Infância Urgente

terça-feira, 27 de setembro de 2011

ATO PÚBLICO - Contra os assassinatos dos militantes do Campo e da Cidade

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

11 de Setembro

sábado, 10 de setembro de 2011

Reunião Fórum Estadual DCA

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente de São Paulo Convida para Próxima Reunião, onde trataremos da seguinte Pauta:


Pauta

Avaliação do Seminário Criança em Situação de Rua
Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes
Assembleia Fórum Nacional DCA
Momento para regiões
Informes


Dia 17/09/2011 das 09:30 à 13:30

Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - FEDDCA-SP Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP (próximo ao Metrô Vila Madalena

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Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - SP

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Atendimento médico infantil no mundo: Cuba tem o 8º melhor sistema, EUA o 15º e Brasil, o 35º

Carta Maior - Ranking da ONG Save the Children mensura número de profissionais da área da saúde disponíveis, alcance de sistema de vacinação pública e atendimento a gestantes e parturientes em 161 países. Estudo foi entregue à ONU para pressionar por execução do projeto "Toda Mulher, Toda Criança". A cada ano, 8,1 milhões de crianças morrem por falta de atendimento.

A ONG Save the Children, organização internacional com sede nos EUA que luta pelos direitos das crianças, divulgou nesta semana um novo estudo em que mensura o grau de qualidade dos países no atendimento médico infantil.

De acordo com o ranking produzido pela entidade, entre os 161 países avaliados, Chade e Somália ocupam as duas últimas posições e Suíça e Finlândia, as duas primeiras. Cuba foi a primeira nação latino-americana listada, na 8ª posição, à frente de Alemanha (10ª), França (12ª), Reino Unido (14ª) e Estados Unidos (15ª).

Entre os latino-americanos, o Uruguai ocupa a segunda colocação, na 31ª posição geral, seguido pelo Brasil, na 35ª. O México alcançou apenas o 65º lugar no ranking, e a Argentina, o 77º.

A lista da Save the Children mensura o número de profissionais da área da saúde disponíveis em um país, o alcance de sistema de vacinação pública e o atendimento a gestantes e parturientes. De acordo com os cálculos da organização, a Suíça, no primeiro posto, atingiu índice 0,983, enquanto o Chade, último colocado, não passou de 0,130.

Os países mais mal avaliados não possuem mais do que sete médicos e enfermeiros para cada dez mil habitantes, enquanto a mínimo adequado sugerido pela Organização Mundial de Saúde é de 23 profissionais.

“A crise de profissionais da saúde no mundo está custando a vida de crianças todos os dias. Programas de vacinação, medicamentos e cuidados preventivos dão em nada se não houver profissionais capacitados para oferecê-los a quem mais precisa”, disse Mary Beth Powers, uma das coordenadoras da Save the Children, em comunicado divulgado pela organização na última terça-feira (6).

O estudo foi encaminhado para a Assembléia Geral das Nações Unidas. O objetivo é pressionar os líderes mundiais para que assumam novos compromissos dentro da campanha “Toda Mulher, Toda Criança”, lançada pela própria ONU em 2010. O objetivo da ação é reduzir a morte de crianças e mães no mundo, que anualmente atingem 8,1 milhões e 358 mil por ano, respectivamente.

Foto: Unicef.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Todos ao ato em apoio à luta dos estudantes chilenos!

Todos se lembram dos atentados ocorridos em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, mas existe outro 11 de setembro que poucos recordam. Neste dia do ano de 1973 o imperialismo aliado à burguesia chilena patrocinou o golpe de Estado que deu início à ditadura de Pinochet, responsável oficialmente por 40 mil mortos, e mais por uma imensidade de prisões, desaparecimentos e torturas. É dessa ditadura que o Chile herdou um regime que só legalizou o divórcio em 2003, em que ser homossexual era crime até 1998, a educação segue completamente privatizada, e o terror dos fuzilamentos públicos da ditadura segue pesando sobre os que lutam contra isso e por seus direitos, como mostra a repressão brutal da polícia de Piñera às manifestações por educação gratuita, assassinando Manuel Gutierrez, um jovem de 16 anos.
A luta dos estudantes chilenos pela educação, que já dura 3 meses, é um exemplo para a juventude do Brasil, onde o vestibular exclui 6 de cada 7 jovens da universidade e o governo Dilma, mesmo que com um discurso mais demagógico que o de Piñera, sucateia completamente as universidades federais e transfere centenas de milhões diretamente às contas dos grandes monopólios privados do ensino através do PROUNI.
A UNE, cuja direção do PCdoB está junto com esse governo, organizou marchas e reuniões com Camila Vallejo, figura em grande evidência e personificação da direção estudantil burocrática do PC chileno, para aparecer como apoiadora da luta dos estudantes chilenos. Na verdade, enviam uma comitiva de seus parlamentares para negociar migalhas com Piñera e retroceder a mobilização.
Em meio a diversas greves e ocupações estudantis nas universidades federais, o verdadeiro apoio à luta dos estudantes chilenos só pode vir de quem combate os ataques desse governo à educação, lutando aqui, como os jovens de lá, contra os lucros dos monopólios, por educação pública, gratuidade, de qualidade, e para todos!
Por isso, nós do Bloco ANEL às Ruas chamamos os estudantes em luta na UNIFESP, as entidades estudantis ligadas à UNE que não seguem essa política governista, como o DCE da USP, e a ANEL, que organiza a oposição à UNE e precisa estar à frente dessa política, a construirmos em comum um ato nesse 11 de setembro, tal como faremos no Rio de Janeiro, levando nosso apoio aos estudantes chilenos contra a educação de Pinochet, e tomando seu exemplo!
Todos ao ato em apoio à luta dos estudantes chilenos! 11/9, às 14h, no Vão Livre do MASP.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 226

Rebelião em unidade da Fundação Casa de Jundiaí deixa seis seguranças feridos
Foi aberta uma sindicância para apurar as causas do tumulto no prédio
Do R7
Um confronto entre internos e funcionários da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Jundiaí, no interior de São Paulo, deixou seis seguranças feridos, na manhã desta quinta-feira (8).
Segundo a assessoria de imprensa da fundação, o tumulto começou por volta das 7h30. O grupo de segurança do prédio foi acionado e conseguiu conter a rebelião, por volta das 8h40. Alguns deles, no entanto, sofreram algumas escoriações leves.
Houve a informação de que três funcionários teriam sido reféns durante a confusão, mas a assessoria de imprensa negou o fato.
A Corregedoria está no local para apurar as causas da rebelião. Uma sindicância foi aberta para investigar o caso.
O local tem espaço para 56 adolescentes, sendo 16 em internação provisória e 40 em internação compulsória.
Outros casos
No dia 29 de maio, cerca de 50 internos fizeram um motim na unidade da Fundação Casa que fica na zona leste de São Paulo.
De acordo com a Polícia Militar, os adolescentes faziam pessoas reféns durante o tumulto. No local, uma pessoa teria ficado ferida e viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Policiais da Força Tática também estavam no local no horário.
No domingo (28), uma rebelião no prédio da fundação de Ribeirão Preto deixou 12 feridos - seis funcionários e seis internos. Os feridos tiveram apenas lesões leves, um deles um teve uma costela quebrada, mas não correu riscos.
A origem do motim teria sido a agressão de um interno por um agente de segurança. Os parentes já estavam dentro das alas quando tudo começou. Os que aguardavam do lado de fora tentaram invadir o local e a Polícia Militar precisou conter o tumulto.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-de-jundiai-deixa-seis-segurancas-feridos-20110908.html

Crianças e mulheres, a nossa luta é a mesma!

O movimento feminista e o movimento em defesa da infância e juventude e sua relação para o avanço das lutas pela emancipação humana.

Camila Gibin*

A sociedade atual se sustenta a partir das relações de exploração e de opressão contra a classe trabalhadora, se reestruturando a todo o momento para que mantenha uma lógica que indique como centralidade a valorização da propriedade privada em detrimento de qualquer outra questão. Para melhor garantir sua eficácia, o sistema capitalista conta com as relações de opressão a partir do gênero/sexo, da opção sexual, da raça/etnia e da faixa etária.

O “ser” branco, do sexo masculino, adulto e heterossexual é o perfil simbólico tido como o ideal de humanidade para o pensamento hegemônico, fortalecendo a ideia de sociedade patriarcal, argumento este justificativo às práticas violadoras contra aqueles que são ou que correm trajetos contrários a estes definidos.

Neste leque de setores da classe trabalhadora, de explorados e oprimidos pelo capital, temos as mulheres e o público infanto-juvenil, ambos submetidos aos opressores que, historicamente, os caracteriza como artigos/instrumentos do trabalho e do comércio/consumo. A relação que o capital constrói junto aos sujeitos é a relação de posse/propriedade entre si mesmos: o patrão para com os trabalhadores, esposas e filhos; e os trabalhadores também para com suas esposas e filhos, apesar de neste ultimo caso a complexidade da relação de posse se tornar maior por haver em jogo uma necessidade de subsistência, sendo as mulheres e os filhos entendidos como instrumentos de trabalho para que a renda familiar aumente, e então se consiga sobreviver com uma possibilidade a mais, ainda que não a ideal.

Essa desvalorização e não reconhecimento do publico feminino é marcado em tempos anteriores ao do desenvolvimento do capitalismo. No sistema escravista, as mulheres escravizadas eram aquelas vendidas a um custo mais baixo, sendo consideradas então de menor valor e significância, mesmo que desenvolvessem tarefas tão árduas quanto as realizadas pelos homens, e até mesmo mais perigosas, como no caso das atribuições nos engenhos nas quais a divisão sexual do trabalho destinava às mulheres a tarefa de colocar as canas na moenda, considerado o trabalho mais perigoso. A infância e a juventude eram vistos com a mesma concepção, desvalorizados moralmente e com um custo de compra e venda inferiorizado, quando não era simplesmente descartados e assassinados (como no caso das embarcações negreiras que, para deixar os navios mais leves jogavam em alto mar as crianças), o que vinha a afirmar a desqualificação moral.

Com o desenvolvimento das forças produtivas temos as novas possibilidades de leitura da organização familiar, que convida, a priori, as mulheres para os espaços públicos de trabalho e em seguida as crianças, com o interesse no aumento da lucratividade das produções. Essa alteração entre “mundo privado” para “mundo publico”, frequentado pelas mulheres, contribuiu significativamente para alterações nas relações entre homens e mulheres, estimulando e potencializando o pensar crítico feminino que combata as relações de opressões. No entanto, apesar do avanço nas relações entre os sexos que a inserção no mundo do trabalho sugere não significa que as desigualdades tenham sido (ou sejam) superadas, visto que o próprio trabalho doméstico e a disseminação da ideia de submissão da mulher perante o homem mantiveram-se e é também utilizada em favor do capital ao explorar ainda mais a força de trabalho feminina com o pagamento de baixos salários quando comparado ao dos homens.

A Igreja teve papel ideológico central a perpetuação da idéia de submissão da mulher, alimentando que, mesmo que as trabalhadoras passassem a frequentar os espaços publicas eram elas ainda consideradas as responsáveis pelo cuidado dos filhos e do ambiente doméstico. A mãe-trabalhadora, então, não conquista os espaços de creches dentro de uma linha de pensamento que a enxerga com autonomia e com igualdade entre os sexos, e sim dentro de uma proposta de mantê-la no ambiente de trabalho para o aumento da produtiva e para que as senhoras abastardas e as religiosas, quem cuidavam das creches, pudessem controlar e cobrar das mães-trabalhadoras a sua responsabilidade diante os valores e a moral da família.

Juntamente com o publico feminino, o processo de desenvolvimento e de natureza da produção capitalista aponta a infância e juventude como potencialmente necessárias à mais-valia. A infância pobre passa então a adentrar as fábricas sendo exploradas e oprimidas de forma ainda mais drásticas do que as mulheres. No Brasil, a preocupação com a presença infantil nos ambientes de trabalho se deu no inicio do século XX, quando a questão é colocada em pauta pelos movimentos operários, sendo conquistada a regulamentação do mesmo, com um olhar mais cuidado a este segmento. Foi inserido também pelo Estado a necessidade de escolarização das crianças e dos adolescentes dentro de um plano político de educar para o trabalho, que na década de 30 já fazia parte de uma estratégia para firmar políticas nacionais e fortalecimento da ideologização de Estado-Nação.

Ao mesmo tempo em que se avança na conquista dos direitos a infância, avança-se, também, na conquista dos direitos das mulheres, pois a garantia a criança frequentar espaço educacional permite que suas responsáveis, sempre tidas como únicas na função domestica de cuidar do processo educativo dos filhos, vão trabalhar sem necessitarem se preocupar intensamente com os cuidados de seus filhos.

Neste aspecto também estão os casos por luta pelas creches, reivindicação a qual pertenceu a bandeira de luta dos movimentos feministas brasileiros na década de 80, sendo entendido nesse período que o direito da criança ao cuidado de programas específicos do estado era também um direito a família. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, temos regulamentado que o acesso a educação formal e informal é um direito assegurado as crianças e aos adolescentes, que vem a garantir um pleno desenvolvimento cognitivo/social da infância, bem como é apontado que o dever ao cuidado desta não é apenas da família, sendo então o estado e a sociedade responsáveis em desenvolver ações que contribuam com o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente e permita que a família/ responsáveis (que culturalmente se dá pelo papel da mulher – principalmente nos novos arranjos familiares, nos quais o papel da mulher/mãe costuma-se ser central, sem a presença paterna.) organize-se e explore os espações públicos.

Atualmente o que temos é a inserção do publico feminino no mercado de trabalho precarizado (jornada de trabalho costuma ser de meio período, com redução salarial e sem registro em carteira), que de forma enganosa se apresenta às mulheres como uma boa alternativa para que consiga conciliar o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos com o trabalho externo. Esta acaba por ser uma escolha (isso quando há possibilidade de escolha) das mulheres trabalhadoras que, mesmo sendo exploradas, optam para que tenham tempo livre para o cuidado dos filhos e da casa, visto a inexistência de politicas sociais suficientes e de qualidade que venham a atender as demandas especificas do cuidado as crianças e dos cuidados domésticos, como creches e lavanderia publicas. Então, apenas a família se responsabiliza pelo cuidado das crianças, a qual acaba por se forçar a realizar trabalhos precários para conseguir lidar com toda demanda cotidiana e ainda ajudar nas despesas de casa com o baixo salário recebido.

Ao violar os direitos das mulheres, o Estado viola, consequentemente, os direitos da infância, e vice versa. Isto porque, além de ambos setores serem igualmente inferiorizados e descaracterizados pelo capital, estão relacionados culturalmente e afetivamente entre si. Assim, o movimento inverso também, de conquista dos direitos das crianças acarreta na conquista e fortalecimento dos direitos das mulheres, sendo necessário resgatarmos a luta de defesa da infância nos movimentos feministas, pois para nenhum outro setor essa relação de avanço na luta dos direitos se deu historicamente e se dá de forma tão intensa e característica.

O transformar de uma nova cultura e de um novo olhar humanitário está diretamente relacionado a outra forma de sociabilidade, construída e exercida coletivamente, em que a classe trabalhadora - em especial as mulheres - é a única responsável e capaz de colocar em pauta este debate para indicar os caminhos necessários a superação das relações de opressão contra as mulheres e contra as crianças e os adolescentes.



*militante do movimento em defesa da Infância e Juventude e integrante do Coletivo Feminista Anastácia Livre

MILITANTE DO MTST SOFRE ATENTADO NO DISTRITO FEDERAL

Durante a noite do dia 6 de setembro, dois homens armados invadiram a casa de Edson Francisco, membro da coordenação nacional do MTST em Brazlândia – DF.

Os homens arrombaram o portão, entraram na casa e dispararam vários tiros contra Edson que conseguiu fugir sem ferimentos graves.

Desconhecemos a origem desse atentado, mas temos clareza de que isso é parte da intensa criminalização sofrida pelos Movimentos Populares em todo o Brasil.

Edson já havia sido ameaçado por algumas vezes, após o desfecho da ocupação Gildo Rocha, que resultou numa grande vitória do MTST contra o governo distrital.

Além disso, militantes do MTST em outras partes do país estão sendo ameaçados de morte constantemente. Os casos de Minas Gerais e Amazonas são os mais recentes.

No último dia 26 de agosto, uma comissão do Movimento foi recebida pelo Ministério dos Direitos Humanos que se comprometeu a analisar os casos, mas até agora nenhuma medida concreta foi tomada.

Essa nota é uma denúncia contra a criminalização que agora passou das ameaças e foi à realidade. Serve como um apelo aos companheiros de luta e aos diversos meios de comunicação para que divulguem a grave situação dos lutadores populares no Brasil.

Mas antes de tudo essa nota é um Grito. É o início de uma resposta.
Pois, se acham que o MTST irá recuar diante disso, enganaram-se redondamente. Sabemos contra quem lutamos e o que queremos. Nossa luta continua e irá se intensificar por todo o Brasil. Não é por acaso que nossa bandeira é vermelha!

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Coordenação Nacional

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Adolescentes em conflito com a lei,

Uma visão de dentro pra fora.
Por Tito

Bárbaro! Cruel! Absurdo! São as principais expressões da sociedade quando no dito “concurso de agentes” adolescentes estão envolvidos.
A solução nada inovadora, em tempos ainda de vigiar e punir, é a punição do “menor” cada vez mais inserido na lógica do embrutecimento humano.
O ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) vem trazer à baila que não mais, crianças e adolescentes serão tratados como objeto do Estado, mas sim sujeitos de direitos e dentro de uma perspectiva basilar do Sistema de Garantia de Direitos,porém , os deveres caminham de forma intrínseca para monitoramento e controle .
Pois bem, mas e dentro do outro lado dos muros que separam os socialmente admitidos para o convívio social e os que precisam ser “ressocializados”, o que de fato acontece?
Segundo o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) “Partindo da necessidade de constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos a fim de evitar a discricionariedade, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa.”
O que embora as próprias entidades que estão na responsabilidade do atendimento chamado socioeducativo, sequer têm algum tipo de formação continuada no que diz respeito ao próprio SINASE, e verbaliza:
“Para isto, o SINASE tem como plataforma inspiradora os acordos internacionais em direitos humanos e, em especial, na área de direitos de crianças e adolescentes, que o Brasil é signatário”.
Sendo o Brasil signatário de diversos tratados internacionais como a Declaração dos Direitos da Criança, como os adolescentes que estão contemplados pelo Estatuto em epígrafe, em pleno 2011 sofrem com maus tratos, torturas, violência psicológica, abusos que afetam a dignidade sexual denunciados pelos próprios adolescentes e familiares, mas que se perde no ar. Solidificando-se a conveniência e oportunidade donde seria o organismo fundamental para garantir que tais violações não ocorressem, mas que traz em sua própria essência a manutenção e perfectibilização sendo o Estado Burguês.
Com a aplicabilidade pelo magistrado das chamadas “medidas socioeducativas” têm-se enquanto preferida a medida temível de internação como uma espécie de retribuição para o que o autor cometeu.
NÃO SE JOGA GASOLINA EM INCÊNDIO!
A não aplicação do artigo 121 do ECA que em seu “caput”trata da excepcionalidade, brevidade e respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento da medida socioeducativa extrema de internação, assevera a falência estatal enquanto órgão que tem o dever de garantir direitos, mas que é donde garante as violações nas mais variadas formas.
Com a desproporcionalidade da medida aplicada frente a uma enchente de condenações a uma demanda crescente de adolescentes que em sua grande maioria são advindos de camadas mais pobres, onde suas identidades ora, inseridas no contexto frio e desumano como o capitalista, são submetidas aos ditames da classe dominante de nossos tempos estamos cada vez mais distantes de extinguir o conflito.
Sendo raros os atos infracionais contra a vida de outrem e, tendo na maioria esmagadora, os chamados crimes contra o patrimônio, se faz mister colocarmos em tela, que a consciência dos seres humanos, devido ao processo de fetiche da mercadoria4 está impossibilitada de entender de forma crítica e contundente a realidade que os rodeiam, sendo a mercadoria objetos externos que atendem ás necessidades humanas, logo, o que temos que analisar é de que maneira trabalharemos especificamente com os adolescentes no intuito de fortalecer sua auto estima se em tempos de relações monetárias onde “Deus é uma nota de cem?”.
A esse respeito aduz Antonio Carlos Gomes da Costa:
“Um dos caminhos para que isso ocorra é mudar nossa maneira de entender os adolescentes, e de agir em relação a eles. Para isso, temos de começar mudando a maneira de vê-los. O adolescente deve começar a ser visto como solução, e não como problema.”
O que evidencia a caracterização da falta de perspectiva de pensar os adolescentes não enquanto protagonistas e sim criminosos em potencial, é o posicionamento da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) quando na verificação de inúmeras denúncias de violações de direitos dos (as) adolescentes e o descaso por parte da própria instituição que embora tenha alterado sua nomenclatura, resiste quanto ao trato com o adolescente de forma arcaica, mais parecendo como a extinta roda dos expostos
CONHECENDO UM POUCO DO CONVÍVIO EM UMA U.I.P.
O Adolescente quando adentra os portões que lembram bastante as escolas das periferias é iniciado numa espécie de ritual que se encaixa perfeitamente com uma violência psicológica, pois o mesmo tem que “colar” o queixo no tórax, numa posição de serviçal, as mãos para trás e falar quando estiver passando por algum adulto a célebre solicitação:
“LICENÇA SENHOR!”
Caso o adolescente se recuse a reproduzir tal solicitação, é comum ameaças por parte de funcionários da chamada contenção, dizendo que da próxima vez, o “bicho vai pegar”. E pouco importa se a fila indiana parece interminável, todos têm que reproduzir e, aquele que se recusar, irá pagar caro pelo seu brio.
As instalações foram planejadas para conter rebeliões, por isso muitas escadas, sobe e desce o dia todo, a chamada disciplina necessária por parte de agentes que sequer estão preocupados com alguma pedagogia a não ser a da repressão.
No refeitório não é permitido qualquer diálogo, quem se atrever vai pro “quartinho” relembrar todas as “regras da casa”, vez ou outra alguém serve de bode expiatório para constantemente lembrá-los de que perderam o seu direito mais valioso :a liberdade!
“Hora da Brasa”, a ampulheta cede lugar para o tempo de 1,2 até 3 cigarros, fumados por algum funcionário.Nesse momento é permitido aos adolescentes conversarem, mas sem sair do lugar,a sala precisa abarcar todos os adolescentes que nesse momento permanecem sentados ao chão, enquanto uma linha divisória feita com fita crepe, separa os “menores” dos “funças”que , por sua vez, permanecem sentados cada qual em uma cadeira observando detalhadamente a conduta de cada “meliante”.
As atividades orquestradas pela pedagogia (entende-se aqui por pedagogia a parte responsável pelo processo educacional, porém, no quadro de funções esta é hierarquicamente inferior aos ditames da contenção) não necessariamente tem uma participação voluntária da parte dos adolescentes, os mesmos são obrigados a realizar atividades que as equipes técnicas acham importantes, e aí está o amálgama pois, de um lado existem profissionais “aptos” a desenvolver de forma técnica as capacidades individuais, por outro o Estado chuta o balde da truculência com a repressão severa e punitiva alicerçada pela artigo 125 do ECA que rege:
“é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos , cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança”.
A grande questão que está posta é exatamente a institucionalização do adolescente que, embora digamos, esteja cumprindo para ficar “quite” com a sociedade, a experiência é brutal e decisiva para o maior temor ou previsão da magistratura conservadora: a inserção na vida delinquencial e ausência de freios inibitórios que contraditoriamente, encontra vinculação íntima nos porões da medida de internação.
UM RELATO BREVE DAS UNIDADES DE INTERNAÇÕES
No Brasil, entre 16 mil e 17 mil jovens estão internados, sendo que o País tem uma média de 390 unidades de internação sendo crescente esse número em todo o país, mas o modelo fracassado dos presídios no âmbito criminal é inspiração para modelos correcionais e meramente punitivos na esfera da adolescência.

Dentro de uma unidade, nota-se uma estrutura técnica, com uma equipe que embora detenha o prontuário do adolescente, não necessariamente conhece as instalações ao qual estão inseridos os adolescentes. Fica a possibilidade de se a unidade estiver “nas mãos dos funças” a rotina repressiva é muito semelhante à Unidade de Internação Provisória, caso a unidade esteja “nas mãos dos menores”é um contexto totalmente diferente e desafiador, tendo a lógica do chamado crime organizado como “modus operandus” a ditar como conduzir o convívio dos adolescentes com as subdivisões: “faxinas”, “correrias” e “vozes” ou “palavras”.Tendo como subsídios as informações de funcionários antigos (monitores ou agentes de proteção/contenção) que numa relação de poder ficam mais no convívio com os adolescentes do que qualquer técnico, informações como tipo de infração chegam primeiro que o adolescente, resultando em isolamento no caso se for “Jack”, e apadrinhamento se o adolescente for primário.
Sumaríssimo relatar que numa unidade de Internação, a possibilidade de uma rebelião é constante, tendo várias possibilidades para consolidação da mesma, advinda de diversas reivindicações desde as instalações mais dignas, denúncias de maus tratos por parte dos agentes de “proteção”- contenção, respeito aos familiares no dia de visita, até o direito de usar roupas normais e não de internos, mais atividades culturais, atendimento técnico semanal, atendimento médico diário aos que necessitarem etc.
Eis o cenário pós-rebelião: adolescentes machucados, quebrados, na tranca sem poder circular pela unidade durante todo o período que for imposto o castigo, podendo apenas sair da cela (quarto) para necessidades fisiológicas, sem direito à visita, sem atividade alguma.
Esse é o tipo de controle que a sociedade pensou, mas e o retorno à vida em convívio social será tranqüilo?O que foi preparado para o retorno desse ser social por natureza para consolidar a chamada “ressocialização”?
Ficou comum a comunidade notar e perceber se o adolescente já teve “passagem” na Fundação, existem diversas maneiras para a percepção que evidenciam desde a própria fala e/ou gíria específica até os hábitos que ficam tatuados na mente do adolescente, sendo taxativo, por exemplo, a palavra SENHOR, SENHORA, remetida a qualquer adulto que se aproxime, porém, muito antagônico ao dito respeito, traz em seu anseio resistência e ódio ao que lhe fizeram psicologicamente.
As seqüelas internas são múltiplas: resistência com a escola, distanciamento de relações relativas à sua faixa etária como jogar futebol, falta de paciência para qualquer curso profissionalizante, trauma com relação a autoridade coatora como um segurança, um policial ou uma família rígida.
E temos as seqüelas externas: estereótipos remetidos a “esse tipo” de adolescente, resistência por parte da escola enquanto instituição de ensino cabendo a matrícula mediante ordem judicial e não como um direito salvaguardado na Constituição Federal. Resistência no próprio bairro/ comunidade como se o adolescente fosse um câncer, estigmatização por parte de policiais que eternamente irão persegui-lo como o grande mal a ser combatido.
Eis o que temos: um novo tipo de adolescente mais embrutecido, mais insensível, mais vulnerável a manter o ciclo perverso de nossos tempos:
POBRE-SEMIANALFABETO-VULNERÁVEL-CRIME-MARIONETE- DO-SISTEMA
QUANTO VALE OU É POR CRIME?
Tudo tem o seu custo para alógica do capital, para o adolescente ser inserido, por exemplo, no sistema de garantia de direitos, ele precisa infracionar, com isso dá respaldo a toda uma rede de atendimento direcionada a acalmar a revolta não direcionada da parte que se permite ainda questionar, porém sem um direcionamento, acaba por ser previsível sua perspectiva num estado de controle social tão avassalador quanto o Estado Democrático de Direitos.



“Aí mano aposente seu calibre, dispense a farinha, desfaça a quadrilha, o
nosso sangue o cadáver embaixo do jornal, o moleque fumando crack, é o que
o sistema brasileiro de corpos quer, pobre se matando, pobre trocando tiro
entre si, pobre morrendo na mão da policia, pobre no cemitério, seu trampo e
seu estudo brecam o cano do PM, mano informado, digno se valorizando é
embaçado mano, o Brasil treme”
Facção Central
Brincando de Marionete





BIBLIOGRAFIA
Estatuto da Criança e do Adolescente. EDEPE- Núcleo Especializado Infância e Juventude
MARX, Karl. Engels. Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo.
LAMENZA, FRANCISMAR DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DISCRICIONARIEDADE DO ESTADO
Atos Discricionários do Estado – Direito Administrativo.
São as ONGs, por exemplo, que viabilizam parcerias para incluir os jovens no mercado de trabalho e em cursos de educação profissional.

Convite Reunião - Fórum DCA Campinas

Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.

Data: 13 / 09 / 2011 (terça- feira)

Horário: 18h30

Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)

Pauta:
Conjuntura política de Campinas
Atividade na área de Criança e Adolescente
Atuação dos militantes da área
Indicação para membros da Comissão de Ética dos CT

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Fórum DCA - Campinas
www.forumdcacampinas.wordpress.com
fdcacampinas@gmail.com

Ação do Exército no complexo do Alemão

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 225- Nova carta de denuncia dos adolescentes da UI28

2ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM

Transcrição da SEGUNDA carta dos adolescentes da FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UI28, denunciando a Unidade.

Em 03/09/2011, recebemos mais uma carta dos adolescentes da Fundação Casa/FEBEM Unidade de Internação Jatobá –UI28. Segue a carta transcrita:

Primeiramente queremos agradecer os membros da sociedade por ter acessado o site de pesquisa do google,onde se encontra postada a mensiva que denuncia os maus tratos e a ilegalidade praticada contra os menores na fundação casa . O descaso dessas situações é de uma proporção tão grande que parece que estamos vivendo em um outro pais democrático e dono de uma constituição licita , mas infelizmente essas leis só é valida no papel,pois quando falamos dos direitos dos cidadões,é de se sentir envergonhados de ver um pais que se diz ser democratico tendo dentro de seus orgãos públicos catastrofes e verdadeiras cenas de orrores acontecendo inclusive com os jovens de nosso pais,que os governantes se diz estar preocupado.

A fundação casa é um orgãos público onde se encontra adolescentes de 13 a 21 anos de idade cumprindo medida socioeducativa,por terem práticado algum ato infracional,e nós adolescentes da "UI 28 casa jatobá" solicitamos novamente a atenção dos orgãos da sociedade que poção nós ajudar para cumprirmos a medida em paz como queremos,e convidamos a nossa sociedade a ver a realidade dos fatos que estão acontecendo na unidade "UI 28CASA JATOBÁ" onde diversas situações que se ocorrem na unidade estão sendo omitidos pela diretora da unidade para que os membros da sociedade não tome ciência e apurar os fatos que se ocorre na realidade,sabemos também que a Dona Berenice usa as unidades onde não se ocorrem estes fatos para camuflar os fatos que estão sendo omitido,queremos pedir se possivel que os jornalistas que apresentam o programa profissão reporter ou conexão reporter pudessem fazer uma visita na unidade " UI 28 CASA JATOBÁ do complexo da Raposo Tavares",onde estão acontecendo diversos tipos de opressões humilhações não so´com os adolescentes mas também com familiares que são insultados,humilhados e oprimidos psicologicamente por toda equipe funcional,e as vezes até pela segurança,

A diretora insinua que o cargo onde se encontra ti dá o direito de fazer o que bem entender com adolescentes a mesma diz ter a proteção e garantia da presidente da fundação casa que o nome é senhora Berenice que assumiuo cargo da fundação casa em 2005 quanto foi designada pelo atual governador Geraldo Alkimim.que mesmo sabendo que a mesma trabalhava no ´sistema carcerario a ( SAP )onde ela li dava com mulheres,não estamos dizendo que ela não sabe trabalhar,nós estamos pedindo para que ela observa melhor o perfil de quem ela designa para assumir as direções das unidades e dos diretores responsáveis pelas DRM 9divisão regional metropolitana) que também fazem vistas grossa dos maus tratos e das ilegalidades praticada em algumas unidades,e não estão sabendo selecionar o perfil de quem trabalha nas unidades,os funcionarios selecionados são ex. agentes do grupo de apoio e do grupo de intervenção cujo o nome é G S I.(grupo de segurança intensiva.)´gostariamos de saber porque nenhuma providência foi tomada mediante os fatos relatados na mensiva anterior que denuncia os maus tratos e as ilegalidades praticadas pela diretora da umidade e pelos coordenadores da unidade alguns nomes .são eses Sr. Alex ex integrante do grupo de apoio,Sr,Marcelo ex coordenador do grupo de apoio,Josué ex integrante do grupo de apoio. Anceumo membro do G S I ,Fernando e Welligton que são também coordenadores e praticante de maus tratos ocorridos na unidade,e quando perguntado porque fazem isso alegam ser ordens da direção.e quando pergunta para a senhora diretora ela diz ser ordem do diretor da divisão regional que é o senhor Dirceu. e que quando tem alguma oportunidade também abusa do poder de diretor.que também não toma providencia alguma mediante essas circusâcian que se ocorre na UI 28, Que as condisões da parte eletrica e hidraulica são précarias. os esgotos passam por dentro do refeitório onde se serve os alimentos para os

A fiação elétrica exposta oferece risco ate de morte sem contar os vários acidentes que podem ocorrer ali não só com os adolescente como para os funcionários que trabalham neste local ,que também reclamadas condições inadequadas oferecidas para jornada de trabalho. E mesmo depois de ter sido feito denuncias e ter sido visitada por diversos membros não só do DEIJE como representantes da sociedades e de orgãodogoverno que se dizem preocupados com os fatos que estão ocorrendo dentro da unidade incluindo até mesmo o conselho nacional de justiça da republica federativa de Brasilia,e pedimos um pouco mais de atenção pois as ilegalidades e os maus tratos continuam acontecendo ,não estamos conseguindo se quer dormir em paz pois estamos sofrendo ameaça que a G S I irá trabalhar na unidade para aumentar os maus tratos,a humilhação, a opressões , estamos pedindo que as autoridades que possam fazer alguma coisa por nós, que por favor tomem providências pois sabemos que pela lei isso tudo é contra o objetivo de nosso pais e sabemos que esta situação não pode continuar assim.

Somos seres humanos e cidadães estamos pagando pelos nossos eros ,sabemos que ainda á alguém justo e não concordam com isso,com esse tipo de situação e que pode mudar, e a recuperação do ser humano, e que também acredita que o ser humano se regenere,mas não sofrendo opressão física,maus tratos e cousando danos psicológicos em nós e em nossos familiares que não estão aqui durante a semana e aos fins de semana quando chegam para a visita encontram situações de constrangimento e humilhações que até a segurança se acha nesse direito de humilhar nossos familiares.e saem daqui a maioria das vezes tristes e até chorando ,magoados e preocupados com a gente no decorrer da semana e como vão nós encontrar no próximo fim de semana.

Quem deveria e ganha para nós reeducar e é quem está nos maltratando e os assistentes-sociais e os psicólogos tem conivência com a prática dos maus tratos que mesmo sabendo dos fatos não levam adiante e ainda alegam que temos mais é que sofrer mesmo devido os nossos atos infracionais que praticamos no passando,e não temos atendimentos necessário que precisamos, a encarregada das técnicas já foi comunicada mediante aos fatos e nenhuma providência foi tomada até o momento,mesmo diante dessas situações as técnicas não nós ajudam a se quer atendimentos médico de urgência e nem os membros responsável pelo atendimento médico em caso de doença demoram dias para prestar o atendimento necessário a maioria dos adolescentes se encontram doentes pelo fato de estar muito frio e a pouca roupa que fornecem não é suficiente para todos e para pouca temperatura,sendo que a direção da unidade alega que o responsável é o aumoxerifádo que não tem estoque de agasalho suficiente para suprir as nossas necessidades,a temperatura que faz na temporada de inverno e o banho gelado também é o grande causador das doenças ,e a alimentação também é de péssima qualidade da alimentação fornecida pela""COM VIDA''' ( Empresa que fornece a alimentação) que muitas vezes é insuficiente para o numero de adolescente que estão cumprindo medida na unidade.e diversos tipos de matérias são encontrados no meio dos alimentos,os nutricionistas responsável alegam que não tem matérias ,e funcionários suficiente para melhorar a qualidade da alimentação fornecida, e também tem mais 4 unidades no complexo para serem servidos e com isso justificam a pouca alimentação servida para nós na unidade. e também não temos cadeira suficiente e fazemos algumas necescidades sentados no chão como por exemplo assistir televisão e no patio também,e por isso alguns de nós estamos sentindo dores na coluna,precisamos de mais algumas cadeiras.estamos pedindo a ajuda de vocês para que as providências sejam tomadas em nosso favor,não estamos reevnidicando por conforto mais sim por direitos que temos,temos confiança que alguém pode fazer isso por nós.precisamos da ATENÇÃO de quem pode e tem autoridade para para nós ajudar,

Não podemos se tratados pelos atos do passado e a imagem negativa que algumas pessoas tem de nós adolescentes infratores, estamos aqui para sermos reeducados e ainda há tempo de recuperação para nós depende do corpo de profissionais que estão encarregados disto se eles se dedicar um pouco mais e deixar o passado pra traz será possível ,mas no momento a UI 28 CASA JATOBÁ não nós dá essa condição e recurso porque ao em vez de nós reeducar,aquele que é chamado de educador tira as horas de reeducar para maltrata e ameaçar e quem deveria estar tomando providências cotra isso faz vista grossa e é conveniente as ilegalidades práticadas na unidade já não se pode confiar em niñguém aqui,pessoas que estudaram e são pagas pelo estado ,não para nós amar não é preciso isso é preciso que cumpram as regras de nós reeducar e e zelar polos nosso direito que não estão sendo cumpridos,SOLICITAMOS encarecidamente que nós ajudem e não deixem que essa situação tome uma proporção maior porque se a situação ainda ficar pior não sabemos como poderá ficar este lugar,estamos pedindo aos orgãos da sociedade que nós ajudem acabar com os maus tratos ao menores para que a situação não piore sabemos que tudo e possível para Deus ,mais também é possível para quem pode e está no poder e com certeza sabemos que poderão nós ajudar queremos paz ,pagar oque devemos a sociedade e nós regenerar sermos cidadõens de bem e quem sabe está unidade ser um modelo em recuperação,

Que Deus abençõe todos aqueles que nós ajudarem e ler esta carta de desabafo pedindo a Deus que as providência sejam tomadas , um apelo se a senhora Tânia ficar na unidade os maus tratos vão continuar com essa senhora aqui a tendência é ficar tudo pior que está...

AGRADECEMOS A TODOS QUE NÓS DEREM UM POUCO DE ATENÇÃO

ass,MENORES INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA JATOBA UI 28 complexo Raposo Tavarez....

obrigado, DEUS É FIÉL...

sábado, 3 de setembro de 2011

Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos brasileiros.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Os Desaparecidos do Rio de Janeiro

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-desaparecidos-do-rio-de-janeiro


A morte de Juan Moraes, aos 11 anos, durante uma operação policial na Favela Danon, em Nova Iguaçu, em junho, tornou-se um divisor de águas na política de segurança do Rio de Janeiro. Em pouco tempo entrou em duas estatísticas importantes: na de vítima de operação policial e na de desaparecidos que foram mortos. Por um lado, a morte de Juan demonstrou as circunstâncias nada conformes dos “autos de resistências” registrados por alguns PMs. Mesmo uma perícia realizada oito dias depois revelou que, no local, só havia balas das armas dos policiais. Com o escândalo, a Polícia Civil baixou uma portaria exigindo mais rigor nas investigações dos autos de resistência. Mas foi a ocultação do cadáver de Juan, que escancarou mais uma vez uma prática frequente no Estado do Rio de Janeiro: o desaparecimento de corpos, sinistra herança da ditadura militar.

Enquanto Sérgio Cabral, o governador do Rio de Janeiro, comemora a redução de 11,4 % de homicídios no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, o número de desaparecidos continua com números expressivos e crescentes. Aumentou de 2.643, em 2010, para 2.879, em 2011, ou seja 9%. E nessa conta não entram os cadáveres e ossadas encontrados no estado, número que foi 329 em 2010 e 299 em 2011, a maioria dos quais enterrados como indigentes, sem sequer um cruzamento com os registros de desaparecidos. É por conta desses números que Antonio Carlos Costa, presidente do Movimento Rio de Paz afirma: “Enquanto não houver esclarecimento dos casos de pessoas desaparecidas, qualquer afirmação em termos absolutos sobre redução de homicídio no Rio de Janeiro é chute”.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma média de 200 pessoas por mês tem seus sumiços registrados nas delegacias. Embora cerca de 70% dos desaparecidos reapareçam, já que na categoria entram os jovens que fogem de casa e os idosos que se perdem na rua, Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, lembra também que muitos desaparecidos não são registrados. “A gente conhece muitos casos de favelas nas quais uma pessoa foi morta, o corpo não foi encontrado, mas a família não registra por medo da polícia, porque já sabe que as vítima morreu e não tem expectativa de encontrar a pessoa com vida.”

O lavrador Áureo Neves, de 66 anos, perdeu três de seus filhos entre 2005 e 2006. O mais velho, Eduardo, de 33 anos, trabalhava na Comlurb, e o mais novo, Áureo Filho, com 16 anos, o ajudava a criar porcos em seu sítio na estrada Grajaú-Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Ambos morreram em supostos confrontos com a polícia. Do primeiro, Áureo, diz que se envolveu com drogas e que os policiais “cismaram que ele era o dono da boca”. Segundo testemunhas, foi executado depois de ferido na perna no dia 15 de setembro de 2005. Do segundo, afirma, “o envolvimento dele era com namoradinha do morro”. Diz que sua morte foi pura covardia. Voluntário na Brigada de Paraquedistas, em 1964, viu que o tiro na cabeça do filho foi dado de cima para baixo e pelas costas. Desses, pelo menos, teve o corpo. Já de Leandro, nem isso.

Este filho, segundo Áureo, realmente lhe deu “dor de cabeça”. Cumpria condicional por roubo. No dia 28 de novembro de 2006, a mulher dele, Danielle Fontes, saiu da creche onde trabalhava, em Lins de Vasconcelos, após um telefonema do marido. Leandro tinha sido ferido por policiais em Quintino. Nunca mais ambos foram vistos. Atrás do filho e da nora, chegou a brigar na delegacia, pois lhe repetiam que seu filho era bandido. “Pobre não consegue nada. É um aborto da natureza. Não pode constituir advogado, não pode nem estar ali direto na delegacia.” Tanto Áureo como a filha do casal, então com 4 anos, tiraram sangue para checar o DNA com corpos encontrados, mas nas duas únicas checagens deu negativo.

A categoria “desaparecido” entrou no vocabulário da violência no Brasil através dos presos políticos, a maioria dos quais, filhos de famílias da classe média, se organizam em grupos como o “Tortura Nunca Mais”e mantêm a boca no trombone desde a redemocratização do país. São ao todo 379 desaparecidos políticos no Brasil, presumidamente mortos pela repressão.

O Instituto de Segurança Pública realizou uma pesquisa sobre desaparecidos pós-ditadura em cima das ocorrências registradas do ano de 2007. De acordo com os dados coletados com uma amostra contatada por telefone, concluiu-se que cerca de 71,3% dos desaparecidos haviam reaparecido vivos, 14,7% não reapareceram; 6,8% reapareceram mortos, 4,4 % não obteve informação; e 2,9% tiveram seu registro de desaparecimento não confirmado pela família. Fazendo uma estimativa com o índice – considerado subestimado - de 6,8% de desaparecidos comprovadamente assassinados em relação ao universo dos casos registrados de 2000 a junho de 2011, que é a cifra de 54.479, daria 3.704 casos, praticamente dez vezes a mais de vítimas do que no tempo da ditadura.

Em zonas como a Baixada Fluminense, a ida a uma festa pode significar risco para jovens como Fábio Eduardo Santos de Souza, então com 20 anos. No dia 9 de junho de 2003, ele e Rodriguo Aubílio, de 19 anos, foram vistos pela última vez depois de deixarem uma amiga em casa, após uma festa junina. Segundo sua mãe, Izildete Santos da Silva, de 60 anos, testemunhas viram ambos levando uma “dura” de policiais e sendo colocados no camburão. Em busca por Fábio desde esse dia, Izildete chegou a escutar na delegacia para “não se preocupar” que ele devia ter ido “trabalhar para a Petrobras”. Três meses depois, outro filho, Wallace, então com 16 anos, foi pego durante a inauguração de uma discoteca. Dessa vez, no meio da madrugada, vieram lhe avisar e ela saiu correndo atrás de seu paradeiro. Este, conta ela, foi despido, estava de joelhos em um terreno baldio, quando seus algozes mandaram-no correr. Foi solto, relata ela, porque um “bêbado” notório na região testemunhava a cena. Este levou Walace para casa, deu-lhe uma bermuda, mandou-o embora dali e depois sumiu da região. A peregrinação de dona Izildete pelo filho lhe acarretou ameaças à sua vida e à de seu filho “especial”, que depois do sumiço do irmão “Iba”, que cuidava dele, nunca mais voltou a andar e a falar.

O pesquisador Fábio Araújo, que faz doutorado na UFRJ em cima desse tema, aponta que o desaparecimento de corpos de pessoas assassinadas é uma prática comum “no repertório da violência urbana” do Rio de Janeiro. Esses casos não são geralmente investigados porque “se não há corpo, não há crime”, como dizem delegados e policiais. Além disso, segundo ele, a maior parte dessas vítimas são pobres, moram em territórios dominados pelo tráfico ou pela milícia e se sentem intimidados na delegacia. Agora, dona Izildete, que conhece pelo menos um dos policiais que abordaram o filho, luta para desarquivar o caso, encerrado por falta de provas em 2007.

Morte sem fim

Enquanto algumas mães levam suas denúncias adiante apesar das ameaças, algumas famílias ainda temem pela integridade de seus membros quando seus casos são divulgados. Não é um medo vão. Basta lembrar que Edméia da Silva Euzébio, uma das famosas “Mães de Acari”, foi assassinada em 1993, quando fazia uma investigação paralela da morte do filho, Luiz Henrique Euzébio, de 17 anos.

Esse é o caso de Jaqueline,[1] cujo filho, Mateus, sumiu em Ramos, Zona Norte do Rio, no dia 9 de dezembro de 2006. Foi visto pela última vez na entrada da vila onde ficava a quitinete do amigo, Anderson. Mateus era vistoriador de contêineres no porto. Tinha 23 anos, era casado e tinha um filho de 4 anos. Naquele dia, Jaqueline tinha falado várias vezes com o filho ao telefone. Ambos estavam trabalhando e combinaram ir ao shopping fazer “umas comprinhas de fim de ano”. No final do dia, depois de um desencontro entre os dois, Jaqueline, cansada, resolveu ir para a casa sem a esticada no shopping. Em seu último contato com o filho, ele estava na casa da avó.

No domingo, atrás de seu paradeiro, soube que “teve um problema lá”, na casa de Anderson. A quitinete, que até o dia anterior era mobiliada, estava vazia e com o chão lavado. Encontrou uma amiga deles ferida e com medo. Ouviu que “uns encapuzados” pegaram Mateus e o amigo e os torturaram. Concluiu que foram mortos por milicianos que aterrissaram em Ramos, 15 dias antes.

A mãe buscou notícias do filho em todos os hospitais, nos batalhões, na delegacia por semanas. “Não tem um dia em que eu não chore por ele”, diz ela. Quase dois meses depois, no dia 23 de janeiro, apareceu um corpo de um rapaz branco no Piscinão de Ramos. Ela só pôde reconhecê-lo por fotografia e no computador. O marido conseguiu ver a marca da bermuda do corpo, justamente a que Mateus gostava de vestir. Quando levou a cópia de arcada dentária do filho, então perfeita, para fazer a comparação, a perita descartou de imediato, dizendo que faltava um dente da frente na arcada do corpo. “É estranho jovem hoje em dia sem o dente da frente”, desconfiou ela. Sentia que podia ser o filho, queria um exame de DNA ou pelo menos o acesso à sua arcada dentária, mas não conseguiu impedir que fosse enterrado como indigente. Trâmites burocráticos difíceis de cumprir em 72 horas, para quem não tem dinheiro para pagar um bom advogado. Mais tarde, no mês de maio, conseguiram, através da defensoria pública, um levantamento de todos os corpos de indigentes enterrados naquele período. Jaqueline tinha o Boletim de Ocorrência do encontro do corpo que julgava ser de seu filho, com o registro de 021-0558/2007. Ao ser transferido para o IML, o corpo passou a ser identificado como corpo da “guia 23”, da 21 DP. No levantamento, o “homem guia 23/21 DP” tinha falecido em 7 de fevereiro.

Além de ser uma morte sem fim, já que não há corpo, sepultura e um momento específico para o luto, um desaparecido que nunca vai voltar, como Mateus, gera uma série de desgastes civis para suas famílias. Sem atestado de óbito, foi demitido por justa causa, sem direito à indenização. Seus dependentes ficaram anos sem direito à pensão nem ao seguro de vida. O carro, com mais da metade das prestações pagas – cuja propriedade seria de Mateus em caso de morte – ficou perdido.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Marcelo Freixo, acredita que o número dos desaparecidos no Rio de Janeiro tem aumentado nos últimos anos em razão do advento das milícias. Os números do Instituto de Segurança Pública corroboram essa tese. Há um crescimento expressivo do número de desaparecimentos nas Zona Norte e Oeste do Rio de Janeiro, onde há notória presença de milícias, se comparados os dados entre 2006 e 2010. Na Zona Norte, o número aumentou 16%, saindo de 843, em 2006, para 979, em 2010. Já na Zona Oeste o salto é ainda mais expressivo: foram 638 desaparecidos em 2006 e 1.038 em 2010, ou seja um aumento de 62,5 %.

Maurício Campos, do Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, explica que entre 2006 e 2008 houve a implantação das milícias nessas regiões e a prática de extermínio é geralmente usada como “moeda de troca dos grupos mafiosos na hora de se impor territorialmente”. Embora o desaparecimento de corpos possa ser vinculado a três atores: o tráfico, a polícia e a milícia, para Campos, é difícil separar as duas últimas categorias, pois geralmente miliciano é o policial sem farda, em seu bico nas horas de folga. Essa dupla jornada tem sua origem na ditadura militar, nos grupos de extermínio pára-oficias, como o Esquadrão da Morte, que faziam o trabalho sujo e iam embora. “Agora a novidade é a presença territorial constante das milícias.” Para ele, a diminuição dos “autos de resistência”, que caiu 25% de janeiro a junho de 2011, se comparado a 2010, pode encobrir esses crimes, pois a política de extermínio continua. “Estes policiais deixam de registrar autos de resistência fardados e vão praticar o desaparecimento sem farda, sequestrando e sumindo com os corpos.”

Para Ignácio Cano, é necessário ter mais evidências para se fazer uma conclusão nesse sentido. Concorda que quando a milícia entra em um território há um maior índice de assassinatos, mas acha que não dá para atribuir às milícias o aumento recente do número de desaparecidos. “Eles não precisam matar tanto depois de controlar o território. Teríamos que encontrar uma explicação de porque a milícia agora está sumindo com os corpos.” Cano inclusive tende a acreditar que a milícia mata menos do que o tráfico porque não precisa estar em disputa constante de território e não troca tiro com a polícia.

[1] Os nomes deste caso são fictícios.

UPP prende cinco jovens no Morro da Coroa e tenta vendê-los para outras favelas


UPP prende cinco jovens no Morro da Coroa e tenta vendê-los para outras favelas

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) prenderam no último dia 29 de agosto, cinco jovens do Morro da Coroa, no Centro do Rio de Janeiro. A prisão foi por volta da 6h da manhã, mas somente à tarde, às 14h, os policiais levaram os rapazes para delegacia.

Integrantes da Rede Contra Violência, assim que receberam a denúncia, ligaram para várias delegacias, mas sem sucesso, foram juntos com os familiares visitar delegacias mais próximas de onde a favela está localizada para saber alguma informação sobre o paradeiro dos jovens.

Segundo os familiares, os delegados da 6º e da 7º Delegacia de Policia não quiseram aceitar os jovens, já que os policiais da UPP só os levaram muito tempo depois de terem realizado a prisão. A demora em levar os jovens para a delagacia não foi por acaso: "antes de apresentar os jovens presos em alguma delegacia, levaram eles para diversas outras favelas na tentativa, ao que parece, de ´vendê-los` para facções do tráfico de drogas", afirmam moradores da comunidade.

Só a 5º DP que atendeu. Familiares dos rapazes afirmam também que os jovens foram machucados. Um deles apresentou ferimentos no pescoço. Até agora, apenas um foi solto, todos os outros foram para o presídio Ary Franco.

No início da madrugada de 30 de agosto, familiares dos jovens presos e militantes da Rede Contra Violência, na saida do Instituto Medico Legal, foram abordados por policias militares de forma violenta, sendo que um dos policiais que estavam na viatura (cujo número é 513462) empunhou seu fuzil na direção dos mesmos tentando intimidá-los.

O caso está sendo acompanhado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate a Tortura/Alerj e pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Comissão de Comunicação da Rede contra Violência

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 224

Número de internos de até 14 anos cresce

Aumento foi de 18% na Fundação Casa; total de internados em SP subiu de 7.058 para 8.220 desde agosto de 2010

Para especialista, casos como o das meninas que furtam na Vila Mariana influenciam no aumento de internações

LÉO ARCOVERDE
DO "AGORA"

O número de adolescentes infratores com idade entre 12 e 14 anos internados na Fundação Casa (antiga Febem) cresceu 18% de agosto do ano passado para cá, segundos dados oficiais.
Em um ano, a população de menores dessa faixa etária que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação da Fundação Casa saltou de 484 para 572.
Nesse período, o total de jovens infratores internados no Estado subiu de 7.058 para 8.220, um salto de 16%.
Ainda de acordo com os dados, a maior parte dos adolescentes de 12 a 14 anos internados se envolveu em atos infracionais sob a suspeita de tráfico de drogas, roubo qualificado e furto.
Para o presidente da Comissão Infantojuvenil da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo de Moraes Cavezon, o aspecto familiar é um dos principais fatores que contribuem para o envolvimento de adolescentes com o crime. "Muitos desses jovens estão em situação de abandono pelo pai e pela mãe."
Segundo Cavezon, a repercussão de episódios como os recentes casos de arrastões cometidos por meninas no comércio da Vila Mariana (zona sul) influi no aumento de internações de jovens.
Diretora das duas unidades da Fundação Casa de Osasco (Grande SP), a assistente social Gilselda Cristina Lopes disse também ter verificado esse aumento. Hoje, há sete adolescentes de 14 anos internados lá.
Na Fundação Casa, os jovens de 12 a 14 anos cumprem as mesmas tarefas do restante dos internos, que inclui aulas regulares e de iniciação profissional.
Jorge (nome fictício), 14, chegou à Fundação Casa em fevereiro. Ele foi detido durante uma tentativa de roubo a carro. Na ocasião, segundo ele, o outro adolescente que roubava o carro ao lado dele acabou morto após confronto com PMs. "Meu colega morreu nos meus braços."