Infância Urgente

sábado, 31 de outubro de 2009

UnB e SEDH promovem curso sobre Orçamento Criança e Adolescente

Cerca de 2400 defensores dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país serão qualificados até dezembro pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB). A oportunidade é oferecida por meio de curso a distância para conselheiros tutelares e direitos, além de profissionais da sociedade civil que atuem nas áreas da infância e adolescência.

O curso tem o objetivo de colaborar para a formação dos alunos com enfoque no Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e nas políticas públicas voltadas para esse público e está inserido em um projeto de formação continuada destes atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link www.educar.tv/oca/convite.

Segundo Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da SEDH, um dos principais propósitos do curso é a efetivação do ideal de que \"lugar de criança é no orçamento\". \"Pretendemos que os alunos concluam o curso mais informados e preparados, além de profundos conhecedores da temática discutida\", explica o ministro.

Marcel Pedroso, coordenador executivo do projeto e professor do CEAG/UnB, explica que a iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas para o fortalecimento e a qualificação da participação desses atores na definição da agenda governamental e na construção de programas e políticas públicas. \"O enfoque do curso no entendimento sobre os principais aspectos do OCA estimula a reflexão sobre a integração entre o planejamento e a gestão de políticas públicas, conceitos que são fundamentais para o alcance de resultados mais efetivos na sociedade\", afirma o professor.

Para Benedito Santos, coordenador do programa Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), há dois grandes desafios que envolvem a promoção de um curso a distância sobre orçamento criança. \"O primeiro deles é enfrentar um tema que tem sido difícil para muitos defensores dos direitos das crianças e adolescentes, que é a questão do orçamento. O segundo é a realização de um curso de orçamento a distância, modalidade que ainda enfrenta muita resistência. Essa tecnologia, porém, nos possibilita um alcance muito maior de conselheiros, atingindo com qualidade todo o país\".

Conforme explica Benedito, quanto mais informados os alunos estejam sobre o OCA, melhor será a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as conquistas alcançadas na elaboração do orçamento. \"Pela primeira vez no país, a sociedade civil, os movimentos populares e os defensores de direitos que trabalham nos órgãos públicos conquistaram a formação de educadores como uma política pública de Estado. Se nós acreditamos e dizemos que lugar de criança é no orçamento, o curso poderá fornecer os instrumentos para que os alunos encontrem uma situação privilegiada para a criança e do adolescente no orçamento das suas localidades\", acrescenta.

O conteúdo da ação está dividido em módulos que abrangem desde a concepção dos direitos humanos de crianças e adolescentes aos conceitos sobre o orçamento público, além da metodologia do OCA e a incidência política dos atores no processo de elaboração do orçamento. Por 2009 ser o ano de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios (PPA 2010 - 2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares na construção deste Plano é fundamental para garantir que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

CEAG/UnB e SEDH também estão oferecendo outro curso, de âmbito presencial e com finalização em 2010, que capacitará até 300 conselheiros com atuação no Distrito Federal e municípios do entorno do DF. O curso abordará temas que envolvem políticas públicas, Sistema de Garantia de Direitos, noções básicas de orçamento público, Orçamento Criança e Adolescente e Fundo da Criança e do Adolescente.

Fonte: Expresso da Noticia

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Adoções Ilegais de Itaquaquecetuba

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Nosso ministério é público

ANTONIO VISCONTI e ROBERTO LIVIANU

Hoje o Ministério Público existe para a proteção da comunidade, e não de indivíduos em suas relações privadas contratuais

A HUMANIDADE vive tempos difíceis, povoados de individualismo materialista e instantaneidade existencial. Nesse contexto, preocupar-se com o interesse coletivo e social e com os direitos humanos fundamentais parece algo jurássico -os direitos inerentes à cidadania são colocados em xeque a todo minuto.
Preocupado com a defesa desses direitos, o constituinte de 1988 incumbiu o Ministério Público da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos difusos e coletivos, além da promoção da ação penal pública. A mesma Constituição afirma que a propriedade tem função social.
Tudo isso deve ser interpretado dentro de um contexto de 400 anos de processo histórico, visto que, desde o Tribunal da Relação, na Bahia, em 1609, o papel do Ministério Público sofreu muitas transformações.
Sem dúvida, porém, hoje o Ministério Público existe para a proteção da comunidade, e não de indivíduos em suas relações privadas contratuais.
Cabe ao Ministério Público, sim, nos planos civil e penal, fazer valerem os direitos fundamentais na dimensão coletiva, como a vida, a saúde, a dignidade e as liberdades públicas, como o direito de ir e vir e o de manifestação.
A lei federal nº 9.415, de 23/12/96, reforça essa perspectiva, não se tratando de instrumento de restauro do direito absoluto de propriedade, como sugere equivocadamente o advogado Fábio de Oliveira Luchési em seu artigo "O MST e o STF" ("Tendências/Debates", 26/10).
Pelo raciocínio do ilustre articulista, caberia ao Ministério Público pôr-se ao lado do proprietário de terras, que pode constituir os melhores advogados para sua defesa. Ora, assim como participa das demandas nas quais há interesses de incapazes, porque se entende socialmente importante que sejam devidamente protegidos, a razão de o Ministério Público haver sido chamado a intervir nos conflitos coletivos fundiários foi precisamente a condição dos interessados no acesso à terra.
Se isso não significa que deva em toda e qualquer situação apoiar a posição dos hipossuficientes -os integrantes de movimentos sociais-, seguramente não foi para cooperar com a defesa do proprietário.
Cumpre-lhe, sim, fiscalizar a concretização da função social da propriedade, que exige um mínimo de produtividade e a observância das regras trabalhistas, urbanísticas e ambientais (como a que impõe a reserva legal para proteção da vegetação natural, alvo de ataque dos ruralistas).
Há alguns anos, o insuspeito embaixador Rubens Ricupero lembrava em dois magníficos artigos ("Cupins e caifazes", 4/4/98, e "Injustiça ou desordem?", 11/4/98, ambos em Dinheiro) que, a depender dos detentores do poder na segunda metade do século 19, a escravidão se eternizaria.
Em determinado momento, porém, surgiram clubes que estimularam a violação aberta da legislação sobre a fuga dos escravos e até mesmo o emprego da violência. Pouco tempo depois, os militares se recusaram a reprimir essas práticas, e o sistema escravista não mais se aguentou.
Extrapolou as premissas desses artigos para a ação do MST, concluindo que, sem ela, a reforma agrária demoraria tanto para se implantar quanto demoraria abolição da escravatura se dependesse só da vontade dos homens do poder. Com toda a pressão dos movimentos sociais, a democratização do acesso à terra e a universalização do direito à moradia avançam com intolerável lentidão.
Apontar os que buscam um pedaço de terra -nem sempre criaturas angelicais (que, individualmente, quando violam a lei, devem ser punidas)- como delinquentes e criminalizar movimentos sociais equivale a tratar questões sociais como caso de polícia.
Mande-os para a cadeia, senhores juízes, e a paz social estará restaurada, para gáudio de graúdos latifundiários.
Como sabemos, existem vários tipos de crime contra o patrimônio previstos na lei, e as penas devem ser proporcionais e individualizadas.
Há muita diferença entre furto, roubo e esbulho possessório. O roubo, por exemplo, é crime complexo, e sua pena inclui a punição à violação à liberdade e integridade física. O esbulho é crime de ação penal privada, cabendo à vítima processar o criminoso por advogado constituído para isso.
Não podemos nos esquecer de que a missão do Direito penal é a promoção da paz social. E que o promotor de Justiça não é um vingador. E que o Direito penal existe para a proteção equilibrada e justa dos mais importantes valores da comunidade, e nunca como alavanca para a tutela de interesses particulares que possam ser defendidos na esfera civil.
O Direito penal não é uma matilha de cães raivosos açulada para devorar miseráveis indefesos. Promotores de Justiça não são defensores de proprietários, e os ministros do STF farão valer as regras do jogo constitucional. Do jogo do Estado democrático de Direito.
ANTONIO VISCONTI , 70, procurador de Justiça aposentado, é fundador e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).
ROBERTO LIVIANU , 41, promotor de Justiça criminal em São Paulo, doutor pela USP, é tesoureiro do MPD.

Fonte: FSP

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Convocação:

O FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, na sua atribuição de defender a Política Pública de Assistência Social, convida usuários, trabalhadores e entidades/organizações da rede socioassistencial para participar do Ato Público a favor da Assistência Social na Cidade de São Paulo.



O ato acontecerá no dia 13 de novembro de 2009, das 10 às 13 horas, em frente da Prefeitura Municipal de São Paulo, Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 e terá como objetivo: “Informar a população sobre o que é e a situação da Assistência Social na cidade de São Paulo. Defender a Assistência Social como política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os munícipes.



Pauta da manifestação:

- Denúncia da política higienista.

- Impunidade e descaso frente aos assassinatos e violências contra os mais vulneráveis em situação de risco social ou pessoal na cidade de São Paulo.

- Denúncia do descaso do poder público com relação à Assistência Social.

- Exigência de implantação de políticas inclusivas, de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiências.

- Situação das organizações sociais na cidade de São Paulo.

- Defesa de mudanças na proposta orçamentária de 2010 que contemplem as necessidades da assistência social na cidade.

- Proposta de um dia de paralisação dos serviços, caso não haja compromisso de diálogo e solução aos problemas elencados.



Metodologia:

- Vestir-se na cor branca (camisetas).

- Hino nacional brasileiro

- Pronunciamentos

- Panfletagens

- Apresentações de grupos (usuários, educadores, organizações): música; percussão; dança; capoeira; artesanato; etc. (Usuários, trabalhadores e organizações sociais são convocados a apresentar seus projetos e serviço).

- Faixas e cartazes. Dizeres:

Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo

(e/ou)

Fórum Regional da Assistência Social

(e/ou)

Em defesa da assistência social na cidade de São Paulo



(Por ser ato público não estão proibidas outras manifestações, porém o FAS se pronuncia contra a fragmentação ou partidarização. Deve-se evitar faixas ou bandeiras de partidos, organizações sociais específicas etc.)

Informações: www.formassistenciasocial.blogspot.com www.twitter.com/fassp

II Encontro Saúde Mental e Educação: o espaço do professor. Políticas, Ações e reflexões.

Laboratório de Saúde Mental Coletiva – LASAMEC - Departamento Materno Infantil da Faculdade de Saúde Pública - USP

O Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC) do Departamento de Saúde Materno-infantil busca manter um estreito compromisso com a Saúde Pública Brasileira; com esse objetivo congrega profissionais pesquisadores em diversas áreas da atenção em Saúde Mental.
Na atualidade as questões de Saúde Mental se ampliam, pareadas como estão aos sofrimentos induzidos pelos constrangimentos gerados no embate entre as novas estratificações sociais, gerando a falta de perspectiva na produção da vida, desesperança e depressão. Questões como estas estão presentes na escola, trazidas pelos alunos e professores, ambos submetidos com freqüência à falta de reconhecimento moral derivada da denegação do cuidado, do direito e da solidariedade (Honneth, 2003). As políticas de inclusão escolar e a eclosão da violência entre os próprios alunos e entre estes e os professores representam os dois lados da mesma moeda da relação entre o reconhecimento e o conhecimento, e assim podem ser tratadas.
Objetivos
Refletir sobre o trabalho conjunto dos profissionais de Educação e de Saúde, de modo a facilitar e consolidar o acesso às ações de promoção, prevenção e assistência em Saúde Mental para as crianças, adolescentes e jovens que se encontram nas escolas, com ênfase particular nas questões de inclusão e violência.
Público Alvo: estudantes, professores, profissionais de Saúde, Educação, Ação e Desenvolvimento Social, Justiça.
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP. Avenida Dr. Arnaldo, 715. Aud. Paula Souza.
Data: 06 de novembro de 2009; sexta feira.
Horário. 8hs às 16:30hs.
Inscrições no site: www.fsp.usp. br

"SEMINÁRIO - A PSICOLOGIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM COMPROMISSO ÉTICO E POLÍTICO" Data: 6 de novembro de 2009

Horário: das 9h às 19h
Local: Hotel Excelsior
Endereço: Avenida Ipiranga, 770, República, São Paulo, SP.

Inscrições pelo site: www.crpsp.org.br (200 vagas)

Importante: Sua reserva será garantida até as 8h30.

Entrada gratuita

PROGRAMAÇÃO

8h às 9h - Credenciamento e Café de Boas-vindas

9h às 9h30 - Mesa de abertura:

Marilene Proença Rebello de Souza, Conselheira Presidente do CRP SP

Lilihan Martins da Silva, Coordenadora do GT de Assistência Social do CRP SP

Iolete Ribeiro da Silva, representante do Conselho Federal de Psicologia

9h30 às 11h30 – Mesa de Debate: A Psicologia na Política de Assistência Social

Tema: "A História da Psicologia no Contexto Social"

Marcus Vinícius de Oliveira Silva - possui graduação em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1995) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, coordenador do LEV -Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental da FFCH-UFBA, diretor do Instituto Silvia Lane, Psicologia e Compromisso Social, integrante do Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental, Clinica Psicossocial das Psicoses, Psicologia e Direitos Humanos, Desigualdade Social e Subjetividade.

Tema: "A Atuação do Psicólogo na Política Nacional de Assistência Social"

Representante do Conselho Nacional da Assistência Social (a confirmar)

Rosário de Maria Costa Ferreira, Psicóloga da Coordenação Geral do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS

11h30 às 12h30 - Debate

12h às 12h30 - Comunicado do CREPOP – Pesquisa sobre o tema "Atuação de psicólogos no CREAS e outros serviços especiais de acolhida e atendimento domiciliar do SUAS"

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 15h30 - Mesa de Debate: "As Práticas em Debate"

Debatedoras:

Maria Izabel Calil Stamato - Psicóloga, Doutora em Psicologia Social pela PUC-SP, Especialista em Políticas Públicas para a Infância e Adolescência em Situação de Risco,

Professora da Universidade Católica de Santos (Curso de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia), e Supervisora do Núcleo de Extensão Comunitária, Coordenadora da ALIA/

Associação Libertária da Infância e Adolescência, Assessora e Supervisora de Prefeituras da Baixada Santista na implantação do SUAS/Sistema Único de Assistência Social, Representante da UniSantos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos

Rita de Cássia Assunção – Membro da Comissão Gestora do CRPSP Subsede de Campinas gestão 2004-2007 - Psicóloga da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do município de Campinas, atuando junto a Coordenadoria Setorial de Proteção Social Básica, Especialista em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente - LACRI/USP, Psicologia Institucional - PUCC/Campinas, Psicologia e Psiquiatria Forense - UNICAMP, Especialista em Psicologia Social pelo Conselho Federal de Psicologia.

Tereza Elizete - Psicanalista, Doutora em Psicologia Clínica, Professora da Universidade de Taubaté, Coordenadora do Projeto de Extensão "Travessia: Das Oficinas de Contos e Narrativas à Cidadania e à Cultura", Co-Autora do livro Famílias e Instituições: Enlaces Possíveis, Ed. Cabral, 2006.

15h30 às 17h30 Debate

Informações:
Departamento de Eventos do CRP SP
Tel.: 3061.9494, ramais 111, 137, 151 e 317
E-mail: infoeventos@crpsp.org.br

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Entre laranjeiras derrubadas e terras roubadas.

Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin

A revista Veja, O grupo Globo e suas filiadas, aí incluída a RBS, a Band e outros poderosos meios de comunicação, estão fazendo da derrubada de laranjeiras, na Fazenda Cutrale, em São Paulo, mais uma das suas conhecidas tentativas de deslegitimação da luta que o MST empreende em favor da erradicação da pobreza, da dignidade humana da população pobre do país, do direito humano fundamental à alimentação e da reforma agrária (arts. 1º, 3º, 6º, 7º inc. IV, 184 e seguintes da Constituição Federal)

Comparando os seus editoriais e os espaços que os seus meios oferecem aos defensores do latifúndio com o que, realmente, encontra-se em causa, há anos, na tal fazenda, a conclusão não pode ser outra - os fatos efetivamente ocorridos têm sido sacrificados.

N0o Jornal do Brasil do dia 16 deste mês, por exemplo, o Dr. Dalmo Dallari chama a atenção para esse tipo de tendenciosa manipulação de notícias, quando os fatos envolvem trabalhadoras/es rurais pobres. Em artigo sob o título Terras Publicas invadidas, diz aquele histórico defensor dos direito humanos: “Embora apresentando imagem absolutamente negativa do Movimento dos sem terra, ao fazer a localização e caracterização dessas violências, a imprensa acaba por divulgar informações que deixam evidente o tratamento diferenciado dado por governos e autoridades segundo a categoria social dos invasores de terras. (...) Relativamente à área agora objeto do novo conflito, informou o Instituto Nacional da Reforma Agrária que, além de outras áreas públicas invadidas, ali se localiza uma grande área, denominada Grupo Colonial Monção, que o governo da União comprou em 1909 com o objetivo de promover a colonização, o que acabou não sendo feito, permanecendo as terras desocupadas até que foram invadidas por fazendeiros ricos. Já existe um grande número de ações judiciais buscando a recuperação das áreas pelo verdadeiro dono, que é o patrimônio da União, mas, assim como ocorre em vários outros estados brasileiros, os invasores conseguem retardar as decisões e assim vão permanecendo nas terras e tirando proveito delas, impedindo que sejam distribuídas a famílias de trabalhadores rurais pobres, segundo o critério previsto na Constituição.”

No dia 14 do mesmo mês, no mesmo jornal, Mauro Santayana já criticara a proposta de instalação de CPI contra o MST, comparando os motivos que, alegadamente, a justificariam, com as “terras roubadas” (expressão dele próprio) por quantos se empenham em criminalizar os movimentos sociais, exatamente para ocultar os fatos que o IBGE vem divulgando: “O censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas terras foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, para recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.”

Na Folha de São Paulo do dia 19, atento à indignação que duas amigas se diziam possuídas, sobre o ocorrido na Cutrale, Bresser-Pereira denunciou, com ironia, a desproporção existente entre essa reação e a que seria de se esperar, se a ilegalidade de sua posse e uso fossem consideradas: “Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho. Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem - que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.”

Acusações unilaterais, pois, que a mídia interessada em criminalizar os movimentos sociais tem veiculado, com a freqüencia de libelos repetidos e requentados à exaustão, já comprovaram que ela tenta passar por fato o que é opinião intencional sua. Manda a verdade que a “enganação” de que se acusa o MST, como ocorreu em artigo de um advogado publicado na ZH da semana passada, tenha o mínimo decoro de confessar que, iludida e enganada - aí a verdade não depende de ideologia como lá se afirma - tem sido essa multidão de pobres que acampa a beira de latifúndios, por força dos preconceitos os mais grosseiros lá expressos. A disposição desse Movimento de lutar por terra, à custa inclusive de vidas das/os suas/seus integrantes, como ocorreu recentemente em São Gabriel, deve-se ao crime desse tipo de exploração imobiliária, excludente, predatório e imoral, que, para se legitimar como bom e justo, precisa até dessa ignóbil acusação de o MST usar crianças como escudo, como se a pobreza de seus pais permitisse que elas ficassem sob a guarda de babás, enquanto eles estivessem ocupados em garantir um futuro de dignidade que lhes é negada, exatamente, por aquele modelo de exploração de terra. Crianças, diga-se de passagem, com escolas itinerantes mantidas por seus pais - de excelência pedagógica reconhecida - cujos direitos à educação foram ilegal, injusta e inconstitucionalmente descredenciadas, por um convênio celebrado a revelia de seus progenitores, entre o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Educação do Estado. Como aqui se tem dito e repetido, o propósito de dissolver o MST, embora revogado em atas posteriores do Conselho Superior do Ministério Público, não só está em plena execução, como conta com a divulgação de todo o tipo de preconceito, mentira, tendenciosa e manipuladora forma de distorção, capaz de ocultar, entre outras crueldades, as injustiças sociais que o Censo do IBGE comprovou em números.

As laranjas da Cutrale são mais importantes do que as/os agricultores sem-terra e os famintos do país, de acordo com esse modo de pensar. Criminosos, assim, não são o MST e seus integrantes. Criminosa é essa conjuntura agrária atual mantida e defendida por opiniões como as que a mídia mais sujeita ao monopólio, tem interesse econômico de apoiar.

Sua tentativa de colonizar o pensamento e a ação do povo se disfarça enfatizando juízos de valor depreciativos contra a população pobre e trabalhadora, embrulhados em leis cuja interpretação ela também manipula, iludindo e enganando os ingênuos que pensam a casa e a comida como efeitos imediatos de aplicação delas.

Quem possui um mínimo de consciência crítica - coisa que o MST busca formar em todas/os as pessoas que o compõem - não vai atrás dessa desonestidade. Por mais caro que pague por isso, a derrubada das laranjas da Cutrale, como de outras acusações que lhe são feitas, continuará mostrando que ela não é causa, e sim efeito da progressiva concentração da propriedade privada da terra, do descumprimento da função social que esse bem exige, por sua própria natureza, ser cobrada dos seus proprietários, da distância com que o poder econômico e o poder Público do país mantêm seus integrantes dos direitos humanos fundamentais que lhe são próprios, do descumprimento da Constituição Federal no que concerne a reforma agrária, do desprezo com que a grande mídia o trata e da responsabilidade que os latifundiários brasileiros têm em tudo isso.

Se esses deixarem de usar os seus “laranjas” para roubar terras, as laranjeiras não serão mais derrubadas, e os seus frutos, como convém a um povo fraterno e solidário, saboreado por toda a nação, e não somente transformado em suco para ser consumido no exterior.

Manifesto EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS QUE LUTAM

No ano de 2000, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em conjunto com diversas organizações do movimento sindical e popular organizou uma ocupação de terra na cidade de São José dos Campos/SP na Fazenda conhecida como Santa Clara.
Essa ação fazia parte da ampliação da luta na região do Vale do Paraíba pela Reforma Agrária, a fazenda escolhida era um espaço de terra improdutiva, utilizada pelo Banco Amazonas para fins especulativos, portanto uma terra que não cumpria a função básica e essencial de produção de alimentos para a população trabalhadora.
A resposta do Capital e seu Estado para essa ação dos trabalhadores foi como sempre de ataque. Onze companheiros foram presos e ficaram encarcerados por 21 dias, depois disso aguardaram a finalização do processo em liberdade.
O Estado seguiu agindo para atender os interesses do Capital e a sentença condena esses 11 trabalhadores a 6 anos e 2 meses de prisão. UNS deles Luciano Correia dos Reis (27 anos) já se encontra encarcerado há quase 1 mês e Eulino Oliveira Mota (67 anos) preso a uma semana.

A CONDENAÇÃO É CONTRA A LUTA POR TERRA, TRABALHO, DIGNIDADE
Tratam a luta pela terra como crime, tratam 11 trabalhadores como criminosos. Seu crime? Lutar por um pedaço de chão para morar, trabalhar e produzir alimentos.
Por mais que se utilizem dos instrumentos que dispõe o Estado para tentar enquadrar esses 11 trabalhadores nos “ritos” do judiciário, nós sabemos a verdade e não temos medo de divulgá-la: a sentença é contra os que lutam por uma outra ordem, a sentença é contra aqueles que lutam por terra, trabalho,direitos.
Luciano Correia dos Reis é um prisioneiro político, sua condenação como dos demais companheiros é uma ação que condena e criminaliza a todos nós que seguimos em movimento contra a ação do Capital seja na cidade ou no campo, que concentra riqueza na exata medida do aumento da miséria e da morte da classe trabalhadora.
Além dos 11 companheiros em São Paulo condenados, a perseguição contra os trabalhadores percorre todas as regiões do país. Em setembro o governo de Yeda Crussius no Rio Grande do Sul, a serviço do agronegócio assassinou o trabalhador rural Elton Brum, além disso, a ação do governo gaúcho é intensa e permanente no sentido de encurralar, intimidar e criminalizar não só o MST, mas o conjunto do movimento sindical e popular.
Trabalhadores seguem sendo perseguidos e assassinados de norte a sul. Quando não é a bala do Estado, são as condições de trabalho e vida que levam à morte nossa classe.
Enquanto isso os instrumentos do Capital seguem dando garantias para que esse acumule e concentre mais riqueza através da exploração da classe trabalhadora.
A noticia requentada transmitida pelos meios de comunicação, sobre a ocupação organizada pelo MST na região de Iaras, numa terra que serve há anos para grilagem e que hoje está sendo utilizada pela empresa Cutrale para aumentar ainda mais seus lucros é um exemplo disso.
Forjaram depredações e roubos, repetem as cenas das laranjas sendo derrubadas por diversas vezes, como se esse fruto estivesse a disposição de saciar a fome da população pobre e trabalhadora.
A produção realizada pelos trabalhadores na Cutrale, que sofrem das mesmas péssimas condições de trabalho que atingem os trabalhadores na cidade é enviada em sua maioria absoluta para o exterior para os grandes grupos empresarias. Ou seja, a terra sendo usada não para garantir alimento à população trabalhadora, mas sim lucro para o Capital.

NÃO VÃO CONSEGUIR NOS PARALISAR
As organizações que assinam esse Manifesto, afirmam que a prisão e a condenação desses 11 trabalhadores rurais, é uma ação organizada pelo Capital e seu Estado para criminalizar os que lutam e suas organizações. Portanto não reconhecemos a condenação, exigimos a liberdade de Luciano e a revisão da sentença que tenta encarcerar homens e mulheres trabalhadores, que lutam por terra e trabalho.
São 11 pessoas, trabalhadores como nós, pais, mães que a cada dia se levantam para buscar o sustento dos seus, mas também para lutar por um outro mundo onde os que produzem possam socializar o fruto do seu trabalho.
É NA LUTA QUE VAMOS EXIGIR A LIBERDADE PARA NOSSOS COMPANHEIROS.
NÃO VAMOS DAR TRÉGUA AO ESTADO QUE TENTA CRIMINALIZAR A NOSSA LUTA.
CONTINUAMOS EM MOVIMENTO NA CIDADE E NO CAMPO POR DIREITOS, SALARIOS, TRABALHO, TERRA E MORADIA.

“Liberdade aos presos políticos do MST”

Em junho de 2000, os companheiros/as do MST ocuparam a Fazenda Santa Clara na Região do Vale do Paraíba.
No dia 02 de julho de 2000 foram presos em flagrante 11 companheiros que estavam presente na ocupação, onde permaneceram presos durante 21 dias na Comarca de São José Dos Campos.
Em 17 de junho de 2000 foi contra eles oferecida a denuncia, sendo- lhes acusados pela pratica dos delito “roubo duplamente qualificado, esbulho possessório, cárcere privado e dano”.
No final de julho foram postos em liberdade através de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar sendo concedida a ordem definitiva aos 10 de agosto de 2000, para que ficassem em liberdade até a sentença.
Após instrução processual o M.M. Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos julgou e condenou-os à pena 6 anos de reclusão e 15 dias multa pelo delito de roubo duplamente qualificado e pelo delito de esbulho possessório a pena de 1 mês de detenção e 10 dias multas, em regime inicial fechado.
Em face da sentença apresentou-se perante o STJSP recurso de Apelação que foi negado, dessa decisão apresentou-se Embargos de Declaração que rejeitado apresentou-se Recurso Especial e Recurso Extraordinário para fim de levar a apreciação dos Tribunais Superiores as afrontas à Constituição Federal.
Em contra-razões a Procuradoria da Justiça, em preliminar requereu que fosse oficiado o MM. Juizo de origem para a execução das sanções impostas, a expedição do mandado de prisão. Então impetraram nova ordem de Habeas Corpus ao E. Superior Tribunal de Justiça que deferiu o pedido dando os direitos de aguardarem em liberdade até o transito em julgado da sentença condenatória.
Em razão dos despachos excepcionais, foram interpostos Agravo de Instrumento ao STJ e ao STF, onde todos manteve a sentença do Juizo de primeira instância.
Em junho de 2009 a sentença condenatória transitou em julgado e a condenação de 6 anos de reclusão em regime fechado permaneceu, o Juiz ordenou a expedição dos mandados de prisão.

Em virtude do cumprimento dos mandados o companheiro Luciano Correia dos Reis e Eulino Oliveira Mota estão presos.
São Paulo, 21 de outubro de 2009.

Reforma agrária: Por justiça social e soberania popular!

“Liberdade aos presos políticos do MST”


Com objetivo de isolar, enfraquecer e criminalizar os movimentos sociais, num país em que o capital valem mais que seres humanos. O poder Judiciário atendendo o interesse do capital utiliza-se do Direito Penal como forma de controle dos conflitos agrários, processando e condenando trabalhadores/as Sem Terra em todo país.

No dia 02 de junho de 2000, na ocupação da Fazenda Santa Clara na região do vale do Paraíba onze companheiros do MST foram presos em flagrante, onde permaneceram encarcerados duram 21 dias sendo soltos através de ordem de habeas corpus que autorizou-os a permanecerem em liberdade até a sentença.

No entanto MM. Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos julgou e condenou os onze trabalhadores a pena de reclusão em regime fechado de 6 anos e 2 meses pela acusação do crime de roubo duplamente qualificado e esbulho possessório.
Em face desta decisão foram apresentados todos os recursos legais cabíveis, a fim de que fosse apreciada em todas as instâncias chegando até os Tribunais Superiores.
A resposta do Capital e seu Estado não foi outra, STJ e STF decidiram por manter a decisão do Juízo de primeira instância, transitado em julgado onze trabalhadores/as foram condenados à seis anos e dois meses por lutarem por um pedaço de terra, por uma vida digna.

Em virtude do cumprimento dos mandados o companheiro Luciano Correia dos Reis, 27 anos,o foi preso em 22 de setembro de 2009 em seu trabalho na cidade de Osasco/SP, onde residia com sua família. Do mesmo modo, no dia 23 de outubro o companheiro Eulino Oliveira Mota, 67 anos, foi preso enquanto trabalhava em seu lote, em Jacareí e encaminhado à Cadeia Publica de Jacareí no interior de SP.

Luciano é filho de assentados, é casado pai de 2 filhos sendo um deles com 1 ano e meio de idade e hoje encontra-se preso no CDP I de Osasco.
Sua família passa por dificuldades, Luciano era o único que compunha a renda família. A cada semana é preciso comprar vários itens para levar ao CDP I onde seu marido encontra-se preso.

Seu Eulino, também é pai de dois filhos, mais atualmente morava sozinho em seu pequeno pedaço de terra onde tirava seu sustento. Por isso, pedimos a solidariedade de todos os companheiros/as, entidades, que apóiam a luta que Reforma Agrária a contribuir com a família do companheiro Luciano Correia dos Reis, Eulino Oliveira Mota e dos demais companheiros que condenados, estão prestes a ser encarcerados.

Contamos com a colaboração de todos. Aguardamos retorno.
Para saber como, faça contato com as pessoas abaixo.

Contatos:
Alessandra Carvalho– MST 11 8799 3468 aledhsp@gmail.com

Angela Ap. Silva – Marcha Mundial das Mulheres 12 97446678 saangela@ibest.com.br

Rivani de Cássia Lucas Sinsprev – vale do Paraíba 12 91670380
12 39239037 rivani.lucas@gmail.com

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 132 (3)

Sabemos que durante esse tempo de mudança para não mudar, as chamaadas rebeliões não acabaram, como também as torturas na instituição. A rebelião de ontem em Campinas, já é fruto de uma situção que nunca foi superada. Semana passada os adolescentes sofreram agressões quando de uma revista. Os meios de comunicação e o governo tenta focar a questão no prejuizo material, em detrimento do prejuizo humano que é manter uma instituição, que se renova apra aperfeiçoar a violação de direitos e não para promovê-los.

Fiquemos atentos, não nos deixemos enganar pelos Arautos das respostas faceis!!!

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 132 (2)

Internos da Fundação Casa em Campinas (SP) fazem rebelião e mantêm três reféns

Folha Online


Três funcionários de uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem) de Campinas (a 93 km de São Paulo) são mantidos reféns por internos rebelados, na tarde desta terça-feira.

Segundo a Polícia Militar, os adolescentes chegaram a colocar fogo em colchões, mas os focos de incêndio já foram apagados. O Corpo de Bombeiros enviou equipes de incêndio e de resgate à unidade, localizada no bairro Jardim São Vicente.

Uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamada por volta das 14h20 e está atendendo feridos --entre eles internos. Outras duas ambulâncias já foram solicitadas, mas o órgão não soube informar a gravidade e a quantidade de pessoas feridas.

Um helicóptero da PM foi chamado ao local por volta das 15h, mas só fez um sobrevoo e pousou em um local próximo à espera de instruções. As negociações para a rendição dos rebelados estão em andamento, conduzidas pelo 35º Batalhão. A promotora da Vara da Infância e Juventude, Elisa De Divitiis Camuzzo, também está no local.

A Fundação Casa afirmou que a unidade tem capacidade para 72 adolescentes e atualmente abriga 70 internos. Uma equipe da corregedoria da instituição já está no local apurando o motivo da rebelião, e só vai se pronunciar após a situação estar normalizada.

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 132

Unidade da Febem em Campinas rebelada, temos informação dos familiares que em Campinas nas unidades os adolescentes tem sofrido constantemente violência.

Agora talvez finalmente com as cenas televisivas a farsa da "Nova" instituição caia.

Depressão na adolescência exige cuidados

A depressão é uma doença crônica. Problema recorrente e com alta concentração de casos na mesma família, mas, ao contrário do que se pensa, ela não ocorre somente em adultos, mas em crianças e adolescentes. De acordo com especialistas, o que caracteriza os quadros depressivos nessas idades são a irritação, a tristeza ou comportamentos que comprometem as relações com a família, os amigos e o rendimento escolar.

De acordo com a Associação Americana de Psiquiatria, a depressão está associada à presença de cinco ou mais sintomas: estado de espírito depressivo durante a maior parte do dia, perda ou diminuição do interesse pela maioria das atividades, diminuição do apetite, insônia ou hipersônia, agitação ou apatia, fadiga, sentimento exagerado de culpa, dificuldade de concentração, pensamentos suicidas ou qualquer tentativa de atentar contra a própria vida.

Para a psicóloga Íris Bertoldi, a depressão é motivada pela rapidez e excesso de informações, de atividade e estresse, o que causa muita angústia, seja qual for a idade. “A pessoa que já é ansiosa e quer estar sempre bem informada de tudo pode ficar angustiada e ansiosa. Ainda mais se for alguém que não tem estrutura para aceitar suas limitações”.

E a família é fundamental na vida dessa criança que se transforma. “É a base, não há outra forma de ter uma referência. Todo ser humano precisa do exemplo, um adulto responsável, que o ajude a se desenvolver”.

Infelizmente, pais estão deixando essa responsabilidade nas mãos da escola, muitas vezes pela falta de tempo, o que prejudica a relação com os filhos. “O problema é que muitos adultos estão esquecendo que têm esse papel. Se o adulto opta por ser pai ou mãe, tem que arcar com isso. Escutamos muito: ‘ah, ele tem só seis anos, mas sabe se cuidar’. É exigir muito de uma criança, pois ela não tem essa condição. Criança precisa de referência para aprender a ser segura, a ter confiança. Se não tem alguém que ensine e mostre isso, como ela aprenderá”, destaca Íris.

Tratamento. É difícil tratar depressão em adolescentes sem os pais estarem esclarecidos sobre as causas do problema. Mas há duas linhas de tratamento: medicamentos, com prescrição médica, e a terapia comportamental. “Sempre no sentido de resgatar juntamente com essa pessoa as formas de lidar com as dificuldades pessoais, trabalhando suas angústias, o estresse e as frustrações da vida cotidiana. Todos nós precisamos ter condição de suportar isso e organizar tudo dentro de nós. A questão é que existem pessoas que não conseguem isso sozinhas e é aí que o psicólogo entra para ajudar, o que não significa loucura”, encerra Íris.

Fonte: Jornal da Manhã

Sudeste lidera ranking de trabalhadores em situação análoga à escravidão

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Dados do Ministério do Trabalho colocam a região Sudeste no topo do ranking de trabalhadores em situação análoga à de escravo resgatados neste ano, em razão de flagrantes nas áreas de plantio e corte de cana.

Entre janeiro e 11 de setembro, dos 2.216 trabalhadores encontrados em situação degradante e resgatados, 729 deles (33%) estavam na região mais populosa e rica do país. A quantidade de resgates no Sudeste é puxada por Rio (361) e Minas Gerais (270). Somente uma operação do grupo móvel de fiscalização no interior fluminense resgatou 280 trabalhadores na cana-de-açúcar.

Procuradoria denuncia empresários suspeitos de manter índios em condição de escravidão
Pará é o Estado com mais ocorrências de trabalho escravo
Governo divulga nova lista sobre trabalho escravo no Brasil

Em Minas Gerais, uma ação do grupo resgatou ao mesmo tempo 184 trabalhadores de um canavial. Em São Paulo houve uma operação, com 17 resgatados --no Estado, a preocupação agora, tanto de procuradores do Trabalho como de auditores fiscais, são os laranjais, que têm concentrado as denúncias de irregularidades trabalhistas.

Reportagem de ontem do jornal "O Estado de S. Paulo" apontou essa realidade no Sudeste e informou que a região atingiu pela primeira vez o topo do ranking nacional de trabalhadores resgatados. Após o Sudeste vem o Nordeste, com 655 resgatados (30%), seguido do Norte (23%), do Sul e do Centro-Oeste --ambos com 7%.

Na quantidade de autos de infração lavrados pelo grupo móvel, a liderança em 2009 está com o Norte. Na região, onde os flagrantes se concentram na pecuária, foram feitos 697 autos (31%) dos 2.215 de todo o país. Atrás vêm as regiões Sul (22%), Centro-Oeste (20%), Nordeste (19%) e Sudeste (8%).

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Associação nacional discute deficiências das Uneis de MS

A superlotação das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) foi assunto discutido durante encontro de representantes da Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) com o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza), realizado na última sexta-feira (23) em Campo Grande.

Além dos problemas provocados pela falta de estrutura, a entidade aponta a deficiência de políticas socioeducativas adequadas para que as medidas de internação no Estado tenham efeitos positivos para os adolescentes e, consequentemente, para a sociedade.

Questionada sobre a decisão judicial que interditou a Unei Novo Caminho, no bairro Los Angeles, na Capital, por superlotação, e determinou adeaquações à Unei Dom Bosco, Fernanda Lavarello, coordenadora da entidade, afirma que a Anced apóia a iniciativa. “Quando a unidade entra em calamidade tem que reconstruir”, aponta.

Entretanto, Fernanda destaca que apenas adequar o espaço das Uneis não é suficiente para garantir que os adolescentes serão recuperados da maneira correta. Segundo ela, É necessário que o Governo do Estado faça as adequações físicas e que a Prefeitura crie e execute projetos político-pedagógicos eficientes.

Para a coordenadora, o ideal seria até trocar todo o sistema de gerenciamento das unidades de MS, inclusive o de pessoal. Isso seria uma maneira de “diminuir a cultura de violência” que somente atrapalha na recuperação.

Radical - Para a coordenadora, a internação de adolescentes infratores foi banalizada por todo o País. “Se tornou regra, mas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é exceção”, garante.

Ela explica que, além da internação, há outra cinco medidas que podem ser aplicadas nos jovens infratores, que são a advertência, recuperação de danos causados, prestação de serviços para a comunidade, liberdade assistida, regime de semi-liberdade e, por último, a internação, prevista apenas para crimes graves.

Apesar disso, a última medida é a mais utilizada por uma série de fatores, aponta Fernanda. O principal deles, segundo ela, é a falta de preparo do Poder Público de criar e desenvolver políticas adequadas que permitam a aplicação de outras penalidades.

Outro agravante é a visão distorcida da sociedade em relação ao assunto, aponta. “As pessoas têm uma sede de vingança, querem que o adolescente pague pelo que fez e deixam de lado a possibilidade de recuperação. Isso só aumenta o ciclo de criminalidade e de desigualdade”, reforça.

Polêmica - Com posicionamento contrário ao toque de recolher, que já foi implantado em cinco municípios de MS e restringe o horário de permanência de crianças e adolescentes nas ruas e em locais públicos, a Anced pontua que a proposta não poderia sequer ter sido feita pelo Judiciário, que não tem a função de legislar.

Para a entidade, a medida não diminui a violência e ainda restringe os direitos das crianças e adolescentes. “E tudo o que restringe direitos é preocupante”, pontua Fernanda.

“Isso ainda atrapalha a convivência e passa a falsa mensagem de que os responsáveis pela violência na cidade são eles”, completa.

A Anced é uma associação nacional que reúne 30 centros de defesa à criança e ao adolescente, distribuídos em 16 estados. A associação atua em parceria com outras entidades do segmento e atua no combate à violência contra esse público.

Fonte: Campo Grande News

Polícia investiga morte de adolescente que morreu atropelado em fazenda de laranja em SP

SÃO PAULO - A polícia está investigando a morte de um jovem de 14 anos que trabalhava na colheita de laranja em Paulo de Faria, cidade a 529 Km da capital paulista. Ele foi atropelado por um trator, quando se deitou para descansar embaixo de uma árvore. O corpo dele foi enterrado neste domingo.

Era o primeiro dia de trabalho do jovem na lavoura. O Sindicato de Trabalhadores Rurais informou que é comum o emprego de menores na colheita de laranja na região. Segundo os menores, ele ganham R$ 0,70 por caixa de laranja colhida. Cada um, costuma colher entre 40 e 50 caxias por dia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o trabalho de menores de 16 anos sob condições insalubres ou que oferecem perigo é proibido no Brasil. Mesmo assim, esta prática ainda persiste em muitos lugares do país, como em Paulo de Faria, onde o trabalho de adolescentes nas lavouras de laranja é comum.

Um jovem de 14 anos, que não quis ser identificado, diz que trabalha no pomar há um ano e que muitos menores fazem o serviço sem receber equipamentos de segurança.

- Você tem que levar caneleira, essas coisas. Você trabalha meio com medo, porque um dia lá eu vi matarem quatro cascavéis.

Um outro rapaz, de 16 anos, conta que os jovens recebem R$ 0,70 centavos por caixa de laranja colhida. Ele afirma que colhe de 40 a 50 caixas da fruta por dia.

Segundo o Sindicato, os adolescentes são agenciados por empregadores na cidade e transportados para o campo em veículos em péssimas condições: como um que está com pneus carecas, bancos quebrados e janelas que, no lugar dos vidros, têm pedaços de papelão.

O dono de um dos ônibus, que também é acusado de agenciar menores para o trabalho no pomar, nega as acusações.

- De menor não levo, porque os patrões não aceitam, sabe? E como os patrões não aceitam, eu vou fazer o quê com a criança lá? Que é que eu tenho que fazer com ela? Nada - conta o dono do ônibus, Alcides da Silva.

A dona da fazenda negou que menores trabalhem na propriedade. A presidente do Sindicato, diz que denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto em agosto do ano passado, mas até hoje nenhuma providência foi tomada.

- Já foi feita uma denúncia, já passamos vários emails para o Ministério do Trabalho e para o Ministério Público, mas até agora nada. De agosto para cá já foram várias denúncias efetuadas. Quero que fique bem claro que foi em agosto de 2008 e até hoje não tivemos nenhum retorno - disse Edilma de Andrade Poderoso, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Paulo de Faria.

Fonte. TV TEN

ECA é 'avançado', mas falta de estrutura obstrui aplicação, dizem especialistas

Estatuto da Criança e do Adolescente completou 19 anos em 2009.
Para especialistas, falta de ações governamentais prejudica.

Dezenove anos depois de a lei entrar em vigor, a falta de políticas públicas ainda é o principal entrave para a aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na avaliação de especialistas na legislação.

Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que atuou na equipe responsável pela criação do ECA como representante da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o estatuto ainda é uma legislação avançada e as políticas públicas devem melhorar para que o texto seja cumprido.

"Há um consenso de que a legislação (o ECA) é avançada porque traz para o interior do panororama legal brasileiro o que existe de melhor nas normas internacionais. Mas tem um dissenso. De que é uma lei que o Brasil não tem condições de cumprir. Alguns acham que é preferível ter uma lei exequível, que possa ser cumprida. Mas tem outro lado que acha que lei é realidade, e o estatuto é a lei. E sabe que há uma diferença entre a lei e a realidade, ninguém nega. Uma parte acha que precisamos piorar a lei para ficar mais próxima. A outra facção, à qual me filio, acha que a realidade é que tem que melhorar."

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" - clique aqui para ler o ECA.

Na avaliação do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, a devida aplicação do ECA é uma das principais formas de levar o Brasil "para o primeiro mundo".



"O Brasil está muito longe de ser um país de primeiro mundo no direito das crianças e do adolescente. (...) Mas o ECA vai ter que seguir um caminho. Todas as coisas que deram certo no Brasil foram construídas em décadas. Se o Brasil conseguir tornar viável a vida de uma geração de crianças e adolescentes, vai para o primeiro mundo e nunca mais sai de lá."


Costa afirma que mudanças podem ser boas para o ECA, mas critica projetos em andamento no Congresso que reduzem a maioridade penal ou a idade para o início do trabalho - atualmente fixado em 14 anos para aprendizes ou 16 anos para todos os casos.

"Existem bom projetos, sobre as medidas socioeducativas, o ECA precisa ser complementado nisso e é bom. Mas precisa separar o joio do trigo."



Especialistas no ECA

Outros dois especialistas que atuam com o ECA ouvidos pelo G1 afirmaram que o estatuto é uma legislação avançada e criticaram a falta de "estrutura" e de políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças.

A procuradora do trabalho e responsável pela Coordenadoria de Infância do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mariane Josviak, afirma que o ECA foi um "avanço". Mas diz que um dos pontos importantes e que não consegue cumprir o determinado no ECA é o que trata das medidas socioeducativas.

"Precisaria ter uma política nacional que tratasse do assunto para que esses menores tivessem acesso à educação. Para que não fique preso como os adultos, que é o que acaba acontecendo."

O juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classifica o ECA como uma legislação "extremamente moderna". "Uma legislação que tenta colocar o princípio da educação integral, cuidando da criança e do adolescente de diversas maneiras. Não basta comida e escola."

Para o magistrado, no entanto, o Estado "não tem cumprido suas obrigações para dar a prioridade que a criança precisa".



"Continua faltando escola, creche, atendimento especializado. É uma legislação atual, que satisfaz de forma plena os operadores do direito. Mas ainda falta a implementação de políticas públicas. Falta moradia, emprego para os pais, saúde para família. O Judiciário também não se equipou para priorizar os processos da criança e do adolescente."

Carvalho avalia que o Judiciário deveria ter mais varas da infância e da juventude. "Além disso o corpo técnico de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos é reduzido. Existem estudos dentro do Judiciário para ampliar, mas geralmente os orçamentos não comportam."

O governo federal, no entanto, diz que as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes existem, mas a aplicação cabe a cada prefeitura, segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dios Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Faço a política, mas não tenho o serviço sob o meu encargo."

Carmem diz ainda que um dos principais pontos que prejudicam a fiscalização da aplicação das políticas nas cidades é a falta de estrutura dos conselhos tutelares - pela lei, a prefeitura é responsável por manter os conselhos.

"A base do sistema de garantia são os conselhos. Se a pirâmide não tiver essa base, já fragiliza as políticas."



Criação do ECA

O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que participou da formatação do ECA, conta que a criação do estatuto foi um dos "melhores momentos da história brasileira".

"Na época da Constituinte, foi criada uma frente parlamentar para introduzir o direito da criança nas leis. Nós brasileiros sabíamos o que não queríamos porque o filme 'Pixote - A lei do mais fraco', deixou claro o que não queríamos mais."



O filme foi lançado em 1981 e se baseou no livro "A Infância dos Mortos", de José Loureiro, que conta a história de um menino, abandonado pelos pais, que sobrevive em meio ao crime e às drogas.

Costa lembra que o ECA foi uma regulamentação da Constituição. Mas para o direito da criança ser inserido na Constituição, foi necessária uma emenda constitucional de iniciativa popular. Um grupo formado por várias entidades, como a Unicef, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira de Pediatria), o movimento em defesa dos meninos de rua, entre outros, participou da coleta de assinaturas.

"Conseguimos mais de 30 mil assinaturas para uma emenda chamada 'Criança Prioridade Nacional' e mais de 2 milhões de assinaturas que não tinham valor legal, mas sim político, de crianças e adolescentes de programas e escolas públicas. E puseram esas assinaturas em carrinhos de supermercado e levaram no Congreso para Ulisses Guimarães (que presidiu a Assembleia Constituinte)."



Consenso no Congresso

Em seguida, segundo ele, começaram as discussões para aprovação do ECA, criou-se um grupo de redação do estatuto, formado por juristas e entidades, e o texto foi enviado para a Câmara dos Deputados e para o Senado, na intenção de agilizar a aprovação. O motivo para a pressa, conforme o educador, era uma conferência da ONU em 1990 que o Brasil participaria e precisaria, até lá, ter a legislação regulamentada.

"Foi aprovado na Câmara e no Senado sem mudar uma vírgula. Havia muito consenso, muito apoio", relembra. Costa conta que foi o filósofo Deodato Rivera, quem articulou as negociações com deputados e senadores para que o texto fosse aprovado por acordo de lideranças.

"Se não acontecesse o acordo de lideranças, se fosse a plenário, talvez fosse modificado o texto ou até rejeitado. Acabou aprovado em 12 de julho e sancionado no dia 13

Portal G1

Amigos e Apoiadores do CEDECA Interlagos convidam: show renato braz e banda - 09/11 TUCA

Amigos e Apoiadores do CEDECA Interlagos convidam:

SHOW RENATO BRAZ e BANDA

09 de novembro de 2009 às 20h30

Local: TUCA – Teatro da PUC/SP (Rua Monte Alegre, 1024).

Contribuição mínima: R$ 35,00

ingressoantecipado@cedecainter.org.br ou tel. (11) 5666-9861


Toda a renda da bilheteria será revertida para o fortalecimento das ações do CEDECA Interlagos



www.cedecainter.org.br

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 131

Denúncia de Educador , sobre a sua participação em um grupo de discussão que demcoratiza as informações, principalmente em relação a FEBEM.


Bom dia à todos. Agora que estou conformado com o ocorrido, e agora que não sou mais desempregado, posso dizer que fui demitido do Projeto Guri por participar do MESU e relatar, an passant, o que se passa dentro das Unidades da Fundação Casa de Ribeirão Preto.
Isso aconteceu em junho, quando na ocasião fui chamado para conversar com os gestores do Projeto em São Paulo, os quais me reponsabilizaram por abalar a parceria Fundação Casa - Projeto Guri e romper com o acordo de "silêncio" que existe entre estas instituições. O correto, na ética deles, seria manter o silêncio e emitir somente dados positivos de tal parceria. A carta de demissão se encontrava nas mãos do Gerente de Desenvolvimento Social, o qual - apesar da educação com que me tratou - não me perdoou por ter participado do MESU, e segundo disse, a minha demissão foi um pedido feito pela Sra. Presidente da Fundação Casa para que a prceria interinstitucional fosse conservada.
Fiquei desempregado até agora, prometi para mim mesmo que quando arrumasse outro emprego, divulgaria para os membros do MESU o ocorrido a fim de me livrar da consciência a injustiça de que fui vítima, e ao mesmo tempo, alertar para o membros militantes e honestos desta organização virtual, de que nem sempre os pares com quem se compartilham informações, são realmente dignos de confiança.

um forte abraço

Ato em Homenagem a Santo Dias e 30 anos da Anistia

27 de Outubro 2009

Ato de lembrança aos 30 anos do assassinato de Santo Dias e dos 30 anos da Anistia
e denúncia da criminalização dos movimentos sociais.

Após 30 anos da morte de Santo Dias, a luta dos movimentos sociais continua sendo vista por parcela dos governantes e alguns setores da sociedade como “caso de polícia”. Convivemos até hoje com permanente criminalização dos movimentos sociais. Marcar a memória da resistência à ditadura, manter viva a lembrança do assassinato de Santo Dias e da luta pela Anistia são parte fundamental da construção de nossa história. Ao mesmo tempo, queremos denunciar a criminalização dos movimentos sociais e a violência e repressão: mas elas não conseguirão calar a luta por justiça e igualdade

Data e Local: dia 27 de outubro (terça-feira) às 18:30h

Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa de São Paulo

Ibirapuera – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201

Organização: Liderança do PT na Assembleia Legislativa, Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Promoção: Comissão de Direitos Humanos ALESP, CUT, Pastoral Operária Metropolitana de SP, CONDEPE, União dos Movimentos de Moradia, Central de Movimentos Populares-CMP, Marcha Mundial das Mulheres, MST, Comissão de Justiça e Paz, Fórum Permanente de ex-presos e perseguidos políticos do estado de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, Grupo Tortura Nunca Mais-São Paulo, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, Movimento Nacional de Direitos Humanos-regional SP, IIEP e Projeto Memória da Organização Sindical Metalúrgica de SP, CEEP, Liderança do PSOL na ALESP, Liderança do PCdoB na ALESP, Liderança da Minoria na ALESP, PSTU e outras.



Divulgue, apoie, participe e convide outras pessoas a participar desse ato.

Mulher morre baleada enquanto segurava a filha de 11 meses no colo

Waleska Borges - O Globo e Bom Dia Rio

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Jovem que socorreu mãe e filha com a camiseta ainda suja de sangue / Foto: Celso Meira

RIO - A dona de casa Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, morreu no final da noite de domingo com um tiro que atingiu as suas costas e atravessou o seu peito quando ela segurava no colo a filha Caienny Nascimento de Aragão, de 11 meses, próximo à Favela Kelson's, na Penha, Zona Norte do Rio. De acordo com parentes da vítima, os tiros foram dados por policiais militares do 16º BPM (Olaria) que estavam em dois Gols e duas Blazers. Os policiais, porém, negam ter atirado. As armas dos policiais já foram recolhidas e passarão por perícia. A Polícia Militar instaurou inquérito para investigar o caso.

Ana chegou morta ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, e a menina Caienny foi ferida no braço esquerdo. Ela foi operada logo que chegou à unidade. De acordo com a Secretária estadual de Saúde, o estado da bebê é grave, porém estável. Além disso, informou que não é possível dizer sobre risco de Caienny perder o braço ou ter outra sequela, pois é preciso esperar a evolução da paciente no pós-operatório.

Ana Cristina estava acompanhada ainda de outras cinco pessoas, entre elas, o marido e sua outra filha, de 3 anos. Eles caminhavam pela Rua Marcílio Dias, próximo à Favela Kelson's, na Penha, em direção à Avenida Brasil, onde pegariam um ônibus.

- Só não fui atingido porque me joguei no chão. Não teve troca de tiros. A polícia entrou atirando. Não tinha nem bandido por perto. Minha prima é mais uma vítima. Queremos Justiça - disse o adolescente D., de 17 anos, que também estava perto de Ana quando ela foi baleada.

Já na versão dos policiais, eles faziam patrulhamento no local em uma Blazer quando bandidos atiraram contra eles. Os PMs contaram que não revidaram os tiros.

De acordo com Anilson, marido de Ana Cristina, não tinha como os policiais não perceberem que estavam atirando contra uma família:

- Havia muita criança no grupo, e a rua estava bem iluminada. Não houve confronto, pois só tinha a gente na rua. E agora? Quem vai trazer a vida da minha mulher de volta? - desabafou.

Ana estava na casa da irmã organizando a festa da filha, que completa um ano no próximo mês. Ela deixa outros dois filhos, um de seis e outro de três anos. O enterro está marcado para as 17h30, no cemitério de Irajá.

Mulher morre baleada enquanto segurava a filha de 11 meses no colo

Publicada em 26/10/2009 às 11h05m
Waleska Borges - O Globo e Bom Dia Rio

RIO - A dona de casa Ana Cristina Costa do Nascimento, de 24 anos, morreu no final da noite de domingo com um tiro que atingiu as suas costas e atravessou o seu peito quando ela segurava no colo a filha Caienny Nascimento de Aragão, de 11 meses, próximo à Favela Kelson's, na Penha, Zona Norte do Rio. De acordo com parentes da vítima, os tiros foram dados por policiais militares do 16º BPM (Olaria) que estavam em dois Gols e duas Blazers. Os policiais, porém, negam ter atirado. As armas dos policiais já foram recolhidas e passarão por perícia. A Polícia Militar instaurou inquérito para investigar o caso.

Ana chegou morta ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, e a menina Caienny foi ferida no braço esquerdo. Ela foi operada logo que chegou à unidade. De acordo com a Secretária estadual de Saúde, o estado da bebê é grave, porém estável. Além disso, informou que não é possível dizer sobre risco de Caienny perder o braço ou ter outra sequela, pois é preciso esperar a evolução da paciente no pós-operatório.

Ana Cristina estava acompanhada ainda de outras cinco pessoas, entre elas, o marido e sua outra filha, de 3 anos. Eles caminhavam pela Rua Marcílio Dias, próximo à Favela Kelson's, na Penha, em direção à Avenida Brasil, onde pegariam um ônibus.

- Só não fui atingido porque me joguei no chão. Não teve troca de tiros. A polícia entrou atirando. Não tinha nem bandido por perto. Minha prima é mais uma vítima. Queremos Justiça - disse o adolescente D., de 17 anos, que também estava perto de Ana quando ela foi baleada.

Já na versão dos policiais, eles faziam patrulhamento no local em uma Blazer quando bandidos atiraram contra eles. Os PMs contaram que não revidaram os tiros.

De acordo com Anilson, marido de Ana Cristina, não tinha como os policiais não perceberem que estavam atirando contra uma família:

- Havia muita criança no grupo, e a rua estava bem iluminada. Não houve confronto, pois só tinha a gente na rua. E agora? Quem vai trazer a vida da minha mulher de volta? - desabafou.

Ana estava na casa da irmã organizando a festa da filha, que completa um ano no próximo mês. Ela deixa outros dois filhos, um de seis e outro de três anos. O enterro está marcado para as 17h30, no cemitério de Irajá.

domingo, 25 de outubro de 2009

Uma geração de jovens educada na cultura do medo

A cultura do medo, que tem como ingredientes a violência e o individualismo, faz com que as novas gerações não circulem mais pela Cidade, constata o sociólogo César Barreira* que defende mais proteção e respeito aos jovens

Qual a sua impressão sobre as pesquisas realizadas pelo LEV que têm como objeto de estudo o universo infanto-juvenil de Fortaleza?

Uma delas, encomendada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) com o objetivo de estudar a impunidade e a morosidade da Justiça com relação a crimes que envolvem crianças e adolescentes, tivemos alguns resultados que nos chamaram à atenção. Um deles, a apuração dos assassinatos de crianças e adolescentes, normalmente, não têm continuidade, exceto quando existe o interesse de alguma pessoa externa à própria família. Outro, apontou que há uma desconfiança da família na Justiça. Ouvimos frases fortes, como: "ele já iria morrer mesmo, o assassinato apenas antecipou". Isso demonstra uma vulnerabilidade a qual estão expostas as pessoas, principalmente, as mais simples. A vulnerabilidade não é só econômica, mas também no lado da violência.

E com relação aos jovens propriamente?

Na pesquisa que realizamos com a juventude, em Fortaleza, foram criados grupos focais reunindo jovens de diversos setores da sociedade. Jovens que estudavam em escolas públicas ou privadas, outros, ligados a alguma atividade religiosa, ao surf, e viciados em droga ou que estavam pagando alguma pena. Procuramos diversificar o universo da pesquisa para tentar entender um pouco a relação que têm com a violência.

O que chamou atenção nesta pesquisa?

Um dado interessante é que eles conhecem o padrão de violência que existe em outras cidades e colocam Fortaleza ainda como uma cidade tranquila em comparação com São Paulo ou Rio de Janeiro. Outro achado preocupante é o aumento da violência dentro da escola. Na década de 1960, para nós que trabalhávamos com a sociologia da educação, a preocupação era com a violência da escola, hoje, se fala em violência na escola.

Como o fenômeno se manifesta na atualidade?

O que mais preocupa é que ela representa uma violência que ocorre fora dos muros da escola, como por exemplo, uma briga de gangue que se transfere para dentro da escola. Então, temos algumas situações de escolas que estão, hoje, praticamente sitiadas, vivendo no limite de prisioneiros. Elas não podem mais realizar festas, temendo a ocorrência de alguma briga de gangues. Alguns professores relataram que foram ameaçados pelos alunos. Há uma certa negação de autoridade por parte do professor. Enquanto não forem resolvidas práticas violentas que acontecem na sociedade como um todo, dificilmente, iremos acabar com essa violência dentro da escola.

Qual o papel da família?

É impressionante o relato de alguns diretores, ao afirmarem que muitos pais se sentem impotentes para educar os filhos e transferem essa responsabilidade total para a escola. Praticamente entregam a criança para a escola. Do ponto de vista sociológico, é importante a gente entender essa dificuldade que os pais têm, hoje, para pôr limites ao filhos. Eles temem ser chamados de autoritários ou que os filhos se rebelem. Na atualidade, existe uma discussão forte em torno do que seria uma educação mais democrática, mas que seja passível de dar limites a essas crianças e adolescentes.

Um dos problemas gerados por essa "vulnerabilidade" é a morte prematura de jovens. Como o senhor analisa esse fenômeno?

Não se pode generalizar. Estamos falando de juventudes. Temos uma juventude de classe alta, que vive uma outra situação bem diferenciada. Temos uma juventude de classe média e, outra, pobre. Essa juventude da classe pobre é a mais vulnerável e a que morre mais também, de certa forma, vítima da violência. A gente poderia fazer uma tipologia desses jovens.

De que forma essas "juventudes" se diferenciam ?

A juventude é vista como agressora, mas acho que deveria se falar dela como vítima. Porque é ela que morre mais, formando um percentual superior do que aquela considerada agressora. A gente teria que discutir se realmente tudo isso que computamos para a juventude, no sentido de que ela é violenta, são mesmo práticas violentas. Por que existem dois dados novos nessa questão.

Quais são?

O uso de drogas que, de certa forma, muda o perfil dessa juventude, principalmente, o crack porque a sua entrada define fundamentalmente uma prática mais violenta da juventude. O outro, a utilização da arma de fogo. Mesmo porque não há nada muito alarmante. O uso de arma de fogo por parte do jovem é muito baixo. Mas, digo sempre quando falo nessa questão, um jovem que anda armado é preocupante, assim como, um jovem que morre. A juventude deveria ser um dos setores mais protegidos. No entanto, temos um número de homicídios muito alto acontecendo na faixa etária entre 14 e 24 anos.

É uma fase crítica...

Trata-se de faixa etária que em princípio estaria terminando o seu curso e entrando no mercado de trabalho. Mas como não entra no mercado de trabalho, fica muito vulnerável para qualquer prática ilícita. São revendedores de drogas, os famosos aviões. É uma forma de conseguir dinheiro fácil e as pesquisas provam ser um dos setores rentáveis, mas o pessoal que entra nessa lógica é também o que morre mais. É interessante ver a relação entre vulnerabilidade, violência e homicídios porque é um ciclo vicioso. Esses jovens entram no mundo adulto muito cedo, e morrem muito cedo também.

O que esses jovens têm de retaguarda ou de proteção?

O setor da criança e do adolescente deveria ser o mais protegido: pelos pais, pela escola e pelo Estado através dos seus programas de políticas públicas. Hoje, temos um dado muito preocupante, as duas grandes instituições responsáveis por todo processo de sociabilidade e socialização da criança, a escola e a família, estão muito sujeitas a qualquer prática de violência. A família e a escola estão muito vulneráveis e deixaram de ser locais de segurança ou sagrados. Existe uma violência na escola e no interior da família. Nas classes mais pobres podem ser relacionadas determinadas práticas violentas que são cometidas por pessoas da própria família, como o estupro cometido normalmente pelo padrasto, padrinho ou tio.

E qual o papel da polícia?

Defendo que a polícia deveria se preparar cada vez mais para trabalhar com a violência da juventude. Não sou muito a favor de dizer que, hoje, a juventude é mais violenta. Não, hoje, a juventude vive num mundo diferente de vulnerabilidade por parte da família e da escola na qual a droga está mais presente. Mas fica até difícil classificar toda prática da juventude como sendo violenta.

Como o senhor avalia essas práticas violentas da juventude?

A violência é algo construído. Por isso, é preciso discutir um pouco como definir essa prática violenta dos jovens para que possamos ter elementos para classificar a juventude atual como violenta. Atualmente, temos uma situação muito mais preocupante, que é uma sociedade punitiva que está querendo sempre mais punição. Penso que a gente deveria ter mais proteção, em vez de estar simplesmente criminalizando o jovem. Se a gente tivesse um programa de proteção por parte do Estado e das escolas, provavelmente, teríamos a diminuição da violência. Mas as pessoas pedem sempre mais punição, como a diminuição da maioridade penal. Não sou a favor de passar a mão na cabeça do jovem e dizer que está tudo bem. É motivo de preocupação. Mas é muito mais preocupante a vitimização dos jovens do que propriamente ele como agressor. Claro que temos que saber como lidar com esse agressor, que pede uma preparação muito mais no plano social por parte da polícia.

Como trabalhar com os jovens o consumo, uma condição da sociedade contemporânea?

Os meios de comunicação enfatizam muito, através da publicidade, a obtenção de determinados bens pelos jovens. Vamos ter uma outra discussão, a do jovem como vítima dessa falta de socialização uma vez que existem locais onde os jovens não circulam mais devido ao medo. Quem tem filho sabe disso. A roupa que ele vai ao shopping não é a mesma que usa para ir a festa, nem a que vai à rua. Ele faz toda uma seleção, dependendo do local que vai. O medo que as pessoas têm de andar em turma porque pode ser classificada como gangue é muito forte. Estamos tendo hoje, e isso é preocupante, toda uma geração que está sendo educada no interior dessa cultura do medo. Isso leva a criar e fortalecer barreiras sociais e o outro passa a ser uma pessoa que pode lhe proporcionar violência.

A cultura do medo faz com que a cidade isole as pessoas ...

Nesta pesquisa, percebemos que o jovem constrói, praticamente, linhas imaginárias por onde não pode passar. Por exemplo, os jovens de classe média e de classe média alta que moram na Aldeota ou no Meireles, não circulam em outros bairros com medo da violência. Os jovens das periferias de Fortaleza também não circulam muito em outros bairros devido ao medo. Existe uma classificação que eles mesmos fazem de determinados bairros que, às vezes, não conhecem. Na pesquisa, a gente perguntava a um jovem do Pirambu, qual era o bairro mais violento de Fortaleza, ele respondia ser Messejana, mesmo sem conhecer o local e vice-versa. Então existe toda uma construção imaginária e meio simbólica desses lugares violentos, passando a ter o bairro violento, a rua violenta e o bar violento, sendo uma construção que decorre do mundo adulto. Eles não circulam e não conhecem mais Fortaleza, em função do medo. O medo é uma situação muito preocupante, assim como a violência porque ela cria o medo, e o medo, a violência sendo necessário romper com esse ciclo vicioso.

Como chegar a um meio termo já que uma sociedade sem conflitos é uma utopia?

Primeiro, poderíamos ter essa negação de que o jovem é violento. É interessante romper com determinados estereótipos, então, para mim, a gente deveria trabalhar, repito, mais com proteção do que com punição. O jovem é muito mais carente de proteção. Segundo, reforçar fortemente programas do governo que trabalham com arte, cultura, esporte e lazer. E, terceiro, trabalhar mais no sentido de reforçar a tolerância, no sentido de respeito ao outro que é diferente de você. Na pesquisa que estamos realizando com os jovens, no momento, a palavra mais usada por eles é respeito. O que mais querem é ser respeitados pelos pais, pelos professores e pelos policiais. Existe um dado importante, o respeito à diferença. Às vezes, nós adultos somos muito intolerantes com relação aos jovens. Temos toda uma cultura que reforça o individualismo. Hoje, não se pode passar a mão na cabeça de uma criança temendo a pedofilia. É preciso deixar que as pessoas convivam bem. A pedofilia sempre existiu, hoje, é mais correto denunciar. Em vez de preparar o jovem para essa nova realidade, ele é retirado da situação.

É possível mapear o crime em Fortaleza ou ele está dissemina do na Cidade?

Ele está disseminado, mas há também uma questão que diferencia com relação a determinadas áreas. Os delitos que são cometidos na Aldeota envolvendo jovens que não necessariamente moram lá, é muito em função de obter bens. O assalto predomina muito nessas áreas. Quando se vai para as áreas mais pobres, a predominância é da violência mais física. As brigas de gangues normalmente vão ocorrer nessas zonas mais vulneráveis. Nos bairros do Pirambu, Bom Jardim, Messejana e no Tancredo Neves são disputas de gangues caracterizadas por violências físicas entre eles.

* César Barreira é coordenador do Laboratório de Estudo da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Fonte:Diário do Nordeste

Famílias pobres lutam para ter filhos de volta

Desde 2004, supostas irregularidades motivaram pelo menos 42 perdas de pátrio poder em Itaquaquecetuba

Eles são pobres, moram em casas simples, em bairros sem infraestrutura, têm pouco estudo e ao longo da vida encontraram dificuldades para cuidar dos filhos. Vivem em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, cidade com cerca de 350 mil habitantes, 11 creches e dois abrigos lotados para crianças em situação de risco. São famílias que perderam a guarda dos filhos depois que conselheiros tutelares levantaram suspeitas de negligência e maus-tratos. Pelo menos 17 negam as acusações e lutam para reaver os filhos.

Ao todo, segundo levantamento de ex-conselheiros tutelares da cidade, pelo menos 42 famílias tiveram crianças retiradas de suas casas e enviadas para famílias substitutas desde 2004. A maior parte deve ser adotada pelas famílias que as receberam, em processos que ainda estão em andamento. Os pais reclamam da violência das decisões de tomar seus filhos.

Casos de crianças que foram retiradas de seus lares com ajuda da Polícia Militar estão entre as ocorrências. Os pais biológicos nunca mais viram as crianças e muitos não sabem onde elas estão. Boa parte das famílias não foi ouvida pela Justiça e não consegue sequer compreender o processo que estão enfrentando - perda do pátrio poder.

A suposta negligência das famílias, contudo, parece não ter a dimensão apontada pela Justiça. Pelo menos 17 famílias se reúnem mensalmente desde 2007, ano em que começaram a se mobilizar para ter seus filhos de volta. No dia 5, vão se encontrar com deputados e pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. Entidades de direitos humanos vão entrar ainda com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado Brasileiro.

"O lugar de desenvolvimento da criança é em seu lar e em sua família de origem. É papel do Estado, em primeiro lugar, fortalecer os laços familiares com programas sociais e cabe à Justiça cobrar isso das autoridades. O que vimos em Itaquaquecetuba foi o contrário. As famílias foram enfraquecidas e criminalizadas", afirma Givanildo Manoel da Silva, do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

A promotora Simone de Divitiis Perez, que hoje trabalha na promotoria criminal de São Bernardo do Campo, depois de ter ficado seis anos em Itaquaquecetuba, defende os procedimentos do Ministério Público e nega que tomou suas decisões motivada pela pobreza das famílias. "Pobreza não é motivo para retirar as crianças das famílias. Mas existem casos em que a falta de higiene se sobrepõe a questões relacionadas à miséria e aos maus-tratos, o que torna a situação diferente", diz.

Fonte O ESP

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

* O que é Bullying?

O termo BULLYING compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima.

Por não existir uma palavra na língua portuguesa capaz de expressar todas as situações de BULLYING possíveis, o quadro, a seguir, relaciona algumas ações que podem estar presentes:

Colocar apelidos
Ofender
Zoar
Gozar
Encarnar
Sacanear
Humilhar
Fazer sofrer
Discriminar
Excluir
Isolar
Ignorar
Intimidar
Perseguir
Assediar
Aterrorizar
Amedrontar
Tiranizar
Dominar

Agredir
Bater
Chutar
Empurrar
Ferir
Roubar
Quebrar pertences


* E onde o Bullying ocorre?

O BULLYING é um problema mundial, sendo encontrado em toda e qualquer escola, não estando restrito a nenhum tipo específico de instituição: primária ou secundária, pública ou privada, rural ou urbana. Pode-se afirmar que as escolas que não admitem a ocorrência de BULLYING entre seus alunos, ou desconhecem o problema, ou se negam a enfrentá-lo.


* De que maneira os alunos se envolvem com o Bullying?

Seja qual for a atuação de cada aluno, algumas características podem ser destacadas, como relacionadas aos papeis que venham a representar:

- alvos de Bullying - são os alunos que só sofrem BULLYING;
- alvos/autores de Bullying - são os alunos que ora sofrem, ora praticam BULLYING;
- autores de Bullying - são os alunos que só praticam BULLYING;
- testemunhas de Bullying - são os alunos que não sofrem nem praticam Bullying, mas convivem em um ambiente onde isso ocorre.

§ Os autores são, comumente, indivíduos que têm pouca empatia. Freqüentemente, pertencem a famílias desestruturadas, nas quais há pouco relacionamento afetivo entre seus membros. Seus pais exercem uma supervisão pobre sobre eles, toleram e oferecem como modelo para solucionar conflitos o comportamento agressivo ou explosivo. Admite-se que os que praticam o BULLYING têm grande probabilidade de se tornarem adultos com comportamentos anti-sociais e/ou violentos, podendo vir a adotar, inclusive, atitudes delinqüentes ou criminosas.

§ Os alvos são pessoas ou grupos que são prejudicados ou que sofrem as conseqüências dos comportamentos de outros e que não dispõem de recursos, status ou habilidade para reagir ou fazer cessar os atos danosos contra si. São, geralmente, pouco sociáveis. Um forte sentimento de insegurança os impede de solicitar ajuda. São pessoas sem esperança quanto às possibilidades de se adequarem ao grupo. A baixa auto-estima é agravada por intervenções críticas ou pela indiferença dos adultos sobre seu sofrimento. Alguns crêem ser merecedores do que lhes é imposto. Têm poucos amigos, são passivos, quietos e não reagem efetivamente aos atos de agressividade sofridos. Muitos passam a ter baixo desempenho escolar, resistem ou recusam-se a ir para a escola, chegando a simular doenças. Trocam de colégio com freqüência, ou abandonam os estudos. Há jovens que estrema depressão acabam tentando ou cometendo o suicídio.

§ As testemunhas, representadas pela grande maioria dos alunos, convivem com a violência e se calam em razão do temor de se tornarem as "próximas vítimas". Apesar de não sofrerem as agressões diretamente, muitas delas podem se sentir incomodadas com o que vêem e inseguras sobre o que fazer. Algumas reagem negativamente diante da violação de seu direito a aprender em um ambiente seguro, solidário e sem temores. Tudo isso pode influenciar negativamente sobre sua capacidade de progredir acadêmica e socialmente.


* E o Bullying envolve muita gente?

A pesquisa mais extensa sobre BULLYING, realizada na Grã Bretanha, registra que 37% dos alunos do primeiro grau e 10% do segundo grau admitem ter sofrido BULLYING, pelo menos, uma vez por semana.

O levantamento realizado pela ABRAPIA, em 2002, envolvendo 5875 estudantes de 5a a 8a séries, de onze escolas localizadas no município do Rio de Janeiro, revelou que 40,5% desses alunos admitiram ter estado diretamente envolvidos em atos de Bullying, naquele ano, sendo 16,9% alvos, 10,9% alvos/autores e 12,7% autores de Bullying.

Os meninos, com uma freqüência muito maior, estão mais envolvidos com o Bullying, tanto como autores quanto como alvos. Já entre as meninas, embora com menor freqüência, o BULLYING também ocorre e se caracteriza, principalmente, como prática de exclusão ou difamação.

* Quais são as conseqüências do Bullying sobre o ambiente escolar?

Quando não há intervenções efetivas contra o BULLYING, o ambiente escolar torna-se totalmente contaminado. Todas as crianças, sem exceção, são afetadas negativamente, passando a experimentar sentimentos de ansiedade e medo. Alguns alunos, que testemunham as situações de BULLYING, quando percebem que o comportamento agressivo não trás nenhuma conseqüência a quem o pratica, poderão achar por bem adotá-lo.

Alguns dos casos citados na imprensa, como o ocorrido na cidade de Taiúva, interior de São Paulo, no início de 2003, nos quais um ou mais alunos entraram armados na escola, atirando contra quem estivesse a sua frente, retratavam reações de crianças vítimas de BULLYING. Merecem destaque algumas reflexões sobre isso:

- depois de muito sofrerem, esses alunos utilizaram a arma como instrumento de "superação” do poder que os subjugava.
- seus alvos, em praticamente todos os casos, não eram os alunos que os agrediam ou intimidavam. Quando resolveram reagir, o fizeram contra todos da escola, pois todos teriam se omitido e ignorado seus sentimentos e sofrimento.

As medidas adotadas pela escola para o controle do BULLYING, se bem aplicadas e envolvendo toda a comunidade escolar, contribuirão positivamente para a formação de uma cultura de não violência na sociedade.


* Quais são as conseqüências possíveis para os alvos?

As crianças que sofrem BULLYING, dependendo de suas características individuais e de suas relações com os meios em que vivem, em especial as famílias, poderão não superar, parcial ou totalmente, os traumas sofridos na escola. Poderão crescer com sentimentos negativos, especialmente com baixa auto-estima, tornando-se adultos com sérios problemas de relacionamento. Poderão assumir, também, um comportamento agressivo. Mais tarde poderão vir a sofrer ou a praticar o BULLYING no trabalho (Workplace BULLYING). Em casos extremos, alguns deles poderão tentar ou a cometer suicídio.

* E para os autores?

Aqueles que praticam Bullying contra seus colega poderão levar para a vida adulta o mesmo comportamento anti-social, adotando atitudes agressivas no seio familiar (violência doméstica) ou no ambiente de trabalho.
Estudos realizados em diversos países já sinalizam para a possibilidade de que autores de Bullying na época da escola venham a se envolver, mais tarde, em atos de delinqüência ou criminosos.

* E quanto às testemunhas?

As testemunhas também se vêem afetadas por esse ambiente de tensão, tornando-se inseguras e temerosas de que possam vir a se tornar as próximas vítimas.

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Bullying não é caso de polícia, mas de educação

Isabelle Figueirôa Do JC Online
Colocar apelidos, roubar o lanche ou agredir fisicamente o colega, quando torna-se repetitivo, é caso de bullying

O tema bullying voltou a ter destaque nesta semana depois que pais de alunos de uma escola particular da Zona Norte do Recife denunciaram à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) que seus filhos estavam sofrendo as agressões na unidade de ensino. A pedagoga e especialista em gestão escolar Catarina Gonçalves, entretanto, afirma que bullying não é caso de polícia, mas de educação.

"Os autores do bullying praticam porque alguma coisa na identidade deles está precisando de ajuda", esclarece. Segundo a pedagoga, eles não precisam de intervenção policial e sim de educação. "A mudança de atitude perpassa pela reflexão e não pela punição policial", garante. A especialista informa que quem pratica bullying deve perceber que tem que mudar de atitude, pois precisa desenvolver a dupla dimensão, dele e do outro.

A mudança de atitude perpassa pela reflexão e não pela punição policial

Colocar apelido, isolar um colega, quebrar seus pertences, comer o lanche dele. O que, na maioria das vezes, é considerado prática normal entre crianças e adolescentes pode ser mais sério do que se imagina. Esses comportamentos, quando tornam-se repetitivos, são caracterizados como bullying. O fenômeno é uma manifestação de violência entre pessoas da mesma faixa etária que pode ser classificado de múltiplas formas, simbólica, psicológica, física e de patrimônio.

Identificar o fenômeno é um desafio, atesta Catarina. "Normalmente os envolvidos não se manifestam. Os autores do bullying não praticam a violência na frente de pais ou professores e os alvos não pedem ajuda porque temem violências piores", esclare.


Segundo a educadora, a escola precisa investigar essa realidade através de pesquisas e questionários. "O mais importante é conscientizar os professores para que eles possam reconhecer o bullying como violência. Muitos acham que são brincadeiras tipicamente infantis e que os alunos vão se resolver, o que não acontece", disse Catarina Gonçalves.

A família precisa aprender a reconhecer se seus filhos são autores ou alvos das agressões físicas ou psicológicas. De acordo com a especialista, a criança que pratica bullying é muito segura de si, exclui as pessoas diferentes e acha que a vontade dela é mais importante do que a dos outros, demonstrando comportamentos egoístas. Já os alvos demonstram angústia, depressão, insegurança, falta de vontade de ir à escola e baixo rendimento escolar.

Geralmente, os pais dos agressores são ambivalentes (dificuldade em ter normas claras), autoritários (adotam práticas educativas baseada nos maus-tratos) e dão mais importância aos valores materias em detrimento dos morais.

ATO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

Reforma agrária: Por justiça social e soberania popular!

CONVITE

ATO EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA

contra a grilagem de terras públicas

contra a criminalização dos movimentos sociais


O Movimento dos trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) vem a público convidar diversos setores da sociedade para participarem de um ato em defesa da Reforma Agrária e do MST, contra a grilagem de terras públicas e contra a criminalização dos movimentos sociais.



As diferentes reações, manobras político-midiáticas, e a articulação da bancada ruralista para a criação da CPI com o objetivo de criminalizar o MST desencadeados a partir da ocupação da Fazenda Capim, explorada ilegalmente pela Empresa Cutrale, gerou uma série de questionamentos e dúvidas em relação à Reforma Agrária e ao MST. Embora tenhamos nos posicionado publicamente por meio de notas e declarações, decidimos construir na região de Iaras, uma atividade com amigos, apoiadores da nossa Luta, com o objetivo de denunciar a utilização de terras públicas por diversas empresas privadas, como a Cutrale (laranja), Luarte, Eucatex, Luacel (eucalipto e pinus) entre outras.



O MST está presente na região desde de 1995. Hoje 350 famílias estão assentadas, fruto da luta do MST, no entanto outras 450 famílias permanecem acampadas em luta exigindo do Incra e do Governo Federal retomar das empresas privadas as terras públicas para fins de Reforma Agrária.



Convidamos a todos/as a participarem deste ato, no dia 29 de outubro de 2009.

A concentração será as 10:00 horas, na Escola Popular Rosa de Luxemburgo (sede da antiga Fazenda Agrocentro), de onde sairemos para o ato, que se realizará na área social do assentamento Zumbi dos Palmares, as 14:00 horas.



Orientação de como chegar:

Rodovia Castelo Branco, no Km 280, logo após o pedágio, a direita antes do Posto Taquarí, possui uma estrada de terra, seguir reto até encontrar o Assentamento Zumbi dos Palmares(cerca de 17 Km).

A partir daí, a orientação é seguir para a Escola Rosa de Luxemburgo, para a concentração, a estrada será identificada com placas da Escola (cerca de 15 a 20 Km).



Faremos também um almoço e na parte da tarde seguimos para a realização do Ato.



Contatos:

José Batista: 14-91619672

Valdir: 12-97730499

João Nélio: 11-86832153

Érica: 11-71208712

Soraia: 11-87269283

Delwek:11-97686961

Para Relator da ONU, direito à alimentação significa ter acesso a terra

Mayrá Lima




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Em visita a assentamento do MST, o advogado Olivier De Shutter sabatinou as famílias em busca de informações sobre suas condições de vida e de produção

Durante três horas, o relator da ONU para o Direito à Alimentação , Olivier De Schutter, pode presenciar a realidade de um assentamento da Reforma Agrária. A visita ao assentamento Eldorado dos Carajás, em Unaí (MG) fez parte da agenda do relator que, segundo a comitiva que o acompanha, quis conhecer experiências de produção e de estímulo à agricultura familiar como formas de garantir o direito humano à alimentação.

Ao chegar ao assentamento, o relator explicou qual o motivo de sua estadia no Brasil. Segundo ele, um relatório será elaborado para as autoridades internacionais, tendo por base a visita a vários Países, com recomendações aos mesmos para a melhoria do acesso à alimentação. De acordo com De Schutter, a questão da terra é central para o acesso ao alimento. “O direito ao alimento tem a ver em se alimentar, produzindo a própria comida. E isso significa ter acesso a terra, à água e às sementes”, explicou aos assentados.

Eldorado dos Carajás possui 1.614 hectares (hec), sendo que 1.114 hec são de reservas permanentes e ambientais. No total, vivem 36 famílias; cada uma tem direito a 10 hec para o trabalho individual e 3 hec para o trabalho coletivo. Todos sobrevivem através da plantação e hortas, pequenos animais e frutas do cerrado. Detalhes sobre a produção, respeito ao meio ambiente, benefícios governamentais para o desenvolvimento da terra, além de acesso à educação e à saúde foram solicitadas ao conjunto das famílias que aproveitaram para denunciar a demora da aprovação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, emperrado pelo INCRA.

“Há dois anos estamos pendentes neste plano, que inclui crédito para a moradia, para a plantação, dentre outros e sempre recusam o projeto. Pedimos ajuda de técnicos, ou ao menos que nos falassem todas as deficiências para que não ficássemos nesse vai e volta”, disse Vilmar Alves Mota , o Parazinho, um dos moradores de Eldorado.

Concentração de Terra

Os recentes dados do IBGE,divulgados em 30/9, que mostram um agravamento da concentração de terras nos últimos 10 anos parece ter preocupado o relator da ONU. Segundo De Shutter, apesar da Constituição de 88 ter disposições para que haja o progresso na distribuição mais igualitária da terra, o movimento contrário é preocupante. “Com a política mais recente em particular da produção de cana de açúcar para bicombustíveis, essa tendência a concentração de terra só faz crescer”, completou.

O IBGE apontou que as pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam apenas 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Já as grandes propriedades (com mais de 1000 hectares) ocupam 43% da área total. No entanto, as pequenas propriedades representam 47% do total de estabelecimentos rurais, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,91% desse total.

http://www.movimien tos.org/cloc/ show_text. php3?key= 16059

Fazendo Media - DENÚNCIA: PMS ALUGAM CAVEIRÕES NO RIO

Organizações e movimentos sociais denunciam aluguel de ‘caveirões’ por policiais

Mais de cinqüenta mortos em quatro meses na Maré em confrontos que tiveram a participação de policiais

Foi enviado hoje, dia 19 de outubro de 2009, um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro que denuncia a prática de aluguel de carros blindados da PM e a violência das políticas de segurança que desconsideram a vida do morador de favela. O documento, endereçado pela Justiça Global, pede investigação sobre a atuação policial em comunidades da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e traz anexado um manifesto assinado por cerca de 200 pessoas e dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.



O texto do manifesto faz referência às constantes trocas de tiros que têm ocorrido na Maré há quase cinco meses, desde que, em uma ação que teve a participação ativa de policiais e o aluguel de caveirões a uma facção criminosa, foi iniciada uma disputa entre traficantes. Levantamento feito por moradores dão conta de que, apesar da pouca divulgação nos meios de comunicação, até setembro mais de cinqüenta pessoas teriam sido mortas nos conflitos. No início do mês, o governo estadual e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já haviam sido igualmente oficiados.



Ato reuniu 600 pessoas em setembro


O envio do ofício foi feito apenas dois dias depois que um confronto entre traficantes em favelas de Vila Isabel não foi impedido por policiais e terminou com a queda de um helicóptero da PMERJ. Os conflitos entre grupos armados na Maré e o aluguel de caveirões já haviam sido denunciados reiteradamente pelos próprios moradores, mas as autoridades públicas praticamente não se posicionaram sobre o assunto. No início de junho, a Secretaria de Segurança chegou a soltar uma nota desqualificando as denúncias de que policiais militares participaram da invasão à favela Vila dos Pinheiros.



A violência na região e o silêncio dos governantes resultou em um ato organizado por moradores, organizações e igrejas locais que, no dia 20 de setembro, reuniu nas ruas da Maré cerca de 600 pessoas que pediram a valorização da vida e o fim da violência, e protestaram contra o descaso das autoridades.



O objetivo da entrega do documento é sintetizar os diversos relatos e denúncias ouvidos de dezenas de moradores desde o início dos confrontos, no dia 30 de maio de 2009, e cobrar uma rigorosa e célere investigação das denúncias. As diversas instituições que assinam o manifesto, a partir da situação da Maré, fazem uma crítica da política de segurança pública do governo do estado e relacionam a orientação desta política com a situação de caos vivida pelos moradores de favelas no Rio de Janeiro.


PARA MAIS INFORMAÇÕES:

Gustavo Mehl – Assessoria de Comunicação da Justiça Global

(21) 2544-2320