Infância Urgente

quinta-feira, 31 de março de 2011

Ditadura de 64

terça-feira, 29 de março de 2011

"Adolescentes ficam quatro dias detidos em uma cela da Delegacia de Itaquaquecetuba/SP...".

Jovens vão para a Fundação Casa
Karina Matias

Após quatro dias detidos em uma cela da Delegacia de Itaquaquecetuba, três adolescentes de Poá foram transferidos apenas ontem para unidades da Fundação Centro de Atendimento Socieducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem. A demora no procedimento revoltou familiares.
O trio é acusado de violentar sexualmente um menino de nove anos, de Poá, em novembro do ano passado, Na quinta-feira, a Justiça determinou o recolhimento dos adolescentes até o dia 12 de abril, quando será realizado o julgamento do caso. Na própria quinta-feira, eles foram encaminhados ao distrito policial. Já no dia seguinte, a Fundação Casa disponibilizou vagas para os menores. Mesmo assim, eles passaram o fim de semana todo no distrito policial.
"Eles deixaram o meu filho em um buraco. Isso não é jeito de reeducar uma criança", criticou C.C., mãe de um dos adolescentes. Os parentes reclamaram também da falta de informações sobre o paradeiro dos acusados. "Eles colocaram meu filho em um camburão e não tivemos mais notícias. Não conseguíamos saber onde ele estava detido", contou a mãe do jovem.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mogi, Marco Antonio Pinto Soares Júnior, classificou a permanência dos adolescentes na delegacia como absurda. Esse tipo de detenção para menores, segundo explicou ele, só pode ser utilizada em casos excepcionais e por um curto período de tempo. "Eles não devem permanecer em uma delegacia de modo algum, especialmente, quando já foram disponibilizadas vagas na Fundação Casa", frisou.
Segundo informações obtidas junto à Delegacia de Itaquá, os adolescentes ficaram em uma cela especial para menores separados de outros presos.
Os adolescentes têm 13, 14 e 15 anos, e moram no Bairro Calmon Viana, em Poá. Pedido de liberdade provisória solicitado pelo advogado de um dos jovens foi negado pela Justiça ontem.
Dois dos acusados foram encaminhados para a unidade da Fundação Casa de Ferraz de Vasconcelos. O outro menino foi transferido para a entidade localizada no Brás, na Capital.

fonte: http://www.odiariodemogi.inf.br/noticia_view.asp?mat=28664&edit=6

CONVITE ENCONTRO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO

segunda-feira, 28 de março de 2011

Seminário de formação: A história da infância no Brasil e os desafios da luta na atualidade

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÉ
www.forumregionaldcase.blogspot.com

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO:

A HISTÓRIA DA INFÂNCIA NO BRASIL E OS DESAFIOS DAS LUTAS PELO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ATUALIDADE.

Com Givanildo Manoel

(Educador Social, integrante do Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente/SP e do Tribunal Popular)

DIA 08/04 (sexta-feira)

Das 9h às 12h30

Todos/as estão convidados/as!

Local: CEI Padre Mariano

Rua Apeninos, 155 (próximo ao metrô Vergueiro)

Confirmar participação enviando e-mail para: forumregionaldcase@gmail.com até 04/04

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 202

"Guantánamo" de SP pode ser fechada

Conselhos médico e de psicologia pedem fim de local de internação psiquiátrica por ferir legislação de saúde e prisional

Espaço acolhe jovens de alta periculosidade, entre eles, Champinha, que estuprou e matou Liana Friedenbach

ELIANE TRINDADE
DE SÃO PAULO

A Unidade Experimental de Saúde, que ocupa terreno murado de 7.000 m2 ao lado da ponte da Vila Maria (zona norte), ganhou o apelido de "Guantánamo brasileira".
A unidade passou a funcionar em 2006 para abrigar Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, prestes a completar 21 anos à época.
O jovem já cumprira os três anos de internação na Fundação Casa, pelo assassinato e estupro de Liana Friedenbach, em 2003.
Aos 24 anos, sete deles encarcerado, ele hoje tem a companhia de outros cinco ex-internos da Fundação.
Em seu termo de criação, a UES se destina "a adolescentes/jovens que cumpriram medida socioeducativa e tiveram essa medida convertida pelo Poder Judiciário, em protetiva, por serem portadores de transtornos de personalidade e/ou possuírem alta periculosidade".
O local é protegido por câmeras, muros altos, grades e portões com cadeados. Doze agentes se revezam nos cuidados com os internos.

FISCALIZAÇÃO
Em 16 de fevereiro, a unidade sofreu fiscalização a pedido do Ministério Público.
Após a inspeção, que envolveu o CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia) e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP), foi pedido o fechamento da UES. O relatório foi entregue a promotores no último dia 14.
"A unidade tem que ser extinta por ferir a legislação de saúde e a prisional", diz Carla Biancha Angelutti, do CRP. As irregularidades: falta de projeto terapêutico, prontuários médicos não acessíveis e presença de carcereiros em local não prisional.
Em documento assinado por oito entidades, os internos são chamados de "presos políticos da saúde mental".
"Os jovens estão depositados lá ad eternum, já que não há um projeto terapêutico exigido em qualquer serviço de saúde mental", diz Carla.
É recorrente a comparação da UES com a prisão da base americana de Guantánamo, em Cuba, para onde foram suspeitos de terrorismo. De lá, surgiram denúncias de violação de direitos.
A unidade nasceu num vácuo jurídico, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente não disciplina a questão. Sem definição na Justiça, o promotor Wilson Tafner entrou com um pedido de interdição civil de Champinha, com internação compulsória dele, que não poderia mais ficar na fundação após três anos de medida sócio-educativa.
O processo deixou de ser da Vara de Infância e passou à Vara Cível de Embu-Guaçu, domicílio do réu. "Criou-se um subterfúgio jurídico e o jovem foi declarado psicopata para criar uma hipótese de privação de liberdade não prevista na lei", diz Flávio Frasseto, defensor público.
Criou-se um novo problema: o local onde cumprir a medida inédita de internação psiquiátrica, numa unidade de saúde para infratores que cometeram crimes quando eram menores.
Em novembro de 2007, o imbróglio terminou por meio de um decreto que transferiu à Secretaria de Saúde o complexo para "atender determinação do Poder Judiciário". Nascia a UES, uma unidade de saúde em que os visitantes são recebidos pela placa "área de segurança".

OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de uma nota, que "por razões de segurança e pelo fato de os processos correrem em segredo de Justiça, não podemos fornecer detalhes sobre o atendimento".

Fonte: FSP

domingo, 27 de março de 2011

Homicídio de jovens é "epidemia" no Brasil

Espírito Santo se mobiliza para tentar reverter esse cenário, já que o estado perde apenas para Alagoas em mortes de jovens no país. O Brasil é o 6º país em taxas de homicídios nesse segmento da população.

Por Camila Queiroz
[25 de março de 2011 - 10h55] http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=54963
No próximo dia 26 jovens capixabas realizarão mais uma ação da Campanha Estadual contra a Violência e o Extermínio de Jovens. Será o Seminário de Formação "Políticas Públicas de Juventude e Segurança Pública: desafios e perspectivas”, das 14 às 18 horas, no Auditório do Colégio Agostiniano, Parque Moscoso.

Essas ações visam combater o alto índice de morte entre os jovens no estado, que, de acordo com o Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, tem o segundo maior índice de homicídios entre os jovens no país, com 120 para cada grupo de 100 mil.

No levantamento feito pelo Mapa, o Espírito Santo perde apenas para Alagoas com: 125,3 homicídios em cada 100 mil habitantes. O Mapa caracteriza o número de homicídios de jovens como uma "epidemia”. O Brasil é o 6º país em taxas de homicídios nessa população. Em 1º lugar está El Salvador, com 105,6.

"Os 34,6 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no Brasil em 2008, representavam 18,3% do total da população. Mas os 18.321 homicídios que o DATASUS registra para esse ano duplicam exatamente essa proporção: 36,6%, indicando que a vitimização juvenil alcança proporções muito sérias”, alerta o estudo, que tem como objetivo subsidiar, com informações, políticas públicas de enfrentamento à violência.

É na faixa "jovem”, dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem taxas mais cruéis: em torno de 63 homicídios por 100 mil jovens. Já entre a população não-jovem, houve uma leve queda nos índices de homicídios: de 21,2 em 100 mil habitantes, no ano de 1998, para 20,5 em 2008. "Isso evidencia, de forma clara, que os avanços da violência homicida no Brasil das últimas décadas tiveram como motor exclusivo e excludente a morte de jovens”, afirma o Mapa.

A situação piora bastante quando o jovem é negro. Enquanto o número de homicídios entre jovens brancos caiu no período de 2002 a 2008, passando de 6.592 para 4.582 (30% de redução), entre os jovens negros a taxa subiu de 11.308 para 12.749, um aumento de 13%.

Para cada branco assassinado em 2008, mais de 2 negros morreram nas mesmas circunstâncias. A "brecha” de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43% no pequeno período estudado. "Pelo balanço histórico dos últimos anos, a tendência desses níveis pesados de vitimização é crescer ainda mais”, aponta a pesquisa.

Com relação ao sexo, acima de 90% das mortes são de pessoas do sexo masculino, um nível alarmante que, segundo o estudo, desequilibra a composição da população adulta. Anualmente, o Brasil perde 40 mil homens devido aos homicídios.

As mortes causadas por acidentes de transporte também apresentam maior taxa para os jovens: 26,5% para a população total e 32,4% para a população jovem. Entretanto, segundo o Mapa, este não pode ser considerado um índice de vitimização dos jovens.

O Mapa da Violência 2011 pode ser baixado, em versão integral, no sítio do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJEBAC1DBEITEMIDDD6FC83AAA9443839282FD58A5474435PTBRIE.htm)

Publicado por Adital. Foto por http://www.flickr.com/photos/puntonoticias/.

Campanha: DENUNCIE A FUNDAÇÃO CASA E SEUS “PARCEIROS”

A Fundação Casa, instituição responsável pelas medidas socioeducativos no Estado de São Paulo - antiga ou atual Febem - acredita ter encontrado a receita correta para continuar punindo, violando, ignorando as últimas conquistas dos direitos humanos, naturalizando, através de seus cursos profissionalizantes e pela sua escola formal, a violência velada contra a juventude, em especial a juventude negra, maciçamente controlada e encarcerada atrás de seus muros ditos "pedagógicos".

Os projetos referentes a diversidade étnico-religiosa “surgidos” e aplicados atrás dos muros da Fundação Casa, reforçam ainda mais o estigma do marginal, do criminoso e do jovem ladrão que deve ser capturado, controlado e “ressocializado” atrás das grades. Estes projetos vem sendo efetivados como política pública mediante total despreparo dos seus profissionais e recheados de motivações segregadoras e conscientemente direcionadas à criminalização, de modo que toda a equipe técnico-profissional das unidades, nem de longe sinalizem para o rompimento com a sinonímia entre juventude negra/pobreza/violência. O resultado disso reforça ainda mais o lugar do negro atrás das grades e naturaliza a violência contra a juventude fora destes muros.

A questão religiosa na Fundação Casa relembra também a técnica eficaz da catequização dos índios pelos jesuítas em 1500 em comparação a punição do preto e pobre nas últimas décadas. Atrás dos muros da Fundação Casa, o núcleo disciplinar intitulado “Religiões” dissolve-se facilmente numa ideologização da expressão religiosa e é transformada pela equipe técnico-profissional em “Religião Comparada”. Esse é o nome dado a uma disciplina da escola regular da unidade Jatobá, no complexo da Raposo Tavares. Cabe-nos a pergunta: “comparada” a que, ou melhor, a qual religião? Comparar significa estabelecer paralelo entre uma coisa e outra, entre uma idéia e outra, ou seja, confrontar para escolher entre aquilo que é mais pertinente a um grupo determinado ou a uma cultura previamente estabelecida.

Esta ação “pedagógica” naturalmente aceita e praticada pela Fundação Casa vem significando, antes mesmo da “falsa ruptura com a Febem”, o contínuo desrespeito a liberdade do culto religioso destes adolescentes diariamente violentados por tais práticas voluntaristas e impregnadas de elementos fascistas de branqueamento da população brasileira - herança do surgimento da Psicologia como ciência no Brasil, no final do séc XIX e início do XX. É a Constituição Federal de 1988 que nos diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias" (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IV). Esta justificativa legal para a violação dos direitos humanos desenvolvida pela Fundação Casa, por si só aponta o total descompasso das políticas públicas do Estado de São Paulo em relação às políticas garantidoras dos Direitos Humanos, construídas a partir das mobilizações populares na luta pela construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3 (ainda pouco conhecido e divulgado na Fundação Casa) e escancara a violência velada em forma de política pública.

Não é espantoso pensar tal situação, considerando o silêncio mantido atrás das grades acerca do debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por seus profissionais e entre estes e os adolescentes encarcerados. O tabu de que tal assunto possa gerar a revolta entre os adolescentes, além de mistificar e fetichizar todos os assuntos da natureza do direito humano, distancia ainda mais a possibilidade de rompimento com a criminalização da juventude no mundo.

Precisamos inserir os movimentos sociais dentro dos muros da Fundação Casa. Falar isso não significa romper ou desconstruir o já feito, mas atualizar as estruturas mais conservadoras da Fundação Casa, abrindo todos os debates acerca dos direitos do homem, possibilitando a construção de práticas que representem e materializem as conquistas e os últimos avanços dos movimentos sociais no Brasil. São as práticas dos movimentos sociais, imbuídas de posicionamentos críticos que revigoram, atualizam e constróem outras práticas que devolvem ao adolescente e à adolescência seu significado sociohistórico dentro do quadro das necessidades urgentes de compreensão da juventude contemporânea no mundo capitalista.

FORA ONG´s!

PELA CONSTRUÇÃO DO “DOSSIÊ DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS PELAS ONG´s”!

PELA INSERÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA FUNDAÇÃO CASA!



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http://fundacaocasa.blogspot.com

quinta-feira, 24 de março de 2011

quarta-feira, 23 de março de 2011

O Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus, convoca

O Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus, convoca
os movimentos populares, os coletivos anticapitalista, os sindicatos, coletivos que produzem os movimentos populares, os coletivos anticapitalista, os sindicatos, coletivos que produzem cultura, as populações indígenas, as comunidades quilombolas, caiçaras, ribeirinhas, grupos de lutas urbanas, movimentos de trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela posse da terra e todos e todas lutadores e lutadoras sociais para
A construção do
Tribunal Popular da Terra.


Histórico
Durante os dias 4, 5 de 6 de dezembro de 2008 realizou-se em São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.
O tribunal Popular é uma iniciativa que surge em 2008, com o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando uma séria de entidades passou a discutir e refletir acerca das constantes violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, reforçando seu modelo opressivo a serviço do capital, que tem como alvo privilegiado de suas ações são as parcelas mais pobres da população brasileira e em especial a população negra e indígena.
Desde maio de 2008, uma vasta rede de entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicatos, familiares de vítimas da violência policial e estatal, bem como militantes de diversos estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais), inconformados com as arbitrariedades e o extermínio do povo pobre praticados em nome do Estado democrático de Direito brasileiro, teceram um conjunto de denúncias com suas respectivas provas e testemunhos, para apresentá-los no recinto do Tribunal Popular, sob a forma de análises e denúncias orais, depoimentos, farta documentação, filmes, teatro e música.
Através de reuniões semanais ou quinzenais, às quais foram se agregando paulatinamente entidades de direitos humanos, sindicatos e militantes, foi se desenhando o que constituiriam posteriormente as quatro sessões de instrução do Tribunal.
A idéia mestra que soldou esta construção foi a constatação de que o Estado democrático de Direito que temos desde a Constituição de 1988 comete sistematicamente graves violações de direitos humanos. Porém o alvo privilegiados dessas ações são as parcelas mais pobres da população brasileira, em especial os negros e indígenas. Trata-se de um Estado penal, célere em aplicar prisões preventivas e manter presas sem julgamento pessoas que, na maior parte das vezes, cometeram – ou supostamente cometeram – pequenos delitos contra o patrimônio dos ricos ou trabalham, para seu sustento, no varejo do comércio de drogas. Por outro lado, esse mesmo Estado penal aplica a esses crimes – o “tráfico” de drogas é denominado de “crime hediondo” – penas colossais. Nos casos de prisões de indígenas, pesa contras as lideranças a denuncia de formação de quadrilha ou bando, esbulho possessório, carcere privado, sequestro, etc, o Estado brasileiro arbitrariamente usa dos codigos processual e penal para criminalizar a ação das comunidades indígenas na retomada de seu território tradicional, direito conquistado e garantido na Constituição Federal de 1988.
E mais ainda, depois do julgamento, é esse mesmo Estado penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande parte pela omissão e inoperância do Poder Judiciário, muitas vezes agindo assim de maneira deliberada. Além disso, tal Estado tem também o seu lado exterminador. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extra-judiciais, apresentado à ONU em maio de 2008, os policiais militares e civis matam em serviço e fora de serviço, muitas vezes prestando serviços extras aos empresários, latifundiários e ou em grupo de extermínio e milicias. Porém nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é, o suposto confronto. Todo caso é classificado de “Resistência Seguida de Morte” ou “Auto de Resistência”, e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se que os policiais são preparados ideológica e praticamente para matar.
Por outro lado, os movimentos populares e sindicais que têm se organizado para construir uma sistemática de defesa dos direitos violentados têm sido duramente punidos, seja com a repressão policial direta, por meio de arbitrários processos judiciais, que impõem pesadas multas e “interditos proibitórios”, restringindo o livre direito de organização sindical dos trabalhadores.
A idéia de realização de um Tribunal Popular para analisar profundadamente e julgar alguns crimes institucionais emblemáticos, inverte radicalmente esta lógica unilateral. Inspirado, entre outros exemplos, no Tribunal que julgou o Estado estadunidense pelo descaso pelas vítimas do Furacão Katrina, em New Orleans (2007), e no “Tribunal Tiradentes”, que em 1983 julgou os crimes cometidos em nome da Lei de Segurança Nacional, em evento no TUCA/PUC-SP, construímos um Tribunal de caráter crítico, formativo, articulador e mobilizador.
As quatro Sessões para instrução da acusação do estado brasileiro naquele ano:
1ª Sessão de instrução: Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
2ª Sessão de instrução: Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerario e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia
3ª Sessão de instrução: Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias, o sistema prisional paulista, a violência institucional e a morte de jovens na Fundação Casa
4ª Sessão de instrução: Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente



Em sua Sessão final de acusação e defesa, foi pedido por parte da acusação a pena máxima para o estado capitalista opressor, que foi acatada pelos jurados e proferida pela Juíza, que ainda provocou alegando que para o cumprimento da pena havia a necessidade de mobilização permanente dos grupos que ali estavam, defendendo assim o pedido da acusação.

Diante de toda a construção e constatação nas sessões do Tribunal Popular, a decisão foi da permanência da mobilização do Tribunal Popular, que passou a receber denuncias e organizar ações para que as violações contra, principalmente a população empobrecida praticada pelo estado brasileiro.



O Tribunal Popular da Terra

“Por onde passei, plantei a cerca farpada,
plantei a queimada.
Por onde passei,plantei a morte matada.
Por onde passei,matei a tribo calada,
a roça suada,
a terra esperada...
Por onde passei, tendo tudo em lei, eu plantei o nada.”
Pedro Casaldáliga



Ao longo desses dois anos, o Tribunal Popular, vem se consolidando como importante espaço de articulação dos diversos grupos que lutam contra a perversa lógica opressora do capital que tem criminalizado, encarcerado e exterminado considerável contingente da classe trabalhadora empobrecida.

Para esse ano (2011), estamos organizando o Tribuna Popular da Terra, para discutir a situação das populações no campo e na cidade, na perspectiva de discutir terra e territorialidade, quando discutiremos as opressões que aumentaram no campo em decorrência do neodesenvolvimentismo , que tem nas obras do PAC o carro chefe, o que tem provocado enorme opressão e deslocamento dos diversos grupos que tem sua vida baseada no campo (Indígenas , Quilombolas, Caiçaras , Ribeirinhos , Lutadores pela Reforma Agrária) e ainda pescadores.

E em função dos megaeventos (Copa e Olimpíadas), que tem como propósito a reorganização das cidades para que elas se adéqüem aos interesses econômicos em detrimento dos interesses da população de forma geral, que removerá grandes contingentes de trabalhadores moradores em áreas de interesses principalmente do setor imobiliário.


A proposta do Tribunal da Terra, tem como norte, criar espaços de identificação das violações que ocorrem nesse último período, proporcionar o reconhecimento das violações ocorridas nos grupos específicos, estimulando o rompimento com o olhar fragmentado sobre a opressão, criando uma rede de solidariedade das diversas lutas existentes contra as opressões.

Para iniciar esse processo, estamos sugerindo em principio a discussão em quatro eixos temáticos, que são:



1 – Povos da Terra X Agronegócio

"Malditas sejam
todas as cercas!
Malditas todas as
propriedades privadas
que nos privam
de viver e amar!"

Do poema Terra Nossa, Liberdade,
Dom Pedro Casaldáliga,


O Agronegócio apresenta-se como um setor de atividade econômica que se diferencia de outros setores pela terra apresentar-se como o fator de produção essencial, porém, segue o mesmo script dos demais setores de atividade econômica capitalista, possui a contradição entre a produção social e a acumulação privada.
O resultado de seu movimento pode ser resumido em alguns fenômenos:
• Concentração da riqueza social produzida no campo e a concentração da terra;
• As novas tecnologias de ganhos de produtividade e eficiência possuem um forte impacto ambiental[1], além de criar uma forte dependência das zonas do mundo produtoras agrícolas com baixa composição tecnológica em relação aos centros do mundo que inovam com tecnologias de insumos químicos (transgênicos, fertilizantes, corretivos etc.), máquinas e equipamentos agrícolas;
• Outro fator que deve ser considerado pelo alto consumo de agroquímicos são as contaminações de águas subterrâneas ou superficiais, condenando a biodiversidade das regiões afetadas;
• Redução da intensidade de trabalho no campo, o resultado desta equação é o aumento nos níveis de desemprego nas regiões de produção do agronegócio co-existindo com práticas criminosas de trabalho escravo;
• A concorrência internacional e a pressão do mercado externo obrigam as empresas agrícolas a ocuparem novas áreas de acumulação de capital nas regiões agrícolas, atingindo biomas que pertencem a comunidades de povos da terra ou biomas que são áreas de reserva ambiental (impacto social e ambiental).

Deve-se lembrar que o agronegócio também possui diversos impactos nas zonas urbanas: por meio de pressão demográfica, por pressão inflacionária na cesta de consumo de alimentos ou por padrão fitossanitário do alimento consumido nos centros urbanos. Todavia, as primeiras vítimas do movimento do agronegócio são os povos da terra: os trabalhadores rurais, os povos indígenas (povos originários), os quilombolas ou moradores da floresta. Em suma, uma gama diversificada de povos que vivem da terra são atingidos pelo movimento do capital nas regiões de produção agrícola ou de extração de produtos da terra. O movimento do capital possui um funesto impacto ambiental com consequências globais: reservas florestais devastadas para pasto ou produção de soja; o mercado de carbono, por exemplo, produz verdadeiros desertos verdes de eucalipto (alterando de maneira predatória os recursos hídricos da região de plantio); o padrão de consumo energético determinando construções de plantas-de- produção de energia em reservas ambientais (hidrelétricas, térmicas etc). O Tribunal Popular da Terra deve trabalhar a contradição entre povos da terra x agronegócio, interesses inconciliáveis cujo futuro social e ambiental do planeta terra está em jogo.


2 – Acumulação de Capital e a Funcionalidade da Cidade


“A existência da cidade implica imediatamente a necessidade da administração, da polícia, dos impostos, etc., numa palavra, a necessidade da organização comunitária, partindo da política em geral. É aí que aparece em primeiro lugar a divisão da população em duas grandes classes, divisão essa que repousa diretamente na divisão do trabalho e nos instrumentos de produção. A cidade é o resultado da concentração da população, dos instrumentos de produção, do capital, dos prazeres e das necessidades”
[A Ideologia Alemã – Marx K. e Engels F. p.62]


A forma cidade apresenta-se como o inicio de uma existência do Capital independente da propriedade fundiária, tendo por base um tripé: a propriedade, o trabalho e as trocas. As cidades foram formadas por “verdadeiras associações” motivadas pela defesa dos interesses imediatos na produção e na acumulação de capital, um complexo voltado para a defesa da propriedade, da ampliação dos meios de produção e da ampliação da produção e apropriação privada da riqueza social produzida.
Deve-se observar que entre 1940 e 1980 a população brasileira passou de predominantemente rural para predominantemente urbana, ou seja, repensar o desenho agrário brasileiro passa por modificar o modelo político e econômico brasileiro, mas a questão urbana é a garantia de mudança direta na vida de milhões de homens e mulheres historicamente esquecidos. Este movimento sócio-territorial (um dos mais rápidos e intensos do mundo) é balizado por um desenvolvimento urbano que priva a parcela pobre da cidade a ter acesso aos aparelhos da cidade. As periferias das cidades do Brasil são castigadas pelas enchentes, pelo precário fornecimento de energia elétrica, pelo escasso acesso ao saneamento básico, água, esgoto etc.
Além de excludente, este modelo é extremamente concentrador, e concentra economicamente e demograficamente:

• Observa-se, por exemplo, que 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está concentrado em 1,2% das cidades do Brasil. Ou seja, 66 municípios, de 5.564 municípios do Brasil, segundo dados do IBGE, para o ano de 2007;
• Enquanto que aproximadamente 50% da população do Brasil está localizada em apenas 190 municípios, ou seja, apenas 3,4% das cidades do Brasil concentram metade da população do Brasil;

As qualidades urbanas estão restritas as “áreas de mercado”, aos locais de negócio e consumo de uma minoria. Nota-se que estas “áreas de mercado” são regulamentadas por um vasto e complexo sistema de normas, de leis e contratos, e a condição sine qua non para ingressar na “Disneylândia” da cidade é a propriedade escriturada e registrada.
Algumas questões fortalecem esse sistema perverso de cidade e que devem ser consideradas em uma administração que aponte para a necessidade de superar os marcos da forma social do valor que se valoriza:
• A demarcação imobiliária (sistema de legislação urbanística ou ambiental), a constituição de uma nova demarcação que estabeleça o forte compromisso com a ocupação do solo de maneira ambientalmente sustentável e socialmente justo.
• A superação de um sistema de créditos burocráticos e fora da realidade da população pobre da cidade.
Os assentamentos humanos precários, ou as favelas, é algo presente em todas as regiões do Brasil, normalmente estas regiões possuem marcas semelhantes de norte a sul. Entre estas pode-se destacar:
1 – As famílias que vivem nestas regiões possuem um salário baixo e insuficiente para cobrir os custos de moradia;
2 – Falta de recurso técnico e ausência do poder estatal para garantir condições mínimas de moradia, e quando o Estado não é ausente os recursos são escassos, mas a repressão e a violência institucional contra a população pobre tornam-se a marca de presença do poder estatal;
3 – O espaço ocupado é terra rejeitada pela legislação ambiental e urbanística para o mercado imobiliário;
Assim, inicia-se a produção da cidade fora dos marcos legais da cidade, criando uma cidade regular e uma cidade irregular, a mais brutal reprodução da desigualdade na construção da cidade. A contradição capital x trabalho, faz o seu registro na construção da forma cidade. Da divisão social do trabalho nascem as graves desigualdades regionais: econômicas e demográficas.
Como se não bastasse os desequilíbrios regionais, existem fortes contradições internas nos grandes centros urbanos concentradores de contingentes populacionais e de riqueza, por exemplo, a concentração de oportunidades em um fragmento da cidade, enquanto a periferia da cidade cada vez mais distante das oportunidades. Esta forma de contradição interna, entre centro e periferia, impõe também uma lógica ambiental predatória. Seja para o deslocamento do contingente populacional ou pela forma de ocupação do solo. O Tribunal Popular da Terra deverá debater a terra e a territorialidade no espaço urbano, o papel da especulação imobiliária, zonas industriais ou zonas da nova economia determinando um desenho urbanístico que seja funcional com o padrão de acumulação de capital dominante em uma determinada região geográfica, esse modelo condena um vasto contingente populacional as mais diversas intempéries: de desastres ambientais, a falta de serviços básicos ou a violência em sua forma mais clara.







3 – Disputa da Terra e da Territorialidade

"Na luta de classes, todas as armas são boas: pedras, noite e poemas."
(Leminski)

A definição ocidental de Estado democrático é aquele em que exista o exercício pleno de eleições livres e diretas, a liberdade de imprensa e o pleno Estado de direito. Deve-se exercitar a transcendência e superar a forma democracia apenas no campo jurídico ou político institucional, passando a pensar no Estado democrático também no campo do econômico.
O acesso a terra, às riquezas naturais, aos bens e serviços produzidos por um país deve entrar na equação que “mede” o nível de democracia e de respeito aos direitos humanos. Uma democracia sólida, inevitavelmente, possuirá uma riqueza democratizada. Deve-se inventar uma equação que agregue questões como o acesso ao poder político e, ao mesmo tempo, dê conta da relação da riqueza produzida, de sua distribuição e do acesso a terra e as territorialidades do espaço urbano
A divisão social do trabalho produziu um homem cindido entre possuidores de capital e possuidores de sua força de trabalho. O Estado “democrático”, sobre os princípios liberais, surgiu como a expressão de interesses inconciliáveis entre os possuidores de capital – senhores do lucro – e aqueles que recebem o salário, trabalhadores livres do meio de produção. Os núcleos dominantes tentam amortecer este conflito distributivo, esta incessante luta de classes por meio de mecanismos jurídicos da democracia liberal. Entretanto o Estado “democrático” transformou a vontade geral, apontada por Rousseau, em vontade específica do capital.
O Brasil é a única democracia moderna que não passou por um processo de reestruturação fundiária, mais de 500 anos de profunda contradição no desenho da estrutura de propriedade no Brasil: o alto desenvolvimento tecnológico do agro-negócio convivendo com a pobreza do trabalhador do campo; e regiões da cidade portadora de todas as virtudes do espaço urbano co-existindo com bolsões de pobreza (zonas de não consumo de mercadoria). Isto sem considerarmos o papel antinacional de nosso agro-negócio, pois transforma nossa economia em uma frágil refém da dinâmica de acumulação do resto do mundo.
A disputa da terra e da territorialidade é a disputa de concepção de modelo econômico e de modelo de cidade, são homens e mulheres disputando a forma de ser do campo e da cidade. Estas lutas apresentam-se com ocupações de sem-terras e sem-tetos; a partir da resistência aos processos elitistas e higienistas de “revitalização de centro”; as resistências indígenas, as resistências quilombolas e as diversas resistências nos espaços urbanos. O Tribunal Popular da Terra debaterá principalmente o processo de criminalização dos atores que lutam pela terra e pelas territorialidades, por espaços amplos, plurais e democráticos no campo ou na cidade.


4 – Terceiro Setor e as armadilhas institucionais na luta pela terra e a territorialidade

“O lado problemático da estrutura institucional prevalecente revela-se com eloquência em expressões como ‘consciência sindical’, ‘burocracia partidária’ e ‘cretinismo parlamentar’, para citar apenas um nome em cada categoria.”
[MÉSZÁROS, István. Atualidade Histórica da Ofensiva Socialista. P65]

Debater o terceiro setor e as armadilhas institucionais tornou-se um desafio para os setores que organizam as classes subalternas do campo e da cidade de maneira autônoma e classista. Nota-se que tanto as ONG’s (Organizações Não-Governamentais) quanto às armadilhas institucionais são empecilhos que travam ou amortecem a luta pela terra e pela territorialidade. Não se empregou as terminologias terceiro setor e armadilhas institucionais de maneira casual, mas para expressar as duas possíveis faces do Estado capitalista para desarticular a organização das classes subalternas:

• A lógica do terceiro setor, no melhor cenário, ganha força em um momento histórico marcado pelo desmonte do pacto keyensiano. Os defensores do modelo neoliberal defendem um Estado mínimo com pouca ou nenhuma responsabilidade social, neste sentido o terceiro setor surgiu como agente que ocupará o vazio deixado pelo Estado, harmonizando e amortecendo as contradições do Estado capitalista. No pior cenário, o terceiro setor promove biopirataria e biogrilagem (caso registrado, por exemplo, com ONG’s que trabalham para transnacionais na região da Amazônia e garantem patentes de produtos amazônicos na OMC (Organização Mundial do Comércio)), é espaço de lavagem de dinheiro ou de garantia de isenção fiscal;
• Por outro lado, as armadilhas institucionais derivam-se em duas armadilhas possíveis: 1) São as tentativas de re-significar um possível projeto de Estado de bem-estar social, políticas sociais do Estado capitalista atenuando a pobreza e criando ilusões nas classes subalternas; 2) Isso sem considerarmos as armadilhas da disputa do Parlamento. Meszáros lembra que o Parlamento tem sido alvo de uma crítica muito justificada, e até hoje não há teoria socialista satisfatória sobre o que fazer com ele após a conquista do poder(...). Apesar de os clássicos do marxismo terem lutado contra a ‘indiferença política’ e a defesa igualmente sectária do ‘boicote ao parlamento’, eles não conseguiram imaginar um ‘estágio intermediário’. O caso brasileiro, em especial, demonstra o custo organizativo que a ilusão parlamentar tem causado nas organizações das classes subalternas.

O Tribunal Popular da Terra deverá repensar o atraso que terceiro setor e as armadilhas institucionais têm causado na organização autônoma e classista das classes subalternas. Neste sentido, o imperativo do Tribunal Popular da Terra é assumir a batalha de idéias, denunciar a neo-filantropia oportunista das ONG’s, a falácia corporativa da “responsabilidade social”, as versões rebaixadas de políticas universalistas promovidas pelo Estado com fim eleitoreiro e todo tipo de submissão ao capital, organizado fora ou dentro dos marcos estatais.





[1] Esse padrão pautado pelo consumo de agroquímicos teve início no final da segunda guerra mundial, amplamente difundido aos países do terceiro mundo a partir dos anos de 1960, processo conhecido como Revolução Verde.



ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR DA TERRA

Estão convidados a participar da organização do Tribunal Popular da Terra, todos os grupos que estejam fazendo a luta contra as opressões, na perspectiva de superação do estado capitalista.

Convidamos os companheiros e companheiras que estão nos estados fazendo o enfrentamento contra o estado capitalista, a organizar sessões locais do Tribunal Popular da Terra.

Os estados podem organizar suas articulações locais, construindo metodologia própria, podendo incluir temas que não está contemplados nesse documento, mas que estejam dentro da temática Terra e Territorialidade.

Para facilitar que se tenha a dimensão das violações existentes, solicitamos um relato resumido das violações existentes nos estados para que possamos divulgar em nosso site e blog.

Os resultados dos debates, solicitamos que sejam encaminhados para que tenha ampla divulgação em todos os meios de comunicação que possamos acessar e para verificar a possibilidade de fazer denuncia internacional do estado brasileiro.

A organização das atividades nos estados devem ocorrer até fim de outubro, pois possibilitará que divulguemos os resultados das atividades nos estados, antes da realização da atividade final, bem como facilitará que os estados se organizem para enviar representantes para a atividade final.

A atividade final, ocorrerá de 07 a 10 de dezembro de 2011 em São Paulo, no Sacolão das Artes, Zona Sul de São Paulo.

O Tribunal Popular, está criando condições para que os participantes da atividade final, principalmente vindos de outros estados , tenham hospedagem e alimentação.

O deslocamento das representações do estado para São Paulo, ficará sob a responsabilidade dos estados, que formará caixa próprio, resultante da articulação local com as organizações existentes.

Os Coletivos, militantes, e estados que concordar com a proposta do Tribunal Popular da Terra, orientamos enviar informações sobre a organização e contatos de quem serão os responsáveis para acompanhar a construção das atividades e fazer circular as informações no estado e nacionalmente.

Duvidas

Contato do Tribunal Popular: tribunalpopular2010@gmail.com
Site: www.tribunalpopular.org
Blog: http://tribunalpopular.wordpress.com;

Senado cria CPI do Tráfico de Pessoas

Atendendo ao requerimento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o Senado Federal aprovou no último dia 16, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o crime do tráfico de pessoas no Brasil. Segundo a senadora, os casos de tráfico envolvendo crianças vêm aumentando e, por se sentir incomodada com o descaso dos governos, pediu a abertura da CPI. "A situação só vem se agravando", afirmou.
Ela disse ainda que o objetivo é levar a reflexão para o Congresso, "para que possamos cobrar ações do governo, como a reestruturação das polícias e dos órgãos de defesa e justiça". Ainda sem data definida para o início das investigações, Marinor comentou que a expectativa é que no meio de abril já haja um direcionamento sobre a instalação da CPI.

Militante da área dos direitos da infância e adolescência, a senadora disse conhecer de perto a cruel realidade de crianças e adolescente que são vítimas da exploração sexual. Ela também comentou que por ter atuado na CPI da Pedofilia, tem conhecimento das rotas que envolvem a exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do país, sendo algumas delas localizadas na região amazônica.
"O fato de o governo brasileiro ter cruzado os braços e essas questões estarem envolvidas com outros crimes, como o comércio de órgãos... Tem que se tomar alguma atitude", justificou.

Segundo a senadora, a expectativa com a CPI do tráfico humano é condensar as informações, confirmar as rotas e também avaliar as causas e as consequências deste crime. "E, sobretudo, punir os criminosos", ressaltou.

Consciente da gravidade da situação e dos riscos que pode correr com as apurações, já que o tráfico de pessoas é praticado por criminosos organizados em rede, com ramificações nacionais e internacionais, a senadora afirmou não ter medo. "Não tenho medo, vou enfrentar com coragem e ousadia. Não é a primeira vez que me envolvo em investigações", disse.

Apesar de já ter sido ameaçada em outras ocasiões, ela garantiu que isso não a intimida, e afirmou que está reunindo esforços para combater a rede do tráfico de pessoas. Para isso, ela está articulando uma mobilização em rede, contando com o apoio de organizações sociais, igrejas e outras entidades que já atuam no enfrentamento a este crime.

A senadora comentou que atualmente as redes de televisão mostram o desaparecimento de pessoas, mas lembrou que ?não estamos mais vivendo no período da ditadura', quando pessoas desapareciam por causas políticas.

"Os objetivos hoje não são mais políticos, e sim comerciais", salientou, ressaltando que ?não podemos continuar assistindo a vulnerabilidade das pessoas sem se tomar uma providência'.


* Jornalista da Adital

Moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, se mobilizam para exigir o fim dos despejos e a canalização do Zavuvus em prol da comunidade

Neste momento, cerca de 300 moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, estão fazendo uma marcha pela Av. Yervant Kissajikian até a subprefeitura da Cidade Ademar, protestando contra os despejos que estão ocorrendo em sua comunidade. Uma das pistas da Avenida já está fechada. Eles denunciam uma série de ameaças e intimidações por parte das assistentes sociais e de outros funcionários da Prefeitura, e afirmam que a proposta que lhes está sendo apresentada, o auxílio-aluguel de 400 reais, não é uma alternativa aceitável. Ao contrário, exigem que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção dos moradores, muitos dos quais residem na comunidade há 30 e mesmo 40 anos.

Para mais informações, entrem em contato com: Edmilson (6886-8718); Adriana (8189-9709); Edilson (6667-0570); Edna (6269-4343)

Um pouco do histórico e da situação da comunidade pode ser visto neste vídeo: http://redeextremosul.wordpress.com/2011/03/14/despejo-na-favela-esperanca/


http://redeextremosul.wordpress.com/2011/03/23/moradores-da-favela-esperanca-se-mobilizam-para-exigir-o-fim-dos-despejos-e-a-canalizacao-do-zavuvus-em-prol-da-comunidade/

Moradores da Favela Esperança se mobilizam para exigir o fim dos despejos e a canalização do Zavuvus em prol da comunidade
Posted on 23/03/2011
by redeextremosul
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Canalização Sim! Despejos Não!

A Vila Joaniza é um bairro histórico do extremo sudeste de São Paulo, na região da Cidade Ademar. Um bairro grande e desigual, que inclui tanto áreas um pouco mais endinheiradas, quanto algumas regiões bem pobres, porém todas ocupadas há muito tempo. A Favela Esperança, que fica na Joaniza, também tem mais de 40 anos de existência, quando os primeiros moradores da comunidade começaram a se estabelecer por ali. De lá pra cá, foram décadas e décadas de muita luta cotidiana, fora do horário de serviço e nos finais de semana, para transformar os primeiros barracos em casinhas melhor estruturadas (com encanamento, de alvenaria, com várias lajes…); para ir aprimorando a infra-estrutura do bairro (asfaltamento de ruas, água e esgoto, creche, posto de saúde, transporte etc); e assim fortalecendo os laços comunitários. Tudo conquistado sempre com muita luta de cada família, e da comunidade como um todo.

Nas últimas semanas, por conta do famigerado “Programa Mananciais” e da aceleração dos interesses imobiliários e especulativos nos arredores da favela, centenas de moradores antigos da comunidade estão sendo ameaçados e forçados a deixarem suas casas a toque de caixa, abrindo mão de direitos conquistados ao longo de tanto tempo. O argumento utilizado pelos gestores e pelos funcionários das construtoras tem sido, mais uma vez, a “urgência” da canalização do córrego Zavuvus – uma reivindicação histórica da própria comunidade – que estaria colocando em risco os moradores e seu meio ambiente. Assim, utilizam os velhos argumentos do “risco”, da “defesa do meio ambiente” e da “necessidade de melhorar a infra-estrutura do bairro”, além da própria comoção gerada pelo afogamento de duas crianças no início do ano, para justificar a urgência que eles têm por seus lucros empresariais e especulativos. Ao invés de atender de maneira decente a histórica reivindicação pela canalização do córrego Zavuvus em prol da comunidade, estão tentando fazer acreditar que a favela é o obstáculo no meio do caminho, ameaçando-a, e assim tentando justificar a expulsão de centenas de famílias para vá-lá-saber aonde. Um pouco desta história foi registrada neste vídeo aqui .

Frente a todos esses absurdos, a comunidade da Favela Esperança está consciente de seus direitos e disposta a resistir! Por isso os moradores da Favela decidiram fazer uma marcha até a subprefeitura da Cidade Ademar nesta quarta-feira de manhã (23/03), protestando contra os despejos que estão ocorrendo na comunidade. Eles denunciam uma série de ameaças e intimidações por parte das assistentes sociais e de outros funcionários da Prefeitura, e afirmam que as propostas que lhes estão sendo apresentadas, o auxílio-aluguel de 400 reais não é uma alternativa aceitável. Ao contrário, exigem que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção dos moradores, muitos dos quais residem na comunidade há 30 ou mesmo 40 anos.

Para os moradores está claro que não é possível tolerar tantos absurdos assim, afinal é sabido ser possível interromper os despejos e fazer a canalização mantendo as famílias na mesma região que elas cresceram e ajudaram a construir com muita luta, tendo direito a usufruir de todas suas melhorias. Aliás, como já foi feito em outras áreas próximas do mesmo córrego, justamente onde ele tem uma vizinhança mais endinheirada. Por que será que a favela e o povo mais pobre tem que sempre ser tratado da pior maneira possível?

Para mais informações sobre a manifestação de hoje, entrar em contato com: Edmilson (6886-8718); Adriana (8189-9709); Edilson (6667-0570); Edna (6269-4343)

FAVELA ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE!
CANALIZAÇÃO SIM, DESPEJOS NÃO!
VILA JOANIZA LUTA!

sábado, 19 de março de 2011

Abusos, corte de vantagens e até violência física foram as causas da revolta em Jirau

Abusos, corte de vantagens e até violência física foram as causas da revolta em Jirau

Atualizada: Obras não serão mais retomadas nesta segunda-feira.

Da reportagem do TUDORONDONIA

Atualizada às 10h35

Porto Velho, Rondônia - Trabalhadores da Usina de Jirau que residem em Porto Velho disseram nesta sexta-feira à reportagem do TUDORONDONIA que a revolta no canteiro de obras da Camargo Corrêa e a explosão de violência no local são conseqüências de uma série de conflitos e abusos por parte da empresa contra os operários.

A briga entre trabalhadores e motoristas de uma empresa terceirizada foi apenas o estopim para a revolta, que era latente e ganhou intensidade com o corte de hora extra, adicional noturno, entre outras vantagens suprimidas do contra-cheque dos operários.

“Eu gosto de trabalhar na Camargo, mas ultimamente a situação tem ficado insustentável, com encarregados praticando assédio moral direto em cima da gente”, diz uma trabalhadora que mora em Porto Velho e foi chamada para prestar assistência na capital aos operários que saíram de Jirau após o quebra-quebra das instalações e incêndio de mais de 50 ônibus.

"Sai de lá corrida com medo da violência. Andei dez quilômeros até arrumar uma carona. No meio do caminho, só via gente que se achava o tal (encarregados) tirando a farda e jogando no meio do mato com medo de indetificação por parte dos 'foguinhos' - o pessoal que ateou fogo em tudo", acrescenta a trabalhadora.

Segundo ela, o pânico era generalizado e todo mundo gritava: "Tira a farda que eles querem pegar os encarregados! Por via das dúvidas, eu, mesmo não sendo chefe de nada, joguei a farda no mato e meti sebo nas canelas (correu)".

Além das questões trabalhistas e do assédio moral, a comida (péssima, na avaliação dos operários) é outro foco de discórdia. “A gente é proibido de trazer um vidro de pimenta para tentar mascarar o sabor da comida que, suspeita-se, sofre adição de salitre. A aparência é ruim e o sabor, pior ainda”, conta o operário Luiz, que, “por necessidade”, pretende continuar trabalhando na Camargo Corrêa. "O cardápio aqui é variado: sola de sapato (bife), boi ralado (carne moida), cobrão (peixe, tipo bagre, carregado no colorau), bife de 'zoião' (ovo), tudo preparado com 'capricho' pra ficar bem ruim mesmo. E o pior é que a gente paga por isso e não tem outra alternativa, pois estamos a vários quilômetros da cidade mais próxima", acrescenta.


“É bom que as pessoas saibam que, embora o clima de revolta fosse geral, apenas alguns 'peões' rodados participaram do quebra-quebra e dos incêndios. São pessoas aliciadas pela Camargo Corrêa em outros estados, com promessas de vantagens e mais vantagens. Brincar com peão é coisa perigosa. Essa gente é sem eira nem beira e não tem nada a perder, e deu no que deu. Todo mundo falava que isso ia acontecer. Inclusive tinha gente lá que sabia da intenção de tocar fogo em tudo, pois me contaram que já haviam feito isso em outras obras de outros estados”, relatou um encarregado.

Perguntado sobre a ação do Sindicato da Construção Civil para levar estas queixas à gerência da Camargo, o encarregado emendou: "É tudo um bando de pelego, vendido pra construtora. Esse povo perdeu a moral aqui, e se aparecesse no local na hora da revolta, teriamos sindicalistas enforcados e grelhados na brasa".

Todos pediram para não ter o nome citado na reportagem temendo algum tipo de represália por parte da empresa.
Há relato de casos de violência física por parte de funcionários da Camargo Corrêa contra operários, que relataram os fatos aos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, que ouviram também queixas contra “os preços exorbitantes dos produtos no canteiro de obras”.

Os trabalhadores também reclamam do descumprimento de contrato trabalhistas em relação à folga a que têm direito a cada quatro meses de trabalho.

Numa reunião nesta sexa-feira com os ministérios públicos do Trabalho, Federal e Estadual, as reclamações contra a Camargo Corrêa mostraram que, diferente do que diz a empresa, as relações trabalhistas no canteiro de obras nunca foram normais.

Durante a reunião, trabalhadores e dirigentes sindicais relataram que havia crescente clima de insatisfação dos trabalhadores de Jirau com a empresa Camargo Corrêa por causa dos critérios de divisão da Participação nos Lucros (PL) realizada no final do ano, existência de violência física sofrida pelos empregados, atribuída aos funcionários da Camargo Corrêa; ocorrência de vencimento de “baixadas” (folgas de campo concedidas aos trabalhadores pela empresa a cada quatro meses de trabalho) e prática de preços exorbitantes dos produtos oferecidos aos trabalhadores pela empresa Camargo Corrêa.

Segundo eles, a insatisfação contribuiu para a crise que se instaurou na usina na terça-feira, dia 15 de março. A agressão de um trabalhador por três motoristas de ônibus foi o estopim para o início dos acontecimentos. Os trabalhadores solicitaram que as medidas trabalhistas que forem adotadas contemplem todas as empresas, inclusive as terceirizadas.

O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pelas construção da hidrelétrica de Jirau, informou que as obras continuarão paralisadas, diferente do que havia anunciado anteriormente quando divulgou que os trabalhos em Jirau reiniciariam nesta segunda-feira.

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19/03/2011 - 13h37min - Atualizado em 19/03/2011 - 13h37min
MPs investigarão também denúncias de violações de direitos dos operários em Jirau

MPs pedem segurança para trabalhadores e população, além de fiscalização sanitária em alojamentos.

Como ação do recém-instituído Comitê de Emergência, criado para impedir a violação de direitos decorrentes da crise na usina de Jirau, o Ministério Público de Rondônia (MP- RO), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho expediram ofícios a diversos órgãos estaduais e federais para que fiscalizem as condições de higiene dos locais onde os operários foram alojados e garantam a ordem e integridade dos trabalhadores da hidrelétrica e da população de Porto Velho. Os integrantes dos MPs acompanharão a fiscalização sanitária aos abrigos ainda neste sábado (19).

A medida foi anunciada em entrevista coletiva à imprensa, realizada na sede do MPF, em que os membros dos Ministérios Públicos expuseram as ações adotadas pelas instituições antes e após a eclosão da crise na usina de Jirau. Um dos pontos abordados foi a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo MPT, que versa sobre direitos trabalhistas e o pagamento integral de salários, no período em que a obra estiver paralisada para todos os funcionários da usina, inclusive os de empresas terceirizadas. A expectativa é de que o Termo, que ainda não foi assinado pelos responsáveis por Jirau, seja firmado ainda neste sábado.

Durante a coletiva à imprensa, os integrantes dos MPs reiteraram que a atuação do grupo será voltada, em um primeiro momento, para a garantia de alojamento e alimentação dignos e decentes para os trabalhadores que permanecerem em Porto Velho; retorno adequado e o mais rápido possível dos trabalhadores para seus lares; garantia dos direitos trabalhistas; ressarcimento de bens e pertences pessoais dos trabalhadores perdidos nos incidentes. Na ocasião, relataram os compromissos feitos pela empresa, os quais estão sendo monitorados pelos Ministérios Públicos.

Investigação Ainda na coletiva, os membros dos MPs informaram que as circunstâncias que provocram a rebelião na hidrelétrica de Jirau serão investigadas, sob o ponto de vista criminal, trabalhista, de direitos humanos, de cidadania, de saúde, entre outras violações que possam ter ocorrido.

Concederam entrevista o procurador da República, Reginaldo Trindade, os promotores de Justiça Alexandre Santiago, Aluildo Leite, Hildon Chaves, o procurador-chefe do Trabalho, Francisco Cruz, e a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Vania Abensur. Na coletiva, a desembargora relatou as ações do TRT em favor dos trabalhadores de Jirau.

Sesdec e Vigilância Sanitária Os ofícios dos Ministérios Públicos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Força Nacional de Segurança e Agência Estadual de Vigilância Sanitária.

Com informações dos MPs: MPF,MPE-RO e MPT

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 201

Chega-me a noticia que a UI Belém, teve rebelião dos adolescentes e teve uma forte repressão com muita violência praticada pelos funcionários, vários adolescentes machucados foram transferidos para IARAS como castigo, porque será?

A ouvidoria da FEBEM foi fazer relatório da situação, seria bom que tal relatório tornasse público, para checarmos se as informações que adolescentes e familiares estão corretas!

Nova o que mesmo?

sexta-feira, 18 de março de 2011

SITUAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DA PARAÍBA É DENUNCIADA PARA ONU.

Entidades de diversos Estados demonstram preocupação com ameaças e intimidações a organizações locais e ao atual momento enfrentado por Defensores de Direitos Humanos na Paraíba; há menos de dois meses, sede da Dignitatis foi arrombada

As organizações de Direitos Humanos Dignitatis- Assessoria Técnica Popular, Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (GAJOP) e a Justiça Global enviaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU) um informe relatando as tentativas de intimidação sofridas por associados/as da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e a situação de violência sistemática vivenciada pelos Defensores de Direitos Humanos no Brasil.
Defensores de Direitos Humanos, organizações não governamentais e coletivos que trabalham na defesa dos Direitos Humanos também assinam o informe, dentre estes: Assembléia Popular – Paraíba, Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescentendes (PB), Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (PE), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (BA), BAMIDELÊ – Organização de mulheres negras na Paraíba, Centro Acadêmico de Direito Amaro Cavalcanti (UFRN),Centro de Defesa da Criança e Adolescente Casa Renascer (RN), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DF),Centro de Diretos Humanos Dom Oscar Romero (PB), Consulta Popular – Paraíba, Comissão de Direitos Humanos (UFPB), Comissão Pastoral da Terra (PB e PE), Departamento de Ciências Jurídicas – Santa Rita/ UFPB, Fórum LGBT da Paraíba, Fórum ONG/Aids da Paraíba, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (PB), Gayrreiros do Vale da Paraíba, Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (RN), Movimento Nacional de Direitos Humanos (PB), Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (UFPB), Paraíwa - coletivo de assessoria e documentação (PB) , Programa de Extensão Lições de Cidadadia (UFRN), Rede Nacional de Advogado(a)s Populares – CE e MA, Social Advocacia Popular (RN),Terra de Direitos e GT Combate ao Racismo Ambiental/ RBJA
O Informe que será enviado para ONU também será entregue nesta sexta-feira, dia 17/03/2011, ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que se encontra realizando diligências no Estado da Paraíba.
As organizações esperam que o informe provoque a ONU e principalmente o Estado Brasileiro, chamando atenção da comunidade internacional e do país para a situação em que se encontram os Defensores de Direitos Humanos no Brasil.


Tiro e arrombamento

Nos últimos quatro meses a Dignitatis sofreu dois atentados em sua sede. No primeiro deles, a organização foi alvo de um tiro na sua porta de entrada, já no segundo teve sua sede arrombada e invadida, tendo sido subtraídos uma CPU, uma câmera filmadora (contendo imagens e vídeos de eventos promovidos pela instituição) e um data-show.
O laudo pericial, segundo o delegado responsável pelo caso, ainda não foi entregue para continuidade do inquérito policial, contudo, os peritos que visitaram o local afirmaram a membros da organização que o arrombamento não se tratou de um delito comum, existindo evidências de que havia sido praticado com o objetivo claro de subtrair bens específicos da organização. Estes também concluiram informalmente que o(s) arrombador(es) tentaram simular uma cena de crime diversa, plantando provas no local, no intuito conturbar as investigações.

Manoel Mattos e os grupos de extermínio


A Dignitatis acredita que estes fatos são decorrentes de sua atuação e luta na defesa dos Direitos Humanos na Paraíba há mais de oito anos nos Estados de Paraíba e Pernambuco. Os dois atentados não são coincidências, mas uma nítida tentativa de intimidar e de obter informações da organização e de seus associados.
Em 2009, a Dignitatis e Justiça Global foram proponentes junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do pedido de Federalização do Caso Manoel Mattos, advogada e defensor de direitos humanos morto por denunciar grupos de extermínio na região de Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PB). No ano de 2010 o julgamento no STJ foi favorável ao deslocamento de competência da Justiça Estadual para Justiça Federal. O arrobamento aconteceu exatamente uma semana após a data em que o assassinato de Manoel Mattos completou dois anos. No mês de fevereiro de 2011 o processo foi enviado para Justiça Federal do Estado da Paraíba onde tramita desde então.


Ameaças, tortura, execuções


A situação relatada não é um fato isolado, mas sim parte de um contexto de violações sistemáticas sofridas cotidianamente pelos Defensores de Direitos Humanos que, no Brasil, frequentemente são alvos de execuções sumárias, ameaças de morte, torturas, prisões, detenções arbitrárias, acusações criminais, processos judiciais, difamação, perseguições, agressões físicas, dentre outros. O assassinato do advogado Sebastião Bezerra da Silva, morto bo último dia 27 de fevereiro, próximo à cidade de Gurupi, no Tocantins, é um exemplo da violência a que estão sujeitos os defensores de direitos humanos.


Para demais informações
Dignitatis (83) 8108-6288. GAJOP : (81) 9322-9049 . Justiça Global (21) 8187-0794
ps. As organizações, grupos, pessoas e movimentos que queriam a cópia da versão em inglês da denúncia enviada para ONU entrar em contato com dignitatis@gmail.com

REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Pauta

09:30 Avaliação do Espaço Politico de Aprendizado (EPA)
10:30 - II Congresso do Fórum Estadual DCA

12:00 - Momento Para as Regiões

13:00 - Informes


Data: 19/03/2011
Horário: Das 09h30 às 13h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

Juventude indígena em situação de risco

Ricardo Verdum*

A violência relacionada com os povos indígenas no Brasil é um tema recorrente nos estudos e avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país. A academia também tem abordado o assunto a partir de diferentes perspectivas, especialmente, as ciências sociais e a saúde pública.

São formas de violência contra os povos indígenas, entre outras, a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a espoliação patrimonial, a dominação política e a violência institucional.

De todas as situações de violência multifacetada vivida pelos indígenas no país, a mais dramática é sem sombra de dúvidas a dos Guarani no estado do Mato Grosso do Sul.

O estudo, Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, realizado com o apoio do Ministério da Justiça e lançado em fevereiro passado, embora não focado especificamente nos povos indígenas, dá uma contribuição importante para o debate sobre a situação desses em relação à questão da violência e suas causas.

No tocante a morte por suicídio, o estudo encontrou índices exageradamente elevados em um conjunto municípios, que têm um fato em comum: a totalidade ou a maior parte dos suicídios aconteceram nas populações indígenas, principalmente entre os jovens.

Em 2008, dos 17 suicídios que aconteceram em Amambai (MS), 15 foram de indígenas, sendo 9 suicídios juvenis. Em Dourados, também no Mato Grosso do Sul, foram registrados nesse ano 25 suicídios, sendo 13 de indígenas, dos quais 8 de jovens.

No estado do Amazonas, se destaca o município de São Gabriel da Cachoeira, onde em 2008 aconteceram 9 suicídios, todos de pessoas identificadas como indígenas, das quais 7 situados na faixa etária jovem. Tabatinga vem na sequência com 14 suicídios, sendo 9 indígenas,dos quais 5 juvenis.

Em 2009, foram registrados casos de suicídios indígenas em 12 das 27 UFs. Dessas, quatro se destacam com mais de um caso: Mato Grosso do Sul, com 54; Amazonas, com 27; Roraima, com 9; e São Paulo, com 2.

Mato Grosso do Sul e Amazonas juntas concentraram 81% do total nacional de suicídios indígenas registrados.

Estimativas realizadas a partir de dados de população da Funai e do número de suicídios indígenas registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a taxa nacional de suicídios indígenas chegaria a 20 para cada 100 mil indivíduos (quatro vezes a média nacional).

Nos dois estados onde foram registrados 81% dos suicídios indígenas,as taxas de suicídio adquirem proporções trágicas: o Amazonas apresenta uma taxa de 32,2 suicídios por cada 100 mil indígenas (seis vezes a média nacional); e o Mato Grosso do Sul uma taxa de 166 suicídios por cada 100 mil indígenas (mais de 34 vezes a média nacional).

Tomando especificamente a população indígena jovem, as taxas alcançaram a esfera do absurdo, sem comparação no contexto internacional: 101 suicídios para 100 mil indígenas no Amazonas; e 446 para igual valor no estado do Mato Grosso do Sul.

Desta foram, entendemos ser necessário e urgente uma rápida revisão das políticas e ações implementadas, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde ao longo dos últimos oito anos foi aportada parcela significativa de recursos federal, estadual e de agencias do Sistema Nações Unidas, entre outros.

Não basta distribuição de cestas básicas. Enquanto o direito a terra não estiver solucionado, especialmente no Cone Sul do MS, onde estão os municípios com maior concentração indígena e onde a violência alcança índices alarmantes, dificilmente o quadro de violência ai registrado será diferente nos próximos quatro anos.

* Doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB).
Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Nota do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia

Greve dos operários da Usina de Santo Antônio, no rio Madeira, Rondônia

Nesta semana acompanhamos a revolta dos operários na Usina Hidrelétrica de Jirau contra as empresas que controlam a barragem. Existem informações de que os mais de 15 mil operários da obra estão em situação de superexploração, com salários extremamente baixos, longas jornadas e péssimas condições de trabalho, que existe epidemia de doenças dentro da usina e não existe atendimento adequado de saúde, que o transporte dos operários é de péssima qualidade, sofrem com a falta de segurança e que mais de 4.500 operários estão ameaçados de demissão. Esta é a realidade da vida dos operários.

Esta situação tem como principal responsável os donos da usina de Jirau, o Consórcio formado pela transnacional francesa Suez, pela Camargo Corrêa e pela Eletrosul. As revoltas dos operários dentro das usinas tem sido cada vez mais frequentes e isso é fruto da brutal exploração que estas empresas transnacionais impõem sobre seus trabalhadores.

Há pouco tempo houve revolta na usina de Foz do Chapecó, também de propriedade da Camargo Corrêa, em 2010 houve a revolta dos operários da usina de Santo Antonio e agora temos acompanhado a revolta dos operários da usina de Jirau.

As empresas construtoras de Jirau são as mesmas que foram denunciadas em recente relatório de violação de Direitos Humanos, aprovado pelo Governo Federal, que constatou que existe um padrão de violação dos direitos humanos em barragens e de criminalização, sendo que 16 direitos têm sido sistematicamente violados na construção de barragens. Os atingidos por barragens e os operários tem sido as principais vítimas.

A empresa Suez, principal acionista de Jirau, é dona da Barragem de Cana Brava, em Goiás, e Camargo Corrêa é dona da usina de Foz do Chapecó, em Santa Catarina. Essas duas hidrelétricas também foram investigadas pela Comissão Especial de Direitos Humanos em que foi comprovada a violação. Estas empresas tem uma das piores práticas de tratamento com os atingidos e com seus operários.

Em junho de 2010, o MAB já havia alertado a sociedade que em Jirau havia indícios e denúncias, que circularam na imprensa local, de que as empresas donas da Usina de Jirau haviam contratado ex-coronéis do exército para fazer uma espécie de trabalho para os donos da usina de Jirau e não seria surpresa se estes indivíduos contratados pelas empresas promovessem ataques ou sabotagens contra os operários e atingidos, para jogar uns contra os outros e/ou criminalizar nossas organizações e sindicatos.

A revolta dos operários é reflexo desse autoritarismo e da ganância pela acumulação de riqueza através da exploração da natureza e dos trabalhadores. Prova desse autoritarismo e intransigência é que estas empresas se negam a dialogar com os atingidos pela usina e centenas de famílias terão seus direitos negados. As consequências vão muito além disso, pois nesta região se instalou os maiores índices de prostituição e violência.

Em 2011, O MAB completa 20 anos de luta e os atingidos comemoram a resistência nacional, mas também denunciam que estas empresas não tem compromisso com a população atingida e nem com seus operários. Recebem altas taxas de lucro que levam para seus países e o povo da região fica com os problemas sociais e ambientais.

O MAB vem a público exigir o fim da violação dos direitos humanos em barragens e esperamos que as reivindicações por melhores condições de trabalho e vida dos operários sejam atendidas.

Água e energia não são mercadorias!

Coordenação Nacional Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

ATO CONTRA GENOCIDIO - SEGUNDA - 21 DE MARÇO


Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Campanha de Mobilização contra o genocídio da população negra

No dia 21 de março de 1960, em Johanesburgo - África do Sul, mais de 20.000 pessoas protestavam contra a Lei do Passe (que obrigava os negros portar um documento que restringia sua circulação no próprio país), foi duramente reprimida pela a polícia do regime do Regime Racista do apartheid, matando 69 pessoas e ferindo 186. Neste dia é celebrado mundialmente como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em referência ao Massacre de Shaperville.

Sexta 11/03, “O atleta negro TAIRONE SILVA, 16 anos, de Osório-RS, campeão gaúcho e brasileiro de boxe juvenil, foi assassinado por um PM. TAIRONE, que participou recentemente de um programa RBS Esportes, postado no Youtube, também havia sido convidado para equipe brasileira de boxe. O racismo continua arraigado... viceja por todo o nosso cotidiano, cortando a vida e a trajetória de muitos dos nossos jovens negros, devido a uma policia racista!!!!!! Iosvaldyr carvalho Bittencourt Jr.”





No Brasil, no ano passado, em menos de uma semana, a PM paulista assassinou dois motoboys, jovens negros inocentes: Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos, teria furado um bloqueio e andado mais 50 metros com sua moto até a porta de casa. Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos, 30, foi acusado de desacatar um PM. Dezenas de casos semelhantes ocorreram na baixada santista e em todo estado de SP. Assassinatos, como o do atleta negro gaúcho Tairone, cometidos pela PM, acumulam-se aos milhares, em todos os estados do Brasil, governados pelo PT, PSDB, PMDB, PSB e demais partidos, todos os dias, configurando um verdadeiro genocídio através do extermínio da juventude negra.

A política do estado, de criminalização dos movimentos sociais, tem sido uma pratica freqüente destes governos, suas policias e pela justiça, perseguindo, processando e prendendo injustamente muitos os lutadores do povo (indígenas, assentados, quilombolas, sem terra, sem teto, camelos, trabalhadores grevistas e estudantes), como repressão a suas causas e justa militância. Um caso emblemático é a cilada montada, em julgamento próximo, do companheiro Gegê, importante liderança do movimento pela moradia, acusado em um processo sem provas e cheio de vícios.

O mapa da violência, publicado no final do ano passado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que os homicídios praticados no Brasil (a maioria pela policia), superam as mortes em territórios conflagrados. Os 27 anos de guerra em Angola matou 550.000 pessoas. Em 11 anos, entre 1997 e 2007, no Brasil, as vitimas fatais foram mais 512.000, comenta o pesquisador Luiz Flavio Gomes. Sendo que 3 em 4 vitimas são jovens negros entre 12 e 25 anos, 70% sem passagem na policia. Uma verdadeira guerra civil não declarada, contra o inimigo eleito pelas elites e pelo estado brasileiro: o povo negro, os indígenas e os pobres.

O governo federal, os estaduais e a elite racista, condenam e aprofundam a pobreza e o desemprego, saqueando os recursos públicos, interessados apenas em pagar os custos financeiros das milionárias campanhas eleitorais e os custos político, com ampla distribuição benesses e cargos, em pagamento aos aliados. Impondo cortes no orçamento federal de R$ 50 bilhões. Reduzindo investimentos em políticas sociais, suspendendo concursos públicos, demitindo trabalhadores e sucateando os precários serviços públicos, piorando o péssimo atendimento a saúde publica do SUS, e a qualidade do ensino fundamental e médio.

O Plano Nacional de Segurança Publica do governo Lula, cujo propósito era liberar verbas para os governos estaduais melhorar o aparelhamento de suas policias, em contrapartida, educar as policias para o respeito dos direitos humanos. Resultou na maior matança de todos os tempos, sem qualquer cobrança do governo federal, do judiciário ou no parlamento dos crimes cometidos.

A ocupação do Haiti foi o laboratório para o treinamento do exercito brasileiro em conflitos urbanos. A recente Garantia de Lei e Ordem do governo federal autoriza o exercito a atuar na ocupação e repressão das favelas, o que ameaça os pilares da democracia brasileira.

O governo federal apóia as UPP´s (Unidade de Polícia Pacificadora) do governador do RJ, Sergio Cabral, PMDB-RJ, utilizando as policias estaduais, a força nacional e as forças armadas, no sitiamento, desalojamento e remoção de comunidades e populações empobrecidas e marginalizadas, como modelo para todos os estados. Salvador e Aracaju receberão as próximas UPP´s, com o propósito de abrir um raio de segurança aos turistas que virão para o Brasil durante as olimpíadas de 2014 e a Copa do Mundo em 2016, beneficiando o milionário negocio do turismo das elites políticas e econômicas brasileiras. A Operação Saturação, do governo Alckmin em São Paulo, segue o mesmo padrão de atuação das UPPS.

Senadores e deputados atacam (ou se calam, demonstrando conivência) as conquistas da população negra, e da população trabalhadora nos últimos 30, 40 anos, propondo leis em beneficio próprio (como os recentes aumentos reais de salários de até 60%, para todos os parlamentares, presidente, ministros e juízes), em prejuízo do mísero e vergonhoso salário mínimo de R$ 545,00, imposto aos trabalhadores mais humildes e aos aposentados.

Neste semestre, devem ser julgadas no STF - Supremo Tribunal Federal, A ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, contra o decreto 4887/2003 (que regulamenta a titulação das terras quilombolas), impetrada pelo deputado Valdir Collato do PMDB-SC, bem como, a ação ajuizada pelo DEM contrario as cotas raciais, ambas conquistas do movimento negro e da juventude universitária brasileira.

Convocamos todos os lutadores e a população em geral, a se juntarem nesta mobilização para por um fim nas arbitrariedades das elites e dos governos racistas.

· Contra a violência do estado policial

· Contra o genocídio da juventude e da população negra Negra!

· Repudio a ADIN dos Ruralistas contra a Titulação das Comunidades Quilombolas!

· Abaixo a Ação do DEM contrária as cotas, no STF!

· Contra a implementação das UPP´s e do uso exército para repressão a população!

· Contra a criminalização dos Movimentos Populares!

· Pela absolvição de todos os perseguidos por suas atuações políticas!



COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA

Reuniões Todas as Sextas Feiras – 18:00hs – Escritório da UNEafro-Brasil – R. Abolição 167 – Bela Vista - SP

http://contraogenocidio.blogspot.com/

quinta-feira, 17 de março de 2011

Decisão da OEA obriga Brasil a garantir a vida de adolescentes privados de liberdade no ES

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Corte Interamericana considera que a situação dos adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) é de extrema gravidade; Medida inclui a proteção de funcionários

É a quarta vez que Brasil é notificado com medidas provisórias da OEA, mas apenas uma ainda estava em vigor; Itamaraty tem dois meses para apresentar as providências tomadas, que devem ser discutidas com organizações da sociedade civil
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Nesta quinta-feira (17), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro terá que garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. O Itamaraty terá dois meses para apresentar à Corte providências efetivas tomadas para o cumprimento da decisão, que devem ser discutidas com as organizações que acompanham o caso.

Esta é a quarta vez que a OEA determina medidas provisórias para casos no Brasil, mas, além desta, apenas a que diz respeito à proteção da vida no presídio Urso Branco, em Rondônia, ainda está em vigor. As outras duas – relativas à proteção da vida dos internos do presídio de Araraquara, em SP, e à proteção dos adolescentes internos da FEBEM em Tatuapé – foram encerradas depois da desativação das unidades. As medidas provisórias são concedidas apenas em casos “de extrema gravidade e urgência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas”, o que demonstra que para a OEA os internos da UNIS continuam em risco.

HOMICÍDIOS, TORTURA, REBELIÕES

Há anos, organizações de direitos humanos como a Pastoral do Menor vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na UNIS, onde apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados. Diante do grave cenário de violações, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e a Justiça Global encaminharam um pedido de medidas cautelares para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH). Em novembro de 2009 a CIDH, atendendo ao pedido das organizações, concedeu a cautelar.

Em função do não cumprimento pelo Estado Brasileiro das medidas determinadas pela CIDH e baseada na constatação de que “o Estado (...) não exerce o controle efetivo do mencionado estabelecimento” (onde novamente aconteceram rebeliões e casos de tortura), a Corte– instância superior à CIDH – concede agora medidas provisórias, obrigando o Brasil a cumprir sua resolução.

Nota da UNEafro-Brasil sobre a presença de Barack Obama no Brasil:

O presidente Barack Obama, primeiro negro a dirigir o império estadunidense, estará no Brasil nos dias 19 e 20 de Março. Ironia do destino, véspera do dia 21 de Março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Mas, o que tem a dizer os movimentos populares e, especialmente, o movimento negro brasileiro diante da presença de Obama no Brasil?

Para nós, da UNEafro-Brasil, apesar da importância simbólica e histórica de sua eleição (afinal, trata-se de um negro dirigindo um país com histórico de preconceitos e perversidades acentuadíssimas contra a população negra), Barack Obama não surpreendeu e simplesmente manteve a imposição da cartilha capital-imperialista dos EUA ao resto do mundo.

Para dentro de casa, a política de Obama impõe a violência, a tortura, a prisão e a morte. Os EUA detém a maior comunidade carcerária do mundo. Destes, maioria esmagadora de negros e outros tantos condenados foragidos ou respondendo a processos.

A crise econômica que mina a sociedade norte-americana não é novidade para os negros estadunidenses, que vivem em regiões que continuam a ser os “bairros dos negros”, onde os serviços públicos são precários e onde os empregos são os piores e mal pagos. Múmia Abul Jamal, símbolo internacional na luta do povo negro continua no corredor da morte e o Sul dos EUA, empobrecido e abandonado, sofre ainda com os efeitos do furacão Katrina, além da presença permanente das organizações racistas, inclusive remanescentes da Ku Klux Klan.

Para fora, a política militarista e as articulações lobistas continuam. Obama mantém a prisão de Guantánamo e o embargo imperialista a Cuba; O apoio à manutenção das tropas estrangeiras no Haiti, além da permanente intervenção militar na América Latina a partir do cooptação dos governos do México e da Colômbia. A mesma lógica imperialista se mantém no oriente médio, onde os EUA colocam seus interesses econômicos acima da autonomia e da cultura dos povos daquela região.

Diferente do que gostaríamos, Barack Obama, o primeiro negro a ocupar a chefia do império estadunidense se comporta como um branco, governa como um branco e impõe seu poder, como comandante da maior potência econômica mundial (apesar da crise), como se fora um velho Ianke.

Por estar a serviço do capitalismo e dos interesses das megacorporações econômicas do mundo; Por dar continuidade à política imperialista e racista centenária dos EUA; Por empregar, direta ou indiretamente, políticas de genocídio e extermínio em todo o mundo, em especial na África, América Latina e em países do Oriente Médio, Barack Obama não nos representa e não pode ser considerado um de nós!

Fora Obama, traidor do povo negro no mundo!

REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Pauta


09:30 Avaliação do Espaço Politico de Aprendizado (EPA)
10:30 - II Congresso do Fórum Estadual DCA

12:00 - Momento Para as Regiões

13:00 - Informes

Data: 19/03/2011

Horário: Das 09h30 às 13h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP

Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

segunda-feira, 14 de março de 2011

INFÂNCIA URGENTE!!!!!: Mais de 500 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1997 e 2007

INFÂNCIA URGENTE!!!!!: Mais de 500 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1997 e 2007

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2011/02/24/MAIS-DE-500-MIL-PESSOAS-FORAM-MORTAS-NO-BRASIL-ENTRE-1997-E-2007.htm

Mais de 500 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1997 e 2007

Situação Mundial da Infância 2011 (Unicef)

Hoje, 1,2 bilhão de adolescentes encontram-se na desafiadora encruzilhada entre a infância e o mundo adulto. Nove em cada dez desses jovens vivem no mundo em desenvolvimento e enfrentam desafios particularmente graves, que vão desde adquirir educação até simplesmente sobreviver – desafios que são ainda mais exacerbados para meninas e mulheres jovens. No esforço global para salvar a vida das crianças, ouvimos
muito pouco sobre a adolescência. Tendo em vista a magnitude das ameaças a crianças menores de 5 anos, faz sentido concentrar nelas os investimentos – e essa atenção tem
produzido sucessos extraordinários. Nos últimos 20 anos, o número de crianças menores de 5 anos que morrem a cada dia devido a doenças evitáveis caiu em um terço – de 34 mil, em 1990, pra 22 mil, em 2009. Mas veja o seguinte: no Brasil, as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi
possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças; no entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados. Com
certeza, não queremos salvar crianças em sua primeira década de vida apenas para perdê-las na década seguinte.

Do Blog Rudá Ricci

ATO CONTRA O GENOCÓIDIO DA POPULAÇÃO NEGRA

quinta-feira, 10 de março de 2011

Justiça condena Fundação Casa pagar R$ 300 mil para família de adolescente

A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar aproximadamente R$ 300 mil para a família do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em 2003. O adolescente estava internado na extinta unidade de internação de Franco da Rocha e foi esfaqueado por outros internos. O valor da condenação se refere à soma atualizada da indenização por danos morais e por danos materiais.

Segundo a organização Conectas Direitos Humanos, autora da ação contra a Fundação Casa em parceria com a Amar (Associação das Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), os funcionários da instituição haviam facilitado as circunstâncias que provocaram a morte de Ronaldo. "O caso é emblemático das rebeliões e violações de direitos humanos na Febem", considera Eloísa Machado, advogada da Conectas.

Em 2010, a Fundação Casa foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar à família aproximadamente R$ 600 mil por danos morais e materiais para a família de outro interno, José Eduardo Campos, morto com Ronaldo nas mesmas circunstâncias.

Para Eloísa, "é importante que o Judiciário aplique punições exemplares para que episódios violentos e desumanos como o de Ronaldo e o de José Eduardo não ocorram mais, obrigando a Fundação Casa a mudar suas práticas e para que se dê um valor capaz de amenizar a dor dos pais pela perda de um filho que estava sob custódia do Estado de São Paulo".

As ações da Conectas no sistema juvenil de privação de liberdade
Como neste caso, Conectas Direitos Humanos auxilia dezenas de famílias em ações de indenização por mortes e torturas ocorridas nas unidades de privação de liberdade de jovens e participa do monitoramento das condições de internação em São Paulo.

Em setembro de 2010, a organização foi responsável pela ação inédita em que a Fundação Casa foi condenada a pagar R$ 400 mil para a família do adolescente morto em incêndio na Unidade do Tatuapé em 2003.

Criança e Adolescente paga conta do Bolsa Família

Do Correio Braziliense:

Por Tiago Pariz

Depois de mostrar austeridade fiscal no corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff contrariou a orientação do corpo técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e resolveu bancar um aumento maior para o piso do Bolsa Família. Com a decisão, o governo foi obrigado a enxugar ações sociais. Será reduzido o repasse para prefeituras e quatro programas terão os recursos diminuídos: combate à prostituição de crianças e adolescentes, erradicação do trabalho infantil, inclusão do jovem no mercado de trabalho e atendimento a adolescentes infratores.
O ministério apresentou à presidente dois cenários de reajustes. O primeiro sugeria um ganho real igual para todos os benefícios. O segundo apresentava uma correção diferenciada para as quatro faixas de benefícios. Dilma optou pela última proposta, mas bancou sozinha o aumento de 45,5% no valor destinado a crianças de até 15 anos. Ela entendeu que o Tesouro conseguiria sem esforço dar R$ 10 a mais no benefício mínimo, que acabou passando de R$ 22 para R$ 32.
O reajuste médio do Bolsa Família foi de 19,4%, e elevou o benefício de R$ 96 para R$ 115. Para adolescentes entre 15 e 17 anos, passou a ser de R$ 38 (era de R$ 33). O programa não era reajustado desde setembro de 2009. As novas cifras valem a partir de abril. A intenção da presidente no aumento maior era estimular as famílias a manter os filhos na escola. Um dos fatores condicionantes do valor variável é a frequência escolar.
A bondade teve efeito nos cofres públicos (veja quadro) e elevou em R$ 2,1 bilhões o impacto orçamentário do Bolsa Família. O governo alega já ter R$ 1 bilhão reservado, apesar do corte anunciado. A presidente enviou ao Congresso projeto que abre crédito suplementar de R$ 755 milhões. O restante, cerca de R$ 340 milhões, virá do remanejamento de despesas do Ministério de Desenvolvimento Social.
Segundo informações da própria pasta, o Projovem perdeu 9,3% de seu orçamento, ou R$ 34,3 milhões. O programa atua em três eixos: estímulo à conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional com formação inicial e promoção da atuação social na comunidade. O valor destinado à erradicação do trabalho infantil foi reduzido em 9%. Terá agora cerca de R$ 250 milhões. O programa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças recebeu tesourada de 10%, ou R$ 6,21 milhões. Terá neste ano R$ 55 milhões. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei recebeu corte de R$ 2,5 milhões, ou 10% da previsão orçamentária. O restante virá de um corte de 10% nos gastos opcionais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Entre as despesas do FNAS, que totalizam R$ 26,7 bilhões, a imensa maioria é obrigatória. Por exemplo, R$ 23,1 bilhões são destinados a pagamento de pensão para idosos e para pessoas com deficiência. Esse valor é voltado para quem não recebe benefício previdenciário e tem renda mensal inferior a 25% do salário mínimo. Para completar os R$ 340 milhões necessários, o sacrifício virá da contenção de despesas. Em decreto assinado ontem, Dilma reduziu em 50% as diárias e passagens federais. A exceção é a área de fiscalização e de poder de polícia, com corte de 25%.
Incoerência
Em reunião com líderes da base aliada ontem (leia na página 5), a presidente disse que os cortes são essenciais para conter a inflação. Ela alegou ser fundamental que os programas sociais e o Bolsa Família não sejam afetados, mas desconsiderou que o aumento dado por ela respingou em ações destinadas a crianças e a adolescentes. Para se afinar à presidente, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que as ações, apesar do corte, não serão prejudicadas. “Os programas citados não sofrerão descontinuidade e o ministério fará a recomposição dos valores, porventura necessários, por conta de melhorias de gestão”, informou a assessoria de imprensa da pasta.
Menina dos olhos
O governo aponta o Bolsa Família como responsável pela saída de 3 milhões de pessoas da extrema pobreza, citando dados do Ipea. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos que não estudam caiu 36% na comparação entre quem recebe o benefício e quem está fora do programa. Por último, a evasão no ensino médio caiu pela metade na mesma análise.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Março no Sacolão das Artes