Infância Urgente

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Manifestantes questionam decisão sobre caso Jorginho

Defensores de direitos humanos são contra a desqualificação de crime
anuncie!


Luís Fernando Wiltemburg

Agência BOM DIA

Representantes de organizações que defendem os direitos humanos e os pais de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, 22 anos, estenderam na quinta-feira faixas e levaram um boneco para a frente do Fórum em manifesto contra a possibilidade de desqualificação da denúncia contra os policiais acusados de matar o jovem.

Ele foi morto em 2007 após furar um bloqueio da PM. O promotor do caso, Djalma Marinho Cunha Filho, requereu à Justiça a desqualificação do crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para culposo (sem intenção).

No primeiro caso, além da pena ser mais dura, os acusados iriam a júri popular. O pai do jovem, Jorge Lourenço, 55 anos, questiona: “Quem atira nove vezes não tem intenção de matar?” A mesma pergunta estava em uma das faixas empunhadas. Os três PMs envolvidos já foram exonerados.


‘Tem sentido de impunidade‘
A psicóloga Juliana Pasqualini, membro do Grupo de Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos de Bauru, explica que a manifestação é uma tentativa de demonstrar que a desqualificação da denúncia no caso Jorginho teria o sentido de impunidade – tese contestada pelo promotor.

“Entendemos que o caso tem que ser julgado como homicídio doloso e que os acusados devem, sim, ir a jú ri popular”, explica.

Na quarta-feira, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho explicou que, em seu entendimento, não há circunstâncias que possam atribuir aos acusados a prática de crime doloso.

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bauru, Gilberto Truijo disse que, enquanto não há condenação, não tem como falar em impunidade.


Mãe de Jorginho insiste em júri popular
Envolvida emotivamente com o caso, a mãe de Jorginho, Edite Francisquini Lourenço, 47 anos, considera um “absurdo” a possibilidade dos acusados serem julgados por homicídio culposo.

“Como uma pessoa que persegue um jovem e dá um tiro na cabeça não tem intenção de matar? Agora, temos que esperar o juiz, já que o promotor descartou [o dolo]”, afirma.

Para a mãe, o júri popular seria a forma mais justa de julgamento. “Eles têm que ir para júri e ser condenados. Perseguiram meu filho e atiraram. Tiraram a vida de um menino trabalhador”. Segundo os policiais à época, Jorginho furou bloqueio e estaria portando arma e droga.

Durante a manifestação, um panfleto distribuído diz que a cena do crime foi modificada e um revólver foi colocado em sua mão direita para justificar suposto confronto.

Vamos manter viva a universidade dos trabalhadores!

José Arbex Jr.

(texto originalmente publicado na revista Caros Amigos)



Caros(as) amigos(as):



A Escola Nacional Florestan Fernandes pede a sua ajuda urgente para se manter em funcionamento (veja como contribuir, no final deste texto).



Situada em Guararema (a 70 km de São Paulo), a escola foi construída, entre os anos 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de pelo menos mil trabalhadores sem terra e simpatizantes. Nos cinco primeiros anos de sua existência, passaram pela escola 16 mil militantes e quadros dos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África. Não se trata, portanto, de uma “escola do MST”, mas de um patrimônio de todos os trabalhadores comprometidos com um projeto de transformação social. Entretanto, no momento em que o MST é obrigado a mobilizar as suas energias para resistir aos ataques implacáveis dos donos do capital, a escola torna-se carente de recursos. Nós não podemos permitir, sequer tolerar a ideia de que ela interrompa ou sequer diminua o ritmo de suas atividades.



A escola oferece cursos de nível superior, ministrados por mais de 500 professores, nas áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Além disso, cursos de especialização, em convênio com outras universidades (por exemplo, Direito e Comunicação no campo).



O acervo de sua biblioteca, formado com base em doações, conta hoje com mais de 40 mil volumes impressos, além de conteúdos com suporte em outros tipos de mídia. Para assegurar a possibilidade de participação das mulheres, foram construídas creches (as cirandas), onde os filhos permanecem enquanto as mães estudam.



A escola foi erguida sobre um terreno de 30 mil metros quadrados, com instalações de tijolos fabricados pelos próprios voluntários. Ao todo, são três salas de aula, que comportam juntas até 200 pessoas, um auditório e dois anfiteatros, além de dormitórios, refeitórios e instalações sanitárias. Os recursos para a construção foram obtidos com a venda do livro Terra (textos de José Saramago, músicas de Chico Buarque e fotos de Sebastião Salgado), contribuições de ONGs europeias e doações.



Claro que esse processo provocou a ira da burguesia e de seus porta-vozes “ilustrados”. Não faltaram aqueles que procuraram, desde o início, desqualificar a qualidade do ensino ali ministrado, nem as “reportagens” sobre o suposto caráter ideológico das aulas (como se o ensino oferecido pelas instituições oficiais fosse ideologicamente “neutro”), ou ainda as inevitáveis acusações caluniosas referentes às “misteriosas origens” dos fundos para a sustentação das atividades. As elites, simplesmente, não suportam a ideia que os trabalhadores possam assumir para si a tarefa de construir um sistema avançado, democrático, pluralista e não alienado de ensino. Maldito Paulo Freire!



Os donos do capital têm mesmo razões para se sentir ameaçados. Um dos pilares de sustentação da desigualdade social é, precisamente, o abismo que separa os intelectuais das camadas populares. O “povão” é mantido à distância dos centros produtores do saber. A elite brasileira sempre foi muito eficaz e inteligente a esse respeito. Conseguiu até a proeza de criar no país uma universidade pública (apenas em 1934, isto é, 434 anos após a chegada de Cabral) destinada a excluir os pobres.



Carlos Nelson Coutinho e outros autores já demonstraram que, no Brasil, os intelectuais que assumem a perspectiva da transformação social sempre encontraram dois destinos: ou foram cooptados (mediante o “apadrinhamento”, a incorporação domesticada nas universidades e órgãos de serviços públicos, ou sendo regiamente pagos por seus escritos, ou recebendo bolsas e privilégios etc.), ou os poucos que resistiram foram destruídos (presos, perseguidos, torturados, assassinados).



Apenas a existência de movimentos sociais fortes, nacionalmente organizados e estruturados poderia fornecer aos intelectuais oriundos das classes trabalhadoras ou com elas identificados a oportunidade de resistir, produzir e manter uma vida decente, sem depender dos “favores” das elites. Ora, historicamente, tais movimentos foram exterminados antes mesmo de ter tido tempo de construir laços mais amplos e fortes com outros setores sociais.



A ENFF coloca em cheque, esse mecanismo histórico. A construção da escola só foi possibilitada pela prolongada sobrevivência relativa do MST (completou 25 anos 2009, um feito inédito para um movimento popular de dimensão nacional), bem como o método por ele empregado, de diálogo e interlocução com o conjunto da nação oprimida. Esse método permitiu o desenvolvimento de uma relação genuína de colaboração entre a elaboração teórica e a prática transformadora.



É uma oportunidade histórica muito maior do que a oferecida ao próprio Florestan Fernandes, Milton Santos, Paulo Freire e tantos outros grandes intelectuais que, apesar de todos os ataques dos donos do capital, souberam apoiar-se no pouquíssimo que havia de público na universidade brasileira para elaborar suas obras.



Veja como você pode participar da

Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes



Em dezembro, um grupo de intelectuais, professores, militantes e colaboradores resolveu criar a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, com três objetivos bem definidos: 1 – divulgar as atividades da escola, por todos os meios possíveis, incluindo sites, newsletter e blogs; 2 – iniciar uma campanha nacional pela adesão de novos sócios; 3 – promover uma série intensa de atividades, em São Paulo e outros estados, para angariar fundos, com privilégios especiais concedidos aos membros da associação.



O seu Conselho de Coordenação é formado por José Arbex Junior, Maria Orlanda Pinassi e Carlos Duarte. Participam do Conselho Fiscal: Caio Boucinhas, Delmar Mattes e Carlos de Figueiredo. A sede situa-se na Rua da Abolição n° 167 - Bela Vista - São Paulo – SP – Brasil - CEP 01319-030

Existem duas modalidades de associação: a plena e a solidária. A única diferença entre ambas as modalidades consiste no valor a ser pago. Ambas asseguram os mesmos direitos e privilégios estendidos aos associados.



Para ficar sócio pleno, você deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) mensais; para tornar-se sócio solidário, você poderá contribuir com uma quantia maior ou menor do que os R$ 20,00 mensais. Esses recursos serão diretamente destinados às atividades da escola ou, eventualmente, empregados na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).



Para participar e contribuir, envie a ficha de adesão (em anexo) preenchida e assinada, se tiver dúvidas procure a secretaria executiva através dos telefones: 3105-0918; 9572-0185; 6517-4780, ou do correio eletrônico: associacaoamigos@enff.org.br.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Deputados denunciam agressão

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e entidades que compoem o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vão pedir ao ao Ministério Público Estadual e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, que apurem a violência que teria sido sofrida por alguns adolescentes que cumprem medida sócio-educativa no Centro Educacional Patativa do Assaré. Eles teriam sido agredidos por policiais que foram chamados para controlar uma briga.

Após visita ontem à tarde a unidade, localizada no Ancuri, o deputado Heitor Ferrer (PDT), presidente da comissão, acompanhado do vereador João Alfredo (Psol) e de representantes da Pastoral do Menor e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, disseram ter se deparado com uma ``realidade chocante`` de desrespeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente .

O quadro de superlotação faz com que 230 adolescentes entre 15 e 18 anos ocupem uma área construída para receber 60 garotos. Segundo João Alfredo, o diretor da unidade, Abrahão Pinheiro, confirmou que a Polícia foi chamada ao local por causa da briga, mas não disse se a agressão partiu dos policiais. No entanto, Abrahão não quis falar diretamente com a imprensa. (Rosa Sá)

Fonte:O povo

Funcionários ligados à Prefeitura de SP ameaçam parar

Cerca de 10 mil usuários atendidos por entidades conveniadas à Prefeitura de São Paulo - que compreendem abrigos, albergues, Centro da Criança e Adolescente, Liberdade Assistida, Centro da Juventude e Centro de Referência Ação Família - podem ficar sem atendimento na terça-feira. Os trabalhadores da Assistência Social de mais de 500 entidades poderão parar suas atividades por falta de pagamento dos seus salários e das férias, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa).

Uma assembleia está marcada para a manhã da terça-feira para decidir sobre uma greve geral. De acordo com a entidade, a Prefeitura não repassa os pagamentos às organizações não-governamentais (ONGs) há cerca de três meses, e, consequentemente, não têm o dinheiro para pagar os funcionários.

Fonte. G1

No Pará, 80% dos casos de abuso sexual acontecem dentro de casa, diz relatório da CPI da Pedofilia

Sandra Rocha
Especial para o UOL Notícias
Em Belém

O Pará teve 118 mil casos de abuso sexual de crianças e adolescentes nos últimos cinco anos e 80% deles aconteceram no ambiente familiar. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (25) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Aproximadamente 20% das vítimas têm menos de cinco anos e apenas 12 acusados foram sentenciados pela Justiça.

A CPI apresentou os resultados após os trabalhos que duraram um ano. A comissão foi instalada após o Pará se tornar alvo da CPI nacional, sobretudo por causa da acusação contra o deputado estadual Luiz Seffer, que teria estuprado uma menina de 9 anos.

No ano passado, Seffer prestou depoimento em sessão da CPI nacional, negou o crime, mas foi pressionado a renunciar ao mandato e deixar seu partido, o DEM. Ele foi denunciado à Justiça e chegou a ser preso, mas foi solto por uma ordem judicial.

O ex-deputado, porém, não é a única autoridade do Pará acusada de abusar sexualmente de crianças e adolescentes. O relator da CPI estadual, deputado Arnaldo Jordy (PSS), afirma que há também prefeitos e vereadores envolvidos em casos semelhantes, além de conselheiros tutelares, médicos, empresários e professores.

A maioria, porém, sai ilesa de qualquer punição já que, de 2004 a 2008, somente 12 pessoas foram sentenciadas. “Só 12 de quase 2.000”, diz o relator. O deputado ressalta que muitos casos sequer chegam à fase processual porque os acusados “fizeram ‘conchavos’ com autoridades policiais ou intimidaram as vítimas a desistirem das denúncias”.

Para Jordy, a CPI mostra a falência do Estado para lidar com a situação. “A cultura policial é machista. Às vezes, o policial diz pra mãe desistir. Diz que a vítima se insinua. Há também propina, interferência política.”

O relator cita ainda casos de flagrantes não investigados. Um teria acontecido no município de Acará (146 km de Belém), onde uma criança de 7 anos foi levada para o depósito de um comerciante. A polícia chegou com a vítima já despida, mas o acusado sequer foi preso.

Em Itaituba (cerca de 1.000 km de Belém), um avô abusou da neta de 5 anos e teve a prisão decretada. A polícia, no entanto, não o prendeu alegando destino incerto, apesar do suspeito não estar desaparecido.

Durante os trabalhos da CPI, seis pessoas foram presas por ordem judicial enquanto prestavam depoimento nas sessões. A comissão pediu cerca de 20 prisões preventivas, mas o relator não soube informar se os pedidos foram cumpridos.

Em seu relatório final, a CPI da Pedofilia faz recomendações ao governo para que “crie condições de combate à impunidade”. A comissão recomenda ainda a expansão do serviço Pró Paz, onde os casos de violência contra a criança são atendidos, para além da capital.

O relatório, de 300 páginas, foi apresentado oficialmente em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém.

Serão entregues cópias para o representante do governo estadual, para a CPI nacional, para o Ministério Público Federal e para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Secretário municipal de Saúde diz que operação na Cracolândia foi "pirotécnica"

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

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Atualizada às 22h08
O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januario Montone, classificou a ação policial desta quinta-feira (25) na Cracolândia como "pirotécnica".
Tido como homem de confiança do governador José Serra (PSDB), a quem a Polícia Civil está subordinada, o secretário emitiu uma nota em que diz que a ação foi "de total e inteira responsabilidade das autoridades policiais, sem qualquer planejamento conjunto ou conhecimento e preparação da área de saúde".
Montone repudiou "o espetáculo pirotécnico de confinamento e posterior 'libertação' dos usuários detidos", o que, segundo ele, "só aumenta a discriminação contra a população mais vulnerável e dependente, de moradores em condição de rua, usuários e dependentes de álcool e drogas".
Como ele argumenta, "ações como essa só dificultam o já dificílimo trabalho diário dos mais de 400 profissionais de saúde, que se dedicam exclusivamente a esse projeto nos 10 distritos da área central".
Como mostrou reportagem publicada no UOL Notícias hoje, a operação movimentou a região central de São Paulo. De mãos dadas, sob escolta armada, mas nem por isso em silêncio, os “nóias” (como são conhecidos os viciados, por sua postura paranóica) foram enfileirados na região da Luz na tarde desta quinta-feira (25). Detidos por uma operação policial desencadeada pela Polícia Civil de São Paulo contra o tráfico de crack na região conhecida como Cracolândia, os usuários de drogas foram recolhidos pelas autoridades em vários pontos do centro da cidade.
Em grupos vindos de cada local de abordagem, todos eram reunidos perto da estação Júlio Prestes e formavam um séquito de maltrapilhos. Crianças, idosos, rapazes e moças, muitos ainda alucinados pelo narcótico, se juntavam e seguiam as ordens passadas pelos homens do Grupo de Operações Especiais (GOE), que ostentavam armas pesadas e vestimentas dignas de guerra.
Mesmo com a repressão e os comandos dados por gritos, os viciados não davam sossego. Uns brigavam. Outros não param de revirar seus pertences. Alguns mais exaltados não conseguiam parar no lugar. Se coçavam, passavam a mão no cabelo seguidamente, freneticamente, em uma espécie de compulsão que só fazia os homens do GOE ficarem mais irritados.
Após a prisão de alguns traficantes e da apreensão de boa quantidade de entorpecente, em uma marcha lenta de quase 50 pessoas, todos foram levados para a praça Coração de Jesus, tradicional ponto de encontro dos agentes da secretaria de saúde que atendem os drogados - e os encaminham para os serviços especializados em desintoxicação.
Ao chegar lá, no entanto, o que se observou foi uma desordem de dar inveja aos crackeiros. Como relataram os próprios policiais, os agentes de saúde que estavam nas redondezas “foram embora”. Nenhum policial oficialmente, em entrevista, declarou abertamente esse descontentamento. Mas pelo menos cinco policiais confirmaram ao UOL Notícias, pedindo para não serem identificados, que realmente houve uma evasão pouco antes da chegada do contingente de “pacientes”.
Quando perceberam que não haveria atendimento aos detidos, os homens do GOE tentaram contornar a situação. Mandaram todos sentar na base da Guarda Civil Metropolitana (GCM), davam broncas, organizavam a bagunça criada por 50 detidos – a maioria sob efeito de drogas – que não via a hora de voltar para o consumo da substância ilícita.
Em menos de 20 minutos, sem que a imprensa percebesse a movimentação, os policiais deixaram o local. Largaram a “bronca” para os guardas metropolitanos, que não escondiam o espanto com o “presente” que receberam. Vendo que o controle pesado havia ido embora, os “nóias” começaram a se movimentar. Desacostumados a lidar com um grupo tão grande de viciados, os GCMs ficaram nitidamente horrorizados.
Alguns crackeiros começaram a, sorrateiramente, sair do local. Iam andando pelos cantos e saiam pelo portão. Aos poucos, essa fuga ganhou corpo. Em instantes, uma verdadeira passeata superou a frágil barreira e tomou as ruas novamente.
Apesar da alegação de que traficantes foram presos, a reportagem presenciou minutos depois o movimento na Cracolândia ressurgir. Os mesmos homens que estavam detidos e escoltados, em minutos, estavam livremente vendendo e usando a droga. Voltaram para os mesmos lugares, para o mesmo vício, para a mesma vida, na mesma calçada que os policiais “varreram” horas antes.
Outro lado
O delegado titular da 1ª Delegacia Seccional de São Paulo, Aldo Galeano, que comandou a operação, afirmou à reportagem que a operação foi "coroada de êxito". "Fizemos uma operação para prender traficantes, não era voltada para usuários e pessoas de rua", disse Galeano, por telefone. Segundo o delegado, 76 traficantes foram detidos e levados à delegacia; 33 foram autuados em flagrante. Além disso foram apreendidas 500 pedras de crack, uma arma e vários cachimbos.
Galeano afirma que os viciados, a partir do momento que não são encontrados com drogas, não são de interesse da polícia e que por isso foram levados até o serviço de saúde municipal. Segundo o delegado, foram encaminhados para a secretaria de saúde cerca de 200 viciados, de forma pausada, para facilitar a triagem. "A partir desse momento não é responsabilidade nossa. Não temos conhecimento ou preparo técnico para fazer esse atendimento. Cumprimos a obrigação de apresentar à prefeitura", afirma o delegado, ressaltando que a fuga aconteceu em um lugar sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
Sobre o retorno dos viciados à região e o consequente consumo e venda da droga, Galeano afirma que "em uma única operação você não vai conseguir erradicar os envolvidos de uma vez só". "Nós filmamos 15 dias, infiltramos agentes lá. Os 'cabeças' foram presos", afirma.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a operação “Cidade Luz” teve início há um mês, com o uso de filmagens, fotos e investigações dos policiais da 1ª Seccional, em especial de policiais do Setor Operacional da Seccional. A ação, segundo o órgão, buscava efetuar a prisão dos indivíduos que exercem o tráfico no local, com base nos dados já levantados.
Em resposta às críticas do secretário de saúde, Galeano afirma que não poderia ter havido planejamento prévio com a secretaria já que a operação era sigilosa. "Se a demanda é grande tem que chamar mais gente, como eu fiz para atender essa ocorrência", disse. Galeano afirmou que não aceita que "seja dado palpite no meu trabalho". "Se prender traficante dificulta o trabalho da saúde, não posso cometer o crime de prevaricar, ver o crime e não tomar providência", finalizou.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

PELO DIREITO À DIGNIDADE PARA O POVO QUE VIVE EM ÁREAS DE MANANCIAIS E ARREDORES NO EXTREMO SUL DE SÃO PAULO

Estamos vivendo uma situação de verdadeira calamidade! Devido ao descaso do “poder público” e à ambição das elites dessa cidade, em nossas comunidades (Pq. Cocaia I/Jd. Toca, Jd. Lucélia/V. Nascente, Recanto Cocaia/Jd. Tangará, Jd. Prainha, entre outras), localizadas no extremo sul de São Paulo, ocorrem diariamente tragédias: enchentes, deslizamentos de terra e desabamento de casas. As perdas são incalculáveis; são muitas pessoas perdendo móveis, eletrodomésticos, alimentos, roupas, perdendo seus empregos, já que não é possível sair para o trabalho sabendo que qualquer chuva pode causar uma desgraça em nossa casa. São muitas as crianças doentes, infectadas por uma água imunda, pegando sarna, leptospirose, e várias outras enfermidades. Estamos todos traumatizados pelo desespero de vermos nossa vida e a vida de nossos familiares em risco, a cada chuva. Uma situação que não é possível traduzir em palavras...

E isso tudo numa região muito carente de infra-estrutura e serviços públicos. Em várias comunidades, como é o caso do Jd. Prainha e do Recanto Cocaia, por exemplo, padecemos com a falta de asfaltamento, de saneamento básico, de atendimento médico, de creches, de escolas próximas, e por aí vai.

Como se isso não bastasse, dezenas de comunidades que se localizam próximas à Represa Billings estão sendo despejadas, e outras tantas estão sob ameaça de despejo, por conta do “Programa Mananciais”, da “Operação Defesa das Águas” e de outros processos que visam atender aos interesses da especulação imobiliária. Todos sabemos que a região dos mananciais abrange uma área enorme, que inclui o Autódromo de Interlagos, regiões habitadas por ricos, grandes casas noturnas, que, é óbvio, permanecerão intocadas. As áreas ameaçadas são apenas a de comunidades pobres, compostas por milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que não tiveram opção, a não ser comprar seu pedaço de chão em loteamentos precários, resultado de uma articulação entre grandes proprietários, políticos, burocratas, imobiliárias e membros do aparelho judiciário. Esta história não se vê nas telas da TV, que mostram apenas uma versão distorcida e mentirosa da nossa realidade, alimentando preconceitos dos quais somos vítimas no dia-a-dia, repetidos por nossos patrões que muitas vezes nem imaginam que o funcionário ali ao seu lado vive naquela comunidade atingida pelas enchentes, ou ameaçada de despejo.

A necessidade de preservação do meio ambiente – com o que estamos de pleno acordo – pode e deve ser feita respeitando os direitos da população pobre. Portanto, nós, moradores de comunidades carentes, ameaçadas de despejo e vítimas das enchentes, exigimos do poder público a garantia de nosso direito à moradiadigna e aos serviços públicos fundamentais.

Quando muito, diante da nossa atual tragédia, a resposta do Estado tem sido os albergues, as passagens para o “Norte”, os cheques-despejos (cada hora num valor, mas sempre muito baixos) disfarçados de “auxílio-aluguel”. Ao contrário, exigimos a construção de um projeto participativo e popular de reurbanização de nossas comunidades que una a preservação ambiental à garantia de moradia e de outros direitos sociais assegurados a nós, pelo menos na teoria, pela Constituição. E, de imediato, exigimos uma SOLUÇÃO EMERGENCIAL às tantas famílias que têm perdido tudo o que construíram com tanto esforço, e cuja própria vida está ameaçada, em função da segregação social, da falta de planejamento urbano, e da ganância dos que se dizem “poderosos”.

Apelamos à solidariedade de todos os que apóiam a luta do povo da periferia. Porém, aproveitamos para lembrar que temos convicção sobre os nossos objetivos, que não estamos pedindo favor, mas lutando pelo que é direito nosso, e que não cairemos no canto da sereia de oportunistas que quiserem tirar proveito de nossa tragédia. Alertamos também que a maneira como os políticos e o “poder público”, em todos os níveis de governo, se posicionarem frente à nossa situação será lembrada – e cobrada - pela via eleitoral, e principalmente por meio de nossa organização cotidiana.


São Paulo, Fevereiro de 2010,


Rede de Comunidades do Extremo Sul da Cidade de São Paulo

http://redeextremosul.wordpress.com
redeextremosul@gmail.com

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Depoimentos e debates Violência policial – experiências, embates, políticas

Mesa de encerramento do Seminário



Ilegalismos, cidade e política: perspectivas comparativas

(México, Caracas, Buenos Aires, São Paulo)

AIRD-ANR-Suds Metraljeux

Programa de Pós-Graduação em Sociologia – USP



Programação em anexo





24 de fevereiro às 18hs



Local: Universidade de São Paulo

Prédio da Filosofia e Ciências Sociais – sala 08

Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - Cidade Universitária Ver Mapa
05508-010 - São Paulo -SP

telefone : (11) 3091-3724
fax: (11) 3091-4505
e-mail: sociousp@usp.br

www.fflch.usp.br/sociologia/pos-graduacao/index.html





Face dramática da violência do Estado, a execução sumária de civis pelo aparato policial brasileiro, tem vitimado ao longo dos anos sobretudo os jovens do sexo masculino, negros e habitantes das periferias dos grandes centros urbanos. Em São Paulo, o marco recente da violência policial foram os crimes de maio de 2006, em que centenas de civis, segundo o perfil mencionando, foram assassinados pela polícia nas periferias da cidade. Justificados pelo rótulo “resistência seguida de morte”, tais crimes escapam oportunamente ao controle judicial e se reproduzem cotidianamente na cidade. Os alarmantes dados da letalidade da ação da polícia não deixam mentir. Essas ações atingem principalmente os territórios da pobreza, em que assumem, de modo mais intenso, o caráter militar de que, atualmente, se investem as políticas de segurança pública. A presente mesa visa, a partir dos testemunhos das vítimas e dos movimentos de resistência, oferecer uma outra perspectiva sobre a violência policial na cidade de São Paulo, levando em conta as experiências daqueles que a protagonizam em sua dimensão mais brutal. Tal perspectiva é essencial para desmanchar consensos sobre segurança pública e alertar para repressão do Estado.





Coordenação: Alessandra Teixeira (USP/IBCCRIM)

Participantes:

Marisa Feffermann – membro do Comitê Contra Ciminaliação da Criança de do adolescente e doTribunal Popular

Francilene Gomes Fernandes - Familiar de vítima de violência policial e membro do Tribunal Popular

Débora Maria da Silva - representante do movimento "Mães de Maio"

Milton Barbosa - Movimento Negro Unificado e membro do Tribunal Popular

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu compromisso de defender a dignidade humana e nesse sentido se contrapor a toda e qualquer forma de violência, vem a público, consternado, manifestar profunda solidariedade às famílias das vítimas da violência no Espírito Santo.



A tragédia que estamos mergulhados, marcada pela descartabilidade da vida humana e fortemente vinculada a um excludente modelo de socialização das riquezas, exige de todos nós, sociedade e Estado, a construção de um novo paradigma de segurança pública para além daquele meramente punitivo, repressivo e violador dos Direitos Humanos.



É inequívoca a falência do sistema de segurança e justiça tal qual se apresenta hoje. Falam por si os 2021 assassinatos no ano de 2009, a maioria de jovens anônimos, negros e pobres. A morte da comerciante Ana Rita Pegoretti, vítima de bala perdida na tarde desta quarta-feira, é mais um trágico capítulo dessa história.



A complexidade que envolve as causalidades da violência, da mesma forma se faz presente no seu enfrentamento e passa também por uma cultura de paz no seio social. É preciso, no entanto, enfatizar o papel do Estado e particularmente do Governo em assumir compromissos efetivos com a alteração desse quadro. A criação de uma Secretaria Estadual da Cidadania e dos Direitos Humanos – com a responsabilidade de pautar a dignidade humana como centro de todas as políticas públicas e com estrutura e orçamento condizentes com o seu desafio – demonstraria essa disposição governamental. Essa é uma dívida que há muito o Estado possui com o povo capixaba e que a história, nesse momento, já exibe a fatura.

Vitória, 18 de fevereiro de 2010.

BRUNO ALVES DE SOUZA TOLEDO

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

Movimentos sociais e organizações do Rio de Janeiro convidam para o

Fórum Social Urbano
Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas
Rio de Janeiro, Brasil
22 - 26 março de 2010



APRESENTAÇÃO

Em março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro irá receber o V Fórum Urbano Mundial. Organizado a cada dois anos pela Agência Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU), a expectativa é que este ano o encontro reúna cerca de 50 mil pessoas de todo o mundo.

As edições anteriores do FUM foram dominadas pelas delegações oficiais, enquadradas pela retórica e agenda das organizações multilaterais – Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Aliança de Cidades, entre outras. Palavras, palavras, palavras... mas também um reiterado esforço de impor às cidades de todo mundo, em particular dos países periféricos, o modelo da cidade-empresa competitiva, dos grandes projetos de impacto, que aprofundam as desigualdades e os processos de aburguesamento. A retórica do alívio da pobreza não consegue esconder os fracassos de uma política que submete nossas cidades à lógica do mercado, tanto mais que se desconhecem, ou se silenciam, os mecanismos e processos que produzem e reproduzem cidades desiguais, social e ambientalmente injustas.

Em suas várias edições o FUM também tem sido incapaz de abrir espaço àqueles e àquelas que, em todas as cidades do mundo, resistem à lógica implacável da cidade-empresa e da cidade-mercadoria, que lutam por construir alternativas aos modelos adotados em vários governos, e difundidos pela “ajuda” internacional nem sempre desinteressada e por consultores, assim como por conferências e congressos mundiais onde a miséria urbana de milhões se transforma em frias estatísticas e promessas nunca cumpridas.

Por estas razões, os movimentos sociais e organizações do Rio de Janeiro vimos convidar todos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil do mundo a construírem conosco um espaço de ampla e livre manifestação e debate no Fórum Social Urbano. Será um espaço e um tempo para nos conhecermos e reconhecermos, para trocarmos experiências e construirmos coletivamente a perspectiva de uma outra cidade: democrática, igualitária, comprometida com a justiça social e ambiental.

OBJETIVOS

O objetivo do Fórum Social Urbano é o de possibilitar o diálogo, a troca de experiências, a expressão da diversidade e o fortalecimento das articulações de movimentos sociais e organizações do mundo inteiro.

O Fórum Social Urbano se coloca também como uma oportunidade única para desvendar a verdadeira cidade que procuram esconder atrás dos muros e tapumes, assim como atrás dos discursos sobre cidades globais com os quais muitos governos justificam investimentos bilionários em grandes eventos de marketing urbano. Neste sentido, os movimentos e organizações anfitriãs pretendem oferecer aos participantes internacionais e nacionais a possibilidade de conhecer um Rio de Janeiro que não está nos cartões postais nem na propaganda oficial, um Rio de Janeiro injusto e feio, mas que é também rico de resistência e criatividade popular.

ATIVIDADES

De 23 a 26 de março de 2010, em paralelo às atividades do Fórum Urbano Mundial estarão se realizando as atividades do Fórum Social Urbano.

As atividades se organizarão como segue:

- painéis e debates em torno a 4 Eixos: Violências Urbanas e Criminalização da Pobreza; Megaeventos e a Globalização das Cidades; Justiça Ambiental na Cidade; Grandes Projetos Urbanos, Áreas Áreas Centrais e Portuárias;
- mesas e debates propostos por movimentos e organizações do Brasil e de outros países;
- exposições e projeções de vídeos;
- manifestações culturais;
- outras que forem propostas.

OS EIXOS

-Criminalização da Pobreza e Violências Urbanas
Militarização das periferias e bairros populares. Criminalização da pobreza e dos imigrantes. Violências urbanas, em suas múltiplas manifestações. Racismo, machismo e homofobia na cidade. A violência contra as mulheres. Repressão e criminalização dos militantes populares e dos direitos humanos.

- Megaeventos e a Globalização das Cidades
Copa do Mundo, Olimpíadas, exposições internacionais. Impactos de megaeventos internacionais nas cidades, a partir das experiências internacionais e do Rio de Janeiro. Quais são os “legados” e quem são seus beneficiários?

- Justiça Ambiental na Cidade
Meio ambiente, desigual e organização do espaço urbano. Saneamento, saúde e meio ambiente. Racismo ambiental. Conflitos ambientais e as lutas de resistência. Mudanças climáticas e as cidades.

- Grandes Projetos Urbanos, Áreas Centrais e Portuárias
“Revitalização” dos centros urbanos e áreas portuárias. Mobilidade. Processos de aburguesamento. Expulsão das populações tradicionais através da violência e através do “mercado”. Grande capital, parcerias público-privadas e a especulação fundiária. Globalização e capitalismo nas cidades.

OUTRAS ATIVIDADES

Para além dos eixos propostos, convidamos as organizações e movimentos do Rio de Janeiro, do Brasil e do Mundo a contribuírem com propostas de atividades auto-gestionadas. Estas poderão ter caráter de debates, plenárias, fóruns de articulação, exposições, projeções, banquinhas ou atividades culturais. A data limite para o envio de propostas é 7 de março de 2010.
A incrição de atividades deve ser feita através do preenchimento do formulário FÓRUM SOCIAL URBANO - PROPOSTA DE ATIVIDADE.
A Comissão de Programação buscará contemplar todas as propostas recebidas, dentro dos limites de espaço e tempo disponíveis.

Também serão organizadas visitas e tours guiados para permitir o contato direto com realidades urbanas pouco conhecidas, como manifestações culturais da cidade e experiências de luta – movimentos comunitários, ocupações, etc.

O LOCAL

As atividades do “Fórum Social Urbano” ocorrerão no espaço do Centro Cultural da Ação da Cidadania Contra a Fome, à rua Avenida Barão de Tefé 75, no bairro da Saúde. Trata-se de armazém portuário edificado em 1871, restaurado em 2002, que hoje acolhe eventos políticos, artísticos e culturais. O espaço tem 14.000 m2, oferecendo amplas condições para a realização de várias atividades simultâneas, colocação de banquinhas, etc. (http://www.acaodacidadania.com.br/templates/acao//publicacao/publicacao.asp?cod_Canal=3&cod_Publicacao=6)


O local do Fórum Social Urbano encontra-se a 300 metros do local onde transcorrerá o FUM, facilitando a circulação de todos os participantes entre os dois eventos.

As visitas guiadas partirão sempre do mesmo local, conforme será oportunamente divulgado.

Governo Kassab tenta expulsar mendigos jogando água fria nos colchões

Na contramão das políticas de inclusão lançadas pelo governo federal em todo o país, em São Paulo os governos de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (DEM) se tornam, a cada dia, mais excludentes. Além de frequentes cortes de gastos com programas sociais, particularmente na capital paulista a Prefeitura tornou rotineiro um tratamento cruel aos miseráveis, inclusive com o uso de jatos de água fria sobre colchões e papelões que homens, mulheres e crianças juntam para para vender e usam para dormir. Um levantamento de Brasília Confidencial mostra que até marcas da propaganda nacional do Governo Serra, como os programas Renda Cidadã e Ação Jovem, foram reduzidos em todo o estado.

O Movimento Nacional da População de Rua estima que o número de moradores nas ruas da cidade de São Paulo aumentou de 12.000, em 2005, para 20.000, em 2010. Quase dobrou, portanto, em cinco anos. Ao mesmo tempo, o número de vagas nos albergues diminuiu. De 2008 para cá o Governo Kassab desativou dois albergues que tinham 700 vagas mas chegavam a reunir mil moradores de rua. Outras 485 vagas serão canceladas neste ano. Nos três anos anteriores, incluído o governo municipal de José Serra, 350 vagas foram eliminadas.

EXPULSÃO

Os mendigos superlotam os viadutos do Centro da capital, de onde Serra tentou primeiro e o Governo Kassab tenta agora expulsá-los à força de jatos de água jogados pelos caminhões da Prefeitura nos colchões e nas caixas de papelão que recolhem para vender e onde dormem. A intenção de Kassab é afastar os mendigos para a periferia, longe das vistas dos eleitores das classes média e alta. Nos últimos dias, no entanto, os mendigos têm se espalhado por áreas nobres da capital irritando os moradores desses tradicionais redutos de votos tucanos.

A Prefeitura de São Paulo informa que ainda pretende encerrar, neste ano, os serviços de mais dois albergues, com quase 500 vagas, porque estariam em condições inadequadas. E garante que procura outros imóveis para instalar albergues. Não há, no entanto, nenhuma previsão de instalações nem previsões orçamentárias para os sem teto paulistanos. O que o Governo Kassab tem feito, além de aplicar o método cruel de afastar os mendigos, é instalar algumas tendas com banheiros químicos que não funcionam à noite.

“PENSAM QUE SOMOS LIXO”

Centenas de famílias que vivem nas ruas tentam dividir espaço sob os viadutos do Centro com grupos de viciados em crack.

“A gente não quer se misturar, mas não tem jeito. As crianças acabam se misturando, fazer o quê?”, afirma Josué Monteiro, que vive nas ruas com a mulher há dois anos.

José dos Santos demorou para conseguir arrumar um colchão para dormir.

”Os viadutos estão todos lotados. Nunca vi uma coisa assim”, afirma. Catador de entulhos no Centro, ele costumava passar a maior parte das noites no Albergue São Francisco, fechado por Kassab.

“O albergue fechou. Arrumei um colchão, mas o rapa (funcionários da Prefeitura) jogou água gelada em tudo, até no meu papelão. Eles também recolhem as nossas coisas e dizem para a gente ir para a Zona Leste. Não vou, porque lá a gente não tem como ganhar dinheiro nem comida. Eles pensam que somos lixo, mas não somos, não”, protesta Santos.

SEM MERENDA

Neste ano, Kassab também deixou de entregar merenda a entidades que atendem crianças ou adolescentes órfãos ou em situação de risco, como já divulgou Brasília Confidencial. Em vez da compra mensal de alimentos, cada criança tem R$ 3,80 por dia para se alimentar, dinheiro insuficiente para uma refeição digna por dia.

MENOS A CADA ANO

Já os programas sociais de Serra, como Renda Cidadã e Ação Jovem, têm tido a quantidade de atendidos reduzida a cada ano. De 2007 a 2009, o Renda Cidadã excluiu 59 mil atendidos no estado – de 492 mil para 432 mil. No Ação Jovem, o número de beneficiários foi reduzido de 366 mil para 280 mil – 87 mil jovens a menos.

A dotação total líquida dos programas sociais, que incluem também as frentes de trabalho, chegava a R$ 349,2 milhões em 2007, quando Serra assumiu. No entanto, até o ano passado, ele nunca cumpriu esse orçamento e foi reduzindo até as previsões. No ano passado, ele aplicou apenas R$ 271,3 milhões.



http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=9868

Eleição FEDDCA-SP

CONVOCAÇÃO

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA-SP), convoca sua assembléia para escolha da executiva colegiada a cumprir sua gestão de 07-03-10 a 07-03-12, nos termos do seu regimento interno, art. 06 e 7, II.

Os critérios e termos do presente edital foram aprovados na assembléia ordinária realizada em 16-01-10.

A escolha dos membros da Executiva Colegiada está condicionada ao regimento interno do FEDDCA-SP, bem como dos princípios ético-políticos e suas deliberações acumuladas ao longo de sua existência.

A assembléia dar-se-á no dia 07-03-10, no Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo –SINPSI-SP, sito à rua Arruda Alvim, 96, bairro de Pinheiros-SP, sendo a primeira chamada às 10h00, e a segunda às 10h30.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2010.

GIVANILDO MANOEL DA SILVA
VALERIA PRINZC
PELA EXECUTIVA DO FEDDCA-SP


Edital de Assembléia para escolha da executiva colegiada do FEDDCA-SP, gestão 2010-2012

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA-SP), convoca sua assembléia para escolha da executiva colegiada a cumprir sua gestão de 07-03-10 a 07-03-12, nos termos do seu regimento interno, art. 06 e 7, II.

Os critérios e termos do presente edital foram aprovados na assembléia ordinária realizada em 16-01-10.

A escolha dos membros da Executiva Colegiada está condicionada ao regimento interno do FEDDCA-SP, bem como dos princípios ético-políticos e suas deliberações acumuladas ao longo de sua existência.

A assembléia dar-se-á no dia 07-03-10, no Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo –SINPSI-SP, sito à rua Arruda Alvim, 96, bairro de Pinheiros-SP, sendo a primeira chamada às 10h00, e a segunda às 10h30.

A divulgação far-se-á mediante comunicação via internet, grupo de endereços eletrônicos e mala direta do FEDDCA-SP, blog do FEDDCA-SP e/ou apoio das entidades filiadas e parceiras do FEDDCA-SP, bem como das iniciativas espontâneas de militantes e interessados na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O endereço eletrônico de exclusivo uso da comissão eleitoral para recebimento dos documentos é: comissao.eleitoral.feddca.sp@gmail.com

ART. 1. Dos Eleitores e Candidatos
Podem participar das eleições, como eleitores para os cargos da Executiva Colegiada, todos os filiados (militantes, entidades, movimentos, núcleos de estudos e pesquisas, Fóruns Municipais).
I- As entidades, Fóruns Municipais, movimentos, núcleos de estudos e pesquisas serão eleitores com direto a dois votos;
II- Os militantes filiados terão direito a um voto;
III- Só poderão votar os filiados há no mínimo 6 meses, e que tenham cumprido as suas obrigações políticas com o Fórum Estadual;
IV- Só poderão ser eleitos os membros que estejam engajados no Fórum há no mínimo um ano.
V- Não poderá se apresentar mais de uma candidatura por entidade, movimento e núcleo de estudo e pesquisa.
§ 1º: Não poderão ser membros de nenhuma das instâncias do Fórum Estadual DCA, nem votar ou ser votadas, pessoas que estejam em cargo de confiança dos governos em quaisquer instâncias.
§ 2º: Para comprovação do engajamento no FEDDCA-SP serão consideradas participações ativas nas ações como campanhas, organização de eventos e atividades, multiplicação das ações e posições políticas em sua região. A comprovação dar-se-á mediante atestado de membros da executiva, de documento de comunicação externa da organização ou movimento que comprove o vínculo à ação política do FEDDCA-SP.
§ 3º: Excepcionalmente, nesta eleição, as requisições para candidato adolescente exclui a exigência a filiação por no mínimo um ano, submetida a avaliação à plenária como os demais candidatos sobre o seu engajamento e adesão aos princípios do FEDDCA-SP. O limite numérico é a ponderação quanto a viabilidade e pertinência da composição para os fins do movimento.
ART. 2. dos documentos
I- eleitores e candidatos representantes de entidades, Fóruns Municipais, movimentos e núcleos de estudos e pesquisas deverão apresentar ofício assinado pelo atual representante indicando-o como tal, mencionando a data e local da reunião que estabeleceu tal indicação
II- candidatos e eleitores que sejam militantes mas não representante de entidade ou Fórum Municipal deverá ser previamente referendado pela assembléia, antes de submeter-se a eleição
III- eleitores e candidatos deverão apresentar documento de sua organização (Regimento, Estatuto e Ata de eleição da atual diretoria), com exceção dos movimentos sociais que apresentarão documentos comprobatórios de sua existência e articulação com a defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes e das políticas públicas. Este documento ficará arquivado no SINPSI-SP, sede do FEDDCA-SP;
IV- candidatos deverão estar munidos de RG e CPF, apresentando copia dos mesmos documentos a serem conferidos com o original e que sendo eleitos, deixarão arquivados durante a sua gestão para eventuais necessidades;
V- eleitores militantes individuais deverão estar munidos de RG
VI- Militantes de movimentos sociais de lutas afins ao do FEDDCA-SP poderão participar como eleitores, desde que reconhecida pela Assembléia as suas vinculações e alianças com as ações ético-políticas do FEDDCA-SP, com as mesmas possibilidades de voto (um por pessoa)
§ 1º: os documentos podem ser enviados por correio eletrônico até dia 03-03-10 e por correio convencional com carimbo do correio até dia 01-03.10, sendo que na primeira hipótese deverão ser apresentados os documentos impressos originais e assinados, no ato do credenciamento. Tal procedimento visa agilizar o processo de credenciamento.
§ 2º: todos os documentos devem ser enviados com a ficha do anexo I, sendo a confirmação do recebimento enviado até dia 04-03-10, ficando todos cientes de que na ausência de confirmação pela Comissão Eleitoral via correio eletrônico deverá o candidato apresentar seus documentos originais e copias no ato do credenciamento, nos termos deste edital.
§ 2º: O horário para credenciamento será das 8h30 às 9h40
a) exigindo-se que, no caso de candidatos, a apresentação dos documentos no ato seja feita até 9h00;
b) exigindo-se, que no caso de candidatos, a apresentação dos documentos originais previamente enviado por correio eletrônico (email) seja apresentado no credenciamento devidamente assinados, até as 9h00;
c) quando ocorrer o envio prévio por correio convencional dos documentos originais, devidamente assinados, os candidatos poderão se credenciar até 9h20, quando se encerra tal fase de recebimento.
ART. 3 dos Cargos da Executiva Colegiada
Nos termos do regimento, serão eleitos um coordenador de cada comissão e o Conselho Fiscal com três membros, sendo que esta composição será a nova Executiva Colegiada, com 12 membros.
1) Comissão de Articulação: realizar as articulações políticas do FEDDCA-SP nas diversas esferas e instâncias;
2) Comissão de Políticas Públicas/Orçamento: acompanhar as atividades do CONDECA e do Legislativo, auxiliando na avaliação das Políticas propostas e no acompanhamento dos ciclos orçamentários;
3) Comissão de Comunicação: organizar atas de reuniões, ofícios, boletim e site; atualizar dados cadastrais dos membros do FEDDCA-SP;
4) Comissão de Formação: realizar a formação permanente dos militantes do FEDDCA-SP;
5) Comissão de Participação Juvenil: estimular e mobilizar os adolescentes e jovens a participar do FEDDCA-SP;
6) Comissão dos Movimentos Sociais: fazer a articulação e mobilização dos diversos movimentos sociais para participação no FEDDCA e discussão da temática da infância;
7) Comissão Financeira: receber as contribuições mensais dos militantes do FEDDCA-SP, controlar os recursos, apresentar plano de aplicação dos recursos conforme planejamento do FEDDCA-SP e apresentar proposta de captação de novos recursos, caso haja a necessidade;
8)Comissão Jurídica: elaborar parecer jurídico acerca das diversas questões que demandem o posicionamento legal do FEDDCA-SP;
09) Comissão de Ética: analisar denúncias contra membros do FEDDCA-SP e apresentar indicações para solucionar equívocos cometidos pelo membro do Fórum, que deverão ser julgadas pelas instâncias internas e, em último caso, na Assembléia Geral.

10) Conselho Fiscal: acompanhamento e fiscalização de recursos do FEDDCA-SP, constituído por 3 membros.
§ 1º : Os cargos de coordenadores adjuntos das comissões serão escolhidos até a segunda assembléia posterior à definição da Executiva.
§ 2º : Os Cargos da coordenação ampliada (01 membro de Fóruns municipais ou regionais DCA) serão eleitos no II Congresso do FEDDCA-SP, a partir da avaliação dos processos de mobilização durante o período anterior, bem como poderá ser reavaliada a composião dos coordenadores adjuntos da Executiva Ampliada
ART. 4- Os documentos dos eleitores devem ser apresentados no Credenciamento no período de 8h30 às 9h20 à Comissão Eleitoral, no local da Assembléia.
ART. 5 - Ficam nomeados para compor a Comissão Eleitoral para este processo:
Aurea Satomi Fuziwara, Cress 9ª Região-SP
Carlos Nambu, Instituto Dom Bosco
Parágrafo único: poderão ser nomeados mesários para o credenciamento os militantes ou as pessoas vinculadas a organizações filiadas que não estejam concorrendo à Executiva ou ao Conselho Fiscal, bem como colaboradores apresentados por organizações que não estejam concorrendo.
ART. 6 – Os eleitores votarão em cédula específica, recebida no ato do Credenciamento, rubricada por um membro da Comissão Eleitoral e um mesário, sendo que no caso de entidades, poderão ser credenciados dois eleitores no máximo. A votação se dará por cargos, sendo que o eleitor registrará o nome do candidato em frente ao respectivo cargo.
§ 1º: em caso de empate, haverá nova votação para identificar o titular e o segundo colocado.
§ 2º: o eleitor não será obrigado a votar em todos os cargos, sendo válida a sua intenção de voto.
Art. 7- Da dinâmica do processo de escolha
a) A Assembléia iniciar-se-á com primeira chamada e, não havendo quorum, em segunda chamada após 30 minutos.
b) Na abertura será feita a apresentação do número de votantes de entidades e eleitores individuais.
c) Será apresentado o regimento interno, histórico do FEDDCA-SP e o planejamento realizado coletivamente e concluído no dia 16-01-10.
d) Os grupos de trabalho organizados nas duas etapas do planejamento deverão apresentar a proposta de trabalho sistematizada à Assembléia de eleição, para que a futura executiva aprofundar e levar à próxima assembléia ordinária.
d) A Comissão Eleitoral conduzirá os debates sobre eventuais polêmicas que sejam fundamentais para o processo de escolha.
e) Após, serão feitas as apresentações dos candidatos, com 3 minutos de apresentação individual. Havendo necessidade de esclarecimento sobre posicionamentos políticos de relevância para a eleição, será concedido um minuto para pergunta e dois para resposta.
f) Será aberto período de 20 minutos para articulações dos candidatos e dos eleitores, podendo os candidatos reavaliarem os cargos desejando-se consensuar a composição.
g) Havendo mudança dos cargos pretendidos para a composição, retomar-se-á a apresentação final para o processo de eleição;
h) Os eleitores efetivam seus registros de voto e a Comissão Eleitoral iniciará a contagem dos votos e proclamará os vencedores.
Art. 08 – Caberá aos eleitos apresentarem proposta de cronograma de reuniões da Executiva até a assembléia de abril.
Disposições finais
Para dirimir questões omissas, se necessário, a Comissão Eleitoral adotará encaminhamentos com base no acúmulo das posições do FEDDCA-SP.
São Paulo, 24/02/10
Aurea Satomi Fuziwara Carlos Nambu
COMISSAO ELEITORAL COMISSAO ELEITORAL

para o candidato de entidade ou militante candidato
NOME:
ENTIDADE
EMAIL
ENDEREÇO:
FONE:
ANEXO II
CANDIDATOS PRAZOS
Envio prévio via correio Com carimbo até dia 01-03-10
Envio via correio eletrônico (email) Até dia 03-03-10, 22h00
Apresentação de indicação quando feito por organização, via ata original assinada quando previamente enviado por correio eletrônico (email);
Apresentação de original e Xerox de CIC e RG Dia 07-03-10, até 9h00


Apresentação de indicação quando feito por organização, em ata original assinado quando previamente enviado por correio convencional;
Apresentação de original e Xerox de CIC e RG Dia 07-03-10, das 8h30 às 9h20
Apresentação de indicação quando feito por organização, via ata original no ato da assembléia
Apresentação de original e Xerox de CIC e RG Dia 07-03-10, das 8h30 às 9h00
ELEITORES PRAZOS
Credenciamento geral com apresentação de RG Dia 07-03-10, das 8h30 às 9h20
ATENÇÃO
No ato do credenciamento, todos renovarão seus dados cadastrais junto ao FEDDCA-SP
Os candidatos eleitos ficam cientes de que as copias de CIC e RG deverão ficar arquivadas no SINPSI-SP para fins de organização do FEDDCA-SP e para sua gestão.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 143

Cinco internos fogem da Fundação Casa em Guarulhos
Casa abriga 56 internos em cada um dos três blocos; no domingo, rebelião deixou quatro funcionários feridos
Ricardo Valota, do estadao.com.br

SÃO PAULO - Por volta da 0h30 desta quinta-feira, 18, cinco internos da Unidade II da Fundação Casa conseguiram escapar por um muro lateral após saírem de um dos dormitórios, que teve as janelas quebradas. Policiais militares do 44º Batalhão foram acionados por funcionários, mas não chegaram a tempo de deter os adolescentes, que continuam foragidos.
Este é o segundo incidente registrado no complexo nos últimos dias. Inaugurada em 20 de fevereiro de 2008, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem, é formada por três unidades e fica no Jardim Aracília, em Guarulhos.
Cada uma das três unidades da Fundação tem capacidade para abrigar 56 menores, sendo que a terceira é feminina. Havia 56 adolescentes, com idades entre 14 e 18 anos, em cada uma delas, mas agora, com a fuga, o número de internos na unidade II cai para 51. A Corregedoria da Fundação abrirá uma sindicância para apurar o ocorrido. A fuga será registrada no 4º Distrito Policial, do bairro dos Pimentas.

Rebelião

Na noite do último domingo, 14, uma rebelião na Unidade I deixou um saldo de quatro funcionários feridos. Parte das dependências da unidade foi destruída pelos menores. Há duas versões para o motim: a de que tudo começou após uma briga entre os adolescentes e os agentes socioeducativos na sala de TV; e a de que os internos se revoltaram com a prisão, em frente ao complexo, de três jovens que se preparavam para jogar drogas para o interior da unidade.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,cinco-internos-fogem-da-fundacao-casa-em-guarulhos,512806,0.htm

Cinco menores fogem de unidade da Fundação Casa em Guarulhos, Grande SP
Fuga ocorreu na madrugada desta quinta-feira na Grande São Paulo
Do R7, com Agência Record

Cinco menores fugiram da unidade dois da Fundação Casa em Guarulhos, na Grande São Paulo, na madrugada desta quinta-feira (18). O prédio fica na rua Ministro Hipólito, no Jardim Aracília.
De acordo coma Polícia Militar, os menores conseguiram escapar após quebrarem a janela de um dos dormitórios e pularem o muro lateral da unidade. A polícia foi chamada, mas não conseguiu deter nenhum deles.
A assessoria da Fundação Casa confirmou a fuga e disse que a Corregedoria da fundação abrirá uma sindicância para apurar o ocorrido. A fuga será registrada no 4º Distrito Policial, do bairro dos Pimentas.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/cinco-menores-fogem-de-unidade-da-fundacao-casa-em-guarulhos-grande-sp-20100218.html

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Mesa de Estudos e Debates: "Plano Nacional de Direitos Humanos III"

Evo Morales determina abertura de arquivos secretos do período da ditadura militar na Bolívia

Renata Giraldi
Da Agência Brasil
Em Brasília
O presidente da Bolívia, Evo Morales, determinou a abertura dos arquivos referentes à ditadura militar no país – de 1964 a 1982. A expectativa, segundo as autoridades federais, é de que as Forças Armadas apresentem hoje (17) ao Ministério Público as informações necessárias para iniciar as investigações. Um dos objetivos é localizar os restos mortais de ativistas políticos de esquerda que lutaram contra o regime e que estão desaparecidos.
Representantes da Defensoria Pública, da Fiscalização Geral e de grupos ligados aos direitos humanos e a parentes de desaparecidos políticos deverão se reunir nesta quarta-feira em La Paz (capital boliviana). O objetivo é que todos tenham acesso ao processo de abertura dos arquivos.
Pelos cálculos das entidades de direitos humanos e autoridades federais, há pelo menos 156 pessoas desaparecidas - no período de 1964 a 1982. O ministro da Defesa, Ruben Saavedra, afirmou que um procurador militar vai acompanhar o trabalho como garantia de acesso aos arquivos referentes ao período da ditadura.
Na relação de desaparecidos estão o líder do Partido Socialista, Marcelo Quiroga Santa Cruz, e o dirigente sindical Carlos Flores Bedregal. De acordo com informações não oficiais, ambos teriam sido mortos em julho de 1980. Na época, o presidente boliviano era o general Luis García Mesa, que liderou um golpe de Estado para evitar a eleição de Hernán Suazo.
Atualmente o governo Morales desconhece detalhes do que contém o arquivo militar relativo à ditadura. De acordo com Saavedra, foram cumpridos os requisitos definidos pela Lei Orgânica das Forças Armadas para ter acesso às informações. Segundo ele, os recursos financeiros para o processo também estão assegurados.

Reunião – Fórum DCA Campinas – Fevereiro/2010

Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.

Data: 24 / 02 / 2010 (quarta- feira)

Horário: 18h30

Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)

Pauta: Informes,Organização FDCA 2010

Coordenação Geral e Secretaria

Sábado Resistente

apresentação de cenas do espetáculo

FILHA DA ANISTIA

E

HOMENAGEM À FAMÍLIA DE

ANTONIO RAYMUNDO DE LUCENA
ASSASSINADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 1970


Data 20 de Fevereiro de 2010

11h às 14 horas

Local:Memorial da Resistência de São Paulo


Auditório Vitae

Largo General Osório, 66 – 5º Andar

Memorial da Resistência de São Paulo

Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo

Núcleo de Preservação da Memória Política

Caros Amigos Cia de Teatro da Cooperativa Paulista de Teatro

convidam para a apresentação de cenas do espetáculo

FILHA DA ANISTIA*

A apresentação será seguida de debate com o elenco e integrantes do Núcleo de Preservação da Memória Política.

Sinopse da apresentação:

Após a morte da avó, Clara parte em busca do pai que nunca conhecera. Esse encontro irá revelar um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil. Duração: 30 minutos. 14 anos. Direção: Hélio Cícero. Com: Alexandre Piccini, Carolina Rodrigues e Hélio Cícero.


Após a apresentação e debate, será rendida homenagem à família de ANTONIO RAYMUNDO DE LUCENA, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) que foi assassinado no dia 20 de fevereiro de 1970, há exatamente 40 anos, por elementos da Força Pública do Estado.

A família de Antônio Raymundo de Lucena (também conhecido como “Doutor”) foi presa por integrantes da Policia do Exército e submetida as mais variadas torturas.

Ariston Lucena, o filho mais velho, foi preso aos 18 anos de idade, após cerco empreendido aos militantes da VPR na área do Vale do Ribeira, e passou quase 10 anos preso, uma vez que foi condenado à pena de morte após a mudança da Lei de Segurança Nacional, em 1969.

A companheira de Doutor, Damaris Lucena, depois de presenciar ao assassinato do marido na frente dos filhos, amargar a tortura e a separação das crianças quando de sua prisão, foi libertada após ser trocada com os filhos Ângela Telma, de 3 anos, e Denise e Adílson, os gêmeos de 9 anos, no sequestro do cônsul japonês, Nobuo Okuchi. Exilou-se primeiramente no México e, posteriormente, em Cuba, onde reconstruiu a vida.

A família retornou ao Brasil após a Anistia e, desde então, busca incessantemente pelos restos mortais de Antônio Raymundo de Lucena que, embora figure na lista oficial de “mortos”, permanece desaparecido, tendo sido enterrado, provavelmente, numa vala clandestina do Cemitério de Vila Formosa.

O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência de São Paulo. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e interessados para o debate sobre temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964. Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.


* obra teatral premiada pela Secretaria de Estado da Cultura com o incentivo do ProAC – Programa de Ação Cultural, para montagem inédita durante o ano.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Mão de Iguana - Kaká Bosque

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 142

Rebelião fere quatro na Fundação Casa em Guarulhos
Agência Estado

Uma rebelião em uma das três unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem, em Guarulhos (SP), deixou quatro funcionários feridos no domingo, um deles em estado grave.
A rebelião começou por volta das 20h30 de domingo e envolveu os 55 internos da unidade.
Segundo o delegado Fernando Santiago, do 4º Distrito Policial de Guarulhos, que foi até a unidade e conversou com a direção e com policiais militares, há duas versões para o início da rebelião. A primeira é a de que uma discussão na sala de TV, entre funcionários e internos, acabou tomando proporções maiores.
A outra é que o motim começou após policiais do 44º Batalhão, acionados por funcionários da unidade, flagrarem três jovens, entre eles dois menores, tentando jogar drogas para o interior da unidade. Revoltados por não terem recebido a droga, os internos, todos primários e com idades entre 14 e 18 anos, decidiram iniciar a rebelião.
Segundo a Polícia Civil, com o trio foram apreendidos 300 cápsulas plásticas de cocaína e 130 trouxinhas de maconha. O rapaz maior de 18 anos detido em frente à unidade será autuado em flagrante por tráfico de drogas. Já os dois menores serão encaminhados para a Fundação.
Durante a rebelião, que durou até a madrugada deste domingo, quatro agentes socioeducativos foram feitos reféns pelos internos, que destruíram três paredes, mesas e cadeiras.
Um funcionário necessitou de atendimento médico hospitalar, depois de ter sofrido um corte na cabeça. Ele segue internado, já fora de perigo, no Hospital Municipal Pimentas, no bairro de Bonsucesso.
Até as 2h30 de hoje, nenhum representante da Fundação Casa havia comparecido ao 4º Distrito Policial para registrar boletim de ocorrência, o que deve ocorrer apenas pela manhã. A unidade onde ocorreu a rebelião foi inaugurada pelo governo do Estado em 20 de fevereiro de 2008 e tem capacidade para 56 internos.

fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/02/15/rebeliao+fere+4+na+fundacao+casa+em+guarulhos+sp+9398513.html

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Aids entre jovens atinge principalmente mulheres e homossexuais, segundo Ministério da Saúde

A incidência de aids entre os jovens de 13 a 19 anos atinge principalmente homossexuais e mulheres. Nesta faixa etária, a prevalência de contaminação é feminina, com 60% dos casos. De 2000 a junho de 2009 foram registrados no país 3.713 casos da doença em meninas, contra 2.448 em meninos. Entre os adolescentes, 39,2% dos casos entre os meninos foram resultado de relações homossexuais.

Os dados foram divulgados nesta sábado (6) pelo Ministério da Saúde, durante o lançamento da campanha Carnaval de Prevenção à Aids, no Rio. As estatísticas apontam para uma feminização da doença. Em 1986, eram 15 homens infectados para cada mulher, proporção que mudou para 15 homens para cada 10 mulheres, a partir de 2002.

No acumulado desde 1982, até junho do ano passado, o país registrou 11.786 casos de aids entre os jovens de 13 a 19 anos. Em 2007, houve 550 novos casos da doença neste grupo, número que foi de 587 em 2008.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, houve uma negligência das pessoas quanto à proteção nos últimos anos. “Como a expectativa de vida avançou, o diagnóstico foi ampliado e as pessoas estão vivendo com mais conforto, houve um certo relaxamento no uso do preservativo, que é uma maneira eficaz de impedir a transmissão da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis, além de uma gravidez indesejada”, disse.

Para reduzir a incidência e conscientizar sobre os riscos da doença, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres começam a veicular, a partir de hoje, uma campanha pela televisão, rádio, internet e imprensa escrita dirigida ao público jovem. Na primeira semana, até o carnaval, será enfatizada a importância do uso da camisinha. Na semana seguinte, a ênfase será sobre a importância de se fazer o teste anti-HIV, se houver alguma relação de risco, sem proteção. (Fonte: Agência Brasil)

Ministério Público entra na Justiça contra indústrias de suco de laranja

12.02.2010

O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça, em
Araraquara, São Paulo, com um pedido de liminar contra as indústrias de suco
de laranja Cutrale, Louis Dreyfous, Citrovita e Fischer.
A ação, assinada por sete procuradores de diferentes regiões do Estado,
pretende acabar com a terceirização do trabalho da colheita em todo o
território nacional. Também pede o pagamento de uma indenização de R$ 400
milhões aos trabalhadores terceirizados.

“Os trabalhadores, em todos esses anos, ou ficaram sem registro contratual
trabalhando ou com registro, mas com condições precárias de trabalho, sem
qualquer equipamento de produção individual, sem instalações sanitárias e
sem as pausas, que são tão necessárias para esse trabalho. Tudo isso por
conta de um sistema que se transferiu para o pequeno e o médio produtor a
responsabilidade trabalhista, embora a laranja já seja de propriedade das
indústrias”, explicou Cássio Dalla-Déa, procurador do Trabalho.

A Citrus-BR, Associação Nacional dos Exportadores de Suco de Laranja, que
representa as indústrias, informou, por meio de nota, que desconhece a
existência de qualquer ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Trabalho contra as suas associadas.

Fonte:
http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-339500,00.html

Carnaval - Pernambuco falando para o MUNDO!




Enchente no Jardim Romano e Descaso.

O fechamento dos albergues por Kassab

Por Ana Lúcia
Do Estadão
Kassab fecha albergues e lota ruas
Filipe Vilicic
“Dormia no Albergue Cirineu e depois fui para o São Francisco”, conta Carlos dos Santos. “Mas os dois fecharam, não consegui vaga em outro da região e tive de voltar a pernoitar no Minhocão.” Santos é um dos moradores de rua que preferem dormir ao relento a deixar o centro de São Paulo e bairros próximos. Em dois anos, a região já perdeu quase 700 leitos em albergues municipais. Outros dois abrigos estão com os dias contados para também fechar as portas. A medida eleva a conta para mais de mil vagas extintas.
A consequência é visível: vias e praças são ocupadas por uma massa cada vez maior de moradores de rua. Segundo estimativa da Associação Viva o Centro, são 2 mil na região. “E o número tem aumentado com o fechamento dos albergues”, afirma o superintendente da instituição, Marco de Almeida. Ele diz que essa população cresceu na Avenida Duque de Caxias, na Praça da República e no Largo do Arouche. O Movimento Nacional da População de Rua estima que 15 mil pessoas vivam nas vias da capital (quase 5 mil a mais que há sete anos).
Queixas semelhantes tem a diretora da Associação Paulista Viva, Marli Lemos. “Depois que encerraram os serviços dos albergues, apareceu um monte de morador de rua por aqui”, reclama. “Regiões onde não havia tantos mendigos, como a Alameda Santos e o vão do Masp, agora estão lotadas.”
Desde 2008, a Prefeitura desativou dois albergues no centro: o Jacareí (antigo Cirineu), com quase 400 vagas, e o Glicério (conhecido como São Francisco), com 300 leitos, segundo a Secretaria de Assistência Social (Seads). “Mas chegamos a abrigar mais de 700 pessoas”, relata frei José Santos, que administrava o Albergue do Glicério. “É claro que a maioria voltou às ruas.” Neste ano, a Prefeitura pretende encerrar os serviços de outros dois centros: o República Condomínio AEB, com 85 vagas, e o Pedroso, com cerca de 400.
“O governo fecha os albergues centrais e diz para irmos para outros na periferia”, relata Cícero Morais. “Quando me tiraram do Glicério, me mandaram para a zona leste.” Morais afirma que os moradores de rua não quiseram ficar na periferia porque lá a infraestrutura é falha. “A segurança é ruim, não tem atendimento de saúde e falta lugar para vender lixo ou papelão.”
Para o psicólogo Walter Varanda, cujo doutorado analisou o morador de rua, fechar vagas no centro para estimular a ida dessa população para outros bairros é tática ineficiente. “Há uma política de higienização, em que a Prefeitura tenta tirar os sem-teto da frente do cidadão”, explica. “Mas eles não aceitam se afastar e voltam para baixo de viadutos.”

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

PM matou 41% a mais no ano passado

Policiais militares mataram 524 pessoas em 2009 nos chamados casos de "resistência seguida de morte'; em 2008, foram 371

Número de PMs mortos em serviço caiu, mas os dos assassinados fora do horário de folga, em muitos casos no chamado "bico", subiu

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Militar de São Paulo matou 524 pessoas no ano passado nos chamados casos de "resistência seguida de morte" -um aumento de 41% em relação a 2008.
Já o total de policiais militares mortos durante o horário de trabalho nesses casos teve redução de 16% -de 19 casos em 2008 para 16.
O total de mortes de civis por PMs em 2009 foi quase 6% mais alto do que as 495 ocorridas ao longo de 2006, quando São Paulo enfrentou as três ondas de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.
O comando da PM não quis comentar o crescimento (leia texto ao lado). Os dados da Secretaria da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB) já haviam revelado que a criminalidade no Estado voltou a subir após dez anos de queda. Em 2009, foram 4.557 homicídios (4.778 vítimas no total, porque há casos com mais de um morto). Em 2008 foram 4.426 casos (4.690 vítimas).
A capital e a Grande SP seguiram a tendência de queda, que vinha desde 2000.
Já os dados da Corregedoria da Polícia Militar mostram que, ao contrário da queda no total de policiais mortos em serviço, houve um aumento de 20% no total de mortos no horário de folga, em muitos casos no chamado "bico" -de 55 para 66.

Homicídios dolosos
A denominação "resistência seguida da morte" não existe no Código Penal. Quando é usada para registrar um caso em que um PM supostamente trocou tiros com algum suspeito, quem morreu passa a figurar no registro do boletim de ocorrência policial do caso como "investigado" e, por consequência, quem matou, o PM, é tratado como "vítima".
Quando um PM mata um vizinho numa discussão ou durante uma briga de trânsito ou bar, por exemplo, não figura entre na "resistência seguida de morte". Esses casos são contabilizados entre os homicídios dolosos (intencionais).
De acordo com o defensor público Pedro Gibert, que atua no 1º Tribunal do Júri de SP, a classificação de mortes cometidas por policiais mortos como "resistência seguida de morte" é um artifício para driblar a Justiça e deve acabar.
"Quando você registra como resistência seguida de morte, você não apura o homicídio, apura a resistência de quem já morreu. Como quem morreu não pode ser responsabilizado criminalmente por nada, é uma investigação que já nasce com a certeza do arquivamento", explica o defensor Gibert.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201011.htm

Índice no Rio cai, mas ainda é maior do país

DA SUCURSAL DO RIO
Mortes causadas por policiais em serviço no Rio estão em queda há dois anos, mas ainda são a maior taxa do país. O recorde -em 2007, ano inicial da gestão Cabral- teve 1.330 vítimas. Em 2009, segundo dado divulgado anteontem, foram 1.048.
Os autos de resistência (rubrica sob a qual elas estão) representaram, em 2009, 14,7% das mortes violentas no Estado (homicídios, autos de resistência, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Eram 17% em 2007.
O contingente das polícias Civil e Militar, somado, foi de 47 mil nestes três anos.
Conforme a Secretaria de Segurança, grande parte dos casos de mortes por policiais ocorre em operações em favelas, onde os grupos criminosos estão fortemente armados e provocam a reação.
A ONG Human Right Watch publicou relatório no qual diz que a rubrica esconde execuções extrajudiciais. O governo nega a acusação.
A queda na taxa começou após o caso João Roberto, 3, fuzilado em julho de 2008 dentro de um carro onde PMs imaginavam estar um criminoso. De 2008 para 2009, foi de 7,8%.
(ITALO NOGUEIRA)

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Senado aprova busca imediata de criança desaparecida

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a busca imediata pela polícia de criança ou adolescente desaparecido. A autoridade policial, assim que souber do desaparecimento, deve dar início às investigações e informar os dados de identificação da criança ou do adolescente à Polícia Rodoviária, aos portos, aos aeroportos, às companhias de transportes etc., segundo informações da Agência Senado.

O projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) tem caráter terminativo, por isso não vai passar por votação em plenário e segue diretamente para a Câmara.

Atualmente, não existe norma legal sobre o assunto, mas geralmente a autoridade policial espera 24 horas para registrar o desaparecimento e tomar as providências para investigação. O projeto de Simon altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está sendo reapresentado - o texto foi rejeitado anos atrás pela Câmara dos Deputados.

Muitos senadores, ao discutir projeto, lembraram que a aprovação coincide com o episódio do desaparecimento de seis jovens em Luziânia (GO), há cerca de dois meses.
Confira também

Agência Senado

Projeto aprovado prevê prisão e multa para quem divulgar teste de paternidade pela TV

Agência Senado Móvel
COMISSÕES / Comunicação
10/02/2010 - 14h26
Projeto aprovado prevê prisão e multa para quem divulgar teste de paternidade pela TV

Pena de três a oito anos de prisão e multa - é o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para quem exibir ou revelar, em meios de comunicação visual, prova ou documento de investigação de paternidade.

Pelo texto aprovado, que inclui o artigo 240-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime é previsto para quem "divulgar, em meios de comunicação visual, prova ou documento válido para os procedimentos judiciais de investigação de paternidade, ou protegidos por segredo de justiça, submetendo criança ou adolescente ou gestante a situações constrangedoras ou vexatórias em face do suposto pai".

O relator na CCT, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), adotou o mesmo substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao Projeto de Lei (PLS 81/05), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Segundo Crivella, a medida é necessária para acabar com os "espetáculos deprimentes e mesmo vexatórios" que têm sido feitos em torno da divulgação de testes de DNA pela mídia brasileira, como prova de paternidade de alguém que, em princípio, se recusava a assumi-la.

"São situações deprimentes que, lamentavelmente, irão marcar, para sempre, a criança ou o adolescente ou até o nascituro quando vier a saber, futuramente, como ficou demonstrada a sua filiação", diz Crivella na justificativa do projeto.

O relator do substitutivo na CE foi o senador João Ribeiro (PR-TO). Em seu relatório favorável ao substitutivo da CE, Zambiasi lembra que a proteção à criança e ao adolescente está prevista tanto na Constituição Federal quanto em diplomas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

A matéria será ainda examinada pela CCJ, em decisão terminativa.

AJD - Nota Pública

A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:



1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;

2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;

3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;

4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,

5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,

6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,

7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.



Luís Fernando Camargo de Barros Vidal

Presidente do Conselho de Administração

Acusados de matar 111 presos vão a júri popular

Dezessete anos após invasão à Casa de Detenção, 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeita os recursos dos 116 PMs envolvidos

Josmar Jozino
TENSÃO - Movimentação na unidade é acompanhada pela população em outubro de 1992; 84 PMs são acusados de homicídio qualificado

Depois de 17 anos, os 116 policiais militares acusados de envolvimento na morte de 111 presos da Casa de Detenção, no episódio conhecido internacionalmente como o "massacre do Carandiru", deverão ir a júri popular. A decisão unânime - três votos a zero - foi tomada ontem de manhã pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A defesa dos acusados tem 15 dias para recorrer em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação de ontem, os desembargadores negaram recurso dos réus e mantiveram a pronúncia decretada em primeira instância.

Dos 116 PMs, 84 são acusados de homicídios qualificados. Os outros 32 são suspeitos de causar lesões corporais nos detentos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção. Os crimes atribuídos a esses últimos policiais prescreveram - ou seja, eles não podem ser mais ser punidos pela Justiça.

O promotor de Justiça Márcio José Lauria Filho, do 2º Tribunal do Júri da capital, disse que os autos têm cerca de 76 volumes, fora os apensos (materiais anexados), e pelo menos 15 mil páginas. Lauria Filho espera que os réus sejam levados a júri o mais rápido possível. "Minha expectativa é a de que haja logo o julgamento, com desmembramento do processo para facilitar os trabalhos. Quanto mais tempo demora, mais prejudicada fica a acusação."

Nenhum dos acusados do massacre foi preso. O coronel Ubiratan Guimarães, responsável pela invasão à Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992, foi condenado em primeira instância a 632 anos de reclusão. Mas, por ser réu primário, o oficial obteve o benefício de recorrer da sentença em liberdade.

Também por ser deputado estadual, o processo contra Ubiratan foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os desembargadores decidiram anular o julgamento e absolveram o coronel. Ele foi assassinado com um tiro, em seu apartamento nos Jardins, zona sul da capital, em 10 de setembro de 2006. O coronel foi eleito duas vezes deputado estadual, com a legenda de final 111 - o número de mortos no massacre.

Decidiram mandar os réus a júri os desembargadores Salles Abreu, relator do recurso; William Campos, revisor; e Luís Soares de Mello. A sustentação da acusação foi feita pela procuradora de Justiça Sandra Jardim e da defesa, pela advogada Ieda Ribeiro de Souza.

Lauria Filho acrescentou ainda que os réus foram pronunciados em 4 de outubro de 2000. Só para processar os recursos de defesa de todos os réus foram necessários seis anos. Os recursos chegaram ao Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2006.

Fonte: O Estado de São Paulo

Movimentos sociais e organizações do Rio de Janeiro convidam para o Fórum Social Urbano

– nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas –

Rio de Janeiro, Brasil 22 - 26 março de 2010

Em março de 2010, a cidade do Rio de Janeiro irá receber o V Fórum Urbano Mundial, organizado pela ONU. Espera-se que o encontro reúna cerca de 50 mil pessoas de todo o mundo. Em suas várias edições, esse evento tem sido incapaz de abrir espaço àqueles que resistem à lógica implacável da cidade-empresa e da cidade-mercadoria.


Por isso, os movimentos sociais, organizações e militantes que lutam por uma cidade mais igualitária, justa e democrática, vimos convidar a todos para construir coletivamente o Fórum Social Urbano.


O Fórum será realizado no Centro Cultural da Ação da Cidadania Contra a Fome, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, localizado a 300 metros do evento oficial (VEJA O MAPA - ESSA MSG NÃO ACEITA ESTA FERRAMENTA). A proposta é criar um espaço paralelo onde participantes do Brasil e do mundo possam trocar suas experiências. Em época de preparação para as Olimpíadas no Rio de Janeiro e para a Copa do Mundo em 12 capitais do país, a programação do Fórum Social Urbano (FSU) pretende questionar a falta de participação popular nas decisões sobre os rumos das cidades e debater de forma ampla os principais problemas vividos nos centros urbanos.


As discussões nas plenárias preparatórias para o Fórum apontaram 4 eixos de estruturação dos debates :



- Criminalização da Pobreza e Violências Urbanas


- Megaeventos e a Globalização das Cidades


- Justiça Ambiental na Cidade


- Grandes Projetos Urbanos, Áreas Centrais e Portuárias


- Leia a convocatória na íntegra, em anexo. -

Além dos debates, o Fórum pretende ser um espaço efetivo de experimentação de outra forma de viver a cidade, mais democrática e mais diversa: visitas em grupo à cidade para além dos cartões-postais, manifestações artísticas, exposições, plenárias, fóruns de articulação, projeções e exibições de filmes , dentre outras atividades.


CONVIDAMOS A TODOS PARA CONTRIBUÍREM COM PROPOSTAS DE ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS.


A inscrição de atividades deve ser feita através do preenchimento do formulário FÓRUM SOCIAL URBANO - PROPOSTA DE ATIVIDADE, em anexo.


Envie sua proposta até o dia 7 de março para: programacaofsu@gmail.com


A Comissão de Programação buscará contemplar todas as propostas recebidas, dentro dos limites de espaço e tempo disponíveis.

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 141

Varíos adolescentes que cumprem medidas sócioeducativas de semiliberdade nas unidades da cidade de São Paulo ainda estão fora da escola. Já foram enviadas as infomações as devidas Coordenadorias Regionais de Educação do munícipio, Setor de Demanda de Vagas, e que não foram atendidos até a presente data e não se sabe o motivo.

Além de já ter violado seu direito na aplicação e execução da medida, os adolescentes não tem garantia de direito básico!

Mortes e medo no Morro da Coroa

Ontem, dia 08 de fevereiro de 2010, no Morro da Coroa, no bairro do Catumbi, a polícia militar do Rio de Janeiro fez mais uma demonstração de como sua forma de atuação NÃO mudou, apesar do discurso que pretende legitimar a farsa das Unidades de Polícia Pacificadora: matou, agrediu, humilhou e roubou. Funcionando como mais uma facção criminosa, levou medo e terror através de uma incursão marcada pela obscuridade.

Era por volta das 17hs, quando a sequência de violações de direitos humanos teria início. Logo após, uma moradora contatou a Rede e alguns militantes foram até a Coroa. Segundo os moradores locais, havia várias equipes de policiais no morro, não sendo possível identificar o número exato do contingente. Uma dessas equipes mataria dois jovens, faria refém uma família, arrombaria várias casas, agrediria um morador, ofenderia e ameaçaria tantos outros. Esta equipe se dividiria, e uma parte dela se deslocaria para uma laje, numa das ruas da comunidade. Deste local, atirariam na direção de dois jovens, atingindo-os. Estes seriam arrastados, ainda com vida, pelas escadarias do morro, supostamente para serem socorridos. Foi possível perceber posteriomente que havia muitas manchas de sangue no chão, o que permite compreender que estes jovens foram arrastados. De acordo com informações que obtivemos, morreriam mais tarde no hospital. Os policiais registrariam as mortes como auto de resistência, apesar de os moradores afirmarem que não houve confronto, não havendo, portanto, a desculpa usualmente utilizada de legítima defesa.

A outra parte desta equipe estava próxima, mas na rua. Os policiais tentaram entrar em uma casa para pegar um jovem, mas a mãe deste estava próxima e não permitiu, afastando os policiais aos gritos. Após esta tentativa fracassada, arrombariam a porta de uma casa ao lado. Outro jovem, que se encontrava dormindo e estava de folga do trabalho, seria agredido e roubado. Ele nos relatou que acordou assustado com os tiros e resolveu verificar o que estava ocorrendo. Quando chegou na sala de sua casa, os policiais que destruíram a porta lá estavam e apontaram fuzis em sua direção. Eles diziam que viram alguém com o cabelo tingido de loiro correndo e que tinha entrado nesta casa. O jovem disse à eles que estava dormindo e que era trabalhador e que acordou assutado quando ouviu tiros. Porém, os policiais insistiam na versão contada por eles. Não fosse pelo fato de que este jovem não tinha o cabelo pintado e de que estava completamente trancado em casa, os policiais até estariam certos. Contudo, não foi o que ocorreu.

Após esse rápido diálogo, eles pediram os documentos do rapaz e puderam verificar que este era, de fato, um trabalhador. Mas isso não foi o suficiente. Os policiais roubariam os únicos dez reais que havia na carteira, arrancariam de seu braço uma pulseira, achando que fosse de prata, arremessando-a depois, ao verificarem que não possuia valor algum. Posteriormente, de forma violenta, puxariam o jovem pela fresta da porta arrombada, levando-o para fora. Qualquer um que tentava se aproximar era agressivamente afastado, ou com xingamentos ou através da ameaça do fuzil. Um senhor que estava indo em direção à sua casa seria impedido de continuar. Não bastasse isso, os policiais o reconheceriam como parente de Josenildo dos Santos, assassinado por PMs no ano passado na mesma comunidade. Neste momento, moradores que moram próximo começariam a gritar, acusando a arbitrariedade dos policiais e pedindo para que soltassem o jovem. Diante da insistência dos moradores, levaria-no para outra casa, que também seria arrombada. Lá, manteriam em cárcere privado toda a família, inclusive este jovem.

Como eram vários, outros policiais ainda entrariam em mais uma casa, desta vez, a dos familiares de Josenildo dos Santos. A irmã deste, que era uma das pessoas que mais gritavam para libertarem o jovem, seria agredida verbalmente, também sendo reconhecida como parente do trabalhador assassinado. Após tentarem intimidá-la e ameaça-la foram embora.

O jovem que estava mantido em cárcere privado com uma família seria agredido, inicalmente com um tapa e, em seguida, com um soco, ambos no rosto, que o deixaria com marcas e muitas dores. Os policiais ainda iriam revirar a casa deste. Importante lembrar que, neste momento, militantes da Rede estavam contatando diversas autoridades públicas e outras organizações de direitos humanos. O Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o próprio Comando Geral da PM foram avisados. Coincidentemente ou não, logo após que estes contatos foram feitos, os policiais iriam embora, libertando a família mantida presa e o jovem agredido.

Militantes da Rede, que foram ao local, levariam o jovem para a 6DP para prestar queixa. Chegando lá, mais descasos. Esperariam três horas para que a ocorrência fosse feita. Além disso, alguns policiais envolvidos nas arbitrariedades estavam na delegacia, o que deixaria o jovem e sua mãe apreensivos. Estes policiais ficaram circulando o tempo todo pela delegacia e, em alguns momentos, tentavam intimidar os presentes. Depois de muito tempo, chegaria um inspetor que chamaria o jovem. Um fato estranho era que ele viria da rua e já sabia o nome do jovem. Quando os militantes presentes sugeriram que a mãe do rapaz fosse junto, o inspetor disse que “o resto pode ficar aí”, o que seria prontamente rechaçado. Após começar a conversar com o jovem e vendo que os presentes os observavam a conversa, resolveu levá-lo para a sala aonde estava o delegado. Lá, pelo o que nos foi relatado pelo próprio rapaz, o delegado tentaria fazer com que ele desistisse de fazer a denúncia.
Este é mais um exemplo de que a política do extermínio não foi interrompida, pelo contrário. A polícia fluminense ainda continua funcionando da mesma forma, espalhando medo e terror por onde passa. Além de matar, a polícia militar agride, ameaça, sequestra, ofende e rouba. Uma série de ilegalidades é cometida, mostrando que isso não seria apenas um simples “desvio de conduta”, mas expressa o modo de funcionamento desta instituição.


Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência

Ilegalismos, cidade e política: perspectivas comparativas

Depoimentos e debates

Violência policial – experiências, embates, políticas

Mesa de encerramento do Seminário


Ilegalismos, cidade e política: perspectivas comparativas

(México, Caracas, Buenos Aires, São Paulo)

AIRD-ANR-Suds Metraljeux

Programa de Pós-Graduação em Sociologia – USP



Programação em anexo





24 de fevereiro às 18hs



Local: Universidade de São Paulo

Prédio da Filosofia e Ciências Sociais – sala 08

Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - Cidade Universitária Ver Mapa
05508-010 - São Paulo -SP

telefone : (11) 3091-3724
fax: (11) 3091-4505
e-mail: sociousp@usp.br

www.fflch.usp.br/sociologia/pos-graduacao/index.html

Face dramática da violência do Estado, a execução sumária de civis pelo aparato policial brasileiro, tem vitimado ao longo dos anos sobretudo os jovens do sexo masculino, negros e habitantes das periferias dos grandes centros urbanos. Em São Paulo, o marco recente da violência policial foram os crimes de maio de 2006, em que centenas de civis, segundo o perfil mencionando, foram assassinados pela polícia nas periferias da cidade. Justificados pelo rótulo “resistência seguida de morte”, tais crimes escapam oportunamente ao controle judicial e se reproduzem cotidianamente na cidade. Os alarmantes dados da letalidade da ação da polícia não deixam mentir. Essas ações atingem principalmente os territórios da pobreza, em que assumem, de modo mais intenso, o caráter militar de que, atualmente, se investem as políticas de segurança pública. A presente mesa visa, a partir dos testemunhos das vítimas e dos movimentos de resistência, oferecer uma outra perspectiva sobre a violência policial na cidade de São Paulo, levando em conta as experiências daqueles que a protagonizam em sua dimensão mais brutal. Tal perspectiva é essencial para desmanchar consensos sobre segurança pública e alertar para repressão do Estado.





Coordenação: Alessandra Teixeira (USP/IBCCRIM)

Participantes:

Marisa Feffermann – membro do Comitê Contra Ciminaliação da Criança de do adolescente e doTribunal Popular

Francilene Gomes Fernandes - Familiar de vítima de violência policial e membro do Tribunal Popular

Débora Maria da Silva - representante do movimento "Mães de Maio"

Milton Barbosa - Movimento Negro Unificado e membro do Tribunal Popular

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Psicologia,Direitos Humanos e Justiça

Programação:

8h às 9h


Credenciamento e Café de Boas-vindas


9h às 9h30


Mesa de abertura: Coordenadoras de Grupos de Trabalhos e Comissões


9h30 às 12h


Mesa Redonda – Psicologia e Interface com a Justiça

Coordenação: Fernanda Lou Sans Magano.

- Juíza Kenarik Boujikian Felippe

Fundadora e ex-presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD).

- Deise Maria do Nascimento

Psicóloga, mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Conselheira do CFP.

- Gabriela Gramkow

Psicóloga, doutoranda e mestre em Psicologia Social PUC-SP. Tem experiência docente no ensino universitário, é pesquisadora bolsista do CNPq. Tem experiência na área de Psicologia Social, Clínica e Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Mental e Justiça, Adolescência e Violência.

- Evani Zambom Marques da Silva

Psicóloga, Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) . Atua no Tribunal de Justiça de São Paulo e é Professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e do Instituto Sedes Sapientiae.

- Vilma Diuana de Castro.

Psicóloga, Mestranda em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ, é especialista em Psicologia Jurídica pela UERJ. Professora de da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e psicóloga da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. É responsável pelo componente de informação e educação do Programa de Controle da Tuberculose/SEAP.

12h às 13h30


Intervalo - Almoço


13h30 às 15h30


Mesa Redonda – Direitos Humanos e Situações de Privação de Liberdade

Nelma Melo (Rede Internúcleos)

Psicóloga, Sanitarista, Especialista em Saúde Mental pela FIOCRUZ, Supervisora Institucional de CAPS em PE e PB, Coordenadora do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades – PE, Secretária Executiva da RENILA, Coordenadora Comissão Saúde do CRP 02, Membro da Comissão Estadual da Reforma da Política de Saúde Mental PE.

- Luciana Barbosa Musse

Possui graduação em Direito e Psicologia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Membro da Comissão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para analisar a situação das medidas de segurança.



(outros palestrantes a confirmar)

15h30 às 15h45


Intervalo


15h45 às 17h45


Grupos de Trabalhos para a elaboração de teses:
GT1 – Psicologia, Direitos Humanos e Garantias de Direitos para Crianças e Adolescentes – Coordenação: Fernanda Lavarello
GT2 - Psicologia, Direitos Humanos e Privação de Liberdade – Coordenação: Jose Ricardo Portela
GT3 - Psicologia, Direitos Humanos e Reforma Psiquiátrica – Coordenação: Adriana Eiko
GT4 - Psicologia, Direitos Humanos e relações com a Justiça – Coordenação: Cristina Pellini

17h45

Encerramento

Data: 20 de fevereiro de 2010
Horário: 9h às 17h45
Local: Auditório da Sede do CRP SP
Rua Arruda Alvim, 89 - Jd. América
São Paulo, SP



http://www.crpsp.org.br/VIIcnp/programacao.aspx