A espera agonizante pela cura de doenças é vivida por dezenas de mães brasileiras. A esperança dessas famílias está nos remédios que devem ser cedidos pelo governo, mas que nem sempre chegam a tempo. Segundo pesquisa feita pela AFAG – Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e APMPS – Associação Paulista dos Familiares e Amigos dos Portadores de Mucopolissacaridose, pelo menos 20 crianças portadoras da MPS (mucopolissacaridoses) - doença genética grave - correm risco de morte no país pela falta de medicamentos já prescritos por profissionais médicos e com liminares contra a União ordenando sua entrega.
De acordo com Regina Próspero, presidente da APMPS, toda vez que falta medicação, mesmo já existindo liminar judicial, é necessária nova intimação para que o governo não venha a interromper o tratamento daquele paciente. “No Pará há duas crianças nessas condições; uma em Mato Grosso do Sul; duas em Goiás; três na Paraíba; três no Paraná; uma em Minas Gerais”, enumera ela.
Atualmente, existem diagnosticados aproximadamente 250 casos da doença no País. A urgência é clara, entretanto não corresponde a necessidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) espera reduzir as demandas judiciais contra o SUS (Sistema Único de Saúde), por prestações de saúde, e defende a orientação de que os medicamentos requeridos pela sociedade, para tratamento de saúde, devem ser fornecidos pelo Estado. Em São Paulo, as demandas judiciais que envolvem pacientes portadores de MPS estão, conta a advogada Maria Cecília de Oliveira, presidente da AFAG, sendo cumpridas.
Em outubro de 2005, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei que explicita o direito ao atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes. “Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005)
§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
O estatuto da criança e do adolescente também, criado em 1990, também luta pelos direitos dos pequenos, porém, na prática, as soluções ficam atadas pelas ações judiciais e o sofrimento é quem manda na situação.
Diagnóstico
MPS (mucopolissacaridoses) não é uma doença, mas sim um grupo delas. Enzimas lisossômicas diferentes podem estar deficientes (a depender da enzima a pessoa tem um tipo de MPS). Os lisossomos são estruturas que temos dentro das células e que, de maneira simplificada, “reciclam” os mucopolissacarídeos ou glicosaminoglicanos, espécie de açúcar complexo que existe no interior de todas as células.
Quando há deficiência de uma das enzimas lisossômicas, esta “reciclagem” não ocorre, acontece o acúmulo dos mucopolissacarídeos, lesão das células, aumento do volume dos órgãos (por exemplo, o fígado) e, em muitos casos, mau funcionamento destes órgãos.
De acordo com a literatura médica, os sintomas podem aparecer nos primeiros meses de vida ou levar anos para surgir. As pesquisas continuam, mas os tratamentos conhecidos asseguram a melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares.
Fonte:UOl
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Presidente da CPI critica descaso com crianças desaparecidas
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), criticou nesta quinta-feira o fato de que o país já dispõe de um cadastro único decarros roubados, mas não de crianças e adolescentes desaparecidos.
"Se um carro é roubado em Minas Gerais, pode ter certeza de que lá no Rio Grande do Sul eles sabem que ele foi roubado. Mas de uma criança que desapareceu em Luziânia (GO), a Bahia não sabe", disse, ao falar sobre desaparecimento de seis adolescentes no município goiano no mês passado. "Podem ficar sabendo pela mídia, mas não por um cadastro", afirmou.
Após entregar um requerimento pedindo a participação da Polícia Federal nas investigações atualmente coordenadas pela Polícia Civil de Goiás, a deputada afirmou não descartar a possibilidade de uma investigação paralela pela CPI, caso o requerimento não seja aceito.
"A participação da Polícia Federal depende da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Acreditamos que não é nenhuma interferência, mas um auxílio, uma ajuda", disse. A parlamentar adiantou que vai pedir a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, em nova audiência pública, na próxima semana.
Agência Brasil
"Se um carro é roubado em Minas Gerais, pode ter certeza de que lá no Rio Grande do Sul eles sabem que ele foi roubado. Mas de uma criança que desapareceu em Luziânia (GO), a Bahia não sabe", disse, ao falar sobre desaparecimento de seis adolescentes no município goiano no mês passado. "Podem ficar sabendo pela mídia, mas não por um cadastro", afirmou.
Após entregar um requerimento pedindo a participação da Polícia Federal nas investigações atualmente coordenadas pela Polícia Civil de Goiás, a deputada afirmou não descartar a possibilidade de uma investigação paralela pela CPI, caso o requerimento não seja aceito.
"A participação da Polícia Federal depende da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Acreditamos que não é nenhuma interferência, mas um auxílio, uma ajuda", disse. A parlamentar adiantou que vai pedir a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, em nova audiência pública, na próxima semana.
Agência Brasil
Ato Pela Libertação dos Presos Políticos do MST e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
Trabalhadores Rurais, vinculados ao MST, dos municípios de Iaras e Borebi foram presos na manhã de terça feira pela Polícia Civil. Eles estão sendo acusados de liderarem a ocupação da Fazenda Santo Henrique, de propriedade do Governo Federal, e usada ilegalmente pela Multinacional CUTRALE.
A forma como a prisão foi efetuada demonstrou claramente que a polícia agiu de forma a acirrar ainda mais o conflito social. A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento. Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não há comprovação por parte da Polícia de que esses bens sejam de propriedade da empresa denunciante.
Transformar problema agrário brasileiro em crime comum tem sido a tática dos setores mais conservadores e truculentos da sociedade brasileira. É um atraso que pode impedir o avanço e o desenvolvimento do país com verdadeira justiça social.
No sentido de defender a apoiar a Luta pela Reforma agrária, nos colocar contra a criminalização dos movimentos sociais e pedir a libertação dos 7 lutadores sociais presos, estamos convocando a todos os lutadores do povo, militantes dos movimentos sociais, entidades de direitos humanos, sindicatos, parlamentares, e todas as entidades comprometidas com a justiça social a participarem do Ato Pela Libertação dos Presos Políticos do MST e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais a se realizar na próxima quarta-feira, 10/02/2010, na Sala dos Estudantes, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (próximo ao metrô Sé) às 19hs.
A forma como a prisão foi efetuada demonstrou claramente que a polícia agiu de forma a acirrar ainda mais o conflito social. A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento. Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não há comprovação por parte da Polícia de que esses bens sejam de propriedade da empresa denunciante.
Transformar problema agrário brasileiro em crime comum tem sido a tática dos setores mais conservadores e truculentos da sociedade brasileira. É um atraso que pode impedir o avanço e o desenvolvimento do país com verdadeira justiça social.
No sentido de defender a apoiar a Luta pela Reforma agrária, nos colocar contra a criminalização dos movimentos sociais e pedir a libertação dos 7 lutadores sociais presos, estamos convocando a todos os lutadores do povo, militantes dos movimentos sociais, entidades de direitos humanos, sindicatos, parlamentares, e todas as entidades comprometidas com a justiça social a participarem do Ato Pela Libertação dos Presos Políticos do MST e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais a se realizar na próxima quarta-feira, 10/02/2010, na Sala dos Estudantes, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (próximo ao metrô Sé) às 19hs.
Câmara de SP amplia verba de publicidade em 207%
SÃO PAULO - Com 23 dos seus 55 vereadores já declarados candidatos, a Câmara Municipal de São Paulo reservou neste ano para a comunicação verba 207% maior que a aplicada em 2009. A elevação se deve principalmente à contratação de uma agência de publicidade, por R$ 17 milhões, que será responsável por fazer um "serviço inédito e totalmente apartidário" de divulgação institucional, segundo o vice-presidente do Legislativo, vereador e publicitário Dalton Silvano (PSDB). Outros R$ 17 milhões serão usados na TV Câmara. A verba de comunicação poderá chegar a R$ 36,8 milhões, ante R$ 12 milhões em 2009.
Ontem, no primeiro dia de trabalhos em plenário, não houve acordo, porém, para a votação de projetos de interesse da cidade. A composição das comissões de Finanças, Educação, Saúde e Transportes ainda não foram formadas. Os vereadores se reuniriam à noite, às 19 horas, na tentativa de construir uma pauta de votação para o primeiro semestre. A audiência que habilitou ontem cinco agências na concorrência da comunicação durou cerca de sete horas e mobilizou parte do Departamento Jurídico da Casa e os assessores técnicos.
Das cinco empresas habilitadas, duas têm histórico de ligação com o PSDB, a Lua Branca e a Contexto. "O contrato será com a Câmara, para fazer uma divulgação institucional", afirmou o publicitário da Contexto Zeca Freitas.
A bancada do PT apoiou a criação do departamento. "Acho que ampliar os investimentos na divulgação dos atos da Casa é correto, até para a população saber melhor como cobrar", disse o líder do partido, vereador João Antonio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ontem, no primeiro dia de trabalhos em plenário, não houve acordo, porém, para a votação de projetos de interesse da cidade. A composição das comissões de Finanças, Educação, Saúde e Transportes ainda não foram formadas. Os vereadores se reuniriam à noite, às 19 horas, na tentativa de construir uma pauta de votação para o primeiro semestre. A audiência que habilitou ontem cinco agências na concorrência da comunicação durou cerca de sete horas e mobilizou parte do Departamento Jurídico da Casa e os assessores técnicos.
Das cinco empresas habilitadas, duas têm histórico de ligação com o PSDB, a Lua Branca e a Contexto. "O contrato será com a Câmara, para fazer uma divulgação institucional", afirmou o publicitário da Contexto Zeca Freitas.
A bancada do PT apoiou a criação do departamento. "Acho que ampliar os investimentos na divulgação dos atos da Casa é correto, até para a população saber melhor como cobrar", disse o líder do partido, vereador João Antonio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Violência na Colômbia cresce com o surgimento de novos grupos paramilitares
Fonte: O Globo
RIO - A violência na Colômbia está longe de desaparecer. Ao problema representado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) se soma a violência dos sucessores da organização paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Muitos acreditavam que o grupo acabara, segundo o relatório "Herdeiros dos Paramilitares: A nova cara da violência na Colômbia", apresentado nesta quarta-feira em Bogotá pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), e destacado pelo jornal "El País", de Madri.
O governo colombiano comandou entre 2003 e 2006 um processo de desmobilização dos paramilitares que, em sua opinião, foi um sucesso, já que mais de 30 mil pessoas participaram de cerimônias de desarmamento. O HRW alertou, no entanto, que há três anos, coincidindo com o fim deste processo, estão surgindo novos grupos paramilitares, porém com outras características: eles não formam uma coalizão, não têm um único líder, mas têm um impacto brutal na sociedade.
O relatório, de 126 páginas, elaborado após três anos de trabalho, mostra a participação desses novos grupos em massacres, execuções, expulsões de terras, crimes sexuais e extorsão, que geram um clima ameaçador dentro das comunidades que estão sob sua influência. Segundo a organização, a polícia colombiana calcula que há mais de quatro mil membros em ação no país. Além disso, algumas organizações não-governamentais estimam que esse número chegue a dez mil.
Em julho de 2009, os grupos estariam presentes em 173 municípios de 24 dos 32 departamentos da Colômbia. Em algumas regiões, como Medellín, indica o relatório, o índice de homicídios duplicou, sendo na maioria das vezes culpa do aumento da violência desses grupos.
As vítimas dos ataques são, geralmente, defensores dos direitos humanos, sindicalistas, vítimas de antigos paramilitares que exigem justiça e membros da comunidade que não acatam as ordens dos grupos que teiram ligação com políticos da direita.
O HRW constatou que o governo de Álvaro Uribe e alguns especialistas classificam os grupos sucessores como "quadrilhas emergentes a serviço do narcotráfico", um novo fenômeno totalmente diferente ao dos paramilitares da AUC.
- Independente de como se chamam - paramilitares, quadrilhas ou outra denominação - não se deve minimizar o impacto que têm atualmente sobre os direitos humanos da Colômbia - afirmou ao "El País" José Miguel Vivanco, diretor para as Américas do Human Rights Watch. - Como os paramilitares, esses grupos sucessores cometem gravíssimas atrocidades e devem ser detidos - acrescentou.
RIO - A violência na Colômbia está longe de desaparecer. Ao problema representado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) se soma a violência dos sucessores da organização paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Muitos acreditavam que o grupo acabara, segundo o relatório "Herdeiros dos Paramilitares: A nova cara da violência na Colômbia", apresentado nesta quarta-feira em Bogotá pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), e destacado pelo jornal "El País", de Madri.
O governo colombiano comandou entre 2003 e 2006 um processo de desmobilização dos paramilitares que, em sua opinião, foi um sucesso, já que mais de 30 mil pessoas participaram de cerimônias de desarmamento. O HRW alertou, no entanto, que há três anos, coincidindo com o fim deste processo, estão surgindo novos grupos paramilitares, porém com outras características: eles não formam uma coalizão, não têm um único líder, mas têm um impacto brutal na sociedade.
O relatório, de 126 páginas, elaborado após três anos de trabalho, mostra a participação desses novos grupos em massacres, execuções, expulsões de terras, crimes sexuais e extorsão, que geram um clima ameaçador dentro das comunidades que estão sob sua influência. Segundo a organização, a polícia colombiana calcula que há mais de quatro mil membros em ação no país. Além disso, algumas organizações não-governamentais estimam que esse número chegue a dez mil.
Em julho de 2009, os grupos estariam presentes em 173 municípios de 24 dos 32 departamentos da Colômbia. Em algumas regiões, como Medellín, indica o relatório, o índice de homicídios duplicou, sendo na maioria das vezes culpa do aumento da violência desses grupos.
As vítimas dos ataques são, geralmente, defensores dos direitos humanos, sindicalistas, vítimas de antigos paramilitares que exigem justiça e membros da comunidade que não acatam as ordens dos grupos que teiram ligação com políticos da direita.
O HRW constatou que o governo de Álvaro Uribe e alguns especialistas classificam os grupos sucessores como "quadrilhas emergentes a serviço do narcotráfico", um novo fenômeno totalmente diferente ao dos paramilitares da AUC.
- Independente de como se chamam - paramilitares, quadrilhas ou outra denominação - não se deve minimizar o impacto que têm atualmente sobre os direitos humanos da Colômbia - afirmou ao "El País" José Miguel Vivanco, diretor para as Américas do Human Rights Watch. - Como os paramilitares, esses grupos sucessores cometem gravíssimas atrocidades e devem ser detidos - acrescentou.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Mais uma ofensiva das elites contra a reforma agrária
É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência
03/02/2010
Editorial ed. 362
A luta pela reforma agrária volta a ser criminalizada. E outra vez a investida é contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Neste momento, dezenas de sem terra estão presos em várias cidades e outros tantos foram condenados a penas altíssimas pelo simples fato de buscar terra para sobreviver – uma ação que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu não configurar os delitos de esbulho possessório e formação de quadrilha.
A ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunicação, latifundiários, agronegócio e Poder Judiciário, mostra-se mais evidente com novas prisões de trabalhadores em São Paulo e em Santa Catarina.
Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso. No dia 28 de janeiro, cerca de 30 policiais militares efetuaram a prisão no momento em que o dirigente do MST realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”. Outras duas pessoas também foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28 e foi levada para Criciúma (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).
Em São Paulo, no dia 25 de janeiro, a polícia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras, interior do Estado, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru. No entanto, há a possibilidade de mais detenção e outros tipos de repressão. Ao todo, somam-se 20 mandados de prisão temporária.
Terrorismo
Num clima de terror, além de prenderem militantes, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias e também apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação às terras griladas pela Cutrale, em 2009.
O curioso é que, passados mais de 4 meses desde a ocupação e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Polícia Civil já ouviu mais de 47 pessoas entre funcionários e ex-funcionários da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na região de Iaras, que participaram da ocupação. Só não diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos.
Outro elemento grave é que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hipóteses, conjecturas e subjetivismo pessoal articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justiça para decretar a prisão temporária dos investigados, por cinco dias, já prorrogada por igual período. A "justificativa" é a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investigações, visto que são “perigosas, violentas, que exercem influências sobre os demais sem terras e que causam temor e medo às pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro”. Ocorre que, em quatro volumes de inquérito, não existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas três autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de prisão.
O fato é que as prisões não encontram motivação fática, estão desgarradas das exigências legais, não atendem aos ditames da Justiça e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evidência na Rede Globo, emissora esta, que diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores, sempre tem em primeira mão, em questão de minutos, o que se passa nos autos do inquérito. Longe de serem imprescindíveis para o curso das investigações criminais, são para atender as vontades dos latifundiários e do agronegócio e da elite local, avessos à efetivação da reforma agrária na região.
Solidariedade
Os advogados dos trabalhadores estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
Outro elemento importante que corrobora com esse quadro de violência e criminalização no campo é que governo Lula não cumpriu a meta rebaixada de reforma agrária que fez e ainda não teve coragem de determinar ao ministro da Agricultura Reinold Stefanes – representante do latifúndio no seu Gabinete – que assinasse a instrução de atualização dos Índices de Produtividade.
No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio.
É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência.
Editorial Brasil de Fato
03/02/2010
Editorial ed. 362
A luta pela reforma agrária volta a ser criminalizada. E outra vez a investida é contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Neste momento, dezenas de sem terra estão presos em várias cidades e outros tantos foram condenados a penas altíssimas pelo simples fato de buscar terra para sobreviver – uma ação que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu não configurar os delitos de esbulho possessório e formação de quadrilha.
A ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunicação, latifundiários, agronegócio e Poder Judiciário, mostra-se mais evidente com novas prisões de trabalhadores em São Paulo e em Santa Catarina.
Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso. No dia 28 de janeiro, cerca de 30 policiais militares efetuaram a prisão no momento em que o dirigente do MST realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”. Outras duas pessoas também foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28 e foi levada para Criciúma (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).
Em São Paulo, no dia 25 de janeiro, a polícia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras, interior do Estado, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru. No entanto, há a possibilidade de mais detenção e outros tipos de repressão. Ao todo, somam-se 20 mandados de prisão temporária.
Terrorismo
Num clima de terror, além de prenderem militantes, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias e também apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação às terras griladas pela Cutrale, em 2009.
O curioso é que, passados mais de 4 meses desde a ocupação e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Polícia Civil já ouviu mais de 47 pessoas entre funcionários e ex-funcionários da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na região de Iaras, que participaram da ocupação. Só não diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos.
Outro elemento grave é que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hipóteses, conjecturas e subjetivismo pessoal articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justiça para decretar a prisão temporária dos investigados, por cinco dias, já prorrogada por igual período. A "justificativa" é a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investigações, visto que são “perigosas, violentas, que exercem influências sobre os demais sem terras e que causam temor e medo às pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro”. Ocorre que, em quatro volumes de inquérito, não existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas três autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de prisão.
O fato é que as prisões não encontram motivação fática, estão desgarradas das exigências legais, não atendem aos ditames da Justiça e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evidência na Rede Globo, emissora esta, que diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores, sempre tem em primeira mão, em questão de minutos, o que se passa nos autos do inquérito. Longe de serem imprescindíveis para o curso das investigações criminais, são para atender as vontades dos latifundiários e do agronegócio e da elite local, avessos à efetivação da reforma agrária na região.
Solidariedade
Os advogados dos trabalhadores estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
Outro elemento importante que corrobora com esse quadro de violência e criminalização no campo é que governo Lula não cumpriu a meta rebaixada de reforma agrária que fez e ainda não teve coragem de determinar ao ministro da Agricultura Reinold Stefanes – representante do latifúndio no seu Gabinete – que assinasse a instrução de atualização dos Índices de Produtividade.
No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio.
É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência.
Editorial Brasil de Fato
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Mãe ganha transporte ilimitado para crianças
Veículo: Agora São Paulo
Data: 30/01/10
Estado: SP
A estudante Andrea Nogueira de Sousa, 32 anos, do Itaim Paulista (zona leste de SP) conseguiu na Justiça o direito de transporte ilimitado para seus dois filhos deficientes.
O serviço Atende, operado pela SPTrans, fornecia um máximo de cinco viagens semanais para os usuários, quantidade insuficiente para os filhos de Andrea irem à escola e aos tratamentos médicos. Luana, 14 anos, e Luan, 11 anos, possuem paralisia cerebral.
A liminar, pedida pela Defensoria Pública, permite viagens ilimitadas desde que a mãe comunique a SPTrans com antecedência.
Data: 30/01/10
Estado: SP
A estudante Andrea Nogueira de Sousa, 32 anos, do Itaim Paulista (zona leste de SP) conseguiu na Justiça o direito de transporte ilimitado para seus dois filhos deficientes.
O serviço Atende, operado pela SPTrans, fornecia um máximo de cinco viagens semanais para os usuários, quantidade insuficiente para os filhos de Andrea irem à escola e aos tratamentos médicos. Luana, 14 anos, e Luan, 11 anos, possuem paralisia cerebral.
A liminar, pedida pela Defensoria Pública, permite viagens ilimitadas desde que a mãe comunique a SPTrans com antecedência.
MANIFESTAÇÃO CONTRA ATO MÉDICO - 27 DE FEVEREIRO PQ IBIRAPUERA
Ibirapuera terá grande manifestação pública contra o PL do Ato Médico
O Senado Federal está a um passo de votar um projeto de lei que, se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde.
O PL pretende tornar privativo da classe médica procedimentos realizados por outras profissões da área de Saúde (Psicologia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social e outros), ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e resultando em danos à população.
No próximo dia 27 de fevereiro será realizada uma manifestação pública na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, na Capital, das 14h às 17h.
O evento está sendo organizado pelos Conselhos Profissionais de Saúde do Estado de São Paulo e, na Psicologia, pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP), Entidades do FENPB, Sindicato dos Psicólogos (SinPsi/SP), Conselho Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) e Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia (COREP).
Participe!
Vamos nos manifestar pela rejeição do PL!
Auxilie na divulgação e mobilização dos Psicólogos, alunos, professores, outros profissionais, usuários e demais interessados.
A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde !
O Senado Federal está a um passo de votar um projeto de lei que, se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde.
O PL pretende tornar privativo da classe médica procedimentos realizados por outras profissões da área de Saúde (Psicologia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social e outros), ignorando os avanços conquistados no atendimento multiprofissional de saúde e resultando em danos à população.
No próximo dia 27 de fevereiro será realizada uma manifestação pública na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera, na Capital, das 14h às 17h.
O evento está sendo organizado pelos Conselhos Profissionais de Saúde do Estado de São Paulo e, na Psicologia, pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP), Entidades do FENPB, Sindicato dos Psicólogos (SinPsi/SP), Conselho Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) e Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia (COREP).
Participe!
Vamos nos manifestar pela rejeição do PL!
Auxilie na divulgação e mobilização dos Psicólogos, alunos, professores, outros profissionais, usuários e demais interessados.
A Saúde Pública adverte: o Ato Médico faz mal à Saúde !
Belo Monte é mais um presente para construtoras e mineradoras
Por Hamilton Octavio de Souza
O governo federal insiste na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. É obra grande, está no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), custará muitos milhões de dólares, vai fazer a festa da Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e de todas as mineradoras privadas que serão beneficiadas com energia farta custeada pelo dinheiro público. A megalomania exalta a maior hidrelétrica brasileira.
A construção será tocada mesmo sem a conclusão de todos os estudos de impacto ambiental, já que o Ibama foi pressionado a acelerar a liberação da licença; sem a realização de mais de 20 audiências públicas prometidas aos moradores da região, que serão atingidos pelo lago da barragem, que deverá ter mais de 100 km de extensão; e sem respeitar as reservas indígenas, os ecossistemas, as grutas, as cachoeiras e os vários sítios arqueológicos já localizados.
Contrário à construção da usina, Dom Erwin Krautler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), agrega outros aspectos negativos à polêmica obra, como a inundação de bairros inteiros de Altamira, o despejo de 30 mil famílias, a destruição de terras indígenas e a criação de um forte polo de migração sem que a região tenha condições de oferecer serviços públicos adequados, de moradia, educação, saúde e segurança.
Em entrevista dia 29 de janeiro, no auditório da Livraria Paulinas, em São Paulo, Dom Erwin contou que a grande maioria da população resiste à usina de Belo Monte, especialmente a população ribeirinha, os pescadores e os povos indígenas. Para os índios, explicou, a inundação de suas terras e a destruição do curso normal do rio, são coisas inaceitáveis, na medida em que representam atentados aos antepassados e ao futuro de seus filhos. A violência não é só física, na destruição do seu habitat, é também cultural, atinge suas crenças e sua religiosidade.
Morador na região Amazônica há mais de 40 anos, constantemente ameaçado de morte por latifundiários, grileiros e madeireiras, Dom Erwin Krautler disse que o movimento popular em defesa do Rio Xingu tem feito de tudo para convencer as autoridades a desistirem da usina de Belo Monte. Ele esteve pessoalmente duas vezes com o presidente Lula, que lhe garantiu que ouviria os índios e os moradores de Altamira e que respeitaria os estudos de impacto ambiental. No entanto, segundo ele, os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia decidiram construir a hidrelétrica de qualquer maneira, sem levar em conta a manifestação dos moradores da região.
O bispo assegura que a construção da usina provocará uma reação muito forte no povo do Xingu, principalmente por parte dos grupos indígenas – que estão bem organizados, têm plena consciência dos efeitos da obra nas suas reservas e tratam o assunto como algo vital para os seus povos. O que vai acontecer em Belo Monte é “imprevisível”, afirma Dom Erwin.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista, editor da revista Caros Amigos e professor da PUC-SP
O governo federal insiste na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. É obra grande, está no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), custará muitos milhões de dólares, vai fazer a festa da Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e de todas as mineradoras privadas que serão beneficiadas com energia farta custeada pelo dinheiro público. A megalomania exalta a maior hidrelétrica brasileira.
A construção será tocada mesmo sem a conclusão de todos os estudos de impacto ambiental, já que o Ibama foi pressionado a acelerar a liberação da licença; sem a realização de mais de 20 audiências públicas prometidas aos moradores da região, que serão atingidos pelo lago da barragem, que deverá ter mais de 100 km de extensão; e sem respeitar as reservas indígenas, os ecossistemas, as grutas, as cachoeiras e os vários sítios arqueológicos já localizados.
Contrário à construção da usina, Dom Erwin Krautler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), agrega outros aspectos negativos à polêmica obra, como a inundação de bairros inteiros de Altamira, o despejo de 30 mil famílias, a destruição de terras indígenas e a criação de um forte polo de migração sem que a região tenha condições de oferecer serviços públicos adequados, de moradia, educação, saúde e segurança.
Em entrevista dia 29 de janeiro, no auditório da Livraria Paulinas, em São Paulo, Dom Erwin contou que a grande maioria da população resiste à usina de Belo Monte, especialmente a população ribeirinha, os pescadores e os povos indígenas. Para os índios, explicou, a inundação de suas terras e a destruição do curso normal do rio, são coisas inaceitáveis, na medida em que representam atentados aos antepassados e ao futuro de seus filhos. A violência não é só física, na destruição do seu habitat, é também cultural, atinge suas crenças e sua religiosidade.
Morador na região Amazônica há mais de 40 anos, constantemente ameaçado de morte por latifundiários, grileiros e madeireiras, Dom Erwin Krautler disse que o movimento popular em defesa do Rio Xingu tem feito de tudo para convencer as autoridades a desistirem da usina de Belo Monte. Ele esteve pessoalmente duas vezes com o presidente Lula, que lhe garantiu que ouviria os índios e os moradores de Altamira e que respeitaria os estudos de impacto ambiental. No entanto, segundo ele, os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia decidiram construir a hidrelétrica de qualquer maneira, sem levar em conta a manifestação dos moradores da região.
O bispo assegura que a construção da usina provocará uma reação muito forte no povo do Xingu, principalmente por parte dos grupos indígenas – que estão bem organizados, têm plena consciência dos efeitos da obra nas suas reservas e tratam o assunto como algo vital para os seus povos. O que vai acontecer em Belo Monte é “imprevisível”, afirma Dom Erwin.
Hamilton Octavio de Souza é jornalista, editor da revista Caros Amigos e professor da PUC-SP
Combater a barbárie com a luta por outra sociedade: Haiti e Brasil CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 9ª REGIÃO - CRESS-SP
O mundo tem acompanhado a tragédia no Haiti, que expôs ainda mais a grave ausência
de direitos que aquele povo tem sofrido. É importante lembrar que em 1804 os escravos no Haiti lutaram contra seus “senhores”, na Revolução dos Escravos, conquistando a abolição da escravatura e sua independência política. Algo nunca visto e nunca imaginado. Porém, a exploração que já vinha sido feita deixou sérias marcas, como por exemplo, um solo infértil devido ao uso para produzir cana-de-açúcar para a E uropa. E na sequência, continuaram inúmeras agressões pela França, Inglaterra, Estados Unidos, e mais recentemente a "ocupação" inclusive pelas tropas brasileiras. É um país que foi explorado e esquecido, cuja sociabilidade ficou muito comprometida também pela interferência internacional.
O terremoto que destruiu Porto Príncipe somou-se às outras questões sérias de uma
permanente interferência na autonomia da população, com um Estado duro apenas para reter o poder, mas não tendo nenhum investimento no seu desenvolvimento, com instituições corrompidas e ineficazes. Os países estão divulgando as contribuições que enviam para ajuda humanitária, mas segundo a ONU somente 9% chegaram efetivamente. Há queixa ainda de que os países estão agindo com projetos individuais, sem uma coordenação, o que parece incitar mais tumultos. A tragédia deixou cerca de 200 mil mortos e incontáveis feridos que padecem sem ajuda efetiva, abandonados nas ruas em escombros, entre corpos ainda não sepultados.
O Haiti já tinha 380 mil crianças e adolescentes órfãos. O terremoto ampliou gritantemente este número, colocando em risco maior a ocorrência de seqüestros para fins de crimes sexuais e trafico de seres humanos para trabalho escravo.
A tragédia no Haiti escancarou a realidade de um povo com séculos de conflitos, que
não são meramente internos como tem sido veiculado: a realidade vem sendo impulsionada pela ausência do Estado democrático e pelas interferências opressivas de outros países. Em situações de catástrofes defendemos o apoio humanitário, mas é evidente a sua insuficiência,pois frente a uma situação com do Haiti sequer consegue distribuir as doações.
O povo haitiano está sobrevivendo à tragédia porque estão calejados de sofrer sob a
indiferença do mundo. Porém, a visão superficial da real história pode apenas tornar mais um fato e logo esquecido. É importante lembrarmos que a historia de opressão sofrida ao longo dos séculos agravou os conflitos existentes frente ao terremoto. Diante de tanto sofrimento e desespero, não se abalam os interesses de governos de todo o mundo. Uma delegação da sociedade civil brasileira esteve no Haiti ano passado, identificando que 85% dos empenhos do Brasil era para a repressão, não para ajuda humanitária. O Brasil está no Haiti desde 2004, e tem certa simpatia daquele povo por ser reconhecido como o país do futebol, mas isso não possibilitou aperfeiçoar alguma ação humanitária. Lembremos do objetivo do país em ter a cadeira na ONU, no Conselho de Segurança. Segundo noticias, ficaremos mais cinco anos “contribuindo” com o país. Lamentamos que jovens brasileiros com suas boas
intenções estejam sendo mal conduzidos passando anos sem efetivamente contribuir para
mudanças no país. A repressão e o controle, como já dito, sempre existiu no Haiti, que não precisa do Brasil para isso. Aliás, a fala do Consul do Haiti em São Paulo está sendo repudiada por todos que defendem a livre expressao religiosa e o Estado laico. Há muita tensão com outras opiniões: do consulado que justificou a fala do seu representante, aos que a banalizam dizendo que o povo haitiano é homofóbico e preconceituoso (portanto, que não poderiam se queixar de discriminação). Questões de violência como a homofobia, lebofobia,machismo, discriminação e o opressão étnica são estruturais, decorrente de desigualdade e segregação social, mantida pelo poder político-econômico de grupos. Neste cenário, a presença internacional também não tem contribuído para a afirmação da identidade da população haitiana, pelo contrário.
A luta do povo haitiano é expressao de tantas outras pelo mundo, como a dos brasileiros,que convivemos com poucos milionários às custas do trabalho do povo e milhões de pessoas sem direitos garantidos. Nossa expectativa é que a populaçao mundial possa refletir sobre as reais causas da miséria, da opressão e da reprodução da violência. Somos solidários a todos os povos que lutam por dignidade, por direitos, por fraternidade e por liberdade.Não é,contudo, com ajuda humanitária em momentos de tragédias que se resume esta posição, mas com nossa pressão política junto ao nosso governo brasileiro para que tenha ações efetivas para influenciar os poderes do mundo. O Brasil está muito “bem visto” mundialmente. É preciso pressionar para que nosso poder seja utilizado para contribuir com a ruptura das causas históricas da barbárie.
Assistentes sociais: na luta com os trabalhadores
pela construção de outra sociedade
Brasil, São Paulo, 20 de janeiro de 2010.
de direitos que aquele povo tem sofrido. É importante lembrar que em 1804 os escravos no Haiti lutaram contra seus “senhores”, na Revolução dos Escravos, conquistando a abolição da escravatura e sua independência política. Algo nunca visto e nunca imaginado. Porém, a exploração que já vinha sido feita deixou sérias marcas, como por exemplo, um solo infértil devido ao uso para produzir cana-de-açúcar para a E uropa. E na sequência, continuaram inúmeras agressões pela França, Inglaterra, Estados Unidos, e mais recentemente a "ocupação" inclusive pelas tropas brasileiras. É um país que foi explorado e esquecido, cuja sociabilidade ficou muito comprometida também pela interferência internacional.
O terremoto que destruiu Porto Príncipe somou-se às outras questões sérias de uma
permanente interferência na autonomia da população, com um Estado duro apenas para reter o poder, mas não tendo nenhum investimento no seu desenvolvimento, com instituições corrompidas e ineficazes. Os países estão divulgando as contribuições que enviam para ajuda humanitária, mas segundo a ONU somente 9% chegaram efetivamente. Há queixa ainda de que os países estão agindo com projetos individuais, sem uma coordenação, o que parece incitar mais tumultos. A tragédia deixou cerca de 200 mil mortos e incontáveis feridos que padecem sem ajuda efetiva, abandonados nas ruas em escombros, entre corpos ainda não sepultados.
O Haiti já tinha 380 mil crianças e adolescentes órfãos. O terremoto ampliou gritantemente este número, colocando em risco maior a ocorrência de seqüestros para fins de crimes sexuais e trafico de seres humanos para trabalho escravo.
A tragédia no Haiti escancarou a realidade de um povo com séculos de conflitos, que
não são meramente internos como tem sido veiculado: a realidade vem sendo impulsionada pela ausência do Estado democrático e pelas interferências opressivas de outros países. Em situações de catástrofes defendemos o apoio humanitário, mas é evidente a sua insuficiência,pois frente a uma situação com do Haiti sequer consegue distribuir as doações.
O povo haitiano está sobrevivendo à tragédia porque estão calejados de sofrer sob a
indiferença do mundo. Porém, a visão superficial da real história pode apenas tornar mais um fato e logo esquecido. É importante lembrarmos que a historia de opressão sofrida ao longo dos séculos agravou os conflitos existentes frente ao terremoto. Diante de tanto sofrimento e desespero, não se abalam os interesses de governos de todo o mundo. Uma delegação da sociedade civil brasileira esteve no Haiti ano passado, identificando que 85% dos empenhos do Brasil era para a repressão, não para ajuda humanitária. O Brasil está no Haiti desde 2004, e tem certa simpatia daquele povo por ser reconhecido como o país do futebol, mas isso não possibilitou aperfeiçoar alguma ação humanitária. Lembremos do objetivo do país em ter a cadeira na ONU, no Conselho de Segurança. Segundo noticias, ficaremos mais cinco anos “contribuindo” com o país. Lamentamos que jovens brasileiros com suas boas
intenções estejam sendo mal conduzidos passando anos sem efetivamente contribuir para
mudanças no país. A repressão e o controle, como já dito, sempre existiu no Haiti, que não precisa do Brasil para isso. Aliás, a fala do Consul do Haiti em São Paulo está sendo repudiada por todos que defendem a livre expressao religiosa e o Estado laico. Há muita tensão com outras opiniões: do consulado que justificou a fala do seu representante, aos que a banalizam dizendo que o povo haitiano é homofóbico e preconceituoso (portanto, que não poderiam se queixar de discriminação). Questões de violência como a homofobia, lebofobia,machismo, discriminação e o opressão étnica são estruturais, decorrente de desigualdade e segregação social, mantida pelo poder político-econômico de grupos. Neste cenário, a presença internacional também não tem contribuído para a afirmação da identidade da população haitiana, pelo contrário.
A luta do povo haitiano é expressao de tantas outras pelo mundo, como a dos brasileiros,que convivemos com poucos milionários às custas do trabalho do povo e milhões de pessoas sem direitos garantidos. Nossa expectativa é que a populaçao mundial possa refletir sobre as reais causas da miséria, da opressão e da reprodução da violência. Somos solidários a todos os povos que lutam por dignidade, por direitos, por fraternidade e por liberdade.Não é,contudo, com ajuda humanitária em momentos de tragédias que se resume esta posição, mas com nossa pressão política junto ao nosso governo brasileiro para que tenha ações efetivas para influenciar os poderes do mundo. O Brasil está muito “bem visto” mundialmente. É preciso pressionar para que nosso poder seja utilizado para contribuir com a ruptura das causas históricas da barbárie.
Assistentes sociais: na luta com os trabalhadores
pela construção de outra sociedade
Brasil, São Paulo, 20 de janeiro de 2010.
Americanos presos alegam que tentavam salvar 33 crianças do Haiti
Dez religiosos americanos que foram presos ao tentar retirar 33 crianças do Haiti ilegalmente negam as acusações de tráfico e alegam que estavam apenas "seguindo os princípios cristãos" e tentando salvar as jovens vítimas, afetadas pelo terremoto de 7 graus ocorrido no último dia 12.
Americanos que tentavam retirar crianças devem ir a tribunal EUA retomarão voos de retirada de feridos do Haiti Postos de alimentos no Haiti só permitirão entrada de mulheres Haiti prende dez americanos suspeitos de tentar roubar crianças
Segundo a BBC, o grupo de dez americanos deverá comparecer a uma corte nesta segunda-feira em Porto Príncipe. Ontem, o secretário de Justiça do Haiti, Amarick Louis, disse que uma comissão decidiria hoje para determinar se os americanos seriam julgados.
Os detidos --que incluem membros da Igreja Batista de Meridian e Twin Falls (Idaho)-- dizem que queriam somente resgatar e auxiliar as crianças "abandonadas e traumatizadas".
"Em meio ao caos no Haiti neste momento, tentamos fazer a coisa certa", disse a porta-voz do grupo, Laura Silsby, na sede policial de Porto Príncipe, para onde os americanos detidos foram levados na sexta-feira (29), ao tentarem ir à República Dominicana com as crianças.
Silsby, 40, admitiu que eles não possuíam documentos haitianos para as crianças, cujos nomes estavam escritos em fitas pregadas nas camisetas. Com idades entre 2 meses e 12 anos, as crianças foram levadas a um orfanato do SOS Children, estabelecido pela Áustria. Segundo o porta-voz George Willeit, elas estavam "com muita fome e muita sede".
Um bebê de 2 meses estava desidratado e teve que ser hospitalizado, segundo ele.
"Uma menina de 8 anos gritava e dizia: 'Eu não sou órfã, eu ainda tenho meus pais'. Ela achava que ia para um acampamento de férias ou algo assim", afirmou Willeit
O SOS Children agora trabalha para devolver as crianças às suas famílias, em um esforço conjunto com o governo do Haiti, da ONU e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
De acordo com Willeit, um membro do grupo de religiosos havia passado algum tempo em Porto Príncipe para ganhar a confiança da população, antes que as crianças fossem levadas.
Indignação
O primeiro-ministro do Haiti, Max Bellerive, disse neste domingo que estava "ultrajado" com a tentativa do grupo de traficar as crianças, em um país que tem um longo histórico de interferência estrangeira.
No entanto, supostamente muitos pais no Haiti --o país mais pobre da América, que está em uma situação ainda mais precária depois do tremor, que destruiu grande parte de sua infra-estrutura-- preferem que seus filhos sejam levados para onde possam "viver melhor".
"Alguns pais já deram suas crianças a estrangeiros", disse Adonis Helman, 44, à Associated Press. "Eu estou pensando qual deles escolherei para dar, provavelmente o meu mais novo".
As crianças representam 45% da população haitiana e estão entre os grupos mais vulneráveis dos sobreviventes do terremoto do último dia 12.
Embora não haja um número oficial, a ONG Save The Children estima que haja 1 milhão de crianças órfãs, desacompanhadas ou que perderam ao menos um dos pais no terremoto. Muitas delas agora vagam nas ruas de Porto Príncipe em busca de comida e de algum familiar.
Jean-Claude Legrand, assessor de proteção da infância do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), disse na semana passada que o tráfico de crianças já existia no Haiti antes do terremoto, com vínculos com redes internacionais de adoção ilegal.
Os traficantes, contudo, aproveitam tragédias como o terremoto para roubar crianças que ficaram órfãs ou cujos parentes ainda não foram encontrados.
Americanos que tentavam retirar crianças devem ir a tribunal EUA retomarão voos de retirada de feridos do Haiti Postos de alimentos no Haiti só permitirão entrada de mulheres Haiti prende dez americanos suspeitos de tentar roubar crianças
Segundo a BBC, o grupo de dez americanos deverá comparecer a uma corte nesta segunda-feira em Porto Príncipe. Ontem, o secretário de Justiça do Haiti, Amarick Louis, disse que uma comissão decidiria hoje para determinar se os americanos seriam julgados.
Os detidos --que incluem membros da Igreja Batista de Meridian e Twin Falls (Idaho)-- dizem que queriam somente resgatar e auxiliar as crianças "abandonadas e traumatizadas".
"Em meio ao caos no Haiti neste momento, tentamos fazer a coisa certa", disse a porta-voz do grupo, Laura Silsby, na sede policial de Porto Príncipe, para onde os americanos detidos foram levados na sexta-feira (29), ao tentarem ir à República Dominicana com as crianças.
Silsby, 40, admitiu que eles não possuíam documentos haitianos para as crianças, cujos nomes estavam escritos em fitas pregadas nas camisetas. Com idades entre 2 meses e 12 anos, as crianças foram levadas a um orfanato do SOS Children, estabelecido pela Áustria. Segundo o porta-voz George Willeit, elas estavam "com muita fome e muita sede".
Um bebê de 2 meses estava desidratado e teve que ser hospitalizado, segundo ele.
"Uma menina de 8 anos gritava e dizia: 'Eu não sou órfã, eu ainda tenho meus pais'. Ela achava que ia para um acampamento de férias ou algo assim", afirmou Willeit
O SOS Children agora trabalha para devolver as crianças às suas famílias, em um esforço conjunto com o governo do Haiti, da ONU e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
De acordo com Willeit, um membro do grupo de religiosos havia passado algum tempo em Porto Príncipe para ganhar a confiança da população, antes que as crianças fossem levadas.
Indignação
O primeiro-ministro do Haiti, Max Bellerive, disse neste domingo que estava "ultrajado" com a tentativa do grupo de traficar as crianças, em um país que tem um longo histórico de interferência estrangeira.
No entanto, supostamente muitos pais no Haiti --o país mais pobre da América, que está em uma situação ainda mais precária depois do tremor, que destruiu grande parte de sua infra-estrutura-- preferem que seus filhos sejam levados para onde possam "viver melhor".
"Alguns pais já deram suas crianças a estrangeiros", disse Adonis Helman, 44, à Associated Press. "Eu estou pensando qual deles escolherei para dar, provavelmente o meu mais novo".
As crianças representam 45% da população haitiana e estão entre os grupos mais vulneráveis dos sobreviventes do terremoto do último dia 12.
Embora não haja um número oficial, a ONG Save The Children estima que haja 1 milhão de crianças órfãs, desacompanhadas ou que perderam ao menos um dos pais no terremoto. Muitas delas agora vagam nas ruas de Porto Príncipe em busca de comida e de algum familiar.
Jean-Claude Legrand, assessor de proteção da infância do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), disse na semana passada que o tráfico de crianças já existia no Haiti antes do terremoto, com vínculos com redes internacionais de adoção ilegal.
Os traficantes, contudo, aproveitam tragédias como o terremoto para roubar crianças que ficaram órfãs ou cujos parentes ainda não foram encontrados.
NOVO PARQUE PROMETE SER A SENSAÇÃO, COM HORAS DE MUITA EMOÇÃO E DELIRIOS INIMAGINÁVEIS
GARANTA JÁ SEU BOTE SALVA VIDAS, POR APENAS 1,99
“Bloco na rua pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes” – Campanha Carnaval 2010 - Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Ab
• Data: 10/02/2010;
• Horário: das 11:00h às 14:00h;
• Local: partida: Praça do Patriarca; chegada: Praça Antonio Prado.
• Ação 1: percurso com 15 ritmistas da Escola de Samba Vai Vai, tocando marchas carnavalescas e atuação de malabares da Escola de Circo do ator e circense Marcos Frota, com a distribuição de material de campanha. O grupo parte da Praça do Patriarca, em direção à Rua São Bento; Largo São Francisco; Rua José Bonifácio; Rua Quintino Bocaiúva; Rua Direita; Praça do Patriarca; Rua da Quitanda; Rua Álvares Penteado; Largo do Café; Rua São Bento, culminando no Coreto da Praça Antonio Prado, para a realização da ação 2.
• Ação 2: apresentação musical no coreto da Praça Antonio Prado, com o renomado Maestro João Carlos Martins (Fundação Bachiana Filarmônica e Sinfônica de Heliópolis), juntamente com o músico Bocão da Cuíca (Vai Vai).
• Horário: das 11:00h às 14:00h;
• Local: partida: Praça do Patriarca; chegada: Praça Antonio Prado.
• Ação 1: percurso com 15 ritmistas da Escola de Samba Vai Vai, tocando marchas carnavalescas e atuação de malabares da Escola de Circo do ator e circense Marcos Frota, com a distribuição de material de campanha. O grupo parte da Praça do Patriarca, em direção à Rua São Bento; Largo São Francisco; Rua José Bonifácio; Rua Quintino Bocaiúva; Rua Direita; Praça do Patriarca; Rua da Quitanda; Rua Álvares Penteado; Largo do Café; Rua São Bento, culminando no Coreto da Praça Antonio Prado, para a realização da ação 2.
• Ação 2: apresentação musical no coreto da Praça Antonio Prado, com o renomado Maestro João Carlos Martins (Fundação Bachiana Filarmônica e Sinfônica de Heliópolis), juntamente com o músico Bocão da Cuíca (Vai Vai).
Quem mesmo está gerando prejuízos e destruição para a sociedade brasileira?
As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem o cumprimento da função social da terra e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Por Passa Palavra
A situação dos trabalhadores rurais na macro-região de Iaras, estado de São Paulo, onde se localiza a fazenda Capim (dentro do Complexo Monções, de terras da União) [1], é extremamente grave há décadas. Em uma região com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países como a Palestina, segundo o PNUD, lá vivem milhares de famílias sem-terra há anos passando dificuldades, incluindo fome e miséria. Conforme nos afirma o professor de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino, baseando-se no último Censo Agropecuário de 2006: “na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas” [2]. Este quadro só torna ainda mais absurda a longa permanência de extensas terras públicas griladas especificamente pela poderosa transnacional Sucrocítrico Cutrale. Terras públicas que há muito tempo deveriam estar voltadas à reforma agrária, mas, ao contrário, permanecem sob o ilegítimo grilo da multibilionária empresa de exportação de laranjas – que controla cerca de 60% do mercado mundial de laranja, sendo a maior empresa do mundo neste ramo que, no Brasil, exporta mais de 90% de sua produção para o mercado estrangeiro.
Um cartune de Carlos Latuff
A ocupação da fazenda grilada Capim, realizada em outubro de 2009, não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira que buscava chamar a atenção para a absurda grilagem de terras públicas feita exatamente pela transnacional Cutrale. As ocupações denunciavam também a parcialidade da Justiça e do Executivo, extremamente lentos para arrecadar terras ou recuperar áreas da União griladas, porém extremamente ágeis na hora de reprimir e criminalizar os trabalhadores rurais sem-terra. Ao invés de se inverter as prioridades, o que temos visto nos últimos dias é um acirramento da repressão e do terror contra aqueles que lutam com muito custo para se manter no campo, viver e produzir com dignidade – ao invés de incharem ainda mais as já super-populosas cidades brasileiras. A resposta do Estado, no entanto, associado à grande imprensa e a serviço do agronegócio, é fortalecer ainda mais um modelo agrícola excludente e insustentável sócio-ecologicamente, agravando, em consequência, ainda mais o cenário de desequilíbrio ambiental e de calamidade social que temos vivido nos últimos tempos, principalmente nas grandes cidades brasileiras.
Ora, todas estas ocupações não são feitas sem um profundo conhecimento da região, de sua estrutura agrícola desigual, do cotidiano local e das necessidades das pessoas que lá vivem. Conforme o quadro abaixo, com dados oficiais do Incra, podemos verificar que esta empresa do agronegócio, mesmo monopolizando o bilionário setor mundial de laranjas e sucos, tem se especializado há anos em grilar médios e grandes latifúndios no estado de São Paulo. E mais do que isso: especula nestas terras de acordo com o interesse de seus donos e acionistas, e apenas produz quando e quanto bem interessa para os cálculos do seu monopólio de mercado.
Vale a pena citar aqui um pequeno trecho de artigo recente do já referido professor da USP, Ariovaldo Umbelino, sobre a prejudicial atuação de empresas como a Cutrale para o desenvolvimento rural brasileiro:
“Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda a laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco ; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim. A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva à escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola. Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale por manter uma subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros ou, quem sabe, facilitar a evasão fiscal… e saiba Deus mais o quê.
Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantirem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Ressalte-se que os trabalhadores dos laranjais vivem em regime de superexploração, recebendo salários ínfimos, pagos por produção, e sem nenhum direito trabalhista.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais. Mas, sobre isto, a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!”
A Cutrale, junto com a Louis Dreifus e a Citrovita, vem sendo investigada pela Polícia Federal há mais de 5 anos por prática de cartel, o que estaria sendo feito há mais de 10 anos. Um cartel que, sabemos, definiu preços e datas de compra de laranjas dos citrocultores nacionais, arruinando diversos pequenos e médios produtores de laranjas, concentrando o lucro para a empresa e socializando os prejuízos entre os sem-terra, os pequenos e médios produtores e a população pobre em geral. De maneira previsível, a mesma justiça que criminaliza rapidamente o MST atravanca, ou é extremamente morosa, quando se trata de investigar a fundo as acusações que recaem sobre as grandes empresas.
Uma gigante destas definitivamente não precisaria grilar terras, muito menos terras públicas, em detrimento da condição de vida das milhares de famílias pobres e miseráveis sem-terra da região. E por que então grilam??? E por que seguem impunes??? E por que a grande imprensa não denuncia estes terríveis prejuízos para pequenos e médios agricultores, para os ecossistemas das regiões e para a própria União???
Bem… Nós sabemos que os interesses de empresas como a Cutrale e outras afins, controladas por grandes empresários das altas rodas nacionais e internacionais, confluem com os interesses da grande imprensa (que é patrocinada por eles), da grande maioria dos políticos (financiados eleitoralmente por estas empresas), e da maior parte do aparato repressivo do Estado (que trabalha para defender estes interesses, e por eles também são pagos de maneira oficial e extra-oficial) [3].
O espetáculo da criminalização e suas brechas
As imagens desta ocupação e agora destas prisões, espetacularmente veiculadas e forjadas pela grande imprensa (numa “parceria” direta com a polícia) com o intuito de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra e do seu movimento, ao menos não conseguiram esconder de toda sociedade brasileira a absurda existência desta grilagem de terras públicas e destas brutais injustiças decorrentes, exatamente numa região com população extremamente pobre e carente de terras para viver e para produzir. Uma área onde vivia, por exemplo, dentre milhares de histórias semelhantes, a militante do MST, Maria Cícera Neves, que estava há cerca de 9 anos acampada em lona preta e barraco, lutando por um pedaço de chão, quando morreu em agosto de 2009 atropelada por um caminhão enquanto marchava rumo à São Paulo para reivindicar seu direito à terra. Esta história saiu apenas como uma nota de rodapé nestes jornais impressos e telejornais, os mesmos que veiculam incansavelmente que a derrubada de cada pé de laranja daquele imenso e insustentável deserto verde monocultor “era como se o trator passasse por cima de cada um de nós, de toda a sociedade brasileira”, nas palavras deste grande ser humano e grande cidadão brasileiro que é Ronaldo Caiado [4].
Ao não possibilitarem a reforma agrária e não promoverem a democratização do acesso à terra no Brasil, os grandes latifundiários, as grandes empresas grileiras do agronegócio e o próprio Estado, coniventes com tudo isso, não deixam outra alternativa aos milhões de famílias trabalhadoras rurais sem-terra do país, senão a denúncia e a luta pelos seus direitos por meio do recurso legítimo à ocupação de terra e, em alguns casos de necessidade extrema, da legítima desobediência civil. As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem seu direito constitucional e o cumprimento da função social da terra, e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Assim como o trabalhador na cidade não tem outra alternativa, diante da exploração, senão parar a produção das empresas em que trabalha ou a circulação de carros e mercadorias pelas ruas (secas ou alagadas) e, assim, chamar atenção da opinião pública para seus gravíssimos problemas. Sim, isso gera prejuízos, sobretudo à imagem e à reputação de políticos e empresários – que outra linguagem não entendem. A história tem demonstrado que as pequenas conquistas dos trabalhadores só têm vez quando estes tipos de pressões legítimas acontecem, e que de outra maneira as “respostas” vêm sempre no sentido de abafar e reprimir – violentamente – tais manifestações.
Porém, após estes últimos episódios, a imagem da Sucocítrico Cutrale nunca mais será a mesma, já que agora boa parte do povo brasileiro sabe que ela se utilizou, e se utiliza, de terras públicas griladas para acumular bilhões de dólares nas mãos de sua família de proprietários (os Cutrale já apareceram no ranking de maiores bilionários do mundo, segundo a revista Forbes, embora cada vez menos queiram visibilidade), enquanto milhares de famílias de trabalhadores sem-terra continuam sequer sem um pedaço de chão para viver e produzir, logo ali, na sua vizinhança.
Por outro lado, exatamente pelo fato das legítimas e pacíficas ocupações escancararem esta inconveniente realidade, fica clara também a sintonia com que os mesmos grandes latifundiários, as grandes empresas transnacionais, a grande imprensa e setores coniventes do Estado (todos que se beneficiam desta festa) procedem a um processo de inversão da realidade, ao propagarem que os “verdadeiros criminosos” são os pequenos trabalhadores rurais sem-terra: forjando imagens, deturpando fatos e manipulando declarações com o intuito de demonizar os sem-terra [5].
Já em plena disputa eleitoral, e tendo emplacado (mais uma!) “CPI do MST”, exatamente para fins eleitorais e de barganha de poder, não tardarão em aparecer novas e as mais variadas denúncias, divulgadas com estardalhaço pela grande mídia. Os trabalhadores rurais sem-terra aparecerão nestes órgãos de imprensa e nas suas páginas (policiais) como aqueles que geram prejuízos para grandes empresas (estas sim,“exemplares”), para os cofres “públicos” e até mesmo para o “meio-ambiente” – como no caso da “terrível” derrubada de pés da monocultura de laranja. Enquanto bilionários banqueiros seguem impunes (como Daniel Dantas, Salvatore Cacciola e tantos outros), recebendo um habeas corpus atrás do outro; enquanto políticos-panetones [6] se mantêm em seus altos cargos; e enquanto o agronegócio avança na destruição da Amazônia e de tantos outros biomas (como o Cerrado e o Pantanal), mesmo diante de tudo isso, as imagens punitivas que vemos espetacularmente nas TVs são as de trabalhadores pobres sendo criminalizados, presos e muitas vezes assassinados por um aparato policial cada vez mais violento, no campo e nas periferias urbanas. Infelizmente nós sabemos que o preço da rebeldia e da resistência contra tantas injustiças é altíssimo, e quem o está sentindo na pele neste momento são justamente os militantes do MST, sobretudo aqueles que tiveram suas prisões – obviamente políticas – consumadas.
O Estado reprime quem resiste à injustiça
Basta ver o estado das casas e barracos dos trabalhadores rurais que foram presos nesta espalhafatosa “Operação Laranja” e compará-lo com as mansões dos proprietários e acionistas da Cutrale para sabermos quem está gerando injustiça e prejuízo ao país, à sociedade, ao nosso meio-ambiente e à democracia. No entanto, ao invés da denúncia dos crimes da Cutrale, da cobrança pela urgente retomada das terras públicas da União, e da distribuição delas para as milhares de famílias rurais pobres que realmente necessitam, a grande imprensa tenta construir a imagem de que os criminosos são os trabalhadores e os seus movimentos sociais, para isso atuando cada vez mais junto à polícia.
É óbvio que, com o crescimento das desigualdades sociais no campo brasileiro, e a falta de alternativas criadas aos milhões de famílias de trabalhadores rurais sem-terra (senão o êxodo rural e o inchaço ainda maior dos bolsões de miséria nas grandes cidades), devido à insistência num modelo agrícola concentrador e depredador da natureza, obviamente a tendência é a pressão da população pobre do campo aumentar ainda mais, cada vez mais. Em contraposição à política de repressão e criminalização dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado recentemente pelo Presidente da República, tem entre os seus objetivos estratégicos “a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização”. Infelizmente, ao invés disso, o que temos visto na prática aqui no estado de São Paulo e em outros estados [7] é o acirramento do caminho da intolerância por parte da Polícia Civil e Militar, da grande mídia e de outros braços ligados ao agronegócio: o aumento da criminalização, da policialização e da repressão dos trabalhadores pobres, intensificando-se assim ainda mais os conflitos.
A impressão que dá, para muitos de nós, é a de que enquanto não acabarem de devastar todas as nossas terras, florestas e rios; enquanto não desmatarem e poluírem com trilhões de litros de agrotóxicos todas as áreas e biomas possíveis; e enquanto não expulsarem e criminalizarem todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo – agravando assim ainda mais todos os inúmeros problemas já vividos nas cidades, incluindo o desequilíbrio sócio-ambiental e a própria criminalização dos pobres e negros da cidade; enfim, enquanto estes senhores não acabarem de destruir o campo brasileiro e fazerem explodir as cidades, eles não se darão por satisfeitos, utilizando-se para isso de todos os recursos possíveis e imagináveis (incluindo “reportagens”, prisões e às vezes até assassinatos) contra aqueles que tentam permanecer e produzir dignamente no campo, criando outro modelo de sociabilidade e de produção agroecológica para o país.
E, de fato, estão conseguindo: o mundo parece estar desabando e desaguando sobre as nossas cabeças, sobretudo da população mais pobre, de ascendência indígena e negra no Brasil. E aos que se levantam e resistem a este verdadeiro “projeto de destruição”, a estes continua a ser destinado o chicote, os grilhões, as celas e as balas. Passa Palavra
NOTAS
[1] União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal, no âmbito interno, e da República Federativa do Brasil, no âmbito externo.
[2] Grilagem é o método pelo qual grandes fazendeiros falsificaram títulos de cartório para se apropriar das terras públicas. O nome se deve pelo fato de colocar-se títulos falsos em uma gaveta ou baú fechado com um grilo dentro, que ao morrer expele certas substâncias que dão ao papel a aparência de envelhecido. Esse método foi muito comum no interior do estado de São Paulo e data de 1856, data final para que os possuidores de terra registrassem sua posse nos termos da Lei de 1850 (esta lei proibia a ocupação de terras do Estado, a não ser por meio de compra, inviabilizando assim que negros e trabalhadores imigrantes e pobres tivessem a posse da terra, obrigando-os a se submeterem às formas de trabalho impostas pelos grandes fazendeiros).
[3] Em 2006 a Cutrale financiou, via doações que totalizaram R$ 2 milhões, a campanha de 55 candidatos, tais como os parlamentares que votaram pela CPI do MST, Arnaldo Madeira (PSDB/SP) que recebeu R$ 50.000,00, Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. A lista dos candidatos que receberam doações da Cutrale pode ser obtida em http://www.mst.org.br/node/8460
[4] Ronaldo Caiado foi um dos fundadores e é ainda hoje um dos maiores símbolos da UDR (União Democrática Ruralista), uma associação de grandes latifundiários, grupos paramilitares de fazendeiros, e representantes do agronegócio. Deputado Federal pelo partido conservador DEM do estado de Goiás, comanda a chamada “Bancada Ruralista” no Congresso Nacional.
[5] Imagens como a aparição de tratores despedaçados, entre outras grandes máquinas, impossíveis de serem quebradas durante uma ocupação de terra, conforme afirma o movimento, conformaram um cenário montado imediatamente depois da saída dos integrantes do MST da Fazenda Capim, em outubro de 2009. No entanto, foram exatamente estas imagens as que mais circularam pela grande imprensa, sem a garantia de espaço para a versão dos sem-terra sobre elas.
[6] Referência ao atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, tendo sido flagrado por câmeras no momento em que recebia propina [suborno, ou “luvas”] de empresas que coadunavam com o seu governo, alegou que o dinheiro seria destinado à doação de panetones [equivalentes ao bolo-rei português] para a população carente no período do natal.
[7] IMPORTANTE: Enquanto escrevemos esta matéria, no dia 29/01/2010, tomamos conhecimento que mais militantes do MST foram presos, nesta madrugada, numa ação de “prisão preventiva” realizada em Santa Catarina. Entre eles está uma das lideranças locais do MST, Altair Lavratti.
A situação dos trabalhadores rurais na macro-região de Iaras, estado de São Paulo, onde se localiza a fazenda Capim (dentro do Complexo Monções, de terras da União) [1], é extremamente grave há décadas. Em uma região com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países como a Palestina, segundo o PNUD, lá vivem milhares de famílias sem-terra há anos passando dificuldades, incluindo fome e miséria. Conforme nos afirma o professor de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino, baseando-se no último Censo Agropecuário de 2006: “na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas” [2]. Este quadro só torna ainda mais absurda a longa permanência de extensas terras públicas griladas especificamente pela poderosa transnacional Sucrocítrico Cutrale. Terras públicas que há muito tempo deveriam estar voltadas à reforma agrária, mas, ao contrário, permanecem sob o ilegítimo grilo da multibilionária empresa de exportação de laranjas – que controla cerca de 60% do mercado mundial de laranja, sendo a maior empresa do mundo neste ramo que, no Brasil, exporta mais de 90% de sua produção para o mercado estrangeiro.
Um cartune de Carlos Latuff
A ocupação da fazenda grilada Capim, realizada em outubro de 2009, não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira que buscava chamar a atenção para a absurda grilagem de terras públicas feita exatamente pela transnacional Cutrale. As ocupações denunciavam também a parcialidade da Justiça e do Executivo, extremamente lentos para arrecadar terras ou recuperar áreas da União griladas, porém extremamente ágeis na hora de reprimir e criminalizar os trabalhadores rurais sem-terra. Ao invés de se inverter as prioridades, o que temos visto nos últimos dias é um acirramento da repressão e do terror contra aqueles que lutam com muito custo para se manter no campo, viver e produzir com dignidade – ao invés de incharem ainda mais as já super-populosas cidades brasileiras. A resposta do Estado, no entanto, associado à grande imprensa e a serviço do agronegócio, é fortalecer ainda mais um modelo agrícola excludente e insustentável sócio-ecologicamente, agravando, em consequência, ainda mais o cenário de desequilíbrio ambiental e de calamidade social que temos vivido nos últimos tempos, principalmente nas grandes cidades brasileiras.
Ora, todas estas ocupações não são feitas sem um profundo conhecimento da região, de sua estrutura agrícola desigual, do cotidiano local e das necessidades das pessoas que lá vivem. Conforme o quadro abaixo, com dados oficiais do Incra, podemos verificar que esta empresa do agronegócio, mesmo monopolizando o bilionário setor mundial de laranjas e sucos, tem se especializado há anos em grilar médios e grandes latifúndios no estado de São Paulo. E mais do que isso: especula nestas terras de acordo com o interesse de seus donos e acionistas, e apenas produz quando e quanto bem interessa para os cálculos do seu monopólio de mercado.
Vale a pena citar aqui um pequeno trecho de artigo recente do já referido professor da USP, Ariovaldo Umbelino, sobre a prejudicial atuação de empresas como a Cutrale para o desenvolvimento rural brasileiro:
“Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda a laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco ; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim. A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva à escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola. Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale por manter uma subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros ou, quem sabe, facilitar a evasão fiscal… e saiba Deus mais o quê.
Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantirem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Ressalte-se que os trabalhadores dos laranjais vivem em regime de superexploração, recebendo salários ínfimos, pagos por produção, e sem nenhum direito trabalhista.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais. Mas, sobre isto, a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!”
A Cutrale, junto com a Louis Dreifus e a Citrovita, vem sendo investigada pela Polícia Federal há mais de 5 anos por prática de cartel, o que estaria sendo feito há mais de 10 anos. Um cartel que, sabemos, definiu preços e datas de compra de laranjas dos citrocultores nacionais, arruinando diversos pequenos e médios produtores de laranjas, concentrando o lucro para a empresa e socializando os prejuízos entre os sem-terra, os pequenos e médios produtores e a população pobre em geral. De maneira previsível, a mesma justiça que criminaliza rapidamente o MST atravanca, ou é extremamente morosa, quando se trata de investigar a fundo as acusações que recaem sobre as grandes empresas.
Uma gigante destas definitivamente não precisaria grilar terras, muito menos terras públicas, em detrimento da condição de vida das milhares de famílias pobres e miseráveis sem-terra da região. E por que então grilam??? E por que seguem impunes??? E por que a grande imprensa não denuncia estes terríveis prejuízos para pequenos e médios agricultores, para os ecossistemas das regiões e para a própria União???
Bem… Nós sabemos que os interesses de empresas como a Cutrale e outras afins, controladas por grandes empresários das altas rodas nacionais e internacionais, confluem com os interesses da grande imprensa (que é patrocinada por eles), da grande maioria dos políticos (financiados eleitoralmente por estas empresas), e da maior parte do aparato repressivo do Estado (que trabalha para defender estes interesses, e por eles também são pagos de maneira oficial e extra-oficial) [3].
O espetáculo da criminalização e suas brechas
As imagens desta ocupação e agora destas prisões, espetacularmente veiculadas e forjadas pela grande imprensa (numa “parceria” direta com a polícia) com o intuito de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra e do seu movimento, ao menos não conseguiram esconder de toda sociedade brasileira a absurda existência desta grilagem de terras públicas e destas brutais injustiças decorrentes, exatamente numa região com população extremamente pobre e carente de terras para viver e para produzir. Uma área onde vivia, por exemplo, dentre milhares de histórias semelhantes, a militante do MST, Maria Cícera Neves, que estava há cerca de 9 anos acampada em lona preta e barraco, lutando por um pedaço de chão, quando morreu em agosto de 2009 atropelada por um caminhão enquanto marchava rumo à São Paulo para reivindicar seu direito à terra. Esta história saiu apenas como uma nota de rodapé nestes jornais impressos e telejornais, os mesmos que veiculam incansavelmente que a derrubada de cada pé de laranja daquele imenso e insustentável deserto verde monocultor “era como se o trator passasse por cima de cada um de nós, de toda a sociedade brasileira”, nas palavras deste grande ser humano e grande cidadão brasileiro que é Ronaldo Caiado [4].
Ao não possibilitarem a reforma agrária e não promoverem a democratização do acesso à terra no Brasil, os grandes latifundiários, as grandes empresas grileiras do agronegócio e o próprio Estado, coniventes com tudo isso, não deixam outra alternativa aos milhões de famílias trabalhadoras rurais sem-terra do país, senão a denúncia e a luta pelos seus direitos por meio do recurso legítimo à ocupação de terra e, em alguns casos de necessidade extrema, da legítima desobediência civil. As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem seu direito constitucional e o cumprimento da função social da terra, e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Assim como o trabalhador na cidade não tem outra alternativa, diante da exploração, senão parar a produção das empresas em que trabalha ou a circulação de carros e mercadorias pelas ruas (secas ou alagadas) e, assim, chamar atenção da opinião pública para seus gravíssimos problemas. Sim, isso gera prejuízos, sobretudo à imagem e à reputação de políticos e empresários – que outra linguagem não entendem. A história tem demonstrado que as pequenas conquistas dos trabalhadores só têm vez quando estes tipos de pressões legítimas acontecem, e que de outra maneira as “respostas” vêm sempre no sentido de abafar e reprimir – violentamente – tais manifestações.
Porém, após estes últimos episódios, a imagem da Sucocítrico Cutrale nunca mais será a mesma, já que agora boa parte do povo brasileiro sabe que ela se utilizou, e se utiliza, de terras públicas griladas para acumular bilhões de dólares nas mãos de sua família de proprietários (os Cutrale já apareceram no ranking de maiores bilionários do mundo, segundo a revista Forbes, embora cada vez menos queiram visibilidade), enquanto milhares de famílias de trabalhadores sem-terra continuam sequer sem um pedaço de chão para viver e produzir, logo ali, na sua vizinhança.
Por outro lado, exatamente pelo fato das legítimas e pacíficas ocupações escancararem esta inconveniente realidade, fica clara também a sintonia com que os mesmos grandes latifundiários, as grandes empresas transnacionais, a grande imprensa e setores coniventes do Estado (todos que se beneficiam desta festa) procedem a um processo de inversão da realidade, ao propagarem que os “verdadeiros criminosos” são os pequenos trabalhadores rurais sem-terra: forjando imagens, deturpando fatos e manipulando declarações com o intuito de demonizar os sem-terra [5].
Já em plena disputa eleitoral, e tendo emplacado (mais uma!) “CPI do MST”, exatamente para fins eleitorais e de barganha de poder, não tardarão em aparecer novas e as mais variadas denúncias, divulgadas com estardalhaço pela grande mídia. Os trabalhadores rurais sem-terra aparecerão nestes órgãos de imprensa e nas suas páginas (policiais) como aqueles que geram prejuízos para grandes empresas (estas sim,“exemplares”), para os cofres “públicos” e até mesmo para o “meio-ambiente” – como no caso da “terrível” derrubada de pés da monocultura de laranja. Enquanto bilionários banqueiros seguem impunes (como Daniel Dantas, Salvatore Cacciola e tantos outros), recebendo um habeas corpus atrás do outro; enquanto políticos-panetones [6] se mantêm em seus altos cargos; e enquanto o agronegócio avança na destruição da Amazônia e de tantos outros biomas (como o Cerrado e o Pantanal), mesmo diante de tudo isso, as imagens punitivas que vemos espetacularmente nas TVs são as de trabalhadores pobres sendo criminalizados, presos e muitas vezes assassinados por um aparato policial cada vez mais violento, no campo e nas periferias urbanas. Infelizmente nós sabemos que o preço da rebeldia e da resistência contra tantas injustiças é altíssimo, e quem o está sentindo na pele neste momento são justamente os militantes do MST, sobretudo aqueles que tiveram suas prisões – obviamente políticas – consumadas.
O Estado reprime quem resiste à injustiça
Basta ver o estado das casas e barracos dos trabalhadores rurais que foram presos nesta espalhafatosa “Operação Laranja” e compará-lo com as mansões dos proprietários e acionistas da Cutrale para sabermos quem está gerando injustiça e prejuízo ao país, à sociedade, ao nosso meio-ambiente e à democracia. No entanto, ao invés da denúncia dos crimes da Cutrale, da cobrança pela urgente retomada das terras públicas da União, e da distribuição delas para as milhares de famílias rurais pobres que realmente necessitam, a grande imprensa tenta construir a imagem de que os criminosos são os trabalhadores e os seus movimentos sociais, para isso atuando cada vez mais junto à polícia.
É óbvio que, com o crescimento das desigualdades sociais no campo brasileiro, e a falta de alternativas criadas aos milhões de famílias de trabalhadores rurais sem-terra (senão o êxodo rural e o inchaço ainda maior dos bolsões de miséria nas grandes cidades), devido à insistência num modelo agrícola concentrador e depredador da natureza, obviamente a tendência é a pressão da população pobre do campo aumentar ainda mais, cada vez mais. Em contraposição à política de repressão e criminalização dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado recentemente pelo Presidente da República, tem entre os seus objetivos estratégicos “a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização”. Infelizmente, ao invés disso, o que temos visto na prática aqui no estado de São Paulo e em outros estados [7] é o acirramento do caminho da intolerância por parte da Polícia Civil e Militar, da grande mídia e de outros braços ligados ao agronegócio: o aumento da criminalização, da policialização e da repressão dos trabalhadores pobres, intensificando-se assim ainda mais os conflitos.
A impressão que dá, para muitos de nós, é a de que enquanto não acabarem de devastar todas as nossas terras, florestas e rios; enquanto não desmatarem e poluírem com trilhões de litros de agrotóxicos todas as áreas e biomas possíveis; e enquanto não expulsarem e criminalizarem todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo – agravando assim ainda mais todos os inúmeros problemas já vividos nas cidades, incluindo o desequilíbrio sócio-ambiental e a própria criminalização dos pobres e negros da cidade; enfim, enquanto estes senhores não acabarem de destruir o campo brasileiro e fazerem explodir as cidades, eles não se darão por satisfeitos, utilizando-se para isso de todos os recursos possíveis e imagináveis (incluindo “reportagens”, prisões e às vezes até assassinatos) contra aqueles que tentam permanecer e produzir dignamente no campo, criando outro modelo de sociabilidade e de produção agroecológica para o país.
E, de fato, estão conseguindo: o mundo parece estar desabando e desaguando sobre as nossas cabeças, sobretudo da população mais pobre, de ascendência indígena e negra no Brasil. E aos que se levantam e resistem a este verdadeiro “projeto de destruição”, a estes continua a ser destinado o chicote, os grilhões, as celas e as balas. Passa Palavra
NOTAS
[1] União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal, no âmbito interno, e da República Federativa do Brasil, no âmbito externo.
[2] Grilagem é o método pelo qual grandes fazendeiros falsificaram títulos de cartório para se apropriar das terras públicas. O nome se deve pelo fato de colocar-se títulos falsos em uma gaveta ou baú fechado com um grilo dentro, que ao morrer expele certas substâncias que dão ao papel a aparência de envelhecido. Esse método foi muito comum no interior do estado de São Paulo e data de 1856, data final para que os possuidores de terra registrassem sua posse nos termos da Lei de 1850 (esta lei proibia a ocupação de terras do Estado, a não ser por meio de compra, inviabilizando assim que negros e trabalhadores imigrantes e pobres tivessem a posse da terra, obrigando-os a se submeterem às formas de trabalho impostas pelos grandes fazendeiros).
[3] Em 2006 a Cutrale financiou, via doações que totalizaram R$ 2 milhões, a campanha de 55 candidatos, tais como os parlamentares que votaram pela CPI do MST, Arnaldo Madeira (PSDB/SP) que recebeu R$ 50.000,00, Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. A lista dos candidatos que receberam doações da Cutrale pode ser obtida em http://www.mst.org.br/node/8460
[4] Ronaldo Caiado foi um dos fundadores e é ainda hoje um dos maiores símbolos da UDR (União Democrática Ruralista), uma associação de grandes latifundiários, grupos paramilitares de fazendeiros, e representantes do agronegócio. Deputado Federal pelo partido conservador DEM do estado de Goiás, comanda a chamada “Bancada Ruralista” no Congresso Nacional.
[5] Imagens como a aparição de tratores despedaçados, entre outras grandes máquinas, impossíveis de serem quebradas durante uma ocupação de terra, conforme afirma o movimento, conformaram um cenário montado imediatamente depois da saída dos integrantes do MST da Fazenda Capim, em outubro de 2009. No entanto, foram exatamente estas imagens as que mais circularam pela grande imprensa, sem a garantia de espaço para a versão dos sem-terra sobre elas.
[6] Referência ao atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, tendo sido flagrado por câmeras no momento em que recebia propina [suborno, ou “luvas”] de empresas que coadunavam com o seu governo, alegou que o dinheiro seria destinado à doação de panetones [equivalentes ao bolo-rei português] para a população carente no período do natal.
[7] IMPORTANTE: Enquanto escrevemos esta matéria, no dia 29/01/2010, tomamos conhecimento que mais militantes do MST foram presos, nesta madrugada, numa ação de “prisão preventiva” realizada em Santa Catarina. Entre eles está uma das lideranças locais do MST, Altair Lavratti.
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