Infância Urgente

domingo, 31 de janeiro de 2010

Trabalho escravo ainda faz milhares de vítimas no país

Karol Assunção *

Adital –

Hoje (28), celebra-se, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Apesar de alguns avanços, a situação no país está longe de ser a das melhores. O trabalho escravo atual, caracterizado, principalmente, pela restrição da liberdade e pelo trabalho forçado e degradante, ainda faz, todos os anos, milhares de vítimas em todas as regiões do Brasil.

Ameaças, violências físicas e psicológicas, punições e assassinatos são apenas algumas situações a que estes trabalhadores e trabalhadoras são submetidos. Dados da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que, somente no ano passado, 3.571 trabalhadores foram resgatados de 566 estabelecimentos em todo o país.

O número, apesar de ter diminuído em comparação com o ano de 2008 – quando se registrou 5.016 resgates -, não indica que o trabalho escravo no Brasil diminuiu. Isso porque, segundo Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, deve-se levar em consideração outros fatores que influenciam a prática do trabalho escravo.

Ele explica que, com a crise financeira mundial, por exemplo, houve uma redução na atividade econômica no país. "As carvoarias [atividade que geralmente apresenta grande índice de trabalho escravo] praticamente pararam em 2009", afirma. Além disso, Caixeta destaca o crescimento de resgates em regiões que até então não apresentavam grandes cifras.

A região Sudeste tornou-se, pela primeira vez, campeã de libertações, com 1.310 trabalhadores resgatados em 2009. O destaque é para o Rio de Janeiro. Segundo informações do MPT, o número de resgatados no estado saltou de 43, em 2008, para 521, no ano passado.

Para Caixeta, o aumento de libertações em regiões mais desenvolvidas é devido à mudança na legislação, que se tornou mais protetora. Segundo ele, antes, era considerado trabalho escravo somente o trabalho forçado e a servidão por dívida. "Agora a Legislação agrega também a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho, que é quando não se respeitam os direitos básicos do trabalhador", comenta.

Também existiram resgates em outras regiões brasileiras. No Centro-Oeste, o grupo conseguiu libertar 972 trabalhadores, sendo 334 somente em Tocantins. No Nordeste, 874 pessoas foram resgatadas, 400 dessas em Pernambuco, segundo estado com maior número de libertações. As regiões Norte e Sul foram as que apresentaram menores índices de resgates, com 368 e 315 trabalhadores libertos, respectivamente.

Em relação às atividades do MPT, Caixeta comenta que a expectativa para este ano é continuar com as fiscalizações e realizar atividades de prevenção. Para isso, ele explica que o MPT tentará, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), melhorar o planejamento das fiscalizações. Além disso, colocará em prática um projeto de prevenção ao aliciamento, que vai desde o diagnóstico até a punição de aliciadores e empresas flagradas com trabalhadores escravos.

País ainda precisa avançar

Mesmo tendo muito que lutar, Sebastião Caixeta considera o Brasil como destaque no combate ao trabalho escravo. "O Brasil é considerado exemplo de país que reconheceu o problema e se articulou para combatê-lo", afirma. Para ele, a "Lista Suja" e o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo são exemplos de ações que buscam melhorar a situação do país.

No entanto, o coordenador de Combate ao Trabalho Escravo do MPT confessa que o país "ainda tem muito que avançar". Prova disso é que, enquanto algumas ações de combate são realizadas, outros pontos importantes no combate ao trabalho escravo ainda são deixados de lado.

Um exemplo é o que acontece com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01. A Proposta, que prevê a expropriação de terras em locais que utilizam a prática de trabalho escravo está parada na Câmara dos Deputados desde 2004. Para pressionar as autoridades, entidades realizam um abaixo-assinado pela aprovação imediata da PEC.

Até agora, mais de 160.000 assinaturas foram coletadas em todo o país e pela internet, através do site: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/

Passeata em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos

No dia 12 de fevereiro em São Paulo-SP saindo do Masp as 14:00 haverá uma grande manifestação pública em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos, diversas entidades LGBTTS, Defesa da Mulher, ONG’S, Sindicatos, Partidos Politicos estarão presentes. O objetivo é juntar cerca de 50 mil pessoas em prol da aprovação do texto sem modificações.

A vida infernal das vítimas de humilhação pela Net

por ELISABETE SILVA

Fenómeno está a aumentar no País. As vítimas, crianças e adultos, não contam o drama que vivem com medo de represálias.

Ana viu a sua vida tornar-se num inferno depois de fotografias provocantes suas serem espalhadas pela Internet. Filipa vivia aterrorizada por o ex-namorado a ter difamado nas redes sociais. Cátia defendeu o aborto e vingaram-se dela, colocando um vídeo de sua casa na Net (ver histórias em baixo). Todas são vítimas de cyberbullying - intimidação e violência psicológica na Internet, fenómeno que está a aumentar em Portugal, alerta Tito Morais, responsável pelo site miúdos seguros na Net.

De acordo com este especialista, a subida de casos está a ser facilitada pela adesão dos portugueses às redes sociais e bloguess. Mas, por ser novo, o fenómeno não está quantificado. Por isso, uma equipa da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, liderada pelo professor João Amado, está a realizar um inquérito e a criar um manual sobre cyberbullying para ajudar formandos, pais e professores (ver caixa).

Certo, diz Tito de Morais, é que grande parte das vítimas são adolescentes e crianças, que passam horas a fio ao computador. Problema que se agrava, muitas vezes não alertarem os pais para o problema com que estão a lidar. "As vítimas têm medo de admitir aos pais. Receiam perder privilégios na utilização do computador. Muitos pensam mesmo que a culpa é deles por não terem respeitado alguma regra", conta Tito Morais.

Para a psicóloga e professora universitária Sónia Seixas é importante "educar os pais de forma a aperceberem-se de sinais que mostrem que os filhos estejam a ser vítimas de cyberbullying".

Segundo um estudo feito em nove países europeus, pela consultora Meddiappro, mais de 90% dos jovens portugueses entre os 11 e os 19 anos, têm telemóvel e usa a Internet sem restrição por parte dos pais. Um situação que dizem os peritos é perigosa. A especialista sublinha mesmo que os pais "devem saber o que os filhos fazem" e deixa um conselho: "Coloquem o computador num local comum e não no quar- to da criança, onde é mais fácil fugir ao controlo parental."

A mesma opinião tem João Amado: "Os pais não podem ser tão indiferentes. Há que alertar as pessoas para o perigo."

E o perigo é real, sendo que o agressor tem a vida facilitada por se poder esconder no anonimato. Nos EUA e Reino Unido o fenómeno está a alastrar-se à velocidade das novas tecnologias e até há já registos de suicídios.

Mas o cyberbullying não é exclusivo de crianças. Nos adultos os termos são ciberassédio ou ciberperseguição. "É uma nova forma de violência, mas pessoas ficam renitentes em fazer queixa na polícia", realçou Tito Morais, explicando que a maioria das vítimas nem percebe bem do que é que está a ser vítima.

Por isso, o responsável do site miúdos seguros na Net lembra que é preciso apostar na prevenção. E uma das medidas que considera mais urgente é a de o tema ser discutido nos estabelecimentos de ensino: "O cyberbullying deve ser tratado nas escolas, co-mo por exemplo na disciplina de Formação Cívica." Além disso, defende ainda que o Governo se-ja mais exigente na regulamentação das leis na Internet, criando regras de comportamento que evitem que todos os dias milhares de pessoas sejam humilhadas e ameaçadas através de um computador.

Convidamos todas as Lideranças Comunitárias e Moradores da Região de M’ Boi Mirim

para a reunião da Frente das Entidades Comunitarias de M' Boi Mirim e Adjacencias com as comunidades afetadas pelas enchentes.



Vamos mobilizar a população que está sofrendo com suas casas alagadas, que perderam seus familiares e que se encontram em áreas de risco.



Obs: Segue anexo convite para mobilização. Tragam cartazes de protestos dos bairros alagados.



DATA: 02/02/2010 - (terça-feira) as 15:00h.



LOCAL: Subprefeitura M’ Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1265

sábado, 30 de janeiro de 2010

OAB: parecer da PGR sobre a Lei da Anistia é equívoco e legitima tortura

Brasília, 30/01/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (30) que a Procuradoria Geral da República cometeu "um equívoco" ao dar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, de 1979. Para Britto, a tortura cometida durante a ditadura militar for considerada como crime político, o País estará "legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã". Para a OAB, autora da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), é necessária uma interpretação mais clara da lei. A entidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a anistia não seja estendida a agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.

"Isso é muito ruim para o Brasil. Temos que compreender que tortura é um crime gravíssimo. O Brasil subscreveu vários tratados internacionais que condenam os crimes de tortura. Se consideramos o crime de tortura um crime político, perdoável, vamos estar legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã. Eles ficarão livres, leves e soltos para cometer esse crime contra a humanidade", disse o presidente nacional da OAB.

Para Britto, o Estado tem o dever de punir todos os torturadores. Não tenho a menor dúvida de que o Ministério Público errou no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, quando não considerou a tortura como crime de lesa-humanidade. "Espero que os ministros do STF compreendam o seu dever histórico punindo o torturador de ontem, para que não justifique a tortura de hoje", disse.

Em parecer divulgado hoje (30) mas enviado ao STF no final da tarde desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que a Lei da Anistia "foi resultado de um longo debate nacional", ressaltando a participação da OAB. Na avaliação dele, desconstituir a anistia seria "romper com o compromisso" feito no contexto histórico do fim da ditadura.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Sobre o tempo e as Jabuticabas

Contei meus anos e descobri eu terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi ate agora. Sinto-me como aquela criança que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ela chupa displicente, mas percebendo que faltam poucas, roí o caroço. Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados.

Não tolero gabolices. Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte. Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos. Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para reverter a miséria do mundo. Não quero que me convidem para eventos de um fim de semana com a proposta de abalar o milênio.

Já não tenho tempo para reuniões intermináveis para discutir estatutos, normas, procedimentos e regimentos internos. Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos. Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de “confrontação” onde “tiramos fatos a limpo”.

Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.

Lembrei-me agora de Mario de Andrade que afirmou: “as pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos”.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa...

Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua moralidade, defende a dignidade dos marginalizados e deseja tão somente, andar ao lado de Deus.

Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes, nunca será perda de tempo. O essencial faz a vida valer a pena.

Autor Desconhecido

Evoução das denúncias do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 100


• Média de denúncias/dia em 2003: 12 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2004: 10 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2005: 14 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2006: 38 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2007: 68 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2008: 89 denúncias/dia
• Média de denúncias/dia em 2009: 82 denúncias/dia

Polícia catarinense prende líderes do MST em “ação preventiva”

Por Elaine Tavares

29.01.2010 – Um dos coordenadores estaduais do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti, foi preso na noite desta quinta-feira em Imbituba numa ação que lembra os piores momentos de um estado de exceção. Com uma força de mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que ele realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”.

Segundo informações divulgadas no jornal Diário Catarinense, que estava “magicamente” no ato da prisão ao lado da polícia, os integrantes do MST estavam sendo monitorados desde novembro depois que um integrante do Conselho de Segurança Comunitária de Imbituba passou informações sobre a organização de uma suposta ocupação em terras do estado. Outras duas pessoas também foram presas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada de sexta-feira e foi levada para Criciúma. Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para a cidade de Laguna.

Integrantes do MST, advogados e um deputado estadual estiveram procurando por Lavratti durante a noite toda, mas não haviam conseguido contato até a manhã de sexta-feira, quando souberam que de Imbituba ele havia sido levado para Tubarão.

Ainda segundo informações da polícia, o juiz Fernando Seara Hinckel autorizou gravações telefônicas e determinou a intervenção do Ministério Público. Também teria havido a participação de P-2 (policiais a paisana, disfarçados) infiltrados nas reuniões dos militantes sociais da região de Imbituba.

Usando de um artifício já usado contra o Movimento dos Atingidos das Barragens, que foi o de prender “preventivamente” integrantes do movimento alegando “suspeita de invasão”, o poder repressivo de Santa Catarina repete a dose agora contra o MST. Para a polícia e para o poder público, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e sendo assim, passíveis de serem interrompidas com prisão. Só para lembrar, este é um tipo de ação agora muito usado nos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva movimentos sociais. Conversar e organizar a luta por uma vida melhor passa a ser coisa de “bandido”.

A acusação de formação de quadrilha não encontra respaldo uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente tendo que abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar, enquanto o agronegócio recebe generosa ajuda governamental. A reunião na qual estava Lavratti justamente discutia esta situação e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST. A ação do governo se deve ao fato de em Imbituba ter sido criada uma Zona de Processamento e Exportações que tem engolido fatias consideráveis de dinheiro público sendo, portanto, considerada estratégica para os empresários da região.

Para o MST, as prisões foram descabidas, e só reflete a forma autoritária como o governo de Santa Catarina tem conduzido a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de realizar a luta por uma vida digna. Já para dar respostas aos atingidos pelo desastre em Blumenau, ou aos desabrigados pelas chuvas que tem caído torrencialmente este ano em Santa Catarina, não há a mesma agilidade estatal. Como bem já analisava o sociólogo Manoel Bomfim, no início do século vinte, ao refletir sobre a formação do estado brasileiro: “desde o princípio o Estado foi um aparelho de espoliação e tirania, feroz na opressão, implacável na extorsão. É um parasita”. Sempre aliado aos donos do poder e da riqueza, o Estado abandona as gentes e só existe para o mal do povo. É por conta disso, que, conforme Bomfim, “a revolta contra as autoridades públicas é o processo normal de reclamar justiça” já que as populações são sistematicamente abandonadas pelo Estado e pela Justiça enquanto a minoria predadora dos ricos e poderosos tem seus interesses defendidos, inclusive com o uso do dinheiro e do patrimônio que é de todos.

Como exemplo disso, basta trazer à memória o escândalo da Moeda Verde, quando ricos empresários locais fraudaram laudos ambientais para a construção de grandes empreendimentos na cidade de Florianópolis. Presos sob a luz dos holofotes, não ficaram um dia sequer na cadeia e o governador do Estado segue frequentando suas festas e dizendo ao país inteiro, através da televisão, que os empreendimentos construídos a partir da fraude são os mais bonitos da cidade e necessitam ser conhecidos e consumidos. Outro caso emblemático e atual, que não recebe a mão pesada do poder público, é o que envolve o vice-governador Leonel Pavan, enredado em escândalo de corrupção, e que também muito pouco interesse provoca na mídia. Não precisa ir muito longe para observar que Manoel Bomfim está coberto de razão: “os estadistas devem inquirir das condições sociais, indagar se as populações se sentem mais felizes e as causas dos males que ainda as atormentam, para combatê-las eficazmente”. Mas, em vez disso, lutadores do povo são presos e os direitos coletivos se perdem diante do interesse privado de uma minoria.

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 140

1. Sindicância deve investigar maus-tratos contra internos da Fundação Casa

Veículo: Rádio Agencia Noticias do Planalto

Data: 27/01/10

Estado: SP

Funcionários da Fundação Casa estão sendo investigados por maltratarem adolescentes presos nas unidades. As sindicâncias foram instaladas depois que vazou na imprensa um relatório sobre violações físicas e psicológicas dos internos. O sistema pune com a retirada da liberdade os jovens e adolescentes que cometeram algum tipo de desobediência à lei no estado de São Paulo.



Elaborado por entidades de direitos humanos, o relatório é baseado em depoimentos dos internos e na constatação das equipes. Existem casos de adolescentes espancados, de uso violento da tropa de choque e do “choquinho” contra os meninos e de ausência de tratamento médico adequado.

Para o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do estado, Flávio Frasseto, existe a necessidade de educar os funcionários que rabalham nesses complexos.


“Infelizmente na cultura nacional agredir alguém ainda é considerado pela maioria da população como um instrumento legítimo de educação de crianças e adolescentes. Existe uma cultura que legitima o uso da violência e isso está enraizado nessa prática sistemática de agressão de adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas. Não é um problema só [do estado] de São Paulo, mas do país todo e de outros países também.”


Apesar de o relatório ter sido entregue em novembro de 2009 ao governador José Serra (PSDB), somente depois das denúncias na imprensa, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC) – órgão ligado à Fundação – instalou as sindicâncias para esclarecer os fatos.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Convite espetáculo no Sacolão das Artes

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Há 48 dias que o Pantanal da Zona Leste da cidade de São Paulo está inundado.

A inundação não teve causa natural, ocorreu por ação do governo Serra. Entre os dias 08 e 10/12/2009 as comportas da barragem da Penha foram fechadas inundando com esgoto todas as Vilas acima da barragem, atingindo cerca de 5.000 famílias. Agora em 24/01/2010 cerca de 8.000 famílias tiveram suas casas inundadas e perderam quase tudo, graças à abertura das comportas das barragens do Alto Tietê.

Estas inundações fazem parte da estratégia de Serra para desocupar a várzea e construir "O maior Parque Linear do Mundo".

Nesse período, os moradores vêm fazendo manifestações e exigindo providências por parte do governo. Serra e Kassab oferecem uma bolsa aluguel de R$ 300,00 por 6 meses, o que é rejeitado pelos moradores.

O Terra Livre e o MULP- Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal entraram com reclamação no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública contra o governo do estado e contra a prefeitura.

Hoje 26/01/2010 foram bloqueadas duas avenidas, uma no Jd. Pantanal e outra na Chácara Três Meninas. Em ambas as manifestações a quantidade de policiais foi enorme. Na primeira, dois companheiros nossos foram detidos e 3 horas depois foram liberados.. Ontem no Jd. Romano houve manifestação com bloqueio de ruas, à noite a polícia agrediu 4 jovens que preparavam a manifestação de hoje.



Entenda a situação

A várzea do Tietê começou sua ocupação pelas empresas Nitroquímica, Matarazzo e etc, logo após veio o Estado com as vias férreas, Rodovia Airton Sena, Estação de Tratamento de Esgoto, bairro Jd. Lapena. Por volta de 1986 começou a ocupação por moradia de baixa renda. Hoje o Pantanal é uma ocupação com cerca de 20.000 famílias.

O governo Serra anunciou no início de 2009 a construção de um parque linear com a construção de vias marginais de São Paulo a Salesópolis. Para isso retiraria cerca de 5.000 famílias.



Na época, houve resistência e manifestações por parte da população. Todos segmentos do movimento popular da região uniram-se para resistir aos ataques do governo, sendo elaborada uma pauta comum, que trazia como exigência: a construção de uma moradia, antes da retirada de outra moradia, sem custos às famílias.



Agora, aproveitando o período de chuvas, o governo programou a inundação de toda a área matando cerca de 10 pessoas,causando dor e sofrimento a milhares de famílias.





Marzeni e Thais - Terra Livre e MULP.

NOTA DE FALECIMENTO

Com profundo pesar registramos o falecimento da amiga, mãe, companheira, guerreira, Neide Castanha ocorrido nesta terça-feira, dia 26 de janeiro de 2010, em Brasília. Assistente social, Neide era secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, sendo referência no país e no exterior na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Seu primeiro trabalho na área foi realizado durante a faculdade de Serviço Social, com meninas de rua da Praça da Sé, no centro de São Paulo. Entre muitas ações, destacou-se na mobilização nacional para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes em 2003 e 2004. Foi vencedora do Prêmio Cláudia 2009 na categoria Trabalho Social, uma iniciativa da Revista Cláudia, da Editora Abril, que visa reconhecer a atuação e a luta de mulheres brasileiras em suas áreas de atuação. Em 2008, foi agraciada pelo Congresso Nacional com o prêmio Bertha Lutz, destinado a cinco personalidades femininas que prestaram relevante serviço na garantia dos direitos femininos e em questões de gênero. Naquele ano foram 55 as indicações. Neide é também uma das criadoras e a coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - Cecria, ONG de pesquisa, capacitação e articulação, responsável, entre outros projetos, pela metodologia do Disque Denúncia-100, serviço do governo federal de recebimento de denúncias de casos de violação sexual de crianças e adolescentes.



Todos morrem, mas nem todos conseguem deixar sua marca na transformação social. Esta é a diferença de Neide Castanha em relação a tantos outros.

Falecimento Neide Castanha


Brasil perde Neide Castanha , e as crianças
uma defensora

Reportagem, Suely Frota

Crianças e adolescentes de todo o Brasil perderam uma mãe na noite desta terça-feira. Depois de dois meses de uma luta contra um câncer e um dia após se internar no Hospital Santa Lúcia, faleceu, por volta das 22h30, em Brasília, Neide Castanha, mineira e militante a favor dos direitos humanos e sociais de crianças e adolescentes.

Foi muito rápido, de manhã: amigos e familiares preocupados com a internação, à noite, recebem a notícia. Neide estava fraca, mas todos acreditavam na recuperação. Neide não resistiu e se foi deixando saudades para família, amigos e principalmente aos milhares de crianças, adolescentes e jovens para quem dedicou toda a vida.

Formada como assistente social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em políticas públicas e direitos da criança e do adolescente, Neide ficou a frente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes desde 2004, permanecendo até quando a doença a venceu.


“ As crianças não têm dono, são patrimônio do País”, Neide Castanha

Na sua trajetória, grandes conquistas. Entre elas, a mobilização nacional para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a luta em defesa dos adolescentes privados de liberdade, e a capacidade de organizar lideranças de vários países para a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual, no Rio de Janeiro, em 2008.

Neide foi também uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento da metodologia de uma importante ferramenta para o combate a violência infanto-juvenil, o Disque Denúncia -100, para notificação de casos de violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Uma das primeiras reportagens que fiz, ainda na faculdade, foi justamente por ocasião da mobilização do 18 de maio, Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na Esplanada dos Ministérios, em 2006. Lá estava ela, orgulhosa com a grande mobilização de m eninos e meninas que subiram na rampa do Congresso Nacional para entregar o abaixo assinado com cinco mil assinaturas, que reivindicava uma maior proteção as vítimas e uma consequente punição àqueles que violentam sexualmente a população infanto-juvenil do país. “Esquecer é permitir, lembrar é combater!”

Por seu relevante trabalho, Neide recebeu premiações e homenagens, como o “Prêmio Claudia 2009” e o “Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz”, ambos pelo amplo trabalho realizado a favor dos direitos de crianças e adolescentes.

Para amigos, familiares e militantes da área dos direitos humanos, os prêmios reconhecem a trajetória de ousadia de Neide Castanha. “Nossas crianças e adolescentes perdem uma grande aliada, as instituições que trabalham na área da violência sexual uma profissional comprometida com essa causa e o Brasil uma de suas maiores especialistas na área”, conta a amiga e socióloga Graça Gadelha.

Neide Castanha foi uma mulher que sempre aceitou desafios e enfrentou barreiras. Nesta terça-feira, ela encerrou uma missão iniciada na Praça da Sé, em São Paulo , durante os trabalhos da faculdade, onde começou a olhar e lutar por crianças e adolescentes carentes, famintos, violentados, necessitados –, maioria ainda invisível aos olhos de brasileiros e governantes.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Projeto explicita proibição de venda de bebida alcoólica para Crianças e Adolescentes

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6411/09 torna mais explícita a proibição da venda a crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas e outros produtos causadores de dependência química. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Autor da proposta, o deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) diz que o seu objetivo é combater o crescente uso de drogas na juventude, aprimorando o texto legal que já coíbe a venda de produtos que possam causar dependência química.

Texto genérico - O projeto inclui no ECA as expressões "bebidas alcoólicas" e [dependência] "química", com o propósito de explicitar que a venda, o fornecimento, a ministração ou entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente poderão ser tipificados como crime, por causar dependência química.

Acélio Casagrande afirma que o texto legal vigente é muito genérico, ao referir-se a "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".

Tramitação - Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

ORGANIZAÇÃO DESACONSELHA ADOÇÃO DE ÓRFÃOS HAITIANOS

MONTEVIDÉU, 26 JAN (ANSA) - O Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai (Inau) desaconselhou hoje a adoção internacional de haitianos, depois do aumento da demanda verificado no país sul-americano desde o terremoto de 7 graus na escala Richter que atingiu o Haiti.
Em entrevista coletiva concedida hoje, representantes no Uruguai do Inau, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) explicaram que famílias de outros países não têm prioridade em processos de adoção.
A diretora do Inau, Nora Castro, ressaltou que a retirada de órfãos de sua própria nação "é o último recurso" e envolve um trâmite burocrático complexo e demorado.
O Inau "faz um apelo à população para que, assim como se manifestou com tanta solidariedade, pense com serenidade em favor do interesse superior da criança", enfatizou Castro durante a entrevista coletiva.
Ela informou também que a prioridade das autoridades é promover a reintegração familiar dos haitianos. Além disso, tenta-se evitar que o órfão saia do próprio país e perca suas raízes culturais. Nos últimos 25 anos, foram realizadas apenas dez adoções internacionais no Uruguai.
O tremor de terra que atingiu a capital do Haiti, Porto Príncipe, foi o pior em 200 anos na região, causando até agora a morte de mais de 110 mil pessoas, segundo informações oficiais do governo. O abalo sísmico ainda deixou 194 mil feridos e, segundo estimativas, 200 mil desabrigados. (ANSA)

Fonte:Ansalatina

CRIMINALIZAÇÃO Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP

MST-SP
26/01/2010
Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas a detenção de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.
Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.
Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .
O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

domingo, 24 de janeiro de 2010

E quando a violência chega pela TV?

O que fazer quando os casos de violência e de abuso sexual invadem a telinha e são captados pelos olhos dos pequenos? Especialistas explicam que para a criança ser orientada, não precisa ser exposta a todos os detalhes

Notícias chocantes, imagens dramáticas e gritos de pavor. Tudo sendo assistido pelos olhos atentos dos pequenos. A programação não foi feita para eles, mas sob a justificativa de ficarem mais próximos dos pais ou estarem informados sobre tudo, crianças e adolescentes acabam acompanhando uma programação nos mais variados meios de comunicação que não é destinada a eles. A realidade acaba sendo revelada de forma impactante e não demora muito para surgirem consequências. A cena vista acaba se refletindo em noites mal dormidas, amedrontamentos e inseguranças.

Segundo a doutora em ciências sociais e coordenadora do Grupo Pesquisa da Relação Infância e Mídia (Grim), Inês Vitorino, os pais devem tomar cuidado com a exposição midiática. ``Para que a criança seja orientada, ela não precisa ser exposta a todos os detalhes. Ao contrário, isso pode trazer uma situação de maior vulnerabilidade``, acredita. Para Vitorino, o jornal, principalmente os policialescos, não devem ser assistidos pelas crianças. ``Jornal não é feito para criança, é produzido para o público adulto. Muitas cenas são carregadas de drama, sofrimento e exploração da dor``.

A pesquisa ``Leituras da Criança e do Adolescente sobre a Qualidade Televisiva e os Sistemas de Classificação Etária``, realizada pelo Grim com 120 estudantes do ensino fundamental da Capital e do interior cearense aponta uma rejeição expressiva ao programas jornalísticos policiais. Dos 10 programas ruins e péssimos mais citados, quatro na Capital e sete no Interior têm formato jornalístico. Dentre as razões pelas quais os programas deveriam ser eliminados da TV, as crianças e os adolescentes destacaram a exposição de cenas de sexo, violência, terror e relativas ao uso de drogas na Capital e o fator violência no Interior, seguido pela simples justificativa de a criança não gostar do programa.

Informação
Entretanto, a proteção aos pequenos deve ser aliada a informação. É importante tratar sobre os assuntos que o cercam e que fazem parte da realidade, para a própria segurança da criança. Afinal, o assunto chegará ao conhecimento da criança, seja através dos meios de comunicação, seja a partir das rodas de conversa. Por isso, o diálogo é fundamental. Os pais devem estar atentos ao que as crianças assistem. ``Um grande problema a ser enfrentado é porque muitos pais não sabem o que os seus filhos estão assistindo``, denuncia. A criança pode ter acesso a informação, desde que seja filtrada pelos responsáveis.

Nesse aspecto, a escola também ganha um papel importante na divulgação de informações. ``Os aspectos mais interessantes da notícia podem ser trabalhados e discutidos com as crianças``, propõe Inês. (Viviane Gonçalves)

E quando a violência chega pela TV?

O que fazer quando os casos de violência e de abuso sexual invadem a telinha e são captados pelos olhos dos pequenos? Especialistas explicam que para a criança ser orientada, não precisa ser exposta a todos os detalhes

Notícias chocantes, imagens dramáticas e gritos de pavor. Tudo sendo assistido pelos olhos atentos dos pequenos. A programação não foi feita para eles, mas sob a justificativa de ficarem mais próximos dos pais ou estarem informados sobre tudo, crianças e adolescentes acabam acompanhando uma programação nos mais variados meios de comunicação que não é destinada a eles. A realidade acaba sendo revelada de forma impactante e não demora muito para surgirem consequências. A cena vista acaba se refletindo em noites mal dormidas, amedrontamentos e inseguranças.

Segundo a doutora em ciências sociais e coordenadora do Grupo Pesquisa da Relação Infância e Mídia (Grim), Inês Vitorino, os pais devem tomar cuidado com a exposição midiática. ``Para que a criança seja orientada, ela não precisa ser exposta a todos os detalhes. Ao contrário, isso pode trazer uma situação de maior vulnerabilidade``, acredita. Para Vitorino, o jornal, principalmente os policialescos, não devem ser assistidos pelas crianças. ``Jornal não é feito para criança, é produzido para o público adulto. Muitas cenas são carregadas de drama, sofrimento e exploração da dor``.

A pesquisa ``Leituras da Criança e do Adolescente sobre a Qualidade Televisiva e os Sistemas de Classificação Etária``, realizada pelo Grim com 120 estudantes do ensino fundamental da Capital e do interior cearense aponta uma rejeição expressiva ao programas jornalísticos policiais. Dos 10 programas ruins e péssimos mais citados, quatro na Capital e sete no Interior têm formato jornalístico. Dentre as razões pelas quais os programas deveriam ser eliminados da TV, as crianças e os adolescentes destacaram a exposição de cenas de sexo, violência, terror e relativas ao uso de drogas na Capital e o fator violência no Interior, seguido pela simples justificativa de a criança não gostar do programa.

Informação
Entretanto, a proteção aos pequenos deve ser aliada a informação. É importante tratar sobre os assuntos que o cercam e que fazem parte da realidade, para a própria segurança da criança. Afinal, o assunto chegará ao conhecimento da criança, seja através dos meios de comunicação, seja a partir das rodas de conversa. Por isso, o diálogo é fundamental. Os pais devem estar atentos ao que as crianças assistem. ``Um grande problema a ser enfrentado é porque muitos pais não sabem o que os seus filhos estão assistindo``, denuncia. A criança pode ter acesso a informação, desde que seja filtrada pelos responsáveis.

Nesse aspecto, a escola também ganha um papel importante na divulgação de informações. ``Os aspectos mais interessantes da notícia podem ser trabalhados e discutidos com as crianças``, propõe Inês. (Viviane Gonçalves)

Dialogando sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes

Mara Carneiro
23 Jan 2010 - 18h25min
A violência sexual é a violação de direitos sexuais e humanos e, ao contrário do que se pensa comumente, não acontece apenas no âmbito familiar e ocorre em todas as classes sociais. Esse tipo de violência envolve relações complexas construídas historicamente, marcada por valores baseados no machismo, no paternalismo, no racismo e no adultocentrismo.

A desconstrução desses valores passa pela desmistificação do sexo como algo ruim ou como tabu. É preciso entendermos que todas as pessoas têm direitos sexuais, inclusive crianças e adolescentes, que esses direitos são vivenciados de forma diferente por cada pessoa e que jamais poderão ser objeto da vontade de um adulto. De acordo com vários pesquisadores, é importante que toda criança, de até 3 anos, saiba as partes do corpo, que seja conversado com as crianças entre 3 e 5 anos sobre as partes privadas do corpo e que, após os 5 anos, elas já sejam orientadas sobre situações de riscos. Após os 8 anos, já deve ser iniciada a discussão sobre reprodução humana e as normas de conduta sexual aceitas pela família. Em suma, as famílias devem conversar sobre sexo com uma linguagem apropriada a cada fase de desenvolvimento da criança e do adolescente e de forma não autoritária, não impositiva e não preconceituosa.

Além disso, é preciso que os adultos confiem nas crianças e fiquem atentos aos sinais que elas dão quando alguma coisa não anda bem. A violência sexual, na maioria das vezes, ocorre de forma silenciosa, por isso é necessário o permanente diálogo e atenção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que é dever da família, do Estado e da sociedade colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ou seja, não é apenas dever da família o enfrentamento da violência sexual. A sociedade precisa se colocar ao lado das crianças e adolescentes, mobilizar-se e cobrar do Estado que ele cumpra o seu papel de garantir direitos, executando políticas públicas capazes de alterar significativamente padrões culturais e implementando uma política de atendimento especializada no acolhimento das vítimas de violência sexual.


Mara Carneiro é assessora comunitária do Cedeca Ceará
Sem votos

O macaco não soube esconder o rabo

Fábio Konder Comparato

Há algo surpreendente (para dizer o mínimo), com todo esse estardalhaço a respeito do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que o governo Lula acaba de apresentar. Quase todos os pontos acerbamente criticados por militares, latifundiários e donos de empresas de comunicação, já constavam dos dois programas anteriores, elaborados e aprovados pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso.

E mais: nos dois programas precedentes, vários desses pontos polêmicos continham propostas mais fortes e abrangentes do que as constantes do atual programa. Ora, os programas de Direitos Humanos aprovados pelo então presidente Fernando Henrique, em 1996 e 2002, passaram praticamente despercebidos na imprensa, no rádio e na televisão.

Como explicar, então , toda a bulha suscitada pelo programa do governo Lula, com conflitos públicos entre ministros e acusações de desestabilização da ordem constitucional vigente, para desembocar no vergonhoso acordo negociado entre o presidente e a oposição?

Não é preciso ter o olfato aguçado, para sentir em tudo isso o fedor eleitoral. Afinal, já entramos, neste ano da graça de 2010, no único período ativo da classe política.
Mas façamos as comparações acima enunciadas.

Conflitos no campo e reforma agrária

O programa Lula não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional, a esse respeito. Limita-se a falar em fortalecimento da reforma agrária, e em atualização dos índices de utilização da terra e de eficiência na exploração. Tais índices foram fixados em 1975, e até hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos.

São eles que comprovam o fato de uma propriedade rural ser improdutiva, requisito constitucional para a sua expropriação. Ora, os grandes empresários rurais – perdão! os "agricultores" , como diz o ministro Stephanes – não cessam de alardear o fato de que a agricultura capitalista aumentou brutalmente a produtividade das terras.

O primeiro programa do governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei, que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras, que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes.

Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma provocar mortes e lesões corporais graves.

No mesmo programa de 1996, lê-se a seguinte proposta:
"Apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando- se, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares".

Em 2002, sempre no governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar "a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural".
Pergunta-se: onde estava então a União Democrática Ruralista (não se perca pelo nome), que não foi às ruas denunciar a subversão comunista contida nessas proposições?

Meios de comunicação de massa

Nessa matéria, a "audaciosa" proposta do programa Lula, que suscitou a indignação dos donos de jornais, rádios e televisões, foi a regulamentação do art. 221 da Constituição, o qual até hoje, transcorridos 21 anos de sua promulgação, permanece letra morta.
E o que propuseram os programas de Fernando Henrique sobre o assunto? A mesma coisa, mas com um importante acréscimo:
"Garantir a imparcialidade, o contraditório e direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado".
Hoje, em razão de lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal, não existe mais lei de imprensa no Brasil. Que eu saiba, somos o único país do mundo com esse vácuo legislativo.
Ora, sem regulamentação por lei do direito de resposta nos meios de comunicação de massa, o cidadão fica inteiramente submetido ao arbítrio deles.

Revogação da lei de anistia?

O ministro da Defesa, acolitado pelos chefes das três armas militares, rasgou as vestes e pôs cinza na cabeça, ao ler a seguinte proposta do atual programa de Direitos Humanos:
"Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: revogação de leis remanescentes do período 1964-1985, que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações."

"Aí está", esbravejou o ministro, "querem revogar a lei de anistia!"
Pelo visto, os assessores do ministro imaginam que quem é suposto conhecedor de estratégia militar é também entendido em estratégia política. Erro funesto. Ao imaginar que a citada proposta do III Programa de Direitos Humanos tem em mira a lei de anistia de 1979, a corporação militar tirou a máscara.

Ela reconheceu que esse diploma legal viola os direitos humanos, e que essa violação só pode consistir no fato de a indigitada lei haver anistiado os agentes públicos, militares e policiais, que mataram, estupraram e torturaram opositores ao nefasto regime político de 1964 a 1985.

Tranquilizem- se, porém, o ministro e os chefes militares. O que o Conselho Federal da OAB propôs no Supremo Tribunal, por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, não foi a revogação da lei de anistia.

Aliás, em um Estado de Direito o Poder Judiciário não tem poderes para revogar leis. Objeto daquela ação é a declaração judicial de que a Lei nº 6.683, de 1979, não anistiou os autores de crimes de sangue e de violência contra opositores políticos, durante o regime militar.

É só isso. Mas isso, uma vez admitido, será a condenação definitiva da "ditabranda" , tão louvada por um jornal de São Paulo.

A Comissão de Verdade

É realmente inacreditável que essa proposta do III Programa de Direitos Humanos tenha provocado tanto escarcéu, pois nesse ponto pode-se dizer que a montanha pariu um camundongo.
A criação de uma comissão de alto nível, com a participação da sociedade civil, destinada a apurar as atrocidades cometidas durante duas décadas neste país, sob a responsabilidade final dos dirigentes militares, foi discutida durante anos em congressos, seminários e mesas redondas, em todo o território nacional.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos, afinal, fixou-se na sugestão de criar tal comissão por decreto presidencial. Mas o presidente da República, como era esperado, voltou atrás na última hora e preferiu enviar o assunto às calendas gregas; isto é, ao Congresso Nacional.

Não se esqueça que estamos em ano eleitoral, e que um eventual projeto de lei, nesse sentido, jamais será votado até o encerramento da vigente legislatura, em dezembro de 2010.
Como se vê, não é preciso ter muita habilidade para capturar o ratinho, que saiu cambaleante do ventre da montanha.

Finalmente, voltando de férias, o presidente da República decidiu negociar um acordo com os críticos do III Programa de Direitos Humanos. O Programa já não é por ele aprovado, mas simplesmente "tornado público". Além disso, o presidente recomendou que os pontos polêmicos, notadamente a Comissão de Verdade, sejam abrandados.

Como se vê, de ambos os lados o macaco não soube esconder o rabo. As classes dominantes demonstraram que sua maior arma política é a dominação empresarial dos meios de comunicação de massa. Uma democracia autêntica só pode existir quando as diferentes camadas do povo têm liberdade de se comunicar entre si. Entre nós, porém, os canais públicos de comunicação foram apropriados pela classe empresarial, em seu próprio benefício, deixando o povo completamente à margem.

O presidente da República, por sua vez, seguindo seus hábitos consolidados, resolveu abafar as disputas e negociar um acordo. Esqueceu-se, porém, que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana.

Fonte: Observatório da Imprensa - http://observatorio .ultimosegundo. ig.com.br/ index.asp

Nota Estamos morrendo é de racismo !

O Fórum Nacional de Juventude Negra manifesta seu pesar pelas dezenas de milhares de mortes decorrentes do grave terremoto que assolou o Haiti no dia 05 de janeiro. Para a Juventude Negra desse Fórum o Haiti é uma referência de resistência e persistência na luta permanente pela liberdade do povo Afroamericano. Sabemos da importância do seu pioneirismo ao derrotar ainda no século XVII o temido exército do racismo, do imperialismo e colonialismo europeu comandado por Napoleão Bonaparte, consagrando-se o primeiro país a abolir a escravidão nas Américas e por tanto o primeiro país independente e livre do continente.

Entendemos que foi a audácia anti racista e libertária o povo haitiano ao longo da historia que resultou os efeitos devastadores do racismo do colonialismo e do capitalismo selvagem, que ainda hoje prejudica o país. A luta por independência e igualdade resultou no isolamento do Haiti através do bloqueio econômico, perseguição política, golpes financiados pelos EUA, sucessivas ocupações militares estrangeiras, inviabilizando a soberania haitiana e comprometendo o seu desenvolvimento.

Essa catástrofe para nós Juventude Negra brasileira é passível de uma reflexão de avaliação sobre o papel do Brasil, país de maior contingente negro fora da África frente a independência do Haiti. Repudiamos a presença das tropas brasileiras que há anos lideram a presença externa militar internacional no Haiti nitidamente desrespeitando a soberania daquele país e desrespeitando os direitos humanos, como no episodio do massacre em Cite Soliel, em dezembro de 2006, onde mataram e feriram mais de 200 haitianos (as) desarmados (as)[1].

Repudiamos as declarações racistas do cônsul do Haiti no Brasil George Samuel Antoine, que de forma racista e desumana, atribuiu o sofrimento do povo haitiano a pratica das religiões de matriz africana, e considerou a tragédia positiva por dá visibilidade ao país. Exigimos que o governo brasileiro não mais reconheça essa racista como representação haitiana, exigimos a sua exoneração, extradição e enquadramento no crime de racismo.

Lamentamos a morosidade da comunidade internacional, em ajudar as vitimas dessa tragédia. Entendemos que a responsabilidade das conseqüências desse terremoto recaí sobre todos os países, sobretudo os europeus e os Estados Unidos, que por conta de suas ações econômicas e militares, impediram que o Haiti tivesse as condições necessárias para fazer frente a uma tragédia e evitar um número tão grande de vitimas fatias.

Nos solidarizamos com a situação do Haiti, envidaremos esforços para colaborar com a ajuda às vitimas do desastre e continuaremos a nossa luta de cobrar do Estado brasileiro o respeito à soberania do Haiti e fomento ao empoderamento político e econômico do povo haitiano.

Esperamos que esse acontecimento provoque na sociedade brasileira e mundial uma profunda reflexão a respeito dos reais motivos que levaram esse e tantos outros países do mundo, sobretudo os países de maioria negra, a tal grau de sofrimento.

Fórum Nacional da Juventude Negra - FONAJUNE

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Unicef denuncia o desaparecimento de pelo menos 15 crianças em hospitais do Haiti

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) denunciou nesta sexta-feira(22) o desaparecimento de pelo menos 15 crianças desacompanhadas em hospitais do Haiti.

"Infelizmente constatamos o desaparecimento de 15 crianças em diferentes hospitais do Haiti e suspeitamos de que foram sequestradas por redes de tráfico de pessoas por meio de Santo Domingo", afirmou em entrevista coletiva Jean-Claude Legrand, assessor de proteção da infância do Unicef.

300 mil receberam ajuda alimentar, diz ONU
Mais de 300 mil pessoas já receberam ajuda alimentícia no Haiti desde o terremoto do último dia 12, enquanto há distribuição de água em vários pontos da capital haitiana, Porto Príncipe, embora nem sempre de boa qualidade, disse hoje a ONU.

Segundo informações do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) já entregou quase três milhões de porções de comida a mais de 200 mil pessoas - a proporção é de três porções por dia e pessoa para cinco dias.

Outras 100 mil pessoas receberam ajuda alimentícia de outras organizações.

Apesar destes números, a ajuda continua sendo insuficiente, pois a ONU calcula que até dois milhões de pessoas ainda precisam de alimentos.

O PMA estabeleceu como objetivo distribuir dez milhões de porções de alimentos na próxima semana, alcançando 100 mil pessoas por dia.

Quase 150 aviões com ajuda aterrissam a cada dia no aeroporto de Porto Príncipe, mas outros mil esperam sua vez de pousar com sua carga.

"A estrada que vem da República Dominicana continua sendo a melhor opção para a maioria das cargas que chegam", afirma a Ocha.

O porto da capital haitiana já está em operação e pode receber 250 contêineres diariamente, com o objetivo de chegar a 350 contêineres diários na segunda-feira.

As organizações de ajuda começaram a levar assistência para outras cidades haitianas afetadas pelo terremoto.

Segundo as últimas avaliações da Ocha, em Leogane, cidade que ficou com entre 80% e 90% dos edifícios destruídos, morreram entre cinco mil e dez mil pessoas, de uma população de 134 mil.

Em Petit Goave, os danos foram menos graves do que o esperado. A cidade ficou 15% destruída e 1.077 pessoas morreram, de uma população de 254 mil habitantes.

Não há estimativas sobre Gressier, Carrefour e Jacmel, todas com índice de destruição de entre 40% e 60%.

Em Porto Príncipe, os dados do governo haitiano falam de 75 mil mortos, 200 mil feridos e um milhão de deslocados.

"Terremoto não é oportunidade para migrar para os EUA"
A secretária de Segurança Interna americana, Janet Napolitano, disse nesta quinta-feira (21) que o terremoto no Haiti não deve ser encarado como uma oportunidade de emigrar para os Estados Unidos.

Em coletiva de imprensa na Espanha, onde esteve para participar no conselho de ministros de Interior da UE, Napolitano lembrou a decisão de Washington de conceder o status legal temporário aos haitianos que estavam ilegalmente nos EUA antes do terremoto.

"Isso permitirá a eles encontrar um trabalho e enviar remessas a seus parentes que ajudem na reconstrução", disse Napolitano, que destacou que os que tentarem chegar aos EUA depois do terremoto serão repatriados.

Os EUA abriram nesta sexta-feira o prazo de inscrição para a obtenção do status de proteção temporário (TPS) para entre 100 e 200 mil haitianos ilegais.

Sobre a preocupação internacional pela adoção de crianças haitianas que ficaram órfãs após o terremoto, Napolitano afirmou que a tarefa fundamental "é a reunificação das famílias", mas reconheceu que "era muito difícil a localização dos pais".

A secretária americana frisou que é preciso diferenciar esses casos dos outros em que os processos de adoção tinham começado antes do terremoto e já estavam fechados.

"Nos casos em que os processos de adoção já estavam fechados, estamos tentando acelerar a mudança das crianças para os EUA", explicou.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já afirmou que a adoção no exterior de crianças haitianas que tenham ficado órfãs após o terremoto deve ser a última opção e mostrou preocupação com a mudança delas para fora do país.

O terremoto, de 7 graus na escala Richter, aconteceu às 19h53 (Brasília) do dia 12 e teve epicentro a 15 quilômetros da capital, Porto Príncipe. Em declarações à Agência Efe, o primeiro-ministro do Haiti, Jean Max Bellerive, disse que o número de mortos superará 100 mil.

Pelo menos 21 brasileiros morreram na tragédia, 18 militares e três civis, entre eles a médica Zilda Arns, fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, e Luiz Carlos da Costa, o segundo civil mais importante na hierarquia da ONU no Haiti.

Fonte: Uol Noticias
*Com as agências internacionais

A grande mídia unida contra a democracia

Por João Brant

Observatório do Direito à Comunicação



Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.

Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.


Farsa em três atos

Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.

No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.

Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.

No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.


Segundo ato

A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os “princípios democráticos” que sempre os guiaram contra o “autoritarismo” daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?

Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.

A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.


Terceiro ato

As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.

A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.

É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo…), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.

Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?

Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?


Déjà vu

Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.

A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.

Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 139

Relatório acusa agressões na Fundação Casa

Julia Duailibi


Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado - um dos internos disse ter usado uma sacola de supermercado no lugar de sua bolsa de colostomia.

As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo Estado, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos.

Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas.

As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado. O relatório baseia-se em dez itens, que vão de integridade física a alimentação e pedagogia.

Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. "Passa o dia inteiro trancado em uma área improvisada, dormindo num pequeno recesso em baixo de uma escadaria", diz o relatório. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça.

Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".

No Complexo Vila Maria, os internos disseram que 20 dias antes da vistoria das entidades "20 adolescentes ficaram das 7 horas às 21 horas sem roupa, sentados no chão, com a cabeça baixa entre as pernas, sendo constantemente agredidos pelos funcionários da unidade com chutes, tapas na nuca, pé na cara". No mês passado, um adolescente do complexo disse que passou dez dias em isolamento, de cueca, sem colchão nem banheiro.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

O ERRANTE

Entidades do CE combatem abuso sexual de crianças e adolescentes

Embora as mulheres sejam o maior alvo de exploradores, crianças e adolescentes também são vítimas do abuso, violência e exploração sexual. No Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado em 2000, desenvolve ações nos estados para combater este crime. Uma delas é o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
No Ceará, região Nordeste do país, o Forum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, criado em 2001, representa o Comitê Nacional, e é a Associação Curumins, a entidade responsável pela Secretaria Executiva do Fórum. A Curumins também está à frente da Coordenação Nacional e Regional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.

Segundo Ranyelle Neves, secretária executiva do Forum Cearense, para fortalecer a rede de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, a entidade realiza formação e capacitação com profissionais como psicólogos, assistentes sociais e gestores públicos, além de campanhas com adolescentes.

Ranyelle diz que as principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceara estão nas cidades de Camocim e Aracati. Outras cidades do Nordeste como Recife e Salvador também têm altos índices de abuso sexual de menores.

Em Fortaleza, capital cearense, ela cita algumas das principais vias de exploração sexual infanto-juvenil. A primeira delas é a rodovia federal BR 116, na altura do bairro Messejana. Outras avenidas como Osório de Paiva, no bairro Siqueira, Leste Oeste, na Barra do Ceará, e Paranjana, na altura do Castelão e Perimetral, entre os bairros José Walter e Jangurussu, são locais conhecidos de exploração de menores.

De acordo com pesquisa publicada pelo Disque Denúncia Nacional em 2009, o Ceará ocupa o 3° lugar no ranking nacional de casos de tráfico de crianças e adolescentes. Só em 2009, foram mais de cinco mil denúncias de violência sexual.

Ela enfatiza ainda a presença forte do tráfico interno de crianças e adolescentes que são transportados de um estado para outro dentro de caminhões. Para combater essa realidade é preciso uma maior fiscalização nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal, pois "o trabalho ainda é frágil", lamenta a secretária, mencionando a dificuldade ainda existente em unir as ações e trabalhos dos diferentes órgãos.

Conhecer os pontos de exploração e rotas de tráfico parece que não é ainda suficiente para uma ação mais efetiva da polícia, já que o problema continua. Ranyele diz que "nunca viu a polícia prendendo um abusador ou explorador sexual de crianças e adolescentes". "É preciso transformar a cultura racista e machista e conscientizar a sociedade que a violência sexual é crime", completa.

Ao longo dos anos, Ranyelle diz que é possível perceber a melhoria no atendimento às vítimas, sobretudo em casos de violência familiar. Além disso, o aumento de denúncias mostra que a sociedade está mais participativa. "A mídia tem contribuído para conscientizar a população para o problema, por meio da divulgação das campanhas", diz.

Desde outubro de 2008 a Associação Curumins recebe por meio de um convênio com o Governo Federal, através do Fundo Nacional para a criança e adolescente, recursos para aplicar em ações integradas de enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes - PAIR. Com valor total de R$ 206 mil a entidade recebe parcelas desse montante até outubro deste ano.

Fonte: Adital

Aniversário de 5 Anos da Escola Nacional Florestan Fernandes

ATO HAITI - Amanhã às 18h em frente ao consulado Haitiano em SP

ATO-ESCRACHO AMANHÃ!

Perante as colocações imperdoáveis do consul haitiano e em solidariedade ao povo haitiano, faremos um ATO-ESCRACHO amanhã (quinta-feira) , às 18h em frente ao consulado haitiano que fica no endereço: Av. Paulista, 1499 (na altura do metrô Trianon-Masp).

Para quem não viu as palavras do Cônsul:


Fora já as tropas da Minustah!

Fora ianques do Haiti e de toda América Latina!

Que os lucros dos capitalistas sejam utilizados para enfrentar a catástrofe!

Que as organizações dos trabalhadores controlem os recursos recebidos!

Pelo cancelamento da dívida externa do Haiti!

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Ipea critica despreparo de profissionais da saúde ao lidar com jovem

Tatiana Pronin, editora do UOL Ciência e Saúde
Em São Paulo
Profissionais que atuam na atenção básica à saúde não são suficientemente preparados para atender o adolescente. Essa é a principal conclusão do livro “Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira.

Segundo os técnicos do Ipea, mais importante do que oferecer espaços específicos para esse público é capacitar os profissionais que fazem o atendimento primário à saúde da população de acordo com as necessidades específicas dos jovens. Além disso, é preciso haver articulação com outros setores, como o da educação, para se combater as altas taxas de mortalidade de adolescentes e adultos jovens por causas violentas.

Um dos pontos positivos citados na publicação é a evolução do monitoramento dos fatores de risco dessa faixa etária, que permitem fazer um retrato da saúde dos jovens brasileiros.

Raio-x

Na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de mortalidade dos brasileiros jovens é significativamente maior no sexo masculino. Entre 2003 e 2005, na faixa dos 20 aos 24 anos, a taxa foi de 262 por 100 mil para os homens, contra 58 por 100 mil para as mulheres.

Dos 60 mil registros de mortes de homens entre 15 e 29 anos, no mesmo período, 46 mil (78%) foram por causas externas, principalmente homicídios e acidentes de transporte. As taxas também são mais expressivas para a população negra em relação à branca.

Enquanto a mortalidade é maior entre os rapazes, a grande maioria (81%) das internações no SUS (Sistema Único de Saúde) de jovens de 15 a 24 anos é de mulheres, segundo dados de 2006. A maior parte desses atendimentos (78,4%) tem relação com a gravidez.

Enquanto as lesões e envenenamentos são a principal causa de internação de homens jovens (taxa de 6,35 por mil), as ocorrências estão em sexto lugar para as mulheres (1,64 por mil). As internações por transtornos mentais também são mais frequentes no sexo masculino (1,55 por mil) do que no feminino (0,64 por mil). Já as doenças dos aparelhos genital e urinário são a segunda causa de internação de mulheres (4,92 por mil), mas estão apenas em sexto lugar para os homens (1,19 por mil).

Aids

Até 2005, o Brasil notificou 112 mil casos de Aids entre jovens de 15 a 29 anos, número que representa 30% do total de casos notificados desde o início da epidemia no início da década de 1980.

Entre adolescentes e adultos jovens, é notório o aumento da doença entre as mulheres. Atualmente, a proporção é de 1,1 homem para cada mulher com Aids, sendo que na população geral o índice é de 1,5 homem para cada mulher.

De acordo com o Ipea, as ações de prevenção no combate ao HIV e às DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) aumentaram o conhecimento desse público sobre a importância do uso de preservativos. Prova disso é que 53% dos jovens entre 16 e 25 anos afirmaram ter usado camisinha na primeira relação sexual e, 2007, enquanto que em 1998 a proporção era de 49% e, em 1986, de apenas 9%.

A publicação, no entanto, menciona a resistência quanto à distribuição de preservativos em ambiente escolar. Segundo o Censo Escolar de 2005, 60,4% das instituições de educação básica realizam ações de prevenção em DST/Aids, sendo que, destas, apenas 9,1% distribuem camisinhas. O desafio, diz o livro, é ampliar a cobertura para toda a rede de ensino fundamental e médio.

Fatores de risco

O Ipea também analisou os fatores de risco ou proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre os jovens, como o fumo, o sedentarismo e o consumo de álcool, com base nos dados do Vigitel (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), implementado pelo Ministério da Saúde em 2006.

Os dados indicam que o percentual de fumantes na faixa entre 18 e 29 anos é de 14,5%, um pouco abaixo da prevalência encontrada na população com 18 anos ou mais, que é de 16,2%. O instituto ressalta o percentual de ex-fumantes nesse grupo etário, de 13%, que significa que cerca de 30% dos jovens já tiveram contato com o fumo.

A proporção de jovens que consomem bebida alcoólica é outro dado preocupante: o percentual é de 20,8%, maior que o observado para a população adulta, de 16,1%. Dados do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) também indicam que 41,2% dos estudantes da rede pública com 10 a 12 anos já fizeram uso de álcool.

Já a prática de atividade física é um pouco mais frequente na população de 18 a 29 anos (17,3%, contra 14,9% dos indivíduos com 18 anos e mais), segundo o Vigitel. Os menos sedentários são os homens com idade entre 18 e 24 anos e entre os de maior escolaridade.

O percentual de jovens com excesso de peso (26,5%) também é menor que o da população adulta (43%). Assim como no caso dos indivíduos com 18 anos ou mais, a proporção é maior entre os homens. O percentual de indivíduos com obesidade na faixa dos 18 a 29 anos é de 5,9%, enquanto que na população com 18 ou mais é de 11,4%.

Iniciativas positivas

O Ipea menciona que, apesar de não haver uma política nacional aprovada para a promoção da saúde dos adolescentes, algumas iniciativas têm sido implementadas, como o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003, a regulação das práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar pela Portaria nº 1.010, em 2006, a criação do Cartão do Adolescente (registro sobre consultas e fatores de risco), em 2008, e a expansão de redes de atenção às jovens em situação de violência.

Com alusão a "Juno", Ipea questiona políticas contra gravidez precoce

Tatiana Pronin, editora do UOL Ciência e Saúde

As políticas públicas voltadas para a gravidez na adolescência existentes hoje no país têm pouco alcance, são limitadas à oferta de anticoncepcionais e ainda possuem um viés estigmatizador, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil”, lançado nesta terça-feira.

Em capítulo batizado de “Síndrome de Juno: gravidez, juventude e políticas públicas”, em referência ao filme vencedor do Oscar 2007 de melhor roteiro original, o livro mostra que o número de mães adolescentes tem caído de forma tímida. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam para redução do percentual de jovens de 15 a 19 anos com filho de 12,6%, em 1996, para 10,7%, em 2007.


A prevalência da gravidez na adolescência na população continua concentrada nas classes com menor poder aquisitivo: 44,2% das meninas de 15 a 19 anos com filhos pertencem à faixa de renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Isso significa que quase 18% das jovens do estrato de renda mais baixo no país são mães.

Ter um filho, para essa classe social, significa abandonar a escola e ter o futuro profissional comprometido, como aponta a análise. Das meninas com idade entre 10 e 17 anos sem filhos, somente 6,1% não estudam. Já entre as que têm filhos, a proporção chega a 75,7%, sendo que 57,8% não estudam nem trabalham.

Alcance limitado

Segundo o Ipea, o projeto mais significativo do Ministério da Saúde em relação a adolescentes é o Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de 2003. Contudo, os jovens que têm filhos em geral já abandonaram o ambiente escolar.

Nas instituições de saúde, os profissionais não estão preparados para lidar com essa faixa etária, como mostram estudos divulgados pela pasta e citados pelo Ipea. É comum que os atendentes tenham dúvidas éticas, e atuem exercendo um papel de controle sobre a sexualidade, vinculando-a sempre à reprodução, o que afasta o jovem.

Estigma

A análise também reitera que é preciso relativizar a noção de que a gravidez na adolescência é sempre um fenômeno indesejado, negativo e prejudicial. Segundo pesquisas citadas pelo Ipea, meninas de classes mais baixas muitas vezes buscam no filho a possibilidade de construir sua identidade e se sentir com mais poder.

Para muitas adolescentes, o projeto de vida profissional dá lugar ao de construir uma família, o que muitas vezes é valorizado entre o grupo de amigas. Além disso, as meninas acreditam ser capazes de ser mães, uma vez que frequentemente têm de cuidar de irmãos mais novos.

Contracepção

O livro ressalta o avanço das políticas públicas que ampliaram a oferta de métodos contraceptivos para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo a distribuição da pílula do dia seguinte. No entanto, dados de 2006 indicam que somente 36,7% das meninas entre 15 e 19 anos utilizam algum método.

Como provam as pesquisas, os jovens conhecem as formas de prevenir a gravidez e sabem onde conseguir anticoncepcionais e preservativos, mas não os utilizam com regularidade. As razões para isso são complexas e muitas vezes envolvem o receio das meninas de serem vistas como experientes demais, o que é avaliado negativamente pelos meninos.

A desigualdade nas responsabilidades de homens e mulheres em relação a filhos também é outro ponto abordado. Um exemplo é a tarefa de prevenir a gravidez, sempre atribuída à mulher. Outro é a ausência do pai na criação do filho, que, associada a mães e avós sobrecarregadas, constitui um fator de instabilidade para crianças que também serão pais ou mães um dia. Ignorar questões mais profundas como essas, segundo o livro, é a grande falha das políticas públicas propostas atualmente.

Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está no ensino médio

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil
Em Brasília
Menos da metade dos jovens de 15 a 17 anos está cursando o ensino médio, etapa de ensino adequada para esta faixa etária, e apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior em 2007. Esses são alguns destaques da pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançado hoje (19) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O estudo aponta que houve avanços no acesso de jovens à educação. Em 2007, 82% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam a escola. O problema está no atraso para concluir os estudos: apenas 48% estava no ensino médio.

Para o diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, a educação é vista pelos jovens como uma força positiva. "Os jovens entendem a educação como um caminho para melhorar a vida. Mas o jovem enfrenta no processo de escolarização problemas de desigualdades de oportunidades", aponta.

A cor, o nível de renda e o local onde mora o jovem interfere nas oportunidades de acesso. Em 2007, 57% dos brasileiros de 15 a 17 anos que residiam em áreas metropolitanas frequentavam o ensino médio, contra pouco menos de 31% no meio rural.

Abrahão destaca que o jovem ainda se divide entre os estudos e o mercado de trabalho e aqueles que conseguem frequentar a escola precisam lidar ainda com o problema da baixa qualidade do ensino. "A escola ainda está fundamentada em uma estrutura antiquada, o que torna para o jovem pouco atraente aquele período em que ele se mantém na escola", diz.

No ensino superior, entre 1996 e 2007, a taxa de frequência líquida cresceu 123%. Mas o percentual de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos que têm acesso à etapa ainda é apenas de 13% - muito abaixo da meta de 30% estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação (PNE).

A renda é fator determinante para o acesso do brasileiro à universidade: a taxa de frequência daqueles que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais (55%) é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário mínimo (5%).

O estudo do Ipea destaca que o Brasil ainda tem 1,5 milhão de jovens analfabetos (15 a 29 anos). Segundo a pesquisa, "a manutenção do número de analfabetos no país em patamar elevado está relacionada à baixa efetividade do ensino fundamental". De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2007, 44,8% das pessoas analfabetas com 15 anos ou mais já haviam frequentado a escola.

domingo, 17 de janeiro de 2010

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA E

O III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi, dos três PNDHs, o que notadamente se construiu de forma transparente, envolvendo consultas públicas, grande participação popular, conferências municipais e estaduais com a participação de cerca de 14.000 pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.
Procurando a efetivação de uma verdadeira política de Direitos Humanos, imprescindível para a construção de um país democrático e para todos, tornava-se indispensável enfocar questões como a democratização da propriedade, dos meios de comunicação, da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985), questões de gênero e direitos da mulher, como o direito sobre seu corpo.
Pioneiro na discussão da relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando a impossibilidade de efetivar os Direitos Humanos no Brasil sem o combate às desigualdades de renda, raça/etnia e gênero, e à violência nos centros urbanos e no campo, o PNDH III caminha na direção de concretizar o que já foi ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais assinados pelo Brasil, no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A proposta atual, que vem sendo bombardeada por setores da mídia, da igreja católica e evangélica, militares e ruralistas, dentre outras oligarquias – que sempre reagem violentamente a qualquer tentativa de mudança no quadro dos Direitos Humanos no país – coloca seis eixos orientadores, que não podem ser negligenciados, sob pena do fortalecimento de uma visão anacrônica dos direitos humanos, confundindo-os com direitos individuais e de propriedade de alguns, e produzindo cada vez mais uma enorme massa de excluídos de direitos – excluídos de humanos direitos.
A experiência da violência da ditadura militar e da violência de seus agentes, autorizados a torturar e a fazer desaparecer corpos, vestígios e memória histórica, ainda está presente e marcando a nossa sociedade. Outrora contra os subversivos, hoje o aparato policial militarizado volta-se contra a população pobre, em suas comunidades, nas prisões, nos cárceres e a céu aberto.
Como psicólogos devemos sublinhar que a reação a qualquer tirania é e sempre será um movimento ativo e saudável. Como cidadãos conscientes e não subjugados a um pensamento hegemônico e empobrecedor das singularidades, devemos apontar que há uma enorme e premeditada produção de confusão sobre a abrangência do III PNDH.
Há uma enorme diferença entre a necessária abrangência de um efetivo e inclusor Plano Nacional de Direitos Humanos e “um plano saco de gatos”, como querem fazer acreditar alguns.
Há uma enorme diferença entre anistia e impunidade, assim como há uma enorme diferença entre luta democrática, mesmo a chamada luta armada, contra uma ditadura feroz, detentora de poder absoluto, de recursos bélicos e formas de repressão violenta a esses grupos, assim como de métodos de produção de subjetividade sobre a sociedade: produção de silenciamento por intimidação.
Há uma escolha a fazer, por um presidente e por um povo, para que a História não se repita como farsa.
Assinamos esta Nota Pública, bem como assinamos todas as notas de repúdio às tentativas de minimização da abrangência do III PNDH.
Brasília, 13 de Janeiro de 2010
Conselho Federal de Psicologia e Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Podres Poderes

Caetano Veloso


Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Motos e fuscas avançam
Os sinais vermelhos
E perdem os verdes
Somos uns boçais...

Queria querer gritar
Setecentas mil vezes
Como são lindos
Como são lindos os burgueses
E os japoneses
Mas tudo é muito mais...

Será que nunca faremos
Senão confirmar
A incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que esta
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...

Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Índios e padres e bichas
Negros e mulheres
E adolescentes
Fazem o carnaval...

Queria querer cantar
Afinado com eles
Silenciar em respeito
Ao seu transe num êxtase
Ser indecente
Mas tudo é muito mau...

Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais
Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...

Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais...

Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo e mais fundo
Tins e bens e tais...

Será que nunca faremos
Senão confirmar
Na incompetência
Da América católica
Que sempre precisará
De ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que essa
Minha estúpida retórica
Terá que soar
Terá que se ouvir
Por mais zil anos...

Ou então cada paisano
E cada capataz
Com sua burrice fará
Jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais...

Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais...

Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo...

Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!

Programação completa do XVII COBRECOS

Congresso Brasileiro d@s Estudantes de Comunicação Social

Confira os convidad@s e as atividades que farão parte das discussões do Congresso Brasileiro d@s Estudantes de Comunicação Social – 2010 em São Paulo, entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2010.

As atividades acontecerão na PUC-SP, Rua Monte Alegre, 854 – Perdizes, São Paulo. Participe!
DIA 16/01


PAINEL SOCIEDADE – às 20h

* A conjuntura política da América Latina e o seu papel na resistência ao neoliberalismo – João Batista Oliveira de Araújo “Babá”, professor da UFRJ*
* Crise do Capitalismo e perspectivas para o próximo período histórico – Christy Pato, economista e professor da PUC-SP
* A transformação social através da práxis revolucionária – Plínio de Arruda Sampaio, advogado e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
* Desafios para os movimentos sociais no próximo período – Gilmar Mauro, membro da direção do MST


DIA 17/01


GDT Sociedade – das 9h às 12h

- Petróleo é nosso

- Questão Urbana

- Questão Agrária

- Brasil, América Latina e Imperialismo

PAINEL COMUNICAÇÃO – às 14h

* Estrutura dos meios de comunicação: um monopólio que precisa ser quebrado. Panorama sobre a estrutura dos meios de comunicação, de como funcionam as concessões de rádio e TV, e o papel na manutenção da ideologia dominante – Hamilton Octavio de Souza, editor da revista Caros Amigos
* Conferência Nacional de Comunicação – Cristina Charão, representante do Intervozes
* Perspectiva de resistência: Comunicação comunitária e o papel repressor do Estado – Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO*
* Conjuntura das políticas públicas e papel do movimento estudantil de comunicação – Fábio Nassif, jornalista


GDT Comunicação – das 17h às 19h

- Digitalização de Rádio e TV

- Software Livre

- Educomunicação

- Mídia e Contra-hegemonia

- Comunicação e Movimentos Sociais

PAINEL EDUCAÇÃO – às 20h

* Papel da educação superior, partindo de uma análise histórica das políticas públicas para o ensino superior no Brasil e sua relação com o projeto neoliberal – Carlos Alberto Anaruma, professor da UNESP e representante do ANDES-SN
* Histórico da bandeira de qualidade de formação em comunicação e perspectivas de luta para 2010 – Naiady Piva, representante do Grupo de Estudo e Trabalho (GET) de Qualidade de Formação em Comunicação, da Enecos
* Currículo e a função social da comunicação – Igor Fuser, jornalista e professor da Faculdade Cásper Líbero


DIA 18/01


GDT Educação – das 9h às 12h

- Universidades Pagas

- Currículo

- Reuni, Sinaes, Enade e Avaliação Pra Valer

PAINEL OPRESSÕES – às 14h

* Luta da mulher sob uma perspectiva classista – Maíra Kubik, jornalista do Le Monde Diplomatique Brasil
* Luta dos negros e negras sob uma perspectiva classista – Douglas Belchior, historiador e integrante da UNEAFRO
* Luta LGBTTT sob uma perspectiva classista – Juninho, estudante de letras e membro do DCE da UFF
* Criminalização da pobreza – Marcelo Freixo, militante dos direitos humanos e deputado estadual no Rio de Janeiro, foi presidente da CPI das Milícias


GDT Opressões – das 17h às 19h

- Negros e Negras

- GLBTTTs

- Gênero

- Criminalização da pobreza

- Opressão regional
DIA 19/01


PAINEL REGULAMENTAÇÃO – às 14h

* Regulamentação da profissão e regulamentação do trabalho – Lúcia Rodrigues, repórter e militante do movimento Sindicato é Pra Lutar
* Precarização do trabalho na área da comunicação – Zé Marcos, integrante do Sindicato dos Radialistas de São Paulo
* Relações trabalhistas e Mundo do trabalho – Mauro Iasi, educador popular e professor da UFRJ


GDT Regulamentação: das 17h às 19h

- 3 GDTs, tema único: Regulamentação do trabalho
20/01

Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
21/01

Plenária de ações para 2010, das 09h às 12h e das 14h às 19h
22/01

Plenária de Posicionamento Político, das 09h às 12h e das 14h às 19h
23/01

Plenária da Comissão Eleitoral Nacional, das 14h às 19h

* sujeito a alterações

* Grupo de Discussão e Trabalho (GDTs) – Os GDTs são espaços de debate entre os estudantes sobre os temas relacionados aos painéis. São desses grupos que saem as propostas que serão aprovadas pelos delegados nas plenárias finais do Cobrecos.