Infância Urgente

domingo, 31 de agosto de 2008

Dia 1. de Setembro acontecerá a Marcha em Defesa da Defensoria Pública de São Paulo.

10 MOTIVOS PARA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

1) A Defensoria Pública paulista, criada em 2006, é fruto do anseio social, concretizado em um movimento que abrangeu mais de 400 entidades da sociedade civil de todo o Estado e refletido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

2) É a única instituição jurídica do país em que a população não figura como mera destinatária de seus serviços, mas influencia diretamente o seu funcionamento (conferências estaduais e direito à palavra nas sessões semanais do conselho superior) e exerce indispensável fiscalização (ouvidoria externa);

3) A Defensoria Pública, na busca pela efetivação do acesso de todos à Justiça, é um instrumento de conquista da cidadania, assegurando à população carente o conhecimento de seus direitos e dos mecanismos necessários à defesa deles;

4) Em pouco mais de um ano após a sua criação, a Defensoria já vem alterando o cenário da assistência jurídica gratuita no Estado, prevenindo conflitos, prestando orientação jurídica e defendendo, individual e coletivamente, os direitos de milhares de pessoas;

5) Dois meses após a posse dos aprovados no 1º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, que contou com mais de 12.000 candidatos, cerca de 30 dos 210 aprovados já se exoneraram, em virtude da aprovação em concursos públicos de carreiras jurídicas estaduais melhor remuneradas;

6) A remuneração dos Defensores Públicos paulistas é a menor entre todos os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e a terceira mais baixa de todo o país;

7) A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda não possui um quadro de apoio e está na iminência de um colapso, pois em Janeiro de 2008, os poucos funcionários emprestados pela Procuradoria Geral do Estado deverão retornar à instituição de origem;

8) O exíguo quadro de Defensores Públicos previsto na lei (400) é insuficiente para estar presente em todo o Estado e atender toda a demanda (por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 700 Defensores na ativa);

9) A Defensoria Pública está presente em menos de 10% das comarcas do Estado;

10) O orçamento de 2007 da Defensoria Pública representa menos de 3,7% do orçamento destinado ao Ministério Público e cerca de 1% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. Além disso, a remuneração dos Defensores, que possuem o mesmo tratamento constitucional de Promotores e Juízes, é inferior à metade dos vencimentos percebidos por estes.


PARTICIPE DA MARCHA PELA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Dia 1. de Setembro acontecerá a Marcha em Defesa da Defensoria Pública de São Paulo.
Os movimentos sociais, militantes, entidades e tod@s aqueles que acreditam na importância da Defensoria Pública forte em uma sociedade democratica!
Local do encontro: Av. Liberdade, 32
Horário: às 9:00
Dia 01/09

sábado, 30 de agosto de 2008

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 44

Liminar impede ex-Febem de raspar cabelos de adolescentes em SP
Defensoria entrou com o pedido para vetar a prática em Ribeirão Preto.
Se fundação descumprir ordem, pagará multa de 20 salários mínimos.

As três unidades da Fundação Casa (ex-Febem) em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, não podem mais raspar os cabelos dos adolescentes internos. Uma liminar obtida terça-feira (26) pela Defensoria Pública do Estado no município veta esta prática.
O juiz Paulo César Gentile, que concedeu a liminar, considerou que o ato viola a integridade física, psíquica e moral dos jovens internados, já que faz com que eles aceitem “de forma cogente alteração de sua condição física e de sua imagem”.
De acordo com o defensor público Carlos Eduardo Montes, que propôs a ação civil pública, a prática “fere o direito dos adolescentes à dignidade, ao respeito, e constituiria inclusive crime, já que é realizada sem consentimento do adolescente ou de seu representante legal”.
O juiz, acolhendo os argumentos da Defensoria, considerou ainda que a prática atentaria contra o direito ao respeito e à dignidade dos adolescentes. Caso a Fundação Casa descumpra a obrigação em alguma de suas unidades na cidade terá que pagar multa no valor de 20 salários mínimos, segundo a assessoria da Defensoria.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou ao G1 , na tarde desta sexta-feira (29), que ainda não foi notificada da decisão.

fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL741693-5605,00-LIMINAR+IMPEDE+EXFEBEM+DE+RASPAR+CABELOS+DE+ADOLESCENTES+EM+SP.html

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Audiência decide sobre indenização Funcionário da Fundação Casa, ex-Febem, disse que ex-diretora o chamou de `macacão'

Audiência decide sobre indenização Funcionário da Fundação Casa, ex-Febem, disse que ex-diretora o chamou de `macacão'

O valor da indenização por ofensas racistas que a ex-diretora da Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto deverá pagar a um funcionário será julgado em audiência hoje, às 17h. A decisão é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Márcia Cristina Mendes, após duas audiências sem acordo.

A ofensa ocorreu durante uma reunião na fundação, onde participavam 30 pessoas, em junho do ano passado. O funcionário Reinaldo da Silva, 35 anos, afirma ter sido chamado de "macacão" e "gorilão" por Eleonora Perez Guimarães, que foi afastada do cargo de diretora no mesmo mês pelo diretor da regional Norte Roberto Damazio. Eleonora confirmou as ofensas à Justiça, e Silva disse que ela já o perseguia.
Segundo ele, neste dia Eleonora apontou para ele e o xingou.

Atualmente, a ex-diretora realiza trabalhos administrativos dentro da fundação, que irá se manifestar somente após a decisão da Justiça.Silva pede uma indenização de R$ 500 mil. O advogado de Eleonora, José Cláudio Buzzo, afirmou nas audiências que o valor pedido é alto. Ele também é advogado da fundação.

COBRANÇA DE PROPINA. Em inquérito policial instaurado no 6 Distrito Policial de Ribeirão, Eleonora é acusada de participar de um esquema de cobrança de propina para funcionários com diplomas falsos de conclusão do Ensino Médio. Além de Eleonora, foram indiciados Carlos Roberto de Oliveira, Emerson Anuncio e Andreza Espina. O delegado Norberto Bocamino informou que já ouviu todas as pessoas supostamente
envolvidas, e que irá concluir o inquérito em breve. (GY)

fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?
noticia=1593187&area=92020&authent=ABA3FCB10A1470121AF72A9AADC919

VIOLÊNCIA

Polícia mata garoto de 15 anos em operação em favela do Rio

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO

Um adolescente de 15 anos morreu baleado ontem durante uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho (zona norte do Rio).
Segundo o delegado Marcos Vinícius Braga, da Dcod (Delegacia de Combate às Drogas), o garoto era traficante e atirou contra policiais. Ele não foi identificado.
Cerca de 150 policiais foram à favela em busca do suposto chefe do tráfico no local, Alexandre de Jesus Carlos, o Choque, mas não conseguiram encontrá-lo. Ele já tem oito mandados de prisão.
Também ontem, em São Gonçalo (região metropolitana), Ryan Jaceguai de Carvalho, 14, foi assassinado em sua casa com vários tiros de pistola. A polícia acredita que ele tinha ligações com o tráfico e foi punido pelos chefes da quadrilha que integrava por roubar uma moto.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

ENTRE A CRUZ E... A CRUZ

Daniel Sottomaior

Longa e antiga é a discussão sobre o que é notícia e o que deveria ser notícia. Apesar de toda sua subjetividade, esse carimbo vital que sai das mesas dos pauteiros e editores quase sempre expõe uma visão de mundo, em especial quando milhares de jornalistas tomam,independentemente, a mesma decisão. Essa sintonia mágica expressa
valores e vieses embutidos profundamente no olhar da imprensa – e possivelmente em toda a sociedade.

Na segunda-feira (18/8), Vilma Martins Costa, a seqüestradora do caso Pedrinho,recebeu liberdade condicional em Goiânia. Nada mais natural que o caso tenha sido reportado em todo o país, sem grande destaque. O que não me parece nada natural é que não se tenha dado destaque algum ao fato de que o despacho do juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal do estado, também tenha recomendado a Vilma que freqüentasse entidades religiosas de formação cristã. A recomendação aparece bem ao lado de outros pedidos insuspeitos, como o de não portar armas e manter
endereço fixo.

Se você leu isso e não se assustou, ao menos ao ponto de se engasgar e cair da cadeira, então um de nós dois tem um problema. Um de nós acha que os juízes de direito podem se comportar como se o Estado fosse confessional, e o outro não. Um de nós vê a "formação cristã" como fonte natural, universal e inquestionável de moralidade – talvez a única –, o outro não. Um de nós sabe que a laicidade do Estado está profundamente ligada à democracia, e que está expressa no artigo 19 da
Carta Magna, o outro não. Um de nós sabe o que são garantias constitucionais como liberdade de consciência e crença, o outro não. Eu poderia continuar, mas acho que você já entendeu.

Arrogância abjeta

Não se trata aqui de indignação com a insensibilidade da imprensa em ver a relevância nacional da minha tia Maricota, mas com a profunda incapacidade de entender e valorizar elementos centrais da formação de democracias modernas e direitos individuais. Se estivéssemos no século 19, e ainda nem soubéssemos o que são direitos humanos e o papel da imprensa em proteger e fiscalizar a democracia, vá lá.

Mas os jornalistas de hoje supostamente são sensíveis a essas coisas.Com toda razão, chacinas e casos de preconceito racial fazem manchetes. Corrupção, nepotismo e tortura são pratos cheios. O princípio da igualdade é perseguido em todas as suas vertentes. Mas parece que essa profunda sensibilidade é bastante seletiva. Exaltar os
brancos ou os sulistas é de uma torpeza abjeta, mas Deus nos livre denunciar a conversão forçada de cidadãos à crença em Nosso Senhor.

Nem um único jurista foi chamado para repercutir o fato, mesmo porque diversos veículos, como o próprio Consultor Jurídico, acharam tão desimportante a recomendação do bispo, digo, juiz, que nem sequer se deram ao trabalho de incluí-la na notícia. Não consultaram religiosos, cristãos ou não cristãos, grupos arreligiosos, ou uma associação de liberdade religiosa (sim, elas existem). Não publicaram editoriais clamando por liberdade e denunciando a abjeta arrogância
culturocentrista da peça. Nada.

"Princípio da maioria"

Além de seu papel estruturante no funcionamento do Estado, a laicidade é questão vital para mulheres (direitos sexuais e reprodutivos), crianças e adolescentes (ensino religioso), minorias religiosas, GLBTs (direitos de família), pessoas com deficiência (direito ao avanço científico). Ela até chegou a ser abordada ao longo do recente julgamento no Supremo. Mas parece que o interesse foi artificial ou
forçado. Salvo honrosas exceções, não havia indignação, não havia engajamento. E agora parece que sabemos por quê. Parece que os jornalistas querem mesmo é dizer amém.

Em artigo divulgado no site da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Victor Mauricio Fiorito Pereira, que atualmente é membro da instituição, afirmou que o Estado "com base no princípio da maioria, pode optar, quando necessário for, por determinada crença", o que lhe permite "elaborar sua legislação
tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, nisto incluindo questões polêmicas como aborto, uso de células de embriões humanos e união homoafetiva".

Indolência crítica

Ora, adotar o "princípio da maioria" para subverter direitos individuais é botar a democracia de ponta-cabeça, pois ela se baseia justamente na proteção intransigente desses direitos. A afirmação do promotor, que pertence a uma instituição a quem se confiou a defesa desses direitos, é equivalente, no campo dos direitos humanos, a uma
plena confissão de que a tortura e o linchamento são vias democráticas e constitucionais. A simples idéia de que há casos em que é necessário que o Estado opte por uma crença é inadmissível. Em um país sério, isso seria notícia.

Pereira também foi membro do Ministério Público de Goiás, o que levanta sérias dúvidas sobre o que anda se passando no centro-oeste, mas a mídia do país inteiro, em uníssono, não vê que isso seja pauta. Ou eles não conseguem perceber que o Estado está sendo usado para emplacar valores religiosos e converter os cidadãos, ou não se
importam. O que é mais grave?

Mais que preocupante, esse torpor jornalístico é um tapa na cara de qualquer cidadão e denuncia com clareza a indolência crítica de nossos meios de comunicação em matérias de relevância não apenas nacional, como global. Com a palavra, nossos editores e jornalistas. [i]

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=500JDB003

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Denúncias de abuso infantil sobem 78% no 1º semestre

O número de denúncias registradas pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) aumentou 78% no primeiro semestre de 2008, ante mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), de janeiro a junho deste ano, o serviço registrou 20,1 mil denúncias, média de 93 casos por dia. Em 2007, a média era de 63 registros por dia, totalizando 11,2 mil casos. Se a média do primeiro semestre de 2008 se mantiver, o total de denúncias no ano será muito superior ao de 2007, que alcançou 25,5 mil.
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Na avaliação do membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, a elevação do número de denúncias resulta de diversos fatores. "Em parte, podemos considerar a maior divulgação do Disque 100. Muitas vezes, as pessoas não denunciavam porque não conheciam o serviço", disse. Ele citou também o caso da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, morta em 29 de março ao ser atirada da janela do prédio onde moravam seu pai e a madrasta, suspeitos pelo crime. "Foi um alerta para a necessidade de denúncia contra maus tratos."

Além da conscientização da população, Alves afirmou que houve um aumento real da violência infantil gerado pela desestruturação das famílias. "Desemprego, alcoolismo e consumo de drogas contribuem para a desagregação das famílias". Para ele, faltam programas públicos de orientação. "É preciso melhorar as estruturas dos conselhos tutelares, além de criar delegacias especializadas para atender às denúncias", disse. E ressaltou: "O maior incentivo para que a violência continue é a impunidade".

O membro do Conanda destacou que essas delegacias existem, mas não em quantidade suficiente. "No Estado de São Paulo, há apenas uma em Araraquara e outra em Sorocaba. É muito pouco", destacou. "Médicos e professores também precisam ser orientados para denunciar quando identificarem casos de agressão, o Estatuto da Criança lhes confere esse dever".

Registros

Os registros do SEDH apontaram que a maioria (61%) das crianças vítimas de abuso e violência são do sexo feminino. Sobre o tipo de denúncia, duas categorias ocupam o topo da lista: negligência, com 35% do total dos casos, e violência (psicológica e física), 34%.

A região Nordeste é a campeã de denúncias (33,4 % do total), seguida pelo Sudeste (32,2%) e Sul (13,6%), respectivamente. "O Nordeste é uma região menos assistida por programas públicos. Além disso, a grande desigualdade social propicia a ocorrência dessa violência", afirmou. "Já na região Sudeste, as pessoas são mais informadas sobre o Disque 100 e há um contingente populacional muito grande, justificando o segundo lugar da região no ranking."

São Paulo e Bahia são os Estados com maior número de registros. São Paulo saltou de 1,1 mil denúncias, no primeiro semestre de 2007, para 2,3 mil neste ano. Já na Bahia, o número de denúncias subiu de 959 casos no primeiro semestre do ano passado, para 1,8 mil entre janeiro e junho deste ano. Se forem levadas em conta as denúncias por número de habitantes, no entanto, o Estado de São Paulo fica na última colocação.

O serviço de denúncia contra abuso e exploração sexual de crianças funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. Os atendentes recebem e encaminham as denúncias para os órgãos competentes da cidade ou do Estado. Não é necessário se identificar, mas o serviço garante o sigilo absoluto. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil simplesmente discando o número 100. A ligação é gratuita.

Madrugada camponesa

Madrugada camponesa,
faz escuro ainda no chão,
mas é preciso plantar.
A noite já foi mais noite
a manhã já vai chegar.

Não vale mais a canção
feita de medo e arremedo
para enganar solidão
Agora vale a verdade
cantada simples e sempre
agora vale a alegria
que se constrói dia a dia
feita de canto e de pão.

Breve há de ser
sinto no ar
tempo de trigo maduro
vai ser tempo de ceifar
Já se levantam prodígios
chuva azul no milharal,
estala em flor o feijão
um leite novo minando
no meu longe seringal.

Madrugada da esperança
já é quase tempo de amor
colho um sol que arde no chão,
lavro a luz dentro da cana
minha alma no seu pendão.

madrugada camponesa
faz escuro (já nem tanto)
vale a pena trabalhar
faz escuro, mas eu canto
porque a manhã vai chegar.

Thiago de Mello

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

CARTA ABERTA - POSICIONAMENTO DO FÓRUM DCA-SE SOBRE A CONFERÊNCIA DE DH EM SE

O Movimento Social de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Sergipe, Fórum DCA/SE - vem tornar público os motivos pelos quais as entidades e militantes deste espaço de discussão política deliberaram não integrar o Grupo de Trabalho que irá organizar a Conferência Estadual de Direitos Humanos a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2008.

Considerando os seguintes motivos:
1 – A Não prioridade da temática dos Direitos Humanos na agenda governamental
Deixamos claro que a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJUC, não cumpriu o prazo até 15 de julho para convocação da Conferência Estadual de Direitos Humanos e somente oficializando publicamente essa decisão após provocação do Fórum DCA-SE, que questionou a realização da conferência na lista de discussão on-line do Fórum Estadual de Direitos Humanos. Em resposta ao Fórum DCA-SE, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-SECÇÃO SE) informou a decisão da SEJUC sobre o caso, iniciando assim a mobilização da sociedade civil com o objetivo de buscar um diálogo com o governo para a realização do referido evento. Durante o processo de negociação com o governo, a sociedade civil organizada foi informada que a SEJUC não convocaria a Conferência Estadual de Direitos Humanos alegando falta de recursos financeiros para este fim. Consideramos não ser admissível que uma Secretaria que possui em sua pasta a responsabilidade pela articulação da política de Direitos Humanos no Estado de Sergipe não ter previsão orçamentária para realização de um evento de tamanha importância política e social. Reforçamos que esta decisão é ainda mais lamentável diante de um ano histórico e simbólico como 2008, no qual a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 (sessenta anos), documento de referencia mundial, fruto de lutas e conquistas histórias pela valorização da dignidade da pessoa humana.

2 – Formato da conferência não condiz com uma discussão qualificada -
Atentamos que apenas dois dias de conferência não são suficientes para uma discussão aprofundada sobre direitos humanos, tendo em vista a não realização de conferências regionais e ou municipais preparatórias para envolver toda a população respeitando a complexidade que o tema requer e levando para o debate a pluralidade e a diversidade dos vários segmentos da sociedade.
Destacamos que a força da natureza política de um espaço como o de uma conferência estadual perpassa por uma discussão ampliada e ao mesmo tempo específica à realidade local. Tratando-se, portanto, como um ganho político à medida em que garante a efetiva participação da sociedade na discussão dos avanços e retrocessos da atual conjuntura política e social dos Direitos Humanos em nosso Estado. Neste sentido, também temos como outro fator importante a recente criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, que deve ser tratado como ponto fundamental para ser apresentado num momento como este e, que, portanto, seria necessário uma articulação prévia com todos os atores que estarão presentes na conferência, fato que não aconteceu devido ao curto tempo.
Destacamos como momentos recentes de retrocessos: no CENAM (Centro de Atendimento ao Menor) e na USIP (Unidade Socioeducativa de Internação Provisória), a entrada do DESIPE – Departamento do Sistema Penitenciário – provocou uma série de denúncias de maus tratos o que ocasionou a retirada deste departamento das unidades de internação; a falta de respeito e de diálogo com os Agentes Penitenciários ocasionou uma greve que só chegou ao fim devido à intervenção da OAB/SE; a ação policial contra sem-teto durante a desocupação da área do antigo Kartódromo, na Avenida Maranhão, no dia 07 de junho deste ano.
Como avanços, destacamos: a Política Estadual de Assistência Social, como uma política de garantia de direitos que vem sendo desenvolvida nos municípios, entre elas, o incentivo financeiro para implementação dos CRAS e CREAS (Centros de Referências de Assistência Social); a própria Política de Segurança Pública, que vem capacitando constantemente os seus profissionais na área de direitos humanos; entre outros;.
Por fim, entendemos que o trabalho e efetivação de uma CULTURA DE DIREITOS HUMANOS concreta em Sergipe, semelhante a qualquer outra realidade que zele por esse objetivo, só é possível mediante a uma ação permanente, compartilhada, articulada e ativa por parte dos diversos seguimentos políticos e sociais em suas representatividades – Estado, Sociedade em geral, movimentos sociais e empresários. Assumindo assim, os compromissos pertinentes a uma Política Pública de Direitos Humanos.
Com esta carta, o Fórum DCA-SE deixa claro a sua luta em defesa dos Direitos Humanos, ressaltando que este luta é apartidária e tem como objetivo principal a concretização de uma Política Pública de Direitos Humanos como um projeto de sociedade.
Atenciosamente,
Fórum DCA-SE
“A Sociedade Civil Firmando Compromisso”

CARTA ABERTA - POSICIONAMENTO DO FÓRUM DCA-SE SOBRE A CONFERÊNCIA DE DH EM SE

O Movimento Social de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Sergipe, Fórum DCA/SE - vem tornar público os motivos pelos quais as entidades e militantes deste espaço de discussão política deliberaram não integrar o Grupo de Trabalho que irá organizar a Conferência Estadual de Direitos Humanos a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2008.

Considerando os seguintes motivos:
1 – A Não prioridade da temática dos Direitos Humanos na agenda governamental
Deixamos claro que a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJUC, não cumpriu o prazo até 15 de julho para convocação da Conferência Estadual de Direitos Humanos e somente oficializando publicamente essa decisão após provocação do Fórum DCA-SE, que questionou a realização da conferência na lista de discussão on-line do Fórum Estadual de Direitos Humanos. Em resposta ao Fórum DCA-SE, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-SECÇÃO SE) informou a decisão da SEJUC sobre o caso, iniciando assim a mobilização da sociedade civil com o objetivo de buscar um diálogo com o governo para a realização do referido evento. Durante o processo de negociação com o governo, a sociedade civil organizada foi informada que a SEJUC não convocaria a Conferência Estadual de Direitos Humanos alegando falta de recursos financeiros para este fim. Consideramos não ser admissível que uma Secretaria que possui em sua pasta a responsabilidade pela articulação da política de Direitos Humanos no Estado de Sergipe não ter previsão orçamentária para realização de um evento de tamanha importância política e social. Reforçamos que esta decisão é ainda mais lamentável diante de um ano histórico e simbólico como 2008, no qual a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 (sessenta anos), documento de referencia mundial, fruto de lutas e conquistas histórias pela valorização da dignidade da pessoa humana.

2 – Formato da conferência não condiz com uma discussão qualificada -
Atentamos que apenas dois dias de conferência não são suficientes para uma discussão aprofundada sobre direitos humanos, tendo em vista a não realização de conferências regionais e ou municipais preparatórias para envolver toda a população respeitando a complexidade que o tema requer e levando para o debate a pluralidade e a diversidade dos vários segmentos da sociedade.
Destacamos que a força da natureza política de um espaço como o de uma conferência estadual perpassa por uma discussão ampliada e ao mesmo tempo específica à realidade local. Tratando-se, portanto, como um ganho político à medida em que garante a efetiva participação da sociedade na discussão dos avanços e retrocessos da atual conjuntura política e social dos Direitos Humanos em nosso Estado. Neste sentido, também temos como outro fator importante a recente criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, que deve ser tratado como ponto fundamental para ser apresentado num momento como este e, que, portanto, seria necessário uma articulação prévia com todos os atores que estarão presentes na conferência, fato que não aconteceu devido ao curto tempo.
Destacamos como momentos recentes de retrocessos: no CENAM (Centro de Atendimento ao Menor) e na USIP (Unidade Socioeducativa de Internação Provisória), a entrada do DESIPE – Departamento do Sistema Penitenciário – provocou uma série de denúncias de maus tratos o que ocasionou a retirada deste departamento das unidades de internação; a falta de respeito e de diálogo com os Agentes Penitenciários ocasionou uma greve que só chegou ao fim devido à intervenção da OAB/SE; a ação policial contra sem-teto durante a desocupação da área do antigo Kartódromo, na Avenida Maranhão, no dia 07 de junho deste ano.
Como avanços, destacamos: a Política Estadual de Assistência Social, como uma política de garantia de direitos que vem sendo desenvolvida nos municípios, entre elas, o incentivo financeiro para implementação dos CRAS e CREAS (Centros de Referências de Assistência Social); a própria Política de Segurança Pública, que vem capacitando constantemente os seus profissionais na área de direitos humanos; entre outros;.
Por fim, entendemos que o trabalho e efetivação de uma CULTURA DE DIREITOS HUMANOS concreta em Sergipe, semelhante a qualquer outra realidade que zele por esse objetivo, só é possível mediante a uma ação permanente, compartilhada, articulada e ativa por parte dos diversos seguimentos políticos e sociais em suas representatividades – Estado, Sociedade em geral, movimentos sociais e empresários. Assumindo assim, os compromissos pertinentes a uma Política Pública de Direitos Humanos.
Com esta carta, o Fórum DCA-SE deixa claro a sua luta em defesa dos Direitos Humanos, ressaltando que este luta é apartidária e tem como objetivo principal a concretização de uma Política Pública de Direitos Humanos como um projeto de sociedade.
Atenciosamente,
Fórum DCA-SE
“A Sociedade Civil Firmando Compromisso”

Violência contra criança e adolescente cresce em SP

Só este ano, já foram mais de três mil denúncias de maus-tratos em SP.
Disque-Denúncia recebe mais de 500 chamadas por mês.

Os casos de violência contra crianças e adolescentes já ocupam o terceiro lugar na lista do Disque-Denúncia em São Paulo. Só este ano, já foram mais de 3 mil denúncias de maus-tratos contra vítimas indefesas.

Os atendentes do Disque-Denúncia recebem mais de 500 chamadas por mês informando sobre maus-tratos contra crianças e adolescentes. O número de ligações só é maior pra denunciar tráfico de drogas e jogos de azar.

"As próprias crianças que sofrem violência acabam nos chamando e a gente atende porque percebe que não é um trote", disse o superintendente do Instituto São Paulo contra a Violência, José Roberto Bellintani.

Quem liga para o 181 no estado de São Paulo recebe uma senha para acompanhar o processo e tem a garantia de anonimato. Em mais de 70% das denúncias, quem maltrata é alguém da família. Por isso, uma das primeiras providências que a Justiça toma é afastar a criança de casa e encaminhá-la para um abrigo.

"[As crianças] chegam com baixa auto-estima, muito magoadas pela vida. Elas ainda entendem que o toque do adulto é doloroso", disse Regina Moutinho, pedagoga e diretora de um abrigo em São Paulo. Ela explica que, além de marcas de agressão, outros sinais podem indicar um caso de maus-tratos como: a criança não brincar, ficar isolada dos amigos, não sorrir, perder o cuidado com a própria aparência (não penteia o cabelo e se veste de qualquer jeito), é agressiva, sentir sono na escola por não se sentir segura em casa para dormir.

As crianças passam, no mínimo, um ano no abrigo. Estudam, brincam, recebem carinho e retomam aos poucos o contato com a família. Até que estejam prontas para ter uma casa de novo.

O abrigo também dá assistência às famílias. Mas quando não é possível voltar a morar com os pais, a criança é encaminhada pela Justiça à casa de parentes. A adoção é a última alternativa.

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Manifesto das novas gerações pela Verdade, Memória e Justiça

DOI-CODI NUNCA MAIS!

Somos filhas e filhos, parentes, amigas e amigos de lutadores sociais que foram exilados, presos, torturados, assassinados e desaparecidos. Somos também jovens que apesar de não terem vivido a repressão direta da época, entendem que somos todos herdeiros de uma mesma História, herdeiros de uma geração que lutou para construir um país mais justo e por isso foi brutalmente reprimida.

Foram mais de 30 mil vítimas de prisão política e de tortura durante os anos de chumbo. Através da repressão seletiva, a ditadura pretendeu exterminar todos aqueles que se insurgiam contra o Estado autoritário, o golpe militar de 1964. Os mortos e desaparecidos na sede operacional do DOI-CODI/OBAN, de 1968 a 1977, na Rua Tutóia, nº 1000, estãovivos em nossa luta. As feridas e traumas de nossas companheiras e companheiros torturados não serão esquecidos pelos lutadores sociais das novas gerações. Onde vocês espelham o exemplo de contínua entrega e combatividade, ergue-se para outros que no futuro virão, entre nós e depois de nós, um horizonte de resistência. Exigimos justiça e punição para os açougueiros da repressão política da ditadura.

O terrorismo de Estado foi comum a todos os países latino-americanos. Enquanto a justiça vem punindo diversos genocidas em várias partes do globo, no Brasil, existem apenas três processos contra as brutalidades realizadas durante o período. Por não julgar torturadores e assassinos da ditadura civil-militar, o país pode ser recriminado pela ONU por proteger genocidas, através do silêncio e do obscurantismo. A falta de vontade política do Estado em abrir os arquivos da ditadura representa sua direta cumplicidade em acobertar estas feridas abertas da nossa história. E a tentativa de impedir o debate sobre a punição dos crimes de lesa-humanidade é um claro ataque à democracia.

Neste ato, estamos unidos contra o silêncio e em defesa da memória, acreditando que lutar para que esta barbárie não seja esquecida, significa lutar para que ela não continue. Os torturadores e assassinos de 40 anos atrás estão à solta, isso intensifica, reproduz e sistematiza o assassinato, a tortura, o abuso e a arbitrariedade contra os pobres das periferias do país. Como se percebe, por exemplo, nos morros cariocas, nas favelas de Salvador e São Paulo.

A sociedade e o poder público silenciam sobre os DOI-CODIs que continuam existindo diariamente na maior parte das delegacias do Brasil. A tortura e execução sumária continuam fazendo parte da política policial, sendo lamentavelmente uma prática cotidiana.

Entendemos que a impunidade de ontem reproduz a impunidade dos agentes do Estado hoje, ou seja, ou seja, é ela que permite que a tortura se reproduza nos dias atuais. Se não há punição para o Coronel Brilhante Ustra, para Aldir Maciel, para Carlos Metralha e tantos outros sádicos torturadores, não haverá justiça para os mortos do Carandiru, para os massacrados da Candelária, nem para as centenas de vítimas assassinadas em maio de 2006, pela sede de sangue da polícia paulista contra o PCC.
Somos todos aqueles que acreditam que não será possível atingir nunca uma verdadeira democracia para todas e todos, sem que haja o fim da tortura e da impunidade dos crimes dos agentes de Estado - ontem e hoje!

A consolidação da nova democracia também não será integralmente realizada enquanto o Estado for um instrumento da criminalização dos movimentos sociais. Os arautos do neoliberalismo, não contentes em dilapidar todo o aparelho estatal para a especulação capitalista, vem nos negando os mínimos direitos, reprimindo ainda as lutadoras e lutadores sociais, permitindo a proliferação de grupos paramilitares, semeando a intolerância contra qualquer organização dos trabalhadores. Entendemos que a repressão e a intolerância policial hoje contra a livre organização, manifestação e expressão dos movimentos sociais é uma continuidade sinistra da repressão da ditadura. Não haverá democracia sem que esses mínimos direitos sejam garantidos! Enquanto não houver justiça para os crimes da ditadura, continuará a impunidade com os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais, em Eldorado dos Carajás ou no Paraná, a mando de paramilitares contratados por empresas transnacionais.

Sabemos que este ato é apenas um embrião de algo muito maior que representa a necessidade histórica da unidade de vários forças da sociedade para pôr fim à impunidade contra a tortura e a repressão às comunidades pobres e aos lutadores sociais. Para fazer justiça ao passado, punindo aqueles que foram responsáveis pelas brutalidades da ditadura.

Acreditamos que enquanto não houver justiça, haverá vozes como as nossas se erguendo para resistir, porque temos certeza que aqui onde pensavam enterrar nossos camaradas, germina a semente da rebeldia e do sonho por uma sociedade onde o homem seja definitivamente sujeito de sua própria história. Hoje levamos adiante suas lutas, através da construção do poder popular, pela transformação social!

"Eles podem matar uma, duas, até três rosas, mas jamais poderão deter a primavera"
Ernesto Che Guevara

Exigimos:

- Direito à Verdade - Abertura integral de todos os arquivos da ditadura. - Direito à Memória - A recuperação de lugares que foram centro de torturas para que se tornem símbolos da memória e da resistência.

- Políticas públicas para a recuperação da memória individual e coletiva, revelando sonhos e projetos desta geração e recordando reflexivamente as atrocidades do passado, para que não se repitam.

- Direito à Justiça - O reconhecimento por parte do estado, o julgamento e a punição com prisão comum a todos os torturadores direta ou indiretamente responsáveis pelos crimes.

- 30.000 torturados e 500 mortos e desaparecidos presentes!

- Não esqueceremos !

- Justiça e punição para todos os torturadores!

- Por um Brasil democrático para todas e todos!

- Pelo fim da criminalização da pobreza e da luta social!

Movimento DOI-CODI NUNCA MAIS!

Apoio de:

Assembléia Popular
Coletivo Contra Tortura
Coletivo Submarino Vermelho
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Fórum de Ex-presos Políticos de São Paulo
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Sindicato dos Advogados de São Paulo

terça-feira, 19 de agosto de 2008

21 ANOS SEM ASFALTO

21 ANOS SEM ASFALTO
para Lauro Medeiros

Se me perguntarem do que mais sinto falta, é do cheiro da chuva chegando. De úmido, de terra molhada que aumentava, soprando junto com o vento.

Da rua eu tirei a primeira terrinha para fazer minhas comidinhas, que partilhava com as bonecas. Sempre entendi que a lama podia ser modelada, mesmo como bolinhos e papinhas das panelinhas, nas brincadeiras de casinha.

A chuva era uma alegria; lá íamos eu e os amiguinhos andar pelo meio das enxurradas, descalços, sem medo de nada, a não ser cair dentro do bueiro, e sumir.

Esse medo era constante, de tirar o sono. Sempre ouvia a história de crianças que, em dias de chuva, escorregavam e sumiam pelos bueiros. Do caminho da escola eu sabia de cor a localização deles. E quando eu me esquecia e quase caía?

No começo da noite, depois da chuva ou durante ela, começavam a aparecer os sapos. Os girinos. As pererecas. Animais com quem convivia muito na rua. Tínhamos o mesmo habitat.

Nas três raras vezes em que estivemos no laboratório da escola, qual era o animal que dissecávamos? Ele mesmo: o sapo. Tamanha a fartura, a facilidade de apanhá-lo.

Por isso adoro fábulas que têm o sapo como personagens. Uma princesa, que ao caminhar no campo encontra sapos, é totalmente aceitável no meu imaginário.

A chuva estava presente mesmo não chovendo, pois deixava suas marcas e conseqüências sempre. Eu morava no alto, e a água ia abrindo sulcos e fendas pela rua. Nos dias secos, um transtorno, quando se caía, escorregava, desviava, pulava e caminhava nelas. Nos dias de chuva caminhava-se dentro dos sulcos, junto com as enxurradas, invariavelmente. Descalça, de chinelo, ou com o sapato da escola mesmo.

Falo também do mato que invadia as ruas, fazendo-as mais fininhas, irem afunilando mais. Quase trilhas. O mato crescia mais depois das chuvas, assim como dento das casas, nos jardins e falhas do cimento do quintal. Ervas cresciam também.

Nos tempos de seca, de estiagem, era um pó só. No fim do dia as roupas ficavam com o tom da terra; aliás, uma cor linda. Um cor-de-rosa clarinho e brilhante. A pele da gente reluzia, principalmente nas noites de lua cheia, quando ficávamos até tarde na rua brincando.

Tudo me faz celebrar a chuva. A grande benção do céu.

Celebro a chuva e lamento o aborrecimento das pessoas da cidade quando ela chega. Tudo deveria ficar bom quando chove...

Então, a chuva teve tudo a ver com a rua. De terra.

Com aquela terra brilhante havia muitas pedrinhas. Isso me causou dificuldades desde quando aprendi a andar. Por causa de tantas pedrinhas não conseguia manter o equilíbrio, vivia escorregando e caindo. Tenho provas disso: em uma queda, arranquei um pedaço de pele significativo do joelho, e tenho uma cicatriz notável, profunda e bem diferente da pele. Ao cair eu me arrastei por centímetros e chorei muito porque doeu.

Escorregar na terra era constante. Os solados plásticos e duros das congas azul-marinho proporcionavam um freqüente deslize. Os solados sempre manchados de lama, que fazia a gente esquecer o que era o branco das coisas. Muitos sapatos meus ficaram manchados de lama por vários anos. Ao circular por lugares mais centrais, as pessoas viviam perguntando onde morava, de onde vinha. Vivia com vergonha disso, mas, depois nem ligava. Cheguei a ter orgulho de carregar manchas de lama nos tênis. Uma bobagem. Ter dificuldades é motivo de orgulho?

Lembro-me, na adolescência, da amiga Inês, que morava um pouco mais no alto do que eu. Depois de a família perder tudo, foi morar no Jardim Brasília. Ela nunca se conformou. Nos dias de chuva, ia para a avenida, no ponto de ônibus, com dois saquinhos plásticos no pé, em volta dos sapatos, para não se sujar de lama. Pouco adiantava, pois vivia espirrando lama na roupa, nem que fossem uns pinguinhos. Sempre levávamos a terra da rua com a gente. Sempre viam terra na gente.

Rua de terra e muitos terrenos com mato. O misterioso mato, tão presente em histórias de viajantes. Tão verde e cheiroso. Dali saíam muitas coisas, muitos bichos. Ratos, cobras, baratas, cupins, formigas, grilos, louva-a-deus, borboletas, tatuzinho-bola, que invadiam as ruas e não tinham vez junto à crueldade das crianças, das pessoas que marcavam ali seu território, sua passagem.

Os carros passavam tão raramente e a rua era lugar de gente. Todo mundo andava no meio dela, com jeito de estar percorrendo um caminho... Ruas compridas, olhares perdidos em pensamentos na caminhada.

Crianças passavam a caminho da escola, centenas. Mas durante todo o dia se revezavam na ocupação da rua e ficavam horas ali brincando.

Nas férias era a tomada total da rua. Gritos de felicidade, barulhos de brincadeiras e exaltações. Toque de recolher eram o grito da mãe chamando para o banho, a janta ou a chegada do pai do trabalho.

Tínhamos alguns medos da rua: dos raios em dias de chuva, de bombinhas, de enroscar pipas nos fios, de tarados que atacavam mulheres e meninas. Das brigas, quando uma turma ou integrante de outro bairro invadiam ou passavam pelo nosso. E vice-versa. Eu nunca entendi bem por que existia essa regra. Da polícia, quando, à noite, ficávamos dentro de casa morrendo de medo ouvindo as veraneios ou camburões da Rota deslizando com motor desligado, faróis apagados, nos causando pavor.

Também não tínhamos medo: queimada, esconde-esconde, pega-pega, cabo-de-guerra, brincadeira de roda, vivo-ou-morto, passa-anel. Às vezes, durante a tarde, deitávamos na rua e ficávamos olhando as nuvens do céu e vendo as mais diversas formas. Conforme o vento, mudavam as figuras. E todos milagrosamente viam juntos, imaginavam juntos. O exercício se complicava quando o vento era veloz e a imaginação tinha que ser rápida para dar conta do movimento. Estaria aí a primeira noção de que tudo muda?

Pulamos muita corda. Tenho certeza de que minhas pernas engrossaram de tanto brincar de pular corda. A corda era sempre minha e de meus irmãos, doada e sempre reposta pelo meu pai. Ele nunca me deu uma bicicleta, mas me deu esse instrumento de muita satisfação.

“Beijo, Abraço ou Aperto de Mão”. Por causa da brincadeira, fiquei noiva aos oito anos de idade. O anel era daqueles que vinham grudados no chiclete Ping-Pong, e o meu tinha uma pedra de acrílico vermelha. Exibia-o orgulhosa, prova de meu compromisso.

Soube de menstruação, sexo, namoro e beijo com amigas da rua. Algumas coisas me chocaram, outras me deram vontade de fazer. Treinava beijar em casa, no espelho do guarda-roupa da minha mãe. Um beijo frio, no vidro.Tão diferente do meu primeiro beijo, quente, que não teve trilha sonora, como a das novelas da TV. Aliás, o silêncio estonteante da entrega. Os pés fincados na terra da rua, o ventre quente e a cabeça flutuando. Bem no meio da rua.

Depois desse beijo, vieram outros, de outros, na rua.

Crescendo, também cresceram meu olhar, minha mente e meu desejo de beijar outras bocas, uma grande vontade de vida. Em outras ruas.

De ganhar novas ruas, até avenidas. Estradas?! A minha rua ficou pequena, com pouco espaço para tudo isso.

A rua mudava, ao mesmo tempo em que eu mudava. Primeiramente, a iluminação de poste, que deu grande incrementada às brincadeiras e depois aos namoros. Depois, as grandes tubulações e buracos: a água encanada! (morria de medo de cair no poço do quintal...). Finalmente o asfalto, que selou uma nova era: a de que eu não pertencia mais àquelas ruas.

Rosa Maria Falzoni
Natural do Jardim Brasília
Zona Leste - São Paulo - Capital

Conselhos tutelares do DF sofrem com falta de recursos

Conselhos tutelares do DF sofrem com falta de recursos

Recursos garantidos pelo GDF não foram executados

Dos 10 conselhos tutelares de Brasília, apenas a unidade de Taguatinga recebeu alguma parte dos recursos previstos: 1,92%, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Do montante reservado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para este ano, R$ 207 mil, nada foi aplicado. O investimento nos conselhos seria praticamente zero não fosse por uma emenda parlamentar na Câmara Legislativa que garantiu R$ 150 mil para os conselhos tutelares do DF. Mesmo assim, desse valor adicional, apenas 37,34%, foram executados.

[Correio Braziliense (DF), Paloma Oliveto – 19/08/2008]

Um em cada 100 bebês tem doença cardíaca

Um em cada 100 bebês tem doença cardíaca

Prevenção ainda na gravidez é a medida mais eficaz para reduzir risco de óbito

Para cada 100 bebês que nascem, um tem doença cardíaca. A informação é do cardiopediatra André Sotero, que alerta sobre a importância da prevenção durante o pré-natal. De acordo com ele, quase metade dos óbitos intra-útero por problemas no coração acontece durante a primeira semana de gestação. Por conta disso, o diagnóstico precoce é essencial para que seja possível uma intervenção cirúrgica ainda dentro do útero. Para o cardiopediatra, o grande problema é a falta de informação sobre o assunto por parte das mães. "Elas se preocupam mais com os batimentos do feto e esquecem da saúde do coração e isso atrapalha o diagnóstico. Porém, os batimentos cardíacos de um bebê que nasce apenas com um ventrículo, com a válvula estreita, vasos trocados são normais" explica. Outro equívoco é achar que a criança nasce com doenças cardíacas devido a problemas de saúde da mãe. De acordo com o médico, em 80% dos casos a mãe não tinha nenhum fator de risco como hipertensão, diabetes ou uso de medicações. No entanto, ele orienta que toda gestante com suspeita de rubéola ou com outra doença que deixe a pele vermelha durante a gestação deve fazer uma avaliação do coração.

[Correio de Sergipe, p. Geral 10, Marizete Reis – 17/08]

Adolescente ficou dois anos em presídios do RN

Adolescente ficou dois anos em presídios do RN

Após período dividindo a cela com adultos, jovem foi inocentado pela Justiça

Um adolescente do Rio Grande do Norte ficou preso por dois anos em penitenciárias esperando a sentença de uma ação criminal contra ele. O rapaz, que ao final do processo foi considerado inocente pela Justiça, foi preso em 2006 e solto na última quinta-feira (14). Dos 16 aos 18 anos, o jovem passou por uma delegacia e dois presídios. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes em conflito com a lei devem ser encaminhados para unidades de implementação de medidas socioeducativas. No entanto, o então adolescente foi acusado de estar se passando pelo irmão, Eduardo Gomes da Conceição, de 20 anos. ''Se na época havia dúvida, a prudência manda que ele ficasse em lugar apropriado para adolescente e não com maiores de 18 anos'', argumentou Marcos Marinho, advogado do rapaz que vai entrar com ação contra o estado. Segundo Marinho, a informação de que ele estaria cometendo crime de falsidade ideológica veio do conselho tutelar de Niterói, pois o adolescente foi abrigado no Rio de Janeiro por muitos anos. ''Eles pediram para eu assinar várias vezes o meu nome e o nome do meu irmão'', contou o rapaz. Mesmo estando com seu RG, a polícia deu prisão preventiva ao rapaz na condição de adulto.

[Diário de Natal (RN) – 19/08/2008]

STJ diz que pensão alimentícia não é suspensa automaticamente com maioridade do filho

Da Agência Brasil
Em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula pela qual um filho que completa 18 anos não perde automaticamente o direito de receber pensão alimentícia dos pais. A regra garante o direito de o jovem pedir a manutenção do pagamento, caso não possa sustentar a si mesmo. Até hoje, o entendimento mais comum era o de que a pensão termina automaticamente a partir dos 18 anos.

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial", diz o texto. A decisão deve ser obedecida pelas instâncias inferiores da Justiça.

"Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença", ressaltou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro ao julgar recurso em que um pai de São Paulo solicitou a suspensão do pagamento de pensão à ex-mulher, tendo o filho mais de 18 anos.

Os ministros do STJ entenderam que cabe ao pai provar as condições ou capacidade para pedir o fim do pagamento sob o "entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo."

Juiz defende punição a torturadores brasileiros

Para Baltasar Garzón, Lei da Anistia tem alcance limitado

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Fonte:FSP, 19/08/2008

O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu ontem a punição de militares brasileiros envolvidos em atos de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o juiz, a Lei da Anistia tem alcance limitado quando se trata de crimes contra a humanidade.
"As leis de anistia devem sempre ser interpretadas de forma subordinada ao caráter e ao tipo de crime. Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível anistia", disse Garzón, que se notabilizou por decretar, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.
Garzón participou de um seminário internacional organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Unesp e da revista "Caros Amigos". O evento, realizado na noite de ontem em um hotel em São Paulo, contou com a presença do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e do secretário de Justiça do Estado, Luiz Marrey.
Estavam na platéia familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura, além de membros do Ministério Público, que recentemente moveu ação civil contra ex-militares acusados de tortura. "É preciso trabalhar a reconciliação sem preconceito", disse Vannuchi, que defendeu a abertura dos arquivos do regime militar.
À tarde, Garzón e Vannuchi visitaram a exposição "Direito à Memória e à Verdade", na Estação Pinacoteca, antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social).
Garzón explicou que crimes de tortura são imprescritíveis e que "o direito penal internacional" tem primazia sobre o "direito local", desde que o país integre o sistema internacional de Justiça, como é o caso do Brasil. "Quando se trata de crimes contra a humanidade, há uma obrigação, não só moral, mas legal de se investigar."
Ele revelou que o processo sobre a Operação Condor que levou ao indiciamento de Pinochet (morto em 2006) segue pendente, à espera de dados da Justiça de vários países, e que há quatro brasileiros citados como vítimas da Condor -sistema de cooperação entre as ditaduras sul-americanas para combater a resistência.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Não esquecer!!!

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A GESTÃO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUMCAD DA CAPITAL


Convidados:

Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo

Promotor de Justiça da Infância e juventude de Mogi das Cruzes

Autor da tese “Da destinação ilegal de recursos dos fundos dos direitos da criança e do adolescente e a sujeição dos conselheiros de direitos à lei de improbidade administrativa”

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - representante

Fórum Municipal de Assistência Social - representante

Data: 18/08/2008

Horário: 14h30 às 17h00

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre / 8ºAndar

Endereço: Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, 100

COMPAREÇA!!!

Organização

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

e

Fórum Municipal de Assistência Social

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 43

Durante visita de um entidade de Direitos Humanos, internos da unidade JAPURA localizada no Brás antiga UIP-9, haviam 11 adolescentes que relataram agressões que tem sofrido.

Disseram que na UAI além de cabeça baixa e mão para traz, quando fazem algo que chamam de quebrar as regras da casa, apanham com cadeiras, socos chutes, também colocam de castigo virado para parede de frente escorando a cabeça, mão para traz e pernas juntas ficam nessa posição uns 30 minutos, se eles cansarem e afastar as pernas apanha, eles também comentam que os funcionários disseram que o ECA permite que batam.

Relataram que tem funcionários que usam droga, especificamente “cocaína”, ai é pior pois ficam locos para arrastar para coordenação sem motivo, batem até na frente dos outros, o coordenador tem participação e conhecimento de todas as agressões, são envolvidos sete funcionários, pos as agressões eles dão banho frio, a unidade é para 32 adolescentes e esta com 90,lotação e durante a formação para descer na visita da entidade os funcionários elogiaram por alguns trabalhos realizados por aqueles jovens, coisa que eles não fazem disse um dos adolescentes, e deixa um aviso cuidado com o que vão falar para elas....

Pois é, a mudança que nunca aconteceu!

Conferência Regional de DH da cidade de São Paulo.

Acabou ontem a Conferência Regional de DH da cidade de São Paulo, a conferência teve 770 inscrições e 440 participantes efetivos.

A conferência foi amrcada pela baixa qualidade do debate, infelizmente, já que ficava claro a má vontade do governo da cidade de São Paulo, em realizar essa conferência. Um dos aspectos que sobressaiu foi como membros do Poder Público Municipal tentaram interferir na composição da delegação da sociedade civil, isso evidenciou-se pelas inúmeras tentativas de pessoas do Poder Público defender essa ingerência indevida, mas claro ainda, quando não houve a diferenciação das cores dos crachás entre Poder Público e Sociedade Civil, mesmo com a oferta da Comissão Organizadora estadual(COE).

O ponto alto da conferência sem duvida nenhuma, foi a votação da desmilitarização da policia e integração das mesmas! Esse na verdade é a grande discussão que deve ser vencida, já que a sociedade civil entende que esse modelo de organização das nossas policias é superada e o uso da força pelo estado deve ser controlado.

ASSOCIAÇÃO AMPARAR

ASSOCIAÇÃO AMPARAR

Convida para apresentação do Filme:

GUELA QUETZA POPULAR (A LUTA DA MULHERES DE OAXACA-MÉXICO)
DEBATEDORAS: REGINA LÚCIA DOS SANTOS - MNU

Representante do MST

RAILDA SILVA ALVES - AMPARAR

DIA: 23/08/2008

HORÁRIO:10:00 hs

LOCAL: Rua Santo Antônio, 590 ( próximo ao metrô Anhangabaú)


Apoio: Comitê Contra Criminalização da criança e do adolescente
Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Viagem ao país do Bolsa Família

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO - O Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), mais conhecido como a ONG do Betinho, foi visitar o Bolsa Família, em exaustiva pesquisa apoiada pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O resultado detalhado está na mais recente edição de "Democracia Viva", a imperdível publicação mensal do Ibase.
O lado bom do programa é conhecido e trombeteado pelo próprio governo e pela mídia. Por isso, pulo diretamente para o que a pesquisa revela sobre "A dura realidade brasileira: famílias vulneráveis a tudo", título do artigo de Luciene Burlandy, professora da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense, e Rosana Magalhães, doutora em saúde coletiva e pesquisadora do Fiocruz.
Por que vulneráveis a tudo? Porque comer mal ou pouco não é o único problema dos elegíveis para receber o Bolsa Família. Falta-lhes também acesso a saneamento (esgoto e lixo), gás encanado e água potável. Mais da metade (57,4%) não tem esgoto.
Só 43,7% tiveram trabalho remunerado no mês anterior à pesquisa, sendo que deles meros 16% tinham carteira assinada. Mesmo comer, que é o principal benefício decorrente do Bolsa Família, não chega a eliminar o que os pesquisadores chamam de "insegurança alimentar". A maioria (54,8%) sofre de insegurança moderada (34,1%) ou grave (20,7%), fora 16% de crianças com desnutrição.
Tudo somado, fica difícil qualificar só como pobre essa gente toda. São miseráveis. E não são poucos.
Em dezembro, 15.159.855 famílias tinham renda inferior a R$ 120, o patamar para receber o Bolsa Família (e 4,03 milhões de famílias nem o recebiam). São cerca de 60 milhões de pessoas "vulneráveis a tudo", um terço da população brasileira, uma França inteira.
Você acha que um país assim tem muito a comemorar?

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1508200803.htm

Conferência de Direitos Humanos da Região de São Paulo

Hoje tem inicio a Conferência Regional de Direitos Humanos da cidade de São Paulo. Essa Conferência é uma das mais importantes das Conferências Regionais, dada a dimensão da cidade e as enormes violações que tem ocorrido na cidade, que demonstra ser essa cidade uma das maiores violadoras dos Direitos Humanos dos seus cidadãos do estado.

Todo o processo de organização da Conferência foi atropelado, da parte governamental esteve representando a Comissão Municipal de Direitos Humanos, que demonstrou não ter importância nenhuma para o governo municipal, já que esta não conseguiu as condições necessárias para que a conferência acontecesse, só acabou ocorrendo graças a ação da sociedade civil e colaboração da Comissão Organizadora Estadual.

Essa é uma situação que demonstra que o Governo Municipal efetivamente não tem compromisso com os Direitos Humanos da população paulistana. A participação de tod@s os @s militantes é fundamental para que possamos avaliar e denunciar os desmandos desse governo.

ATO

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Polícia espanhola prende brasileiros suspeitos de integrar rede de prostituição

A Polícia espanhola deteve 84 pessoas, na maioria brasileiros, que faziam parte uma suposta rede que falsificava documentos para entrar e sair de países da União Européia, que eram vendidos a prostitutas por até US$ 745 (R$ 1.200) , para regularizar sua situação como turistas.

A Direção Geral da Polícia e da Guarda Civil informou nesta quinta-feira que 42 dos 84 detidos são acusados de crime de falsidade ideológica, de trabalhar para a organização como falsificadores ou intermediários, ou por terem selos falsificados em seu passaporte.

As outras 42 pessoas são acusadas de infringir a Lei de Estrangeiros, já que, a cada três meses, compravam os selos de entrada e saída para simular uma estada como turistas na Espanha.

A investigação começou no início do ano, quando os agentes da Brigada Provincial de Estrangeiros e Documentação detectaram um grande número de pessoas que tinha em seus passaportes selos falsificados de entrada e saída em território europeu.

A rede era formada por cidadãos brasileiros que vendiam os selos a mulheres, na maioria da mesma nacionalidade, que trabalhavam como prostitutas na região de Madri.

Os agentes comprovaram que na organização existia um grupo de intermediários que percorria as casas de prostituição periodicamente, para regularizar as mulheres recém-chegadas ou às que já tinham utilizado estes métodos.

Os policiais conseguiram localizar e prender o líder do grupo, um brasileiro de 39 anos, em cujo domicílio em Madri foram achados selos falsificados e comprovantes de envio de dinheiro ao Brasil, entre outros materiais.

"Detecção e Notificação dos Casos de Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"

Palestrantes Convidados:

Dra. Leila Cury Tadirvo – Professora Livre Docente do Instituto de Psicologia da USP – Universidade de São Paulo.
Dra. Tereza Cristina Cruz Vecina – Coordenadora da Área de Atendimento do CNRVV - Instituto Sedes Sapientiae. Psicóloga do PAVAS/FSP/USP - Programa de Atenção à Violência Sexual da Faculdade de Saúde Pública da USP. Doutoranda do setor de Psiquiatria Social EPM/Unifesp – Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
Dr. Ruy Paulo D’Élia Nunes – Médico Psiquiatra e Sanitarista. Subgerente de DANT – Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ COVISA – Coordenadoria da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
Dra. Etelma T. de Souza – Psicóloga. Coordenadora do SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência.

Coordenação do Fórum:

· Dalka Chaves de Almeida Ferrari

Coordenadora Geral e da Área de Parcerias do CNRVV

Membro da diretoria do Instituto Sedes Sapientiae.

O evento ocorrerá no dia:

21 de agosto de 2008, quinta-feira

às 14:00h

(Rua Ministro Godói, 1484 - Perdizes - SP / Tel.:(11) 3866-2756)

Aproveitamos a oportunidade para solicitar a divulgação deste evento junto aos trabalhadores da área, o que enriquecerá nosso debate.

Evento Gratuito. Não é necessária inscrição prévia.

Aumento da pobreza

Inflação e alta dos alimentos vai colocar na miséria mais 6 milhões de brasileiros

Pesquisa do BID prevê aumento de seis milhões de pobres abaixo da linha da pobreza decorrente das altas dos alimentos que nos últimos dois anos tiveram elevação de mais de 60%

14 de agosto de 2008

Uma das conseqüências do aumento da inflação é o aumento dos produtos de primeira necessidade da população. O campeão em alta de preços são os alimentos que somente no último ano registrou mais de 50% de aumento nos produtos da cesta básica brasileira. Em média, os alimentos subiram 68% em todo o mundo de janeiro de 2006 a março de 2008. Como a população pobre gasta mais de 50% da renda em alimentação o impacto destes aumentos é devastador.

Com a alta dos alimentos, milhões de trabalhadores estão perdendo a renda para sustentar suas famílias. O contingente de pessoas que estão sendo afetadas pela crise é descomunal. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou uma pesquisa em que aponta um crescimento da pobreza no Brasil devido os efeitos da alta da inflação e aumento dos alimentos. O efeito gerado pelo aumento dos preços dos alimentos vai acrescentar um contingente de 6,16 milhões de brasileiros aos mais de 70 milhões de miseráveis que sobrevivem hoje no País. Segundo o BID, este aumento deve elevar de 28,3% a 31,5% a população que vive abaixo da linha da pobreza.

A pesquisa também abrangeu os países da América Latina, onde a situação, comparativamente ao Brasil é ainda pior. No estudo, o México vai subir de 20,6% para 27,5% a pobreza, El Salvador terá aumento de 35,1% para 41,7% e Costa Rica de 19,7% a 23,6%.

O BID ainda recomendou que os países destinassem parte do PIB (Produto Interno Bruto) para os pobres para que o consumo, anterior aos aumentos, fosse mantido. Países como o Haiti teriam que destinar 12% do PIB para manter o consumo anterior, o Peru teria que investir 4,4% do PIB, a Nicarágua 3,7% e o Brasil, 1,28% que pode ser baixo em termos percentuais, mas em valores reais é bem superior aos outros países, pois tem o maior PIB da América Latina.

A pesquisa foi realizada com 19 países da América Latina e Caribe que estão em situação de alto risco de aumentar a pobreza.

Atualmente na América Latina existem 209 milhões de pessoas em estado de pobreza. Somente a alta dos alimentos já levaram para a miséria 130 milhões de pessoas, das quais, oito, entre dez, são mulheres ou crianças.

Segundo o estudo, o aumento dos preços dos alimentos vai fazer com que o número de miseráveis na América Latina aumente ainda mais 26 milhões.

A situação ainda é bastante indefinida, ou seja, não tem previsão para que a crise financeira acabe. Segundo uma pesquisadora do BID, “Neste momento, os pesquisadores não têm como determinar que proporção dos fatores que vêm empurrando os preços para cima será permanente ou transitória" (Infomoney, 13/8/2008).

Ao contrário da propaganda oficial do governo e da imprensa burguesa de que as condições de vida da população estão só melhorando, o que vemos é um aumento do custo de vida resultante do aumento da inflação, principalmente sobre os alimentos.

Esta situação também não é, como querem afirmar os apologistas do governo, um fenômeno natural da economia. A política dos governos burgueses anteriores e de Lula levou boa parte da população à miséria, com o desemprego, o arrocho salarial e as brutais transferências de dinheiro do povo para os capitalistas através do aumento de impostos, das reformas previdências etc. Para completar o quadro, a política destes governos esteve voltada para liquidar toda a assistência social governamental como a aposentadoria, educação, saúde etc.

Fonte:http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=8228

União suspende Bolsa Família de 21 mil por "negligência" de pais

Crianças não tiveram os 85% de freqüência escolar exigidos para receber o benefício por omissão de seus familiares

Mais 116,5 mil não foram às aulas por gravidez na adolescência, violência doméstica, exploração sexual e trabalho infantil

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

As famílias de mais de 21 mil crianças e adolescentes de todo o país não receberam o dinheiro do Bolsa Família referente a fevereiro e março porque os pais simplesmente não mandaram os filhos para a escola, segundo um levantamento feito pelo Ministério da Educação.
O Bolsa Família, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é o principal programa assistencial do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Paga às famílias mais pobres (com renda de até R$ 120 por pessoa) um valor de R$ 20 a R$ 182 mensais. Em junho, o governo desembolsou perto de R$ 865,9 milhões com o Bolsa Família.
O valor recebido por família varia de acordo com a renda e o número de filhos. Para obter o dinheiro, as crianças precisam receber todas as vacinas obrigatórias e ter pelo menos 85% de freqüência nas aulas. O Bolsa Família considera os filhos com idade de 6 a 17 anos.
Em fevereiro e março, perto de 172,5 mil crianças e adolescentes tiveram freqüência escolar inferior ao mínimo de 85%. Cerca de 56 mil, porém, tiveram faltas que o governo "perdoa", e o benefício não foi cortado. Quando o aluno fica doente, algum parente morre, falta transporte escolar ou o colégio não abre em razão de violência ou desastre natural, as faltas são justificadas.
No caso dos demais 116,5 mil estudantes, as faltas não foram aceitas, e a bolsa foi suspensa temporariamente ou cancelada. É nesse grupo que se encaixam os 21 mil estudantes que não foram à escola por negligência dos pais. Houve também casos de gravidez na adolescência, violência doméstica, exploração sexual e trabalho infantil.
Ainda no grupo que perdeu o benefício, 94 mil faltaram "sem motivo identificado". Entidades de defesa dos direitos da criança afirmam que o governo não pode aceitar esse tipo de resposta por parte das escolas.
A diretora de gestão dos programas de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social, Camile Mesquita, diz que os dados obtidos pela pesquisa do Ministério da Educação servem para direcionar os programas públicos de assistência social.
"O ministério tem orientado os municípios [responsáveis por cobrar a lista de presença das escolas] a passar esses dados aos conselhos tutelares", ela afirma.
Para o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), a baixa freqüência escolar ocorre porque "a concepção do governo é manter as pessoas comendo, não manter as pessoas na escola". "A bolsa deveria estar com o Ministério da Educação", diz.
O Ministério da Educação foi procurado ontem pela Folha e disse que só se manifestaria hoje a respeito do tema.
Quando o aluno tem menos de 85% de freqüência, o dinheiro do Bolsa Família é suspenso por um mês e volta a ser concedido quando a situação escolar é regularizada. Só é cancelado após quatro suspensões.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1408200811.htm

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Deputados aprovam licença-maternidade de seis meses

O plenário da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que cria a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias. A adesão é facultativa, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.

O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar do Imposto de Renda devido o valor integral dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. A matéria irá à sanção presidencial.

Em maio deste ano, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já tinha aprovado o projeto do Senado que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias.

A proposta original é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O programa foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Na época, Saboya disse que a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 500 milhões, devido à dedução do IR, caso o projeto seja sancionado.

Entretanto, a senadora argumentou que a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e o aleitamento materno para prevenção de doenças justificariam a cifra.

Acordo entre deputados
Líderes partidários fecharam acordo nesta quarta para votar 20 matérias entre projetos de lei e propostas de emenda à constituição de interesse dos deputados na Câmara.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que essas matérias serão votadas durante o período de campanha eleitoral municipal, pelos próximos dois meses.

*Com informações da Agência Câmara

CONFERÊNCIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Programação:

Dia 15/08/08

17:00 – Distribuição de material e início credenciamento dos delegados

19:00 – Abertura:

Vereador Beto Custódio - Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relacões Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo;

Ministro José Gregori - Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos;

Secretário Luiz Antônio Marrey - Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP;

Ministro Paulo Vanuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (a confirmar) e

Dois representantes da Sociedade Civil.

20:00 – Palestra Magna - Prof. Dr. Fábio Konder Comparato

Dia 16/08/08

Das 8h às 10 h – Credenciamento de delegados e Plenária Inicial para aprovação do regimento interno

10h – Encerramento do credenciamento de delegados

Das 10h às 12h30 – Grupos de discussão por eixo orientador

12h30 às 13h30 – Almoço

13h30 às 17h30 – Continuação dos grupos de discussão por eixo orientador

17h30 – Encerramento do prazo para entrega de Moções na Secretaria da Comissão Organizadora.

18h00 – Coffe break de encerramento.

17/08/08

Das 8h às 8h30 – Café da manhã

Das 8h30 às 12h30 – Plenária Final, Eleição e Proclamação dos Delegados Eleitos.

* Decisão do presidente do Supremo cria jurisprudência a favor da prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes

* Decisão do presidente do Supremo cria jurisprudência a favor da prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes
* Julgamento fortalece ações civis públicas que cobram dos governos o cumprimento de direitos sociais na área da infância

Ao julgar uma ação envolvendo o Governo do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente histórico. Na decisão, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deu prevalência ao princípio constitucional da prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes. E determinou que o governo estadual crie, no prazo de um ano, uma política pública na área de atendimento a adolescentes infratores, sob pena de multa diária.

A decisão abriu uma jurisprudência inédita no Brasil. Pela primeira vez na história da mais alta corte do País, entendeu-se que o Judiciário pode obrigar o Executivo a cumprir políticas públicas sociais previstas na Constituição. Na antiga posição do Supremo, prevaleciam os princípios da separação dos Poderes – pelo qual o Judiciário não pode interferir em assuntos de competência do Executivo – e da “reserva do possível”, segundo o qual os direitos só podem ser garantidos se houver recursos públicos disponíveis.

São justamente esses os argumentos usados como defesa pelos governos – municipais, estaduais e federal – em ações que cobram a execução de políticas públicas, como no caso do processo julgado por Mendes no dia 8 de julho. A ação foi movida pelo Ministério Público de Tocantins contra o governo estadual, exigindo a implantação de um programa de internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei em Araguaína, município de 115 mil habitantes.

De acordo com o processo, diante da inexistência de uma unidade de atendimento especializada no município, o Estado estaria abrigando os adolescentes em cadeias comuns, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e encaminhando os meninos para uma unidade a 160 quilômetros de distância, dificultando o contato deles com a família.

Após o MP vencer a ação em primeira e segunda instância, o Governo de Tocantins recorreu ao STF. O presidente do Supremo decidiu manter a decisão de determinar que o governo estadual implemente em Araguaína, no máximo em 12 meses, um programa de atendimento a adolescentes autores de ato infracional, e proibiu o Estado de abrigar os jovens em unidades que não sejam especializadas. Se não cumprir a ordem judicial, o governo terá de pagar multa diária de R$ 3 mil, por tempo indeterminado.

O Estado de Tocantins alegava, além de interferência entre Poderes, que a punição provocaria “lesão à economia pública estadual”, já que o orçamento estadual não previa recursos para essas ações. Gilmar Mendes discordou dos argumentos. “A alegação de violação à separação dos Poderes não justifica a inércia do Poder Executivo estadual do Tocantins, em cumprir seu dever constitucional de garantia dos direitos da criança e do adolescente, com a absoluta prioridade reclamada no texto constitucional”, escreveu o ministro.

Comemoração e surpresa - A decisão surpreendeu as entidades de defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. O coordenador do GT de Convenção dos Direitos da Criança da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Wanderlino Nogueira Neto, explica que o Ministério Público e as entidades sociais que têm prerrogativa de entrar com ações civis públicas na Justiça, como a Anced e os Cedecas, serão fortalecidos. “Alguns Cedecas já ganharam ações, mas era uma coisa rara. Nós festejávamos quando conseguíamos uma vitória num tribunal mais liberal”, diz. “De agora em diante, vamos entrar com ações com mais certeza de que o Judiciário vai garantir o ressarcimento do direito”.

Nadja Bortolloti, assessora jurídica do Cedeca Ceará, acredita que a decisão estimula muitos Cedecas a entrar com ações na Justiça, e não só na área de medidas socioeducativas. Ela dá o exemplo de um problema muito corriqueiro no País: quando o gestor não fornece determinados medicamentos a crianças e adolescentes, alegando falta de recursos. “Você pode usar essa decisão do STF como fundamento das novas ações”, aponta.

Prestes a terminar um relatório sobre a situação das sete unidades de internação de adolescentes infratores de Fortaleza, o Cedeca Ceará estava planejando as estratégias de mobilização quando saiu a decisão do Supremo. “Agora, essa opção pela estratégia judicial se fortalece”, afirma. “Se aqui em Fortaleza a gente ingressar com uma ação e o juiz negar os argumentos, a gente vai poder recorrer até o Supremo sabendo que vamos encontrar um posicionamento condizente com o que diz o ECA”.

Advogado e membro do Cedeca do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos cita uma ação que exige do Governo do Rio o cumprimento das deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação ao atendimento de adolescentes infratores no Estado. “O juiz da causa está analisando o nosso pedido. Essa decisão do ministro Gilmar Mendes vai com certeza influenciar nos rumos do processo”, explica Nicodemos.

Execução orçamentária - O juiz e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), Eduardo Rezende Melo, reforça que a decisão do STF deve provocar um aumento desse tipo de cobrança judicial. Uma das possibilidades que se abre, afirma o juiz, é exigir que o governo execute os recursos previstos no Orçamento anual. “Havia uma certa divisão de correntes na Justiça. Esse referencial do STF reforça que é possível, sim, haver decisões do Judiciário obrigando o Executivo a garantir direitos sociais”, aponta.

Ciente de que a cobrança pela execução de políticas públicas vai aumentar, Carlos Formigli, coordenador da área socioeducativa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Presidência da República, disse que a decisão terá enorme repercussão. Mas no caso dos adolescentes infratores, a pressão maior deve ser nos Estados, responsáveis pelos programas de internação e semiliberdade. Nessa área, diz ele, o governo federal tem o papel apenas de “suplementação de recursos”. “Os Estados sempre dizem que não têm recurso para isso e para aquilo. A questão não é que falta recurso, mas sim a priorização desses recursos. E criança e adolescente é prioridade absoluta, está na Constituição”, diz Formigli.

Com previsão de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2008, o programa de “atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei” do governo federal teve investimento de apenas R$ 1,2 milhão até o fim de julho. Por meio do programa, o governo arca com parte da construção de unidades de atendimento. Segundo Formigli, a execução está baixa porque o primeiro semestre foi dedicado à análise das propostas enviadas pelos Estados. E, por causa da lei eleitoral, os convênios só poderão ser assinados após as eleições. “É claro que a prioridade absoluta vale para todos. Não só para os Estados, mas para o governo federal”, afirma. “Vamos aguardar com tranqüilidade a repercussão disso”.

Nadja, do Cedeca Ceará, pondera que o Judiciário deve ser a última instância a se recorrer, após esgotadas as outras formas de controle social. E que, ao entrar na Justiça, o maior desafio continua sendo o cumprimento das decisões. “A gente costuma dizer que ganha, mas não leva”, conta. “Existe uma cultura do Executivo de não cumprimento das ordens judiciais. Por isso a gente tenta aliar a estratégia de ação judicial com a mobilização social. O Judiciário é uma das frentes de batalha, mas não resolve tudo”.


* Sugestões de fontes:

Wanderlino Nogueira Neto - coordenador do GT Convenção dos Direitos da Criança, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)
(24) 2291-5657

Mestre Cartola (Peito Vazio)

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Comissão do Senado Federal discute projetos para crianças e adolescentes.

COMISSÕES / Direitos Humanos
12/08/2008 - 12h42
CDH analisará projetos relacionados aos direitos da criança e do adolescente A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)reúne-se nesta quarta-feira (13), às 9h, para analisar duas emendas ao projeto de lei do Senado 254/04. De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra a Exploração Sexual, o projeto altera o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar como crime o ato de fotografar ou filmar cenas de sexo explícito ou
pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

As emendas foram apresentadas pela Câmara dos Deputados. Uma delas visa acrescentar, entre as ações caracterizadas como crime, os atos de portar ou comprar essas imagens. A outra emenda amplia o alcance da Lei 2.252 de 1954 - que estabelece punições para os crimes de "corrupção de menores" -, para incluir nesse grupo os crimes
praticados por meio de "quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da Internet". Além disso, prevê casos em que as penas podem ser aumentadas em um terço. O relator da matéria na CDH, senador José Nery (PSOL-PA), defende a aprovação das duas emendas.

O projeto de lei do Senado 50/05, de autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, também poderá ser analisado pela comissão. A relatora do projeto, senadora Patrícia Saboya, ofereceu voto favorável à matéria.

Compõe ainda a pauta de votações da CDH o projeto de lei 417/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que "as entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou
ocorrências de maus-tratos". O texto recebeu voto favorável da
relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Outro item da pauta é o projeto de lei do Senado 38/08, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera esse mesmo estatuto "para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou na exploração de prostituição de criança ou adolescente". O senador Magno Malta (PR-ES), relator da proposta,
apresentou voto favorável com uma emenda.

A comissão também poderá votar o projeto de lei do Senado 227/08, de Patrícia Saboya (PDT-CE), que define práticas preventivas nos cuidados com a saúde e estabelece normas para o atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), apresentou voto pela rejeição da matéria. Segundo ele, a proposição subverte a lógica dominante no SUS
de privilegiar a Estratégia de Saúde da Família, em que a atenção básica é feita por meio de atendimentos domiciliares realizados por equipes multidisciplinares de saúde. Papaléo Paes aponta ainda dificuldades para a viabilização das medidas propostas pela senadora e problemas de técnica legislativa no projeto.
Da Redação / Agência Senado

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A GESTÃO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUMCAD DA CAPITAL



Convidados:

Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo

Promotor de Justiça da Infância e juventude de Mogi das Cruzes

Autor da tese “Da destinação ilegal de recursos dos fundos dos direitos da criança e do adolescente e a sujeição dos conselheiros de direitos à lei de improbidade administrativa”

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - representante

Fórum Municipal de Assistência Social - representante

Data: 18/08/2008

Horário: 14h30 às 17h00

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre / 8ºAndar

Endereço: Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, 100

COMPAREÇA!!!

Organização

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

e

Fórum Municipal de Assistência Social

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Jovens ocupam 7,8% dos empregos gerados no Brasil, diz OIT

04/08/2008

Dos 14,7 milhões de empregos gerados entre 1986 e 2006 no País, os jovens entre 15 e 24 anos ocuparam apenas 7,8% do total. É o que aponta uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser lançada em outubro.

Com o apoio do projeto de Promoção do Emprego de Jovens na América Latina (Prejal), o estudo traça o perfil do jovem de 15 a 24 anos com base em microdados da Pnad de 2006. No relatório da pesquisa, a OIT pretende apontar caminhos para governos e empresas na busca de soluções para o desemprego juvenil.

O estudo foi baseado, também, em dados do Ministério do Trabalho. Entre as conclusões do documento, está que a precariedade do sistema educacional brasileiro e a pouca escolaridade leva, na maioria das vezes, os jovens a entrarem no mercado de trabalho de maneira precária, o que se reflete em taxas de desocupação e informalidade acima das demais faixas etárias, baixos níveis de rendimento e de proteção social.

A pesquisa destaca que, embora os jovens passem mais tempo na escola que os adultos, eles têm mais desvantagem no mercado de trabalho. Na faixa de escolaridade de nove a 11 anos de estudo, o percentual de adultos é de 24% e 44% para jovens.

A juventude brasileira está concentrada, predominantemente, em áreas urbanas. Em 2006, do total de 34,7 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, 28,9 milhões (83,3%) moravam em áreas urbanas e 5,8 milhões (16,7%) encontravam-se no campo.

A desigualdade educacional também persiste entre esses jovens: apenas 1,4% dos jovens rurais tinha 12 anos de estudo ou mais. Esse percentual atingia 9,8% dos jovens das cidades.

As desigualdades regionais também pesam. A taxa de analfabetismo entre os jovens era, em 2006, de 0,9% na região Sul e 5,3% no Nordeste.

Raça

Outro dado da pesquisa da OIT mostra que persiste uma elevada desigualdade em termos de acesso à educação entre pessoas com a cor da pele diferente. Enquanto 39,7% dos jovens negros tinham de cinco a oito anos de estudo, o número cai para 29,5% quando se trata de brancos com mesmo período de escolaridade. Mais de 13% dos brancos tinham 12 anos ou mais de estudo. Esse número cai para 3,7% entre os negros. O estudo considerou como população negra o total de pessoas pardas e pretas.

Ainda de acordo com o levantamento, o desemprego juvenil incide mais sobre as mulheres negras de regiões urbanas. Nesse segmento, a taxa de desemprego entre 15 a 24 anos era de 17,8% e dos adultos, 5,6%.

O desemprego entre os homens jovens era de 13,8% e 23% entre as mulheres da mesma faixa etária. Do total das jovens ocupadas entre 15 e 24 anos, 14,8% eram trabalhadoras domésticas sem carteira assinada. E 11,6% das mulheres adultas trabalhavam na mesma situação.

Informalidade

Os jovens são, no Brasil, as principais vítimas da precariedade do mercado de trabalho informal. A taxa de informalidade entre eles afeta 60,5% dos jovens trabalhadores ocupados.

De acordo com o relatório, a probabilidade de um jovem com até quatro anos de estudo estar no setor informal é o dobro daquela prevalecente para uma pessoa de 15 a 24 anos com 12 anos ou mais de estudo.

Apesar dos números, a coordenadora nacional do Prejal, Karina Andrade, diz que o Brasil tem demonstrado esforço em promover empregos aos jovens, mas ainda há muito a ser feito.

Segundo ela, a criação de conselhos estaduais da juventude seria um passo positivo na busca de políticas públicas voltadas para os jovens e aponta que a profissionalização de qualidade é um dos caminhos. "Não dá para falar em trabalho sem falar em educação”, afirma.

Fonte: Diap

18 anos do ECA: avalição e desafios

Durante o ano de 2008, mas especialmente no mês de aniversário do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente -ECA (julho), tem sido intenso o debate sobre a efetivação dos direitos da infanto-adolescência.

Expressão da organização dos trabalhadores, o chamado movimento da infância teve maior visibilidade no Brasil em meados da década de 70 e se fortaleceu durante a luta pela redemocratização do país. Nesta trajetória conquistamos o ECA, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Suas disposições transitórias exigiram o reordenamento institucional de todas as ações dirigidas à infanto-adolescência no prazo de 180 dias após sua promulgação. Importante marco legal, é uma elaboração do movimento social na defesa da política pública e seu controle social num momento em que internacionalmente a tendência é de afirmação do neoliberalismo.

Nestes 18 anos temos tímidos avanços frente às graves violações. Na contramão dos direitos constitucionais, o Estado brasileiro – que afirma na Carta Magna que criança e adolescente é prioridade absoluta - vem reduzindo o investimento de recursos na área social, inclusive transferindo suas responsabilidades à sociedade. O setor privado vem se apropriando deste espaço e por sua natureza (que busca o lucro) gera severas distorções à concepção de direito. Ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, os Conselhos de Direitos têm aprovado as chamadas "doação casada" ou "doação condicionada", sem que haja responsabilização por tais violações.

A historiografia nos mostra que a criança somente há pouco tempo foi reconhecida em suas particularidades, enquanto ser em condição peculiar de desenvolvimento. Afirmamos atualmente que criança e adolescente são sujeitos de direitos, mas não vemos mudanças efetivas nas práticas sociais, visto que este segmento não tem garantido um espaço que realmente propicie a participação infanto-adolescente adequada à sua condição. Assim, é fundamental ter o conhecimento do processo histórico, refletindo se geração que vive sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente realmente tem uma vivência diferente das gerações anteriores.

Neste contexto, é inerente à atuação do assistente social o debate ético-político, reafirmando o compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, de uma sociabilidade que enfrente toda forma de opressão e da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

O Cress-SP tem, assim, construído ações no coletivo dos Fóruns da sociedade civil, tendo já coordenado o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com representação também em fóruns e conselhos municipais (no segmento dos trabalhadores), com vistas a contribuir no controle e deliberação das políticas públicas. Os assistentes sociais, que têm contato direto e indireto com as demandas sociais dos diferentes serviços, podem contribuir com a sistematização destes elementos que, via de regra, indicam ausências de direitos, mas também expressam forças sociais. Para além da denúncia, sabemos que os profissionais podem somar com os demais atores (usuários, trabalhadores, movimentos, universidades, etc) na elaboração de propostas alternativas que combatam a perpetuação da miséria e a subalternização dos sujeitos sociais.

Na defesa das políticas públicas estatais, a categoria dos assistentes sociais tem uma responsabilidade importante para a propositura de metodologias e formas de gestão que realmente democratizem e garantam a qualidade dos serviços prestados à população.

É evidente que compomos com o coletivo dos trabalhadores, mas há atribuições privativas dos assistentes sociais previstas no artigo 5º da Lei de Regulamentação Profissional e consolidadas na construção histórica dos processos de trabalho e da instrumentalidade do Serviço Social. Há perguntas essenciais para nos fazermos enquanto profissionais que atuam nas diferentes áreas: Qual o sentido das nossas ações? Como as intervenções nos níveis mediato e imediato contribuem para o enfrentamento das violações/ausência de direitos? Temos monitorado o impacto de nossas metodologias, ouvindo não apenas os parceiros e gestores, mas principalmente os sujeitos usuários dos serviços?

Ao comemorarmos os 18 anos do ECA, perguntamos ao nosso coletivo: temos contribuído para o processo emancipatório? Buscamos superar o viés assistencialista e paternalista que retira a dignidade do sujeito social? Temos nos unido aos demais atores que comungam desta defesa? Avaliamos com quem fazemos nossas parcerias e qual o caminho que estamos seguindo? Nesta perspectiva, entendemos que os princípios fundamentais do atual Código de Ética do Assistente Social, que completou quinze anos em 13 de março de 2008, são faróis para iluminar nossa reflexão, provocar indagações e mover a busca de possibilidades.

Evidentemente, frente à complexa realidade sócio-econômica e político-cultural vivemos um mosaico (cf. Rudá Ricci), em que nenhuma questão pode ser simplificada. A desigualdade social envolve os processos de acumulação de riqueza e concentração de poder, somada à intensional desqualificação dos Conselhos de Direitos e Setoriais, o que exige ações coletivas que visem a ruptura desta direção. Além disso, vivenciamos um momento desgastante, no enfrentamento à privatização e desmonte das políticas públicas, lutando na resistência pela plena efetivação destas e por um sistema de governança social (cf. www.fbo.org.br), com participação popular nos rumos do país.

O cenário nos mostra o quanto não há reais condições para o desenvolvimento de sujeitos emancipados, pois não há liberdade real quando não há possibilidade de escolhas reais. Vivemos a prisão da sociedade de consumo, a reiteração de práticas sexistas e machistas, mantendo-se a hierarquia e o autoritarismo. Reconhecer que a sociedade civil brasileira precisa urgentemente influenciar de forma definitiva para que o Estado enfrente a concentração de riqueza e poder – que somente é possível rompendo com a exploração da maioria – é um dos requisitos para a garantia dos direitos fundamentais a todos. Reconhecer que esta sociedade desigual não garante a plena expansão dos sujeitos sociais é o inicio da construção de outra ordem societária. Neste sentido, acreditamos que ao possibilitarmos a vivencia de uma infância e uma adolescência plenas, garantindo proteção integral para que a criança e o adolescente sejam efetivamente sujeito de direitos, participativos, com o direito de conviver dignamente com sua família, sua comunidade e sua cultura, com livre expressão, com condições objetivas para o seu desenvolvimento, que tenham real condição de escolha, poderemos romper com os padrões de sociabilidade vigentes e projetar outra sociedade.

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*Aurea Fuziwara é assistente social, militante do movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheira Presidenta do Cress 9ª Região/SP.

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

Adolescente autor de ato infracional:falência do pai ou falência da pátria?

Apresento aqui o extrato da Tese de Mestrado de Luciana Mattos, companheira de trabalho da FEBEM nos anos 90. Luciana no período que trabalhamos juntos já demonstrava muita inquietação e indignação com o que acontecia com os adolescentes naquela instituição, só por isso seu trabalho merece ser lido e estudado pelos trabalhadores e militantes do movimento social da infância e adolescência.

Autora: Luciana Mattos
Título: Adolescente autor de ato infracional: falência do pai ou falência da pátria?

O presente trabalho objetiva realizar uma análise por meio de relatórios, laudos e
avaliações elaborados por psicólogos e por assistentes sociais do Poder Judiciário,
enfatizando-se as considerações acerca da dinâmica familiar, notadamente expressões
como “família desorganizada”, “fragilidade do pai” e similares, as quais aparecem nesses documentos, em diálogo com a questão social.

A construção desta pesquisa deu-se a partir do trabalho desenvolvido na qualidade de
psicóloga na ex-FEBEM/SP – Fundação do Bem-Estar do Menor - e na AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco -, ocasião em que se teve contato com diversos laudos de adolescentes e, outrossim, com seus familiares.

Observaram-se, então, uma tendência à excessiva culpabilização destes últimos,
sobretudo às supostas falhas do pai no exercício de suas funções, e, por outro lado, a
pouca relevância dada a outras instâncias de vida do adolescente, o que está consubstanciado na ausência de dados sobre os fatores sócio-econômicos.
A amostra obtida, após autorização do Departamento de Execuções da Infância e da
Juventude de São Paulo (DEIJ), açambarca vinte e nove processos referentes a
adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida sócio-educativa, na
modalidade de internação.

A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, de L. Bardin, definindo-se categorias de análise do material.

Em relação aos resultados, na maioria dos estudos sociais, não se observaram referências a questões sociais, silenciando-se a respeito do descompromisso do Estado na formulação e na execução de políticas públicas de atendimento à população. Os “problemas” esgotam-se em questões familiares e de personalidade, com observações despolitizadas e abstraídas de suas violentas condições históricas.

Palavras-chave: adolescente autor de ato infracional, função do pai, laudos sociais, Poder Judiciário.