Infância Urgente

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Carta dos Atingidos pelo BNDES

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos - a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.


Perante essa situação, nos comprometemos a:

- Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
- Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
- Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
- Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
- Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
- Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
- Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
- Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
- Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
- Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
- Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009

Órgãos pedem proteção para conselheiro

Em uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira, 26, o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), juntamente com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, anunciaram que pedirão ao governador em exercício Belivaldo Chagas, proteção à vida e à família do conselheiro Marcos Antônio Cabral, vítima de ameaças no município de Barra dos Coqueiros.

Até o momento, Marcos Cabral, que vem sendo ameaçado desde o mês de setembro por denunciar irregulares referentes aos direitos da criança e do adolescente, diz que não possui nenhuma proteção. “Posso garantir que as denúncias que fiz sobre exploração de crianças e sobre a merenda escolar são verdadeiras”, enfatiza Marcos.

“Durante este último fim de semana estive fora da cidade por conta do Fórum, que me cedeu um outro lugar. Estou com medo porque me ameaçam constantemente, também estou sendo seguido e nem minha família é poupada”, diz. Marcos afirma que está sendo ameaçado por policiais civis e militares.

Segundo o o coordenador do programa federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Oscar Jatica, durante a visita realizada esta manhã na Barra dos Coqueiros, um dos acusados esteve junto à comissão, o que foi interpretado como uma tentativa de intimidação.

“Vamos exigir uma investigação urgente e rigorosa para apurar os atentados que ele sofreu e os motivos que resultaram nisso. Os agressores estão seguros de que não serão penalizados. A presença ostensiva do Estado no município é a primeira medida que visa a proteção do conselheiro”, disse o coordenador do programa, Oscar Jatica.

Organizações cobram medidas

Na coletiva também estavam presentes a deputada estadual Ana Lúcia, da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, os presidentes nacional e local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto e Henry Clay, além do presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/SE, Thiago Oliveira.

Segundo a deputada Ana Lúcia, o Comando da Polícia Militar já está tomando providências e investigando os policiais envolvidos nas ameaças. “Não podemos, em nome da impunidade, retirá-lo de casa porque estaríamos dando a vitória
César Britto diz que assunto preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil
aos agressores. Ele precisa ter sua vida digna de volta. Tudo o que já ocorreu até agora será levado ao governador”, garante.

César Britto diz que o assunto preocupa a OAB, principalmente pelo histórico que o Brasil tem do assassinato de defensores como a missionária Dorothy Stang e Chico Mendes. “O Estado deve estar presente para garantir a segurança. Sergipe não pode ilustrar esse mapa de mártires. A morte, a ameaça e a chantagem não podem ser aceitos”, disse.

Por Diógenes de Souza e Carla Sousa

OEA cobra providências sobre adolescentes internos no ES

Rio de Janeiro - As condições de internação de 290 adolescentes infratores e a denúncia de casos de tortura e assassinato da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, no Espírito Santo, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a cobrar providências do governo brasileiro para garantir a vida e a integridade física dos jovens.

Segundo denúncia da Organização Não-Governamental (ONG) Justiça Global, o local tem vagas para 110 menores, mas abriga atualmente cerca de 290. Três homicídios ocorreram no local entre abril e julho. No último dia 17, cerca de 30 adolescentes de uma ala da unidade se rebelaram contra as condições do local.

O governo tem 20 dias para se pronunciar. Em nota, o governo do Espírito Santo informou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), autarquia da Secretaria de Estado da Justiça, não recebeu até o momento nenhum tipo de comunicação a respeito do documento.

Fonte: Agência Estado

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Convocatória Reunião Pró-Fórum Nacional Contra a Faxina Étnica

Companheiros e companheiras,

A política de encarceramento, extermínio e remoção/despejo do estado brasileiro contra o povo negro e os seus territórios ganha a cada dia mais força. Ativistas de diversas organizações do movimento negro, popular, sindical e de direitos humanos vêm atuando na luta contra a verdadeira política de Faxina Étnica implementada pelo estado brasileiro.

Desta maneira, no próximo dia 05 de dezembro (sábado) realizaremos a primeira reunião de entidades do movimento negro e popular Pró-Fórum Nacional Contra a Faxina Étnica, em São Paulo/SP.

O objetivo da reunião é definir as linhas gerais de construção do fórum.

Solicitamos a todas as entidades que queiram participar da reunião que entrem em contato com a Secretaria Nacional do Círculo Palmarino através do correio eletrônico: circulopalmarino@ yahoo.com. br (por favor, informar nome da entidade e do representante) .

A reunião é aberta à participação de todos(as).

Segue abaixo maiores informações:

Reunião Pró-Fórum Nacional Contra a Faxina Étnica
Local: Sintrajud - Sindicato dos Trabalhadores de Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Rua Antonio Godoy, 88 - 16º andar - São Paulo - SP.
A partir das 9h.
Contatos: circulopalmarino@ yahoo.com. br ou 11 9840 7244 (c/ Juninho)


Círculo Palmarino: www.circulopalmarino.org.br

Semana Internacional dos Direitos Humanos - BH

9% das crianças não têm registro no país

Pela primeira vez, desde 1974, taxa de nascimentos sem certidão fica abaixo de 10%; meta do governo é chegar a 5% em 2010

Para IBGE, nas áreas rurais do Norte e Nordeste, o maior empecilho para registrar nascimento é a distância entre a casa e os cartórios

DA SUCURSAL DO RIO

Pela primeira vez desde que o IBGE começou a pesquisar, em 1974, o registro civil, o percentual de crianças com menos de um ano sem certidão de nascimento ficou abaixo de 10%.
Em 2008, nove em cada cem bebês ainda não possuíam certidão, o que significa aproximadamente 248 mil crianças sem documento. Dez anos antes, a proporção chegava a 27%.
Foi a partir de 1998 que os cartórios passaram a ser obrigados a fornecer sem custos a certidão de nascimento. A medida não foi capaz, sozinha, de resolver o problema, mas, desde então, a taxa vem se reduzindo gradualmente. De 2007 para 2008, a queda num único ano foi de 3,3 pontos.
A meta do governo federal é chegar ao final de 2010 com, no máximo, 5% de nascimentos não registrados no ano.
Sem a certidão, a criança pode ter seu acesso a creches, escolas, serviços de saúde ou programas sociais, caso do Bolsa Família, limitado.
Cláudio Crespo, do IBGE, diz que, especialmente nas áreas rurais do Norte e do Nordeste, o maior empecilho para o registrar do nascimento é a distância entre a casa e os cartórios. Em 400 municípios brasileiros, afirma ele, sequer há cartórios.
Já nas regiões metropolitanas, Crespo cita como um dos entraves o fato de algumas mães esperarem o pai reconhecer a paternidade da criança antes de registrá-la. "Elas deveriam fazer o oposto. Registrar logo a criança para cobrar na Justiça o reconhecimento da paternidade", diz.
Larissa Beltramim, que coordena na Secretaria Especial dos Direitos Humanos a campanha pelo registro civil, diz que uma das estratégias do governo para cumprir a meta de 5% de sub-registro até 2010 é não esperar passivamente que as pessoas procurem valer nos cartórios seu direito de registrar o filho gratuitamente.
"Fizemos uma grande articulação entre os ministérios, com foco no Nordeste e na Amazônia Legal, para facilitar o registro de nascimento. Além disso, transferimos recursos para que Estados e municípios tenham cartórios interligados com as maternidades, para que todas as crianças saiam já com a certidão de nascimento", diz.
Além do sub-registro no nascimento, o IBGE detectou que 11% das mortes não são registradas. A maioria é de crianças menores de um ano, pois, como não deixam herança ou herdeiros, há pouco incentivo para que famílias muito pobres obtenham o documento.

Fonte :FSP

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Caso Itaqua na ALESP




Por decisão da Audiência Pública Popular realizada na OAB de Itaquaquecetuba, foi realizado dia 19/11 audiência na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo.

Depois de 3 anos de luta, felizmente as famílias e os militantes de defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, começam a enxergar saídas!

Retorno,...

Depois de ficar quase 1 mês participando de atividades em alguns estados ( Paraíba, Tocantins, Sergipe) e de participar do Encontro do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP, estou de volta e tentarei colocar em dia as informações e renovar outras.

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 134 (2)

Sobre a morte do adolescente na Fundação Casa de guarulhos, já havíamos alertado que o modelo de atendimento que estava construído naquela unidade é o Daytop, modelo americano comportamentalista que fere o ECA, fato que fez diversos trabalhadores saírem da instituição.

A instituição, ainda continua escondendo da sociedade o que realmente ocorre dentro de seus muros, infelizmente com a conivência da sociedade, estamos construindo (a sociedade) felizes a barbarie sem pensar o que ela provoca!

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 134

Interno da Fundação Casa no Aracília morre com marcas de espancamento
André Rosa 17/11/2009 10:08
Adolescente é agredido em banheiro da Fundação CAsa e morre no hospital


Um adolescente de 17 anos foi assassinado após ser agredido por um grupo de oito internos, na unidade da Fundação Casa [antiga Febem] do Jardim Aracília, região do Pimentas. O caso ocorreu na noite do último sábado e o jovem ainda chegou a ser socorrido no Hospital Pimentas/Bonsucesso. Segundo a entidade, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: http://74.125.93.132/search?q=cache:zLkGFQoLKncJ:www.guarulhosweb.com.br/gwebnoticia.php%3Fnrnoticia%3D28733+funda%C3%A7%C3%A3o+casa+guarulhos+2009&cd=23&hl=pt-BR&ct=clnk

O Coletivo CANDEEIRO e o Centro de Estudo, Pesquisa e Ação em Educação Popular

têm o prazer de convidar para o lançamento do


CADERNO DE FORMAÇÃO NÚMERO 01

(e comemoração de 1 ano do CEPAEP)


esta sexta, dia 27 de novembro
NO AUDITÓRIO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA USP

19h - Debate: Movimentos Populares e Universidade


Roberto Leher - UFRJ

Lisete Arelaro - FEUSP

Soraia Soriano - MST



21h - Celebração: Comuna do Samba - MST



Criar, criar poder popular!


CANDEEIRO
Coletivo de Educação Popular

domingo, 22 de novembro de 2009

Construindo novos olhares sobre a rua: Miriam Chnaiderman no próximo encontro do Fórum de Debates

Este fórum é um espaço de debates, estudos e articulação entre as pessoas que utilizam os serviços, trabalham e estudam a população em situação de rua. Por ter esta dimensão, ele promove discussões em torno de estudos, de experiências concretas e de políticas sociais dentro desta temática; realiza intercâmbio entre grupos sociais; apoia a organização política da população com objetivos de democratizar conhecimentos, sensibilizar a sociedade e contribuir na luta por direitos.

Construindo novos olhares sobre a rua

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre Saúde, e após a apresentação do documentário Sobreviventes, o Fórum de Debates preparou para o próximo encontro uma conversa com a psicanalista e diretora de cinema

Miriam Chnaiderman*

Data: 28 de novembro de 2009 (sábado)
Horário: 14 horas
Local: Matilha Cultural
Endereço: Rua Rêgo Freitas, 542 - Centro
(próximo à Igreja da Consolação)


*Miriam Chnaiderman é psicanalista e diretora de cinema, ou em suas próprias palavras “uma psicanalista que faz cinema”. É doutora em artes pela ECA-USP. É autora, entre outros, do livro O hiato convexo (1989). Entre seus filmes e documentários estão Sobreviventes (2008), Dizem que sou louco (1994) e Os artesãos da morte (2001). Seus trabalhos desafiadores e sensíveis, seja no campo analítico, seja no campo das artes, nos convidam a repensar as potencialidades do humano e o papel da arte nos mais diversos contextos.
Para saber mais: Entrevista exclusiva com Miriam Chnaiderman. Revista OCAS, Julho de 2009:
Procure um vendedor OCAS. Saiba como através do telefone: 3208-6169.



Compareça e repasse nosso convite às suas listas de contatos!

O cartaz de divulgação está anexo.

Fórum de Debates sobre a População em Situação de Rua de São Paulo.

Comissão da Câmara aprova projeto de alienação parental

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei 4053/08, que regulamenta a síndrome da alienação parental - caracterizada quando o pai ou mãe, após a separação, leva o filho a odiar o outro - e estabelece diversas punições para essa má conduta, que vão de advertência e multa até a perda da guarda da criança. O texto aprovado, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que retirou a detenção de seis meses a dois anos para quem impedir ou obstruir ilegalmente contato ou convivência de criança ou adolescente com genitor. Agora, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo plenário.

Com a lei, pais e mães que mentem, caluniam e tramam com o objetivo de afastar o filho do ex-parceiro serão penalizados. Até agora não existia legislação para amparar as vítimas de alienação parental. Acredito que, com o projeto em vigor, quem programar o filho para odiar o outro ficará constrangido e acuado, avalia o deputado Regis de Oliveira.

Para o autor do projeto, a aprovação por unanimidade de seu projeto, que contou com a votação de 37 deputados, é um avanço para a sociedade. A lei será uma proteção para os filhos dos casais cuja relação se tornou odiosa. Com a lei, os ex-cônjuges terão mais cuidado para não usar as crianças e adolescentes como instrumento desse ódio, que gera danos psicológicos e materiais para os filhos e também para o ex-parceiro ou parceira vítima da alienação, ressalta o parlamentar em justificativa apresentada ao projeto.

Provas

De acordo com o projeto, após a denúncia de alienação parental, a Justiça determinará que uma equipe multidisciplinar formada por educadores, psicólogos, familiares, testemunhas e a própria criança ou adolescente sejam ouvidos. O laudo terá de ser entregue pela equipe à Justiça em até 90 dias. Se comprovada, o responsável pela criança terá como pena máxima a perda da guarda.

Segundo o parlamentar, a alienação parental é uma forma de abuso emocional, que pode causar distúrbios psicológicos capazes de afetar a criança pelo resto da vida, como depressão crônica, transtornos de identidade, sentimento incontrolável de culpa, comportamento hostil e dupla personalidade. Lembra que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

De acordo com o projeto, são formas de alienação parental: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício do poder familiar; dificultar contato da criança com o outro genitor; apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para dificultar seu convívio com a criança; omitir deliberadamente do outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive informações escolares, médicas e alterações de endereço; mudar de domicílio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a convivência com o outro genitor.

Pelo projeto, havendo indício da prática de alienação parental, o juiz poderá, em ação autônoma ou incidental, pedir a realização de perícia psicológica. O laudo pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental deverá apresentar, em até 90 dias, avaliação preliminar indicando eventuais medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança.

Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 133

Princípio de rebelião na antiga Febem deixa duas pessoas feridas em SP
Vítimas foram encaminhadas a hospitais com ferimentos leves.
Motim foi controlado por volta das 21h30, segundo Fundação Casa.

Duas pessoas ficaram levemente feridas após um princípio de rebelião em uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem) na noite deste sábado (21), em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da fundação, o motim, que começou por volta das 20h15 na Unidade de Internação do Bom Retiro, foi controlado às 21h30.
Apenas duas pias e dois chuveiros foram destruídos na unidade, que abriga 50 adolescentes infratores. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, nenhum interno ficou ferido.
Equipes do Corpo de Bombeiros socorreram as vítimas, que são funcionárias, e as encaminharam aos hospitais do Mandaqui e Santa Cecília.
A Polícia Militar (PM) foi acionada e unidades da Força Tática chegaram a ser enviadas ao local. A PM, porém, não soube informar se policiais entraram na unidade. A assessoria da fundação informou que irá apurar o que motivou a rebelião.

fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1387793-5605,00-PRINCIPIO+DE+REBELIAO+NA+ANTIGA+FEBEM+DEIXA+DUAS+PESSOAS+FERIDAS+EM+SP.html

Princípio de rebelião na Fundação Casa, em SP, deixa dois feridos
Da Redação, com agências

Um princípio de rebelião deixou dois funcionários feridos,na unidade do Bom Retiro da Fundação Casa, em São Paulo. O motim começou na noite de ontem, e foi controlado em pouco mais de 1 hora.
As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas a hospitais da região com ferimentos leves. Algumas peças de mobiliário foram avariadas durante o motim na unidade que abriga 50 adolescentes infratores. A assessoria da fundação informou que vai apurar o que motivou a rebelião.

fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=226304

domingo, 15 de novembro de 2009

Dominicana ameaçada de morte

Nota da CPT-MG à Imprensa e à sociedade

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2009.

Geralda Magela da Fonseca, conhecida carinhosamente como “Irmã Geraldinha, freira dominicana da Congregação Romana de São Domingos – CRSD - por causa da atuação pastoral libertadora de Irmã Geraldinha ela tem sofrido uma série de ameaças de morte, assim como membros do Acampamento Dom Luciano e militantes do MST na região. E, pior: as ameaças estão se intensificando.

Em 07 de novembro de 2008, conforme Boletim de Ocorrência – B.O.P.C. 033/2008 - os Sem Terra do Acampamento Dom Luciano tinham recebido ameaças de morte e por isso fizeram B.O. Neste dia, Irmã Geraldinha estava em Salto da Divisa, devido aos recados de ameaças de morte que já vinha recebendo. Frei Emílio Sant Piro, pároco da Paróquia São Sebastião, de Salto da Divisa, por precaução, não deixou Irmã Geraldinha ir de ônibus para o Acampamento Dom Luciano Mendes; emprestou a ela um automóvel e o Sr. José Carlos levou-a ao acampamento por volta das 17:00h. Por volta das 18:00h, já estando no Acampamento Dom Luciano, Irmã Geraldinha foi avisada por telefone que, caso ainda estivesse na cidade, não deveria voltar ao Acampamento, porque pessoas suspeitas teriam descido do carro da Comerciante Margareth dizendo que ficariam lá na estrada de acesso ao Acampamento esperando Irmã Geraldinha para bater nela e quebrar-lhe o pescoço. Acampados viram dois “jagunços” escondidos próximo ao 2º mata-burro, estrada única de chegada ao Acampamento.

Em 2008 um sujeito que tinha sido expulso do Acampamento pela coordenação por mau comportamento causou vários conflitos no acampamento dom Luciano. Muitas vezes, estava alcoolizado. Ameaçou Irmã Geraldinha dizendo que já havia matado 15 e que poderia chegar a 16 “daqui pra li”. Dona Cleonice, tia de Irmã Marilande, testemunhou esta ameaça.

Durante o 1º semestre de 2009, Irmã Geraldinha continuou recebendo várias ameaças através de recados mandados e por telefone.

Havia uma promessa dos ameaçadores que caso o latifundiário Ronaldo da Cunha Peixoto - integrante da diretoria da Fundação Tinô da Cunha, que é a proprietária da Fazenda Monte Cristo (a que o MST exige que seja desapropriada, porque não está cumprindo sua função social, é improdutiva.) - ganhasse a eleição Municipal extraordinária dia 26 de julho de 2009, eles iriam lá acabar com o Acampamento Dom Luciano. Ronaldo "ganhou". Os acampados foram avisados que ficassem preparados.

No dia 27 de julho de 2009, um dia após a eleição para prefeito, houve várias ameaças por telefone dizendo que eles iriam lá queimar o acampamento. Dois agressores soltaram dois foguetes em direção ao Acampamento. O povo do acampamento se juntou. Pegou várias caixas de foguetes que estavam em poder dos agressores junto com um “giranda” (fogueteira).

No dia 28 de julho de 2009, uma terça-feira, por volta das 12:00h, depois de vários telefonemas de ameaças aos acampados do acampamento Dom Luciano Mendes e à Irmã Geraldinha, apareceu na estrada ao lado do acampamento Dom Luciano um carro com quatro pessoas - uma delas já denunciada pelo acampamento em novembro de 2008 - passando pelo acampamento no exato momento em que apareceu um fogo no mato à beira da estrada, próxima às lavouras dos acampados, ao lado do acampamento. O povo já assustado com as ameaças se reuniu e foi para a portaria do Acampamento. O carro foi lá em cima, retornou. O povo reconheceu os suspeitos, parou o carro e chamou a polícia, mas sem conseguir falar com a polícia, depois de várias tentativas, Irmã Geraldinha, ligou para o GADDH, em Salto da Divisa, que tentou entrar em contato pessoalmente com a polícia também sem sucesso, pois não tinha ninguém no “quartel”. Outra pessoa, solidária com o Acampamento, ligou para delegacia da cidade de Jacinto. Mais ou menos 2:15 h após chegou a polícia de Salto. O povo pediu aos policiais que dessem busca no carro e nos quatro homens integrantes do carro. Isto não foi feito. Logo após a chegada da viatura outros dois “jagunços” - de repente apareceram no local.

Alguém da coordenação do Acampamento Dom Luciano falou à Polícia da cidade de Jacinto de todas as ameaças e difamações ao Acampamento e à pessoa de Irmã Geraldinha, veiculadas pela Rádio Aracuã (de Salto da Divisa), no programa Jornal do meio dia.

Após este acontecimento, outras ameaças foram feitas. Um acampado, ao chegar na cidade de Salto, deparou com um ameaçador que disse que estava juntando um grupo de pessoas do Baianão (distrito da Bahia) para ir ao acampamento e acabar com tudo. “A primeira cabeça que quero ver rolar é a da tal de Geraldinha. Ela só irá ficar quieta quando acontecer com ela o que aconteceu com Irmã Dorothy Stang”, teria tido o ameaçador.

Ao ser questionada por um policial, Irmã Geraldinha disse:

“Fico uma parte de meu tempo lá no Acampamento Dom Luciano junto com o povo ajudando eles a se organizarem em projetos e atividades produtivas, educativas, religiosas. Convivo com eles, pois são meus irmãos em Cristo. Não poço deixá-los desamparados. Tem que ter alguém por eles/com eles. Ajudo no que posso para que eles tenham mais conhecimentos para defenderem seus direitos. São pessoas simples que sempre sobreviveram nas fazendas, foram empurradas para a cidade e hoje, no Acampamento Dom Luciano, estão tendo oportunidade e esperança para continuar sua profissão de agricultor. Não tiveram oportunidade de estudar, muitas vezes não sabem dos direitos que têm. Juntos aprendemos a viver melhor, eles com a sabedoria do campo e eu fazendo o que poço.”

No dia 28 de julho de 2009, foram feitos dois Boletins de Ocorrência. A polícia de Salto da Divisa fez o B.O. n. 0775/2009 criminalizando Irmã Geraldinha e Regis (que não tem nada a ver com o acampamento). Esse B.O. gerou muita indignação no Acampamento Dom Luciano e fomentou a insegurança reinante. Por outra perspectiva, a polícia de Jacinto, através do “comandante” Homero, fez outro B.O., no qual reconhece como vítimas os acampados e aponta Paulo Roberto, Ilton Guimarães, Ademilson e Renato Soares como agressores.

O sr. Adriano, José dos Santos, Edilânia, sr. Manoel e dona Gildênia, do Acampamento Dom Luciano, também têm recebido várias ameaças de morte.

Dia 29 de outubro de 2009, pela manhã, uma mulher telefonou para a Irmã Geraldinha, no celular dela, e disse: “Irmã Geraldinha, você vai nos pagar por tudo que você está nos fazendo.” À tarde, um homem telefonou para Irmã Geraldinha dizendo: “Quando você passar na frente da minha casa, você vai levar um tiro na cara.” Na mesma tarde, outro homem telefonou para Irmã Geraldinha e disse: “Qualquer dia você vai levar um tiro na cara e não vai saber quem deu.” Como Irmã Geraldinha estava no meio de pessoas que ela não queria alarmar com o que estava acontecendo, preferiu desligar o celular, não ouvir mais e nem tentar discutir com as pessoas ameaçadoras. Irmã Geraldinha não reconheceu a voz dos que telefonaram ameaçando. Eram pessoas estranhas.

No sábado, dia 31 de outubro de 2009, um jovem viu um corsa preto (com vidros escuros, com 4 pessoas) na cancela, junto do mata-burro, próximo ao Acampamento Dom Luciano. O motorista (homem moreno, 1,72 metros mais ou menos) perguntou ao jovem se ele conhecia Irmã Geraldinha. Ele disse que não conhecia Irmã Geraldinha, que ela já tinha ido embora.

No dia seguinte, dia 01 de novembro de 2009, um domingo, quando dona Gildênia, chegava em sua casa, em Salto da Divisa, um homem bateu na porta da sua casa perguntando: “Onde está Irmã Geraldinha?” Ela disse que não estava ali. Perguntou se estava no Acampamento Dom Luciano. Gildênia respondeu que Irmã Geraldinha estava viajando. Dona Gildênia viu que o homem que lhe perguntara sobre Irmã Geraldinha era um dos quatro que estavam em um corsa preto, com vidros escuros (estavam meio-abaixado na hora). O homem que perguntava tinha uma tatuagem no braço direito, era branco, baixo, cabelo anelado, de óculos preto, com sapato preto.



Por que tantas e graves ameaças de morte à Irmã Geraldinha?

Desde 1993, Irmã Geraldinha, em Salto da Divisa, se dedicou ao acompanhamento dos Grupos de Reflexão Bíblica, organização de CEBs – Comunidades Eclesiais de Base - e de Associações Comunitárias que resultaram na criação das Associações de pescadores, das lavadeiras, dos pedreiros, de moradores... Coordenou a Pastoral da Juventude – PJ - e sucessivamente a Pastoral da Criança; ambas, em nível Paroquial e Diocesano; ela coordenou, também, em Salto da Divisa, as atividades da Associação Asas da Esperança, cuja finalidade era dar suplementação educacional para as crianças carentes; além de dar assistência à Rádio Comunitária (criada sob liderança das Irmãs Dominicanas) e em especial ao Grupo de Apoio e Defesa dos Direito Humanos - GADDH - de Salto da Divisa, do qual, hoje, Irmã Geraldinha é vice-presidente.

Todo esse trabalho pastoral libertador desaguou na luta pela Reforma Agrária em Salto da Divisa. O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – chegou também a Salto da Divisa e com o apoio e participação ativa de Irmã Geraldinha, na madrugada do dia 26 de agosto de 2006, com cerca de 185 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Manga do Gustavo para pressionar a desapropriação da Fazenda Monte Cristo, que é improdutiva e não está cumprindo função social. Ai se instalou o Acampamento Dom Luciano Mendes que vem sendo acompanhado por Irmã Geraldinha desde o início. A ocupação foi feita porque o processo de desapropriação no INCRA-MG (Processo n.º 54170003519/2005-30) não avançava. É sabido na região que a atuação pastoral de Irmã Geraldinha tem sido crucial para angariar apoio popular à causa do Acampamento Dom Luciano Mendes.

Em janeiro de 2009, Irmã Geraldinha se dedicou também à organização de 11 famílias de posseiros da fazenda Monte Cristo. E, é claro, iniciou a defendê-los lutando ao lado deles pelos seus sagrados e justos direitos. Irmã Geraldinha como vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos – GADDH -, foi convidada pelos posseiros da Fazenda Monte Cristo/Fundação Tinô da Cunha para ajudá-los a superar uma situação de injustiça com seus direitos sendo violados.

Além do dito acima, hoje, Irmã Geraldinha é integrante da Comissão Pastoral da Terra – CPT –, no Vale do Jequitinhonha, integra o Conselho provincial e a Comissão de Justiça e Paz das Irmãs Dominicanas Romanas de São Domingos.

O trabalho pastoral de Irmã Geraldinha conta com o total apoio da Diocese de Almenara, do bispo Dom Hugo Steekelenburg, das Irmãs Dominicanas, da CPT, dos frades franciscanos Capuchinhos e das organizações de Direitos Humanos e sociais, em nível nacional e internacional.

Enfim, a causa maior das graves ameaças de morte à Irmã Geraldinha e a outras lideranças do MST no Vale do Jequitinhonha é porque a Reforma Agrária está parada, não sai do papel. Exigimos que o INCRA, Governo Federal e Poder Judiciário consumam o processo de desapropriação da Fazenda Monte Cristo, em Salto da Divisa, MG, e assente as 85 famílias Sem Terra que estão debaixo da lona preta há três anos e sendo submetidas a ataques freqüentes de jagunços e inimigos da Reforma Agrária.

Por Reforma Agrária no Vale do Jequitinhonha e em todo o Brasil.

Pelo fim do latifúndio.

_________________________________

Em tempo: o Programa Nacional de Proteção aos defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, já fez inspeção em Salto da Divisa, dia 17/09/2009, produziu um PARECER que recomenda a diversos órgãos públicos proteção à Irmã Geraldinha e a outros integrantes do MST ameaçados de Morte.

Irmã Geraldinha e a CPT-MG já fizeram REPRESENTAÇÃO junto à Procuradoria de Justiça – CAO de conflitos Agrários - Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira -, que por sua vez encaminhou a Denúncia-REPRESENTAÇÃO:

a) Ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Marco Antônio;

b) Ao Coronel Renato, comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais;

c) Ao Promotor de Justiça da Comarca de Jacinto, Dr. Bruno César Medeiros Jardim;

d) Ao Deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Contato para mais informações e detalhes com:

Frei Gilvander, tel.: (31) 3221-3055;

Ou com Ana Paula ou Irmã Marilande, na CPT: tel.: (31) 34660202 ou (31) 3481-5420;

Ou com Irmã Rosa Maria Barboza, tel.: (31) 3422 5090.

sábado, 14 de novembro de 2009

Noticias da Paraiba

Estou na Paraíba, ontem acabei uma série de atividades que vim participar aqui na cidade de Patos.

Ontem especificamente foi uma formação mais técnica, para discutir o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral.

Participaram pessoas de diversas cidades do Sertão da Paraíba, principalmente Conselheiros Tutelares. O seminário e formação foram muitos ricos, estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas, que demonstra a necessidade de se discutir, formar e que mais momentos formativos são fundamentais para avançar na efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes.

Uma questão me chamou a atenção, as drogas tem sido o principal problema, mas agora com um agravante, o Crack chegou com força por essas bandas e tem sido o principal responsável pelo aumento da violência e as pessoas estão sem saber que fazer, pois nunca se depararam com uma droga tão devastadora em todos os sentidos!

Infelizmente, não tem saída imediata, tem a construção de possibilidades, que exige primeiro, mobilização pesada da sociedade civil e segundo, grande vontade politica. Qualquer ação que se faça para necessariamente por uma implicação profunda do Poder executivo nas diversas instâncias, com as diversas secretarias (saúde, educação, trabalho, segurança etc).

É um desafio a se perseguir pelas bandas de cá e tantas outras do país.

ATO MÉDICO - A LUTA CONTINUA

SICÓLOGO: MANIFESTE-SE COM RELAÇÃO AO PL DO ATO MÉDICO

No dia 21 de outubro de 2009 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 7.703/06 (Ato Médico).

Durante 2 anos e 10 meses de tramitação na Câmara, o projeto teve 121 andamentos, 93 Emendas e 19 Pareceres. Passou por várias Comissões (Constituição, Justiça e Cidadania, Trabalho, Administração e Serviço Público, Educação e Cultura e Seguridade Social e Família).
V Prêmio Artur Bispo do Rosário

Os Conselhos de Psicologia estiveram durante todo esse tempo na luta contra o Projeto de Lei do Ato Médico. Foram entregues ao Congresso 1 milhão de assinaturas, colhidas conjuntamente com outras profissões da área da Saúde. Apoiamos na Câmara dos Deputados as emendas relativas à questão do Diagnóstico, Chefia dos Serviços de Saúde e Acupuntura. Veja notícia no Jornal do Conselho Federal.

No entanto, após tramitação, foi aprovado um texto que não contemplou nossas reivindicações.

Acreditamos que o texto, tal como aprovado, fere o princípio de integralidade do SUS, que entende a Saúde como um processo de múltipla determinação, com as ações de Saúde intervindo também nas condições de vida da população, o que envolve diversos profissionais e áreas do conhecimento.

Não se pode deixar apenas a cargo do médico a tarefa de decidir sobre tratamento e cuidados em Saúde. Ao definir o diagnóstico nosológico como prática privativa médica, o PL coloca em risco a possibilidade de diagnóstico por outros profissionais da Saúde, retirando a autonomia desses profissionais e subordinando suas ações ao médico.

Segundo o PL, apenas médicos poderão ocupar cargos de Chefia de Serviços Médicos. Entretanto, não define o significado desses serviços, o que poderá prejudicar a possibilidade de outras profissões ocuparem cargos de gestão em serviços de Saúde, como, por exemplo, as Unidades Básicas e os Centros de Atenção Psicossocial.

O exercício da Acupuntura pelo psicólogo, regulamentado pela Resolução CFP 05/2002, pode ficar prejudicado com o PL do Ato Médico.

Na próxima etapa, o projeto retornará à votação do Senado. Nesta etapa, não serão mais possíveis emendas nem alterações, sendo possíveis apenas supressões de artigos, incisos ou parágrafos ou a própria não aprovação do projeto na íntegra. Caso seja aprovado no Senado, passará por aprovação ou veto total ou parcial da Presidência da República.

Durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o presidente Lula mostrou-se preocupado em trazer para o debate o projeto que regulamenta o Ato Médico. Veja discurso no link.

No dia 6 de novembro último, o CFP esteve reunido com outros Conselhos Federais de Saúde, com intuito de discutir o tema e decidir ações conjuntas. Decidiu-se que será feita nova análise dos projetos aprovados para apresentá-los a Senado, Presidência, Casa Civil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Na ocasião, o CFP propôs a reativação da página do “Não ao ato médico” para centralizar as notícias e ações desenvolvidas.

Convocamos os psicólogos para permanecerem na luta, pressionando as instâncias políticas para evitar a aprovação do projeto tal como está. Faça sua manifestação e envie aos senadores clicando aqui. Em breve será possível enviar também seu manifesto por meio da página www.naoaoatomedico.org.br.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Reunião mensal Fórum DCA – Campinas – Novembro 2009

Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.

Data: 18 /11/ 2009 (quarta- feira)

Horário: 18h30

Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)

Pauta: Informes, Eleição CMDCA (Gestão 2009/2011)

Coordenação Geral e Secretaria

Intelectuais de todo o mundo lançam manifesto contra a CPI do MST

oi divulgado hoje (22) um manifesto assinado por dezenas de intelectuais do Brasil e do mundo em defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra a CPI que pretenderia “investigar” o movimento. O documento denuncia todo o processo de criminalização do MST a partir dos últimos acontecimentos, em especial a exploração da mídia no caso da ocupação às fazendas controladas irregularmente pela Cutrale e a instauração da CPI.

O lançamento do manifesto foi uma iniciativa dos próprios intelectuais. Entre as personalidades que assinam estão brasileiros como Antonio Candido, Luis Fernando Veríssimo e Emir Sader, e estrangeiros como o uruguaio Eduardo Galeano, o francês Michael Lowy e o português Boaventura de Souza Santos.

O documento lembra que a titularidade das terras da Cutrale é contestada e que não há nenhuma prova da participação de trabalhadores do MST na destruição de máquinas e equipamentos da empresa. “Há um objetivo preciso nisso tudo impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST”, denuncia o texto, que chama a atenção, também para a crescente concentração fundiária no país e para a violência em conflitos agrários. “Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.”

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento

Eduardo Galeano - Uruguai

István Mészáros - Inglaterra

Ana Esther Ceceña - México

Boaventura de Souza Santos - Portugal

Daniel Bensaid - França

Isabel Monal - Cuba

Michael Lowy - França

Claudia Korol - Argentina

Carlos Juliá – Argentina

Miguel Urbano Rodrigues - Portugal

Ignacio Ramonet - Espanha

Jorge Beinstein - Argentina

Carlos Aguilar - Costa Rica

Ricardo Gimenez - Chile

Pedro Franco - República Dominicana


Brasil

Antonio Candido

Ana Clara Ribeiro

Anita Leocadia Prestes

Andressa Caldas

André Vianna Dantas

André Campos Búrigo

Augusto César
Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Carlos Alberto Duarte

Carlos A. Barão

Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra

Ciro Correia

Chico Alencar

Claudia Trindade

Claudia Santiago

Chico de Oliveira

Demian Bezerra de Melo

Emir Sader

Elias Santos

Eurelino Coelho

Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Irene Seigle

Ivana Jinkings

Ivan Pinheiro

José Paulo Netto

Leandro Konder

Luis Fernando Veríssimo

Luiz Bassegio

Luis Acosta

Lucia Maria Wanderley Neves

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Maria Rita Kehl

Marilda Iamamoto

Mariléa Venancio Porfirio

Mauro Luis Iasi

Maurício Vieira Martins

Otília Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Plínio de Arruda Sampaio Filho

Renake Neves

Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes

Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher

Roberto Schwarz

Sara Granemann

Sandra Carvalho

Sergio Romagnolo

Sheila Jacob

Virgínia Fontes

Vito Giannotti

Sem aumento há três anos, assistência social em SP ameaça parar

Organizações sociais fazem manifestação nesta sexta-feira (13) para chamar atenção para serviços que atendem crianças, pessoas com deficiência e adultos abandonados
Por: João Peres
Publicado em 10/11/2009, 13:49
Última atualização em 13:49
Está marcado para sexta-feira (13) em São Paulo um ato contra as restrições feitas pela prefeitura de São Paulo às verbas para assistência social. As organizações sociais que prestam serviços ao setor reclamam que há três anos não recebem reajuste da administração de Gilberto Kassab (DEM-SP).
O orçamento apresentado pelo Executivo para o próximo ano prevê R$ 330 milhões para a assistência social, quantia considerada muito baixa para um total de R$ 28 bilhões. Nos cálculos do Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo, o setor deveria receber em torno de R$ 1,5 bilhão para atender à população em situação de rua, às pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos.
O padre Lédio Milanez, integrante do fórum, entende que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Paulo está em situação de incapacidade econômica, “todos estão com o pires na mão”. Ele aponta que o ato público de sexta em frente à prefeitura é uma manifestação de defesa do setor, mas que o próximo passo é a paralisação.
O padre lembra que a assistência social atende diretamente 150 mil pessoas na capital paulista e que a alegação de falta de verba evidencia, na verdade, a prioridade das políticas públicas. “Assistência social sempre foi vista como questão de discurso apenas, mas não de compromissos políticos e de políticas públicas que transformem a realidade”, afirma.
Além da questão orçamentária, as organizações sociais querem manifestar o desagrado com o que chamam de “política higienista” da administração de Gilberto Kassab, que consiste em expulsar a população de rua das áreas centrais da cidade. O quadro dos ao menos 10 mil moradores de rua da cidade é espelhado na edição 39 da Revista do Brasil pelo repórter Marcelo Santos.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

BATUQUE MEMORÁVEL com Tias Baianas Paulistas no Bloco do Beco



Tias Baianas Paulistas
Dia 14 de novembro - Sábado
no Bloco do Beco
ás 16hs - entrada Franca

Rua Acédio José Fontanete, nº 86 - viela Química – Jardim Ibirapuera

Velha Guarda Musical Nenê de Vila Matilde
Dia 15 de novembro - Domingo
no Centro Cultural São Paulo
às 18hs - entrada Franca
Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso (Metrô Vergueiro)

CPI das crianças desaparecidas destaca prevenção e especialização

O trabalho preventivo contra desaparecimento de crianças e adolescentes e a criação de delegacias especializadas em resolver esse tipo de problema foram defendidos nesta terça-feira em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do assunto.

A delegada que coordena o Sistema de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná (Sicride), Ana Cláudia Machado, destacou a importância do trabalho preventivo, com palestras nas escolas, serviços à comunidade e informações sobre segurança e prevenção a sequestros.

Ela explicou a experiência da única unidade policial do País com competência exclusiva no desaparecimento de crianças. Além de manter convênio com a Polícia Rodoviária Federal, o estado do Paraná está integrado com Santa Catarina e Rio Grande do Sul no controle de crianças desaparecidas.

A delegada também mostrou cartazes e revistas com personagens infantis prevenindo contra o risco de sequestros e contra a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Ana Cláudia explicou que, desde 1995, quando foi criada, a delegacia já registrou em torno de 1.400 ocorrências de crianças desaparecidas. Desses casos, apenas 10 não foram solucionados. "Continuamos a investigação até em proteção à família. Mas, pelo decorrer do tempo, há poucas possibilidades de essas crianças ainda estarem vivas", disse a delegada.

Centros de apoio
Já a secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Eliana Pedrosa, afirmou que a capital tem dois órgãos ligados ao resgate e à prevenção contra o desaparecimento de crianças e adolescentes: a Secretaria e a Polícia Civil.

Segundo ela, a secretaria possui sete Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas, que funcionam no apoio às famílias.

Eliana Pedrosa também destacou a alta taxa de casos resolvidos, cerca de 85% dos 1.100 casos anuais, e defendeu a escola de tempo integral como uma contribuição na prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

Cadastro nacional
A secretária disse ainda que a falta de estatísticas sobre o número de menores desaparecidos demonstra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) foi um avanço, mas que não é aplicado na prática.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que sugeriu o convite à secretária, estranhou que o País ainda não tenha estatísticas exatas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.

"Nós temos um cadastro nacional dos veículos, chamado renavan. E não temos um cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. Como pode um governo que se preza em atuar nessa direção não ter esse cadastro nacional?", questionou. De acordo com o parlamentar, dados não oficiais indicam que o Brasil pode ter 40 mil crianças e adolescentes desaparecidos.

Fonte:Agência Câmara

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Brasil será denunciado à ONU por causa de presídios do Espírito Santo

Gilberto Costa*
Da Agência Brasil
Em Brasília

As organizações não governamentais (ONGs) internacionais Justiça Global e
Conectas vão apresentar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
(ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório sobre as
condições de encarceramento no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de
Vila Velha (ES) e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em
Cariacica, na região metropolitana de Vitória.

Um relatório prévio sobre o DPJ e a Unis será apresentado amanhã (12) em
reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Participará da reunião a alta-comissária das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, Navanethem Pillay.Leia mais
ONGs apresentam relatório sobre superlotação em cadeia
do Espírito Santo


A Justiça Global e a Conectas visitaram, na última semana, as duas
unidades e, segundo a advogada Tamara Melo, assistente jurídica da Justiça
Global, verificaram superlotação em celas, casos de tortura, falta de
atendimento médico e manutenção de pessoas sob condições insalubres. As
visitas foram feitas juntamente com o Conselho de Direitos Humanos da
Serra, o Fórum de Mulheres, o Comitê de Tortura do Espírito Santo e a
Pastoral da Criança.

Na Unis, os adolescentes em conflito com a lei relataram casos de tortura.
"Muitos falaram, na palavra deles, do 'esculacho': tortura e agressão
física que sofrem com muita frequência dos funcionários da unidade. Eles
contaram sobre ameaças com arma de fogo, uso de cassetete de borracha,
chutes e socos", disse Tamara Melo. "A tortura foi o que mais
impressionou. Nós vimos um menino com marcas evidentes, com o olho roxo
totalmente inchado. Ele havia sido espancado dois dias antes, bateram no
rosto e na cabeça".

Segundo a advogada, os adolescentes mantidos "apontaram marcas de bala nas
paredes das celas, mostrando que ocorre de os agentes atirarem contra
eles, tanto com arma de fogo quanto com arma de borracha. Aquilo lá
parecia uma unidade prisional de adultos, como outra qualquer", informou,
acrescentando que viu policiais andando na unidade com arma de fogo,
meninos transitando algemados e a grande maioria sem estudar e sem
qualquer atividade, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do
Adolescente.

"Além disso, vimos outras coisas absurdas como a superlotação [225
adolescentes para 26 agentes plantonistas]. Várias celas estavam alagadas,
com um cheiro horrível. Todos os adolescentes reclamaram muito por não
receber atendimento médico", afirmou.

De acordo com Tamara Melo, a visita flagrou inclusive a deterioração de
instalações novas, como duas alas inauguradas este ano. "Não dava para
acreditar que tinham sido inauguradas há tão pouco tempo. Já estavam
alagadas, o banheiro dos alojamentos superiores pingava na parte de baixo,
onde as mães visitam seus filhos".

Conforme a advogada, alguns adolescentes reclamam muito de serem mantidos
em celas isoladas, onde não têm direito ao banho de sol. "Eles ficam 'na
tranca', como dizem, sem ver o sol. Nos contaram que existe uma cela para
banho de sol. O que é curioso, pois banho de sol é para ver o sol e não
ficar dentro de outra cela". Ela observou que alguns pavilhões parecem
funcionar sob regime disciplinar diferenciado, com adolescentes totalmente
trancados e isolados, uma cela totalmente fechada. Tamara revelou que
alguns adolescentes diziam preferir ficar no pavilhão onde estavam antes,
mesmo insalubre, com um cheiro horrível, ratos, lixo, fiação exposta.
"Eles disseram que estavam enlouquecendo ali".

Procurado pela reportagem, o secretário de Justiça do Espírito Santo,
Ângelo Roncalli, disse que o governo já iniciou a remoção dos adolescentes
da Unis. Uma unidade nova já foi entregue (em Cariacica) e mais quatro
serão entregues (em Linhares e Cachoeiro do Itapemirim). Além dessas novas
unidades, o governo já realizou duas reformas - uma provisória - na
unidade.

Ângelo Roncali se queixou de, apesar de ter autorizado a visita das
organizações não governamentais na Unis, não ter recebido qualquer
relatório. Segundo ele, os representantes das ONGS não percorreram toda a
unidade e não verificaram os procedimentos de atendimento médico e de
funcionamento de oficinas de capacitação. "Eles não viram tudo, não
quiseram ver", reclamou.

Mesmo sem ter sido convidado, o secretário disse à "Agência Brasil" que
pretende acompanhar a próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana e prestar esclarecimentos sobre o assunto, que está na
pauta.

* Colaborou Luciana Lima

Retorno a Ditadura!!!


Hoje com muita preocupação e tristeza, tenho que informar que mais uma instituição (Conselho Nacional de Justiça) que foi recentemente criada, no dia de ontem(10/11), manteve o famigerado Toque de Recolher nas cidades que hoje existe. Essa decisão, demonstra toda sua insensatez dando um tiro de morte no Estatuto da Criança e do Adolescente e não só na lei ,mas na própria liberdade individual, ou seja na democracia, já que o direito de ir e vir foi limitado para os adolescentes, que poderá ser ampliado para outros segmentos, como em uma cidade do interior já adotou o Toque de Recolher para os "vadios", remetendo-nos ao inicio do século passado, quando não tínhamos nenhuma democracia.

É emblemático que o parecerista que deu o parecer tenha sido o Conselheiro Ives Gandra Martins Filho, filho de conhecido e destacado membro da Opus Dei, se verificarmos de que lugar ocupa a Opus Dei no pensamento democrático, veremos que o seu apreço não é muito grande.

Precisamos fazer uma seria reflexão sobre que sociedade queremos construir, porque o caminho que está sendo trilhado, é de cerceamento democrático e exclusão.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Assistência social em SP está estagnada

Desde 2008, fundo e atendimento congelaram; entidades protestam

Filipe Vilicic

As contas do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, que tem quatro convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de São Paulo e atende cerca de 600 pessoas em abrigos e centros para crianças e adolescentes, estão fechando no vermelho. Para cortar os gastos, a organização demitiu cinco funcionários, trocou 30 por trabalhadores com salários mais baixos e cancelou duas oficinas para cerca de 100 jovens. Um dos diretores chegou a utilizar a herança familiar para cobrir parte das dívidas da instituição (que, mesmo assim, alcançam R$ 25 mil). "O problema é que as despesas aumentaram nos últimos anos, mas o repasse da Prefeitura não cresceu no mesmo tom", aponta a assistente social Dulcinéa Pastrello. "Não conseguimos acompanhar os dissídios impostos pelo sindicato do setor. E passamos a comprar produtos, como alimentos, de pior qualidade."

As queixas do instituto retratam a atual situação da assistência social na cidade de São Paulo. De acordo com o Fórum da Assistência Social (FAS), que representa 500 organizações paulistanas, o problema é comum a todas as 360 entidades conveniadas com a SAS, que administram serviços como abrigos, centros de convivência para crianças e núcleos para pessoas com deficiências. "Nos últimos dois anos, houve uma estagnação na verba destinada à pasta, o que impossibilitou os reajustes e prejudicou os centros", afirma o coordenador da associação, William Lisboa.

Desde 2008, o orçamento do Fundo da Assistência Social (FMAS), que também conta com repasses federais e estaduais, é praticamente o mesmo. O que contrasta com a política que vinha sendo adotada para o setor. Entre 2005 e 2008, o aumento do valor foi de cerca de 120%. A capacidade de atendimento da rede também congelou, em 165 mil pessoas assistidas - o crescimento de 2005 para 2008 foi de quase 50%.

Pelo FAS, reajustes anuais são necessários para acompanhar a inflação dos produtos e os dissídios impostos pelo sindicato dos trabalhadores. Em 2007, foi estipulado aumento de 10% aos 30 mil funcionários do setor. Os valores dos repasses cresceram 5%. No ano seguinte, o dissídio foi firmado em 8% e a Prefeitura negou reajustes. Para 2010, o sindicato propõe 6% e não se sabe se haverá mudanças nos convênios. "Ao todo, os gastos inflaram ao menos 19% e as instituições tiveram de arcar sozinhas com esses aumentos", diz Lisboa.

A falta de verba resultou em demissões. "Dispensam os funcionários com salários altos para contratar outros mais baratos", relata Maria Gusmão, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor. "Para piorar, como os centros estão ruins de caixa, não pagam nem as verbas rescisórias." Segundo o sindicato, desde 2008 foram registradas 4.877 demissões na rede. "Outra consequência é que não conseguimos aumentar o número de assistidos", afirma William Lisboa. "Hoje, calculamos que há ao menos 100 mil indivíduos que esperam por atendimento nas conveniadas."

Para a próxima sexta, o FAS planeja uma manifestação com cerca de mil pessoas na frente da Prefeitura, no centro. Reivindicarão os reajustes, uma 13ª parcela nos convênios firmados e reclamarão de recentes atrasos nos pagamentos. O fórum também faz lobby na Câmara para aumentar a verba para a assistência social em 2010. A soma dos caixas da SAS e do FMAS deve ser de R$ 704 milhões. Para regularizar serviços, as entidades demandam o dobro desse valor.

Fonte: O ESP

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Conselheira Tutelar da Paraíba ameaçada de morte.

Leio nos jornais da Paraiba, que um deputado estadual, tem ameaçado de morte uma Conselheira Tutelar, o denunciou por ter abusado sexualmente de crianças e adolescentes, o tal deputado então, passou a ameaça-la através de pessoas ligadas a ele.

Infelizmente, os jornais não falam quem é o deputado e nem a Conselheira Tutelar e de qual cidade é. Como estarei esses dias com Conselheiros Tutelares, tentarei descobrir quem é, para que possamos acompanahr o caso e repercutir, assim poderemos criar uma rede de proteção a essa CT e ao mesmo tempo cobrar da justiça um posicionamento frente a essa grave denuncia.

Viagem

Car@s Leitores/as,

Estou em viagem durante o mês de novembro e com poucas possibildiades de atualizar o blog, ms na medida do possíevl darei noticias e continuarei postando noticias que dizem respeito aos Direitos Humanos e em especial da criança e do adolescente.

Brasil é denunciado na CIDH por escravidão e violência em prisões

Washington, 5 nov (EFE).- Várias organizações de defesa dos direitos humanos que operam no Brasil denunciaram hoje perante a CIDH que persistem a escravidão e as lutas para controlar a terra no país, além da violência institucional em centros penitenciários.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e outras associações expuseram essas e outras denúncias em uma das audiências do 137º período de sessões públicas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que acontece em Washington até sexta-feira.

Jean Ann Bellini, representante da Comissão Pastoral da Terra, advertiu que no Brasil "a violência no campo continua aumentando" em torno de três eixos: a exploração de escravos, a violência na luta pela terra e a violência contra as comunidades indígenas e descendentes de escravos.

Segundo ela, apesar de mais de 26 mil pessoas terem sido liberadas da escravidão entre 2003 e 2008, as organizações estão constatando um aumento dos trabalhos forçados no sul e no sudeste do país "devido à ampliação dos territórios para a produção de etanol".

Bellini afirmou que muitas comunidades indígenas "sofrem constantes agressões enquanto esperam a homologação de suas terras" e que, desde princípios de 2007, foram registrados conflitos em dez grandes reservas indígenas.

Já João Paulo Chaves, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), disse que "os proprietários de latifúndios mais conservadores usaram milícias armadas para atacar" pessoas de sua organização.

Chaves denunciou que o MST está sendo investigado e foi tachado de "terrorista", e alertou a comissão sobre a vontade do Governo de "tipificar como delito os movimentos sociais".

Já a diretora do escritório no Brasil do Cejil, Beatriz Affonso, assegurou que a ditadura militar que dominou o país entre 1964 e 1985 deixou rastros de seu aparelho repressivo, que se materializaram em uma cultura "acostumada à prática sistemática da tortura".

Segundo ela, tais práticas se seguiram materializando de forma habitual nas prisões devido à "falta de um mecanismo de acompanhamento eficaz" e à "impunidade" da maioria dos agentes do Estado acusados de tortura após a ditadura militar.

A advogada também mostrou sua preocupação com o fenômeno "relativamente novo" das milícias paramilitares no Rio de Janeiro, que se intensificou nos últimos quatro anos e mantém o controle de cerca de 130 comunidades do estado.

O Cejil concluiu a audiência com o pedido para que a CIDH faça uma visita ao Brasil, em que se reúna com organizações sociais e especialistas em discriminação e estude a violência institucional e rural no país. EFE

Manifesto em defesa da liberdade e da autonomia das mulheres

NÃO À VOLTA DA INQUISIÇÃO


Mulheres do mundo inteiro lutam há milênios contra as opressões a que foram e continuam sendo submetidas.

Contra a inquisição elas não se calaram e, mesmo sob torturas e mortes, lutaram pelo direito à liberdade. Lutaram por igualdade/liberdade/fraternidade na Revolução Francesa e escreveram a 1ª Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã e, mesmo tendo como resposta a esta luta a condenação à guilhotina, não pararam de lutar.

Conquistaram os direitos civis com as lutas sufragistas, direitos trabalhistas, cidadania e o das últimas décadas do século XIX em diante, acrescentaram o direito de decidir e a autonomia sobre o próprio corpo nas lutas cotidianas.

Nós brasileiras, nos somamos às mulheres do mundo todo, lutando contra a escravidão, contra diferentes ditaduras e tantas outras formas de opressão. Consolida mos direitos iguais como cidadãs e cidadãos na Constituição Federal de 1988, entre eles o direito de ir e vir para todas as pessoas que vivem neste país, independente de orientação sexual, idade, raça/etnia.

A erradicação de toda forma de violência e discriminação contra as mulheres é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro em diferentes tratados internacionais de direitos humanos, como: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará) e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU, e em leis nacionais como a Constituição Cidadã e a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. E é uma das prioridades nas ações do governo, por meio do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assumidos pelo Estado de São Paulo e pelos municípios da Região do Grande ABC.

Num Estado de Direito como o nosso, constituído e baseado nos princípios da democracia e do respeito à liberdade e igualdade de mulheres e homens, independente de pertencer a qualquer raça, cor, credo, orientação sexual ou idade; não podemos admitir que atitudes como a das e dos alunos/as da Universidade Bandeirantes (UNIBAN), que no dia 22/10/2009 discriminaram e ofenderam Geysi Arruda, aconteçam de forma impune.

Manifestamos nossa total indignação à violência sofrida pela aluna Geysi Arruda e pelo cerceamento da sua liberdade e exigimos que sejam tomadas todas as medidas no sentido de apurar as responsabilidades por tais atos e que as pessoas envolvidas respondam perante as instâncias cabíveis.

Apelamos para que a UNIBAN promova atividades de esclarecimentos e reflexão sobre direitos humanos e respeito à autonomia das mulheres, como formas de contribuir para a garantia da igualdade entre as pessoas, sem nenhuma forma de discriminação.

Continua remos lutando sem deixar retroceder nem um milímetro das nossas conquistas, em especial a nossa autonomia.

São Bernardo do Campo, 03 de setembro de 2009.


FRENTE REGIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA

GRANDE ABC PAULISTA E REGIÃO

Ipea realiza curso em parceria com Dieese, Diap e SEESP

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove na capital paulista o Curso de Economia para o Movimento Social, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SEESP). O encontro, dos dias 16 a 19 de novembro, em São Paulo, partiu de uma demanda dos movimentos sociais e ocorre por ocasião do aniversário de 45 anos do Ipea. O objetivo é aprofundar conhecimentos sobre temas econômicos-sociais e suas análises e pesquisas em diversas áreas, como macroeconomia, meio ambiente, trabalho e relações internacionais.



Mediante inscrições até o dia 12 de novembro, podem participar integrantes do movimento social. Os interessados devem encaminhar e-mail para Adelina Lapa (adelina.lapa@ipea.gov.br, 61-33155249), da Assessoria de Comunicação do Ipea, com as seguintes informações: nome completo, telefone de contato e organização à qual está vinculado. O curso será no SEESP (Rua Genebra, 25, 1º andar, Bel a Vista).



O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.





PROGRAMAÇÃO





16/11 (segunda-feira)



8h – Credenciamento



8h30 às 9h – Abertura Ipea/Dieese/ SEESP e Diap



9h às 10h30 - Macroeconomia, financeirização, indicadores econômicos e emprego

João Sicsú, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea



10h30 às 11h – Intervalo



11h às 12h30 – Economia: Estado, nação e desenvolvimento

Marcio Pochmann, presidente do Ipea





17/11 (terça-feira)



9h às 10h30 - Agricultura e questão da terra – Abastecimento e exportação

Brancolina Ferreira, técnica da diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea



10h30 às 11h – Intervalo



11h às 12h30 - Infraestrutura e energia – Petróleo, eletricidade e fontes renováveis

Marcio Wohlers, diretor de Estudos e Políticas Setoriais, Inovação, Produção e Infraestrutura (Diset) do Ipea, e Fabiano Pompemayer, técnico da Diset





18/11 (quarta-feira)



9h às 10h30 - Economia do trabalho, inovações tecnológicas e impactos sobre a renda e o emprego

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese



10h30 às 11h – Intervalo



11h às 12h30 - Seguridade social e finanças públicas

Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea





19/11 (quinta-feira)



9h às 10h30 - Desenvolvimento e sustentabilidade ambiental

José Aroudo Mota, técnico da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea



10h30 às 11h – Intervalo



11h às 12h30 - Inserção internacional e integração latino-americana

Giorgio Romano Schutte, técnico da Diretoria de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais do Ipea



LOCAL: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) – Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista (SP).

TELEFONE: (011) 3113-2651

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Funcionários da Fundação Casa anunciam greve em SP

Os trabalhadores da Fundação Casa anunciaram que entrarão em greve à 0h do dia 10 deste mês. Segundo os funcionários, no mesmo dia, às 10h, será realizada uma assembleia geral para discutir nova contraproposta para as reivindicações dos grevistas, que deverá ser apresentada pela fundação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo reivindicam 16,32% de reajuste salarial, respeito à data base da categoria, mais segurança contra o assédio mora na corporação e outros 83 itens.

Um contraproposta da fundação já foi rejeitada pelos trabalhadores. A Casa propôs reajuste de 4,22%, mas não citou as demais reivindicações. Segundo o sindicato, a porcentagem de trabalhadores que podem participar da greve ainda será determinada pela Justiça.


Redação Terra

deFATO TV - CPMI do MST - João Pedro Stédile



ACESSE
http://tvbrasildefato.blip.tv/

Kassab corta vagas no ensino infantil; há 28 mil na espera

São 17 mil matrículas a menos do que as registradas há dois anos na pré-escola

Administração decidiu privilegiar abertura de vagas em creches; na Brasilândia, garoto espera por vaga há três anos.

FÁBIO TAKAHASHI
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

ANNA CAROLINA CARDOSO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Wesley, 5, e Ingrid, 6, moram na mesma rua na Brasilândia, (zona norte de SP). Também têm outra coisa em comum: nenhum deles encontrou vaga nas escolas públicas da região.
"Desde os três anos Wesley está na lista de espera", diz a dona de casa Karina Gonçalves Ventura, 30, mãe do menino.
Karina tenta uma vaga para o filho em creches e pré-escolas desde que se mudou para o bairro. Ano passado, chorou na escola pedindo que o matriculassem porque tinha conseguido emprego. Mas não havia vaga, e ela perdeu o trabalho.
Valéria Sebastião dos Santos, 23, mãe de Ingrid, conta que a escola nem quis pegar o nome da filha para colocá-la na fila.
A situação para Wesley e Ingrid ficou mais difícil nos últimos meses, após a prefeitura decidir priorizar o atendimento de crianças mais novas em unidades mantidas em parceria com instituições privadas -elas recebem verbas públicas para prover as vagas.
Desde 2007, a gestão Gilberto Kassab (DEM) exige que as entidades transfiram suas vagas da pré-escola (4 a 6 anos) para as creches (0 a 3), onde o deficit e a pressão por novas vagas são maiores. A mudança de atendimento ocorre na renovação do acordo, a cada dois anos.
Com isso, hoje há 17 mil matrículas a menos do que dois anos atrás na pré-escola (queda de 5%), segundo dados do próprio governo. E existem 28,5 mil crianças na fila de espera. Faltam vagas em 92 dos 96 distritos da cidade.
O secretário de Educação, Alexandre Schneider, diz que o impacto da mudança "é residual", pois, paulatinamente, os alunos atendidos pelos convênios têm sido transferidos para a rede da própria prefeitura.
O problema, diz, não é a transferência de vagas da pré-escola para as creches. Ele acredita que a redução das matrículas ocorreu porque em algumas regiões há mais vagas que crianças. Enquanto em outras, há crianças, mas faltam vagas.
No caso da Ingrid, a prefeitura diz que a menina está inscrita e aguarda uma vaga.
Entidades que fazem convênios com a prefeitura e as que acompanham as políticas educacionais afirmam, porém, que a mudança nos acordos causou o encolhimento do pré.
"É um absurdo aumentar as vagas nas creches às custas da redução nas pré-escolas", disse Salomão Ximenes, coordenador da ONG Ação Educativa. As entidades que firmam convênios com a prefeitura reclamam dos custos elevados para alterar vagas de pré-escola para creches. Precisam, por exemplo, mudar os móveis. "A prefeitura só aumenta a verba de custeio, não ajuda na adaptação", diz Ana Maria Barbosa, coordenadora da Cooperapic (entidade que representa cerca de 70 entidades conveniadas).

Fonte: FSP

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Há um ponto de exploração sexual infantil a cada 26 km

SÃO PAULO - Seja para comprar comida ou fumar crack, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão espalhados pelas rodovias federais brasileiras oferecendo os corpos por até R$ 2. No Brasil, há um ponto vulnerável à exploração sexual infantil a cada 26,7 quilômetros - isso considerando apenas os locais em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já flagrou ou recebeu denúncia de menores de 18 anos submetidos à prostituição.



Mapeamento da PRF apontou a existência de 1.819 pontos "vulneráveis" para a exploração sexual de menores nas estradas. São postos de combustíveis, bares, boates, restaurantes ou mesmo acostamento. Trata-se da quarta edição do mapeamento feito pela PRF em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas os dados gerais pouco variaram em relação à edição de 2007, com Minas Gerais e Rio Grande do Sul encabeçando a lista em número de pontos, com 290 e 217 respectivamente - os dois Estados, no entanto, têm grandes malhas viárias federais. Levando em conta quantidade e extensão das vias, os piores são Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo.



A PRF agora vai utilizar os dados do mapeamento para dividir os locais em graus de vulnerabilidade, em parceria com o Instituto WCF Brasil. O resultado, desta vez, não será divulgado. "Achávamos que o conhecimento dos locais inibiria a atuação de criminosos. Mas constatamos que não inibiu e provocou migração para outros pontos", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF-SP, Waldiwilson dos Santos. "Vamos manter sigilo para não atrapalhar as operações."



Mesmo após constatar a situação, a conexão com outros órgãos continua falha - somente a PRF tem o levantamento, impossibilitando cruzamento de dados. Das polícias rodoviárias estaduais, apenas a de Pernambuco manifestou interesse em fazer o mapeamento.



Pontos vulneráveis



A distribuição dos pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil expõe conexões com as rotas dos viajantes e com bolsões de pobreza pelo País. Existem 290 áreas críticas apenas em Minas, e oito rodovias federais, incluindo as de maior tráfego - como a BR-040 e a BR-381, que ligam Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e a São Paulo, respectivamente -, estão no mapa da prostituição. Em segundo lugar no ranking por Estados vem o Rio Grande do Sul, onde a preocupação é sobretudo com os postos de combustível.



Para o promotor José Carlos Fortes, o resultado mais importante dessas ações não é "processual". "A publicidade sobre a ação do Ministério Público (MP) inibe a prática desse tipo de crime pelos donos dos estabelecimentos e também pelos pais." Isso porque grande parte das crianças e adolescentes é levada para o comércio do sexo pela própria mãe que, geralmente, também foi explorada quando criança.



"A exploração sexual e a miséria também estão intimamente ligadas", destaca o promotor. "Enquanto não combatermos a miséria, que é uma questão de longo prazo, não resolveremos a questão da exploração." Segundo ele, os 290 pontos de vulnerabilidade levantados pela PRF coincidem com as periferias de cidades mineiras de médio porte. Já os serviços de assistência social da região metropolitana de Porto Alegre detectaram casos de prostituição de crianças de bairros pobres cortados pela BR-116. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rota em Roraima nunca foi desmontada

Aliciar mulheres e adolescentes para a prostituição em Boa Vista virou profissão para algumas pessoas que passaram a viver exclusivamente desse ramo. E não se trata apenas de conseguir mulheres para atender clientelas de hotéis, autoridades e pessoas da elite local. As cafetinas e cafetões há muito tempo tornaram-se os principais contatos de tráfico de mulheres para garimpos e boates da Venezuela, Guiana e Suriname.

O mais impressionante é que os primeiros casos comprovados de tráfico de seres humanos surgiram em 2002, mas até agora não houve ninguém punido pela Justiça. Desde aquele ano, Roraima sempre aparece nas 145 rotas de prostituição infantil e de adolescentes, nacionais e internacionais, dados divulgados pela Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf), realizada por ONGs, a partir de um estudo piloto da Organização dos Estados Americanos (OEA)...



Histórias de garotas aliciadas por cafetinas não faltam em Roraima. Já em 2002, uma das principais rotas identificadas na região Norte foi localizada entre Manaus (AM) e Boa Vista. Meninas de 12 a 17 anos eram aliciadas em Manaus e trazidas para Boa Vista com promessa de emprego como garçonete ou programas com custo inicial de R$ 100,00. Depois, eram levadas para boates da Venezuela e da Guiana, onde o programa ultrapassaria o valor de US$ 300.

Até hoje esse esquema está ativo, com os mesmos personagens atuando, mas reforçado por outras pessoas (quase todas com nomes fictícios) que passaram a ser recrutadas para que as ações não ficassem concentradas nas mesmas pessoas, desta forma contribuindo para dificultar as investigações policiais e o trabalho do Ministério Público Federal.

Enquanto as autoridades roraimenses não saem do discurso de tornar Roraima uma grande rota de exportação de riquezas para o Caribe, cafetões e cafetinas já fazem essa rota traficando mulheres, exportando inclusive adolescentes aliciadas para servir o mercado do sexo europeu.

Conforme o relatório da Pestraf, a região Norte do País apresenta o maior número de rotas (76), seguida da região Nordeste (69), Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28).

A Espanha é o principal destino deste tráfico, com 32 rotas identificadas. Em seguida, a Holanda (com 11 rotas), a Venezuela (com 10) e a Itália (com 9 rotas). Quem abastece as 10 rotas venezuelanas é Roraima. De lá, muitas mulheres conseguem seguir para a Europa.

Roraima como rota tem um motivo particular: a facilidade com que se atravessa fronteira, seja pela deficiência na fiscalização ao longo da BR-174 ou por existir uma estrada clandestina na fronteira com a Venezuela, chamada de “Transmuambeira”; e ainda porque é fácil corromper guardas e militares venezuelanos.

Empresários europeus, com destaque para Espanha e Portugal, costumam viajar pessoalmente para os balneários do Caribe e na cidade industrial de Puerto Ordaz recrutarem adolescentes e mulheres brasileiras.

A fronteira com a Venezuela é especialmente preferida pelas quadrilhas de traficantes europeus porque nas boates venezuelanas pelo menos 80% das prostitutas são brasileiras. Em Santa Elena de Uairén, há boates que só trabalham com mulheres brasileiras, a fim de atender esse tipo de clientela.

Não existem estatísticas nem relatório que confirmem um número aproximado de mulheres traficadas, pois não há controle rígido na fronteira. As adolescentes trazidas de Manaus e outras daqui mesmo, de Boa Vista, atravessam a fronteira em táxi até Santa Elena do Uiarén por meio da Transmoambeira, uma estrada de terra que passa por detrás dos postos de fiscalização da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura.

Essas garotas passam uma temporada em boates de Santa Elena e depois seguem de ônibus e em pequenos aviões para os balneários do Caribe e para as cidades garimpeiras e industriais da Venezuela. Na fronteira, de maneira informal, todos sabem desse grande esquema, inclusive de valores: cada menina custa, em média, R$ 1.500,00, podendo chegar a mais se for menor de idade e “sem experiência no mercado”.

Denúncia de tráfico surgiu em 2002


Conforme relatórios pesquisados pela Folha, o tráfico de adolescentes e de meninas da Amazônia para Boa Vista e Venezuela começou em 1995, mas somente em 2002 passou a ser de conhecimento público quando várias mães começaram a denunciar o desaparecimento de suas filhas em Manaus (AM).

A pressão dessas mães, com apoio da imprensa, obrigou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas a agir. Chegou-se a uma quadrilha internacional de traficantes de meninas que atuava – e continua atuando até hoje - em Manaus, Boa Vista, Guiana e Venezuela. Hoje a atuação se ampliou para Suriname, onde também há garimpos.

Na época, quatro pessoas foram indiciadas por tráfico e exploração de menores, entre elas dois amazonenses e duas cafetinas de Roraima, proprietárias das extintas boates Afrodite e MC.

Nessa época, foi de fundamental importância a atuação do presidente do Conselho Tutelar de Boa Vista, Leandro Farias, que por meio da Folha começou a denunciar a quadrilha. Depois de receber ameaças de morte, ele teve que deixar Roraima.

Atuando em conjunto com a polícia amazonense, Leandro Farias conseguiu resgatar seis adolescentes de Manaus nas boates que pertenciam aos quatro acusados. As meninas eram mantidas em regime de semi-escravidão, obrigadas a trabalhar pesado para pagar o dinheiro da passagem. Conforme a denúncia das próprias adolescentes, elas estavam sendo preparadas para trabalhar na Venezuela e na Guiana.

Na época, uma das garotas de 15 anos de idade denunciou a existência de um esquema de venda de documentos falsos em Boa Vista, com participação de policiais, e na Praça do Relógio e no Bar do Castelinho, em Manaus. Ela também foi ameaçada e hoje ninguém sabe dizer seu destino.

Todos os acusados responderam o processo em liberdade e continuam a atuar na Venezuela e em Boa Vista. Outras pessoas passaram a ser investigadas, inclusive há vários processos no Ministério Público Federal em Roraima, que está fazendo um levantamento detalhado sobre o assunto.

Garota ‘vende’ colega por R$ 600,00


Ela tem 14 anos e “fugiu” de casa duas vezes, quando de forma voluntária foi morar no abrigo feminino, há cerca de dois anos. Na escola já brigou com outras meninas e feriu a diretora no braço. Até hoje ela pula o muro da escola para fazer programas sempre com homens bem mais velhos e que “tenham carrões”.

T. G. mora no bairro Calungá com a família, que já perdeu qualquer forma de controle sobre a garota. “Meus pais não agiram quando ela dava problema na escola e agora não sabem mais o que fazer”, disse a irmã de 21 anos, que por ter nome semelhante apresenta as mesmas iniciais.

T. conheceu cedo esse mundo de aliciamento que ronda as escolas públicas. E, não por coincidência, é prima de uma das acusadas do esquema de pedofilia desmontado pela Polícia Federal, em 2008, cujos presos foram empresários, um oficial da Polícia Militar e o ex-procurador do Estado, Luciano Queiroz.

Até hoje, a garota viaja para a fronteira com a Venezuela, mas ela insiste em dizer que é apenas para “se divertir e tomar cerveja”. Acompanhada sempre de um celular, o aparelho toca insistentemente e, algumas vezes, ela se afasta para atender a ligação.

Há dois anos nessa vida, ela se encaminha para se profissionalizar nesse ramo. Recentemente, literalmente “vendeu” uma amiga virgem por R$ 600,00 para um homem, identificado pela irmã dela como “um velho que tem dinheiro”.

A irmã disse que já acompanhou a adolescente numa festa particular fechada, onde se reúnem geralmente homens da sociedade que aliciam meninas. Ela afirmou que a exigência da irmã para que fosse à festa era dizer que tinha 15 anos de idade. Com seu biotipo aparentando ser bem mais nova, não foi difícil sustentar a mentira.

“Um deles me perguntava a toda hora se eu tinha mesmo 15 anos”, disse. “Anotei telefone de alguns e nome de quase todos que estavam na festa. Pensei em denunciar, mas não deu coragem”, complementou ao narrar os problemas que a caçula de 14 anos dá para a família.

Fonte: Água Boa

Nas estatísticas, números. Nos abrigos, esperança

Série aborda as dificuldades para adotar crianças no Rio Grande do Sul

Juliano Tatsch

O Rio Grande do Sul tem hoje mais de 4,3 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos, públicos e privados. Destes, apenas 4,93% estão na faixa etária de zero a dois anos. Faixa etária esta que foi escolhida por 36,48% das pessoas que adotaram no Estado durante os últimos 12 meses. Do total de abrigados, 3,76% são portadores do vírus HIV e 16,79% necessitam de cuidados especiais por possuírem alguma deficiência.

No entanto, das crianças adotadas entre outubro de 2008 e outubro deste ano, 3,7% têm diagnóstico positivo para HIV e 1,01% possuem alguma deficiência. Cerca de 23,7% dos menores que vivem em abrigos no Estado possuem algum tipo de síndrome, seja ela orgânica, neurológica, infectocontagiosa ou psiquiátrica. Somente 1,44% dos adotados no período já referido têm algum tipo de síndrome. Negros representam 16,37% dos abrigados e apenas 2,89% das adoções. O percentual dos que vivem em abrigos e que têm entre 15 e 18 anos é de 18,7%. O dos adotados que estão nesta faixa etária é de 4,9%.

Dos 5.230 candidatos a adotar cadastrados na Justiça da Infância e da Juventude do Estado, 90,8% têm preferência por crianças com menos de um ano de idade e apenas 0,42% optam por adotar jovens entre 11 e 18 anos. Durante os últimos 12 meses, 691 crianças e adolescentes foram adotados no Estado.

No dia 29 de abril de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que integra as listas de crianças que podem ser acolhidas e de candidatos a adotá-las existentes em todo o País. Hoje, há em torno de 23,2 mil pais em potencial no CNA, sendo que destes, 18.501 (79,46%) só concordam em adotar crianças entre zero e três anos, e 9.543 (40,99%) apenas aceitam crianças brancas. Levando em consideração o que consta no cadastro, há ao redor de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Brasil. Cerca de 6,1% delas têm entre zero e três anos e 51,6% têm mais de 12 anos. Além disso, destas 80 mil, apenas 3.657 fazem parte do cadastro, ou seja, podem ser adotadas.

O Rio Grande do Sul é o segundo estado com o maior número de jovens cadastrados no CNA. São 734 crianças e adolescentes. O Estado só fica atrás de São Paulo, com 1.165 jovens. Em relação ao número de adultos pretendentes à adoção, são 4.027 no Estado, novamente ficando atrás apenas de São Paulo, com 6.163.

Estes são os números. Frios. O que se vê nos abrigos, porém, não são números. São vidas. Vidas à espera de uma família. Outra questão: o que ocorre com os jovens que, ao completarem a maioridade, depois de terem passado até 18 anos em um estabelecimento de abrigagem, muitas vezes sem receberem qualquer tipo de carinho parecido com o dispensado por um pai ou uma mãe, saem destes locais, sem vínculo de laço afetivo com o mundo exterior?

A nova lei da adoção, que foi sancionada no início deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir do dia 3 de novembro, não responde a essa questão. O novo texto, que de novidade traz muito pouco, também deixa em dúvida a possibilidade ou não de casais homoafetivos poderem adotar, colocando a decisão nas mãos do juiz. Ou seja, de acordo com a legislação, talvez seja melhor que a criança ou adolescente permaneça em um abrigo superlotado, tendo de dividir a atenção dos funcionários ou voluntários com dezenas de outros companheiros, a receber o carinho e o acolhimento de uma família. O texto original deixava clara essa possibilidade; entretanto, pressões políticas fizeram com que esta parte fosse suprimida.

Somente em Porto Alegre, há cerca de 1,6 mil abrigados. Segundo o juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital, José Antonio Daltoé Cezar, as principais dificuldades para se realizar a adoção se encontram em dois perfis de jovens. "Nós conseguimos colocar crianças maiores para a adoção, o que não conseguimos é pôr os doentes e os grupos de irmãos. A sociedade não adota soropositivo, é muito raro. Ao contrário do que se pensa, as principais dificuldades não estão relacionadas com a cor da pele, mas sim com a saúde e com os grupos de irmãos", diz.

Para o magistrado, o principal ponto positivo da nova lei da adoção está em impedir que crianças e adolescentes permaneçam por mais de dois anos em abrigos. "Tem muita criança abandonada que está precisando de pai e mãe em abrigo e é uma situação que perdura há algum tempo. A lei da adoção pode melhorar, pois não vamos ficar meses ou anos esperando que uma família se reestruture. O tempo da criança é outro. Ela é diferente do adulto. Ela precisa crescer em família", ressalta.

Amanhã: especialistas defendem campanhas sistemáticas estimulando a adoção.
A vida à Espera da Adoção

Alta no consumo de drogas resulta em mais abandonos

Junto com todas as razões que historicamente fazem com que pais e mães abandonem seus filhos, mais uma causa se disseminou na sociedade, em todas as classes sociais: o consumo de crack. A droga, que segundo estatísticas da Secretaria Estadual da Saúde é consumida regularmente por 55 mil pessoas no Rio Grande do Sul, é um dos principais motivos das lotações dos abrigos.

"Hoje, a principal causa de destituição do poder familiar são as drogas, o álcool e, principalmente, o crack, que aumentou muito nos últimos tempos. Claro que existe um problema social, mas quando as pessoas têm recursos próprios para se organizar elas conseguem. O problema é que atualmente existe uma desagregação familiar muito grande. No ano passado, colocamos 61 crianças com menos de um ano de idade em abrigos. As mães de todas elas eram usuárias de crack. Temos que fazer um trabalho muito consciente e rápido", afirma Daltoé.

De acordo com o magistrado, o problema deve ser abordado de modo mais amplo. "O Estado tem limites, o Poder Público tem limites. É necessário cuidar dos abrigos, mas não podemos permitir que pessoas que não conseguem cuidar de si próprias tenham cinco, seis ou sete filhos. Quantas vagas nós precisaremos ter? Ao invés das 1,4 mil, vamos precisar de três mil, quatro mil. As pessoas fazem um filho por ano e não conseguem cuidar."
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo número 19, diz que "toda a criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".

O ponto da nova lei que Daltoé destaca está no parágrafo 2, que foi incluído neste artigo, e que diz que "a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária".

O que se vê na prática, porém, contraria o ECA. Conforme uma pesquisa realizada em 2003 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, uma das únicas já realizadas sobre o tema, tratando nacionalmente destes pontos, cerca da metade dos menores que viviam em abrigos estava lá há mais de dois anos. Ainda segundo o estudo, 32,9% estavam nos abrigos entre dois e cinco anos, 13,3% estavam abrigados por um período entre seis e dez anos, e 6,4%, há mais de dez.

Os problemas estão aí, para quem quiser ver. As soluções que estão sendo encontradas geralmente são iniciativas isoladas, de organizações da sociedade civil. As causas são diversas: drogas, violência, álcool, pobreza. A consequência é uma só: o prosseguimento de vidas à espera.

Fonte: Jornal do Comércio