Infância Urgente

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Tribunal Popular

POR QUE CANTAMOS

(Mario Benedetti)

Se cada hora vem com sua morte
se o tempo é um covil de ladrões
os ares já não são bons ares
e a vida é nada mais que um alvo móvel
você pergunta por que cantamos

Se nossos bravos ficam sem abraço
a pátria está morrendo de tristeza
e o coração do homem se fez cacos
antes mesmo de explodir a vergonha
você pergunta por que cantamos

Se estamos longe como um horizonte
se lá ficaram árvores e céus
se cada noite é sempre alguma ausência
e cada despertar um desencontro
você pergunta porque cantamos

Cantamos

porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a derrota

Cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
e porque nesse talo e lá no fruto
cada pergunta tem sua resposta

Cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se torne cinzas

Enviado por Aurea Satomi Fuziwara

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

PAPAI NOEL OU O MENINO JESUS?

(Leonardo Boff, Teólogo)


Esse é um tipo de Natal com seu respectivo imaginário. Papai Noel é uma figura do mercado. Ele é o bom velhinho que trata de seduzir as crianças para que seus pais lhes comprem presentes.

Como em todas as casas há televisão – pode faltar o pão mas nunca a televisão – as crianças pobres vêem o Papai Noel e sonham com o mundo encantado que ele mostra, cheio de presentes, carrinhos, bonecas e brinquedos eletrônicos a que elas dificilmente terão acesso. E sofrem com isso apesar de manter o brilho encantado de seus olhinhos infantis. O mercado é o novo deus que exige submetimento de todos. Daí que as crianças pressionam seus pais para que Papai Noel também passe lá por "casa". Então são os pais que sofrem por não poderem atender ao filhos, seduzidos por tantos objetos-fetiche mostrados pelo Papai Noel.

O mercado é uma maiores criações sociais. Mas houve e há muitos tipos de mercado. O nosso, de corte capitalista, é terrivelmente excludente e por isso vitimizador de pessoas e de empresas. Ele é apenas concorrencial e nada solidário. Só conta quem produz e consome. Quem é pobre deve se contentar com migalhas ou apenas viver na marginalidade. No tempo de Natal, o Papai Noel é uma figura central do consumo para quem está dentro do sistema e pode pagar.

Diferente é o Natal do Menino Jesus. Ele nasceu de uma família pobre e honrada. Por ocasião de seu nascimento numa gruta, entre animais, anjos cantaram no céu, pastores ficaram imobilizados de emoção e até sábios vieram de longe para saudá-lo. Ele nos alimenta a esperança de que podemos viver sem o Papai Noel que nos vende ilusões. Dom Pedro Casaldáglia escreveu:"Maria estava desperta, E estava sobressaltado para sempre o rei Herodes". O rei Herodes não é mais uma pessoa, mas um sistema que continua devorando pessoas no altar do consumo solitário.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Escola: O limite do abuso!



Recebo uma denúncia que pela sua gravidade, que todos precisamos prestar muita atenção.

Varias são as pessoas que já atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes (Cremilda é uma delas, que nos alerta permanentemente sobre essa situação!)que estão na escola pública, a situação dos últimos meses no estado de São Paulo mostra que estamos na contra mão de qualquer proposta minimamente que responda ao atual quadro.

Fato que aconteceu em uma escola Pública que não foi falado o nome.

Eu Fernanda e alguns colegas de sala, combinamos de levar um prato de doce ou salgado e refrigerantes
para comermos no nosso horário de intervalo (pois comer em sala de aula é proíbido).
Entramos na escola pela secretária, eu levei um bolo de chocolate trufado com cerejas, quando cheguei lá deixe o mesmo na sala dos professores na geladeira, na hora do intervalo fui buscar, a inspetora falou que eu precisaria pedir autorização à diretora primeiro, e foi o que eu fiz.
Quando cheguei a sala dela, pedi licença, entrei e pedi autorização a mesma começou a gritar comigo, foi super grossa e disse que não autorizaria e que se eu quisesse fazer festa que era para eu fazer na minha casa não lá.
Eu saí da sala e fui para a sala de uma ex professora minha entregar a ela um presente, pois o aniversário dela seria na próxima semana, depois de ter entregue o presente eu desci novamente, fui até a sala dos professores peguei o bolo e subi, pois iria ligar para minha mãe ir buscá-lo já que comer eu não pude, depois que peguei o bolo, a inspetora veio atras de mim e pediu para que eu entregasse o bolo porque a diretora mandou prende-lo e que eu só pegaria na hora da saída, então eu o entreguei.
Na quarta aula a diretora subiu até a sala em que estavamos tendo aula e começou a gritar com todos os alunos, perguntou quem tinha levado o bolo, eu respondi que fui eu, uma colega minha quis explicar a ela o que tinha acontecido, ela começou a grita feito uma louca com a menina, mandando a mesma calar a boca, que ela não aguentava mais ouvir a voz dela e que ela era muito mal educada, a menina ficou calada. Ela falou mais um monte e mandou que eu, a menina que ela gritou e mais dois alunos descessemos para a diretoria, fizemos isso, ela nos fez ficar esperando lá por mais ou menos 40 minutos, após isso ela voltou com 4 suspensões e nos obrigou a assinar, eu disse que não ia assinar, pois na suspensão estava dizendo que eu teria invadido a sala dos professores e retirado o bolo, eu tentei argumentar com ela sobre isso, ela começou a grita comigo me mandando assinar "assina, assina, assina logo", não me deixou falar em nenhum momento, eu coagida assinei.
Após isso ela nos mandou embora e disse que os alimentos e refrigerantes que tinhamos levado só sairia da escola com um responsável ou com o pai ou mãe.
Eu antes de sair da escola, fui a sala dela novamente e pedi que já que o bolo só saíria de lá com o responsável que pelo menos ela o colocasse na geladeira pois iria estragar por ser um bolo trufado, ela disse que o problema era meu, que não ia colocar na geladeira e foda-se se estragasse, eu falei que tudo bem, obrigada e fui embora.
Quando eu saí da escola liguei para minha irmã (Ivana, maior de idade), e pedi para que ela viesse até a escola buscar o bolo pra mim. Minha irmã foi até a escola, chegando lá foi atendida por um senhor (Jorge), que falou que nãoentregaria o bolo a ela, porque ela não era minha esponsável, que só com a minha tútela ela poderia retirar o bolo, minha irmã disse que era minha irmã mais velha e que tinha uma procuração assinada pela minha mãe a autorizando a representá-la na escola, ele disse que não ia pegar o bolo e que minha irmã não entendia nada sobre direito, minha irmã disse que entendia sim, pois é estudante de direito, está no 4º ano, ele falou que ia lá dentro procurar a tal procuração, voltou e disse que lá não tinha nada disso, que só minha mãe poderia tirar o bolo, minha irmã então pediu para falar com a diretora, pois ela só queria o bolo porque o mesmo estragaria se ficasse lá por muito mais tempo, que não queria falar a respeito da suspensão que eu levei.
Ele disse que ia ver se a diretora poderia atender minha irmã e que ela teria que fazer um requerimento e agendar um dia e uma hora para falar com a mesma, minha irmã disse que não que ela tinha que ser atendida assim como outros pais que ali se encontravam. Ele foi lá pra dentro, quando voltou abriu a porta e sendo sarcástico chamou minha irmã até lá "O doutora Ivana", minha irmã foi até a porta chegando lá, ele super grosso falou que a diretora não iria atende-la e que ela estava muito ocupada, e começou a fechar a porta na cara da minha irmã, minha irmã disse que ele não podia fazer isso e que ela só ia sair de lá quando falasse com a diretora, nisso ele começou a fechar mais e mais a porta, foi quando o lado esquerdo do corpo de minha irmã ficou preso e a mesma começou a bater na porta para ele abrir para ela poder tirar o seu corpo que estava sendo prensado.
Foi quando um senhor que estava do lado de fora gritou "cuidado com o pé da moçoa, está machucando" e eu ouvi e fui até a porta empurrar com ela para poder soltá-la. Minha irmã começou a parte na parte de cima da porta, onde é todo de vidro, conforme ela começou a bater e eu também para ele abrir a porta, porque até então ele continuava a fechar e a prensá-la na porta, o vidro quebrou e o braço de minha irmã entrou, quando ele viu que isso aconteceu ele propositalmente puxou a porta e foi ai que o braço de minha irmã foi junto e sai rasgando o seu braço, então minha irmã adentrou para poder tirar seu braço que ficou preso no vidro, nisso o senhor Jorge avançou brutamente para cima dela, um professor que estava lá quer o segurou e nisso eu me meti na frente da minha irmã para protege-la.
Com o barulho que o vidro quando quebrou fez o vice-diretor apareceu e nos puxou para o lado de fora da escola e começou a falar um monte de coisas e em nenhum momento se preocupou em ligar para a policia ou socorrer minha irmã, enquanto isso eu liguei para a policia e uma moça que se encontrava lá que pelo jeito que socorreu minha irmã provavelmente deve ser médica ou enfermeira, nisso o mesmo senhor que gritou para o Jorge ter cuidado com o pé de minha irmã chamou a ronda escolar que estava na rua do lado.
Fomos socorridas por dois policias da ronda escolar, quando estavamos na viatura a diretora surgiu do nada e avançou na janela e disse que ia denunciar minha irmã por invasão de patrimonio público.
Depois te ter sido atendida no hospital mais próximo (Hospital Santa Paula), fomos a delegacia (eu, minha irmã e minha mãe, que foi chamada imediatamente, após o acontecido), chegando a delegacia o senhor Jorge já estava lá e já tinha aberto um Boletim de Ocorrência contra minha irmã e eu. Ele contou a versão dele, disse que eu e minha irmã tinhamos o xingado e o chamado de incompetente e eu até o agredi e depois fugi.
Após tudo isso fomos para casa, minha irmã teve que fazer cirurgia no braço, pois o corte foi em um local muito sensivel e a anestesia não pegava lá, ela levou oito pontos, o corte tinha uma profundida de 10cm, inclusive o médico disse que ela teve muita sorte, que nasceu de novo, pois por pouco não teria perdido os movimentos do braço e até morrido.
Agora ela terá que fazer fisioterapia,porque o braço dela não mexe e não desce de jeito nenhum, e eu tive que ser apresentava ao Ministério Público, pois fui indiciada e segundo o senhor Jorge cometi um ato infracional porque levei um bolo para escola. Me apresentei ao promotor, o mesmo ficou indignado com o que aconteceu, arquivou o processo e disse que se tem alguma vítima nessa história é a minha irmã Ivana.

Sudão tem 6 mil crianças-soldados, diz Unicef

Existem até seis mil crianças-soldados - algumas com até 11 anos de idade - na conturbada região de Darfur, no Sudão, de acordo com o representante da Unicef (a agência das Nações Unidas para a infância) no país.

Ted Chaiban disse que algumas crianças estão ligadas a movimentos rebeldes, outras à milícia apoiada pelo governo e até algumas combatendo no Exército sudanês.

É ilegal pelas leis sudanesas e internacionais ter soldados com menos de 18 anos de idade, acrescentou Chaiban.

As Nações Unidas estão tentando convencer os grupos armados a libertar as crianças.

Desmobilizações Chaiban disse a jornalistas que algumas crianças se tornaram soldados voluntariamente, mas que outras foram recrutadas à força.

"Qualquer criança que tenha vivido uma situação de conflito, que tenha testemunhado e, mais importante, participado de violência, basicamente se torna desumanizada", afirmou.

"Elas sabem que alguma coisa está errada mas não podem explicar o quê (...) Isto as separa de suas emoções e de seu crescimento normal de uma maneira que é muito mais grave do que em um adulto que vive a mesma experiência." Espera-se que centenas de crianças-soldados sejam desmobilizadas no ano que vem.

O primeiro grupo será do Exército de Libertação do Sudão, uma facção que tem à frente Minni Minnawi, um dos poucos líderes rebeldes que assinaram um acordo de paz com o governo.

A Unicef vem negociando com as outras facções e espera que elas sigam este exemplo em breve.

No total, Chaiban disse que a agência de proteção à infância estima que cerca de 2,3 milhões de crianças tenham sido afetadas pelo conflito em Darfur, desde seu início, há quase seis anos.

Quase 700 mil crianças nasceram ou cresceram no país sem saber o que é viver sem guerra, disse Chaiban.

Fonte:BBC

sábado, 20 de dezembro de 2008

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 77

Santo André doa área contaminada ao Estado
André Vieira
Do Diário do Grande ABC

O terreno oferecido pela Prefeitura de Santo André para que a Fundação Casa (antiga Febem)construa unidade de internação de adolescentes em conflito com a lei está contaminado. Estudo realizado em 2005 pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) localizou em amostras de água colhidas no lençol freático concentração de mercúrio e arsênio acima da média.
A área pertence ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), tem 12,5 mil metros quadrados e fica entre a linha férrea e a Avenida dos Estados, no bairro Várzea Capitão João, próximo da divisa com Mauá e do complexo viário Cassaqüera.
No passado o local foi ocupado por indústrias. Atualmente, parte de sua extensão é utilizada para guardar entulho.
O Semasa informou que em 2005 "foi recomendado que em hipótese nenhuma fosse utilizada a água extraída diretamente do lençol freático, mantendo somente o abastecimento do local pela rede."
Ontem, a Prefeitura informou que o índice de contaminação não inviabiliza a construção, desde que obedecidas as especificações determinadas.
A cessão do terreno foi anunciada oficialmente em 24 de julho deste ano. A expectativa da Fundação era começar as obras ainda em setembro.
"Nesse meio tempo tivemos notícias de que o terreno tinha problemas, além do entulho, que podem trazer riscos para a saúde dos adolescentes (por ter servido a indústrias no passado). Estamos contratando um laudo para conhecer exatamente o terreno e ver se temos condições ou não de construir", disse Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa.
A Fundação Casa informou que não tinha conhecimento da contaminação e que aguardará a conclusão das investigações ambientais. A expectativa é de que o estudo fique pronto somente em abril de 2009.
A construção de unidade da antiga Febem na cidade se arrasta por anos. Antes da área ao lado do Cassaqüera, cogitou-se a possibilidade das obras serem iniciadas em outros dois terrenos, um próximo da Estrada João Ducin e outro em área onde funcionava a Escola Estadual Professor José do Prado Silveira, na Vila Sacadura, mas nenhuma das iniciativas prosperou.
O projeto da Fundação Casa prevê a construção de dois prédios, cada um com capacidade para até 56 jovens. A expectativa da entidade é inaugurar a unidade de Santo André em 2009.

fonte: http://setecidades.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=1&id=3258965&titulo=Santo+Andre+doa+area+contaminada+ao+Estado

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Crianças e seu (des)lugar nas culturas

Por Regina de Assis


Participo de um grupo de profissionais dedicados à causa das crianças de 0 a 6 anos, que através da internet trocam informações, idéias e propostas, compartilhando, vez por outra das falas infantis. Uma delas bastante saborosa, dá conta do que uma criança comentou com sua mestra: "Professora, minha cabeça fala e canta comigo".

Esta inusitada descrição original, traz a todos nós a possibilidade de compreender os sentidos próprios que as crianças atribuem a si e às suas relações com a vida e o mundo.

No entanto, descrições, impressões, curiosidades, medos ou ansiedades e conquistas infantis só têm lugar quando há um outro - adulto, adolescente ou criança - disposto à escuta interessada, às relações afetivas e ao diálogo que constitui significados, provenientes das trocas entre sentidos muito particulares.

A criação do que Bakhtin (1985) chamava de gêneros discursivos, vitais ao relacionamento afetivo e ao entendimento de pais, responsáveis, professores e outras pessoas significativas com as crianças, é o que permite o reconhecimento das características específicas da infância, de seu tempo e de seu espaço na vida humana.

A memória gerada por estas trocas significativas, através dos signos, das palavras, constitui para as crianças a consciência de quem são na diversidade de situações vividas.

As diferentes estratégias exigidas pelos diálogos entre crianças e adultos transformam suas próprias relações culturais, influindo sobre suas maneiras de conviver e constituir suas identidades, seus conhecimentos e valores.

No entanto, neste mundo globalizado, cheio de contradições para a vida humana, ora provocando sua desumanização, devido à lógica selvagem da economia de mercado, ora unindo e colocando em rede habitantes das mais longínquas partes do planeta, observa-se que um fenômeno vai tomando novas formas: o do desaparecimento da infância e de sua falta de lugar nas culturas contemporâneas.

A obra do historiador Philippe Ariès (1978), que há cerca de 30 anos gerou muitas discussões ao analisar o "sentimento de infância", buscando definir a "descoberta da infância" por meio das características da família medieval e suas modificações, até chegar à família moderna, ainda é atual, porém provoca outras interpretações sobre o que vivemos agora, no início do século XX1 e do terceiro milênio da história humana.

Se Ariès mostrava naquela obra que as crianças, nos primórdios de sua "descoberta", ainda eram entendidas como adultos em miniatura ou então como bibelôs, nos contextos sociais, culturais e econômicos dos períodos históricos estudados, poderíamos dizer que – guardadas as proporções destas análises – na atualidade nossas crianças continuam, como antes, sendo um simulacro dos adultos e, muitas vezes, objetos de exibição.

Um curta-metragem brasileiro A invenção da infância, produzido no ano 2000, defende a tese de que, "ser criança não significa ter infância", mostrando um cenário contrastante, onde crianças brasileiras de diferentes regiões em certo sentido comprovam as descobertas de Ariès. As práticas sociais e econômicas do trabalho infantil, da violência contra as crianças, do erotismo e do consumo precoces exibem a imagem grotesca de seres humanos cuja infância é forçadamente encurtada ou levada ao desaparecimento.

Outro filme, intitulado Crianças Invisíveis, uma co-produção internacional em que várias histórias são apresentadas em diferentes contextos geográficos e culturais, também mostra o quanto ser criança na contemporaneidade é um fato que começa a rarear e tomar novos contornos.


Há vários outros exemplos propostos pelo cinema ou pela televisão, porém estes dois são bastante eloqüentes e contemporâneos ao polemizar se atualmente as crianças têm sua infância reconhecida e respeitada pelos adultos.

É oportuno considerar que, a partir da conquista da autonomia cidadã pelas mulheres, após ter seus direitos negados por séculos, houve uma transformação no núcleo familiar. Este deixa, gradualmente, seu aspecto vitoriano de família nuclear para assumir uma variedade crescente de alternativas, inclusive, a de famílias monoparentais e homossexuais.

O papel de provedor do pai passou por alterações, uma vez que as mães também começaram a contribuir para o sustento da família. Nesta perspectiva, uma outra circunstância que se universaliza - não só em nosso país, mas em todo o mundo - é a da ausência crescente da figura paterna permanente.

Há uma alternância de pais substitutos ou simplesmente as crianças pequenas passam a depender, quase que exclusivamente, de um universo feminino, tanto nas famílias, como nas creches e escolas de educação infantil, onde ainda são muito raros no Brasil, professores do gênero masculino.

A vida em família nos contextos urbanos brasileiros passou a exigir cada vez mais uma disciplina estrita, seja nas de renda baixa ou média, impondo longas horas de trabalho aos pais e responsáveis, que, ausentes dos lares, nem sempre dispõem de outros adultos para cuidar das crianças pequenas, educando-as e atendendo-as.

Neste cenário - que, em circunstâncias mais favoráveis, pode ter vários aspectos positivos, com o aumento das possibilidades nas quais as crianças se tornem mais autônomas, responsáveis e solidárias por terem que conviver em diferentes contextos sociais e culturais com outras crianças e adultos - surge a influência da mídia audiovisual, e mais recentemente, digital.

O poder de atração das imagens em movimento, dos efeitos sonoros e visuais e da suspensão da realidade fascina as crianças desde bem pequenas, convivendo assim com outras formas de afetos e satisfação, mesmo que virtual, de desejos e necessidades.


No contexto cultural gerado pela mídia audiovisual e digital, cada vez mais atraente pela interatividade que proporciona, os processos afetivos, sociais, cognitivo-lingüísticos e motores passam por novas alternativas de mobilização, que influem sobre a constituição das identidades infantis e de seus conhecimentos e valores.

A voracidade do mercado de mídia centra seu foco cada vez mais sobre as crianças pequenas, entendidas como consumidoras em potencial ou indutoras de consumo por parte dos adultos.

Em 2006, num relato apresentado por um profissional de mídia inglês, revelou-se que o público-alvo preferencial para a publicidade sobre roupas, brinquedos e alimentos era o das crianças de 3 anos de idade. Isto porque já falam, andam, demonstram suas preferências, são "engraçadinhas" e encantam aos adultos com suas manifestações .

No entanto, tais roupas, alimentos e brinquedos, em boa medida, antecipam o mundo adulto, em vez de estarem a serviço das características específicas e dos direitos destes seres humanos a um período em que estão constituindo suas identidades de gênero, de etnia e de pertencimento a um grupo social, produtor de cultura.

Resta muito a analisar eticamente sobre as possibilidades de um tempo e um lugar para a infância, como um direito das crianças de 0 a 6 anos e como uma conquista inalienável da espécie humana ao democratizar e civilizar as relações entre adultos e crianças.

É bom lembrar a fala original do início deste artigo, quando a criança declara que sua cabeça canta e fala com ela. Que estes cantares e falares sejam eticamente bem inspirados, ouvidos e considerados como direitos inalienáveis.


Bibliografia

- Ariès, Philippe
A história social da criança e da família, Rio de Janeiro, Zahar. Editores, 1978

- Bakhtin, Mikhail
Estética de la creación verbal, Madrid, Siglo XX1, 1985

- Smolka, Ana Luiza
Modos de inscrição das práticas cotidianas na memória coletiva e individual in A magia da linguagem, Rio de Janeiro, DP&A Editora, 2001

- Souza, Solange Jobim
Subjetividade em questão, A infância como crítica da cultura,
(organizadora ) Rio de Janeiro, 7 Letras, 2000

- Vygotsky, Lev S.
A formação social da mente, São Paulo, Martins Fontes, 1984

Ação tenta abrir creches nas férias, diz Justiça

Defensoria deve ir hoje à Justiça após reunião sem resultados com a Secretaria de Educação

Veículo: Gazeta de Ribeirão
Data: 19/12/08
Estado: SP

A Defensoria Pública de Ribeirão Preto irá ingressar hoje com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal para garantir a manutenção das creches durante o período de recesso escolar. Atualmente, seis mil crianças de até seis anos estão matriculadas nas creches municipais.

Segundo o defensor Aloízio Iunes Monti Ruggeri (sic), a medida judicial foi a única alternativa encontrada após uma reunião realizada anteontem na Secretaria de Educação de Ribeirão, que tinha como objetivo firmar um acordo extrajudicial através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A secretaria apontou três motivos que impedem a manutenção das creches: o processo de transição de governo, a previsão orçamentária e o calendário escolar, determinado em 2007”, afirmou Ruggeri.

O recesso escolar está previsto para ocorrer durante 45 dias a partir do dia 23 deste mês. O defensor afirmou que não poderá garantir a abertura das creches já a partir do dia 24, mas a Defensoria prevê que funcionem a partir do dia 5 de janeiro. Um dos argumentos da ação é que as crianças ficam abandonadas nas ruas durante o período de recesso, uma vez que as mães trabalham e não têm com quem deixá-las. “Com a liminar calculamos que 25 mil pessoas, incluindo as crianças e membros de suas famílias, serão beneficiadas diretamente.”

O secretário da Educação de Ribeirão, José Norberto Callegari Lopes, foi procurado ontem mas estava em reunião e não retornou as ligações até o fim da tarde. (GY)

Ação tenta abrir creches nas férias, diz Justiça

Defensoria deve ir hoje à Justiça após reunião sem resultados com a Secretaria de Educação

Veículo: Gazeta de Ribeirão
Data: 19/12/08
Estado: SP

A Defensoria Pública de Ribeirão Preto irá ingressar hoje com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura Municipal para garantir a manutenção das creches durante o período de recesso escolar. Atualmente, seis mil crianças de até seis anos estão matriculadas nas creches municipais.

Segundo o defensor Aloízio Iunes Monti Ruggeri (sic), a medida judicial foi a única alternativa encontrada após uma reunião realizada anteontem na Secretaria de Educação de Ribeirão, que tinha como objetivo firmar um acordo extrajudicial através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A secretaria apontou três motivos que impedem a manutenção das creches: o processo de transição de governo, a previsão orçamentária e o calendário escolar, determinado em 2007”, afirmou Ruggeri.

O recesso escolar está previsto para ocorrer durante 45 dias a partir do dia 23 deste mês. O defensor afirmou que não poderá garantir a abertura das creches já a partir do dia 24, mas a Defensoria prevê que funcionem a partir do dia 5 de janeiro. Um dos argumentos da ação é que as crianças ficam abandonadas nas ruas durante o período de recesso, uma vez que as mães trabalham e não têm com quem deixá-las. “Com a liminar calculamos que 25 mil pessoas, incluindo as crianças e membros de suas famílias, serão beneficiadas diretamente.”

O secretário da Educação de Ribeirão, José Norberto Callegari Lopes, foi procurado ontem mas estava em reunião e não retornou as ligações até o fim da tarde. (GY)

Grupo Contra a Violência faz ato em Bauru

Lígia Ligabue

Vestidas de branco, dezenas de pessoas fizeram uma caminhada silenciosa pelo Calçadão da Batista de Carvalho, na noite de ontem. Com faixas, elas protestaram contra o assassinato de mais de 46 mil jovens no País e lembraram o aniversário de um ano da morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante abordagem policial no Núcleo Mary Dota.

A manifestação foi uma iniciativa do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos e contou com a presença da família do mecânico Jorge Luiz Lourenço, morto aos 26 anos, em abril de 2006, durante perseguição policial. Os familiares de Rodrigues Júnior não compareceram ao ato.

De acordo com professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que integra o grupo, a manifestação foi bastante positiva. “Ela foi como esperávamos: um silêncio que contagiou as pessoas que estavam na Batista”, diz. Ele destaca a importância de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de lembrar dos mais de 46 mil jovens mortos em circunstâncias violentas no Brasil no último ano. “Nem em países em guerra morrem tantos jovens como aqui. E o caso do Carlos Rodrigues Júnior é um exemplo triste e recente disso”, avalia o professor.

A caminhada se encerrou na Praça Rui Barbosa, em frente à Catedral do Divino Espírito Santo, onde os manifestantes acenderam velas.
* Fotos da caminhada e mais informações no blog do Grupo: http://gvvdh.blogspot.com



19/12/2008 - Jornal da Cidade (www.jcnet.com.br)

PM expulsa 5 dos 6 policiais do caso da morte no Mary Dota
Lígia Ligabue

Três dias após a morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, completar um ano, o Comando Geral da Polícia Militar (PM) no Estado de São Paulo expulsou cinco dos seis policiais envolvidos no caso. A decisão, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, determinou a exclusão do cabo Gérson Gonzaga e soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta. O tenente Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, que participou da ação que resultou na morte do garoto, também corre o risco de ser excluído dos quadros da PM.

Na madrugada do dia 15 de dezembro de 2007 os seis policiais militares foram à casa do adolescente, até então suspeito de ter participado de um assalto no Centro horas antes. Eles entraram na casa da família, onde estavam o adolescente, a mãe e uma irmã de Rodrigues Júnior. O adolescente ficou trancado no quarto na companhia de policiais. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o rapaz levou 15 choques elétricos, sendo um fatal. Os seis policiais que trabalharam na ocorrência foram presos em flagrante. A motocicleta roubada foi encontrada no quintal do adolescente e a vítima do roubo reconheceu Rodrigues Júnior como autor do crime. Os cinco praças permaneceram presos no presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. Quando saíram, passaram a atuar apenas internamente na corporação. Ontem pela manhã, quando se apresentavam para o trabalho, foram comunicados verbalmente sobre a expulsão.

A publicação do Diário Oficial corrobora o parecer dado em novembro pelo Conselho de Disciplina, que avaliou a conduta do cabo e dos saldados durante a ação. O relatório final, que foi encaminhado ao Comando da PM, foi favorável à exclusão dos cinco policiais. A publicação no Diário Oficial cita que a pena foi aplicada diante do cometimento de atos contra às instituições, ao Estado e aos direitos humanos, além de serem desonrosos, incompatíveis com a função e consideradas transgressões disciplinares graves.

Ontem, os cinco policiais tiveram de entregar suas armas e deverão devolver suas carteiras funcionais em breve. Já a atitude do tenente Roger foi analisada por um Conselho de Justificação, que concluiu que ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e, apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Ainda não há decisão final sobre o seu caso.

Além do processo administrativo, os seis policiais respondem pela morte do adolescente na Justiça. O caso está na 1.ª vara Criminal de Bauru, que deve agendar audiência para o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Os policiais aguardam o julgamento em liberdade.


Recursos
Os advogados que representam os cinco policiais afirmaram à reportagem que vão tentar reverter a decisão. Sérgio Mangialardo, que defende Gonzaga, Bonini e Ottaviani, afirma que o processo administrativo foi falho. “Várias irregularidades foram cometidas, como o cerceamento de defesa, falta de ciência dos autos e vistas das partes, posto que até agora não temos conhecimento do teor do relatório elaborado”, afirma.

Ele vai além e afirma que a decisão é viciada. “Não reconhecemos a legitimidade do comando da PM, que seguiu um pré-julgamento emitido pelo governador do Estado, que determinou a indenização da família antes de um julgamento”, diz. Mangialardo, afirma que vai recorrer da determinação. “Vamos entrar com as medidas cabíveis para a nulidade do processo administrativo”, conta.

O advogado Wilson Manfrinato Júnior, que representa Ferreira, afirmou que também já estuda a medida que adotará. “Já excluíram todos os recursos. Penso em entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça Militar, questionando o ato terminal do Comando Geral da PM”, afirma. “O processo administrativo não foi bem desenvolvido e vamos pedir o retorno do Emerson à corporação para que, no mínimo, outro processo seja elaborado”. Para ele, o caso foi “resolvido” rápido demais. “Houve uma celeridade sem igual”, diz. “Uma rapidez sem fronteiras que não permitiria uma avaliação completa do caso”, avalia. “Pressupõe que desde o momento dos fatos já se sabia o destino desses policiais”, afirma.

Gilberto Andriguetto, advogado do soldado Delasta, afirma que recebeu a decisão do Comando da PM com surpresa. “E com certeza iremos entrar com recurso. Vamos adotar a mesma linha que seguimos durante todos o processo e será provada a inocência dele”, afirma.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 76

Investigação in loco
Suspeita na Fundação Casa Juiz da Vara da Infância e Juventude visita hoje unidades em Ribeirão para ouvir jovens sobre agressão
GABRIELA YAMADA
Gazeta de Ribeirão
gabriela.yamada@gazetaderibeirao.com.br

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo César Gentile, deve conversar hoje com todos os adolescentes das três unidades da Fundação Casa (ex-Febem) em Ribeirão durante correição a respeito de uma denúncia, feita por funcionários da instituição, de agressões físicas e psicológicas que supostamente ocorreram na noite de segunda-feira na Unidade de Internação (UI) Rio Pardo. A denúncia é apurada pelo Ministério Público (MP) e também pela Corregedoria da fundação.
Em e-mail recebido pela reportagem anteontem, um funcionário afirmou que, por volta de 19h de segunda-feira, os adolescentes alojados no Módulo I foram espancados, pisoteados e humilhados. Segundo a denúncia, as supostas agressões ocorreram após os funcionários das áreas técnica e administrativa irem embora. Os adolescentes teriam sido agredidos porque “estavam respondendo demais”, segundo o funcionário.
A denúncia também foi feita ao Conselho Tutelar 3, que anteontem esteve na fundação para fazer uma fiscalização. Até o final da tarde de ontem o relatório, que deverá ser entregue ao MP, não estava pronto.
O diretor regional da Fundação Casa, Roberto Damásio, afirmou que houve um ato de indisciplina por parte dos internos. Segundo ele, quatro adolescentes induziram os demais a um tumulto durante uma revista, procedimento realizado toda semana. “Os funcionários tiveram de fazer o uso de força moderada para conter os internos”, afirmou.
Ele afirmou que os adolescentes e funcionários envolvidos passaram por exame de corpo de delito. A fundação fez um relatório circunstanciado e registrou boletim de ocorrência.
Unidade já é alvo de denúncia
Adolescentes da Unidade Rio Pardo foram alvos de espancamento em julho de 2003, segundo uma denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça em outubro. O MP denunciou 43 funcionários pelo crime de tortura por três violentas intervenções que ocorreram também nas unidades Ouro Verde e Ribeirão Preto. O atual diretor da Unidade Rio Pardo, Carlos Henrique Caligioni, foi um dos funcionários denunciados. Segundo a assessoria de imprensa da fundação, na época foi aberta uma sindicância interna que não apontou a participação de Caligioni nas agressões. A fundação solicitou uma cópia do processo e analisa a necessidade de nova sindicância. (GY)

fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1612155&area=92020&authent=76678BE9830650CFDE807213BFE9C4

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

JUDICIÁRIO E SOCIEDADE, S/D

A Lula o que é de Lula
Roberto Arriada Lorea *

Na República Islâmica do Irã a homossexualidade é punida com a pena de morte. Em 2005, uma fotografia mostrando a execução de dois garotos foi divulgada para o mundo através da internet. A imagem retrata dois meninos vistos de frente. Têm corpo franzino, vestem camisas de manga curta. Estão lado a lado, com os olhos vendados e cabeças voltadas para baixo, seus braços pendem para trás do corpo, escondendo suas mãos amarradas. Do alto pendem duas cordas que estão presas ao pescoço de cada um deles. Atrás, estão postados dois carrascos encapuzados, um deles segura firme o braço de um dos executados. São dois garotos condenados à morte pelo "crime" de incorrer em práticas homossexuais. A imagem é inesquecível pois impõe a reflexão de que aqueles dois garotos (pouco mais que duas crianças) que ali aparecem ainda vivos, em poucos instantes estarão mortos, sacrificados para satisfazer o fundamentalismo homofóbico implementado por um Estado confessional.

A comunidade internacional está mobilizada para estancar essa barbárie. Para tanto, nos próximos dias a França irá propor que a Organização das Nações Unidas (ONU) aprove uma Resolução no sentido de que os Estados adotem as medidas necessárias, em particular as legislativas ou administrativas, para assegurar que a orientação sexual ou identidade de gênero não possam ser, sob nenhuma circunstância, a base para sanções penais, especialmente execuções e prisões. A iniciativa conta com expressiva adesão de cinquenta países, incluindo todos os Estados que compõem a União Européia.

Contudo, supreendem-se as sociedades democráticas com a postura do Vaticano,cujo observador permanente na ONU, arcebispo Celestino Migliore, anunciou a decisão de se opor à Resolução proposta pela França. Segundo a imprensa, a posição da Santa-Sé está baseada no argumento de que a Resolução iria "acrescentar novas categorias àquelas protegidas da discriminação" e poderia levar à discriminação contra o casamento tradicional heterossexual (Reuters). O raciocínio apresentado pela Santa-Sé é definido em editorial do jornal italiano La Stampa como "grotesco". Ao não apoiar a Resolução, cujo objetivo primordial é salvar a vida de milhares de pessoas que vivem sob opressão fundamentalista, a Santa-Sé omite-se em atender ao chamado da comunidade internacional para enfrentar (à luz da razão) práticas penais violadoras de princípios básicos de Direitos Humanos - cujo nascedouro, recorde-se, remete a outra injustificável omissão da Igreja Católica.

Considerando-se a postura homofóbica do Vaticano, a qual não exclui sequer a criminalização da homossexualidade com a pena de morte, e sabendo-se que o prefeito da Congregação para a Educação Católica, Cardeal Zenon Grocholewski,afirma que a homossexualidade é "um desvio, uma irregularidade e uma ferida" (Reuters), torna-se relevante mencionar que o Governo Federal lançou em 2004 o Programa Brasil sem Homofobia, definido como "Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual". São duas visões de mundo (e dois conteúdos pedagógicos) incompatíveis, cujo confronto impõe que a sociedade brasileira se questione sobre quais ensinamentos transmitir às futuras gerações: valores democráticos ou fundamentalismos homofóbicos.

O questionamento torna-se urgente, na medida em que o Presidente Lula (violando
o artigo 19, I, da Constituição) firmou uma aliança com a Santa-Sé,estabelecendo a obrigatoriedade (dita facultativa) do ensino católico na escola pública brasileira. O acordo Lula/Ratzinger não teve qualquer participação da sociedade e deverá ser submetido ao Congresso Nacional. O que precisa ser debatido pela sociedade brasileira, porque será definido pelos membros do Congresso Nacional, é se nossa escola pública deve formar cidadãos capazes de valorizar a dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual ou, como propõe o Presidente Lula, desejamos formar cidadãos que reverenciem o fundamentalismo homofóbico pregado pela Santa-Sé.

* Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). Membro da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas. Membro do
Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR).

As crianças de classes populares

De que forma as crianças das camadas populares lidam com a publicidade televisiva, mais especificamente com os comerciais de brinquedos? Foi à procura desta resposta que a pesquisadora Anna Karine Gurgel de Castro Alves resolveu estudar o assunto junto às crianças da Comunidade do Trilho, do bairro Aldeota, em Fortaleza.

Por meio da realização de grupos focais e entrevistas com crianças na faixa de 8 a 12 anos, Anna constatou que, desde muito cedo, esses meninos e meninas aprendem a lidar com o fato de não poderem ter os brinquedos que desejam, privando-se, até mesmo, de pedir seus objetos de desejo aos pais ou outros familiares. "Tamanha é a consciência da impossibilidade de obtê-los. Além disso, muitas vezes, ao elaborarem seus pedidos, as crianças fazem uma opção por objetos que possam facilitar, de algum modo, o desempenho de atividades no cotidiano, como a bicicleta para ir à escola", destaca.

Acompanhe a entrevista que Anna Karine concedeu com exclusividade ao site do RIO MÍDIA:


RIO MÍDIA - De que forma as crianças, especialmente as das camadas populares, lidam com a publicidade televisiva, mais especificamente com os comerciais de brinquedos?

Anna Karine Castro - De fato a publicidade é um dos meios que levam as crianças a refletirem sobre sua condição social. Como a televisão é o meio de maior penetração nas casas, independente de classe social, vemos que os receptores estão sujeitos a diferentes contextos e, por isso, a mensagem da TV terá diferentes significados culturais, de acordo com a realidade de cada um. Expostas diariamente àquela abundância de produtos ofertados a elas, as crianças das camadas populares têm de lidar constantemente com o contraste entre aquilo que vêem e o ambiente em que vivem. Na maioria das vezes, seus desejos são negados por seus pais ou responsáveis. Numa família de classe média, quando não podem comprar os brinquedos solicitados pelas crianças, os responsáveis alegam que os produtos são caros e que naquele momento não será possível efetuar a compra. Mas numa próxima ocasião - como natal ou aniversário - a criança acaba recebendo aquele objeto que almejava. Consideremos então uma criança de família menos favorecida economicamente que teve seus anseios várias vezes negados e que sabe que será praticamente impossível ganhar o brinquedo. É previsível que essa realidade gere significados específicos. O que mais me surpreendeu nessa pesquisa foi o fato de que, ao iniciá-la, achava que, ao refletirem sobre tais diferenças, as crianças produziriam sentimentos ou reações de animosidade ou até mesmo de revolta. Para minha surpresa, pude observar que elas conformam-se com essa restrição, pois, como muito cedo têm de aprender a lidar com o fato de não virem a possuir os brinquedos que desejam, elas privam-se, muitas vezes, de até pedir algo aos pais, tamanha é a consciência da impossibilidade. Além disso, ao elaborarem seus pedidos, as crianças tendem a optar por objetos que possam facilitar, de algum modo, o desempenho de suas atividades do cotidiano, como por exemplo, a bicicleta para ir a escola ou o tênis pro colégio, já que nem mesmo isso elas possuem. No entanto, a descoberta que mais me atraiu foi vislumbrar que tais crianças exercem muito mais sua capacidade de criação ao desenvolver novos brinquedos e/ou brincadeiras. Diante da impossibilidade de obterem muitos dos brinquedos desejados, as crianças desenvolvem grandes habilidades manuais, recuperando brinquedos quebrados, refazendo a roupinha dos bonecos, unindo objetos distintos para formar um novo brinquedo, expressando, assim, sua capacidade para criar e reinventar seus próprios brinquedos.


RIO MÍDIA - O nível socioeconômico de uma família, portanto, interfere no ato de brincar e nas brincadeiras das crianças?

Anna Karine Castro - Quando visitamos a casa dos meninos que estavam envolvidos nesse projeto, deparamo-nos com cenas raras nos grandes centros urbanos. Crianças andavam livremente pelas ruas da comunidade – essa pesquisa foi realizada com 10 crianças na faixa dos 8 aos 12 anos, residentes da Comunidade do Trilho, uma comunidade carente que atravessa a Aldeota, região nobre da cidade de Fortaleza – brincando de bicicleta, jogando bola, bolinhas de gude e até empinando pipa. Consideremos nesse momento dois fatores – dentre muitos – que acarretam esse quadro. Primeiro: as famílias são numerosas e vivem em casas pequenas, o que leva esses meninos a gastarem mais tempo em espaços abertos, ou seja, a rua. Segundo: a criação desses meninos é bem mais livre e desprendida de medos, diferentemente das crianças de classe média, criadas por pais apavorados com a insegurança e a violência do nosso país (realmente alarmante). Estes últimos optam por proteger seus filhos, mantendo-os em casa e munindo-os de muitos brinquedos. Pudemos perceber nas entrevistas realizadas que, embora o tempo gasto pelas crianças dos setores populares em frente à TV seja considerado muito (três horas diárias em média), elas dividem seu tempo entre a TV e as brincadeiras de rua. Azambuja, um dos autores utilizados em nossa pesquisa, quando reflete sobre essa realidade, afirma que, por mais que as crianças gostem de ver TV, elas ainda preferem brincar na rua como as crianças de “antigamente”. De fato, a infância tem mudado muito com o passar do tempo e as formas de brincadeiras são indícios dessa transformação. As brincadeiras antigas quase sempre são reportadas como maneiras pelas quais as crianças utilizavam-se de poucos recursos materiais para se divertir. Tivemos acesso a maravilhosos relatos de idosos que viveram a infância no início do século XX em Fortaleza (extraídos do livro de Celeste Cordeiro: “Brinquedos da memória: a infância em Fortaleza no início do século XX”) e pudemos constatar como quase tudo era artesanal: um jogo era formado a partir da junção de vários objetos, as bonecas de pano eram feitas pelas mães. As crianças brincavam muito nas ruas, de velocípede e de jogar pedra. Outro aspecto interessante foi observar que o nível socioeconômico da família já interferia no ato de brincar. Antigamente não havia grandes lojas e ofertas de produtos para o público infantil (e a publicidade televisiva era inexistente), mas já havia distinção entre os brinquedos das crianças das classes mais providas economicamente e os das que vinham dos setores populares. Nos depoimentos, os adultos e idosos afirmam que as crianças de famílias “ricas” ganhavam jogos vindos da Europa enquanto os “mais humildes” brincavam de “barra”, uma brincadeira de rua típica da época. No entanto, o mais valioso foi observar a semelhança das brincadeiras das crianças dos setores populares de hoje em dia com as das épocas passadas. Como já dissemos, por mais que as crianças dos setores populares almejem os brinquedos ofertados na TV, cientes da realidade de sua família, elas acabam desenvolvendo habilidades manuais, refazendo a roupa do boneco, formando um jogo com objetos usados e explorando de maneira especial o lado lúdico da brincadeira.


RIO MÍDIA - Muitos dizem que a publicidade 'pega pesado'. Que ela consegue atrair a atenção das crianças e impor o consumo. Mas alguns publicitários afirmam que não se pode culpar a propaganda. A questão é, dizem eles, vivemos numa sociedade desigual e injusta, onde há uma enorme concentração de renda. O que a senhora pensa a respeito?

Anna Karine Castro - Entre as principais correntes tradicionais da comunicação há dois grupos bem distintos: os apocalípticos e os integrados. Os primeiros acreditam que a sociedade torna-se apática e os indivíduos cada vez mais dependentes em suas formas de pensar e agir influenciados pelos meios de comunicação. E, como conseqüência disso, responde consumindo o que lhes é apresentado. Contudo, essa concepção apresenta um aspecto unilateral ao postular a sociedade formada por indivíduos sem escolha e dependentes dos meios de comunicação para adquirir seus conhecimentos. Os integrados acreditam no oposto. Para eles, os meios de comunicação promovem o desenvolvimento intelectual da sociedade, assim como são instrumentos a serviço do povo, por meio dos quais as pessoas mostram suas consternações. O renomado autor Umberto Eco afirma que o erro primordial em tais análises está em questionar os meios de comunicação a partir da dicotomia intransponível entre o bem e o mal, além de fundamentar as idéias, esquecendo-se do contexto socioeconômico em que a comunicação de massa está inserida. Os meios de comunicação certamente trazem novas possibilidades de discussão dentro das sociedades. Considerá-los somente como produtos mercantilizados e concentrados nas mãos dos que possuem o poder, com amplos poderes para produzir pessoas alienadas, é uma visão intolerante e passível de crítica. Por isso, culpar a publicidade pela “imposição” do consumo infantil é exagerado. Em contrapartida, é perceptível que as crianças são atraídas pelos apelos publicitários assim como nós somos. Nos relatórios de autores que pesquisei, bem como em minha própria pesquisa, as crianças afirmaram sentirem-se atraídas pelo que viam. As cores, os movimentos e as músicas são os elementos que elas mais apreciam. E todos esses recursos são artifícios usados pela publicidade para atrair o público almejado. Culpar a sociedade desigual e a concentração de renda significa também retirar da publicidade a sua responsabilidade no processo de conquista do público-alvo, levando-o a consumir.


RIO MÍDIA - Neste sentido, o que a televisão representa para as crianças das comunidades populares?

Anna Karine Castro - Um dos métodos utilizados nessa pesquisa para alcançarmos os objetivos almejados foi a realização de cinco grupos focais, ou seja, reuniões temáticas em que muníamos os meninos de papéis, canetas, giz e eles desenhavam livremente sempre a partir de uma questão provocativa. A primeira reunião, que teve o tema “Os meus brinquedos”, já nos evidenciou o espaço da TV no cotidiano dessas crianças. A maioria delas desenhou brinquedos clássicos, como bola, bonecos e carrinhos, porém, mesmo sem termos mencionado a televisão, alguns meninos a desenharam. Quando questionamos sobre aquele “brinquedo”, eles afirmaram gostar muito, o que nos leva a refletir que esses meninos consideram a televisão como uma brincadeira. Itânia Gomes, uma das autoras pesquisadas, afirma que as crianças não substituem as brincadeiras pela tela da TV, mas encontra nela outro brincar. Vemos isso claramente, já que nos momentos de lazer dessas crianças, a televisão tem espaço cativo. No terceiro grupo focal, cujo tema era “Os brinquedos da TV”, os brinquedos mais desenhados foram os mais presentes na mídia (da época) como videogame, skate, carro do Batman, bonecos do Dragonball Z, Power Rangers e Mortal Kombat. Nas entrevistas, último método utilizado, perguntamos se eles gostavam dos comerciais da televisão e quais eles apreciavam. Todos afirmaram gostar das propagandas dos brinquedos já citados (videogame e Power Rangers). Sendo assim, vemos a influência da TV sobre as crianças dos setores populares. Acho válido, no entanto, frisar que a televisão permeia o ambiente infantil e torna-se um outro brincar principalmente pela capacidade criativa que as crianças possuem, como por exemplo, quando, em suas brincadeiras, seus pais e irmãos são os reis, mocinhos, bandidos de suas histórias, o quarto é um esconderijo, a vassoura é um cavalo etc. Esse fantástico universo infantil deve ser relevante por ser intrinsecamente ligado à essência da criança. Contudo, podemos refletir que a inserção das novas tecnologias – como a TV, a publicidade e a internet – têm mudado os conceitos sobre o “brincar”, e, conseqüentemente, a imaginação infantil tem sofrido alterações.


RIO MÍDIA - Na sua avaliação, as crianças das camadas populares têm outro conceito de brincar/brincadeira do que as crianças das classes mais favorecidas?

Anna Karine Castro - Não, acho que elas têm vivências diferentes – como têm todas as crianças entre si – e oportunidades diferentes, mas a vontade e o prazer de brincar são os mesmos. Tem uma frase maravilhosa de Monteiro Lobato, em um conto chamado “A negrinha”, que diz: “Varia a pele, a condição, mas a alma da criança é a mesma - na princesinha e na mendiga”. Li esse conto há muito tempo, mas no momento que vi essa frase fui tocada profundamente e acreditei tanto na verdade dessas palavras que nunca mais me esqueci delas. As crianças dos setores populares também têm acesso às novidades de brinquedos desse mundo hoje tão tecnológico, pois alguns deles conseguem ter esses brinquedos. Isso ocorre, normalmente, depois de muita economia de seus pais (ou até mesmo deles, como vi alguns desses meninos economizar no dinheiro do ônibus para comprar algo) ou porque ganham os produtos de segunda mão. Sabemos, entretanto, que as crianças das famílias de classes médias têm mais facilidade a esse universo das grandes lojas, permeadas de brinquedos cada vez mais cheios de recursos. Porém, se por um lado as crianças das famílias de classe média têm mais oportunidades de ter tais brinquedos, as crianças dos setores populares aproveitam a oportunidade de criar e recriar a partir do que têm. É claro que as crianças de classes médias também criam e trabalham de maneira artesanal, mas tal possibilidade é mais notória nos setores populares, como citei na primeira pergunta dessa entrevista. Outra realidade é que as crianças dos setores populares colocam como prioridade em seus pedidos até mesmo algo útil para o seu dia-a-dia. Durante o projeto, percebi que esses meninos almejavam um tênis para treinar futebol, ou uma bicicleta para não ter que ir mais andando para a escola. Por isso afirmo que, nesse sentindo, há dessemelhanças – pela diversidade do ambiente e da criação que elas recebem, por exemplo –, mas brincar é inerente à criança, independente de onde, como e quando ela nasceu.


RIO MÍDIA - Em nossa sociedade contemporânea, a infância está cada vez mais curta?

Anna Karine Castro - Acontecem grandes mudanças ao nosso redor diariamente, e a infância também se encontra em constante processo de transformação com o passar do tempo. É nítido que o que foi interessante para minha avó brincar já não foi pra mim. E o que foi para mim não é para a atual geração. Isso porque a tendência é existir cada vez mais informação e oferta, fazendo com que sejam gerados novos aprendizados e muitas vezes, uma precocidade no comportamento dessas crianças. Particularmente acho lamentável - sob alguns aspectos – tal precocidade. Um menino não precisaria experimentar vivências de um adolescente porque ele o será dentro em breve. Todos nós adultos sentimos um certo saudosismo do tempo que passou, da nossa infância tão cheia de liberdade e despreocupações. E como nos acalenta saber tudo de lúdico que vivemos! Por isso penso que não deveríamos estimular nas crianças um amadurecimento extemporâneo, a fim de que não deixem precocemente para trás um tempo que é único em suas vidas. Mas, ao refletir sobre isso, encontramos inúmeros impasses. Como fazer isso? Limitando o acesso à informação? Criaríamos pessoas alienadas e à margem do curso que se segue. E qual o ideal de infância, o de meus avós ou o da minha? Perceberíamos que muitas mudanças já ocorreram e os ideais devem ser revisitados constantemente. Penso que por mais que as mudanças ocorram e a infância não seja como idealizamos romanticamente, é válido refletir sobre um resgate de aspectos valorosos da nossa infância e da de nossos pais e avós. Aquilo que vale a pena manter, pois permite que a essência da criança perdure para sempre, seja atemporal.

Fonte:Boletim Rio Mídia
Texto - Marcus Tavares

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Assembléia do Rio de Janeiro aprova relatório da CPI das Milícias

O relatório da CPI das Milícias foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os 56 deputados presentes foram favoráveis ao texto que indicia pessoas ligadas a grupos paramilitares que agem em comunidades do Rio de Janeiro. O número de indiciados caiu de 226 para 225 com a retirada do nome do vereador de Duque de Caxias, Sebastião Ferreira da Silva (PTB), conhecido como Chiquinho Grandão. A exclusão do vereador foi aprovada em votação após um pedido do deputado estadual Jorge Moreira Theodoro (PMDB), o Dica, que argumentou que Grandão não tem envolvimento com milícias.

"Meu trabalho é cuidar do meu bairro. Nunca tive esse tipo de prática. Acho que se fez justiça", afirmou Grandão. O presidente da CPI, Marcelo Freixo (PSOL) lembrou que o vereador está respondendo a outros inquéritos. "Não sei onde a comissão achou inquérito contra mim", disse o político.

Freixo afirmou que a decisão será do Ministério Público, que poderá denunciar o vereador à Justiça junto com os outros indiciados. "É uma lista responsável, certamente o crime de milícia é maior do que a CPI aponta. O relatório é maior que um vereador".

O presidente da CPI parabenizou todos os deputados e agradeceu a todos os funcionários da Alerj que trabalharam durante o recesso. Ele afirmou que "o saldo é absolutamente positivo" e que o relatório é um conjunto de propostas que "toca no coração das milícias". Freixo disse que vai a Brasília amanhã conversar com deputados federais, já que o relatório traz propostas de âmbito federal, como a desmilitarização do Corpo de Bombeiros - a CPI acredita que alguns bombeiros usaram armas oficiais para fazer a segurança das milícias.

O relatório segue agora para o Ministério Público que deve apresentar denúncia à Justiça.

Como foi a CPI das Milícias
Após cinco meses de investigação e depoimentos, a CPI das Milícias indiciou, no último dia 14 de novembro, 226 pessoas entre políticos, policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários, militares e civis.

Fazem parte da lista o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, o ex- deputado estadual Natalino José Guimarães, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), o vereador André Ferreira da Silva, o Deco (PR), além dos vereadores eleitos Carmen Glória Venâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PT do B), e Cristiano Girão (PMN).

As 171 áreas de atuação das milícias incluem diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro, mas é na zona oeste da capital fluminense que se encontra o maior número de comunidades ocupadas por esses grupos, principalmente nos bairros de Jacarepaguá e Campo Grande.

O relatório aponta que as milícias têm origem nas práticas antigas de violência contra as camadas populares. E indica como a principal causa do surgimento desses grupos a omissão do Estado em promover políticas públicas de inclusão social e econômica. O documento retrata ainda a declaração do prefeito Cesar Maia, que classificou os milicianos como "grupos comunitários de autodefesa".

Entre as propostas determinadas pela CPI estão: a cassação de mandato dos vereadores e deputados indiciados; encaminhamento à Corregedoria da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) das denúncias recebidas pelo Disque Milícia contra o deputado estadual Jorge Babu (PT); indicação das responsabilidades políticas dos governos municipais e estaduais a partir do ano 2000; aprovação da tipificação legal do crime de "milícia" e criação do crime de "curral eleitoral"; criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado e aperfeiçoamento permanente do processo de seleção e formação dos profissionais de segurança pública.

Fonte: Uol

comunicado de imprensa Anistia e Justiça

A Associação Juizes para a Democracia (AJD), pela primeira vez em sua história de 18 anos, ingressa em um processo.

A AJD requereu ingresso como “amicus curiae” na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos Drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos Drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas e tem despacho agendado, no dia 16.12.2008, às 17:30 horas, com o Ministro Eros Roberto Grau, relator do processo, no Supremo Tribunal Federal.



A ADPF questiona o dispositivo do artigo 1º, § 1º da Lei de Anistia e requerer que o STF interprete a norma, conforme a Constituição, de modo a declarar, à luz de seus preceitos fundamentais, que a anistia não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes de repressão contra os opositores políticos durante o regime militar.



A AJD tem dentre as suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, a defesa dos direitos na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos e a difusão da cultura jurídica democrática.



Acredita que esta ação/ADPF é um marco para a democracia brasileira, que esta sendo construída nestas últimas décadas, razão pela qual apresenta as suas convicções em Juízo, na perspectiva de consecução de seus objetivos e com esperança de poder contribuir para uma decisão que engrandeça este País perante a sociedade brasileira e comunidade internacional.



Por estes motivos, na concepção que todos temos o direito à memória e à verdade, é que a AJD decidiu ingressar em juízo. É preciso conhecer o nosso passado para que seja possível construir um outro futuro, livre da desesperança, do medo e da tirania, que reflete em nosso cotidiano. Os passos acalentados pela chamada Justiça de Transição devem ser seguidos. Ela exige o cumprimento do Direito à Justiça: necessário investigar, processar e punir; oferecer reparação adequada de caráter monetário ou não; revelar a verdade para as vítimas, familiares e sociedade e exige reformas institucionais com a reorganização do Estado.



É preciso consolidar de uma vez por todas os valores democráticos e humanitários no seio da sociedade brasileira.



São Paulo, 16 de dezembro de 2008.

Dora Aparecida Martins

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juizes para a Democracia.

e-mail: juizes@ajd.org.br

fone: 11- 8421-02-03



Associação Juizes para a Democracia é uma organização não governamental, sem fins corporativos, fundada em 1991, em ato público na Universidade de Direito de São Paulo, que reúne juizes de todo o Brasil.

www.ajd.org.br


ADPF: Ação Declaratória de Preceito Fundamental é instituto criado na Constituição Federal de 1988, que assume eficácia com a lei 9882/99. É de suma importância, pois o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF, interpretará o sentido da lei de anistia.

Deputado estadual (DEM) é suspeito de pedofilia no Pará

A Promotoria da Infância e Juventude do Pará pediu a abertura de inquérito policial contra o deputado estadual Luiz Afonso Sefer (DEM) por crime de pedofilia contra uma menina de 13 anos, que aos 9 veio do interior do Estado para trabalhar na casa dele. O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Maria Teixeira do Rosário, recebeu e encaminhou ao Ministério Público (MP) um relatório social do Pró-Paz referente ao depoimento da garota, feito na presença uma parente.
Nesse depoimento, datado de 22 de outubro de 2008, ela conta ter sido abusada sexualmente por Sefer desde os 9 anos de idade. A Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data) confirmou que já abriu inquérito para apurar o caso. Em nota, o MP informou que vai aguardar a conclusão das investigações e diligências que serão realizadas durante o inquérito policial para "tomar as devidas providências que o caso requer". O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), já tomou conhecimento do caso e deve convocar Sefer para depor em Brasília antes do recesso parlamentar.
Em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa do Pará, no fim do qual recebeu a solidariedade de quase todos os colegas de plenário, Sefer negou hoje a acusação, afirmando estar sendo vítima de "linchamento moral" pela imprensa e de estar sofrendo chantagem para não ser denunciado publicamente por um locutor de rádio de Belém. O deputado não disse quem seria o autor da chantagem.
"Essa denúncia contra mim é volátil e inconsistente, não tem nenhum fundamento", disse o deputado, observando que a menina tem "problemas psicológicos" e que nunca se ajustou ao convívio familiar. "Não queria estudar e eu fiz tudo por ela, inclusive a matriculei em curso de informática, além de pagar aulas de natação." Para ele, a menor foi "induzida por alguém" a denunciá-lo.

fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/15122008/25/politica-deputado-estadual-suspeito-pedofilia-no.html
repassado por:

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Processo eleitoral da ACETESP

A ACETESP(Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado de SP), é uma entidade moribunda, que a mais de 6 anos, vive de interesses de grupos que privilegiam tudo menos o fortalecimento do órgão CT. Grupos políticos partidários, grupelhos que se formaram em busca de utilizar esse espaço de representação em causa própria e por ai vai.

Nos últimos anos a coisa era pior , porque nem diretoria constituída tinha, e a entidade acumulava dividas de ações desastrosas do passado.Nesse último período era espaço de uma guerra partidária fratricida, tanto de grupos internos do PT como o interesse que demonstrava o DEMO/PSDB.

O que acabou ocorrendo, é que diante disso, varias foram as assembleias marcadas e desmarcadas, por fim, como o DEMO/PSDB ganhou hegemonia na cidade de São Paulo e no estado, um vereador do PSDB(que tem interesse em ser deputado federal), cacifou a disputa de um grupo que é um balaio de gato partidário e de interesses diversos, que juntou gente do PT, PSDB, PPS e por ai vai.

Cada um com seus problemas e nenhum preocupado realmente com o órgão CT e muito menos com a problematica da infância.

Nos últimos dias Conselheiros Tutelares de diversos cantos do estado me procuravam falando que estavam sendo procurados, sendo-lhes oferecidos hospedagem , alimentação e pagamento da anuidade da Associação para que pudessem participar e votar na assembleia.

Bem, diante de tudo isso, a moribunda Associação , que não tinha mais nenhuma importância no cenário da infância,acabou assinando a sua sentença de morte.

Claro que ela, existirá , assinará documento, já tem planos de virar uma associação não só de Conselheiros Tutelares ,ma também Conselheiros de Direitos, fortalecendo absurda e ilegal ideia de que existe uma hierarquia entre CMDCA e CT, sendo que esse primeiro manda no segundo e por ai vai.

Jogo aqui a minha mãozinha de terra, nesse órgão, que poderia ter sido grande,mas infelizmente não o foi, não o foi porque as idéias tem sido maiores do que são as ações dos seres humanos.

O Fim da ACETESP

Palavras do Presidente eleito da ACETESP(Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado de SP)quando foi declarado eleito presidente.

"Agora vamos à cerveja que é tudo na faixa!"

Protestos contra morte de adolescente entram na 2ª semana na Grécia


ATENAS - Após um domingo sem distúrbios, a Grécia inicia hoje a segunda semana de protesto estudantis e sindicais contra a violência policial e a situação econômica, depois da morte, no dia 6, de um adolescente por disparos de um agente policial.

Os alunos de ensino médio convocaram para hoje uma concentração em frente à Direção Geral da Polícia em Atenas e diante das delegacias de distritos.

Também foram anunciadas concentrações para bloquear o tráfego nas principais ruas das grandes cidades, no décimo dia de protestos contra a morte do jovem Alexis Grigoropoulos, de 15 anos, baleado por um policial, que está detido à espera de julgamento.

O relatório de balística que poderia esclarecer se o agente atirou intencionalmente contra o jovem ou se a bala ricocheteou e atingiu Alexis após um disparo para o ar, como alega o agente, ainda não foi divulgado.

Segundo a Federação de Professores (Olme), mais de 600 colégios de ensino médio permanecem ocupados há uma semana. Várias faculdades gregas também estão ocupadas por estudantes e grupos de radicais que se aproveitam do asilo universitário.

Semana de protestos

Para quarta e quinta-feira, a federação de professores e alunos convocou manifestações no centro de Atenas, que foram apoiadas pelo Partido Comunista grego.

Na sexta-feira, a Confederação Geral de Trabalhadores (GSEE) anunciou uma manifestação no Parlamento em protesto contra os orçamentos estaduais de 2009, os impostos e os cortes nas áreas de saúde e educação por parte do Executivo conservador.

A morte de Alexis provocou os mais graves distúrbios na Grécia em décadas, com violentos confrontos entre grupos anarquistas e as forças da ordem, além de uma onda de protestos contra as políticas do Executivo conservador.

Fonte:FEF

domingo, 14 de dezembro de 2008

Ainda sobre a vista nas Unidades da Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa

Patrícia Benvenuti

da Redação da Brasil de Fato

A mudança de nome da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), não alterou o tratamento dispensado aos adolescentes encarcerados em São Paulo. Pelo menos foi o que constatou um grupo de entidades de direitos humanos que, na última segunda-feira (08), visitou 20 unidades destinadas a adolescentes na capital paulista e no interior de São Paulo.

A integrante da organização Acat Brasil, Gorete Marques, relata que as equipes de fiscalização encontraram, na Fundação Casa, uma situação muito semelhante à registrada quando a instituição ainda se chamava Febem, antes de 2007. O histórico de violência, por exemplo, permanece o mesmo, com denúncias de maus-tratos, espancamentos, humilhações, violência psicológica e moral. "Alguns relatos foram confirmados pelos adolescentes. E eles estavam com medo de retaliação, pois nós iríamos embora e eles tinham medo de apanhar", conta.

Na unidade Japurá, no bairro do Brás, em São Paulo, dez jovens ficaram feridos no dia 2 de dezembro durante um suposto confronto com funcionários. Um deles, atingido por uma cadeira, levou oito pontos na cabeça.

Direitos básicos

As equipes também constataram o não cumprimento de direitos básicos, como acesso semanal ao banho de sol, informações acerca de seus processos e revistas íntimas constrangedoras para familiares. A falta de higiene também compromete a saúde dos jovens. Além de muitos internos não poderem utilizar o chuveiro por mais do que três minutos, alguns relataram sentir coceiras em função da má qualidade do sabão, chegando a apresentar ferimentos nas pernas, braços e axilas.

A questão da superlotação, segundo Gorete, melhorou, e atualmente, poucas unidades têm mais do que 40 detentos, limite recomendado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. No entanto, esse número ainda impossibilita um trabalho intensivo de educação e socialização. "Nisso mudou muito pouco, as estruturas não são adequadas ao Sinase, não tem um plano pedagógico bem definido", explica.

As entidades também criticam a manutenção da prática de raspar os cabelos dos internos - em algumas unidades os jovens são obrigados a raspar a cabeça dos outros, o que se constitui em violação de direitos. Além disso, os jovens são obrigados a ficar, constantemente, com cabeça baixa, com as mãos para trás e pedindo "com licença" mesmo se passarem do lado dos funcionários. Se esquecerem de dizer "licença, Senhor", eles precisam refazer o percurso, sob pena de castigo - eles têm de ficar nus, em alguns lugares, e de pé, com o rosto virado para a parede, por até quatro horas.

Comportamento "robotizado"

Para o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos, esse tipo de tratamento produz um comportamento "robotizado", que não contribui para a recuperação dos adolescentes e ainda provoca um sentimento de indignação e revolta quando saem. "É um alinhamento de comportamento que quebra qualquer possibilidade de emancipação do jovem, o distancia de uma possibilidade emancipatória e educativa", avalia.

A integrante da organização Acat Brasil, Gorete Marques, explica que a visita foi realizada sem avisos, pois o objetivo era fiscalizar a rotina das unidades. "A idéia dessa visita era não apenas ter um panorama geral da situação dos menores em conflito com a lei, mas voltar a uma rotina de fiscalização dessas unidades. Além disso, queremos provocar que outros atores que tenham essa responsabilidade se envolvam", referindo-se aos parlamentares e conselheiros tutelares que acompanharam as ações.

As entidades de direitos humanos estavam, há três anos, impedidas de visitar unidades de internação de adolescentes, por conta de uma portaria editada pelo governo de São Paulo. A portaria, este ano, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em breve, as entidades enviarão petições para as Corregedorias e para a Promotoria da Infância, exigindo providências sobre as irregularidades, e as autoridades responsáveis receberão um relatório sobre a visita.

1 ano da morte de Carlos Rodrigues Junior

Em dezembro de 2008, lembramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembramos também, hoje, dia 15, um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, o caso que chocou Bauru, o Brasil e o mundo.

A morte sob tortura de Carlos, 15 anos, teve imensa repercussão nacional e internacional. À época, o governador do Estado declarou que se tratava de uma “brutalidade inaceitável”. O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, citou o caso em um artigo publicado na Folha de São Paulo. Parlamentares das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa vieram a Bauru logo após o ocorrido para apurar os fatos.

O caso consta no relatório de 2008 da Anistia Internacional e recentemente foi lembrado no Programa Roda Viva, da TV Cultura, que em sua última edição discutiu a temática dos Direitos Humanos.

Nessa semana, André Petry denuncia em sua coluna na Revista VEJA a impunidade flagrante um ano após a morte do adolescente. Ele lembra que a indenização prometida pelo governador de São Paulo ainda não foi paga à família e que os envolvidos aguardam julgamento em liberdade e continuam integrando os quadros da Polícia Militar.

Um ano depois, são muitas as reflexões que esse trágico acontecimento nos suscita. Talvez mais grave que o próprio episódio de tortura e morte de um adolescente de 15 anos em nossa cidade, seja o fato de que alguns setores da sociedade bauruense e brasileira reajam ao ocorrido com uma atitude de banalização ou mesmo – pasmem! – de aprovação.

Nada justifica a tortura. Portanto, quem banaliza e aprova a morte desse adolescente, banaliza e aprova a barbárie. Se a sociedade aprova e banaliza a barbárie, estão dadas as condições para que ela se perpetue e se aprofunde.

Em um ano no Brasil, 46.329 jovens foram mortos, em sua grande maioria pobres e negros. Já tivemos em nossa cidade dois casos emblemáticos da violência contra a juventude brasileira: Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, e Jorge Luis Lourenço (o Jorginho), 22. Já passa da hora de nos posicionarmos radicalmente contra a violação dos direitos de nossa juventude.

Por isso, nós do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizaremos nesta terça-feira, 16 de dezembro, uma caminhada no Calçadão da Batista, saindo da quadra 1 às 20:00h em direção à Praça Rui Barbosa. Convidamos toda a população a participar conosco de mais esse ato público pelo fim da violência.

O texto é de autoria do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru: http://gvvdh.blogspot.com.

PM do caso João Roberto está na lista da CPI das Milícias

O cabo da Polícia Militar William de Paula, absolvido pela morte do menino João Roberto de Souza, 3 anos, está na lista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol), confirmou a informação e lembrou que o relatório final deve ser votado na próxima terça-feira.

Segundo o presidente da CPI, a lista de pedidos de indiciamento no relatório tem 226 nomes, entre eles os dos vereadores Nadinho de Rio das Pedras, de Jerônimo Guimarães, o Jerominho, além dos vereadores eleitos Cristiano Girão e Carminha Jerominho, filha de Guimarães.

Caso João Roberto
O crime aconteceu no dia 6 de julho, na Tijuca, bairro do Rio de Janeiro (RJ). O policial disse ter confudido o carro da família de João Roberto com o de bandidos. O menino levou três tiros, um deles na nuca.

Na última quarta-feira, sete jurados do 2º Tribunal de Júri, seis homens e uma mulher, absolveram o policial, que recebeu a pena de sete meses de serviços administrativos por lesão corporal leve contra a mãe da criança.

A decisão deixou o governador do Rio indignado. Cabral disse que Willian não serve para ser policial, nem para prestar serviços administrativos.

JB Online

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Inês Vitorino, professora da Universidade de Fortaleza, diz quem são as crianças que trabalham na TV

Inês Vitorino Sampaio é professora da Universidade de Fortaleza e há dois anos se dedica a estudar a relação entre a criança e as diferentes mídias. Autora do livro Televisão, publicidade e infância (Ed. Annablume) e coordenadora do Grupo de Estudos da Relação Infância e Mídia (Grim), ela diz que a infância dos bastidores de TV e sets de cinema perde um elemento importante para o seu aprendizado: o caráter lúdico da atividade de representar.

"Creio que o ingresso precoce da criança em um universo permeado pela lógica da mercantilização da cultura (...) a expõe indevidamente a tensões que ela poderia lidar com mais serenidade na idade adulta. Esta é para mim a principal perda dessa relação (infância, juventude/bastidores, sets), a perda do lúdico, em que a criança podia simplesmente cantar, dançar, representar, enfim, apenas para se divertir e não para ser eleita a melhor por uma equipe de profissionais, uma banca de calouros ou o público de um país", afirma a professora, entrevistada pela equipe da Revista Nós da Escola, uma publicação da MULTIRIO dirigida aos professores da Prefeitura do Rio de Janeiro.


O que caracteriza a infância e a juventude dos bastidores de programas de TV e sets de cinema?
Inês Sampaio - A atividade de representar para a criança é algo muito natural. O ingresso no mundo da imaginação, onde ela se transforma em incontáveis personagens - assumindo papéis referentes a mundos próximos (pai ou mãe) ou distantes (o xerife ou a bruxa), constitui parcela importante do seu aprendizado. Ao brincar, como postulam Walter Benjamin, Jean Piaget, entre outros estudiosos, a criança descobre o mundo e suas regras, seus limites e possibilidades. Brincar de representar para ela é, nessa perspectiva, um enorme aprendizado, que se situa no terreno do lúdico, da gratuidade, do prazer. Creio que o ingresso precoce da criança em um universo permeado pela lógica da mercanti­liza­ção da cultura, ou seja, voltado, predominantemente, para a obtenção de lucro, a expõe inde­vi­da­mente a tensões que ela poderia lidar com mais serenidade na idade adulta. Esta é para mim a principal perda dessa relação (infância, juventude/basti­dores, sets), a perda do lúdico, em que a criança podia simplesmente cantar, dançar, representar, enfim, apenas para se divertir e não para ser eleita por uma equipe de profissionais, uma banca de calouros ou o público de um país como a melhor. Particularmente nas duas últimas décadas, têm sido recorrentes as matérias jornalísticas que retratam as situações vivenciadas por crianças, expostas a filas em processos de seleção para agências e/ou emissoras que lhes pro­metem a fama; obrigadas, muitas vezes, a enfrentar horas em sets de gravação submetidas à intensa iluminação e alta temperatura.


O que ganha a criança com esta busca frenética pela fama?
Inês Sampaio - Em um país de profundas desigualdades sociais, em que a mídia se apresenta como uma possibilidade de mobilidade social mais evidente que os bancos escolares, costuma-se ouvir a alegação de muitos pais de que a exposição da imagem da criança na mídia constitui a possibilidade real de se garantir para ela um futuro promissor. Como muitos profissionais da comunicação podem atestar, essa promessa de futuro melhor, extensiva à família em alguns casos, vem a se constituir em mais uma sobrecarga de responsabilidade posta sobre os ombros das crianças, que passam a sustentar com seus vencimentos os demais membros da família, em uma inversão clara da relação criança-adulto.


A atividade que crianças e jovens exercem ao fazer programas de TV, cinema, publicidade etc. se caracterizaria por ser um trabalho de 'manifestação e expressão artística' ou 'trabalho infantil'?
Inês Sampaio - As duas possibilidades não são excludentes, a não ser que estejamos pensando em uma arte inteiramente autônoma, o que não tem se configurado como realidade, mesmo considerando o período que antecede ao processo recente de sua massificação a partir da indústria cultural. Receio que esta questão não deva ser tratada de forma indiscriminada, envolvendo todas as crianças que atuam hoje na TV, no cinema ou na publicidade. Há diferenças importantes do ponto de vista das quantidades de horas que a criança dedica às atividades de comunicação, exigências específicas a que ela está submetida, como participar de desfiles, show, etc. O fato de que este deta­lha­mento seja feito mediante contrato, já constitui um indicativo de que a criança passa a ser projetada num universo institucional pautado por relações comerciais, que ultrapassa sensivelmente o seu mundo de brincadeiras.


Em que medida a legislação que temos hoje relativa à infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), protege essas crianças e jovens que trabalham na TV e no cinema?
Inês Sampaio - O Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido um instrumento fundamental de proteção à infância no que se refere as suas atividades no contexto da comunicação midiática, estabelecendo horários especiais para o desenvolvimento das atividades infantis, exigindo a sua freqüência obrigatória na escola, proibindo o trabalho para menores de 14 anos. Vale, contudo, ressaltar que nem sempre o que está previsto na lei vem sendo cumprido. Além disso, é necessário que se estabeleçam novas discussões acerca de aspectos legais, na medida em que a dinamicidade do campo comu­nica­cional cria novas situações não previstas por esta lei.


O que normalmente é produzido, em termos de programas de TV e cinema, em nome das crianças?
Inês Sampaio - A questão da qualidade na produção cultural para a criança não me parece estar associada ao fato de ser um adulto ou uma criança seus idealizadores e executores. Há bons programas produzidos por adultos, tanto quanto por crianças. Não se trata também apenas de uma questão de ouvi-las. Há muitas formas utilizadas pelas emissoras para buscar entender a criança e os seus interesses, tais como cartas e pesquisas. A questão mais grave, me parece, é a própria concepção hegemô­nica da criança como consumidora. É a partir desta lógica que parcela expressiva dos programas são feitos, o que acaba comprometendo a sua qualidade. Não é de admirar que as produções da televisão pública, neste contexto, destaquem-se como referenciais de qualidade. Nas escolas, ONGs, centros culturais, por sua vez, vemos crescer uma tendência importante de participação de crianças e adolescentes na elaboração de filmes, documen­tários, vídeos. São manifestações culturais articuladas, muitas vezes, com o próprio resgate da identidade cultural de um bairro ou região, onde se verifica uma boa dose de experimen­talismo, na medida em que tais experiências são situadas, muitas vezes, à margem do mercado. É preciso, neste cenário, apostar nesta garotada, dar-lhe condições de se en­vol­ver com a comunicação e a arte numa outra perspectiva, algo que está fortemente associado à definição de políticas públicas no terreno da comunicação.


Texto - Revista Nós da Escola, nº 21

Cineasta Sandra Werneck analisa sua produção cinematográfica voltada para as crianças

Meninas grávidas é o título provisório do próximo documentário da cineasta Sandra Werneck que vai acompanhar de perto a gravidez de adolescentes brasileiras em diferentes locais do país. Realidade mais comum do que se pensa: recente pesquisa divulgada pela Unesco afirma que uma em cada dez estudantes brasileiras engravida antes dos 15 anos.

O tema polêmico não assusta a cineasta, pelo contrário: instiga. Talvez pouca gente saiba, mas Sandra Werneck, ao longo de sua carreira, vem se dedicando a explorar temas relacionados à infância e à juventude. O resultado se traduz numa cinematografia valiosa, merecedora da atenção e reflexão tanto dos educadores quanto dos profissionais da indústria de mídia. Na lista, obras premiadíssimas no Brasil e no exterior, como Damas da Noite (1987) que traz para as telas o debate sobre a prostituição infantil; Guerra dos Meninos (1991) que narra o dia-a-dia de crianças menores que vivem nas ruas das grandes cidades; e Profissão Criança, onde é abordada a questão do trabalho infantil.

Sempre à frente da produção e direção dos seus filmes, Sandra acredita que o cinema pode ser um instrumento para a construção de um futuro melhor para as crianças e adolescentes. "É pensando desta forma que trabalho. Meu interesse é investigar como as pessoas vivem, sentem e agem. Me interesso por gente, pela sociedade. Acabo trabalhando com temas relacionados à adolescência porque quero construir um mundo melhor para as crianças", destaca.

Em entrevista ao site do RIO MÍDIA, Sandra fala um pouco de sua trajetória e do seu próximo filme, para o qual pede a contribuição dos leitores: "Estamos fazendo uma grande pesquisa para roteirizar o filme. Seria ótimo receber sugestões, pesquisas e informações sobre o universo de meninas grávidas, inclusive nomes de adolescentes que se encontram nesta situação. Nos ajudaria muito".


RIO MÍDIA - Boa parte de sua cinematografia aborda questões ligadas à infância e à juventude do país, como o trabalho escravo, a prostituição infantil e o dia-a-dia das crianças que moram nas ruas. É uma linha de trabalho?
Sandra Werneck - Sempre me interessei pela infância e pela adolescência. As crianças e os adolescentes são o futuro do país. Se não olharmos para os problemas que estas gerações vivem, qual será o futuro delas? Mesmo nos filmes que não trazem a criança ou adolescente como personagem/tema principal, procuro pensar de que forma a obra pode contribuir para a formação das crianças. Quando fiz Pena Prisão, que mostrava o cotidiano das detentas da Penitenciária Talavera Bruce, quis dizer o quanto é importante educar as crianças, alertá-las, caso contrário elas acabariam daquela forma: presas.


RIO MÍDIA - De que forma você classificaria seus filmes?
Sandra Werneck - É um cinema que procura olhar o ser humano, um cinema investigativo. O meu roteiro, desde o primeiro curta que fiz, tem como foco os sentimentos das pessoas. Me interesso pelas diferenças, pelas angústias, pelos medos dos seres humanos. Ao mesmo tempo, procuro entender isso tudo por um víeis psicanalítico. Acho que eu acabo trabalhando com temas relacionados à adolescência porque quero construir um mundo melhor para as crianças.


RIO MÍDIA - Você acha que seus filmes vêm contribuindo para este mundo melhor?
Sandra Werneck - Acredito que o cinema possa ser usado com este objetivo. Ele é um instrumento e desta forma pode, sim, contribuir para um mundo melhor ao abordar temas polêmicos. O filme Guerra dos Meninos que fala sobre os jovens infratores, os adolescentes que moram nas ruas e os grupos de extermínio de crianças repercutiu bastante. Foi premiado em vários festivais no Brasil e no exterior. A polícia utilizou o filme para mostrar aos policiais como eles deveriam tratar as crianças infratoras. Já Profissão Criança trouxe para o debate a realidade do trabalho infantil, muitas vezes desconsiderada, deixada de lado pela sociedade. O menino que cortava cana, por exemplo, voltou para a escola.


RIO MÍDIA - É importante que as crianças e os adolescentes se vejam representados no cinema?
Sandra Werneck - É fundamental. As crianças precisam se ver na tela do jeito que realmente elas são. Isto contribui para o seu crescimento, para sua formação e até mesmo para a solução de muitos problemas por que passam. Além disso, não há uma produção cinematográfica qualitativa dirigida às crianças. Há muitos filmes europeus, mas brasileiros são pouquíssimos. As crianças e os adolescentes precisam se nutrir deste mundo da fantasia também.


RIO MÍDIA - Como é o bastidor da produção de um documentário cujos protagonistas são crianças e adolescentes?
Sandra Werneck - Qualquer documentário exige muita atenção, determinação e paciência. Você não domina a realidade. Você tem que esperar que ela aconteça para poder registrar. Lógico que trabalhar com crianças e adolescentes, seja em um documentário ou em uma obra de ficção, requer cuidados redobrados e muito, muito carinho, principalmente quando nos deparamos com situações extremas: um menino de rua que está faminto, por exemplo. Temos que parar tudo, dar carinho e comida.


RIO MÍDIA - Deve ser muito difícil não se envolver com as histórias destas crianças?
Sandra Werneck - Com certeza. Cada filme é um parto, uma nova sensação, uma nova entrega. Todas as histórias mexem muito comigo. Vivencio cada momento, cada história. Mas todos estes filmes, sem exceção, me ensinaram muito, me ensinaram questões ligadas à ética, à justiça e à solidariedade.


RIO MÍDIA - O que você pretende retratar no seu próximo documentário, Meninas grávidas?
Sandra Werneck - Quero entender que mundo é este, onde cada vez mais cedo as meninas estão se tornando mães. A idéia é acompanhar durante nove meses a gravidez de meninas brasileiras de algumas regiões do país e de diferentes extratos sociais. Estava com vontade de voltar a fazer documentários e surgiu esta idéia. Estamos trabalhando na pesquisa do tema. Trata-se de um assunto delicado. Precisamos, portanto, de um bom assessoramento. Formamos uma rede de aproximadamente 100 pessoas que estão trabalhando em torno deste assunto. Nosso objetivo é estrear o filme em 2006. Estamos procurando também meninas grávidas na faixa etária de 10 a 14 anos. Se os leitores do RIO MÍDIA tiverem informações sobre o tema e conhecerem meninas grávidas nesta faixa etária, podem entrar em contato conosco pelo e-mail: sandrawerneck@uol.com.br. Será uma ajuda valiosa.


Texto - Marcus Tavares
Foto - Divulgação

Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data: 13/12/2008
Horário: 9:00 às 13h
Local: Escola de Sociologia e Política -SP
Endereço: R. Dr. Cesário Mota Jr. , Nº 262
Referência: Próximo ao Hospital Sta Casa
Estações do Metrô: Sta Cecília ou República

Saindo pela Estação Sta Cecília, sobre a Rua Da Veridiana até alt.
aprox. do nº 500 quando vai cruzar com a Rua Mq. de Itú, vire para
direita (andar 1 quarteirão) irá chegar na Cesário Mota.

COMPAREÇAM!!!

"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), comemorou 60 anos da Declaração Universal..."

Agência Senado

"SÃO PAULO - Ao discursar durante a reunião comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) falou sobre sua visita ao Acre, para participar da sessão de homenagem ao líder seringueiro Chico Mendes. E lembrou ainda sua visita à Casa Fundação de Iaras (SP), antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), onde dezenas de rapazes infratores estão detidos. Suplicy protestou pelo fato de seis deles estarem isolados, há 11 dias,
numa sala de castigo, por terem realizado um ato de rebeldia. Para o senador, cinco dias representa o máximo de tempo que deve ser aplicado nesse tipo de punição...".

Pesquisa: família garante mais direitos que Estado

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência mostrou que, para os brasileiros, a família e o esforço pessoal são vistos como os principais garantidores dos direitos humanos. O Estado, com suas ações de governo, aparece em terceiro lugar no ranking. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O estudo foi realizado pela Criterium Avaliação de Políticas Públicas e coordenado pelo professor de sociologia da USP, Gustavo Venturi. Foram ouvidas 2.011 pessoas em 150 municípios do país no mês de agosto.

Do total de entrevistados, 43% disseram concordar totalmente ou em parte com a expressão "bandido bom é bando morto" e um terço afirma que os direitos dos presos devem ser respeitados. O dado contrasta com a opinião de que a vida é o mais importante dos direitos humanos.

"Quando a pessoa fala que o direito à vida é o mais importante, está pensando na vida dela", diz Venturi. Outros 34% defendem a tese de que "direitos humanos devem ser só para pessoas direitas".

Na avaliação de especialistas, os índices de violência explicam em boa parte essas reações. "Há uma situação de muito desespero, de forma que praticamente todas as políticas de combate à violência têm apoio da maioria, ainda que inspiradas em princípios contraditórios", diz Venturi.

Redação Terra

Hospital de referência para mulher atende mais crianças

Dos 1.907 casos atendidos no Pérola Byington, 1.427 eram de jovens e 480 de adultos

Referência no tratamento de mulheres vítimas de violência sexual, hospital em SP fez metade dos abortos legais registrados no país neste ano

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
TALITA BEDINELLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os 11 médicos, assistentes sociais e psicólogos estão reunidos com solenidade no quarto andar do hospital Pérola Byington (região central de São Paulo). Vão decidir se aprovam ou não o pedido de interrupção de gravidez, feito por uma jovem estuprada.
O médico Jefferson Drezett, 47, coordenador do Serviço de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, solicita a uma ginecologista que relate o caso. Maria [o nome é fictício] foi atacada em um estacionamento. O agressor deixou seu sêmen e mais o vírus HPV, que causou o brotamento de verrugas dolorosas na região genital da jovem. A ultra-sonografia atribui ao feto idade gestacional de dez semanas. É compatível com a data em que a vítima alega ter sido violentada.
Uma psicóloga confirma o trauma sofrido. A assistente social relata a entrevista feita com Maria, 23, moça tímida, católica, moradora na periferia, que até hoje não juntou coragem para contar a ninguém -exceção feita ao serviço do Pérola Byington- o que lhe aconteceu naquele estacionamento.
Ela só chegou lá, hospital especializado em saúde da mulher, por causa das verrugas e de uma indisposição geral. Logo depois do estupro, foi para casa, tomou um banho. Não foi à polícia. No Pérola, acabou contando tudo. Ela não quer o filho. Tem medo de que se pareça -física ou moralmente- com o homem que a estuprou. Quer esquecer a violência.
Conferida a consistência da história contada pela jovem, lidos os relatórios, confrontados os exames médicos, os presentes decidem: interromperão aquela gestação (o Código Penal autoriza a intervenção em caso de estupro ou risco de morte para a gestante). Aproveitarão a anestesia para cauterizar as verrugas.
Drezett quer o máximo empenho da psicóloga para que a jovem siga em tratamento -ela tem de lidar com o trauma.
Há 15 anos, o serviço de violência do hospital Pérola Byington é uma ilha de excelência no acolhimento e tratamento de vítimas de violência sexual. Funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano.
E não só para mulheres. Por falta de serviços semelhantes, dos 1.907 casos atendidos no Pérola de janeiro até outubro deste ano, 898 (47% do total) eram crianças até 11 anos, inclusive meninos. Adolescentes de 12 a 17 anos constituíram um total de 529 casos. Os 480 restantes foram de adultos.
A empregada doméstica Pilar [o nome é fictício], 27, entrou na sala da assistente social com a filha de um ano no colo.
A menina chora o tempo todo. Está nervosa, irritada. Mãe e filha foram enviadas ao Pérola por um conselheiro tutelar de Itapevi, município da Grande São Paulo. A região vaginal da garotinha está "em carne viva", diz a mãe.
O médico do posto de saúde de Itapevi "nem quis olhar", ela conta. "Mandou nós para a delegacia." O delegado chamou o conselheiro, que deu o dinheiro do trem e despachou a mãe para o Pérola, único hospital do tipo com uma unidade do Instituto Médico Legal focada em sexologia forense.
O resultado do IML demora 30 dias para sair. É no Pérola que a filha de Pilar recebe encaminhamentos: para uma creche (a babá da menina é suspeita de ser a agressora, segundo a polícia) e para um pediatra, para enfim ser tratada.
Segundo Drezett, 2008 deverá ser o ano recordista de atendimentos de crianças vítimas de violência sexual. "Não é que estejamos vivendo uma epidemia de pedofilia. É que o problema está sendo tratado de maneira mais aberta, há mais visibilidade", diz.
Ontem, a equipe provocou o abortamento na moça cujo caso foi contado no início deste texto. Foi o 57º deste ano (a metade de todos os abortos feitos legalmente no Brasil). No térreo, Jéssica [nome fictício], estuprada quando ia trabalhar, recebia um coquetel de drogas anti-HIV e contra doenças sexualmente transmissíveis, além da pílula do dia seguinte, para evitar que engravide.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1212200843.htm