Infância Urgente

terça-feira, 30 de setembro de 2008

Debate: “A Identidade do Conselho Tutelar”

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente SP


Elizete Aparecida Miranda Rossoni, ex-Conselheira Tutelar, membro da executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Givanildo M. da Silva, ex-Conselheiro Tutelar , membro da executiva do Fórum Estadual DCA SP

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital de São Paulo

Comentador e Mediador: Luciano Santos Araújo, Conselheiro Tutelar e membro da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

Data 15/10
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista 1.º Sub-solo Sala – A
Horário: 18:30

Defensoria obtém decisão na Justiça que garante direito ao voto a internos da Fundação CASA nas eleições deste domingo

Veículo: DPE/SP

Data: 30/09/08

Estado: SP



A Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto obteve nesta segunda (29/09) decisão na Justiça que garante o direito ao voto nas eleições deste domingo de jovens internos em unidades da Fundação CASA naquele município. Pela decisão, proferida em ação civil pública, a Fundação deve conduzir os adolescentes que tiverem título de eleitor e manifestem a intenção de votar até suas respectivas seções eleitorais.



A ação civil pública foi proposta pelo defensor público Carlos Eduardo Montes Netto após a Fundação informar que não conduziria os adolescentes de suas unidades em Ribeirão Preto às seções eleitorais. Nas unidades do município há 29 jovens com mais de 16 anos e que possuem título de eleitor.



De acordo com a Constituição Federal, o direito ao voto para os maiores de 16 anos é facultativo e para os maiores de 18, obrigatório. Em unidades da Fundação Casa há adolescentes com mais de 18, já que o cumprimento da medida de internação pode ocorrer para jovens de até 21 anos.



O Juiz Paulo César Gentile, na decisão, afirma que há “direito dos internos ao exercício da cidadania que se expressa pelo voto nas eleições municipais” e que a Fundação Casa deve conduzir os adolescentes que tenham título de eleitor e manifestem intenção de votar às suas subseções eleitorais. Caso a Fundação descumpra a decisão poderá ser multada em mil reais por interno que tenha seu direito ao voto desrespeitado.



Outra ação com a mesma finalidade foi proposta pelo defensor público em Taquaritinga, onde há seis jovens com mais de 16 anos e com título de eleitor. Ainda não há decisão sobre a liminar. Em Franca e Sertãozinho, a Fundação informou à Defensoria que os jovens que tenham direito ao voto serão conduzidos às suas subseções eleitorais.

Seminário: "Proteção Integral dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Debate"

O Conselho Regional de Serviço Social 9ª. Região - CRESS/SP vem realizando reflexões sobre a efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a crítica necessária neste contexto de agravamento das violações dos direitos da população, debatendo os fundamentos teórico-metodológicos e sócio-históricos da profissão.

O cenário sócio-político vem exigindo reflexões e enfrentamentos, e o Conjunto Cfess-Cress vem buscando agregar os assistentes sociais para a efetivação do projeto ético-político profissional, o que ocorre inclusive com tensões na categoria. Neste contexto, vem refletindo sobre a denominada "Metodologia de Depoimento sem Dano" e do Projeto de Lei Federal, nº 35/07.

Nesta perspectiva, este Seminário pauta-se em torno do projeto profissional e a necessidade de aperfeiçoar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Busca, ainda, levantar contribuições, em especial do Assistente Social, quanto à atuação consoante com os princípios éticos e políticos da profissão, bem como com as conquistas de normativas legais de âmbito nacionais e internacionais voltadas à efetivação de direitos humanos da criança e do adolescente vítima de violência.



Data: 14/10/2008


Local: Auditório da FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana - São Paulo - SP(Próximo ao metro Vila Mariana)

Seminário:

"Proteção Integral dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Debate"



O Conselho Regional de Serviço Social 9ª. Região - CRESS/SP vem realizando reflexões sobre a efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a crítica necessária neste contexto de agravamento das violações dos direitos da população, debatendo os fundamentos teórico-metodológicos e sócio-históricos da profissão.

O cenário sócio-político vem exigindo reflexões e enfrentamentos, e o Conjunto Cfess-Cress vem buscando agregar os assistentes sociais para a efetivação do projeto ético-político profissional, o que ocorre inclusive com tensões na categoria. Neste contexto, vem refletindo sobre a denominada "Metodologia de Depoimento sem Dano" e do Projeto de Lei Federal, nº 35/07.

Nesta perspectiva, este Seminário pauta-se em torno do projeto profissional e a necessidade de aperfeiçoar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Busca, ainda, levantar contribuições, em especial do Assistente Social, quanto à atuação consoante com os princípios éticos e políticos da profissão, bem como com as conquistas de normativas legais de âmbito nacionais e internacionais voltadas à efetivação de direitos humanos da criança e do adolescente vítima de violência.



Data: 14/10/2008


Local: Auditório da FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana - São Paulo - SP(Próximo ao metro Vila Mariana)

Um em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos ainda não sabe ler e escrever

Um em cada dez brasileiros com mais de 15 anos de idade ainda não sabe ler nem escrever. Esse contingente de 14,1 milhões de brasileiros é analfabeto, segundo os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, eles não são capazes de ler e escrever um bilhete simples na língua materna.

O número pode parecer alto aos olhos de internautas letrados, mas é o índice mais positivo dos últimos 15 anos, segundo a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (18). Em 1992, a taxa de analfabetismo era de 17,2% entre pessoas de 15 anos ou mais de idade - em 2007, o índice caiu para 9,9% seguindo uma tendência histórica de queda.

"Quando se fala em educação, as mudanças não acontecem a curto prazo. Se compararmos com esses dados de quinze anos atrás, vemos uma tendência na diminuição de analfabetos, ao mesmo tempo que há uma ligeira queda na população", afirma Adriana Bernguy, técnica do IBGE e membro da coordenação de renda e emprego.

O Nordeste ainda é a região que mais registra analfabetos: é onde estão 19,9% dos brasileiros sem alfabetização. Apesar disso, é também a área que teve maior redução da taxa nos últimos 15 anos, caindo de 32,7% para 19,9%.

O Sul tinha, em 1992, o menor índice de analfabetismo. Em 2007, se reafirma na liderança: os 10,2% de 15 anos atrás se transformaram em 5,4%. Sudeste vem na cola, com apenas 5,7% de analfabetos, diferente dos 10,9% de 1992.

Norte e Centro-Oeste têm hoje, respectivamente, 8,4% e 8,1% de pessoas que não sabem ler nem escrever, reduzindo, nessa ordem, os 13,1% e 14,5% de 15 anos atrás.

8º na América Latina
Enquanto o indicador de analfabetismo sinalizava 9,6% da população em 2006, no ano seguinte o índice registrou diminuição de 4 pontos percentuais no total, fixando em 9,2% em 2007.

Apesar da queda, o Brasil ocupa a oitava posição dos países da América Latina com maior índice de analfabetismo, superando um time que inclui Haiti, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Jamaica.

O número de brasileiros considerados alfabetizados - ou seja, que sabem ler e escrever bilhetes simples - porém, fica atrás de locais com desenvolvimento inferior, como Suriname, Panamá e Paraguai.

"Se compararmos o desempenho histórico brasileiro, temos melhoras, mas estamos muito longe do que pode ser alcançado", diz Bernguy.

Fonte:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/09/18/ult105u7000.jhtm

Defasagem escolar atinge 30% dos estudantes do ensino médio

Cerca de 30% dos estudantes brasileiros de 16 ou 17 anos passaram longe do diploma de conclusão do ensino médio em 2007. Com idade para freqüentar os últimos anos desse nível, estes alunos ainda estavam cursando a educação fundamental, que compreende os adolescentes de até 14 anos.

A defasagem escolar, segundo dados da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (18), é alta também entre estudantes de 18 ou 19 anos, que já deveriam ter concluído a educação básica, como sugere o CNE (Conselho Nacional de Educação).


MULHERES ESTUDAM MAIS
BR É UM DOS PIORES DA AM. LATINA
Dos mais de 3 milhões de alunos nessa faixa etária, no ano passado, 17% ainda estavam no ensino fundamental e 58% no ensino médio.

Entre os estudantes de 20 a 24 anos, mais da metade já estava no ensino superior, enquanto 30% cursavam o ensino médio e 12% ainda faziam o ensino fundamental.

A educação básica era responsável, ainda, por 45% dos estudantes com 30 anos ou mais. O percentual é maior do que os alunos de ensino superior dessa faixa etária, que era de 44%. O restante, 11%, estava matriculado no EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Lista de presença
A freqüência escolar no ano passado foi maior entre os jovens com idade de 7 a 14 anos, repetindo a taxa de 2006: 97,6% deles estavam na sala de aula. Há 15 anos, a escola era freqüentada por 86,6% dos indivíduos dessa faixa etária.

"A gente observa um crescimento no ensino fundamental, uma expansão até porque há obrigatoriedade de recursos [municipais]", diz Adriana Bernguy, técnica do IBGE da coordenação de renda e emprego. "Temos avanços na freqüência, mas ainda há discussão sobre a qualidade desse ensino."

As regiões Sudeste e Sul concentraram, no ano passado, 98,1% e 98,0%, respectivamente, dessas matrículas. No Centro-Oeste, o indicador sinalizou 97,7%.

A menor taxa de estudantes entre 7 e 14 anos de idade ficou no Norte: 96,2%. É o local com menor índice de escolarização nos Estados, como no Acre (91,3%) e no Pará (96,2%).

O Nordeste, por sua vez, tinha 97,1% desse contingente. Foi a região que teve o maior crescimento desde 1992, quando estava em 79,7%.

A menor variação nos últimos 15 anos ficou no Sudeste, região com o maior número absoluto de estudantes (10,8 milhões): passou de 90,9% para 98,1%.

Fonte:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/09/18/ult105u7003.jhtm

Análise do Ipea sobre trabalho infantil questiona Bolsa Família

Da Redação
Em São Paulo
"Por que o Bolsa não está retirando a criança do trabalho, apesar de estar aumentando a freqüência escolar?" Essa é a questão feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao analisar os dados da Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em seu estudo divulgado nesta terça (30).

Na análise do Ipea há dois aspectos a destacar. O primeiro é que os valores talvez não sejam suficientes para retirar esse contingente do "mercado de trabalho". Outro fator que pode minimizar os efeitos de programas como o Bolsa Família "é a falta de penalidade quanto ao não cumprimento das condicionalidades, o que pode resultar em crianças recebendo o programa e continuando a trabalhar", aponta.

Crianças sustentam a casa
Segundo dados do Ipea, em 36% das famílias, a contribuição das crianças que têm rendimento e não freqüentam a escola varia de um terço a 100% da renda familiar.

No entanto, essa importância na composição do orçamento familiar cai para 7% em famílias que têm crianças trabalhando e freqüentando a escola.

As crianças que apenas trabalham também ganham mais, cerca de R$ 226 por mês. Aquelas que estudam e trabalham conseguem alcançar R$ 151. Em 2007, se a família estivesse em situação de extrema pobreza e tivesse três filhos menores de 15 anos, poderia receber do Bolsa Família no máximo R$112 por mês.

Políticas públicas
Na avaliação dos técnicos do Ipea, são positivos os resultados de programas que "premiam as famílias pobres que colocam os filhos na escola e não os colocam no trabalho ou os retiram deles", caso do Bolsa Família. A transferência de renda é especialmente importante para famílias que dependem da renda das crianças proveniente do trabalho infantil.

No entanto, segundo o Ipea, alguns estudos "mostraram que o benefício recebido pelas famílias resultou em elevação significativa da freqüência escolar, mas a redução do trabalho infantil não foi tão expressiva".

Há algumas evidências de que esse tipo de política reduz o número de horas mensais de trabalho das crianças, mas os resultados não são conclusivos ou não há efeito sobre a redução do trabalho infantil.

De acordo com a Pnad 2007, crianças de 7 a 15 anos trabalham em média 20,1 horas por semana quando estudam e 35,3 horas quando não freqüentam a escola. Enquanto 55% das que não vão à escola exercem atividades por mais de 40 horas por semana, 11% das que vão à escola dedicam esta quantidade de tempo ao trabalho.

Números desanimadores
Divulgada em meados de setembro, a Pnad trouxe números desanimadores no que se refere a trabalho infantil. Em 2007, ainda existiam 2.500.842 crianças - com idade entre 5 e 15 anos - trabalhando. Esse contingente significa 6,6% da população dessa faixa etária. Ou seja, num grupo de cem crianças, cerca de seis delas trabalham.

Dentro desse grupo, cerca de 20 mil não estudam, apenas trabalham. O Ipea faz uma comparação: "equivale a cem aviões lotados de crianças iguais ao que explodiu ano passado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo". E outras 62.521 delas não estudam nem trabalham.

Para os especialistas, "é interessante observar que analisando esses dados ao longo do tempo, nota-se que a porcentagem de crianças que só estuda vem aumentando, e a proporção de crianças que estuda e trabalha vem se reduzindo, mas a porcentagem de crianças que só trabalha praticamente não se altera".

Fonte:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/09/30/ult105u7064.jhtm

Dois milhões de jovens vão à escola sem saber ler e escrever, mostra IBGE

LUISA BELCHIOR
Colaboração para a Folha Online, no Rio

Mesmo dentro de sala de aula, os brasileiros ainda não conseguiram transpor uma barreira que mantém o Brasil distante de países desenvolvidos: o analfabetismo. Há 2,1 milhões de crianças entre 7 e 14 anos no país que, embora freqüentem a escola, continuam
analfabetas. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quarta-feira.

O estudo revela que 87,2% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que não sabem ler e escrever --2,1 milhões- freqüentavam a escola regularmente em 2007. E uma minoria deles estava com os estudos atrasados: apenas um quarto dos estudantes do ensino
fundamental tinha ma is de dois anos acima da idade recomendada para a série que estudava.

A taxa de analfabetismo entre os que estudam contrasta com a freqüência escolar dos jovens entre 7 e 14 anos, que alcançou 97,6% em 2007. Um nível considerado praticamente universalizado" pelo IBGE.

"O acesso à rede de ensino está se universalizando [...]. No entanto,ainda persistem problemas associados à eficácia escola", diz texto da Síntese de Indicadores Sociais, feita com base em cruzamentos de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007,divulgada semana passada pelo IBGE.

Para os pesquisadores, a contradição revela falhas na qualidade de ensino e pode ter como causa o sistema de aprovação automática em escolas.

Na média brasileira, a taxa de analfabetismo foi de 10,5% da população, ou 14,1 milhões de pessoas, como havia revelado a Pnad. O índice é menor que o de uma década atrás --em 1997, havia 15,9 milhões de analfabetos, segundo o IBGE. Mas ainda não alcançou
patamares como os da China (7,1%) e Rússia (0,6%), que dividem com o Brasil lugar nos Brics (grupo de países emergentes formado também pela Índia), segundo a pesquisa.
A taxa brasileira, como mostrou a Pnad semana passada, também é uma das piores da América Latina e está atrás de países como Bolívia,
Suriname e Peru.

Alfabetização de adultos

As tentativas do governo de alfabetizar os adultos também são falhas,segundo aponta a Síntese de Indicadores Sociais. Em 2007, 2,6 milhões de brasileiros com mais de 15 anos faziam cursos de educação de jovens e adultos. Mas apenas um quinto deles freqüentava aulas de alfabetização de adulto, foco dos programas do governo federal,segundo o IBGE. Os outros 79,3% estavam em supletivos de ensino fundamental ou médio.

Entre os adultos, 3,9% dos alunos de alfabetização têm 60 anos ou mais e 19,4%, 40 a 59 anos, contra 76,8% dos estudantes entre de 15 a 39 anos.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u448289.shtml

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Encontro Lúdico Região de Piracicaba

Ontem estive em Limeira no Encontro Lúdico, foi uma grande experiência, principalmente porque para mim pessoalmente foi um processo muito doloroso para que esse espaço pudesse ser concretizado.

Mas, como não poderia ser diferente, os adolescentes deram um show de participação e consciência, provando que não são instrumento de manipulação de ninguém!!!!!

Mais importante é que essa geração que começa a participação politica de uma forma menos viciada, trazendo reflexões muito apuradas sobre preconceito e a sua responsabilidade no mundo.

Realmente sinto que anos de luta , valeram muito.

Como diria o mestre Gonzaguinha, "Eu acredito é na rapaziada,que segue em frente e segura o rojão,..."

FÓRUM de ENTIDADES pelo fortalecimento da Defensoria DEFINE ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO


Na última quarta-feira (24/09), na sede da Educafro, no centro de São Paulo, o “Fórum de entidades pelo fortalecimento da Defensoria Pública” definiu importantes estratégias de atuação. Cerca de 50 pessoas compareceram ao encontro de lideranças comunitárias, que durou menos de três horas. Movimentos de moradia, o IBCCrim, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Comissão Permanente de Conselhos Tutelares de São Paulo, foram algumas das entidades que marcaram presença (veja mais abaixo a lista completa).

A idéia central do Fórum, de instituir um cronograma de participação das organizações nas decisões do movimento, foi explicitada na fala inicial da presidente da APADEP, Juliana Belloque. A Defensora começou apresentando um breve relato sobre a situação atual da Defensoria Pública no Estado e contextualizou as mobilizações dos últimos meses.

“O saldo positivo do encontro foram as inúmeras idéias que surgiram tanto de divulgação do movimento, para agregar ainda mais pessoas, quanto os debates sobre uma futura audiência com o governador José Serra e uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Vamos cobrar participação dos deputados componentes da Frente Parlamentar para convocarem essa audiência”, explica Belloque.

Também foi agendada uma próxima reunião, para o dia 08 de outubro, na sede da Associação. A idéia é que pelo menos um integrante das entidades que compareceram ao Fórum esteja presente. As outras organizações que não puderam ir ao encontro também serão contatadas para participarem.

Idéias e práticas

Fortalecer a divulgação do movimento no interior do Estado, buscar espaço tanto na “grande” mídia quanto nas alternativas e comunitárias, desenvolver ferramentas de convocação dos assistidos diariamente pela Defensoria Pública. Estas foram as idéias centrais levantadas no Fórum realizado nesta quarta-feira, na Educafro.

Após as falas iniciais da presidente da APADEP e de Givanildo da Silva, representante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o microfone foi aberto para que os representantes das entidades se manifestassem. “Quem teve acesso à Justiça através da Defensoria pode se interessar em engrossar o movimento. São essas pessoas as mais interessadas no fortalecimento da Instituição”, disse Fernanda Magano, do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social. Ela defendeu a idéia de que sejam criadas ferramentas de comunicação para divulgação das mobilizações. A intenção é mobilizar quem busca assistência jurídica na sede de Defensoria Pública, no centro da capital.

Já a idéia de Deise Benedito, presidente do “Fala Preta”, organização de Mulheres Negras, foi de difundir o movimento pela região metropolitana de São Paulo e pelo interior do Estado. Nesse sentido, seriam articulados encontros com entidades para que estas peçam audiências ou fóruns nas Câmaras Municipais. A idéia foi complementada por Cleyton Borges, representante da Educafro, rede de cursinhos populares voltada para o vestibular. “Poderíamos inclusive utilizar o mapa com as cidades que não possuem Defensoria para incentivá-las a brigarem pela instalação de uma”, diz.

Deise Benedito sugeriu iniciar este trabalho no interior através dos contatos formados nas pré-conferências estaduais de Direitos Humanos. Além de presidente da “Fala Preta”, ela faz parte do “Fórum Nacional de Direitos Humanos” e encerrou sua participação no encontro ressaltando a importância de as lutas da Defensoria serem respaldadas pelos movimentos sociais. “O projeto de criação da Defensoria teve participação popular. Foi uma conquista nossa, enquanto sociedade civil, enquanto seres humanos. Temos que resgatar as mobilizações de rua. Não podemos esquecer que o acesso à Justiça é uma forma de diminuir a desigualdade social no Brasil”, completou.

Todas as idéias e, o mais importante, as práticas, serão novamente discutidas no segundo encontro das entidades, marcado para o dia 08 de outubro, na sede da APADEP.

E o que você e sua entidade estão esperando para participar do “Movimento pelo fortalecimento da Defensoria Pública”? Entre em contato com a APADEP e informe-se. Nosso telefone é (11) 3107 - 3347.

Confira abaixo a lista de entidades presentes:

- Associação Rede Rua - Bairro: Brás

- Associação Pantanal - Bairro: Capela do Socorro

- Sindicato dos Psicólogos (SP)

- Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS-CUT)

- Instituto Trabalho, Terra e Cidadania

- Pastoral Carcerária (SP)

- Educafro

- Arquidiocese de São Paulo

- Faculdade Uninove

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)

- Pastoral da Moradia da Arquidiocese de SP

- Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Conselho Tutelar: Santana/Tucuruvi

- Comissão Permanente de Conselhos Tutelares de SP

- Sociedade Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César, Jardins e Consolação

- SOS-Peace

- Fala Preta! - Organização de Mulheres Negras

- Vila dos Idosos

Sentimento do mundo

Tenho apenas duas mãos
e o sentimento do mundo,
mas estou cheio de escravos,
minhas lembranças escorrem
e o corpo transige
na confluência do amor.

Quando me levantar, o céu
estará morto e saqueado,
eu mesmo estarei morto,
morto meu desejo, morto
o pântano sem acordes.

Os camaradas não disseram
que havia uma guerra
e era necessário
trazer fogo e alimento.
Sinto-me disperso,
anterior a fronteiras,
humildemente vos peço
que me perdoeis.

Quando os corpos passarem,
eu ficarei sozinho
desfiando a recordação
do sineiro, da viúva e do microscopista
que habitavam a barraca
e não foram encontrados
ao amanhecer

esse amanhecer
mais noite que a noite.

Carlos Drummond de Andrade

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 54

Defensoria vê mais um descumprimento da liminar que proíbe raspagem de cabeça



A Fundação Casa de Ribeirão Preto será autuada novamente por descumprir a liminar, concedida no dia 28 de agosto pela Vara da Infância e Juventude, que proíbe a instituição de raspar a cabeça dos internos. A Defensoria Pública se colocou à disposição das famílias para que acionem a fundação por danos morais.



Anteontem, dois internos compareceram às audiências com a cabeça raspada e afirmaram que foram obrigados a assinar uma declaração, na qual informam ter a cabeça raspada por vontade própria.



Esta é a segunda vez que internos comparecem às audiências com a cabeça raspada. A primeira ocorreu no último dia 16, quando dois jovens foram levados ao Fórum de Ribeirão. A multa é de R$ 8,3 mil por cada interno.



A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que os jovens que compareceram na audiência anteontem tiveram a cabeça raspada antes da liminar. Entretanto, o defensor público Carlos Eduardo Montes Netto afirmou que a raspagem ocorreu nos dias 7 e 10 de setembro, e ele pedirá a instauração de novo inquérito policial para apurar o caso.


Fonte: Defensoria

Fundos da infância e a moralidade pública

Folha de São Paulo - 25/09/2008


FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO

O dinheiro doado aos fundos da criança não é mais particular e deve ser regido pelos princípios norteadores da administração pública

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em breve decidirá se aprova resolução permitindo ou negando,expressamente, viabilidade às conhecidas "doações casadas ou vinculadas" ou o "direcionamento de recursos destinados aos fundos das crianças e dos adolescentes".

O tema já foi objeto de análise neste espaço em artigo de Francisco de Assis Azevedo ("Em briga de touros, quem morre é o sapo", 13/8), tendo o autor concluído que "as doações casadas" são eficazes, sugerindo o acolhimento no texto da futura resolução.

Alegam os partidários das "doações casadas" que o ato de "doação" de recursos aos fundos da criança é um ato de "liberalidade da pessoa física e/ou jurídica", que, por isso, pode e deve decidir para qual entidade ou projeto deverá o conselho de direitos destinar referidos recursos -daí o porquê da denominação: "doação casada".

Alguns conselhos de direitos (com destaque para São Paulo) e grupo formado por institutos, fundações e empresas (Gife) acreditam que a medida foi capaz, por exemplo, de ampliar os recursos destinados ao Fundo da Criança de São Paulo, passando de R$ 3 milhões em 2004 para R$ 40 milhões em 2007.

Membros do Ministério Público dos Estados e da União, além do respeitável movimento de fóruns de direitos da criança e do adolescente (especialmente de São Paulo e Rio de Janeiro), buscam o respeito a princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência, ou seja, o respeito ao interesse público -que, diga-se,deve(ria) sempre nortear todo e qualquer ato da administração pública.

Surge a primeira questão: se pode a pessoa física ou jurídica decidir para qual entidade ou projeto deve ser destinado o dinheiro, para que foram criados e para que servem, afinal, os conselhos de direitos?

Por certo alguns dirão, lembrando Vargas: "A lei, ora, a lei..." Curioso observar que esse tipo de conduta remonta ao período das capitanias hereditárias, época em que o rei de Portugal escolhia ao seu talante quais os "donatários" das terras brasileiras, "quintal de sua casa".

Quinhentos anos de história depois e, mesmo com a conquista de uma Constituição realmente democrática -que logo completará 20 anos de vida-, grupos sedizentes "militantes da infância" ainda espelham suas práticas atuais na condução da administração pública em atos de império.

Deixando a história de lado, simples reflexão jurídica sobre o tema permite concluir que o conceito de doação não é adequado, já que o interessado/destinador de recursos aos fundos da infância terá direito a abatimento em seu imposto de renda (de 1% a 6%). Ou seja, não se trata de um "favor às criancinhas", como muitos falsa e publicamente
alardeiam.

Além disso, uma vez depositado o dinheiro na conta dos fundos, que,por sua vez, integram os respectivos cofres públicos de municípios, Estados e União, o dinheiro passa a ser público, e não mais particular, cabendo a obediência a todo o regramento normativo de direito público brasileiro.

Ou seja, o que desejam os defensores das "doações casadas" é que o Conanda autorize expressamente na futura norma o famoso "jeitinho", o "toma-lá-dá-cá", o "coronelismo" na gestão do dinheiro público, tudo em ofensa à Constituição Federal e demais normas vigentes no país, abrindo aí espaço para atos de improbidade administrativa e, por que
não dizer, favorecimentos (político-partidários, eleitoreiros) e até mesmo corrupção.

Como é o empresariado brasileiro aquele que tem o dinheiro e o poder,permitindo-se agir no melhor estilo "se não fizer do meu jeito, não dou um centavo" e porque os governos municipais, estaduais e federal não costumam destinar recursos aos fundos da infância, é fácil concluir como os conselhos de direitos têm agido por todo o país.

Não explicam, contudo, por qual razão, a despeito do significativo aumento de caixa de 2007 do Fundo da Criança de São Paulo, crianças e adolescentes permanecem diuturnamente na praça da Sé (apenas para citar a mais conhecida), em evidente situação de risco.

Parece, nesse caso, que o chavão "dinheiro não é tudo" se encaixa quase como uma luva.
Felizmente, práticas imorais não têm escapado ao atento olhar do STF, como ocorreu com o nepotismo.

Ao discorrer sobre o caso, disse o respeitado ministro Carlos Ayres Britto que a decisão do Supremo "é a confirmação de que não vale mais confundir tomar posse "no cargo" com tomar posse "do cargo", como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular".

Qualquer semelhança com o conteúdo desse artigo é mera coincidência...ou não. Enfim, o que se espera do Conanda é que respeite as normas constitucionais vigentes, vedando práticas imorais na gestão dos recursos dos fundos da infância, servindo de exemplo positivo para todos os demais conselhos do país, sob pena de possivelmente ver seus
atos questionados no STF.

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO , mestre em direito pela PUC-SP, é
promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

IBGE mostra que 46% dos jovens brasileiros vivem na pobreza

Os jovens representam a faixa da população que mais sofre com a pobreza no Brasil. Enquanto 30% dos brasileiros são considerados pobres (pessoas que vivem com rendimento mensal familiar de até 1/2 salário mínimo "per capita"), entre as pessoas de 0 a 17 anos este percentual é de 46%. Os jovens que vivem com rendimento mensal familiar de mais de 5 salários mínimos são apenas 1,7%. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa realizada pelo IBGE.

A região Nordeste tem os maiores índices de pobreza. Este quadro se repete também entre os jovens: 68,1% são considerados pobres - destes, 36,9% vivem apenas com 1/4 de salário mínimo de rendimento mensal familiar. As regiões Sul e Sudeste apresentam os melhores números para as pessoas da mesma idade: 30% e 32%, respectivamente.

Como um todo, a representação das pessoas com idade entre 0 e 24 anos diminuiu nos últimos dez anos. As crianças, adolescentes e jovens representavam 50% da população em 1997 e, em 2007, eram 43,4% do total.

A queda na taxa de fecundidade é um importante fator para explicar a diminuição. Em 2007, a média era de 1,95 filho por mulher, enquanto há dez anos a taxa era de 2,54 filhos. Com isso, a faixa etária de 0 a 6 anos, separadamente, foi a que mais diminuiu neste período. O grupo representava 13,6% da população e agora é apenas 10,5% do total.
Proporção de domicílios com crianças de 0 a 6 anos com serviços de saneamento, segundo rendimento (%)

* Total -------------------------------------- 54,5
* Até 1/2 salário minímo ------------------ 38,4
* Mais de 5 salários ---------------------- 70,3

Síntese de Indicadores Sociais, IBGE

As crianças e adolescentes de até 14 anos estão presentes em 47,7% das famílias brasileiras. Apenas 54,5% dos domicílios que abrigam estas famílias possuem todos os serviços de saneamento simultaneamente. Nos últimos dez anos, a infra-estrutura das residências melhorou, mas o IBGE ressalta que "boa parte dos óbitos infantis tem causas ligadas à falta de saneamento básico, como, por exemplo, a diarréia. Portanto, a melhora do nível de saneamento tem impacto direto sobre as taxas de mortalidade infantil".

Freqüência escolar
A freqüência de crianças, adolescentes e jovens na escola vem crescendo desde 1997. O estudo analisou cada faixa etária separadamente. A menor freqüência escolar se concentra entre 0 e 3 anos: apenas 17,1% já estão em algum estabelecimento de educação. O número é maior no Sudeste (22,1%) e menor no Norte (7,5%). Entre famílias brasileiras pobres e ricas (com mais de 3 salários mínimos de rendimento mensal familiar "per capita") a diferença é maior: 10,8% das crianças pobres de 0 a 3 anos vão à escola, contra 43,6% de crianças consideradas ricas.

O IBGE explica que, "embora não seja etapa obrigatória do ensino no Brasil, a educação infantil vem sendo reconhecida como um direito da criança, opção da família e dever do Estado". O estudo lembra que a meta do Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação de atender a 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade até 2010, está longe de ser alcançada.

Quando considerado o grupo de 4 a 6 anos de idade, a taxa de freqüência escolar sobe para 77,6%, número próximo à meta do ministério de colocar 80% das crianças desta faixa etária na escola até 2010.

Já entre as crianças e adolescentes de 7 a 14 anos (idade correspondente ao ensino fundamental), o ensino está praticamente universalizado com 97,6% deles na escola. O IBGE lembra, entretanto, que o alto índice nem sempre se traduz em qualidade. "Entre as 24,8 milhões de crianças de 8 a 14 anos de idade, foi encontrado 1,3 milhão (5,4%) que não sabe ler e escrever. Isto não significa que estas crianças não estejam estudando: 1,1 milhão delas, ou seja, 84,5%, freqüentavam estabelecimento de ensino", afirma o estudo.
No caso dos adolescentes entre 15 e 17 anos (idade do ensino médio), a freqüência escolar cai para 82,1%. A situação econômica é um empecilho para os jovens seguiram no estudo: entre os 20% mais pobres, 76,3% seguem na escola; entre os 20% mais ricos, esse índice sobe para 93,6%.

Escola x emprego
A necessidade de ajudar na renda da família faz os jovens, tradicionalmente, abandonarem os estudos e procurarem um trabalho.

Antes de completar 18 anos, muitos já dividem estudo e trabalho. Mas o abandono do estudo começa a ficar mais evidente assim que a idade aumenta. Entre 18 e 19 anos, apenas 25,8% dos jovens têm como atividade exclusiva o estudo; no grupo de 20 a 24 anos, apenas 10,1%. Do outro lado, o número de jovens que apenas trabalham e não estudam é de 32,3% entre 18 e 19 anos e de 50,4% entre 20 e 24 anos.

Importante ressaltar que, entre 16 e 17 anos, o número dos que se mantém estudando cresceu desde 1997. Os que apenas trabalham com esta idade eram 16,5% naquele ano e agora são 10,2%; já aqueles que cuidam dos afazeres domésticos representavam 11,1%, mas caíram para 8,3% em 2007.

O estudo do IBGE revela que o abandono dos estudos para se dedicar ao trabalho nem sempre traz um bom retorno financeiro. "Quase 1/4 dos jovens de 16 a 24 anos de idade ganhava no máximo 1/2 salário mínimo. No Nordeste, 45,8% recebiam até 1/2 salário mínimo", afirma. Aqueles que ganhavam mais de um salário eram pouco menos da metade: apenas 49,7%. E estes valores não significam uma jornada de trabalho reduzida, já que 70,1% destes trabalhadores cumpriam jornadas de 40 horas ou mais por semana.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/09/24/ult5772u865.jhtm

Seminário sobre Responsabilidiade Social

Ontem estive na Escola de Governo para assistir uma aula do Sóciologo Rudá Ricci. Como sempre Rudá, demonstra ser um apaixonado pensador da democracia brasileira, em especial formas de participação. Ele sabe como poucos que temos que construir uma engenharia complexa de participação e de ruptura com a estrutura burocratica do estado que tem submetido as formas de participação da sociedade.

O Rudá nos provoca, quando coloca que não estamos pensando em superar o modelo, que estamos olhando as coisas acontecer sem ser propositivos, que o debate de avanço é para meia duzia de iluminados e iniciados e não com capilaridade dentro dos espaços de participação,um debate que se quer tomou corpou dentro dos Conselhos (por exemplo) e mais grave ainda, está distante da população de forma geral.

Rudá defende uma série de propostas para aprofundar a Democracia Participativa,mas a que me parece fundamental nesse momento são as escolas da cidadania, escolas para a participação popular que tivesse essa preocupação de formar a população para compreender esse novo momento da história da sociedade brasileira, construindo mecanismos interno de compreensão dos mecanismos de participação e refletindo os avanços do modelo que cosntruimos, para que possamos avançar ainda mais no processo de consolidação de um modelo de democracia que afirme a soberania do povo brasileiro.

Dado curioso, apontado por Rudá e que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, que apesar de alguma experiencias históricas e recentes em paises mundo afora , é hoje o Brasil com seus masi de 30 mil Conselhos de Participação Popular, a grande referencia de participação para o mundo.

Professora de Harvard vê risco em anúncios voltados para criança

Pesquisadora americana diz que excesso de publicidade pode causar distúrbios comportamentais e alimentares

Susan Linn destaca, porém, que propaganda não é a única causa dos problemas, que incluem até sexualização precoce de crianças e jovens

RACHEL COSTA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A publicidade e o marketing para as crianças, atualmente, estão entre os principais fatores que levam a distúrbios alimentares -como a obesidade e a anorexia-, à sexualização precoce, a comportamentos agressivos e a problemas familiares. O alerta é da professora e pesquisadora de Harvard, a americana Susan Linn, que está no Brasil para o 2º Fórum Internacional Criança e Consumo -que termina amanhã. "Hoje, elas [as crianças] são bombardeadas por uma série de estímulos para que consumam cada vez mais", afirma. De acordo com a pesquisadora de Harvard, em 1983, o gasto com publicidade voltada para crianças nos Estados Unidos era de US$ 100 milhões por ano. Atualmente, afirma Linn, esses valores chegam a US$ 17 bilhões por ano. Em entrevista à Folha, a especialista conta sobre os impactos da propaganda sobre crianças e adolescentes.


FOLHA - Qual o impacto da propaganda na vida das crianças?
SUSAN LINN - O marketing está relacionado à saúde pública e a problemas sociais. Ele não é a causa [única desses problemas], mas é um fator e leva a distúrbios de alimentação, à sexualização, a problemas relacionados com a violência juvenil e também a problemas familiares. Segundo pesquisas, as crianças que têm mais valores voltados para o lado material [que associam a felicidade à aquisição de produtos] são menos felizes.

FOLHA - O fórum foca a relação entre a propaganda para crianças e a necessidade de redução do consumo, ampliando o debate -antes muito focado nos impactos no indivíduo. Por que essa mudança?
LINN - Hoje em dia, qualquer pessoa precisa estar preocupada com a saúde do planeta e com o aquecimento global. Quem tem esse tipo de preocupação tem que estar atento ao consumo, porque é ele que tem que mudar. Isso está muito claro. Os hábitos começam com a criança e hoje em dia elas são bombardeadas por uma série de estímulos para que consumam cada vez mais.

FOLHA - Por que é importante discutir a publicidade para crianças?
LINN - Nos Estados Unidos, em 1983, gastava-se US$ 100 milhões por ano em marketing voltado para crianças. Hoje em dia, os gastos nessa área já chegam a US$ 17 bilhões por ano. É um aumento de 170 vezes em um período de 25 anos. Isso somado a uma combinação de mídia extremamente sofisticada para fazer todo esse marketing.

FOLHA - Como se pode estabelecer um diálogo entre empresas e governo para a regulação?
LINN - As corporações sempre vão brigar por seus interesses, mas, por outro lado, precisa haver o compromisso com a saúde pública. Sempre vai haver o conflito entre esses dois lados. Uma das coisas que o país precisa fazer é tomar uma decisão sobre qual a importância da criança. Países como a Suécia decidiram valorizar a criança e por isso têm todo um trabalho relacionado à televisão e à regulamentação das propagandas. O que acontece é que a sociedade como um todo não está fazendo isso. Ela optou por não valorizar as crianças.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2409200816.htm

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Fórum nesta QUARTA-FEIRA discute novas ações para fortalecimento da Defensoria Pública

Entidades e movimentos sociais reúnem-se nesta quarta para deliberar sobre novas ações para fortalecimento da Instituição

Quais as novas estratégias de luta pela valorização da Defensoria Pública no Estado de São Paulo? Essa será a principal vertente de discussão do “Fórum de Entidades pelo Fortalecimento da Defensoria Pública”, que ocorre nesta quarta-feira (24/09). O encontro será às 18h30, no auditório da Educafro, situado à Rua Riachuelo, n° 268, centro de São Paulo.

Após reunião com o Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo Estadual, Luiz Antonio Marrey, dia 16/09, as entidades e movimentos sociais que compõem o “Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública” pensarão juntas novas estratégias de atuação. A idéia do encontro é obter uma agenda de debates e mobilizações da sociedade civil para que seja reivindicada maior valorização da Defensoria Pública.

“Convocamos entidades da sociedade civil, movimentos organizados, estudantes, juristas, todos os Defensores Públicos, a comparecerem ao Fórum. Nessa etapa da luta é fundamental que nos unamos para deliberar sobre novas ações”, diz a presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque.



Não é necessário fazer inscrição para participar. Para quaisquer dúvidas, entre em contato com a APADEP: (11) 3107 - 3377.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 53

Realmente as praticas inovadoras da FEBEM/Fundação Casa, saltam aos olhos!!

Hoje, teve rebelião na unidade 2 de Guarulhos, porque o pouco trabalho sério desenvolvido naquela unidade, por profissionais sérios não por vontade da instituição!

Por ordem da toda poderosa presidente da Febem/Casa, foi desmantelado. Sem diagnóstico, sem dialogo com a comunidade e transformaram a UIP 3 em unidade feminina, passando os adolescentes daquela unidade para a unidade 2, não permitindo que os profissionais que tenham acesso aos adolescentes, que estavam aos berros!

Sem que tivesse passado por nenhum processo que a presidente teima em mentir que faz (levantamento se tem meninas na cidade para poder demandar uma unidade, diálogo com o Conselho, Comunidade ou funcionários).

Principalmente os vínculos que existiam com a equipe da unidade II foi rompido e uma nova equipe sem nenhuma experiência assumiu o trabalho, não foi permitido nenhuma troca de informação entre os funcionários das unidades.

Diante dessa situação os adolescentes se rebelaram e como sempre a FEBEM, a única coisa que fa!

E ainda o Gerente da ONG , que tem a gestão compartilhada, lavou as mãos.

Vamos se sérios!!Deixemos de querer tampar o sol com a peneira e salvar nossas almas a troco dos corpos e almas dos meninos!

Convocação da continuidade da VI Conferência Nacional de Assistência Social

Os integrantes da Comissão Organizadora Estadual para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, abaixo assinados, nomeados pela Resolução SJDC - 272, de 29-5-2008, no uso de suas atribuições legais, convocam todos(as) os(as) delegados(as) credenciados nos dias 22 e 23 de agosto de 2008, no Memorial da América Latina, para a continuidade da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos conforme aprovação em plenária do dia 24 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.


Artigo 1º - Fica convocada a continuidade da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada no dia 27 de setembro de 2008, das 09:00 às 20:00h, no auditório do SINDSAÚDE-SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Rua Cardeal Arcoverde, 119 - sob a coordenação da Comissão Organizadora Estadual abaixo identificada, com os objetivos de:

I – discutir e aprovar as propostas encaminhadas pelos grupos de discussão reunidos no dia 23 de agosto de 2008, conforme segue:

a) a partir do item 11 do Eixo II: Violência, segurança pública e acesso à justiça;

b) Eixo III: Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

c) Eixo IV: Educação e a cultura em direitos humanos;

d) Eixo V: Interação democrática entre Estado e sociedade civil;

e) Eixo VI: Desenvolvimento e direitos humanos;

Artigo 2º - discutir e aprovar as moções apresentadas nos grupos de discussão reunidos no dia 23 de agosto de 2008.

A plenária de continuidade da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de que trata esta convocatória será coordenada por 02(dois) membros representantes da sociedade civil e 02 (dois) membros representantes do poder público eleitos entre os(as) delegados(as) presentes no dia 27 de setembro de 2008.




São Paulo, 19 de setembro de 2008.




1. Adriana Loche - CONDEPE

2. André Feitosa Alcântara - MNDH - MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

3. Carlos Gilberto Pereira - CONDEPE

4. Givanildo Manoel da Silva – FÓRUM EST. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5. Lia Regina Bergmann - B'NAI B'RITH ASSOC. BENEFICENTE E CULTURAL DO BRASIL

6. Márcia Antonieta Farro - ALESP

7. Nilcio Costa – MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA/SÃO PAULO

8. Paulo Tavares Mariante – FÓRUM PAULISTA GLBTT

9. Rafael Lira Silva – CMJA/SP– REDE DA JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

10. Sonia Aparecida dos Santos – MNU- MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

11. Valéria Cristina Lopes – SINPSI-SP- SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
12. Valkiria de Souza – FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS

Carta de Agradecimento à Solidariedade ao MST

São Paulo, 22 de Setembro de 2008.


Amigos e apoiadores da luta pela terra no Brasil e no exterior:

Nos últimos meses, o Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul - articulado com o Governo do Estado, o latifúndio e grandes empresas transnacionais – desencadeou uma ofensiva pretendendo dissolver o MST, fechar escolas nos assentamentos e desalojar centenas de trabalhadores rurais assentados em projetos de reforma agrária. Em sua arrogância, alguns promotores de justiça afirmavam que as medidas deveriam ser tomadas sem considerar a opinião pública.

Alguns promotores de justiça decidiram levar adiante a ofensiva contra as organizações populares. Conseguiram algumas decisões judiciais e desalojaram famílias de suas terras. No entanto, ao contrário do que eles esperavam, a reação popular na defesa dos trabalhadores foi mais forte do que suas pretensões. Foram milhares de manifestações vindos de todo o Brasil e do exterior. Entidades, organizações, partidos, autoridades, parlamentares, homens e mulheres indignados com a postura autoritária e violenta do Ministério Público e da Brigada Militar. Aconteceram também inúmeros atos públicos de apoio e solidariedade em diversos estados e países

Graças a estas manifestações, o Ministério Público Estadual foi obrigado a recuar em suas posições e publicamente alterar o documento em que defendiam a dissolução do MST.

As ações violentas da Brigada Militar foram denunciadas na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Proteção à Pessoa Humana criou uma Comissão Especial e visitou o Rio Grande do Sul. As denúncias também foram objeto de duas audiências no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos do Senado e na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados.

O Movimento Sem Terra é imensamente grato a todas as manifestações de apoio e solidariedade, tenham sido elas públicas ou um simples gesto, uma pequena mensagem de apoio.

O apoio e solidariedade recebida nos anima e nos fortalece. Com o apoio e ajuda vamos enfrentar este processo de criminalização que ainda não se encontra encerrado, pois oito trabalhadores rurais ainda estão sendo processados na Justiça Federal com base na Lei de Segurança Nacional.

Agradecemos todas as manifestações e retribuiremos com a produção de alimentos em nossos assentamentos, com a educação de nossos sem terrinhas nas escolas, com a dignidade da participação democrática e coletiva de milhares de homens e mulheres organizados no Movimento Sem Terra, e com o compromisso de lutar sempre por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária,

Um caloroso abraço,
Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Desigualdade diminui, mas Brasil está distante de nível aceitável, diz Ipea

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

O ritmo da queda da desigualdade de renda no país nunca foi tão persistente e acelerado como nos últimos seis anos, disse nesta segunda-feira o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Ricardo Paes de Barros. Segundo ele, a renda da população mais pobre vem crescendo em 'ritmo chinês', ou seja, entre 7% e 8% ao ano.

"Os números mostram que esse ano, assim como nos cinco anteriores, o Brasil está tendo uma queda de desigualdade fascinante. Essa queda, além de ser extremamente rápida, mostra que a renda da população mais pobre cresce em ritmo chinês. E nunca na história brasileira a gente teve uma queda de desigualdade tão persistente e acelerada", afirmou.

Mesmo assim, o Brasil ainda está bem distante do nível aceitável de desigualdade, próximo de alguns países como a Turquia, se avaliado a renda per capita com a distribuição, pela renda média de 20% dos mais pobres. Diante da recente evolução, 113 países, o correspondente a aproximadamente 90% do universo avaliado, tem distribuição de renda mais igualitária. Para atingir tal nível, será necessário manter o ritmo de crescimento observado nos últimos seis anos por mais 18 anos.

"O Brasil demonstrou que é perfeitamente possível reduzir a desigualdade em um nível acelerado. Ela precisa ser perseguida com a mesma ênfase nas próximas duas décadas para a gente chegar a um nível de desigualdade aceitável", destacou.

Segundo estudo do Ipea com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), entre 2001 e 2007 a renda per capita dos mais pobres cresceu 7% por ano, três vezes mais do que a média nacional, que ficou em 2,5%. No mesmo período, a renda dos mais pobres teve elevação anual média de 1%

Paes de Barros explicou que a parcela 10% mais pobre da população ainda está descolada desse ritmo de desenvolvimento. A renda per capita média mensal desse contingente é de R$ 84. Ele atribuiu esse quadro ao fato de que o desenvolvimento dessa parte da população está pouco atrelado ao crescimento do mercado de trabalho, e sim, a programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família.

"A maior dificuldade é elevar a renda do trabalho dos 10% mais pobres no Brasil. O grande desafio é como fazer com que essa parcela consiga participar desse processo de desenvolvimento. Muitas das famílias que estão nesse contingente, apesar de pobres, não estão cobertas pelo Bolsa-Família. É uma cobertura grande, mas não é universal. O grande desafio é uma inclusão produtiva deles. Aonde se consegue chegar no Bolsa-Família é limitado", acrescentou.

Resposta do CFP à notícia entitulada 'PF apela à psicologia para algemar'

Falando Sério: Nenhuma forma de Violência vale a pena

Em matéria intitulada “PF apela à psicologia para algemar” publicada no jornal O Estado de São Paulo de 14 de setembro último, lemos o depoimento de duas psicólogas, pertencentes aos quadros da Polícia Federal, onde afirmam ser justificado o ato de algemar, indiscriminadamente, cidadãos que recebem voz de prisão por agentes da PF. Em que pese o lugar de onde opinam as profissionais- elas próprias parte da corporação policial em pauta- suas idéias e concepções não coincidem com os princípios que orientam hoje o debate da psicologia brasileira em torno do tema da justiça, segurança pública e defesa dos direitos humanos. O Sistema Conselhos de Psicologia ( Conselho Federal e Conselhos Regionais) estão próximos de realizar o II seminário sobre o sistema prisional brasileiro e o papel dos psicólogos. Na pauta ! desse seminário apontamos claramente para a tarefa urgente de tratarmos as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública brasileiras como caso de calamidade pública merecendo a preocupação de toda a sociedade. Em nossos cárceres imundos mantemos cerca de meio milhão de seres humanos, preponderantemente jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória e passando por todo tipo de violação de direitos. A violência do Estado, muitas vezes legitimada pela mídia, torna-se recurso natural nas ações de repressão aos atos infracionais.
Ora, algemar sob o argumento de que o estresse torna os sujeitos humanos imprevisíveis é generalizar os fenômenos psicológicos, banalizando sua complexidade. Isso pode acabar por justificar a transformação de uma ação de prevenção em ato de ostentação de força e violência onde o sujeito abordado pode tornar-se vítima de humilhação social. Esse efetivamente não deve ser o papel da PF que tem demonstrado seriedade e cautela nas operações que todos acompanhamos nos últimos tempos. O uso da violência desqualifica sua conduta profissional, perdendo credibilidade social e o respeito dos cidadãos que acreditam nos princípios democráticos.
O Conselho Federal de Psicologia, em sintonia com a campanha das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, acredita que NENHUMA FORMA DE VIOLÊNCIA VALE A PENA.

Humberto Verona
Presidente do CFP
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Pedofilia: PF terá banco de dados restrito ao G8

Pedofilia: PF terá banco de dados restrito ao G8

Elaine Lina e Marina Mello
Direto de Brasília

A Polícia Federal contará em breve com um banco de dados que centraliza imagens relacionadas ao abuso sexual contra crianças na Internet. O chefe da Interpol (Divisão de Polícia Criminal Internacional) no Brasil, delegado Jorge Pontes, declarou que essa ferramenta até então era restrita aos países que integram o G8 (grupo internacional que reúne os sete países mais desenvolvidos do mundo - Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá - mais a Russia) e agora também fará parte da rotina dos policiais brasileiros.

De acordo com ele, isso ocorre porque as investigações da Polícia Federal contribuíram com as autoridades de diversos outros países e levaram para a prisão vários pedófilos. Pontes disse que o software do Child Sexual Exploitation Image Database permite que a autoridade policial investigue a origem da imagem e faça uma espécie de "reconhecimento" do vídeo ou da foto com conteúdo de pornografia infantil.

"É um grande avanço, a comunidade internacional reconheceu o nosso trabalho na luta para combater a pedofilia na Internet e em troca nos deu essa oportunidade. É como se fosse um 'investigation grade' a exemplo do que aconteceu com a economia brasileira que teve seu grau elevado por agências internacionais", afirmou o delegado.

"Não é apenas uma base de dados, este software é uma ponte entre o mundo real e o mundo virtual. Além de trazer um banco de dados com um milhão de imagens, ele mostra também o que está por trás dessa foto, como o ambiente, os objetos e tudo mais, sendo um software de reconhecimento facial e de comparação de imagens", disse. "Em outros países, os policiais conseguiram encontrar um pedófilo com apenas uma pista - um ticket de avião que aparecia em uma mala ao lado dele na imagem".

Segundo Pontes, por meio deste banco de dados, o policial pode conseguir pistas não só relativas a quem dissemina a pedofilia na rede, como também das crianças que estão sendo vítimas disso. "É uma ferramenta formidável que permite identificar tanto as vítimas quanto seus algozes. (...) Com este recurso poderemos conseguir diversas pistas e a partir da realização de um trabalho de campo podemos encontrar a criança que vem sendo violentada", declarou.

Policiais brasileiros receberão treinamento em Lyon, na França, para aprender a utilizar a ferramenta e a previsão é de que até o final deste ano ela possa ser utilizada nas investigações da Polícia Federal.

Fonte:Redação Terra

Karl Marx manda lembranças

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O que vemos não é erro; mais uma vez, os Estados tentarão salvar o capitalismo da ação predatória dos capitalistas
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AS ECONOMIAS modernas criaram um novo conceito de riqueza. Não se trata mais de dispor de valores de uso, mas de ampliar abstrações numéricas. Busca-se obter mais quantidade do mesmo, indefinidamente. A isso os economistas chamam "comportamento racional". Dizem coisas complicadas, pois a defesa de uma estupidez exige alguma sofisticação.
Quem refletiu mais profundamente sobre essa grande transformação foi Karl Marx. Em meados do século 19, ele destacou três tendências da sociedade que então desabrochava: (a) ela seria compelida a aumentar incessantemente a massa de mercadorias, fosse pela maior capacidade de produzi-las, fosse pela transformação de mais bens, materiais ou simbólicos, em mercadoria; no limite, tudo seria transformado em mercadoria; (b) ela seria compelida a ampliar o espaço geográfico inserido no circuito mercantil, de modo que mais riquezas e mais populações dele participassem; no limite, esse espaço seria todo o planeta; (c) ela seria compelida a inventar sempre novos bens e novas necessidades; como as "necessidades do estômago" são poucas, esses novos bens e necessidades seriam, cada vez mais, bens e necessidades voltados à fantasia, que é ilimitada. Para aumentar a potência produtiva e expandir o espaço da acumulação, essa sociedade realizaria uma revolução técnica incessante. Para incluir o máximo de populações no processo mercantil, formaria um sistema-mundo. Para criar o homem portador daquelas novas necessidades em expansão, alteraria profundamente a cultura e as formas de sociabilidade. Nenhum obstáculo externo a deteria.
Havia, porém, obstáculos internos, que seriam, sucessivamente, superados e repostos. Pois, para valorizar-se, o capital precisa abandonar a sua forma preferencial, de riqueza abstrata, e passar pela produção, organizando o trabalho e encarnando-se transitoriamente em coisas e valores de uso. Só assim pode ressurgir ampliado, fechando o circuito. É um processo demorado e cheio de riscos. Muito melhor é acumular capital sem retirá-lo da condição de riqueza abstrata, fazendo o próprio dinheiro render mais dinheiro. Marx denominou D - D" essa forma de acumulação e viu que ela teria peso crescente. À medida que passasse a predominar, a instabilidade seria maior, pois a valorização sem trabalho é fictícia. E o potencial civilizatório do sistema começaria a esgotar-se: ao repudiar o trabalho e a atividade produtiva, ao afastar-se do mundo-da-vida, o impulso à acumulação não mais seria um agente organizador da sociedade.
Se não conseguisse se libertar dessa engrenagem, a humanidade correria sérios riscos, pois sua potência técnica estaria muito mais desenvolvida, mas desconectada de fins humanos. Dependendo de quais forças sociais predominassem, essa potência técnica expandida poderia ser colocada a serviço da civilização (abolindo-se os trabalhos cansativos, mecânicos e alienados, difundindo-se as atividades da cultura e do espírito) ou da barbárie (com o desemprego e a intensificação de conflitos). Maior o poder criativo, maior o poder destrutivo.
O que estamos vendo não é erro nem acidente. Ao vencer os adversários, o sistema pôde buscar a sua forma mais pura, mais plena e mais essencial, com ampla predominância da acumulação D - D". Abandonou as mediações de que necessitava no período anterior, quando contestações, internas e externas, o amarravam. Libertou-se. Floresceu. Os resultados estão aí. Mais uma vez, os Estados tentarão salvar o capitalismo da ação predatória dos capitalistas. Karl Marx manda lembranças.

CESAR BENJAMIN, 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

Movimento de Defesa da Defensoria

Como todos devem saber a Defensoria passa por um dos momentos mais difíceis de sua constituição, temos só 400 defensores quando deveríamos contar com 1600 e dos atuais
mais de 20% dos Defensores abandonaram a carreira, essa situação e outras, tem demonstrado que o compromisso desse governo não é com garantia do acesso a justiça da sua população excluída e mais pobre.
Nossa decisão(movimentos sociais e entidades) no último dia 01/09, na Marcha em Defesa da Defensoria foi então de retomar o Movimento que construiu e conquistou a Defensoria em nosso estado.Para isso convidamos e convocamos todos os movimentos sociais, entidades, trabalhadores e população de forma geral para lutar pela Defensoria!
O Fórum será no dia 24 de Setembro, às 18h30m, no auditório da Educafro (Rua Riachuelo, 268).

Ajude a divulgar o Fórum e compareça!

Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública

Maiores informações:
APADEP - Associação Paulista de Defensores - 3107-3347
Anaí Rodrigues (Diretora de Articulação Social da APADEP) -8322-7067

domingo, 21 de setembro de 2008

Filme quer denunciar violência policial

Violência Extrapolada é o título que deve batizar o documentário da jornalista Ali Rocha sobre os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e a reação policial, em maio de 2006. O trabalho, em fase de captação de recursos, deve ser, segundo ela, ''um retrato da impunidade'' e do ''extermínio de pobres pela polícia''.

Ali disse que outros diretores produzem dois filmes sobre o episódio, com outras abordagens e ares de ficção. ''É como no caso do Tropa de Elite.'' No entanto, a idéia dela é ser fiel à realidade. Desde maio de 2006, ela acompanha as investigações das mortes e a vida de algumas famílias de vítimas.

''Minha idéia é acompanhar casos emblemáticos. Um deles é de uma menina grávida de 9 meses, morta com o marido, ex-traficante. Segundo testemunhas, eles foram abordados por uma viatura descaracterizada. Antes de ser morto, ele pediu que não a matassem. Ela levou um tiro na barriga e um na cabeça.''

Além de reconstruir aqueles dias, ela pretende fazer revelações: ''Quero mostrar que aquele toque de recolher foi fabricado pela polícia, com o objetivo de sair para rua e se vingar. Naquela noite, registrou-se o maior número de mortes: 117 pessoas.''

Fonte:O Estado de S. Paulo - São Paulo - SP (16/09/2008)

Esquinas




O menino Djavan

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Mudança de Reunião do Fórum DCA de Campinas

Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados que defende direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de reunião mensal.

ESCLARECIMENTO
A reunião foi transferida da 3º quarta feira do mês (17-09-08) para próxima 4º quarta-feira do mês dia (24-09-08) Em virtude dos problemas de Infa - Estrutura(local) para realização

Data: 24/09/2008 (quarta- feira) - Horário: 18 - Local: TABA (Rua. José Paulino, 1389, Centro, próximo a faculdade GV/ ESAMC).

Pauta: Informes;
ll Encontro Lúdico Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Discussão da Minuta que altera a legislação dos Conselhos Tutelares de Campinas;
Retorno do Encontro do Fórum Nacional DCA com Fóruns Estaduais da Criança e do Adolescente da região Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo).

Saudações Estatutistas
18 anos do ECA
Coordenação Geral e Secretaria

Obs: Convidamos em especial todos os movimentos sociais e populares e entidades que atuam, atendem e trabalham com adolescentes no protagonismo juvenil, para participarem da reunião, para nos ajudar a discutir a participação no encontro lúdico regional.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 52

Fundação Casa reinaugura unidade que gerou afastamento de sua
presidente
DEH OLIVEIRA
Colaboração para a Folha Online

A Fundação Casa (antiga Febem) vai reinaugurar na sexta-feira (19) a
unidade 37 do Complexo Raposo Tavares, uma das que motivaram
processos que culminaram no afastamento da presidente do órgão,
Berenice Gianella, por determinação da Justiça, no dia 4 de setembro.
Ela retornou ao posto também por decisão judicial, no dia 8.
Segundo a assessoria da instituição, a unidade estava fechada desde
janeiro de 2007 para reformas e desde então nenhum adolescente ficou
internado no local.
A unidade 37, também conhecida como "Aroeira", teve o nome rebatizado
para "Nova Aroeira". A capacidade de atendimento foi reduzida de 90
para 56 internos. De acordo com o órgão, o centro vai funcionar "com
base em um programa pedagógico especial, idealizado para atender
adolescentes reincidentes".
A entrega da unidade está prevista para ocorrer às partir das 10h,
com a presença do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania,
Luiz Antonio Marrey, e da presidente da Fundação Casa, Berenice
Giannella.

Afastamentos

A presidente da entidade foi afastada três vezes do cargo por decisão
da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Deij (Departamento de
Execuções da Infância e Juventude): duas em 2007 e uma em 2008. Todas
as vezes Berenice Gianella recorreu da decisão e retornou ao posto.
As decisões da juíza tiveram como base, entre outras coisas,
processos administrativos de apuração de irregularidades na unidade
37, do Complexo Raposo Tavares, e da unidade Tietê, do Complexo Vila
Maria, e foi fundamentada no artigo 97 do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente).
Em seus despachos Paukoski citou laudos de instituições como o
Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a
Vigilância Sanitária e a Contru (Departamento de Controle do Uso de
Imóveis).
Segundo a decisão, os pareceres concluíram pela 'total inadequação da
estrutura física do local, que por suas condições extremamente
precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco
a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá
permanecem".
O último afastamento ocorreu no dia 4 deste mês. Gianella mais uma
vez contestou a decisão e retornou ao cargo por decisão do presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocci.
Na ocasião, a assessoria da Fundação Casa divulgou uma nota
questionando os motivos alegados para o afastamento e informou que a
unidade 37 estava fechada desde janeiro deste ano e que passava por
reformas.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u446405.shtml

Ausência de Projeto Político.

Os dados que foram pelo IBGE da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é revelador, como o movimento social da criança e do adolescente, tem estado na contramão dos processos de mudanças que vem ocorrendo no país.

A inércia da situação da reversibilidade da exploração do trabalho infanil, demonstra claramente a situação que se encontra esse movimento e seus espaços institucionais de representação, que vive de pautas governamentais e da defesa de interesses de peqeunos grupos, que tem tentado inclusive, inverter o conceito de construção e definição de politicas públicas, com uma tentativa de privatizar esse processo, quando no Governo Federal na Política de Assistência o processo é inverso, o de estatizar a responsabilidade pela política.

Entendo, que ou a infanto-adolescência é menor, e o espaço do Conselho Nacional dos Direitos da Criança é para responder a uma demanda de alguns grupos, ou não tem a menor importância para esse governo.

Jovens sem carteira assinada engordam a estatística da exploração infantil no Brasil

Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo


Apenas 12,6% dos jovens trabalhadores de 16 e 17 anos
têm carteira de trabalho


Quase 90% dos jovens de 16 e 17 anos que estavam trabalhando como empregados ou trabalhadores domésticos em 2007 não tinham carteira de trabalho assinada, sendo que 46,6% deles cumpriram jornada de 40 horas semanais ou mais. Na comparação com 2006, o número de trabalhadores formais caiu de 21% para 12,6%, uma redução de 8,4 ponto percentual. Os dados fazem parte da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e engordam as estatísticas da exploração infantil no Brasil.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil e ilegal.


Portanto, apesar do IBGE apresentar os dados relativos ao trabalho infantil dentro da faixa de 5 a 17 anos, é preciso considerá-los dentro das divisões por grupos de idade e situá-los nas determinações da legislação brasileira.

A PANAD aponta, por exemplo, uma queda na proporção de trabalhadores de 5 a 17 anos (de 11,5% para 10,8%) na comparação entre 2006 e 2007, o que é um indicador positivo da situação da exploração infantil no Brasil. Mas na faixa dos 16 a 17 anos não houve qualquer aumento no número de ocupados e isso demonstra que cerca de 65% dos jovens prontos para começar a carreira profissional não estão trabalhando.

O gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, ressalta que "se o adolescente tem idade para trabalhar e está apto para isso, é dever do Estado promover a inserção dele no mercado de trabalho de forma protegida". O que não vem acontecendo de forma eficaz.

Além de forte presença de jovens de 14 a 17 anos no mercado informal, vale destacar que nesta faixa etária a diferença entre ocupados (74,9%) e não-ocupados (88,9%) que vão à escola é mais significativa que entre os mais novos e evidencia o reflexo negativo do trabalho abusivo na educação.
Como sociedade pode se organizar para acabar com o trabalho infantil?

Apesar da queda de 4,5% no número de trabalhadores infantis, ainda 1,2 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos são vítimas de exploração no Brasil, segundo o levantamendo do Pnad para o ano de 2007

O jovem trabalhador
Dos sete milhões de adolescentes brasileiros com idade para ser aprendiz, apenas 18% estava trabalhando, sendo cerca de 40% deles em atividades agrícolas e/ou sem remuneração. E 34,5% deles trabalhava de 15 a 24 horas na semana. A maioria era de jovens negros ou pardos (60,9%), do sexo masculino (67,7%) e que vinham de famílias que ganhavam em média cerca de R$ 275 per capita por mês.

Já entre os mais velhos, a predominância é de jovens morando em áreas urbanas (80,9%) e trabalhando em atividades não-agrícolas (72,9%). A proporção de trabalho não-remunerado cai para 21,3% na faixa de 16 e 17 anos e a renda familiar sobe para em média R$ 352 per capita por mês. A média de horas trabalhadas na semana passa de 40 horas ou mais. E os negros e pardos (55,4%) do sexo masculino (63,5%) ainda eram maioria, mas em uma proporção menor.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/especiais/pnad/ultnot/2008/09/18/ult6843u4.jhtm

Trabalho infantil no Brasil cai pouco e ainda há 1,2 milhão de crianças vítimas de exploração

Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A questão do trabalho infantil no Brasil ainda é dramática: mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ainda eram vítimas de exploração em 2007, segundo levantamento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgado nesta quinta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, apesar do número alarmante, a incidência de crianças trabalhadoras caiu de 4,5% da população desta faixa etária, em 2006, para 4%, em 2007. Ou seja, 171 mil delas deixaram de trabalhar. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos.

Para Renato Mendes, gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a queda no índice da exploração é significativa, embora não haja motivo para contentamento. "A redução ainda é tímida e lenta perto do que o Brasil pode reduzir. E se não houver um trabalho constante, o trabalho infantil pode voltar a crescer", afirma. Ele destaca que a melhora nos indicadores é resultado das políticas públicas. "Não só do Bolsa Família ou dos programas do governo federal, mas também daquilo que os municípios, os Estados e a sociedade civil fazem".

Os dados da Pnad revelam ainda que os meninos negros ou pardos, de famílias de baixa renda (até um salário mínimo) e que moram em áreas rurais do Norte-Nordeste formaram o perfil médio do trabalhador mirim. Mais da metade das crianças de 5 a 13 anos morava no campo e, consequentemente, 60,7% delas trabalhavam em atividades agrícolas. Entre jovens com mais de 14 anos, a proporção de pessoas no trabalho agrícola cai para 32%.
Infográficos

Os mais novos foram as principais vítimas do trabalho sem remuneração (60%), sendo que, em todas as regiões do país, a presença de crianças trabalhando sem qualquer tipo de contrapartida foi muito mais incidente nas atividades agrícolas (83,6%) do que nas não-agrícolas (18,7%).

Quase metade das crianças ocupadas de 5 e 13 anos (44,2%) trabalhou até 14 horas por semana e 6,6% delas chegaram a ter uma jornada de 40 horas ou mais. Apesar disso, 94,7% delas também foram à escola, praticamente a mesma porcentagem obtida entre as crianças que não trabalhavam (95,7%).

"Na década de 90, o trabalho infantil era contraditório com a escola, porque não havia uma oferta educacional como há hoje. Agora ele convive paralelamente, as crianças trabalham no contra turno", explica o especialista da OIT.

Ir à escola não significa educação de qualidade ou aprendizagem. Mendes ressalta que a criança gasta suas energias no trabalho e não no seu desenvolvimento e isso contribui para que a educação no Brasil esteja em um patamar baixo. "As avaliações do Ministério da Educação (MEC) mostram que os municípios com maior taxa de trabalho infantil respondem por menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)", diz

Entre os jovens de 14 a 17 anos, a situação é outra. Nessa faixa etária, 88,9% dos não-ocupados vão à escola, contra 74,9% dos trabalhadores.

"O governo federal está no caminho certo, mas precisa ser mais contundente no combate às formas de trabalho infantil mais resistentes: na agricultura familiar, no trabalho doméstico e no trabalho informal urbano. Na agricultura familiar, por exemplo, toda a família precisa arregaçar as mangas para poder sobreviver de forma digna. No trabalho urbano, as crianças das periferias vendem bala no semáforo, no comércio informal, nas feiras. Então, todo programa que erradique a pobreza e ajude às famílias a dependerem menos da força de trabalho da criança e toda política que aumente a oferta e a qualidade da educação são bem-vindas", afirma o especialista.

Trabalho infantil nos Estados do Sul
Os Estados do Sul se destacam pela concentração de trabalho infantil, apesar dos bons índices socioeconômicos sempre apresentados por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Renato Mendes explica que na região existe uma forte influência da cultura herdada dos imigrantes, de valorização do trabalho até mais do que do estudo. "Eles acham que é melhor criança trabalhando do que na rua. Mas não percebem é que esse tipo de criação, essa tentativa de segurar a criança no campo, faz com que os jovens fujam para a cidade quando conquistam a mínima autonomia".

Fonte:http://noticias.uol.com.br/especiais/pnad/ultnot/2008/09/18/ult6843u1.jhtm

Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica

Antes, era possível contratar maior de 16 e menor de 18 para trabalhar em casa de família

Empregador que burlar lei terá de pagar todos os direitos trabalhistas do adolescente e multa que pode chegar a R$ 2.012

PABLO SOLANO
BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o dia 12 deste mês, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lista as piores formas do trabalho infantil.
Antes do decreto, era legal a contratação -desde que registrada em carteira- de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.
Em todo o país, existem cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas -ou 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Números do instituto apontam que o decreto exige a retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos -os menores de 16 já estavam proibidos de trabalhar até pela antiga legislação.
O texto assinado por Lula, que lista 93 diferentes atividades, regulamenta a convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1999. Todas as atividades proibidas pelas autoridades brasileiras foram incluídas em virtude dos riscos que oferecem para a saúde e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
O decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, a produção de carvão vegetal, a fabricação de fogos de artifício, a construção civil e a produção de sal.
Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão "esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular", entre outros.
Qualquer pessoa que for encontrada com uma empregada doméstica adolescente poderá ser autuada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do órgão, Leonardo Soares.
Dois advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem disseram que, a partir de agora, os patrões estão sujeitos a duas sanções, no caso de serem flagrados empregando menores.
Além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente, o empregador ainda terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 2.012, segundo o advogado José Guilherme Mauger.
O patrão ainda pode ter problemas na esfera criminal, caso o Ministério Público do Trabalho ajuíze ação por crime contra a organização do trabalho.
O governo ainda não definiu como a fiscalização acontecerá. A principal dificuldade, afirma Soares, é a garantia constitucional da inviolabilidade do lar. Qualquer fiscalização in loco depende de ordem judicial.
O governo ainda não definiu se existirá algum projeto específico para atender as jovens que devem abandonar o serviço doméstico. Hoje, toda criança encontrada trabalhando irregularmente é amparada pela rede de proteção social do Estado, inclusive com o pagamento de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1809200830.htm

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

ENTIDADES QUESTIONAM SECRETÁRIO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETOS QUE FORTALECEM A DEFENSORIA PÚBLICA

Luiz Antonio Marrey afirma que o Governo Estadual irá retomar a pauta dos projetos que tramitam no Executivo desde junho

Em reunião nesta terça-feira (16/09), o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, recebeu nove entidades da sociedade civil que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública. O encontro foi um desdobramento da Marcha pela Valorização da Defensoria Pública, ocorrida dia 01 de setembro último. Naquela ocasião, o secretário estava de licença médica e não pôde receber as entidades.

A reunião serviu para que os representantes das organizações entregassem ao Secretário, em mãos, o “Manifesto em apoio à Defensoria Púbica”, assinado por juristas, parlamentares e por mais de 100 entidades da sociedade civil.

Além da entrega do Manifesto, os representantes presentes à reunião questionaram Marrey sobre o andamento dos dois anteprojetos de lei que visam o fortalecimento da Defensoria, em trâmite no Executivo há mais de quatro meses. Um prevê a criação de 100 cargos de Defensor Público por ano nos próximos quatro anos e o outro corrige a distorção salarial em relação às demais carreiras jurídicas do Estado. “Ele disse que vai retomar a discussão dentro do governo nos próximos dias e que nos dará um posicionamento mais concreto”, afirmou a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Juliana Belloque. O secretário preferiu não dar um prazo específico para que os anteprojetos sejam enviados à Assembléia Legislativa de São Paulo, mas reconheceu a importância das reivindicações e se prontificou a retomar as negociações com o Governador do Estado, José Serra. “Tentamos marcar o dia 24 de setembro para ele nos dar uma posição, mas ele preferiu não falar em datas”, disse José de Abraão, coordenador da União dos Movimentos de Moradia.

Ao citar o dia 24 de setembro, Abraão refere-se ao “Fórum pelo Fortalecimento da Defensoria Pública”, que acontece na sede do Educafro, centro da capital paulistana. Lá, as entidades devem discutir novas estratégias para alertarem o governo estadual da urgência do envio dos anteprojetos ao parlamento. “Colocamos para o secretário que a mobilização dos movimentos sociais por uma Defensoria Pública forte já está deflagrada e será permanente. Dia 24, vamos tirar uma agenda de mobilização, de debates, ações, para que a sociedade civil assuma a defesa por uma melhor estruturação da Defensoria”, afirmou Givanildo Manoel da Silva, representante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A APADEP avaliou como positiva a reunião com o Secretário de Justiça, mas lamenta a demora do governo estadual em atender os pleitos da Defensoria Pública. “Além de entregarmos o manifesto, pelo menos deixamos claro que nossa reivindicação é urgente e visa melhorar o atendimento jurídico à população carente do Estado”, disse Juliana Belloque.

Participaram da reunião, além das entidades já citadas, Sérgio Martins, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Luiz Gonzaga Dantas, secretário executivo do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Pedro Sukuyei, advogado da Pastoral Carcerária de São Paulo e Roberto Livianu, promotor de justiça e presidente do Ministério Público Democrático.

Programe-se: o “Fórum de Entidades pelo Fortalecimento da Defensoria Pública” será dia 24 de setembro, às 18h30hs, no auditório do Educafro, situado à Rua Riachuelo, n° 268, Centro.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 51

Funcionários da Fundação Casa decidem fazer greve

SÃO PAULO - Os trabalhadores da Fundação Casa, em São Paulo, decidiram em assembléia geral entrar em greve no dia 25 de outubro. Segundo a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família (Sintraemfa), a greve deve atingir as unidades da capital, interior e litoral do Estado.
O Sintraemfa informou que as reivindicações principais dos trabalhadores é que sejam feitas melhorias nas condições de trabalho e reajuste salarial de 17%. Ainda não há negociações com a Fundação Casa a esse respeito, mas o sindicato está aberto a propostas, segundo a assessoria.
O sindicato informou ainda que, se confirmada a realização da greve, pelo menos 30% dos funcionários devem continuar a trabalhar para garantir a segurança das unidades.

fonte: http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/17/e170914326.html

Mais de 900 milhões de pessoas passam fome no mundo, diz ONU

O número de pessoas com fome no mundo subiu de 850 milhões para 925 milhões em 2007, por causa da disparada dos preços dos alimentos, anunciou nesta quarta-feira em Roma o diretor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Jacques Diouf.

"O número de pessoas subnutridas antes da alta dos preços de 2007-2008 era de 850 milhões. Este número aumentou durante 2007 em 75 milhões, alcançando os 925 milhões", declarou Diouf em audiência nas Comissões das Relações Exteriores e de Agricultura do Parlamento italiano.

O índice FAO dos preços dos alimentos teve aumento de 12% em 2006 em relação ao ano anterior, de 24%, em 2007, e de 50%, durante os sete primeiros meses deste ano, acrescentou Diuf.

"É preciso investir US$ 30 bilhões por ano para duplicar a produção de alimentos e acabar com a fome", acrescentou. Diouf afirmou que "o desafio é de grandes proporções e é necessário dar de comer a 9 bilhões de pessoas em 2050".

Segundo ele, este valor é "bastante modesto" se comparado às somas desembolsadas pelos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) em incentivo à agricultura (US$ 376 bilhões) ou aos gastos com armamento (US$ 1,2 trilhão), em 2006.

O diretor-geral da FAO reiterou que as previsões indicam que, mesmo que a produção de cereais no mundo melhore, os preços se manterão estáveis nos próximos anos e a crise dos alimentos se prolongará nos países pobres.

Metas contra a fome

Os países membros da FAO se comprometeram durante uma cúpula no início de junho em Roma a reduzir pela metade o número de pessoas que sofrem de fome até 2015, apesar da crise de alimentos, segundo a declaração final desta reunião.

Este texto, obtido após árduas negociações, reitera as conclusões das cúpulas sobre alimentação de 1996 e 2002: "Alcançar a segurança alimentar" e "reduzir à metade o número de pessoas subnutridas até 2015, no máximo".

Em Roma, Diuf considerou que, com as tendências observadas hoje, "esta meta seria alcançada em 2150 em vez de 2015". Na cúpula de Roma, os doadores se comprometeram a conceder mais de US$ 6,5 bilhões para a luta contra a fome e a pobreza.

Miséria

Em julho, no ápice da crise alimentar no mundo com o início da escalada dos preços dos alimentos, a ONU e o Banco Mundial haviam alertado contra o avanço da miséria.

A alta dos preços dos alimentos ameaça reverter todos os avanços globais com desenvolvimento e levar 100 milhões de pessoas em todo o mundo para baixo da linha de pobreza, advertiram no secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-Moon, e o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.

A declaração de ambos foi feita na ilha de Hokkaido, no Japão, onde aconteceu a reunião de cúpula anual do G8 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo mais a Rússia).

Na ocasião, Ban e Zoellick cobraram dos países do G8 uma ação urgente para combater a atual crise e para prevenir futuras altas nos preços dos alimentos.

Segundo o secretário-geral da ONU, o mundo enfrenta três crises simultâneas e interligadas - dos alimentos, do clima e de desenvolvimento --para as quais são necessárias soluções integradas.

"Nossos esforços até agora têm sido muito divididos e esporádicos. Agora é a hora de termos um enfoque diferente", afirmou Ban.

"A ONU está pronta para ajudar com todos esses desafios globais", disse. Segundo ele, "todo dólar investido hoje equivale a dez amanhã ou cem no dia seguinte".

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u445854.shtml

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 50

Justiça de SP manda investigar se Fundação Casa continua a raspar cabelos de internos
da Folha Online

A Justiça de São Paulo determinou a instauração de inquérito policial para investigar a possibilidade de crime de desobediência de ordem judicial pelas unidades da Fundação Casa em Ribeirão Preto (313 km de SP). No último dia 26 de agosto, a instituição foi proibida de raspar os cabelos dos adolescentes internos, o que não estaria sendo desempenhado pela ex-Febem.
A decisão, desta terça-feira (16), ordena também que seja apurada a possível participação de funcionários da Fundação Casa na raspagem.
A Justiça havia determinado, em ação proposta pela Defensoria Pública, que a Fundação Casa deixasse de fazer a raspagem sistemática do cabelo dos adolescentes nas unidades do município. O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, considerou que a prática viola o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 15,16 e 17 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se referem à dignidade, à liberdade e ao direito de o adolescente manter sua integridade física, psíquica e moral.
O defensor público Carlos Eduardo Montes, autor da ação, relata que os adolescentes internados continuaram a participar das audiências com os cabelos raspados, mesmo após a decisão da Justiça. "O fato foi confirmado pelos adolescentes durante as audiências, que relataram a continuidade da raspagem mesmo contra a vontade deles e que haviam sido obrigados a assinar um termo de consentimento com a prática", afirmou.
Para Montes, a raspagem compulsória "fere o direito dos adolescentes à dignidade, ao respeito, e constituiria inclusive crime, já que é realizada sem consentimento do adolescente ou de seu representante legal".
A decisão determina também o pagamento de multa no valor de 20 salários mínimos por adolescente que tenha sua cabeça raspada contra a sua vontade. Até o momento, dois adolescentes declararam que tiveram suas cabeças raspadas sem consentimento, segundo a Defensoria.
A Folha Online entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, mas até a conclusão dessa reportagem nenhum representante do órgão telefonou de volta.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u445942.shtml

Nova regra de idade não afeta os atuais alunos, diz conselho

São Paulo mudou de dezembro para junho o mês usado como parâmetro para calcular a idade para ingresso no fundamental

Escolas de ensino infantil estavam orientando pais a repetir o ano para evitar que a criança chegasse "adiantada" em 2010

DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo informou ontem que nenhuma criança atualmente matriculada no ensino infantil terá que repetir o ano letivo para se adequar à nova regra de idade para o ingresso no ensino fundamental.
A manifestação foi feita após reportagem da Folha mostrar que escolas particulares estavam exigindo que as crianças com três anos ou menos, nascidas entre julho e dezembro, repetissem a mesma etapa do ensino infantil em 2009 para se adaptarem a uma norma aprovada em abril pelo órgão e que valerá a partir de 2010.
Essa norma mudou de dezembro para junho o mês usado como base para calcular se a criança tem a idade exigida para a série em que foi inscrita -a pré-escola exige quatro anos completos e a primeira série do ensino fundamental, seis anos.
Pela nova regra, uma criança que fará quatro anos em outubro, por exemplo, não poderia ter ingressado na primeira fase da pré-escola, pois em junho, mês agora usado como parâmetro, ela tinha três anos. Se ela já estivesse cursando uma escola infantil, as opções seriam repetir uma etapa ou ficar um ano fora da escola.
"Nenhuma criança já matriculada terá de refazer um ano. A norma já dizia isso, mas, se as pessoas estão entendendo errado, a culpa é do legislador. Vamos publicar uma indicação para deixar isso mais claro", afirmou ontem o presidente do Conselho Estadual de Educação, Arthur Fonseca Filho.
Anteontem, Fonseca Filho havia dito que poucas crianças seriam prejudicadas pela mudança e que o conselho poderia analisar casos específicos.
A confusão na rede privada ocorreu porque o parecer do conselho afirma que, em 2010, serão aceitos no primeiro ano do ensino fundamental apenas os alunos que completarem seis anos até 30 de junho.
Por isso, algumas escolas decidiram que as crianças que chegariam "adiantadas" no primeiro ano em 2010 deveriam refazer a série já em 2009, para ficar na idade correta.
Indicação que integra o parecer, porém, dizia que nenhuma criança deveria fazer dois anos da mesma etapa -indicação tem valor menor que parecer.
Ou seja: a mesma norma mostrava situações opostas. "Com a nova indicação, deixaremos claro que as mudanças nos prazos valerão apenas para as crianças que ainda vão ingressar nas escolas [de ensino infantil]. Para as que já estão cursando, segue-se o mesmo ritmo", disse Fonseca Filho.
Atualmente, o ensino infantil possui conteúdo pedagógico e as séries seguem uma seqüência de aprendizado. Ou seja, se repetisse a mesma série, a criança veria novamente o mesmo conteúdo. Outro problema apontado por pais e educadores é que coleguinhas de turma seriam separados e a família teria que pagar mais um ano de mensalidade.

Nova mudança
A regra de entrada no fundamental em São Paulo, porém, pode sofrer nova alteração. Isso porque o padrão adotado pelo Estado (junho) é diferente do fixado pelo Conselho Nacional de Educação (início de março).
O presidente da Câmara Básica do conselho nacional, Cesar Callegari, disse que, mantida a diferença, haverá problemas nas cidades que já seguem a regra federal, de 2005. "Haverá escola municipal com um padrão de idade e uma outra, estadual, com data diferente."
O presidente do Conselho Estadual de Educação diz que analisa a possibilidade de adotar a regra nacional. Isso será definido até o próximo mês.
(FÁBIO TAKAHASHI)

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1709200816.htm