Infância Urgente

domingo, 27 de março de 2011

Campanha: DENUNCIE A FUNDAÇÃO CASA E SEUS “PARCEIROS”

A Fundação Casa, instituição responsável pelas medidas socioeducativos no Estado de São Paulo - antiga ou atual Febem - acredita ter encontrado a receita correta para continuar punindo, violando, ignorando as últimas conquistas dos direitos humanos, naturalizando, através de seus cursos profissionalizantes e pela sua escola formal, a violência velada contra a juventude, em especial a juventude negra, maciçamente controlada e encarcerada atrás de seus muros ditos "pedagógicos".

Os projetos referentes a diversidade étnico-religiosa “surgidos” e aplicados atrás dos muros da Fundação Casa, reforçam ainda mais o estigma do marginal, do criminoso e do jovem ladrão que deve ser capturado, controlado e “ressocializado” atrás das grades. Estes projetos vem sendo efetivados como política pública mediante total despreparo dos seus profissionais e recheados de motivações segregadoras e conscientemente direcionadas à criminalização, de modo que toda a equipe técnico-profissional das unidades, nem de longe sinalizem para o rompimento com a sinonímia entre juventude negra/pobreza/violência. O resultado disso reforça ainda mais o lugar do negro atrás das grades e naturaliza a violência contra a juventude fora destes muros.

A questão religiosa na Fundação Casa relembra também a técnica eficaz da catequização dos índios pelos jesuítas em 1500 em comparação a punição do preto e pobre nas últimas décadas. Atrás dos muros da Fundação Casa, o núcleo disciplinar intitulado “Religiões” dissolve-se facilmente numa ideologização da expressão religiosa e é transformada pela equipe técnico-profissional em “Religião Comparada”. Esse é o nome dado a uma disciplina da escola regular da unidade Jatobá, no complexo da Raposo Tavares. Cabe-nos a pergunta: “comparada” a que, ou melhor, a qual religião? Comparar significa estabelecer paralelo entre uma coisa e outra, entre uma idéia e outra, ou seja, confrontar para escolher entre aquilo que é mais pertinente a um grupo determinado ou a uma cultura previamente estabelecida.

Esta ação “pedagógica” naturalmente aceita e praticada pela Fundação Casa vem significando, antes mesmo da “falsa ruptura com a Febem”, o contínuo desrespeito a liberdade do culto religioso destes adolescentes diariamente violentados por tais práticas voluntaristas e impregnadas de elementos fascistas de branqueamento da população brasileira - herança do surgimento da Psicologia como ciência no Brasil, no final do séc XIX e início do XX. É a Constituição Federal de 1988 que nos diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias" (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IV). Esta justificativa legal para a violação dos direitos humanos desenvolvida pela Fundação Casa, por si só aponta o total descompasso das políticas públicas do Estado de São Paulo em relação às políticas garantidoras dos Direitos Humanos, construídas a partir das mobilizações populares na luta pela construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3 (ainda pouco conhecido e divulgado na Fundação Casa) e escancara a violência velada em forma de política pública.

Não é espantoso pensar tal situação, considerando o silêncio mantido atrás das grades acerca do debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por seus profissionais e entre estes e os adolescentes encarcerados. O tabu de que tal assunto possa gerar a revolta entre os adolescentes, além de mistificar e fetichizar todos os assuntos da natureza do direito humano, distancia ainda mais a possibilidade de rompimento com a criminalização da juventude no mundo.

Precisamos inserir os movimentos sociais dentro dos muros da Fundação Casa. Falar isso não significa romper ou desconstruir o já feito, mas atualizar as estruturas mais conservadoras da Fundação Casa, abrindo todos os debates acerca dos direitos do homem, possibilitando a construção de práticas que representem e materializem as conquistas e os últimos avanços dos movimentos sociais no Brasil. São as práticas dos movimentos sociais, imbuídas de posicionamentos críticos que revigoram, atualizam e constróem outras práticas que devolvem ao adolescente e à adolescência seu significado sociohistórico dentro do quadro das necessidades urgentes de compreensão da juventude contemporânea no mundo capitalista.

FORA ONG´s!

PELA CONSTRUÇÃO DO “DOSSIÊ DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS PELAS ONG´s”!

PELA INSERÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA FUNDAÇÃO CASA!



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http://fundacaocasa.blogspot.com

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