Existem absurdos que acontecem, que nos lembra a constatação de Marx: "A história só se repete enquanto farsa!"
Após um ano de vigência, a polêmica restrição à liberdade de adolescentes adotada em Ilha Solteira corre o risco de ser extinta
Chico Siqueira, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo
Um ano depois de adotado para reduzir a delinquência juvenil, o toque de recolher é desaprovado e caminha para a extinção em Ilha Solteira (SP). A medida, adotada em 20 de abril de 2009, era vista inicialmente como solução para o problema e, por isso, chegou a ser copiada por dezenas de municípios do País.
Agora, ela se apresenta como falha para recuperar e educar os jovens ou recompor os laços familiares. A constatação de autoridades municipais acompanha o mesmo posicionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que condenaram a medida.
"O toque de recolher não apresentou nenhum avanço. Chegamos a ser a favor no início, mas, depois de constatarmos que as políticas públicas não foram introduzidas e que o conselho tutelar não estava cumprindo seu objetivo, tivemos de nos posicionar contra", diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilha Solteira, Elias Lopes Vieira.
O conselho deve divulgar na próxima semana um parecer condenando o toque e, possivelmente, pedindo sua suspensão. Se isso ocorrer, o pedido será feito ao Juizado da Infância e da Juventude. "Se o juizado não aceitar, podemos recorrer a um órgão superior", avisa Vieira.
O parecer conta com os relatórios sobre o toque feitos na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que reuniu em dezembro entidades, pais e adolescentes para debater o problema. Os relatórios pediram a suspensão da medida porque ela não reduziu os conflitos familiares e muito menos melhorou o comportamento dos jovens.
Sem efeito. A transformação do conselho tutelar em órgão punitivo ocorreu, segundo Vieira, porque os agentes vão às ruas com policiais militares para reprimir os jovens que não cumprem o toque de recolher.
Pela medida, crianças com até 14 anos só podem ficar nas ruas até as 20h30; de 14 e 16 anos, até as 22 horas; e os com idade entre 16 e 18 anos, só podem ficar nas ruas até as 23 horas. "Temos observado que os jovens não respeitam a portaria e que também não há fiscalização", diz Vieira.
Para o presidente do CMDCA, o toque se baseou em legislação ultrapassada, ao colocar conselheiros para atuar como fiscais de menores. Uma alternativa, que poderá estar presente no parecer, deverá ser a introdução do elemento redutor de danos: um agente que dará orientações para evitar e prevenir riscos.
A polêmica sobre o toque de recolher imposto a menores surgiu há um ano em três cidades paulistas - Ilha Solteira, Itapura e Mirassol.
A medida foi cumprida pelos conselhos tutelares. Crianças e adolescentes flagrados na rua em horários proibidos foram apreendidos. Na época, o juiz Fernando Antônio de Lima disse que a restrição da liberdade dos menores foi tomada por causa da "pressão social".
O toque de recolher foi ampliando posteriormente a outras cidades, como Fernandópolis. Em junho, porém, o Conanda criticou a medida, enquanto isso outras 16 cidades já estudavam aplicá-la.
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