O Conselho Regional de Serviço Social – Cress 9ª Região –SP na defesa intransigente dos direitos humanos e da liberdade como valor ético manifesta seu posicionamento sobre o “toque de recolher” imposto aos adolescentes. Sabemos dos desafios de proteger e educar crianças e adolescentes num contexto de violência provocado pela desigualdade social. Embora exista por parte da população o desejo de preservar os/as adolescentes, entendemos ser inadmissível que o “toque de recolher” seja
uma alternativa para tanto pelos seguintes motivos:
- esta “determinação” não condiz com a legislação e beira o Estado de exceção;
- o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, o qual normatiza suas
atribuições, tem o dever de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, não sendo órgão de segurança pública nem tendo funções neste campo;
- o ECA traz um novo paradigma na relação com a população infanto-juvenil, tendo como princípio a democracia e que retira a concentração de poderes que no extinto Código de Menores era atribuído ao Juiz;
- aos órgãos do judiciário, Conselho Tutelar, segurança pública e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) cabe promover os direitos de forma inter-institucional, buscando nas suas competências legais o seu campo de atuação;
- impor medidas cerceadoras não condizem com o avanço democrático e resgata falsas saídas. Os direitos devem ser realizados pelas políticas públicas, que devem atender as demandas socais nos diversos campos, seguindo o direito constitucional de participação efetiva da população;
- ao CMDCA cumpre elaborar e deliberar quanto as políticas públicas para a criança e o adolescente em seu município, priorizando a convivência familiar e comunitária. Tal processo deve envolver a comunidade, numa relação pedagógica e que altere a cultura autoritária e do medo, na defesa de uma relação de respeito e vínculos saudáveis;
- a convivência comunitária é um dos princípios de protocolos internacionais dos quais este País é signatário e que o Brasil adotou em sua legislação interna. A convivência comunitária exige mudanças nas relações para o seu pleno desenvolvimento;
- há um grande risco de retirar a referência de cuidado e autoridade da família, podendo afastar ainda mais as gerações na construção de sua convivência e laços;
Impor poder e força àqueles de quem devemos cuidar, para o desenvolvimento de sua autonomia e emancipação, revela a falência dos adultos na sua relação com os mesmos. Enfim, a sociedade deve se unir para obter soluções para os conflitos e dificuldades, buscando uma construção que nos humanize e fortaleça o respeito às diferenças, combata toda expressão de violência e reconheça a criança e o
adolescentes como valor para a humanidade.
São Paulo, 01 de Maio de 2009. Dia do/a Trabalhador/a. Dia de Luta. (carta aprovada no Fórum de Dirigentes do Cress 9ª Região –SP
quarta-feira, 6 de maio de 2009
ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres
O governo do Brasil passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre.
O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua, a Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias.
O encontro avalia o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelos países. O governo do Brasil apresentará hoje um relatório positivo sobre isso.
O texto das ONGs é um documento alternativo. Um dos casos citados foi o de maus-tratos, tortura e superlotação do presídio Urso Branco, em Rondônia. "Há uma clara criminalização da pobreza. A maior parte das vítimas é pobre, moradora de favelas e negra", diz Tamara Melo, da Justiça Global.
A advogada cita os "autos de resistência" -documento policial criado com a finalidade de registrar mortes causadas por resistência à prisão. Segundo ela, o registro é usado no Rio para encobrir homicídios resultantes da violência policial: "Não é só uma política do poder público, há parcelas da sociedade que aceitam e aplaudem essas ações". (ANA FLOR)
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0605200918.htm
O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua, a Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias.
O encontro avalia o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelos países. O governo do Brasil apresentará hoje um relatório positivo sobre isso.
O texto das ONGs é um documento alternativo. Um dos casos citados foi o de maus-tratos, tortura e superlotação do presídio Urso Branco, em Rondônia. "Há uma clara criminalização da pobreza. A maior parte das vítimas é pobre, moradora de favelas e negra", diz Tamara Melo, da Justiça Global.
A advogada cita os "autos de resistência" -documento policial criado com a finalidade de registrar mortes causadas por resistência à prisão. Segundo ela, o registro é usado no Rio para encobrir homicídios resultantes da violência policial: "Não é só uma política do poder público, há parcelas da sociedade que aceitam e aplaudem essas ações". (ANA FLOR)
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0605200918.htm
terça-feira, 5 de maio de 2009
Do blog de Esquerda em Esquerda
A premiada jornalista Daniela Arbex, de Juiz de Fora, noticia que no início da tarde do dia 27 de abril, um adolescente de 15 anos foi encontrado enforcado em um lençol, no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Dois jovens que estavam no mesmo alojamento afirmam que estavam dormindo quando tudo aconteceu. O adolescente foi socorrido e levado para o hospital, em estado de coma. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) refere-se ao caso como tentativa de suicídio, mas a Polícia Civil não descarta a possibilidade de tentativa de homicídio e afirma que irá investigar. A mãe do adolescente não acredita na versão de suicídio: "Meu filho não tentaria se m atar. Na sexta-feira, ele ligou para a casa da minha mãe e falou para a minha irmã que estava sendo ameaçado". Ela conta que o filho começou a praticar furtos para manter o vício em crack. "Procurei ajuda de todos os lados para interná-lo. Não consegui. Quando já estava livre das drogas, arrancaram ele de mim", afirma. O adolescente permanece internado. Com apenas 13 meses de funcionamento, o Centro de Internação já registrou cerca de 10 rebeliões nesse período.
O que ocorre neste Estado que desde o início do ano somos surpreendidos com as notícias de mortes de adolescentes internados. Isto é medida sócio-educativa?
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O que ocorre neste Estado que desde o início do ano somos surpreendidos com as notícias de mortes de adolescentes internados. Isto é medida sócio-educativa?
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segunda-feira, 4 de maio de 2009
Gilmar Mauro e Aldaíza Sposati
No mês de Maio o Cress-SP realiza vários eventos em comemoração ao Dia do Assistente Social (15 de maio)..
Dentre várias atividades (veja no site www.cress-sp.org.br), teremos o debate com Gilmar Mauro, dirigente do MST e com Aldaíza Sposati, assistente social, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pessquisas sobre Seguridade e Assistência Social-PUC/SP.
Será um debate muito importante, nesta conjuntura da crise mundial. A luta para a superação da barbárie exige a formação crítica, política e a mobilização de todos.
Será dia 15 de maio, na Casa de Portugal (Av. da Liberdade, 602 - Centro - São Paulo , metro Liberdade)
Das 17 às 18h30 teremos stands de livros com descontos
A recepção para o evento será às 18h30.
Compareça!
inscrições no site: www.cress-sp.org.br
Veja outras atividades na capital, grande SP e interior no site.
Dentre várias atividades (veja no site www.cress-sp.org.br), teremos o debate com Gilmar Mauro, dirigente do MST e com Aldaíza Sposati, assistente social, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pessquisas sobre Seguridade e Assistência Social-PUC/SP.
Será um debate muito importante, nesta conjuntura da crise mundial. A luta para a superação da barbárie exige a formação crítica, política e a mobilização de todos.
Será dia 15 de maio, na Casa de Portugal (Av. da Liberdade, 602 - Centro - São Paulo , metro Liberdade)
Das 17 às 18h30 teremos stands de livros com descontos
A recepção para o evento será às 18h30.
Compareça!
inscrições no site: www.cress-sp.org.br
Veja outras atividades na capital, grande SP e interior no site.
CONFLITOS NO CAMPO BRASIL 2008
Em 28 de abril, a Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgou os dados dos conflitos e da violência no campo brasileiro, relativos ao ano de 2008. O lançamento foi realizado, na Vila Kotska, em Itaici, Indaiatuba (SP), onde se desenrola a 47ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Estarão presentes ao lançamento a nova presidência da CPT e pessoas da nova coordenação nacional, eleita no último dia 18, o Conselheiro Permanente, Dom Tomás Balduino, além de outros bispos. Também participará do lançamento o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto Gonçalves.
Numa visão geral o número de conflitos no campo teve uma queda acentuada, mantendo-se igual, porém, o número de pessoas assassinadas, 28. Esse dado sinaliza para o aumento da violência, pois, em 2007, computava-se uma morte para cada 54 conflitos, já em 2008, há uma morte para cada 42 conflitos. Os dados mostram ainda que 72% dos assassinatos em conflitos no campo aconteceram na Amazônia e que mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, deixando claro o interesse do capital sobre os territórios ocupados pelas mesmas.
2008 foi marcado por uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças. Essa investida se deu nas diferentes esferas do poder público. Em alguns estados, houve repressão violenta por parte da polícia. No legislativo, tanto no âmbito dos estados, quanto no âmbito federal proliferaram ataques aos movimentos. Mas, sobretudo, foi na esfera do poder Judiciário que se sentiu de forma mais dura esta tentativa de criminalização. O destaque para este ataque sistemático aos movimentos fica com o Rio Grande do Sul, onde além da truculência da polícia e das medidas judiciais, entra em cena o Ministério Público Estadual (MPE), cujo Conselho Superior chegou a propor nada mais, nada menos do que a extinção do MST.
O professor Carlos Walter Porto Gonçalves atribui a essa ação do poder público, o crescimento de todos os índices de violência contra os trabalhadores do campo no estado do Rio Grande do Sul. O jurista Jacques Távora Alfonsin, ao analisar as ações do MPE, diz de forma magistral, que “por uma síndrome medrosa e preconceituosa, todo o povo pobre ativo - como são os sem-terra que defendem seus direitos - é visto como perigoso e tendente a praticar crimes. A mídia, com raras exceções, se encarrega de alimentar esse preconceito, ao ponto de invadir cabeça e coração de administradores públicos, juízes e formadores de opinião.”... “É de se questionar como muito estranha, portanto, a ‘escolha’ que os promotores gaúchos fizeram no sentido de perseguir, exatamente, essa gente. Em nome do que entenderam fosse o ‘respeito à lei’, esqueceram os riscos que corre a nossa soberania, a cidadania e a dignidade humana”.
No ato do lançamento foram apresentados, ainda, números de ameaçados de morte, de tentativas de assassinato, de expulsões, despejos judiciais, ocupações, trabalho escravo, dentre outros.
Informações:
Assessoria de comunicação da CPT, com Cristiane Passos (62 9268-6837 / 8111-2890) e nos fones (62) 4008-6400/6406.
Numa visão geral o número de conflitos no campo teve uma queda acentuada, mantendo-se igual, porém, o número de pessoas assassinadas, 28. Esse dado sinaliza para o aumento da violência, pois, em 2007, computava-se uma morte para cada 54 conflitos, já em 2008, há uma morte para cada 42 conflitos. Os dados mostram ainda que 72% dos assassinatos em conflitos no campo aconteceram na Amazônia e que mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, deixando claro o interesse do capital sobre os territórios ocupados pelas mesmas.
2008 foi marcado por uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças. Essa investida se deu nas diferentes esferas do poder público. Em alguns estados, houve repressão violenta por parte da polícia. No legislativo, tanto no âmbito dos estados, quanto no âmbito federal proliferaram ataques aos movimentos. Mas, sobretudo, foi na esfera do poder Judiciário que se sentiu de forma mais dura esta tentativa de criminalização. O destaque para este ataque sistemático aos movimentos fica com o Rio Grande do Sul, onde além da truculência da polícia e das medidas judiciais, entra em cena o Ministério Público Estadual (MPE), cujo Conselho Superior chegou a propor nada mais, nada menos do que a extinção do MST.
O professor Carlos Walter Porto Gonçalves atribui a essa ação do poder público, o crescimento de todos os índices de violência contra os trabalhadores do campo no estado do Rio Grande do Sul. O jurista Jacques Távora Alfonsin, ao analisar as ações do MPE, diz de forma magistral, que “por uma síndrome medrosa e preconceituosa, todo o povo pobre ativo - como são os sem-terra que defendem seus direitos - é visto como perigoso e tendente a praticar crimes. A mídia, com raras exceções, se encarrega de alimentar esse preconceito, ao ponto de invadir cabeça e coração de administradores públicos, juízes e formadores de opinião.”... “É de se questionar como muito estranha, portanto, a ‘escolha’ que os promotores gaúchos fizeram no sentido de perseguir, exatamente, essa gente. Em nome do que entenderam fosse o ‘respeito à lei’, esqueceram os riscos que corre a nossa soberania, a cidadania e a dignidade humana”.
No ato do lançamento foram apresentados, ainda, números de ameaçados de morte, de tentativas de assassinato, de expulsões, despejos judiciais, ocupações, trabalho escravo, dentre outros.
Informações:
Assessoria de comunicação da CPT, com Cristiane Passos (62 9268-6837 / 8111-2890) e nos fones (62) 4008-6400/6406.
Epidemia de lucro
A epidemia de gripe suína que dia-a-dia ameaça expandir-se a mais regiões do mundo não é um fenómeno isolado. Faz parte da crise generalizada e tem as suas raízes no sistema de criação industrial de animais dominado por grandes empresas transnacionais.
No México, as grandes empresas de criação de aves e suínos têm proliferado amplamente nas águas (sujas) do Tratado de Livre Comércio da América do Norte. Um exemplo é a Granja Carroll, em Veracruz, propriedade da Smithfield Foods, a maior empresa de criação de porcos e processamento de produtos suínos no mundo, com filiais nos EUA, na Europa e na China. Na sua sede em Perote começou há algumas semanas uma virulenta epidemia de enfermidades respiratórias que atingiu 60% da população de La Gloria, facto informado por La Jornada em várias oportunidades a partir das denúncias dos habitantes locais. Desde há vários anos eles travam uma dura luta contra a contaminação provocada pela empresa e têm sofrido, inclusive, repressão das autoridades devido às suas denúncias. A Granjas Carroll declarou que não está relacionada nem é a origem da actual epidemia, alegando que a população tinha uma gripe "comum". Por via das dúvidas, não fizeram análises para saber exactamente de que vírus se tratava.
Em contraste, as conclusões do painel Pew Commission on Industrial Farm Animal Prodution (Comissão Pew sobre Produção Animal Industrial), publicadas em 2008, afirmam que as condições de criação e confinamento da produção industrial, sobretudo em suínos, criam um ambiente perfeito para a recombinação de vírus de diferentes estirpes. Mencionam inclusive o perigo de recombinação da gripe avícola e da suína e como finalmente podem chegar a recombinar-se em vírus que afectem e sejam transmitidos entre humanos. Mencionam também que por muitas vias, incluindo a contaminação das águas, pode chegar a localidades afastadas, sem aparente contacto directo. Um exemplo do que devemos aprender é o surgimento da gripe avícola – ver, por exemplo, o relatório da GRAIN, que ilustra como a indústria avícola criou a gripe avícola: http://www.grain.org/ .
Porém, as respostas oficiais à crise actual, além de tardias (esperaram que os Estados Unidos anunciassem primeiro o surgimento do novo vírus, perdendo dias preciosos para combater a epidemia), parecem ignorar as causas reais e mais contundentes.
Mais do que enviar estirpes de vírus para o seu sequenciamento genómico a cientistas, como Craig Venter, que enriqueceram com a privatização da investigação e dos seus resultados (sequenciamento que certamente já foi feito por pesquisadores públicos do Centro de Prevenção de Enfermidades em Atlanta, EUA), o que é preciso entender é que esse fenómeno irá continuar a repetir-se enquanto existirem as incubadoras destas doenças.
Já na epidemia, são também transnacionais as que mais lucram: as empresas biotecnológicas e farmacêuticas que monopolizam as vacinas e os antivirais. O governo anunciou que tinham um milhão de doses de antígenos para atacar a nova variedade de gripe suína; porém, nunca informou a que custo.
Os únicos antivirais que ainda têm acção contra este novo vírus estão patenteados na maior parte do mundo e são de propriedade de duas grandes empresas farmacêuticas: o zanamivir, com nome comercial Relenza, comercializado pela GlaxoSmithKline, e o oseltamivir, cuja marca comercial é Tamiflu, patenteado pela Gilead Sciencies, licenciado de forma exclusiva pela Roche. A Glaxo e a Roche são, respectivamente, a segunda e a quarta empresas farmacêuticas à escala mundial e, igualmente como no restante de seus remédios, as epidemias são as suas melhores oportunidades de negócio.
Com a gripe avícola, todas elas lucraram centenas ou milhões de dólares. Com o anúncio da nova epidemia no México, as acções da Gilead subiram 3%, as da Roche 4% e as da Glaxo 6%; e isso é só o começo.
Outra empresa que persegue esse sumarento negócio é a Baxter, que solicitou amostras do novo vírus e anunciou que poderia dispor da vacina em 13 semanas. A Baxter, outra farmacêutica global (22º lugar), em Fevereiro de 2009 teve um "acidente" na sua fábrica na Áustria, Enviou um produto contra a gripe para a Alemanha, Eslovênia e República Tcheca contaminado com vírus da gripe avícola. Segundo a empresa "foram erros humanos e problemas no processo", do qual não pode dar patenteados, "porque teria que revelar processos patenteados".
Precisamos não só enfrentar a epidemia da gripe como também a do lucro.
por Silvia Ribeiro
Investigadora do grupo ETC
No México, as grandes empresas de criação de aves e suínos têm proliferado amplamente nas águas (sujas) do Tratado de Livre Comércio da América do Norte. Um exemplo é a Granja Carroll, em Veracruz, propriedade da Smithfield Foods, a maior empresa de criação de porcos e processamento de produtos suínos no mundo, com filiais nos EUA, na Europa e na China. Na sua sede em Perote começou há algumas semanas uma virulenta epidemia de enfermidades respiratórias que atingiu 60% da população de La Gloria, facto informado por La Jornada em várias oportunidades a partir das denúncias dos habitantes locais. Desde há vários anos eles travam uma dura luta contra a contaminação provocada pela empresa e têm sofrido, inclusive, repressão das autoridades devido às suas denúncias. A Granjas Carroll declarou que não está relacionada nem é a origem da actual epidemia, alegando que a população tinha uma gripe "comum". Por via das dúvidas, não fizeram análises para saber exactamente de que vírus se tratava.
Em contraste, as conclusões do painel Pew Commission on Industrial Farm Animal Prodution (Comissão Pew sobre Produção Animal Industrial), publicadas em 2008, afirmam que as condições de criação e confinamento da produção industrial, sobretudo em suínos, criam um ambiente perfeito para a recombinação de vírus de diferentes estirpes. Mencionam inclusive o perigo de recombinação da gripe avícola e da suína e como finalmente podem chegar a recombinar-se em vírus que afectem e sejam transmitidos entre humanos. Mencionam também que por muitas vias, incluindo a contaminação das águas, pode chegar a localidades afastadas, sem aparente contacto directo. Um exemplo do que devemos aprender é o surgimento da gripe avícola – ver, por exemplo, o relatório da GRAIN, que ilustra como a indústria avícola criou a gripe avícola: http://www.grain.org/ .
Porém, as respostas oficiais à crise actual, além de tardias (esperaram que os Estados Unidos anunciassem primeiro o surgimento do novo vírus, perdendo dias preciosos para combater a epidemia), parecem ignorar as causas reais e mais contundentes.
Mais do que enviar estirpes de vírus para o seu sequenciamento genómico a cientistas, como Craig Venter, que enriqueceram com a privatização da investigação e dos seus resultados (sequenciamento que certamente já foi feito por pesquisadores públicos do Centro de Prevenção de Enfermidades em Atlanta, EUA), o que é preciso entender é que esse fenómeno irá continuar a repetir-se enquanto existirem as incubadoras destas doenças.
Já na epidemia, são também transnacionais as que mais lucram: as empresas biotecnológicas e farmacêuticas que monopolizam as vacinas e os antivirais. O governo anunciou que tinham um milhão de doses de antígenos para atacar a nova variedade de gripe suína; porém, nunca informou a que custo.
Os únicos antivirais que ainda têm acção contra este novo vírus estão patenteados na maior parte do mundo e são de propriedade de duas grandes empresas farmacêuticas: o zanamivir, com nome comercial Relenza, comercializado pela GlaxoSmithKline, e o oseltamivir, cuja marca comercial é Tamiflu, patenteado pela Gilead Sciencies, licenciado de forma exclusiva pela Roche. A Glaxo e a Roche são, respectivamente, a segunda e a quarta empresas farmacêuticas à escala mundial e, igualmente como no restante de seus remédios, as epidemias são as suas melhores oportunidades de negócio.
Com a gripe avícola, todas elas lucraram centenas ou milhões de dólares. Com o anúncio da nova epidemia no México, as acções da Gilead subiram 3%, as da Roche 4% e as da Glaxo 6%; e isso é só o começo.
Outra empresa que persegue esse sumarento negócio é a Baxter, que solicitou amostras do novo vírus e anunciou que poderia dispor da vacina em 13 semanas. A Baxter, outra farmacêutica global (22º lugar), em Fevereiro de 2009 teve um "acidente" na sua fábrica na Áustria, Enviou um produto contra a gripe para a Alemanha, Eslovênia e República Tcheca contaminado com vírus da gripe avícola. Segundo a empresa "foram erros humanos e problemas no processo", do qual não pode dar patenteados, "porque teria que revelar processos patenteados".
Precisamos não só enfrentar a epidemia da gripe como também a do lucro.
por Silvia Ribeiro
Investigadora do grupo ETC
Patrulhas fazem a lei valer
Cidades abordam jovens nas ruas de maneiras diferentes
DO ENVIADO ESPECIAL A ILHA SOLTEIRA (SP) E A FERNANDÓPOLIS (SP)
Em Fernandópolis (SP), são 23h30 de uma sexta-feira (24/4). Dois camburões da Polícia Militar e dois carros da Polícia Civil sobem na calçada do restaurante Varanda Espeto.
Dos veículos, descem correndo homens que usam farda ou roupas pretas dos pés à cabeça. Todos com arma no coldre. Clientes se assustam.
Parece cena de filme de ação, mas é a ronda do toque de recolher, que a Folha acompanhou. Ela acontece uma vez por mês, em média, sem data marcada.
Depois de não acharem nenhum menor no "point" da cidade, a blitz volta a rodar. A próxima investida é em um bairro mais pobre.
De repente, outra freada: 12 componentes da ronda correm. Cinco pessoas são revistadas, com as mãos contra um muro.
Dois dos revistados são adultos. Um deles carrega uma arma. É preso em flagrante.
Os demais são adolescentes (um garoto de 17 anos e duas meninas, uma de 16 e outra de 15) e não têm álcool ou drogas, mas são apreendidos por estarem na rua àquela hora.
Ao entrarem no prédio do Conselho Tutelar, são recepcionados com broncas pelo juiz. À 1h30, são levados para casa -os pais de dois deles não foram encontrados.
Palavrinhas "mágicas"
"Podemos ver seu RG, por favor?" É assim que a ronda de Ilha Solteira aborda três pessoas (que provariam ser adultas), à 0h30 de um domingo (26/4). A ronda sai diariamente, com carros da PM, da Guarda Civil e do Conselho Tutelar. As sirenes ficam desligadas.
No dia em que a reportagem acompanhou a ronda, foram as conselheiras que falaram com quem estava na rua depois das 23h. Com todos, usaram as "expressões mágicas": "Por favor", "com licença" e "obrigada".
Mesmo quem não tivesse idade para estar na rua era tratado com gentileza. Como a menina de 16 anos que disse estar indo buscar a irmã, à 1h.
Ela pede que o amigo, adulto, vá na frente, falar com sua mãe, antes de ela chegar, escoltada. "É para ela não infartar."
A ronda espera por cinco minutos. Ao chegar, a mãe recebe a filha chorando. (CF)
Fonte:FSP
DO ENVIADO ESPECIAL A ILHA SOLTEIRA (SP) E A FERNANDÓPOLIS (SP)
Em Fernandópolis (SP), são 23h30 de uma sexta-feira (24/4). Dois camburões da Polícia Militar e dois carros da Polícia Civil sobem na calçada do restaurante Varanda Espeto.
Dos veículos, descem correndo homens que usam farda ou roupas pretas dos pés à cabeça. Todos com arma no coldre. Clientes se assustam.
Parece cena de filme de ação, mas é a ronda do toque de recolher, que a Folha acompanhou. Ela acontece uma vez por mês, em média, sem data marcada.
Depois de não acharem nenhum menor no "point" da cidade, a blitz volta a rodar. A próxima investida é em um bairro mais pobre.
De repente, outra freada: 12 componentes da ronda correm. Cinco pessoas são revistadas, com as mãos contra um muro.
Dois dos revistados são adultos. Um deles carrega uma arma. É preso em flagrante.
Os demais são adolescentes (um garoto de 17 anos e duas meninas, uma de 16 e outra de 15) e não têm álcool ou drogas, mas são apreendidos por estarem na rua àquela hora.
Ao entrarem no prédio do Conselho Tutelar, são recepcionados com broncas pelo juiz. À 1h30, são levados para casa -os pais de dois deles não foram encontrados.
Palavrinhas "mágicas"
"Podemos ver seu RG, por favor?" É assim que a ronda de Ilha Solteira aborda três pessoas (que provariam ser adultas), à 0h30 de um domingo (26/4). A ronda sai diariamente, com carros da PM, da Guarda Civil e do Conselho Tutelar. As sirenes ficam desligadas.
No dia em que a reportagem acompanhou a ronda, foram as conselheiras que falaram com quem estava na rua depois das 23h. Com todos, usaram as "expressões mágicas": "Por favor", "com licença" e "obrigada".
Mesmo quem não tivesse idade para estar na rua era tratado com gentileza. Como a menina de 16 anos que disse estar indo buscar a irmã, à 1h.
Ela pede que o amigo, adulto, vá na frente, falar com sua mãe, antes de ela chegar, escoltada. "É para ela não infartar."
A ronda espera por cinco minutos. Ao chegar, a mãe recebe a filha chorando. (CF)
Fonte:FSP
Cidades do interior de SP têm toque de recolher que proíbe crianças e jovens de ficar a sós na rua à noite
CHICO FELITTI
ENVIADO ESPECIAL A FERNANDÓPOLIS (SP) E A ILHA SOLTEIRA (SP)
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz", diz o artigo 5º da Constituição, que determina o chamado "direito de ir e vir".
Para os menores de idade de seis cidades do noroeste de São Paulo, esse direito vale só de dia: elas têm toque de recolher que proíbe crianças e adolescentes de ficar à noite nas ruas sem seus pais ou responsáveis. E há punição para quem descumprir a regra.
Essa lei vale há duas semanas em Ilha Solteira (a 660 km de São Paulo) e em Itapura, cidades da mesma comarca (área de poder de um juiz).
O toque funciona progressivamente: quem tem até 13 anos não pode ficar na rua depois das 20h30; quem tem 14 ou 15 anos tem de estar em casa até as 22h; e, para os jovens de 16 ou 17 anos, o horário-limite é 23h.
Quem baixou a portaria, que também proíbe menores de 16 anos de usar LAN houses, foi o juiz da Infância e da Juventude Fernando de Lima, 30.
Lima não falou com a Folha, mas foi entrevistado pelo programa "Fantástico" e citou a Bíblia: "(...) A criança, entregue a si mesma, torna-se temerária" (Eclesiástico 30:8).
Afirmou ainda que o toque tem a intenção de "colocar horários para os adolescentes dormirem, para que possam ter um bom rendimento escolar no dia seguinte".
Para o prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), o termo certo é "toque de acolher". Ele colocou a medida em teste dentro de casa, com seu filho. "Ele tem 17 anos e só volta no horário por causa do toque."
Apreensão e multa
Enquanto a medida completa 14 noites em Ilha Solteira, ela já existe há quatro anos em Fernandópolis (a 553 km de São Paulo). Lá, menores de 18 anos têm de estar dentro de casa às 23h -a não ser que estejam com os pais ou com um adulto responsável.
A lei vale também nas outras cidades da comarca: Meridiano, Pedranópolis e Macedônia.
Em todas as cidades onde há o toque de recolher, quem fica na rua após o horário determinado é apreendido pela polícia (veja texto na pág. 8) e levado à sede do Conselho Tutelar, onde os pais são chamados.
O "castigo" para os infratores é gradativo: na primeira apreensão, os pais do jovem são advertidos por escrito. A partir da segunda, os pais podem levar multas que vão de R$ 1.000 a R$ 20 mil -e já houve pais multados, segundo o juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin.
Foi ele quem trouxe o toque de recolher a SP, em 2005. A cidade precursora já teve 40 rondas. Na primeira delas, 50 jovens foram apreendidos.
A lei do toque nasceu por pedidos da população, assustada com os "altos índices" de jovens envolvidos com drogas, prostituição e delitos, diz o juiz.
Pelarin cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante "proteção jurídico- social a menores em situação de risco", para justificar a criação do recolhimento.
Lei é "imoral"
"A lei é inconstitucional e imoral", diz Mário de Oliveira Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil de SP. Ele afirma que a proibição vai contra o direito de ir e vir, mas pode gerar números que convençam a população de que ela é boa.
O registro oficial de delitos (infrações cometidas por menores de idade) de Fernandópolis mostra diferenças entre 2004, sem toque, e os três anos seguintes, com toque.
Foram 131 furtos em 2004. Em 2007, o número caiu para 59. Já a posse de drogas cresceu de 19 casos (2004) para 25 (2007) -veja quadro ao lado.
O instituto de pesquisa Datafolha aconselha cautela com os números, já que os delitos às vezes não chegam à polícia.
Gabriel Ferreira, 14, e André Cyrino, 15, não fazem parte das estatísticas. Dizem que ficam longe de álcool e não querem ir para a noitada. Mesmo assim, acham o toque uma "chatice".
Mas, enquanto Gabriel quer que ele acabe, para poder ficar um pouco mais no shopping, às sextas-feiras, André diz que é um "mal necessário".
A mãe de André, Carla Cyrino, 47, é pró-lei. Diz que o jovem muda quando sai à rua, "por causa das influências".
Ela diz que reforça o toque. "Eu pego o carro e vou aonde ele estiver, sem ele ver."
Prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar (DEM) bate palmas para a ação. Diz que os pais não têm mais controle sobre os filhos. "O jovem, hoje, está muito solto, com muita liberdade."
Pode não ser de hoje: o juiz Pelarin admite que teria sido apreendido, se houvesse ronda em sua época. "Fiquei em situações de proximidade com o álcool aos 15 anos."
Com 15 anos hoje, a menina que "estreou" a ronda de Ilha Solteira não acha que esteja em risco. Diz que ficou "esperta".
"Se vierem de novo, fujo. Quero ver me pegar!", diz. A mãe, que a buscou na sede do Conselho Tutelar, deu-lhe um ralho, mas não a proibiu de sair à noite -a reportagem a encontrou na praça às 23h20.
Atrapalhando a aula
"É uma questão de estudar", diz Airton Vendra Junior, 17, sobre sua bronca com o toque.
Airton está no primeiro ano de engenharia elétrica na Universidade Estadual Paulista, em Ilha Solteira. Pela idade, só pode ficar na rua até as 23h.
Por mais que os amigos de república zoem, ele só burlou a regra uma vez, até agora: ficou na faculdade até as 3h, estudando para uma prova de química. Tirou quatro -a média da classe foi três.
Airton também passou no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (PR). Arrepende-se de não ter ido: "Lá, tem mais mulher, e eu não ia ser tratado como cachorro."
Fonte:FSP
ENVIADO ESPECIAL A FERNANDÓPOLIS (SP) E A ILHA SOLTEIRA (SP)
"É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz", diz o artigo 5º da Constituição, que determina o chamado "direito de ir e vir".
Para os menores de idade de seis cidades do noroeste de São Paulo, esse direito vale só de dia: elas têm toque de recolher que proíbe crianças e adolescentes de ficar à noite nas ruas sem seus pais ou responsáveis. E há punição para quem descumprir a regra.
Essa lei vale há duas semanas em Ilha Solteira (a 660 km de São Paulo) e em Itapura, cidades da mesma comarca (área de poder de um juiz).
O toque funciona progressivamente: quem tem até 13 anos não pode ficar na rua depois das 20h30; quem tem 14 ou 15 anos tem de estar em casa até as 22h; e, para os jovens de 16 ou 17 anos, o horário-limite é 23h.
Quem baixou a portaria, que também proíbe menores de 16 anos de usar LAN houses, foi o juiz da Infância e da Juventude Fernando de Lima, 30.
Lima não falou com a Folha, mas foi entrevistado pelo programa "Fantástico" e citou a Bíblia: "(...) A criança, entregue a si mesma, torna-se temerária" (Eclesiástico 30:8).
Afirmou ainda que o toque tem a intenção de "colocar horários para os adolescentes dormirem, para que possam ter um bom rendimento escolar no dia seguinte".
Para o prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), o termo certo é "toque de acolher". Ele colocou a medida em teste dentro de casa, com seu filho. "Ele tem 17 anos e só volta no horário por causa do toque."
Apreensão e multa
Enquanto a medida completa 14 noites em Ilha Solteira, ela já existe há quatro anos em Fernandópolis (a 553 km de São Paulo). Lá, menores de 18 anos têm de estar dentro de casa às 23h -a não ser que estejam com os pais ou com um adulto responsável.
A lei vale também nas outras cidades da comarca: Meridiano, Pedranópolis e Macedônia.
Em todas as cidades onde há o toque de recolher, quem fica na rua após o horário determinado é apreendido pela polícia (veja texto na pág. 8) e levado à sede do Conselho Tutelar, onde os pais são chamados.
O "castigo" para os infratores é gradativo: na primeira apreensão, os pais do jovem são advertidos por escrito. A partir da segunda, os pais podem levar multas que vão de R$ 1.000 a R$ 20 mil -e já houve pais multados, segundo o juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin.
Foi ele quem trouxe o toque de recolher a SP, em 2005. A cidade precursora já teve 40 rondas. Na primeira delas, 50 jovens foram apreendidos.
A lei do toque nasceu por pedidos da população, assustada com os "altos índices" de jovens envolvidos com drogas, prostituição e delitos, diz o juiz.
Pelarin cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante "proteção jurídico- social a menores em situação de risco", para justificar a criação do recolhimento.
Lei é "imoral"
"A lei é inconstitucional e imoral", diz Mário de Oliveira Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil de SP. Ele afirma que a proibição vai contra o direito de ir e vir, mas pode gerar números que convençam a população de que ela é boa.
O registro oficial de delitos (infrações cometidas por menores de idade) de Fernandópolis mostra diferenças entre 2004, sem toque, e os três anos seguintes, com toque.
Foram 131 furtos em 2004. Em 2007, o número caiu para 59. Já a posse de drogas cresceu de 19 casos (2004) para 25 (2007) -veja quadro ao lado.
O instituto de pesquisa Datafolha aconselha cautela com os números, já que os delitos às vezes não chegam à polícia.
Gabriel Ferreira, 14, e André Cyrino, 15, não fazem parte das estatísticas. Dizem que ficam longe de álcool e não querem ir para a noitada. Mesmo assim, acham o toque uma "chatice".
Mas, enquanto Gabriel quer que ele acabe, para poder ficar um pouco mais no shopping, às sextas-feiras, André diz que é um "mal necessário".
A mãe de André, Carla Cyrino, 47, é pró-lei. Diz que o jovem muda quando sai à rua, "por causa das influências".
Ela diz que reforça o toque. "Eu pego o carro e vou aonde ele estiver, sem ele ver."
Prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar (DEM) bate palmas para a ação. Diz que os pais não têm mais controle sobre os filhos. "O jovem, hoje, está muito solto, com muita liberdade."
Pode não ser de hoje: o juiz Pelarin admite que teria sido apreendido, se houvesse ronda em sua época. "Fiquei em situações de proximidade com o álcool aos 15 anos."
Com 15 anos hoje, a menina que "estreou" a ronda de Ilha Solteira não acha que esteja em risco. Diz que ficou "esperta".
"Se vierem de novo, fujo. Quero ver me pegar!", diz. A mãe, que a buscou na sede do Conselho Tutelar, deu-lhe um ralho, mas não a proibiu de sair à noite -a reportagem a encontrou na praça às 23h20.
Atrapalhando a aula
"É uma questão de estudar", diz Airton Vendra Junior, 17, sobre sua bronca com o toque.
Airton está no primeiro ano de engenharia elétrica na Universidade Estadual Paulista, em Ilha Solteira. Pela idade, só pode ficar na rua até as 23h.
Por mais que os amigos de república zoem, ele só burlou a regra uma vez, até agora: ficou na faculdade até as 3h, estudando para uma prova de química. Tirou quatro -a média da classe foi três.
Airton também passou no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (PR). Arrepende-se de não ter ido: "Lá, tem mais mulher, e eu não ia ser tratado como cachorro."
Fonte:FSP
sábado, 2 de maio de 2009
Crise internacional agrava situação de trabalho precário no Brasil
Gilberto Costa
Da Agência Brasil
Brasília - Problemas estruturais da economia brasileira poderão ser agravados na conjuntura da crise financeira internacional. A crise, que já trouxe perda de emprego e de renda, tem um potencial de ocasionar aumento do uso de mão-de-obra sem contratação formal.
"Em uma recessão, a informalidade tende a aumentar exatamente porque as empresas querem reduzir o custo da mão-de-obra, e os trabalhadores querem evitar perder salário", afirma o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio.
A partir de dados mais recentes, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada no ano passado contabilizou que a informalidade cresceu também no momento de expansão da economia brasileira, antes da crise iniciada no segundo semestre. Segundo a FGV, a economia informal cresceu 4,7% até junho do ano passado e 8,7% em 2007.
Para Camargo, a legislação trabalhista brasileira gera "enorme incentivo à informalidade".
Ele exemplifica seu raciocínio citando a aposentadoria. "Como o trabalhador tem direito a uma pensão aos 60 anos de idade de um salário mínimo, independentemente de ter contribuído para a previdência social, existe aí um enorme incentivo para que empresários e trabalhadores negociem esta cunha com uma renda maior e um custo menor da mão-de-obra."
"Existe uma cunha enorme entre o salário que o trabalhador recebe e o custo do trabalho para o empresário, essa cunha são os impostos e mais previdência social", diz.
O economista Fernando Botelho, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo), pondera que "quando a economia cresce aumentam a disponibilidade de crédito e as condições para que as empresas contratem formalmente".
Mas ele avalia que, se o governo tivesse insistido na agenda de reformas durante o primeiro mandato (2003-2006), o país estaria menos vulnerável.
Segundo Botelho, foi a reforma do crédito, por exemplo, que viabilizou o aumento do financiamento da casa própria, o que gerou uma demanda por imóveis e faz com que o setor de construção civil ainda esteja preservado na crise.
Além da informalidade, os economistas temem aumento do trabalho infantil. Havendo recessão, os setores mais vulneráveis da sociedade poderão ser especialmente atingidos.
Camargo, da PUC-Rio, diz que a oferta de trabalho infantil está relacionada à pobreza das famílias, "criança que trabalha é de família pobre".
"Uma parte substancial das famílias brasileiras pobres necessita dos recursos, das rendas geradas dos trabalhos dos seus filhos para ter um padrão de vida minimamente razoável. O que acontece é que existe um incentivo para que as famílias coloquem seus filhos no mercado de trabalho para melhorar seu padrão de vida no presente em detrimento do padrão de vida dessas crianças no futuro quando se tornarem adultas", declara.
Apesar do cenário negativo, os dois economistas não temem que possa ocorrer aumento de casos de trabalho em situação análoga à escravidão por causa da crise.
Eles ressaltam que o trabalho escravo é um componente de setores marginais da economia e ocorre nas regiões rurais, de fronteira agrícola, utilizando mão-de-obra extremamente desqualificada.
Botelho acrescenta que o trabalho escravo sofreu pressão no momento oposto ao da crise, quando cresceu a demanda munidal nos últimos anos por commodities (soja, carne, minério de ferro).
Da Agência Brasil
Brasília - Problemas estruturais da economia brasileira poderão ser agravados na conjuntura da crise financeira internacional. A crise, que já trouxe perda de emprego e de renda, tem um potencial de ocasionar aumento do uso de mão-de-obra sem contratação formal.
"Em uma recessão, a informalidade tende a aumentar exatamente porque as empresas querem reduzir o custo da mão-de-obra, e os trabalhadores querem evitar perder salário", afirma o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio.
A partir de dados mais recentes, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada no ano passado contabilizou que a informalidade cresceu também no momento de expansão da economia brasileira, antes da crise iniciada no segundo semestre. Segundo a FGV, a economia informal cresceu 4,7% até junho do ano passado e 8,7% em 2007.
Para Camargo, a legislação trabalhista brasileira gera "enorme incentivo à informalidade".
Ele exemplifica seu raciocínio citando a aposentadoria. "Como o trabalhador tem direito a uma pensão aos 60 anos de idade de um salário mínimo, independentemente de ter contribuído para a previdência social, existe aí um enorme incentivo para que empresários e trabalhadores negociem esta cunha com uma renda maior e um custo menor da mão-de-obra."
"Existe uma cunha enorme entre o salário que o trabalhador recebe e o custo do trabalho para o empresário, essa cunha são os impostos e mais previdência social", diz.
O economista Fernando Botelho, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo), pondera que "quando a economia cresce aumentam a disponibilidade de crédito e as condições para que as empresas contratem formalmente".
Mas ele avalia que, se o governo tivesse insistido na agenda de reformas durante o primeiro mandato (2003-2006), o país estaria menos vulnerável.
Segundo Botelho, foi a reforma do crédito, por exemplo, que viabilizou o aumento do financiamento da casa própria, o que gerou uma demanda por imóveis e faz com que o setor de construção civil ainda esteja preservado na crise.
Além da informalidade, os economistas temem aumento do trabalho infantil. Havendo recessão, os setores mais vulneráveis da sociedade poderão ser especialmente atingidos.
Camargo, da PUC-Rio, diz que a oferta de trabalho infantil está relacionada à pobreza das famílias, "criança que trabalha é de família pobre".
"Uma parte substancial das famílias brasileiras pobres necessita dos recursos, das rendas geradas dos trabalhos dos seus filhos para ter um padrão de vida minimamente razoável. O que acontece é que existe um incentivo para que as famílias coloquem seus filhos no mercado de trabalho para melhorar seu padrão de vida no presente em detrimento do padrão de vida dessas crianças no futuro quando se tornarem adultas", declara.
Apesar do cenário negativo, os dois economistas não temem que possa ocorrer aumento de casos de trabalho em situação análoga à escravidão por causa da crise.
Eles ressaltam que o trabalho escravo é um componente de setores marginais da economia e ocorre nas regiões rurais, de fronteira agrícola, utilizando mão-de-obra extremamente desqualificada.
Botelho acrescenta que o trabalho escravo sofreu pressão no momento oposto ao da crise, quando cresceu a demanda munidal nos últimos anos por commodities (soja, carne, minério de ferro).
Morre Augusto Boal, um dos maiores dramaturgos do Brasil
RIO - Morreu na madrugada deste sábado aos 78 anos o diretor de teatro, dramaturgo e ensaísta Augusto Boal. Expoente do Teatro de Arena de São Paulo (1956 a 1970) e fundador do Teatro do Oprimido (inspirado nas propostas do educador Paulo Freire), ele sofria de leucemia e estava internado na CTI do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. No final de março, ainda teve forças para marcar presença um uma conferência da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris, onde recebeu o título de Embaixador Mundial do Teatro.
A notícia foi enviada aos amigos pelo diretor Aderbal Freire-Filho, que lamentou a grande perda para o teatro brasileiro. O último encontro de Aderbal com o amigo foi na sala de espera do consultório do Dr. Flavio Cure Palheiro, médico que monitorou o desenvolvimento da doença de Boal.
- A gente sempre diz que os mortos são insubstituíveis, mas Boal, de fato, o é. Ele é um dos deuses do arquipélago do teatro, um dos mitos da nossa religião. É uma perda irreparável - lamentou Aderbal.
Augusto Pinto Boal nasceu em 16 de março de 1931, na Penha, bairro da zona Norte do Rio. Suas técnicas e práticas difundiram-se pelo mundo, notadamente nas três últimas décadas do século XX, sendo largamente empregadas não só por aqueles que entendem o teatro como instrumento de emancipação política mas também nas áreas de educação, saúde mental e no sistema prisional. Suas teorias sobre o teatro são estudadas nas principais escolas de teatro do mundo. No jornal inglês The Guardian, já se escreveu que "Boal reinventou o teatro político e é uma figura internacional tão importante quanto Brecht ou Stanislavski".
- Boal nos representa no Brasil e fora dele. Há livros traduzidos em francês, holandês, mais de vinte línguas. O Teatro do Oprimido é estudado em muitos países. Se ele falecesse na França, a repercussão ia ser enorme - comenta Aderbal Freire-Filho.
Ao voltar de uma temporada em Nova York - onde estudou Engenharia Química (Columbia University) e dramaturgia (School of Dramatics Arts) e pôde acompanhar as montagens do Actor's Studio - em 1956, Boal passa a integrar o Teatro de Arena de São Paulo, que tornou-se uma das mais importantes companhias de teatro brasileiras. Foi a encenação de textos brasileiros, de autores como Gianfrancesco Guarnieri, que livrou o grupo da falência, na década de 50. Essa retomada do Arena causa uma revolução na cena brasileira, abrindo caminho para uma dramaturgia nacional de nomes como Oduvaldo Vianna Filho.
Com o fechamento do Teatro de Arena, veio o Teatro do Oprimido. Boal dizia que "o Teatro do Oprimido é o teatro no sentido mais arcaico do termo. Todos os seres humanos são atores - porque atuam - e espectadores - porque observam. Somos todos 'espect-atores'". Criada no final da década de 60, em São Paulo, sua técnica utiliza a estética teatral para discutir questões políticas e sociais.
Na década de 70, enquanto esteve exilado em Lisboa, durante a ditadura militar no Brasil, Boal difundiu o método na América Latina e Europa. Na época, Chico Buarque compôs "Meu caro amigo", como uma carta em forma de música, em homenagem ao dramaturgo.
Em 2008, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz devido ao reconhecimento a seu trabalho com o Teatro do Oprimido. No dia 16 de março do mesmo ano, atores, teatrólogos e militantes da cultura comemoraram pela primeira vez o Dia Mundial do Teatro do Oprimido. A data foi escolhida por ser a mesma do nascimento de Augusto Boal.
A notícia foi enviada aos amigos pelo diretor Aderbal Freire-Filho, que lamentou a grande perda para o teatro brasileiro. O último encontro de Aderbal com o amigo foi na sala de espera do consultório do Dr. Flavio Cure Palheiro, médico que monitorou o desenvolvimento da doença de Boal.
- A gente sempre diz que os mortos são insubstituíveis, mas Boal, de fato, o é. Ele é um dos deuses do arquipélago do teatro, um dos mitos da nossa religião. É uma perda irreparável - lamentou Aderbal.
Augusto Pinto Boal nasceu em 16 de março de 1931, na Penha, bairro da zona Norte do Rio. Suas técnicas e práticas difundiram-se pelo mundo, notadamente nas três últimas décadas do século XX, sendo largamente empregadas não só por aqueles que entendem o teatro como instrumento de emancipação política mas também nas áreas de educação, saúde mental e no sistema prisional. Suas teorias sobre o teatro são estudadas nas principais escolas de teatro do mundo. No jornal inglês The Guardian, já se escreveu que "Boal reinventou o teatro político e é uma figura internacional tão importante quanto Brecht ou Stanislavski".
- Boal nos representa no Brasil e fora dele. Há livros traduzidos em francês, holandês, mais de vinte línguas. O Teatro do Oprimido é estudado em muitos países. Se ele falecesse na França, a repercussão ia ser enorme - comenta Aderbal Freire-Filho.
Ao voltar de uma temporada em Nova York - onde estudou Engenharia Química (Columbia University) e dramaturgia (School of Dramatics Arts) e pôde acompanhar as montagens do Actor's Studio - em 1956, Boal passa a integrar o Teatro de Arena de São Paulo, que tornou-se uma das mais importantes companhias de teatro brasileiras. Foi a encenação de textos brasileiros, de autores como Gianfrancesco Guarnieri, que livrou o grupo da falência, na década de 50. Essa retomada do Arena causa uma revolução na cena brasileira, abrindo caminho para uma dramaturgia nacional de nomes como Oduvaldo Vianna Filho.
Com o fechamento do Teatro de Arena, veio o Teatro do Oprimido. Boal dizia que "o Teatro do Oprimido é o teatro no sentido mais arcaico do termo. Todos os seres humanos são atores - porque atuam - e espectadores - porque observam. Somos todos 'espect-atores'". Criada no final da década de 60, em São Paulo, sua técnica utiliza a estética teatral para discutir questões políticas e sociais.
Na década de 70, enquanto esteve exilado em Lisboa, durante a ditadura militar no Brasil, Boal difundiu o método na América Latina e Europa. Na época, Chico Buarque compôs "Meu caro amigo", como uma carta em forma de música, em homenagem ao dramaturgo.
Em 2008, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz devido ao reconhecimento a seu trabalho com o Teatro do Oprimido. No dia 16 de março do mesmo ano, atores, teatrólogos e militantes da cultura comemoraram pela primeira vez o Dia Mundial do Teatro do Oprimido. A data foi escolhida por ser a mesma do nascimento de Augusto Boal.
Barbárie e impunidade
De 2002 a 2005, os 007 da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana utilizaram técnicas brutais e desumanas nos interrogatórios de islâmicos suspeitos de ter vínculos com organizações terroristas. A causar inveja aos franceses que torturaram os árabes da Argélia (1962) e aos brasileiros a serviço da ditadura iniciada em 1964.
Esses 007 da CIA só não conseguiram se igualar ao que fizeram, em Grozny (Chechênia), os russos da FSB (sucessora da KGB) e da Spetsnaz do Ministério do Interior. Desapareceram mais de 5 mil chechenos, na luta contra o terror iniciada em 1999 e finda em 2006. Do registro oficial consta que poderiam ser ligados ao terrorismo checheno, que ficou conhecido pelas ações sangrentas no Teatro Dubrovka, de Moscou, e em uma escola de Beslan: 334 mortes.
Nesta semana, o semanal britânico Sunday Times entrevistou dois agentes da Spetsnaz que estiveram na Chechênia. Entre outras barbaridades, eles contaram que, nos interrogatórios e com marteladas, amassavam dedos ou quebravam joelhos dos acusados. Quanto aos desaparecidos, “explodiram e viraram pó”, para evitar o encontro de corpos.
Relatório do comitê de inteligência do Senado americano revelou que, na era Bush, as técnicas empregadas pelos 007 da CIA estavam em flagrante violação à legislação interna e ao estabelecido no Artigo 16 da Convenção das Nações Unidas contra o Terror, subscrita pelos Estados Unidos.
Acrescente-se que a então conselheira para questões de segurança nacional, Condoleezza Rice, autorizou, em 2002, e sem antes colher parecer jurídico obrigatório, o interrogatório do suspeito Abu Zubayda com emprego do waterboarding. O waterboarding consiste em acorrentar o interrogado numa maca inclinável. Os olhos são vendados e um pano é utilizado para cobrir-lhe a boca e o nariz. Uma mangueira de grosso calibre despeja água sobre a boca e o nariz do torturado, de modo a dar sensação, com a simultânea inclinação da cabeça, de afogamento em banheira. Em síntese, trata-se de uma simulação de afogamento, a produzir dióxido de carbono no sangue e tornar difícil a respiração.
Abu Zubayda foi submetido a 83 sessões de waterboarding. Fora a sua colocação em contêiner cheio de insetos, que acreditava serem venenosos. Na justificativa do pedido feito a Condoleezza, em 2002, constava que Abu Zubayda dominava informações a respeito de iminentes ataques terroristas.
Além do waterboarding, a CIA utilizou, sempre com autorização superior, outras técnicas covardes e inconcebíveis em uma democracia. Por exemplo, o walling, no qual o interrogado encapuzado era obrigado a manter os calcanhares encostados num falso muro. De surpresa, era puxado pelo peito e arremessado o tronco deslocado contra o muro, este dotado de aparelho a multiplicar o barulho provocado pelo impacto.
Também era recorrente a privação de sono ou de alimentos, golpes no abdome, tapas na cara, estrangulamento simulado, palmadas com a as mãos em concha nas orelhas. A nudez era uma forma de constranger o interrogado na presença de agentes de outro sexo. Existia ainda o isolamento em contêiner e o wall standing: em pé, corpo inclinado e com os dedos das mãos apoiados em uma parede.
No supracitado relatório do Senate Intelligence Committee, presidido por John Rockefeller, ficou patente a responsabilidade de Condoleezza Rice: o parecer do Departamento de Justiça no sentido de não considerar o waterbording prática proibida veio depois do sinal verde dado por Rice. Recentemente ouvida no Congresso, a ex-secretária de Estado desconversou ao dizer que lembrava de uma discussão sobre o waterbording, mas não sobre empregos e implicações.
Condoleezza recebeu as explicações sobre o waterboarding em reunião com o ministro da Justiça, John Ashcroft. Em 2003, o emprego do waterboarding foi revelado ao vice-presidente, Dick Cheney, ao secretário de Estado, Colin Powell, e ao ministro da Defesa, Donald Rumsfeld. Nenhum deles determinou a suspensão da prática.
Para o Departamento de Justiça do governo Bush, nenhuma das técnicas poderia ser considerada como tortura. No waterboarding, concluiu-se pela inexistência de “dano mental prolongado”, pois o “alívio era quase imediato, quando o pano de cobertura é removido. Segundo os “juristas” de Bush, a tortura apenas se caracteriza quando ocorre grave dor física ou sofrimento mental. Portanto, waterboarding, tapas na cara, golpes com o dorso da mão aberta e sem anéis ou soco-inglês, entre outras, eram ações legítimas no trato com suspeitas de terrorismo.
Na segunda semana de abril, o presidente Barack Obama decidiu dar publicidade a quatro memoriais de torturas cometidas pela CIA, mas não encaminhou à Justiça a identidade dos executores das torturas. Agora, com o relatório do Comitê de Inteligência do Senado, tem-se os nomes dos responsáveis pelas autorizações pedidas pela agência. Ou seja, de Bush a Rice, passando pelo vice-presidente, ministros e secretários.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Esses 007 da CIA só não conseguiram se igualar ao que fizeram, em Grozny (Chechênia), os russos da FSB (sucessora da KGB) e da Spetsnaz do Ministério do Interior. Desapareceram mais de 5 mil chechenos, na luta contra o terror iniciada em 1999 e finda em 2006. Do registro oficial consta que poderiam ser ligados ao terrorismo checheno, que ficou conhecido pelas ações sangrentas no Teatro Dubrovka, de Moscou, e em uma escola de Beslan: 334 mortes.
Nesta semana, o semanal britânico Sunday Times entrevistou dois agentes da Spetsnaz que estiveram na Chechênia. Entre outras barbaridades, eles contaram que, nos interrogatórios e com marteladas, amassavam dedos ou quebravam joelhos dos acusados. Quanto aos desaparecidos, “explodiram e viraram pó”, para evitar o encontro de corpos.
Relatório do comitê de inteligência do Senado americano revelou que, na era Bush, as técnicas empregadas pelos 007 da CIA estavam em flagrante violação à legislação interna e ao estabelecido no Artigo 16 da Convenção das Nações Unidas contra o Terror, subscrita pelos Estados Unidos.
Acrescente-se que a então conselheira para questões de segurança nacional, Condoleezza Rice, autorizou, em 2002, e sem antes colher parecer jurídico obrigatório, o interrogatório do suspeito Abu Zubayda com emprego do waterboarding. O waterboarding consiste em acorrentar o interrogado numa maca inclinável. Os olhos são vendados e um pano é utilizado para cobrir-lhe a boca e o nariz. Uma mangueira de grosso calibre despeja água sobre a boca e o nariz do torturado, de modo a dar sensação, com a simultânea inclinação da cabeça, de afogamento em banheira. Em síntese, trata-se de uma simulação de afogamento, a produzir dióxido de carbono no sangue e tornar difícil a respiração.
Abu Zubayda foi submetido a 83 sessões de waterboarding. Fora a sua colocação em contêiner cheio de insetos, que acreditava serem venenosos. Na justificativa do pedido feito a Condoleezza, em 2002, constava que Abu Zubayda dominava informações a respeito de iminentes ataques terroristas.
Além do waterboarding, a CIA utilizou, sempre com autorização superior, outras técnicas covardes e inconcebíveis em uma democracia. Por exemplo, o walling, no qual o interrogado encapuzado era obrigado a manter os calcanhares encostados num falso muro. De surpresa, era puxado pelo peito e arremessado o tronco deslocado contra o muro, este dotado de aparelho a multiplicar o barulho provocado pelo impacto.
Também era recorrente a privação de sono ou de alimentos, golpes no abdome, tapas na cara, estrangulamento simulado, palmadas com a as mãos em concha nas orelhas. A nudez era uma forma de constranger o interrogado na presença de agentes de outro sexo. Existia ainda o isolamento em contêiner e o wall standing: em pé, corpo inclinado e com os dedos das mãos apoiados em uma parede.
No supracitado relatório do Senate Intelligence Committee, presidido por John Rockefeller, ficou patente a responsabilidade de Condoleezza Rice: o parecer do Departamento de Justiça no sentido de não considerar o waterbording prática proibida veio depois do sinal verde dado por Rice. Recentemente ouvida no Congresso, a ex-secretária de Estado desconversou ao dizer que lembrava de uma discussão sobre o waterbording, mas não sobre empregos e implicações.
Condoleezza recebeu as explicações sobre o waterboarding em reunião com o ministro da Justiça, John Ashcroft. Em 2003, o emprego do waterboarding foi revelado ao vice-presidente, Dick Cheney, ao secretário de Estado, Colin Powell, e ao ministro da Defesa, Donald Rumsfeld. Nenhum deles determinou a suspensão da prática.
Para o Departamento de Justiça do governo Bush, nenhuma das técnicas poderia ser considerada como tortura. No waterboarding, concluiu-se pela inexistência de “dano mental prolongado”, pois o “alívio era quase imediato, quando o pano de cobertura é removido. Segundo os “juristas” de Bush, a tortura apenas se caracteriza quando ocorre grave dor física ou sofrimento mental. Portanto, waterboarding, tapas na cara, golpes com o dorso da mão aberta e sem anéis ou soco-inglês, entre outras, eram ações legítimas no trato com suspeitas de terrorismo.
Na segunda semana de abril, o presidente Barack Obama decidiu dar publicidade a quatro memoriais de torturas cometidas pela CIA, mas não encaminhou à Justiça a identidade dos executores das torturas. Agora, com o relatório do Comitê de Inteligência do Senado, tem-se os nomes dos responsáveis pelas autorizações pedidas pela agência. Ou seja, de Bush a Rice, passando pelo vice-presidente, ministros e secretários.
Wálter Fanganiello Maierovitch
sexta-feira, 1 de maio de 2009
Por que 1º de maio virou o Dia dos Trabalhadores?
A data foi estabelecida em 1889 pela Segunda Internacional Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia do Trabalho, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários dos Estados Unidos. É que, três anos antes, os americanos organizaram uma gigantesca campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1 500 greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias, pois na época alguns operários trabalhavam até 14 horas por dia. Chicago se tornou um dos principais centros de protestos e uma das manifestações na cidade terminou em tragédia. "A polícia reprimiu um movimento de forma violenta, ocasionando a morte de quatro operários.
Esses fatos ocorreram no dia 1º de maio de 1886, passando essa data a simbolizar a luta dos trabalhadores.Após a Segunda Guerra, na União Soviética, as passeatas comemorativas e os desfiles realizados no dia 1º de maio tornaram-se importantes eventos políticos. Mas a data nunca foi reconhecida em países como Estados Unidos e Canadá, por causa de sua associação aos movimentos de esquerda.
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