Infância Urgente

terça-feira, 31 de março de 2009

Estereótipo do macho propaga Aids entre os jovens, alerta diretora da ONU

MÁRCIA SOMAN MORAES
da Folha Online

O desafio para enfrentar a epidemia global da Aids está na prevenção da contaminação e na barreira imposta por um conceito muito mais antigo que a própria doença, os estereótipos da masculinidade ligados à promiscuidade e à rejeição aos preservativos, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês).

"Os jovens acreditam que para ser macho é preciso não usar camisinha, ter muitas parceiras, fazer sexo casual. Tudo isso é permitido porque faz parte da imagem de macho, mas, na verdade, os colocam sob risco da contaminação da Aids", afirma a indiana Purnima Mane, diretora executiva do UNFPA.

Mane veio ao Rio para um simpósio sobre o combate aos estereótipos da masculinidade como ferramenta de prevenção à Aids. "Precisamos convencer os homens a deixar estes estereótipos de gênero, não apenas para o benefício de suas parceiras, mas para seu próprio benefício", disse Mane, que defende uma "nova masculinidade" onde a ênfase está no "macho protetor e responsável".

A diretora da ONU afirma que o foco no comportamento masculino é resultado da compreensão de que, na maior parte das culturas, os homens são os que controlam o uso da camisinha. "Em culturas na África, por exemplo, se uma mulher é pega com uma camisinha na bolsa é presa como prostituta. As mulheres não podem nem ao menos comprar, quanto mais exigir, a camisinha por causa do estigma social."

A chave do programa, afirma Mane, está no combate aos estereótipos antes mesmo de sua influência definitiva no comportamento. "Se mudamos o comportamento cedo o suficiente, saímos em vantagem. Mudar algo que já se desenvolveu é muito mais difícil", explica a diretora. "É como o cigarro. É mais fácil convencer alguém que nunca fumou a não experimentar."

Influência

Mudar o comportamento, ressalta Mane, é mais fácil na teoria do que na prática. Como trabalha com jovens, a ONU foca seus esforços em encontrar influências positivas e combater aquelas que incentivam o comportamento de risco do velho macho.

"Muitos destes estereótipos do macho são conceitos presentes na cultura e defendidos mesmo por celebridades", afirma Mane.

O exemplo mais recente está nos Estados Unidos. O rapper Chris Brown, 19, foi acusado de agredir sua namorada, a cantora Rihanna, 21. As fotos da pop star com o rosto machucado vazaram na imprensa e iniciaram uma discussão entre os jovens americanos. Segundo uma pesquisa da Comissão de Saúde Pública de Boston, publicada pelo jornal "The New York Times", de 200 jovens consultados 42% dizem que a agressão é culpa de Rihanna e 52% dizem ser culpa de ambos.

Segundo um relatório da ONU de 2006, ao menos uma em cada três mulheres no mundo apanharam, foram forçadas a fazer sexo ou abusadas ao longo da vida. O agressor, na maioria dos casos, é alguém que elas conhecem. Este comportamento violento amplia a vulnerabilidade da mulher, explica Mane, que fica mais resistente em mudar seu comportamento passivo e exigir o uso do preservativo pelo homem.

"Nós sabemos que há muitas forças --educação, família, fé, cultura-- que influenciam a decisão dos jovens. O que fazemos é tentar trabalhar dentro da estrutura já existente, porque o simples confronto não traz resultado", explicou Mane, acrescentando que o programa da ONU depende da ação do governo e dos agentes da sociedade civil para funcionar.

Mapa da Aids

As barreiras culturais ao programa são ainda mais fortes na África, onde a cultura de alguns países condena mulheres que ajam contra comportamento promíscuo dos homens. Em parte por isso, a África subsaariana continua como a região com maior porcentagem de contaminação --onde vivem 67% de todas as pessoas contaminadas pelo vírus HIV e onde viviam 75% das vítimas da doença em 2007.

O caminho, ressalta Mane, é longo. Somente em 2007, segundo mais recente relatório da ONU, 2,7 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus HIV e outras 2 milhões morreram em consequência da doença.

Mas os resultados já começam a aparecer. Em 14 dos 17 países africanos com informação sobre a epidemia de Aids, a porcentagem de mulheres grávidas infectadas pelo vírus está em queda desde 2000. Em sete países, esta queda se igualou ou excedeu os 25% previstos para até 2010 na Declaração de Compromisso do Programa da ONU para a Aids.

"Nós temos o conhecimento, mas não é suficiente. Precisamos mudar atitudes, ambiente e políticas de incentivo, além dos serviços básicos de tratamento e prevenção", avalia Mane. "É muito para pedir agora, mas muito já se fez."

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u543485.shtml

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS

Assista ao Seminário em tempo real no site do CFESS

Para aqueles que não vão ao Rio de Janeiro, há uma alternativa de acompanhar toda a programação do Seminário Nacional O Trabalho do Assistente Social no SUAS: a página eletrônica do CFESS vai exibir ao vivo todas as palestras, direto do Teatro Odylo Costa Filho, na UERJ, a partir do dia 2 de abril.

Basta acessar o ambiente virtual do CFESS www.cfess.org.br e clicar na chamada do Seminário que estará em destaque na página inicial. Para ter uma boa exibição é preciso dispor de uma conexão com velocidade razoável.

Confira abaixo a programação completa do evento e as listas de inscritos confirmados.

Exército ocupou no dia 13 março a Escola Edgar de Mello Matos em São José dos Campos

Exército ocupou no dia 13 março a Escola Edgar de Mello Matos em São José dos Campos, localizada no bairro do Campo dos Alemães, próximo à ocupação Pinheirinho, (que está invadida por tropas do Exército desde o início do mês).
As crianças ficaram o dia inteiro sem aulas, pelas ruas do bairro. O argumento do Exército era a manutenção de uma antena de rádio para vigiar eletronicamente a região. Segundo relato de moradores publicados no jornal O Globo, o Exército também estava revistando as salas de aulas atraz das armas roubadas do quartel de Caçapava.

Fogo na Escola ocupada pelo Exército

Na última quinta- feira (26 de março) os alunos da Escola ocupada pelo Exército, colocaram fogo em um carro alegórico do carnaval de São José dos Campos, que estava localizado dentro da escola, fazendo uma grande cortina de fumaça que gerou pânico e correria durante o período das aulas do Ensino Fundamental

Já fazem três semanas que o Exército vem ocupando as cidades de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Caçapava, e Guararema atraz dos 7 fuzis, e permanecendo nas periferias das cidades, principalmente na comunidade do Pinheirinho, em São José. O MTST, o PSTU e o PCO divulgaram notas denunciando a ocupação militar e as agressões aos direitos civis dos sem-tetos do Pinheirinho. Em Jacareí apartamentos foram invadidos e revistados por soldados do Exército, em um ato bem suspeito para um país dito democrático.

http://grevedosprofessores-sjc.blogspot.com

Nota de Repúdio à situação dos Centros de Internação Provisória de Belo Horizonte

A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio e indignação diante dos últimos acontecimentos que envolveram os Centros de Internação Provisória (CEIPs) Dom Bosco e São Benedito, em Belo Horizonte. No dia 18 de março um adolescente de 17 anos foi assassinado, segundo informações da Secretaria de Defesa Social, por outros adolescentes. Menos de 72 horas depois, no dia 21, outro assassinato ocorreu. Desta vez, a vítima foi
um adolescente de 14 anos, acautelado no CEIP São Benedito. Em 2008, outros dois adolescentes foram assassinados no interior do CEIP Dom Bosco: um no dia 4 de fevereiro e outro no dia 4 de agosto.

Não estamos falando de fatos isolados ou de meros “acidentes”, mas de tragédias anunciadas e denunciadas há muito tempo pelo movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente e pelo Ministério Público. Em diferentes momentos, esses atores reivindicaram junto ao governo estadual que fosse dada uma solução definitiva para a situação caótica em que se encontra o CEIP Dom Bosco. Um espaço destinado a 88 adolescentes que já chegou a comportar até 166, conforme inspeção realizada
pelo Ministério Público em novembro de 2008. Em agosto do ano passado, a Frente de Defesa acompanhou uma comissão que visitou o local e o cenário encontrado é desolador: adolescentes amontoados, sem condições mínimas de higiene e salubridade. Vale lembrar que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece que cada unidade de internação deve atender a até, no máximo, 40 adolescentes, parâmetro que também deveria ser considerado no caso dos centros de
internação provisória.

Em janeiro de 2007, o MP entrou com uma Ação Civil Pública, solicitando a tomada de providências. A primeira liminar referente ao caso só foi deferida em abril de 2008. As determinações da Justiça envolviam desde a disponibilização de colchões e roupas para os internos à transferência daqueles que já haviam recebido medidas de internação e semiliberdade. O Estado ignorou a decisão. Não tomou as providências necessárias nem recorreu da decisão.

Diante de fatos tão graves, a Frente de Defesa convoca todos os atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos, especialmente a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Poder Judiciário e o Ministério Público a assumirem suas responsabilidades e tomarem providências urgentes para que essa situação seja revertida. É inadmissível que adolescentes percam suas vidas no interior de instituições que deveriam zelar por sua integridade física e moral, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também temos a convicção de que enquanto a prioridade absoluta de crianças e adolescentes não se concretizar na destinação dos recursos públicos, a mudança necessária não se efetivará. No ano de 2008, por exemplo, apenas 1,46% dos recursos gastos com o programa “Atendimento às medidas socioeducativas” foi destinado à construção e reforma de centros socioeducativos. Diante desse quadro,fica evidente que a situação dos CEIPs não se tornou tão grave por obra do acaso, mas resulta de
escolhas políticas assumidas pelo governo estadual.

Toda essa situação desperta nossa indignação, mas não nos desanima. Seguimos fortes e vigilantes na luta por um sistema que seja, de fato, socioeducativo.
Belo Horizonte, 27 de março de 2009

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais

segunda-feira, 30 de março de 2009

Não vamos pagar pela crise!

O MST participa das manifestações em defesa da classe trabalhadora e contra a crise econômica mundial, ao lado das entidades mais representativas do movimento sindical, estudantil e popular, nesta segunda-feira (30/3). Os atos contra a crise, que foram discutidos na Assembléia dos Movimentos Sociais, no Fórum Social Mundial, devem acontecer em todas as capitais do país. Estão previstas manifestações entre 28 de março e 4 de abril em todo o mundo.

Umas das reivindicações do movimentos popular, sindical e estudantil é a realização da Reforma Agrária, como uma alternativa para a crise econômica, por garantir a produção de alimentos e para fomentar as pequenas agroindústrias, fortalecendo o mercado interno e promovendo justiça social.



A Reforma Agrária é a política mais eficaz para a geração de empregos no campo. Por isso defendemos o assentamento de todas as famílias acampadas no Brasil, além daqueles que foram desempregados pelo agronegócio. O governo não deve liberar recursos para as empresas que estão falindo e, sim, investir em uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, garantindo a geração de empregos e a produção de alimentos.



O conjunto das forças populares devem seguir organizando lutas nos próximos dias e semanas para enfrentar o desemprego e impedir retrocessos para os trabalhadores. Vamos continuar a luta pela Reforma Agrária e por um novo modelo agrícola, que garanta melhores condições de vida à população do campo. Temos também que retomar o significado original de luta dos trabalhadores no 1º de Maio.



As mobilizações do dia 30 representam o começo de uma jornada de lutas. O povo brasileiro não vai assistir passivamente aos efeitos da crise do capital. Esperamos que a unidade das forças populares fomente lutas sociais em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, para a construção de um projeto popular de desenvolvimento para o Brasil .





Leia abaixo o manifesto da manifestação do dia 30, construído em conjunto por mais de 20 organizações.



Trabalhadores e trabalhadoras não pagarão pela crise!
Não às demissões! Pela redução dos juros, pelos investimentos públicos e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais!

O Brasil vai às ruas na próxima segunda-feira, 30 de março. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade estarão unidos contra a crise e as demissões, por emprego e salário, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários, pela Reforma Agrária e em defesa dos investimentos em políticas sociais.

A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista, os Estados Unidos, e atinge as economias menos desenvolvidas. Lá fora - e também no Brasil -, estão sendo torrados trilhões de dólares para cobrir o rombo das multinacionais, em um poço sem fim, mas o desemprego continua se alastrando, podendo atingir mais 50 milhões de pessoas.

No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses.

O povo não é o culpado pela crise. Ela é resultante de um sistema que entra em crise periodicamente e transformou o planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo "deus mercado". Diante do fracasso desta lógica excludente, querem que a classe trabalhadora pague a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo e criminalização dos movimentos sociais. Basta!

A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres; nas favelas e periferias, É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir a jornada sem reduzir os salários, acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos para impedir as demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores.

Manifestamos nosso apoio a todos os que sofreram demissões, em particular aos 4.270 funcionários da Embraer, ressaltando que estamos na luta pela readmissão.

O dia 30 também é simbólico, pois nesta data se lembra a defesa da terra Palestina, a solidariedade contra a política terrorista do Estado de Israel, pela soberania e auto-determinação dos povos.

Com este espírito de unidade e luta, vamos construir em todo o país grandes mobilizações. O dia 30 de março será o primeiro passo da jornada. Some-se conosco, participe!

NÃO ÀS DEMISSÕES!

REDUÇÃO DOS JUROS!

REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS!

REFORMA AGRÁRIA JÁ!

POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!

EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS! SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO.


Organizadores:

ASSEMBLÉIA POPULAR, CEBRAPAZ, CGTB, CMB, CMS, CONAM, CONLUTAS, CONLUTE, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MST, MTL, MTST, NCST, OCLAE, UBES, UBM-FDIM, UGT, UNE, UNEGRO, VIA CAMPESINA

A concentração do ato começa às 10h, em frente ao Banco Real/Santander, na Avenida Paulista, 1374, em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Depois, os manifestantes fazem protestos em frente ao Banco Central e à CEF (Caixa Econômica Federal).



A passeata sairá da Avenida Paulista, seguindo pela Consolação, sentido viaduto Jacareí, Rua Maria Paula, Viaduto Dª Paulina, Praça João Mendes, Praça da Sé, Rua Boa Vista, Rua 3 de Dezembro até chegar na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).

Faz Diferença: mãe de Hanry Silva é aplaudida ao dizer que Estado do Rio criminaliza a pobreza

Plantão | Publicada em 25/03/2009 às 22h43m

Paula Autran
RIO - A vencedora na categoria Rio do Prêmio Faz Diferença, Márcia de Oliveira Jacinto, foi aplaudida de pé ao dizer em seu discurso que o Estado do Rio criminaliza a pobreza. Márcia investigou por conta própria e conseguiu provar que policiais militares mataram seu filho, em 2002.

- Todas as mães e todos os nossos filhos. Esse troféu é nosso, dos pais que perderam seus filhos para o Estado do Rio - disse ela, que chegou a estudar direito para provar a inocência de Hanry Silva Gomes de Siqueira, executado aos 16 anos.

No discurso, Márcia agradeceu à família, aos amigos, ao Ministério Público, ao deputado Marcelo Freixo (PSOL), ao jornal O GLOBO e ao apoio da imprensa que, segundo ela, também ouviu o outro lado da história.

- A investigação que não quiseram fazer, eu fiz - disse Márcia, que recebeu o prêmio do editor de Rio, Paulo Motta, e do editor do Jornal de Bairros, Mario Toledo.

Recebem esta noite o Faz Diferença as 15 pessoas ou instituições que mais se destacaram em suas respectivas áreas. Elas foram escolhidas por um júri formado por jornalistas do GLOBO, vencedores do ano anterior e pela soma do voto popular através do GLOBO na internet, a partir de listas tríplices feitas pela equipe de cada uma das editorias.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 93

Recebo essa mensagem, que partilho para que possamos não nos enganar com as imagens erradas que nos passam!


Oi amigo...
Aquela unidade a cada dia que passa se vê numa grande complicação de visões, cada grupo quer que o trabalho siga um caminho, o duro é que ninguém entra em sintonia... estou bem desmotivada... de modo geral, consigo perceber que essa idéia de unidade compartilhada com as ONG´s deve ser repensado, pois cada ONG tem uma metologia diferente, o que dificulta um olhar mais atento da divisão técnica, que muitas vezes desconhece a fundo a metologia aplicada, no nosso caso, que é uma COMUNIDADE TERAPÊUTICA - modelo DAYTOP, americano é bem complexo, pois ela existe nos EUA para trabalhar com drogatictos e não adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa, lá eles vão em busca do tratamento oferecido, como pode ver é bem complexo, berando o confuso...
Muitas pessoas conseguem perceber isso, mas a grande maioria prefere fica rno silêncio e empurrando o trabalho do jetio que dá, mas a questão é extremamente complexa, pois estamos trabalhando com vidas, e o mais importante, vidas mexidas e reviradas por uma questão social deficiente. Por isso fico muito preocupada, e penso até quando irão continuar com essa situação?
Você sabe de algo a mais dessas administrações compartilhadas?
Estou extremamente preocupada, vejo a hora que os adolescentes vão explodir, pois eles também já estão cansados de tanta enrolação, pois é isso que vem acontecendo com eles.

Abraços verdadeiros de uma educadora pertubada com a situação real da FUNDAÇÃO CASA.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Todos às ruas dia 30 de março

- Contra as demissões, medida provisória emergencial que garanta estabilidade no emprego!
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários e direitos! - Saúde, Moradia e Educação!
- Em defesa dos serviços públicos e dos servidores!
- Reestatização da Embraer!

No dia 30 de março vamos as ruas lutar contra as demissões que vem ocorrendo no país. A Conlutas, a Intersindical, CTB, UGT, CGTB, CUT, Força Sindical e Nova Central e outras entidades sindicais e populares, entre elas, o MST, convocam os trabalhadores e a população para uma grande jornada de mobilização nesta data. Será um dia de protestos, manifestações e paralisações no local de trabalho.

Neste dia de mobilização, a Conlutas vai exigir do governo Lula uma medida provisória emergencial que garanta a estabilidade no emprego. Vamos exigir a reintegração dos trabalhadores da Embraer e a reestatização da empresa. Queremos que o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Vamos exigir dos governos estaduais e municipais políticas concretas de proteção ao trabalhador: suspensão da cobrança das tarifas de energia, luz, gás, água e IPTU para os desempregados; suspensão do pagamento da dívida interna e plano de obras e empregos nos estados; reforma agrária e passe livre nos ônibus e no metrô para os desempregados.

Todos às ruas. A hora de reagir é agora!

Os trabalhadores não devem pagar pela crise

O governo Lula e os governos estaduais, os patrões e a grande imprensa insistem em dizer que a crise é passageira e o Brasil é o país mais preparado para enfrentá-la. Tudo mentira!

A crise econômica avança e exige medidas de proteção ao emprego e aos direitos dos trabalhadores.
Na verdade, essa crise é a mais grave dos últimos 80 anos. As grandes economias do planeta estão afetadas: Estados Unidos, Japão, China e Europa. No Brasil, já temos quase 1 milhão de trabalhadores desempregados desde o início da crise.

É uma crise mundial e de todo o sistema capitalista, fruto da ganância dos patrões por lucros cada vez maiores e do fato de que nessa sociedade só se produz para o lucro e não para a necessidade das pessoas. As empresas que lucraram como nunca nos últimos anos, e não dividiram seus lucros, agora não tem como manter os mesmos lucros do passado, por isso, preferem fechar as portas e demitir. É o caso da Vale, Fiat, GM, Embraer e tantas outras.

Quem fez a crise foram os patrões e agora querem que os trabalhadores paguem a conta. Isto é um absurdo!

O que os patrões querem é abramos mão da luta pelos nossos direitos. Só que a redução dos salários, além de prejudicar o trabalhador, prejudica a economia, pois com menos dinheiro em circulação todos os setores, como o comércio e os serviços, também vão diminuir a sua atividade. E aí, mais demissões.

Governo Lula ajuda os ricos - O governo Lula deve parar de entregar dinheiro aos empresários. Até agora já foram mais de R$ 300 bilhões em recursos públicos destinados aos bancos, às montadoras e grandes empresários. Entretanto, eles estão usando esse dinheiro e demitindo os funcionários. O que o governo deve fazer é ajudar os trabalhadores e editar uma medida provisória emergencial garantindo a estabilidade no emprego para todos. Se teve dinheiro para comprar banco, pode e deve estatizar as empresas que demitirem. Ao invés de dar dinheiro para banqueiros e grandes empresários, deve direcionar esses recursos para a saúde, educação, moradia popular, recomposição das aposentadorias e ampliação dos valores do seguro-desemprego. Realizar um grande plano de obras públicas para gerar emprego e melhorar a vida das pessoas.

Defender emprego e salário - Precisamos exigir a redução da jornada de trabalho sim, mas sem redução de salários, sem banco de horas e garantir a manutenção de todos os direitos trabalhistas e sociais e do emprego. Toda empresa que demitir em massa deve ser estatizada, reintegrando os demitidos e a produção deve passar para o controle dos trabalhadores. Os bancos também devem ser estatizados e colocados a serviço do fomento da produção, do crédito agrícola e da construção de casas populares, sob o controle da população e com juros subsidiados.

A saída é a luta

É necessário seguir o exemplo dos trabalhadores franceses que realizam uma greve geral na semana passada que paralisou cerca de 3 milhões de pessoas, com manifestações em mais de 200 cidades. Vamos seguir o exemplo dos trabalhadores da Embraer que não aceitaram as demissões de cabeça baixa e foram à luta. Realizaram manifestações, foram à Brasília, recorreram à Justiça e, por iniciativa da Conlutas e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, lançaram uma campanha nacional pela reestatização da empresa. Seguir o exemplo de todas as categorias em luta como os servidores públicos que estão em campanha salarial e já realizaram protestos em Brasília. Os trabalhadores estão lutando na Espanha, na Inglaterra, na Venezuela, no Japão. A saída contra a crise é a luta!

Participe dos protestos em sua cidade!

Contra os efeitos da crise
Plenária em Belém prepara unidade dos trabalhadores

Uma grande plenária realizada em Belém/PA durante o Fórum Social Mundial marcou o esforço de unidade de diversas organizações e movimentos sociais. O objetivo: mobilizar e organizar os trabalhadores para enfrentar os ataques do capital. A Plenária reuniu militantes da Conlutas, Intersindical, Pastoral Operária/SP, MTST, MTL, MAS e outros segmentos e definiu bandeiras em comum para orientar a luta.

Além do dia 30 de março, o calendário prevê inúmeras mobilizações conjuntas, entre elas, o 1º de Maio e, início do segundo semestre, uma grande Marcha a Brasília. Esse protesto vai exigir do governo Lula que pare de entregar dinheiro para bancos e empresas e o aplique em obras e serviços públicos para melhorar a vida dos pobres. Vamos cobrar do governo que seja editada, emergencialmente, uma Medida Provisória que garanta estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.

Uma organização que una a todos (intertítulo)

A Plenária desencadeou, também, o processo de discussão que pretende levar a unificação de todos estes setores na construção de uma única organização nacional, classista, para a luta da classe trabalhadora.

Está marcado para 19 a 21 de abril a realização de um Seminário Nacional para tratar do tema. Depois o debate se estenderá a toda a base, na perspectiva de realização de um Encontro Nacional no final de 2009.

Veja as bandeiras de luta aprovadas no encontro de Belém

- Estabilidade no emprego
- Reintegração dos demitidos; Extensão, para dois anos, do seguro desemprego; Isenção de impostos e taxas públicas para os desempregados
- Redução da jornada de Trabalho sem redução de direitos e de salários. Não à flexibilização dos Direitos Trabalhistas
- Pela suspensão de execução das dívidas nos financiamentos habitacionais populares e fim dos despejos. Por um amplo programa de construção de moradias populares de qualidade e com subsídio integral do Estado
- Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas que demitirem em massa
- Manutenção e aumento dos investimentos em políticas públicas, saúde, educação, moradia, saneamento etc.
- Em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo; Cumprimento dos acordos feitos com o funcionalismo público
- Em defesa dos aposentados do setor público e privado; Aumento das aposentadorias pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo; Recomposição das aposentadorias ao valor, em salários mínimos, que tinham quando foram concedidas
- Suspensão imediata do pagamento das dívidas externa e interna; Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, do sistema financeiro. Disponibilização do crédito em função das necessidades da população e não dos banqueiros; Nenhum recurso a mais para bancos e grandes empresas; Taxação agressiva das grandes fortunas
- Petrobrás e o petróleo 100% Estatal; Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas estratégicas para o país
- Realização de uma Reforma Agrária e Urbana visando a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da população]

Conlutas: “Centrais sindicais devem se unir e defender trabalhadores”

É importante que todas as centrais sindicais estejam realizando um dia nacional de lutas no Brasil contra as demissões. É importante que Centrais Sindicais como a CUT e a CTB tenham se pronunciado contra as demissões e a redução dos salários e direitos dos trabalhadores (ainda que seja preciso registrar que sindicatos dirigidos por estas Centrais, no ABC, Taubaté, Volta Redonda, Ribeirão Preto, etc, estejam fazendo o oposto).

Entretanto, é preciso alertar que o apoio destas Centrais ao governo as impede de exigir a única medida que pode por fim às demissões: uma Medida Provisória assegurando a Estabilidade no Emprego.

Aliás, está completamente equivocada a defesa que estas Centrais tem feito, junto com a Força Sindical, da destinação de recursos públicos para as empresas (na forma de redução de impostos e outras). Isso só serve para manter os lucros dos patrões, pois eles pegam o recurso público e demitem os trabalhadores da mesma forma.

Estas Centrais precisam romper os laços que têm com o governo e somar-se à construção de um amplo processo de mobilização nacional na defesa do emprego, salário, direitos dos trabalhadores e de condições dignas de vida para o povo pobre deste país.

Por isso, além de 30 de março é preciso avançar numa data de paralisação nacional contra as demissões. É preciso que as centrais sindicais, junto com a Conlutas, exijam do governo Lula uma Medida Provisória Emergencial pela estabilidade no emprego.

(terceira matéria)
Campanha pela reestatização da Embraer

A Embraer é uma das empresas que transferiu para os seus empregados o ônus da crise. Recentemente demitiu 4,2 mil trabalhadores, 20% do seu quadro de funcionários. Apesar de alegar crise, a empresa bateu recorde de produção e de rentabilidade nos últimos anos. Demite porque quer manter os lucros que obteve no último período.

O Sindicato dos Metalúrgicos e a Conlutas estão à frente da luta pela reintegração dos demitidos da Embraer e lançaram uma campanha nacional pela reestatização da empresa juntamente com outras entidades. Um dos primeiros passos da campanha é lançamento do Comitê pela Reestatização da Embraer, convocado pela Conlutas, CTB, Intersindical e NCST.

Participe dessa campanha!

Chamada:
Participe das mobilizações de 30 de março

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LEME

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

Considerando que, não obstante eventuais índices oficiais em sentido contrário, o Município de Leme apresenta elevado número de casos de crianças e adolescentes vitimizados, em situação de risco pessoal, familiar ou social e/ou com seus direitos violados ou ameaçados;

Considerando que essa realidade pode ser constatada no trabalho diário da Promotoria de Justiça e da Vara da Infância e Juventude, que conta hoje com quase 700 (setecentos) processos em tramitação envolvendo menores na situação acima elencada;

Considerando que há projeções de que essa realidade seja ainda mais assustadora, eis que nem todos os casos chegam à Justiça, por fatores diversos;

Considerando que compete prioritariamente ao Município a coordenação e execução de programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco;

Considerando que o ordenamento jurídico em vigor aponta para a intersetorialidade de políticas e programas de atendimento, e que inegavelmente as situações de risco que acometem crianças e adolescentes estão diretamente ligadas a deficiências na prestação da Assistência Social;

Considerando que a Assistência Social atualmente é moldada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n. 8.742/93) e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS, esta última aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) na Resolução n. 145/2004, na forma de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

Considerando que a Política Nacional de Assistência Social não é mero programa de um governo, mas sim norma jurídica em vigor e que deve ser seguida e observada por todos;

Considerando que o SUAS regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos em rede hierarquizada, na qual as iniciativas da sociedade civil não prescidem de uma atuação eficiente do Poder Público;

Considerando que o SUAS aponta para dois níveis de proteção social, a saber, a proteção básica e a proteção especial;

Considerando que a proteção básica, cujos serviços, projetos e programas estão referenciados nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), tem um caráter preventivo e destina-se fundamentalmente a evitar que as situações de risco e vulneração de direitos ocorram, o que se aplica a crianças e adolescentes e a seus familiares, dentre outros grupos;

Considerando que, por isso mesmo, a proteção básica mostra-se insuficiente quando a situação de risco ou violação já está instalada e em desenvolvimento;

Considerando, então, que é a proteção especial (de média e alta complexidade) que se destina às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, trabalho infantil, etc.;

Considerando que, como já foi referido, as situações referidas no item anterior são exatamente as que são acompanhadas pelos procedimentos em trâmite na Vara da Infância e Juventude;

Considerando que, não obstante algumas iniciativas de êxito, os programas e projetos atualmente desenvolvidos pelo Município de Leme para esse público alvo mostram-se insuficientes ou ainda muito incipientes;

Considerando que, dentro do SUAS, a Política Nacional de Assistência Social acima referida prevê a criação do Centro de Referência Especializado da Assistencia Social – CREAS como pólo de referência, coordenação e articulação desses serviços de proteção social especial de média complexidade, integrando-os com as demais políticas públicas e instituições que compõem o chamado "Sistema de Garantia de Direitos", dentre os quais o Ministério Público e o Poder Judiciário;

Considerando que, como pólo da política de proteção especial, o CREAS tem como objetivo desenvolver ações voltadas para o seguinte público referenciado de crianças ou adolescentes: 1) vítimas de abuso e exploração sexual, violência doméstica (incluindo as formas de negligência) ou situação de rua 2) sob medida de proteção, inclusive abrigamento, e quando necessário aos familiares do abrigado em situação de pós-desabrigamento 3) em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto, dentre outras;

Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal);

Considerando que o Ministério Público tem atribuição constitucional (artigo 129, II da Carta Magna) para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, dentre os quais os direitos de crianças e adolescentes, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

Considerando que ao Ministério Público compete zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis (artigo 201, VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente) ;

Considerando que ao Ministério Público é facultado expedir recomendação administrativa aos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação;

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere ao Ministério Público o poder para efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação;

o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve expedir a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, para que, observadas as normas legais, providencie o Município a implantação do CREAS na cidade de Leme, dotando-o de estrutura e pessoal aptos para a prestação de serviços adequados e que atendam aos objetivos acima expostos. Recomenda-se, ainda, que o Administrador Municipal atente para os requisitos de funcionamento do CREAS, cumprindo-os e, na prática de suas atividades, não se desvie das finalidades traçadas na Política Nacional de Assistência Social e na regulamentação contida em normas federais e estaduais acerca da matéria.

Nos termos do artigo 201, § 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, fica fixado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento desta, para manifestação do destinatário acerca das medidas ora recomendadas.

Leme, 28 de abril de 2008.

Caio Adriano Lépore Santos
Promotor de Justiça

Governo federal compra arma não letal para policiais; ONG liga equipamento a mortes

ITALO NOGUEIRA
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Secretaria Nacional de Segurança Pública comprou no final do ano passado 4.000 unidades de uma polêmica arma não letal, usada em mais de 70 países e vinculada a mais de 300 mortes pela Anistia Internacional. O governo pretende distribuir exemplares para as PMs de todo o país --mil serão usadas pela Força Nacional de Segurança e 400 estão reservadas para São Paulo.

A pistola, chamada Taser, dispara dardos que transmitem ondas elétricas que enrijecem os músculos do oponente, que fica paralisado. O fabricante afirma que a arma não provoca alterações cardíacas, nem mesmo naqueles que já sofrem de problemas no coração.

A Anistia Internacional, no entanto, afirma que 334 pessoas morreram nos EUA após serem atingidas pelos dardos da pistola, entre junho de 2001 a agosto de 2008. Segundo a ONG, de 98 autópsias analisadas, 50 dizem que a pistola causou ou contribuiu para a morte.

Uma pesquisa do Incor feita com 579 voluntários mostrou que a Taser não provoca arritmia ou isquemia cardíaca em pessoas saudáveis. Para Sérgio Timerman, coordenador do estudo, o resultado indica que pessoas com problemas cardíacos também não seriam afetadas. Mas admite um "viés muito grande na pesquisa".

"[Os voluntários] São pessoas que não são violentas, não estão usando drogas, e não têm uma série de outros fatores [ambientais]. Não se pode fechar os olhos para isso". Uma das principais críticas da Anistia Internacional é justamente a falta de pesquisas sobre o uso da arma em pessoas drogadas ou com doenças físicas ou mentais em situação de estresse.

Para o diretor da Senasp, Ricardo Balestreri, o caso de mortes de pessoas sob efeito de droga "cai no campo da subjetividade". "Se uma pessoa altamente drogada morre após o tiro de uma Taser foi do tiro, foi a droga ou overdose retardada?"

Quase 2.000 exemplares da arma já são usados em pequena escala no Brasil por guardas municipais, duas PMs (Mato Grosso e Goiás) e as polícias do Senado e da Câmara. A compra da Senasp foi a primeira em grande quantidade no país.

Balestreri afirma que o relatório é "frágil do ponto de vista científico". A ONG disse que não fez um trabalho científico, mas que "enfatiza a preocupação exposta por médicos".

Para o secretário, a principal vantagem do equipamento é dar opção ao policial que não a arma de fogo. "Se na pior das hipóteses a Anistia tivesse razão, e 50 pessoas morreram por causa da Taser... Mais de 1 milhão de tiros de Taser foram dados. Se todos esses policiais tivessem usado armas de fogo, quantos morto teríamos? 50? Possivelmente meio milhão".

"Menos letal"

O relatório da ONG afirma que o equipamento tem sido disparado "desnecessária e desproporcionalmente", "ao menor sinal de resistência. "Elas são frequentemente usadas em situações em que armas de fogo ou outras armas não seriam uma opção".

O relatório narra o caso de um médico que bateu o carro ao ter um ataque epiléptico e recebeu várias descargas elétricas por não obedecer as ordens policiais antes de morrer. Balestreri diz que a pistola não é "não letal" mas "menos letal". "Um policial mal preparado pode matar com um cacetete".

De acordo com a entidade, há também relatos em que a arma foi usada em torturas, sendo disparados diversos choques seguidos ou prolongados em pessoas desarmadas que não apresentavam risco.

Para Balestreri, "um policial psicopata, que queira torturar pessoas, a Taser não é a arma indicada". "Seria um tipo de tortura um pouco ridícula".

Em Mato Grosso, no entanto, o Ministério Público investiga o uso da pistola como um dos instrumentos de tortura usados por PMs presos esta semana. "As vítimas relatam que os policiais estavam sem a Taser e uma viatura a entregou aos policiais", disse a promotora Elisamara Vodonós.


http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u539721.shtml

24/03/2009 - 15h38
Descarga elétrica provocada por arma não letal "engana" músculos e cérebro

da Folha de S.Paulo, no Rio

A pistola comprada pelo governo e que deve ser distribuída à Polícia Militar de todo o país como arma não letal emite impulsos elétricos na forma de ondas T, iguais aos sinais do sistema nervoso, que "enganam" o cérebro e os músculos, paralisando o alvo.

A pistola é "carregada" com cartuchos que contêm dardos que atingem até 10,6 metros de distância. Conectados ao corpo, eles transmitem a descarga elétrica. Ao receberem as ondas, os músculos passam a confundi-las com sinais cerebrais e ignoraram o sistema nervoso central, ficando enrijecidos na hora. A emissão elétrica pode ser por tempo indeterminado, mas o padrão é cinco segundos.

A diferença de potencial elétrico ("voltagem") chega a 10 mil volts, segundo o fabricante. A corrente, no entanto, é baixa: 0,004 Ampère --menos do que de uma lâmpada de árvore de Natal. A corrente é o que afeta os batimentos cardíacos. A baixa "amperagem" é, para o governo, a garantia da segurança da pistola como não letal.

Ela tem dois dispositivos de controle: 1) um microchip que registra a hora e a duração da emissão elétrica, que permite a auditagem do uso da arma; 2) a cada disparo ela lança uma quantidade indeterminada de "confetes" com o número do equipamento, para identificação da pistola durante perícia.

Jogo à venda livremente simula violência contra adolescente

Ter, 24 Mar, 08h30

Um jogo japonês de computador chamado Rapelay está criando polêmica no mundo todo e é vendido livremente na internet e em algumas ruas de São Paulo. O jogo simula estupros, pedofilia e aborto. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo encontrou o jogo nos catálogos de pelo menos cinco vendedores ambulantes que trabalham na região central. Nenhum deles possuía o jogo no local, mas havia na listagem ele e outros de estilo erótico.

CONVITE

A efetivação do SUAS: o Assistente Social e o trabalho no Centro de Referencia da Assistência Social-CRAS”

O Seminário Estadual “A efetivação do SUAS: o Assistente Social e o trabalho na política de Assistência Social” é a segunda atividade descentralizada do Conjunto estadual Cress-SP, a realizar-se em Sorocaba.

O Cress 9ª Região-SP vem consolidando a sua atuação com vistas a debater a atuação profissional vinculada à defesa dos direitos humanos e a relação interdisciplinar e interinstitucional como estratégias para aperfeiçoar a política pública em diferentes áreas. No ano passado, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Cress-SP, COFI/CRESS-SP, decidiu visitar os Centros de Referencia da Assistência Social, CRAS.

Assim, o Seminário tem como objetivo fazer o debate sobre a efetivação do SUAS, refletindo também quanto à vigilância social, a rede socioassistencial e o atendimento à população. Será um momento importante para apresentar as visitas da COFI realizadas em todo o com a cobertura de 98 CRAS, explicitando como vem se efetivando a implementação destes centros e do trabalho em desenvolvimento. Além disso, na perspectiva da NOB-RH/SUAS faremos o debate sobre as condições técnicas e ambientais destes espaços.

O Seminário proporcionará a trabalhadores e gestores um olhar específico sobre os CRAS, na perspectiva de debater a importância da proteção social e a necessidade de investimento, bem como problematizar os desafios e exigências para efetivar a política pública de assistência social compondo a seguridade social.



Local: Centro Arquidiocesano
Av: Eugênio Salerno, 60 – Fundos – Centro – Sorocaba-SP


Data: 27/03/2009
Horário: das 8h30m às 17:00h

Programa

08:30 – 9:00 Credenciamento/Café
09:00 – Apresentação do Coral de Surdos da Integra
09:15 –Apresentação da Direção da Seccional e da Estadual

09:40 - Efetivação do SUAS: a rede socioassistencial e a vigilância social

Abigail Silvestre Torres, Assistente Social, Mestre e Doutoranda em Serviço Social-PUC/SP, docente e pesquisadora, autora da tese de doutorado "Controle Social sobre o Orçamento Público"

"Balanço da implantação do SUAS nos municípios da região de Sorocaba"

Sônia Regina Nozabielli, Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social -PUC/SP

11h30 - Debate
12h30 - Almoço
14h00 - A Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional, COFI e a defesa do Serviço Social: a visita de rotina nos CRAS.

Marta Rosana de Souza, agente fiscal do Cress 9ª Região-SP, lotada em São José do Rio Preto

14h15 - “Apresentação do Resultado da Pesquisa sobre os CRAS no Estado de São Paulo e Análise dos dados” ;

Expositora: Profa. Neiri Bruno Chiacchio, Assistente Social, Mestre em Serviço Social - PUC/SP, pesqusiadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social -PUC/SP -NEPSAS

15h15 –Debates
16h15 - Encerramento



ATENÇÃO - INSCRIÇÕES PARA ALUNOS ESTÃO ENCERRADAS

terça-feira, 24 de março de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 92

"Fuga de internos da Fundação CASA, Unidade de Peruíbe/SP"
Após tumulto, 12 fogem da Fundação Casa em Peruíbe
REJANE LIMA - Agencia Estado

SANTOS - Doze internos da Fundação Casa (antiga Febem) de Peruíbe, na Baixada Santista, fugiram ontem à noite após um tumulto. Os adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, escaparam pela porta dos fundos do prédio e quatro funcionários acabaram machucados. Eles foram atendidos no Pronto Socorro do município paulista e dispensados. Até agora, quatro adolescentes já foram recapturados pela Polícia Militar (PM).
De acordo com a assessoria de imprensa da fundação, a confusão começou quando um adolescente provocou um dos funcionários. Foi nesse momento que o grupo começou um tumulto para escapar da unidade. Inaugurada há 1 ano e 10 meses no bairro Estância Perola, a Fundação Casa de Peruíbe conta com oito funcionários e tem capacidade para abrigar 56 jovens. Ontem, havia 37 internos no local. As buscas para encontrar os demais fugitivos continuam.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,apos-tumulto-12-fogem-da-fundacao-casa-em-peruibe,344074,0.htm

GRANDE ATO DOS TRABALHADORES DA CULTURA EM LUTA

- Nós não vamos pagar pela crise! Chega de dinheiro para os banqueiros! Dinheiro público para o interesse público: Emprego, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Moradia!

- Pelo fim da Lei Rouanet! Basta de privatização da Cultura! Verbas públicas para políticas públicas de cultura!

- Pela imediata implantação da lei que institui o projeto “Prêmio Teatro Brasileiro”!

- Descongelamento já dos 75% do orçamento da União para o Ministério da Cultura!

- Pela transformação do projeto “Lei de Fomento para o Teatro Brasileiro” em lei extensiva às outras áreas artísticas (artes plásticas, música, literatura e cinema) e o encaminhamento através do executivo deste projeto como um projeto de governo com uma dotação orçamentária própria!

- No âmbito estadual: pela a retomada imediata da discussão e encaminhamento da lei do Fundo Estadual de Arte e Cultura.

- No âmbito municipal: pela ampliação da lei de Fomento ao Teatro e a extensão dela para outras áreas artísticas – com dotação orçamentária incluída na lei.


Compareça!

Dia 26 de Março, às 14h

em frente à FUNARTE (São Paulo)
Al. Nothmann, 1058 - Santa Cecília (próximo ao metrô Barra Funda)

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 91

"Conselho Tutelar de Ribeirão Preto apura agressão a internos da Fundação CASA...".
Conselho apura agressão a menores

Agentes da Fundação Casa teriam feito uso exagerado da força durante transferência
O Conselho Tutelar 3 esteve ontem na Fundação Casa (ex-Febem) de Ribeirão Preto para ouvir seis adolescentes que afirmam ter sido vítimas de agressão física na última sexta-feira, quando foram transferidos da Unidade de Internação (UI) Rio Pardo para a UI Ribeirão. A Corregedoria da instituição instaurou uma sindicância para apurar as denúncias.
O conselheiro Isaías Cruz de Oliveira afirmou ter recebido a denúncia durante o plantão, por volta de 16h no sábado. “Essa transferência é uma norma da instituição, feita de acordo com o perfil dos adolescentes”, afirmou.
Segundo Oliveira, os adolescentes afirmaram que funcionários os algemaram e fizeram o uso da força. “Não vi nenhuma marca de agressão. Em um deles havia um machucado pequeno no ombro. De qualquer forma, irei enviar os relatos à Promotoria da Infância e Juventude”, afirmou.
Ontem, a advogada Eugênia Maria Mauri Geanne esteve na fundação após um adolescente afirmar à mãe dele, no domingo, que foi ameaçado de morte por um funcionário. “A situação aí dentro está feia e eu não vou carregar a culpa de ter um cliente morto por um funcionário”, afirmou a advogada, que representa o adolescente. Segundo ela, o funcionário teria dito que mataria o adolescente e depois colocaria a culpa em outros internos. Eugênia afirmou que o clima da fundação está tenso por causa das transferências de jovens que, supostamente, teriam ligações com uma facção criminosa.
A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou que a diretoria de Ribeirão negou qualquer agressão contra internos e que a presidência não tolera maus-tratos. (Gabriela Yamada)

fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1625933&area=92020&authent=18FD2123A66030A1442AB836D989AA

segunda-feira, 23 de março de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 90

Comissão internacional analisa caso de morte na ex-Febem de São Paulo
Thiago Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O caso de Lazinho Brambilla da Silva, adolescente morto aos 16 anos durante uma rebelião em uma unidade da Fundação Casa (ex-Febem), será analisado nesta segunda-feira (23) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão com autoridade para sugerir ao Brasil medidas reparatórias caso entenda que houve violação dos direitos humanos.

O jovem recebeu cinco tiros de calibre 38 em novembro de 2003 durante uma tentativa de fuga em massa da Unidade 3 do Complexo Vila Maria da ex-Febem, em São Paulo. Dois anos depois, o inquérito referente ao assassinato foi arquivado sem incriminar ninguém, o que motivou ONGs a apresentarem uma denúncia na esfera internacional de que haveria desinteresse do Estado em investigar o crime.

"Nós reivindicamos o reconhecimento da responsabilidade do Brasil na violação de artigos da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos que dizem respeito à vida, aos direitos da criança e à proteção judicial", explica o advogado Samuel Friedman, do Conectas, grupo que apresentou a denúncia junto com a família de Lazinho e a organização Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar).

A audiência que acontece nesta segunda-feira em Washington, Estados Unidos, tem o objetivo de aprofundar os elementos que sustentam a denúncia, defendidos pela advogada Daniela Ikawa. Ao mesmo tempo, será ouvida a resposta oficial do Brasil, levada por um representante do Estado de São Paulo, segundo confirmou a chancelaria brasileira. Também estarão presentes o embaixador brasileiro na OEA, Osmar Chohsi, um representante do Itamaraty da área de Direitos Humanos e um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A partir desta audiência, a Comissão Interamericana vai emitir um relatório com seu parecer e pode sugerir a aplicação de medidas reparatórias, medidas judiciais e iniciativas de políticas públicas para evitar casos semelhantes.

O objetivo dos grupos ligados à família de Lazinho é que este documento proponha a reabertura do inquérito policial, uma reparação por danos morais e a reforma do código penal de modo a permitir recurso contra o arquivamento de inquérito policial caso a vítima seja criança ou adolescente, ou haja suspeita de responsabilidade de agente estatal.

Curso sobre a Crise do Capitalismo

PROMOÇÃO: Escola Nacional Florestan Fernandes / CEPIS - Instituto Sedes Sapientae e Departamento de Jornalismo da PUC-SP.

APOIO: Jornal Brasil de Fato e Editora Expressão Popular.

FORMATO:

* São cinco sessões semanais, sempre as quartas–feiras. Cada sessão com a assessoria de palestrantes sobre os temas sugeridos. Os participantes receberão certificado de curso de especialização de 20 horas, pelas entidades promotoras.

* 19h00 - 20h30 - Exposição do palestrante sobre o tema.

* 20h30 – 22h00 - Espaço para perguntas, debate e encerramento.
* Haverá cafezinho e água, durante o periodo disponível no local, para evitar deslocamentos. Ou poderemos fazer um pequeno intervalo, se os palestrantes desejarem.

LOCAL:

* Auditório do Instituto Sedes Sapientae - Rua Ministro Godoy 1484, próximo da PUC-SP e da Avenida Sumaré, com capacidade para até 200 pessoas.

INSCRIÇOES:

* Período de inscrições de 23 de março a 15 de abril.
* São cobrados R$ 200,00 ou R$100,00 mais a assinatura (R$ 100) do jornal Brasil de Fato.
* Quem fizer dois cursos - o da Crise e o de América Latina - tem desconto.
* A inscrição dá direito as 5 (cinco) sessões e ao material de apoio.
* Quem comparecer a pelo menos três sessões terá o certificado assinado pela ENFF e CEPIS.
* As inscrições são feitas por email.

MATERIAL DE APOIO:

* Pasta contendo caderno, caneta, bloco de anotação, livro da Expressão, Jornal BF, material audiovisual e multimídia. Os participantes do Curso terão a disposição um Blog com textos e informações relevantes.

PÚBLICO E ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇAO:

* Universitários: professores e estudantes: distribuição de cartazes, convites a professores, departamentos, centros acadêmicos, diretórios de estudantes, executivas de cursos.
* Dirigentes Sindicais: oferecer o curso a sindicatos que tenham intenção em formação.
* Militantes dos movimentos sociais da Grande Sao Paulo.
* Interessados em geral que não queiram passar distraídos pela Crise Mundial: divulgação ampla e irrestrita nos nossos meios de comunicação, sites e em atividades.

METODOLOGIA:

* Cada palestrante pode discorrer por 40 minutos ou o tempo que considerar necessário.
* Abre-se para perguntas dos estudantes, por escrito ou verbais.
* E faz-se o debate no tempo estabelecido.

PROGRAMA:

Curso sobre a Crise do Capitalismo

1. O referencial teórico para compreender a crise.

Data: 29 de abril (quarta-feira)

Assessor: Ricardo Antunes.

Conteúdo: reunir conceitos fundamentais do referencial teórico marxista e relacioná-los com propósito de desenvolver a análise das contradições do capitalismo.

Texto de referência: Para crítica da economia política (Expressão Popular)

2. As crises do capitalismo

Data: 06 de maio (quarta-feira)

Assessores: Francisco de Oliveira e Plínio de Arruda Sampaio

Conteúdo: Antecedentes históricos para compreender a crise; natureza das crises capitalistas; crise financeira e crise de superprodução. Análise crítica das evidências de crise do sistema capitalista desde a crise do fim do século XIX à crise do século XXI, dando ênfase à crise de 1929 e a financeirizaçao pós Bretton Woods 1971.

Texto de Referencia: François Chesnnais

3. A crise atual do capitalismo

Data: 13 de Abril (quarta-feira)

Assessores: Marcio Pochmann e Virginia Fontes.

Conteúdo: análise crítica problematizando os acontecimentos de agosto de 2007 até os dias atuais.



4. Estado, poder e mídia na crise do capitalismo

Data: 20 de maio (quarta-feira)

Assessores: Fabio Konder Comparato e José Arbex Jr.

Conteúdo: Diante da crise do capitalismo as respostas do capital: o fascismo, repressão e criminalização. Problematizar a relação do Estado e mídia, principalmente na perspectiva de como a crise atinge o Brasil e quais as medidas que vêm sendo adotadas.

Texto de referencia: consultar assessores.

5. Desafios dos trabalhadores diante da crise

Data: 27 de maio (quarta-feira)

Assessor: João Pedro Stedile

Conteúdo: Reflexões sobre como a crise está sendo compreendida na perspectiva dos movimentos sociais do Brasil e da America Latina.

Texto de referência: consultar palestrante.

Internações de adolescentes de MG viram celeiro de assassinatos

Mais um adolescente que cometeu ato infracional e estava sob a custódia do Estado foi assassinado num centro de internação provisória. O menino tinha 14 anos e, segundo a Polícia Militar, foi estrangulado com o uso de um pano no Ceip São Benedito, localizado no bairro Horto, na capital. Menos de 72 horas antes, um adolescente de 17 anos foi assassinado no Ceip Dom Bosco. A juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, afirma que independente do que ficar apurado, se houve ou não culpa do Estado, até mesmo negligência ou falta de atenção, as famílias que quiserem podem pedir uma indenização. "A responsabilidade é do Estado, ou seja, Executivo e Judiciário", afirma a juíza. Este é o quarto caso de assassinato de adolescente mantido na internação provisória em Belo Horizonte, desde fevereiro de 2008. O subsecretário de atendimento às medidas socioeducativas do estado, Ronaldo Pedron, admitiu que duas ocorrências trágicas em pouco mais de 72 horas "preocupam qualquer gestor".

Do Blog: De Esquerda em Esquerda

Redes de pedofilia são raras, afirma psiquiatra dos EUA

Autor de dois livros sobre o tema, Gene G. Abel diz que prática tende a não acabar, mas que o pedófilo pode ser tratado

ANDREA MURTA
DE NOVA YORK

Pesquisador do tema há mais de 40 anos, o psiquiatra norte-americano Gene G. Abel acredita que a organização de redes para a prática de pedofilia, como a que é investigada em Catanduva (SP), é algo raro e que o aliciador de crianças para fins sexuais tende a agir sozinho.
Autor de dois livros e de mais de cem artigos científicos sobre o assunto, Abel diz que, embora não seja o único fator, cerca de 1/3 dos pedófilos já foram vítimas de abuso e que a pedofilia tende a continuar existindo.
Leia a entrevista concedida por telefone de Atlanta, nos EUA.



FOLHA- O quão comum é o abuso sexual infantil entre pessoas de uma mesma comunidade?
GENE G. ABEL - Não é surpreendente. Abuso sexual infantil acontece quando a criança está próxima aos molestadores. A maioria pensa que o abuso ocorre quase sempre dentro da família, mas não é o caso; um bom número de pessoas sofre abuso por parte de amigos mais velhos ou adultos. Apenas 10% são praticados por estranhos.

FOLHA- Pedófilos em geral atuam em redes ou sozinhos?
ABEL - Alguns fazem parte de grupos que trocam fotografias pornográficas, por exemplo. Mas organizar uma rede para abusar de crianças é algo raro. É mais comum um parceiro do molestador, como sua mulher, ajudar a atrair crianças para satisfazer o outro, sem se interessar pessoalmente por isso.

FOLHA- Em Catanduva (SP), as crianças envolvidas têm de 6 a 12 anos. Há uma idade mais comum?
ABEL - Nos EUA, a incidência de abuso contra crianças de 14 a 17 anos é tão alta quanto a de abusos de crianças menores. Ao mesmo tempo, a idade do molestador médio é 14 anos. A pedofilia começa muito cedo.

FOLHA- O que leva uma pessoa a desenvolver interesse por crianças?
ABEL - Pedófilos têm interesse sexual por adultos também. Cerca de 1/3 dos pedófilos foram vítimas de abuso, mas há outros fatores. Quanto mais jovem é a vítima, mas fácil é que ela pratique o abuso no futuro.
Quanto mais o molestador for alguém que a vítima admira, maior a probabilidade de ela desenvolver interesse por crianças. Também parece contar o quanto o abuso envolveu "sedução". Já sofrer abuso por parte de um estranho não está associado ao desenvolvimento de tendências para a pedofilia.
Outro terço dos casos é devido à fixação em experiências sexuais ocorridas na infância. Se um indivíduo tem uma experiência precoce, pode desenvolver interesse sexual pelo uso constante de fantasias que envolvem crianças. Quanto mais usam essas fantasias quando estão excitados sexualmente, mais forte o interesse se torna.

FOLHA- Há um padrão de atuação?
ABEL - A maioria quer acariciar crianças ou se envolver em penetração genital, mas raramente há desejo de machucar a vítima. O curioso sobre molestadores é que são muito bem adaptados para se relacionar com crianças. Sabem do que elas gostam e usam isso.

FOLHA- Dá para curar um pedófilo?
ABEL - O interesse particular não pode ser curado, mas é falso pensar que eles não podem ser tratados. Já tratei de cerca de 350 molestadores condenados e a taxa de reincidência é de 4%. Ensinamos a não se colocarem em situações de risco, a bloquear e reduzir o interesse em crianças.

FOLHA- É realista almejar pôr fim ao abuso sexual infantil?
ABEL - O abuso de crianças sempre vai continuar. Indivíduos sempre vão gravitar em torno de quem é mais vulnerável a experiências sexuais.

FOLHA- Nos 40 anos em que o sr. estuda o tema, houve grandes mudanças de tendências ou padrões?
ABEL - Abuso sexual infantil existe há muito tempo. A atenção começou a crescer nos anos 1970, com movimentos antiestupro, liderados por mulheres. Quando foram organizados centros especiais, mais pessoas vieram a público contar que sofreram abuso na infância. Agora há forte ênfase no abuso sexual infantil, que é muito mais comum do que o estupro de mulheres adultas. E a internet se tornou um problema real.

Fonte:FSP

MANIFESTO DE APOIO A CPI PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

A Sociedade Civil organizada, que atua na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, através desse manifesto, vem saudar a instalação da "CPI da Pedofilia", destinada a "averiguar a existência de rede de pedófilos no Município de São Paulo, inclusive, quanto à utilização da Internet para a prática de tais crimes" [Requerimento para Instalação da CPI, na CMSP - 04.02.2009], com base em ocorrências jornalísticas, "notadamente matéria do jornal `Folha de São Paulo´ de 09 de outubro p.p."

De plano, fazemos algumas ponderações:

1 - No Requerimento anunciado, não há, em nenhum momento, menção a crime, e sim, a eventuais práticas abusivas de conotação sexual;

2 - No Requerimento, é fundamento de fato para sua instalação, a matéria veiculada no dia 09 de outubro no jornal supracitado. No entanto, em tal matéria, o foco é a pesquisa que retrata a exposição de crianças, como expectadoras, aos sítios eletrônicos de conteúdo "impróprio". Portanto, o único fato utilizado, em Requerimento, para a instalação da CPI não a justifica, uma vez que não traz em pauta exatamente a prática violenta que sustenta a pedofilia, mas sim a responsabilidade do mantenedor (provedor) desse instrumento comercial eletrônico. Em outro plano, sendo o único fato formalmente utilizado para instalação da CPI, eleva a rede eletrônica ao grau de máxima importância investigativa, deixando em segundo lugar (como justificativa fática) outros e reais modos de manifestação da exploração e abuso sexuais.

CONTEXTO POLÍTICO

Infelizmente assistimos que tão grave situação tem sido tratada de forma inadequada, principalmente pela mídia de grande audiência, que, mais preocupada com apelos públicos imediatistas e superficiais - que não se preocupam em tratar a situação com o cuidado, profundidade e o respeito devido, pautada pura e simplesmente em interesses comercias -, acaba re-vitimizando crianças e adolescentes, não dando conta de responder às situações de violações presentes em nosso cotidiano contra os meninos e meninas.

AMPLIAÇÃO DO FOCO INVESTIGATIVO.

Conceitual e institucionalmente, sabe-se que Pedofilia não é o crime em si, mas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um estado psicológico de atração sexual por crianças, chegando a ser caracterizado como um "desvio sexual".

Uma vez que as políticas públicas devem ser direcionadas à garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, sugerimos que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha como foco as práticas de violência sexual contra esse público, dentro das quais estará, eventualmente, a prática derivada desse estado psicológico definido como Pedofilia.

Assim, diante dos fatos e construção dos diversos grupos, pautados por um processo de elaboração científico-conceitual, solicitamos, com o respeito devido a essa CPI, que o foco da sua ação seja ampliado, pois o recorte (Pedofilia) sugerido não dá conta da real problemática que visualizamos, por dois motivos:

a) Formal: a nomeação de Pedofilia, que a coloca como objeto de investigação, retira de foco a prática de violência, enfocando somente o estado psicológico;

b) Material: propriamente a prática de violência derivada do estado psicológico (Pedofilia) tira o foco da garantia dos direitos, reduz o âmbito investigativo tão-somente ao autor de eventual crime (lógica do dano), não se apurando o contexto de violência sexual contra as crianças e adolescentes (lógica do desafio).

A CPI, é inegável, trata de um aspecto que entendemos grave, que, porém, está dentro de uma problemática muito maior, que é a da exploração, abuso e violência sexual, já que essas são suas manifestações. Entendendo-se, a partir daí, a necessidade de fortalecermos o processo de mudança da cultura vitimizadora de crianças e adolescentes, a sociedade paulistana precisa, assim, investigar a violência e propor outros caminhos de resolutividade não reducionista.

Assim, é possível detectar outras possibilidades de apuração de fatos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo, eventualmente, os ligados à pedofilia. Com esta adequação conceitual, os procedimentos decorrentes também já poderão impulsionar a elaboração de políticas públicas voltadas ao pedófilo e a vítima, bem como contribuindo para a atuação da delegacia de crimes virtuais.

Frise-se que é da atribuição principal do Parlamento: a criação e adequação de normas e a fiscalização da correta execução das mesmas, por meio da implementação e efetivação das políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

PEDIDO

Entendendo a sensibilidade dos Nobres Vereadores, que ora se empenham e se juntam a nossa histórica luta para superação de todo tipo de desrespeito a infanto-adolescência, pedimos que esta CPI tenha a sensibilidade necessária para compreender a dimensão e importância das nossas ponderações, entendendo-se, por fim, que o fenômeno que também se expressa na pedofilia, tem uma abrangência maior que é todo o processo de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, num nefasto circuito de vitimização e exploração comercial.

Por todo o exposto, e visando ter esta CPI maior condição de produzir os efeitos planejados, que esperamos não ser de mera punição, mas, principalmente de defesa e proteção das crianças e adolescentes, solicitamos a ampliação de seu foco investigativo, adequando-se a materialidade desta investigação (no seu teor e produção), e, consequentemente, conceituando adequadamente sua denominação, seguindo as nomenclaturas adotadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de São Paulo – “Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil”.

sábado, 21 de março de 2009

O Tribunal Popular convida para o debate:

Desafios da atual conjuntura:contribuição ao debate sobre a concepção do Tribunal Popular

Debatedor: Plínio de Arruda Sampaio Junior

Dia: 27/03

Horário: 19:00 horas

Local : SINSPREV

Endereço: Rua Antonio de Godoy 88
2 ° andar

referência: Largo Paissandu/ metrô São Bento

Contamos com a tua presença

sexta-feira, 20 de março de 2009

Conselheiro tutelar é preso por suspeita de abusar de adolescentes em Patrocínio (MG)

Colaboração para a Folha Online

Um conselheiro tutelar de 33 anos foi preso na última terça-feira (17) por suspeita de abusar sexualmente de seis adolescentes no município de Patrocínio, em Minas. Os crimes aconteceram no ano de 2008.

Segundo informações da Polícia Civil, o conselheiro foi denunciado pelas mães dos adolescentes em junho do ano passado, quando foram iniciadas as investigações. O inquérito foi concluído nesta semana e o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça na terça.

Procurado pela Folha Online, o Conselho Tutelar de Patrocínio afirmou que o suspeito estava afastado de suas funções desde o dia 25 de junho de 2008, após receber denúncias referentes a abusos cometidos contra jovens atendidos por ele.

O conselheiro foi preso em casa e encaminhado para a penitenciária de Patrocínio.

Fonte: Folha On-line

CMDCA/SP BOICOTA O COT !

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, por intermédio de sua Comissão Executiva, vem, através desta, manifestar-se sobre questões atinentes ao FUMCAD - Fundo Municipal da Criança e Adolescente de São Paulo, convidando toda a sociedade civil a participar da próxima reunião ordinária do CMDCA que ocorrerá na segunda-feira, dia 23 de março, das 9hs às 12hs, na Rua Líbero Badaró, 119.

Primeiramente, gostaríamos de esclarecer que este convite parte em decorrência da atuação de representantes deste Fórum no COT, e a fim de explicar o seu papel, transcrevemos o art. 4º do Decreto Municipal 43.135/03, que diz: "O FUMCAD terá um Conselho de Orientação Técnica - COT, de caráter consultivo , que assessorará o CMDCA na formulação e na aprovação de propostas para captação e utilização dos recursos do Fundo ".

Com base nesta função, mais especificamente, para o exercício da atribuição descrita no inciso I do art. 5º do mesmo decreto, de "assessorar a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do CMDCA na elaboração dos planos anuais de captação e na fixação do percentual anual de utilização dos recursos captados", foi o COT convocado a participar de reunião na última sexta-feira, 13 de março, cuja pauta única prevista era "Elaboração do Plano de Aplicação". A reunião marcada para as 9hs, devido a atraso não relacionado aos membros do COT, iniciou-se somente às 11hs, momento em que lhes foi apresentada uma " Minuta de Plano de Aplicação " (documento anexo), cuja apreciação e aprovação esperava-se ocorrer naquele momento. No entanto, devido ao curto tempo que restava para cumprir tal tarefa, os conselheiros do COT, tanto os representantes da sociedade civil quanto de governo presentes, entenderam que a apreciação qualificada do documento que fora apresentado restaria prejudicada, motivo pelo qual foi marcado um outro momento para dar continuidade à discussão, o que foi feito no dia 17, quarta, às 10hs.

No entanto, após uma vasta pesquisa e um levantamento do histórico normativo a balizar a elaboração deste Plano, concluiu-se não ser possível partilhar da minuta proposta vez que desrespeitava TODOS os procedimentos antecedentes previstos que culminam na elaboração do referido Plano.. Tentaremos, a seguir, explicar, sucintamente, o porquê.

Devemos dizer que os recursos provenientes do FUMCAD, conforme a lei, destinam-se a subsidiar toda a política pública complementar para as crianças e adolescentes, financiando projetos, no sentido de resolver os problemas mais emergenciais que assolam este público. Portanto, deve ser a partir deste recurso, de caráter eminentemente público, que o Conselho Municipal, gestor da política voltada às crianças, deverá contribuir para a diminuição dos diversos sofrimentos sociais que impedem o desenvolvimento saudável das pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Pois bem, mas este recurso, uma vez que entra na conta do Fundo, como é de se esperar de qualquer outro que possui caráter público, não deve ser gasto e aplicado de qualquer forma, devendo respeitar o procedimento estabelecido para realmente cumprir o papel a que se destina. Então qual é o caminho que se deverá seguir para chegar ao uso deste recurso?

Durante muito tempo, desde a criação do Conselho de Direitos de São Paulo, este caminho foi sendo pensado e aperfeiçoado pelas diversas gestões que sucederam assento no referido Conselho, conforme segue:

1. Conhecer a realidade da situação das crianças e adolescentes do município . Esta etapa foi iniciada, no entanto, ainda não fora concluída, pois, apesar de São Paulo possuir um Diagnóstico , concluído em 2007, que retrata a situação dos menores de 18 anos, este ainda não foi utilizado pelo CMDCA/SP, vez que não fora inserido, metodologicamente, nos procedimentos pertinentes, pelo próprio CMDCA/SP.

2. É necessária a elaboração do Plano de Proteção Integral (PPI).
Após o mapeamento e o conhecimento da realidade infanto-juvenil pelo Conselho gestor, este deve elaborar um instrumento, contando com ampla divulgação e participação da sociedade civil, pensando na solução dos diversos problemas sociais a longo prazo, para prever caminhos no sentido de solucionar alguns e minimizar outros, no qual deverá constar a previsão de metas a serem alcançadas, bem como índices e metodologia para a avaliação dos resultados. Este documento recebe o nome de " Plano de Proteção Integral ". Ressalta-se que este Plano deverá direcionar toda a política pública municipal destinada às crianças e adolescentes.

3. Integração do PPI com o PPA .
Assim, com o Plano de Proteção Integral do Município estruturado, ai sim, pensa-se em como será alocado o dinheiro público para cumprir as metas ali previstas. Por isto, deve este plano integrar o PPA (Plano Plurianual), pois somente assim, todos os órgãos públicos se responsabilizam mutuamente para solucionar os problemas referentes as crianças e adolescentes no município.

4. E o FUMCAD?
Este Fundo pode receber verba de diversas fontes, mas no caso de São Paulo, há duas principais: oriunda do orçamento municipal e captado através da renúncia fiscal, ou seja, fruto de impostos obrigatoriamente recolhidos. O primeiro serve principalmente para a manutenção e capacitação dos Conselheiros de Direitos de e Tutelares, e, ainda, para financiar as Conferências Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, enquanto a segunda fonte, ou seja, exclusivamente aquela referente aos recursos captados, serve unicamente como fomento às políticas complementares, e deverá subsidiar projetos que visem a prevenção, proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes, que poderão, ao final de sua execução, serem incorporadas à rede pública de serviços regulares, conforme avaliação de seus resultados

5. Com base no Plano de Proteção Integral, elabora-se o " Plano de Ação ", o qual dará as diretrizes das políticas públicas emergenciais e complementares, ou seja, dirá para que será utilizado o recurso do Fundo, especialmente aquele captado.

6. Somente depois de todas estas etapas é que se elabora o " Plano de Aplicação de Verbas do Fundo ", o qual oferecerá a especificação das ações emergenciais e complementares à política pública.

E contrariando todo o exposto, o CMDCA propôs a construção de um Plano para aplicar recursos público sem que este se paute em nenhum subsídio referente a realidade de fato das crianças do município, pois ainda que diga na minuta que o "Diagnóstico" tenha sido utilizado como base, trata-se de uma inverdade, vez que ele, como dissemos, não está pronto para embasar a construção de metas e planos de ação política no intuito de solucionar os problemas básicos e emergenciais das crianças e adolescentes. Além do mais, é preciso frisar que esta proposta de "Plano" - se assim poderemos chamar - trata-se da cópia do "Edital para seleção de Projetos a serem financiados pelo FUMCAD", como vocês podem conferir no Edital anexo.

Assim, no intuito de contribuir com o processo de construção que vêm se operando, sucessivamente, no Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, apresentamos ao CMDCA, uma proposta de minuta completamente diferente da apresentada (documento anexo), a qual, como vocês bem poderão ver, oferece uma proposta para se construir e percorrer o caminho anteriormente descrito, para enfim chegar a "Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo", pois, entendemos que a idoneidade e a legitimidade deste processo somente será alcançado se devidamente percorrido tal caminho, vez que é neste sentido que estabelece toda a normativa vigente no município.

Pela evidente contrariedade das duas propostas, o Vice-Presidente do CMDCA, embora tenha explicitado entender se tratar de coisas distintas, vez que a pauta objetivava-se em "Elaboração do Plano de Aplicação", ponderou a relevância de nossas considerações, e comprometeu-se a levá-las para deliberação na mesa do Conselho na próxima reunião ordinária , a realizar-se em 23 de março . Entretanto, afirmou que o "Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo" será também apreciado pela mesa do Conselho, o qual se pretende aprovar também na próxima segunda-feira.

Isto significa que a próxima reunião ordinária terá como pauta a "Elaboração do Plano de Aplicação", documento que retrata como o CMDCA deverá investir todo o recurso do FUMCAD destinado a subsidiar a complementação de toda política pública municipal voltada às crianças e aos adolescentes residentes neste município. Motivo pelo qual é imprescindível a presença da sociedade civil a fim de acompanhar este processo.

Outro significante acontecimento datado do mesmo dia 17 , no entanto, ocorrido na parte da tarde, necessita de publicização. Foi, ainda, o COT convocado à reunião para o exercício da atribuição prevista no art. 5º, inciso I, do Decreto 43135/03, ou seja, " avaliar e dar parecer financeiro sobre projetos de aplicação dos recursos captados ". Sendo o COT um órgão de assessoria e consultoria ao CMDCA, pressupõe-se, logicamente, não haver grau de hierarquia, prevalecendo e se estabelecendo com base em uma relação pautada na horizontalidade, devendo estabelecer-se com real autonomia a fim de garantir a lisura em sua atuação e no cumprimento de sua função legal, devendo, portanto, haver total liberdade na emissão do parecer que lhe compete . Isto, na teoria, pois a prática fora bastante diversa, e, fatalmente, não está sendo e não foi assim que se deu a atuação dos conselheiros do COT no exercício de seu ofício, pois, após haver a elaboração do parecer dos membros do COT presente, o coordenador da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO) do CMDCA afirmou que não iria permitir junção de nenhum parecer em qualquer um dos processos ora analisados, afirmando, com maior equívoco, que tal postura somente poderia ocorrer após "análise do conteúdo do parecer por sua Comissão e aprovação (!) dos seus membros". Isso, além de tudo, prejudicou a avaliação dos próprios processo desse dia, pois o COT teria de esperar a aprovação na CPFO (!) para, se positiva, utiliza-lo na próxima convocação.

Assim, neste momento, manifestamo-nos no sentido de entender estar havendo um real CERCEAMENTO na atuação da atribuição que é legalmente imputada ao COT, o que somente pôde ficar consignado em ata, mas em nada mudou a postura do coordenador da CPFO, que de fato os impediu de cumprir com o seu respectivo dever.

Dessa forma, diante todo o exposto, por reconhecer a importância do envolvimento e da participação da sociedade civil no processo de discussão e de construção da política pública, especialmente voltada ao público infanto-juvenil, é que CONVIDAMOS A TODOS DA SOCIEDADE A PARTICIPAR DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA QUE OCORRERÁ NO DIA 23 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA .



Comissão Executiva do FMDDCA/SP

Morte de adolescente em centro de internação de Belo Horizonte

A ONG Oficina de Imagens denuncia o terceiro caso registrado em Belo Horizonte desde fevereiro de 2008 de morte de um adolescente em centro de internação. No caso, a morte envolveu um adolescente de 17 anos, assassinado no último dia 18, em um alojamento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip), em Belo Horizonte. O caso não é isolado. a Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável pela administração do centro, informou que o caso ocorreu por volta das 23h. Ainda de acordo com a nota, um adolescente de 16 anos que estava no alojamento assumiu a responsabilidade pelo ato.
O promotor de justiça, Márcio Rogério, afirma que na atual situação em que o Ceip se encontra não há possibilidade de se garantir a integridade dos adolescentes. "Superlotado como está, esse tipo de ocorrência só pode
ser evitada se houver um agente socioeducativo em cada alojamento". em abril de 2008, foi deferida uma medida liminar que trazia as seguintes determinações: no prazo de 72 horas, fornecimento de colchões,
roupas de cama e peças de vestuário aos adolescentes acautelados; no prazo de 10 dias execução de reparos elétricos, hidráulicos e de alvenaria no prédio; em 30 dias, designação de técnicos especializados e
agentes socioeducativos e transferência de todos os adolescentes com medidas definitivas de internação e semiliberdade para as unidades apropriadas. Entretanto, o Estado ignorou as determinações, pois não as implementou, nem recorreu da decisão em instâncias superiores. Após o deferimento da liminar a
situação chegou a piorar. Em visita ao CEIP no dia 19 de novembro do ano passado, o Ministério Público constatou que havia 166 adolescentes num espaço destinado a 66. Na época, destes 166 adolescentes, pelo menos 65
estavam no CEIP de forma indevida, isso porque 38 já haviam recebido medida de internação e o Ceip destina-se à internação de adolescentes que ainda não receberam uma decisão definitiva da justiça, período que
não pode exceder os 45 dias. Outros 27 adolescentes já haviam recebido medida de semiliberdade e permaneciam no Ceip. Esta situação merece alguns destaques:
a) As internações, muitas vezes, são indevidas. Não há necessidade de construção de mais centros de internação como a imprensa adora sugerir;
b) Sabemos que a região sudeste vem aumentando as sentenças de internação, como se aumentassem os casos de violências causadas por adolescentes. Os dados gerais de violência, contudo, são absolutamente díspares com este aumento vertiginoso de internações na região;
c) O governo estadual de Minas Gerais não possui política social consistente, pulverizando programas com baixíssimo índice de cobertura. Já denunciei neste blog que dos 35 programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, apenas 18 são efetivamente do Estado e atendem o público-alvo (não são campanhas esporádicas ou atividades-meio). Desses 18, apenas 6 atendem mais de 1.000 pessoas. Enfim, trata-se de programas que não têm caráter universal ou republicano. A imprensa se cala frente ao descalabro. Noticia consequências mas se nega a fazer jornalismo investigativo. E os dados estão à mão. Nós, dirigentes de ONGs, denunciamos, apresentamos propostas, sugerimos mudanças, mas não conseguimos impactar a sociedade e governo. E mais jovens morrerão por descaso. Caberia uma ação pública para responsabilizar o Estado.

Do Blog: De esquerda em esquerda

Reunião do Fórum Estadual DCA

Dia 21/03
das 9:30 às 14:00

Pauta:

Avaliação do inicio das atividades da Escola de Formação de Militantes
PL Medidas Sócio Educativa/Rita Camata ( em anexo)
Grupo de Vistas da FEBEM
Seminário Fórum Nacional
Informes

Rua Arruda Alvim, 96 Próximo ao Metrô Clinicas

NOTA DE REPÚDIO

Na madrugada de 19 de março de 2009, os movimentos sociais do Rio de Janeiro e a esquerda fluminense perderam vítima de um brutal assassinato, o militante Oséias José de Carvalho.

Pai de uma filha, 43 anos, histórico militante da luta pela moradia e filho de assentados da Reforma Agrária, Oséias encontrava-se no assentamento urbano “Campo Belo” – local de sua moradia – quando foi encontrado assassinado pela manhã. Militante das lutas sociais na região da baixada, membro da Assembléia Popular do Rio de Janeiro, acompanhava o acampamento de luta pela moradia “17 de maio” em Nova Iguaçu onde resistiu com as famílias às ações de ataque e provocações contra a ocupação.

É inaceitável a crescente represália aos movimentos sociais e lutadores do povo, da qual, temos certeza, Oséias foi uma vítima. Repudiamos a recorrente criminalização que faz das vítimas os algozes e nos comprometemos a lutar para que a memória e a luta pelos direitos do nosso povo não seja em vão.

Nesse sentido, exigimos providências urgentes no que se refere à investigação dessa execução e à proteção dos militantes sociais da região.

quarta-feira, 18 de março de 2009

CPI da Pedofilia ouve suspeitos e supostas vítimas em Catanduva

Vinicius Konchinski
Enviado especial da Agência Brasil
Em Catanduva (SP)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia inicia na manhã de hoje (18) uma audiência pública para apurar as suspeitas de existência de uma rede de abusos a crianças em Catanduva (SP). A comissão, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), deve ouvir até amanhã (19) os suspeitos dos crimes e as supostas vítimas.

Estão marcados para hoje os depoimentos da delegada Maria Cecília Sanches, que foi afastada do inquérito policial sobre o caso, e de Edmilson Sidney Marques, diretor de uma escola municipal de Catanduva que teria notado mudanças no comportamento de algumas supostas vítimas. Dois suspeitos presos e um foragido também têm depoimento agendado.

Todos os depoimentos vão ocorrer na Câmara Municipal de Catanduva. Um esquema de segurança vai controlar o acesso do público ao auditório do plenário, que tem capacidade para 120 pessoas.

A imprensa, que desde as primeiras horas da manhã cerca a entrada do local, também deve ter seu acesso monitorado.
Fonte: UOL

CONVITE

Convidamos para o Seminário abaixo, cujas inscriçoes devem ser feitas por meio da ficha de inscrição e envio por fax ou e-mail

Fone/Fax: 015 3232 9635
E-mail: sorocaba@cress-sp.org.br

Agradecemos o apoio na divulgação.
Vagas limitadas.



O Seminário Estadual “A efetivação do SUAS: o Assistente Social e o trabalho na política de Assistência Social” é a segunda atividade descentralizada do Conjunto Estadual Cress-SP, a realizar-se em Sorocaba.



O Cress 9ª Região-SP vem consolidando a sua atuação com vistas a debater a atuação profissional vinculada à defesa dos direitos humanos e a relação interdisciplinar e interinstitucional como estratégias para aperfeiçoar a política pública em diferentes áreas. No ano passado, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Cress-SP, COFI/CRESS-SP, decidiu visitar os Centros de Referencia da Assistência Social, CRAS.



Assim, o Seminário tem como objetivo fazer o debate sobre a efetivação do SUAS, refletindo também quanto à vigilância social, a rede socioassistencial e o atendimento à população. Será um momento importante para apresentar as visitas da COFI realizadas em todo o com a cobertura de 98 CRAS, explicitando como vem se efetivando a implementação destes centros e do trabalho em desenvolvimento. Além disso, na perspectiva da NOB-RH/SUAS faremos o debate sobre as condições técnicas e ambientais destes espaços.



O Seminário proporcionará a trabalhadores e gestores um olhar específico sobre os CRAS, na perspectiva de debater a importância da proteção social e a necessidade de investimento, bem como problematizar os desafios e exigências para efetivar a política pública de assistência social compondo a seguridade social.





Local: Centro Arquidiocesano

Av: Eugênio Salerno, 60 – Fundos – Centro – Sorocaba-SP



Data: 27/03/2009



Horário: das 8h30m às 17:00h





Programa



08h30 - Credenciamento/Café



09h00 - Apresentação Cultural


09h15 - Apresentação das Direções Seccional e da Estadual



09h40 - Efetivação do SUAS: a rede socioassistencial e a vigilância social



Abigail Silvestre Torres,

Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social-PUC /SP, docente e pesquisadora, autora da tese de doutorado "Controle Social sobre o Orçamento Público"



"Balanço da implantação do SUAS nos municípios da região de Sorocaba"

Sônia Regina Nozabielli,

Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social -PUC/SP



11h30 - Debate



12h30 - Almoço



14h00 - A Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional, COFI e a defesa do Serviço Social: a visita de rotina nos CRAS.

Marta Rosana de Souza,

Agente Fiscal do Cress 9ª Região-SP, lotada em São José do Rio Preto



14h15 - “Apresentação do Resultado da Pesquisa sobre os CRAS no Estado de São Paulo e Análise dos dados” ;

Expositora: Profa. Neri Bruno Chiacchio,

Assistente Social, Mestre em Serviço Social - PUC/SP, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social -PUC/SP -NEPSAS



15h15 –Debates



16h15 - Encerramento

INSCRIÇÕES
Fone/Fax: 015 3232 9635
E-mail: sorocaba@cress-sp.org.br

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME: ______________________________________________________

CRESS Nº/ESTADO: ______________________________

OUutra profissão ( ) qual: ________________________________

Estudante ( ) área:_______________________________

Instituição onde atua:_________________________

área de atuação:___________________________________

e-mail:_________________________________

fone: ( ) ______________

Secretaria mostra perfil dos adolescentes infratores

O gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fábio Silvestre, apresentou, na audiência desta quarta-feira, dados sobre o último estudo da secretaria e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os adolescentes brasileiros que cumprem medidas socieducativas. O levantamento foi realizado em 2007.

De acordo com Silvestre, 80% dos internos têm renda familiar inferior a dois salários mínimos, e 51% não freqüentaram escolas. Mais de 60% são negros, 49% não trabalhavam quando cometeram infração e 90% são do sexo masculino.

Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) determinar que o cumprimento de medidas privativas de liberdade por menores aconteça em unidades próprias, 651 deles ainda se encontravam em cadeias públicas no momento da pesquisa. Além disso, dos estabelecimentos próprios para menores 211 estariam em desacordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Câmara

Especialistas: Justiça é mais rigorosa com menores

Aconteceu - 20/08/2008 23h25
Especialistas: Justiça é mais rigorosa com menores
J.Batista

Na audiência, foram debatidos temas como a duração das medidas socioeducativas.
A Justiça brasileira pune com mais rigor os menores de 18 anos que os adultos, segundo concluíram participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão Especial de Atendimento Socieducativo.

O gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fábio Silvestre, destacou a falta de proporção entre a população carcerária adulta e os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. De acordo com ele, os adultos cometem 92% dos crimes e são aproximadamente 900 mil presos. "Já entre os adolescentes, que são responsáveis por menos de 10% de todos os crimes, há cerca de 60 mil cumprindo algum tipo de pena, e 16 mil deles têm privação de liberdade."

Fábio Silvestre também ressaltou que a rigidez com os jovens fica mais evidente quando se observa a natureza dos delitos. Dados da subsecretaria mostram que apenas 1,4% das infrações de adolescentes foram diretamente contra a pessoa (matar e ferir, por exemplo). Os atos infracionais mais cometidos pelos jovens são o roubo, o furto e o narcotráfico.

Desproporção
O promotor de Justiça e representante da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), Anderson Andrade, citou como exemplo a situação em que um réu primário adulto rouba e recebe pena de cinco anos e meio de prisão. Ao cumprir um terço desse tempo, ele pode ser solto: "No entanto, temos no Distrito Federal adolescente primário há quase dois anos internado pela mesma infração."

Silvestre disse que uma resolução da Organização das Nações Unidas questiona a punição de menores por narcotráfico, equiparada no documento à prostituição infantil. "Já que não vemos nenhum menor cumprindo medida por prostituição, não entendemos porque punir por narcotráfico, uma vez que estão no mesmo patamar de exploração", afirmou.

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 1627/07, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), voltado aos adolescentes infratores. A proposta estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes, define atribuições dos entes federativos e regulamenta a execução de medidas em todas as etapas do processo penal.

Duração da medida
O promotor Anderson Andrade sugeriu que o projeto defina que o juiz deve fixar na sentença a duração da medida. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) prevê apenas que a medida privativa de liberdade deve durar de um a três anos; isso, de acordo com Andrade, é um fator de insegurança para o menor, que não sabe quanto tempo vai ficar na instituição: "Hoje é pura arbitrariedade, o juiz decide [a medida cautelar e não a duração da pena]. Já houve caso de aplicação de medida em meio aberto [liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade] para homicídio e de meio fechado para furto.".

Por isso, ele defende regras claras sobre substituição e regressão de medida.

Andrade ressaltou a necessidade de prever a prescrição para delitos de adolescentes. "Tudo prescreve no direito: sanção penal, administrativa, tributária; só delito de adolescente não", argumentou. Segundo ele, apenas uma súmula do Superior Tribunal de Justiça prevê a prescrição, e esse direito deveria ser sistematizado por lei.

Recursos do Sinase
De acordo com Fábio Silvestre, o orçamento previsto para a implementação do Sinase em sua secretaria para este ano é de R$ 86 milhões, mas há recursos de outros ministérios. "Temos, por exemplo, R$ 18 milhões na pasta do Desenvolvimento Social, R$ 10 milhões no Ministério da Justiça e R$ 3 milhões no Ministério do Esporte", acrescentou. No total, conforme explicou, há R$ 533 milhões para 2007 a 2011.

Relatora do projeto e autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) questionou a aplicação desses recursos. Segundo ela, neste ano até agora apenas R$ 1,284 milhão dos R$ 86 milhões autorizados foram gastos. "Não é nada", afirmou.

Em 2004, foram autorizados R$ 10 milhões e liberados R$ 8 milhões, segundo a deputada. Em 2005, teriam sido autorizados R$ 24 milhões e executados apenas R$ 5 milhões. "Especificamente na execução de medidas socioeducativas vamos ter de melhorar", defendeu.

Agência Câmara

terça-feira, 17 de março de 2009

Bebê de 5 meses morre após passar mal em creche na zona leste de SP

Esses são aqueles depositos de crianças conveniados, depois que a prefeitura fez o Termod e Ajuste de Conduta com o Ministério Público.

ADRIANA FERRAZ
do Agora

Uma criança de cinco meses morreu nesta segunda-feira (16), por volta das 14h, em uma creche conveniada à Prefeitura de São Paulo, na Vila Manchester (zona leste de SP). Suellen Moreira da Silva foi levada por funcionários do Espaço da Comunidade 3 --coordenada pela Igreja Evangélica Comunidade da Graça-- ao posto de saúde do bairro, já sem vida. Até as 22h, o corpo não havia sido levado ao IML (Instituto Médico Legal).

De acordo com pacientes que aguardavam atendimento na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Arlindo Gennari, a criança chegou com o lábio roxo e com sangue no nariz.

Os pais só foram comunicados no final da tarde e por parentes. Nenhum funcionário da creche ou da prefeitura ligou para a família para avisar o que havia acontecido.

"Um primo soube que minha filha tinha sido levada ao posto e me ligou. Quando cheguei, disseram que ela tinha morrido, mas ninguém falou o motivo", disse o pai, Antônio Souza Silva, 39 anos.

A família acusa a creche de negligência e descaso. "Por que não ligaram para contar? Minha mulher foi até a escola buscar a Suellen no fim da tarde e aí que falaram que ela estava no posto. Um funcionário teve a coragem de me dizer que esqueceram de ligar pra gente", contou Silva.

Na porta da UBS, moradores do bairro e parentes da família mostravam-se indignados com a morte do bebê "Eles [funcionários da creche] nem levaram a menina para o pronto-socorro. Será que não viram o que estava acontecendo? Ela estava ótima ontem, dando risada. Agora está morta. Por quê?", perguntava a madrinha Lúcia Silva Garcia.

Causa da morte

Como o boletim de ocorrência só foi feito por volta das 18h --quando a família procurou a polícia para informar a morte da criança--, tanto a perícia técnica quanto o exame do IML atrasaram. Peritos entraram na creche às 21h20 e, após oito horas, o corpo da menina não havia sido encaminhado ao IML.

Na UBS, investigadores do 31º DP --onde o caso foi registrado-- não comentaram as possíveis causas da morte. Disseram apenas que, aparentemente, não havia sinais de agressão no corpo da criança.

O pai acredita que os funcionários eram despreparados para cuidar de bebês, mas também revelou que a filha já havia sido hospitalizada por apresentar refluxo (quando o bebê devolve o leite após mamar). Nesse caso, a criança pode morrer sufocada ou engasgada com o próprio vômito. Nenhuma hipótese está descartada, de acordo com a polícia.