Infância Urgente

sexta-feira, 30 de abril de 2010

TOQUE DE RECOLHER - A POLÊMICA CONTINUA

Recebi um comentário do jornalista João Leonel, de Fernandópolis, sobre o Toque de Recolher. Assim como publiquei a versão do juiz Evandro Pelarin, coloco a posição de Leonel abaixo. Outros comentários serão igualmente bem-vindos.

"Imaginemos uma cidade em que existem várias casas onde vivem adolescentes. Essas casas estão separadas das avenidas desta cidade por um alto muro. Estão separadas do mundo externo, do mundo real: o mundo 'lá de fora'. Entre o muro e o chão das casas juvenis há algumas frestas por onde passam finos feixes de luz, uma luz do exterior. As casas ficam na obscuridade quase que completa. Desde a implantação do Toque de Recolher nesta cidade, jovens adolescentes encontram-se ali, de costas para as avenidas, acorrentados sem poder mover a cabeça nem locomover-se, forçados a olhar apenas a parede do fundo de suas casas, vivendo sem nunca ter visto o mundo exterior, nem a luz do Sol, sem jamais ter efetivamente visto uns aos outros nem a si mesmos, mas apenas sombras dos outros e de si mesmos porque estão no escuro e imobilizados. O mito da caverna é uma das famosas parábolas escritas por Platão. A idéia consiste em pessoas que vivem numa caverna e acreditam que o mundo real é aquilo que aparece na parede: sombras formadas pela luz que entra pela única fresta existente. As pessoas lutam contra qualquer um que diga o contrário. Sou contra o Toque de Recolher, acho que numa cidade, como Fernandópolis por exemplo, onde não há políticas públicas capazes sequer de disponibilizar quadras poliesportivas em espaços públicos - uma seria bom, mas não existe nenhuma na cidade, nenhuma 'meu Rei', nenhuma - o Toque de recolher é somente repressivo. Se há problemas nas ruas, que esses problemas sejam sanados, sejam combatidos pela Polícia, pelo Estado. As ruas e avenidas de Fernandópolis não podem virar a 'luz lá de fora', e nossas crianças e adolescentes não podem ser subjugadas a viverem na 'escuridão da caverna'." - João Leonel

Mulheres encarceradas

Por Nina Fidelis [Terça-Feira, 27 de Abril de 2010 às 17:58hs]

Superlotação, condições precárias, falta de assistência de todo o tipo são
características comuns a quase todos os presídios brasileiros. Segundo os
últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional*, o Depen, são pouco
mais de 473 mil pessoas presas no país, sendo 442 mil homens condenados a
cumprir pena em um sistema que comporta apenas 278 mil: um déficit de mais
de 160 mil vagas. Agora, imaginemos que toda essa estrutura foi construída
para atender o universo masculino, sendo incapaz de responder às
necessidades básicas da mulher. E, além disso, com uma defasagem de vagas
proporcionalmente maior que a dos homens: 31 mil mulheres presas em
estabelecimentos que têm capacidade para 16 mil vagas. É um cenário que
beira a calamidade.


Segundo a Irmã Margareth, da coordenação estadual da Pastoral Carcerária e
assessora nacional na área de saúde, nenhuma penitenciária ou cadeia
pública foi construída tendo em vista a realidade das detentas. “Até mesmo
a penitenciária de Sant’ana [o maior complexo prisional feminino da
América Latina] foi construído para homens. Depois de algum tempo pintaram
as paredes, mas nada estruturalmente foi modificado para receber as
mulheres e eu não vejo esta possibilidade”, afirma.


Não somente a estrutura física do sistema penitenciário marca a vida das
presas. A não garantia de direitos básicos como o da maternidade, de
relações familiares, saúde e sexualidade, também não são assegurados na
maioria significativa dos presídios femininos. Para Kenarik Boujikian
Felippe, juíza de direito em São Paulo, cofundadora e secretária do
Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, “o Judiciário
não consegue fazer este recorte de gênero na questão criminal. E isso não
somente no Poder Judiciário. É necessário enxergar esta diferença e
apontar alguns indicadores que possam facilitar a criação de uma política
pública que dê respostas a este diferencial”.


Dentro dos presídios, até mesmo o uniforme utilizado é o mesmo dos homens.
E isso interfere diretamente na autoestima da mulher indicando que não há
diferenças no tratamento, e que nem são consideradas suas
particularidades. Mas elas sempre dão um jeito. Bordam, costuram, fazem
crochê, e imprimem na calça bege ou amarela e na camiseta branca as suas
características. Mas o uniforme está longe de ser o principal problema.


Uma das necessidades básicas que não é atendida pelo sistema penitenciário
brasileiro é o direito à maternidade. “É urgente se construir prédios
pensando nas necessidades femininas como, por exemplo, as mulheres
grávidas e em processo de amamentação”, afirma a Irmã Margareth. A
penitenciária de Sant’ana vem passando por algumas reformas desde 2001,
quando se decidiu transformá-la em um presídio feminino. Porém, tais
reformas nunca foram concluídas. Hoje, no caso das mulheres grávidas,
segundo Margareth, as mães são encaminhadas, no nono mês de gravidez, a
uma ala especial do Centro Hospitalar de São Paulo, antes chamado de
Centro Hospitalar Criminológico, no centro de São Paulo. Por lá, ficam
apenas seis meses em contato com os filhos, amamentando.

Passado o período da amamentação, chega o momento mais traumatizante para
elas: a separação. Caso a presa tenha alguém da família com quem deixar a
criança, o bebê vai para a mãe, tias, irmãs etc. Mas muitas mulheres não
têm com quem deixar seus filhos, que são levados para instituições
públicas. “Todas ficam apavoradas pensando no que pode acontecer com os
bebês caso eles sejam encaminhados para a instituição. Pensam se vão ser
adotados, bem tratados... E o momento da separação ainda é preparado de
maneira muito inadequada”, conta Margareth. “A guarda da criança
permanece da mãe, porém, infelizmente, muitas coisas podem acontecer
nestes abrigos por conta da precariedade, pela falta de condições de
atender às demandas.”


Nestes casos, juristas e militantes dos direitos humanos acreditam ser
possível conciliar a pena e a maternidade com medidas alternativas.
Segundo Kenarik, “as mulheres têm o direito à maternidade e a criança, a
uma vida sadia. Temos que fazer isso se tornar real. Conheci a experiência
de uma mulher que estava cumprindo uma pena alta, e que a juíza autorizou
a sua saída para amamentar e depois voltar, já que o Estado não tem
condições de deixar a criança em um lugar apropriado”.


O abandono
Além do abandono por parte do Estado, com a ausência de políticas
públicas específicas, estas mulheres são abandonadas por suas famílias e
por seus companheiros. Apenas 8% recebem visitas de namorados ou maridos,
e 11% são visitadas pelo menos uma vez por mês por suas mães, filhos,
irmãos e irmãs. A maioria nunca recebe visitas. O diretor do Depen,
Airton Michels, conta que na época em que atuava como promotor na região
metropolitana de Porto Alegre (RS), “quando um homem ia preso, as
mulheres procuravam o Fórum para conseguir um advogado para cuidar dos
direitos de seu companheiro. Quando uma mulher ia presa, o homem
procurava o Fórum para que um advogado realizasse o divórcio. Isso define
tudo. A mulher continua parceira. O homem, sua família e toda a sociedade
não aceitam a mulher presa, que acaba pagando pena de forma bem mais
severa que o homem”.


As filas em cadeias masculinas são quilométricas já às quatro horas da
manhã, e as mulheres realizam uma verdadeira maratona para garantir a
visita, a comida, os utensílios pessoais e de higiene para seus maridos e
namorados (conferir reportagem publicada em Fórum nº 81). Além do carinho,
do contato físico com alguém de fora da cadeia, as visitas são muito
importantes por conta do envio de utensílios de extrema necessidade como
sabonetes, xampus, papel higiênico e, no caso das mulheres, de cosméticos:
creme hidratante, esmalte, batom, absorventes... Nem estes últimos são
garantidos pelo Estado.


Teoricamente, também é de responsabilidade dos órgãos de administração
penitenciária colocar o preso ou a presa nos estabelecimentos mais
próximos de sua antiga moradia, permitindo assim que a família consiga
manter as visitas e estabelecer as relações familiares com os detentos.
Teoricamente...


A ausência da família e dos companheiros, e as relações com o mundo
externo influenciam muito no cotidiano. Para a Irmã Margareth, “os homens
conseguem arrumar outras namoradas, se desligam do mundo aqui fora,
diferentemente das mulheres que muitas vezes são os pilares da estrutura
familiar e lidam com isso lá dentro diariamente. Acabam entrando em
depressão, ficam agressivas, tomam calmantes”. Por conta das situações de
abandono, a depressão, além de outras doenças mentais e dermatológicas,
pulmonares, ginecológicas e principalmente a tuberculose são muito comuns.


O tráfico e os crimes de bagatela
Nos últimos anos, o índice de mulheres presas só vem aumentando. Em
dezembro de 2004, o número de detentas chegava a pouco mais de 18 mil; no
mesmo mês, em 2009, já eram 31 mil. Em cinco anos, a população carcerária
feminina aumentou mais de 70%.


Grande parte dos delitos que leva as mulheres à prisão é o tráfico, como
mulas**, e furtos de pequeno porte. Margareth conta casos de mulheres
presas por roubo de chocolate, pão, queijo, muitas vezes para sustentar o
vício ou alimentar uma família. Segundo ela, se existisse um processo
judicial mais adequado para estes pequenos delitos, elas poderiam cumprir
penas alternativas que não as privassem de sua liberdade.


Para Kenarik este aumento tem a ver com uma série de fatores, mas também
com a crise econômica. “A leitura só pode ser feita se avaliarmos o que
acontece fora dos muros. É real que as mulheres, cada vez mais, assumem o
papel de chefia de famílias, com muitas responsabilidades. E a droga, por
muitas vezes, acaba sendo uma fonte de renda”, aponta. Segundo ela, a
questão do tráfico é algo que requer uma avaliação de conceito. “Tudo que
a sociedade elege ou é do bem o é do mal. E isso acaba refletindo no
sistema judicial. A imprensa também acaba tendo um papel perverso, pois
sempre aplica discursos de encarceramento. E o tráfico é uma questão posta
neste sentido. Mas algumas decisões começam a mostrar que é possível
aplicar penas diferenciadas para os pequenos tráficos”.


Airton Michel concorda com a juíza. “Prender pessoas por estes pequenos
delitos não tem dado resultado nenhum para a sociedade. A primeira coisa a
se mudar é a lei de tóxicos. Tanto para os homens quanto para as
mulheres”. Aproximadamente 20% dos homens são presos por tráfico de drogas
no Brasil. No caso das mulheres, 50% são presas enquadradas neste delito e
muitas caem junto com o marido ou namorado, às vezes pagando pelas
práticas deles. Por isso também a ausência dos companheiros no dia da
visita.


As visitas íntimas Um dos temas mais discutidos quando o assunto é
penitenciária feminina é a proibição ou não das visitas íntimas. Na
opinião de Airton, a prisão não pode privar a mulher do direito às
visitas. “Isso é bárbaro. É um retrocesso civilizatório”, ressalta.


Segundo o Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do
estado de São Paulo, as visitas íntimas são consideradas regalias aos
presos, assim como a participação em festivais, a prática de esportes em
horários fora dos normais, sessões de cinema, teatro, e outras atividades.
Já a Resolução 1/99 do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária estabelece o compromisso dos estabelecimentos em assegurar o
direito à visita íntima em presídios de ambos os sexos. Isso inclui todas
as condições para que esta aconteça, como por exemplo, um local
específico. Mas ainda não há nenhuma lei que regulamente o assunto. Além
disso, toda a rede de campanhas de prevenção às doenças e informativas
sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres deve se estender aos
presídios. Bem como todos os exames.

Estas visitas, nos presídios masculinos, são tidas com algo normal, mas
sempre improvisadas. Em geral, os casais ficam na cela e tentam garantir
o mínimo de privacidade com um lençol. Já nos presídios femininos, é
proibida a permanência de homens na cela, o que dificulta ainda mais o
“jeitinho” de burlar a regra, que tem como penalidade o castigo.


Na opinião da juíza Kenarik, a questão da visita íntima revela o caráter
preconceituoso da sociedade em relação às mulheres. “Na verdade, este é um
preconceito que existe com a mulher antes mesmo de ela ser presa. Uma
coisa ideológica de não assumir que ela tem a sua sexualidade. Se fizermos
um levantamento, a visita íntima sempre existiu em vários locais, de
maneira formal ou não, mas não para as mulheres”, observa.


Confidências de uma ex-presidiária
Camila*** é mais uma mulher que aumenta as estatísticas deste enorme
abandono. Sua história é semelhante à de muitas outras detentas. Aos 19
anos, foi presa junto com a mãe e o namorado por tráfico de drogas; 25
gramas de cocaína foram o suficiente. “A polícia entrou lá em casa e ele
assumiu tudo. Eu não tinha nada a ver com aquilo. Muito menos a minha
mãe. Mas a polícia não quis saber”, conta ela. “Chegaram [a polícia] a
alegar que eu iria continuar fazendo os ‘corres’ para ele, caso ficasse
na rua”.


Na época, Camila estava trabalhando de babá, tinha carteira assinada e até
mesmo a sua empregadora foi depor a seu favor no julgamento. Nada disso
mudou seu veredicto. Condenada, após 1 ano e 3 meses presa, ficou mais
seis meses em regime fechado, passando para o regime semi-aberto, em que
saía nos feriados. Permaneceu 2 anos e um mês presa e, durante este
período, passou pelo presídio de São Bernardo, em Campinas, e pela cadeia
pública feminina de Monte Mor.


“No primeiro dia pensei que não fosse aguentar, tive até uma hemorragia
nervosa...”. Em Monte Mor, por exemplo, eram 230 presas onde cabiam apenas
30. Inclusive foram expedidos inúmeros pedidos de interdição desta cadeia,
denunciada por superlotação. “Sempre dormiam umas três no mesmo colchão.
Tinha que caber de qualquer jeito”, lembra. No São Bernardo não era muito
diferente: 32 mulheres em uma cela em que cabiam doze.


Hoje, Camila enfrenta a rotina de milhares de mulheres que vão visitar
seus companheiros. Ela e sua mãe foram soltas, mas o namorado, com 31
anos, permanece no cárcere. “Eu não recebia visitas. Uma vez por mês, um
amigo da minha mãe ia levar algumas coisas pra gente com o dinheiro que a
minha irmã mandava de outro estado. Mas homem mesmo não aguenta porta de
cadeia não”, diz.


Assim como nos presídios masculinos, lá existem as divisões de tarefas, as
responsabilidades e a obrigação de se cuidar, de se manter limpa. Toda vez
que usar o banheiro tem de lavar, e cada uma tem de usar o seu próprio
material de limpeza. “Lá dentro, mesmo que a gente não saiba quem é quem,
ninguém fica sem nada, pois a gente acaba dividindo o que tem. As mulheres
são solidárias”, assegura. Esta solidariedade se dá também em forma de
troca de favores. Se a pessoa não tem algum mantimento de higiene, ela
pode limpar a área da cama da companheira e receber o que precisa. “O
Estado mesmo não ajuda em nada”, afirma indignada.


Com relação aos remédios receitados arbitrariamente, Camila afirma já ter
tomado em duas ocasiões. “Qualquer problema que a gente tem eles querem
que a gente tome remédio. Para eles o preso tem que morrer ou ficar louco,
porque qualquer coisinha é tarja preta. Conheci muita gente que acabou
indo para o hospital de loucos”.

As mulheres também passam por situações de violência por parte da
polícia. Seja ela física ou moral. A história de mulheres que “saíam” com
o carcereiro nas cadeias públicas em troca de favores é comum. Mas Camila
lembra o dia em que a Tropa de Choque entrou no presídio. “Foi a pior
coisa do mundo! Eles não gostam das lésbicas e batem mesmo, sem elas
fazerem nada. E a gente também não pode fazer nada. Eles ficavam dizendo:
‘Não quer ser homem? Então apanha quem nem um’.”


A história de Camila com certeza ilustra a vida destas mulheres, com
algumas diferenças. Foi presa junto com o namorado, ficou anos presa sem
receber visitas, mas tinha a sua mãe como porto seguro, que cumpriu a
pena, literalmente, ao seu lado. Hoje, curiosamente, depois de condenada e
ter ficado presa por mais de dois anos, foi absolvida. Nem os advogados
conseguem explicar essa brecha no sistema, e alegam nunca terem visto um
caso assim. Mas Camila e sua mãe já entraram com um processo contra o
Estado, que tramita na Justiça, por terem sido presas sem provas concretas
de participação no crime.


“Quando saí, foi a melhor coisa do mundo. Olhar o céu, ver carro. As
mínimas coisas do mundo a gente admira. Senti muita falta das estrelas, da
lua, do sol, do vento batendo... Não tem nada melhor que a nossa
liberdade, não tem dinheiro que pague”. Assim, Camila desfruta novamente
de sua liberdade, mas sua saga no sistema penitenciário continua até que
seu marido saia e eles possam criar o filho – de cinco meses – juntos.


*Os dados são os últimos disponibilizados pelo órgão e são referentes a
dezembro de 2009.


** Mulas são pessoas (homens e mulheres) contratadas para transportar
drogas. As mulheres são as mais cogitadas para este ‘serviço’.


*** Nome fictício para preservar sua identidade.
Imprimir
Enviar por e-mail

Nina Fidelis

Fonet:http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=8265

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Parceria com ONG abre crise na Abrinq

23 dos 28 conselheiros renunciaram devido a acordo da fundação com entidade dos EUA; grupo diz que acerto privilegia quantidade

Presidente demissionário do Conselho Consultivo afirma que a Abrinq "mudou para pior" ao assinar o convênio com a Save The Children

DA REPORTAGEM LOCAL

Um acordo assinado em 2009 com a ONG norte-americana Save The Children deflagrou uma crise no comando da fundação Abrinq, entidade sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos da criança.
Ontem, 23 dos 28 integrantes do Conselho Consultivo da fundação entregaram uma carta com seus pedidos de renúncia. Também deixaram a entidade quatro membros do Conselho de Administração e o conselheiro honorário Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.
Assinam o texto ainda os empresários e ex-presidentes da fundação Oded Grajew, Sérgio Mindlin e Hélio Mattar.
O presidente demissionário do Conselho Consultivo, o psicanalista Jorge Broide, afirmou que a fundação Abrinq "mudou para pior" ao assinar o convênio com a Save The Children. Para ele, a entidade passou a se preocupar mais com o número de atendimentos do que com a qualidade desse serviço.
"Os projetos continuam sendo tocados, mas com muitas alterações", afirmou Broide.
Ele critica, por exemplo, a gestão do programa Empresa Amiga da Criança, uma das marcas da Abrinq. De acordo com o conselheiro, a fundação concedia o selo apenas para as empresas que tivessem projetos importantes voltados ao atendimento de crianças e adolescentes que fossem além das exigências legais -como ter creche para os filhos das funcionárias, por exemplo.
"A fundação sempre esteve à frente, puxando as empresas para atuar na área da criança e do adolescente. Agora, se a empresa cumprir a legislação, ela pode ser uma empresa amiga da criança, se quiser."
Jorge Broide ressaltou que a crítica não é à ONG norte-americana, que, segundo ele, faz um trabalho sério em todo o mundo, mas à forma com que o convênio foi conduzido pela direção da fundação, sem a participação dos conselheiros.
"O Conselho Consultivo é a inteligência da entidade. Esse processo mostra que há um gravíssimo problema de governança. É uma parceria estratégica, que muda os projetos, a gestão e até a marca da entidade, e o conselho foi excluído do processo", disse Broide.
Para ele, o grupo que se desliga -outras pessoas devem sair nos próximos dias, afirma- deixa a entidade "com muita tristeza" por acreditar que a fundação cumpriu um papel histórico no Brasil. De acordo com Broide, o grupo ainda não conversou sobre a possibilidade de montar uma nova ONG.
Os demissionários escreveram um artigo, publicado ontem na Folha, em que relatam os motivos de sua saída.

Fonte:FSP

CARTA ABERTA DOS MORADORES DE FAVELAS AO PREFEITO E À CIDADE DO RIO DE JANEIRO NÃO À REMOÇÃO! FAVELA TAMBÉM É CIDADE!

Tendo em vista a tragédia ocorrida após as últimas chuvas que atingiram principalmente as favelas e as comunidades pobres, vimos manifestar ao Poder Público e à população da Cidade do Rio de Janeiro o seguinte:


Os problemas e as tragédias que hoje afligem principalmente os moradores de favelas não são frutos do acaso, mas da omissão e descaso do Poder Público que há décadas não investe em políticas públicas de habitação, na realização de obras de urbanização, infraestrutura, contenção de encostas, drenagem, reflorestamento, coleta de lixo e de regularização fundiária de interesse social.


O histórico de abandono em que vivem os moradores dessas comunidades levou a mais uma tragédia anunciada. É comum o descaso e a negligência com as reivindicações que há décadas são feitas pelas comunidades exigindo obras de contenção de encostas e de infraestrutura que propiciem redução dos riscos, melhores condições e qualidade de vida.


Se já não bastasse a tragédia, sofremos com a falta de informações precisas e de transparência em relação à situação das comunidades e das ações emergenciais para o socorro das vítimas. E observamos a ausência de articulação imediata dos órgãos públicos na assistência aos desabrigados.


Repudiamos a arbitrariedade na relação com os desabrigados que foram levados para locais sem condições adequadas e aliciados para que assinassem laudos de interdição genéricos sem a devida vistoria local e com desrespeito aos critérios técnicos- legais.


Os megaeventos como a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e os grandes projetos urbanísticos como a Cidade da Música, a Transcarioca e o Porto Maravilha, que geram imensos impactos sociais e ambientais, seriam, numa cidade justa, executados visando o interesse coletivo e não apenas das elites e da especulação imobiliária. Como foram ou estão sendo executadas, beneficiam principalmente áreas da cidade de alta renda ou concentração empresarial.


Os Poderes Judiciário e Legislativo não podem se associar a este ataque que os governos promovem contra os moradores mais pobres da cidade.


A grande mídia se mostra parcial ao veicular notícias pautadas apenas na versão apresentada pelo governo, ignorando o ponto de vista das comunidades.


É inaceitável o retrocesso/desrespeito imposto pelo Poder Público, sobre os marcos legais relativos ao direito à moradia adequada e à segurança da posse, (Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto das Cidades, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), que estabelecem o direito à regularização fundiária integral, capaz de garantir aos moradores o efetivo direito à cidade, com a permanência em suas comunidades, e com realização das intervenções necessárias para prover toda a infraestrutura necessária e a redução dos riscos.



Defendemos uma reforma urbana que garanta o direito de todos à cidade contra as tentativas de segregação e limpeza social que hoje estão explícitas nas ameaças de remoção feitas pelos governos municipal e estadual, que se assemelham àquelas realizadas durante a ditadura militar que caracterizaram os governos de Carlos Lacerda e Negrão de Lima.

O Programa Morar Seguro, do Governo do Estado, e o decreto 32081 da Prefeitura do Rio de Janeiro, ao invés de garantir o direito à cidade, é mais um instrumento nas ameaças de despejo.


NOSSAS REIVINDICAÇÕES:


1. Não às remoções!


2. Pelo cumprimento do Art. 429, da Lei Orgânica Municipal; Art. 234 da Constituição Estadual; Art. 6º da Constituição Federal; Art, XXV da Declaração dos Direitos do Homem; Art. 11º do Pacto Internacional dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais; Comentário Geral nº 04 do Comitê das Nações Unidas de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Estatuto das Cidades.


3. Destinar maiores investimentos ao reaparelhamento da GEO RIO e da Defesa Civil com a garantia de concurso público e participação da população na gestão desses órgãos.


4. Implementar a longo prazo um programa que contemple a drenagem, contenção de encostas e saneamento nas comunidades, bem como a correta manutenção das obras.


5. Participação ampla das comunidades no debate em busca de alternativas às remoções e nas respectivas decisões.


6. Apresentação de laudos técnicos detalhados da situação mediante visita às casas e áreas atingidas, com a participação da comunidade e de entidades representativas na análise e definição das soluções.


7. A Interdição das casas somente pode ser feitas mediante estudo técnico detalhado, e eventual demolição só pode ser realizada, salvo perigo iminente, após ter sido garantida uma solução habitacional definitiva aos moradores atingidos


8. Priorizar o atendimento e o reassentamento das famílias desabrigadas e/ou em situação de risco iminente, remanejando-as na própria comunidade ou em áreas próximas, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.


9. Nas situações de emergência, garantir às famílias desabrigadas um aluguel-social digno enquanto novas unidades habitacionais ou obras para redução do risco não forem construídas.


10. Garantir uma indenização justa às famílias que perderam seus entes nos deslizamentos, independentemente da moradia que possam receber.


11. Priorizar, para as áreas mapeadas como de alto risco após estudos sérios e com participação popular, as soluções que não impliquem o reassentamento de famílias (como obras de contenção, drenagem, dragagem, reflorestamento e delimitação de área ocupável).


12. Os estudos técnicos do Programa “Morar Seguro” devem ser debatidos entre os profissionais e moradores, objetivando soluções participativas com a reformulação da Comissão Gestora deste programa para garantir a participação popular.



Conselho Popular do Rio de Janeiro e

Movimentos Sociais Unidos Contra a Remoção

quarta-feira, 28 de abril de 2010

CRIMES DE MAIO - 4ª PARTE

OS POLICIAIS QUE AGEM NA TOUCA

RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

O comando da Polícia Militar (PM) pode negar, o seccional da Polícia Civil afirmar ser preconceito e o Poder Judiciário e o Ministério Público não ter provas para chegar aos criminosos. O fato é que os grupos de extermínio, denominados assim pela Ouvidoria da Polícia e Defensoria Pública, responsáveis por parte dos homicídios dos Crimes de Maio, atuam e são compostos por policiais.

A entrevista com os dois ex-policiais foi negociada durante duas semanas e realizada de maneira separada. Eles explicam como esses grupos funcionam, de que forma se organizam, o planejamento das ações, o que o comando da PM sabe e a verdade dos casos de resistência seguida de morte. As revelações desmascaram os bastidores de uma guerra travada na escuridão. Os policiais terão suas identidades preservadas por nomes fictícios.


Entrevista

O LENDA

QUANDO O CAMISA DEZ ENTRA EM CAMPO

O nome faz jus. O Lenda. Sempre teve apetite, espírito policial. É o típico justiceiro. Age sozinho, no máximo com mais um. Já apagou muitos. Com farda e sem farda. Nunca se pode dizer quantos. Fosse por prazer, cada um seria lembrado. Mas não há prazer. Tampouco culpa. Trata-se de uma cruzada: "A pessoa que pega no machado para arrancar a erva daninha da raiz, um fruto venenoso, não vai ter má consciência de ter matado uma erva daninha".

Não concorda muito em chamar de grupos de extermínio a ação clandestina de policiais, cuja existência confirma. Encapuzados e sem farda, são os matadores nas madrugadas das periferias, inclusive da região. Para o Lenda "são pessoas que diante da ineficácia do sistema acabam agindo por meios próprios". Mesmo fora da Polícia Militar, continua sendo um camisa dez, um bilão, no jargão do submundo policial. Mata com a permissão de Deus. Depois que se aposentou, ficava injuriado ao ver ex-companheiros dizendo, na televisão, que escondiam a farda e saíam de casa com ela embaixo do tapete do carro.

O sangue subia. Não queria continuar jogado no sofá. O dedo coçou. Para ele, é bem nítido que hoje em dia os policiais fazem o papel de espantalho na horta. Faltam os bilões, os camisas 10. Ele era um. Ele é um. Seu fogo, diz, é contra o satanás, contra a "ferramenta do diabo para causar mal ao semelhante". É devoto. Instrumento do Deus que acredita.

Na polícia se aprende tudo isso quando se quer ser um camisa 10. Virou professor para os policiais mais novos e o salvador dos descuidados. Certa vez, um colega PM executou um rapaz. O comando pediu a arma para balística. Lenda entrou em ação. Com vinagre, limpou o corpo da arma e o cano. Depois, pegou uma bala, untou-a na graxa e passou-a na areia, à milanesa. Um disparo já é o suficiente para provocar ranhuras dentro do cano e despistar o exame balístico. É assim que se faz nas ações clandestinas da polícia. Há os que preferem armas frias, carros roubados e capuz para fazer trabalhos. Lenda usa o próprio carro, arma registrada e prefere pintar o rosto de graxa, usar disfarces e até mesmo peruca, óculos. Se for pego no caminho, está completamente dentro da legalidade.

- Aí ladrão! Pam! Pam! Pam!

Vai se esgueirando pelas sombras da lei, tal qual cada PM que decide ser camisa dez. Sorrateiramente, volta para o carro. Dispara: "O policial veste o papel do bandido para repreender o crime". Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

O sr. participou de incursões na periferia para matar em maio de 2006?

Estava trabalhando na PM em uma cidade da região. Houve incursões, sim. Policiais linhas de frente foram enérgicos na periferia. Todas as mortes foram ilegais e colocamos tudo na conta do crime organizado. As ações eram em represália aos ataques do PCC. Também existem pessoas que são simpatizantes da polícia e, inconformadas com a falta de ação, a inércia, vão lá e fazem. Seguranças privados, por exemplo, são vítimas do crime. Com a ajuda de policiais, agem. O caso mais recente é o do Dino Marreta. Foi sequestrado do bairro dele e executado. Era liderança do PCC na Vila Sônia. Era o chefe operacional do crime organizado. Não dá para dizer que eram só policiais, mas vamos dizer que era o lado de direita combatendo o de extrema esquerda.

O sr. confirma o uso de carros roubados e armas frias?

Tem policial que faz isso mesmo. Eu, particularmen- te, nunca participei nem recomendo porque está muito próximo da conduta do bandido. Corre o risco de, no caminho, você ser surpreendido (pela própria polícia) e não ter como escapar. Então, teria que usar dos meios mais normais e mais lícitos possíveis. Sobres as armas, há situações e situações. Fica muito mais viável usar a própria arma do Estado porque está na legalidade. Depois, é só descaracterizá-la.

Como é que o sr. faz para descaracterizar uma arma?

Na alma do cano (parte interna do cano) se você pegar uma bala, passar graxa, ou qualquer material adesivo, areia, e der um tiro, no exame técnico vai ser constatada outra arma. Vai mudar a sua característica interior. Vai criar ranhuras que anteriormente a arma não tinha. Um projétil coletado antes vai ter características diferentes desse coletado depois, para confronto, ou seja, balística.

E com os veículos?

Se numa determinada área o policial está utilizando um veículo autorizado, não está no ato ilegal. Para ninguém pegar a placa, a gente não vai com o carro até o local da ação. Estaciona nas proximidades, fica um lá esperando. Quem vai fazer o trabalho vai a pé, descaracterizado e com a pele camuflada. Encapuzar é burrice porque se você for visto com capuz é ruim (caracteriza grupo de extermínio). Enquanto uma barba postiça, uma peruca é melhor.

Essas ações não são mais tão explícitas como eram antes, certo?

O que ocorre: qualquer domicílio, inclusive na perife- ria, tem uma câmera registrando tudo ali. Hoje um garoto de favela tem um celular com capacidade para gravar. Então, o policial ou o justiceiro que queira agir tem que contar com tudo isso. Tem que ser extremamente ninja. Tem que se camuflar, não ser visto, pois há o risco de perder a vida. As ações dessa natureza são uma reação ao que os bandidos fazem. Alguns policiais levantam a bandeira da represália e fazem o que o Estado não faz.
Foi o que aconteceu em 2006...

De lá para cá. É uma guerra fria, silenciosa. Ninguém declara raiva de ninguém, mas, na hora que um vira as costas, vem a faca. Hoje o crime organizado e os policiais estão nesse pé. Os grupos de ação fazem parte dessa guerra. O Estado não assume que existe esse confronto, mas policiais militares vão para o combate. Está acontecendo há muito tempo e tem se intensificado. O político quando entra na favela pede autorização para o traficante. Reconhece que existe uma autoridade local. Oficialmente, político nenhum admite isso, mas, na prática, é diferente. Estão matando os policiais no bico, na folga e na porta de casa. Para a administração pública fica sendo um caso isolado, como se o policial tivesse contraído para si um problema com o bandido.

(Segundo levantamento feito pela Secretaria de Segurança do Estado, em 2009, 66 policiais morreram no período de folga e 16 em serviço. Em 2008, foram 55 policiais mortos sem a farda e 19 trabalhando).

Mas nos ataques de 2006 muitos inocentes, gente sem sequer ter passagem, entrou na conta.

Discordo totalmente. O suposto inocente, ou citado como inocente pela mídia, que está às duas horas, três horas da madrugada num boteco que fica numa biqueira (ponto de tráfico) da periferia não é inocente. Ele está ali e tem uma função no crime. Às vezes, não é pegar uma arma para assaltar. Ele exerce uma atividade no crime, ou está de olheiro. Leva e traz a droga para alguém. O inocente não existe.

Como funciona isso no comando?

O comando é fechado em relação aos níveis operacio- nais. Cabos, soldados e sargentos, que são os profissionais linha de frente, de rua, também são. Os grupos são compostos por um número restrito de pessoas, que confiam um no outro e estão ali para agir.

E as ocorrências de perseguição seguida de morte?

Vamos ilustrar: ocorrência de confronto real. Quan- do se apresenta a arma do bandido na delegacia e se constata que tem seis cápsulas deflagradas no tambor do revólver, sabe-se que é um álibi para o Ministério Público, uma vez que o bandido não tinha mais poder de resistência. Por conta disso, o policial tira uma das cápsulas estouradas e coloca uma intacta para provar que o bandido tinha como resistir. Isso chama-se arredondar a ocorrência. O rigor da justiça e da sociedade exige essa habilidade. O Caso da Cavalaria (crime ocorrido em fevereiro de 1999 em São Vicente, quando três jovens foram assassinados por policiais em serviço), por exemplo. Acredito eu que eram policiais inocentes, sem intenção e foram vítimas de um ato de desespero. Os jovens foram para cima dos policiais, um dos meninos bateu com a cabeça na guia, ficou desacordado e os policiais, num ato de desespero, chegaram aos extremos. Havia várias maneiras de maquiar a ocorrência e tornar tudo legal e não fazer o que fizeram. Hoje em dia existem menos policiais capacitados para tornar legal um ato ilegal.

Na ação dos grupos de execução em 2006...

Queria tomar uma outra linha aqui. Muito se fala dos bandidos mortos e pouco dos policiais mortos. A mídia vem mostrando muito a ação violenta da polícia que, na verdade, é como um mulher que mata o marido quando está sendo agredida. Ela era agredida há muito mais tempo e ninguém se importou. Isso faz com que ela mate o marido quando está dormindo. E quando os policiais saem hoje estudando as possibilidades de executar um bandido na área é esse comportamento da mulher. A polícia está dessa forma. Acuada, amarrada. Um jovem para entrar na polícia pede autorização para o traficante. Esse policial se torna um refém e comprometido com o crime.

O policial também se envolve no crime?

No ano passado morreram vários policiais na região. Vou contar um caso: em Praia Grande, houve uma denúncia de que em um barraco havia grande número de armas do crime organizado. Policiais fizeram o cerco. O trabalho certo seria abordar, prender os elementos e apreender as armas. Porém, ao contrário, os policiais negociaram a liberdade dos criminosos e a liberação das armas. Fizeram um boletim de ocorrência com armas mais fajutas e pegaram uns bandidos envolvidos só para fazer cena. Já na hora de fechar o negócio, não foram fiéis ao combinado. Haviam acertado não prender ninguém e prenderam três. Ficaram com a grana dos bandidos. A primeira retaliação foi uma rajada de tiros de fuzil contra um policial quando saía de casa para o trabalho. O santo estava de plantão e ele não morreu. Depois disso, começaram os homicídios. O policial que age pelo crime acaba perdendo respeito e a coisa vira pessoal.

Quanto aos direitos humanos, o que você pensa?

Hoje o Estado estuda um monte de possibilidades sobre o que fazer para melhorar o ser humano. Você consertando o homem, conserta o mundo. A causa disso tudo é a falta de Deus na vida do homem. Temer a Deus e amar o seu próximo. Hoje fala-se muito em direitos humanos. Uma teoria que me trouxe bastante conforto na época, que me dá liberdade para exterminar um bandido como se extermina um verme, e que uma característica peculiar do ser humano é o amor ao próximo. Quando é o caso de um cidadão pôr uma arma na cintura e sair para levantar um dinheiro, disposto a tirar a vida do seu semelhante, ele já abriu mão da condição humana. Saiu como o próprio satanás, ferramenta do diabo para causar mal ao seu semelhante. Um sujeito bandido age como bicho e tem de ser tratado como tal. É jaula ou buraco.



Entrevista

JUCA

"SE REÚNE UM GRUPO COM APETITE"

Juca fala em tom de desabafo. Policial Militar não pode falar, fazer greve ou criticar a corporação. Durante os dez anos em que esteve na PM, atuando na Capital e Interior (incluindo a Baixada Santista), participou dos grupos de extermínio. Na sua época, final dos anos 80 e decorrer dos 90, prevalecia esse tipo de ação. Era a época dos esquadrões da morte. Juca ainda respira o meio policial. E sabe quem age no capuz.

Deixou a corporação porque "trabalhava" muito. Na gíria, policial que trabalha muito é o que mata muito, prende acima da média e tem apetite para ações encapuzadas. É camisa 10, um bilão.

Policial assim é uma via de duas mãos para o comando. Na guerra urbana, pacificam áreas mesmo sem conquistá-las e sempre com ações encapuzadas ou em ocorrências de resistência seguida de morte. Por outro lado, trazem dor de cabeça, cobranças hierárquicas e se a bomba estoura, por mais que assumam seus atos, o comando fica marcado.

No submundo ninguém sabe de nada, não vê nada. Na verdade, é preciso fingir. Juca diz que todo batalhão tem seu grupo de camisas 10. O comando sabe. Como também há os "dedos cansados". No modo de dizer dos que gostam de "trabalhar", policiais que ficam longe da turma apetitosa. E também da ação direta.

Juca é o tipo de policial que segura um batalhão. Com amigos na ativa, afirma que as ações da polícia nos dias seguintes aos primeiros atentados do PCC, fardada ou não, foram "por conta da revolta com o que estava acontecendo e por ver o comando esconder". Leia a seguir os principais trechos da entrevista.


Os grupos de extermínio são integrados por policiais?

Sim, vou explicar o que acontece. Você presta um serviço fardado, legal. E o grupo é formado porque algumas coisas que você tem vontade de fazer é contido pelo regulamento. No caso, um regulamento interno. Para mim, esse é o motivo maior de o policial ficar de mãos atadas. Se conseguimos reunir três, quatro policiais, falamos na nossa linguagem, com pouco mais de apetite, atitude. O pensamento bate, é igual e acaba se formando o grupo que atua no caso... para a gente não é ilegal, mas atuamos mais no horário de folga. É um grupo fechado que atua descaracterizado, com a chamada touca. O pessoal aconselha: age na touca. A gente faz aquilo que tem vontade de fazer em serviço. Só que o regulamento nos impede de fazer.

Como é a organização dos ataques?

Geralmente, tem a área que o policial trabalha. Então, ali existem marginais que são mais destacados: assaltantes, homicidas, traficantes. No nosso caso, agimos assim: Há um bandido que está matando policial, dando trabalho na região. Então, o grupo se reúne e traça um plano. Quem é o cara? Fulano de tal é o chefe, tá mandando assassinar policial, fazer roubo. Esse é a bola da vez. O grupo define um dia, levanta os modos do bandido: por onde ele sai, onde ele fica, onde mora, hora que sai. Marca o dia e sai à caça do cara.

E se o marginal estiver com pessoas inocentes na hora do ataque, num bar, por exemplo?

Existe uma coisa no meio policial chamado tirocínio. Essa aí é uma experiência que se adquire com tempo de serviço. Um policial olha para você e faz uma análise rápida. Às vezes, acontece de errar. Olhar e achar que o cara é bandido e não é, pelo modo de o cara se vestir e de agir. Você faz aquela análise rápida e vê. Se achar que o cara é bandido também, vai junto.

O comando da polícia sabe deste tipo de ação?

Eu trabalhei no Tático Móvel, hoje Força Tática. O meu comandante sabia. Ele dizia: "Quer fazer faz, mas faz direito. Se sujar eu não sei de nada". A partir da hora que você sai para matar bandido, para o comando é melhor. A criminalidade na região dele vai abaixar. O comando quer é isso. Quem ganha os elogios é ele. A região que ele comanda vai ter índices de criminalidade mais baixos. Tudo isso por conta dos grupos de extermínio. Porque nem sempre em serviço dá para você fazer o que faz nesse tipo de operação.

Como vocês conseguem os carros, as motos, as armas? E depois, como vocês despacham a vítima?

O policial sai trabalhando e existem esses carros roubados por bandidos, que os abandonam e tal. Então, a gente localizava dois, três carros roubados. Um policial pegava e levava para a toca, como a gente chama. Ficava guardado para o dia da ação. Fazia a operação e depois abandonava. O veículo era localizado posteriormente como um carro roubado normal. Armas frias, com numeração raspada. Armas que eram apreendidas no dia a dia. Às vezes a gente parava na rua um indivíduo armado. Pegava aquela arma e mandava a pessoa embora.

De quantas incursões o sr. participou?

Participei de várias. A PM sempre foi rigorosa, mas no meu tempo não era tanto. Eu não me adaptaria para trabalhar na PM de hoje. Trabalhei em parte da década de 80 e prevaleciam os grupos de extermínio. No finalzinho dessa época. Não só eu, mas vários outros policiais. Participei de várias ações. Às vezes, de folga e até de serviço mesmo. Fazia a chamada montagem de ocorrência.

Os grupos de extermínio que atuaram em maio de 2006 também eram de policiais?

Sim. A gente sabe como acontece pelos amigos. As ações que ocorreram depois dos ataques do PCC foram mais por conta da revolta com o que estava acontecendo e por ver o comando esconder. O serviço de inteligência sabia que iam acontecer os ataques. mas subestimava o crime organizado.

Depois também começaram as ações dos grupos.

Os policiais mais antigos se reuniram com os mais jovens de apetite e começaram a matar. Como funcionava essa matança? O pessoal se reunia, descaracterizado, com o carro comum e ia aos bairros da periferia onde a situação era mais carregada. Quem estivesse no local já conhecido pelos policiais como ponto de droga, a chamada boca de fumo, morria. Foi pego na rua de madrugada: tem passagem? Tem! Não era nem levado para a delegacia. Era executado e jogado na primeira viela que encontrasse pela frente.

Dá para dizer que os comandos da Policia Civil e da PM não sabiam?

Sabem também que se forem a fundo o final mesmo acaba em policiais. Se for investigado como tem que ser, vai chegar em algum policial. Tá claro que é a resposta: o bandido matou o policial, o policial matou o bandido. Aí o policial vai e se envolve numa ocorrência com resistência seguida de morte. Se você se envolve numa ocorrência assim, é afastado das ruas, mudado de horário, obrigado a passar por um curso de reciclagem por 15 dias. Então, arruma o bico de acordo com o horário de trabalho. O comando também sabe disso, mesmo sendo proibido. A primeira coisa que ele faz é mudar o policial de horário. É castigo.

Isso no caso de ocorrências de resistência seguida de morte?

Vou te falar a verdade: 90% das ocorrências de resistência seguida de morte são montadas. A polícia pega o bandido, vamos supor, dentro de sua casa. Só está o policial e o bandido, que não vai encarar 20 policiais. Só que você sabe que ali é uma guerra. Se o bandido te pegar numa situação que não tem como fugir ou reagir ele vai te matar. Principalmente o ladrão 157, que mata para roubar. Esse não tem perdão. A gente já andava com o chamado kit. Era uma mochila contendo várias armas frias. Porque se o alvo não tivesse armado, mas tivesse uma situação que a gente podia matar, a gente matava e colocava uma arma fria na mão dele.

O que acontece com as armas usadas nos crimes?

São escondidas porque acabam sendo usadas novamente. O policial vai matar o cara, mas ele não atirou em você. A perícia vem para dizer se o cara atirou ou não. Aí o policial faz a montagem do local da ocorrência. Se matou o cara, o policial não vai dizer o número de tiros. Dá dois ou três tiros em locais fatais e sabe que o cara vai morrer. Mas como vai saber se o cara é destro ou canhoto? A gente "faz a mão" do indivíduo. Coloca a arma fria na mão esquerda e efetua o disparo. Na mão direita, outro disparo. Pode fazer o residuográfico que consta pólvora nas duas mãos.

Tem a coisa de recolher provas, tipo cápsulas?

Exatamente. Ângulo de tiro. Ir e dar um tiro na viatura. Já cheguei a ver um policial dar um tiro no outro, de raspão, para simular troca de tiros. No colete também. Tudo para deixar a ocorrência mais redonda com a simulação de troca de tiros.

Existe a prática de mexer no corpo da vítima de um ataque desse tipo para atrapalhar a perícia?

Para o policial não deixar provas para a perícia, no local dos fatos, você sempre socorre. Uma para você não entrar na omissão de socorro. Depois porque também quando você efetua o disparo no indivíduo ele não morre na hora. Aí a gente diz que está vivo. Agora, não chega vivo no pronto-socorro. Damos longas voltas, a viatura vai a 20 km por hora. Às vezes, até asfixia o cara dentro da viatura.

O que motiva este tipo de atitude?

A situação não vai mudar. É questão de baixos salários, problemas psicológicos. Muitos policiais são alcoólatras, viciados em drogas. Conheço vários. Tudo tem relação com a vida particular da pessoa. O cara mora de aluguel, mora na favela. Tem três, quatro filhos. O salário que ele tem não dá para sustentar e o cara vai fazer bico.

Agora no caso de um policial que não trabalha muito, é sossegado?

O sem apetite escolhe um serviço mais ameno. Agora se entrar tem que participar. Já vi casos de policiais que não quiseram participar e foram executados. A equipe fica com medo de ser caguetada. Mas um policial mata outro policial? Numa troca de tiros, com uma arma fria, o cara está de costas e outro policial o acerta com uma arma fria. Depois fala que foi o bandido que matou.


As ações são feitas
por pessoas com
consciência e
formação.

Um ato
de extermínio é um
ato de desespero
para se preservar"
O Lenda

A história do Lenda na PM durou três décadas. Duas delas na região. Aprendeu a montar ocorrências "redondas", organizar ações sem fardas e não deixar provas nos 10 anos em que passou pela Rota, na Capital. O Lenda é devoto. Executa suas sentenças nas entrelinhas da palavra do Senhor.


"Nos primeiros
ataques pegaram
vários policiais.

Depois foi
diminuindo, os
policiais não eram
mais pegos
marcando"

JUCA

Juca atuou nos esquadrões da morte, nos anos 1980, e saiu da polícia porque não queria deixar de trabalhar bastante. Na gíria, este é o policial que mata e prende muito. Sua experiência na região, fardado ou não, mostra a realidade dos crimes oriundos dos grupos de extermínio.



"Em 2006 eu acredito que houve um acordo do governo com o crime. Um
dos acordos era para não ter ataques aos policiais que estivessem fardados.
Pode ver isso. Por quê? Para não ficar em evidência que o sistema é vulnerável"

O Lenda

"Quando baixa ordem do PCC para matar policial, os primeiros que caem são os
policiais que trabalham demais e os corruptos. Matam na porta de casa, no bico"

Juca


66
este é o número de policiais que morreram em 2009

"O policial que trabalha demais, dá cana e mata não vai sobreviver. Outros porque são corruptos. É o chamado carteirinha: aquele policial que todo mês vai receber a grana dele" ( Juca).


Uma viatura da polícia, de acordo com relatos, sempre passa antes no local de ação dos encapuzados Motos e carros são usados para fazer a ação. Param de modo a não permitir possibilidade de fulga das vítimas Atiram sempre na região da cabeça e tronco. Os membros inferiores são atingidos também para evitar fuga Recolhem cápsulas deflagradas, para não deixar provas. Há relatos de que atiram nas vítimas ainda vivas Fogem. Logo na sequência a viatura da PM retorna ao local para atender a ocorrência.

Velha/NovaFEBEM/Fundação Casa 162

O que escondes Berenice???

De algum tempo a relação com a Presidenta da FEBEM tem sido dessa forma que agora se apresenta, a Sra Berenice marca atividade para esclarecimento ou debater a sua gestão,faltando um,dois dias ela alega algum motivo para não comparecer.

Não me recordo nesses anos de sua gestão, de atividade pública em que ela compareceu que pudesse ser questionada. Comigo mesmo os debates públicos que a presença dela estava garantida, na hora outra pessoa foi representa-lá, infelizmente pessoas absolutamente desqualificadas, que não deixavam claro quais eram as intenções da instituição.

Quando o deputado José Cândido(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo) havia me falado desse convite, que aconteceu durante uma visita sua a Sra. Berenice, que se prontificou a participar de uma audiência para quaisquer esclarecimento( a mais de um ano), falei ao deputado que ela não iria, pois em todas ocasiões que a minha memória arquivou, que a mesmo iria ser confrontada, ela não compareceu, logo não seria diferente nessa ocasião. O deputado,não acreditou que isso seria possível, já que foi a mesma que se dispôs a fazê-lo.

Esse tipo de situação, só nos trás a certeza de que o que acontece por trás da instituição FEBEM,não suportaria a realidade que seria apresentada a Sra. Berenice, que sabe que a casca com nome novo, não se sustenta aos fatos que o movimento social, os familiares, profissionais de forma geral, iriam e irão apresentar em qualquer espaço de debate público que ela aparecer, descontruindo a farsa que ela tenta manter.

O que escondes Berenice????

Cancelamento de Audiência com Presidenta da FEBEM

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

São Paulo, em 27 de abril de 2010

Prezado (a) Senhor (a)

Comunico que nesta data a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, encaminhou a esta Comissão ofício informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública deste órgão técnico dia 29/04/2010, às l4h30, no auditório Teotônio Vilela e que estará disponível para comparecer em outra data a ser previamente acordada.
Portanto, comunico o cancelamento da referida audiência pública e, após contato com a Dra. Berenice para agendamento de uma outra data, comunicaremos a Vossas Senhorias.

Atenciosamente,

Deputado José Candido

Presidente da CDH

SP: INFORME DA OCUPAÇÃO n°3

SP: INFORME DA OCUPAÇÃO n°3
Alagados do Pantanal:
Ocupação na Zona Leste se consolida

Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-SP
27 de Abril de 2010

Depois da tensão de segunda e terça-feira, quando a Polícia Militar impedia a entrada de comida, água, materiais para a construção e melhoria dos barracos e revistava até a mochila de crianças, agora a ocupação vem se consolidando, completando mais de uma semana.

Agradecemos as dezenas de mensagens de apoio de militantes, movimentos e entidades que lutam pela superação desta perversa sociedade. O apoio e solidariedade da vizinhança também tem sido fundamental, dando um exemplo concreto da união entre trabalhadores.

Conseguimos manter uma bela organização que pode ser vista na limpeza do terreno que está se acelerando, no companheirismo na construção e melhoria dos barracos, na cozinha coletiva, nas atividades com as crianças e na organização para levá-las e buscá-las nas escolas. Vamos nos organizando e aprendendo juntos, enxergando em cada pequeno gesto o caminho para uma nova sociedade.

Alagados do Pantanal

O governo nos ataca sistematicamente. Nós respondemos com organização e luta. Fazemos um chamado à todas as comunidades atingidas pelas enchentes ou em qualquer lugar onde o estado nega o direito fundamental à moradia a responder com muita organização e luta.

No domingo, a comunidade reunida escolheu o nome do acampamento: Ocupação Alagados do Pantanal. O nome foi escolhido para lembrar o sofrimento e a luta destas famílias no último ano.

Ato público

No dia 1° de maio, dia do trabalhador, haverá um grande Ato Público em Apoio à Ocupação "Alagados do Pantanal", realizada há mais de uma semana por famílias organizadas no movimento Terra Livre. O ato terá início às 16 horas no próprio acampamento e terá a participação de militantes, entidades, movimentos e intelectuais. Convidamos a todos, neste dia do trabalhador, protestar contra os ataques do governo e celebrar a unidade dos trabalhadores.

Na luta, na luta, nós vamos resistir.
Na luta na luta, nós vamos resistir.
Pela nossa casa, pela moradia,
Pela terra livre lutaremos todo dia!


TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org

11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio

terça-feira, 27 de abril de 2010

Série Especial Crimes de Maio (3ª Parte) - INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DEIXARAM GRAVES DÚVIDAS (A Tribuna)

INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DEIXARAM GRAVES DÚVIDAS



ONGs ligadas aos direitos humanos denunciam pontos falhos nas investigações. Junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente, lutam para que processos sejam julgados em âmbito federal



RENATO SANTANA



DA REDAÇÃO



Sandra Carvalho é diretora adjunta da ONG Justiça Global, com sede no Rio de Janeiro. A entidade passou a acompanhar de perto o caso dos Crimes de Maio e está envolvida, junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente eAssociação de Mães e Familiares Vítimas da Violência, no pedido judicial para que os assassinatos sejam investigados e julgados em âmbito federal. Para Sandra, precoce dos inquéritos reflete a demora em ouvir testemunhas. Em alguns casos a espera chegou a oito meses, não houve cruzamento das investigações, provas periciais não foram devidamente preservadas e informações foram mal apuradas. No pacote daimpunidadeaindaestão as intimidaçõesde testemunhas. Outro aliado dessas falhas é o sistema deficiente de proteção. E o corporativismo: em casos de polícia que investiga polícia, os índices de responsabilização são menores.



"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu bem as investigações; o Ministério Público não foi exaustivo e o Judiciário acatou o pedido de arquivamento", explica Sandra.



A dificuldade de conseguir informações é outro problema apontado pela diretora da ONG. Com informações extra-oficiais colhidas dentro da Polícia Civil e do Ministério Público,Sandra afirma que nos casos dos Crimes de Maio os índices de esclarecimento das mortes dos agentes públicos são maiores que nos homicídios ocorridos na periferia, envolvendo civis.



"No Brasil, os inquéritos no geral são demorados. Sei de processos com 10 anos de duração. Isso é muito ruim, mas ilustra o quão rápidos os inquéritos dos Crimes de Maio foram arquivados", constata Sandra.



A Justiça Global conseguiu, em novembro do ano passado, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pedisse ao Brasil para reabrir as investigações sobre a morte de um agricultor. Antônio Tavares, de 37 anos, foi vítima de projétil disparado por um PM, em2000, durante marcha do Movimento Sem Terra (MST) no Paraná. O crime está impune e arquivado.



FORMAS DE IMPUNIDADE



Marcela Fogaça Vieira é advogada do pro- grama de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos. A entidade atua na área dos direitos humanos, com foco nos diversos tipos de violências praticadas por organismos do Estado. Para ela, o sistema é formatado para manter impunes policiais assassinos.



A Conectas elaborou um estudo detalhado dos Crimes de Maio, de autoria de grupos de extermínio depois dos atentados do PCC. A advogada ressalta as ações de violência cometidas pela polícia fardada, ou seja, no horário de trabalho.



"Os boletins de ocorrência com resistência seguida de morte ou auto de resistência são problemas sérios. O homicídio praticamente desaparece e, como o `indiciado' está morto, oinquérito policial é frequentemente arquivado", explica.



Novos mecanismos de facilitação, segundo Marcela, foram criados. O governo paulista implementou em 2009 o registro digital de ocorrência (RDO). O boletim de ocorrência acabou substituído.



"Os policiais já dominavam os BOs colocando suas próprias versões. Agora têm uma ajuda extra. A palavra morte foi abolida do título da ocorrência, uma vez que os casos passaram a ser registrados apenas como resistência", diz a advogada. O resultado é a diminuição da transparência. Para ela, é necessário ler todo histórico da ocorrência para saber como a pessoa foi morta.



OS PROCESSOS EM PODER DA DEFENSORIA PÚBLICA



15 de maio de 2006, 22 horas, Caminho da Divisa, 43, Jardim Castelo, Santos.
Wagner Luis dos Santos, de 22 anos, e Diego Vieira dos Santos Miranda, de 19 anos, voltavam da casa da irmã, em São Vicente, quando ouviram tiros. Viram aparecer uma moto vermelha grande com dois homens encapuzadas. O garupa atirou com uma metralhadora. Anderson Francisco Anchia, de 16 anos, e Ewerton de Castro Moreira, de 19 anos, estavam num bar, onde os primeiros disparos foram feitos. Nenhuma das vítimas tinham antecedentes ou usavam drogas
Processo foi arquivado em 4 de maio de 2007.



15 de maio de 2006, 23 horas, Rua Campos Salles esquina com a Rua Brás Cubas, Vila Mathias, Santos.
Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, e Eddie Joey Oliveira, ambos com 24 anos, são executados enquanto conversavam.
O processo foi arquivado em 22 de novembro de 2006.

17 de março de 2007, Avenida Jovino de Mello, Santos.
Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, estava num bar quando dois homens chegaram de moto. Entraram no estabelecimento e deram dois tiros quando o rapaz saía do banheiro. Depois, o atirador se aproximou e efetuou mais três disparos. O Irmão de Rogério, Alexandro Monteiro Ferreira, tomou uma surra de policiais no Morro da Nova Cintra depois de ficar rodando na viatura policial durante três horas. O rapaz presenciou uma ação de encapuzados. Os policiais forjaram aposse, por parte de Alexandro. Ele está preso.
O processo de Rogério foi arquivado em 18 de março de 2008.

15 de maio de 2006, 23h20, Rua Torquato Dias, 288, Morro da Nova Cintra, Santos.
Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, morto no local que tinha varrido durante o dia. Era gari. Foi morto depois de ser revistado pela Polícia Militar.
O processo foi arquivado no dia 23 de junho de 2008.

14 de maio de 2006, 23h30, Rua São Francisco, Centro.
Marcos Rebello Filho, 26 anos, Thiago Roberto Soares, 19 anos, e Jô Farias da Silva, 22 anos, foram mortos enquanto estavam numa pizzaria/locadora de games. Os dois encapuzados que efetuaram os disparos contra os garotos usavam calça cinza e botas pretas.
O processo foi arquivado em 7 de maio de 2008.

17 de maio de 2006, 20h47, ruas Cananeia e Caminho São Sebastião, Chico de Paula, Santos.
Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, e Mateus Andrade de Freitas, de 22 anos, estavam voltando das aulas, suspensas por conta dos ataques do PCC. Perto de uma pizzaria, local de encontro dos amigos, foram abordados por duas pessoas encapuzadas numa moto verde. Apesar dos disparos terem sido feitos no mesmo lugar, as vítimas foram socorridas em locais diferentes.
O processo de Mateus foi arquivado em 8 de maio de 2007 e o de Ricardo em 15 de maio de 2008.



"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu
bem as investigações; o Ministério público não foi exaustivo e
o Judiciário acatou o pedido de arquivamento".
Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça global



2008
Ano em que foi arquivado o último processo dos Crimes de Maio.
>>
No ano passado, 307 inquéritos tornaram- se processos no Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado de São Paulo, por solicitação do Ministério Público, órgão que oferece a denúncia ao judiciário. Em tramitação, 2009 terminou com 3.346 inquéritos.
>>
O número de policiais punidos não está disponível. No TJM, ainda no ano passado, 1007 processos foram julgados em segunda instância, além de outras 404 ações de natureza cível, contra punições disciplinares impostas pela autoridade militar.

2009
Ano em que o governo paulista implementou o Registro Digital de Ocorrência (RDO).

Adoção por homossexuais chega à última instância

Superior Tribunal de Justiça analisa caso de duas mulheres no Rio Grande do Sul. Decisão, no entanto, não se tornará obrigatória para situações semelhantes

Uma família de Bagé, no Rio Grande do Sul, formada por duas mães e duas crianças, resolveu brigar pelo direito de ser reconhecida pela Justiça como tal. O caso tornou-se célebre quando, em 2006, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu tal entidade familiar e autorizou que as crianças tivessem em seus registros os nomes das duas mães. Era uma decisão pioneira no país. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, porém, resolveu recorrer e, hoje, o assunto chega pela primeira vez à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como o caso é de 2006, o STJ consultou a assistente social que acompanha as crianças para saber se as duas mulheres continuavam juntas. Se não estivessem, o processo poderia ser arquivado. Mas a assistente social informou que as duas permanecem “casadas” e, agora, tentam adotar uma terceira criança. A decisão a ser tomada pelos ministros valerá apenas para a família. Mas, mesmo assim, vai sinalizar como os tribunais estaduais devem se posicionar sobre o assunto.

Sem edição de súmula sobre o assunto até o momento (o que obrigaria outros tribunais a seguir um entendimento único), as decisões em casos semelhantes são variadas em todo o país. Desde 2006, outros tribunais estaduais (Paraná, São Paulo, Acre e Amazonas) seguiram, ao menos em um caso, a tendência do tribunal gaúcho. Mas, no geral, não há consenso nem entre juristas, nem na jurisprudência, sobre a questão.

Na prática, não é incomum que homens ou mulheres homossexuais “solteiros” adotem crianças. Com o tempo, as crianças adotadas acabam por criar vínculos com o parceiro do pai ou da mãe. Para que o parceiro seja reconhecido também como pai ou mãe, é necessário um longo caminho a ser percorrido na Justiça.

Para a desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e autora do livro Homoafetividade – O que diz a Justiça, a tendência é de que, no julgamento de hoje, o STJ reconheça o direito das duas mães. “O STJ tem tido uma posição de reconhecer um conceito mais aberto de família”, diz.

De acordo com a jurista, que foi presidente da turma que julgou procedente a ação da família gaúcha em 2006, a decisão do TJ-RS atendia ao melhor interesse das crianças, uma vez que se verificou que a maternidade era exercida pelas duas mulheres. “Não há como impedir que as crianças tenham duas mães na prática, mas a Justiça poderia negar acesso a direitos se não reconhecesse o vínculo”, explica.

Para a professora de Direito da Criança e do Adolescente da Pon­tifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Jimena Aranda Oliva, o que deveria contar na avaliação é a aptidão para a adoção. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Murillo José Digiácomo, este é justamente o posicionamento do Ministério Público no Paraná. “Não existe preconceito contra pares homossexuais. A avaliação é feita a cada caso. E a adoção pode não ser recomendável tanto por casais heterossexuais como homossexuais”, explica.

Carlos Ramalhete, professor de Filosofia e colunista da Gazeta do Povo, é voz dissonante neste assunto. “Não é comum uma criança ter dois pais ou duas mães. Sai da normalidade. Uma decisão neste sentido pode condenar a criança a ser diferente o resto da vida”, opina. Para Jimena, porém, deve-se levar em consideração a diversidade das entidade familiares de hoje. “A família hoje não é só aquela formada pelo pai, mãe, filho e cachorrinho”, diz. A professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Araci Asinelli da Luz concorda. “A criança tem direito a uma família, à convivência familiar, a ser amada e acolhida. O importante é o desejo e a intencionalidade dessa família”, opina.

Fonte: Gazeta do Povo

Ref.Velha Nova Febem Fundação CASA 161 - Esclarecimentos

Publiquei a carta da Ana Raquel, como publico a de qualquer pessoa que se sinta , ofendido,ou apresente algum erro, garantido assim o direito de resposta, mas cabe esclarecer.

Não é postagem anônima, foi postada por este blogueiro, o documento não é anônimo , ele foi entregue ao Juiz e Promotor a comarca de Iaras pelos funcionários da referida unidade.

Ref.Velha Nova Febem Fundação CASA 161

De: Ana Raquel F. Silva

Para: Responável do Blog – Infância Urgente

Assunto: Carta de esclarecimento referente a postagem anônima datada no dia 20-04-2010

No dia 20 de abril-2010 foi postado neste blog texto :Velha Nova Febem Fundação CASA 161 “ Excelência precisamos da sua atenção” fazendo referência em meu nome sem autorização.

Desta forma , venho respeitosamente esclarecer que tais citações não ocorreram enquanto atuava como Gerente de Unidade na Fundação CASA – Cerq. Cesar III. O fato é que, em todas as tomadas de decisões como Administradora na qual era formada , ocorreram de pleno acordo e deste modo afirmo que não houve nada que me desagradasse para não efetivação de ações socioeducativas compartilhada e que não houve se quer documentos na qual tivesse de recusar assinaturas , pois todas as decisões foram disticutidas , planejadas e estudadas cuidadosamente dentro das normas pré-estabelecidas da Fundação CASA e em concordância do SINASE e demais Leis. Em relação a rescisão contratual se deu em torno “ apenas “ da minha dedicação e paixão pela Psicologia, minha segunda Formação Acadênica .

Penso que a referida citação tenham se dado devido situações vivenciadas dentro de um contexto, porém interpretadas erroneamente envolvendo me no texto escrito e sendo assim, nada tenho mais a esclarecer aos senhores leitores, responsáveis pelo texto e pelo Blog referido.

Crimes de maio 2ª parte

GRUPOS DE EXTERMÍNIO, MAZELA QUE AUTORIDADES NÃO ADMITEM EXISTIR

Para as polícias Civil e Militar e Promotoria de Justiça, não há elementos que provem a ação dos grupos encapuzados. Mas esses órgãos se contradizem

RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO


Tanto a Polícia Militar quanto a Civil se mantêm céticas quanto à participação de policiais nos grupos de extermínio. A PM cumpre papel de patrulhamento ostensivo e suas investigações são apenas internas quando envolve desvio de função dos policiais. A Polícia Civil faz as investigações das ocorrências. No caso dos Crimes de Maio, foi ela quem investigou os homicídios e encaminhou os resultados para o promotor de justiça. Entidades de direitos humanos, familiares e Defensoria Pública questionam justamente a maneira como as investigações foram realizadas. Isso no caso da Polícia Civil. Sobre a PM, a falta de empenho em investigar desvios de função e excesso de violência empregada por policiais.


INQUÉRITOS SEPARADOS
A Defensoria Pública quer que, pela semelhança dos homicídios praticados por grupos de extermínio, os crimes sejam investigados de maneira conjunta. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a existência de tais grupos é questionável. O delegado seccional de Santos da Polícia Civil, Rony da Silva Oliveira, defende que os procedimentos dos inquéritos policiais foram feitos de maneira correta. "Pode acontecer depois que a investigação e o inquérito policial, com as provas obtidas, sejam cruzadas, através de perícia, com a prova de outro inquérito. Daí se conclui que dois fatos foram cometidos por uma mesma quadrilha", justifica o delegado.

A demora em iniciar as investigações também é ponto de revolta para os familiares das vítimas. Sobre isso, Rony disse não ter elementos para emitir opinião. Para ele, quem enfrentou problemas deveria ter procurado os órgãos competentes, caso da própria Ouvidoria da Polícia. Segundo depoimentos colhidos pela Defensoria, as vítimas ou testemunhas ficaram com medo de procurar a autoridade policial, dado o conhecimento nas comunidades de envolvimento da própria polícia nos crimes. "Em alguns casos, as testemunhas poderiam ter prestado depoimento sob proteção. Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia", ataca o delegado.

Alguns episódios podem justificar o medo. Um vigia foi morto depois de testemunhar a execução da grávida Ana Paula Gonzaga dos Santos e de Eddie Joey Oliveira, sobreviventes foram ameaçados e, na missa de um ano de Edson Rogério Silva dos Santos, viaturas passavam pelo local em alta velocidade, cantando pneus, com os policiais militares encapuzados e com os corpos para fora dos veículos. Tudo isso consta nos processos tocados pela Defensoria Pública Rony ventilou a hipótese de os crimes terem sido cometidos por integrantes do crime organizado: "Não posso dizer que houve homicídios de retaliação por parte da polícia. Meses antes houve os crimes do Naldinho...".

Em 2005 teve início uma verdadeira matança: o PCC iniciou uma disputa por hegemonia nos pontos de tráfico de drogas na região. O principal opositor era Naldinho, que mantinha laços comerciais e de amizade com o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Subestimando os números, a quadrilha de Naldinho tevemaisde15baixas. Questionado se o crime organizado costuma operar dessa maneira, em seus acertos de contas, o delegado afirmou não trabalhar com hipóteses.


QUANDO FALA O CORAÇÃO
O delegado seccional, entretanto, acredita que "um ataque leva a um contra-ataque". Não descarta a possibilidade de que alguns crimes foram cometidos por policiais. "Se existisse prova, infelizmente, íamos ter que adotar os procedimentos legais", disse. Infelizmente? Rony se justifica, dizendo que é duro punir um policial que agiu com o coração e não com a razão. Sobre um dos homicídios, o de Edson Rogério Silva dos Santos, o promotor de justiça Octavio Borba de Vasconcellos Filho disse: "Só a justiça divina vai apurar a morte de Edson, que foi cometida por PMs desequilibrados".O atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, não se pronunciou até o fechamento desta série depois de diversos contatos telefônicos e por e-mail.


POLÍCIA MILITAR
O tenente-coronel da Polícia Militar Jairo Bonifácio, respondendo pelo Comando de Policiamento do Interior-6, não informou se foi aberto qualquer processo de investigação para apurar desvio de função e se houve algum policial punido por envolvimento com os grupos de extermínio. Nem os procedimentos que avaliam as posturas dos policiais. "Todos os casos que tenham envolvido policiais em ocorrências tendo como resultado a morte de pessoas foram inicialmente objeto de apuração em nível das infrações penais militares", disse.Ações de retaliação foram rechaçadas pelo tenente-coronel. De 12 a 21 de maio, 59 agentes públicos morreram e 13 ficaram feridos. Entre os civis, foram 505 mortes e 97 feridos. A partir do dia 14, o número de civis mortos para cada policial ou agente público mortos ultrapassa 10. Atinge mais de 20 no dia 17 e cessa no dia 18, data em que não houve mais agentes mortos. Para ele, a PM "atuou de maneira forte e com a energia necessária para conter os atos criminosos que não foram causados pela Polícia e atingiram a tranquilidade da população". Afirmou que a corporação não compactua com ações ilegais praticadas por seus integrantes. Tampouco estimula tais práticas.





ENTREVISTA

Pelas mãos do promotor de justiça da Vara do Júri de Santos, Octavio Borba de Vasconcellos Filho, passaram os inquéritos de alguns homicídios dos Crimes de Maio, depois de encerradas as investigações da Polícia Civil. Dos processos que estão com a Defensoria Pública, o último foi arquivado pelo Judiciário em 2008. A alegação do promotor é a falta de provas, mesmo que em um dos inquéritos ele tenha reconhecido a existência de grupos parapoliciais ou de extermínio. O Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) também investigou alguns inquéritos, mas nada se apurou.Borba afirma que os grupos de extermínio são "etéreos" e que nunca ninguém falou da existência deles de maneira concreta: "Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia". Leia os principais trechos da entrevista.


O senhor reconhece, num dos inquéritos, a exis- tência de grupos parapoliciais, de extermínio. Por que então a opção pelo arquivamento?
O que se comentava é que em represália a atuação do PCC, alguns policiais teriam se organizado e feito isso. Naquela época foi terrível porque muitos homicídios que pareciam não ter ligação com isso pareciam que tinham. Não necessariamente podia se dizer que tinham. Tudo foi apurado pontualmente, cada caso.


Mas por que o processo foi arquivado?
Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia. Nós fomos a fundo, pedi várias diligências, mas não se descobriu nada.


Há testemunhas apontando indícios das mortes terem acontecido pelas mãos dos grupos de extermínio. Homens encapuzados em carros, recolhimento de cápsulas. Inclusive em dois ataques o carro é o mesmo. Ainda assim, não dá para ter certeza da ação destes grupos?
Absolutamente não. Se houvesse os processos teriam sido iniciados. Nenhum foi. Se eu tivesse algum indício de responsabilidade teria denunciado.


Esses grupos atuavam encapuzados, sem uniforme, recolhiam as armas...
Mas os bandidos do PCC andam encapuzados.


Os crimes de grupos de extermínio tiveram as mesmas características no Estado inteiro...
Você é que tá falando em grupos de extermínio. Nunca ninguém falou da existência de grupos de extermínio.


O senhor mesmo afirma em um dos processos (o de Ricardo Porto Noronha e Mateus Andrade de Freitas) a ação e existência desses grupos.
Comenta-se que até mesmo grupos parapoliciais, pessoas fora da polícia. Mas isso não quer dizer que tinha alguma coisa orquestrada.


O que o senhor precisaria para reabrir esses processos?
Alguém falar: vi fulano de tal em atitude suspeita. Me traga alguém que tenha visto e indique alguma atitude suspeita de um policial. Não houve nada de concreto que pudesse orientar uma investigação. Fica tudo no ar. Muitas vezes os crimes ficam sem solução.

Octavio Borba de Vasconcellos.
Promotor de justiça de Santos



EXECUÇÕES MAQUIADAS NOS BOLETINS

A Polícia Militar matou, nos dias posteriores aos atentados do PCC, em maio de 2006, 109 criminosos ou suspeitos alegando, nos boletins de ocorrências, resistência seguida de morte. O professor e perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp), Ricardo Molina, defendeu essa tese, após analisar os laudos na época. Ele concluiu que em 88 dessas mortes há indícios de execução.O estudo está no livro Crimes de Maio, publicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria da Justiça de São Paulo. O especialista constatou que muitos desses mortos foram atingidos nas costas. Outros se encontravam em posição de rendição, dado que os disparos foram de cima para baixo. Num total de quase3.000 tiros dados nas 505 vítimas civis fatais, 60% foram na cabeça. No Código Penal, não existe a denominação "resistência seguida de morte". Numa suposta troca de tiros entre um PM e algum suspeito, quem morreu é figurado, no boletim de ocorrência, como investigado. Por sua vez, o PM que matou é tratado como vítima. O esquecimento acaba sendo o destino da pessoa morta. "É para chegar arrasando,matando. Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a pena de morte sem processo, sem contraditório. A Organização das Nações Unidas (ONU) define isso como execução sumária", declara o defensor público Antônio Maffezoli.


VIOLENTA E LETAL
Um estudo comparativo entre a letalidade das polícias de Nova York e São Paulo, divulgado pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, revela como a PM opera na rua. A polícia novaiorquina mata, em 1 ano,uma média de 12 civis. A paulista, 400 no mesmo período. O número de feridos, anualmente, pelas mãos da polícia de Nova York é o dobro dos mortos. Em São Paulo é exatamente o contrário. A pesquisa, feita pela Agência de Aplicação da Justiça de Nova York, revela que a PM quando atira é para matar e não machucar. Ainda de acordo com o estudo, na cidade estadunidense, a proporção de policiais mortos em relação aos civis é de 11,2%. Em São Paulo, a proporção é de 6,7%. "A PM se torna o mesmo funcionário público: detecta, acusa, julga e executa a pena em dois minutos", diz o defensor.


PRÁTICA CONTINUA
As mortes no Estado justifica- das por ocorrências de resistência seguida de morte não param. O ano passado registrou um aumento de 41% desse tipo de ação da PM. São 524 mortos. Em 2008, foram 371. Em 2006, momento de erupção da violência, 495. Dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública. "Com esses indicativos, a polícia de São Paulo é muito violenta. Apesar dos esforços de humanização, a herança institucional muita gente atribui ao período da ditadura. Principalmente pela histórica falta de punição", completa Maffezoli.


"Em alguns casos, as testemunhas poderiam
ter prestado depoimento sob proteção.
Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia"
Rony da Silva Oliveira, delegado seccional de Santos da Policia Civil


400
essa é a média
de civis mortos pela polícia paulista

59
agentes públicos
foram mortos em maio de 2006

“Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a
pena de morte sem processo, sem contraditório. A
Organização das Nações Unidas (ONU) define isso
como execução sumária"
Antônio Maffezoli, defensor público.



Baixada Santista

A-3
baixadasantista@atribuna.com.br abril de 2010

www.atribuna.com.br

CNJ aposenta juíza que manteve menina presa com 30 homens no Pará

Da Redação - 20/04/2010 - 16h00

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma menina de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no nordeste do Pará.

Leia mais:
Justiça suspende servidores que deixaram garota em cela com homens
Diretor diz que juíza de Abaetetuba forçou data retroativa em ofício
"Caso da maçonaria" pode acabar com pena de aposentadoria para juízes

A magistrada foi condenada por ter se omitido sobre a prisão da menor, que sofreu abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente. A menina foi detida em 2007 por tentativa de furto, crime classificado do qual cabe fiança.

"Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", disse o ministro Gilmar Mendes, que presidiu sua última sessão no Conselho e defendeu a punição da juíza.

Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti relator do processo contra a juíza. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa máxima prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Segundo Cavalcanti, a juíza sabia da situação da menina, já que havia visitado o local três dias antes e pôde verificar que não havia separação entre homens e mulheres, assim como as péssimas condições de higiene. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator.

Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.

Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Ele também ordenou que sejam encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública.

Caso seja condenada nesta ação, a magistrada poderá perder o cargo e ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário no acompanhamento da execução penal.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba. Segundo ele, o caso reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário brasileiro. "Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas", concluiu.

Procurador denuncia “grave omissão” do Governo Goldman sobre matança no litoral

27/04/2010

O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.

De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.

“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.

Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.

“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.

O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.

Procurador denuncia “grave omissão” do Governo Goldman sobre matança no litoral

27/04/2010

O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.

De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.

“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.

Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.

“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.

O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.

Justiça manda Estado indenizar famílias de menores mortos em incêndio em cela

Bruna Lencioni

As famílias de Christofer Maicon Scavassani e Thomaz Jefferson Feliciano, ambos de 16 anos, que morreram em decorrência de queimaduras provocadas por um incêndio ocorrido na carceragem da Delegacia Seccional em agosto de 2006, deixando outros sete menores hospitalizados, ganharam em primeira instância ação de indenização movida contra o Estado. O valor da indenização para cada família é de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 102 mil.

A sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, pronunciou pela negligência da Polícia Civil, que deixou de prestar socorro imediato aos detidos e evitar as mortes. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, afastando apenas o pedido integral de pensão pleiteada pelas famílias concedendo o correspondente a um terço do salário mínimo a ser destinado aos familiares da data do fato até que os jovens completassem 25 anos, com o total apurado até a data da sentença mais juros. No mérito, estabeleceu pena de pagamento de 200 salários mínimos por danos morais aos familiares. Ambos tinham 16 anos quando morreram.
Araki considerou que “a culpa estatal reside no fato de que havia um carcereiro que não prestou o devido atendimento para salvaguardar as vidas que eram mantidas no local, tanto que a cela fora aberta quase depois de meia hora e iniciar o socorro aos adolescentes”.

MOTIVAÇÕES
Na sentença, o juiz aponta os motivos que comprovam a culpa do Estado. Exemplo disso foi a permissão de manter os jovens na carceragem, que se encontrava em situação precária. “A omissão estatal restou amplamente confirmada porque os menores filhos dos autores tiveram como causa mortis as inúmeras queimaduras e demais consequências correlatas que se apuraram em decorrência de curto-circuito na fiação em péssimo estado de conservação. A fiação da cela se encontrava totalmente exposta e não encapada de modo que, em contato com superfície metálica, provocava o curto-circuito. Aliás, a prova indicou que houve inúmeras reclamações por parte dos menores e nenhuma providência eficaz fora efetivada”, argumenta o magistrado.
A Fazenda Pública do Estado, ré na ação, em contestação, alegou que um dos adolescentes (que faleceu), na companhia de outros menores, pretendia fugir do local, mediante provocação de incêndio com a fiação. O carcereiro ouvido em juízo informou que os adolescentes não tinham a intenção de que o fogo fosse apagado, mas se alastrasse para conseguir a fuga.

FINALIZAÇÃO
Na finalização dos argumentos, o juiz discorda da versão do Estado, diz que há contradições, que acabaram afastadas pelas provas que revelaram a falta de socorro aos adolescentes. “Muitas explicações foram dadas, inclusive e novamente cogitando a negligência dos agentes que não tinham a chave ou ainda de ausência de pronto chamado dos bombeiros, mesmo com possível arrombamento do gradil. Porém, o carcereiro, acabou dando explicação que não abrira a cela imediatamente, em razão do alto calor. Porém, nem assim entendo que agiu com o dever de cuidado, conquanto poderia ter se valido dos bombeiros para solução e até apagamento mais rápido das chamas. Mas não! Ficou um homem só debelando as chamas e na espera de mais de trinta minutos para socorro das vítimas, redundando até em omissão de socorro penalmente responsabilizada”, cita Araki. A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Presidente da FEBEM na ALESP

CONVITE

Familiares e militantes, todos nessa audiência da Assembléia Legislativa.


Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a audiência pública deste órgão técnico a realizar-se dia 29/04/2010, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa de Leis, tendo como convidada a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do tratamento e atendimento que são dados aos internos daquela entidade.





Deputado José Candido

Presidente da Comissão de Direitos Humanos

MANIFESTO INTERNACIONAL EM DEFESA DA AMAZÔNIA E CONTRA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

Nós, organizações que fazem parte da Via Campesina Internacional, apoiadores e amigos da Via, reunidos na “Conferencia Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra”, na Bolívia, estamos acompanhando a luta contra a hidrelétrica de Belo Monte no Brasil. Diante disso, vimos nos manifestar publicamente, em caráter internacional, em defesa da Amazônia e contra a construção da Barragem de Belo Monte|Brasil, que está sendo leiloada pelo Governo Brasileiro nesta semana.

Entendemos que está em curso uma ofensiva mundial das grandes empresas para apropriar-se dos bens naturais estratégicos em todos os países, como a água, a energia, a terra, a biodiversidade e os minérios, através de grandes projetos de desenvolvimento. Estes grandes projetos de interesses das transnacionais são contra os interesses dos povos, porque refletem na perda de soberania energética e alimentar. Por isso, temos assumido um compromisso internacional de denunciar e lutar contra esta lógica que tem como único objetivo a busca do lucro.

A região amazônica é uma das regiões mais ricas do mundo, com enorme diversidade, as maiores reservas mundiais de água, minérios, biodiversidade, terras, petróleo, gás, entre outros. Por ter essa diversidade de riquezas naturais, e por ser um dos últimos territórios com grandes quantidades de bases naturais, está no centro de todo e qualquer projeto das transnacionais.

No caso da energia das hidrelétricas, tem servido para ser usada para alimentar a indústria eletrointensiva exportadora (de alumínio, celulose, ferro, etc), considerada uma das mais poluidoras do mundo.

Em relação ao projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, na Região Amazônica, nossa posição é contrária e esperamos que se cancele definitivamente este plano. Caso esta obra seja construída, entregará parte da Amazônia ao controle das transnacionais e ao mesmo tempo causará um dos maiores desastres sociais e ambientais.

Assim solicitamos às autoridades responsáveis que revejam este procedimento de tentar construir esta obra, e se estabeleça um amplo debate sobre esta questão e a questão energética envolvendo os amplos setores da sociedade.

Conclamamos finalmente a todo o povo e aos movimentos e entidades a continuarem suas lutas, a se solidarizarem em defesa da Amazônia e contra a hidrelétrica de Belo Monte.



Globalizemos a luta, globalizemos a esperança.



La Via Campesina, presentes em Cochabamba - Bolívia

28 países, 120 pessoas de 57 organizações.

4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO

SÉRIE ESPECIAL (www.atribuna.com.br)

4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO

QUEM PAGARÁ POR ISTO?


RENATO SANTANA

DA REDAÇÃO

A criança estava para nascer. Contava nove meses. Ia se chamar Bianca. No útero, o bebê tinha a mão esquerda perto do joelho esquerdo. Normalmente se sabe desses detalhes pela esperada ultrassonografia. Momento de felicidade para qualquer família. Era maio de 2006 e se soube disso por uma necropsia. Mão e joelho lesionados. Na esquina das ruas Campos Sales e Braz Cubas, Vila Mathias, em Santos, a mãe, Ana Paula Gonzaga dos Santos, conversava com Eddie Joey Oliveira num fim de noite do dia 15 de maio de 2006, três dias depois dos atentados do Primeiro Comando da Capital (PCC). Tinham 24 anos. Por volta das 23 horas, um carro escuro precipitou-se na esquina. Quatro pessoas saíram. Encapuzadas. Armadas. Eddie levou oito tiros. Dois nas costas. Outros dois nas mãos. Três no peito e um na cabeça, por trás. Ana Paula levou cinco. Um na lateral da cabeça. Um na parte posterior da coxa. Outro no braço esquerdo e mais um no abdômen. A morte do bebê foi notificada como "inviabilidade materna". Eddie tinha passagem por furto, sem condenação. O vigia de um posto de gasolina próximo assistiu ao crime. Foi morto na noite seguinte, depois de dizer para a mãe de uma das vítimas o que viu. O inquérito durou seis meses e seis dias antes de ser arquivado. A alegação é que os autores não foram identificados. Estão impunes. Controvérsias e novas revelações, no entanto, rondam esse e muitos outros crimes de autorias não tão desconhecidas nos bastidores de uma guerra particular que teve seu ápice em maio de 2006, como represália aos ataques do PCC.

BUSCA POR JUSTIÇA
A Defensoria Pública de Santos e São Vicente, detentora de seis inquéritos com nove vítimas, incluindo Ana Paula e Eddie, quer que todos esses casos sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também, através de ações de indenização em nome dos familiares, que o Estado se responsabilize pelas mortes. As medidas serão tomadas entre este mês e maio. Nos dias seguintes aos atentados do PCC, grupos de extermínio, assim denominados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Defensoria Pública e grupos de direitos humanos, encapuzados ou não, executaram sumariamente 142 pessoas. Nos boletins de ocorrências, as mortes são descritas como homicídio. No Estado, os registros são de 505 civis mortos e 97 feridos entre os dias 12 e 21 de maio. Aqui tomamos como base os dados de um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Encomendado pelo Conectas Direitos Humanos, o estudo parte da análise de laudos cadavéricos e boletins de ocorrências do período da primeira onda de ataques do PCC. A semana sangrenta registrou 564 mortes, entre civis e agentes públicos. Na Baixada Santista, segundo dados da Polícia Civil, entre 12 e 20 de maio de 2006, foram 40 assassinatos por autoria desconhecida, além de 38 tentativas de homicídio e duas mortes em confronto policial ­ a chamada resistência seguida de morte. Guarujá foi o terceiro no Estado em números gerais de óbitos: 29, ante 163 na Capital e 54 em Guarulhos. Há registros de ataques em Cubatão, Praia Grande e São Vicente.

Passados quase quatro anos, nenhum desses homicídios foi julgado. A falta de provas é a principal alegação da Polícia Civil e do Ministério Público. A Promotoria de Justiça recomendou o arquivamento dos processos, sem precisar quantos, mesmo depois de reconhecer a existência da ação de grupos de extermínio ou parapoliciais. O Poder Judiciário acompanhou as decisões e bateu o martelo pelo arquivamento. Caso o pedido de investigação federal seja negado, os inquéritos serão encaminhados para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão convoca o Estado brasileiro ao banco dos réus. O defensor público responsável pelos processos é o advogado Antônio Maffezoli. Há mais de um ano no caso, milita na área dos direitos humanos. Aponta que a polícia local, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que acatou o arquivamento dos processos, não agiram direito. "Há falhas nos inquéritos. Analisamos todos, descrevemos cada caso e apontamos as falhas. São várias contradições e omissões", diz. Maffezoli justifica com três teses a ação judicial em nome das famílias: responsabilidade direta do Estado pelas mortes, devido aos indícios de participação de policiais nos grupos de extermínio; omissão do governo em garantir a segurança da população naqueles dias de ataques do PCC. Ao contrário, as autoridades políticas disseram que estava tudo sob controle e não coibiram as represálias atribuídas a seus policiais: "Várias autoridades reconhecem, inclusive o promotor de Santos", afirma o defensor. Por fim, que o Estado não fez a devida investigação dos crimes e punição dos culpados, violando o direito dos familiares à verdade e à justiça.

SEMELHANÇAS ENTRE OS CRIMES
A ação dos grupos de extermínio é homogênea. Foram praticados por pessoas encapuzadas, seja na região ou em outros municípios do Estado. Carros escuros, com vidros filmados, acompanhados de motos. "Na maioria dos inquéritos, uma viatura da PM passou minutos antes no local dos ataques", frisa Maffezoli. Nos anos 70, os esquadrões da morte operavam da mesma forma. Em baixa velocidade, os policiais olhavam quem estava no bar ou numa esquina. De repente, surgem os encapuzados, em motocicletas, os chamados ninjas. Tiros, execuções e recolhimento de cápsulas. Na sequência, o retorno da viatura. "Se a pessoa estiver morta, os policiais não podem mexer. Portanto, sempre alegam que a pessoa está viva porque aí eles tiram do local e alteram a cena, recolhem cartuchos. Estamos falando dos crimes de Santos, mas pelo que sei é assim em qualquer lugar", afirma o defensor público. A Defensoria e diversas entidades de direitos humanos presumem que policiais estejam envolvidos nos crimes. "Ainda não há nenhuma prova cabal. Num dos inquéritos, uma das testemunhas identifica a calça cinza, que muitos encapuzados trajavam, além do coturno da PM", relata. Houve uma situação em que o encapuzado levantou a touca e uma testemunha reconheceu o policial. Falou para a mãe de uma das vítimas. Na delegacia não se sentiu bem para depor. Para Maffezoli, não se sabe se a testemunha não falou porque o delegado não perguntou ou se foi medo mesmo.

ANTECEDENTES CRIMINAIS
O RG de Edson Rogério Silva dos Santos, morto com cinco tiros no dia 15 de maio, às 23h20, no Morro da Nova Cintra, foi consultado 20 vezes entre 23h55, minutos depois de ser assassinado, e 17h22 do dia 16. Nenhum dos policiais que trabalhavam na central naquela noite lembrou-se das pesquisas quando chamado para depor. As informações foram levantadas pela Defensoria Pública. Os policiais que pesquisaram o RG do jovem de 29 anos morto acharam uma condenação por roubo em 1997. Nove anos depois do delito, Edson trabalhava como gari. "Me pergunto como pode um criminoso, traficante ou ladrão, trabalhar embaixo de sol e chuva e ganhar pouco, catando lixo", questiona o defensor. Tal característica pode ser vista na página dois de todos os inquéritos. Quando a polícia conversava com familiares, seja no local do crime ou no pronto-socorro, a primeira pergunta era sempre essa: tem antecedentes? Maffezoli defende que é o tipo de informação irrelevante: "A polícia não tratou as pessoas como vítimas, mas como suspeitas. Se uma pessoa branca e de classe média cair no Gonzaga, bairro nobre de Santos, é tratada como vítima. Pardo, jovem e da periferia era desde o começo relacionado a dívida de drogas, acerto de contas. Teve inquérito arquivado por isso", afirma o defensor público.

OPINIÃO JUSTICEIRA
Para Maffezoli, a Polícia no Brasil sempre existiu, principalmente depois da abolição da escravidão, como forma de conter a camada mais pobre da sociedade. Para ele, justificativa para a extrema tolerância com os crimes de colarinho branco. "Fala-se muito em impunidade. É verdade. Ela existe para crimes fiscais, tributários, desvios de recursos públicos. A cadeia está cheia. De 1995 a 2010, dobrou o número de presos. Sabe quem são? 60% de furto, roubo e pequeno tráfico de drogas. Os grandes traficantes fazem acertos", define o defensor público. Para ele, os setores que precisam conter a violência dependem dessa opinião justiceira da sociedade. A velha tese de que bandido bom é bandido morto, criada em gestões públicas atreladas ao período da ditadura militar. Maffezoli frisa que identificar os autores dos Crimes de Maio e puni-los é uma tarefa reconhecidamente difícil. Sabe-se de apelidos de policiais, envolvidos nos grupos, tais como Bubu e Camarão, mas a PM geralmente isola o indivíduo para proteger a corporação. A intenção da Defensoria é a universalidade dos crimes e que o Estado pague pelo que fez.


"A responsabilidade das mortes é do Estado. Ele deve
investigar quem são os agentes que estão atrás das
máscaras".
Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência.

Quando a vida encontra sentido na luta

"O sangue do meu filho borbulha nos meus olhos 24 horas por dia". O sangue é de Edson Rogério Silva dos Santos e os olhos são de Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência. Ela aprendeu o significado da palavra impunidade sem abrir o dicionário. Segundo entidades de direitos humanos e Defensoria Pública, depois da ditadura militar, os Crimes de Maio representam um dos momentos de maior violência praticada pelo Estado na história recente do País.

RESULTADOS DA LUTA
Entretanto, a situação está clareando na opinião das Mães de Maio. Os debates e a militância na área dos direitos humanos têm dado visibilidade aos Crimes de Maio. Tanto que elas contribuíram na elaboração do 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH). "Estamos em busca da moral, da ética, da verdade, da democracia. Não podemos continuar sofrendo com a impunidade. Estamos gritando, a clamando por justiça", diz Débora. A participação das Mães de Maio na elaboração do PNDH ocorreu em todas as instâncias da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. "A responsabilidade pelas mortes é do Estado. Ele deve investigar quem são os agentes que estão atrás das máscaras", pontua Débora. Ela teme pela própria vida, apesar da coragem em seguir na luta pelo desarquivamento dos processos. As ameaças que recebe não a fazem parar.

CRIMES CONTINUAM
As mortes causadas por gru- pos encapuzados aindaocorrem nas periferias da região, segundo Débora. Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, é uma dessas vítimas. No dia 17 de março de 2007, num bar da Avenida Jovino de Mello, Zona Noroeste, em Santos, foi morto com quatro tiros. Todos de trás para frente, sendo um na cabeça. Execução. Rogério foi morto acuado entre máquinas de caça-níquel. Não pôde correr, como os amigos, porque o primeiro tiro foi na perna. "Ele era trabalhador, não tinha vícios. Estava tomando cerveja com os amigos. Mais nada", lamenta a mãe de Rogério, Rita de Cássia Nogueira. Apenas duas semanas depois foi chamada para depor no 5º DP, distrito onde o homicídio foi registrado. A tragédia desta mãe ainda teve outros desdobramentos. No dia 5 de maio do mesmo ano, seu outro filho, Alexandro Monteiro Ferreira, estava num bar e presenciou a ação de três homens encapuzados. Três mortes. No dia 25 de setembro, Alexandro foi abordado por uma viatura da PM enquanto ia comprar pão. Levado para o Morro da Nova Cintra, foi espancado por seis policiais. Um deles disse que ia matá-lo como fizera com o irmão. Alexandro foi preso na sequência do espancamento portando um tijolo de maconha. Os indícios analisados pela Defensoria apontam para o porte forjado da droga. Condenado, cumpre pena. Rita luta para provar a inocência de um filho e que o Estado pague pela morte do outro.


Garoto de ouro

Num antigo caminho cons- truído por escravos, calçado por pedras rústicas e disformes, no Morro Santa Maria, o canal portuário da Alemoa, na Zona Noroeste, periferia de Santos, parece seguir seu incansável vaivém de embarcações. Do alto, tudo aparenta normalidade na parte da cidade onde as mortes causadas por grupos de extermínio deixaram rastros de medo e dor. O caminho usado pelos escravos para chegar ao Quilombo do Jabaquara, no século 19, é o mesmo que Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, fazia para chegar em casa. Deixou de fazê-lo na noite do dia 17 de maio de 2006 quando foi assassinado, com sete tiros, um na têmpora, por encapuzados. Não tinha passagem pela polícia. O rapaz era negro, tal como sua avó, Maria da Pureza de Araújo Noronha, que depois da morte do neto se viu sozinha no alto do Santa Maria, numa casa simples e repleta de recordações de suas perdas. Entre elas, a foto de Ricardo. Uma vida destroçada e mergulhada na impunidade. Dona Maria tem 88 anos. Sua história começa em Sergipe e termina com a morte do neto. Há cerca de 40 anos vive no Santa Maria. Naquela trágica noite, a avó atendeu ao pedido de Ricardo e cozinhou batatas com linguiça. O jovem se preparava para ir à escola, o Sesi. Estudava lá desde pequeno por conta de Dona Maria. Da casa dá para ver o colégio, na Avenida Nossa Senhora de Fátima. "Quando era pequeno eu o levava para o Sesi às 7 horas. O acordava às 6 horas, dava banho, arrumava. Quando era liberada mais cedo das roupas (as lavava para terceiros) ia buscar às 17 horas", conta Dona Maria. Ricardo passou a ser criado pela avó aos 3 anos, quando a mãe do menino o abandonou. O pai constituiu outra família e sumiu do morro. Ambos morreram antes do assassinato de Ricardo. A avó virara mãe. O neto, filho. E assim ambos se tratavam. As batatas com lingüiça foram o último mimo da mãe/avó. Duas horas depois um amigo de Ricardo subiu correndo o caminho dos escravos para avisar Dona Maria sobre a morte do neto/filho.

"Se eu fosse mais nova ia
atrás de quem fez isso com
meu neto".
Dona Maria, avó de Ricardo Porto Noronha.



"Não consigo mais viver sem o meu neto"

Dona Maria foi atingida pelas perdas logo no primeiro casamento. O marido morreu cedo. Quando se casou novamente, gerando o pai de Ricardo, vendia na Praça dos Andradas as bananas que cultivava no morro e os porcos de seu pequeno chiqueiro. Depois da morte de seu segundo marido, seguiu na batalha até perder as forças. Ricardo foi quem a socorreu. "Ele fazia tudo para mim. A morte dele foi a pior coisa que me aconteceu na vida. Senti mais que a perda do pai dele", lamenta dona Maria. A dependência era total. O rapaz fazia feira, cuidava dela quando ficava doente, comprava os remédios. Era ele que administrava sua aposentadoria de um salário mínimo. Não gastava um tostão sem antes consultar a avó. Ricardo estudava ejogava futebol. Duas atividades que desempenhava com louvor.Professores aconselhavam ojovem a estudar línguas, dada a vontadede Ricardoem fazer Senai para mexer com maquinários estrangeirosem obras estatais. Isso se osonho de serjogador não vingasse. Namanhã seguinteda morte do neto,dona Maria recebeuuma ligação do Santos Futebol Clube informando queo jovem passara numa peneira. "Meu menino não fumava, não bebia ou usava drogas. Era desses negros que gostam de se arrumar, ficar cheiroso e namorar", brinca. Há pouco tempo, o irmão mais novo de Ricardo, fruto do segundo casamento de seu pai, veio morar com dona Maria junto com a esposa grávida. O menino é menor de idade. Até então, vivia sozinha. Deixou de gastar a aposentadoria inteira com remédios graças a uma médica que lhe arrumou um atestado para pegar os medicamentos de graça. Uma enfermeira recebe sua aposentadoria e compra aquilo que for necessário. Dona Maria se alimenta mal, pois não é tudo que seu estômago aceita. "Eu queria ter ido no lugar dele. Lembro de uma vez que fiz uma cirurgia e ele disse que não sabia o que faria sem mim. Eu é que não sei agora", afirma. Na casa, Ricardo gostava de subir no alto de um morro do terreno para ver os navios e lamentava não poder jogar bola ali. "Se eu fosse mais nova, ia atrás de quem fez isso com meu neto", desabafa.


A Defensoria Pública tentará, junto com a Justiça
Global, que os crimes sejam julgados na esfera federal.

Mesmo assim, entrará com ação na Justiça regional.

Cronologia

>>Em 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, começava a maior onda de ataques promovida por uma facção criminosa. O Primeiro Comando da Capital (PCC), em oito dias, articulou 373 atentados contra bases da Polícia Militar, agências bancárias, delegacias, viaturas e ônibus. Outras duas séries de ataques voltaram a acontecer em julho e agosto. >>Os atentados foram uma resposta do PCC a uma tentativa da polícia de isolar seus líderes em presídios de segurança máxima. No total, 765 presos foram removidos. Em o todo Estado, 24 unidades de detenção sofreram rebeliões. A população, em pânico, esvaziou as ruas e o comércio fechou as portas. >>O ano registrou também a famosa frase do então governador Cláudio Lembo, ao comentar prováveis razões da crise: "A elite branca precisa tirar a mão do bolso". Outra marca do período foram as inúmeras tentativas do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, de abafar as ações de retaliação da polícia. A mando do secretário, laudos necroscópicos de vítimas chegaram a ser retidos.


Desespero

60%
foram na cabeça

"Na maioria dos inquéritos, uma viatura da Polícia Militar
passou minutos antes no local dos ataques".

3000
disparos dados em 505 vítimas no mês de maio de 2006

142
é o número
de execuções cometidas por autores desconhecidos em todo Estado.

29
mortes
foram registradas em Guarujá de 12 a 21 de maio de 2006. A cidade foi a terceira do Estado nesse tipo de ocorrência no período.

"Pardo, jovem e da periferia era desde o
começo relacionado a dívida de drogas,
acerto de contas".
Antônio Maffezoli, defensor público.

40
mortes de homicídio doloso
com autoria desconhecida ocorreram na região entre 12 e 20 de maio de 2006.

ALBERTO MARQUES
O PCC adotou como principal tática atingir bens públicos. Centenas de ônibus foram queimados

564
é a quantidade
de pessoas mortas, entre civis e agentes públicos, nos conflitos e ações encapuzadas de maio de 2006.
IRANDY RIBAS

20
é a quantidade
de consultas feitas no Copom, na noite do assassinato, ao RG de uma das vítimas dos grupos de extermínio .


Quem pagará por isto?

Depois dos ataques da facção criminosa que se autointitula Primeiro Comando da Capital (PCC), em 12 de maio de 2006, grupos de extermínio, com fortes suspeitas de serem compostos por policiais, levaram o terror à periferia. Quase quatro anos depois, nenhuma morte foi esclarecida