Infância Urgente

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos

ursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É o que prevê projeto (PLS 638/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (29).

A regra deve ser instituída como mais uma das normas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na justificação, Cristovam afirma que sua intenção com o projeto não foi criar "clima alarmista", mas apenas propor mais um mecanismo que ajude no combate a atos de violência contra menores, muitas vezes praticado no próprio ambiente doméstico, como revelariam estudos e pesquisas.

Na CE, a proposta foi relatada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), que recomendou a aprovação. Aprovada em decisão terminativa, a matéria deve ir agora diretamente a exame na Câmara dos Deputados.

Punições

Como observa o autor, o texto do ECA já prevê pena administrativa de três a vinte salários mínimos, que pode ainda ser duplicada em caso de reincidência, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou creche que deixar de comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Em tese, afirma o senador, os médicos já estão preparados para identificar esse tipo de ocorrência, sobretudo as que são de natureza física. No entanto, mesmo convivendo por mais tempo com alunos menores de idades, de modo geral os professores não contariam com preparo para identificar de efeitos físicos e psicológicos de maus-tratos e abuso sexual eventuais.

O projeto não impõe a criação de uma nova disciplina nos cursos, salienta Cristovam. Segundo ele, cada instituição de ensino terá a liberdade de decidir a forma mais adequada de cumprir a orientação curricular para a abordagem do novo conteúdo.

No exame da proposta, Fátima Cleide manifestou a confiança de que o treinamento adequado dos profissionais da educação poderá contribuir de forma significativa para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela cita relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) com o registro, entre 2003 e 2007, de nada menos que 76.568 denúncias de violência contra crianças no Brasil, a maioria com envolvimento de pessoas da família - em 81,3%, os pais foram identificados como responsáveis.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CE, a relatora aproveitou as duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira comissão.
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FMDDCA – Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo

CONVITE



O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, por intermédio da Comissão Executiva, convida todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral para participar da Reunião Ordinária de Outubro/2009:



Dia 03 de outubro de 2009 (Próximo Sábado), das 9:30 h às 13h;

Local: Câmara Municipal de São Paulo.

“GEOPOLÍTICA E CONFLITOS NA AMÉRICA LATINA CONTEMPORÂNEA”

Palestra de abertura: “Honduras:o golpe civil-militar contra Manuel Zelaya e a geopolítica na América Latina”



COM



MARCELO BUZETTO



Prof. do CUFSA, da UMESP e da ENFF, doutorando em Ciências Sociais pela PUC/SP. Esteve em Honduras acompanhando a situação política e social daquele país numa missão internacionalista organizada por movimentos sociais brasileiros através da Casa da América Latina.

DIA 03 DE OUTUBRO (SÁBADO) - 11H00

No Auditório da FAECO – Centro Universitário fundação Santo André, Av. Príncipe de Gaçes, 821, Bairro Príncipe de Gales, Santo André/SP.



ORGANIZAÇÃO:

NÚCLEO DE ESTUDOS

LATINO-AMERICANOS (NELAM/CUFSA)

http://nelamsp.blogspot.com/

Seminário: CIDADANIA E VOTO (dos presos, adolescente e condenados)

A Associação Juízes para a Democracia, organização não governamental, de âmbito nacional, fundada em 13 de maio de 1991, vem à sua presença para convidá-lo(a) para participar do Seminário Cidadania e Voto, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2009, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, cuja programação segue abaixo e anexa.



O objetivo do seminário é colocar em discussão o tema da cidadania e do encarcerado, com foco no exercício do direito de voto pelos adolescentes, presos provisórios e condenados em âmbito nacional. Terá como público: juízes, promotores, defensores, advogados, estudantes e membros da sociedade civil.



Solicitamos que sua entidade participe do Seminário inscrevendo representante para que o Movimento pela Cidadania e Voto seja fortalecido.



Encaminhamos em anexo o Manifesto "Cidadania e Voto" e solicitamos subscrição, encaminhando mensagem parqa juizes@ajd.org.br e pedimos que envie para suas entidades de contato.



Rogamos, ainda, que as informações sobre o Seminário e sobre o Manifesto sejam divulgados para todos os membros da sua entidade e outras de contato e seja disponibilizado no site de sua entidade.



Aproveitamos a oportunidade para registrar a profunda admiração pelo trabalho desenvolvido e aguardamos que possa estar conosco neste momento de participação da sociedade civil e dos Poderes e autoridades do Estado para superação de dificuldades de implementação deste direito constitucional.





Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

Presidente do Conselho Executivo


Seminário: CIDADANIA E VOTO

(dos presos, adolescente e condenados)



PROGRAMAÇÃO





DATA: 23/10/2009

LOCAL: EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ENDEREÇO: Avenida Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Rio de Janeiro/RJ

INSCRIÇÕES: na EMERJ a partir do dia 01/10/2009 - www.emerj.rj.gov.br

TAXA: Gratuito



9h00 Entrega de material e sessão de abertura

Palestra Inaugural: “Voto e cidadania”

Gilda Pereira Carvalho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Julita Lemgruber - Socióloga e diretora do CESeC



10h30-12h00 Pessoas privadas da liberdade e o direito ao voto: limites e possibilidades

TRE de Minas Gerais ( a confirmar)

Geder Luiz Rocha Gomes - Presidente do CNPCP

Rafael Cruz Paiva - Defensor Público do Estado de São Paulo

Debates



13h30-14h00 Curtíssima metragem: Com a palavra: os presos



14h00-15h30 Experiências de Voto por Presos

Orlando Zaccone - Coordenador de Controle de Presos da Policia Civil do RJ

Rodrigo Puggina - Advogado do Instituto de Acesso a Justiça/RS

TRE de Pernambuco ( a confirmar)

Debates



16h00-17h00 Eleições 2010: Cidadania a ser Garantida

Carlos Lélio Lauria Ferreira - Presidente do CONSEJ

Tribuna livre para sugestões





Público Alvo:

Magistrados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos que atuam na área de Direito Eleitoral, Penal, Execução Criminal, Infância e Juventude e Direitos Humanos; Operadores do Sistema de Segurança e Prisional; Movimentos Sociais; Defensores de Direitos Humanos e Estudantes



Realizadores:

Associação Juízes para a Democracia

Instituto de Acesso a Justiça

Associação pela Reforma Prisional



Apoiadores:

CNPCP- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

CONSEJ - Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária



Informações:

Associação Juízes para a Democracia: (11) 3242-8018 / (11) 3105-3611

Defensoria obtém na Justiça decisão que garante direito ao voto a internos da Fundação CASA em Ribeirão Preto

A Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que garante a efetivação do direito ao voto de jovens internos em unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA) na região. Caso a Fundação descumpra a sentença, terá que pagar 20 salários mínimos por cada adolescente impedido de votar, valor que se reverterá ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

Somente nas três unidades da Fundação CASA em Ribeirão Preto há cerca de trezentos adolescentes internados. No ano passado a Defensoria já havia conseguido, em decisão liminar, que os internos votassem nas eleições municipais, entretanto a liminar foi cassada dois dias antes das eleições a pedido da Fundação CASA. Na época 29 internos estavam aptos a votar.

O Defensor Público Carlos Eduardo Montes Netto, autor da ACP, conta que a ação foi proposta para efetivar o direito constitucional que os adolescentes possuem de participar da vida política do país. “Se a medida socioeducativa é para reinserir os adolescentes ao convívio social é contraditório que eles sejam também privados do direito ao voto.”, comenta.

Na sentença, o Juiz de Direito Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Ribeirão Preto, afirma que “a faculdade de votar e participar da vida política da nação, conferindo ao eleitor a condição de cidadão é da maior importância, tanto mais quando o próprio Estado se articula para educar o jovem inserindo-o com adequação no meio-social”. O voto é facultativo aos maiores de 16 e obrigatório para os maiores de 18 anos.

O Juiz ressalta ainda que “impedir o jovem eleitor de votar, ainda que esteja cumprindo medida socioeducativa, importa em descumprir direito político assegurado pela Constituição Federal e pelo artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O juiz afirma também que a imposição de tal obrigação à Fundação Casa não importa em intromissão indevida do Poder Judiciário em questões afetas ao Poder Administrativo.

Outra ação com a mesma finalidade foi proposta pelo Defensor Público em Taquaritinga, onde na época havia seis jovens com mais de 16 anos e com título de eleitor. A ação ainda está em andamento.

Fonte: O Estadão

ONG Mães da Sé dá 10 dicas para evitar desaparecimento de crianças

Entidade fundada em 1996 para localizar desaparecidos lança revista.
Tabus e falta de atenção dificultam identificação das vítimas.

A organização Mães da Sé vai lançar nesta terça-feira (29) em São Paulo uma revista para alertar as famílias sobre como evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Presidente e uma das fundadoras da Mães da Sé, Ivanise Esperidião da Silva Santos trabalha desde 1995 para reencontrar a filha, Fabiana Esperidião da Silva, que sumiu aos 13 anos, a 120 metros do portão, quando voltava da casa de uma amiga.

Em 15 anos de militância, Ivanise reuniu outras 5 mil pessoas em torno da ONG e ajudou 2.036 famílias a encontrar pessoas perdidas. Ela faz uma lista dos cuidados que devem ser adotados para evitar o desaparecimento de crianças.

Veja 10 cuidados para proteger a criança 1 Desde cedo, ensine à criança o nome completo do pai e da mãe
2 Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes
3 Ensine à criança o número do telefone de casa
4 Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime
5 Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos
6 Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família
7 Procure saber quem são os amigos da criança
8 Preste atenção no comportamento de famílias cujos pais evitem contato da criança com a vizinhança
9 Converse sempre com seus filhos
10 Observe mudanças no comportamento de seus filhos

Encontro discute Direitos Humanos, Infância e Adolescência

O evento acontece entre os dias 30 de setembro a 2 de outubro, no bloco didático das Ciência Sociais da UFC.

O Núcleo Cearense de Pesquisa e Estudo sobre a Criança (Nucepec), vinculado ao curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), realiza o encontro “Direitos Humanos, Infância e Adolescência” em comemoração aos seus 25 anos de atuação no debate sobre o universo infanto juvenil. O evento acontece entre os dias 30 de setembro a 2 de outubro, no bloco didático das Ciência Sociais da UFC.

A programação conta com mesas redondas, grupos de discussões e vivências. A mesa de abertura terá o tema: Direitos Humanos, Infância e Adolescência com a presença da professora Lúcia Rabelo de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do professor Helder Cerqueira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e das professoras Andréa Cordeiro e Ângela Pinheiro, coordenadoras do Nucepec.

Também participam do Encontro representantes de entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência, como o Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Cedeca – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. O combate ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de meninos e meninas também serão debatidos no Encontro.

Os grupos de discussão e vivências abordarão temáticas como o uso do cinema para a discussão dos direitos, a arte-educação e temas relacionados à saúde mental. “Queríamos celebrar os 25 anos com um encontro que refletisse todo nosso percurso humano. As temáticas do encontro estiveram presentes em nosso cotidiano nesses anos”, afirma Andréa Cordeiro, coordenadora do Nucepec.

Para a psicóloga Thaís Bleicher, que participou do Núcleo quando estudante, o Nucepec possui características não apenas de extensão, mas também atuação política, o que possibilita que seus participantes tenham uma visão mais ampla da realidade.

O Nucepec é o mais antigo núcleo do Departamento de Psicologia da UFC, pioneiro nas Universidades públicas e o segundo no Brasil com o caráter de pesquisa e extensão na área da infância e adolescência. Ele foi criado em 1984 e desde a sua fundação é formado por estudantes, professores e consultores de diferentes departamentos da UFC e de outras instituições de Ensino Superior.

Fonte:Avol

Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil

M A N I F E S T O

Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira Organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil.

A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.

Consideramos que a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos seus pais ou responsáveis, estes sim, com condições muito mais favoráveis de análise e discernimento.

Acreditamos que a utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing.

A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.

Nós abaixo-assinados acreditamos que o fim da publicidade dirigida ao público infantil será um marco importante na história de um país que quer honrar suas crianças.

Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) que se comprometam com a infância brasileira e efetivamente promovam fim da publicidade e da comunicação mercadológica voltada ao público menor de 12 anos de idade.

Signatários:
Abraço Rio de Janeiro
ACTbr – Aliança do Controle do Tabagismo
Agência Verde – Tamoios Tecnologia e Consultoria
Aliança Pela Infância
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
Articulação Mulher e Mídia
Associação Niteroiense de Arte Cidadania e Comunicação Pop Goiaba - Rádio
Pop Goiaba
Associação Palas Athena
Avante Educação e Mobilização Social
Balangandança Cia.
Campanha pela Ética na TV
CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Centro de Cultura Luiz Freire
CLADEM Brasil – Comitê Latino-americano e Caribenho para Defesa dos Direitos
da Mulher
Cia. de Megamini de Teatro
Comunicação e Cultura
Criança Segura Safe Kids Brasil
Escola de Governo
FEWB – Federação das Escolas Waldorf no Brasil
Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-SP
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IMAIS - Instituto Mulheres pela Atenção à Saúde Integral e pelos Direitos
Sexuais e Reprodutivos
Instituto Akatu
Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo
Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores
Instituto GENS de Educação e Cultura
Instituto da Infância
Instituto Paulo Freire
Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Sidarta
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPA Brasil – Associação Brasileira pelo Direito de Brincar
Movimento de Mulheres de Cabo Frio
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Observatório da Mulher
ONG Pulsar
Pontinho de Cultura Bola de Meia
Portal Cultura Infância
Pro Teste
Projeto Anchieta
Projeto Cala-boca já morreu
Projeto Conscientização sobre e através do domínio audiovisual
Sindicato dos Engenheiros do Estado do RJ
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

Delegacias têm espera de no mínimo três horas

Levantamento foi feito pelo JT em todas delegacias da capital. Em 71%, ninguém é atendido antes de 3 horas na fila. Em metade, não há conforto e o sistema sempre cai

Marici Capitelli e Felipe Oda

O tempo de espera para se registrar um boletim de ocorrência é de no mínimo três horas em 71% das delegacias da capital, segundo levantamento realizado pela reportagem do Jornal da Tarde. Em alguns casos, a demora pode ultrapassar oito horas. Um BO deveria ser feito em 40 minutos, apontam estudos. Além da perda de tempo, as pessoas que necessitam dos serviços dos distritos policiais sofrem com o mau atendimento de escrivães, investigadores e até dos delegados.

Por dez dias o JT visitou, sem se identificar, os 93 DPs da cidade, pedindo para registrar uma ocorrência fictícia: a morte de um cachorro que teria sido envenenado pelo vizinho (veja quadro ao lado). Em nenhum dos distritos a reportagem concluiu o registro, o que poderia caracterizar falsa comunicação de crime. O Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) admite a má qualidade no atendimento das delegacias. O órgão promete implantar uma nova forma de trabalho nos distritos a partir do dia 13 de outubro (leia mais na pág. 4).

A longa espera para registrar a ocorrência acontece, na maioria das vezes, em ambientes desconfortáveis. Em metade das delegacias não há conforto. Também não há privacidade e os banheiros são sujos e os móveis, quebrados.

Mas nada se comparou ao despreparo dos funcionários. Eles criaram todos os tipos de obstáculos para registrar as ocorrências e desestimularam a notificação, o que compromete as estatísticas criminais. Uma das estratégias usadas foi despachar a reportagem para os distritos vizinhos. Alegaram que a vítima não estava na unidade certa ou que as delegacias próximas eram mais vazias. Houve funcionários que exigiram nomes de suspeitos e até laudos.

A reportagem também encontrou casos de tratamento inadequado por parte dos funcionários. No 101º DP (Jardim das Imbuias), uma mulher perguntou ao escrivão se o local tinha bebedouro. “Tem sim, atravessa a rua e vai comprar água na padaria”, disse ele, que acabara de voltar do almoço de uma hora e meia. Nesse período, o DP ficou sem atendente.

Em todas as delegacias, o motivo apontado pelos funcionários para a demora no atendimento foi um “flagrante da Polícia Militar”. Às 14h30, no 15º DP (Itaim-Bibi), um funcionário despachava todos que buscavam atendimento. “Estamos com dois flagrantes e um ato infracional. Volte depois das 21h ou amanhã”, dizia. No 102º DP (Socorro), a resposta era a mesma às 17h. “Nem terminamos o flagrante da PM. ”

Outro problema encontrado foi a interrupção de atendimento entre as 13 horas e as 15 horas para o almoço do escrivão. “Há cinco ocorrências na sua frente e o escrivão ainda vai parar para almoçar. Por isso não tem previsão para te atender”, informou uma funcionária do 90º DP (Parque Novo Mundo). Na maioria dos casos, a partir das 18 horas, mesmo se a delegacia estiver vazia, é difícil conseguir fazer o BO antes das 20 horas, quando há troca de plantão. A rede fora do ar também dificulta o atendimento. Em um único dia, seis delegacias do extremo da zona sul estavam sem sistema.

Além disso, os funcionários desencorajam as pessoas a registrar a ocorrência. “Não temos tempo nem de investigar homicídio, você acha que vamos atrás de assassinato de cachorro?”, disse o escrivão do 29º DP (Vila Diva). No 3º DP (Campos Elísios), o funcionário afirmou que ninguém registraria “essa m... de ocorrência”.

ZONA LESTE

Das 30 delegacias da zona leste, a reportagem não conseguiria registrar a ocorrência em 22. Na maior parte dos casos, os funcionários alegaram que flagrantes estavam sendo feitos. Houve ainda atendentes que mandaram a reportagem voltar no dia seguinte ou exigiram um laudo, um procedimento inadequado.

No 41º DP (Vila Rica), durante 25 minutos não apareceu um único funcionário no balcão de informações. Duas pessoas esperavam para ser atendidas. Uma moça cuja casa tinha sido roubada estava havia sete horas na delegacia e um rapaz com a moto furtada esperava havia seis horas. Uma das delegacias mais lotadas da região era o 50ºDP (Itaim Paulista). Mesmo com a lotação, a delegacia ficou sem atendimento por quase duas horas, já que o escrivão tinha saído para almoçar e não houve substituição. No 31º DP (Carrão), às 18h30, a funcionária disse que estava “ocupada”. “Volte depois da troca de plantão ou amanhã.”

ZONA SUL

“Só registramos ocorrência de gente, não de cachorros. Procure a zoonoses”, informou de cara amarrada um funcionário do 100º DP (Jardim Herculano).

No 101º DP (Jardim das Imbuias), o escrivão ironizou a ocorrência. “Envenenaram seu cachorrinho, é? Só que na delegacia não se registra morte de cachorro.” Questionado se o fato não configurava crueldade ou maus-tratos, disse: “Não registro e pronto”. No 25º DP (Parelheiros), dois funcionários tomavam sol em um banco na porta do distrito, mesmo local onde fizeram o atendimento. Não registraram e sugeriram: “Por que não faz uma investigação por conta própria?”.

A delegacia do Itaim-Bibi (15º DP) estava vazia. Mesmo assim, às 15 horas, o escrivão dispensava todos que chegavam. “Estamos com dois flagrantes e um ato infracional que só vão acabar de ser registrados às 20h. É melhor voltar amanhã.” No 16º DP (Vila Clementino), a espera foi de 30 minutos só para falar com o atendente do balcão.

ZONA NORTE

“Qual a sua ocorrência? E a sua minha senhora?”, gritava um funcionário do 33º DP (Pirituba), sem qualquer discrição e no meio da delegacia para todos da fila ouvir. No 46º DP (Perus), o atendente repetia: “Sem suspeito, sem chance de registrar o BO”.

A prática de desestimular o registro também foi utilizada pelos funcionários do 40º DP (Vila Santa Maria) e do 87º DP (Vila Pereira Barreto). “Sem um acusado ou suspeito, esse boletim não terá muito sentido”, disse um policial do distrito da Vila Santa Maria.

Durante a visita da reportagem, uma funcionária do 74º DP (Parada de Taipas) tentou desanimar as pessoas com a previsão de espera. Falava às 16h: “Volta depois das 20h ou amanhã. Olha quanta gente na fila”.

Já no 9º DP (Carandiru), a estrutura da delegacia e o bom atendimento da equipe se destacam na região. No 45º DP (Brasilândia), apesar da sala de espera pouco confortável, o atendimento foi excelente.

CENTRO

Dos dez distritos centrais, em seis o boletim seria feito. Porém, em dois em que a ocorrência não seria registrada, além de sair sem o documento, a reportagem foi maltratada. “Pode ir em qualquer DP que o delegado vai mandá-lo à m...”, disse um funcionário do 3ºDP (Campos Elísios).

Já no 77º DP (Santa Cecília), o atendente se revoltou ao saber que a “vítima” do crime era um animal. “Tá pensando o quê? Aqui não registra. Isso é coisa de zoonoses (departamento da Prefeitura). Tem todo um processo até uma ocorrência dessas chegar ao DP.”

O atendimento foi muito diferente no 1º DP (Liberdade), 4º DP (Consolação) e 6º DP (Cambuci), onde a reportagem foi bem atendida e os funcionários explicaram como e o que poderia ser registrado.

ZONA OESTE

A região concentra os melhores distritos da capital: o 7º DP (Lapa), o 14º DP (Pinheiros) e o 23º DP (Perdizes). Todos têm senha de atendimento, salas de espera confortáveis, banheiros limpos, telefones públicos funcionando, televisor e atendentes educados e atenciosos.

Porém, a situação não é a mesma nas outras cinco delegacias da zona oeste. No 93º DP (Jaguaré), inicialmente um funcionário afirmou que a espera era de “até duas horas”. No entanto, depois de ouvir do que se tratava a ocorrência, aconselhou a reportagem a registrar o boletim em outra unidade.

Mesma situação ocorreu no 75º DP (Jardim Arpoador). “Volta outra dia que hoje tá ...”, disse o atendente. Já no 51º DP (Butantã), os sanitários ficam em uma área restritas para as “autoridades”.

Fonte: JT

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Tribunal Popular : O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Alguns questionamentos foram postados em meu blog sobre a atitude do CT, do MP e da justiça, frente a situação das crianças retiradas e a posição das famílias do caso de Itaquaquecetuba.

Primeiro: Acompanho esse caso a 3 anos,portanto não falo do que não sei.

Segundo: Toda a ação do CT foi ilegal, pois conflito de interesse é caso de Justiça e não do CT.

Terceiro: Os familiares, sempre lutaram para ter os seus filhos de volta e não entedem porque foram retirados delas.

Quarto: A justiça brasileira tem seu entedimento, por isso não faremos mais ações na justiça brasileira, por isso estamos indo para Comissão Interamericano de Diureitos Humanos, que é órgão internacional isento e não tem nenhum interesse cooporativista. O estado brasileiro, portanto as partes (CT, MP e Judiciário) terá que explicar a luz do ECA e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque retirou a Guarda ou Poder Familiar dos pais ou responsaveis. Logo não seremos nós que decidiremos, o que ocorrerá e sim um espaço isento e que tem o maior interesse em apurar essa situação.

Só para lembrar, o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em afirmar:


"Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Parágrafo Único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretaçãoo da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio."

Veremos com a entrada da Comissão Interamericano, quem de fato esta com a razão.
Outra importante ação já está sendo articulado na Assembléia legislativa do Estado de São Paulo, que é a abertura de uma CPI para apurar essas situações em todo o estado de São Paulo, pegando o caso Itaquaquecetuba como caso exemplar.

ATO CONTRA EXECUÇÕES SUMÁRIAS E PENA DE MORTE EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE, CONTRA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS E CONTRA AS MORTES DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO





No mundo inteiro, o dia 10 de outubro é reservado para movimentos, atos e reflexões contra a PENA DE MORTE. Nessa data, milhares de pessoas se reúnem para dizer NÃO à pena capital.

No Brasil, a Constituição Federal de 1.988 proíbe a pena de morte (artigo 5º, inciso XLVII). Entretanto, podemos dizer que ela tem sido “aplicada ilegalmente”. São chacinas, execuções sumárias e mortes de pessoas que se encontram sob custódia e responsabilidade do Estado. Falamos de mortes que estão diretamente relacionadas com torturas, maus tratos e condições degradantes a que são submetidos(as) os(as) detentos(as). São também as mortes de adolescentes nas unidades da FEBEM/Fundação CASA. Além das mortes de pessoas internadas em manicômios e casas de internação.

As vítimas dessa “pena de morte” são, em sua grande maioria: jovens entre 15 a 24 anos de idade, moradores das periferias das grandes cidades, afrodescendentes em sua grande maioria e pobres no geral. A impunidade em relação aos casos de homicídios nas periferias é enorme. Não existe estímulo por parte dos organismos investigadores do Estado em revelar a autoria de tais mortes, muitas vezes porque existe o envolvimento de policiais.

Somente com forte pressão da sociedade civil, comunidades organizadas e entidades de defesa dos direitos humanos é que mobilizaremos um grande movimento contra essa barbárie. Participe da audiência pública que discutirá essa questão com autoridades e representantes do Poder Público seguido da caminhada para o ato ecumênico e inter-religioso.



Data: 09 de outubro de 2009 (sexta-feira)

Horário: a partir das 14h

Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco

Montoro” - Pátio do Colégio, 148 – Térreo

Centro – São Paulo – SP

Informações:

(11) 3101-6084

acatbrasil@acatbrasil.org.br

http://www.acatbrasil.org.br

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Amanhã

DEBATENDO A EFETIVAÇÃO DO SUAS:
O CREAS E AS MEDIDAS PROTETIVAS E SÓCIO-EDUCATIVAS



Dia: 29 de setembro de 2009

Horário: das 18h às 21h30



Palestrantes:

Dra. Tatiane Cardoso , Advogada do CEDECA Sapopemba e militante do Fórum Municipal e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nelson Al da, Filósofo, mestrando em Psicologia Educacional da UNIFIEO de Osasco, Coordenador Geral da Associação Santa Terezinha

Neiri Bruno Chiacchio , Assistente Social, pesquisadora do NEPSAS/ PUC-SP




Vagas por ordem de chegada.



Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí­, nº 100

Realização: Núcleo de Criança e Adolescente - Cress 9ª Região -SP
Apoio: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Bater em Criança diminui QI

O Q.I. (quociente de inteligência) de crianças entre 2 e 4 anos que receberam palmadas regulares de seus pais caiu mais de cinco pontos no decorrer de quatro anos, comparado com o de crianças que não levaram palmadas. "O lado prático disso é que os pediatras e psicólogos precisam começar a fazer o que nenhum deles faz agora, e dizer, 'não batam, sob qualquer circunstância'", diz Murray Straus, sociólogo da Universidade de New Hampshire, em Durham, que capitaneou o estudo juntamente a Mallie Paschall, do Centro de Pesquisa e Prevenção em Berkeley, na Califórnia.

Esta notícia já tinha sido objeto de ensaios de Jean Piaget nos anos 30 do Século XX. Mas que não se popularizou. E esta sanha pela disciplina (por que não lêem o instigante livro de Yves de la Taille sobre o limite como tema da educação?) acaba por jogar água na onda conservadora que acomete o pragmatismo de nossos gestores educacionais. Volto a destacar o absurdo da premiação de professores a partir do desempenho dos alunos, o mais conservador e inconsistente instrumento de controle de nosso corpo docente. Não adianta informar que o maior peso no desempenho dos alunos é o hábito familiar. Não adianta provar que há relação entre desempenho e IDH regional.

Do Blog: De Esquerda em Esquerda

Tribunal Popular : O Estado Brasileiro no Banco dos Réus


CADÊ JUSTIÇA?



O Tribunal Popular/SP O Estado no banco dos réus juntamente com familiares que tiveram subtraída a guarda de seus filhos, conselheiros tutelares cassados pela juíza que determinou a perda do pátrio poder, representantes da OAB, deputado José Cândido (PT-SP), presidente da Comissão DH ALESP, Hugo Batalha assessor do dep. Raul Marcelo (PSOL-SP), membro da CDH-Alesp, representante dep. fed Paulo teixeira (PT-SP), realizou hoje na cidade de Itaquaquecetuba, municipio localizado na zona leste da região metropolitana de São Paulo um simulado de Tribunal "Cadê a Justiça" para denunciar e julgar o procedimento arbitrário da Justiça e da gestão 2004-07 do Conselho Tutelar da cidade, prinicipais protagonistas na retirada de crianças de famílias pobres.



Após a apresentação de diversos relatos de pais e mães que tiveram suas crianças "sequestrada pela justiça", foi proposto os seguintes encaminhamentos:
1- Realizar uma Audiência pública da CDH na Alesp e envidar esforços no sentido de aprovar um pedido de CPI;
2- Fazer denuncia Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
3- Organizar uma equipe de trabalho para construir a audiência e ampliar a articulação com entidades, movimentos;

Pelos relatos dos familiares, entendemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo violado, ferindo e violando os direitos das crianças e adolescentes e o que é igualmente grave, a criminalização das familias empobrecidas.

Com contribuição de Heder Souza

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CPI receberá instituições que tratam de casos de desaparecidos

CPI receberá instituições que tratam de casos de desaparecidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou na terça-feira (22) a realização de duas audiências públicas requeridas pelo deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). Serão convidadas as responsáveis pela Associação Nacional de Prevenção e Busca a Pessoas Desaparecidas - Mães em Luta, Vera Lúcia Ranu Gonçalves; e pela Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida - Mães da Sé, Ivanise Espiridião da Silva Santos.

Para Geraldo Thadeu, a instituição Mães em Luta, criada há quatro anos, preenche uma lacuna deixada pelos órgãos públicos encarregados de descobrir o paradeiro de pessoas desaparecidas, "que só continuam as buscas quando há evidências de crime".

As Mães da Sé já cadastraram mais de 5 mil pessoas desaparecidas no Brasil, 70% dos casos de crianças e adolescentes. Na opinião do deputado, as reuniões são importantes para que a comissão "conheça o trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelas associações".

Delegacia Especializada
A comissão também aprovou a realização de reunião requerida pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). A audiência terá a presença do responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) do Mato Grosso do Sul, Elton de Campus Galindo.

Fonte:Correio Braziliense

Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil

Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira

***


Organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil.

A criança é hipervulnerável. Ainda está em processo de desenvolvimento bio-físico e psíquico. Por isso, não possui a totalidade das habilidades necessárias para o desempenho de uma adequada interpretação crítica dos inúmeros apelos mercadológicos que lhe são especialmente dirigidos.

Consideramos que a publicidade de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos seus pais ou responsáveis, estes sim, com condições muito mais favoráveis de análise e discernimento.

Acreditamos que a utilização da criança como meio para a venda de qualquer produto ou serviço constitui prática antiética e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milhões de crianças brasileiras vivem em condição de miséria e dificilmente têm atendidos os desejos despertados pelo marketing.

A publicidade voltada à criança contribui para a disseminação de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência pela apropriação indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.

Nós abaixo-assinados acreditamos que o fim da publicidade dirigida ao público infantil será um marco importante na história de um país que quer honrar suas crianças.

Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC) que se comprometam com a infância brasileira e efetivamente promovam o fim da publicidade e da comunicação mercadológica voltada ao público menor de 12 anos de idade.


Adesões: pedro@alana.org.br

PMs invadem Fórum após condenação de colegas

Por Flávio Rodrigues

Uma tropa de policiais militares armados de fuzis e metralhadoras, invadiu o Fórum da comarca de Rondon do Pará (PA), a 550k de Belém, na terça-feira (22/9), após a publicação de sentença condenando três integrantes da corporação. Os PMs Sandro Fabiano, André Sosinho e Pablo Kadide foram condenados pelos crimes de concussão, abuso de autoridade e de tortura. A Sentença que provocou a reação dos companheiros de farda dos condenados foi proferida pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro.

Nesta quarta feira (23/9), o juiz Gabriel Costa Ribeiro ordenou a prisão preventiva do capitão Deyvid Sarah Lima, comandante do Destacamento de Polícia Militar do município de Rondon do Pará e responsável pela invasão do forum. Lima foi preso na noite desta quarta-feira e encaminhado ao Comando de Policiamento Regional (CPR II) da Polícia Militar do Pará, em Marabá. O juiz também determinou a abertura de inquérito pela Delegacia de Policia Civil local para apurar a responsabilidade criminal pela invasão, desrespeitando autoridades constituídas, além de intimidação ao promotor de justiça, servidores do Judiciário, advogados e jurisdicionados.

O capitão Deyvid Sarah Lima comandou pessoalmente a invasão ao Forum. De acordo com ofício enviado ao presidente da Associação dos Magistrados do Pará, pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro, os PMs entraram no local “visivelmente exaltados e em manifesto ato de censura à autoridade do Juiz, de maneira especial, e do Poder Judiciário, de maneira geral”.

Temendo agressão física, verbal, ou até mesmo ser morto pelos invasores, o juiz trancou-se em seu gabinete de trabalho. Em entrevista ao Consultor Juridico, Costa Ribeiro disse que os fatos só não progrediram para um desfecho trágico, porque "não foi oferecida qualquer resistência à truculenta ocupação Militar do fórum de Rondon do Pará". Um promotor de Justiça presente no momento da invasão convenceu os militares de que o juiz não mais se encontrava no fórum. Somente depois disso, os policiais se retiraram do prédio.

Procurada pela reportagem da Consultor Jurídico, a Polícia Militar do Estado do Pará, não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Conjur

DEBATENDO A EFETIVAÇÃO DO SUAS: O CREAS E AS MEDIDAS PROTETIVAS E SÓCIO-EDUCATIVAS

Dia: 29 de setembro de 2009

Horário: das 18h às 21h30



Palestrantes:

Dra. Tatiane Cardoso , Advogada do CEDECA Sapopemba e militante do Fórum Municipal e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nelson Al da, Filósofo, mestrando em Psicologia Educacional da UNIFIEO de Osasco, Coordenador Geral da Associação Santa Terezinha

Neiri Bruno Chiacchio , Assistente Social, pesquisadora do NEPSAS/ PUC-SP




Vagas por ordem de chegada.



Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí­, nº 100

Realização: Núcleo de Criança e Adolescente - Cress 9ª Região -SP
Apoio: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

*Militares também sabotam mídia que não transmite a versão oficial dos acontecimentos*

Por *Lúcia Rodrigues*

A repressão militar em Honduras está cada vez mais intensa contra os
opositores do regime. Há informações de que existe em Tegucigalpa, capital
do país, pelo menos três campos de concentração para onde são levados os
manifestantes presos. No local são praticadas torturas físicas e
psicológicas. Os militares apagam cigarros nos corpos dos detidos, além de
aplicarem surras com pedaços de pau para quebrar seus ossos.

O número de mortos, feridos e desaparecidos ainda é incerto. A reportagem da
*Caros Amigos* conversou por telefone com Ramon Navarro, ativista da Via
Campesina. Ele conta que apesar da repressão violenta, as pessoas saem às
ruas para se manifestarem contra os golpistas. Ontem, 23, realizaram uma
passeata com mais de 300 mil pessoas pelas ruas da capital hondurenha.

Apenas dois canais televisivos e a Rádio Globo de Honduras não transmitem a
versão oficial dos militares. Por isso mesmo, sofrem a sabotagem dos
golpistas, que lançam fortes descargas elétricas para danificar os
equipamentos desses veículos de comunicação, que agora operam em condições
precárias, com várias interrupções em suas programações.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Ramon Navarro.

*Caros Amigos* - Como está a situação em Honduras?

*Ramon Navarro* – Há uma grande tensão. Reprimem as passeatas contra o golpe
de Estado. O Exército e a polícia estão matando nossos companheiros. A
polícia reprime, inclusive, nos bairros. Buscam as pessoas que estão
reunidas. Estamos debaixo de um estado de sítio. As pessoas são levadas para
campos de concentração.

*Caros Amigos* – Quantos campos de concentração há em Honduras?

*Ramon Navarro* – Em Tegucigalpa há três campos de concentração, além dos
centros de repressão oficial.

*Caros Amigos* – Os presos estão sendo torturados nesses campos de
concentração?

*Ramon Navarro* – Sim, psicológica e fisicamente.

*Caros Amigos* – Que tipo de torturas?

*Ramon Navarro* – Apagam cigarros no corpo das pessoas, golpeiam com
garrotes. Há muitas pessoas com ossos fraturados. Estamos tentando
obter *habeas
corpus* para essas pessoas.

*Caros Amigos* – Mas a justiça não está ao lado dos golpistas?

*Ramon Navarro* – Infelizmente está. A corte suprema de justiça do meu país
é golpista.

*Caros Amigos* – Quantas pessoas foram assassinadas até o momento?

*Ramon Navarro* – Não temos o número exato de mortos, sabemos que são
trabalhadores e camponeses. Há muitos feridos nos hospitais, muitas pessoas
estão desaparecidas. Os números são incertos. A empresa de telefonia também
é golpista.

*Caros Amigos* - As manifestações acontecem em todo o país ou estão
concentradas em Tegucigalpa?

*Ramon Navarro* - Acontecem em todo o país. Eu estou em Tegucigalpa, mas
ocorrem em nível nacional.

*Caros Amigos* – Os protestos reúnem quantas pessoas?

*Ramon Navarro* – Em Tegucigalpa realizamos manifestações com mais de 300
mil manifestantes. Mas há muito temor. Ninguém está armado, as pessoas têm
medo de ser reprimidas pelos golpistas.

*Caros Amigos* – E o toque de recolher?

*Ramon Navarro* – O país está paralisado. Agora o toque de recolher é das
18h às 06h. Por volta das nove da noite entram em cadeia nacional para
anunciar a versão oficial e dizer que o toque de recolher continua.

*Caros Amigos* – Quem fala em nome dos golpistas?

*Ramon Navarro* – Micheletti e ultimamente o chanceler Lopes Contreras.
Falam em inglês. Não respeitam os hondurenhos.

*Caros Amigos* – E por que falam em inglês?

*Ramon Navarro* – Falam para os norte americanos

*Caros Amigos* – Como a mídia está se comportando?

*Ramon Navarro* – A televisão de uma maneira geral é de ultra direita. Só
temos dois canais de televisão que passam as informações como realmente
ocorreram. O canal 36 e o canal 11. E uma rádio, a Rádio Globo de Honduras.

*Caros Amigos* – Os golpistas censuram esses meios de comunicação?

*Ramon Navarro* – Cortam os meios de comunicação que nos informam. Enviam
fortes correntes elétricas para queimar os transformadores. Isso tira esses
canais do ar por algum tempo. As transmissões acontecem com interrupções,
com dificuldades. A polícia também reprime esses jornalistas.

*Caros Amigos* – Como os hondurenhos vêem as eleições que o governo golpista
diz que vai realizar?

*Ramon Navarro* – Não acreditamos nessas eleições se não se reconhece o
governo do presidente Zelaya, se não se devolve o status de presidente que
ele tem.

*Caros Amigos *– E em relação à atitude do governo brasileiro de receber
Zelaya em sua embaixada?

*Ramon Navarro* – Agradecemos ao Brasil por ter aberto as portas de sua
embaixada para proteger o nosso presidente.

*Caros Amigos* – O senhor acredita que os golpistas podem invadir a
embaixada brasileira?

*Ramon Navarro* – Eles tiveram a intenção, têm a intenção, mas também têm
temor. Zelaya está sem água e sem comida dentro da embaixada.

*Caros Amigos* – Como o senhor acha que esse impasse será resolvido?

*Ramon Navarro* – Esperamos que haja participação das organizações
internacionais, da ONU e que aconteça de forma pacífica. Exigimos o retorno
de Zelaya ao cargo e a convocação de uma assembléia constituinte.

Horário debate - Lei de Criação do CMDCA

Informamos que o debate público - sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas será realizado dia 25 de setembro das 9h30 às 16h30 e não das 8h30 às 17h como havíamos informado anteriormente.

Serviço:

Debate público - sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Local: Plenárinho da Câmara Municipal de Campinas (Av. Saudade, nº1004, Bairro Ponte Preta)

Data: 25 de Setembro de 2009 (sexta-feira)

Horário: 9h30 às 16h30

Saudações Estatutistas
19 anos do ECA

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 126

MP denuncia assédio moral e desvio de materiais na ex-Febem

Chico Siqueira

Uma ação civil pública e um inquérito civil apuram denúncias de desvio de materiais do patrimônio e de assédio moral contra servidores de uma das duas unidades da Fundação Casa, a antiga Febem, de Araçatuba, no interior de São Paulo. As denúncias foram feitas por servidores ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), que representa a categoria.

De acordo com as denúncias, a direção da unidade teria desviado um caminhão carregado com madeira de lei (peroba rosa) e telhas, que seriam usadas na construção de uma oficina pedagógica de marcenaria para os internos. A madeira e as telhas foram retiradas de uma garagem para 10 carros da unidade de Lins e levada para Araçatuba em março de 2007, mas em novembro de 2008, desapareceram.

"Recebemos a denúncia de que houve desvio de madeira e telhas e por isso abrimos um inquérito civil para apurar o caso", disse o promotor da Infância e da Juventude, Lindson Gimenes de Almeida, que abriu o inquérito nesta segunda-feira e que pretende ouvir testemunhas nas próximas semanas.

Mas antes de procurar o Ministério Público Estadual, os servidores procuraram a Corregedoria e a Ouvidoria da fundação. "Por este motivo, esses servidores passaram a sofrer todos os tipos de assédio moral por parte dos diretores da unidade", contou Heitor Theodoro da Silva, diretor do Sitraemfa.

O caso, então chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), onde a procuradora Guiomar Pessotto Guimarães ouviu depoimentos sigilosos e outros públicos e depois de meses de investigação, concluiu de que o assédio realmente ocorreu. Nesta segunda-feira, a assessoria do MPT divulgou a ação civil pública aberta para investigar as denúncias.

Depoimentos e indenização

Guiomar ouviu depoimentos secretos de ao menos três servidores, cuja identidade e teor dos relatos foram mantidos em sigilo, e de outros seis, tornados públicos na ação. Os servidores contaram que eram perseguidos, desrespeitados na frente dos internos e eram obrigados a fazer tarefas que não eram de suas alçadas e eram ameaçados de punição. Por conta das ameaças, o clima era de medo na instituição, relataram à procuradora.

"Os depoimentos colhidos demonstram que a diretora, a coordenadora pedagógica, a encarregada da área técnica e a analista técnica, intimidavam, ameaçavam e constrangiam os empregados que prestam serviços na unidade", diz Guiomar na ação. Ela continua: "A soma de pequenas, médias e graves humilhações têm levado servidores a adoecerem, chegando inclusive à depressão".

Segundo Guiomar, os relatos mostram que a direção da unidade também teria cobrado 'pedágio' para que servidores, que apresentaram atestados médicos, pudessem trabalhar à noite, cujos salários são mais altos. O pedágio serviria para pagar as faltas relacionadas nos atestados. "Com isso, a direção anulava o atestado¿, disse Theodoro da Silva. Segundo ele, a direção da unidade também estaria incluindo punições irregulares de servidores nas pastas funcionais destes para que posteriormente não pudessem ser promovidos. "Além disso, professores eram obrigados a empurrar carrinhos de comida e a servir marmitas para os internos", disse.

"As provas obtidas demonstraram que a saciedade do ambiente de trabalho vivenciado na Unidade local da Fundação Casa, por ingerência direta da Diretora, auxiliada por algumas superioras que atendem ao seu mando, está muito aquém do ambiente laboral saudável, direito de todo trabalhador e que deve ser buscado e perseguido por todo empregador", diz Guiomar na ação.

"É absolutamente repreensível a conduta da ré (Fundação Casa) que viabilizou a consolidação de um meio ambiente de trabalho inseguro, hostil, desrespeitoso e profundamente atentatório à dignidade do cidadão-trabalhador, não remanescendo outra hipótese que a sua responsabilização por dano moral coletivo", diz a procuradora.

Por conta das constatações, a procuradora pede à Fundação o pagamento de indenização coletiva de R$ 100 mil e ao pagamento de multa individual de R$ 10 mil por servidor humilhado e por ocorrência. Além disso, Guiomar pede tutela antecipada para que a fundação acabe imediatamente com o assédio moral aos seus servidores. A Justiça ainda não decidiu sobre a tutela e marcou audiência para o dia 19 de outubro.

Outro lado

O diretor regional da Fundação Casa, Roberto Terriaga, negou o desvio de madeira e telhas. "O material já estava podre e piorou com o tempo que ficou lá na fundação", disse. Segundo ele, "o material foi descartado por um servidor que fez o descarte gratuitamente para nós".

Terriaga ainda negou as denúncias de assédio, mas disse que "não posso falar sobre o assunto ainda porque a Fundação Casa não foi notificada". Quando ela for notificada, falarei juridicamente sobre o assunto", disse.

Apesar disso, Terriaga afirmou que a denúncia de assédio "foi feita por um grupo de servidores ligado ao sindicato interessado em aumento salarial".


fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3988991-EI5030,00-MP+denuncia+assedio+moral+e+desvio+de+materiais+na+exFebem.html

ATO DE LANÇAMENTO DO FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Dia 24/09, Quinta-feira, 19h
SINSPREV, Rua Antonio Godoy 88, segundo andar, Centro
próximo ao metrô São Bento
(segue convite em anexo)

Contamos com a presença de todos e todas!

Regime recorre à repressão: insurreição nos bairros operários de Honduras

Fonte: www.manosfueradevenezuela.org



• Nas primeiras horas de terça-feira, 22 de setembro, a polícia e as forças armadas atacaram violentamente milhares de seguidores do presidente hondurenho Manuel Zelaya e se lançaram de maneira violenta nos arredores da embaixada brasileira na capital Tegucigalpa. Zelaya foi destituído por um golpe militar em 28 de junho passado e, durante estes 86 dias, os trabalhadores, camponeses e jovens têm mantido um movimento heróico de resistência contra o regime golpista encabeçado por Micheletti. Para surpresa de todos, Zelaya conseguiu em segredo entrar no país e buscou refúgio na embaixada brasileira na segunda-feira, 21 de setembro, de onde fez um apelo à população para que fosse lhe proteger.

Dezenas de milhares de pessoas celebraram fora da embaixada, apesar de o regime de Micheletti e de a oligarquia decretarem toque de recolher em todo o país desde segunda-feira, às 16h, ampliando até as 18h de quarta-feira. A chegada de Zelaya galvanizou as forças do movimento de resistência e foi um desafio direto à autoridade dos golpistas.

Aproveitando o fato de que muitos manifestantes já tinham ido para casa, antes das 6h da manhã, centenas de homens armados da polícia antidistúrbios e do exército, com veículos blindados, gás lacrimogêneo e munição, atacaram as cinco mil pessoas que ainda estavam fora da embaixada. A repressão foi brutal e, finalmente, tomaram às pessoas que ficaram, seus esforços de resistência foram esmagados por uma força superior.

Mais de 200 pessoas foram detidas e levadas ao estádio Chochi Sosa, uma cena que recorda as vivenciadas no Estádio Nacional, no Chile, depois do golpe de estado de Pinochet. Há notícias de 80 pessoas levadas ao hospital e dois mortos, mas que ainda que não foram confirmadas em função da repressão, do bloqueio aos meios de comunicação e do toque de recolher. Nestas condições, é difícil conseguir informação confiável.

Hoje a situação segue extremamente tensa na embaixada. A polícia e o exército ocuparam todos os edifícios que cercam a embaixada, provocando o rumor de que iam tomar de assalto o edifício diplomático e assassinar o presidente Zelaya, para depois dizer que ele tinha se suicidado. Não há dúvida de que o regime de Micheletti é capaz de cometer tal ação, mas poderá, provavelmente, retroceder ante as possíveis consequências internacionais.

Esta brutal repressão não acabou com a vontade da classe operária hondurenha de resistir ao golpe de Estado. Seguindo a instrução dada pela Frente Nacional de Resistência, teve manifestações de massas e barricadas em todos os bairros operários da capital e protestos similares que se repetiram nas principais cidades de todo o país. Também há notícias de manifestações e protestos nas comunidades rurais menores. A lista de lugares onde a população resistiu à repressão e desafiou o toque de recolher é longa.

A Frente de Resistência Nacional contra o Golpe informou que existem manifestações nas seguintes zonas operárias da capital: colônia La Canadá, 21 de febrero, Nueva Era, Víctor F. Ardón, El Reparto, Centro América Oeste, Villa Olímpica, colônia El Pedregal, El Hatillo, Cerro Grande, bairro Guadalupe, bairro El Bosque, colônia Bella Vista, bairro El Chile, El Picachito, La Cantera, colônia Japón, El Mirador, La Finca, Alto del Bosque e bairro Buenos Aires. Em muitas destas zonas, levantaram-se barricadas para evitar a entrada do exército e da polícia. Segundo notícias da Rádio Globo, em San Francisco, a população saqueou e ocupou a delegacia de polícia.

A situação repetiu-se por todo o país, com notícias de manifestações e confrontos com a polícia e o exército em Guadalupe, Tocoa, Colón, Trujillo, Teia, Triunfo da Cruz, San Juan Teia, Cortez, San Pedro Sula, Progresso, Choloma, Santa Bábara, Copan, Lempira, Intibuca, Esperança, La Paz, Marcala, Comoyagua, Siguatepeque, O Zamorano, Paraíso, Comayaguela, Choluteca e Zacate Grande entre outros.

Um membro da direção da resistência descreveu a situação como de insurreição nos bairros operários e pobres da capital. Esta extensão da resistência está acontecendo apesar do bloqueio quase total dos meios de comunicação. Todos os meios ignoram as manifestações de protesto. Na Rádio Globo e Canal Now, a Frente de Resistência está convocando uma manifestação para a quarta-feira, 23 de setembro, a partir de 8h da
manhã nas proximidades da universidade.

Enquanto isso, o regime de Micheletti tentava demonstrar força com uma coletiva de imprensa da qual participaram representantes da principal organização empresarial, COHEP, que prometeu lhe dar todo o seu apoio. Mesmo assim, a unidade do regime dependerá do quão assustadas estejam as classe dominantes pelo movimento de massas. (...)

Vídeos:
Represion y desalojo frente Embajada Brasil en Honduras
http://www.youtube.com/watch?v=1oq6lZJD1H0&feature=player_embedded
Represion en El Hato de Enmedio 22 Sep
http://www.youtube.com/watch?v=4nxb1lTFbug&feature=player_embedded

Alesp convoca 1ª Conferência Paulista de Comunicação

Publicado em Notícias | 21/09/2009

A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou neste sábado (18) o ato de convocação da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A publicação foi feita após o deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL, apresentar a proposta encaminhada pela Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação à presidência da Alesp, na última quarta-feira (15 de setembro).

De acordo com o ato publicado pela Mesa Diretora da Alesp, a atividade será organizada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Casa em conjunto com a Comissão Paulista Pró-Conferência (que representa a sociedade civil e os movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação).

A realização da Conferência de Comunicação é uma reivindicação histórica desses movimentos sociais, que questionam o monopólio da mídia no Brasil, a chamada propriedade cruzada (quando uma única empresa detém vários meios de comunicação), a falta de democracia na produção de conteúdo, a legislação brasileira sobre as concessões e a criminalização da comunicação alternativa, especialmente das rádios comunitárias.

O governo federal convocou para 1º a 3 de dezembro, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação – sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. No entanto, o debate ainda está ameaçado pela pressão do empresariado e por amarras regimentais que o próprio Ministério das Comunicações impôs ao processo. Entre eles o peso de 40% dos delegados para os empresários da mídia.

O governo estadual, por seu turno, optou por não convocar a principal etapa estadual do país, onde se pretende reunir cerca de mil pessoas que atuam na área. Na opinião do deputado, “o debate sobre a democratização da comunicação no Brasil é fundamental, pois a estrutura hoje existente é parte da herança histórica de segregação que se construiu em nosso país. Além de aprofundar essa divisão social. Por isso, nos comprometemos a fazer todos os esforços, junto com a Comissão Paulista Pró-Conferência, para que esse processo estadual da conferência aconteça de acordo com os anseios daqueles que não se reconhecem no padrão da mídia brasileira”.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Rádio Globo de Honduras fora do ar

23.09.2009 - Por volta das dez horas da noite de ontem recebeu-se a notícia de que tinha explodido um gerador da rádio Globo de Honduras e ela foi tirada do ar, no sistema convencional, mas seguiu transmitindo via internet. Pouco depois, em todas as rádios entrou uma cadeia nacional, com o presidente golpista Micheletti, primeiro falando em inglês e depois em espanhol, dizendo que era para o povo ficar em casa.. Logo em seguida a Rádio Globo foi tirada do sistema on line. As denúncias chegaram por colegas jornalistas que atuam naquele país. Agora de manhã ainda não conseguimos nenhuma notícia, embora a Telesur ainda consiga transmitir desde a embaixada brasileira. Honduras é silêncio.

Estádio virou prisão em Honduras, diz órgão de direitos civis

A Rádio Globo de Honduras (http://www.radioglobohonduras.com) fala em mais de 500 pessoas presas e depoimentos de pessoas que moram perto dizem que é possível ouvir os lamentos dos detidos.


Tudo lembra a sinistra história do Estádio Nacional no Chile durante e logo após o golpe de Pinochet em 1973.


No site da Adital (http://www.adital.org.br/site/index.asp?lang=PT) tem essa foto, parece ser da chegada dos primeiros presos, ontem:



Segue notícia da Efe/Estadão:


Estádio virou prisão em Honduras, diz órgão de direitos civis

CIDH denuncia detenções em massa e uso de força 'desproporcional' contra manifestantes pró-Manuel Zelaya

Efe

CARACAS - A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Luz Patricia Mejía, denunciou nesta terça-feira, 22, que detenções "em massa" estão sendo feitas em Honduras e disse que um estádio estaria sendo utilizado como prisão. "O número de detidos é grande. Sabemos que estariam sendo levados a um estádio próximo em condições que não pudemos verificar. Isto nos faz lembrar um passado nefasto no Cone Sul", disse Mejía ao canal estatal "Venezolana de Televisión."



A presidente da CIDH disse que a entidade avalia enviar uma delegação a Tegucigalpa para dar conta da situação na cidade e considerou o momento como "crítico e grave". Mejía considerou que houve um uso "desproporcional" da força contra os manifestantes que se reuniram frente à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, está abrigado desde segunda-feira.



Por fim, a presidente da CIDH disse que a organização não possui números confiáveis sobre mortos e feridos em Honduras, mas afirmou que a entidade condena os atos de violência contra os manifestantes.

CARTA DE SÃO PAULO

CONSIDERANDO a legislação do Sistema Único de Saúde (Capítulo V da Constituição Federal, a Lei 8080 e legislações pertinentes);
CONSIDERANDO a Lei 10.216/01 que define a Reforma Psiquiátrica no Brasil e seus dispositivos legais;
CONSIDERANDO as Conferências de Saúde Mental que apontaram a necessidade de avançar na atenção à Saúde Mental dos indivíduos internados em Hospitais de Custódia;
CONSIDERANDO os Seminários de reorientação de Hospitais de Custódia, assinalando a necessidade de garantia de direitos dos pacientes judiciários, como a atenção à saúde pela rede SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de enfrentamento à medicalização, patologização da população, e o embate ao movimento da contra-reforma psiquiátrica;
CONSIDERANDO a realidade das necessidades de assistência à saúde mental da população que está encarcerada e não está em medida de segurança;
CONSIDERANDO as decisões dos Encontros Nacionais dos Hospitais de Custódia que propuseram a adoção do modelo interdisciplinar na assistência e o credenciamento dos Hospitais de Custódia junto ao SUS;

Os participantes do “I Simpósio Internacional sobre Manicômios Judiciários e Saúde Mental”, realizado de 16 a 18 de setembro de 2009 na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, aprovam os seguintes princípios e diretrizes:

1. A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, deve ser difundida e melhor conhecida pelos profissionais da Saúde, pelos profissionais do Direito, profissionais da segurança pública, gestores públicos e pela sociedade civil.
2. Enquanto existirem, devem ser credenciados junto ao SUS todos os hospitais de custódia ou equipamentos similares, além de aumento de recursos financeiros, humanos para a desinstitucionalização das pessoas que estão em Hospitais de custódia.
3. É fundamental que se reconheça a pessoa com sofrimento psíquico intenso em conflito com a lei como sujeito de direitos.
4. É fundamental que se garanta a formação continuada de profissionais da Saúde, do Direito, da Segurança Pública e dos gestores públicos sobre as questões relativas à Reforma Psiquiátrica.
5. As políticas de saúde mental devem ser objeto de permanente articulação pelas diversas entidades envolvidas com o tema, mediante a formação de redes.
6. Os vínculos da rede de saúde mental com o Poder Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser formalizados e fortalecidos como forma de efetivar a Lei nº 10.216/2001.
7. A participação da sociedade civil deve ser considerada fundamental nos processos de articulação, debate, proposição e monitoramento das políticas de atenção à saúde mental às pessoas submetidas à medida de segurança.
8. A atenção em saúde mental deve se pautar pelos dispositivos da lei 10.216/01, adotando-se posicionamento ético-político no sentido de buscar sua efetivação no que tange à aplicação de medida de segurança, assegurando-se e viabilizando-se a desconstrução da instituição manicomial.
9. Os indivíduos já sentenciados à medida de segurança e que estejam em liberdade ou presos, não devem ser encaminhados para internação em Hospital de Custódia. Devem ser encaminhados ou inseridos em tratamento adequado disponível na rede de saúde mental (rede SUS), respeitados os dispositivos legais que determinam que a internação só se dará quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem totalmente insuficientes. Para todos os casos deverá ser respeitado parecer de equipe interdisciplinar responsável.
10. Os indivíduos já sentenciados à medida de segurança que estejam em tratamento nos equipamentos estaduais ou municipais de saúde deverão lá permanecer, respeitado o entendimento da equipe responsável.
11. É fundamental a constituição de equipe ou instâncias articuladoras entre os sistemas de justiça, segurança pública e saúde, de caráter interdisciplinar que atue desde o inquérito policial e, posteriormente, mediante ação articulada com os juízos de conhecimento e de execução.
12. A preservação dos laços sociais dos indivíduos em medida de segurança deve ser garantida pelas instituições que atuam junto a essa população.
13. As pessoas internadas em Hospitais de Custódia devem ser gradativamente encaminhadas para tratamento na rede de saúde mental, a partir de ações intersetoriais (Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Justiça, entre outros).
14. Toda pessoa submetida à medida de segurança deve ser encaminhada para tratamento na rede de saúde pública.
15. Deve-se provocar ação conjunta do Ministério da Saúde e Ministério da Justiça para elaboração de uma política específica de atendimento à população atualmente recolhida em manicômios judiciários, visando à garantia do pleno atendimento à sua saúde, nos mesmos termos e pelos mesmos dispositivos estatais que atendem a saúde mental dos demais cidadãos até que haja a completa desativação dessas unidades. Que seja realizado urgentemente um Seminário Nacional com todos os atores envolvidos para discutir e deliberar sobre a matéria; que seja, posteriormente, realizada audiência pública no Congresso Nacional.
16. A internação compulsória só pode ser determinada por juiz de conhecimento ou de execução penal, nos termos da Lei 10.216/01, que não autoriza internação quer involuntária, quer compulsória, por determinação do juiz cível.
17. Criação de um Fórum Permanente sobre as medidas de segurança e saúde mental no sistema penitenciário.




MOÇÃO DE REPÚDIO
Não existe a possibilidade jurídica, na legislação brasileira, da internação psiquiátrica compulsória de crianças ou adolescentes, sendo a elas garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o acesso ao pleno atendimento em saúde mental.
Não se admite a internação compulsória na legislação cível.
Os participantes do I Simpósio Internacional sobre Manicômios Judiciários e Saúde Mental manifestam repúdio à existência da Unidade Experimental de Saúde (UES/SP), destinada a jovens autores de atos infracionais, por representar violação a todo o ordenamento jurídico relacionado à saúde mental, à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e Adolescente.



São Paulo, 18 de setembro de 2009.

Nota da ABONG sobre a criação da CPI contra o MST

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, ABONG, vem por meio desta nota, manifestar seu repúdio à criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

A ABONG considera que a criação desta Comissão decorre de permanentes processos de criminalização de movimentos sociais, nos quais o MST tem tido triste, involuntário e permanente papel de protagonista. Essa estratégia atende aos interesses de setores retrógrados do Congresso Nacional, os quais, em aliança com o agronegócio e latifundiários, autoritariamente não aceitam a existência de um movimento popular legítimo, que há vinte e cinco anos organiza a população no campo para a luta por uma reforma agrária em nosso país. Esta CPI faz parte da estratégia da elite brasileira de barrar qualquer possibilidade de mudanças estruturais na nossa sociedade.

É importante ressaltar o motivo deflagrador desta nova ofensiva, que para o MST se deve à conquista da atualização dos índices de produtividade, bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, anunciada recentemente pelo governo federal.[1]

Segundo a Constituição Federal, toda a terra que não cumprir sua função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária, o que não compreende apenas as improdutivas, mas também relaciona-se às propriedades que descumprem as leis trabalhistas e ambientais. Dessa forma, a atualização representa um pequeno avanço, já que a medida dos índices até então atingia apenas as propriedades rurais consideradas improdutivas e não garantia o cumprimento da lei de forma mais abrangente.

É, no entanto, impressionante, como, em um contexto de democracia, parlamentares e grande imprensa, articulados aos representantes do latifúndio e agronegócio, insistem em tentativas de criminalização do MST. Estas não desembocam apenas em ações ideologicamente comprometidas, como é o caso desta CPI, das investigações do Ministério Publico do Rio Grande do Sul e o fechamento das escolas do MST neste estado, mas também estimulam e contribuem para assassinatos de militantes da causa da reforma agrária, despejos violentos e proibição de manifestações.

A existência de movimentos sociais como o MST é saudável e imprescindível à democracia, pois sua atuação abrange a luta por direitos em seu conceito mais amplo exigindo do Estado a desses direitos.. A defesa da reforma agrária, da educação pública de qualidade, do meio ambiente e todas as demais bandeiras do Movimento são também bandeiras da ABONG, pois sua efetivação aponta para a construção da sociedade que queremos, com justiça social, igualitária e fraterna.

[1] Os índices medem a produtividade de imóveis rurais e não eram atualizados desde 1975. Com a atualização dos índices segundo dados de 2003, grandes áreas antes consideradas produtivas podem agora ser declaradas improdutivas e ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

DEBATENDO A EFETIVAÇÃO DO SUAS: O CREAS E AS MEDIDAS PROTETIVAS E SÓCIO-EDUCATIVAS

Dia: 29 de setembro de 2009
Horário: das 18h às 21h30


Palestrantes:

Dra. Tatiante Cardoso, Advogada do CEDECA Sapopemba e militante do Fórum Municipal e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nelson Aldá, Filósofo, mestrando em Psicologia Educacional da UNIFIEO – Osasco, Coordenador Geral da Associação Santa Terezinha

Neiri Bruno Chiacchio, Assistente Social, pesquisadora do NEPSAS/ PUC-SP



Debate com o público



Vagas por ordem de chegada.


Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí nº 100

Realização: Núcleo de Criança e Adolescente - Cress 9ª Região -SP

Apoio: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -SP

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 125

Funcionários são rendidos e dois fogem da ex-Febem
Cerca de 50 internos da Fundação Casa, no Jardim Amazonas, renderam quatro pessoas e destruíram unidade
Bernardo Medeiros
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

Dois adolescentes fugiram da Unidade de Internação Provisória (UIP) da Fundação Casa, em Campinas, na noite de anteontem. Quatro funcionários foram rendidos após recreação no pátio, por volta das 21h15. A situação foi controlada às 22h, já que a Unidade funciona ao lado do 5º Distrito Policial, no Jardim Amazonas.
'Havia 12 internos no pátio, jogando ping-pong. O lugar fica fechado e quando fui abrir o portão, para que eles voltassem para os alojamentos, acabei rendido, junto com uma outra funcionária. Em seguida, eles pegaram os outros dois funcionários do período noturno. Não havia armas, mas eles eram em grande número', diz o funcionário.
Os quatro funcionários foram trancados em uma cela e os cerca de 50 internos quebraram móveis, como cadeiras e mesas, e danificaram a parte elétrica da unidade. Em seguida, foram para o telhado. Após o cerco da polícia militar, os menores se entregaram. Até o início da noite desta segunda-feira (21/09) os dois fugitivos, de 16 e 17 anos, não haviam sido recapturados.
'Desta vez foi mais tranquilo e pelo menos a situação foi controlada rapidamente. O nosso temor agora é que o prédio da DIG também receba presos. Quem mora aqui no bairro fica com medo de que ocorra alguma coisa' , opinou a dona de casa Cristina Maria dos Santos Gomes, 44 anos, em referência ao novo prédio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), que deve entrar em funcionamento até o final do ano.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa diz que o caso não configurou uma rebelião e classificou o incidente como um início de tumulto. A corregedoria instaurou uma sindicância interna para apurar o caso.

fonte: http://www.cosmo.com.br/noticia/37908/2009-09-21/funcionarios-sao-rendidos-bre-dois-fogem-da-ex-febem.html

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Convite - Debate público - Lei criação CMDCA

O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, vem através desta convidar todos para participarem do debate público - sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.

Há muito tempo o Fórum DCA- Campinas, vem apontando para o CMDCA, a necessidade de realizar mudanças na organização do conselho, devido uma série de dificuldades nos processos de eleição, sobretudo do ano de 2007, quando FDCA- Campinas e outros movimentos sociais e populares foram impedidos de participarem. A denúncia permanente do Fórum DCA-Campinas provocou a realização deste debate, por isso é fundamental a presença e participação de todos.


Local: Plenárinho da Câmara Municipal de Campinas (Av. Saudade, nº1004, Bairro Ponte Preta)

Data: 25 de Setembro de 2009 (sexta-feira)

Hora: 8h30 as 17h

Pauta: Debate sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas

Saudações Estatutistas
19 anos do ECA


Coordenação Geral e Secretaria

domingo, 20 de setembro de 2009

Um bom domingo

sábado, 19 de setembro de 2009

Dor de mães vira documentário

Longa-metragem mostra o drama de quem perdeu os filhos para a violência policial em chacinas ocorridas em Acari, Baixada e na saída de casa de show na Dutra. Parte das imagens foi registrada pelas próprias mulheres

POR FRANCISCO EDSON ALVES, RIO DE JANEIRO

Rio - O drama de famílias cariocas começa a ser exibido, este mês, em salas de cinema da Europa e de países da América Latina. Lançado com sucesso em Portugal, o documentário ‘Luto como mãe’, que retrata o sofrimento e a luta por Justiça de mães cariocas que tiveram filhos mortos por policiais, estreia no Brasil no fim de setembro, no Festival do Rio, com uma inovação: 30% das imagens foram captadas pelas próprias mulheres, que registraram como quiseram os relatos das famílias.

O longa-metragem, produzido pela TV Zero, Jabuti Filmes e Cinema Nosso, com apoio da Fundação Ford, é resultado de uma pesquisa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Os 70 minutos são resultado de 120 horas de gravações dos bastidores da violência.

O documentário tem como foco as consequências de três chacinas promovidas por grupos de extermínio formados por policias militares: a de Acari, em 1990, quando 11 jovens desapareceram; a da Via Show, em 2003, com a execução de quatro rapazes; e a da Baixada Fluminense, considerada a maior da história do Rio, em 31 de março de 2005, com a morte de 29 pessoas.

“Pelo menos 30% das filmagens foram feitas pelas próprias mães, que passaram por capacitação para lidar com câmeras digitais”, diz o diretor, Luis Carlos Nascimento. O objetivo, explica, não é denegrir a imagem da PM, mas mostrar à sociedade como fica a vida de famílias atingidas por tragédias desse tipo. “Estamos buscando agora apoio de alguma distribuidora para as salas de cinema do Brasil”, comenta.

Há cenas de passeatas, o acompanhamento de famílias nas buscas por cadáveres em rios e descampados, e até enterros de algumas mães, que partiram sem ter conseguido ver os algozes de seus filhos punidos.
“Alguns PMs continuam trabalhando. Estamos pagando os salários dos assassinos dos nossos filhos”, desabafa Elizabeth Medina Paulino, 46 anos, uma das personagens, mãe de Rafael, 18, e Renan, 13, dois dos quatro jovens espancados e mortos por PMs de três batalhões que faziam ‘segurança’ na saída de um baile na Via Show, em São João de Meriti, no dia 6 de dezembro de 2003.

Eles comemoravam o fim do ano letivo e tinha sido a primeira vez que Renan fora a uma casa noturna. “Olho as fotos todos os dias e penso: Não posso me calar em nome da honra deles”, justifica. Sem cobrar cachês ou direitos autorais, Chico Buarque e Zizi Possi emprestam suas vozes para a música ‘Pedaço de mim’, que encerra o longa.

Inércia e falta de atenção

O que mais impressionou a pesquisadora portugueesa Tatiana Moura, uma das produtoras do documentário, durante o período em acompanhou o drama das mães no rio, foi a “inércia e a falta de atenção total do estado”. “O estado é omisso e só se faz presente com mais violência”, afirma.

Uma da autoras do livro ‘Auto de Resistência:Relatos de Vítimas da Violência Armada’, Tatiana acredita que a morosidada da Justiça e a ineficiência das investigações contra policiais também contribuem para a impunidade. “O crime da chacina de Acari, por exemplo, prescreve ano que vem. Até hoje as famílias não encontraram os corpos e não têm sequer certidão de óbito e nem indenizações”, diz.

AS TRAGÉDIAS
Via Show – Quatro jovens foram assassinados. Dos nove PMs acusados, quatro foram condenados, mas dois deles estão em liberdade por força de liminar. O capitão Ronald Alves Pereira, do 22º BPM (Maré) será julgado no dia 20 de agosto.

Acari – Em 26 de julho de 1990, 11 pessoas, entre elas sete menores e três mulheres, moradoras da Favela de Acari, foram sequestradas por PMs num sítio em Magé. Entre as vítimas estariam três assaltantes. Até hoje os corpos não foram encontrados. As mães dos desaparecidos ficaram conhecidas como as Mães de Acari.

Baixada Fluminense – Em 31 de março de 2005, 29 moradores de Nova Iguaçu e Queimados, entre elas crianças, foram executadas em diversos pontos dos dois municípios por um grupo de PMs em retaliação à linha-dura implementada pelo então comando do 15º BPM (Duque de Caxias).

Tribunal Popular julgará casos de infância roubada em Itaquaquecetuba

Dia 27 de setembro, o Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus realizará, com a participação de familiares que tiveram a perda da guarda de seus filhos e entidades ligadas à luta pelos Direitos Humanos, um julgamento simulado sobre o procedimento do Conselho Tutelar e da promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba que determinaram a supressão em massa do pátrio poder. O tribunal contará ainda com representantes do Fórum Estadual Criança e Adolescente, OAB Itaquaquecetuba e deputados estaduais membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

No total, 42 duas famílias de Itaquaquecetuba, município situado na região Metropolitana de São Paulo, tiveram filhos retirados pelo Conselho Tutelar na gestão entre os anos de 2004 a 2007. O que estas famílias têm em comum, além de serem vítimas de abusos e arbitrariedades cometidos pela justiça, é que todas são pobres.

Criminalização da pobreza

Ser pobre, legalmente não é motivo para a justiça determinar a retirada de crianças das famílias. A equipe do Conselho Tutelar além de agir ilegalmente, de forma autoritária, ocultava informações e fazia ameaças às famílias, as submetendo a situações vexatórias.

A OAB da seccional de Itaquaquecetuba entrou com processo no MP-SP para reaver as crianças para suas famílias, mas o processo foi arquivado. Segundo o advogado da OAB, as famílias não tiveram o direito de responder contra a acusação de maus tratos e nem inquérito foram abertos.

O julgamento popular pretende mobilizar a opinião pública e chamar a atenção para o drama destas famílias e denunciar a criminalização da pobreza. Em vez de o Estado garantir seu dever no cumprimento e promoção de direitos, mais uma vez age ilegalmente punindo as famílias pobres, como não bastasse a injustiça social de que já são vítimas.

Conheça alguns casos



solicitar ajuda para tirar a certidão de nascimento da mesma.

2- Casal de catadores de papel teve os seus filhos retirados numa manhã,

enquanto o pai foi comprar pão. Acusação de maus-tratos nunca foi comprovada.

3- Grávida de gêmeos saiu do hospital com apenas um bebê.

4- Conselho retira bebê de sua mãe e a obriga a assinar documento.

5- Avó não teve direito de ficar com netas.

6- Conselho retira criança alérgica à lactose acusando pais de maus-tratos.

7- Conselho retira guarda de mãe sob cuidados de saúde acusando-a de embriaguês.

8- Família perde guarda dos seus 5 filhos, sem direito de ser ouvida na justiça.

9- Adolescente é tirada da família e sofre maus-tratos em Abrigo do Estado.

Além destes, outros casos serão discutidos no Tribunal.

Ato de lançamento do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

O governo Serra aprovou na Assembléia Legislativa o maior ataque ao SUS e aos trabalhadores da saúde. Um projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam privatizados e de planos de saúde, mediante cobrança. Um absurdo!

A privatização, através das Organizações Sociais (OS) e as Fundações Estatais de Direito Privado é uma forma do Estado de se desresponsabilizar pela área da saúde. Quem sofre com isso é a população, que tem o seu atendimento prejudicado. A saúde vira um negócio e não um direito. Além disso, os trabalhadores sofrem um processo de super exploração de seu trabalho.

Uma vez que o mercado se aproveitou da estrutura do SUS para obter seus lucros, é preciso combater qualquer forma de privatização da saúde e defender o caráter público do SUS. Não aceitamos a substituição dos agentes públicos estatais por organizações sociais.

Por isso está sendo criado o Fórum Popular de Saúde, para que profissionais de saúde e usuários possam, juntos, defender o caráter público do SUS.

Vamos enfrentar esta política de entrega do SUS! Afinal, quando deixamos de propor o que fazer, nós nos tornamos cúmplices do que discordamos e causamos as mesmas lágrimas amargas que queremos combater.

Dia 24 de setembro – 19 horas

Sede do Sinsprev

Rua Antonio de Godoy, 88 – 2º andar – Centro

(próximo ao metro São Bento)

FONTE: SINSPREV

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Segundo Pnad 2008, Brasil ainda tem 14,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais

Ana Okada
Em São Paulo
O Brasil ainda tem 14,2 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, segundo os dados mais recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). O estudo foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (18) e tem informações referentes ao ano de 2008.

Segundo a Pnad, um em dez brasileiros com 15 anos ou mais não consegue ler ou escrever um bilhete simples. Esse é o conceito de "analfabeto" para o IBGE. A taxa de analfabetismo divulgada neste ano na Pnad é de 10%, dado semelhante ao ano passado, quando a taxa ficou em 10,1%.

Para Maria Clara Di Pierro, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), enfrentar o analfabetismo não é estritamente uma questão de políticas educacionais, mas de políticas multissetoriais. Ela explica que o analfabetismo ocorre em duas vertentes: como resultado do contingente que hoje tem mais de 40 anos e não foi à escola e como consequência de condições precárias de vida de parte da população.

Mais de 25 anos
Dos 14,2 milhões de analfabetos, 95% têm 25 anos ou mais. É um contingente de 13,5 milhões de brasileiros.

O Nordeste concentra mais da metade do total de analfabetos com mais de 15 anos, com 7,5 milhões. Nesses Estados a taxa de analfabetismo alcança 19,4% - ou seja, quase um em cinco habitantes da região não sabe ler nem escrever. A taxa do Norte é a segunda maior do país, com 10,7%.

Por ser a região mais populosa, o Sudeste fica em segundo lugar no ranking em números absolutos, com 3,6 milhões de analfabetos. O Sul continua com a menor taxa de analfabetos (5,5%), mas, ainda assim, acumula 1,1 milhão de analfabetos. O Centro Oeste, por sua vez, tem a menor quantidade de analfabetos, com 839 mil e taxa de 8,2%.

Analfabetismo funcional
O número de analfabetos funcionais continua alarmante: apesar da queda de 0,8% em relação à última taxa divulgada, em 2007, o Brasil ainda concentra 21% de pessoas com mais de 15 anos e com menos de 4 anos de estudo completos. Esse percentual representa, segundo os dados divulgados hoje, 30 milhões.

O analfabeto funcional sabe ler, mas não consegue consegue participar de todas as atividades em que a alfabetização é necessária para o funcionamento efetivo de sua comunidade. Ele não é capaz de usar a leitura, a escrita e o cálculo para levar adiante seu desenvolvimento, segundo a Unesco.

Há mais homens entre os analfabetos funcionais: a taxa é de 10,2%. No grupo das mulheres, o percentual é de 9,8%. Todas as regiões registraram queda na taxa e o Nordeste continua sendo a que tem mais pessoas nessa condição, com 31,6% da população. A segunda maior taxa está no Norte, com 24,2%, seguida pelo Centro-Oeste, com 19,2% e pelo Sul (16.2%). A região Sudeste é a que tem menor concentração de analfabetos funcionais: a taxa é de 15,8%.

Fonte: Portal Uol

Quase 500 mil crianças de 10 a 14 anos são analfabetas no país

Simone Harnik
Em São Paulo
* Atualizada às 16h48

Pela assiduidade de Carlos*, 14 anos, à escola no bairro da Vila Prudente, zona leste da capital, ninguém ousaria dizer que ele enfrenta sérios problemas de alfabetização. O adolescente não falta às aulas de reforço, mas até hoje consegue apenas escrever seu primeiro nome.

E ele não é um caso raro no país, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008, divulgada nesta sexta-feira (18). Pelo Brasil, ainda há 492 mil crianças de 10 a 14 anos que não conseguem redigir bilhetes simples.

O analfabetismo atinge 2,8% desta faixa etária no país (em 2007, afetava 3,1%). Isso significa que, a cada mil crianças, 28 são analfabetas. A professora de Carlos, Alessandra Aparecida Ferreira, 32 anos, afirma já ter trabalhado com "vários" outros estudantes na mesma situação do menino. O problema do garoto, segundo ela, está na falta de apoio dos pais, que vivem em uma comunidade da região.

"Ele já vem vindo com essa dificuldade, tem dificuldade de concentração. A família não participa nem ajuda - é totalmente omissa. E o irmão menor começou a faltar muito, só que a mãe acha que é normal", diz Alessandra.

Na sala de aula, conta a professora, Carlos é tímido, mas não se sente acanhado de estar com colegas mais novos. "Ele participa das tarefas na sala de aula. Só não estuda em casa para fazer a prova, porque não tem estrutura familiar."

Fábrica de analfabetos
O Nordeste é a região que tem, proporcionalmente, mais crianças em fase escolar analfabetas - ao todo, 5,3% da faixa dos 10 aos 14 anos. Segundo o consultor em educação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Célio da Cunha, o número é preocupante. "O Brasil continua fabricando analfabetos", diz.

Mesmo com o quadro insatisfatório, houve melhora de 2007 para 2008. A proporção, segundo a pesquisa anterior era de 3,1% - 0,3 pontos percentuais maior. Na contramão das estatísticas gerais do país, aparecem as regiões Sul e Sudeste - nas duas houve aumento do percentual de analfabetos (de 1% e 0,9%, respectivamente, para 1,3%).

Aumento do percentual de crianças na escola
De 2007 para 2008, também ocorreu um ligeiro aumento no percentual de crianças na escola - o que é positivo. Entre as pessoas de 6 a 14 anos, 97,5% frequentam instituições de ensino (0,5 pontos percentuais a mais do que o registrado no estudo anterior do IBGE).

"A escola, por pior que seja, tem sempre uma dimensão revolucionária no sentido de abrir os olhos das pessoas. Ser alfabetizado é importante para a economia, mas também para a cidadania", diz Cunha.

Segundo ele, além de dar retorno à sociedade, uma pessoa com oportunidades de se educar gera economias para o sistema de saúde, por exemplo, pois sabe como se prevenir de doenças.

"Na minha opinião, não só na faixa até os 14 anos, mas até os 30, 40 anos, daria para reverter a situação. Com concentração de esforços. Mais investimento e continuidade das políticas para acabar com o analfabetismo", explica.

* O nome é fictício e foi utilizado para não expor o estudante.

Fonte: Portal Uol

Pesquisa revela que cerca de 10% das criança e adolescentes tarabalham

Uma em cada dez pessoas com idade entre 5 e 17 anos trabalhava no Brasil em 2008. Esse volume (10,2%), que totaliza 4,5 milhões de crianças e adolescentes, manteve a tendência de queda, com redução de 0,7 ponto percentual em relação ao observado em 2007. Desta forma, cerca de 400 mil trabalhadores infantis deixaram essa condição, de um ano para o outro.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, publicado anualmente, traz uma radiografia da situação econômica do país, com informações sobre população, migração, educação, trabalho, família, domicílios e rendimentos.

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, a redução no número de trabalhadores infantis, no entanto, não representa um motivo de comemoração. Ela destaca que, principalmente, na faixa que vai dos 5 aos 13 anos qualquer tipo de trabalho é ilegal e pode comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“São reduções pouco expressivas, que vêm ocorrendo de forma lenta e pouco significativas, muito aquém tanto do ponto de vista da lei, já que até 14 anos toda forma de trabalho é contra a lei, quanto do ponto de vista dos compromissos internacionais que o Brasil assume. Até os 14 anos, a escola tem que ser prioritária e é dever do Estado e da sociedade assegurar esse direito, assim como o de brincar".

É o caso da empregada doméstica paraibana Socorro Vieira, que trabalhou na agricultura ajudando a mãe desde os três anos de idade. Hoje, aos 53, ela lamenta não ter tido oportunidade de estudar e brincar durante a infância e diz que se esforça para garantir esse direito aos filhos e netos.

“Eu nunca soube o que é brincar. Desde que me entendo como pessoa, já trabalhava na roça com a minha mãe. E hoje, se for preciso, deixo até de comer para que os meninos estudem e sejam crianças, possam brincar. É o único jeito de melhorar um pouco as coisas para eles”, afirmou.

A pesquisa revela também que a Região Nordeste continua apresentando os piores indicadores nessa área. É ali que se concentram 12,3% dos trabalhadores infantis, cerca de 1,7 milhão de pessoas. Por outro lado, foi também nessa região que se observou a maior redução na comparação com o ano anterior. Em 2007, essa parcela da população ocupada somava 1,8 milhão de pessoas, o que representava 13,4% do total. Por outro lado, a Sudeste reuniu a menor proporção: 7,9%, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

Fonte: AGência Brasil

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

CINEMA NA LAJE

Amigos e Amigas, Parceiros e Parceiras:

A Cooperifa mandou chamar pra uma atividade imperdível, nesta próxima segunda-feira (21/09), às 20:00hs, no CINEMA NA LAJE no Bar do Zé Batidão.

Uma pequena mostra, com exibição de vários curtas recentes sobre processos de resistência - entre eles um vídeo sobre os 25 anos do MST-, e com algumas presenças mais do que especiais de guerreiros e guerreiras de vários fronts.

Entre @s guerreir@s que estarão por lá, vale destacar a presença de algumas das Mães da Baixada Santista - vítimas dos ataques da polícia em maio/2006 -, bem como do guerreiro e poeta sem-terra Seu Luiz Beltrame, com seus 101 ANOS DE IDADE E DE LUTA...

Ao final da sessão ainda serão distribuídos alguns DVDs contendo todos os filmes exibidos nesta pequena mostra, para que suas imagens e poesias de esperança se espalhem periferias afora... PORTANTO: NÃO DÁ PRA PERDER!

CONFIRAM A PROGRAMAÇÃO, AJUDEM A DIVULGAR E ESTEJAM PRESENTES!

MOSTRA "POESIA EM PESSOAS E ATOS"
sobre marchas e formas de resistência


Cinema na laje é um espaço criado pela COOPERIFA e que acontece quinzenalmente às segundas-feiras para exibições de documentários e filmes alternativos de todas as partes do Brasil e do mundo, exibidos gratuitamente para a comunidade. Também criado principalmente para dar luz ao cinema produzido pelos jovensda região, e levar cidadania através da sétima arte.O cinema Paradiso da periferia também conta com um lanterninha vestido a caráter para dar um charme especial no projeto.

A Entrada é franca. A Pipoca é grátis. E a lua sincera.

CINEMA NA LAJE APRESENTA:
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MOSTRA "POESIA EM PESSOAS E ATOS"-
sobre marchas e formas de resistência
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Dia 21 de set (segunda-feira) às 20hs15
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Laje do Zé Batidão
Rua Bartolomeu dos Santos, 797
Periferia-SP
Inf. 5891.7403
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Programação:
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SEU LUIZ BELTRAME: 100 ANOS DE POESIA EM MARCHA (MST-SP e PassaPalavra, 5
min, Campinas, agosto de 2009)
O filme registra a abertura da Marcha Estadual do MST-SP, em agosto de
2009, feita pelo guerreiro e poeta sem-terra Seu Luiz Beltrame, de 100
anos de idade. (Seu Luiz deverá marcar presença na sessão).
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O MURO QUE DIVIDE A GENTE (Periferia Ativa, 10 min, São Paulo, 2006)
O filme registra o cotidiano de algumas pessoas da comunidade do Jd. Helga
e Jd Paris, nos extremo sul de São Paulo, frente à incômoda presença de
alguns muros na quebrada. (o pessoal do Helga e Paris deverá marcar
presença na sessão).
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SEGURANDO AS PONTAS (Anistia Internacional, 15 min, Santos, 2009)
O filme registra a história de algumas famílias, na periferia da Baixada
Santista, antes e depois da perda de seus filhos durante os ataques da
polícia em maio de 2006, no episódio terrível que ficou conhecido como os
"Crimes de Maio". (algumas das companheiras Mães de Maio deverão marcar
presença na sessão)
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COCAIA LUTA (Moradores do Pq. Cocaia 1, 9 min, São Paulo, fevereiro de 2009)
O filme registra a resistência de algumas famílias do Parque Residencial
Cocaia 1, extremo sul de São Paulo, frente aos despejos de suas casas
relacionados à Operação Defesa das Águas. (o pessoal do Pq. Cocaia 1
deverá marcar presença na sessão)
.

CRESCEMOS SOMENTE NA OUSADIA (MST-SP e PassaPalavra, 24 min, São Paulo,
agosto de 2009)
O filme é uma homenagem aos 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra, a partir de imagens da última marcha realizada pelo movimento
no estado de São Paulo, depoimentos de parceiros e parceiras, e algumas
imagens históricas de sua trajetória. (alguns companheiros do MST-SP
deverão marcar presença na sessão)
.

NA REAL DO REAL (Favela Atitude, 7 min, São Paulo, 2007)
O filme registra a resistência dos moradores da Favela Real Parque frente
aos despejos relacionados à especulação imobiliária na região da Ponte
Estaiada , na Marginal Pinheiros. (o
pessoal do Favela Atitude deverá marcar presença na sessão).

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*Ao final da sessão serão distribuídos alguns DVDs contendo todos os
filmes exibidos nesta pequena mostra, para que suas imagens e poesias de
esperança se espalhem periferias afora...