Infância Urgente

sexta-feira, 29 de abril de 2011

''No Rio, a segurança pública tem prioridade sobre direitos humanos''

No primeiro dia da missão oficial no Brasil, que vai até sexta-feira, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, foi à comunidade Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio, e por quase duas horas ouviu relatos de violência policial em favelas da cidade. "Suas lágrimas, angústias e raiva não serão perdidas", disse.

O indiano de 50 anos, radicado em Londres, viu as sequelas do barbeiro Alessandro de Oliveira Nascimento, de 26, atingido por um tiro na cabeça em uma ação policial na favela Nova Holanda, também na zona norte, no ano passado. De Marilene de Souza, uma das Mães de Acari, que há 20 anos buscam os corpos de 11 jovens moradores da favela, viu o atestado de óbito de sua filha Rosana, recebido na semana passada. O espaço reservado ao local da morte diz: "Chacina de Acari".

Em entrevista ao Estado, Shetty confirmou que, até o fim do ano, a Anistia Internacional abrirá um escritório no País - no Rio ou em São Paulo.

Em quais áreas o Brasil tem mais problemas relativos a direitos humanos?

Desde a transição para a democracia, o progresso no Brasil nesta área deve ser comemorado. O País tem um Plano Nacional de Direitos Humanos, rede de proteção a testemunhas, a presidente Dilma Rousseff mencionou o tema no discurso de posse. Há boas políticas, mas a implementação é difícil. Há uma lacuna entre o que se quer fazer, o que está na Constituição e nas leis, e a realidade. Temos quatro grandes áreas de preocupação. Uma delas é a segurança pública.

Por isso o senhor começou a missão pelo Rio?

O Rio é um exemplo de que a segurança pública tem prioridade sobre os direitos humanos. A polícia com frequência usa a força contra pessoas que moram nas favelas.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) podem mudar essa realidade?

É cedo para avaliar. A experiência ainda é recente e está em poucas favelas. O problema não vai ser resolvido só com UPP. É preciso uma reforma da polícia e a integração de suas forças. É um bom começo, mas não resolverá o problema dos abusos e da violência policial contra pobres, afrodescendentes e moradores das favelas.

O que mais preocupa?

As ações para a Copa (do Mundo de 2014) e para a Olimpíada (de 2016) no Rio. As obras vão tirar muitas pessoas de onde elas moram. É preciso consultar os moradores. Muita gente recebe casa a muitos quilômetros de onde mora, onde está sua vida. Também nos preocupa o sistema prisional. Não houve investimento, é preciso uma ampla reforma. Outra questão é a Lei da Anistia. A Comissão da Verdade é um passo importante. Perguntam: "Por que abrir papéis antigos?" Os arquivos são fonte de informação, quem perdeu parentes e amigos quer justiça. Os culpados devem ser processados.

Com tantos problemas internos de violação dos direitos humanos, o Brasil pode pleitear um papel de destaque internacional? Se o Brasil quer um lugar no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), as luzes se voltarão para cá. Antes, o País não tinha recursos, hoje não pode dizer que não tem. Tive longa conversa com o ministro Antonio Patriota (das Relações Exteriores). O Brasil não quer ser visto como país que desrespeita os direitos humanos.

Fonte:Estadão

13 de Maio de Luta

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Mais uma vez, a manchete: Morte de índios gera ‘emergência’

O jornal Diário de Cuiabá publicou, com a manchete em destaque, a morte de 35 crianças indígenas do povo Xavante, em Campinápolis, Mato Grosso, apenas neste início de ano. Não é a primeira vez que as reportagens dos jornais anunciam a morte de crianças indígenas naquela região. Em 2010, das 200 crianças nascidas, 60 morreram devido a doenças respiratórias e infecciosas (o mesmo ocorreu em 2009, quando se registrou a morte de mais de 20 pequenos Xavante). Lamentavelmente nenhuma medida eficaz foi tomada para conter esse verdadeiro extermínio praticado silenciosa e sistematicamente. As estruturas de governo destinadas à prestação de serviços e assistência aos índios indicam que esta não será a última manchete que estampa a morte. A situação desta comunidade se prolonga, se agrava, mas as medidas tem sempre “caráter emerg encial” e nunca um caráter permanente.

O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), é quem deve estruturar a atual política de saúde. E o que tem sido feito efetivamente neste sentido? Se levarmos em conta o que se pode ler nas manchetes de jornais e em depoimentos e denúncias de lideranças, comunidades e povos indígenas de diferentes cantos do Brasil, chegamos à conclusão de que nada tem sido realizado. Há discursos, planos, projetos, reuniões, debates, mas prestação de serviços nas aldeias é coisa rara.

Até o momento não foi apresentada, pela Sesai, nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos povos e que implemente o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme determina a Lei Arouca (9.836/99), os decretos presidenciais e as portarias ministeriais. Não há orçamento e nem previsão de que seja realizado concurso público para contratação de profissionais em saúde, não há recursos para estruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde e seus pólos-base, não há continuidade nas ações preventivas em saúde, não há iniciativas efetivas para implementar saneamento básico nas áreas indígenas, não há formação e nem contratação de agentes de saúde indígena. Enfim, não há vontade política, não há interesse pela vida destes povos, não há responsabilidade com as prerrogativas legais, tão car as a um regime democrático. Há, por outro lado, contingenciamentos cada vez maiores de recursos públicos para pagamento de juros da dívida. Apenas no mês de março deste ano foram mais de R$ 9 bilhões.

Até quando vai perdurar esta trágica realidade?

Até que as manchetes sejam estampadas em jornais internacionais e, desse modo, provoquem uma onda de manifestações de repúdio? Até onde as lideranças indígenas devem proferir estas denúncias para que sejam levadas em conta? Será necessário recorrer às cortes internacionais? A morte de crianças do povo Xavante tem sido denunciada há anos e não desperta a atenção de políticos que comandam ministérios e a Presidência da República. Será que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sabe o que é viver na beira de estradas, sem água potável, sem segurança, sem esperança? Será que o senhor ministro tem idéia do sofrimento e do desespero das mães ao verem seus filhos desidratados e desnutridos, sem poderem contar com qualquer tipo de assistência? Será que ele sabe que há povos no Vale do Javari que estão em processo de exti nção porque as crianças morrem de diarréia, hepatite, tuberculose? Será que ele sabe que os pais destas crianças, que morrem por desassistência, também estão definhando e que, de acordo com as expectativas de vida naquela área, não chegarão à idade de 35 ou 40 anos?

Se o ministro Padilha tem conhecimento desta realidade, está se omitindo e merece o nosso mais veemente repúdio. Se não está informado a este respeito, não faltam manchetes de jornais e depoimentos de quem padece cotidianamente por falta de uma adequada política de proteção e de assistência. Peço, então, que ele escute o grito de sofrimento que vem das áreas indígenas – um grito veemente em nome da vida, que indaga:

Até quando?

Porto Alegre (RS), 27 de abril de 2011.

Roberto Antonio Liebgott
Vice-Presidente do Cimi

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 209

"Internos da Fundação CASA de Jundiaí/SP tentaram fuga...".

Quatro internos da Fundação Casa tentam fuga
Três foram pegos pela PM (um tem 18 anos), enquanto outro foi capturado pela GM. Ação conjunta foi rápida
Colaboração: Jornal de Jundiaí/JJ

Durante a realização de um curso de polimento automotivo, na tarde de ontem, quatro internos da Fundação Casa de Jundiaí tentaram fugir da unidade, localizada no Corrupira, pelo portão principal. Eles não tiveram sucesso, pois foram pegos e levados de volta à instituição. Antes, porém, passaram pelo 2º DP (Parque da Represa) para apresentação da ocorrência.
Tão rápida quanto a ação dos jovens infratores foi a mobilização das forças policiais da cidade - Guarda, PM e Polícia Civil. Os adolescentes saíram por volta das 16h15, mas 10 minutos depois o primeiro deles já tinha sido recapturado. Não demorou muito e todos estavam retornando à Fundação Casa.
Um dos que tentou escapar é P.H.S.S., que tem 18 anos. Ele foi recapturado pela GM, em um matagal do Corrupira, mesmo cenário da detenção dos demais, feita pela PM: J.G.G., 15, A.F.F., 17, e C.C.S., 16.
Um dos jovens ficou com arranhões no braço, por ter passado em local com cerca de arame farpado. Também ficou ferido da mesma maneira um policial militar.

Denúncia

Uma funcionária da Fundação Casa, que não quis se identificar, procurou o JJ Regional no começo da noite de ontem. Ela denunciou que o curso era ministrado na garagem da unidade, que dá acesso à porta da frente. “Por motivos que eu desconheço, a porta estava destrancada, e pior, o portão da frente não tinha cadeado. Alguns funcionários tentaram correr atrás dos jovens, mas não conseguiram capturá-los”, revelou.

Fundação Casa

A assessoria de imprensa da Fundação Casa esclareceu que a unidade de Jundiaí tem hoje 54 internos, com capacidade para 56, e que a Corregedoria da instituição já esteve no local. Foi iniciada uma investigação sobre o que ocorreu ontem, ainda segundo a assessoria, e todos os fatos serão apurados, inclusive a possibilidade dos fugitivos terem escalado o portão principal para escapar, conforme chegou a ser cogitado.
A Corregedoria vai checar ainda se houve facilitação de funcionários para a saída dos jovens. Não foi confirmada a denúncia da funcionária de que a porta estava destrancada e se o portão da frente não tinha cadeado.

fonte: http://www.jornaldeitupeva.com.br/noticia.php?id=110427202807

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Samba e Feijoada no Sacolão das Artes

terça-feira, 26 de abril de 2011

Relatora da ONU denuncia remoção irregular de moradores para Copa

Segundo Raquel Rolnik, despejos violam direitos humanos de moradores.
Ministro Orlando Silva negou que exista esse tipo de situação.
Do G1, em São Paulo

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A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou nesta terça-feira (26) ter recebido várias denúncias de despejos, remoções e desalojamentos de moradores com violações dos direitos humanos das áreas das obras para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
"Essas remoções não têm acontecido de acordo com os padrões internacionais, estabelecidos pela ONU, para casos desse tipo. Remoções podem acontecer, entretanto, elas devem respeitar uma série de condições para que elas possam ser feitas, respeitando os direitos humanos das pessoas envolvidas. Isso não tem acontecido em grande parte dos casos", afirmou Rolnik em entrevista à agência da ONU em São Paulo.
A declaração foi feita num comunicado divulgado, nesta terça-feira, em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo o comunicado, as denúncias incluem as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora da ONU contou que muitos moradores estariam recebendo ofertas limitadas de indenização.

domingo, 17 de abril de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 208

"Internos fazem rebelião e 6 fogem da Fundação CASA, antiga Febem, de Sorocaba/SP...".

SP: Internos fazem rebelião e 6 fogem da Fundação Casa, antiga Febem, de Sorocaba

SÃO PAULO - Dois funcionários foram feitos reféns em um motim de 55 internos de uma das três unidades da Fundação Casa, antiga Febem, em Sorocaba, a 97 km de São Paulo, entre a noite deste sábado e esta madrugada. Os menores infratores dominaram os trabalhadores e iniciaram uma rebelião, por volta das 21h30m. Seis internos danificaram a tela de proteção e conseguiram fugir, mas um deles se arrependeu e voltou - três ainda seguem foragidos. O motim terminou no início da madrugada.
Quando agentes de segurança do grupo de choque da Fundação Casa de São Paulo estavam prestes a invadir o prédio, os internos resolveram negociar e libertaram os reféns. A Polícia Militar também foi chamada, mas ficou do lado de fora. Corregedores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania também estiveram no local e acompanharam o desfecho do motim.
Após o fim da rebelião, os funcionários revistaram e fizeram a contagem dos internos. Os adolescentes quebraram móveis e destruíram um hidrante. Eles só foram para os quartos após a vistoria completa da unidade.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/17/sp-internos-fazem-rebeliao-6-fogem-da-fundacao-casa-antiga-febem-de-sorocaba-924261981.asp

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Seminário Fórum DCA de Guarulhos

Nós, do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - Guarulhos (FMDCA), convidamos todos (as) para participar do seminário sobre o tema “Público e Privado - princípios democráticos” dia 16/04/2011, das 9:00 às 13:00, no Centro Educacional Adamastor, Av. Monteiro Lobato, 734, Macedo - Guarulhos.
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Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 207

Desde ontem a situação da U.S Alvorada está muito complicada, existe uma tensão e os adolescentes estão sendo maltratados, familiares estão preocupados com o que poderá vir a acontecer!

Rio: comunidades denunciam despejos forçados por obras da Copa

De Luciana Bruno (AFP) – Há 1 dia

RIO DE JANEIRO — O município do Rio de Janeiro foi processado por centenas de famílias que estão sendo expulsas de suas casas devido às obras da via expressa Transoeste, construída para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, informou a Defensoria Pública do Estado à AFP.

Moradores das comunidades de Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II, na zona oeste da cidade, acusam a prefeitura de oferecer indenizações irrisórias por suas casas e de serem pressionadas a aceitar, como alternativa, financiamentos para a compra de apartamentos pequenos, longe dos locais em que hoje vivem e trabalham, indicou a defensoria.

De acordo com o órgão, há relatos de moradores que viajavam ou saíam para trabalhar e, quando voltavam, suas casas tinham sido demolidas com a mobília dentro. Outros reclamaram de estar sendo pressionados diariamente por funcionários da Prefeitura a deixar o local. Todas as acusações foram negadas pela Subprefeitura Barra e Jacarepaguá, responsável pelos despejos.

Parte do projeto de preparação viária do Rio de Janeiro para os eventos esportivos dos próximos anos, a Transoeste será uma via expressa de 56 km, com investimento de R$ 800 milhões, que ligará três bairros da zona oeste da cidade: Barra da Tijuca, Campo Grande e Santa Cruz, segundo a secretaria municipal de Obras.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil no início de março informações sobre os despejos. A solicitação atende ao pedido de medida cautelar encaminhada pelas comunidades à CIDH em fevereiro.

José Jorge Santos de Oliveira, 51 anos, jardineiro, é um dos moradores que se recusa a abandonar a Vila Recreio II, onde mora há 16 anos. Segundo ele, sua casa está avaliada em pelo menos R$ 50 mil, mas a prefeitura só oferece indenização de R$ 8,7 mil ou mudança para o apartamento do programa federal Minha Casa Minha Vida no bairro de Cosmos, longe de sua residência atual.

"Eles propõem que eu dê minha casa de presente para a prefeitura em troca de assinar um financiamento de outro apartamento menor e mais longe. Vou gastar no mínimo R$ 260 por mês com condomínio e parcelas, e se optar pela indenização, os R$ 8,7 mil não são suficientes para comprar outra casa", afirmou o morador à AFP.

Das três liminares obtidas no início do ano pelas comunidades para embargar a obra, apenas uma está em vigor, a que se refere à Vila Recreio II, enquanto as demais - referentes a Restinga e Vila Harmonia - já foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da Procuradoria do município. Dessa forma, apenas a Vila Recreio II, que abriga 140 famílias, está com as obras embargadas, aponta a defensoria.

O embargo exige que a prefeitura apresente o projeto viário da obra e justifique a necessidade de remoção, "apresentando alternativas de realocação que atendam os interesses da comunidade", segundo a ação judicial.

No entanto, de acordo com a Secretaria municipal de Habitação, das 629 famílias de nove comunidades que serão afetadas pelo projeto, 129 já assinaram contratos de financiamento para a compra de apartamentos, e outras 203 receberam indenizações médias de R$ 24 mil.

O órgão defende o valor pago em indenizações, salientando que a avaliação do imóvel leva em conta as benfeitorias feitas pelos moradores. Porém, para a defensoria, as famílias também têm direito constitucional à posse do terreno, pois algumas delas estão no local há mais de 40 anos.

Para a relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolink, uma série de intervenções urbanas vem ocorrendo no Rio de Janeiro sem obedecer à legislação, sob o argumento de que precisam ser concluídas rapidamente para os eventos esportivos.

"Está sendo criado um estado de exceção. (As obras) não estão obedecendo os processos naturais de planejamento urbano, o que torna as comunidades atingidas muito vulneráveis", declarou à AFP.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Os (des) caminhos das Conferências

“Vá ao encontro do seu povo,
Ame-o,
Aprenda com ele,
Planeje com ele,
Comece com ele aquilo que ele sabe,
Construa sobre aquilo que ele tem.”
(Kwame Krumé)

Escrevo esse texto pensando em dialogar com as Conferências dos Direitos das Crianças e Adolescentes, mas como o formato das Conferências, de forma geral, tem sido quase a mesma, penso ser possível trazer um conjunto de inquietações que vão além das que tenho assistido nas conferências, no entanto acabarei analisando mais detalhadamente sobre os formatos que as conferências tem se dado.

Tenho comentado em textos que as Conferências precisam ter sentido e o primeiro e mais relevante sentido é possibilitar a participação popular, desta forma estaremos respeitando a soberania do nosso povo. Sobre este aspecto, uma das grandes contradições de todas as Conferências, que a despeito de justificar ampla participação, garante-se mínima participação, já que em via de regra as conferências pré-estabelecem quem deve participar, sendo excluídos deste processo aqueles que não estiverem em entidades, não estiverem organizados em coletivos já reconhecidos pelo governo ou quem não estiver em governo.

O exemplo mais bizarro de todas as conferências, é a de comunicação, que estabeleceu um critério de status especial para os empresários de comunicação, além de todas as distorções dos critérios para participação, reconhecendo que existe um evidente privilégio para a classe que detém o poder econômico dentro da chamada “democracia burguesa”. Garantiu-se, então, uma cota mais que desproporcional aos donos das empresas de comunicação (1/3 do total dos delegados), que tem uma autorização pública de funcionamento e uma das discussões que iria acontecer na Conferência de Comunicação , era à cerca dos marcos regulatórios, inclusive para a outorga de concessões de veículos de comunicação, os quais atingiriam diretamente os seus interesses. O resultado pratico , foi praticamente nulo, pelas diversas manobras realizadas pelos empresários e pelo governo.


Com essa estrutura de participação, que se “justifica” em uma falsa idéia de organização, define-se, então, quais são os interesses que serão tratados, os quais representam determinados agrupamentos em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Assim, tão falada democracia direta, ou popular, que se reivindica quando da realização das conferencia, na prática não ocorre, pois a maioria dos considerados “representantes” do povo estão pouco preocupados em de fato defender a autonomia e participação popular. Até mesmo anterior a isto já se observa que os critérios já excluíram todos e todas aqueles e aquelas que de fato são os que teriam o maior interesse na participação, que são os mais afetados pela ausência ou fragilidade da política.

Essa configuração impõe ainda mais restrições, pois ainda segmenta a participação por agrupamentos, fragmentando a discussão da política. Isto, no caso da infância e adolescência é uma grande contradição que contraria o estabelecido no Paradigma da Integralidade e subtrai a responsabilidade do conjunto da população no cuidado do público infanto-juvenil para que se efetive os direitos humanos das crianças e adolescência.

Verificamos que usualmente os representantes dos segmentos, que já é algo muito débil, criam um distanciamento quase insuperável do conjunto da população, , criando metalinguagens, e de forma autoritária se impõem como representantes do povo devido a autoafirmação destes como sendo conhecedores do assunto, reivindicando esse conhecimento de causa para ser legitimo em sua representação de entidades, as quais boa parte das vezes, são compostas por meia dúzia de pessoas sendo a maioria detentora de baixo poder de decisão em detrimento do seu representante maior - alguém que “elabora” para organização ou ocupa cargo de direção - logo todo um outro discurso declarado em mesas de debates, congressos, seminários, assembléias etc. Quando falam em controle social, (ooops! Porque social? Porque não Popular?) é simplesmente uma peça retórica, para usurpar a representatividade de quem deveria ser o verdadeiro representante!

A outra participação indevida tem sido as dos representantes do estado. Antes de tudo devemos nos pergunta sobre o que é o estado ? Estado é o aparato burocrático, que organiza e executa a política pública e este deve atender os interesses do povo, chamado de Poder Instituinte, ou seja, o povo, teoricamente construiu o estado, ou ele só existe em decorrência do povo, deduz-se, então, que o povo é o principal Poder de um país,não podendo aqueles que devem servir ao povo submeter o povo aos próprios interesses. O que nos leva a entender, que a participação paritária ou em grande proporção, que se aproxima da representação popular, distorce, subestima a participação do povo, superestimando a participação dos representantes do estado, aquele que está constituído para realizar a vontade do povo e não ao contrário, logo o papel dos representantes do estado em conferências deve ser consultivo e não deliberativo e em número restrito, permitindo assim a expressão maior daquele que é o depositário das ações que o estado irá desenvolver, respeitando assim a reflexão que a filosofa Marilena Chauí faz a respeito do estado, que o político deve pautar o técnico, não o técnico pautar o político, logo, a participação de agentes do estado nas conferências na proporção e na qualidade de participação é absolutamente contrário a manifestação do maior Poder Político que é o Popular!

Ainda sobre esse ponto, é necessário compreender que, apesar de teoricamente, o estado deve funcionar em consonância com os interesses do povo e no nosso país ele se organizou de acordo com os interesses da elite. Para estabelecer essa escolha, o estado criou uma estrutura burocrática impermeável ao povo, que impede qualquer possibilidade de mudança da estrutura econômica desse país, já que a distribuição da riqueza passa, principalmente, pela mediação do estado. O grande exemplo disso é que 7 das 10 grandes empresas do país, são financiadas com recursos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento, o que fica claro uma escolha da máquina burocrática do estado em destinar recursos para a elite.

Torna-se, assim, fundamental desconstruir essa lógica, definindo que tipo de política queremos, em que marcos regulatórios e quais as prioridades da aplicação dos recursos públicos e só o faremos podendo soberanamente decidir.

Uma questão não menos importante e que tem sido delicada, principalmente para aqueles e aquelas que atuam e trabalham na área da infanto-adolescência, é a participação deste público nos processos decisórios. Muito embora a lei reconheça a criança e o adolescente enquanto cidadãos (logo, deve ser reconhecido enquanto sujeito político), insistentemente são impedidos de participarem das conferencias ou a participação deles é controlada, sendo argumentado utilizado pelos adultos que as crianças e adolescentes são imaturos para participar desses processos, o que é contraditório com o próprio segmento que se “organiza” para defender os direitos humanos das crianças e adolescentes, o que fica evidente é a falta de proposta pedagógica que responda a necessidade e acolha a participação dos meninos e meninas.

Ora tais argumentos estão obviamente estruturados no velho paradigma menorista, que estabelece a tutela da criança e do adolescente ao universo adulto, bem como a incapacidade de realização humana fora do julgo adulto, indicando a idéia de que são os adultos quem sabem o que é melhor para as crianças e adolescentes, fortalecendo o velho conceito que se deseja superar que é o do adultocentrismo, bem como atestando a incompetência dos tais “defensores” e trabalhadores da área que, com essa prática, denunciam-se violadores dos direitos, já que em seu cotidiano não respeitam e não potencializam a participação infantil e juvenil, já que passados duas décadas da lei em vigor, continuam com as velhas praticas, já que não sabem lidar com a afirmação da subjetividade das meninas e meninos,não criando metodologia para a efetivação e afirmação objetiva do sujeito-cidadão criança, sujeito-cidadão adolescente .

Essa posição trai todo o discurso equivocado, mas que tenta se orientar no dialogo com a lei, que é o do protagonismo-juvenil, declarando-se aquilo que minimamente não se faz!

Outro grande problema na ausência de proposta consolidada da participação de meninos e meninas nas conferências, é que perdemos a oportunidade de desencadearmos amplos processos educativos à cerca dos direitos e compreensão de uma outra forma de sociabilidade por parte das crianças e adolescentes, ou seja, deixamos de fazer um bom investimento educativo que incidiria na cultura que queremos construir.

A segunda questão importante a se colocar nesse debate, diz respeito a forma que são convocadas as conferências, que viola flagrantemente o Pacto Federativo, já que a CF-Constituição Federal de 1988 reconhece acertadamente o município enquanto ente federativo, logo com autonomia para efetivar as suas necessidades. Tal definição é acertada, na medida em que uma sociedade democrática deve entender que a construção da sua soberania deve respeitar a autodeterminação do seu povo, que se efetiva na participação das decisões, principalmente no local aonde está estabelecida a sua vida, e o lócus principal, é a cidade! Entende-se assim, que não existe outra possibilidade para consolidação da democracia se não reconhecer a cidade.

Se assim entendemos, passamos a ter um grave problema, que é na verdade um grande conflito entre postura autoritária, reforço e aperfeiçoamento das estruturas constituídas pela ditadura , e a impossibilidade de realização da democracia, visto que os Conselhos Nacionais , incluindo o da Criança e do Adolescente – CONANDA, convocam de cima para baixo as conferências, que poderia não ser um problema se não pré-estabelecessem temas, pois desta forma desconsideram as especificidades de cada município, desestimulando a mobilização local, sendo que as temáticas propostas quase sempre, não dialogam com a compreensão da população de forma geral, pelo uso de metalinguagens no chamado, além de não atenderem aquilo que o município entende ser os problemas a serem tratados localmente.

Essa situação, que descasa as temáticas das realidades, deslegitima e impede que o processo de construção das conferencias seja rico e que faça sentido para o povo e que permitiria a participação real, impossibilitando o processo de educação política e de apropriação da população de sua realidade. Impede também que a população decida sobre os rumos da sua infanto-adolescência, tornando assim inviável o controle social da sociedade sobre as políticas, já que ele só é possível de ser concretizado quando se conhece todo o processo que levou a construção da política.

Se esse processo não foi realizado, que não dialoga com as necessidades reais da população, o controle sobre o que não se conhece não acontecerá.

Ainda sobre essa participação controlada e tutelada, ela acaba com a possibilidade do conjunto da população em se comprometer com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, já que ao não incluir a população nessa discussão, não possibilita a compreensão do novo paradigma, que implica em uma radical mudança de cultura, logo essa função de educar a população para o novo trato com os meninos e meninas, não se realiza.

Toda e qualquer justificativa que se utilize do argumento que a estrutura do estado impede o avanço no modelo de Conferências, é falácia que reforça,o que já foi falado no texto, que é o modelo autocrático em que foi sendo estruturado no seio do estado, como nos alertou Florestan Fernandes em seu livro, A Revolução Burguesa no Brasil, identificando que essa estrutura sempre irá privilegiar os interesses de uma classe social que detém o poder econômico, em detrimento dos reais interesses do povo.

Para agravar ainda mais a situação, os Conselhos não conseguem organizar um calendário coerente de conferencia, dando demonstrações claras que não entenderam para o que servem as conferencias. Olhando a periodicidade de realização das Conferências, bem como as temáticas tratadas, logo se vê que não existe muita possibilidade de realização das decisões das Conferências. Volto a analise em especifico das Conferencias da Crianças e do Adolescente.

A primeira questão a se questionar é que as temáticas das Conferencias DCA tem rasgado um dos princípios do ECA, que é o da Integralidade no olhar com a criança e o adolescente , portanto, a primeira Conferencia deveria ser uma que desse conta de pensar a integralidade das políticas destinadas para as crianças e adolescentes, logo pensando fragmentadamente a infanto-adolescência , tirando o sentido do previsto em lei, fragilizando a possibilidade de pensar a universalidade de como cuidar dos meninos e meninas.

Uma situação grave é sobre o que se entende sobre política pública. O que é possível perceber é que absolutamente nada, já que a propositura dos Conselhos acontece, para romper a lógica da forma como se elaboram as políticas, que sempre respondem aos interesses dos governos em pequenos ciclos de 4 anos, que ficou consagrado como política de governo, em contraposição, os Conselhos pensam políticas de estado, que ultrapassa a idéia de políticas pontuais e ampliando pela necessidade de impactar pela permanência, que a necessidade pode impor revisão, mas nunca a extinção abrupta por uma mudança de governo, priorizando uma temporalidade de uma geração, ou seja, 20 anos que é o tempo em que uma geração pode formar outra geração.

Avaliando a lógica em que estão pensados os Conselhos e as Conferências, que são espaços da auto-determinação e soberania do povo, já que não deveria ter intermediários na primeira etapa, a duração de uma conferência não pode ser estabelecida de forma simplista em dia, o que deveria determinar o tempo de duração de uma conferência , deveria ser a importância do tema, como por exemplo, o atual tema da Conferencia da Criança e do Adolescente, que construirá os Planos Decenais, como trata-se do planejamento de 10 anos da política para o segmento, não poderia ser essa conferencia ser realizada em dois, três dias sem a devida compreensão do que se trata e do envolvimento dos diversos atores da sociedade, logo a necessidade de escolas, entidades, associações de bairros, a saúde, a assistência social, os usuários dos serviços, todo o conjunto da sociedade está envolvida.

É importante destacar, que a reflexão não pode ser simplista, não se pode tentar pensar um impeditivo para o processo de conferencia, a questão espacial, pois os opositores da democratização das conferencias sempre usarão esse argumento reducionista da limitação espacial para a ampla participação popular, com esta falsa polêmica para desviar o foco do debate central, que é de fato a participação do povo nas conferências. Por isso não penso a conferência final como o fim em si mesmo, mas como parte de um processo, que tem inicio com ampla mobilização primeiro através dos meios de comunicação, segundo mobilizando em debates , conversas, construindo pré-conferências nas comunidades em todo lugar possível de mobilizar o povo, deixamos de entender a Conferência como um evento e sim como uma construção que vai envolvendo toda a comunidade, promovendo, legitimando, educando, reconhecendo os sujeitos invisíveis para os eventos, que serão aqueles para as quais as políticas serão construídas, portanto o sentido estará sendo construído e compreendido por todos e todas.

Se de dois em dois anos, as conferencias não fazem sentido, exatamente por falta de uma pauta que fosse compreensível as pessoas de forma geral, com uma metodologia e critérios que não dialogam com as realidades do Brasil, a sua periodicidade perdem ainda mais o sentido, na medida em que esta em desencontro, com o Ciclo Orçamentário.

Uma observação importante é entender a importância manter uma dinâmica de conferências, porém ela precisa fazer sentido, o sentido , que começa com a mobilização, passa pela apropriação do conteúdo e realidade, processo decisório e a realização das decisões que começa a acontecer , quando tem previsão no orçamento. Completado esse processo , é possível desencadear uma cultura de controle da execução da política.

Diante do que temos verificado, os Conselhos não se debruçam a pensar seriamente esses processos, o que esvaziou o sentido das Conferencias e diante dessa óbvia constatação, procuram remendar da pior forma possível , não alterando a lógica da falta de sentido, foi isso que aconteceu na mudança que o CONANDA fez, com o conteúdo e com a periodicidade das Conferências, mudou para nada mudar , não saberá o CONANDA justificar logicamente , porque além de intervir indevidamente na dinâmica das conferências municipais, por que propôs a Conferência três anos antes do inicio do Ciclo Orçamentário. Perguntas são muitas, mas temos que se não fazer todas , precisamos ao menos colocar a principal.

Como será garantido a mobilização até 2013, para que as decisões de conferência constem do Plano Plurianual e as poucas pessoas que participam das Conferências, não fiquem com o sentimento de que nada aconteceu ?

Pode o CONANDA e outros Conselhos,não responder a essa minha longa inquietação, não precisa, mas é importante que nois militantes e o povo comece a refletir seriamente sobre esse espaço , que poderá vir a ser um espaço importante da expressão da soberania e autoderminação do nosso povo.

Finalmente, penso que não pensar nessas questões é não querer de fato enfrentar problemas já constatados que encontramos na lógica da organização do estado e da destinação e distribuição da riqueza em nosso país. A conseqüência imediata é que o caminho que vem sendo feito, não contribue na efetivação dos direitos, podemos continuar no faz de conta, mas temos que saber que o caminho está totalmente errado.

P.S. Ao fechar esse texto, recebo um novo calendário de Conferências da Criança e do Adolescente definido pelo CONANDA, que confunde ainda mais e atesta definitivamente , o quanto esses Conselhos não sabem o que estão fazendo , já que os municípios foram desmobilizados para a realização no primeiro semestre as conferências e nada foi colocada em pauta , logo a falta de sentido será ainda maior do que já é.

Coletivo de Vídeo Popular.

Carta Manifesto NO. 01. videopopular@gmail.com

1.

Os coletivos e indivíduos que integram o Coletivo de Vídeo Popular de São Paulo são avessos ao modo de vida vigente, regido pelo capital e mediado pela exploração do homem pelo homem em busca do lucro, do poder, da hierarquia, do pragmatismo e utilitarismo de todos os sentidos e ações da vida. Portanto nossa posição é anticapitalista.

2.

Contrários a visão espetacular da arte que estabelece uma divisão entre sociedade e artista, nos afirmamos trabalhadores da cultura. O artista nada mais é do que um trabalhador que emprega sua força de trabalho em processos artísticos. Somos necessários a outros trabalhadores da sociedade, assim como estes são necessários a nós.

3.

O Coletivo de Vídeo Popular de São Paulo entende como prioritário para a plena realização de suas ações estar junto a outros trabalhadores da cultura e integrantes de movimentos sociais que buscam a transformação da realidade, se opondo a visão fragmentária e gestionária dos campos da cultura, da arte e da política.

4.

Agimos e entendemos o audiovisual pela totalidade de seu processo de forma integrada: formação, produção, distribuição e exibição. A formação é a base de nossas ações, estando inserida em todas etapas. A cada processo nos formamos e assim contribuímos com a formação dos outros. Nosso objetivo é a formação como relação; buscamos o conflito.

5.

Na perspectiva da formação interna e busca da transformação social estabelecemos relações de trabalho não hierárquicas e não alienantes, dentro de processos colaborativos de criação que não reproduzam a divisão social do trabalho. Acreditamos que a representação crítica passa antes pela superação da divisão entre trabalho espiritual e trabalho material entre sua equipe de trabalho.

6.

Não é nosso objetivo estabelecer dogmas estéticos e temáticos. Reconhecemos que o fazer artístico e cultural é um ato político. Somos contrários à política da indústria cultural, que solidifica estereótipos, preconceitos e a visão mercadológica da vida. Somos contrários a “arte pela arte” que isenta seus realizadores da responsabilidade com o contexto social. Tendo isso claro, desejamos toda liberdade ao fazer artístico e cultural!

7.

Não queremos contribuir com o modo de vida vigente, queremos sua superação pela destruição. Entendemos esta luta como processual, coletiva e histórica.

Carta elaborada na IV Semana do Vídeo Popular / 18 e 19 de dezembro de 2010

CIRCUITO DE EXIBIÇÃO DO VÍDEO POPULAR‏

Informativo de imprensa da Companhia do Latão

Circuito de Exibição do Vídeo Popular
15/04 - Sexta Feira - 19h30

Exibição dos vídeos:

Qual centro? (doc.15min./2010)
O vídeo debate o projeto de revitalização da região central de São Paulo através da documentação de uma ocupação num posto de gasolina.
Realização: Coletivo Nossa Tela.


FULERO CIRCO (fic.50min/2010)
Depois de tantos maus tratos, de viver entre os ratos e de achar o absurdo legal, a trupe FULERO CIRCO cruza o Brasil para apresentar as aberrações da história.
Realização: Companhia Estudo de Cena.

Local:
Estúdio do Latão
Rua Harmonia, 931
(prox. ao metrô Vl. Madalena)

GRATUITO - POPULAR - REVOLUCIONÁRIO


Segue em anexo a Carta Manifesto do Coletivo de Vídeo Popular, elaborada na IV Semana do Vídeo Popular / 18 e 19 de dezembro de 2010 .

Ecos do Passado

terça-feira, 12 de abril de 2011

III CONFEDERAÇÃO TAMOIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS E SEM TETO

dias 22, 23 e 24 de abril

1º DIA 22/04/2011 (SEXTA)

Mesa 1 – 09:00h da manhã: Terrorismo de Estado, Despejos, Remoções e UPP’s.

Palestrantes: FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto), Rede Contra a Violência, Defensoria Pública, Representante do Estado. Mediador:

Almoço cultural

Mesa 2 – 13:00h às 16:00h: O que é o Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), sua relevância na História das lutas Indígenas no Brasil. Qual a política e as reivindicações do AIR. A luta contra a privatização da FUNAI.

Palestrantes: Arão Guajajara (líder AIR e MIR), Dr. Mércio Gomes (antropólogo), Carlos Pankararu (líder AIR), Wagner Tramm (indigenista). Mediador:

Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: As políticas governamentais: a estratégia de avanço do capital nas terras indígenas e a resistência. A luta por uma FUNAI indígena.

Palestrantes: Korubo (líder AIR), Lúcia Munduruku (líder AIR), Representante do CIMI, Carlos (Espaço Cultural Mané Garrincha). Mediador:

2º DIA 23/04/2011 (SÁBADO)

Mesa 1 – 09:00h da manhã: Criminalização dos Movimentos Sociais Palestrantes: Representante do Reunindo Retalhos, MST, Conselho Popular, FIST, Carlos Pankararu (líder AIR), Frente Nacional dos Torcedores, MTST, Representante da Campanha O Petróleo é Nosso, Representante do Crítica Radical.

Almoço cultural

Mesa 2 – 13:00h às 16:00h: A nova Configuração do Espaço Urbano a partir dos Mega Eventos

Palestrantes: José Claudio Alves, Deley de Acarí, Representante da Ocupação Vila Autódromo, Frente Nacional dos Torcedores. Mediador:

Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: Os indígenas no contexto urbano. A resistência da Ocupação Indígena do Maracanã como uma resposta à falta de políticas públicas para os indígenas.

Palestrantes: Urutau Guajajara (MIR), Dauá Puri, Carol Potiguara. Mediador:

3º DIA (24/04/2011) (DOMINGO)

Mesa 1 – 09:00h da manhã: Identidade Latino-americana: os Povos Ancestrais e o embate com a colonização européia.

Palestrantes: Kotok Kamayurá (líder indígena), Korubo (líder AIR), Urutau Guajajara (MIR). Mediador:

Mesa 2 – 13:00h às 16:00h:Unificação de lutas dos Movimentos Sociais.

Palestrantes: Indicação para que cada ocupação, movimento social exponha sua visão de unificação, suas propostas e demandas.

Mesa 3 – 17:00h às 20:00h: Mesa Única: Plano de Ação

Plenária Aberta

Proposta para que cada dia seja feito um espaço cultural:

Cine-clube Tamoio de Resistência Indígena;

Teatro do Oprimido;

Sarau.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 206

A FEBEM está fazendo de forma explicita com as familias, o que já sabíamos , está criminalizando as familias empobrecidas que tem seus filhos sobre a sua guarda. Todos já sabemos que a ausência de políticas que respeitem e garantam os direitos das crianças e adolescentes, não acontecem no Brasil, principalmente no estado de São Paulo, o que só uma política é realizada , a do aprisionamento dos adolescentes e jovens. Na verdade o que se deseja aprisionando esses adolescentes e jovens é criminalizar a pobreza!

A semana que passou aconteceram rebeliões na FEBEM e a instituição, que deveria garantir os direitos dos adolescentes encarcerados e não garantem, forçaram as familias a assinar um termo de responsabilização ou BO em relação ao acontecido nas unidades.

Nada mudou! E só piorou para os adolescentes e jovens do estado de São Paulo.

CONVITE REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Pauta


09:30 – Avaliação do II Congresso do Fórum Estadual

11:00 – Criança e Adolescente Com Deficiência.

12:30 – Momento para as Regiões.

13:30 - Informes


Data: 16/04/2011.
Horário: Das 09h30 às 14h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP.
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Porque Cantamos

"Se cada hora vem com sua morte
se o tempo é um covil de ladrões
os ares já não são tão bons ares
e a vida é nada mais que um alvo móvel

você perguntará por que cantamos

se nossos bravos ficam em abraço
a pátria está morrendo de tristeza
e o coração do homem se fez cacos
antes mesmo de explodir a vergonha

você perguntará por que cantamos

se estamos longe como um horizonte
se lá ficaram as árvores e céu
se cada noite é sempre alguma ausência
e cada despertar um desencontro

você perguntará por que cantamos

cantamos porque o rio está soando
e quando soa o rio / soa o rio
cantamos porque o cruel não tem nome
embora tenha nome seu destino

cantamos pela infância e porque tudo
e porque algum futuro e porque o povo
cantamos porque os sobreviventes
e nossos mortos querem que cantemos

cantamos porque o grito só não basta
e já não basta o pranto nem a raiva
cantamos porque cremos nessa gente
e porque venceremos a derrota

cantamos porque o sol nos reconhece
e porque o campo cheira a primavera
e porque nesse talo e lá no fruto
cada pergunta tem a sua resposta

cantamos porque chove sobre o sulco
e somos militantes desta vida
e porque não podemos nem queremos
deixar que a canção se torne cinzas."

Mario Benedetti

domingo, 10 de abril de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 205

Três funcionários da Fundação Casa ficam feridos após tumulto
Confusão foi controlada em pouco tempo e nenhum adolescente se machucou
Do R7, com agências Record e Estado

Internos da Fundação Casa começaram uma confusão no início da tarde deste domingo (10), na unidade Itaquera, zona leste de São Paulo. Por volta do meio-dia, alguns deles atacaram os funcionários da unidade, mas foram controlados pelo próprio grupo de apoio da Fundação, informou a assessoria de imprensa da entidade.
Três funcionários da Fundação Casa ficaram feridos após o confronto. Eles sofreram apenas ferimentos leves e já passam bem, após serem medicados.
Segundo a assessoria da instituição, a primeira hipótese foi de que os menores tentaram fugir da unidade, porém não houve confirmação. Ainda de acordo com a assessoria, o segundo motivo possível é de que um dos adolescentes teve um surto e incentivou os demais a agredirem os funcionários.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 14h e ficou do lado de fora da unidade para fazer a segurança externa. A assessoria da corporação informou que o chamado era para conter o início de uma rebelião, com possibilidade de fuga. A PM não deu mais informações sobre o caso e informou que quem deve se pronunciar é a Fundação Casa.
Cerca de dez adolescentes se envolveram no tumulto, mas nenhum se feriu. A assessoria da Fundação Casa nega que tenha ocorrido um princípio de rebelião.
Com o grupo de jovens foram encontrados pedaços de madeira e objetos cortantes. Alguns monitores da fundação chegaram a ser feitos reféns por pouco tempo.
De acordo com a assessoria da entidade, a unidade tem capacidade para 130 internos e está, no momento, com 120. A corregedoria da Fundação Casa irá investigar como começou a confusão.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/internos-da-fundacao-casa-fazem-rebeliao-na-zona-leste-de-sp-20110410.html

Dossiê comprova aumento da repressão a ativistas no Brasil

6 de abril de 2011

De Processo de Articulação e Diálogo


O relatório lançado nesta quarta-feira (06-04) apresenta casos graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência a organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O documento está sendo divulgado simultaneamente no Brasil e na Europa.

Para chamar a atenção sobre os casos descritos no dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil” (clique aqui para ler), diversas atividades ocorreram, nesta semana, em Brasília e na Noruega e Alemanha.

O documento será entregue à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (anexo 2, Plenário 9), às 15 horas, nesta quarta-feira. A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.

Na quarta-feira a delegação terá audiência no Conselho Nacional de Justiça, com a ministra Eliana Calmon, às 18:30 hs. Na quinta e na sexta-feira o grupo entrega o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.

Na Europa, outra delegação popular continua denunciando em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais os casos relatados no dossiê. Na próxima semana, o grupo entregará o documento com as denúncias no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça, além de buscar apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da ACT, aliança de mais de 100 igrejas no mundo, entre outras.

Casos

O dossiê apresenta alguns casos graves de violação de direitos e indica vários mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares, em favorecimento de interesses quase sempre privados.

O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofre por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas. Além de prisões e processos, quando exigem seus direitos, podem ser multados em até 20 mil reais por dia.

O dossiê destaca que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de uma manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Quarenta pessoas foram indiciadas, depois da invasão de suas organizações e de prisões arbitrárias, incluindo crianças.

Os problemas gerados porque o Brasil é o segundo país do mundo na concentração de terras não são poucos. Grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos, infiltração visando incriminar militantes do MST resultaram em 200 processos judiciais. Até a Lei de Segurança Nacional (LSN) com penas máximas de 30 anos de reclusão, ameaçam esses militantes e milhares foram “fichados” como criminosos.

A violência aos povos indígenas e especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul, é um dos destaques do dossiê do PAD. Nos últimos cinco anos mais de 200 indígenas foram assassinados nesse Estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição.

sábado, 9 de abril de 2011

Companhia do Feijão no Sacolão das Artes - NESTE SÁBADO!!

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 204

"Interno identifica funcionários da Fundação CASA como agressores...".

Menor identifica funcionários da Fundação Casa como agressores durante tumulto em Campinas, SP
EPTV

SÃO PAULO - O interno da unidade San Martin da Fundação Casa de Campinas, a 94 km de São Paulo, que ficou gravemente ferido após tumulto ocorrido na unidade na noite do dia 17 de janeiro, identificou funcionários como autores da violência. O adolescente ficou internado no Hospital de Clínicas da Unicamp com traumatismo craniano.
O jovem, ouvido pela polícia na tarde desta quinta-feira, apontou os nomes dos dois agentes que usaram pedaços de pau e ferro nas agressões. Ele também reconheceu os funcionários por meio de fotografias.
Sete agentes são suspeitos de terem agredido os menores. O delegado Tadeu Aparecido Brito de Almeida, responsável pelas investigações, disse que vai ouvir os funcionários da Fundação Casa que estavam trabalhando na noite em que houve o tumulto, mas os depoimentos ainda não têm data marcada. Uma outra funcionária, que estava no local, também deve ser ouvida nos próximos dias.
A polícia investiga se houve negligência no socorro aos menores feridos nas agressões. Há depoimentos que indicam que os feridos, alguns em estado grave, só foram encaminhados para o pronto socorro na manhã seguinte.
No dia 21 de março, o ex-diretor da unidade Campinas da Fundação Casa de Campinas, Silvio Ferreira Jacinto, atribuiu, em depoimento, aos coordenadores de plantão a responsabilidade pela demora no socorro prestado aos internos feridos. Jacinto era responsável pela unidade na época e disse ao delegado Tadeu Britto de Almeida que tinha conhecimento de apenas um ferido, uma vez que, segundo ele, os coordenadores de plantão teriam omitido informações relevantes para tomada de decisão.
Os sete funcionários suspeitos de abuso de autoridade e tortura estão afastados do cargo. Segundo o delegado Tadeu Britto de Almeida, outros dois agentes também podem ser indiciados. A Comissão de Direitos Humanos da OAB apura ainda se outros funcionários, que continuam em serviço, podem estar envolvidos.
- Vamos pedir o afastamento de qualquer pessoa que possa ter tido participação na agressão - disse Luis Cézar Barão, presidente da comissão que acompanha desde o início as investigações da polícia.
Barão defende que ainda é prematuro dar detalhes do que ocorreu na unidade, mas garante que "há indícios fortíssimos de que pelo menos um dos menores foi violentamente agredido e torturado".
A Polícia Civil diz ter certeza de que houve a agressão. A reportagem da EPTV, afiliada da Rede Globo na região, conversou com os internos. Eles relataram que a agressão começou depois que um dos menores acendeu um cordão de tecido para espantar os mosquitos da cela. De acordo com os adolescentes, a fumaça incomodou os agentes, que partiram para a agressão. Uma vistoria na unidade Campinas encontrou barras de ferro e pedaços de madeira que teriam sido usados pelos funcionários.
Os internos disseram ainda que agentes de outra unidade da Fundação Casa no mesmo bairro teriam participado da agressão. O adolescente de 17 anos que ficou gravemente ferido foi pisoteado e recebeu vários chutes, mesmo desacordado, de acordo com os menores. Ele ficou cerca de duas horas desmaiado antes de ser levado para o hospital.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/07/menor-identifica-funcionarios-da-fundacao-casa-como-agressores-durante-tumulto-em-campinas-sp-924186496.asp

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 203

"Rebelião em unidade da Fundação CASA de SP dura mais de 2 horas...".

Rebelião na Fundação Casa de SP dura mais de 2 horas
Internos dominaram o pátio da instituição na Vila Maria, na Zona Norte.
Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada.

A rebelião de internos da unidade São Paulo da Fundação Casa (antiga Febem), na Zona Norte da capital paulista, durava mais de duas horas às 19h20 desta quarta-feira (6). O motim começou às 17h30. Por volta das 19h, a Tropa de Choque da Polícia Militar chegou ao local.
Os internos estavam no pátio da instituição, que fica na Vila Maria. Colchões foram queimados e palavras foram escritas no chão com lençóis e giz. Havia pedido de paz e solicitação da presença de uma pessoa.
Por volta das 19h40, ainda não havia informação sobre feridos. Entretanto, imagens do helicóptero da TV Globo mostram que pelo menos uma pessoa ficou ferida durante a rebelião. Ela estava ensaguentada.
A Fundação Casa informou que o tumulto começou pouco antes das 17h. A unidade São Paulo abriga 56 adolescentes reincidentes. A média de idade deles é de 17 anos. A instituição acredita que a rebelião seja consequência de uma tentativa de fuga frustrada.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/rebeliao-na-fundacao-casa-de-sp-dura-mais-de-2-horas.html

Polícia controla rebelião na Fundação Casa
Motim durou pouco mais de duas horas no complexo da Vila Maria

Depois de mais de duas horas de rebelião, o Batalhão de Choque da Polícia Militar controlou os internos da Fundação Casa (antiga Febem), que realizaram uma rebelião na tarde desta quarta-feira (6). Os menores de idade colocaram fogo em objetos no pátio do complexo Vila Maria, na região de Belém, na zona norte de São Paulo. Ainda não se sabe o que levou ao motim.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que havia 56 adolescentes no local e que participaram do motim. Todos os jovens são reincidentes, ou que significa que eles têm passagem anterior na Fundação.
Por volta das 19h45, a Polícia Militar já havia entrado no local e ainda não havia informações sobre reféns ou vítimas, mas 20 funcionários da Fundação ainda estavam no prédio.
Uma outra unidade da Fundação Casa, que fica em frente ao complexo onde ocorreu a primeira rebelião, também teve problemas, mas os adolescentes ainda não chegaram a fazer um motim.
Este é o segundo problema envolvendo internos da Fundação Casa nesta semana. Na segunda-feira (4), sete menores fugiram da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, em Vicente de Carvalho, enquanto esperavam ser transferidos para para a fundação.

Mensagem

Durante a rebelião, os detentos escreveram a mensagem "Opressão JP" com lençóis, e formaram um círculo de mãos dadas para chamar atenção.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/policia-controla-rebeliao-na-fundacao-casa-20110406.html

Termina a rebelião em unidade da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de SP

SÃO PAULO - Terminou há pouco, após quase 4 horas de duração, a rebelião de menores infratores na unidade Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de São Paulo. O motim teve início após uma tentativa frustrada de fuga, por volta das 16h30m. Cerca de dez funcionários da unidade e alguns internos foram mantidos reféns. Todos foram liberados e alguns, agredidos.
Quatro trabalhadores da pedagogia deixaram o prédio há pouco. Eles disseram que ficaram trancados em uma sala, mas não foram agredidos. O sindicato dos funcionários da fundação, no entanto, confirmou que mais de um trabalhador ficou ferido.
O pavilhão onde ocorreu o motim tem 56 menores infratores, todos reincidentes. Durante a rebelião, menores colocaram fogo em colchões no pátio da unidade.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/06/termina-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-antiga-febem-na-zona-norte-de-sp-924176791.asp

terça-feira, 5 de abril de 2011

Jovens migram para a carceragem

Recuperação de infratores ainda é gargalo no estado do pará
Cleide Magalhães
Da Redação
Muitos adolescentes egressos do sistema socioeducativo continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema carcerário no Pará, que conta com 11.598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Estado. Possíveis explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.
Ioná Silva de Sousa Nunes, promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. As responsabilidades pela liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município; pela semiliberdade e internação, ao Estado.
Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado principalmente pelo município, e que os resultados não são positivos, refletindo no ingresso do jovem adulto no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problemas, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semiaberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica, muitos vão parar no sistema penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.
Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registrados 466 procedimentos com adolescentes infratores, envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram de roubos simples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes apreendidos, que estão sob tutela do Estado, nos três municípios em que existem unidades de medidas socioeducativas. Desses, 181 eram apreendidos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 eram provisórios, que aguardam sentença judicial (82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá).
Mesmo depois de situação como a que ocorreu com uma adolescente de 15 anos, em novembro de 2007, que foi confinada com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As garotas que cometem atos infracionais no interior são trazidas para Belém, onde cumprem a pena "rompendo com o vínculo familiar, o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida", diz Ioná Nunes.
"Os meninos que são do interior dos municípios polo enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos, por conta da abstinência, não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou a promotora. Na opinião dela, se o Estado investir em medidas preventivas, há possibilidade de melhorar a situação e minimizar a causa do problema, em vez de tratar somente as consequências deixadas pelas lacunas existentes nas medidas socioeducativas.

Tratamento desconsidera o eca, diz jornalista
Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop) executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em parceria com várias organizações da sociedade civil.
O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena a equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados, como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de Estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior do que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avalia Max Costa.

Programa faz pesquisa para traçar perfil do público atendido
Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contato com os adolescentes, como familiares e agentes de proteção (monitores, cozinheiros, porteiros). A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear aspectos da realidade do atendimento socioeducativo no Pará, dando suporte às demais ações do programa.
Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias, para que possam tratar desses assuntos nas rodas de conversa com adolescentes, familiares deles, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes.
"Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou Max. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis. Após a pesquisa, ela será levada ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas câmaras municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.
"Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo", disse o coordenador do programa.

Coordenadora garante que creas dão atenção especial a jovens
Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), os adolescentes que chegam aos 12 Centros de Referência Especializado em Assistência Social recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades.
"A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei", afirmou a coordenadora.
Ivone Maia ressaltou que é necessário que, no processo de ressocialização dos jovens paraenses, haja articulação com outras políticas públicas, como as que envolvem educação, saúde e geração de emprego e renda.
"Digo isto porque, se formos verificar, a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante ‘precarizadas’ e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome", destacou.
Ivone Maia adiantou que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente .
"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir", defendeu Ivone Maia.
Ela destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi criado o Centro de Capacitação Profissional que oferece cursos profissionalizantes para as famílias advindas do programa Bolsa Família.

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Instituto Universidade popular – UNIPOP

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf



Mais informações:
Antonia Melo, coordenadora MXVPS – (93) 9135-1505
Sheyla Juruna, liderança indígena MXVPS – (93) 8126-8674
Andressa Caldas, diretora Justiça Global – (21) 8187-0794
Marco Apolo, presidente SDDH – (91) 8156-0860
Roberta Amanajás, advogada SDDH – (91) 8162-1232
Astrid Puentes, co-diretora AIDA – +1 (202) 294-3285
Cléber Buzatto, secretário-adjunto Cimi – (61) - 9979 7272

Assessoria de comunicação MXVPS
Tica Minami – (11) 6597-8359
Verena Glass – (11) 9853-9950

www.xinguvivo.org.br

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Direitos Humanos com feijoada dá Samba!

Estudo aponta que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2010

Especial para o UOL Notícias
Em Salvador (BA)
Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.
De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de assassinatos “certamente é maior”. “Os nossos dados estão baseados em notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil”.
Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas, os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes cometidos contra os homossexuais. “Desde 1980 nós divulgamos relatórios anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.”
Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e dez, lésbicas. “O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal. Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos comprovando o assassinato de 65 homossexuais”, afirmou Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos: 29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e São Paulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: registrou 43% dos LGBT assassinados. “O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no Sul e no Sudeste”, disse Mott.
Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que 43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou enforcados.
“Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura e castração”, disse Marcelo Cerqueira. “Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e, sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco, não levando desconhecidos para casa.”

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/04/04/estudo-aponta-que-260-homossexuais-travestis-e-lesbicas-foram-assassinados-no-brasil-em-2010.jhtm

Homenagem aos Comunistas de Taubaté

Atividade imperdivel !

sábado, 2 de abril de 2011

Brava Companhia