Por: Phydia de Athayde
O menino tem 14 anos e passou os últimos nove meses na Escola João Luís Alves, uma das unidades do Degase, a antiga Febem, do Rio de Janeiro. Acusado de tentativa de assalto e com histórico de uso de drogas e prostituição, o garoto, durante todo o período de internação, foi obrigado a ingerir quatro medicamentos diferentes por dia. “O juiz pediu uma avaliação psiquiátrica, e acharam que ele tinha algum distúrbio e precisava de remédio para depressão e ansiedade”, diz a mãe. Apesar de pedir ao diretor e à psicóloga da unidade, ela nunca teve acesso à psiquiatra nem ao laudo. “Ele ainda está tomando. Vou visitá-lo todos os sábados. Às vezes ele está aéreo, não fala coisa com coisa, outras vezes, só chora. Ainda acredito na mudança do meu filho. Ele me diz que não é louco, que não quer tomar remédio e que nunca mais quer usar droga.”
O uso de medicamentos psicotrópicos, como calmantes e soníferos, não é novidade nas unidades de internação de jovens infratores. Ao contrário, é parte de um passado que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, deveria ter deixado para trás. “A chamada contenção química era comum na época do Código de Menores, e o Estatuto representou uma ruptura ao estabelecer direitos específicos à criança e ao adolescente”, explica a psicóloga da Universidade Católica de Goiás, Maria Luiza Moura. “A medicalização é uma forma de anestesiar o adolescente e funciona como um tampão para as questões que as unidades têm de enfrentar”, diz a psicóloga, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Se não é uma novidade, a psiquiatrização volta ao centro das atenções como um reflexo de mudanças tanto na estrutura das ex-Febens quanto na percepção, pela sociedade, do que é considerado “normal” quando se trata de comportamento juvenil. Tanto que a imposição de drogas psiquiátricas a adolescentes que cometeram ato infracional acaba de ser escolhida como um dos casos a receber intervenção exemplar da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), que reúne os 37 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) espalhados por dezoito estados do País. Na apresentação de um relatório nacional sobre violação dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros, quatro episódios exemplares, no mau sentido, foram destacados.
O primeiro, o caso da menina encarcerada em uma cela repleta de homens na cadeia em Abaetetuba (PA), sujeita a estupros, entre outras violências. Em segundo, a denúncia de tortura e extermínio de doze jovens em Fortaleza, com suspeita da ação de grupo de extermínio formado por policiais e financiado por empresários locais. Outro inclui tortura, abuso sexual e mortes tornados rotina na unidade para jovens infratores Santo Expedito, parte do complexo penitenciário de Bangu (RJ). Por fim, a psiquiatrização, que, apesar de ser disseminada, baseou-se na situação encontrada em uma vistoria no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, em Porto Alegre, em 2006, quando 80% dos jovens eram medicados com o antipsicótico amplictil.
“Ao entrar na unidade, os adolescentes passam por uma triagem psiquiátrica automática, não prevista no ECA nem nas diretrizes do Conanda, o que configura um abuso”, argumenta Daniel Adolpho, um dos advogados da Anced responsáveis pelo caso de Porto Alegre. “Mais estranho é que a maior parte deles acaba medicada pelo psiquiatra e não por enfermeiros, por conta de eventos cotidianos, como uma dor de cabeça.”
O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase, a ex-Febem gaúcha), Irany Bernardes Souza, explica que a instituição terceirizou o serviço de psiquiatria há cerca de três anos e defende a triagem na chegada dos garotos. “Eles passam por uma avaliação física, dentária, psiquiátrica, psicológica e pela assistente social. A partir dela, discute-se a intervenção”, diz. Souza observa que, desde 2008, quando entrou na Fase, há um aumento no ingresso de jovens usuários de drogas, especialmente o crack. “Este é um dos fatores preponderantes na aplicação de psicotrópicos. Pessoalmente, não sei quais os medicamentos receitados, pois não sou médico, mas asseguro que nossa política é ficar atentos e não permitir a chamada algema medicamentosa.” Souza diz que, historicamente, a maior parte dos internos se enquadraria na avaliação de Transtorno de Personalidade Antissocial, o que “não significa que tenha de ser medicado”, pois a personalidade ainda está em formação.
Entra-se em uma área muito nebulosa quando a avaliação psiquiátrica passa a interferir nas decisões judiciais sobre o futuro de um jovem infrator. Há riscos como o de que julgamentos morais sejam travestidos de diagnóstico médico, para citar apenas um. “Não somos contra cuidados médicos, quando necessários, a briga não é essa. Criticamos o uso da saúde mental para contrariar diretrizes construídas nacionalmente”, diz Maria Cristina Vicentin, psicóloga da PUC-SP que estuda a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei. Ela se refere aos preceitos do ECA, que determina no máximo três anos de internação, ou a liberação aos 21 anos completos. O problema começa quando a alegação de uma patologia serve de justificativa para manter os infratores presos. Ainda que com o discurso de que estejam sendo protegidos.
“Ato infracional não é doença. Existe um mito de que há uma disfunção psíquica na infração, mas a diversidade de teorias a respeito indica que este é um campo não apenas científico, mas atravessado pela moral”, alerta a pesquisadora. O Transtorno de Personalidade Antissocial (antes designado psicopatia) tem sido usado, judicialmente, como argumento para manter jovens infratores internados. Mas este diagnóstico é controverso mesmo para a medicina. A própria Organização Mundial da Saúde, ao classificar os transtornos mentais, reconhece ser “problemático” estabelecer critérios para o caso e ressalva que “é improvável que o diagnóstico de transtorno de personalidade seja apropriado antes de 16 ou 17 anos”.
Na prática, juízes e promotores têm se valido, cada vez mais, de avaliações psiquiátricas para prolongar o encarceramento de infratores. O defensor público do Núcleo da Infância e Juventude em São Paulo, Flavio Frasseto, integra um grupo multidisciplinar contrário ao procedimento. “Há juízes que não querem liberar o infrator por pressão da sociedade. Alegam ‘maldade congênita’ e outros artifícios, como a periculosidade futura, para mantê-los internados. O discurso médico torna-se conveniente e passa-se a dizer que a privação de liberdade é para o bem do adolescente. Aí muda tudo”, diz.
Por pressão do Judiciário, o estado de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde (UES), um local para onde iriam os internos da Fundação Casa (ex-Febem paulista) com deficiências mentais e também aqueles com “distúrbio de conduta”. Em 2000 e em 2005 outras tentativas de lidar com os problemáticos resultaram ilegais, além de desumanas. Na prática, a UES está recebendo os que já cumpriram a internação máxima e, portanto, estão num limbo legal. “É uma Guantánamo paulista, pois não existe regulamentação para controlar a privação de liberdade desses internos. É um equipamento carcerário sem fundamento legal, uma modalidade de privação de liberdade disfarçada de tratamento, à revelia da lei. Aí está o perigo”, diz.
“Sabemos dos usos da psiquiatria para criar regimes de exceção”, alerta Maria Cristina. A psicóloga aponta a diferença entre os dois grupos com avaliações distintas nesse campo: um opta por segregar, enquanto outro aposta na educação e na punição legal. “Os chamados intratáveis dizem algo sobre nosso modo de vida. Esses casos nos transtornam, mas acreditamos que podem mudar e não repetir o ato violento”, diz. Ela sustenta o uso correto de medicamentos, bem como internação, “pelo que fez e não pelo que poderá fazer”. Se, esgotadas as alternativas, ele reincidir? “Que seja responsabilizado pelos atos, como qualquer outro.”
Fonte: Carta Capital
terça-feira, 14 de abril de 2009
C O N V I T E
Reunião Extraordinária do FMDDCA/SP
17/04/2009 (sexta-feira) das 18:00hs às 20:30hs
Na última reunião ordinária deste Fórum, realizada em 04/04/09, ficou pendente a discussão e deliberações de dois pontos de pauta além dos informes e deliberou-se por uma reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 17/04/2009 das 18 às 20:30hs.
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Oscar Pedroso Horta - 1ºSubsolo
Contamos com a participação de todos e todas.
Executiva do FMDDCA/SP
17/04/2009 (sexta-feira) das 18:00hs às 20:30hs
Na última reunião ordinária deste Fórum, realizada em 04/04/09, ficou pendente a discussão e deliberações de dois pontos de pauta além dos informes e deliberou-se por uma reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 17/04/2009 das 18 às 20:30hs.
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala Oscar Pedroso Horta - 1ºSubsolo
Contamos com a participação de todos e todas.
Executiva do FMDDCA/SP
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 98
"Quatro adolescentes conseguiram fugir da Unidade de Internação Provisória (UIP-5) da Fundação Casa em Campinas/SP..."
Menores infratores fogem de internação provisória
Fuga ocorreu Unidade de Internação Provisória na Fundação Casa no Jardim Amazonas, em Campinas
Richard Pfister
Quatro adolescentes infratores conseguiram fugir da Unidade de Internação Provisória (UIP-5) da Fundação Casa, no Jardim Amazonas em Campinas, depois de fazer três agentes de apoio reféns e agredir um vigilante. Um quinto adolescente participou do tumulto na tarde de domingo mas não conseguiu escapar. Dois dos fugitivos foram recapturados menos de uma hora depois em ruas próximas ao local. O vigilante sofreu um corte na boca, mas foi medicado e passa bem.
A confusão aconteceu durante o almoço de domingo (12). Os adolescentes começaram a quebrar armários, portas, mesas, cadeiras e vidros. Depois imobilizaram os agentes, entre eles uma mulher, ao aplicar 'gravatas' . Os cinco então correram em direção à porta de saída para a Rua Francisco Bianchini, atrás do 5º Distrito Policial (DP) que, por sua vez, fica em um prédio vizinho a UIP-5.
Depois de agredir o vigilante com socos e pontapés, quatro adolescentes escaparam. O quinto, de 16 anos, foi rendido e ameaçou o vigilante de morte ao não conseguir fugir. Os adolescentes ainda levaram R$ 100 do vigilante
Dois infratores foram recapturados pouco depois. Um, no quintal de uma casa na Avenida Engenheiro Francisco de Paula Souza, e o outro, próximo da favela da Vila Georgina, que fica a menos de 300 metros da UIP-5. A polícia militar (PM) procurou pelos outros dois adolescentes infratores, ambos de 17 anos e acusados de crimes como sequestro-relâmpago e tráfico de drogas, porém, mesmo com o apoio do helicóptero Águia da PM, eles não foram encontrados. Até a tarde de ontem (13), ainda permaneciam foragidos.
A unidade de onde os adolescentes infratores escaparam é administrada pela Fundação Casa, antiga Febem. A instituição informa que a capacidade máxima é de 38 menores. A reportagem do Correio Popular entrou em contato com a coordenação da UIP do Jardim Amazonas, mas os funcionários não quiseram se manifestar. Não há notícias de que os adolescentes usaram armas, como facas ou outros objetos, durante a confusão.
fonte: http://www.cosmo.com.br/noticia/26008/2009-04-13/menores-infratores-fogem-brde-internacao-provisoria.html
Menores infratores fogem de internação provisória
Fuga ocorreu Unidade de Internação Provisória na Fundação Casa no Jardim Amazonas, em Campinas
Richard Pfister
Quatro adolescentes infratores conseguiram fugir da Unidade de Internação Provisória (UIP-5) da Fundação Casa, no Jardim Amazonas em Campinas, depois de fazer três agentes de apoio reféns e agredir um vigilante. Um quinto adolescente participou do tumulto na tarde de domingo mas não conseguiu escapar. Dois dos fugitivos foram recapturados menos de uma hora depois em ruas próximas ao local. O vigilante sofreu um corte na boca, mas foi medicado e passa bem.
A confusão aconteceu durante o almoço de domingo (12). Os adolescentes começaram a quebrar armários, portas, mesas, cadeiras e vidros. Depois imobilizaram os agentes, entre eles uma mulher, ao aplicar 'gravatas' . Os cinco então correram em direção à porta de saída para a Rua Francisco Bianchini, atrás do 5º Distrito Policial (DP) que, por sua vez, fica em um prédio vizinho a UIP-5.
Depois de agredir o vigilante com socos e pontapés, quatro adolescentes escaparam. O quinto, de 16 anos, foi rendido e ameaçou o vigilante de morte ao não conseguir fugir. Os adolescentes ainda levaram R$ 100 do vigilante
Dois infratores foram recapturados pouco depois. Um, no quintal de uma casa na Avenida Engenheiro Francisco de Paula Souza, e o outro, próximo da favela da Vila Georgina, que fica a menos de 300 metros da UIP-5. A polícia militar (PM) procurou pelos outros dois adolescentes infratores, ambos de 17 anos e acusados de crimes como sequestro-relâmpago e tráfico de drogas, porém, mesmo com o apoio do helicóptero Águia da PM, eles não foram encontrados. Até a tarde de ontem (13), ainda permaneciam foragidos.
A unidade de onde os adolescentes infratores escaparam é administrada pela Fundação Casa, antiga Febem. A instituição informa que a capacidade máxima é de 38 menores. A reportagem do Correio Popular entrou em contato com a coordenação da UIP do Jardim Amazonas, mas os funcionários não quiseram se manifestar. Não há notícias de que os adolescentes usaram armas, como facas ou outros objetos, durante a confusão.
fonte: http://www.cosmo.com.br/noticia/26008/2009-04-13/menores-infratores-fogem-brde-internacao-provisoria.html
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Denuncia
Denuncia enviada por um leitor do BLOg!
Neste feriado do dia 10/04/2009 o sargento AGNES e um policial da FORÇA TÁTICA DE COTIA, espancaram um menor de 17 anos. Um grupo de 15 jovens foram até o colégio KINKIT SIMOMOTO no Jd. Panorama para jogar futebol na quadra do colégio, os policiais entraram logo em seguida e mandaram que todos saíssem, o último menor foi agredido fisicamente com tapas, socos e chutes pelo SARGENTO AGNES; dentro e fora do colégio. Tentamos abrir um boletim de ocorrência na Delegacia de Cotia, no qual fomos informados que não havia sistema, acionaram via rádio o Sargento Francisco da PM e ele colaborou fazendo um relatório do ocorrido com o menor. Uma hora depois chegou o Sargento Agnes, com metralhadora em punho dizendo "pode deixar que eu resolvo, qual o problema, aqui vocês não vou conseguir nada!" negou que bateu no menor (temos 15 testemunhas, além da mãe de um dos menores que também presenciou as agressões). Qual o verdadeiro papel destes "policiais" cobrar propinas de traficantes! bater em menores! espancar bêbados, e o que mais? existe mesmo uma corregedoria para punir e livrar as ruas destes policiais safados?
Neste feriado do dia 10/04/2009 o sargento AGNES e um policial da FORÇA TÁTICA DE COTIA, espancaram um menor de 17 anos. Um grupo de 15 jovens foram até o colégio KINKIT SIMOMOTO no Jd. Panorama para jogar futebol na quadra do colégio, os policiais entraram logo em seguida e mandaram que todos saíssem, o último menor foi agredido fisicamente com tapas, socos e chutes pelo SARGENTO AGNES; dentro e fora do colégio. Tentamos abrir um boletim de ocorrência na Delegacia de Cotia, no qual fomos informados que não havia sistema, acionaram via rádio o Sargento Francisco da PM e ele colaborou fazendo um relatório do ocorrido com o menor. Uma hora depois chegou o Sargento Agnes, com metralhadora em punho dizendo "pode deixar que eu resolvo, qual o problema, aqui vocês não vou conseguir nada!" negou que bateu no menor (temos 15 testemunhas, além da mãe de um dos menores que também presenciou as agressões). Qual o verdadeiro papel destes "policiais" cobrar propinas de traficantes! bater em menores! espancar bêbados, e o que mais? existe mesmo uma corregedoria para punir e livrar as ruas destes policiais safados?
domingo, 12 de abril de 2009
Sábado Resistente
Data: 18 de abril de 2009
Horário: das 14h às 17h30
Local: Memorial da Resistência - Largo General Osório, 66 – Luz
O PAPEL DA MÍDIA NA DEMOCRACIA
E DURANTE A DITADURA MILITAR
O recente debate levantado pelo jornal Folha de São Paulo, que tentava relativizar a importância da Ditadura Militar ao dizer que no Brasil houve uma Ditabranda, reacendeu a antiga questão sobre o papel da mídia na derrubada do Governo Constitucional de João Goulart e a sua colaboração na destruição do processo democrático de então. O apoio ao Golpe de 1964 acabou por defender o regime de Terrorismo de Estado e alguns órgãos de comunicação passaram a ser coniventes com as torturas e os assassinatos.
Com que direito a mídia pode ajudar na derrubada de governos? Quais seus interesses? Quais os meios para conter esse poder devastador da mídia? Qual deve ser a relação da Sociedade Civil com a mídia?
O Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência convidam para um debate sério sobre este importante assunto.
Coordenação:
Alípio Freire
Jornalista, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política
Debatedores:
Rodrigo Vianna
Jornalista e editor do site O Escrivinhador
Trabalhou na Rede Globo e rompeu publicamente com a empresa por discordar da cobertura tendenciosa das últimas eleições presidenciais. Hoje trabalha na Rede Record.
Beatriz Kushnir
Historiadora e autora do livro Os Cães de Guarda, que tem como foco central o papel do Grupo Folha durante a ditadura e sua colaboração com a repressão política, principalmente com o DOI/CODI-SP.
Na ocasião, haverá o re-lançamento dos livros: No corpo e na alma (autobiográfico) de autoria de Derlei De Lucca, ex presa política catarinense, e Os Cães de Guarda, de Beatriz Kushnir.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, amigos, estudiosos, estudantes e visitantes do Memorial da Resistência para o debate de temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964.
Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.
Horário: das 14h às 17h30
Local: Memorial da Resistência - Largo General Osório, 66 – Luz
O PAPEL DA MÍDIA NA DEMOCRACIA
E DURANTE A DITADURA MILITAR
O recente debate levantado pelo jornal Folha de São Paulo, que tentava relativizar a importância da Ditadura Militar ao dizer que no Brasil houve uma Ditabranda, reacendeu a antiga questão sobre o papel da mídia na derrubada do Governo Constitucional de João Goulart e a sua colaboração na destruição do processo democrático de então. O apoio ao Golpe de 1964 acabou por defender o regime de Terrorismo de Estado e alguns órgãos de comunicação passaram a ser coniventes com as torturas e os assassinatos.
Com que direito a mídia pode ajudar na derrubada de governos? Quais seus interesses? Quais os meios para conter esse poder devastador da mídia? Qual deve ser a relação da Sociedade Civil com a mídia?
O Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência convidam para um debate sério sobre este importante assunto.
Coordenação:
Alípio Freire
Jornalista, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política
Debatedores:
Rodrigo Vianna
Jornalista e editor do site O Escrivinhador
Trabalhou na Rede Globo e rompeu publicamente com a empresa por discordar da cobertura tendenciosa das últimas eleições presidenciais. Hoje trabalha na Rede Record.
Beatriz Kushnir
Historiadora e autora do livro Os Cães de Guarda, que tem como foco central o papel do Grupo Folha durante a ditadura e sua colaboração com a repressão política, principalmente com o DOI/CODI-SP.
Na ocasião, haverá o re-lançamento dos livros: No corpo e na alma (autobiográfico) de autoria de Derlei De Lucca, ex presa política catarinense, e Os Cães de Guarda, de Beatriz Kushnir.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, amigos, estudiosos, estudantes e visitantes do Memorial da Resistência para o debate de temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964.
Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.
sábado, 11 de abril de 2009
Conselheira tutelar é assassinada em Mostardas - Rio Grande do Sul
Filho de 15 anos encontrou o corpo da mãe na sala com um faca encravada no peito
A morte da presidente do Conselho Tutelar de Mostardas abalou a cidade de pouco mais de 11 mil habitantes, no Litoral Norte. Ana Lúcia Zacca, 46 anos, que exercia o seu primeiro mandato, foi esfaqueada dentro de sua casa na tarde de quinta-feira.
O filho de 15 anos da vítima voltava da residência da avó, às 16h, quando encontrou o corpo da mãe na sala, com um faca encravada no peito. O delegado regional do Litoral Norte, Heraldo Guerreiro, afirma que a residência não foi remexida e nenhum objeto roubado, o que afasta a hipótese de latrocínio (roubo com morte).
Comerciante conhecida na cidade, ela se tornou a conselheira tutelar mais votada nas últimas eleições para o cargo. Ana Lúcia, que foi enterrada no cemitério da cidade na tarde de ontem, era divorciada e morava com o filho.
ZERO HORA
A morte da presidente do Conselho Tutelar de Mostardas abalou a cidade de pouco mais de 11 mil habitantes, no Litoral Norte. Ana Lúcia Zacca, 46 anos, que exercia o seu primeiro mandato, foi esfaqueada dentro de sua casa na tarde de quinta-feira.
O filho de 15 anos da vítima voltava da residência da avó, às 16h, quando encontrou o corpo da mãe na sala, com um faca encravada no peito. O delegado regional do Litoral Norte, Heraldo Guerreiro, afirma que a residência não foi remexida e nenhum objeto roubado, o que afasta a hipótese de latrocínio (roubo com morte).
Comerciante conhecida na cidade, ela se tornou a conselheira tutelar mais votada nas últimas eleições para o cargo. Ana Lúcia, que foi enterrada no cemitério da cidade na tarde de ontem, era divorciada e morava com o filho.
ZERO HORA
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 97
Presos fogem de delegacia na Grande SP
O caso ocorreu na noite de quinta (9) em Franco da Rocha.
Na Fundação Casa, 6 adolescentes tentaram fugir, mas não conseguiram.
Dois presos fugiram da delegacia central de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, na noite de quinta-feira (9). De acordo com policiais militares, eles estavam numa cela que não estava trancada.
Os foragidos assaltaram uma loja e foram detidos. Policiais civis de Franco da Rocha não quiseram falar sobre o caso.
Também na noite da quinta, na unidade de internação provisória da Fundação Casa (antiga Febem) no Brás, na região central da capital paulista, seis adolescentes tentaram fugir. Os seguranças perceberam a movimentação e capturaram os adolescentes. Um dos adolescentes e um funcionário caíram do telhado e ficaram feridos.
fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1080699-5605,00-PRESOS+FOGEM+DE+DELEGACIA+NA+GRANDE+SP.html
O caso ocorreu na noite de quinta (9) em Franco da Rocha.
Na Fundação Casa, 6 adolescentes tentaram fugir, mas não conseguiram.
Dois presos fugiram da delegacia central de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, na noite de quinta-feira (9). De acordo com policiais militares, eles estavam numa cela que não estava trancada.
Os foragidos assaltaram uma loja e foram detidos. Policiais civis de Franco da Rocha não quiseram falar sobre o caso.
Também na noite da quinta, na unidade de internação provisória da Fundação Casa (antiga Febem) no Brás, na região central da capital paulista, seis adolescentes tentaram fugir. Os seguranças perceberam a movimentação e capturaram os adolescentes. Um dos adolescentes e um funcionário caíram do telhado e ficaram feridos.
fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1080699-5605,00-PRESOS+FOGEM+DE+DELEGACIA+NA+GRANDE+SP.html
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 96
Vinte e um menores fogem da Fundação Casa de São Vicente
De A Tribuna On-line
Vinte e um menores conseguiram escapar da Fundação Casa de São Vicente por volta das 17 horas desta sexta-feira.
Policiais militares fizeram buscas na mata perto da unidade e o helicóptero Águia ajudou nos trabalhos para localizar os fugitivos. A PM conseguiu encontrar seis adolescentes.
Segundo o PM Luiz Carlos Freire, os menores conseguiram se reunir pela enfermaria e, lá, renderam os enfermeiros. A partir de então, começaram a se locomover por dentro do prédio, renderam o segurança e se dirigiram à academia de musculação, onde pegaram barras de ferro e agrediram o coordenador, que sofreu escoriações.
Em seguida, os menores saíram quebrando os cadeados da porta da frente. As informações são da TV Tribuna.
fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=406730&opr=81
De A Tribuna On-line
Vinte e um menores conseguiram escapar da Fundação Casa de São Vicente por volta das 17 horas desta sexta-feira.
Policiais militares fizeram buscas na mata perto da unidade e o helicóptero Águia ajudou nos trabalhos para localizar os fugitivos. A PM conseguiu encontrar seis adolescentes.
Segundo o PM Luiz Carlos Freire, os menores conseguiram se reunir pela enfermaria e, lá, renderam os enfermeiros. A partir de então, começaram a se locomover por dentro do prédio, renderam o segurança e se dirigiram à academia de musculação, onde pegaram barras de ferro e agrediram o coordenador, que sofreu escoriações.
Em seguida, os menores saíram quebrando os cadeados da porta da frente. As informações são da TV Tribuna.
fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=406730&opr=81
Algemas , proibidas para Daniel Dantas(banqueiro),mas para os adolescentes e pobres...
As algemas qeu foi proibida pelo Supremo tribunal Federal(STF) quando do caso do banqueiro ( para lá de culpado) Daniel Dantas, porém os adolescentes internos na FEBEM, usam o tempo todo essas algemas quando vão sair da unidade e principalmente quando são ouvidos em audiências pelos juizes. Pasmen leitores, os adolescentes são algemados nos pés e nas mãos.
Vejam que situação, nem era preciso uma decisão do STF , já que o próprio ECA já estabelece o respeito aos adolescentes nesses casos, entretanto, para os ricos tudo, para os pobres , os desvios da lei e omissão das instituições que interpretam a lei.
Vejam que situação, nem era preciso uma decisão do STF , já que o próprio ECA já estabelece o respeito aos adolescentes nesses casos, entretanto, para os ricos tudo, para os pobres , os desvios da lei e omissão das instituições que interpretam a lei.
Velha/Nova Febem/Fundação Casa 95
Chega ao blogueiro que na unidade da Velha/Nova Febem/Fundação Casa de Rio Claro
existe o tal "CORO" e por qualquer motivo batem, ja foi feito denúncias desta mesma unidade, só que parece que continua e pior do que antes, e é o modelo compartilhado...
existe o tal "CORO" e por qualquer motivo batem, ja foi feito denúncias desta mesma unidade, só que parece que continua e pior do que antes, e é o modelo compartilhado...
quarta-feira, 8 de abril de 2009
FAO alerta para possibilidade de uma nova crise alimentar
01/04/2009
A Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) alerta para uma nova crise alimentar global, na medida em que a produção agrícola de alimentos não está sendo ampliada.
Em linha com a FAO, Peter Brabeck, presidente do conselho de administração da Nestlé, previu que a crise de alimentos "ficará pior" e que os preços de alimentos tendem a subir este ano, diante da alta da demanda, entre 3% e 4%.
"A situação está ficando muito perigosa", disse Jacques Diouf, diretor-geral da FAO, num seminário em Bancoc (Tailândia). A agência da ONU projeta declínio na produção global de cereais este ano devido ao menor plantio e condições meteorológicas ruins, deixando 32 países precisando de assistência.
Em 2007 e 2008, as cotações de produtos como milho, arroz e outros grãos bateram recordes. Com a crise financeira global e menos especulação nos mercados futuros, os preços de várias commodities diminuíram em um terço.
Ainda assim, segundo Diouf, os custos de grãos estão 27% acima do valor cotado em 2005. Os estoques de alimentos estão baixos. O diretor da FAO considera possível que o número de pessoas mal-alimentadas passe de um bilhão neste ano, na medida em que os preços aumentarem, como previsto.
Reforma Agrária: mais atual que nunca
Remando contra a maré, em setembro do ano passado também a FAO admitiu a necessidade de investir na agricultura familiar. Segundo a organização, US$ 30 bilhões terão de ser investidos por ano para dobrar a produção de alimentos, ajudar os pequenos produtores, tornar os alimentos acessíveis e reduzir a fome.
No Brasil, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos. Daquilo que chega à mesa dos brasileiros, mais de 60% vem da agricultura familiar. Ela produz 78% do feijão, 84% da mandioca, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 54% do milho, 60% do trigo e 40% de aves e ovos.
Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?
Escrito por Osvaldo Russo
31-Mar-2009
Alguns estudiosos que se apresentam donos da verdade científica, como se a ciência fosse desprovida de ideologia e de política, consideram irracional a condução da reforma agrária no Brasil, seja no governo atual, com Lula, seja no governo anterior, com FHC, que, com maior ou menor ênfase, aceitaram, cada qual ao seu modo, o debate da agenda agrária colocada pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais.
A argumentação de que pesquisadores defensores da reforma agrária são cooptados pelo governo não parece justa e verossímil, pelo menos entre aqueles que se destacam no meio acadêmico pela sua produção científica independente ou mesmo pela sua militância política engajada, da mesma forma que não seria aceitável a tese de cooptação entre aqueles que prestavam consultoria ao governo FHC, ao criticarem a bandeira da reforma agrária defendida pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais, quer por sua "desatualização" histórica, quer por sua radicalidade e amplitude.
Ao contrário, em relação à questão agrária, é notório o afastamento do chamado mundo acadêmico do debate agrário, mas não só dele, como também de outros temas polêmicos associados diretamente à política, onde pelejam idéias, projetos e interesses de classe antagônicos. O protagonismo político das mudanças sociais ou do desenvolvimento não está como nunca esteve com as universidades e os pesquisadores, mesmo reconhecendo a relevância e indispensabilidade de sua contribuição científica nessas mudanças.
A tática, no entanto, de ofensa à independência ou ao engajamento político de pesquisadores parece somar-se, de boa ou má fé, à nova ofensiva contra o governo Lula e os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, com a tentativa de sua criminalização pelos setores conservadores, que procuram impor a sua agenda política para 2010. Há pesquisadores que não fazem coro com o governo, mas fazem coro com a reforma agrária. Estes também estariam cooptados pelo poder de sedução do governo?
A ausência de política seria a negação do debate ideológico e da própria democracia. Não há encenação de "pressões", ninguém encena com fome ou debaixo da lona. Há, sim, interesses, idéias e projetos em disputa, o que não significa o "ou tudo ou nada" ou o assalto ao Palácio de Inverno. Os consensos e os dissensos se fazem a cada realidade e circunstância histórica, e não ao sabor de algum pensador brilhante, que queira impor o seu consenso ou o seu pensamento exclusivo, ainda que sob inspiração científica.
Ao se focar o debate na suposta cooptação e no privilégio do poder e de apropriação de recursos públicos pelos movimentos sociais reduz-se o debate à dimensão penal pautada pela direita ideológica, perdendo-se a oportunidade de se debater sobre qual reforma agrária nos entendemos ou divergimos. Ou, ainda, se é possível e necessária ser feita alguma reforma agrária e qual? A crise do capital muda alguma coisa? A persistência de mobilizações, acampamentos e conflitos no campo sinaliza o quê? O sistema predatório do agronegócio é sustentável? O desenvolvimento com desigualdade é aceitável? A agricultura camponesa está fadada à economia de subsistência ou isso está mais associado ao modelo de sociedade imposto por uma classe ou grupo social? As políticas públicas de educação e de acesso à pesquisa e à tecnologia podem alterar o modo e a escala da produção camponesa, as formas associativas podem cumprir uma função econômica diferenciada e competitiva? As políticas públicas são equitativas?
Hoje, trata-se de discutir as alternativas para o desenvolvimento. Por que o Brasil é um dos raros grandes países onde a reforma agrária continua na agenda nacional? Será obra da irracionalidade coletiva? A crise alimentar pode não produzir o ressurgimento da reforma agrária como opção, mas quem disse que isso é inexorável? A ciência apartada da ideologia? A agricultura tecnificada já existe, a modernização conservadora já ocorreu e não foi capaz de superar a crise alimentar e, na atual crise financeira e econômica internacional, está se afundando junto com o seu príncipe encantado, o capitalismo em sua versão neoliberal. A redistribuição da terra e das condições de produção, inclusive do conhecimento, não é uma inevitabilidade, mas uma alternativa de outro tipo de desenvolvimento e sociedade para o qual existe demanda social. Por isso está no rumo certo a direção do PT em querer aprofundar o embate ideológico.
É verdade que o agronegócio aumentou a produtividade, só que esse segmento é o primeiro a barrar a atualização legal dos índices de produtividade para fins de desapropriação. Será que as reformas agrárias que não deram certo se preocuparam com produtividade, planejamento, sustentabilidade, educação, cultura, capacitação, gerenciamento, assistência técnica, pesquisa e tecnologia? Será que não podemos estar formando um novo setor agrícola a partir de uma reforma agrária de novo tipo? O desmatamento na Amazônia está associado não à pequena unidade produtiva, mas à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva na região.
A crise do capital é também uma crise do seu modo de produção, que concentra renda, desemprega e compromete o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. Os instrumentos jurídicos são resultantes do caminho que será hegemonizado na sociedade. No passado, a Bolívia fez uma reforma agrária minifundiária ineficiente, mas agora retoma o processo reformista em novas bases políticas, sociais, econômicas e jurídicas.
É preciso reconhecer que já existem, no Brasil, quatro milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais um milhão nos assentamentos, que respondem pela maior parte da produção de alimentos que abastecem o mercado interno.
Enquanto houver demanda social e realidade objetiva que sustente a coexistência conflitiva do agronegócio e da agricultura familiar e camponesa, haverá necessidade política e institucional de convivência de dois ministérios. Essa contradição só poderá ser superada pela política, e não com o autoritarismo do pensamento único. A reforma agrária é a opção democrática e sustentável para um desenvolvimento com equidade social. É bom saber, no entanto, que mesmo entre os que acham a reforma agrária em desuso, há os que a admitem, ainda que regionalizada ou só no Nordeste. Nesse debate não cabe a polarização maniqueísta entre ciência e ideologia, pois o Brasil precisa de ambas para avançar. A eleição de 2010 será uma ótima oportunidade para debatermos as alternativas do Brasil. Iremos nos envergonhar se cada um de nós não fizer a sua parte.
Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, é estatístico, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT.
A Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) alerta para uma nova crise alimentar global, na medida em que a produção agrícola de alimentos não está sendo ampliada.
Em linha com a FAO, Peter Brabeck, presidente do conselho de administração da Nestlé, previu que a crise de alimentos "ficará pior" e que os preços de alimentos tendem a subir este ano, diante da alta da demanda, entre 3% e 4%.
"A situação está ficando muito perigosa", disse Jacques Diouf, diretor-geral da FAO, num seminário em Bancoc (Tailândia). A agência da ONU projeta declínio na produção global de cereais este ano devido ao menor plantio e condições meteorológicas ruins, deixando 32 países precisando de assistência.
Em 2007 e 2008, as cotações de produtos como milho, arroz e outros grãos bateram recordes. Com a crise financeira global e menos especulação nos mercados futuros, os preços de várias commodities diminuíram em um terço.
Ainda assim, segundo Diouf, os custos de grãos estão 27% acima do valor cotado em 2005. Os estoques de alimentos estão baixos. O diretor da FAO considera possível que o número de pessoas mal-alimentadas passe de um bilhão neste ano, na medida em que os preços aumentarem, como previsto.
Reforma Agrária: mais atual que nunca
Remando contra a maré, em setembro do ano passado também a FAO admitiu a necessidade de investir na agricultura familiar. Segundo a organização, US$ 30 bilhões terão de ser investidos por ano para dobrar a produção de alimentos, ajudar os pequenos produtores, tornar os alimentos acessíveis e reduzir a fome.
No Brasil, a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos. Daquilo que chega à mesa dos brasileiros, mais de 60% vem da agricultura familiar. Ela produz 78% do feijão, 84% da mandioca, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 54% do milho, 60% do trigo e 40% de aves e ovos.
Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?
Escrito por Osvaldo Russo
31-Mar-2009
Alguns estudiosos que se apresentam donos da verdade científica, como se a ciência fosse desprovida de ideologia e de política, consideram irracional a condução da reforma agrária no Brasil, seja no governo atual, com Lula, seja no governo anterior, com FHC, que, com maior ou menor ênfase, aceitaram, cada qual ao seu modo, o debate da agenda agrária colocada pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais.
A argumentação de que pesquisadores defensores da reforma agrária são cooptados pelo governo não parece justa e verossímil, pelo menos entre aqueles que se destacam no meio acadêmico pela sua produção científica independente ou mesmo pela sua militância política engajada, da mesma forma que não seria aceitável a tese de cooptação entre aqueles que prestavam consultoria ao governo FHC, ao criticarem a bandeira da reforma agrária defendida pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais, quer por sua "desatualização" histórica, quer por sua radicalidade e amplitude.
Ao contrário, em relação à questão agrária, é notório o afastamento do chamado mundo acadêmico do debate agrário, mas não só dele, como também de outros temas polêmicos associados diretamente à política, onde pelejam idéias, projetos e interesses de classe antagônicos. O protagonismo político das mudanças sociais ou do desenvolvimento não está como nunca esteve com as universidades e os pesquisadores, mesmo reconhecendo a relevância e indispensabilidade de sua contribuição científica nessas mudanças.
A tática, no entanto, de ofensa à independência ou ao engajamento político de pesquisadores parece somar-se, de boa ou má fé, à nova ofensiva contra o governo Lula e os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, com a tentativa de sua criminalização pelos setores conservadores, que procuram impor a sua agenda política para 2010. Há pesquisadores que não fazem coro com o governo, mas fazem coro com a reforma agrária. Estes também estariam cooptados pelo poder de sedução do governo?
A ausência de política seria a negação do debate ideológico e da própria democracia. Não há encenação de "pressões", ninguém encena com fome ou debaixo da lona. Há, sim, interesses, idéias e projetos em disputa, o que não significa o "ou tudo ou nada" ou o assalto ao Palácio de Inverno. Os consensos e os dissensos se fazem a cada realidade e circunstância histórica, e não ao sabor de algum pensador brilhante, que queira impor o seu consenso ou o seu pensamento exclusivo, ainda que sob inspiração científica.
Ao se focar o debate na suposta cooptação e no privilégio do poder e de apropriação de recursos públicos pelos movimentos sociais reduz-se o debate à dimensão penal pautada pela direita ideológica, perdendo-se a oportunidade de se debater sobre qual reforma agrária nos entendemos ou divergimos. Ou, ainda, se é possível e necessária ser feita alguma reforma agrária e qual? A crise do capital muda alguma coisa? A persistência de mobilizações, acampamentos e conflitos no campo sinaliza o quê? O sistema predatório do agronegócio é sustentável? O desenvolvimento com desigualdade é aceitável? A agricultura camponesa está fadada à economia de subsistência ou isso está mais associado ao modelo de sociedade imposto por uma classe ou grupo social? As políticas públicas de educação e de acesso à pesquisa e à tecnologia podem alterar o modo e a escala da produção camponesa, as formas associativas podem cumprir uma função econômica diferenciada e competitiva? As políticas públicas são equitativas?
Hoje, trata-se de discutir as alternativas para o desenvolvimento. Por que o Brasil é um dos raros grandes países onde a reforma agrária continua na agenda nacional? Será obra da irracionalidade coletiva? A crise alimentar pode não produzir o ressurgimento da reforma agrária como opção, mas quem disse que isso é inexorável? A ciência apartada da ideologia? A agricultura tecnificada já existe, a modernização conservadora já ocorreu e não foi capaz de superar a crise alimentar e, na atual crise financeira e econômica internacional, está se afundando junto com o seu príncipe encantado, o capitalismo em sua versão neoliberal. A redistribuição da terra e das condições de produção, inclusive do conhecimento, não é uma inevitabilidade, mas uma alternativa de outro tipo de desenvolvimento e sociedade para o qual existe demanda social. Por isso está no rumo certo a direção do PT em querer aprofundar o embate ideológico.
É verdade que o agronegócio aumentou a produtividade, só que esse segmento é o primeiro a barrar a atualização legal dos índices de produtividade para fins de desapropriação. Será que as reformas agrárias que não deram certo se preocuparam com produtividade, planejamento, sustentabilidade, educação, cultura, capacitação, gerenciamento, assistência técnica, pesquisa e tecnologia? Será que não podemos estar formando um novo setor agrícola a partir de uma reforma agrária de novo tipo? O desmatamento na Amazônia está associado não à pequena unidade produtiva, mas à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva na região.
A crise do capital é também uma crise do seu modo de produção, que concentra renda, desemprega e compromete o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. Os instrumentos jurídicos são resultantes do caminho que será hegemonizado na sociedade. No passado, a Bolívia fez uma reforma agrária minifundiária ineficiente, mas agora retoma o processo reformista em novas bases políticas, sociais, econômicas e jurídicas.
É preciso reconhecer que já existem, no Brasil, quatro milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais um milhão nos assentamentos, que respondem pela maior parte da produção de alimentos que abastecem o mercado interno.
Enquanto houver demanda social e realidade objetiva que sustente a coexistência conflitiva do agronegócio e da agricultura familiar e camponesa, haverá necessidade política e institucional de convivência de dois ministérios. Essa contradição só poderá ser superada pela política, e não com o autoritarismo do pensamento único. A reforma agrária é a opção democrática e sustentável para um desenvolvimento com equidade social. É bom saber, no entanto, que mesmo entre os que acham a reforma agrária em desuso, há os que a admitem, ainda que regionalizada ou só no Nordeste. Nesse debate não cabe a polarização maniqueísta entre ciência e ideologia, pois o Brasil precisa de ambas para avançar. A eleição de 2010 será uma ótima oportunidade para debatermos as alternativas do Brasil. Iremos nos envergonhar se cada um de nós não fizer a sua parte.
Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, é estatístico, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT.
NOTA PÚBLICA
Em reportagem do DFTV 1ª edição do dia 26 de março de 2009, sobre o roubo de oito carros naquela madrugada, o jornalista Alexandre Garcia proferiu o seguinte comentário “de que nada adianta aumentar a pena para seqüestro relâmpago se a maioria dos casos é cometida por menores”.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – Cedeca DF vem a público contestar as palavras do jornalista e tecer as seguintes considerações sobre o comportamento da mídia em situações de delitos envolvendo adolescentes.
Acreditamos que um jornalismo responsável, ao divulgar informações e proferir opiniões, deve no mínimo embasar suas informações em dados verossímeis.
Segundo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente (ILANUD), do total de crimes cometidos no Brasil menos de 10% são de responsabilidade dos adolescentes. Ou seja, o universo de adolescentes que cometem atos infracionais semelhantes às condutas de crimes no país é bem pequeno.
Além do mais, o Sistema Socioeducativo brasileiro garante a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional podendo o juiz da infância e da juventude, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aplicar as medidas de: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional e VII – medidas de proteção do art. 101, I a VI, do mesmo Estatuto.
A prioridade de acordo com o ECA é a colocação do adolescente em medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida), para que a socioeducação se implemente em ambiente mais favorável, e excepcionalmente em espaços de restrição de liberdade, quando o adolescente pratica delitos mais graves (com violência ou grave ameaça).
Apesar do que determina o Estatuto, para o Poder Público do Distrito Federal tais medidas nunca foram prioridades. Analisando o orçamento 2008 quanto aos recursos destinados aos adolescentes em prestação de serviço à comunidade, o DF orçou R$ 450.000,00, empenhando apenas R$ 62.023,75 (14% do valor original) para atender 528 adolescentes. Quanto às medidas de liberdade assistida, o Distrito Federal destinou o patético valor de R$ 778,00, liquidando R$ 563,43 para atender uma média de 1.500 adolescentes.
Diferente do que é divulgado de forma inconseqüente pela mídia, o sistema socioeducativo responsabiliza sim os adolescentes que cometem infrações. Pela baixa execução orçamentária e pela má qualidade do serviço prestado no DF, todavia, tal responsabilização normalmente é de baixa qualidade.
É relevante informarmos aos profissionais dos órgãos de comunicação social que toda vez que se pronunciam pelo aumento do rigor no tratamento dos adolescentes, se aliando ao discurso daqueles que defendem dentre outras coisas a redução da maioridade penal, demonstram ignorância sobre a realidade da prática de delitos no DF.
Segundo dados do IBGE (PNAD/2007) existem no DF 425.000 pessoas entre 10 e 19 anos. Nesse universo apenas 2.675 adolescentes estão no Sistema Socioeducativo, sendo 388 cumprindo medidas de internação (Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei feito pela Presidência da República em 2008). Portanto, menos de 1% dessa população contribui para a prática de delitos e em torno de 0,01% comete aqueles considerados mais graves.
Ademais, não há dados que comprovem que medidas mais duras, como o rebaixamento da idade penal, reduzam os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe o adolescente a mecanismos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias ultrapassam 60% enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20% (CONANDA/2007).
Registra-se ainda que a supracitada reportagem ignorou que no caso concreto os dois adolescentes estavam sob a influência de entorpecentes, uma conseqüência direta da inexistência no Distrito Federal de política publica de prevenção e tratamento da questão das drogas. Analisando o orçamento do DF de 2008 é possível observar que não existiu gasto especializado nesse quesito para a infância e juventude, apesar da Justiça já ter determinado em função de ação proposta pelo Ministério Público.
Por fim, destacamos que posturas como essa do jornalista Alexandre Garcia, que infelizmente são cotidianamente difundidas nos principais meios de comunicação, apenas aumentam os preconceitos sobre o tema, fomentando o cerceamento de direitos sobre a juventude brasileira e sem discutir as reais causas do problema da prática de delitos no Distrito Federal, que é a total omissão do Poder Público quanto à elaboração de políticas públicas eficientes (educação, saúde, assistência social, profissionalização, esporte, habitação, trabalho, cultura, lazer, etc), além da latente necessidade de qualificar o Sistema Socioeducativo nesta Unidade da Federação.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – Cedeca DF vem a público contestar as palavras do jornalista e tecer as seguintes considerações sobre o comportamento da mídia em situações de delitos envolvendo adolescentes.
Acreditamos que um jornalismo responsável, ao divulgar informações e proferir opiniões, deve no mínimo embasar suas informações em dados verossímeis.
Segundo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinqüente (ILANUD), do total de crimes cometidos no Brasil menos de 10% são de responsabilidade dos adolescentes. Ou seja, o universo de adolescentes que cometem atos infracionais semelhantes às condutas de crimes no país é bem pequeno.
Além do mais, o Sistema Socioeducativo brasileiro garante a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional podendo o juiz da infância e da juventude, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aplicar as medidas de: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional e VII – medidas de proteção do art. 101, I a VI, do mesmo Estatuto.
A prioridade de acordo com o ECA é a colocação do adolescente em medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida), para que a socioeducação se implemente em ambiente mais favorável, e excepcionalmente em espaços de restrição de liberdade, quando o adolescente pratica delitos mais graves (com violência ou grave ameaça).
Apesar do que determina o Estatuto, para o Poder Público do Distrito Federal tais medidas nunca foram prioridades. Analisando o orçamento 2008 quanto aos recursos destinados aos adolescentes em prestação de serviço à comunidade, o DF orçou R$ 450.000,00, empenhando apenas R$ 62.023,75 (14% do valor original) para atender 528 adolescentes. Quanto às medidas de liberdade assistida, o Distrito Federal destinou o patético valor de R$ 778,00, liquidando R$ 563,43 para atender uma média de 1.500 adolescentes.
Diferente do que é divulgado de forma inconseqüente pela mídia, o sistema socioeducativo responsabiliza sim os adolescentes que cometem infrações. Pela baixa execução orçamentária e pela má qualidade do serviço prestado no DF, todavia, tal responsabilização normalmente é de baixa qualidade.
É relevante informarmos aos profissionais dos órgãos de comunicação social que toda vez que se pronunciam pelo aumento do rigor no tratamento dos adolescentes, se aliando ao discurso daqueles que defendem dentre outras coisas a redução da maioridade penal, demonstram ignorância sobre a realidade da prática de delitos no DF.
Segundo dados do IBGE (PNAD/2007) existem no DF 425.000 pessoas entre 10 e 19 anos. Nesse universo apenas 2.675 adolescentes estão no Sistema Socioeducativo, sendo 388 cumprindo medidas de internação (Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei feito pela Presidência da República em 2008). Portanto, menos de 1% dessa população contribui para a prática de delitos e em torno de 0,01% comete aqueles considerados mais graves.
Ademais, não há dados que comprovem que medidas mais duras, como o rebaixamento da idade penal, reduzam os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe o adolescente a mecanismos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias ultrapassam 60% enquanto no sistema socioeducativo se situam abaixo de 20% (CONANDA/2007).
Registra-se ainda que a supracitada reportagem ignorou que no caso concreto os dois adolescentes estavam sob a influência de entorpecentes, uma conseqüência direta da inexistência no Distrito Federal de política publica de prevenção e tratamento da questão das drogas. Analisando o orçamento do DF de 2008 é possível observar que não existiu gasto especializado nesse quesito para a infância e juventude, apesar da Justiça já ter determinado em função de ação proposta pelo Ministério Público.
Por fim, destacamos que posturas como essa do jornalista Alexandre Garcia, que infelizmente são cotidianamente difundidas nos principais meios de comunicação, apenas aumentam os preconceitos sobre o tema, fomentando o cerceamento de direitos sobre a juventude brasileira e sem discutir as reais causas do problema da prática de delitos no Distrito Federal, que é a total omissão do Poder Público quanto à elaboração de políticas públicas eficientes (educação, saúde, assistência social, profissionalização, esporte, habitação, trabalho, cultura, lazer, etc), além da latente necessidade de qualificar o Sistema Socioeducativo nesta Unidade da Federação.
F.A.S. - FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE
CONVITE
O Fórum de Assistência Social, dando prosseguimento a sua tarefa de lutar em prol de POLÍTICAS PÚBLICAS para as entidades de assistência social, seus trabalhadores e usuários, convida todos para a reunião de ABRIL de 2009.
DIA: 13 de Abril de 2009 (Segunda Feira)
HORÁRIO: das 9h00 as 12h00
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí 100 – 1º andar – Plenarinho
Pauta:
- Devolutiva do Planejamento do FAS;
- Nota Fiscal eletrônica – NFe. ;
- Informes:
a) Conferências;
b) Audiência com Secretaria Alda Marco Antonio;
c) Credenciamento de representantes e agendas dos Conselhos e Comissões.
A nossa participação em massa possibilita conquistas em Políticas Públicas.
O Fórum de Assistência Social, dando prosseguimento a sua tarefa de lutar em prol de POLÍTICAS PÚBLICAS para as entidades de assistência social, seus trabalhadores e usuários, convida todos para a reunião de ABRIL de 2009.
DIA: 13 de Abril de 2009 (Segunda Feira)
HORÁRIO: das 9h00 as 12h00
LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí 100 – 1º andar – Plenarinho
Pauta:
- Devolutiva do Planejamento do FAS;
- Nota Fiscal eletrônica – NFe. ;
- Informes:
a) Conferências;
b) Audiência com Secretaria Alda Marco Antonio;
c) Credenciamento de representantes e agendas dos Conselhos e Comissões.
A nossa participação em massa possibilita conquistas em Políticas Públicas.
Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus
Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus
Presente no 2º aniversário do assassinato de Jorge Luiz Lourenço
5 de abril de 2009
Jorginho, presente! Baurú, 5 de abril de 2009
O Grupo Contra a Violência e a Violação dos Direitos Humanos (GVVDH) de Baurú promoveu, no dia 5, sábado, um ato em memória de Jorge Luiz Lourenço, morto aos 22 anos, em 5 de abril de 2007, por policiais militares do 4º Batalhão do Interior. De profissão mecânico, Jorginho, como o chamam os parentes e amigos, voltava do trabalho e não atendeu à ordem de parar em um bloqueio policial por não estar com a documentação em dia. Fugindo por uma via lateral, foi perseguido por policiais militares que o assassinaram com um tiro na cabeça. Posteriormente, como sempre acontece nos casos de execuções sumárias, os policiais alegaram que Jorginho reagiu a tiros e que com ele foram encontradas pedras de crakc. Tudo mentira! E por isso a família, o pai, as irmãs e a incansável mãe, Dona Edite, os amigos e colegas de trabalho e todos os moradores de Baurú que são contra a violência se manifestaram desde o início contra essa versão, exigindo a punição, nos termos da lei, deste assassinato.
No dia 5, no sábado, o ato em memória de Jorginho reuniu cerca de 100 pessoas, contando com a presença de diversas personalidades da cidade. O ato se iniciou com as palavras dos organizadores, Rosângela de Lima Vieira e Orlene Daré. Em seguida falou D. Edite, mãe de Jorginho, ladeada por sua filha e depois pelo grupo dos amigos e colegas de trabalho da oficina mecânica onde o jovem trabalhava. Outros oradores, representantes de setores sociais importantes da cidade, se revezaram em repudiar essa morte e a violência que ela significa, lendo textos, poesias e relacionando os casos da cidade com a situação da juventude pobre, em sua maioria negra, do Brasil. Entre as falas, uma trilha musical de grande siginificado para os brasileiros e brasileiras.
O Tribunal Popular esteve presente através de Francilene Gomes da Silva, irmã do desaparecido de maio de 2006, Paulo Alexandre Gomes, de sua mãe, D. Maria, e seu pai, Sr. Francisco, que falou no ato mostrando que a dor dos familiares é sempre a mesma. Falaram ainda no ato, pelo TP, Adriana Steidle, militante de direitos humanos de Guarulhos, lembrando os diversos mortos e desaparecidos daquele município, e Angela de Almeida, que mencionou o processo que move contra o torturador Ustra, para responsabilizá-lo pela morte sob tortura, aos 23 anos, de Luiz Eduardo Merlino, seu ex-companheiro, em 19 de junho de 1971. Nessa ocasião mostrou o elo que existe entre o não-esclarecimento dos crimes acontecidos durante a ditadura militar, os arquivos da ditadura blindados e a impunidade com que policiais e outros agentes do Estado assassinam, hoje, sobretudo jovens das periferias e bairros pobres.
Durante o ato foi ainda lembrado o assassinato, sob tortura, de Juninho (Carlos Rodrigues Júnior), de apenas 15 anos, por policiais militares que invadiram a sua casa em 15 de dezembro de 2007, nas palavras de uma amiga de sua mãe, D. Elenice, também presente.
Ao final do ato, realizado à noite, na Praça da Paz, foi retirada uma larga faixa negra que havia sido colocada em uma estátua da praça, a "Pomba da Paz", com o consentimento do escultor que estava presente durante o ato. Foram ainda soltos balões brancos e os amigos e colegas de Jorginho se uniram com suas motocicletas.
Presente no 2º aniversário do assassinato de Jorge Luiz Lourenço
5 de abril de 2009
Jorginho, presente! Baurú, 5 de abril de 2009
O Grupo Contra a Violência e a Violação dos Direitos Humanos (GVVDH) de Baurú promoveu, no dia 5, sábado, um ato em memória de Jorge Luiz Lourenço, morto aos 22 anos, em 5 de abril de 2007, por policiais militares do 4º Batalhão do Interior. De profissão mecânico, Jorginho, como o chamam os parentes e amigos, voltava do trabalho e não atendeu à ordem de parar em um bloqueio policial por não estar com a documentação em dia. Fugindo por uma via lateral, foi perseguido por policiais militares que o assassinaram com um tiro na cabeça. Posteriormente, como sempre acontece nos casos de execuções sumárias, os policiais alegaram que Jorginho reagiu a tiros e que com ele foram encontradas pedras de crakc. Tudo mentira! E por isso a família, o pai, as irmãs e a incansável mãe, Dona Edite, os amigos e colegas de trabalho e todos os moradores de Baurú que são contra a violência se manifestaram desde o início contra essa versão, exigindo a punição, nos termos da lei, deste assassinato.
No dia 5, no sábado, o ato em memória de Jorginho reuniu cerca de 100 pessoas, contando com a presença de diversas personalidades da cidade. O ato se iniciou com as palavras dos organizadores, Rosângela de Lima Vieira e Orlene Daré. Em seguida falou D. Edite, mãe de Jorginho, ladeada por sua filha e depois pelo grupo dos amigos e colegas de trabalho da oficina mecânica onde o jovem trabalhava. Outros oradores, representantes de setores sociais importantes da cidade, se revezaram em repudiar essa morte e a violência que ela significa, lendo textos, poesias e relacionando os casos da cidade com a situação da juventude pobre, em sua maioria negra, do Brasil. Entre as falas, uma trilha musical de grande siginificado para os brasileiros e brasileiras.
O Tribunal Popular esteve presente através de Francilene Gomes da Silva, irmã do desaparecido de maio de 2006, Paulo Alexandre Gomes, de sua mãe, D. Maria, e seu pai, Sr. Francisco, que falou no ato mostrando que a dor dos familiares é sempre a mesma. Falaram ainda no ato, pelo TP, Adriana Steidle, militante de direitos humanos de Guarulhos, lembrando os diversos mortos e desaparecidos daquele município, e Angela de Almeida, que mencionou o processo que move contra o torturador Ustra, para responsabilizá-lo pela morte sob tortura, aos 23 anos, de Luiz Eduardo Merlino, seu ex-companheiro, em 19 de junho de 1971. Nessa ocasião mostrou o elo que existe entre o não-esclarecimento dos crimes acontecidos durante a ditadura militar, os arquivos da ditadura blindados e a impunidade com que policiais e outros agentes do Estado assassinam, hoje, sobretudo jovens das periferias e bairros pobres.
Durante o ato foi ainda lembrado o assassinato, sob tortura, de Juninho (Carlos Rodrigues Júnior), de apenas 15 anos, por policiais militares que invadiram a sua casa em 15 de dezembro de 2007, nas palavras de uma amiga de sua mãe, D. Elenice, também presente.
Ao final do ato, realizado à noite, na Praça da Paz, foi retirada uma larga faixa negra que havia sido colocada em uma estátua da praça, a "Pomba da Paz", com o consentimento do escultor que estava presente durante o ato. Foram ainda soltos balões brancos e os amigos e colegas de Jorginho se uniram com suas motocicletas.
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