Infância Urgente

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Mostra Luta



A Mostra Luta! é uma mostra nacional de vídeos, fotografias, poemas e quadrinhos que exibe e debate as lutas travadas contra a exploração e a opressão capitalista. Organizada pelo Coletivo de Comunicadores Populares, a 3ª Mostra Luta! ocorrerá em Campinas, e de forma itinerante em outras cidades do Brasil, abrindo novamente espaço para a expressão de todas e todos que não têm acesso aos meios de difusão de suas lutas e ideais. A Mostra Luta! é mais um instrumento para romper o silêncio
imposto pela grande mídia, concentrada nas mãos de uma minoria, e para difundir aquilo que não passa na TV, nos jornais, nas revistas: nossas lutas contra a exploração, a miséria, a concentração de renda e terra, contra todas as formas de opressão, contra o monopólio dos meios de comunicação e a mercantilização da cultura e da arte, contra a progressiva perda de direitos e a criminalização dos que buscam lutar por esses direitos.

Inscrições abertas de 17 de maio a 15 de julho
pelo site www.mostraluta.org

NOTA PÚBLICA

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

Contra a criminalização das rádios comunitárias em São Paulo!

Pelo direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos e todas!


Nós, organizações integrantes da Frente paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, manifestamos nosso repúdio à mais recente onda de criminalização e cerceamento da liberdade de expressão de inúmeras rádios comunitárias no estado de São Paulo. Nos últimos meses a repressão às emissoras, organizações, movimentos e ativistas que tem atuação na radiodifusão comunitária – segmento importante da luta pela democratização dos meios de comunicação – recrudesceu em nosso estado, com ações ilegais e ilegítimas realizadas pela Polícia Civil na região metropolitana de Campinas e Bauru.


O caso mais recente foi o fechamento da Rádio Nova Estação, em Campinas, que revelou a relação promíscua entre interesses privados e a atuação do poder público no campo da radiodifusão. Antes do fechamento da emissora, no dia 17 de junho, funcionários de uma empresa formada por ex-agentes da Anatel e que presta serviços de rastreamento e denúncia de rádios comunitárias às rádios comerciais visitaram a região. Na sequência, policiais da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas, fortemente armados, lacraram a emissora e detiveram seis coordenadores regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). O carro de reportagem da TV Bandeirantes chegou ao local imediatamente depois para registrar a ocorrência.


Em 14 de junho, a Abraço já denunciara, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel em Brasília, a atuação desta empresa privada, e solicitara a abertura de sindicância em São Paulo para apurar as possíveis relações entre ex e atuais funcionários da Anatel e as rádios comerciais. Houve ações de fechamento em que ex-funcionários da Anatel estavam identificados como atuais agentes do poder público.


A ação contra a Rádio Nova Estação traz novas evidências da relação entre empresários de comunicação – representados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra) –, agentes da Anatel e a Polícia Civil de São Paulo, que sequer tem competência para atuar em casos de radiodifusão. Pela Constituição Federal, é prerrogativa da Polícia Federal, quando solicitada pela Anatel, auxiliar em ações de fechamento de emissoras que funcionem sem autorização.

O intuito da nova onda de fechamento de emissoras em São Paulo é criminalizar a luta pela democratização da comunicação e impedir o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, assegurado constitucionalmente a todos e todas no Brasil. Contraditoriamente, prevaricando diante dos interesses das oligarquias políticas locais e regionais, a Anatel permite o funcionamento de rádios comerciais não regularizadas e que utilizam equipamento não certificado, tal como foi testemunhado nas ações de fiscalização na Rádio Morena, em Campinas.


Diante de tais acontecimentos, repudiamos fortemente a ação ilegal que levou ao fechamento dessas emissoras e pedimos que o Ministério Público Federal investigue a relação da referida empresa com as denúncias que pautam a ação da Anatel na região, assim como a participação da Polícia Civil de São Paulo nestas ocorrências. Convocamos ainda as entidades e movimentos integrantes da Frente Paulista para se somarem à Abraço num ato massivo, a ser realizado em Campinas, em defesa da liberdade de expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais.


São Paulo, 29 de junho de 2010.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Adoniran 100 anos

Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98



Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!



Companheiros e Companheiras,



Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, juntamente com os companheiros do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, estamos chamando as entidades, movimentos e pessoas para compor uma frente nacional. O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98,contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As OS tem sido um importante modelo privatista, empregado em alguns Estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo e os sindicatos de servidores públicos têm travado uma grande luta no estado, já que foi o “grande” modelo de gestão adotado por Serra. No estado de Alagoas as entidades e movimentos têm se mobilizado para impedir a criação de uma lei estadual que autorize/transfira os serviços para as OS’s.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro também tem participado de diversas lutas e programado eventos para enfrentar a privatização da saúde no estado.

Londrina criou um Fórum Popular de Saúde recentemente para lutar contra a mercantilização da saúde e efetivação do SUS constitucional.

Consideramos importante travarmos a batalha pela aprovação dessa ADIN. Isso passa longe de resolver os problemas da privatização, visto que as OS’s é apenas um dos diversos modelos de privatização, mas é um passo a frente em nossa luta de ter um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, voltado ao interesses do povo e não dos grupos econômicos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram- se junto ao STF em defesa da constitucionalidade da Lei das OS’s. A votação da ADIN, segundo o jornal Folha de São Paulo, ocorrerá no STF até o fim do mês de maio, ou seja, nas próximas duas semanas.

Visto isso, por enquanto nossas propostas de intervenção são:

1) Divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista em: http://fopspr.wordpress.com/

2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN;

3) Constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. Veja o Abaixo Assinado em:

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6184


Os Fóruns de Saúde do Paraná, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Londrina estão unidos nesta luta!


As assinaturas para a carta podem ser enviadas para o e-mailpelasaude@gmail.com - assunto: carta ADIN possibilitando assim produzirmos um documento único.


Colocamo-nos à disposição para o que for preciso. E vamos lá construindo a luta para enfrentar os modelos privatistas que nos arrancam direitos! Participe!

Vou danado pra Catende! Vou danado pra Palmares!

Sou de uma cidadezinha do interior de Pernambuco, durante anos morando aqui em São Paulo, o meu desejo era que todos conhecessem a minha cidade, ao menos pudessem localiza-la geograficamente, mas toda vez que eu falava , tinha que citar o poema do poeta Ascenso Ferreira Trem de Alagôas:

O sino bate,
o condutor apita o apito,
Solta o trem de ferro um grito,
põe-se logo a caminhar…
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Mergulham mocambos,
nos mangues molhados,
moleques, mulatos,
vêm vê-lo passar.
                 Adeus !
                 - Adeus !
Mangueiras, coqueiros,
cajueiros em flor,
cajueiros com frutos
já bons de chupar...
                 - Adeus morena do cabelo cacheado !
Mangabas maduras,
mamões amarelos,
mamões amarelos,
que amostram molengos
as mamas macias
pra a gente mamar
                 - Vou danado pra Catende,

                 vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Na boca da mata
ha furnas incríveis
que em coisas terríveis
nos fazem pensar:
                 - Ali dorme o Pai-da-Mata
                 - Ali é a casa das caiporas
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                com vontade de chegar...
Meu Deus ! Já deixamos
a praia tão longe…
No entanto avistamos
bem perto outro mar...
Danou-se ! Se move,
se arqueia, faz onda...
Que nada ! É um partido
já bom de cortar...
                 - Vou danado pra Catende,
                vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...
Cana caiana,
cana rôxa,
cana fita,
cada qual a mais bonita,
todas boas de chupar...
      - Adeus morena do cabelo cacheado !
                - Ali dorme o Pai-da-Matta !
                - Ali é a casa das caiporas
                 - Vou danado pra Catende,
                 vou danado pra Catende
                 vou danado pra Catende
                 com vontade de chegar...

Mas geralmente poucas pessoas não conheciam, ai eu apelava (risos), pergutnavam se conheciam o Alceu Valença, a maioria das pessoas diziam que sim, nesse momento eu abusava do conhecimento da terra e falava que ele se lançou nacionalmente em 1975 com o Show “Vou danado pra Catende”:



Estava ali a minha vingança!

Catende foi uma cidade muito importante na Zona da Mata pernambucano e para a própria economia pernambucana. A cidade foi constituida a partir de uma Usina de cana-de-açúcar no século XIX, que ficava entre os estados de Pernambuco e Alagoas, e foi a maior usina da América Latina e foi a primeira usina de sucro-alcoleiro do Brasil. Isso a colocou em posição de destaque em um dado momento da história do estado de Pernambuco, já que sua sede ficava exatamente na cidade que herdou o nome da Usina.



Para o nome Catende existem duas versões: a corruptela de "Katendi" do africano que significa lagartixa, ou "Caatendi" do indígena, mato brilhante. Segundo alguns historiadores, esta última é a mais aceita.

Catende antes de se tornar cidade, foi distrito de Palmares, cidade polo em uma região de pequenas cidades.

Lembro da minha infância sem medos e neuras de violência, só do Papangú, Cumade Fulôzinha, Perna Cabeluda e outros seres do imaginário e cultura pernambucana, o meu trânsito sozinho (com 8,9, 10 anos )entre as cidades de Catende e Palmares, já que em Palmares eu tinha familiares e muitas das necessidades, tinham que ser resolvidos em Palmares.

Uma outra lembrança que eu tenho, que foi depois de vir morar em São Paulo, voltei depois de alguns anos para Catende e quando enxerguei os flamboyants vermelhos e amarelos, que florem a estrada entre Palmares e Catende, iniciei um “inexplicavel” choro copioso até chegar em Catende.



A região é uma cidade de muitos rios, Catende é cortada por três rios, Pirangi, Gameleira e Rio Una, este corta diversas cidades da região da Mata Sul.

Demorei para escrever algo sobre a situação que hoje se encontra a região, por sentir que ali naquele lugar alagado e aquelas pessoas, fazem parte da minha história e que é muito importante e cara para minha existência.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Muito além do Cidadão Kane parte 1

Para quem ainda não viu!

Muito além do Cidadão Kane parte 2

Muito além do Cidadão Kane parte 3

Muito além do Cidadão Kane parte 4 final

Muito além do Cidadão Kane parte 4 final

http://www.youtube.com/watch?v=pAfAkTFs7wI

A Copa do Mundo de 2010 deve ser exposta publicamente como a grande farsa que é

A Copa do Mundo de 2010 deve ser exposta publicamente como a grande farsa que é. A
Frente Anarquista Comunista Zabalaza (ZACF - Zabalaza Anarchist Communist Front), da
África do Sul, condena veementemente o cinismo e a hipocrisia do governo sul-africano que apresenta este momento como uma oportunidade única "apenas uma vez
na vida" para a melhoria da situação econômica e social das pessoas que vivem no
país (assim como no resto do continente).

Isto é afirmado claramente - a tal ponto que se torna impressionante - visto que
esta "oportunidade" tem sido e continua sendo a ganância desenfreada da elite
dirigente sul-africana assim como a do capital, nacional ou internacional. Na
verdade, a Copa do Mundo, se tiver algumas conseqüências é provável que estas sejam
devastadoras - para os pobres da África do Sul e para a classe trabalhadora - já em
pleno andamento.

Na preparação da Copa do Mundo, o governo gastou mais de 8,2 bilhões de rands (cerca
de R$ 2 bilhões), por exemplo, mais de 1 bilhão para o desenvolvimento das
infra-estruturas e 3 bilhões para reformas e construções de estádios que depois da
Copa do Mundo jamais estarão lotados. Isto é um tapa na cara de todos aqueles que
vivem num país marcado por uma pobreza extrema e com uma taxa de desemprego que gira
em torno de 40%.

Nos últimos cinco anos, os trabalhadores pobres têm vindo a manifestar a sua
indignação e decepção face à incapacidade do governo para corrigir as enormes
desigualdades sociais, organizando, em todo o país, mais de 8 mil manifestações para
exigir serviços básicos (água, eletricidade, saúde...) e habitações dignas.

Esta distribuição dos custos, pelo Estado, é mais uma prova dos equívocos do modelo
neoliberal capitalista e das suas políticas econômicas de "racionamento"[1], que só
serviram para aprofundar as desigualdades e a pobreza.

Apesar das afirmações anteriores, no sentido contrário, o governo acabou por
reconhecer, recentemente que "nunca foi a sua intenção" que este projeto chamado
Copa do Mundo fosse beneficiário em termos sociais[2].

A África do Sul precisa desesperadamente de infra-estruturas públicas em grande
escala, especialmente na área dos transportes públicos que estão quase totalmente
ausentes em algumas cidades, incluindo Johanesburgo. O Gautrain (uma espécie de trem
bala), lançado em 8 de junho (na véspera da Copa do Mundo), é provavelmente a grande
ironia disto: num país onde a grande maioria das pessoas depende, cotidianamente,
para percursos de longa distância, de táxis e lotações, sem condições mínimas de
segurança, o Gautrain oferece rapidez, transporte de luxo para turistas e para
aqueles que viajam entre Johanesburgo e Pretória (distante apenas 54 km).

O mesmo panorama aparece em toda parte: o Airports Company South Africa (ACSA)
gastou mais de 1,6 bilhões rans para a modernização dos aeroportos. Já a Agência
Nacional de Estradas Sul-Africanas (SANRAL), privatizada, gastou mais de 2,3 bilhões
de rans para uma nova rede de rodovias.

Tudo isso explicará a implementação de medidas de austeridade drásticas para
recuperar os bilhões gastos nas infra-estruturas, a maioria dos quais são de
interesse nulo para os africanos pobres, a esmagadora maioria do país.

Em toda a África do Sul os municípios estão envolvidos em "esquemas" de
revitalização urbana, acompanhados pelos seus inseparáveis programas de
gentrificação, com o governo tentado, apressadamente, esconder debaixo do tapete a
crua realidade deste país.

Em Johanesburgo, mais de 15 mil sem-teto e crianças de rua foram apanhadas e
"despejadas" em "abrigos"; em Cape Town, autoridades do município expulsaram
milhares de pessoas das zonas pobres e das favelas no âmbito do projeto "World Cup
Vanity" (tornar a cidade agradável para a Copa do Mundo). Em Cape Town tentou-se -
em vão - expulsar de suas casas 10 mil moradores da favela Joe Slovo com o objetivo
de esconder a população dos olhos dos turistas que viajam ao longo da rodovia N2.

Em outros lugares, populares foram despejados para dar lugar aos estádios,
estacionamentos para turistas, ou estações[3]. No Soweto, as estradas foram
embelezadas ao longo das rotas turísticas e da sede da FIFA, enquanto as escolas ao
redor continuam com as janelas quebradas e as instalações em ruínas.

Apesar de muitos sul-africanos não terem caído neste "canto de sereia", outros são
inundados e arrastados pela enxurrada de propaganda nacionalista que visa desviar a
atenção do circo que é a Copa do Mundo.

Cada sexta-feira no país foi declarada "Dia do Futebol", onde a "nação" é
incentivada (e os alunos forçados) a vestir camisas dos Bafana-Bafana (seleção
nacional da África do Sul).

Os carros são enfeitados com bandeiras, as pessoas aprendem a "diski dance", que é
constantentemente demonstrado em todos os restaurantes turísticos. Já é praxe
comprar a mascote Zakumi. E quem se atrever a manifestar dúvidas sobre a Copa é
maculado como antipatriota. O exemplo mais significativo disso tudo foi o apelo das
autoridades aos grevistas do Sindicato dos Transportes (SATAWU), para que
abandonassem as suas reivindicações pelo "interesse nacional"[4].

Num contexto em que quase um milhão de empregos desapareceram, só no ano passado, as
declarações do governo, sobre a criação de mais de 400 mil postos de trabalho devido
à Copa do Mundo, são descontextualizadas e ofensivas. Os empregos que foram criados,
nesta euforia futebolística, são muitas vezes precários ou CDD (contratos com
duração determinada), por trabalhadores que não são sindicalizados e recebem
salários muito abaixo do salário mínimo.

Para além da repressão contra os sindicatos, os movimentos sociais têm sentido a
mesma hostilidade do Estado, traduzida oficialmente pela proibição geral de todos os
protestos durante a Copa do Mundo. Jane Duncan (do Instituto para a Liberdade de
Expressão) refere-se, com abundância de provas, que essa política foi colocada em
prática a partir do começo de março.

Um inquérito as cidades sede da Copa do Mundo, revelou que uma proibição geral de
qualquer reunião está em curso. Assim, no município de Rustenberg, "as concentrações
estão proibidas durante a Copa do Mundo".

O município de Mbombela recebeu a informação, da polícia nacional, de que não seriam
permitidos "encontros" durante a Copa. O conselho municipal da Cidade do Cabo
informou que não continuaria a receber pedidos para organização de marchas, que
"isso poderia ser um problema" durante a realização da Copa. Nos municípios de
Nelson Mandela Bay e de Ethekwini, a polícia proibiu manifestações durante o período
da Copa do Munde[5].

A Constituição da África do Sul, muitas vezes elogiada pelo seu caráter
"progressista", está longe de ser a garantia de liberdade e de igualdade. Esta nova
forma de repressão entra claramente em contradição com o direito constitucional à
liberdade de expressão e de reunião.

No entanto, os movimentos sociais, em Johanesburgo, incluindo o Fórum
Anti-Privatização e vários outros não desistiram, e obtiveram uma autorização para
uma marcha e manifestação no dia da abertura da Copa, com a ajuda do Instituto para
a Liberdade de Expressão. Porém, a marcha deverá ser confinada a três quilômetros do
estádio, onde não atrairá a atenção da mídia.

Não foi apenas o Estado sul-africano que realizou uma repressão severa sobre os
pobres e sobre qualquer atividade ou manifestação anti-Copa do Mundo, sob um
disfarce que representa a África do Sul como um polvo que estende os seus tentáculos
em convite a todos e a todas, para que afluam em rebanhos aos seus hotéis de luxo,
os quartos de hóspedes e salões de coquetéis, mas também o império criminal legal a
que Josepp Blatter e seus amigos chamam FIFA (admiravelmente nomeada THIEFA (clube
dos ladrões em inglês) pelo Fórum Social em Durban).

Prevendo com a Copa 2010 um lucro de aproximadamente 1,5 bilhões de euros, a FIFA já
arrecadou mais de 1 bilhão apenas com os direitos de transmissão televisiva. Os
estádios e as zonas circudantes foram entregues à FIFA durante o período do torneio
(como "casulos livres de impostos", áreas controladas e vigiadas pela FIFA e isentas
do imposto normal e outras leis estaduais sul-africanas), incluindo estradas e
pontos de acesso. Dessas regiões serão excluídas as pessoas que vendem produtos não
licenciados da FIFA. Assim, os que acreditaram que, durante a Copa do Mundo, iriam
aumentar a sua renda de sobreviventes, serão deixados de fora no frio "racionamento"
neoliberal.

Mais: a FIFA, como proprietária exclusiva da marca Copa do Mundo e dos seus produtos
derivados, dispõe de uma equipe com centenas de advogados e funcionários que
percorrem o país para rastrear qualquer venda não autorizada e para fazer marketing
da sua própria marca. Os produtos ilegais são apreendidos e os vendedores são
presos, apesar do fato da maioria na África do Sul e do continente comprarem os seus
produtos no setor do comércio informal. Porque muito poucos sul-africanos têm 400
rand (40 euros) para pagar pelas camisas das seleções e outras "engenhocas" da Copa.

Os jornalistas também foram efetivamente amordaçados neste evento, na hora de se
credenciarem, a FIFA incluia a aprovação formal de uma cláusula que impede as
organizações de mídia de criticá-la, comprometendo claramente a liberdade de
imprensa[6].

A ironia maior desta história toda é que o futebol era originalmente o esporte da
classe trabalhadora. Ir assistir aos jogos nos estádios era uma atividade de baixo
custo e de fácil acesso para as pessoas que escolhessem passar 90 minutos das suas
vidas esquecendo o cotidiano sob a bota do patrão e do Estado.

Hoje, o futebol negócio e a Copa do Mundo trarão lucros exorbitantes para um pequeno
grupo da elite mundial e nacional (com milhões de gastos desnecessários,
especialmente em um momento de crise capitalista mundial), que cobram aos seus
clientes-torcedores- espectadores milhares de rands, dólares, libras, euros, etc.,
para assistirem futebolistas caindo em excesso e mergulhando em campos super bem
tratados e que discutem, através de agentes parasitários, se são ou não dignos de
seus salários mirabolantes (Kaká recebe mais de 10 milhões de euros por ano no Real
Madri).

O jogo em si, que em muitos aspectos, mantém a sua beleza estética, perdeu a sua
alma trabalhadora e foi reduzido a uma série de produtos destinados a serem
explorados e consumidos.

Bakunin disse que "as pessoas vão a igreja pelos mesmos motivos que vão a um bar:
para hostilizar, para esquecer a sua miséria, para imaginar serem, por alguns
minutos, também, livres e felizes". Talvez possamos dizer o mesmo do futebol
negócio, com estas bandeiras nacionalistas agitadas e a sua cegueira, com as
estridentes vuvuzelas. Deste modo parece mais fácil de se esquecer do dia a dia, de
tomar parte na luta contra a injustiça e a desigualdade.

Mas numerosos também são os que continuam o combate, e a classe trabalhadora, os
pobres e as suas organizações não são assim tão maleáveis às ilusões quanto o
governo gostaria de crer. Construiremos acampamentos temporários junto aos portões
dos estádios onde tiver aglomerações, ações de greve geral - autorizadas ou não.

E apesar dos insultos, das zombarias e os rótulos de "antipatrióticos" e a supressão
da liberdade de expressão, vamos fazer ouvir as nossas vozes para denunciar
publicamente as desigualdades terríveis que caracterizam a nossa sociedade e os
jogos mundiais que se disputam em detrimento da vida daqueles sobre os quais se
construíram os impérios que, no fim das contas, serão destruídos.

Abaixo a Copa do Mundo!

Phansi [Abaixo] a repressão do Estado e do nacionalismo que nos divide!

Phambili [Viva] a luta do povo contra a exploração e os lucros!

Mais infos:

http://www.ukzn.ac.za/ccs/default.asp?2,40,5,2037
http://antieviction.org.za/
http://www.abahlali.org/

sábado, 26 de junho de 2010

A OFENSIVA DO AGRONEGÓCIO CONTRA O POVO BRASILEIRO

O Brasil é alvo de uma ofensiva do grande capital, articulado pelas empresas transnacionais e pelos bancos, dentro de uma aliança com os latifundiários capitalistas, que criaram um modelo de organização da agricultura, chamado de agronegócio.

A partir da segunda metade da década de 90 - e mais ainda depois da crise do capitalismo internacional -, grandes corporações internacionais, financiadas pelo capital financeiro, passaram a avançar sobre a agricultura brasileira: terras, água e sementes, produção e industrialização de alimentos e na comercialização de agrotóxicos.

Nesse processo, o agronegócio tenta impedir o desenvolvimento da pequena agricultura e da Reforma Agrária e consolidar o seu modelo de produção, baseado na grande propriedade, monocultura, expulsão da mão-de-obra do campo com o uso intensivo de máquinas, devastação ambiental e na utilização em grande escala de agrotóxicos.

Compra de terras por empresas estrangeiras

Dados do Incra apontam que nos últimos anos foram vendidos pelo menos 4 milhões de hectares para pessoas e empresas estrangeiras. Isso prejudica os interesses do povo brasileiro e debilita a soberania nacional sobre os nossos recursos naturais. O governo federal demonstrou preocupação com essa ofensiva, até porque as empresas usam subterfúgios para desrespeitar a legislação em vigor. Um diretor da empresa finlandesa de papel e celulose Stora Enso admitiu que criou uma empresa no Brasil para burlar a lei, comprar ilegalmente 46 mil hectares na fronteira sul do país e implantar o monocultivo de eucalipto.

Só no setor sucro-alcooleiro, por exemplo, empresas transnacionais já compraram 30% de todas as usinas com suas fábricas e terras. No entanto, isso ainda não aparece nos cadastros do instituto, que apresenta números sub-estimados. Esperamos que o governo cumpra a sua promessa e aprove o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a compra de terras por estrangeiros, inclusive com a anulação dos títulos das terras já vendidos.

Arroz transgênico da Bayer

Nas últimas semanas, o agronegócio tenta avançar com seu projeto para a agricultura brasileira em duas frentes: mudanças no Código Florestal Brasileiro e na liberação do arroz transgênico. Enquanto a flexibilização da lei ambiental viabiliza o desmatamento para a expansão do agronegócio, os transgênicos passam o controle das sementes dos agricultores para a propriedade privada de cinco empresas transnacionais. Com isso, Bayer, Basf, Monsanto, Cargill e Syngenta criam patentes e impõem os royalties àqueles que produzem.

Os movimentos camponeses, ambientalistas e entidades de direitos humanos tivemos uma vitória importante com a pressão social e política contra a liberação do arroz da Bayer, que retirou a proposta da pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta-feira. Essa variedade de arroz, por causa do consumo popular, não está liberada em nenhum país do mundo - nem nos Estados Unidos nem na Alemanha (país de origem da Bayer). Felizmente, No entanto, foi um recuou momentâneo da transnacional das suas pretensões e precisamos ficar atentos para acompanhar as suas movimentações.

A aprovação do arroz transformaria o Brasil em uma cobaia. Os impactos de liberação da transgenia no arroz, que está na mesa dos brasileiros no almoço e no jantar, seriam extremamente negativos. Em primeiro lugar, não há estudos que atestem que não há prejuízos à saúde humana do consumo de transgênicos.

Em segundo lugar, os produtores de arroz tradicional poderão ter suas colheitas contaminadas pelo arroz Liberty Link. Nos Estados Unidos, testes contaminaram pelo menos 7 mil produtores de arroz, que processam a Bayer pelos prejuízos. Com isso, poderíamos ter a conversão de todas as lavouras tradicionais de arroz em transgênicas. Além disso, mesmo sem comprar essas sementes, os camponeses teriam que pagar royalties à empresa alemã.

Em terceiro lugar, aumentaria a utilização de venenos nas lavouras do nosso país, que utilizou 1 bilhão de litros no ano passado, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial. Há pesquisas que demonstram que o glufosinto, utilizado nas pulverizações da variedade desenvolvida pela Bayer, é tóxico para mamíferos e pode dificultar a atividade do cérebro humano.

O médico Wanderlei Antonio Pignati, doutor em saúde e ambiente, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso explica que as grandes indústrias fazem sementes dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos porque também são produtoras desses venenos.

O recuo da Bayer representa uma pequena vitória da sociedade brasileira, principalmente porque demonstra que é possível enfrentar e impor derrotas às empresas transnacionais.

Mudanças no Código Florestal

Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios.

Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários. Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.

Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação. O que não se esperava mesmo era que os setores mais conservadores encontrassem nesse ponto um apoiador fora do ninho, que mereceu até mesmo elogios da senadora Kátia Abreu (DEM), que há pouco tempo tentava se cacifar para ser candidata a vice-presidente de José Serra (PSDB). Uma vez que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e porta-voz do setor mais reacionário dos latifundiários, é a principal defensora dessas mudanças, fica evidente quem se beneficiará com as propostas do deputado Aldo Rebelo.

Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto. Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.

Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.

SECRETARIA NACIONAL DO MST

Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas será em Brasília

por Conceição Lemes

A ideia do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas nasceu em maio. Sugerida por Luiz Carlos Azenha, foi aprovada durante o lançamento, em São Paulo, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No final de maio, tivemos uma primeira conversa, da qual participaram o próprio Azenha, Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Rodrigo Vianna e eu. Azenha lançou a ideia no Viomundo. A receptividade foi excelente. Tivemos, aqui, mais de 400 comentários. Fora a acolhida calorosa em vários outros blogs.

Resultado: o Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é indispensável, imperioso e vai sair, sim.

Tivemos, ontem, a segunda reunião. Foi na sede do Conversa Afiada. Participaram Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Altamiro Borges (do Barão de Itararé e do blog do Miro), Conceição Oliveira (Maria-Fro), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Diego Casaes (Global Voices) e eu (do Viomundo, representando também o Azenha, derrubado por uma tremenda gripe).

Avançamos alguns pontos. Ficou decidido que:

1) O Encontro Nacional de Blogueiros será em Brasília. A opção se deveu a dois motivos: fugir do eixo Rio-São Paulo; os vôos de todas as regiões do Brasil passam por lá, o que facilitará a vida dos blogueiros.

2) Ocorrerá, provavelmente, nos dias 20 (abertura à noite), 21 e 22 de agosto. Como ainda estamos estudando a viabilidade de oferecer ao menos acomodações e passagens, até o início de julho bateremos o martelo sobre a data definitiva.

3)A organização ficará a cargo do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

4) Na programação, haverá mesas redondas com palestras de grandes blogueiros do país. Algumas já propostas: os rumos da internet no Brasil; marco regulatório (mesa na qual serão discutidas a legislação atual, a necessidade de aprimorá-la e as tentativas de amordaçar alguns espaços críticos); e experiências de blogueiros de vários estados do Brasil.

5) Haverá, também, oficinas para ensinar blogueiros a otimizarem os recursos da internet. Por exemplo, twitter, produção de vídeos e de rádio web.

6) Realização de painéis, para que blogueiros possam se conhecer, conversar e trocar experiências.

7)Transmissão do evento pela internet. Como há possibilidade de as oficinas ocorrerem simultaneamente, a ideia é gravar todas para que depois possam ser acessadas por todos os participantes e blogueiros de qualquer parte do país. O objetivo é o de que as oficinas se transformem em conteúdo, mesmo.

8) A necessidade de buscar patrocínios, para tornar viável o encontro e ter maior número de participantes.

9) Abertura de uma lista para troca de ideias — por exemplo, sugestão de convidados, programação, oficinas, viabilização financeira, entre outras.

Esses são os primeiros passos, elaborados com ajuda de vocês. A intenção é a de que o encontro não olhe para o próprio umbigo, mas reflita preocupações de blogueiros com os vários sotaques do Brasil. Também pedimos a cada um que nos ajude a aperfeiçoar instrumentos que atendam às necessidades dos blogueiros e dos próprios brasileiros.

Sugestões serão muito bem-vindas. Afinal, o objetivo de todos nós é contribuir para a democratização dos meios de comunicação e fortalecer as mídias alternativas no país.

Comparato propõe ação no STF contra omissão do Congresso

Proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional foi encaminhada ao Conselho da OAB. Depois de 22 anos de promulgação da Constituição Federal, capítulo que trata da comunicação social é o menos regulamentado. Concentração da propriedade e abusos na programação estão entre as principais consequências da falta de regras para o setor.

Bia Barbosa

"Não podemos ficar nessas lamúrias constantes e cruzar os braços. Temos que agir". Assim Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e fundador da Escola de Governo, chamou para a luta os presentes ao lançamento do novo livro do jornalista e sociólogo Venício A. de Lima, "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", na última segunda-feira (21/06), em São Paulo.

No debate realizado em parceria pela Publisher Brasil e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que contou com a presença de Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim, Comparato criticou duramente a concentração da propriedade dos meios de comunicação de massa e os abusos praticados cotidianamente pelos conglomerados de mídia, e apresentou uma proposta ousada aos presentes: ingressar com uma ação contra o Congresso Nacional pela falta de regulamentação dos artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal.

A proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, já foi enviada ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, que teria prerrogativa para este tipo de ação. O documento, no entanto, segundo Comparato, está parado em alguma gaveta da OAB

"Até hoje, 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, os artigos 220 e 221 não foram regulamentados porque o oligopólio exerce controle sobre o Congresso", disse o professor da USP. "Estamos numa fase em que a concentração da propriedade e do controle dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade atingiu seu grau máximo. E qual o objetivo do oligopólio empresarial? A defesa do sistema capitalista. Para eles imprensa é um negócio. É preciso fazer algo neste sentido", afirmou.

Os demais debatedores do evento concordaram. A avaliação é a de que é preciso unir forças e superar pequenas diferenças para garantir a consolidação de uma imprensa contra-hegemônica no país. E que parte desta estratégia deve passar, sim, por mudanças e avanços na regulamentação atual. "Aqui se monta a resistência contra os persas que avançam", brincou Mino Carta.

"Deveríamos ter um Congresso Nacional capaz de introduzir leis habilitadas a impedir, por exemplo, que um só patrão seja dono de TV, jornal e revista. Até a Argentina tem um jornalismo mais diversificado do que o nosso, que manifesta ideias com maior pluralidade. Aqui não. Estão todos compactos num lado só, unidos numa frente única. E isso deve nos preocupar. As pessoas repetem as frases dos editoriais do Estadão, dos colunistas da Folha, das matérias da VEJA. Essas publicações tem um efeito devastador, sobretudo aqui no estado de SP, o mais reacionário do país", acrescentou.

Protagonismo no jogo político

Na avaliação do jornalista Luis Nassif, os anos 2000 tiveram início com a imprensa como principal protagonista do jogo político pós redemocratização - o que teria gerado, inclusive, um conflito entre Parlamento e mídia sobre quem representa a opinião pública. Ao mesmo tempo, os grandes grupos de comunicação enfrentavam dificuldades econômicas e, depois de décadas como o setor com menos competição na economia, sofriam as ameaças da concorrência das novas mídias, financiadas inclusive pelo capital internacional.

"A mídia então entra em pânico e pequenas divergências que podiam existir entre as empresas desaparecem. Eles achavam que, com a crise do mensalão, seria possível derrubar Lula e voltar aos tempos glórios pós-impeachment de Collor", analisa Nassif. "Começou então um jogo de guerra e de manipulação absoluta, que não comportava o pouco de autocrítica dos anos 90. Qualquer método era válido", afirma.

Num cenário marcado pelo oligopólio e pela ausência de uma regulamentação eficaz do setor, esta lógica, na opinião dos debatedores, segue vigorando até hoje, apoiada na apropriação e distorção pela imprensa do conceito de liberdade de expressão (leia ""Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"). http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16724.

A diferença está naquilo que Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual e do Sindicato dos Bancários, definiu como "fim da ingenuidade. "Várias pessoas que hoje estão no governo achavam que a relação da esquerda com a mídia mudaria quando chegássemos ao poder. Na verdade mudou, mas para pior. Por outro lado, aumentou em vários setores, inclusive no movimento sindical, a consciência de que a comunicação é estratégica. Por isso, estamos lutando para o fortalecimento da mídia contra-hegemônica", relatou.

Com o crescimento do acesso à internet e da possibilidade de distribuição de uma maior pluralidade de informações e opiniões, o impacto do poder da grande mídia também diminuiu. Otimista, Luis Nassif acredita, por exemplo, que os grandes jornalões perderam sua relevância eleitoral. "Não há mais condutor de povos. Acabou a mediação dos jornais sobre a notícia e o monopólio da informação. Com a internet, estamos todos na mesma plataforma. O exercício da opinião que hoje dá poder deixa de ser exclusivo do jornalista", acredita.

A tarefa, no entanto, não será simples como alguns imaginam. No próprio debate de lançamento do livro de Venício Lima foram citados inúmeros exemplos das barreiras que esta nova comunicação precisa enfrentar - e que também dependerão de vitórias na Justiça, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão de Comparato apresentada à OAB. Entre elas, os processos que começam a ser movidos contra blogueiros que desagradam, com suas opiniões, o poder político, econômico e midiático do país.

"A elite comunicativa se apropriou da liberdade de expressão e o passo seguinte é nos calar pelo bolso através da Justiça. É uma etapa tipicamente capitalista do ataque desses grupos", afirmou Paulo Henrique Amorim. O contra-ataque, que inclui a possibilidade de criação de fundos de defesa na Justiça para blogueiros independentes, começará a ser desenhado em âmbito nacional nos dias 20, 21 e 22 de agosto, em Brasília, quando acontece o 1º Encontro Nacional de Blogueiros progressistas e será escrito mais um capítulo desta história.

Fonte: Carta Maior

sexta-feira, 25 de junho de 2010

AMEAÇA AO QUILOMBO DE MUMBUCA

Amiga/o, o quilombo de Mumbuca é um dos maiores de MG e não podemos deixar que ele seja exterminado.
Conflito ambiental: O Quilombo de Mumbuca está ameçado pela Rebio Mata Escura, Minas Gerais

O presente informativo pretende tornar pública a grave situação da comunidade remanescente de quilombo de Mumbuca, situada no município de Jequitinhonha em Minas Gerais, cerca de quatro anos após a abertura do processo administrativo para a titulação do seu território tradicional.

O reconhecimento do grupo como quilombolas da Mumbuca é conseqüência de um longo processo de reivindicação de direitos estabelecidos pela Constituição. O direito dos quilombolas ao território foi impedido pela criação da Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, que disputa 74% de seu território. O grupo quilombola reconhece a grande importância da preservação do meio ambiente e articula uma disputa a propriedade do seu território, como defesa contra a ameaça de expropriação definitiva pela Reserva Biológica. Todas as decisões sobre a criação da Rebio desconsideraram a presença dos quilombolas em parte do território pleiteado para sua formação, além de acossar o grupo com regulamentações unilaterais severas quanto ao manejo da terra no entorno da Reserva. Os problemas gerados por esse modo de criação da Rebio revelam conseqüências graves de uma decisão de poder que não considera a realidade social da área afetada. A Rebio Mata Escura foi implementada como compensação ambiental no processo de negociação da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo Jequitinhonha, à jusante de Mumbuca.

Informamos e solicitamos apoio para divulgação da atual situação dos quilombolas de Mumbuca que excede em desinformação, desesperança, tensão, forte angústia e insegurança quanto à reconquista do seu território e ao reconhecimento de seus direitos previstos na Constituição. De modo sucinto, listamos alguns problemas patentes que impedem a autodeterminaçã o da vida dos mumbuqueiros: 1) Escassez de terras produtivas devido às regulamentações ambientais; 2) Insegurança alimentar oriunda das restrições de áreas para cultivo e desgaste das áreas existentes para produção; 3) Abusos de poder da parte dos órgãos ambientais responsáveis por fazer a proteção da área sob jurisdição da Rebio e seu entorno; 4) Falta de assistência e informação de órgãos como a Emater, INCRA e ICMBIO quanto às possibilidades alternativas de se poder produzir nas áreas que ainda restam à população enquanto não há a titulação do território quilombola, bem como do encaminhamento do processo de conciliação envolvendo INCRA e ICMBIO; 5) Falta de infra-estrutura, como coleta de lixo, saneamento básico e transporte; 6) Falta de saúde e educação de qualidade que atendam às demandas da população e que sejam sensíveis às especificidades próprias ao modo de vida dos quilombolas de Mumbuca.

Esta situação precária permanece. Enfatizamos a urgência para que sejam tomadas as providências cabíveis e a inclusão dos quilombolas de Mumbuca nas negociações com as instituições federais, ICMBIO e INCRA no que diz respeito ao destino do seu território.

NuQ - UFMG
Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadoc armo.com. br

Situação dos Adolescentes autores de ato infracional no Espirito Santo

Eis uma dass chamdas da Folha! É uma matéria importante sem dúvida, mas depois de 20 anos do ECA, a Folha insiste em violar a lei sendo preconceituosa, colocando os adolescentes na categorização de menor, que é pejorativo e preconceituoso!

ESPÍRITO SANTO

Menor infrator está internado em local impróprio, diz CNJ

DE SÃO PAULO - As unidades de internação de adolescentes infratores no Espírito Santo são "deploráveis", superlotadas e parecem "cadeia pública", diz relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O documento é resultado de vistoria feita em maio. O CNJ concluiu que mudanças foram feitas desde 2009, mas que o Estado não cumpriu todas as determinações da Justiça.
Em Vitória, o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo estava superlotado, com 107 adolescentes -são 65 vagas. Em Cariacica, contêineres foram adaptados para receber a parte administrativa.
O Estado diz que as metas serão cumpridas neste ano, conforme compromisso firmado com o CNJ, e que as unidades antigas serão desativadas.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2506201023.htm

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 170

Recebo a noticia de que os adolescentes estão espancados na Unidade da Febem em Guaianazes!Estão muitos machucados !

Sarau Palmarino - 26/06 - 20h


No próximo dia 26 de junho, sábado, a partir das 20h, realizaremos mais uma edição do Sarau Palmarino. Aproveitando a onda da Copa do Mundo vamos tratar sobre a África do Sul. Imperdível!



Essa será a 15ª edição e a presença de todos é fundamental para fortalecer essa construção.



Contamos com todos!



O que? Sarau Palmarino

Quando? 26 de junho, sábado – a partir das 20h

Onde? Sede Nacional do Círculo Palmarino

Endereço: Rua Campos Sales , 12 – Jardim Presidente Kennedy – Embu das Artes – SP (veja como chegar)

(próximo a Escola Municipal Paulo Freire)



Informações:

(11) 9840-7244 Juninho / (11) 7656- 8193 Rodrigo

e-mail: circulopalmarinoembu@yahoo.com.br

Agência vê sinais do aumento do uso de novas substâncias sintéticas e do consumo em países antes livres do problema.

A produção e o consumo das principais drogas tradicionais estão em queda ou controlados no mundo, mas há sinais do aumento do uso de novas substâncias sintéticas, principalmente em países em desenvolvimento, segundo um relatório publicado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas.

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da UNODC (agência da ONU para drogas e crime), o cultivo de coca, matéria prima para a cocaína, caiu entre 12% e 18% entre 2007 e 2009.

No mesmo período, segundo o relatório, o cultivo da papoula, matéria prima do ópio e da heroína, teria caído 23%. A agência espera uma queda ainda mais acentuada neste ano, por conta de uma praga que ataca as plantações no Afeganistão, o maior produtor mundial.

O relatório não traz dados específicos sobre cultivo de maconha, mas a agência da ONU observa uma redução no consumo da droga nos seus principais mercados - América do Norte e Europa.

Ainda assim, a maconha se mantém como a droga ilegal mais consumida no mundo. O relatório estima que entre 130 milhões e 190 milhões de pessoas consumiram a droga no último ano.

Anfetaminas

Segundo a UNODC, porém, o uso de estimulantes do grupo anfetamínico (ATS, na sigla em inglês) está em alta no mundo e deve ultrapassar em breve o número combinado de usuários de heroína e cocaína.

O relatório também menciona o aumento no abuso de drogas legais.

A agência da ONU observa que o combate ao tráfico e ao consumo de drogas sintéticas, produzidas em laboratórios, é mais difícil do que o combate às drogas tradicionais, produzidas à base de plantas.

Muitas vezes essas drogas sintéticas não são proibidas pelas leis dos países ou são produzidas a partir de substâncias legais. Além disso, muitos laboratórios estão localizados próximos aos consumidores, evitando longas rotas de tráfico internacional, como acontece com as drogas tradicionais.

"Essas novas drogas provocam um duplo problema. Primeiro, elas são desenvolvidas a uma velocidade muito maior do que as normas regulatórias e a aplicação da lei consegue acompanhar. Em segundo, o marketing é muito perspicaz, já que elas são produzidas para atender a preferências específicas em cada situação", afirma o diretor-executivo da UNODC, o italiano Antonio Maria Costa.

Segundo o relatório, o número de laboratórios clandestinos de drogas sintéticas detectados cresceu 20% em 2008, incluindo países onde nunca antes haviam sido detectados laboratórios do tipo - o Brasil é citado como um desses países.

Para Costa, os dados mostram a dificuldade no combate às drogas. "Não resolveremos o problema das drogas no mundo se simplesmente empurrarmos o abuso de cocaína e heroína para outras substâncias que provocam dependência. E há um número ilimitado delas, produzidos em laboratórios mafiosos a custos baixos", disse.

Novos mercados

O relatório da UNODC também destaca um aumento no consumo de drogas em geral em países antes livres do problema.

Entre os movimentos detectados estão o aumento no consumo de heroína no leste da África, o aumento do consumo de cocaína na América do Sul e no oeste da África e o aumento da produção e do consumo de drogas sintéticas no Oriente Médio e no Sudeste Asiático.

"Não resolveremos o problema mundial das drogas transferindo o consumo do mundo desenvolvido para o mundo em desenvolvimento", advertiu Costa.

"Os países mais pobres não estão em uma posição de absorver as consequências do aumento do consumo de drogas. O mundo em desenvolvimento enfrenta uma crise iminente que poderia escravizar milhões na miséria da dependência de drogas", afirma.

O documento adverte ainda para a influência desestabilizadora do tráfico de drogas sobre países de trânsito no tráfico de drogas, principalmente a cocaína.

Segundo a agência da ONU, o poder econômico e a violência relacionados ao tráfico pode ameaçar a segurança e a soberania dos países. O relatório cita a preocupação com o aumento da violência no México, na América Central e no oeste da África em particular.

Apesar de a coca ser cultivada apenas em três países - Colômbia, Peru e Bolívia -, o relatório identifica uma crescente diversificação nas rotas de tráfico da cocaína.

Segundo o relatório, 51% das drogas apreendidas em carregamentos marítimos com direção à Europa entre 2006 e 2008 tinham origem na Venezuela. O Brasil era a origem de 10% dos carregamentos. A Colômbia, maior produtor mundial de coca até o ano passado, foi identificada como a origem de apenas 5% da droga apreendida. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA NO CENTRO DE SÃO PAULO

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por meio do
assentamento Irmã Alberta, de Perus, na Grande São Paulo, estará no Ay
Carmela vendendo produtos que foram produzidos no assentamento, no próximo
domingo (27/6). Serão verduras, legumes, frutas entre outros produtos que,
além de serem fruto da luta pela terra, possuem qualidade (são orgânicos e
cultivados sem agrotóxicos) e ótimos preços. Ou seja, você poderá comprar
produtos saudáveis, baratos e contribuir com a luta popular brasileira.
Além disso, essa “mini-feira” de produtos do MST acontecerá no mesmo dia
do tradicional almoço do Ay Carmela. Os interessados poderão aproveitar
também para almoçar no espaço, que oferece comida vegetariana ao preço de
R$ 10,00 por pessoa (almoço com salada e suco incluídos). Não deixe de
contribuir! Mini-Feira de Produtos do MST (Assentamento Irmã Alberta)
Domingo: 27/06/2010 Horário de venda dos produtos: das 10h às 14h (o
almoço é às 13h) Local: Ay Carmela (Rua das Carmelitas 140 – próximo ao
metrô Sé, São Paulo. Contatos: tel. 11 3104-4330

Realização: Organização Popular Aymberê (OPA) www.opaymbere.wordpress.com

QUANDO: 27 DE JUNHO

HORARIO: DAS 9H00 AS 14H00

LOCAL: AY CARMELA – RUA DOS CARMELITAS, 140, PROXIMO AO POUPA TEMPO DA SÉ.

Estatuto da Igualdade Racial: o debate que não houve

Por Jaqueline Lima Santos[i]



Encontramos, no Movimento Negro, há alguns anos, diferentes posturas sobre o texto, tantas vezes alterado, para implementação desta lei.

Apresentado em 2005 pelo Senador Paulo Paim, a lei 6.264/05 tinha como objetivo geral “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial”. Ao longo desses cinco anos, uma série de alterações foram realizadas no texto original, provenientes de acordos e negociações entre as forças presentes no legislativo brasileiro, retrocedendo frente às reivindicações do Movimento Negro, estas construídas em encontros, congressos, seminários e conferências.

Inicialmente, a crítica maior é de que o Estatuto tem um caráter autorizativo, sem o poder de imposição legislativa, ou seja, não obriga o Estado Brasileiro, em todas as suas instâncias, a implementar os pontos nele apresentado. Outra crítica é a de que não havia nenhum recurso direcionado para a implementação do mesmo, logo, um Estatuto autorizativo, sem verba, seria implementado como? Se o Estado lhe garante o status de facultativo, e não direciona nenhum recurso para sua implementação, o Estatuto se configura, parafraseando Reginaldo Bispo, como a nova Lei Áurea, não muda nada, e continuamos reféns do racismo institucional, preconceitos, discriminações e da ausência de políticas específicas que atendam nossas demandas.

O debate que não houve, sobre esse estatuto, foi com a sociedade civil. O Estatuto não foi discutido em audiências públicas, e pouco se levou em consideração os documentos retirados em conferências, congressos e seminários de organizações do movimento negro sobre o mesmo, isto é, quando as organizações se propuseram a discutir o documento em questão, pois esse debate ficou esvaziado dentro desses próprios grupos, como se o Estatuto, independente do seu texto, trouxesse grandes avanços para nós, negras e negros. Muitos defendem o Estatuto sem ao menos conhecê-lo na íntegra, acompanhar o debate que está sendo travado em torno do mesmo, simplesmente por carregar o nome “Estatuto da Igualdade Racial”. Ainda há uma alienação coletiva do processo.

O MNU (Movimento Negro Unificado), como resolução de Congresso Nacional, propôs na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), e em debates públicos, a retirada desse Estatuto para que este fosse debatido pelos setores do movimento negro e sociedade civil, e posteriormente fosse apresentado ao Estado brasileiro. Esta proposta dividiu a delegação da II Conferência, que mesmo votando a favor do Estatuto, se posicionou contra as negociações partidárias que tirassem da pauta direitos reivindicados por negras e negros. Nossa organização tem travado um debate crítico sobre o Estatuto a mais de três anos, sem recuar em nossas reivindicações históricas e nos negamos a abrir mão dos nossos direitos, nos recusamos a trocá-los por migalhas.

Mesmo estes e outros problemas sendo levantados, o Estatuto, ao invés de avançar, levando em consideração os apontamentos trazidos por alguns setores movimento negro, retrocede novamente. Isto mostra como as vozes que ainda tem força na sociedade brasileira são as vozes das elites brancas, isto porque, nós negros, neste campo, não temos o direito de decidir sobre o nosso próprio futuro, e as políticas de Estado que são direcionadas para o nosso segmento ainda depende dos “superiores” sobre o que é o mais importante para nós, dou exemplos para esta afirmativa.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado no dia 16 de junho de 2010, fruto do acordo entre os DEMOcratas e a SEPPIR, esta ultima responsável pela Conferência Nacional de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, espaço onde delegadas e delegados de todo o Brasil se manifestaram contra a retirada de direitos reivindicados historicamente pela população negra do Estatuto, teve como suprimidos pontos referentes as ações afirmativas, identidade, direitos dos quilombolas e saúde da população negra. Segundo Reginaldo Bispo “o projeto diz não a titulação das áreas quilombolas, a cota no serviço publico, nas universidades, nas legendas partidárias. Não ao auto-reconhecimento identitário. Proíbe que doenças com maior incidência em negros, sejam consideradas assim (...)”.

Para Jurema Werneck as mudanças no capítulo de saúde do Estatuto e a supressão quesito cor no atendimento do SUS desrespeitam deliberações construídas em espaços de democracia participativa, como o Conselho Nacional de Saúde, e ignora uma série de conquistas históricas no campo da saúde, além de prejudicar diretamente a população negra. Ignora as especificidades e os dados estatísticos que trazem a tona a vulnerabilidade e risco social que este segmento está submetido, o que contribuiu para o reconhecimento da necessidade de um atendimento específico para esta parcela da população. Logo concluí que “o Estatuto faz mal para a saúde da população negra, ao Sistema Único de Saúde, e à sociedade brasileira”.

Frei Leandro, integrante da Educafro, considera este Estatuto “capenga, descaracterizado em sua origem e sem forças políticas para o movimento negro brasileiro. Com efeito, a aprovação satisfez as posturas conservadoras de algumas entidades negras. Porém, na verdade, o que foi aprovado foi um Estatuto do Senador Demóstenes Torres (DEM - GO) que fez descer goela a dentro um texto que, político e ideologicamente, representa o Partido Democratas, corado por seu conservadorismo e atraso social”.

Guacira Cesar de Oliveira apresenta os argumentos do setor conservador que defende as alterações no Estatuto: “o estatuto vai racializar a sociedade brasileira, como se a idéia de raça, da superioridade branca e inferioridade negra não tivesse fundado o Brasil desde a colônia; não existe racismo no Brasil, como se quem vive o racismo na pele, na verdade estivesse sofrendo delírios; as quotas vão racializar a sociedade brasileira e gerar confrontos que hoje não existem, como se o assassinato de jovens negros pela polícia nesse país fosse uma peça de ficção”. Estes argumentos, segundo ela, se contradizem com a realidade colocada, em que o racismo se expressam em dados de exclusão, preconceito e discriminação.

Hoje, anos depois, o Estatuto é colocado no centro do debate das redes do movimento negro. Alguns celebram, outros lamentam.

Edna Roland defende que não há mais negociações, e que o Estatuto de Demóstenes viola uma série e Convenções, Declarações e Documentos em que o Estado brasileiro assinou, e logo teria o compromisso de combater o racismo em forma de discriminação e preconceito, além de promover políticas de promoção da igualdade racial. Para Edna Roland, o Senador Demóstenes nega as contradições sociais produzidas pela escravidão e, ao substituir palavras como “derivadas da escravidão” do Estatuto, ao afirmar que no Brasil não há discriminação por causa da cor, ao defender a meritocracia, mutilou um projeto original construído pelo Senador Paulo Paim. Ela afirma também que é “impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial, mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos. Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto, mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe. Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe”. Com isso, ela conclui afirmando que estamos por nossa própria conta, e que “não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas”, e que é preciso relembrar Palmares, se a história já mostrou o que deu certo, “há momentos em que somente a derrota pode nos salvar”.

Segundo Onir de Araújo, membro do GT quilombola do MNU-RS, o Estado brasileiro, desde a conquista da Constituição de 1988, não cumpriu o seu papel de entregar os devidos títulos as terras quilombolas, e o Estatuto de Demóstenes, ao retirar o direito à titulação das terras quilombolas do texto original, marca a posição da bancada ruralista e reforça a ADI 3239 dos DEMOcratas, que defende os interesses dos grandes latifundiários e viola os direitos das comunidades quilombolas, ameaçando-as de perderem o direito a titulação de seus territórios. Não foi a toa que elegeram tal Senador para ser o relator desse projeto lei.

O propositor das alterações, Demóstenes Torres, é o mesmo que nas audiências públicas sobre cotas no STF, em março deste ano, negou as mazelas da escravidão brasileira e afirmou que as mulheres negras consentiram com os estupros dos quais foram vítimas de senhores brancos no período da colonização, utilizando este argumento para, mais uma vez, afirmar que nós constituímos uma harmonia racial, sem contradições e correlações de força. No caso do Brasil, por exemplo, a miscigenação não significou a ausência de racismo, mas a causa de uma racismo diferente, que envolve uma discussão sobre raça e sexualidade. A miscigenação ainda hoje é glorificada como exemplo da nossa “democracia racial”, utilizada para justificar a existência de uma harmonia entre a Casa Grande e a Senzala, como dizia Gilberto Freire em seus escritos. O que não é levado em consideração é a violência pela qual foram expostas milhares de mulheres negras diante do sistema colonial, desconsidera-se os atos de violência sexual, estupros em detrimento do discurso de que não temos conflitos raciais e que somos um povo misturado.

Nós, negras e negros, que devemos ser os propositores, temos que ser protagonistas das nossas próprias histórias. Até quando teremos que ter nossas vozes caladas pelas vozes da elite branca, ou teremos que falar pelas vozes das elites brancas? Temos nossos próprios enunciados, e estes devem ser levados em consideração. Porém, nosso debate sobre esse Estatuto ainda está esvaziado.

No Brasil fala-se tanto da democracia participativa, da importância dos Conselhos e Conferências como forma de exercer o controle social sobre o Estado, mas diante desta questão eu me pergunto: quem tem exercido o controle social, a sociedade civil ou o Estado? Como afirma Silvany Euclênio, “fomos traídas e traídos”.

Há quem jogue a culpa do fracasso do Estatuto nos críticos que colocaram os problemas desta lei em debate, defendendo que deveríamos ir para o Congresso Nacional pressionar os parlamentares para que a nossa pauta seja atendida. Ora, já fomos para conferências, congressos, seminários, organizamos marchas e caravanas, ajudamos a eleger uma série de parlamentares, e mesmo assim houve quem tentou esvaziar o debate crítico, e hoje temos esse Estatuto, fomos traídas e traídos. Não existe mais negociação, o Estado, a SEPPIR, o DEM e os adesistas desse Estatuto passaram por cima da democracia participativa.

Vamos aderir a Mobilização Nacional para que o Presidente Lula não sancione o Estatuto do Demóstenes e da SEPPIR.

Militante do MNU

Aprovada lei contra a tortura no Rio

22/06/2010
Foi uma votação histórica. Com 53 votos a favor, três contrários e uma abstenção, a Alerj aprovou nesta terça-feira (22/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comitê e um Mecanismo de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a criação desses órgãos — uma demanda antiga dos movimentos sociais de direitos humanos — vai garantir o monitoramento permanente das condições existentes nas carceragens policiais, presídios, unidades sócio-educativas e manicômios. Hoje, essas unidades de privação da liberdade não contam com qualquer mecanismo eficaz de fiscalização dos direitos humanos.

“Tem alguém nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, há dificuldade de acesso das organizações de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistemática e sob a responsabilidade do Estado”, disse Freixo. “Há uma razão histórica para a criação desses órgãos. Não se trata de um projeto contra a polícia, a não ser para aqueles que partem do princípio de que a polícia vai, inevitavelmente, torturar. E não é essa a concepção de polícia que temos”, afirmou o deputado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve — contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secretário estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu também a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associação de Prevenção da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25/6.

“Esse projeto é essencial, primordial, necessário. A criação do Comitê e do Mecanismo representa, pelo caráter de independência que será conferido aos novos órgãos, uma ação de vanguarda, que vai garantir transparência e um efetivo monitoramento das unidades de privação de liberdade”, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. “Os membros serão escolhidos por edital público, em processo amplo e participativo, e terão independência para agir”, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comitê e o Mecanismo não serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.

O Brasil está bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situação piora ainda mais quando se sabe que o próprio Estado aparece como o responsável, especialmente nas instituições de privação de liberdade, como unidades policiais, penitenciárias, unidades sócio-educativas e manicômios. E terminou em 2008 o prazo para a criação no país de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.

“A nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados”, disse Freixo, que, em maio, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema “Monitoramento e prevenção das torturas em locais de privação de liberdade”, com participação de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina.

Leia o projeto na íntegra em http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias§ionid=12&catid=24&id=2544

terça-feira, 22 de junho de 2010

POESIA DE ESQUINA - DIA FORA DE ÉPOCA DA MULHER



Quando ? 22 de junho, 9:30pm – 11:30pm GMT-03:00
Onde ? BarCenário: R. Antonio Esper, 95 - Jd. São Luiz
Quem ? José Alisson da Paz Alves

segunda-feira, 21 de junho de 2010

As muitas violências contra os moradores de rua de São Paulo

O tratamento dado pela prefeitura paulistana e o governo estadual paulista à população sem-teto a torna invisível e mais vulnerável à violência


16/06/2010


Marcio Zonta

de São Paulo (SP)



A invisibilidade da população em situação de rua pode explicar, de uma maneira mais ampla, a chacina ocorrida na madrugada de 11 de maio, no bairro do Jaçanã, em São Paulo, quando seis pessoas que dormiam sob um viaduto foram mortas a tiros (leia detalhes na matéria abaixo).


A opinião é de Átila, ex-morador de rua e um dos coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua. Segundo ele, é difícil dizer por que a violência contra esse setor social vem crescendo tanto nos últimos anos, mas acredita que alguns fatores são determinantes para tal comportamento. “Isso vem sendo motivado pelo incômodo que a sociedade, como um todo, sente dos moradores de rua. São pessoas mais vulneráveis, pois são invisíveis por não terem a proteção do Estado, geralmente por não terem documentos e por terem perdido seus vínculos familiares”.


Albergues fechados

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dentre toda a população de moradores de rua de São Paulo, 79,6% fazem apenas uma refeição por dia e 19% não conseguem se alimentar diariamente.


Na opinião de Átila, essa vulnerabilidade e consequente violência acontecem porque faltam, em São Paulo, políticas públicas diferenciadas, não somente aquelas aplicadas hoje pela prefeitura ou governo estadual – que acabam discriminando a população de rua e sempre terminam na tentativa de sua remoção, sobretudo dos espaços físicos centrais, como se sua presença incomodasse ou sujasse o lugar – mas, principalmente, “políticas intersetoriais, integralistas, que incluam a saúde, tratem a questão do álcool e das drogas, atenuem a questão do trabalho e da habitação. Todos esses elementos não são abordados juntos”, lamenta.


Em 2009, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), fechou três albergues na região central, acabando com 1.154 das 8 mil vagas que existiam, conforme dados da prefeitura.


Átila pontua que as vagas não precisariam ser fechadas; a estrutura de atendimento desses albergues é que deveriam ser repensadas. “No que restou dos albergues centrais, como, por exemplo, o da Pedroso, construído debaixo do próprio viaduto Pedroso, no bairro da Bela Vista, todos os moradores de rua que chegam são colocados juntos e recebem o mesmo tipo de tratamento. Sabemos que essa população é heterogênea em suas características – há pessoas com problemas de saúde física ou mental, por exemplo –, portanto, há de existir um tratamento individual”, propõe.



“Toque de despertar”

Kassab também determinou, através de uma portaria assinada no dia 1º de abril de 2010, que a Guarda Civil Metropolitana passasse a “contribuir para evitar a presença de pessoas em situação de risco nas vias e áreas públicas da cidade e locais impróprios para a permanência saudável das pessoas”. O cumprimento dessa determinação inclui “toque de despertar”, inclusive com utilização de bombas, para impedir que a população moradora de rua possa dormir.


Diante desse quadro, para Átila, sem uma diretriz governamental que resolva ou minimize os problemas das pessoas que moram nas ruas – que, hoje, na cidade de São Paulo, formam um contingente de, aproximadamente, 14 mil pessoas, segundo dados da própria prefeitura –, a violência contra elas será difícil de cessar. “É difícil prever se teremos outras ações criminosas como essas, mas sabemos que o que está sendo feito hoje pelas autoridades leva a isso”, desabafa.


Os crimes que vitimaram os sete moradores de rua em agosto de 2004, na região da Sé, não tiveram um desfecho investigativo que chegasse aos culpados ou mandantes e suas motivações. Portanto, para Átila, fica claro que “as corporações de segurança e a população sabem que existe um movimento de policiais envolvidos nessa violência contra os moradores de rua”.

Eric , o Pensador!


Eita mundo complicado, tava tão quentinho aonde eu tava,...

Documento "secreto" mostra falhas graves no atendimento do SUS no Estado de SP

Mantida em sigilo da opinião pública há três meses, uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta problemas crônicos no atendimento aos pacientes nos hospitais paulistas, carências que fazem a espera por exames chegar a seis meses e obriga as grávidas a enfrentarem o trabalho de parto sem a anestesia normalmente indicada.

Chamado “Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS-SP”, o relatório obtido com exclusividade pelo UOL Notícias foi produzido com base em 350 mil respostas obtidas após o envio de cartas (veja abaixo) ou em telefonemas aos cidadãos atendidos em 2009 nas mais de 630 unidades que funcionam com recursos do SUS.

Espera por procedimentos chega a seis meses; gestantes não recebem anestesia
Entre os dados tabulados, destacam-se estatísticas alarmantes, como indicam especialistas ouvidos pelo UOL Notícias. Cerca de 30% dos entrevistados afirmaram, por exemplo, que demoraram até seis meses para fazer um procedimento de alta complexidade, como quimioterapia, hemodiálise ou cateterismo. Tais procedimentos, no caso de um paciente com razoável situação financeira, são feitos em instituições particulares imediatamente ou em poucos dias, com possibilidade de agendamento.

Outro escândalo médico registrado pelo levantamento “secreto” aponta que apenas 24% das grávidas que enfrentaram o trabalho de parto pelo SUS receberam anestesia raquidiana ou peridural, procedimentos que aliviam o sofrimento e que são considerados padrão às pacientes. E pior: 14% tiveram seus filhos tomando apenas um “banho morno” para aliviar a dor (o levantamento não especifica o tipo de parto, natural ou cesárea). Veja a seguir a conclusão do relatório, de que há falhas nesse quesito:

Falta de vacina contradiz registros oficiais
A vacinação foi outro destaque negativo marcante na pesquisa. Cerca de 30% dos pais relataram falta de vacinas na unidade, “sempre”. Como alerta o próprio diagnóstico oficial, “esta resposta foi surpreendente, uma vez que no período da pesquisa não há registro de falta ou redução no estoque de vacinas do sistema público”. Ou seja, tudo indica que os funcionários dos hospitais mentiram para o público.

Além disso, como mostram os dados tabulados pelo governo, 18,9% dos pais disseram que seus filhos não tomaram nenhuma vacina ao nascer, indo contra as normas do Programa de Imunização do Estado de São Paulo, que prevê pelo menos a oferta de vacinas contra a tuberculose. Como indica o levantamento, “trata-se de perda de oportunidade e falha no programa, demonstrando necessidade de reorientar e avaliar as maternidades”.

"Quadro é grave"
O UOL Notícias ouviu seis especialistas com experiência em atendimento médico e na análise da gestão pública da saúde para comentar os dados, a que somente tiveram acesso por meio desta reportagem. Todos foram unânimes em afirmar que o quadro é “grave”, apesar de alguns terem pedido para não serem identificados.

Paulo Eduardo Elias, professor de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados apenas confirmam que o sistema de saúde em São Paulo não dá a atenção devida aos pacientes. “Como mostram as informações sobre os procedimentos de parto, fica claro que o governo deixa as pessoas terem dor. É um problema grave. Não se importa muito com isso”, argumenta.

Para Álvaro Escrivão Júnior, professor e especialista em gestão hospitalar da Fundação Getúlio Vargas, a pesquisa revela a falta de recursos para o setor. “Quando se tem um sistema universal, que atende a todos, precisa ter dinheiro para manter o funcionamento do sistema. A pessoa precisa fazer exames imediatamente, não depois de seis meses”, diz.

Caixa-preta
Todas as graves falhas no sistema de saúde de São Paulo, no entanto, não assustam tanto os acadêmicos quanto a tentativa de esconder o levantamento da opinião pública.

A reportagem do UOL Notícias, em ligações telefônicas praticamente semanais, cobra a divulgação do relatório desde o começo de março. Na ocasião, o governo promoveu um evento em que premiou os melhores hospitais do Estado, segundo conclusões tiradas desta mesma pesquisa. No entanto, não divulgou quais seriam os piores estabelecimentos.

No primeiro contato com a Secretaria da Saúde de São Paulo, no dia 4 de março, a reportagem solicitou a íntegra do levantamento. O pedido foi ignorado. Pelo menos cinco recados em nome do UOL Notícias foram deixados a um dos chefes da assessoria de imprensa da secretaria, Vanderlei França. Nunca houve retorno. Além disso, a reportagem tentou conseguir o relatório com pelo menos cinco membros do Conselho Estadual de Saúde, órgão consultivo da secretaria que, em tese, deveria ser informado de tudo o que acontece no sistema de Saúde estadual.

Até a sexta-feira (18), todos os conselheiros relataram não ter conseguido acesso aos dados. Tomás Patrício Smith-Howard, representante da Associação Paulista de Medicina, chegou inclusive a protocolar um pedido formal tentando obter as informações. Já esperava havia mais de dois meses. “Temos total interesse em saber o conteúdo da pesquisa, inclusive para conseguirmos analisar o sistema de saúde. Essa é a nossa função”, diz ele, que ficou sabendo do resultado do levantamento via UOL Notícias.

Pouco antes do fechamento desta reportagem, a secretaria incluiu os dados no site oficial do governo, apenas às 20h, sem aviso. Em resposta oficial enviada dias antes ao UOL Notícias e assinada pelo secretário Luiz Roberto Barradas Barata, a própria secretaria afirmava:

Falta de transparência
Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil, classificou a situação como “trágica”. Segundo ele, é um “absurdo” uma pesquisa financiada com dinheiro público não ser divulgada. “É típico de São Paulo. Os recursos neste Estado são incompatíveis com a obscuridade do governo.”

Fonte: Agencia Uol

sexta-feira, 18 de junho de 2010

"Gangues, gênero e juventudes: donas de rocha e sujeitos cabulosos"

Morre aos 87 anos o escritor português José Saramago, Nobel de Literatura em 1998


Morreu nesta sexta-feira (18) em Lanzarote (Ilhas Canárias, na Espanha), o escritor português José Saramago, aos 87 anos. Em 1998, Saramago ganhou o único Prêmio Nobel da Literatura em língua portuguesa.

A Fundação José Saramago confirmou em comunicado que o escritor morreu às 12h30 (horário local, 7h30 em Brasília) na residência dele em Lanzarote "em consequência de uma múltipla falha orgânica, após uma prolongada doença. O escritor morreu estando acompanhado pela sua família, despedindo-se de uma forma serena e tranquila".

Nos últimos anos, o escritor foi hospitalizado várias vezes, principalmente devido a problemas respiratórios.

Ateu e integrante do Partido Comunista Português, o escritor nasceu em 1922, em Azinhaga, uma aldeia ao sul de Portugal, numa família de camponeses. Autodidata, antes de se dedicar exclusivamente à literatura trabalhou como serralheiro, mecânico, desenhista industrial e gerente de produção em uma editora.

Começou a atividade literária em 1947, com o romance Terra do Pecado. Voltou a publicar livro de poemas em 1966. Atuou como crítico literário em revistas e trabalhou no Diário de Lisboa. Em 1975, tornou-se diretor-adjunto do jornal "Diário de Notícias". A partir de 1976 passou a viver de seus escritos, inicialmente como tradutor, depois como autor.

Em 1980, alcança notoriedade com o livro Levantado do Chão, considerado por críticos como seu primeiro grande romance. Memorial do Convento confirmaria esse sucesso dois anos depois.

Em 1991, publica O Evangelho Segundo Jesus Cristo, livro censurado pelo governo português -- o que leva Saramago a exilar-se em Lanzarote, onde viveu até hoje.

Entre seus outros livros estão os romances O Ano da Morte de Ricardo Reis (1984), A Jangada de Pedra (1986), Todos os Nomes (1997), e O Homem Duplicado (2002); a peça teatral In Nomine Dei (1993) e os dois volumes de diários recolhidos nos Cadernos de Lanzarote (1994-7).

O livro Ensaio sobre a Cegueira (1995) foi transformado em filme pelo diretor brasileiro Fernando Meirelles em 2008 (veja mais ao lado).

A primeira biografia de Saramago, do escritor também português João Marques Lopes, foi lançada neste ano. A edição brasileira de "Saramago: uma Biografia" chegou às livrarias no mês passado, com uma tiragem de 20 mil exemplares pela editora LeYa.

Segundo o autor, Saramago chegou a pensar na hipótese de migrar para o Brasil na década de 1960. "Em cartas a Jorge de Sena e a Nathaniel da Costa datadas de 1963, Saramago considera estes tempos em que escreveu e reuniu as poesias que fariam parte de 'Os Poemas Possíveis' como desgastantes em termos emocionais e chega mesmo a ponderar a hipótese de migrar para o Brasil. Esta informação surpreendeu-me bastante, pois não fazia a mínima ideia de que o escritor chegara a ponderar a hipótese de emigrar para o Brasil e por a mesma coincidir com o período da história brasileira em que esteve mais iminente uma transformação socialista do país", disse Lopes em entrevista à Folha.com.

Após lançamento da biografia, Saramago classificou a obra como "um trabalho honesto, sério, sem especulações gratuitas".
Ajuda ao Haiti

Saramago relançou em janeiro deste ano nova edição do livro A Jangada de Pedra, que tem toda a sua renda revertida para as vítimas do terremoto no Haiti. O relançamento da obra foi resultado da campanha "Uma balsa de pedra a caminho do Haiti", que do integralmente os 15 euros que custará o livro (na União Europeia) ao fundo de emergência da Cruz Vermelha para ajudar o Haiti.

Em nota, Saramago havia explicado que a iniciativa é da sua fundação e só foi possível graças à "pronta generosidade das entidades envolvidas na edição do livro".
Obras publicadas

Poesias

- Os poemas possíveis, 1966
- Provavelmente alegria, 1970
- O ano de 1993, 1975

Crônicas

- Deste mundo e do outro, 1971
- A bagagem do viajante, 1973
- As opiniões que o DL teve, 1974
- Os apontamentos, 1976

Viagens

- Viagem a Portugal, 1981

Teatro

- A noite, 1979
- Que farei com este livro?, 1980
- A segunda vida de Francisco de Assis, 1987
- In Nomine Dei, 1993
- Don Giovanni ou O dissoluto absolvido, 2005

Contos

- Objecto quase, 1978
- Poética dos cinco sentidos - O ouvido, 1979
- O conto da ilha desconhecida, 1997

Romance

- Terra do pecado, 1947
- Manual de pintura e caligrafia, 1977
- Levantado do chão, 1980
- Memorial do convento, 1982
- O ano da morte de Ricardo Reis, 1984
- A jangada de pedra, 1986
- História do cerco de Lisboa, 1989
- O Evangelho segundo Jesus Cristo, 1991
- Ensaio sobre a cegueira, 1995 (Prémio Nobel da literatura 1998)
- A bagagem do viajante, 1996
- Cadernos de Lanzarote, 1997
- Todos os nomes, 1997
- A caverna, 2001
- O homem duplicado, 2002
- Ensaio sobre a lucidez, 2004
- As intermitências da morte, 2005
- As pequenas memórias, 2006
- A Viagem do Elefante, 2008
- O Caderno, 2009
- Caim, 2009

* Com agências internacionais

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 169

Incêndio é controlado em unidade da Fundação Casa na Zona Leste de SP
Ninguém ficou ferido no internato Encosta Norte.
Fogo foi controlado com a chegada dos bombeiros.

Um incêndio atingiu um dos módulos do internato Encosta Norte, localizado no Itaim Paulista, na Zona Leste de São Paulo, nesta quinta-feira, por volta das 12h. O fogo foi controlado com a chegada dos bombeiros. Ninguém ficou ferido. O abrigo pertence à Fundação Casa.
Trinta e cinco jovens moram nesta unidade. A Fundação Casa abriu uma sindicância para apurar as causas do incêndio.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/06/incendio-e-controlado-em-unidade-da-fundacao-casa-na-zona-leste-de-sp.html

quinta-feira, 17 de junho de 2010

O Estatuto da Democracia Racial

Por Douglas Belchior



Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.



Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.



Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.



O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.



O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.



Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país!



O Senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil.



Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.



Há informações de que haverá uma festa no momento da sanção presidencial. Festa na Casa Grande, com a presença dos escravos de dentro que, uma vez mais, hão de se lambuzar e saciar sua fome individual com os restos do banquete. Brancos, ricos e poderosos ao lado de negros bem educados e emergentes. A coroação perfeita da democracia racial brasileira.



Enquanto isso, nas senzalas, cabe aos movimentos combativos continuar a luta, certos de que qualquer mudança concreta deste país rumo à justiça e igualdade passa necessariamente pelas mãos calejadas e ensaguentadas do povo negro brasileiro.


--
Douglas Belchior
Conselho Geral - Uneafro
(11)3105-2516 opção - (11) 7550-2800
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EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS:

NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).
Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.
Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.
Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!
Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.
A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.
Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA