13 de Maio de Luta

Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 164

boa tarde giva, parece que as denúncias feitas da fundação casa de mauá continuam a onda de agressões praticadas por funcionários posso afirmar isso com certeza,pois trabalho lá e esses meninos estão sendo torturados,e apanham muito e os funcionários ainda faz pressão psicológica se contarem vai ser pior,ai vai os nomes dos agressores,ARI, LUIZ, RENATO MUNIZ, E SIM É UM TORTURADOR ELE FALA AOS ADOLESCENTES QUE JÁ ESTEVE NO EXÉRCITO E ELES NAÕ VIRAM NADA AINDA,ESSES FUNCIONARIOS DEIXAM ESSES JOVENS NOS FINAIS DE SEMANA SENTADO NO CHÃO SÓ DE CUECA,AGORA ME DIGA ISSO NÃO É TORTURA?ALGUMA PROVIDENCIA TEM QUE SER TOMADA.POR FAVOR AJUDEM ESSES ADOLESCENTES, MUITOS DELES TEM CHANCE DE RECUPERAÇÃO.OBRIGADO

20 anos de ECA sem ECA 1

Hoje começarei uma nova série, 20 anos de ECA sem ECA, quando tratarei das violações que ainda permanecem, mesmo depois de duas décadas de aprovada a lei para o trato com a infanto-adolescência.

O primeiro caso é um daqueles exemplares.

Chegou-me uma denúncia que existe ainda em São Paulo, no centro da cidade um internato para meninas, na faixa de 06 a 12 anos. O nome da instituição é Externato Casa Pia - fica na alameda barros, nº 539 - santa Cecília.

Já foram feitas denuncias ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar da região central, mas a instituição ainda continua mantendo esse tipo de atendimento, que foi superado com o a nova lei.

A institucionalização , tem que atender alguns critérios, dentre eles e os principais: a imponderável necessidade de garantir o direito da criança ou adolescente, caso ela esteja com o direito violado ou prestes a ser violado(medida protetiva); Em razão de sua conduta,poderá receber uma medida sócio-educativa, que o privará do convívio social direto, por um tempo máximo de 3 anos(medida sócio-educativa).

Em ambas as medidas (protetiva e sócio-educativa) devem obedecer o principio da brevidade, conforme a criança(protetiva), o adolescente (protetiva ou sócio-educativa)e sua família estejam respondendo adequadamente a medida que lhes foi aplicada, para não permitir o processo de institucionalização, pois a lei entende que a institucionalização, acaba criando uma cultura perversa para o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente, fazendo a clara opção pelo fortalecimento dos laços familiares e do ponto de vista do atendimento, entendendo que a incompletude institucional deve ser o modelo a ser perseguido em contraponto da instituição total.

Logo, o que se pode entender é que o modelo de atendimento da entidade citada, está em desacordo com a lei e esperamos que tal desvio seja rapidamente solucionado pela ação do Conselho Tutelar da região central e pelo Ministério público.

Cresce o número de pessoas mortas pela PM

Aumento foi de 40% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado (de 104 para 146 mortos)

No 1º ano da gestão do secretário Ferreira Pinto, total de mortos por PMs subiu 54%; para coronel da reserva, dado é alarmante

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Cresceu o número de pessoas mortas em confronto com policiais militares de SP. A alta foi de 40% nos três primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2009: subiu de 104 para 146 mortos.
Já o total de PMs mortos em situação de confronto passou de três para cinco.
O aumento dos chamados casos de "resistência seguida de morte" coincide com o início da gestão do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março do ano passado.
Nos últimos 12 meses, de abril de 2009 a março deste ano, o número de mortes provocadas por PMs em serviço foi 54% maior do que nos 12 meses anteriores, na gestão de Ronaldo Marzagão.
Ao assumir, Ferreira Pinto, chamado de "linha dura", defendeu uma atuação mais intensiva da PM e da Rota.
Ao participar da cerimônia de troca de comando da Rota, fez elogios ao batalhão de elite da PM e disse que a unidade voltaria às ruas. "E o enfrentamento? Ora, o enfrentamento é uma opção do criminoso. Só dele!", discursou o secretário.
E completou: "Em matéria de segurança, o politicamente correto beira à hipocrisia".
Ao mesmo tempo, o novo secretário iniciou rigorosa investigação de crimes envolvendo policiais civis - o que lhe rendeu elogios e inimigos.

Roubos em queda
O aumento do número de pessoas mortas pela PM ocorre no momento em que o governo reduziu os índices de crimes contra o patrimônio, que vinham batendo recordes históricos, como os roubos.
Na comparação entre os três primeiros meses de 2009 e de 2010, houve queda do total de roubos (13%), furtos (5%), furtos de veículos (10%), roubos de veículos (12%) e roubos de cargas (7%). Por outro lado, os homicídios cresceram no Estado 7% e, na capital, 23%.

Alerta
Para o coronel da reserva José Vicente da Silva, consultor na área de segurança, esse índice de letalidade pode ser considerado alarmante. "O alarme do governo deve estar soando."
Segundo o policial aposentado, os estudos internacionais apontam como "tolerante" uma média de, numa situação de confronto, dez civis mortos para cada policial assassinado.
Nos últimos 12 meses da gestão Ferreira Pinto, 18 PMs morreram durante o horário de serviço -uma média de um para 31 bandidos mortos.
Para o coronel da reserva, é preciso ficar atento para que não haja mortes travestidas de confrontos. Para isso, todos os casos devem ser investigados. E o comando deve sinalizar que não tolera abusos. "Quando o governo dizia "Vamos colocar a Rota na rua", o pessoal já entendia o recado."


Fonte: FSP

sobre o texto GUARANI KAIOWÁ PEDEM APOIO À CIDADE DE SÃO PAULO.

Boa Tarde Jaque,

O texto é publico!


"gostaria que me autorizace a postar o texto no blog da AJI - ação de jovens indigenas de dourados. Pois é muito legal o texto.
neste endereço aqui embaixo:

www.ajindo.blogspot.com
Jaqueline Gonçalves - Índia kaiowá
jaque.aji@gmail.com

Beijos
Obrigada"

GUARANI KAIOWÁ PEDEM APOIO À CIDADE DE SÃO PAULO

“A gente vai perdendo a esperança e não sabe mais a quem recorrer”. Esta frase dita por Bráulio Armoa, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, mostra o estado de espírito deste povo frente a tantos problemas que vêm sofrendo naquele estado e a disposição que têm em buscar apoio em outras regiões.
Por isso seis representantes deste povo estão chegando a São Paulo na próxima 5ª. feira, dia 7, para fazer contatos com grupos e entidades da capital paulista, para sensibilizá-los sobre a situação em que estão vivendo.
Nesta semana, aqui em São Paulo, estão sendo julgados os assassinos de Marcos Veron, liderança indígena morta em janeiro de 2003, em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, quatro homens armados ameaçaram, espancaram e atiraram nos líderes indígenas no assentamento indígena, atingindo o cacique Veron, com 72 anos, que sofreu traumatismo craniano, morrendo logo a seguir. Por não haver isenção nos julgamentos envolvendo indígenas naquele estado, o Ministério Público Federal pediu que o processo fosse julgado na capital paulista.
A violência no Mato Grosso do Sul não apenas continua, como tem aumentado. Em 2006 foram mortos 28 indígenas, em 2007, 53 indígenas, e em 2008, 42 pessoas.
No ano passado dois professores indígenas desapareceram da aldeia, sendo que o corpo de um deles foi encontrado morto, embora o segundo até hoje continua desaparecido.
Estarão em São Paulo nesta semana, a partir de 5ª feira, familiares destes dois professores, além de representantes das aldeias Kurussu Ambá, onde no ano passado foram assassinadas duas lideranças, e representantes da aldeia Laranjeira Nhanderu, cuja comunidade foi despejada por ordem judicial, estando as famílias indígenas acampadas à beira da BR 163.
O que se questiona agora é a falta de isenção do judiciário regional, que pouca sensibilidade tem para com estes povos originários, favorecendo de maneira sistemática os fazendeiros e pessoas ligadas ao agro-negócio.
Estão sendo programados no pátio do Museu da Cultura da PUC-SP (dia 7, 6ª feira, às 19h. Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, tel.: 3670 8331 / 8559), projeção do vídeo Terra Negada (CIMI MS) e debate com estas lideranças, aberto ao grande público, e uma fala das lideranças no Curso da Defensoria do Estado de São Paulo – A questão indígena: caminhos e desafios – no dia 8, sábado, às 9h (Defensoria da União, rua Fernando de Albuquerque, 155, Consolação, restrito aos participantes do curso).


Organização: Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul e da Grande São Paulo (CIMI MS e SP), Pastoral Indigenista de São Paulo, Programa Pindorama da PUC/ SP, Museu da Cultura da PUC/SP e Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais (NEMA).

Alerta de Repressão na ocupação!

PM corta a luz e intimida famílias na madrugada

Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-SP
04 de Maio de 2010 - 8:40


Durante a madrugada a PM cortou a luz da ocupação Alagados do Pantanal, para isso chegandoa até a invadir o acampamento, que fica na Vila Curuçá (Zona Leste da capital). No escuro passaram então à tática da intimidação e provocação contra as famílias ocupantes. Ameaças e xingamentos são usados como forma de provocação, visando desestabilizar as pessoas para forçar uma prisão. Agora no início da manhã não estão deixando os carros que estão no acampamento saírem, sob a ameaça de apreensão. Estão impedindo moradores e apoiadores da ocupação de sairem para trabalhar.


Neste momento é necessário que se exerça a solidariedade de classe. Pedimos a todos os companheiros e companheiras, entidades e movimentos que entrem em contato com a ouvidoria da PM. Estas ações da PM estão acontecendo sem qualquer respaldo legal. Os policiais estão praticando abuso de autoridade e descumpriram a lei ao entrar no terreno sem ordem judicial.


DISQUE- OUVIDORIA DA POLÍCIA:


0800-177070
Atendimento de 2ª à 6ª feira - das 9:00 às 17:00 h


E-mail:ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br
Envie cópia para: secretaria@terralivre.org


Esta ação é o exemplo de como o governo do estado de São Paulo trata os trabalhadores: primeiro promovem as enchentes, derrubam casas e agora intimidam e reprimem quem ousa lutar.




TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org


11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio

Anistia Internacional Condena STF

Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA)
Reg. 2152711
A mídia alternativa e parte da mídia comercial, incluída a Folha de S. Paulo (vide), difundiu resumos da opinião de nossa ONG sobre a decisão produzida no dia 29/04 pelo Supremo Tribunal Federal, que recusou, por 7 votos contra 2, considerar “fora” de Lei de Anistia Brasileira (a lei 6683/79) os agentes de estado que foram autores de crimes contra humanidade, cometidos durante o processo de terrorismo de estado desenvolvido pela ditadura militar do período 1964-1985.
No dia seguinte, os escritórios centrais de Anistia Internacional em Londres publicaram seu comunicado de imprensa codificado AI Index: PRE 01/145/2010
Traduzimos a íntegra da versão original, que pode ser encontrada nesta página da Internet.
Tribunal do Brasil apóia lei que defende torturadores
Anistia Internacional condena o bloqueio, por parte do Supremo Tribunal Federal Brasileiro [Brazilian Supreme Court], de uma reinterpretação da Lei de Anistia de 1979, que protege membros do ex-governo militar de ser julgados por execuções extrajudiciais, tortura e estupro.
Os juízes do Supremo Tribunal Federal por 7 votos contra 2, decidiram apoiar a interpretação de que os crimes cometidos pelos membros do governo militar foram atos políticos e, portanto, cobertos pela anistia.
“A decisão coloca um selo judicial nos atos de perdão concedidos àqueles que, no governo militar, cometeram crimes contra a Humanidade”, disse Tim Cahill, pesquisador de Anistia Internacional para o Brasil.
“Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram assassinados, torturados e estuprados pelo estado cuja missão era os proteger. Novamente, tem sido negado o acesso à verdade, justiça e reparação, às vítimas e os parentes.”
Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição durante a regência militar do Brasil entre 1964 e 1985 (*).
Diferentemente da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Peru e do Uruguai, o Brasil não levou à justiça os acusados de enormes violações dos DH cometidas durante os períodos do governo militar.
“Num país que vê milhares de homicídios extrajudiciais todos os anos, pelas mãos de oficiais de segurança e onde muitos mais são torturados nas delegacias e prisões, esta decisão [a do STF do 29/04] indica claramente que no Brasil ninguém é considerado responsável quando o estado mata e tortura seus próprios cidadãos” -disse Tim Cahill.
A Lei de Anistia coloca o Brasil em infração do direito internacional, tanto convencional como consuetudinário, que não permite nenhuma exceção [grifo meu] quando se apresenta à justiça os perpetradores de tortura e de execuções extrajudiciais.
A Corte Inter Americana de Direitos Humanos recentemente reiterou que:
“...todas as providências de anistia, providências sobre prescrição e estabelecimento de medidas planejadas para eliminar responsabilidade são inadmissíveis, porque tendem a evitar a investigação e punição daqueles que são responsáveis por sérias violações dos DH, como tortura, execuções extrajudiciais sumárias e arbitrárias, e desaparições forçadas, todas elas proibidas porque violam direitos não revogáveis reconhecidos pela lei internacional de DH”.
O ex-governo militar produziu a Lei de Anistia em 1979, na qual exonerava todos os acusados de crimes políticos e aqueles conexos com os crimes políticos, enquanto excluía aqueles acusados de terrorismo, sequestro, assalto e ataques a indivíduos.
As violações dos direitos humanos cometidas por membros do governo militar foram interpretadas como atos políticos e, portanto, cobertas pela anistia, uma violação deliberada das leis internacionais sobre DH.
Fim do Texto Original
Comentários
Tim Cahill é nosso pesquisador-chefe sobre assuntos brasileiros desde há vários anos. Este comunicado de imprensa foi redigido pelo Secretariado Internacional de AI em Londres, com base numa investigação realizada por sua equipe. Versões resumidas deste comunicado foram distribuídas por diversas agências em português, espanhol, alemão, francês, italiano, sueco e outras línguas, e publicadas nos principais jornais de Ocidente.
Num próximo artigo, apresentarei uma interpretação mais detalhada dos fatos conexos com a decisão do Supremo Tribunal Federal e da própria Lei 6388, junto com suas repercussões e possíveis reações.
Observação marcada com (*).
Logo de conhecido o comunicado, alguns sites de grupos neofascistas, editados por militares ou por civis que atuam em cumplicidade com eles (por exemplo, representantes legais de ex-torturadores, membros de diversas corporações, etc.) publicaram textos que pretendem refutar os conceitos de AI. Alguns deles insistem em que a referência a “milhares” no parágrafo indicado por (*) é falsa, porque nenhuma organização brasileira denunciou mais de 500 ou 600 desaparecidos.
Ao dizer “Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição", nossos pesquisadores quantificam em milhares o número total de pessoas presas, torturadas ou desaparecidas, o que é rigorosamente verdadeiro, e do qual existem numerosas provas. Não afirmamos, em nenhum lugar, que os desaparecidos sejam, em si mesmos, vários milhares, como na Argentina. Afirmamos apenas que o conjunto total das vítimas, incluídos os torturados e ex-presos sobreviventes, etc., consta de milhares de pessoas. Quanto aos especificamente desaparecidos, não possuímos dados próprios, mas acreditamos que não há motivos para duvidar dos oferecidos pelas ONGS brasileiras de DH.

Tortura, por que não?

01 de maio de 2010

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.
Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da - democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. "Que medo vocês (eles) têm de nós."
No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi "bilateral" omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.
Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. "Sabe, no fundo eu sou um sentimental (...). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora." (Chico Buarque e Ruy Guerra).
Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos - desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.

OEA determina que Brasil melhore as condições dos presos em Vila Velha (ES)

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha
A OEA (Organização dos Estados Americanos), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger a integridade e a vida dos presos do DPJ (Departamento de Polícia Judiciária) de Vila Velha, na Grande Vitória (ES).

Com capacidade para 36 presos, o DPJ de Vila Velha chega a abrigar mais de 200.
A OEA determinou também a redução da superlotação na unidade, a separação dos presos condenados dos provisórios e a assistência médica aos detentos.
Em visita à unidade, em março passado, a reportagem da Folha encontrou presos "em camadas" dentro da carceragem (alguns ficavam pendurados na parte de cima das grades enquanto outros permaneciam agachados e alguns, de pé, para caber todo mundo na cela).
Na época, o governo do Espírito Santo disse que a situação de superlotação nas carceragens será resolvida até março de 2011 e que os presos estão sendo transferidos aos poucos para novas unidades prisionais em construção.
Esta foi a segunda determinação feita pela OEA ao governo brasileiro em menos de seis meses referente ao Espírito Santo. Em novembro do ano passado, a comissão interamericana determinou a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade dos interno na Unis (Unidade de Atendimento Socioeducativo de Serra), que abriga adolescentes infratores.
A organização deu prazo de 20 dias --a partir da notificação-- para o governo brasileiro informar à comissão sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Nota Pública contra ações da Polícia Federal em Rádios Comunitárias

Nos últimos meses temos recebido notícias de uso desproporcional da força por parte de agentes da Policia Federal e de agentes da Anatel no ato do fechamento de algumas Rádios Comunitárias, o último relato vem da cidade de Bauru, quando em 15/04/2010 ocorreu o fechamento da Rádio Comunitária Mais FM, a qual assim como outras rádios vítimas deste tipo de intervenção participam de aviso de habilitação, em que pleiteiam junto ao Ministério das Comunicações autorização para prestar o serviço, conforme exige legislação vigente, porém, aguardam indefinidamente resposta deste órgão quanto à outorga para a prestação do serviço.
Não é demais lembrar que referidas ações da polícia e da Anatel se baseiam no fato das rádios não estarem autorizadas pelo Ministério, porém, referidas ações se esquecem que qualquer intervenção deve ter como base a Constituição Federal a qual veda qualquer tipo de abuso de poder e autoridade, uso desproporcional de força ou qualquer medida que fira a dignidade humana, bem como exige a observância do devido processo legal, ou seja, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante", "a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da casa, da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas e da imagem das pessoas", "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", "inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meio ilícitos", "não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", "publicidade dos atos processuais", "direito ao silêncio", direito ao contraditório (paridade de armas, a defesa se pronunciar sempre depois da acusação), a garantia da ampla defesa (defesa técnica e autodefesa), o duplo grau de jurisdição, a proibição das provas ilícitas, etc.
As rádios comunitárias surgem com uma das formas de dar acesso a todos ao Direito Fundamental à Comunicação, visa permitir a difusão de idéias, cultura, tradições e hábitos sociais das comunidades, estimular a integração de grupos, difundir o lazer, a cultura e o convívio social, prestar serviços de utilidade pública, entre outras finalidades que permitem o exercício do direito a expressão e ao pensamento livre, através da participação dos membros da comunidade trazendo questões, discussões e informações que não seriam divulgadas em rádios comerciais.
O serviço de radiodifusão comunitária é destinado a entidades comunitárias constituídas como associação ou fundação que reúnam os moradores e representantes da comunidade, autorizadas pelo Ministério das Comunicações.
Há diversas críticas à legislação vigente com relação aos procedimentos para autorização da prestação deste tipo de serviço de radiodifusão e, na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília, foi assinada por representantes do Ministério da Comunicação, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social uma Carta de Intenções que apóia, entre outras, as seguintes propostas:
- Criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária;
- Agilidade na tramitação dos processos com realização de concurso público para contração de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;
- Realização de mutirão com o intuito de colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério das Comunicações;
- Possibilidade de adequação as exigências técnicas e legais;
- Revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização;
- Aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz[1].
NÓS, cidadãos e entidades que lutamos pela democratização da comunicação e seus meios, manifestamos nosso repúdio a qualquer intervenção ou atuação de agentes do poder público que, a pretexto de fazer cumprir a lei, se utilizam de ações ilegais, como violação de domicílio e apreensão de bens sem o devido mandado judicial, bem como fazem uso de força desproporcional à situação, criminalizando pessoas e instituições interessadas em promover a difusão de idéias e a participação comunitária em assuntos e questões de interesse local.
Frente Paulista pelo Direito a Comunicação e Liberdade de Expressão

CONVITE

A Rede Criança de Combate á violência Doméstica, convida os parceiros para o Seminário anual que será realizado no dia 21/05/10 dás 08:30 hs ás 13:00 hs, “Tráfico de Crianças e Adolescentes” no Auditório da Universidade Cruzeiro do Sul- UNCSUL – Campus São Miguel Paulista, sito á Rua Dr. Ussiel Cirilo, 93.
Solicitamos que confirme as inscrições por telefones (11) 2026 08 84 2280 07 46 ou Email: redecrianca_leste@hotmail.com para confecção dos certificados.

ATEA PROTESTA CONTRA DECLARAÇÃO DE SERRA

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) vem a público protestar
contra a declaração do pré-candidato José Serra que compara ateus a fumantes. Ao
participar de evento religioso em Santa Catarina, o ex-governador afirmou que "a
pessoa que fuma sabe que o cigarro vai fazer mal, mas continua assim mesmo.
Depois, adoece e mesmo assim continua fumando. Assim é uma pessoa sem Deus. Sabe
que Ele está ali, mas não o procura." A manifestação de Serra é infeliz e
inapropriada em diversos níveis.

Em primeiro lugar, a frase revela desinformação, pois ao contrário do que Serra
imagina, os ateus não "sabem" que o deus do monoteísmo ocidental "está ali":
somos ateus precisamente porque analisamos as evidências e argumentos em favor
de sua existência, e entendemos que eles não se sustentam. Afirmar que em
verdade somos teístas é zombar de nossas convicções pessoais que resultaram de
análise profunda e cuidadosa. Significa menosprezar quem somos e como nos
definimos, negando a própria existência dos ateus.

A frase ainda é insultuosa porque iguala uma convicção filosófica a uma doença.
Para Serra, não apenas somos incompetentes e contraditórios como ateus, mas
somos como doentes: indivíduos que precisam de tratamento e de leis que protejam
os demais contra a influência perniciosa de nossas atividades.

Por fim, a declaração também é preconceituosa por fazer uma generalização
negativa que atinge rigorosamente a todos os ateus e avilta o caráter laico da
república que ele pretende governar. Se ganhar a eleição, Serra será presidente
tanto de teístas como de ateus e agnósticos, e não parece haver nele qualquer
disposição de reconhecer ateus e agnósticos em pé de igualdade com seus
compatriotas teístas. Aparentemente, seremos cidadãos de segunda categoria, nada
mais do que teístas envergonhados e birrentos.

A afirmação de Serra não apenas denigre a todos os ateus. Recebemos a rejeição
absoluta que é a negação de nossa própria existência. Esse tipo de comportamento
é inadmissível em qualquer cidadão civilizado, quanto mais de um pretendente ao
cargo mais alto da nação. O contexto sugere que Serra teria feito esse tipo de
declaração para satisfazer uma plateia que ele aparentemente imaginava ser tão
preconceituosa quanto ele, o que é ainda mais embaraçoso.

A Atea é uma associação civil sem fins lucrativos com mais de mil membros que
tem entre seus objetivos a luta contra o preconceito e a desinformação a
respeito do ateísmo e do agnosticismo, dos ateus e dos agnósticos. O IBGE se
recusa a divulgar dados referentes ao ateísmo no país, mas de acordo com
diversas pesquisas particulares, sabe-se que representamos aproximadamente de 2%
da população, ou cerca de 4 milhões de brasileiros. A declaração de Serra exige
reparo amplo e imediato em respeito a esses milhões de ateus brasileiros e às
centenas de milhões de ateus no mundo. [i]

http://atea.org.br/index.php?view=article&catid=923:dia-a-dia&id=173:nota-a-impr\
ensa-sobre-a-declaracao-de-jose-serra&option=com_content

Velha/NovaFEBEM/Fundação Casa 163

"Mais de 40% de internos não deveriam estar detidos na Fundação CASA em SP...".

Mais de 40% de internos não deveriam estar detidos

Um levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos apontou que quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa não cometeram infrações consideradas graves e não deveriam estar retidos. De acordo com a reportagem publicada na Folha de S.Paulo, neste sábado (1/5), dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá. Para o governo, a culpa é do excesso de rigor dos juízes.

Leia a reportagem:

40% dos jovens na antiga Febem não deveriam estar lá, diz governo
Eles não cometeram infrações consideradas graves como roubo e homicídio
Larrissa Guimarães
Sucursal de Brasília

Quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa, antes chamada de Febem, não deveriam estar internados, aponta levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal.
O relatório diz que, dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá, pois não cometeram infrações consideradas graves. A internação é o último recurso a ser aplicado, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Fundação Casa confirma que cerca de 1.700 jovens não deveriam estar internados e diz que isso se deve ao excesso de rigor dos juízes. Cita ainda casos como o de um adolescente que foi internado por um ano e cinco meses após participar pela primeira vez de um furto.
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, houve um "agravamento do pensamento do Judiciário". "Estão privando adolescentes da liberdade sem base legal, e isso tem provocado aumento na lotação das unidades", diz.
O levantamento obtido pela Folha, uma espécie de raio-x do sistema socioeducativo de jovens em 2009, aponta que boa parte dos adolescentes poderia ser enquadrada em medidas mais leves, como a semiliberdade, em que ele frequenta escola e atendimento de saúde da cidade, mas volta ao centro socioeducativo para dormir. Também é possível a prestação de serviços à comunidade.
De acordo com o ECA, a internação só deve ser aplicada em casos de "grave ameaça ou violência à pessoa" -atos como roubo, crime sexual ou sequestro. O estatuto também traz a previsão de mais duas hipóteses: se o jovem voltar a cometer um ato grave; ou se descumprir por repetidas vezes uma medida imposta anteriormente.
Segundo a subsecretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, da SEDH, Carmen de Oliveira, dois fatores principais explicam a situação de São Paulo.
Ela afirma que o Estado teve crescimento no número de unidades, principalmente no interior. "Com a regionalização, pode haver uma tendência de o juiz local aplicar mais a medida de internação, pois o centro já existe", disse Oliveira.
Segundo ela, é comum que o juiz aplique a internação a jovens dependentes químicos para garantir o tratamento. São Paulo teve aumento de 10% na taxa de internações entre 2008 e 2009. No país, a taxa ficou praticamente estável -cresceu menos de 1%.

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-01/40-internos-fundacao-casa-nao-deveriam-estar-detidos

Grupo de extermínio formado por policiais é suspeito das mortes no litoral

Onda de assassinatos começou depois que um soldado da PM foi morto; muitas das vítimas eram ligadas ao tráfico
01 de maio de 2010 | 0h 00
Leandro Calixto - O Estado de S.Paulo
Policiais militares que atuariam em um grupo de extermínio são os principais suspeitos dos assassinatos em série registrados na Baixada Santista. Entre 17 e 26 de abril, 23 pessoas foram mortas na região. Nenhum crime foi esclarecido. A principal tese é de que os PMs pertençam à gangue "Os Ninjas" e que os crimes tenham começado após um policial da Força Tática ter sido executado por traficantes na periferia do Guarujá.
Segundo testemunhas, os policiais que atuam no grupo usam capuz preto e geralmente atacam suas vítimas - na maior parte criminosos ligados ao tráfico de drogas no litoral sul do Estado - em dupla e em motos.
"A série de crimes começou depois que um policial foi assassinado. Existe essa suspeita de eles terem sido praticados por vingança", afirmou o delegado seccional da Baixada Santista, Roni da Silva Oliveira. O mesmo argumento é defendido pelo delegado Sérgio Lemos Nassur, titular do 1.º Distrito Policial do Guarujá. "Temos informações deste grupo de extermínio. Eles executam pessoas ligadas ao tráfico. A atuação do policial da Força Tática estaria atrapalhando a vida dos traficantes."
Até ontem, nenhuma pessoa havia sido presa pela polícia. O titular da seccional de Santos não descarta a possibilidade de boa parte dos assassinatos terem sido realizados como acerto de contas. "Existe também a chance de alguém aproveitar esse momento para executar o grupo rival", diz.
O soldado da Força Tática da Polícia Militar Paulo Raphael Pires, 27 anos, foi morto no dia 18 de abril em Vicente de Carvalho. Ele foi assassinado a tiros quando estava em uma viatura no bairro. Segundo colegas, Pires era conhecido por ser um profissional que combatia o crime organizado. O soldado foi atraído para o local do crime, em Vicente de Carvalho, após receber uma denúncia falsa.
Investigação. O comandante da PM de Santos, coronel Sérgio Delden, também admitiu que pode haver policiais envolvidos nos crimes. "Não descarto essa possibilidade. Se houver indício, somos os maiores interessados em resolver. Os responsáveis serão processos e expulsos da polícia. Mas não faço investigação", enfatizou o coronel.
A Corregedoria da PM informou que não está apurando, até o momento, o envolvimento de nenhum policial e, se houver denúncias, irá analisar e abrir um processo interno. / COLABOROU ELVIS PEREIRA