Infância Urgente

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Intersetorialidade, uso e abuso de drogas e alcool por crianças e adolescentes



Mesa Redonda: Intersetorialidade, uso e abuso de drogas e alcool por crianças e adolescentes
Data: 11/06/2010

Local: Câmara Municipal de Campinas

Realização: Fórum Muncipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Campinas

Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98



Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!



Companheiros e Companheiras,



Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, juntamente com os companheiros do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, estamos chamando as entidades, movimentos e pessoas para compor uma frente nacional. O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As OS tem sido um importante modelo privatista, empregado em alguns Estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo e os sindicatos de servidores públicos têm travado uma grande luta no estado, já que foi o “grande” modelo de gestão adotado por Serra. No estado de Alagoas as entidades e movimentos têm se mobilizado para impedir a criação de uma lei estadual que autorize/transfira os serviços para as OS’s.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro também tem participado de diversas lutas e programado eventos para enfrentar a privatização da saúde no estado.

Londrina criou um Fórum Popular de Saúde recentemente para lutar contra a mercantilização da saúde e efetivação do SUS constitucional.

Consideramos importante travarmos a batalha pela aprovação dessa ADIN. Isso passa longe de resolver os problemas da privatização, visto que as OS’s é apenas um dos diversos modelos de privatização, mas é um passo a frente em nossa luta de ter um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, voltado ao interesses do povo e não dos grupos econômicos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram- se junto ao STF em defesa da constitucionalidade da Lei das OS’s. A votação da ADIN, segundo o jornal Folha de São Paulo, ocorrerá no STF até o fim do mês de maio, ou seja, nas próximas duas semanas.

Visto isso, por enquanto nossas propostas de intervenção são:

1) Divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista em: http://fopspr.wordpress.com/

2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN;

3) Constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público. Veja o Abaixo Assinado em:

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6184



Os Fóruns de Saúde do Paraná, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Londrina estão unidos nesta luta!



As assinaturas para a carta podem ser enviadas para o e-mail pelasaude@gmail.com - assunto: carta ADIN possibilitando assim produzirmos um documento único.



Colocamo-nos à disposição para o que for preciso. E vamos lá construindo a luta para enfrentar os modelos privatistas que nos arrancam direitos! Participe!

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 167

olá companheiros do mesu. sou professora, casada com um educador social que trabalha na fundação CASA. Sempre digo que casa é a da gente, infelizmente a estrutura daquela fundação ainda é a da FEBEM, ali os meninos estão internados sob medida socioeducativa, portanto seu histórico, contexto de vida, exige do Estado e da Sociedade civil muito mais politicas do que as que tem ocorrido em nossa " democracia". Quero aproveitar a oportunidade e divulgar que, na unidade Itaquera, hoje, temos 32% de paralisação. Em sua maioria,são servidores do setor operacional, a partir de segunda começa uma nova luta, é preciso convencer os servidores do setor técnico, pedagógico, administrativo, esportivo e profissionalizante. Em Guaianazes, o quadro é bem parecido, deve estar por volta de 35% de paralisação. A unidade de Ferraz de Vasconcellos está funcionando 100%, se brincar, está acima disso. A Assembléia Geral dos servidores da fundação CASA ocorrerá terça-feira, dia 1 de junho, às 9:30hs na sede do Sitraemfa - av. celso garcia, 4031 - bairro tatuapé. Lá os trabalhadores farão a análise do movimento junto a direção do sindicato. Muito mais do que uma reivindicação salarial, esse movimento tem por finalidade descortinar as ações opressoras, autoritárias, os assédios morais, as ameaças, as quais tem acontecido em diversas unidades. Os trabalhadores tem vivenciado de fato a pedagogia da opressão, a greve é uma reflexão sobre ela e uma tentativa de matar o opressor que temos hospedado em nós. Quando aceitamos mudar de turno de trabalho sem uma razão convincente, quando funcionários se submetem aos assédios de chefia, quando educadora social é colocada de castigo, sentada, em frente a porta da coordenação, interiorizamos a opressão ressecando o solo do coração ( Maiakovsky já nos dizia). Nesse governo o que se vê de fato é a chefia jogando um funcionário contra o outro, impedindo qualqu er possibilidade de trabalho coletivo, tão necessário para os educadores que vivenciam a tentativa de ressocializar os adolescentes em conflito com a lei. Não queremos ver os meninos de tranca, o que queremos é construir um trabalho, portanto, disciplinar, mas que tenha por objetivo a vivência de uma ética de solidariedade. Disciplina não está restrita a obediência, disciplina significa obedecer a si próprio. Ter unidades com a voz, a oração, o sentido do PCC no coração e na mente de nossos adolescentes, não significa nada para nós. Aliás significa estar perdendo a guerra, não realizar nosso ofício que é o de ser educador social e contribuir com a construção e uma sociedade que alargue o campo da inclusão. Nós, defendemos, e sonhamos com uma outra concepção de vida, de cidadania, de inclusão social. Para que isso ocorra, a sociedade precisa mudar, precisa de fato se democratizar. Não é com redução da maioridade penal, com descentrali zação das unidades confinando-as nas periferias mais distantes, sem nenhuma infra-estrutura, que iremos ressocializar os nossos adolescentes. Muitos dos quais carecem de tudo: afeto familiar, condições materiais de sobrevivência, perspectiva de um dia fazer parte de uma sociedade norteada pela ética da solidariedade, desconstrução da pedagogia da opressão que conhecem tão bem. Ora os meninos são oprimidos, ora oprimem com maestria. Nessa estrutura vertical, altamente hierarquizada, estamos longe da vivência da Pedagogia da esperança, dizer não nesse momento, é retomar a Pedagogia da Indignação. A greve é um momento radical, não é fácil se expor, poder perder tudo. Para o trabalhador o trabalho é o que o integra na sociedade, contudo, calar nesse momento, é hospedar em si o opressor. Não temos saída. Essa mobilização dos trabalhadores, tem ainda essa utopia, voltar a caminhar nessa direção, olhar para frente, mantendo a Esperança.
PALAVRA DE ORDEM: NÃO AOS PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE FACHADA,
SIM A CONSTRUÇÃO DE FATO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PAÍS, EM ESPECIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
NÃO AO VAMPIRISMO AUTORITÁRIO DO GOVERNO SERRA/GOLDEMANN
SANGUE É PARA VIDA...

Vamos doar sangue nos hospitais, convocamos todos os servidores da Fundação CASA, a se unirem nessa ação contra a opressão.


Prof. Cristiane.

domingo, 30 de maio de 2010

UM BATUQUE MEMORÁVEL NO SAMBA PAULISTANO


O Centro Cultural São Paulo e Bloco do Beco convidam todos para o lançamento do livro e documentário UM BATUQUE MEMORÁVEL NO SAMBA PAULISTANO, resultado da pesquisa realizada por Carlos Antonio Moreira Gomes.

18hs – Homenagem aos sambistas participantes da pesquisa. Show com Osvaldinho da Cuíca e participações especiais de Toniquinho Batuqueiro, Toninho Casa Verde, Bernadete, Seu Carlão, entre outras figuras que deram entrevistas para o livro.

19h30 – Exibição do documentário Batuque Memorável que contou com os depoimentos de integrantes das velhas Guardas da Rosas de Ouro, Camisa Verde e Branco, Vai-Vai, Nenê de Vila Matilde, Tias Baianas Paulista, Mestre Divino, Mestre Gabi e Toniquinho Batuqueiro.

20h20 – Caldo de feijão.

Memória, tradição e samba de raiz da Terra da Garoa.

Até lá!!!

Dia 30 de Maio, ás 18hs, Entrada Franca -

Sala Adoniran Barbosa -

Centro Cultural São Paulo -

Rua Vergueiro, 1000.

Fone 3397-4000

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Audiência Pública.

"Violência Institucional e o Estado Racista: as ações das polícias no Estado de São Paulo".



A Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP, ao lado dos Movimentos Negros, Sociais, Mulheres, Juventude, Sindicais e estudantis, estão organizando duas importantes atividades para o dia 09 de junho de 2010.



09 de Junho de 2010 – quarta feira



Seminário: Diagnóstico da sobre violência policial

Local: Alesp

Horário: das 09h00 às 13h00



Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos: "Violência Institucional e o Estado Racista: as ações das polícias no Estado de São Paulo".

Local: Plenário Paulo Kobayashi - prédio novo - Alesp.

Horário: das 14h30 ás 17h30

Reunião dos Movimentos Negros e Movimentos Sociais para participação na Audiência Pública:

Violência Institucional e o Estado Racista: as ações das polícias no Estado de São Paulo".



Convidamos organizações do movimento negro, movimentos sociais, indígenas, estudantis, mulheres, juventude, sindicais, moradia, terra e demais, para juntos construirmos a intervenção destes movimentos durante a referida Audiência Pública a ser promovida pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP.



A pauta da reunião se dará em torno das seguintes discussões:



· Forma de participação dos movimentos na Audiência;

· Construção de texto comum dos movimentos;

· Mobilização.



A reunião está confirmada para a próxima quarta-feira, dia 02 de junho, às 18h30, no Sindicato dos Advogados, sito à rua Abolição, 167 – Bela Vista, próximo à Câmara Municipal – metrô Anhangabaú.

Panelafro

Urgente! Jagunços e policiais expulsam famílias do Terra Livre em Goiás

Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-GO

Nesta Terça-feira (25/05/10) por volta das 22:00 hs, duas viaturas da GPT (Grupo de Patrulha Tático) da Policia militar de Goiás, com 10 PMs e mais 10 jagunços do fazendeiro, expulsaram de forma violenta as famílias organizadas no movimento popular Terra Livre que ocupavam a Fazenda Varginha desde o último sábado (22/05/10), um latifúndio improdutivo e hipotecado pelo Banco do Brasil na cidade de Rio Verde/GO,

Além de terem agido com brutalidade e intensa violência, a ação foi ilegal, (tanto que agiram na calada da noite), não tinham em mãos nenhuma liminar pedindo a reintegração de posse, como exige a lei. A desocupação só pode ser realizada mediatamente liminar expedida por um juiz. Mesmo assim é possível um diálogo para que as famílias possam se organizar para desocupar a área. Em caso de liminar é preciso a presença de um oficial de justiça, e o horário deve ser entre 6:00 e 18:00 horas. Portanto, agiram de forma arbitraria, autoritária e ilegal. Forças policiais do estado que deveriam proteger a população, atuaram ao lado de jagunços defendendo os interesses de um latifundiário, usando de métodos de coação com ofensas pessoais, obrigando as pessoas a deitarem no chão, sobre a mira de revolver e escopeta, derrubando os barracos, e ainda chegaram ao ponto de roubarem a bateria que iluminava o acampamento.

Exigimos das autoridades competentes em especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, uma investigação profunda e honesta sobre essa barbaridade, exigimos que seja revelado o nome dos policiais envolvidos, e que os mesmos sejam punidos, pois não acreditamos que eles tenham agido seguindo a orientação de seus superiores, e se agiram sobre orientação de seus superiores o fato se torna mais grave ainda, devendo esses também serem punidos.

Pedimos aos Companheiros e entidades parceiras que façam moção de repudio cobrando das autoridades competentes, uma investigação e punição dos policiais envolvidos para os seguintes endereços. Fax: (62) - 3201-1094
E-mail: corregeral@sspj.go.gov.br. /ouvidoria@ssp.go.gov.br.
SECTRETARIO DE SEGURANÇA PUPLICA DE GO SR. SERGIO AUGUSTO INACIO DE OLIVEIRA.
Enviar com cópia para secretaria@terralivre.org
Coordenação Estadual do movimento popular Terra Livre
Contatos: Fone fax: (062) 3093-7572/30938977 e e-mail: goias@terralivre.org

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Brasil tortura, prende em más condições e minimiza crimes da ditadura, afirma ONG

Policiais que usam “força excessiva”, “execuções extrajudiciais” e “torturas com impunidade”. Prisões com “condições cruéis, desumanas e degradantes”. Indígenas e líderes comunitários “ameaçados e atacados por defenderem seus direitos”. Em vez de reparação pelos crimes da ditadura, “impunidade por violações do passado”. Para a Anistia Internacional, essas foram as principais violações e ameaças aos direitos humanos no país em 2009, conforme seu relatório divulgado nesta quarta-feira (26).

A entidade, com sede em Londres, escreveu também que os direitos humanos sofrem “séria ameaça” no Brasil caso a iniciativa do governo federal sobre o assunto continue a ser “duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais”. O controverso 3º Programa Nacional de Direitos Humanos prevê, entre outros itens, a criação de uma comissão para investigar crimes cometidos durante a ditadura, descriminalização do aborto e controle social da mídia.

“Mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada”, escreveu a ONG, que considerou a proposta branda por “não incluir a instauração contra violadores do passado”. “Diferentemente de muitos países da região, o Brasil não levou à Justiça nenhum dos acusados de grotescas violações dos direitos humanos cometidas durante os períodos anteriores de regime militar”, afirmou a entidade.

Apesar da referência enfática à necessidade de investigar os crimes da ditadura – a Anistia Internacional pediu o mesmo em cartas aos presidenciáveis José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) –, o relatório 2009 se concentra nas violações cometidas por forças policiais em todo o país. Entre os destaques de brutalidade, a entidade citou os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. O Espírito Santo figurou no texto pelo tratamento condenado aos presos.

De acordo com o documento, houve “reformas na segurança pública, embora limitadas”, o que indicou o reconhecimento “de que essa área foi negligenciada por muito tempo”. Mas a polícia continua hostil, tendo oficiais envolvidos com o crime organizado e grupos de extermínio. “Essa é uma situação antiga e mal combatida no Brasil”, disse Tim Cahill, especialista da Anistia, ao UOL Notícias.

A reportagem procurou representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mas não os encontrou para fazer comentários sobre o relatório.

Violência policial
A ONG afirmou também que em todo o país “moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar”. “Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever”, diz o texto da Anistia.

Cahill afirmou que iniciativas como a polícia comunitária, instalada em favelas do Rio de Janeiro, são positivas. Mas insuficientes, porque a violência dos agentes persiste em outras áreas. “Essas unidades só ajudam de verdade se trouxerem um investimento social. Isso nós ainda não vimos. Por isso continua a cultura de polícia violenta”, declarou.

Para reforça a tese da violência policial, a ONG lembrou que no ano passado 1.048 pessoas morreram no Estado do Rio de Janeiro supostamente em confronto com agentes. Em São Paulo, apesar de um aumento de 36% na comparação com o ano anterior, esse número foi de 543 pessoas – comparável ao de zonas de guerra. Além dos mortos, a entidade lamentou por torturados, ameaçados e roubados pela polícia.

Sobre as prisões brasileiras, a Anistia criticou em especial o caso do Espírito Santo – cujas cadeias são motivo de críticas internacionais para o Brasil. “Como um Estado tão pequeno tem problemas tão enormes e o governo estadual, ainda assim, bloqueia qualquer intervenção ali?” questionou Cahill. “Ali há esquartejamento de detentos, superlotação inacreditável. E tudo em um lugar controlado pelo crime organizado.”

O Espírito Santo foi acusado de torturar presos, alocá-los em contêineres de navios e mantê-los em condições subumanas. O cenário caótico levou o governador Paulo Hartung (PMDB) a proibir visitas de monitoramento do sistema prisional, o que acabou sendo suspenso mais tarde.

O relatório também trata das milícias do Rio de Janeiro, as quais, supostamente em troca de proteção, cobram serviços de moradores de áreas carentes. Critica as violações cometidas “tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros” em áreas de conflitos por terra.

“No quadro geral, é possível dizer que houve algumas melhorias, mas é muito menos do que o Brasil precisa para atender às exigências que a sociedade demanda”, concluiu Cahill. “O Brasil chegou ao patamar de ter um programa de direitos humanos, o que é importante em relação ao resto do mundo. Mas no quadro policial ainda está em um estado muito atrasado.”

Fonte:Uol

Twitter

Como podem vê ao lado, me dobrei ao Twitter depois de muita resistência, claro que não é uma resistência aos grupos de relacionamento virtuais, mas, por não saber se darei conta de adequadamente dialogar com quem desejar esse dialogo.

Farei um esforço, prometo para responder aos leitores do blog e outros, que estejam nessa rede de relacionamento.

PNUD mostra que percepção da violência aumentou no país

Estabilidade se tornou a mais recente meta estabelecida pelos brasileiros



Vinicius Sassine

Publicação: 25/05/2010 08:26 Atualização: 25/05/2010 08:30

Pode parecer subjetivo demais, mas uma investigação completa sobre os valores nutridos pelos brasileiros vai nortear a definição de novas políticas de desenvolvimento no país. Uma pesquisa inédita do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) — a segunda etapa do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010 — descobriu que o bem-estar dos próximos e da humanidade, aliado à estabilidade social, é o principal valor dos brasileiros. E a estabilidade foi o valor que ganhou terreno nas cinco regiões e que mais impressionou os pesquisadores: no Brasil de hoje, uma condição estável tem muito mais valor do que no Brasil de ontem e na maioria dos países da Europa.

A busca pela estabilidade tem duas raízes, razões que aparecem no estudo do Pnud divulgado ontem ou que precisam ser melhor investigadas, conforme os pesquisadores responsáveis pelo levantamento. Uma delas é a estabilidade econômica. O brasileiro convive com um cenário econômico de poucas oscilações, com a ampliação da renda e com o crescimento da economia, o que pode ter transformado a estabilidade num valor intrínseco. A segunda tem um viés negativo e está mais evidente na pesquisa do Pnud. Mais de 90% das pessoas entrevistadas consideram que a violência está crescendo no país, uma percepção que não está associada somente à criminalidade. A brutalidade no trânsito, na escola dos filhos, no bairro e dentro da família também motiva a busca por estabilidade social.

“A grande novidade para nós é o aumento da estabilidade social como valor dos brasileiros. O bem-estar do próximo sempre aparece nos estudos”, explica o economista do Pnud Flávio Comim, que divulgou ontem os dados do relatório. A percepção da violência — e a interferência nos valores pessoais — também aumentou nos últimos anos. Sondagens como essa do Pnud costumam apontar, em média, que 70% dos brasileiros são reféns do medo da violência. Já são 90%, conforme a pesquisa. Também é significativamente maior a quantidade de pessoas que consideram a família decisiva para a formação escolar dos filhos: essa é a percepção de 77,2% dos pesquisados. A escola vem perdendo a confiança dos brasileiros, e a família assume cada vez mais importância na definição de valores.

O chamado Perfil dos Valores dos Brasileiros (PVB) corresponde ao segundo capítulo do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010, que vai terminar com a definição dos novos Índices de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDH-M), um importante indicador de qualidade de vida e distribuição de renda no país. O Brasil tem um IDH-M defasado, o que reflete a falta de dados e as dificuldades de se analisar a evolução do desenvolvimento. O último IDH-M é de 2000. Com esse novo relatório do Pnud, o desenvolvimento passa a ser visto também pela ótica dos valores dos brasileiros. Saber o que pensamos e como queremos agir se tornou tão importante quanto detalhar os indicadores de educação numa cidade.

Na definição dos pesquisadores, valor é a crença que influencia as pequenas decisões e as grandes escolhas. É assim com Ludiana Mendes, de 20 anos. Ela sabe que está “parada”, como diz, e que precisa voltar a estudar. Vai fazer um curso técnico de enfermagem assim que tiver tempo e dinheiro. São os jovens, como Ludiana, os mais abertos a mudanças, como constatou a pesquisa do Pnud. Eles querem autopromoção e estão pouco ligados em conservadorismo e bem-estar do próximo. “Eu preciso me movimentar. Por isso vou fazer o curso”, diz a jovem.

A importância que cada um dá ao trabalho também interfere na definição dos valores. Como o grupo dos jovens, separado na pesquisa, o grupo dos que trabalham é um dos mais abertos a mudanças. O jornalista Ricardo Borges, 40, chegou de São Luís (MA) há 15 anos. Trabalhou em sindicatos e hoje atua na comunicação interna da Infraero. “Por causa dos meus filhos, sou mais pragmático, mais pé no chão.”

Ter filhos é o freio na vontade de mudar, é o pulo para as atitudes mais conservadoras e fator de distanciamento da autopromoção, como constatou o levantamento do Pnud. A dúvida que a funcionária pública Maria Joaquina Andrade, 60 anos, tem hoje é ficar com as filhas e o neto, no Rio de Janeiro, ou manter o emprego e a estabilidade conquistados em Brasília. Quando foi mãe pela primeira vez, aos 24 anos, Maria Joaquina parou de trabalhar e dedicou-se integralmente à filha. “Meu segundo neto está chegando. Penso em me mudar para o Rio, mas ter estabilidade, hoje, é muito difícil.”

Em cada região do país, uma sentença

Cada circunstância de vida define os valores mais importantes para os brasileiros. Os pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) cruzaram informações e chegaram a perfis bem característicos. As mulheres e os mais velhos são os mais solidários. Quem tem maior renda familiar e menos idade cultua a autopromoção como valor. As mães são mais conservadoras. E as pessoas com formação superior, filhas de mães formadas nas universidades, estão mais abertas a mudanças.

Também há diferenças sensíveis entre os moradores das cinco regiões. O nordestino é o mais determinado, conformado e o que mais busca segurança. Ao mesmo tempo, é o brasileiro menos interessado pelo bem-estar alheio e por realização pessoal. Os brasileiros mais ligados em prazer moram nas regiões Norte e Centro-Oeste. Os mais solidários estão no Sudeste, e os mais estimulados, no Sul.

O Pnud buscou informações sobre a percepção dos brasileiros em relação à escola. Descobriu que a instituição está em descrédito. Se antes 40% das pessoas atribuíam à escola a principal responsabilidade pela educação, agora essa proporção é pouco superior a 20%. A principal responsabilidade, conforme os valores dos brasileiros, é da família. E aí que reside uma contradição, relatada pelo economista do Pnud Flávio Comim. Questionados sobre violência nas escolas, os pais atribuíram a culpa à falta de engajamento das escolas. Os professores culparam a falta de engajamento dos pais. “Os próprios alunos consideram que a escola não tem importância para eles.”

A violência na escola aparece como uma das mais frequentes no cotidiano dos brasileiros. Tem peso semelhante à brutalidade no trânsito e no bairro onde vive a família. “Existe uma ampla gama de fenômenos associados a essa problemática: bullying, indisciplina escolar, adoecimento dos professores e diminuição da autoestima dos alunos”, conclui o relatório do Pnud. (VS)

Carta aberta Contra a criminalização dos movimentos sociais Pelo direito de ir e vir

Desde o fim do regime militar e com o chamado processo de redemocratização, nos anos 1980, uma série de mudanças (pontuais, importante ressaltar) se iniciaria no Brasil. Esperava-se que a efervescência política daquele período produziria um novo formato institucional e social. Houve, sem dúvida, avanços institucionais, consubstanciados pela Constituição de 1988, embora as transformações sociais que se faziam necessárias tenham ficado pelo caminho. A Constituição, como o resultado de intensas disputas, incorporou diversas demandas dos movimentos sociais e de outras organizações da sociedade civil. Inclusive aquelas referentes aos direitos humanos num sentido amplo do termo, bem como em seu significado mais estrito, isto é, aquele que se refere ao direito à vida, à liberdade, do ir e vir. Contudo, determinadas práticas institucionais, especialmente aquelas associadas às instituições de segurança pública, insistiram em persistir, e o pior, em se reproduzirem. Além disso, a permanência da violência institucionalizada (que implica na produção em massa de mortes, tortura, seqüestro e outros crimes contra a integridade física) contou com a anuência e justificativa dos governos eleitos a partir daquele momento. O estado do Rio de Janeiro se tornou um exemplo às avessas deste processo. Diante do crescimento da violência urbana, especialmente aquela ligada ao tráfico de drogas e armas, e das dificuldades em enfrentá-la, a alternativa eleita foi a da “guerra ao tráfico”, que encontrou na política do enfrentamento direto com os grupos armados de traficantes sua forma de ser, transformando-se cada vez mais em uma política de extermínio. Define as favelas como o lócus do crime e seus moradores como potencialmente criminosos, tratando a todos como bandidos. Isto não deixou de ter efeitos trágicos: centenas de pessoas passaram a morrer pelas mãos dos agentes de segurança pública. A partir disso, diversas organizações de direitos humanos começaram a questionar tal política e também passaram a ser atacadas por isso. Seus militantes, principalmente aqueles que moram em favelas e que tiveram algum parente assassinado por policiais, tornaram-se alvo dessa violência institucionalizada. As denúncias freqüentes de arbitrariedades e mortes injustas começaram a incomodar.

No último dia 6 de maio, o militante da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, Josilmar Macário, sofreu um atentado quando estava dirigindo seu táxi no viaduto São Sebastião, próximo ao Sambódromo, no bairro do Catumbi. Josilmar é irmão de Josenildo dos Santos, assassinado por policiais militares do 1° Batalhão, em abril de 2009. Desde então, seus familiares, amigos e a Rede contra Violência iniciaram uma luta por justiça. Esta levaria à denúncia de quatro PMs por homicídio. Essa vitória da família de Josenildo e da comunidade parece ter irritado os policiais do 1° BPM, levando-os a tentar uma represália. Após o atentado, foi realizado o registro de ocorrência na delegacia, não sem dificuldades, visto que o delegado não queria registrar o caso como sendo um atentado. Foi feito também exame de perícia confirmando que o que atingiu o carro fora uma bala desferida por alguma arma de fogo. Em seguida, o fato foi encaminhado para uma reunião em que estava presente o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e o secretário da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Neste encontro, seria sugerido pelo ministro que o militante em questão fosse encaminhado para o Programa Nacional de Defesa dos Defensores. Todavia, descumprindo esta orientação, a secretaria estadual pretendia colocá-lo no Programa de Proteção a Testemunha (PROVITA), o que foi rechaçado pela Rede e por Josilmar Macário, por considerarem que este programa anula a vida do vitimada, tornando-o um foragido, apesar do crime ter sido cometido contra ele. Neste sentido, a Rede contra Violência e outras organizações de direitos humanos do Rio de Janeiro reivindicam que:

* O governo (federal e estadual) inclua Josilmar Macário imediatamente no Programa Nacional de Defesa dos Defensores e não em outro.
* A secretaria de Segurança Pública e o governador afastem imediatamente os policiais envolvidos no caso da morte de Josenildo dos Santos, irmão de Macário, e provavelmente os responsáveis pelo atentado, além da exigência de uma investigação rigorosa dos policiais (inclusive comando) do 1º Batalhão. A liberdade destes agentes tem representado uma constante ameaça a Macário e a todos os seus familiares.
* Cessem imediatamente a perseguição aos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
* Sejam alteradas as políticas de segurança pública baseadas no confronto, no enfrentamento e no extermínio.

Argentina-Cidadãos criticam tentativas de redução da maioridade penal

Adital -
Educadores e representantes da sociedade civil se unirão a milhares de crianças para marchar, na sexta-feira (28), pela criação de políticas públicas em defesa dos meninos e meninas da província de Buenos Aires, na Argentina.

O evento, promovido pelo Movimento Nacional das Crianças do Povo, critica o Governador da província, Daniel Sciolli, que realiza ações de penalização das crianças através de tentativas de baixar a idade de imputabilidade, como se eles fossem os responsáveis pela pobreza ou pela insegurança do país.

A Marcha é apoiada pelo Centro Comunitário Nuestra Señora de Lujá, Movimentos Livres do Sul e outras entidades.

terça-feira, 25 de maio de 2010

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 166

Rebelião na unidade de Campinas da Febem.

Muitas são as denuncias que temchegado do aumento da violência praticada contra os adolescentes, o que ocasiona rebeliões, que não saem na imprensa, na antiga decisão dos donos da grande midia de não revelar o que tem ocorrido entre muros da instituição.

Manifesto de Apoio do Tribunal Popular ao Acampamento Revolucionário Indígena

O Tribunal Popular:o Estado Brasileiro no Banco dos Réus vem por meio
deste manifestar, publicamente, todo apoio e solidariedade ao
Acampamento
Revolucionário Indigena instalado desde janeiro de 2010 defronte à
Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, e em protesto contra o decreto 7056/09, que
extingue postos e administrações da Funai e anula direitos indígenas.

Condenamos a atitude do Estado Brasileiro em tentar votar às
escondidas na noite de 19 de maio a Emenda 36 da MP 472/09 –
legalizando o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI),
irregular e ilegal
desde 28 de dezembro de 2010 – na Câmara Federal.

Condenaos porque o CNPI não tem legitimidade alguma frente ao Movimento
Indígena, sendo criado pelo Decreto 7056/09 sobre a estrutura da
antiga Comissão Nacional de Política Indigenista â �“ presidido pelo
presidente
da Funai, Márcio Meira, e composto por: Executivo, Ongs ligadas à
atual gestão federal e representantes indígenas subordinados aos
interesses da presidência - e é o formulador das diretrizes que vem
penalizando os povos indígenas e servidores da FUNAI, extinguindo
postos e administrações regionais, deixando funcionários sem lotação e
pondo fim a direitos básicos, como o direito à Saúde e à Educação,
entre outros tantos.


O Tribunal Popular se solidariza com os cerca de 250
representantes e lideranças dos povos originários – Guajajara, Krahô,
Xukuru, Guarani Kaiwoa, Pankararu, Atikum, Munduruku e Korubo -
que rumaram para a Câmara dos Deputados pintados para a guerra, e no
interior da Câmara Federal protestaram dançando nos corredores.
Minutos após atenderam a solicitação de um delegado e deixaram arcos,
flexas e bordunas na entrada, passaram a ser viol entamente espancados
por um batalhão de cerca de 100 agentes da Polícia Legislativa da
Câmara.


Condenamos veementemente a atitude do Departamento de Polícia
Legislativa em espancar indígenas e, ainda afirmar que não houve feridos durante o confronto, uma
vez que os agentes não pouparam
mulheres, idosos ou crianças. Pistolas de choque e cassetetes foram
usados contra os indígenas: o líder Korubo –
militante histórico dos direitos dos povos originários – foi chutado
pela polícia legislativa após ser derrubado no chão, tendo quebrado a
perna e perdido um dente. O idoso José Lopes Guajajara – servidor
indígena há 35 anos – foi covardemente atingido por eletrochoque, uma
senhora Guajajara de cerca de 65 anos tomou um golpe de cassetete nas
costas, uma jovem da mesma etnia foi arrastada pelos cabelos e um
rapaz Xukuru teve o lábio rasgado por um murro na boca, entre outros
cerca de 50 in dígenas feridos. E a Polícia Legislativa tentou a todo
custo impedir que as Tvs filmassem a Cacica Antonia Guajajara sendo
carregada desfalecida do tumulto –
sem sucesso.



E o Tribunal Popular apoia as lutas indígenas exigindo do Estado
Brasileiro as devidas reparações pelo brutal ataque policial contra indígenas do Acampamento Revolucionário Indígena.


TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

O Brasil é um dos países com maior concentração fundiária do mundo. Os minifúndios representam 62,2 % dos imóveis e ocupam 7,9 % da área total. Os latifúndios são 2,8 % dos imóveis e ocupam 56,7 % da área total. Esta concentração de terras tem se agravado nos últimos anos com o aprofundamento do padrão de desenvolvimento capitalista no campo, especialmente pelo incremento da produção de agroenergias. Os grandes projetos do agronegócio, baseados no monocultivo, agroquímica, transgenia, geração de commodities agrícolas e produção para exportação, agravam a exclusão social e produtiva da maioria da população, expulsando a população camponesa de suas terras, aumentando a violência no campo, a degradação ambiental e a super-exploração do trabalho.
Ignorando tais problemas, os governos colocam as estruturas e os investimentos públicos no apoio a este modelo produtivo e, amparados pela grande mídia, justificam tal apoio com o falso discurso da eficiência produtiva e financeira do agronegócio.
As alianças políticas do governo com o agronegócio impedem que a reforma agrária seja galgada para o centro da agenda política nacional. Contrariando os compromissos firmados com os trabalhadores e trabalhadoras, o governo não está realizando a reforma agrária, pois não rompeu com os limites históricos e conjunturais de ordem política, legal, administrativa e econômica que impedem os avanços da reforma agrária. As ações continuem lentas, atomizadas, pontuais e incapazes de produzir alterações significativas na realidade fundiária e na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais mantêm o permanente processo de luta pelo direito à terra por meio da Reforma Agrária, que cada vez mais se torna essencial para garantir os direitos dos povos, das comunidades e dos países, ao modo de viver, de produzir e de conservação da biodiversidade.
Nesta luta, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne 45 entidades e organizações sociais que lutam pela democratização da terra e pelos direitos humanos dos povos do campo, está realizando a CAMPANHA PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar e Territorial.
Esta campanha denuncia a injusta realidade agrária do Brasil e luta pela democratização do acesso à terra para todos os brasileiros e brasileiras que dela precisam para viver e trabalhar. É um processo afirmativo do direito de mobilização dos povos que exigem do Estado a realização da reforma agrária e a garantia de diretos humanos e da soberania territorial e alimentar para o conjunto da população.
Assim, as organizações e movimentos sociais que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo conclamam a todas as demais forças democráticas da sociedade para cerrar fileiras nesta luta para democratizar a terra e construir o país soberano e justo que todos sonhamos.
Participe da Campanha
1) Fazendo a mais ampla divulgação possível, através de todos os meios à sua disposição, sobretudo escolas, igrejas, locais de trabalho, associações e sindicatos, para que a sociedade tome consciência da gravidade da questão agrária e da premência em se realizar uma ampla reforma agrária;
2) Fazendo pressão sobre os parlamentares para que votem a favor da Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade e acaba com o latifúndio no Brasil.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo conclama todas as pessoas para que ajudem a fazer a coleta de milhares de assinaturas em todo o Brasil, para demonstrar aos parlamentares qual é a vontade do povo. A folha de assinaturas pode ser conseguida junto à Secretaria da Campanha ou qualquer uma de suas entidades. Reproduza a mesma e colete o máximo de assinaturas!
Vamos lutar para que fique expresso em nossa Constituição um limite máximo para a propriedade rural no Brasil. Assim poderão ser criadas possibilidades reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores rurais sem terra estabelecendo condições para a redução da miséria no Brasil.

domingo, 23 de maio de 2010

Pesquisas apontam características do mercado sexual no país

Sete pequisas realizadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e o Adolescente, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Interestadual de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (Circo), mostram as primeiras impressões sobre o mercado sexual no Brasil.

O objetivo das pesquisas é fazer um diagnóstico qualitativo para municiar as entidades e órgãos governamentais que atuam no enfrentamento à exploração sexual. “Compreendendo como a exploração sexual ocorre, teremos melhores condições para enfrentá-la”, afirma a pesquisadora Estela Scandola, representante do Comitê Nacional em Mato Grosso do Sul.

O conjunto de estudos está sendo feito em áreas de fronteira, em garimpos, na BR-163, em comunidades indígenas, em áreas de transporte fluvial, no setor sucroalcooleiro (locais de plantação de cana-de-açúcar e destilarias de álcool) e em locais de atendimento às vítimas de violência sexual.

O estudo mostra que a exploração sexual está inserida nas relações de trabalho e, como nas demais cadeias produtivas, aparece em três vértices: a demanda, a oferta e o mercado. Mulheres, crianças e adolescentes produzem mercadoria e por vezes são mercadorias que produzem mercadorias.

A pesquisa do setor sucroalcooleiro já está em fase de conclusão, mas ainda não tem data para ser lançada. O trabalho foi realizado em cidades onde toda a economia e a vida social e cultural giram em torno de duas ou três megadestilarias de álcool. O estudo mostra que a presença deste setor impacta decisivamente na organização da cidade e na construção de um único modelo de desenvolvimento.

Segunda Estela, observou-se na pesquisa que antes da instalação de um empreendimento desse porte ocorre toda uma preparação anterior do local, a viabilização de moradias, de pontos para alimentação e também do comércio sexual que vai atuar na localidade.

“Temos percebido que o comércio sexual sempre chega antes e depois vai se reabastecendo para manter os trabalhadores e aplainar a saudade das famílias. Dos empregados menos remunerados ao mais alto escalão da indústria, todos se servem do comércio sexual local”, destaca Estela.

De acordo com a pesquisaora, os preconceitos e as discriminações presentes em toda a sociedade são sedimentados no mercado sexual. “Na plantação de cana, se a menina tiver um caso com o cortador de cana, é exploração sexual, mas, se ela estiver com um funcionário bem remunerado da empresa, está namorando.”

As demais pesquisas ainda estão em fase de coleta de dados. No caso do garimpo, a pesquisa foi feita em cidades remanescentes de mineração. Segundo Estela, essas cidades têm o estigma do garimpo e não conseguem sair do novo patamar cultural de local de exploração sexual. “A pesquisa aponta que, embora naquela cidade não exista mais garimpo, a cultura da exploração sexual permanece. Deixa tatuagens culturais.”

A pesquisadora destaca também informações sobre o estudo realizado na BR-163 em sete municípios de Mato Grosso do Sul. A rodovia federal liga o país do Rio Grande do Sul ao Pará. Em todos os municípios estudados, os resultados foram semelhantes.

“Continuamos trabalhando com a ideia de uma sexualidade masculina incontrolável. As meninas são oferecidas, vão convencer os homens para a atividade sexual, e as mães são as responsáveis por não conseguirem manter as filhas em casa. Isso evidencia uma sociedade bastante conservadora”, salienta.

Para o enfrentamento à exploração sexual, Estela sugere que os organismos oficiais de financiamento imponham condicionalidades às empresas antes da aprovação do crédito.
“Os financiamentos oficiais deveriam exigir condições para não impactar, de forma tão desastrosa, os municípios. É preciso negociar a implantação do empreendimento, deixando claro os problemas que serão vividos pela comunidade ”, conclui

Estela Scandola participou, nesta semana, em Brasília, do seminário Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfrentamento, organizado pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Correio Braaziliense

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Polícia despejou famílias da ocupação Alagados do Pantanal

1. Acampamento “Alagados do Pantanal” sofreu despejo nesta manhã. Cerca de 100 famílias atingidas pelas enchentes do início do ano foram despejadas de um terreno que ocuparam no dia 17 de abril desse ano, na Vila Curuçá, Zona Leste. O terreno estava abandonado e não cumpria sua função social.

2. Segundo as informações dos próprios moradores, o forte contingente policial mobilizado para a operação foi acompanhado por caminhões e funcionários da prefeitura - o que evidencia um conluio entre prefeitura e o proprietário para acelerar a desocupação.

3. Pela quantidade de policiais e por uma decisão interna, os moradores decidiram não apresentar resistência física em relação a atuação da polícia militar.

4. Logo após a desocupação, os moradores seguiram em passeata de protesto para uma grande avenida da região (Marechal Tito). Depois de alguns minutos de manifestação, a polícia dispersou a mobilização com bombas de gás lacrimogênio.

5. Com a intervenção da polícia, os moradores seguiram até à Subprefeitura do Itaim (órgão de administração regional - onde a ocupação está circunscrita). Eles estão realizando um protesto - e tentando negociar com as autoridades responsáveis.

6. Cabe destacar que essa desocupação foi feita de forma inusitada, segundo os integrantes do movimento. A defesa da criança e do adolescente foi acionada, para tentar adiar a reintegração de posse. Não respondeu. O comando da Polícia Militar também foi chamado para conversar várias vezes - e não deu qualquer resposta.

Daremos maiores informações logo que possível.

Sobre a ocupação veja aqui!

ONDE:
Endereço: Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Como chegar:
- De trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.

Contatos: Terra Livre- 7362-2841 ou - 7379-8860
http://www.terralivre.org/

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Movimentos lançam campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3

Entidades da sociedade civil e movimentos populares divulgam manifesto de lançamento de campanha nacional para mobilizar a sociedade na defesa e implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3.
Elas exigem a revogação do decreto presidencial que altera o PNDH-3.


Organizações da sociedade civil e movimentos populares lançam nesta quinta-feira (20/05) uma campanha nacional em defesa da integralidade e pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009. Para os integrantes da campanha, o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos, e traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.


Por isso, pedem a revogação imediata do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3. E também a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com ampla participação da sociedade civil.

Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores da sociedade – sobretudo a igreja, os proprietários dos grandes meios de comunicação, setores antidemocráticos do Exército e latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação. Na última semana, o governo cedeu às pressões e recuou em algumas ações e diretrizes do PNDH-3.


A campanha se soma a uma série de iniciativa estaduais já em curso propõe a criação de comitês municipais e estaduais comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação. As organizações envolvidas também pretendem capacitar lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação, além de propor debates em instituições educacionais e públicas.


Como forma de fazer frente aos ataques conservadores, a campanha também produzirá e veiculará informações sobre o PNDH-3. Outra recomendação é para que Estados e Municípios que já tem um Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de programas equivalente nas respectivas esferas administrativas.


Leia abaixo a íntegra do manifesto de lançamento da Campanha Nacional. Adesões podem ser feitas via site da iniciativa: www.pndh3.com.br

Mais informações para a imprensa: Bia Barbosa – Intervozes: (11) 8151-0046

NOTA

ANTES DO JULGAMENTO, O DEBATE


Ação sobre a titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas


O Decreto Federal 4887 publicado em 2003 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva regulamenta o processo administrativo de titulação das terras de comunidades quilombolas no Brasil, direito previsto na Constituição Federal (artigo 68 da ADCT e artigos 215 e 216). O decreto viabiliza a atuação do Estado através de um procedimento de titulação feito dentro de parâmetros internacionais de direitos humanos, respeitando a autodeterminação das comunidades e seus modos de vida, ao mesmo tempo que garante o direito de defesa a quem se opõe à titulação.

A constitucionalidade do Decreto 4.887 de 2003 é defendida pela Advocacia Geral da União, pela Procuradoria Geral da República, por organizações da sociedade civil, pesquisadores de instituições de ensino superior e por juristas, como Dalmo Dallari e Flávia Piovesan. Além disso, ações que discutiam procedimentos de titulação de terras quilombolas tiveram apreciações de diferentes Tribunais que confirmaram a constitucionalidade do decreto – como a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre quilombola da comunidade de Marambaia, no Rio de Janeiro (STJ, Recurso Especial 931060).
No entanto, setores conservadores da sociedade brasileira tentam impedir a efetivação do direito constitucional à terra e, para tanto, dentre outras estratégias, querem paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas. Em 2004, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) que pede a revogação do Decreto 4887.
Em muitas partes do país, o direito à terra de indígenas, ribeirinhos e quilombolas vem sendo violado por grupos de grande poder econômico como latifundiários, empreiteiras, empresas mineradoras, de celulose, do ramo hoteleiro e imobiliário, além de setores dentro do próprio Governo Federal e de governos estaduais. São grupos que querem se apropriar das terras e dos recursos naturais que são ocupados e protegidos há várias gerações por comunidades tradicionais.
Como reação às manifestações desinformadas, maliciosas e oportunistas de representantes destes grupos, nos últimos cinco anos lideranças quilombolas, organizações de direitos humanos e associações de profissionais e acadêmicos protocolaram vários pedidos de audiência pública junto ao Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ADIN. Uma petição online, com um texto do professor Boaventura de Sousa Santos, está coletando assinaturas na internet para reforçar a necessidade de audiências (ASSINE AQUI). Diante da importância do tema e dos muitos aspectos que envolvem o julgamento desta ação, é preciso intensificar o debate público sobre o direito das comunidades quilombolas à terra, analisando as questões jurídicas, econômicas e antropológicas que são fundamentais para a melhor compreensão dos argumentos apresentados por ambos os lados.

Nos últimos anos, o STF tem se mostrado sensível à necessidade democrática de promover debates públicos antes de julgamentos importantes que apresentem grande divergência entre diferentes setores da sociedade. Foi assim nos casos que envolveram a concessão de medicamentos, a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a importação de pneus usados e, mais recentemente, a política de cotas em universidades.
As entidades abaixo-assinadas vêm a público reafirmar a importância e a necessidade da realização de audiências públicas antes que o STF julgue a ADIN 3239. É fundamental que seja feita uma discussão ampla com os diversos grupos afetados pela matéria. É fundamental também que os argumentos falsos e tendenciosos apresentados em jornais formadores de opinião sejam rebatidos em um espaço democrático de debate, aberto à participação de todos os envolvidos.

Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA)
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro de Cultura Luiz Freire
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Centro Missionário de Apoio ao Campesinato - Guarapuava
Comissão Pró-Indio de São Paulo (CPISP)
Conectas Direitos Humanos
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Fórum Cearense de Mulheres
Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Instituto Equipe de Educadores Populares - Irati
Instituto Terramar
Justiça Global
Koinonia Presença Ecumênica de Serviço
Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Terra de Direitos

Mini curso

"O papel do Direito e das Ciências Sociais na luta contra as desigualdades raciais"

Data: 22 de Maio – sábado
Horário do curso: das 9h às 16h
Local: Auditório 333

Valor do curso:
R$ 20,00 para estudantes da PUC.
R$ 30,00 para o público externo.
Inscrições pelo e-mail: secretarias22deagosto@gmail.com / Tel: 3875-3880
ou pessoalmente no Centro Acadêmico "22 de Agosto".

Será concedido material sobre os temas abordados.

Ditadura Brasileira pela primeira vez no Banco dos Réus

Brasil enfrenta Primeiro Julgamento Internacional por Crimes Cometidos na Ditadura Militar

A audiência Pública do primeiro julgamento internacional contra o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) será realizada nos próximos dias 20 e 21 de maio na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica.
Um Breve histórico


Face à omissão do Estado e à falta de informação sobre o paradeiro de seus entes queridos, 22 familiares representando 25 desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia interpuseram, em 1982, uma ação ordinária perante a Justiça Federal brasileira. Nesta ação cobravam a localização e o traslado dos restos mortais de seus entes queridos, bem como a entrega de informação oficial sobre as circunstâncias de seus desaparecimentos.

Passados 13 anos após o início da ação no Judiciário brasileiro, em 1995, diante da demora injustificada no andamento do processo e pela falta de diligência, os familiares dos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia -representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo - enviaram denúncia internacional contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 1997 e 2001 foram realizadas audiências em Washington, onde representantes e familiares das vítimas subsidiaram a Comissão com informações e documentos, até que o caso foi admitido em 2001. Cinco anos depois o CEJIL, O GTNM-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de SP encaminharam as Alegações Finais solicitando que a CIDH analisasse o mérito do caso e emitisse seu Relatório Final.

Após a realização de audiência em 2007, a CIDH aprovou, em 31 de outubro de 2008, esse relatório, no qual determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia. Neste relatório a CIDH afirmou que a interpretação prevalecente da Lei 6.683/79 (Lei de Anistia), segundo a qual os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar seriam beneficiados pela extinção da punibilidade, viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) porque tem impedido a investigação dos fatos e eventual julgamento dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados.

Em 25 de março de 2009, a CIDH analisou as informações apresentadas pelo Estado e, diante da falta de implementação satisfatória das recomendações, decidiu enviar o caso para ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em 18 de julho de 2009 as organizações representantes dos familiares dos desaparecidos políticos, apresentaram sua petição, demonstrando todas as dimensões da responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das vítimas do caso, ao precisar a importância da análise do padrão de repressão política dentro do qual este se perpetrou, o alcance das violações aos direitos consagrados na Convenção Americana contra as vítimas e seus familiares e os efeitos destas violações para seus familiares e toda a sociedade brasileira.

Na conclusão, as representantes das vítimas solicitaram que a Corte determinasse algumas medidas de reparação, dentre as quais, que o Estado brasileiro investigue e processe, perante a jurisdição penal comum, os perpetradores das violações, determinando responsabilidades. Que, para tanto, deixe de utilizar a lei de anistia e outros dispositivos legais, como a prescrição e outras excludentes de responsabilidade, que visem impedir a investigação dos fatos e a sanção dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.

Assim mesmo, solicitam que a Corte determine que o Estado brasileiro exija a devolução de todos os documentos oficiais que estejam ilegalmente em posse de particulares; proceda, de imediato, a busca e a localização das vítimas deste caso, assegurando que sejam respeitadas as garantias de devida diligência essenciais na investigação de casos desta magnitude e instale uma Comissão da Verdade, cujo planejamento e constituição deverão seguir parâmetros internacionais e contar com a participação ativa das vítimas.

Após a apresentação de contestação pelo Estado brasileiro, nos dias 20 e 21 de maio de 2010 será realizada a audiência pública sobre o caso, com a participação de peritos e testemunhas das partes.

Comparecerão à audiência como testemunhas das representantes das vítimas Belisário dos Santos Júnior, Marlon Weichert, Elizabeth Silveira e Silva e Criméia Alice Schmdit de Almeida e, em conjunto com a Comissão Interamericana, Laura Petit da Silva e Marlon Weichert como testemunhas. Rodrigo Uprimny será o perito das representantes das vítimas e da CIDH como perito.

Pelo Estado brasileiro estarão presentes José Gregori e Paulo Sepúlveda Pertence como testemunhas e, como perito, Gilson Dipp.

A decisão da Corte Interamericana deverá ser apresentada de 3 a 7 meses, aproximadamente, após a audiência.

Pela Justiça, Pela Verdade

A única luta que se perde é a que se abandona

Pela vida, Pela Paz!

Tortura Nunca Mais

Corte Interamericana de Direitos Humanos julga Brasil por crimes contra guerrilheiros do Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia nesta quinta-feira (20) a audiência pública na qual o Brasil terá que responder pelas acusações de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de dezenas de pessoas em operações de repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

Para emitir seu julgamento, o órgão sediado na Costa Rica vai ouvir, entre hoje e amanhã, os depoimentos de representantes das vítimas, as conclusões da comissão interamericana e a defesa do Estado brasileiro, que está a cargo de uma delegação interministerial. O anúncio da sentença está previsto para novembro.


O processo é consequência de uma petição de agosto de 1995 movida por ONGs junto à Comissão Interamericana de Direito Humanos. Desde então, organismo analisou o caso e sugeriu ao Brasil uma série de medidas reparatórias. Como o país não concretizou as sugestões, a comissão encaminhou a denúncia à Corte, que é a última instância para o caso.

De acordo com documentos, “a demanda se relaciona com a suposta detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, resultado de operações do Exército brasileiro entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil”.

Para justificar a pertinência do caso, o organismo acrescenta que “em virtude da Lei da Anistia, o Estado [brasileiro] não realizou uma investigação penal com o objetivo de punir as pessoas responsáveis” e “os recursos judiciais de natureza civil com objetivo de obter informação sobre os fatos não foram efetivos”.

O Brasil alega em sua defesa que não se esgotaram os recursos internos para análise da questão, que não houve violação à legislação internacional e que as sugestões anteriores já foram acatadas.

A demanda original foi apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil) e pela Human Rights Watch/Americas (HRWA). Mais tarde, se apresentaram como co-peticionários o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP).
Caso particular

Consultado pelo UOL Notícias, um porta-voz da Corte Interamericana declarou que se trata de um caso sem precedentes na história do organismo internacional.

“Cada caso é único, é importante se lembrar disso, mas esse processo é especial, tem uma série de particularidades. A Corte já julgou casos de tortura, desaparecimento, mas agora são dezenas pessoas que supostamente foram vítimas [de violações dos direitos humanos]”, explica.

Vai pesar na decisão do organismo o fato de que o Brasil vivia uma ditadura durante o caso? “Não. A Corte julga apenas se houve violação dos direitos humanos, independente do governo que estava no poder, essa não é a questão”, respondeu o porta-voz.

Além disso, a Corte não busca estabelecer a culpa de indivíduos, mas indicar se um determinado Estado infringiu ou não os artigos da Convenção Interamericana. O resultado, que deve demorar seis meses para ser anunciado, é inapelável e seu acatamento é obrigatório.

“Em caso de condenação, a Corte faria duas coisas: estabelecer qual foi a violação cometida pelo Estado brasileiro e depois indicar medidas de reparação às vitimas”, explica o porta-voz.

Essas medidas podem ter caráter econômico, como no caso de indenizações, ou podem ser decididas em função das características do caso. A corte pode decidir, por exemplo, que seja criada ou revogada uma lei para que o país esteja de acordo com os regulamentos internacionais. Em outro caso, envolvendo a Colômbia, a corte chegou a ordenar que os militares do país tivessem formação em direitos humanos.
Representação

Comparecem à audiência na Costa Rica como testemunhas das vítimas Belisário dos Santos Júnior, Marlon Weichert, Elizabeth Silveira e Silva e Criméia Alice Schmdit de Almeida e, em conjunto com a Comissão Interamericana, Laura Petit da Silva e Marlon Weichert. O colombiano Rodrigo Uprimny será o perito em nome das vítimas e da CIDH.

Pelo Estado brasileiro, estarão presentes o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Paulo Sepúlveda Pertence e, como perito, o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A delegação brasileira, chefiada pelo embaixador na Costa Rica, é composta ainda por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça, além de elementos da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Arquivo Nacional, da Procuradoria-Geral da República, do Comando do Exército, do Ministério da Justiça e da Casa Civil.

FONTE:Thiago Chaves-Scarelli
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Meio Ambiente e a Questão da Violência em São Paulo - graves fatos - resp. JOSÉ SERRA e os Ramphastos horribilis

"Segundo ele, em conflito com a Polícia Civil e diante da necessidade de apresentar São Paulo como uma ilha de tranqüilidade na área de segurança pública, para alavancar a candidatura Serra, o PSDB deu carta branca à PM. O resultado é que o número de assassinatos e outras violências cometidas pela PM paulista explodiu nos últimos meses. Vamos aos fatos?"

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/05/19/a-escalada-de-violencia-da-pm-paulista-2/#more-62421

19/05/2010 - 13:32
A escalada de violência da PM paulista
Por ANTONIO CARLOS FON

Nassif,

Mais uma chacina no estado de São Paulo. Desta vez em Campinas, onde quatro pessoas de uma mesma família, a mais velha com 82 anos, foram assassinadas a tiros dentro de casa. Os assassinos, suspeitam os investigadores, seriam policiais militares, em vingança ao assalto que lhes deixou um colega paraplégico.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,policia-civil-investiga-envolvimento-de-pms-em-chacina-de-campinas,553379,0.htm

Velho repórter de polícia, especialidade dos primeiros dez dos meus 43 anos de jornalismo, estou assustado com o que está acontecendo na segurança pública no estado de São Paulo: tiraram a focinheira da PM.

Quem primeiro chamou minha atenção foi o padre Agostinho, um monge beneditino que há mais de 40 anos trabalha com a Pastoral Carcerária. Depois foi um delegado de polícia aposentado, mas freqüentador quase diário dos almoços da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo. Segundo ele, em conflito com a Polícia Civil e diante da necessidade de apresentar São Paulo como uma ilha de tranqüilidade na área de segurança pública, para alavancar a candidatura Serra, o PSDB deu carta branca à PM. O resultado é que o número de assassinatos e outras violências cometidas pela PM paulista explodiu nos últimos meses. Vamos aos fatos?

O que primeiro me fez concordar com o Agostinho e meu amigo delegado aposentado: o assassinato do moto boy Alexandre Menezes dos Santos, diante de sua mãe, por cinco PMs na zona sul da cidade de São Paulo, bastante discutido aqui no blog e que acabou custando a cabeça de um tenente-coronel, comandante do batalhão a que pertencem os PMs.

Dois detalhes me chamaram a atenção no caso: a PM, que recentemente assinou convênio com a Prefeitura de São Paulo para voltar a fiscalizar o trânsito, tentou abordar u motoboy, cuja moto estava sem placa a 300 metros de sua casa. O rapaz fugiu e tentou se refugiar em casa, mas foi seguido pela PM. Diante de sua casa e na frente de sua mãe, o rapaz foi espancado até a morte pelos PMs.

A morte de Alexandre Menezes dos Santos guarda incrível semelhança com dois outros casos ocorridos nos últimos dias e apontados por Padre Agostinho e meu amigo delegado aposentado como exemplos das consequenci8as da política do governo do estado de fechar os olhos para as arbitrariedades da PM, no esforço para apresentar a segurança pública como uma área de sucesso do governo Serra.

A primeira semelhança é com um episódio ocorrido em Sertãozinho, próximo a Ribeirão Preto duas ou três semanas atrás. Lá, também, um motoqueiro não obedeceu às ordens de parar, conseguiu chegar até sua residência mas foi seguido e preso, já dentro de casa. Sua mãe, que tentou defender o filho foi presa e ambos espancados. A mulher quase morreu, desmaiou devido às agressões e teve de ser levada para um hospital e, felizmente, sobreviveu.

Segundo Padre Agostinho, existe denúncia na Ouvidoria da Polícia, quem quiser confirmar é só ir lá e pedir os detalhes, que são públicos.

Quem quiser conversar com Padre Agostinho, ele pode ser encontrado no mosteiro da ordem dos beneditinos em Ribeirão Preto. Se a corregedoria da polícia, o ministério público, a defensoria pública ou a imprensa quiser, Agostinho tem fotos impressionantes dos PMs de Sertãozinho uniformizados não com a farda da PM, mas com camisetas com caveiras no peito, semelhantes aos símbolos usados pelo Esquadrão da Morte na época da ditadura.

O caso de Alexandre Menezes dos Santos é dramaticamente parecido com o também motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos, espancado até à morte, menos de um mês anos, no dia 9 de abril, dentro de um quartel da PM na capital paulista.

Os policiais civis estão estarrecidos também com as chacinas das últimas semanas na baixada santista. Resumindo para quem não está familiarizado com o caso: bandidos mataram o PM Paulo Raphael Ferreira Pires no início da noite de 18 de abril, no Guarujá. Nas horas seguintes, cinco jovens foram mortos por um grupo de extermínio formado por PMs e conhecido como “Os Ninjas”. Quando a situação já estava fora de controle, com as mortes de multiplicando o comando da PM mandou novos policiais para a Baixada Santista.

“Mas, em vez da DPM (Delegacia de Polícia Militar, departamento da PM especializado na investigação de crimes cometidos por PMs), mandaram a ROTA”, comenta estarrecido meu amigo delegado. “É como apagar fogo com gasolina. Nos dias seguintes os assassinatos atribuídos aos grupos de extermínio da PM subiram para 23”.

Esse descontrole do governo paulista sobre a PM fica ainda mais evidente diante das estatísticas da própria Secretaria da Segurança Pública paulista. O número de homicídios aumentou na capital paulista no primeiro trimestre deste anos. Uma tendência extremamente preocupante, até porque interrompe uma série de dez anos de redução do número de assassinatos.

Mais preocupante é que, enquanto o número de assassinatos subiu 12%, o de mortos pela PM em supostos confrontos subiu 52% em relação ao primeiro trimestre de 2009. Hoje, ao lado da notícia sobre o massacre da família em Campinas, escondidas na parte de baixo da página C5 do Estadão (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100519/not_imp553581,0.php) um novo dado: o número de mortos pela PM em abril cresceu 100% em relação a 2008 e 29% sobre 2009, ano em que os assassinatos cometidos por PMs já haviam aumentado 75%. O destaque sinistro em abril foi a participação da famigerada ROTA, que matou dez pessoas em abril – mesmo número de todo o primeiro trimestre.

Decididamente, ninguém segura a PM paulista.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Acampamento "Alagados do Pantanal" pode ser despejado amanhã

Terreno ocupado em abril teve início de desapropriação em dezembro de 2009 pela Prefeitura de São Paulo para construção de casas populares, conforme o Decreto 51.155.
Por Secretaria de Comunicação
Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, no dia 17 de abril, um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Mas a reintegração de posse prevista para o dia 20 de maio, expedido pela Justiça, poderá despejá-las novamente.

As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. A bolsa-aluguel de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa nem numa favela. Outra reclamação é a de que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam a bolsa-aluguel.

Solicitamos a todos os companheiros e companheiras que são solidários à nossa luta, contra os crimes do Governo do Estado de São Paulo (Serra/Goldman) e da Prefeitura (Kassab), a prestar apoio mais uma vez. Existem 3 formas de ajudar:

1) Assinando o abaixo-assinado eletrônico:
CLIQUE AQUI PARA ASSINAR!
http://www.petitiononline.com/tlivre/petition.html

2) Enviando moções de repúdio à Prefeitura, ao Estado e à Cohab, solicitando que intervenham no processo:
- Gabinete do Prefeito: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br
- Secretaria de Habitação: sehab@prefeitura.sp.gov.br
- Subprefeitura do Itaim Paulista: itaimpaulista@prefeitura.sp.gov.br
- Secretaria de Segurança Pública: seguranca@sp.gov.br
Com Cópia para secretaria@terralivre.org

3) Comparecendo a partir de amanhã na ocupação Alagados do Pantanal.
Endereço: Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.
Como chegar:
- De carro:
- De trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.

A pauta de reivindicações da comunidade foi entregue a todos os vereadores e deputados estaduais, além do MPE Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Inclusão Social, e da Subprefeitura do Itaim Paulista.Na última quinta-feira, 13 de maio, uma comissão da Ocupação Alagados do Pantanal também acionou a defensoria pública de São Miguel Paulista.
O Movimento reivindica as seguintes ações:

1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;
2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;
3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;
4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo de outra casa para quem teve a moradia demolida;
5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.

Mais informações:
Terreno ocupado - Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.
Contatos: Terra Livre- 7362-2841 ou - 7379-8860

OEA começa a julgar crimes da ditadura militar brasileira amanhã, 20

Manifestantes ligados a movimentos de direitos humanos e parentes de vítimas protestaram nesta terça-feira, 18, no centro de São Paulo, contra decisão do STF, que manteve torturadores impunes

Por Lúcia Rodrigues
Fotos: Fábio Nassif

A OEA (Organização dos Estados Americanos) organismo da ONU começa a julgar nesta quinta-feira, 20, na Costa Rica, os crimes praticados pela ditadura militar brasileira. Será apreciado neste primeiro momento, o caso dos 70 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, assassinados pelas forças da repressão, no início dos anos 70.

Os corpos dos 70 guerrilheiros ainda não foram localizados e nem seus assassinos, punidos. Familiares das vítimas do Araguaia movem ação na justiça brasileira, desde 1982, para identificar os restos mortais desses ativistas políticos e conhecer as circunstâncias de suas mortes e seus assassinos. Mas não tiveram os questionamentos respondidos pelo poder judiciário brasileiro até hoje. A omissão jurídica permite que a corte interamericana de direitos humanos se manifeste sobre o assunto.

Para Vivian Holzhackel, representante do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional), entidade que acompanha o julgamento do caso brasileiro no tribunal internacional, instalado no país da América Central, a tendência é a de que o Estado seja condenado no fórum. “Nossa expectativa é de que o Brasil será condenado”, antecipa.

Ela conta que uma decisão favorável aos familiares, obrigará o governo brasileiro a rever inclusive a Lei de Anistia, recentemente apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que optou por manter impunes os torturadores da ditadura militar. “O Brasil assinou e ratificou diversos tratados internacionais e terá de cumpri-los” enfatiza.

A forma como o Estado irá cumprir essa decisão ainda não está clara. “Essa é a grande pergunta que o Brasil está fazendo, inclusive vários professores de direito constitucional (estão questionando isso), mas o país terá de rever essa decisão (do STF)”, afirma.

O caso do ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, segundo Vivian, é um dos exemplos de jurisprudência internacional que pode embasar a decisão do Estado brasileiro. Com base na recomendação da OEA, o ditador peruano foi condenado há 25 anos, pela suprema corte do país andino, devido às violações aos direitos humanos cometidas durante seu governo. A decisão da OEA, no caso brasileiro, deve sair até o final deste ano.

Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, um dos organizadores do ato que ocorreu nesta terça-feira, 18, em frente à Secretaria de Justiça, no centro da capital paulista, para protestar contra a impunidade dos torturadores da ditadura militar, também está confiante em uma decisão favorável do tribunal internacional. “Esperamos que o Supremo volte a discutir o assunto e que a justiça seja feita em nosso país”, ressalta.

O candidato à presidência da República pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, que também compareceu ao ato contra a impunidade dos torturadores afirmou que pretende utilizar sua campanha para denunciar essas arbitrariedades.

Ele também acredita que a corte da OEA vá condenar o Estado brasileiro. Mas é cético em relação a como o governo conduzirá internamente a questão. “Não acredito que se sensibilizem com a decisão, continuarão impedindo que esses crimes sejam punidos”, afirma referindo-se às autoridades do país.

Tortura hoje
Para a coordenadora do Observatório das Violências Polícias e companheira do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado sob tortura no DOI-Codi paulista, em 1971, Angela Mendes de Almeida, a decisão do STF incentiva a perpetuação da prática de tortura no país nos dias de hoje. “A mensagem é de que (os policiais) podem torturar a vontade”, lamenta.

Além da decisão do STF, mais um processo movido contra torturadores foi arquivado pela Justiça recentemente. Outro ainda está em tramitação, em Brasilia. Em ambos, o ex-comandante do DOI-Codi paulista, Carlos Alberto Brilhante Ustra, figura como réu. No que foi arquivado e que é movido por Angela e pela irmã do jornalista, Regina Merlino, o ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) seria testemunha de defesa de Brilhante Ustra. Com o arquivamento do caso, Sarney não chegou a depor a favor do torturador.

O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, neto do dirigente do Comitê Central do PC do B (Partido Comunista do Brasil), Pedro Pomar, assassinado em dezembro de 1976, pelas militares do DOI-Codi, no episódio que ficou conhecido como o Massacre da Lapa, também considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal dá salvo conduto para as forças policiais agirem com truculência.

“Autoriza indiretamente que as polícias militares sejam máquinas de matar. A polícia militar brasileira é a que mais mata no mundo. Em maio de 2006 tivemos um banho de sangue em São Paulo, que permanece impune. Recentemente, trucidaram um brasileiro na frente da mãe. Não adiantou suplicar. A polícia está habituada a matar” critica o jornalista.
www.carosamigos.com.br

ATO EM FAVOR DA VIDA

Em SP, moradores de rua são assassinados a tiros

ATO EM FAVOR DA VIDA

Dia: 20 de maio – quinta-feira

Horário: 6h30 da manhã (saída do Albergue de Guarulhos)
7h – Ato Ecumênico no viaduto da V. Galvão

Local: Rua Anoriaçu, embaixo do viaduto onde passa a estrada Fernão Dias,
em Jaçanã, na zona norte de São Paulo, divisa entre São Paulo e Guarulhos.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Brasil será julgado em Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes da ditadura

O Brasil se sentará nos próximos dias 20 e 21 de maio no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, para responder por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), informou a Corte.

Em uma audiência pública ante representantes das vítimas e autoridades brasileiras, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido como "Guerrilha do Araguaia", sobre detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas durante operações das Forças Armadas entre 1972 e 1975 com o objetivo de destruir um movimento armado de resistência à ditadura.

O Estado brasileiro negou-se por mais de 30 anos a iniciar uma investigação criminal para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades, amparando-se na Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo governo militar, segundo organizações defensoras dos direitos humanos.

Os funcionários estatais envolvidos nesses crimes contra os Direitos Humanos beneficiaram-se da Lei da Anistia, "mediante uma interpretação política que foi dada a esse texto", denunciou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), uma organização defensora dos Direitos Humanos e representante das vítimas.

A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, considerada pelas vítimas o principal obstáculo para a investigação, e realizará o esclarecimento dos fatos e o julgamento das violações dos Direitos Humanos e crimes contra a Humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro, informa esta organização.

Fonte:FSP

Sobre Fundo da Criança

PORTARIA PRDF Nº 76/09, DE 24 DE MARÇO DE 2009


O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradora da República signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público zelar e defender a ordem jurídica, o patrimônio público e social, promovendo as medidas necessárias à garantia desses bens tutelados, entre as quais se incluem o inquérito civil público, a ação civil pública e ação de improbidade administrativa (arts. 127, caput, e 129, II, III e IV da Constituição Federal, e Lei nº 8.429/92);

CONSIDERANDO a notícia que chegou ao conhecimento desta PR/DF da previsão constante na minuta resolução do CONANDA – Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (anexa), já aprovada na assembleia de dezembro de 2008, de chancela de projetos mediante a autorização dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, para a captação de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, com a faculdade de indicação de prioridades de aplicação dos recursos doados por particulares em troca de benefícios fiscais, a programas específicos dentro do plano de ação aprovado pelos Conselhos segundo a preferência do doador/destinador, que goza de benefício fiscal. (arts. 10 e11 da Resolução CONAMA c/c Art. 12, I da Lei nº 9.250/95 e arts. 87, I e 102 do seu regulamento Decreto 3.000/99- RIR).

CONSIDERANDO a natureza de “fundo especial” dos fundos dos direitos da criança e do adolescente cujo objetivo precípuo é congregar recursos de origem pública ou privada para a realização de objetivos ou serviços específicos (art. 71 da Lei nº 4.320/1964), e que o ingresso de recursos privados em seu universo não descaracteriza a natureza pública destes fundos, mas transmuda o recurso originariamente privado em público.

CONSIDERANDO a responsabilidade dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; de gerir estes fundos, impor critérios de utilização e controle na aplicação de seus recursos obtidos por meio de doações subsidiadas e demais receitas, a teor do disposto nos arts. 88, II e IV, e 260 do ECA (Lei nº 8.069/90);




CONSIDERANDO a imposição constitucional à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput); além dos seus desdobramentos previstos em leis específicas quanto à gestão e aplicação de recursos públicos (Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 101/00).

R E S O L V E instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar as irregularidades supra mencionadas, adotando as providências cabíveis, de âmbito administrativo e judicial.

Para tanto, determina-se:

1 - O registro e autuação desta portaria, dela enviando-se cópia à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com a solicitação de sua publicação na imprensa oficial e nos portais da PGR e da PR/DF;

2 - A juntada ao I.C.P. da minuta da resolução CONAMA referida; do Relatório Técnico-Pericial nº 002/2009 da 5ª CCR, de 23.03.2009. Os demais documentos cópias do P.A nº 1.00.000.002705/2008-71 da PFDC deverão ser juntados na forma de apenso;

3 - A expedição de ofício à Presidência do CONANDA, dando-lhes conhecimento deste ato e requisitando-lhe as informações pertinentes.

Valquíria Oliveira Quixadá Nunes

Procuradora da República

sábado, 15 de maio de 2010

NOTA PÚBLICA MNDH NÃO ACEITA AS ALTERAÇÕES AO PNDH-3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) rejeita o Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, publicado em 13/05/2009 no Diário Oficial da União. O Decreto altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PMND-3), publicado em dezembro de 2009.

O MNDH reitera o posicionamento aprovado em seu XVI Encontro/Assembleia Nacional, realizada em Osasco, SP, de 22 a 25 de 2010, no qual se manifestou em defesa da integralidade do PNDH-3, pelo respeito ao processo participativo de construção do PNDH-3 e pela imediata implementação do PNDH-3.

Para o MNDH, as alterações introduzidas mostram que o governo federal fez uma escolha que atende às reações conservadoras que se opuseram ao PNDH-3 e desconhecem e desrespeitam as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 e que saíram amplamente em sua defesa.

O MNDH conclama a sociedade brasileira, as organizações de direitos humanos, enfim, todos quantos defendem os avanços introduzidos pelo PNDH-3 a se manifestarem e a exigirem do governo federal que respeite os processos participativos e que avance na implementação da versão original do PNDH-3


Brasília, 13 de maio de 2010.


Conselho Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

sexta-feira, 14 de maio de 2010

CONVITE

"Conhecendo as demandas e os desafios do nosso município”

Debate sobre Políticas Públicas voltadas as Crianças e Adolescentes do Município de Taubaté. Este debate realizar-se-á no dia 15 de maio, às 9h00 no Plenário “Jaurés Guisard”, na Câmara Municipal de Taubaté.
Objetivo: “Conhecendo as demandas e os desafios do nosso município”.
Propostas de reflexões:

1. Novo conselho tutelar para Taubaté;
2. Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades;
3. Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;
4. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
5. Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania;
6. Gestão da política.

Participação

Conselho Tutelar
CMDCA
Defensoria Pública
Promotoria Pública
Vara da Infância e Adolescência.
Poder Legislativo
Poder Executivo (Foi convidado)

Ato contra racismo lembra morte de motoboys

Evento em alusão aos 122 anos de abolição da escravatura ocorreu na praça do Patriarca (centro de SP)

DA REPORTAGEM LOCAL

O assassinato de dois motoboys por policiais militares foi lembrado ontem em um ato contra o racismo na praça do Patriarca, centro de São Paulo.
Coordenado por entidades do movimento negro, o evento foi alusivo ao aniversário de 122 anos da abolição da escravatura no país. O tema foi "Mais um maio sem abolição, crimes de maio sem apuração".
Cerca de 150 pessoas compareceram ao local, entre elas a pedagoga Elza Pinheiro dos Santos, 62, mãe do motoboy Eduardo Luís dos Santos, 30, achado morto em 10 de abril.
"Se ele fosse loiro, de olhos verdes, claro que a abordagem da polícia teria sido outra", disse. "Somos um país preconceituoso. Temos que começar a mudar isso." Elza foi bastante cumprimentada no evento.
Parentes do também motoboy Alexandre Santos, 25, morto no último sábado, também estavam presentes. Dezesseis PMs foram presos acusados de matar ou participar dos crimes; 12 no caso de Eduardo e quatro no de Alexandre.
Outro grupo no local foram as Mães de Maio, formado na Baixada Santista por mães que perderam filhos sobretudo em maio de 2006, quando o Estado esteve sob ataque da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
As mães atribuem os crimes à reação policial -493 pessoas morreram por arma de fogo entre 12 e 21 de maio daquele ano. "Perdi meu filho e agora luto por Justiça", disse Vera Lúcia Andrade de Freitas, 58, cujo filho, Mateus, 21, foi assassinado por motociclistas encapuzados. No chão, o grupo colocou cruzes e fotos dos mortos.

"Espancado"
Entremeado por poesias e apresentações musicais, o evento teve discursos que pregavam a necessidade de mais respeito à população negra. Faixas falavam em "Estado genocida" e criticavam a PM -a menos de cem metros dali, policiais militares apenas observavam o público no local.
"Nosso povo tem sido espancado e morto", disse ao público Douglas Belchior, membro da Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora).
Na terça, o movimento protocolou documento em que pede explicações ao governador Alberto Goldman (PSDB) sobre a "violência sistêmica da PM" contra a população negra.
Segundo Belchior, 5.000 pessoas passaram no local durante o dia. A PM não confirmou.
Procurada para comentar as críticas, a PM não havia se manifestado até as 20h30.

Atividade Contra a Anistia aos Torturadores!

Cada um dos 21 mil subscritores deu a sua contribuição para o fortalecimento da democracia e o manifesto foi juntado ao processo com todas as assinaturas, mas, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal negou punição para os torturadores da ditadura.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski votaram favoravelmente à punição e disseram que os crimes comuns não podem ser beneficiados pela anistia.

A decisão do STF foi na contramão do fortalecimento do sistema democrático, de respeito aos direitos humanos, ao contrário das ações dos outros países da América Latina e em choque com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA, do qual o Brasil faz parte e que tem audiência marcada para os próximos dias 20 e 21 de maio, no primeiro caso da ditadura militar brasileira.



Convidamos todos e todas a estarem presentes no

ATO PÚBLICO para manifestarmos pelo fim da impunidade dos torturadores

Dia: 18/05/2010 às 14h30

Local: Pateo do Colégio (estação Sé ou São Bento do Metrô), em São Paulo



Temos à frente o julgamento a ser realizado pela Corte e o Estado brasileiro, que assumiu compromissos internacionais, poderá construir um país, em que a dignidade humana seja efetivamente um valor.

A impunidade da tortura de ontem fomenta a tortura de hoje.



Contamos com sua presença!

Convide seus amigos e familiares!

Avise no seu twitter, blog, etc.





Comitê Contra a Anistia aos Torturadores

quinta-feira, 13 de maio de 2010

18 de Maio

Belo Monte: Organizações denunciam a Nações Unidas a atuação da AGU no processo

Organizações da sociedade civil encaminharam nessa quinta-feira (13) uma denúncia a Relatoria de Independência de Juízes e Advogados da ONU sobre as ameaças e pressões sofridas pelos Procuradores do MPF e pelo Juiz Federal de Altamira (PA) quanto ao leilão da Usina Belo Monte. Em abril, os Procuradores da República, Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta, apresentaram duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão, acatadas pelo Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo. As ACPs alegaram a realização insuficiente de audiências públicas com as comunidades atingidas e questionaram a insuficiência de estudos de impacto ambiental. Além disso, ajuizaram ação de improbidade administrativa contra funcionário do IBAMA que liberou a realização do leilão a despeito da insuficiência dos estudos de impacto ambiental.



Em resposta a esta atuação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com processo administrativo contra os procuradores do Ministério Público Federal. Para as organizações, isso representa que o Executivo tem utilizado o poder dos órgãos públicos para intimidar os que possuem questionamentos sobre a construção de Belo Monte.



Na denúncia, as organizações afirmam que o Juiz e os Procuradores foram “ameaçados publicamente, intimidados por agentes da inteligência, desautorizados em suas funções jurisdicionais e representados aos órgãos disciplinares de suas carreiras”. A postura assumida pela AGU afronta os princípios da autonomia e independência da magistratura e dos Procuradores da República, como previsto da Constituição Federal de 1988, e na Carta de Princípios para a Independência de Juízes e Advogados, aprovada pela ONU.



Intimidações – Já em fevereiro, a AGU avisou que iria denunciar os procuradores a órgãos disciplinares, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Pela imprensa, a AGU intimidou os membros do MP que “abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica” (Estado de SP, 22/04).



O Juiz Federal também sofreu intimidações. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) procurou, por diversas vezes, o Juízo de Altamira para perguntar o conteúdo da decisão, o dia que o Juiz a protocolaria e para pedir cópias de decisão por email, sendo que elas estão publicamente disponíveis pela internet.



Outro fato questionado na denúncia é o acúmulo de funções gerenciais e jurisdicionais pela presidência dos Tribunais, através do mecanismo denominado “Suspensão de Liminares e Sentenças” (SLS). Este instrumento permite ao presidente do Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público, e por isso foi usado pela AGU para suspender as decisões sobre Belo Monte. A sociedade civil questiona o acúmulo de duas funções contraditórias pelo Presidente do Tribunal, que tem o poder de anular decisões contrárias ao Poder Executivo ao mesmo tempo em que tem a necessidade de negociar com este Poder o orçamento do Tribunal, confundindo, assim, a relação política com a competência para julgar o poder público. Da mesma forma, as organizações chamam a atenção na denúncia para a declaração do então presidente do STF, Gilmar Mendes que na época criticou o trabalho do Ministério Público e das organizações de direitos humanos, em uma tentativa de desqualificar o teor das ações movidas.



Com base nesses fatos, as organizações solicitam a Relatoria da ONU que peça explicações ao governo brasileiro sobre o caso e que tome medidas para garantir a independência nas decisões judiciais sobre Belo Monte. Além disso, pedem que a Relatora encaminhe recomendações ao Estado brasileiro no sentido de superar a contradição do mecanismo “SLS”.







Organizações que assinam a denúncia para ONU sobre Belo Monte:



Movimento Xingu Vivo para Sempre

Terra de Direitos

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Justiça Global

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)

Prelazia do Xingu

Comissão Pastoral da Terra – Pará

Rede FAOR

Associação de Defesa Etno-ambiental - Kanindé





Referência para entrevistas:



Movimento Xingu Vivo para Sempre – Renata Pinheiro: 093 9172-9776

Comitê Metropolitano Mov. Xingu Vivo/FAOR – Marquinho Mota: 091 8268-4457 / 3261-4334

Prelazia do Xingu/CIMI – Élcia Betânia: 093 3515-1761 / 9148-8346

SDDH – Roberta Amanajás: 091 3225-1950 / 8162-1232

Justiça Global - Luciana Garcia / Andressa Caldas: 021 2544-2320

Terra de Direitos – Carolina Alves: 093 3522-3025/ 9143-2253 / Darci Frigo: 041 9987-4660

Kanindé – Telma Monteiro: 011 4683-2157

Movimentos exigem que governador dê explicações sobre a violência policial contra negros

Em Aula Pública de 13 de Maio, famílias de motoboys negros participarão de Ato Político-Cultural de centro de São Paulo



Na tarde desta terça-feira, 11 de maio, entidades do movimento negro protocolaram na Casa Civil do governo do estado, uma carta (em anexo) direcionada ao governador do estado de São Paulo, Alberto Goldman, na qual exige um pronunciamento público que explique as razões da violência sistêmica da Polícia Militar dirigida à população negra. Entre outras exigências, pede-se uma audiência imediata no Palácio dos Bandeirantes, com representantes do Movimento Negro e do Movimento de Direitos Humanos, o fim da repressão, mudanças no comando da Polícia Militar e em sua atuação e políticas de combate ao racismo e promoção da inclusão social dos negros.

Em 19 de Novembro de 2009, véspera do feriado da Consciência Negra, movimentos negros ocuparam a Secretaria de Justiça do Estado de SP para protestar contra a violência policial. Neste dia, foi protocolada a exigência de realização de Audiência Pública sobre o Genocídio da Juventude Negra e a Violência do Estado, com a presença do então Governador de SP, José Serra, além de seu Secretário de Segurança Pública, do Comandante-Geral da PM, da Delegada de Crimes Raciais e de representantes de organizações sociais. Jamais houve uma resposta.

A carta ao governador foi assinada pelas seguintes organizações: UNEafro-Brasil, Movimento Negro Unificado – MNU, Círculo Palmarino, Tribunal Popular, Núcleo de Consciência Negra na USP, Mães de Maio, Sujeito Coletivo USP, MTST, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo.

ATO POLÍTICO CULTURAL

Para debater o assunto com a população, um conjunto amplo e representativo de organizações do movimento negro e de Direitos Humanos realizam nesta quinta-feira, 13 de Maio, uma aula pública na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo. Com o tema: “Mais um Maio sem Abolição, Crimes de Maio sem apuração”, a intenção é sensibilizar a sociedade para lutar contra o racismo. Entre outros ativistas e defensores dos direitos humanos, estão confirmadas as presenças dos familiares de Eduardo Luís Pinheiro dos Santos e Alexandre Santos, motoboys negros assassinados por policiais militares em São Paulo.

A aula terá início às 14 horas e será ministrada por palestrantes de diversos segmentos. Entre eles, Marcus Orione, juíz federal e professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Profª Regina Lucia, do MNU, Profº Bas’ilele Malomalo, da Cladin-Unesp e o rapper Edy Rock, do grupo Racionais.



Contato:

Douglas Belchior – UNEafro Brasil (11) 7550-2800

Joselício Junior – Círculo Palmarino (11) 9840-7244

Milton Barbosa – Movimento Negro Unificado (11) 7395-9650