Essa obrigação deve ser cumprida em um
prazo razoável, considerando os critérios determinados para investigações
nesse tipo de caso, inter alia:
[...]
b) determinar os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado
das vítimas e da execução extrajudicial. Ademais, por se tratar de violações
graves de direitos humanos, e considerando a natureza dos fatos e o caráter
continuado ou permanente do desaparecimento forçado, o Estado não poderá
aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, bem como nenhuma outra
disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa
julgada, ne bis in idem ou qualquer excludente similar de responsabilidade
para eximir-se dessa obrigação. [...]

“257. Especificamente, o Estado deve garantir que as causas penais que
tenham origem nos fatos do presente caso, contra supostos responsáveis que
sejam ou tenham sido funcionários militares, sejam examinadas na jurisdição
ordinária, e não no foro militar. Finalmente, a Corte considera que, com
base em sua jurisprudência, o Estado deve assegurar o pleno acesso e
capacidade de ação dos familiares das vítimas em todas as etapas da
investigação e do julgamento dos responsáveis, de acordo com a lei interna e
as normas da Convenção Americana. Além disso, os resultados dos respectivos
processos deverão ser publicamente divulgados, para que a sociedade
brasileira conheça os fatos objeto do presente caso, bem como aqueles que
por eles são responsáveis.”