O que escondes Berenice???
De algum tempo a relação com a Presidenta da FEBEM tem sido dessa forma que agora se apresenta, a Sra Berenice marca atividade para esclarecimento ou debater a sua gestão,faltando um,dois dias ela alega algum motivo para não comparecer.
Não me recordo nesses anos de sua gestão, de atividade pública em que ela compareceu que pudesse ser questionada. Comigo mesmo os debates públicos que a presença dela estava garantida, na hora outra pessoa foi representa-lá, infelizmente pessoas absolutamente desqualificadas, que não deixavam claro quais eram as intenções da instituição.
Quando o deputado José Cândido(Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo) havia me falado desse convite, que aconteceu durante uma visita sua a Sra. Berenice, que se prontificou a participar de uma audiência para quaisquer esclarecimento( a mais de um ano), falei ao deputado que ela não iria, pois em todas ocasiões que a minha memória arquivou, que a mesmo iria ser confrontada, ela não compareceu, logo não seria diferente nessa ocasião. O deputado,não acreditou que isso seria possível, já que foi a mesma que se dispôs a fazê-lo.
Esse tipo de situação, só nos trás a certeza de que o que acontece por trás da instituição FEBEM,não suportaria a realidade que seria apresentada a Sra. Berenice, que sabe que a casca com nome novo, não se sustenta aos fatos que o movimento social, os familiares, profissionais de forma geral, iriam e irão apresentar em qualquer espaço de debate público que ela aparecer, descontruindo a farsa que ela tenta manter.
O que escondes Berenice????
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Cancelamento de Audiência com Presidenta da FEBEM
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
São Paulo, em 27 de abril de 2010
Prezado (a) Senhor (a)
Comunico que nesta data a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, encaminhou a esta Comissão ofício informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública deste órgão técnico dia 29/04/2010, às l4h30, no auditório Teotônio Vilela e que estará disponível para comparecer em outra data a ser previamente acordada.
Portanto, comunico o cancelamento da referida audiência pública e, após contato com a Dra. Berenice para agendamento de uma outra data, comunicaremos a Vossas Senhorias.
Atenciosamente,
Deputado José Candido
Presidente da CDH
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
São Paulo, em 27 de abril de 2010
Prezado (a) Senhor (a)
Comunico que nesta data a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, encaminhou a esta Comissão ofício informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública deste órgão técnico dia 29/04/2010, às l4h30, no auditório Teotônio Vilela e que estará disponível para comparecer em outra data a ser previamente acordada.
Portanto, comunico o cancelamento da referida audiência pública e, após contato com a Dra. Berenice para agendamento de uma outra data, comunicaremos a Vossas Senhorias.
Atenciosamente,
Deputado José Candido
Presidente da CDH
SP: INFORME DA OCUPAÇÃO n°3
SP: INFORME DA OCUPAÇÃO n°3
Alagados do Pantanal:
Ocupação na Zona Leste se consolida
Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-SP
27 de Abril de 2010
Depois da tensão de segunda e terça-feira, quando a Polícia Militar impedia a entrada de comida, água, materiais para a construção e melhoria dos barracos e revistava até a mochila de crianças, agora a ocupação vem se consolidando, completando mais de uma semana.
Agradecemos as dezenas de mensagens de apoio de militantes, movimentos e entidades que lutam pela superação desta perversa sociedade. O apoio e solidariedade da vizinhança também tem sido fundamental, dando um exemplo concreto da união entre trabalhadores.
Conseguimos manter uma bela organização que pode ser vista na limpeza do terreno que está se acelerando, no companheirismo na construção e melhoria dos barracos, na cozinha coletiva, nas atividades com as crianças e na organização para levá-las e buscá-las nas escolas. Vamos nos organizando e aprendendo juntos, enxergando em cada pequeno gesto o caminho para uma nova sociedade.
Alagados do Pantanal
O governo nos ataca sistematicamente. Nós respondemos com organização e luta. Fazemos um chamado à todas as comunidades atingidas pelas enchentes ou em qualquer lugar onde o estado nega o direito fundamental à moradia a responder com muita organização e luta.
No domingo, a comunidade reunida escolheu o nome do acampamento: Ocupação Alagados do Pantanal. O nome foi escolhido para lembrar o sofrimento e a luta destas famílias no último ano.
Ato público
No dia 1° de maio, dia do trabalhador, haverá um grande Ato Público em Apoio à Ocupação "Alagados do Pantanal", realizada há mais de uma semana por famílias organizadas no movimento Terra Livre. O ato terá início às 16 horas no próprio acampamento e terá a participação de militantes, entidades, movimentos e intelectuais. Convidamos a todos, neste dia do trabalhador, protestar contra os ataques do governo e celebrar a unidade dos trabalhadores.
Na luta, na luta, nós vamos resistir.
Na luta na luta, nós vamos resistir.
Pela nossa casa, pela moradia,
Pela terra livre lutaremos todo dia!
TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org
11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio
Alagados do Pantanal:
Ocupação na Zona Leste se consolida
Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-SP
27 de Abril de 2010
Depois da tensão de segunda e terça-feira, quando a Polícia Militar impedia a entrada de comida, água, materiais para a construção e melhoria dos barracos e revistava até a mochila de crianças, agora a ocupação vem se consolidando, completando mais de uma semana.
Agradecemos as dezenas de mensagens de apoio de militantes, movimentos e entidades que lutam pela superação desta perversa sociedade. O apoio e solidariedade da vizinhança também tem sido fundamental, dando um exemplo concreto da união entre trabalhadores.
Conseguimos manter uma bela organização que pode ser vista na limpeza do terreno que está se acelerando, no companheirismo na construção e melhoria dos barracos, na cozinha coletiva, nas atividades com as crianças e na organização para levá-las e buscá-las nas escolas. Vamos nos organizando e aprendendo juntos, enxergando em cada pequeno gesto o caminho para uma nova sociedade.
Alagados do Pantanal
O governo nos ataca sistematicamente. Nós respondemos com organização e luta. Fazemos um chamado à todas as comunidades atingidas pelas enchentes ou em qualquer lugar onde o estado nega o direito fundamental à moradia a responder com muita organização e luta.
No domingo, a comunidade reunida escolheu o nome do acampamento: Ocupação Alagados do Pantanal. O nome foi escolhido para lembrar o sofrimento e a luta destas famílias no último ano.
Ato público
No dia 1° de maio, dia do trabalhador, haverá um grande Ato Público em Apoio à Ocupação "Alagados do Pantanal", realizada há mais de uma semana por famílias organizadas no movimento Terra Livre. O ato terá início às 16 horas no próprio acampamento e terá a participação de militantes, entidades, movimentos e intelectuais. Convidamos a todos, neste dia do trabalhador, protestar contra os ataques do governo e celebrar a unidade dos trabalhadores.
Na luta, na luta, nós vamos resistir.
Na luta na luta, nós vamos resistir.
Pela nossa casa, pela moradia,
Pela terra livre lutaremos todo dia!
TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org
11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio
terça-feira, 27 de abril de 2010
Série Especial Crimes de Maio (3ª Parte) - INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DEIXARAM GRAVES DÚVIDAS (A Tribuna)
INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DEIXARAM GRAVES DÚVIDAS
ONGs ligadas aos direitos humanos denunciam pontos falhos nas investigações. Junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente, lutam para que processos sejam julgados em âmbito federal
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
Sandra Carvalho é diretora adjunta da ONG Justiça Global, com sede no Rio de Janeiro. A entidade passou a acompanhar de perto o caso dos Crimes de Maio e está envolvida, junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente eAssociação de Mães e Familiares Vítimas da Violência, no pedido judicial para que os assassinatos sejam investigados e julgados em âmbito federal. Para Sandra, precoce dos inquéritos reflete a demora em ouvir testemunhas. Em alguns casos a espera chegou a oito meses, não houve cruzamento das investigações, provas periciais não foram devidamente preservadas e informações foram mal apuradas. No pacote daimpunidadeaindaestão as intimidaçõesde testemunhas. Outro aliado dessas falhas é o sistema deficiente de proteção. E o corporativismo: em casos de polícia que investiga polícia, os índices de responsabilização são menores.
"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu bem as investigações; o Ministério Público não foi exaustivo e o Judiciário acatou o pedido de arquivamento", explica Sandra.
A dificuldade de conseguir informações é outro problema apontado pela diretora da ONG. Com informações extra-oficiais colhidas dentro da Polícia Civil e do Ministério Público,Sandra afirma que nos casos dos Crimes de Maio os índices de esclarecimento das mortes dos agentes públicos são maiores que nos homicídios ocorridos na periferia, envolvendo civis.
"No Brasil, os inquéritos no geral são demorados. Sei de processos com 10 anos de duração. Isso é muito ruim, mas ilustra o quão rápidos os inquéritos dos Crimes de Maio foram arquivados", constata Sandra.
A Justiça Global conseguiu, em novembro do ano passado, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pedisse ao Brasil para reabrir as investigações sobre a morte de um agricultor. Antônio Tavares, de 37 anos, foi vítima de projétil disparado por um PM, em2000, durante marcha do Movimento Sem Terra (MST) no Paraná. O crime está impune e arquivado.
FORMAS DE IMPUNIDADE
Marcela Fogaça Vieira é advogada do pro- grama de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos. A entidade atua na área dos direitos humanos, com foco nos diversos tipos de violências praticadas por organismos do Estado. Para ela, o sistema é formatado para manter impunes policiais assassinos.
A Conectas elaborou um estudo detalhado dos Crimes de Maio, de autoria de grupos de extermínio depois dos atentados do PCC. A advogada ressalta as ações de violência cometidas pela polícia fardada, ou seja, no horário de trabalho.
"Os boletins de ocorrência com resistência seguida de morte ou auto de resistência são problemas sérios. O homicídio praticamente desaparece e, como o `indiciado' está morto, oinquérito policial é frequentemente arquivado", explica.
Novos mecanismos de facilitação, segundo Marcela, foram criados. O governo paulista implementou em 2009 o registro digital de ocorrência (RDO). O boletim de ocorrência acabou substituído.
"Os policiais já dominavam os BOs colocando suas próprias versões. Agora têm uma ajuda extra. A palavra morte foi abolida do título da ocorrência, uma vez que os casos passaram a ser registrados apenas como resistência", diz a advogada. O resultado é a diminuição da transparência. Para ela, é necessário ler todo histórico da ocorrência para saber como a pessoa foi morta.
OS PROCESSOS EM PODER DA DEFENSORIA PÚBLICA
15 de maio de 2006, 22 horas, Caminho da Divisa, 43, Jardim Castelo, Santos.
Wagner Luis dos Santos, de 22 anos, e Diego Vieira dos Santos Miranda, de 19 anos, voltavam da casa da irmã, em São Vicente, quando ouviram tiros. Viram aparecer uma moto vermelha grande com dois homens encapuzadas. O garupa atirou com uma metralhadora. Anderson Francisco Anchia, de 16 anos, e Ewerton de Castro Moreira, de 19 anos, estavam num bar, onde os primeiros disparos foram feitos. Nenhuma das vítimas tinham antecedentes ou usavam drogas
Processo foi arquivado em 4 de maio de 2007.
15 de maio de 2006, 23 horas, Rua Campos Salles esquina com a Rua Brás Cubas, Vila Mathias, Santos.
Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, e Eddie Joey Oliveira, ambos com 24 anos, são executados enquanto conversavam.
O processo foi arquivado em 22 de novembro de 2006.
17 de março de 2007, Avenida Jovino de Mello, Santos.
Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, estava num bar quando dois homens chegaram de moto. Entraram no estabelecimento e deram dois tiros quando o rapaz saía do banheiro. Depois, o atirador se aproximou e efetuou mais três disparos. O Irmão de Rogério, Alexandro Monteiro Ferreira, tomou uma surra de policiais no Morro da Nova Cintra depois de ficar rodando na viatura policial durante três horas. O rapaz presenciou uma ação de encapuzados. Os policiais forjaram aposse, por parte de Alexandro. Ele está preso.
O processo de Rogério foi arquivado em 18 de março de 2008.
15 de maio de 2006, 23h20, Rua Torquato Dias, 288, Morro da Nova Cintra, Santos.
Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, morto no local que tinha varrido durante o dia. Era gari. Foi morto depois de ser revistado pela Polícia Militar.
O processo foi arquivado no dia 23 de junho de 2008.
14 de maio de 2006, 23h30, Rua São Francisco, Centro.
Marcos Rebello Filho, 26 anos, Thiago Roberto Soares, 19 anos, e Jô Farias da Silva, 22 anos, foram mortos enquanto estavam numa pizzaria/locadora de games. Os dois encapuzados que efetuaram os disparos contra os garotos usavam calça cinza e botas pretas.
O processo foi arquivado em 7 de maio de 2008.
17 de maio de 2006, 20h47, ruas Cananeia e Caminho São Sebastião, Chico de Paula, Santos.
Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, e Mateus Andrade de Freitas, de 22 anos, estavam voltando das aulas, suspensas por conta dos ataques do PCC. Perto de uma pizzaria, local de encontro dos amigos, foram abordados por duas pessoas encapuzadas numa moto verde. Apesar dos disparos terem sido feitos no mesmo lugar, as vítimas foram socorridas em locais diferentes.
O processo de Mateus foi arquivado em 8 de maio de 2007 e o de Ricardo em 15 de maio de 2008.
"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu
bem as investigações; o Ministério público não foi exaustivo e
o Judiciário acatou o pedido de arquivamento".
Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça global
2008
Ano em que foi arquivado o último processo dos Crimes de Maio.
>>
No ano passado, 307 inquéritos tornaram- se processos no Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado de São Paulo, por solicitação do Ministério Público, órgão que oferece a denúncia ao judiciário. Em tramitação, 2009 terminou com 3.346 inquéritos.
>>
O número de policiais punidos não está disponível. No TJM, ainda no ano passado, 1007 processos foram julgados em segunda instância, além de outras 404 ações de natureza cível, contra punições disciplinares impostas pela autoridade militar.
2009
Ano em que o governo paulista implementou o Registro Digital de Ocorrência (RDO).
ONGs ligadas aos direitos humanos denunciam pontos falhos nas investigações. Junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente, lutam para que processos sejam julgados em âmbito federal
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
Sandra Carvalho é diretora adjunta da ONG Justiça Global, com sede no Rio de Janeiro. A entidade passou a acompanhar de perto o caso dos Crimes de Maio e está envolvida, junto com a Defensoria Pública de Santos e São Vicente eAssociação de Mães e Familiares Vítimas da Violência, no pedido judicial para que os assassinatos sejam investigados e julgados em âmbito federal. Para Sandra, precoce dos inquéritos reflete a demora em ouvir testemunhas. Em alguns casos a espera chegou a oito meses, não houve cruzamento das investigações, provas periciais não foram devidamente preservadas e informações foram mal apuradas. No pacote daimpunidadeaindaestão as intimidaçõesde testemunhas. Outro aliado dessas falhas é o sistema deficiente de proteção. E o corporativismo: em casos de polícia que investiga polícia, os índices de responsabilização são menores.
"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu bem as investigações; o Ministério Público não foi exaustivo e o Judiciário acatou o pedido de arquivamento", explica Sandra.
A dificuldade de conseguir informações é outro problema apontado pela diretora da ONG. Com informações extra-oficiais colhidas dentro da Polícia Civil e do Ministério Público,Sandra afirma que nos casos dos Crimes de Maio os índices de esclarecimento das mortes dos agentes públicos são maiores que nos homicídios ocorridos na periferia, envolvendo civis.
"No Brasil, os inquéritos no geral são demorados. Sei de processos com 10 anos de duração. Isso é muito ruim, mas ilustra o quão rápidos os inquéritos dos Crimes de Maio foram arquivados", constata Sandra.
A Justiça Global conseguiu, em novembro do ano passado, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pedisse ao Brasil para reabrir as investigações sobre a morte de um agricultor. Antônio Tavares, de 37 anos, foi vítima de projétil disparado por um PM, em2000, durante marcha do Movimento Sem Terra (MST) no Paraná. O crime está impune e arquivado.
FORMAS DE IMPUNIDADE
Marcela Fogaça Vieira é advogada do pro- grama de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos. A entidade atua na área dos direitos humanos, com foco nos diversos tipos de violências praticadas por organismos do Estado. Para ela, o sistema é formatado para manter impunes policiais assassinos.
A Conectas elaborou um estudo detalhado dos Crimes de Maio, de autoria de grupos de extermínio depois dos atentados do PCC. A advogada ressalta as ações de violência cometidas pela polícia fardada, ou seja, no horário de trabalho.
"Os boletins de ocorrência com resistência seguida de morte ou auto de resistência são problemas sérios. O homicídio praticamente desaparece e, como o `indiciado' está morto, oinquérito policial é frequentemente arquivado", explica.
Novos mecanismos de facilitação, segundo Marcela, foram criados. O governo paulista implementou em 2009 o registro digital de ocorrência (RDO). O boletim de ocorrência acabou substituído.
"Os policiais já dominavam os BOs colocando suas próprias versões. Agora têm uma ajuda extra. A palavra morte foi abolida do título da ocorrência, uma vez que os casos passaram a ser registrados apenas como resistência", diz a advogada. O resultado é a diminuição da transparência. Para ela, é necessário ler todo histórico da ocorrência para saber como a pessoa foi morta.
OS PROCESSOS EM PODER DA DEFENSORIA PÚBLICA
15 de maio de 2006, 22 horas, Caminho da Divisa, 43, Jardim Castelo, Santos.
Wagner Luis dos Santos, de 22 anos, e Diego Vieira dos Santos Miranda, de 19 anos, voltavam da casa da irmã, em São Vicente, quando ouviram tiros. Viram aparecer uma moto vermelha grande com dois homens encapuzadas. O garupa atirou com uma metralhadora. Anderson Francisco Anchia, de 16 anos, e Ewerton de Castro Moreira, de 19 anos, estavam num bar, onde os primeiros disparos foram feitos. Nenhuma das vítimas tinham antecedentes ou usavam drogas
Processo foi arquivado em 4 de maio de 2007.
15 de maio de 2006, 23 horas, Rua Campos Salles esquina com a Rua Brás Cubas, Vila Mathias, Santos.
Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, e Eddie Joey Oliveira, ambos com 24 anos, são executados enquanto conversavam.
O processo foi arquivado em 22 de novembro de 2006.
17 de março de 2007, Avenida Jovino de Mello, Santos.
Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, estava num bar quando dois homens chegaram de moto. Entraram no estabelecimento e deram dois tiros quando o rapaz saía do banheiro. Depois, o atirador se aproximou e efetuou mais três disparos. O Irmão de Rogério, Alexandro Monteiro Ferreira, tomou uma surra de policiais no Morro da Nova Cintra depois de ficar rodando na viatura policial durante três horas. O rapaz presenciou uma ação de encapuzados. Os policiais forjaram aposse, por parte de Alexandro. Ele está preso.
O processo de Rogério foi arquivado em 18 de março de 2008.
15 de maio de 2006, 23h20, Rua Torquato Dias, 288, Morro da Nova Cintra, Santos.
Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, morto no local que tinha varrido durante o dia. Era gari. Foi morto depois de ser revistado pela Polícia Militar.
O processo foi arquivado no dia 23 de junho de 2008.
14 de maio de 2006, 23h30, Rua São Francisco, Centro.
Marcos Rebello Filho, 26 anos, Thiago Roberto Soares, 19 anos, e Jô Farias da Silva, 22 anos, foram mortos enquanto estavam numa pizzaria/locadora de games. Os dois encapuzados que efetuaram os disparos contra os garotos usavam calça cinza e botas pretas.
O processo foi arquivado em 7 de maio de 2008.
17 de maio de 2006, 20h47, ruas Cananeia e Caminho São Sebastião, Chico de Paula, Santos.
Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, e Mateus Andrade de Freitas, de 22 anos, estavam voltando das aulas, suspensas por conta dos ataques do PCC. Perto de uma pizzaria, local de encontro dos amigos, foram abordados por duas pessoas encapuzadas numa moto verde. Apesar dos disparos terem sido feitos no mesmo lugar, as vítimas foram socorridas em locais diferentes.
O processo de Mateus foi arquivado em 8 de maio de 2007 e o de Ricardo em 15 de maio de 2008.
"É o que podemos perceber logo de início: a polícia não conduziu
bem as investigações; o Ministério público não foi exaustivo e
o Judiciário acatou o pedido de arquivamento".
Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça global
2008
Ano em que foi arquivado o último processo dos Crimes de Maio.
>>
No ano passado, 307 inquéritos tornaram- se processos no Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado de São Paulo, por solicitação do Ministério Público, órgão que oferece a denúncia ao judiciário. Em tramitação, 2009 terminou com 3.346 inquéritos.
>>
O número de policiais punidos não está disponível. No TJM, ainda no ano passado, 1007 processos foram julgados em segunda instância, além de outras 404 ações de natureza cível, contra punições disciplinares impostas pela autoridade militar.
2009
Ano em que o governo paulista implementou o Registro Digital de Ocorrência (RDO).
Adoção por homossexuais chega à última instância
Superior Tribunal de Justiça analisa caso de duas mulheres no Rio Grande do Sul. Decisão, no entanto, não se tornará obrigatória para situações semelhantes
Uma família de Bagé, no Rio Grande do Sul, formada por duas mães e duas crianças, resolveu brigar pelo direito de ser reconhecida pela Justiça como tal. O caso tornou-se célebre quando, em 2006, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu tal entidade familiar e autorizou que as crianças tivessem em seus registros os nomes das duas mães. Era uma decisão pioneira no país. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, porém, resolveu recorrer e, hoje, o assunto chega pela primeira vez à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como o caso é de 2006, o STJ consultou a assistente social que acompanha as crianças para saber se as duas mulheres continuavam juntas. Se não estivessem, o processo poderia ser arquivado. Mas a assistente social informou que as duas permanecem “casadas” e, agora, tentam adotar uma terceira criança. A decisão a ser tomada pelos ministros valerá apenas para a família. Mas, mesmo assim, vai sinalizar como os tribunais estaduais devem se posicionar sobre o assunto.
Sem edição de súmula sobre o assunto até o momento (o que obrigaria outros tribunais a seguir um entendimento único), as decisões em casos semelhantes são variadas em todo o país. Desde 2006, outros tribunais estaduais (Paraná, São Paulo, Acre e Amazonas) seguiram, ao menos em um caso, a tendência do tribunal gaúcho. Mas, no geral, não há consenso nem entre juristas, nem na jurisprudência, sobre a questão.
Na prática, não é incomum que homens ou mulheres homossexuais “solteiros” adotem crianças. Com o tempo, as crianças adotadas acabam por criar vínculos com o parceiro do pai ou da mãe. Para que o parceiro seja reconhecido também como pai ou mãe, é necessário um longo caminho a ser percorrido na Justiça.
Para a desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e autora do livro Homoafetividade – O que diz a Justiça, a tendência é de que, no julgamento de hoje, o STJ reconheça o direito das duas mães. “O STJ tem tido uma posição de reconhecer um conceito mais aberto de família”, diz.
De acordo com a jurista, que foi presidente da turma que julgou procedente a ação da família gaúcha em 2006, a decisão do TJ-RS atendia ao melhor interesse das crianças, uma vez que se verificou que a maternidade era exercida pelas duas mulheres. “Não há como impedir que as crianças tenham duas mães na prática, mas a Justiça poderia negar acesso a direitos se não reconhecesse o vínculo”, explica.
Para a professora de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Jimena Aranda Oliva, o que deveria contar na avaliação é a aptidão para a adoção. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Murillo José Digiácomo, este é justamente o posicionamento do Ministério Público no Paraná. “Não existe preconceito contra pares homossexuais. A avaliação é feita a cada caso. E a adoção pode não ser recomendável tanto por casais heterossexuais como homossexuais”, explica.
Carlos Ramalhete, professor de Filosofia e colunista da Gazeta do Povo, é voz dissonante neste assunto. “Não é comum uma criança ter dois pais ou duas mães. Sai da normalidade. Uma decisão neste sentido pode condenar a criança a ser diferente o resto da vida”, opina. Para Jimena, porém, deve-se levar em consideração a diversidade das entidade familiares de hoje. “A família hoje não é só aquela formada pelo pai, mãe, filho e cachorrinho”, diz. A professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Araci Asinelli da Luz concorda. “A criança tem direito a uma família, à convivência familiar, a ser amada e acolhida. O importante é o desejo e a intencionalidade dessa família”, opina.
Fonte: Gazeta do Povo
Uma família de Bagé, no Rio Grande do Sul, formada por duas mães e duas crianças, resolveu brigar pelo direito de ser reconhecida pela Justiça como tal. O caso tornou-se célebre quando, em 2006, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu tal entidade familiar e autorizou que as crianças tivessem em seus registros os nomes das duas mães. Era uma decisão pioneira no país. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, porém, resolveu recorrer e, hoje, o assunto chega pela primeira vez à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como o caso é de 2006, o STJ consultou a assistente social que acompanha as crianças para saber se as duas mulheres continuavam juntas. Se não estivessem, o processo poderia ser arquivado. Mas a assistente social informou que as duas permanecem “casadas” e, agora, tentam adotar uma terceira criança. A decisão a ser tomada pelos ministros valerá apenas para a família. Mas, mesmo assim, vai sinalizar como os tribunais estaduais devem se posicionar sobre o assunto.
Sem edição de súmula sobre o assunto até o momento (o que obrigaria outros tribunais a seguir um entendimento único), as decisões em casos semelhantes são variadas em todo o país. Desde 2006, outros tribunais estaduais (Paraná, São Paulo, Acre e Amazonas) seguiram, ao menos em um caso, a tendência do tribunal gaúcho. Mas, no geral, não há consenso nem entre juristas, nem na jurisprudência, sobre a questão.
Na prática, não é incomum que homens ou mulheres homossexuais “solteiros” adotem crianças. Com o tempo, as crianças adotadas acabam por criar vínculos com o parceiro do pai ou da mãe. Para que o parceiro seja reconhecido também como pai ou mãe, é necessário um longo caminho a ser percorrido na Justiça.
Para a desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e autora do livro Homoafetividade – O que diz a Justiça, a tendência é de que, no julgamento de hoje, o STJ reconheça o direito das duas mães. “O STJ tem tido uma posição de reconhecer um conceito mais aberto de família”, diz.
De acordo com a jurista, que foi presidente da turma que julgou procedente a ação da família gaúcha em 2006, a decisão do TJ-RS atendia ao melhor interesse das crianças, uma vez que se verificou que a maternidade era exercida pelas duas mulheres. “Não há como impedir que as crianças tenham duas mães na prática, mas a Justiça poderia negar acesso a direitos se não reconhecesse o vínculo”, explica.
Para a professora de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Jimena Aranda Oliva, o que deveria contar na avaliação é a aptidão para a adoção. De acordo com o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Murillo José Digiácomo, este é justamente o posicionamento do Ministério Público no Paraná. “Não existe preconceito contra pares homossexuais. A avaliação é feita a cada caso. E a adoção pode não ser recomendável tanto por casais heterossexuais como homossexuais”, explica.
Carlos Ramalhete, professor de Filosofia e colunista da Gazeta do Povo, é voz dissonante neste assunto. “Não é comum uma criança ter dois pais ou duas mães. Sai da normalidade. Uma decisão neste sentido pode condenar a criança a ser diferente o resto da vida”, opina. Para Jimena, porém, deve-se levar em consideração a diversidade das entidade familiares de hoje. “A família hoje não é só aquela formada pelo pai, mãe, filho e cachorrinho”, diz. A professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Araci Asinelli da Luz concorda. “A criança tem direito a uma família, à convivência familiar, a ser amada e acolhida. O importante é o desejo e a intencionalidade dessa família”, opina.
Fonte: Gazeta do Povo
Ref.Velha Nova Febem Fundação CASA 161 - Esclarecimentos
Publiquei a carta da Ana Raquel, como publico a de qualquer pessoa que se sinta , ofendido,ou apresente algum erro, garantido assim o direito de resposta, mas cabe esclarecer.
Não é postagem anônima, foi postada por este blogueiro, o documento não é anônimo , ele foi entregue ao Juiz e Promotor a comarca de Iaras pelos funcionários da referida unidade.
Não é postagem anônima, foi postada por este blogueiro, o documento não é anônimo , ele foi entregue ao Juiz e Promotor a comarca de Iaras pelos funcionários da referida unidade.
Ref.Velha Nova Febem Fundação CASA 161
De: Ana Raquel F. Silva
Para: Responável do Blog – Infância Urgente
Assunto: Carta de esclarecimento referente a postagem anônima datada no dia 20-04-2010
No dia 20 de abril-2010 foi postado neste blog texto :Velha Nova Febem Fundação CASA 161 “ Excelência precisamos da sua atenção” fazendo referência em meu nome sem autorização.
Desta forma , venho respeitosamente esclarecer que tais citações não ocorreram enquanto atuava como Gerente de Unidade na Fundação CASA – Cerq. Cesar III. O fato é que, em todas as tomadas de decisões como Administradora na qual era formada , ocorreram de pleno acordo e deste modo afirmo que não houve nada que me desagradasse para não efetivação de ações socioeducativas compartilhada e que não houve se quer documentos na qual tivesse de recusar assinaturas , pois todas as decisões foram disticutidas , planejadas e estudadas cuidadosamente dentro das normas pré-estabelecidas da Fundação CASA e em concordância do SINASE e demais Leis. Em relação a rescisão contratual se deu em torno “ apenas “ da minha dedicação e paixão pela Psicologia, minha segunda Formação Acadênica .
Penso que a referida citação tenham se dado devido situações vivenciadas dentro de um contexto, porém interpretadas erroneamente envolvendo me no texto escrito e sendo assim, nada tenho mais a esclarecer aos senhores leitores, responsáveis pelo texto e pelo Blog referido.
Para: Responável do Blog – Infância Urgente
Assunto: Carta de esclarecimento referente a postagem anônima datada no dia 20-04-2010
No dia 20 de abril-2010 foi postado neste blog texto :Velha Nova Febem Fundação CASA 161 “ Excelência precisamos da sua atenção” fazendo referência em meu nome sem autorização.
Desta forma , venho respeitosamente esclarecer que tais citações não ocorreram enquanto atuava como Gerente de Unidade na Fundação CASA – Cerq. Cesar III. O fato é que, em todas as tomadas de decisões como Administradora na qual era formada , ocorreram de pleno acordo e deste modo afirmo que não houve nada que me desagradasse para não efetivação de ações socioeducativas compartilhada e que não houve se quer documentos na qual tivesse de recusar assinaturas , pois todas as decisões foram disticutidas , planejadas e estudadas cuidadosamente dentro das normas pré-estabelecidas da Fundação CASA e em concordância do SINASE e demais Leis. Em relação a rescisão contratual se deu em torno “ apenas “ da minha dedicação e paixão pela Psicologia, minha segunda Formação Acadênica .
Penso que a referida citação tenham se dado devido situações vivenciadas dentro de um contexto, porém interpretadas erroneamente envolvendo me no texto escrito e sendo assim, nada tenho mais a esclarecer aos senhores leitores, responsáveis pelo texto e pelo Blog referido.
Crimes de maio 2ª parte
GRUPOS DE EXTERMÍNIO, MAZELA QUE AUTORIDADES NÃO ADMITEM EXISTIR
Para as polícias Civil e Militar e Promotoria de Justiça, não há elementos que provem a ação dos grupos encapuzados. Mas esses órgãos se contradizem
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
Tanto a Polícia Militar quanto a Civil se mantêm céticas quanto à participação de policiais nos grupos de extermínio. A PM cumpre papel de patrulhamento ostensivo e suas investigações são apenas internas quando envolve desvio de função dos policiais. A Polícia Civil faz as investigações das ocorrências. No caso dos Crimes de Maio, foi ela quem investigou os homicídios e encaminhou os resultados para o promotor de justiça. Entidades de direitos humanos, familiares e Defensoria Pública questionam justamente a maneira como as investigações foram realizadas. Isso no caso da Polícia Civil. Sobre a PM, a falta de empenho em investigar desvios de função e excesso de violência empregada por policiais.
INQUÉRITOS SEPARADOS
A Defensoria Pública quer que, pela semelhança dos homicídios praticados por grupos de extermínio, os crimes sejam investigados de maneira conjunta. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a existência de tais grupos é questionável. O delegado seccional de Santos da Polícia Civil, Rony da Silva Oliveira, defende que os procedimentos dos inquéritos policiais foram feitos de maneira correta. "Pode acontecer depois que a investigação e o inquérito policial, com as provas obtidas, sejam cruzadas, através de perícia, com a prova de outro inquérito. Daí se conclui que dois fatos foram cometidos por uma mesma quadrilha", justifica o delegado.
A demora em iniciar as investigações também é ponto de revolta para os familiares das vítimas. Sobre isso, Rony disse não ter elementos para emitir opinião. Para ele, quem enfrentou problemas deveria ter procurado os órgãos competentes, caso da própria Ouvidoria da Polícia. Segundo depoimentos colhidos pela Defensoria, as vítimas ou testemunhas ficaram com medo de procurar a autoridade policial, dado o conhecimento nas comunidades de envolvimento da própria polícia nos crimes. "Em alguns casos, as testemunhas poderiam ter prestado depoimento sob proteção. Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia", ataca o delegado.
Alguns episódios podem justificar o medo. Um vigia foi morto depois de testemunhar a execução da grávida Ana Paula Gonzaga dos Santos e de Eddie Joey Oliveira, sobreviventes foram ameaçados e, na missa de um ano de Edson Rogério Silva dos Santos, viaturas passavam pelo local em alta velocidade, cantando pneus, com os policiais militares encapuzados e com os corpos para fora dos veículos. Tudo isso consta nos processos tocados pela Defensoria Pública Rony ventilou a hipótese de os crimes terem sido cometidos por integrantes do crime organizado: "Não posso dizer que houve homicídios de retaliação por parte da polícia. Meses antes houve os crimes do Naldinho...".
Em 2005 teve início uma verdadeira matança: o PCC iniciou uma disputa por hegemonia nos pontos de tráfico de drogas na região. O principal opositor era Naldinho, que mantinha laços comerciais e de amizade com o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Subestimando os números, a quadrilha de Naldinho tevemaisde15baixas. Questionado se o crime organizado costuma operar dessa maneira, em seus acertos de contas, o delegado afirmou não trabalhar com hipóteses.
QUANDO FALA O CORAÇÃO
O delegado seccional, entretanto, acredita que "um ataque leva a um contra-ataque". Não descarta a possibilidade de que alguns crimes foram cometidos por policiais. "Se existisse prova, infelizmente, íamos ter que adotar os procedimentos legais", disse. Infelizmente? Rony se justifica, dizendo que é duro punir um policial que agiu com o coração e não com a razão. Sobre um dos homicídios, o de Edson Rogério Silva dos Santos, o promotor de justiça Octavio Borba de Vasconcellos Filho disse: "Só a justiça divina vai apurar a morte de Edson, que foi cometida por PMs desequilibrados".O atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, não se pronunciou até o fechamento desta série depois de diversos contatos telefônicos e por e-mail.
POLÍCIA MILITAR
O tenente-coronel da Polícia Militar Jairo Bonifácio, respondendo pelo Comando de Policiamento do Interior-6, não informou se foi aberto qualquer processo de investigação para apurar desvio de função e se houve algum policial punido por envolvimento com os grupos de extermínio. Nem os procedimentos que avaliam as posturas dos policiais. "Todos os casos que tenham envolvido policiais em ocorrências tendo como resultado a morte de pessoas foram inicialmente objeto de apuração em nível das infrações penais militares", disse.Ações de retaliação foram rechaçadas pelo tenente-coronel. De 12 a 21 de maio, 59 agentes públicos morreram e 13 ficaram feridos. Entre os civis, foram 505 mortes e 97 feridos. A partir do dia 14, o número de civis mortos para cada policial ou agente público mortos ultrapassa 10. Atinge mais de 20 no dia 17 e cessa no dia 18, data em que não houve mais agentes mortos. Para ele, a PM "atuou de maneira forte e com a energia necessária para conter os atos criminosos que não foram causados pela Polícia e atingiram a tranquilidade da população". Afirmou que a corporação não compactua com ações ilegais praticadas por seus integrantes. Tampouco estimula tais práticas.
ENTREVISTA
Pelas mãos do promotor de justiça da Vara do Júri de Santos, Octavio Borba de Vasconcellos Filho, passaram os inquéritos de alguns homicídios dos Crimes de Maio, depois de encerradas as investigações da Polícia Civil. Dos processos que estão com a Defensoria Pública, o último foi arquivado pelo Judiciário em 2008. A alegação do promotor é a falta de provas, mesmo que em um dos inquéritos ele tenha reconhecido a existência de grupos parapoliciais ou de extermínio. O Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) também investigou alguns inquéritos, mas nada se apurou.Borba afirma que os grupos de extermínio são "etéreos" e que nunca ninguém falou da existência deles de maneira concreta: "Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia". Leia os principais trechos da entrevista.
O senhor reconhece, num dos inquéritos, a exis- tência de grupos parapoliciais, de extermínio. Por que então a opção pelo arquivamento?
O que se comentava é que em represália a atuação do PCC, alguns policiais teriam se organizado e feito isso. Naquela época foi terrível porque muitos homicídios que pareciam não ter ligação com isso pareciam que tinham. Não necessariamente podia se dizer que tinham. Tudo foi apurado pontualmente, cada caso.
Mas por que o processo foi arquivado?
Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia. Nós fomos a fundo, pedi várias diligências, mas não se descobriu nada.
Há testemunhas apontando indícios das mortes terem acontecido pelas mãos dos grupos de extermínio. Homens encapuzados em carros, recolhimento de cápsulas. Inclusive em dois ataques o carro é o mesmo. Ainda assim, não dá para ter certeza da ação destes grupos?
Absolutamente não. Se houvesse os processos teriam sido iniciados. Nenhum foi. Se eu tivesse algum indício de responsabilidade teria denunciado.
Esses grupos atuavam encapuzados, sem uniforme, recolhiam as armas...
Mas os bandidos do PCC andam encapuzados.
Os crimes de grupos de extermínio tiveram as mesmas características no Estado inteiro...
Você é que tá falando em grupos de extermínio. Nunca ninguém falou da existência de grupos de extermínio.
O senhor mesmo afirma em um dos processos (o de Ricardo Porto Noronha e Mateus Andrade de Freitas) a ação e existência desses grupos.
Comenta-se que até mesmo grupos parapoliciais, pessoas fora da polícia. Mas isso não quer dizer que tinha alguma coisa orquestrada.
O que o senhor precisaria para reabrir esses processos?
Alguém falar: vi fulano de tal em atitude suspeita. Me traga alguém que tenha visto e indique alguma atitude suspeita de um policial. Não houve nada de concreto que pudesse orientar uma investigação. Fica tudo no ar. Muitas vezes os crimes ficam sem solução.
Octavio Borba de Vasconcellos.
Promotor de justiça de Santos
EXECUÇÕES MAQUIADAS NOS BOLETINS
A Polícia Militar matou, nos dias posteriores aos atentados do PCC, em maio de 2006, 109 criminosos ou suspeitos alegando, nos boletins de ocorrências, resistência seguida de morte. O professor e perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp), Ricardo Molina, defendeu essa tese, após analisar os laudos na época. Ele concluiu que em 88 dessas mortes há indícios de execução.O estudo está no livro Crimes de Maio, publicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria da Justiça de São Paulo. O especialista constatou que muitos desses mortos foram atingidos nas costas. Outros se encontravam em posição de rendição, dado que os disparos foram de cima para baixo. Num total de quase3.000 tiros dados nas 505 vítimas civis fatais, 60% foram na cabeça. No Código Penal, não existe a denominação "resistência seguida de morte". Numa suposta troca de tiros entre um PM e algum suspeito, quem morreu é figurado, no boletim de ocorrência, como investigado. Por sua vez, o PM que matou é tratado como vítima. O esquecimento acaba sendo o destino da pessoa morta. "É para chegar arrasando,matando. Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a pena de morte sem processo, sem contraditório. A Organização das Nações Unidas (ONU) define isso como execução sumária", declara o defensor público Antônio Maffezoli.
VIOLENTA E LETAL
Um estudo comparativo entre a letalidade das polícias de Nova York e São Paulo, divulgado pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, revela como a PM opera na rua. A polícia novaiorquina mata, em 1 ano,uma média de 12 civis. A paulista, 400 no mesmo período. O número de feridos, anualmente, pelas mãos da polícia de Nova York é o dobro dos mortos. Em São Paulo é exatamente o contrário. A pesquisa, feita pela Agência de Aplicação da Justiça de Nova York, revela que a PM quando atira é para matar e não machucar. Ainda de acordo com o estudo, na cidade estadunidense, a proporção de policiais mortos em relação aos civis é de 11,2%. Em São Paulo, a proporção é de 6,7%. "A PM se torna o mesmo funcionário público: detecta, acusa, julga e executa a pena em dois minutos", diz o defensor.
PRÁTICA CONTINUA
As mortes no Estado justifica- das por ocorrências de resistência seguida de morte não param. O ano passado registrou um aumento de 41% desse tipo de ação da PM. São 524 mortos. Em 2008, foram 371. Em 2006, momento de erupção da violência, 495. Dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública. "Com esses indicativos, a polícia de São Paulo é muito violenta. Apesar dos esforços de humanização, a herança institucional muita gente atribui ao período da ditadura. Principalmente pela histórica falta de punição", completa Maffezoli.
"Em alguns casos, as testemunhas poderiam
ter prestado depoimento sob proteção.
Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia"
Rony da Silva Oliveira, delegado seccional de Santos da Policia Civil
400
essa é a média
de civis mortos pela polícia paulista
59
agentes públicos
foram mortos em maio de 2006
“Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a
pena de morte sem processo, sem contraditório. A
Organização das Nações Unidas (ONU) define isso
como execução sumária"
Antônio Maffezoli, defensor público.
Baixada Santista
A-3
baixadasantista@atribuna.com.br abril de 2010
www.atribuna.com.br
Para as polícias Civil e Militar e Promotoria de Justiça, não há elementos que provem a ação dos grupos encapuzados. Mas esses órgãos se contradizem
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
Tanto a Polícia Militar quanto a Civil se mantêm céticas quanto à participação de policiais nos grupos de extermínio. A PM cumpre papel de patrulhamento ostensivo e suas investigações são apenas internas quando envolve desvio de função dos policiais. A Polícia Civil faz as investigações das ocorrências. No caso dos Crimes de Maio, foi ela quem investigou os homicídios e encaminhou os resultados para o promotor de justiça. Entidades de direitos humanos, familiares e Defensoria Pública questionam justamente a maneira como as investigações foram realizadas. Isso no caso da Polícia Civil. Sobre a PM, a falta de empenho em investigar desvios de função e excesso de violência empregada por policiais.
INQUÉRITOS SEPARADOS
A Defensoria Pública quer que, pela semelhança dos homicídios praticados por grupos de extermínio, os crimes sejam investigados de maneira conjunta. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a existência de tais grupos é questionável. O delegado seccional de Santos da Polícia Civil, Rony da Silva Oliveira, defende que os procedimentos dos inquéritos policiais foram feitos de maneira correta. "Pode acontecer depois que a investigação e o inquérito policial, com as provas obtidas, sejam cruzadas, através de perícia, com a prova de outro inquérito. Daí se conclui que dois fatos foram cometidos por uma mesma quadrilha", justifica o delegado.
A demora em iniciar as investigações também é ponto de revolta para os familiares das vítimas. Sobre isso, Rony disse não ter elementos para emitir opinião. Para ele, quem enfrentou problemas deveria ter procurado os órgãos competentes, caso da própria Ouvidoria da Polícia. Segundo depoimentos colhidos pela Defensoria, as vítimas ou testemunhas ficaram com medo de procurar a autoridade policial, dado o conhecimento nas comunidades de envolvimento da própria polícia nos crimes. "Em alguns casos, as testemunhas poderiam ter prestado depoimento sob proteção. Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia", ataca o delegado.
Alguns episódios podem justificar o medo. Um vigia foi morto depois de testemunhar a execução da grávida Ana Paula Gonzaga dos Santos e de Eddie Joey Oliveira, sobreviventes foram ameaçados e, na missa de um ano de Edson Rogério Silva dos Santos, viaturas passavam pelo local em alta velocidade, cantando pneus, com os policiais militares encapuzados e com os corpos para fora dos veículos. Tudo isso consta nos processos tocados pela Defensoria Pública Rony ventilou a hipótese de os crimes terem sido cometidos por integrantes do crime organizado: "Não posso dizer que houve homicídios de retaliação por parte da polícia. Meses antes houve os crimes do Naldinho...".
Em 2005 teve início uma verdadeira matança: o PCC iniciou uma disputa por hegemonia nos pontos de tráfico de drogas na região. O principal opositor era Naldinho, que mantinha laços comerciais e de amizade com o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Subestimando os números, a quadrilha de Naldinho tevemaisde15baixas. Questionado se o crime organizado costuma operar dessa maneira, em seus acertos de contas, o delegado afirmou não trabalhar com hipóteses.
QUANDO FALA O CORAÇÃO
O delegado seccional, entretanto, acredita que "um ataque leva a um contra-ataque". Não descarta a possibilidade de que alguns crimes foram cometidos por policiais. "Se existisse prova, infelizmente, íamos ter que adotar os procedimentos legais", disse. Infelizmente? Rony se justifica, dizendo que é duro punir um policial que agiu com o coração e não com a razão. Sobre um dos homicídios, o de Edson Rogério Silva dos Santos, o promotor de justiça Octavio Borba de Vasconcellos Filho disse: "Só a justiça divina vai apurar a morte de Edson, que foi cometida por PMs desequilibrados".O atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, não se pronunciou até o fechamento desta série depois de diversos contatos telefônicos e por e-mail.
POLÍCIA MILITAR
O tenente-coronel da Polícia Militar Jairo Bonifácio, respondendo pelo Comando de Policiamento do Interior-6, não informou se foi aberto qualquer processo de investigação para apurar desvio de função e se houve algum policial punido por envolvimento com os grupos de extermínio. Nem os procedimentos que avaliam as posturas dos policiais. "Todos os casos que tenham envolvido policiais em ocorrências tendo como resultado a morte de pessoas foram inicialmente objeto de apuração em nível das infrações penais militares", disse.Ações de retaliação foram rechaçadas pelo tenente-coronel. De 12 a 21 de maio, 59 agentes públicos morreram e 13 ficaram feridos. Entre os civis, foram 505 mortes e 97 feridos. A partir do dia 14, o número de civis mortos para cada policial ou agente público mortos ultrapassa 10. Atinge mais de 20 no dia 17 e cessa no dia 18, data em que não houve mais agentes mortos. Para ele, a PM "atuou de maneira forte e com a energia necessária para conter os atos criminosos que não foram causados pela Polícia e atingiram a tranquilidade da população". Afirmou que a corporação não compactua com ações ilegais praticadas por seus integrantes. Tampouco estimula tais práticas.
ENTREVISTA
Pelas mãos do promotor de justiça da Vara do Júri de Santos, Octavio Borba de Vasconcellos Filho, passaram os inquéritos de alguns homicídios dos Crimes de Maio, depois de encerradas as investigações da Polícia Civil. Dos processos que estão com a Defensoria Pública, o último foi arquivado pelo Judiciário em 2008. A alegação do promotor é a falta de provas, mesmo que em um dos inquéritos ele tenha reconhecido a existência de grupos parapoliciais ou de extermínio. O Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) também investigou alguns inquéritos, mas nada se apurou.Borba afirma que os grupos de extermínio são "etéreos" e que nunca ninguém falou da existência deles de maneira concreta: "Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia". Leia os principais trechos da entrevista.
O senhor reconhece, num dos inquéritos, a exis- tência de grupos parapoliciais, de extermínio. Por que então a opção pelo arquivamento?
O que se comentava é que em represália a atuação do PCC, alguns policiais teriam se organizado e feito isso. Naquela época foi terrível porque muitos homicídios que pareciam não ter ligação com isso pareciam que tinham. Não necessariamente podia se dizer que tinham. Tudo foi apurado pontualmente, cada caso.
Mas por que o processo foi arquivado?
Não existe nenhuma noção de que grupos são esses. Havia uma ideia. Nós fomos a fundo, pedi várias diligências, mas não se descobriu nada.
Há testemunhas apontando indícios das mortes terem acontecido pelas mãos dos grupos de extermínio. Homens encapuzados em carros, recolhimento de cápsulas. Inclusive em dois ataques o carro é o mesmo. Ainda assim, não dá para ter certeza da ação destes grupos?
Absolutamente não. Se houvesse os processos teriam sido iniciados. Nenhum foi. Se eu tivesse algum indício de responsabilidade teria denunciado.
Esses grupos atuavam encapuzados, sem uniforme, recolhiam as armas...
Mas os bandidos do PCC andam encapuzados.
Os crimes de grupos de extermínio tiveram as mesmas características no Estado inteiro...
Você é que tá falando em grupos de extermínio. Nunca ninguém falou da existência de grupos de extermínio.
O senhor mesmo afirma em um dos processos (o de Ricardo Porto Noronha e Mateus Andrade de Freitas) a ação e existência desses grupos.
Comenta-se que até mesmo grupos parapoliciais, pessoas fora da polícia. Mas isso não quer dizer que tinha alguma coisa orquestrada.
O que o senhor precisaria para reabrir esses processos?
Alguém falar: vi fulano de tal em atitude suspeita. Me traga alguém que tenha visto e indique alguma atitude suspeita de um policial. Não houve nada de concreto que pudesse orientar uma investigação. Fica tudo no ar. Muitas vezes os crimes ficam sem solução.
Octavio Borba de Vasconcellos.
Promotor de justiça de Santos
EXECUÇÕES MAQUIADAS NOS BOLETINS
A Polícia Militar matou, nos dias posteriores aos atentados do PCC, em maio de 2006, 109 criminosos ou suspeitos alegando, nos boletins de ocorrências, resistência seguida de morte. O professor e perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp), Ricardo Molina, defendeu essa tese, após analisar os laudos na época. Ele concluiu que em 88 dessas mortes há indícios de execução.O estudo está no livro Crimes de Maio, publicado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria da Justiça de São Paulo. O especialista constatou que muitos desses mortos foram atingidos nas costas. Outros se encontravam em posição de rendição, dado que os disparos foram de cima para baixo. Num total de quase3.000 tiros dados nas 505 vítimas civis fatais, 60% foram na cabeça. No Código Penal, não existe a denominação "resistência seguida de morte". Numa suposta troca de tiros entre um PM e algum suspeito, quem morreu é figurado, no boletim de ocorrência, como investigado. Por sua vez, o PM que matou é tratado como vítima. O esquecimento acaba sendo o destino da pessoa morta. "É para chegar arrasando,matando. Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a pena de morte sem processo, sem contraditório. A Organização das Nações Unidas (ONU) define isso como execução sumária", declara o defensor público Antônio Maffezoli.
VIOLENTA E LETAL
Um estudo comparativo entre a letalidade das polícias de Nova York e São Paulo, divulgado pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, revela como a PM opera na rua. A polícia novaiorquina mata, em 1 ano,uma média de 12 civis. A paulista, 400 no mesmo período. O número de feridos, anualmente, pelas mãos da polícia de Nova York é o dobro dos mortos. Em São Paulo é exatamente o contrário. A pesquisa, feita pela Agência de Aplicação da Justiça de Nova York, revela que a PM quando atira é para matar e não machucar. Ainda de acordo com o estudo, na cidade estadunidense, a proporção de policiais mortos em relação aos civis é de 11,2%. Em São Paulo, a proporção é de 6,7%. "A PM se torna o mesmo funcionário público: detecta, acusa, julga e executa a pena em dois minutos", diz o defensor.
PRÁTICA CONTINUA
As mortes no Estado justifica- das por ocorrências de resistência seguida de morte não param. O ano passado registrou um aumento de 41% desse tipo de ação da PM. São 524 mortos. Em 2008, foram 371. Em 2006, momento de erupção da violência, 495. Dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública. "Com esses indicativos, a polícia de São Paulo é muito violenta. Apesar dos esforços de humanização, a herança institucional muita gente atribui ao período da ditadura. Principalmente pela histórica falta de punição", completa Maffezoli.
"Em alguns casos, as testemunhas poderiam
ter prestado depoimento sob proteção.
Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia"
Rony da Silva Oliveira, delegado seccional de Santos da Policia Civil
400
essa é a média
de civis mortos pela polícia paulista
59
agentes públicos
foram mortos em maio de 2006
“Os policiais já chegam para fazer justiça, aplicar a
pena de morte sem processo, sem contraditório. A
Organização das Nações Unidas (ONU) define isso
como execução sumária"
Antônio Maffezoli, defensor público.
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CNJ aposenta juíza que manteve menina presa com 30 homens no Pará
Da Redação - 20/04/2010 - 16h00
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma menina de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no nordeste do Pará.
Leia mais:
Justiça suspende servidores que deixaram garota em cela com homens
Diretor diz que juíza de Abaetetuba forçou data retroativa em ofício
"Caso da maçonaria" pode acabar com pena de aposentadoria para juízes
A magistrada foi condenada por ter se omitido sobre a prisão da menor, que sofreu abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente. A menina foi detida em 2007 por tentativa de furto, crime classificado do qual cabe fiança.
"Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", disse o ministro Gilmar Mendes, que presidiu sua última sessão no Conselho e defendeu a punição da juíza.
Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti relator do processo contra a juíza. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa máxima prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Segundo Cavalcanti, a juíza sabia da situação da menina, já que havia visitado o local três dias antes e pôde verificar que não havia separação entre homens e mulheres, assim como as péssimas condições de higiene. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Ele também ordenou que sejam encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública.
Caso seja condenada nesta ação, a magistrada poderá perder o cargo e ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário no acompanhamento da execução penal.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba. Segundo ele, o caso reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário brasileiro. "Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas", concluiu.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma menina de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no nordeste do Pará.
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Diretor diz que juíza de Abaetetuba forçou data retroativa em ofício
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A magistrada foi condenada por ter se omitido sobre a prisão da menor, que sofreu abusos sexuais no período em que ficou presa irregularmente. A menina foi detida em 2007 por tentativa de furto, crime classificado do qual cabe fiança.
"Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", disse o ministro Gilmar Mendes, que presidiu sua última sessão no Conselho e defendeu a punição da juíza.
Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti relator do processo contra a juíza. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa máxima prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Segundo Cavalcanti, a juíza sabia da situação da menina, já que havia visitado o local três dias antes e pôde verificar que não havia separação entre homens e mulheres, assim como as péssimas condições de higiene. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator.
Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.
Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Ele também ordenou que sejam encaminhada cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública.
Caso seja condenada nesta ação, a magistrada poderá perder o cargo e ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário no acompanhamento da execução penal.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba. Segundo ele, o caso reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário brasileiro. "Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas", concluiu.
Procurador denuncia “grave omissão” do Governo Goldman sobre matança no litoral
27/04/2010
O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.
De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.
“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.
Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.
“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.
O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.
O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.
De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.
“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.
Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.
“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.
O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.
Procurador denuncia “grave omissão” do Governo Goldman sobre matança no litoral
27/04/2010
O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.
De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.
“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.
Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.
“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.
O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.
O procurador do Estado, Antonio Mafezzoli, acusou ontem o Governo Alberto Goldman (PSDB) de se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“A violência atingiu de novo um grau desproporcional, sem que a polícia tomasse qualquer providência para apurar a autoria dos crimes. O serviço de inteligência da Polícia Civil já deveria estar levantando a identidade dos autores, que não podem ficar impunes”, reclamou Mafezzoli.
De acordo com o procurador, a polícia paulista está agindo como se os assassinatos praticados em diferentes cidades da Baixada Santista não estivessem interrelacionados.
“Boa parte desses crimes foi praticada por ninjas encapuzados, utilizando motos e armamentos de alto calibre, que decidem fazer justiça com as próprias mãos, assassinando jovens inocentes, que nem tinham passagens pela polícia. Há uma grave omissão do Estado, complacente com este tipo de procedimento”.
Mafezzoli acredita que a impunidade dos autores dos assassinatos de jovens em 2006 incentivou o reaparecimento de uma espécie de grupo de extermínio.
“Nem exames de balística foram realizados pelo Instituto de Criminalística. A maneira de agir destes grupos é semelhante agora à de 2006. Sempre que há morte de algum policial, se realiza uma espécie de vingança contra jovens negros e pobres da periferia das cidades da Baixada Santista, como se assim se desse o exemplo, Tudo leva a crer que sejam policiais os autores dos crimes”, analisa o procurador.
O grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo divulgou nota de protesto contra o “crescente número de execuções sumárias ocorridas nos últimos dias na Baixada Santista, nas cidades de Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá”. A nota afirma que “a exemplo dos Crimes de Maio de 2006, quando a Baixada Santista viu a barbárie de perto, nova onda de assassinatos volta a ocorrer neste mês de abril em que mais de 20 pessoas – na quase totalidade jovens – foram mortas com sinais de execução”.
O Tortura Nunca Mais reclama providências imediatas das autoridades, com abertura de inquéritos e identificação dos criminosos, e diz que “desde 2006 vários processos sobre crimes com as mesmas características estão sendo arquivados por ‘falta de provas’ ou ‘resistência seguida de morte’. A entidade exige “o desarquivamento desses casos e a punição dos criminosos de 2006 e de 2010”.
Justiça manda Estado indenizar famílias de menores mortos em incêndio em cela
Bruna Lencioni
As famílias de Christofer Maicon Scavassani e Thomaz Jefferson Feliciano, ambos de 16 anos, que morreram em decorrência de queimaduras provocadas por um incêndio ocorrido na carceragem da Delegacia Seccional em agosto de 2006, deixando outros sete menores hospitalizados, ganharam em primeira instância ação de indenização movida contra o Estado. O valor da indenização para cada família é de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 102 mil.
A sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, pronunciou pela negligência da Polícia Civil, que deixou de prestar socorro imediato aos detidos e evitar as mortes. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, afastando apenas o pedido integral de pensão pleiteada pelas famílias concedendo o correspondente a um terço do salário mínimo a ser destinado aos familiares da data do fato até que os jovens completassem 25 anos, com o total apurado até a data da sentença mais juros. No mérito, estabeleceu pena de pagamento de 200 salários mínimos por danos morais aos familiares. Ambos tinham 16 anos quando morreram.
Araki considerou que “a culpa estatal reside no fato de que havia um carcereiro que não prestou o devido atendimento para salvaguardar as vidas que eram mantidas no local, tanto que a cela fora aberta quase depois de meia hora e iniciar o socorro aos adolescentes”.
MOTIVAÇÕES
Na sentença, o juiz aponta os motivos que comprovam a culpa do Estado. Exemplo disso foi a permissão de manter os jovens na carceragem, que se encontrava em situação precária. “A omissão estatal restou amplamente confirmada porque os menores filhos dos autores tiveram como causa mortis as inúmeras queimaduras e demais consequências correlatas que se apuraram em decorrência de curto-circuito na fiação em péssimo estado de conservação. A fiação da cela se encontrava totalmente exposta e não encapada de modo que, em contato com superfície metálica, provocava o curto-circuito. Aliás, a prova indicou que houve inúmeras reclamações por parte dos menores e nenhuma providência eficaz fora efetivada”, argumenta o magistrado.
A Fazenda Pública do Estado, ré na ação, em contestação, alegou que um dos adolescentes (que faleceu), na companhia de outros menores, pretendia fugir do local, mediante provocação de incêndio com a fiação. O carcereiro ouvido em juízo informou que os adolescentes não tinham a intenção de que o fogo fosse apagado, mas se alastrasse para conseguir a fuga.
FINALIZAÇÃO
Na finalização dos argumentos, o juiz discorda da versão do Estado, diz que há contradições, que acabaram afastadas pelas provas que revelaram a falta de socorro aos adolescentes. “Muitas explicações foram dadas, inclusive e novamente cogitando a negligência dos agentes que não tinham a chave ou ainda de ausência de pronto chamado dos bombeiros, mesmo com possível arrombamento do gradil. Porém, o carcereiro, acabou dando explicação que não abrira a cela imediatamente, em razão do alto calor. Porém, nem assim entendo que agiu com o dever de cuidado, conquanto poderia ter se valido dos bombeiros para solução e até apagamento mais rápido das chamas. Mas não! Ficou um homem só debelando as chamas e na espera de mais de trinta minutos para socorro das vítimas, redundando até em omissão de socorro penalmente responsabilizada”, cita Araki. A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso.
As famílias de Christofer Maicon Scavassani e Thomaz Jefferson Feliciano, ambos de 16 anos, que morreram em decorrência de queimaduras provocadas por um incêndio ocorrido na carceragem da Delegacia Seccional em agosto de 2006, deixando outros sete menores hospitalizados, ganharam em primeira instância ação de indenização movida contra o Estado. O valor da indenização para cada família é de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 102 mil.
A sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, pronunciou pela negligência da Polícia Civil, que deixou de prestar socorro imediato aos detidos e evitar as mortes. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, afastando apenas o pedido integral de pensão pleiteada pelas famílias concedendo o correspondente a um terço do salário mínimo a ser destinado aos familiares da data do fato até que os jovens completassem 25 anos, com o total apurado até a data da sentença mais juros. No mérito, estabeleceu pena de pagamento de 200 salários mínimos por danos morais aos familiares. Ambos tinham 16 anos quando morreram.
Araki considerou que “a culpa estatal reside no fato de que havia um carcereiro que não prestou o devido atendimento para salvaguardar as vidas que eram mantidas no local, tanto que a cela fora aberta quase depois de meia hora e iniciar o socorro aos adolescentes”.
MOTIVAÇÕES
Na sentença, o juiz aponta os motivos que comprovam a culpa do Estado. Exemplo disso foi a permissão de manter os jovens na carceragem, que se encontrava em situação precária. “A omissão estatal restou amplamente confirmada porque os menores filhos dos autores tiveram como causa mortis as inúmeras queimaduras e demais consequências correlatas que se apuraram em decorrência de curto-circuito na fiação em péssimo estado de conservação. A fiação da cela se encontrava totalmente exposta e não encapada de modo que, em contato com superfície metálica, provocava o curto-circuito. Aliás, a prova indicou que houve inúmeras reclamações por parte dos menores e nenhuma providência eficaz fora efetivada”, argumenta o magistrado.
A Fazenda Pública do Estado, ré na ação, em contestação, alegou que um dos adolescentes (que faleceu), na companhia de outros menores, pretendia fugir do local, mediante provocação de incêndio com a fiação. O carcereiro ouvido em juízo informou que os adolescentes não tinham a intenção de que o fogo fosse apagado, mas se alastrasse para conseguir a fuga.
FINALIZAÇÃO
Na finalização dos argumentos, o juiz discorda da versão do Estado, diz que há contradições, que acabaram afastadas pelas provas que revelaram a falta de socorro aos adolescentes. “Muitas explicações foram dadas, inclusive e novamente cogitando a negligência dos agentes que não tinham a chave ou ainda de ausência de pronto chamado dos bombeiros, mesmo com possível arrombamento do gradil. Porém, o carcereiro, acabou dando explicação que não abrira a cela imediatamente, em razão do alto calor. Porém, nem assim entendo que agiu com o dever de cuidado, conquanto poderia ter se valido dos bombeiros para solução e até apagamento mais rápido das chamas. Mas não! Ficou um homem só debelando as chamas e na espera de mais de trinta minutos para socorro das vítimas, redundando até em omissão de socorro penalmente responsabilizada”, cita Araki. A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Presidente da FEBEM na ALESP
CONVITE
Familiares e militantes, todos nessa audiência da Assembléia Legislativa.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a audiência pública deste órgão técnico a realizar-se dia 29/04/2010, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa de Leis, tendo como convidada a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do tratamento e atendimento que são dados aos internos daquela entidade.
Deputado José Candido
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Familiares e militantes, todos nessa audiência da Assembléia Legislativa.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a audiência pública deste órgão técnico a realizar-se dia 29/04/2010, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, nesta Casa de Leis, tendo como convidada a Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do tratamento e atendimento que são dados aos internos daquela entidade.
Deputado José Candido
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
MANIFESTO INTERNACIONAL EM DEFESA DA AMAZÔNIA E CONTRA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE
Nós, organizações que fazem parte da Via Campesina Internacional, apoiadores e amigos da Via, reunidos na “Conferencia Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra”, na Bolívia, estamos acompanhando a luta contra a hidrelétrica de Belo Monte no Brasil. Diante disso, vimos nos manifestar publicamente, em caráter internacional, em defesa da Amazônia e contra a construção da Barragem de Belo Monte|Brasil, que está sendo leiloada pelo Governo Brasileiro nesta semana.
Entendemos que está em curso uma ofensiva mundial das grandes empresas para apropriar-se dos bens naturais estratégicos em todos os países, como a água, a energia, a terra, a biodiversidade e os minérios, através de grandes projetos de desenvolvimento. Estes grandes projetos de interesses das transnacionais são contra os interesses dos povos, porque refletem na perda de soberania energética e alimentar. Por isso, temos assumido um compromisso internacional de denunciar e lutar contra esta lógica que tem como único objetivo a busca do lucro.
A região amazônica é uma das regiões mais ricas do mundo, com enorme diversidade, as maiores reservas mundiais de água, minérios, biodiversidade, terras, petróleo, gás, entre outros. Por ter essa diversidade de riquezas naturais, e por ser um dos últimos territórios com grandes quantidades de bases naturais, está no centro de todo e qualquer projeto das transnacionais.
No caso da energia das hidrelétricas, tem servido para ser usada para alimentar a indústria eletrointensiva exportadora (de alumínio, celulose, ferro, etc), considerada uma das mais poluidoras do mundo.
Em relação ao projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, na Região Amazônica, nossa posição é contrária e esperamos que se cancele definitivamente este plano. Caso esta obra seja construída, entregará parte da Amazônia ao controle das transnacionais e ao mesmo tempo causará um dos maiores desastres sociais e ambientais.
Assim solicitamos às autoridades responsáveis que revejam este procedimento de tentar construir esta obra, e se estabeleça um amplo debate sobre esta questão e a questão energética envolvendo os amplos setores da sociedade.
Conclamamos finalmente a todo o povo e aos movimentos e entidades a continuarem suas lutas, a se solidarizarem em defesa da Amazônia e contra a hidrelétrica de Belo Monte.
Globalizemos a luta, globalizemos a esperança.
La Via Campesina, presentes em Cochabamba - Bolívia
28 países, 120 pessoas de 57 organizações.
Entendemos que está em curso uma ofensiva mundial das grandes empresas para apropriar-se dos bens naturais estratégicos em todos os países, como a água, a energia, a terra, a biodiversidade e os minérios, através de grandes projetos de desenvolvimento. Estes grandes projetos de interesses das transnacionais são contra os interesses dos povos, porque refletem na perda de soberania energética e alimentar. Por isso, temos assumido um compromisso internacional de denunciar e lutar contra esta lógica que tem como único objetivo a busca do lucro.
A região amazônica é uma das regiões mais ricas do mundo, com enorme diversidade, as maiores reservas mundiais de água, minérios, biodiversidade, terras, petróleo, gás, entre outros. Por ter essa diversidade de riquezas naturais, e por ser um dos últimos territórios com grandes quantidades de bases naturais, está no centro de todo e qualquer projeto das transnacionais.
No caso da energia das hidrelétricas, tem servido para ser usada para alimentar a indústria eletrointensiva exportadora (de alumínio, celulose, ferro, etc), considerada uma das mais poluidoras do mundo.
Em relação ao projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, na Região Amazônica, nossa posição é contrária e esperamos que se cancele definitivamente este plano. Caso esta obra seja construída, entregará parte da Amazônia ao controle das transnacionais e ao mesmo tempo causará um dos maiores desastres sociais e ambientais.
Assim solicitamos às autoridades responsáveis que revejam este procedimento de tentar construir esta obra, e se estabeleça um amplo debate sobre esta questão e a questão energética envolvendo os amplos setores da sociedade.
Conclamamos finalmente a todo o povo e aos movimentos e entidades a continuarem suas lutas, a se solidarizarem em defesa da Amazônia e contra a hidrelétrica de Belo Monte.
Globalizemos a luta, globalizemos a esperança.
La Via Campesina, presentes em Cochabamba - Bolívia
28 países, 120 pessoas de 57 organizações.
4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO
SÉRIE ESPECIAL (www.atribuna.com.br)
4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO
QUEM PAGARÁ POR ISTO?
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
A criança estava para nascer. Contava nove meses. Ia se chamar Bianca. No útero, o bebê tinha a mão esquerda perto do joelho esquerdo. Normalmente se sabe desses detalhes pela esperada ultrassonografia. Momento de felicidade para qualquer família. Era maio de 2006 e se soube disso por uma necropsia. Mão e joelho lesionados. Na esquina das ruas Campos Sales e Braz Cubas, Vila Mathias, em Santos, a mãe, Ana Paula Gonzaga dos Santos, conversava com Eddie Joey Oliveira num fim de noite do dia 15 de maio de 2006, três dias depois dos atentados do Primeiro Comando da Capital (PCC). Tinham 24 anos. Por volta das 23 horas, um carro escuro precipitou-se na esquina. Quatro pessoas saíram. Encapuzadas. Armadas. Eddie levou oito tiros. Dois nas costas. Outros dois nas mãos. Três no peito e um na cabeça, por trás. Ana Paula levou cinco. Um na lateral da cabeça. Um na parte posterior da coxa. Outro no braço esquerdo e mais um no abdômen. A morte do bebê foi notificada como "inviabilidade materna". Eddie tinha passagem por furto, sem condenação. O vigia de um posto de gasolina próximo assistiu ao crime. Foi morto na noite seguinte, depois de dizer para a mãe de uma das vítimas o que viu. O inquérito durou seis meses e seis dias antes de ser arquivado. A alegação é que os autores não foram identificados. Estão impunes. Controvérsias e novas revelações, no entanto, rondam esse e muitos outros crimes de autorias não tão desconhecidas nos bastidores de uma guerra particular que teve seu ápice em maio de 2006, como represália aos ataques do PCC.
BUSCA POR JUSTIÇA
A Defensoria Pública de Santos e São Vicente, detentora de seis inquéritos com nove vítimas, incluindo Ana Paula e Eddie, quer que todos esses casos sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também, através de ações de indenização em nome dos familiares, que o Estado se responsabilize pelas mortes. As medidas serão tomadas entre este mês e maio. Nos dias seguintes aos atentados do PCC, grupos de extermínio, assim denominados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Defensoria Pública e grupos de direitos humanos, encapuzados ou não, executaram sumariamente 142 pessoas. Nos boletins de ocorrências, as mortes são descritas como homicídio. No Estado, os registros são de 505 civis mortos e 97 feridos entre os dias 12 e 21 de maio. Aqui tomamos como base os dados de um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Encomendado pelo Conectas Direitos Humanos, o estudo parte da análise de laudos cadavéricos e boletins de ocorrências do período da primeira onda de ataques do PCC. A semana sangrenta registrou 564 mortes, entre civis e agentes públicos. Na Baixada Santista, segundo dados da Polícia Civil, entre 12 e 20 de maio de 2006, foram 40 assassinatos por autoria desconhecida, além de 38 tentativas de homicídio e duas mortes em confronto policial a chamada resistência seguida de morte. Guarujá foi o terceiro no Estado em números gerais de óbitos: 29, ante 163 na Capital e 54 em Guarulhos. Há registros de ataques em Cubatão, Praia Grande e São Vicente.
Passados quase quatro anos, nenhum desses homicídios foi julgado. A falta de provas é a principal alegação da Polícia Civil e do Ministério Público. A Promotoria de Justiça recomendou o arquivamento dos processos, sem precisar quantos, mesmo depois de reconhecer a existência da ação de grupos de extermínio ou parapoliciais. O Poder Judiciário acompanhou as decisões e bateu o martelo pelo arquivamento. Caso o pedido de investigação federal seja negado, os inquéritos serão encaminhados para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão convoca o Estado brasileiro ao banco dos réus. O defensor público responsável pelos processos é o advogado Antônio Maffezoli. Há mais de um ano no caso, milita na área dos direitos humanos. Aponta que a polícia local, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que acatou o arquivamento dos processos, não agiram direito. "Há falhas nos inquéritos. Analisamos todos, descrevemos cada caso e apontamos as falhas. São várias contradições e omissões", diz. Maffezoli justifica com três teses a ação judicial em nome das famílias: responsabilidade direta do Estado pelas mortes, devido aos indícios de participação de policiais nos grupos de extermínio; omissão do governo em garantir a segurança da população naqueles dias de ataques do PCC. Ao contrário, as autoridades políticas disseram que estava tudo sob controle e não coibiram as represálias atribuídas a seus policiais: "Várias autoridades reconhecem, inclusive o promotor de Santos", afirma o defensor. Por fim, que o Estado não fez a devida investigação dos crimes e punição dos culpados, violando o direito dos familiares à verdade e à justiça.
SEMELHANÇAS ENTRE OS CRIMES
A ação dos grupos de extermínio é homogênea. Foram praticados por pessoas encapuzadas, seja na região ou em outros municípios do Estado. Carros escuros, com vidros filmados, acompanhados de motos. "Na maioria dos inquéritos, uma viatura da PM passou minutos antes no local dos ataques", frisa Maffezoli. Nos anos 70, os esquadrões da morte operavam da mesma forma. Em baixa velocidade, os policiais olhavam quem estava no bar ou numa esquina. De repente, surgem os encapuzados, em motocicletas, os chamados ninjas. Tiros, execuções e recolhimento de cápsulas. Na sequência, o retorno da viatura. "Se a pessoa estiver morta, os policiais não podem mexer. Portanto, sempre alegam que a pessoa está viva porque aí eles tiram do local e alteram a cena, recolhem cartuchos. Estamos falando dos crimes de Santos, mas pelo que sei é assim em qualquer lugar", afirma o defensor público. A Defensoria e diversas entidades de direitos humanos presumem que policiais estejam envolvidos nos crimes. "Ainda não há nenhuma prova cabal. Num dos inquéritos, uma das testemunhas identifica a calça cinza, que muitos encapuzados trajavam, além do coturno da PM", relata. Houve uma situação em que o encapuzado levantou a touca e uma testemunha reconheceu o policial. Falou para a mãe de uma das vítimas. Na delegacia não se sentiu bem para depor. Para Maffezoli, não se sabe se a testemunha não falou porque o delegado não perguntou ou se foi medo mesmo.
ANTECEDENTES CRIMINAIS
O RG de Edson Rogério Silva dos Santos, morto com cinco tiros no dia 15 de maio, às 23h20, no Morro da Nova Cintra, foi consultado 20 vezes entre 23h55, minutos depois de ser assassinado, e 17h22 do dia 16. Nenhum dos policiais que trabalhavam na central naquela noite lembrou-se das pesquisas quando chamado para depor. As informações foram levantadas pela Defensoria Pública. Os policiais que pesquisaram o RG do jovem de 29 anos morto acharam uma condenação por roubo em 1997. Nove anos depois do delito, Edson trabalhava como gari. "Me pergunto como pode um criminoso, traficante ou ladrão, trabalhar embaixo de sol e chuva e ganhar pouco, catando lixo", questiona o defensor. Tal característica pode ser vista na página dois de todos os inquéritos. Quando a polícia conversava com familiares, seja no local do crime ou no pronto-socorro, a primeira pergunta era sempre essa: tem antecedentes? Maffezoli defende que é o tipo de informação irrelevante: "A polícia não tratou as pessoas como vítimas, mas como suspeitas. Se uma pessoa branca e de classe média cair no Gonzaga, bairro nobre de Santos, é tratada como vítima. Pardo, jovem e da periferia era desde o começo relacionado a dívida de drogas, acerto de contas. Teve inquérito arquivado por isso", afirma o defensor público.
OPINIÃO JUSTICEIRA
Para Maffezoli, a Polícia no Brasil sempre existiu, principalmente depois da abolição da escravidão, como forma de conter a camada mais pobre da sociedade. Para ele, justificativa para a extrema tolerância com os crimes de colarinho branco. "Fala-se muito em impunidade. É verdade. Ela existe para crimes fiscais, tributários, desvios de recursos públicos. A cadeia está cheia. De 1995 a 2010, dobrou o número de presos. Sabe quem são? 60% de furto, roubo e pequeno tráfico de drogas. Os grandes traficantes fazem acertos", define o defensor público. Para ele, os setores que precisam conter a violência dependem dessa opinião justiceira da sociedade. A velha tese de que bandido bom é bandido morto, criada em gestões públicas atreladas ao período da ditadura militar. Maffezoli frisa que identificar os autores dos Crimes de Maio e puni-los é uma tarefa reconhecidamente difícil. Sabe-se de apelidos de policiais, envolvidos nos grupos, tais como Bubu e Camarão, mas a PM geralmente isola o indivíduo para proteger a corporação. A intenção da Defensoria é a universalidade dos crimes e que o Estado pague pelo que fez.
"A responsabilidade das mortes é do Estado. Ele deve
investigar quem são os agentes que estão atrás das
máscaras".
Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência.
Quando a vida encontra sentido na luta
"O sangue do meu filho borbulha nos meus olhos 24 horas por dia". O sangue é de Edson Rogério Silva dos Santos e os olhos são de Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência. Ela aprendeu o significado da palavra impunidade sem abrir o dicionário. Segundo entidades de direitos humanos e Defensoria Pública, depois da ditadura militar, os Crimes de Maio representam um dos momentos de maior violência praticada pelo Estado na história recente do País.
RESULTADOS DA LUTA
Entretanto, a situação está clareando na opinião das Mães de Maio. Os debates e a militância na área dos direitos humanos têm dado visibilidade aos Crimes de Maio. Tanto que elas contribuíram na elaboração do 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH). "Estamos em busca da moral, da ética, da verdade, da democracia. Não podemos continuar sofrendo com a impunidade. Estamos gritando, a clamando por justiça", diz Débora. A participação das Mães de Maio na elaboração do PNDH ocorreu em todas as instâncias da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. "A responsabilidade pelas mortes é do Estado. Ele deve investigar quem são os agentes que estão atrás das máscaras", pontua Débora. Ela teme pela própria vida, apesar da coragem em seguir na luta pelo desarquivamento dos processos. As ameaças que recebe não a fazem parar.
CRIMES CONTINUAM
As mortes causadas por gru- pos encapuzados aindaocorrem nas periferias da região, segundo Débora. Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, é uma dessas vítimas. No dia 17 de março de 2007, num bar da Avenida Jovino de Mello, Zona Noroeste, em Santos, foi morto com quatro tiros. Todos de trás para frente, sendo um na cabeça. Execução. Rogério foi morto acuado entre máquinas de caça-níquel. Não pôde correr, como os amigos, porque o primeiro tiro foi na perna. "Ele era trabalhador, não tinha vícios. Estava tomando cerveja com os amigos. Mais nada", lamenta a mãe de Rogério, Rita de Cássia Nogueira. Apenas duas semanas depois foi chamada para depor no 5º DP, distrito onde o homicídio foi registrado. A tragédia desta mãe ainda teve outros desdobramentos. No dia 5 de maio do mesmo ano, seu outro filho, Alexandro Monteiro Ferreira, estava num bar e presenciou a ação de três homens encapuzados. Três mortes. No dia 25 de setembro, Alexandro foi abordado por uma viatura da PM enquanto ia comprar pão. Levado para o Morro da Nova Cintra, foi espancado por seis policiais. Um deles disse que ia matá-lo como fizera com o irmão. Alexandro foi preso na sequência do espancamento portando um tijolo de maconha. Os indícios analisados pela Defensoria apontam para o porte forjado da droga. Condenado, cumpre pena. Rita luta para provar a inocência de um filho e que o Estado pague pela morte do outro.
Garoto de ouro
Num antigo caminho cons- truído por escravos, calçado por pedras rústicas e disformes, no Morro Santa Maria, o canal portuário da Alemoa, na Zona Noroeste, periferia de Santos, parece seguir seu incansável vaivém de embarcações. Do alto, tudo aparenta normalidade na parte da cidade onde as mortes causadas por grupos de extermínio deixaram rastros de medo e dor. O caminho usado pelos escravos para chegar ao Quilombo do Jabaquara, no século 19, é o mesmo que Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, fazia para chegar em casa. Deixou de fazê-lo na noite do dia 17 de maio de 2006 quando foi assassinado, com sete tiros, um na têmpora, por encapuzados. Não tinha passagem pela polícia. O rapaz era negro, tal como sua avó, Maria da Pureza de Araújo Noronha, que depois da morte do neto se viu sozinha no alto do Santa Maria, numa casa simples e repleta de recordações de suas perdas. Entre elas, a foto de Ricardo. Uma vida destroçada e mergulhada na impunidade. Dona Maria tem 88 anos. Sua história começa em Sergipe e termina com a morte do neto. Há cerca de 40 anos vive no Santa Maria. Naquela trágica noite, a avó atendeu ao pedido de Ricardo e cozinhou batatas com linguiça. O jovem se preparava para ir à escola, o Sesi. Estudava lá desde pequeno por conta de Dona Maria. Da casa dá para ver o colégio, na Avenida Nossa Senhora de Fátima. "Quando era pequeno eu o levava para o Sesi às 7 horas. O acordava às 6 horas, dava banho, arrumava. Quando era liberada mais cedo das roupas (as lavava para terceiros) ia buscar às 17 horas", conta Dona Maria. Ricardo passou a ser criado pela avó aos 3 anos, quando a mãe do menino o abandonou. O pai constituiu outra família e sumiu do morro. Ambos morreram antes do assassinato de Ricardo. A avó virara mãe. O neto, filho. E assim ambos se tratavam. As batatas com lingüiça foram o último mimo da mãe/avó. Duas horas depois um amigo de Ricardo subiu correndo o caminho dos escravos para avisar Dona Maria sobre a morte do neto/filho.
"Se eu fosse mais nova ia
atrás de quem fez isso com
meu neto".
Dona Maria, avó de Ricardo Porto Noronha.
"Não consigo mais viver sem o meu neto"
Dona Maria foi atingida pelas perdas logo no primeiro casamento. O marido morreu cedo. Quando se casou novamente, gerando o pai de Ricardo, vendia na Praça dos Andradas as bananas que cultivava no morro e os porcos de seu pequeno chiqueiro. Depois da morte de seu segundo marido, seguiu na batalha até perder as forças. Ricardo foi quem a socorreu. "Ele fazia tudo para mim. A morte dele foi a pior coisa que me aconteceu na vida. Senti mais que a perda do pai dele", lamenta dona Maria. A dependência era total. O rapaz fazia feira, cuidava dela quando ficava doente, comprava os remédios. Era ele que administrava sua aposentadoria de um salário mínimo. Não gastava um tostão sem antes consultar a avó. Ricardo estudava ejogava futebol. Duas atividades que desempenhava com louvor.Professores aconselhavam ojovem a estudar línguas, dada a vontadede Ricardoem fazer Senai para mexer com maquinários estrangeirosem obras estatais. Isso se osonho de serjogador não vingasse. Namanhã seguinteda morte do neto,dona Maria recebeuuma ligação do Santos Futebol Clube informando queo jovem passara numa peneira. "Meu menino não fumava, não bebia ou usava drogas. Era desses negros que gostam de se arrumar, ficar cheiroso e namorar", brinca. Há pouco tempo, o irmão mais novo de Ricardo, fruto do segundo casamento de seu pai, veio morar com dona Maria junto com a esposa grávida. O menino é menor de idade. Até então, vivia sozinha. Deixou de gastar a aposentadoria inteira com remédios graças a uma médica que lhe arrumou um atestado para pegar os medicamentos de graça. Uma enfermeira recebe sua aposentadoria e compra aquilo que for necessário. Dona Maria se alimenta mal, pois não é tudo que seu estômago aceita. "Eu queria ter ido no lugar dele. Lembro de uma vez que fiz uma cirurgia e ele disse que não sabia o que faria sem mim. Eu é que não sei agora", afirma. Na casa, Ricardo gostava de subir no alto de um morro do terreno para ver os navios e lamentava não poder jogar bola ali. "Se eu fosse mais nova, ia atrás de quem fez isso com meu neto", desabafa.
A Defensoria Pública tentará, junto com a Justiça
Global, que os crimes sejam julgados na esfera federal.
Mesmo assim, entrará com ação na Justiça regional.
Cronologia
>>Em 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, começava a maior onda de ataques promovida por uma facção criminosa. O Primeiro Comando da Capital (PCC), em oito dias, articulou 373 atentados contra bases da Polícia Militar, agências bancárias, delegacias, viaturas e ônibus. Outras duas séries de ataques voltaram a acontecer em julho e agosto. >>Os atentados foram uma resposta do PCC a uma tentativa da polícia de isolar seus líderes em presídios de segurança máxima. No total, 765 presos foram removidos. Em o todo Estado, 24 unidades de detenção sofreram rebeliões. A população, em pânico, esvaziou as ruas e o comércio fechou as portas. >>O ano registrou também a famosa frase do então governador Cláudio Lembo, ao comentar prováveis razões da crise: "A elite branca precisa tirar a mão do bolso". Outra marca do período foram as inúmeras tentativas do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, de abafar as ações de retaliação da polícia. A mando do secretário, laudos necroscópicos de vítimas chegaram a ser retidos.
Desespero
60%
foram na cabeça
"Na maioria dos inquéritos, uma viatura da Polícia Militar
passou minutos antes no local dos ataques".
3000
disparos dados em 505 vítimas no mês de maio de 2006
142
é o número
de execuções cometidas por autores desconhecidos em todo Estado.
29
mortes
foram registradas em Guarujá de 12 a 21 de maio de 2006. A cidade foi a terceira do Estado nesse tipo de ocorrência no período.
"Pardo, jovem e da periferia era desde o
começo relacionado a dívida de drogas,
acerto de contas".
Antônio Maffezoli, defensor público.
40
mortes de homicídio doloso
com autoria desconhecida ocorreram na região entre 12 e 20 de maio de 2006.
ALBERTO MARQUES
O PCC adotou como principal tática atingir bens públicos. Centenas de ônibus foram queimados
564
é a quantidade
de pessoas mortas, entre civis e agentes públicos, nos conflitos e ações encapuzadas de maio de 2006.
IRANDY RIBAS
20
é a quantidade
de consultas feitas no Copom, na noite do assassinato, ao RG de uma das vítimas dos grupos de extermínio .
Quem pagará por isto?
Depois dos ataques da facção criminosa que se autointitula Primeiro Comando da Capital (PCC), em 12 de maio de 2006, grupos de extermínio, com fortes suspeitas de serem compostos por policiais, levaram o terror à periferia. Quase quatro anos depois, nenhuma morte foi esclarecida
4 ANOS DOS CRIMES DE MAIO
QUEM PAGARÁ POR ISTO?
RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO
A criança estava para nascer. Contava nove meses. Ia se chamar Bianca. No útero, o bebê tinha a mão esquerda perto do joelho esquerdo. Normalmente se sabe desses detalhes pela esperada ultrassonografia. Momento de felicidade para qualquer família. Era maio de 2006 e se soube disso por uma necropsia. Mão e joelho lesionados. Na esquina das ruas Campos Sales e Braz Cubas, Vila Mathias, em Santos, a mãe, Ana Paula Gonzaga dos Santos, conversava com Eddie Joey Oliveira num fim de noite do dia 15 de maio de 2006, três dias depois dos atentados do Primeiro Comando da Capital (PCC). Tinham 24 anos. Por volta das 23 horas, um carro escuro precipitou-se na esquina. Quatro pessoas saíram. Encapuzadas. Armadas. Eddie levou oito tiros. Dois nas costas. Outros dois nas mãos. Três no peito e um na cabeça, por trás. Ana Paula levou cinco. Um na lateral da cabeça. Um na parte posterior da coxa. Outro no braço esquerdo e mais um no abdômen. A morte do bebê foi notificada como "inviabilidade materna". Eddie tinha passagem por furto, sem condenação. O vigia de um posto de gasolina próximo assistiu ao crime. Foi morto na noite seguinte, depois de dizer para a mãe de uma das vítimas o que viu. O inquérito durou seis meses e seis dias antes de ser arquivado. A alegação é que os autores não foram identificados. Estão impunes. Controvérsias e novas revelações, no entanto, rondam esse e muitos outros crimes de autorias não tão desconhecidas nos bastidores de uma guerra particular que teve seu ápice em maio de 2006, como represália aos ataques do PCC.
BUSCA POR JUSTIÇA
A Defensoria Pública de Santos e São Vicente, detentora de seis inquéritos com nove vítimas, incluindo Ana Paula e Eddie, quer que todos esses casos sejam investigados pela Polícia Federal e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também, através de ações de indenização em nome dos familiares, que o Estado se responsabilize pelas mortes. As medidas serão tomadas entre este mês e maio. Nos dias seguintes aos atentados do PCC, grupos de extermínio, assim denominados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Defensoria Pública e grupos de direitos humanos, encapuzados ou não, executaram sumariamente 142 pessoas. Nos boletins de ocorrências, as mortes são descritas como homicídio. No Estado, os registros são de 505 civis mortos e 97 feridos entre os dias 12 e 21 de maio. Aqui tomamos como base os dados de um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Encomendado pelo Conectas Direitos Humanos, o estudo parte da análise de laudos cadavéricos e boletins de ocorrências do período da primeira onda de ataques do PCC. A semana sangrenta registrou 564 mortes, entre civis e agentes públicos. Na Baixada Santista, segundo dados da Polícia Civil, entre 12 e 20 de maio de 2006, foram 40 assassinatos por autoria desconhecida, além de 38 tentativas de homicídio e duas mortes em confronto policial a chamada resistência seguida de morte. Guarujá foi o terceiro no Estado em números gerais de óbitos: 29, ante 163 na Capital e 54 em Guarulhos. Há registros de ataques em Cubatão, Praia Grande e São Vicente.
Passados quase quatro anos, nenhum desses homicídios foi julgado. A falta de provas é a principal alegação da Polícia Civil e do Ministério Público. A Promotoria de Justiça recomendou o arquivamento dos processos, sem precisar quantos, mesmo depois de reconhecer a existência da ação de grupos de extermínio ou parapoliciais. O Poder Judiciário acompanhou as decisões e bateu o martelo pelo arquivamento. Caso o pedido de investigação federal seja negado, os inquéritos serão encaminhados para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão convoca o Estado brasileiro ao banco dos réus. O defensor público responsável pelos processos é o advogado Antônio Maffezoli. Há mais de um ano no caso, milita na área dos direitos humanos. Aponta que a polícia local, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que acatou o arquivamento dos processos, não agiram direito. "Há falhas nos inquéritos. Analisamos todos, descrevemos cada caso e apontamos as falhas. São várias contradições e omissões", diz. Maffezoli justifica com três teses a ação judicial em nome das famílias: responsabilidade direta do Estado pelas mortes, devido aos indícios de participação de policiais nos grupos de extermínio; omissão do governo em garantir a segurança da população naqueles dias de ataques do PCC. Ao contrário, as autoridades políticas disseram que estava tudo sob controle e não coibiram as represálias atribuídas a seus policiais: "Várias autoridades reconhecem, inclusive o promotor de Santos", afirma o defensor. Por fim, que o Estado não fez a devida investigação dos crimes e punição dos culpados, violando o direito dos familiares à verdade e à justiça.
SEMELHANÇAS ENTRE OS CRIMES
A ação dos grupos de extermínio é homogênea. Foram praticados por pessoas encapuzadas, seja na região ou em outros municípios do Estado. Carros escuros, com vidros filmados, acompanhados de motos. "Na maioria dos inquéritos, uma viatura da PM passou minutos antes no local dos ataques", frisa Maffezoli. Nos anos 70, os esquadrões da morte operavam da mesma forma. Em baixa velocidade, os policiais olhavam quem estava no bar ou numa esquina. De repente, surgem os encapuzados, em motocicletas, os chamados ninjas. Tiros, execuções e recolhimento de cápsulas. Na sequência, o retorno da viatura. "Se a pessoa estiver morta, os policiais não podem mexer. Portanto, sempre alegam que a pessoa está viva porque aí eles tiram do local e alteram a cena, recolhem cartuchos. Estamos falando dos crimes de Santos, mas pelo que sei é assim em qualquer lugar", afirma o defensor público. A Defensoria e diversas entidades de direitos humanos presumem que policiais estejam envolvidos nos crimes. "Ainda não há nenhuma prova cabal. Num dos inquéritos, uma das testemunhas identifica a calça cinza, que muitos encapuzados trajavam, além do coturno da PM", relata. Houve uma situação em que o encapuzado levantou a touca e uma testemunha reconheceu o policial. Falou para a mãe de uma das vítimas. Na delegacia não se sentiu bem para depor. Para Maffezoli, não se sabe se a testemunha não falou porque o delegado não perguntou ou se foi medo mesmo.
ANTECEDENTES CRIMINAIS
O RG de Edson Rogério Silva dos Santos, morto com cinco tiros no dia 15 de maio, às 23h20, no Morro da Nova Cintra, foi consultado 20 vezes entre 23h55, minutos depois de ser assassinado, e 17h22 do dia 16. Nenhum dos policiais que trabalhavam na central naquela noite lembrou-se das pesquisas quando chamado para depor. As informações foram levantadas pela Defensoria Pública. Os policiais que pesquisaram o RG do jovem de 29 anos morto acharam uma condenação por roubo em 1997. Nove anos depois do delito, Edson trabalhava como gari. "Me pergunto como pode um criminoso, traficante ou ladrão, trabalhar embaixo de sol e chuva e ganhar pouco, catando lixo", questiona o defensor. Tal característica pode ser vista na página dois de todos os inquéritos. Quando a polícia conversava com familiares, seja no local do crime ou no pronto-socorro, a primeira pergunta era sempre essa: tem antecedentes? Maffezoli defende que é o tipo de informação irrelevante: "A polícia não tratou as pessoas como vítimas, mas como suspeitas. Se uma pessoa branca e de classe média cair no Gonzaga, bairro nobre de Santos, é tratada como vítima. Pardo, jovem e da periferia era desde o começo relacionado a dívida de drogas, acerto de contas. Teve inquérito arquivado por isso", afirma o defensor público.
OPINIÃO JUSTICEIRA
Para Maffezoli, a Polícia no Brasil sempre existiu, principalmente depois da abolição da escravidão, como forma de conter a camada mais pobre da sociedade. Para ele, justificativa para a extrema tolerância com os crimes de colarinho branco. "Fala-se muito em impunidade. É verdade. Ela existe para crimes fiscais, tributários, desvios de recursos públicos. A cadeia está cheia. De 1995 a 2010, dobrou o número de presos. Sabe quem são? 60% de furto, roubo e pequeno tráfico de drogas. Os grandes traficantes fazem acertos", define o defensor público. Para ele, os setores que precisam conter a violência dependem dessa opinião justiceira da sociedade. A velha tese de que bandido bom é bandido morto, criada em gestões públicas atreladas ao período da ditadura militar. Maffezoli frisa que identificar os autores dos Crimes de Maio e puni-los é uma tarefa reconhecidamente difícil. Sabe-se de apelidos de policiais, envolvidos nos grupos, tais como Bubu e Camarão, mas a PM geralmente isola o indivíduo para proteger a corporação. A intenção da Defensoria é a universalidade dos crimes e que o Estado pague pelo que fez.
"A responsabilidade das mortes é do Estado. Ele deve
investigar quem são os agentes que estão atrás das
máscaras".
Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência.
Quando a vida encontra sentido na luta
"O sangue do meu filho borbulha nos meus olhos 24 horas por dia". O sangue é de Edson Rogério Silva dos Santos e os olhos são de Débora Maria da Silva, líder da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência. Ela aprendeu o significado da palavra impunidade sem abrir o dicionário. Segundo entidades de direitos humanos e Defensoria Pública, depois da ditadura militar, os Crimes de Maio representam um dos momentos de maior violência praticada pelo Estado na história recente do País.
RESULTADOS DA LUTA
Entretanto, a situação está clareando na opinião das Mães de Maio. Os debates e a militância na área dos direitos humanos têm dado visibilidade aos Crimes de Maio. Tanto que elas contribuíram na elaboração do 3ª Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH). "Estamos em busca da moral, da ética, da verdade, da democracia. Não podemos continuar sofrendo com a impunidade. Estamos gritando, a clamando por justiça", diz Débora. A participação das Mães de Maio na elaboração do PNDH ocorreu em todas as instâncias da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. "A responsabilidade pelas mortes é do Estado. Ele deve investigar quem são os agentes que estão atrás das máscaras", pontua Débora. Ela teme pela própria vida, apesar da coragem em seguir na luta pelo desarquivamento dos processos. As ameaças que recebe não a fazem parar.
CRIMES CONTINUAM
As mortes causadas por gru- pos encapuzados aindaocorrem nas periferias da região, segundo Débora. Rogério Monteiro Ferreira, de 31 anos, é uma dessas vítimas. No dia 17 de março de 2007, num bar da Avenida Jovino de Mello, Zona Noroeste, em Santos, foi morto com quatro tiros. Todos de trás para frente, sendo um na cabeça. Execução. Rogério foi morto acuado entre máquinas de caça-níquel. Não pôde correr, como os amigos, porque o primeiro tiro foi na perna. "Ele era trabalhador, não tinha vícios. Estava tomando cerveja com os amigos. Mais nada", lamenta a mãe de Rogério, Rita de Cássia Nogueira. Apenas duas semanas depois foi chamada para depor no 5º DP, distrito onde o homicídio foi registrado. A tragédia desta mãe ainda teve outros desdobramentos. No dia 5 de maio do mesmo ano, seu outro filho, Alexandro Monteiro Ferreira, estava num bar e presenciou a ação de três homens encapuzados. Três mortes. No dia 25 de setembro, Alexandro foi abordado por uma viatura da PM enquanto ia comprar pão. Levado para o Morro da Nova Cintra, foi espancado por seis policiais. Um deles disse que ia matá-lo como fizera com o irmão. Alexandro foi preso na sequência do espancamento portando um tijolo de maconha. Os indícios analisados pela Defensoria apontam para o porte forjado da droga. Condenado, cumpre pena. Rita luta para provar a inocência de um filho e que o Estado pague pela morte do outro.
Garoto de ouro
Num antigo caminho cons- truído por escravos, calçado por pedras rústicas e disformes, no Morro Santa Maria, o canal portuário da Alemoa, na Zona Noroeste, periferia de Santos, parece seguir seu incansável vaivém de embarcações. Do alto, tudo aparenta normalidade na parte da cidade onde as mortes causadas por grupos de extermínio deixaram rastros de medo e dor. O caminho usado pelos escravos para chegar ao Quilombo do Jabaquara, no século 19, é o mesmo que Ricardo Porto Noronha, de 17 anos, fazia para chegar em casa. Deixou de fazê-lo na noite do dia 17 de maio de 2006 quando foi assassinado, com sete tiros, um na têmpora, por encapuzados. Não tinha passagem pela polícia. O rapaz era negro, tal como sua avó, Maria da Pureza de Araújo Noronha, que depois da morte do neto se viu sozinha no alto do Santa Maria, numa casa simples e repleta de recordações de suas perdas. Entre elas, a foto de Ricardo. Uma vida destroçada e mergulhada na impunidade. Dona Maria tem 88 anos. Sua história começa em Sergipe e termina com a morte do neto. Há cerca de 40 anos vive no Santa Maria. Naquela trágica noite, a avó atendeu ao pedido de Ricardo e cozinhou batatas com linguiça. O jovem se preparava para ir à escola, o Sesi. Estudava lá desde pequeno por conta de Dona Maria. Da casa dá para ver o colégio, na Avenida Nossa Senhora de Fátima. "Quando era pequeno eu o levava para o Sesi às 7 horas. O acordava às 6 horas, dava banho, arrumava. Quando era liberada mais cedo das roupas (as lavava para terceiros) ia buscar às 17 horas", conta Dona Maria. Ricardo passou a ser criado pela avó aos 3 anos, quando a mãe do menino o abandonou. O pai constituiu outra família e sumiu do morro. Ambos morreram antes do assassinato de Ricardo. A avó virara mãe. O neto, filho. E assim ambos se tratavam. As batatas com lingüiça foram o último mimo da mãe/avó. Duas horas depois um amigo de Ricardo subiu correndo o caminho dos escravos para avisar Dona Maria sobre a morte do neto/filho.
"Se eu fosse mais nova ia
atrás de quem fez isso com
meu neto".
Dona Maria, avó de Ricardo Porto Noronha.
"Não consigo mais viver sem o meu neto"
Dona Maria foi atingida pelas perdas logo no primeiro casamento. O marido morreu cedo. Quando se casou novamente, gerando o pai de Ricardo, vendia na Praça dos Andradas as bananas que cultivava no morro e os porcos de seu pequeno chiqueiro. Depois da morte de seu segundo marido, seguiu na batalha até perder as forças. Ricardo foi quem a socorreu. "Ele fazia tudo para mim. A morte dele foi a pior coisa que me aconteceu na vida. Senti mais que a perda do pai dele", lamenta dona Maria. A dependência era total. O rapaz fazia feira, cuidava dela quando ficava doente, comprava os remédios. Era ele que administrava sua aposentadoria de um salário mínimo. Não gastava um tostão sem antes consultar a avó. Ricardo estudava ejogava futebol. Duas atividades que desempenhava com louvor.Professores aconselhavam ojovem a estudar línguas, dada a vontadede Ricardoem fazer Senai para mexer com maquinários estrangeirosem obras estatais. Isso se osonho de serjogador não vingasse. Namanhã seguinteda morte do neto,dona Maria recebeuuma ligação do Santos Futebol Clube informando queo jovem passara numa peneira. "Meu menino não fumava, não bebia ou usava drogas. Era desses negros que gostam de se arrumar, ficar cheiroso e namorar", brinca. Há pouco tempo, o irmão mais novo de Ricardo, fruto do segundo casamento de seu pai, veio morar com dona Maria junto com a esposa grávida. O menino é menor de idade. Até então, vivia sozinha. Deixou de gastar a aposentadoria inteira com remédios graças a uma médica que lhe arrumou um atestado para pegar os medicamentos de graça. Uma enfermeira recebe sua aposentadoria e compra aquilo que for necessário. Dona Maria se alimenta mal, pois não é tudo que seu estômago aceita. "Eu queria ter ido no lugar dele. Lembro de uma vez que fiz uma cirurgia e ele disse que não sabia o que faria sem mim. Eu é que não sei agora", afirma. Na casa, Ricardo gostava de subir no alto de um morro do terreno para ver os navios e lamentava não poder jogar bola ali. "Se eu fosse mais nova, ia atrás de quem fez isso com meu neto", desabafa.
A Defensoria Pública tentará, junto com a Justiça
Global, que os crimes sejam julgados na esfera federal.
Mesmo assim, entrará com ação na Justiça regional.
Cronologia
>>Em 12 de maio de 2006, uma sexta-feira, começava a maior onda de ataques promovida por uma facção criminosa. O Primeiro Comando da Capital (PCC), em oito dias, articulou 373 atentados contra bases da Polícia Militar, agências bancárias, delegacias, viaturas e ônibus. Outras duas séries de ataques voltaram a acontecer em julho e agosto. >>Os atentados foram uma resposta do PCC a uma tentativa da polícia de isolar seus líderes em presídios de segurança máxima. No total, 765 presos foram removidos. Em o todo Estado, 24 unidades de detenção sofreram rebeliões. A população, em pânico, esvaziou as ruas e o comércio fechou as portas. >>O ano registrou também a famosa frase do então governador Cláudio Lembo, ao comentar prováveis razões da crise: "A elite branca precisa tirar a mão do bolso". Outra marca do período foram as inúmeras tentativas do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, de abafar as ações de retaliação da polícia. A mando do secretário, laudos necroscópicos de vítimas chegaram a ser retidos.
Desespero
60%
foram na cabeça
"Na maioria dos inquéritos, uma viatura da Polícia Militar
passou minutos antes no local dos ataques".
3000
disparos dados em 505 vítimas no mês de maio de 2006
142
é o número
de execuções cometidas por autores desconhecidos em todo Estado.
29
mortes
foram registradas em Guarujá de 12 a 21 de maio de 2006. A cidade foi a terceira do Estado nesse tipo de ocorrência no período.
"Pardo, jovem e da periferia era desde o
começo relacionado a dívida de drogas,
acerto de contas".
Antônio Maffezoli, defensor público.
40
mortes de homicídio doloso
com autoria desconhecida ocorreram na região entre 12 e 20 de maio de 2006.
ALBERTO MARQUES
O PCC adotou como principal tática atingir bens públicos. Centenas de ônibus foram queimados
564
é a quantidade
de pessoas mortas, entre civis e agentes públicos, nos conflitos e ações encapuzadas de maio de 2006.
IRANDY RIBAS
20
é a quantidade
de consultas feitas no Copom, na noite do assassinato, ao RG de uma das vítimas dos grupos de extermínio .
Quem pagará por isto?
Depois dos ataques da facção criminosa que se autointitula Primeiro Comando da Capital (PCC), em 12 de maio de 2006, grupos de extermínio, com fortes suspeitas de serem compostos por policiais, levaram o terror à periferia. Quase quatro anos depois, nenhuma morte foi esclarecida
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