http://www.dgabc.com.br/News/5962288/fundacao-casa-tem-superlotacao.aspx
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
13 comentário(s)
Amparada
pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, a Fundação Casa coloca 50% a
mais de adolescentes infratores que a capacidade das alas de internação
das unidades de São Bernardo e Mauá. Para o Estado, o excedente não
implica em superlotação, uma vez que o provimento do Conselho Superior
da Magistratura autoriza a ultrapassar em até 15% a capacidade total de
vagas, independentemente de ser provisória (quando o jovem aguarda pela
decisão judicial) ou internação.
Em visita à unidade de Mauá no dia 31, o
defensor público Marcelo Carneiro Novaes constatou a superlotação de 50%
na ala dos internos - com capacidade para 40, havia 60 adolescentes. Na
área dos provisórios, eram seis para 16 vagas. "O TJ permitiu o
excedente no total de vagas, mas sem diferenciar os dois tipos de
internação, o que não é correto", avaliou Novaes.
O representante da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo foi além. "É claro que é visível o prejuízo para a
atividade socioeducativa em sala de aula. Sem falar que sem acomodação
suficiente, os colchões ficam espalhados pelo chão", afirmou.
O Tribunal de Justiça não respondeu aos questionamentos feitos pelo Diário por dois dias seguidos.
Indagada
sobre os adolescentes a mais na unidade de Mauá constatados pelo
defensor público, a Fundação Casa respondeu que "o excedente não implica
em superlotação e está autorizado pelo Poder Judiciário". E informou
ainda que o espaço foi reordenado para não prejudicar o atendimento.EM
Em 18 de abril, o Diário publicou, com
exclusividade, o novo precedente concedido pela Justiça para a
superlotação das unidades espalhadas pelo Estado, realidade dos tempos
dos grandes complexos da Febem - hoje Fundação Casa. Na reportagem,
funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusavam a
presença de 20 adolescentes a mais na ala de internação, o que foi
negado pela instituição estadual na ocasião. A autorização foi pleiteada
pela entidade ao TJ em razão do excesso de internações dos jovens.
Na quarta-feira, segundo a Fundação Casa,
eram 64 adolescentes em Mauá, dos quais quatro na unidade provisória e
60 na internação. A entidade disse que não admitiu ociosidade na
provisória. "Com a demanda maior de internação, os adolescentes foram
realocados nos espaços", afirmou.
Isso não é recomendado pelos especialistas.
"São duas situações distintas", reforçou o defensor público. Do total de
internos, 53 eram oriundos de Mauá, quatro de Santo André, três de Rio
Grande da Serra e quatro de outros municípios.
SÃO BERNARDO
Em São Bernardo, o percentual excedente
também chegou aos 50%. Na unidade 2, eram 59 na ala de internação. E no
bloco 1, 24 na provisória - com capacidade para 16.
Para
a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, Leila Spoton, o provimento abriu precedente para
a superlotação. "Infelizmente, a Fundação Casa começa a reproduzir na
área da infância e juventude o sistema penitenciário. Algo não
louvável", criticou.
A defensora, porém, avaliou que não se trata
de problema apenas da Fundação Casa. "A instituição tem de cumprir a
determinação judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência.
No entanto, o problema está no rigor de internações desnecessárias pelo
Judiciário", alfinetou. E também provocou o Ministério Público. "Os
promotores são os fiscais da lei".
O relatório da visita do defensor Novaes,
que denunciou outras irregularidades encontradas em Mauá, será enviado à
Fundação Casa para medidas de providência.
