Médico que coordenou Caps do Centro de SP disse ter sido afastado.
Secretaria não comenta; para MP, laudo médico precisa ser respeitado.
do G1
Uma queda de braço entre a direção de uma unidade de tratamento psicossocial de menores no Centro de São Paulo e a Prefeitura resultou na saída do diretor do local, o psiquiatra Raul Gorayeb. Em entrevista ao G1, o médico afirma que sua equipe sofria pressão por parte da prefeitura para internar os menores usuários de drogas recolhidos na Cracolândia – região do Centro marcada pelo tráfico e consumo escancarado de drogas -, mesmo quando o laudo médico concluía que eles não precisavam de internação. A Secretaria Municipal de Saúde não quis comentar as afirmações.
A gente ficou três meses avaliando crianças e nenhuma delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando maconha, cheirando cola. Isso não é certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-la num hospital psiquiátrico.”
sábado, 24 de abril de 2010
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Convite Reunião - Fórum DCA Campinas - Abril 2010
Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.
Data: 28 / 04 / 2010 (quarta- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Encontro sobre uso de alcool e outras drogas por crianças e adolescentes
Coordenação Geral e Secretaria
http://forumdcacampinas.wordpress.com
Data: 28 / 04 / 2010 (quarta- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Encontro sobre uso de alcool e outras drogas por crianças e adolescentes
Coordenação Geral e Secretaria
http://forumdcacampinas.wordpress.com
quinta-feira, 22 de abril de 2010
XIV MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL.
Pelo 14º ano consecutivo, acontece no próximo dia 12 de maio (Quarta-feira) a Marcha Noturna Pela Democracia Racial, manifestação do movimento negro de São Paulo contra o racismo e todas as formas de discriminação. A atividade é realizada na capital paulista desde 1997 na véspera do dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, considerado o dia nacional de denúncia contra o racismo.
O tema deste ano da marcha é “ECONOMIA DE COMUNHÃO E VIDA DO POVO NEGRO."
Lema: O Jubileu Dos 200 Anos da Igreja Da Boa Morte.
100 Anos da luta da Mulher Negra.
A marcha é promovida pelo Instituto do Negro Padre Batista e conta com o apoio de dezenas de entidades. Vestidos de preto e com tochas na mão, os participantes percorrerão o centro da cidade, ao som de atabaques, passando por pontos históricos ligados à luta dos negros contra a escravidão e em defesa da plena cidadania.
A concentração para a marcha será na Rua do Carmo, em frente a entrada do poupa-tempo da (Sé)no centro, a partir de 18 horas. Dalí ela seguirá pelas ruas: Clovis Bevilacque, Praça da Sé, Roberto Simonsen, Santa Teresa, Wenceslau Brás, Praça da Sé, XV de Novembro, Praça Antônio Prado, Avenida São João,Rua Líbero Badaró viaduto do Chá, Praça Ramos, Rua Conselheiro Crispiniano e encerra-se Largo do Paissandu, onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
SERVIÇO:
XIV Marcha Noturna Pela Democracia Racial.
DIA: Quarta-feira, 12 de maio de 2010.
HORÁRIO: A partir de 18 horas.
CONCENTRAÇÃO: Rua do Carmo – em Frente a entrada do Poupa-tempo da (Sé) centro.
INFORMAÇÕES: Instituto do Negro Padre Batista – (11) 3106-7051
O tema deste ano da marcha é “ECONOMIA DE COMUNHÃO E VIDA DO POVO NEGRO."
Lema: O Jubileu Dos 200 Anos da Igreja Da Boa Morte.
100 Anos da luta da Mulher Negra.
A marcha é promovida pelo Instituto do Negro Padre Batista e conta com o apoio de dezenas de entidades. Vestidos de preto e com tochas na mão, os participantes percorrerão o centro da cidade, ao som de atabaques, passando por pontos históricos ligados à luta dos negros contra a escravidão e em defesa da plena cidadania.
A concentração para a marcha será na Rua do Carmo, em frente a entrada do poupa-tempo da (Sé)no centro, a partir de 18 horas. Dalí ela seguirá pelas ruas: Clovis Bevilacque, Praça da Sé, Roberto Simonsen, Santa Teresa, Wenceslau Brás, Praça da Sé, XV de Novembro, Praça Antônio Prado, Avenida São João,Rua Líbero Badaró viaduto do Chá, Praça Ramos, Rua Conselheiro Crispiniano e encerra-se Largo do Paissandu, onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos.
SERVIÇO:
XIV Marcha Noturna Pela Democracia Racial.
DIA: Quarta-feira, 12 de maio de 2010.
HORÁRIO: A partir de 18 horas.
CONCENTRAÇÃO: Rua do Carmo – em Frente a entrada do Poupa-tempo da (Sé) centro.
INFORMAÇÕES: Instituto do Negro Padre Batista – (11) 3106-7051
FÓRUM ESTADUAL DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECTESP
CONVITE
O Fórum Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo – FECTESP, dando prosseguimento à luta em prol dos direitos da criança e do adolescente e das diretrizes Políticas voltadas para Conselheiros e Ex-Conselheiros, vem pelo presente convidá-los a participar do GRANDE momento que ensejará um forte avanço de fortalecimento dos representantes de um órgão tão importante que é o Conselho Tutelar a realizar-se no dia 08 de maio de 2010, das 09h30 as 13h00, na Rua Cardeal Arco Verde, n.º 119 – Pinheiros/SP.
Pauta:
Abertura
Composição da mesa
Explanação sobre o Papel do Fórum
O Fórum Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo – FECTESP, dando prosseguimento à luta em prol dos direitos da criança e do adolescente e das diretrizes Políticas voltadas para Conselheiros e Ex-Conselheiros, vem pelo presente convidá-los a participar do GRANDE momento que ensejará um forte avanço de fortalecimento dos representantes de um órgão tão importante que é o Conselho Tutelar a realizar-se no dia 08 de maio de 2010, das 09h30 as 13h00, na Rua Cardeal Arco Verde, n.º 119 – Pinheiros/SP.
Pauta:
Abertura
Composição da mesa
Explanação sobre o Papel do Fórum
Cresce falta de vagas no ensino infantil de SP
Atraso na entrega de escolas na rede municipal leva ao corte de lugares na pré-escola; matrículas em creches sobem, mas fila aumenta
Zerar deficit de vagas até o final de 2012 é uma das principais promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM)
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A fila de espera por um lugar em creches e pré-escolas na rede municipal de São Paulo ganhou 22 mil crianças a mais neste ano -o fim do deficit de vagas na educação infantil foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A lista, que já tinha 101 mil nomes, chegou a 123 mil em março deste ano. Do novo contingente, 11 mil estão em busca de creche (0 a 3 anos) e outras 11 mil, de pré-escola (4 a 5).
A fila por creche aumentou apesar de a prefeitura ter feito 7.000 matrículas a mais neste ano. Na pré-escola, porém, ela cresceu porque o governo fechou vagas em escolas com excesso de alunos. O corte ocorreu para reduzir o tamanho das turmas, eliminar o terceiro turno em algumas unidades e redistribuir a rede conveniada, que passou a priorizar creche.
A ideia era compensar o corte com novas unidades, mas as obras atrasaram. Das 142 escolas anunciadas no ano passado (85 mil vagas previstas), só oito estão em construção. O resto deve ser entregue só em 2011.
Com isso, o total de matriculados em pré-escola recuou de 308 mil para 285,8 mil neste ano -22,2 mil vagas a menos. O relatório é o primeiro em que há corte de matrícula e alta do deficit. "Não acho bom criança fora da escola. Tanto que construímos 63 Emeis [pré-escolas]. Mas não posso deixar a escola um depósito, como era", disse à Folha o secretário da Educação, Alexandre Schneider. "Já melhoramos muito."
Schneider disse que esperava que o plano de obras "caminhasse mais rapidamente". Segundo ele, houve dificuldade em encontrar terrenos disponíveis e conseguir as licenças para a construção.
Sobre o aumento da demanda em toda rede, ele diz que a própria expansão faz a fila aumentar. "O pai começa a ver como possível a matrícula."
"O sistema precisa de planejamento adequado. Houve erro na previsão", diz o pesquisador Rubens Camargo, da Faculdade de Educação da USP.
"A prefeitura deve se organizar para não seguir nessa omissão", afirma o defensor público estadual Flávio Frasseto.
Sem trabalhar
Segundo o governo, nenhum aluno que estava na rede perdeu a vaga, mas o corte impediu que crianças entrassem no sistema e tornou mais difícil a vida de Eduardo, 4. "Ele está na fila há quase um ano. Não trabalho, não tenho onde deixá-lo", diz Rosilene dos Santos Silva, 32, do Jd. Felicidade (zona norte).
Pesquisas indicam que quem cursa o infantil tem resultados melhores em toda a vida escolar. Segundo a prefeitura, a migração das crianças de seis anos do infantil para o fundamental neste ano não tem impacto na queda das matrículas (quase todas crianças dessa idade já iam para o fundamental).
Fonte:FSP
Zerar deficit de vagas até o final de 2012 é uma das principais promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM)
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
A fila de espera por um lugar em creches e pré-escolas na rede municipal de São Paulo ganhou 22 mil crianças a mais neste ano -o fim do deficit de vagas na educação infantil foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A lista, que já tinha 101 mil nomes, chegou a 123 mil em março deste ano. Do novo contingente, 11 mil estão em busca de creche (0 a 3 anos) e outras 11 mil, de pré-escola (4 a 5).
A fila por creche aumentou apesar de a prefeitura ter feito 7.000 matrículas a mais neste ano. Na pré-escola, porém, ela cresceu porque o governo fechou vagas em escolas com excesso de alunos. O corte ocorreu para reduzir o tamanho das turmas, eliminar o terceiro turno em algumas unidades e redistribuir a rede conveniada, que passou a priorizar creche.
A ideia era compensar o corte com novas unidades, mas as obras atrasaram. Das 142 escolas anunciadas no ano passado (85 mil vagas previstas), só oito estão em construção. O resto deve ser entregue só em 2011.
Com isso, o total de matriculados em pré-escola recuou de 308 mil para 285,8 mil neste ano -22,2 mil vagas a menos. O relatório é o primeiro em que há corte de matrícula e alta do deficit. "Não acho bom criança fora da escola. Tanto que construímos 63 Emeis [pré-escolas]. Mas não posso deixar a escola um depósito, como era", disse à Folha o secretário da Educação, Alexandre Schneider. "Já melhoramos muito."
Schneider disse que esperava que o plano de obras "caminhasse mais rapidamente". Segundo ele, houve dificuldade em encontrar terrenos disponíveis e conseguir as licenças para a construção.
Sobre o aumento da demanda em toda rede, ele diz que a própria expansão faz a fila aumentar. "O pai começa a ver como possível a matrícula."
"O sistema precisa de planejamento adequado. Houve erro na previsão", diz o pesquisador Rubens Camargo, da Faculdade de Educação da USP.
"A prefeitura deve se organizar para não seguir nessa omissão", afirma o defensor público estadual Flávio Frasseto.
Sem trabalhar
Segundo o governo, nenhum aluno que estava na rede perdeu a vaga, mas o corte impediu que crianças entrassem no sistema e tornou mais difícil a vida de Eduardo, 4. "Ele está na fila há quase um ano. Não trabalho, não tenho onde deixá-lo", diz Rosilene dos Santos Silva, 32, do Jd. Felicidade (zona norte).
Pesquisas indicam que quem cursa o infantil tem resultados melhores em toda a vida escolar. Segundo a prefeitura, a migração das crianças de seis anos do infantil para o fundamental neste ano não tem impacto na queda das matrículas (quase todas crianças dessa idade já iam para o fundamental).
Fonte:FSP
NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE ACERCA DO LEILÃO DA UHE BELO MONTE
No dia de hoje (20/04) foi realizado o leilão para a concessão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, que o Governo Federal pretende instalar no rio Xingu, no Estado do Pará. Sob um forte aparato policial, os investidores tiveram de entrar por uma porta lateral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com medo dos manifestantes que estavam do lado de fora. Só que estes estavam proibidos pela Justiça de se manifestar: um interdito proibitório interposto pela ANEEL, e acatado pela Justiça (!), proibia qualquer manifestante de se aproximar a menos de 1 quilômetro do local do leilão!
Mais do que as empresas interessadas em arrematar a obra - e se beneficiar dos generosos subsídios públicos que serão destinados à sua construção – foi a Justiça o grande ator desse dia. Nas mãos do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Jirair Meguerian, repousava, desde a noite anterior, um recurso interposto pela ANEEL para sustar os efeitos da medida liminar que havia sido outorgada pelo Juiz Federal de Altamira, Antônio Carlos Campelo, e que suspendia a realização do leilão.
Mas não era qualquer liminar. Era uma decisão de mais de cinquenta páginas, amplamente fundamentada não só em fatos objetivos e inquestionáveis, como também na legislação brasileira. Identificava diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, que iam desde a desconsideração de pareceres técnicos do Ibama até a postergação de estudos que deveriam ser necessariamente realizados antes de se tomar a decisão de construir ou não a obra. Reconhecia a interferência indevida de instâncias políticas superiores na decisão técnica do Ibama, o que levou a uma decisão apressada e insegura. Apontava para o desrespeito, pelo próprio governo, das regras estabelecidas.
O Desembargador Jirair Meguerian, no entanto, provavelmente não leu a decisão que ele derrubou. Não contra-argumentou nenhum dos pontos da decisão de Campelo. Pior. Afirmou que a decisão havia sido baseada em “conjecturas” e que o Ibama, sendo um órgão “responsável”, não poderia ter cometido irregularidades. Baseado em dois artigos de jornal, sentencia que a obra não trará problemas ambientais, ignorando os muitos alertas feitos por pesquisadores independentes e do próprio Ibama.
Estamos indignados e estarrecidos com a decisão do TRF 1a Região, mais do que com o resultado do leilão. Um país no qual o Judiciário se furta de controlar os desvios cometidos pelo Poder Executivo está a meio caminho de um regime autoritário. Um país no qual um de seus principais tribunais fecha os olhos para as muitas irregularidades de um processo sob o pretexto de que isso é necessário para o “desenvolvimento”, tem um futuro sombrio. Como pode haver desenvolvimento sem respeitar as regras mínimas estabelecidas? Que regime democrático é esse que proíbe as pessoas de se manifestarem e põe os interesses econômicos por cima da lei? Esse é um dia triste para o país.
Mais do que as empresas interessadas em arrematar a obra - e se beneficiar dos generosos subsídios públicos que serão destinados à sua construção – foi a Justiça o grande ator desse dia. Nas mãos do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Jirair Meguerian, repousava, desde a noite anterior, um recurso interposto pela ANEEL para sustar os efeitos da medida liminar que havia sido outorgada pelo Juiz Federal de Altamira, Antônio Carlos Campelo, e que suspendia a realização do leilão.
Mas não era qualquer liminar. Era uma decisão de mais de cinquenta páginas, amplamente fundamentada não só em fatos objetivos e inquestionáveis, como também na legislação brasileira. Identificava diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, que iam desde a desconsideração de pareceres técnicos do Ibama até a postergação de estudos que deveriam ser necessariamente realizados antes de se tomar a decisão de construir ou não a obra. Reconhecia a interferência indevida de instâncias políticas superiores na decisão técnica do Ibama, o que levou a uma decisão apressada e insegura. Apontava para o desrespeito, pelo próprio governo, das regras estabelecidas.
O Desembargador Jirair Meguerian, no entanto, provavelmente não leu a decisão que ele derrubou. Não contra-argumentou nenhum dos pontos da decisão de Campelo. Pior. Afirmou que a decisão havia sido baseada em “conjecturas” e que o Ibama, sendo um órgão “responsável”, não poderia ter cometido irregularidades. Baseado em dois artigos de jornal, sentencia que a obra não trará problemas ambientais, ignorando os muitos alertas feitos por pesquisadores independentes e do próprio Ibama.
Estamos indignados e estarrecidos com a decisão do TRF 1a Região, mais do que com o resultado do leilão. Um país no qual o Judiciário se furta de controlar os desvios cometidos pelo Poder Executivo está a meio caminho de um regime autoritário. Um país no qual um de seus principais tribunais fecha os olhos para as muitas irregularidades de um processo sob o pretexto de que isso é necessário para o “desenvolvimento”, tem um futuro sombrio. Como pode haver desenvolvimento sem respeitar as regras mínimas estabelecidas? Que regime democrático é esse que proíbe as pessoas de se manifestarem e põe os interesses econômicos por cima da lei? Esse é um dia triste para o país.
quarta-feira, 21 de abril de 2010
terça-feira, 20 de abril de 2010
Toque de recolher fracassa no interior
Existem absurdos que acontecem, que nos lembra a constatação de Marx: "A história só se repete enquanto farsa!"
Após um ano de vigência, a polêmica restrição à liberdade de adolescentes adotada em Ilha Solteira corre o risco de ser extinta
Chico Siqueira, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo
Um ano depois de adotado para reduzir a delinquência juvenil, o toque de recolher é desaprovado e caminha para a extinção em Ilha Solteira (SP). A medida, adotada em 20 de abril de 2009, era vista inicialmente como solução para o problema e, por isso, chegou a ser copiada por dezenas de municípios do País.
Agora, ela se apresenta como falha para recuperar e educar os jovens ou recompor os laços familiares. A constatação de autoridades municipais acompanha o mesmo posicionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que condenaram a medida.
"O toque de recolher não apresentou nenhum avanço. Chegamos a ser a favor no início, mas, depois de constatarmos que as políticas públicas não foram introduzidas e que o conselho tutelar não estava cumprindo seu objetivo, tivemos de nos posicionar contra", diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilha Solteira, Elias Lopes Vieira.
O conselho deve divulgar na próxima semana um parecer condenando o toque e, possivelmente, pedindo sua suspensão. Se isso ocorrer, o pedido será feito ao Juizado da Infância e da Juventude. "Se o juizado não aceitar, podemos recorrer a um órgão superior", avisa Vieira.
O parecer conta com os relatórios sobre o toque feitos na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que reuniu em dezembro entidades, pais e adolescentes para debater o problema. Os relatórios pediram a suspensão da medida porque ela não reduziu os conflitos familiares e muito menos melhorou o comportamento dos jovens.
Sem efeito. A transformação do conselho tutelar em órgão punitivo ocorreu, segundo Vieira, porque os agentes vão às ruas com policiais militares para reprimir os jovens que não cumprem o toque de recolher.
Pela medida, crianças com até 14 anos só podem ficar nas ruas até as 20h30; de 14 e 16 anos, até as 22 horas; e os com idade entre 16 e 18 anos, só podem ficar nas ruas até as 23 horas. "Temos observado que os jovens não respeitam a portaria e que também não há fiscalização", diz Vieira.
Para o presidente do CMDCA, o toque se baseou em legislação ultrapassada, ao colocar conselheiros para atuar como fiscais de menores. Uma alternativa, que poderá estar presente no parecer, deverá ser a introdução do elemento redutor de danos: um agente que dará orientações para evitar e prevenir riscos.
A polêmica sobre o toque de recolher imposto a menores surgiu há um ano em três cidades paulistas - Ilha Solteira, Itapura e Mirassol.
A medida foi cumprida pelos conselhos tutelares. Crianças e adolescentes flagrados na rua em horários proibidos foram apreendidos. Na época, o juiz Fernando Antônio de Lima disse que a restrição da liberdade dos menores foi tomada por causa da "pressão social".
O toque de recolher foi ampliando posteriormente a outras cidades, como Fernandópolis. Em junho, porém, o Conanda criticou a medida, enquanto isso outras 16 cidades já estudavam aplicá-la.
Após um ano de vigência, a polêmica restrição à liberdade de adolescentes adotada em Ilha Solteira corre o risco de ser extinta
Chico Siqueira, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo
Um ano depois de adotado para reduzir a delinquência juvenil, o toque de recolher é desaprovado e caminha para a extinção em Ilha Solteira (SP). A medida, adotada em 20 de abril de 2009, era vista inicialmente como solução para o problema e, por isso, chegou a ser copiada por dezenas de municípios do País.
Agora, ela se apresenta como falha para recuperar e educar os jovens ou recompor os laços familiares. A constatação de autoridades municipais acompanha o mesmo posicionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que condenaram a medida.
"O toque de recolher não apresentou nenhum avanço. Chegamos a ser a favor no início, mas, depois de constatarmos que as políticas públicas não foram introduzidas e que o conselho tutelar não estava cumprindo seu objetivo, tivemos de nos posicionar contra", diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilha Solteira, Elias Lopes Vieira.
O conselho deve divulgar na próxima semana um parecer condenando o toque e, possivelmente, pedindo sua suspensão. Se isso ocorrer, o pedido será feito ao Juizado da Infância e da Juventude. "Se o juizado não aceitar, podemos recorrer a um órgão superior", avisa Vieira.
O parecer conta com os relatórios sobre o toque feitos na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que reuniu em dezembro entidades, pais e adolescentes para debater o problema. Os relatórios pediram a suspensão da medida porque ela não reduziu os conflitos familiares e muito menos melhorou o comportamento dos jovens.
Sem efeito. A transformação do conselho tutelar em órgão punitivo ocorreu, segundo Vieira, porque os agentes vão às ruas com policiais militares para reprimir os jovens que não cumprem o toque de recolher.
Pela medida, crianças com até 14 anos só podem ficar nas ruas até as 20h30; de 14 e 16 anos, até as 22 horas; e os com idade entre 16 e 18 anos, só podem ficar nas ruas até as 23 horas. "Temos observado que os jovens não respeitam a portaria e que também não há fiscalização", diz Vieira.
Para o presidente do CMDCA, o toque se baseou em legislação ultrapassada, ao colocar conselheiros para atuar como fiscais de menores. Uma alternativa, que poderá estar presente no parecer, deverá ser a introdução do elemento redutor de danos: um agente que dará orientações para evitar e prevenir riscos.
A polêmica sobre o toque de recolher imposto a menores surgiu há um ano em três cidades paulistas - Ilha Solteira, Itapura e Mirassol.
A medida foi cumprida pelos conselhos tutelares. Crianças e adolescentes flagrados na rua em horários proibidos foram apreendidos. Na época, o juiz Fernando Antônio de Lima disse que a restrição da liberdade dos menores foi tomada por causa da "pressão social".
O toque de recolher foi ampliando posteriormente a outras cidades, como Fernandópolis. Em junho, porém, o Conanda criticou a medida, enquanto isso outras 16 cidades já estudavam aplicá-la.
CARTA INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS PELA VALE
Nós, mais de 160 participantes de 80 organizações, movimentos sociais e sindicais da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, França, Itália, Moçambique, Nova Caledônia, Peru, Taiwan, nos reunimos nos dias 12 a 15 de abril de 2010 no Rio de Janeiro para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da companhia Vale.
A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com "paixão" para promover o "desenvolvimento sustentável" internacionalmente e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de pessoas ilustres e artistas famosos. No entanto, durante o Encontro Internacional constatamos que sendo ela uma empresa transnacional, trabalha única e exclusivamente para seus acionistas e para o grande capital.
Denunciamos as violações dos direitos humanos, exploração de trabalhadores e trabalhadoras, precarização das condições de trabalho, destruição da natureza e o desrespeito às comunidades tradicionais, periferias urbanas e sindicalistas.
Os depoimentos mostram as resistências e conquistas de trabalhadores e comunidades que convivem com empreendimentos de longo prazo como os localizados em Barcarena, Marabá, Parauapebas no Pará e em Açailândia e São Luís-MA (Eixo Carajás); Sudbury, Voisey’s Bay, Thompson e Port Colborne, no Canadá; minas de níquel na Nova Caledônia e na Indonésia; minas de ferro em Itabira e Congonhas-MG; hidrelétrica de Aimorés - MG; Siderurgia de Anchieta-ES; Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA-RJ. Outras lutas de enfrentamento à instalação de empreendimentos ou contra a sua execução, como: complexo siderúrgico de Pecém-CE; usina termoelétrica de Barcarena-PA, Pantanal-MS; Hidrelétrica de Belo Monte-PA; Projeto Rio Colorado na Argentina, depósito de rejeitos na lagoa Sandy Pond, Newfoundland,Canadá; Serra do Gandarela e Capão Xavier-MG, novos projetos de mineração em doze localidades da Bahia, Canaã dos Carajás e Ourilândia-PA; Projeto Tres Valles no Chile, projetos em Cajamarca e San Martin de Sechura no Peru e a mina de carvão de Moatize em Moçambique.
A vida das comunidades, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o planeta deve estar acima do lucro desenfreado das grandes empresas transnacionais. Atrás de uma falsa imagem verde e amarela, a Vale destrói e mata ecossistemas e comunidades inteiras. Estamos aqui porque acreditamos na vida e no bem viver. Estamos aqui porque resistimos. Estamos aqui porque os bens da natureza devem estar nas mãos dos povos. Estamos aqui porque acreditamos na humanidade e na sua capacidade de luta.
A partir desse momento fortaleceremos o seguimento e denúncia de cada passo dessa empresa, ampliando a luta, a resistência e a construção de alternativas a esse modelo explorador e depredador. Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse novo momento da luta internacional de enfrentamento à Vale.
TRABALHADORES EXPLORADOS, FAMÍLIAS DESPEJADAS, NATUREZA DESTRUÍDA... ISSO VALE?
GLOBALIZEMOS A LUTA, GLOBALIZEMOS A ESPERANÇA!
Assinam:
ADUFRJ - Seção Sindical (Brasil)
Agence Kanak de Development (Nova Caledônia)
Agrupación Defensa Valle Chalinga (Chile)
Amigos da Terra Brasil / Casa - Centro de Apoio Socioambiental (Brasil)
Associação em Defesa de Reclamantes e Vitimados por Doença do Trabalho na Cadeia Produtiva de Alumínio e Mineração (Brasil)
Asamblea Popular por el Agua (Argentina)
Ass. Comunitária de Apoio e Assistência Jurídica (Moçambique)
Ass. de Lavradores da Colônia Santa Rita (Brasil)
Assembleia Popular (Brasil)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR (Brasil)
Associação de Moradores da Chapada do Á (Brasil)
Associação de Moradores de Belo Horizonte (Brasil)
Associação de Moradores de Chapada (Brasil)
Associação de Moradores de Piquia (Brasil)
Associação de Moradores de Ubu Anchieta (Brasil)
Associação de Pescadores e Moradores de Uba - Anchieta (Brasil)
Associação dos Moradores do Porto (Brasil)
Associação Mov. Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania (Brasil)
Baia de Sepetiba pede Socorro (Comitê) (Brasil)
Centro de Apoio e Pesquisa ao Pescador (Brasil)
Centro para a Integridade Política (Moçambique)
CNTSM - Conf. Nac. Dos Trabalhadores do Setor Mineral (Brasil)
Colectivo Comunal de Reflexos Sechura (Peru)
Comissão Pastoral da Terra (Brasil)
Comitê de Defensa Valle Chuchiñi (Chile)
Comuna Verde (Brasil)
Comunidade do Curuperé - Vila do Conde (Brasil)
Comunidade Congonhas (Brasil)
Comunidad Campesina San Martín de Sechura (Peru)
Conlutas (Brasil)
Consulta Popular (Brasil)
CPDA (Brasil)
CPT Bahia (Brasil)
Desenvolvimento e Paz (Canadá)
ECOA - Ecologia e Ação (Brasil)
ETTERN/IPPUR/UFRJ (Brasil)
FASE (Brasil)
FIAN - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Brasil)
FIOCRUZ (Brasil)
Fórum Carajás (Brasil)
Frente Defensa del Medio Ambiente de la Cuenca Rio del Cajamarquino (Peru)
Fundação Open Society-Angola (Brasil)
Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia (Brasil)
Gesta – UFMG (Brasil)
GRUFIDES – Grupo de Formación e Intervención para El Desarollo Sostenible (Peru)
Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade (GEPTS) / UFMA (Brasil)
Grupo de Estudos sobre Mineração / Pós-Graduação UFRJ (Brasil)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA / UFMA) (Brasil)
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil (Brasil)
IBASE (Brasil)
ILAESE (Brasil)
Instituto Rosa Luxemburgo (Brasil)
Justiça Global (Brasil)
Justiça nos Trilhos (Itália)
Kobra / FDCL (Alemanha)
Liga de Justiça Ambiental (Moçambique)
MAB - Movimentos dos Atingidos por Barragens (Brasil)
Mines and Communities MiningWatch Canada (Canadá)
Misereor (Alemanha)
Missionários Combonianos de Salvador (Brasil)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (Brasil)
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Brasil)
MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados (Brasil)
NINJA (Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental) (Brasil)
Núcleo Piratininga de Comunicação (Brasil)
Núcleo Tramas – Univ. Federal do Ceará (Brasil)
Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales - OLCA (Chile)
OCMAL – Observatório de Conflictos Mineros em America Latina (Equador)
Org. Indígena do Ceará (Anacé) (Brasil)
Organización Ambiental de Salamanca - OCAS (Chile)
Pastoral do Menor (Brasil)
PACS (Brasil)
PCB (Partido Comunista Brasileiro) (Brasil)
PPGSA /IFCS/ UFRJ (Brasil)
Presidente Associação de Moradores Comunidade Antônio Maria Coelho (Brasil)
PSTU (Brasil)
Rede Alerta Contra o Deserto Verde (Brasil)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Brasil)
Rede Comuna Verde – GAMA (Brasil)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (Brasil)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (Brasil)
Red de Organizaciones Sociales de la Província del Choapa (Chile)
Salve a Selva (Brasil / Alemanha)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR (Brasil)
Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários MA, PA e TO / CUT-MA (Brasil)
Sindicato Metabase – Congonhas – MG (Brasil)
Sindicato Metabase - Itabira – MG (Brasil)
Sindimina – RJ (Brasil)
Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Brasil)
Sinticim – Sindicato Nacional de Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas (Moçambique)
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH (Brasil)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH (Brasil)
Terra de Direitos (Brasil)
UNAC (União Nacional de Camponeses) (Moçambique)
United Steelworkers (Canadá)
Via Campesina Brasil (Brasil)
A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com "paixão" para promover o "desenvolvimento sustentável" internacionalmente e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de pessoas ilustres e artistas famosos. No entanto, durante o Encontro Internacional constatamos que sendo ela uma empresa transnacional, trabalha única e exclusivamente para seus acionistas e para o grande capital.
Denunciamos as violações dos direitos humanos, exploração de trabalhadores e trabalhadoras, precarização das condições de trabalho, destruição da natureza e o desrespeito às comunidades tradicionais, periferias urbanas e sindicalistas.
Os depoimentos mostram as resistências e conquistas de trabalhadores e comunidades que convivem com empreendimentos de longo prazo como os localizados em Barcarena, Marabá, Parauapebas no Pará e em Açailândia e São Luís-MA (Eixo Carajás); Sudbury, Voisey’s Bay, Thompson e Port Colborne, no Canadá; minas de níquel na Nova Caledônia e na Indonésia; minas de ferro em Itabira e Congonhas-MG; hidrelétrica de Aimorés - MG; Siderurgia de Anchieta-ES; Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA-RJ. Outras lutas de enfrentamento à instalação de empreendimentos ou contra a sua execução, como: complexo siderúrgico de Pecém-CE; usina termoelétrica de Barcarena-PA, Pantanal-MS; Hidrelétrica de Belo Monte-PA; Projeto Rio Colorado na Argentina, depósito de rejeitos na lagoa Sandy Pond, Newfoundland,Canadá; Serra do Gandarela e Capão Xavier-MG, novos projetos de mineração em doze localidades da Bahia, Canaã dos Carajás e Ourilândia-PA; Projeto Tres Valles no Chile, projetos em Cajamarca e San Martin de Sechura no Peru e a mina de carvão de Moatize em Moçambique.
A vida das comunidades, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o planeta deve estar acima do lucro desenfreado das grandes empresas transnacionais. Atrás de uma falsa imagem verde e amarela, a Vale destrói e mata ecossistemas e comunidades inteiras. Estamos aqui porque acreditamos na vida e no bem viver. Estamos aqui porque resistimos. Estamos aqui porque os bens da natureza devem estar nas mãos dos povos. Estamos aqui porque acreditamos na humanidade e na sua capacidade de luta.
A partir desse momento fortaleceremos o seguimento e denúncia de cada passo dessa empresa, ampliando a luta, a resistência e a construção de alternativas a esse modelo explorador e depredador. Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse novo momento da luta internacional de enfrentamento à Vale.
TRABALHADORES EXPLORADOS, FAMÍLIAS DESPEJADAS, NATUREZA DESTRUÍDA... ISSO VALE?
GLOBALIZEMOS A LUTA, GLOBALIZEMOS A ESPERANÇA!
Assinam:
ADUFRJ - Seção Sindical (Brasil)
Agence Kanak de Development (Nova Caledônia)
Agrupación Defensa Valle Chalinga (Chile)
Amigos da Terra Brasil / Casa - Centro de Apoio Socioambiental (Brasil)
Associação em Defesa de Reclamantes e Vitimados por Doença do Trabalho na Cadeia Produtiva de Alumínio e Mineração (Brasil)
Asamblea Popular por el Agua (Argentina)
Ass. Comunitária de Apoio e Assistência Jurídica (Moçambique)
Ass. de Lavradores da Colônia Santa Rita (Brasil)
Assembleia Popular (Brasil)
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR (Brasil)
Associação de Moradores da Chapada do Á (Brasil)
Associação de Moradores de Belo Horizonte (Brasil)
Associação de Moradores de Chapada (Brasil)
Associação de Moradores de Piquia (Brasil)
Associação de Moradores de Ubu Anchieta (Brasil)
Associação de Pescadores e Moradores de Uba - Anchieta (Brasil)
Associação dos Moradores do Porto (Brasil)
Associação Mov. Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania (Brasil)
Baia de Sepetiba pede Socorro (Comitê) (Brasil)
Centro de Apoio e Pesquisa ao Pescador (Brasil)
Centro para a Integridade Política (Moçambique)
CNTSM - Conf. Nac. Dos Trabalhadores do Setor Mineral (Brasil)
Colectivo Comunal de Reflexos Sechura (Peru)
Comissão Pastoral da Terra (Brasil)
Comitê de Defensa Valle Chuchiñi (Chile)
Comuna Verde (Brasil)
Comunidade do Curuperé - Vila do Conde (Brasil)
Comunidade Congonhas (Brasil)
Comunidad Campesina San Martín de Sechura (Peru)
Conlutas (Brasil)
Consulta Popular (Brasil)
CPDA (Brasil)
CPT Bahia (Brasil)
Desenvolvimento e Paz (Canadá)
ECOA - Ecologia e Ação (Brasil)
ETTERN/IPPUR/UFRJ (Brasil)
FASE (Brasil)
FIAN - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Brasil)
FIOCRUZ (Brasil)
Fórum Carajás (Brasil)
Frente Defensa del Medio Ambiente de la Cuenca Rio del Cajamarquino (Peru)
Fundação Open Society-Angola (Brasil)
Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia (Brasil)
Gesta – UFMG (Brasil)
GRUFIDES – Grupo de Formación e Intervención para El Desarollo Sostenible (Peru)
Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade (GEPTS) / UFMA (Brasil)
Grupo de Estudos sobre Mineração / Pós-Graduação UFRJ (Brasil)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA / UFMA) (Brasil)
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil (Brasil)
IBASE (Brasil)
ILAESE (Brasil)
Instituto Rosa Luxemburgo (Brasil)
Justiça Global (Brasil)
Justiça nos Trilhos (Itália)
Kobra / FDCL (Alemanha)
Liga de Justiça Ambiental (Moçambique)
MAB - Movimentos dos Atingidos por Barragens (Brasil)
Mines and Communities MiningWatch Canada (Canadá)
Misereor (Alemanha)
Missionários Combonianos de Salvador (Brasil)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (Brasil)
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Brasil)
MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados (Brasil)
NINJA (Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental) (Brasil)
Núcleo Piratininga de Comunicação (Brasil)
Núcleo Tramas – Univ. Federal do Ceará (Brasil)
Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales - OLCA (Chile)
OCMAL – Observatório de Conflictos Mineros em America Latina (Equador)
Org. Indígena do Ceará (Anacé) (Brasil)
Organización Ambiental de Salamanca - OCAS (Chile)
Pastoral do Menor (Brasil)
PACS (Brasil)
PCB (Partido Comunista Brasileiro) (Brasil)
PPGSA /IFCS/ UFRJ (Brasil)
Presidente Associação de Moradores Comunidade Antônio Maria Coelho (Brasil)
PSTU (Brasil)
Rede Alerta Contra o Deserto Verde (Brasil)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Brasil)
Rede Comuna Verde – GAMA (Brasil)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos (Brasil)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (Brasil)
Red de Organizaciones Sociales de la Província del Choapa (Chile)
Salve a Selva (Brasil / Alemanha)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR (Brasil)
Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários MA, PA e TO / CUT-MA (Brasil)
Sindicato Metabase – Congonhas – MG (Brasil)
Sindicato Metabase - Itabira – MG (Brasil)
Sindimina – RJ (Brasil)
Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Brasil)
Sinticim – Sindicato Nacional de Trabalhadores da Indústria de Construção Civil, Madeiras e Minas (Moçambique)
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH (Brasil)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH (Brasil)
Terra de Direitos (Brasil)
UNAC (União Nacional de Camponeses) (Moçambique)
United Steelworkers (Canadá)
Via Campesina Brasil (Brasil)
TERRA LIVRE - SP: URGENTE!
INFORME n° 02 - 20.04.2010
Desde ontem [19.04.2010] a PM vem reprimindo as famílias, vítimas das enchentes, que ocuparam um terreno na Vila Curuçá, Zona Leste de São Paulo. A Polícia Militar vem tem adotado o método de tortura pscológica, revistando e constrangendo todas as pessoas que entram na ocupação e está impedindo a entrada de todo e qualquer alimento, inclusive para as crianças.
Neste momento a solidariedade é importante e necessária. Pedimos o apoio material, político e sobretudo jurídico. Nestge momento (09h55), a PM está multando e apreendendo todos os carros estacionados em frente ao acampamento.
O mesmo governo que fecha as comportas das barragens, inundando propositalmente a população, que derruba casas sem entregar novas casas no lugar, agora reprime quem não aceita ficar calado, e faz até mesmo as crianças passarem fome!
Desde domingo os moradores estão zelando pelo terreno, que estava cheio de lixo. As crianças iniciaram uma horta, cuidando com carinho de seu novo lar, um espaço onde podem brincar e crescer sem o risco do governo inundar suas casas. Infelizmente ainda não houve tempo para que a horta produza a alimentação necessária para as crianças. Portanto é inadmissível que a PM, sob o comando do governo, continue a impedir entrada de comida.
O PODER PÚBLICO, QUE DEVERIA GARANTIR O DIREITO A VIDA, JÁ RETIROU A MORADIA DAS FAMÍLIAS E AGORA ESTA IMPEDINDO O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO:
JOSÉ SERRA, GILBERTO KASSAB e agora ALBERTO GOLDMAN (novo governador) estão praticando TERRORISMO DE ESTADO!
Aqui estão as famílias vítimas das enchentes do governo Serra, que perderam tudo menos a coragem de lutar!
- Uma casa por outra!
- Minha casa é minha luta!
- Reforma Urbana Já!
TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org
11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Direto do terralivre.org:
- 4 meses após enchente, começa obra de dique no Jardim Romano Estadão.com.br> 20.04.2010 - 00h00
- Terra Livre/SP - Informe do 1° dia de ocupação Terra Livre-SP > 19..04.2010 - 10:00
- Iniciada a construção do Galpão das Crianças Coletivo de Educação - Terra Livre-SP > 19.04.2010 - 09:30
- TERRA LIVRE - SP: 100 famílias ocupam terreno na Zona Leste de São Paulo Terra Livre-SP2>18.04.2010 - 10:152
- ATENÇÃO: acompanhe as informações com mais dinâmica através do blog: blog.terralivre.org
O Terra Livre - movimento popular do campo e da cidade, agradece as várias mensagens de apoio e a solidariedade de diversos companheiros e companheiras, além de entidades e movimentos. Isto é muito importante para a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre.
Saudações de luta!
O Terra Livre é um movimento popular organizado por trabalhadores do campo e da cidade em quatro estados (GO, SP, RJ e MG). Lutamos pela Reforma Agraria e pela Reforma Urbana.
Na cidade, lutamos junto com os companheiros da Frente de Resistência Urbana.
- Uma casa por outra!
- Minha casa é minha luta!
- Reforma Urbana já!
Desde ontem [19.04.2010] a PM vem reprimindo as famílias, vítimas das enchentes, que ocuparam um terreno na Vila Curuçá, Zona Leste de São Paulo. A Polícia Militar vem tem adotado o método de tortura pscológica, revistando e constrangendo todas as pessoas que entram na ocupação e está impedindo a entrada de todo e qualquer alimento, inclusive para as crianças.
Neste momento a solidariedade é importante e necessária. Pedimos o apoio material, político e sobretudo jurídico. Nestge momento (09h55), a PM está multando e apreendendo todos os carros estacionados em frente ao acampamento.
O mesmo governo que fecha as comportas das barragens, inundando propositalmente a população, que derruba casas sem entregar novas casas no lugar, agora reprime quem não aceita ficar calado, e faz até mesmo as crianças passarem fome!
Desde domingo os moradores estão zelando pelo terreno, que estava cheio de lixo. As crianças iniciaram uma horta, cuidando com carinho de seu novo lar, um espaço onde podem brincar e crescer sem o risco do governo inundar suas casas. Infelizmente ainda não houve tempo para que a horta produza a alimentação necessária para as crianças. Portanto é inadmissível que a PM, sob o comando do governo, continue a impedir entrada de comida.
O PODER PÚBLICO, QUE DEVERIA GARANTIR O DIREITO A VIDA, JÁ RETIROU A MORADIA DAS FAMÍLIAS E AGORA ESTA IMPEDINDO O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO:
JOSÉ SERRA, GILBERTO KASSAB e agora ALBERTO GOLDMAN (novo governador) estão praticando TERRORISMO DE ESTADO!
Aqui estão as famílias vítimas das enchentes do governo Serra, que perderam tudo menos a coragem de lutar!
- Uma casa por outra!
- Minha casa é minha luta!
- Reforma Urbana Já!
TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org
11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
Direto do terralivre.org:
- 4 meses após enchente, começa obra de dique no Jardim Romano Estadão.com.br> 20.04.2010 - 00h00
- Terra Livre/SP - Informe do 1° dia de ocupação Terra Livre-SP > 19..04.2010 - 10:00
- Iniciada a construção do Galpão das Crianças Coletivo de Educação - Terra Livre-SP > 19.04.2010 - 09:30
- TERRA LIVRE - SP: 100 famílias ocupam terreno na Zona Leste de São Paulo Terra Livre-SP2>18.04.2010 - 10:152
- ATENÇÃO: acompanhe as informações com mais dinâmica através do blog: blog.terralivre.org
O Terra Livre - movimento popular do campo e da cidade, agradece as várias mensagens de apoio e a solidariedade de diversos companheiros e companheiras, além de entidades e movimentos. Isto é muito importante para a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre.
Saudações de luta!
O Terra Livre é um movimento popular organizado por trabalhadores do campo e da cidade em quatro estados (GO, SP, RJ e MG). Lutamos pela Reforma Agraria e pela Reforma Urbana.
Na cidade, lutamos junto com os companheiros da Frente de Resistência Urbana.
- Uma casa por outra!
- Minha casa é minha luta!
- Reforma Urbana já!
Nota Cimi: A descabida portaria do ministro da Justiça que determina o uso da Força Nacional de Segurança Pública para intimidar os povos indígenas, e
A Fundação Nacional do Índio foi criada em 1967 não propriamente para defender os direitos dos povos indígenas, mas para realizar a sua integração "harmoniosa e gradativa à comunhão nacional". O governo militar da época comandava com mãos pesadas e opressivas o país e exercia um rigoroso controle sobre movimentos políticos e de oposição. Os povos indígenas estavam entre os mais visados, pois suas terras encontravam-se no caminho do que vinha sendo denominado de progresso.
Na concepção desenvolvimentista do período, os índios eram vistos como entraves ou obstáculos ao crescimento econômico e ao modelo de integração nacional que se propunha. Portanto, para eles restava apenas alternativas como a remoção, a integração ou o extermínio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudanças importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos indígenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas políticas públicas.
Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estratégias oficiais para assegurá-lo se assemelham às que marcaram o período da ditadura militar. Tanto é assim que o próprio presidente Lula, comparou os direitos de indígenas e de quilombolas a "penduricalhos", a "entraves" que atrapalham o crescimento do país e que, como naqueles anos de autoritarismo também precisam ser removidos.
Hoje, observam-se marcas de um pensamento autoritário no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negociações em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os exemplos são numerosos, em especial relacionados à construção de grandes hidrelétricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou à expansão de áreas de monocultivo para produção de combustíveis. No caso de Belo Monte, o governo mantém de modo autoritário uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo diálogo. A urgência do governo em acelerar a construção de Belo Monte nos faz indagar quais são os interesses envolvidos.
Em diferentes circunstâncias os povos indígenas são desrespeitados pelos agentes dos poderes públicos. Eles são vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrapõem ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a exploração dos bens da natureza.
Quando os indígenas passam a dizer "alto lá", nós existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que não queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, através de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. São inúmeros os exemplos desta postura estatal. Basta uma análise das reações dos povos indígenas contra os desmandos existentes nas políticas de assistência, de modo especial em saúde, educação e quanto à necessidade de poderem discutir a proposta de reestruturação do órgão indigenista. Em relação a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma espécie de cisão dentro do movimento indígena.
É neste contexto que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564/2010 que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o "emprego da Força Nacional de Segurança Pública (...) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio". No seu artigo 4º, determina, ainda, que a polícia usará armas letais "à legítima defesa dos policiais e de terceiros".
Vale ressaltar que esta nova polícia foi criada pelo governo Lula através do Decreto Lei nº. 5.289/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará que, através de uma Ação Civil Pública, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a Força Nacional de Segurança põe em risco o estado democrático de direito. O principal argumento do MPF é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, "em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o Governo Federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares".
A edição da Portaria 564/2010 indica que os povos indígenas são considerados, pelo governo Lula, um perigo à ordem pública da capital federal, uma ameaça aos funcionários da Funai e ao patrimônio da União. Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra. A "Força Nacional de Segurança" é treinada para combater o narcotráfico, o contrabando e para agir em locais de extrema violência e perigo. Seria esse o caso dos povos indígenas?
Na vigência desta nova norma, as lideranças ou representantes de povos indígenas que se dirigirem à Funai, com a expectativa de lá dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, estão sendo recepcionados por uma polícia treinada exclusivamente para a repressão.
Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário, a Portaria 564/2010 se caracteriza como uma medida autoritária, descabida e fora de propósito. As lideranças indígenas não colocam em risco a segurança de servidores ou do patrimônio público quando reivindicam a execução de políticas púbicas adequadas, bem como a demarcação de suas terras. Ao contrário, é o governo, pelas suas escolhas políticas e omissão, e a Funai, por sua inoperância, que contribuem com o aumento das violências praticadas contra comunidades e povos indígenas em todo o território nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta população.
Brasília, 19 de abril, Dia do Índio, de 2010.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
Na concepção desenvolvimentista do período, os índios eram vistos como entraves ou obstáculos ao crescimento econômico e ao modelo de integração nacional que se propunha. Portanto, para eles restava apenas alternativas como a remoção, a integração ou o extermínio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudanças importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos indígenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas políticas públicas.
Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estratégias oficiais para assegurá-lo se assemelham às que marcaram o período da ditadura militar. Tanto é assim que o próprio presidente Lula, comparou os direitos de indígenas e de quilombolas a "penduricalhos", a "entraves" que atrapalham o crescimento do país e que, como naqueles anos de autoritarismo também precisam ser removidos.
Hoje, observam-se marcas de um pensamento autoritário no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negociações em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Os exemplos são numerosos, em especial relacionados à construção de grandes hidrelétricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou à expansão de áreas de monocultivo para produção de combustíveis. No caso de Belo Monte, o governo mantém de modo autoritário uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo diálogo. A urgência do governo em acelerar a construção de Belo Monte nos faz indagar quais são os interesses envolvidos.
Em diferentes circunstâncias os povos indígenas são desrespeitados pelos agentes dos poderes públicos. Eles são vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrapõem ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a exploração dos bens da natureza.
Quando os indígenas passam a dizer "alto lá", nós existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que não queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, através de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. São inúmeros os exemplos desta postura estatal. Basta uma análise das reações dos povos indígenas contra os desmandos existentes nas políticas de assistência, de modo especial em saúde, educação e quanto à necessidade de poderem discutir a proposta de reestruturação do órgão indigenista. Em relação a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma espécie de cisão dentro do movimento indígena.
É neste contexto que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564/2010 que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o "emprego da Força Nacional de Segurança Pública (...) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio". No seu artigo 4º, determina, ainda, que a polícia usará armas letais "à legítima defesa dos policiais e de terceiros".
Vale ressaltar que esta nova polícia foi criada pelo governo Lula através do Decreto Lei nº. 5.289/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará que, através de uma Ação Civil Pública, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a Força Nacional de Segurança põe em risco o estado democrático de direito. O principal argumento do MPF é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, "em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o Governo Federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares".
A edição da Portaria 564/2010 indica que os povos indígenas são considerados, pelo governo Lula, um perigo à ordem pública da capital federal, uma ameaça aos funcionários da Funai e ao patrimônio da União. Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra. A "Força Nacional de Segurança" é treinada para combater o narcotráfico, o contrabando e para agir em locais de extrema violência e perigo. Seria esse o caso dos povos indígenas?
Na vigência desta nova norma, as lideranças ou representantes de povos indígenas que se dirigirem à Funai, com a expectativa de lá dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, estão sendo recepcionados por uma polícia treinada exclusivamente para a repressão.
Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário, a Portaria 564/2010 se caracteriza como uma medida autoritária, descabida e fora de propósito. As lideranças indígenas não colocam em risco a segurança de servidores ou do patrimônio público quando reivindicam a execução de políticas púbicas adequadas, bem como a demarcação de suas terras. Ao contrário, é o governo, pelas suas escolhas políticas e omissão, e a Funai, por sua inoperância, que contribuem com o aumento das violências praticadas contra comunidades e povos indígenas em todo o território nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta população.
Brasília, 19 de abril, Dia do Índio, de 2010.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
Assinar:
Postagens (Atom)