GUARANI KAIOWÁ PEDEM APOIO À CIDADE DE SÃO PAULO

“A gente vai perdendo a esperança e não sabe mais a quem recorrer”. Esta frase dita por Bráulio Armoa, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, mostra o estado de espírito deste povo frente a tantos problemas que vêm sofrendo naquele estado e a disposição que têm em buscar apoio em outras regiões.
Por isso seis representantes deste povo estão chegando a São Paulo na próxima 5ª. feira, dia 7, para fazer contatos com grupos e entidades da capital paulista, para sensibilizá-los sobre a situação em que estão vivendo.
Nesta semana, aqui em São Paulo, estão sendo julgados os assassinos de Marcos Veron, liderança indígena morta em janeiro de 2003, em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, quatro homens armados ameaçaram, espancaram e atiraram nos líderes indígenas no assentamento indígena, atingindo o cacique Veron, com 72 anos, que sofreu traumatismo craniano, morrendo logo a seguir. Por não haver isenção nos julgamentos envolvendo indígenas naquele estado, o Ministério Público Federal pediu que o processo fosse julgado na capital paulista.
A violência no Mato Grosso do Sul não apenas continua, como tem aumentado. Em 2006 foram mortos 28 indígenas, em 2007, 53 indígenas, e em 2008, 42 pessoas.
No ano passado dois professores indígenas desapareceram da aldeia, sendo que o corpo de um deles foi encontrado morto, embora o segundo até hoje continua desaparecido.
Estarão em São Paulo nesta semana, a partir de 5ª feira, familiares destes dois professores, além de representantes das aldeias Kurussu Ambá, onde no ano passado foram assassinadas duas lideranças, e representantes da aldeia Laranjeira Nhanderu, cuja comunidade foi despejada por ordem judicial, estando as famílias indígenas acampadas à beira da BR 163.
O que se questiona agora é a falta de isenção do judiciário regional, que pouca sensibilidade tem para com estes povos originários, favorecendo de maneira sistemática os fazendeiros e pessoas ligadas ao agro-negócio.
Estão sendo programados no pátio do Museu da Cultura da PUC-SP (dia 7, 6ª feira, às 19h. Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, tel.: 3670 8331 / 8559), projeção do vídeo Terra Negada (CIMI MS) e debate com estas lideranças, aberto ao grande público, e uma fala das lideranças no Curso da Defensoria do Estado de São Paulo – A questão indígena: caminhos e desafios – no dia 8, sábado, às 9h (Defensoria da União, rua Fernando de Albuquerque, 155, Consolação, restrito aos participantes do curso).


Organização: Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul e da Grande São Paulo (CIMI MS e SP), Pastoral Indigenista de São Paulo, Programa Pindorama da PUC/ SP, Museu da Cultura da PUC/SP e Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais (NEMA).

Alerta de Repressão na ocupação!

PM corta a luz e intimida famílias na madrugada

Por Secretaria de Comunicação - Terra Livre-SP
04 de Maio de 2010 - 8:40


Durante a madrugada a PM cortou a luz da ocupação Alagados do Pantanal, para isso chegandoa até a invadir o acampamento, que fica na Vila Curuçá (Zona Leste da capital). No escuro passaram então à tática da intimidação e provocação contra as famílias ocupantes. Ameaças e xingamentos são usados como forma de provocação, visando desestabilizar as pessoas para forçar uma prisão. Agora no início da manhã não estão deixando os carros que estão no acampamento saírem, sob a ameaça de apreensão. Estão impedindo moradores e apoiadores da ocupação de sairem para trabalhar.


Neste momento é necessário que se exerça a solidariedade de classe. Pedimos a todos os companheiros e companheiras, entidades e movimentos que entrem em contato com a ouvidoria da PM. Estas ações da PM estão acontecendo sem qualquer respaldo legal. Os policiais estão praticando abuso de autoridade e descumpriram a lei ao entrar no terreno sem ordem judicial.


DISQUE- OUVIDORIA DA POLÍCIA:


0800-177070
Atendimento de 2ª à 6ª feira - das 9:00 às 17:00 h


E-mail:ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br
Envie cópia para: secretaria@terralivre.org


Esta ação é o exemplo de como o governo do estado de São Paulo trata os trabalhadores: primeiro promovem as enchentes, derrubam casas e agora intimidam e reprimem quem ousa lutar.




TERRA LIVRE - movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org


11-7379 8860 - Vagner
11-7362 2841 - Zélia
11-7487 2925 - Marcio

Anistia Internacional Condena STF

Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA)
Reg. 2152711
A mídia alternativa e parte da mídia comercial, incluída a Folha de S. Paulo (vide), difundiu resumos da opinião de nossa ONG sobre a decisão produzida no dia 29/04 pelo Supremo Tribunal Federal, que recusou, por 7 votos contra 2, considerar “fora” de Lei de Anistia Brasileira (a lei 6683/79) os agentes de estado que foram autores de crimes contra humanidade, cometidos durante o processo de terrorismo de estado desenvolvido pela ditadura militar do período 1964-1985.
No dia seguinte, os escritórios centrais de Anistia Internacional em Londres publicaram seu comunicado de imprensa codificado AI Index: PRE 01/145/2010
Traduzimos a íntegra da versão original, que pode ser encontrada nesta página da Internet.
Tribunal do Brasil apóia lei que defende torturadores
Anistia Internacional condena o bloqueio, por parte do Supremo Tribunal Federal Brasileiro [Brazilian Supreme Court], de uma reinterpretação da Lei de Anistia de 1979, que protege membros do ex-governo militar de ser julgados por execuções extrajudiciais, tortura e estupro.
Os juízes do Supremo Tribunal Federal por 7 votos contra 2, decidiram apoiar a interpretação de que os crimes cometidos pelos membros do governo militar foram atos políticos e, portanto, cobertos pela anistia.
“A decisão coloca um selo judicial nos atos de perdão concedidos àqueles que, no governo militar, cometeram crimes contra a Humanidade”, disse Tim Cahill, pesquisador de Anistia Internacional para o Brasil.
“Isto é uma afronta à memória dos milhares que foram assassinados, torturados e estuprados pelo estado cuja missão era os proteger. Novamente, tem sido negado o acesso à verdade, justiça e reparação, às vítimas e os parentes.”
Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição durante a regência militar do Brasil entre 1964 e 1985 (*).
Diferentemente da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Peru e do Uruguai, o Brasil não levou à justiça os acusados de enormes violações dos DH cometidas durante os períodos do governo militar.
“Num país que vê milhares de homicídios extrajudiciais todos os anos, pelas mãos de oficiais de segurança e onde muitos mais são torturados nas delegacias e prisões, esta decisão [a do STF do 29/04] indica claramente que no Brasil ninguém é considerado responsável quando o estado mata e tortura seus próprios cidadãos” -disse Tim Cahill.
A Lei de Anistia coloca o Brasil em infração do direito internacional, tanto convencional como consuetudinário, que não permite nenhuma exceção [grifo meu] quando se apresenta à justiça os perpetradores de tortura e de execuções extrajudiciais.
A Corte Inter Americana de Direitos Humanos recentemente reiterou que:
“...todas as providências de anistia, providências sobre prescrição e estabelecimento de medidas planejadas para eliminar responsabilidade são inadmissíveis, porque tendem a evitar a investigação e punição daqueles que são responsáveis por sérias violações dos DH, como tortura, execuções extrajudiciais sumárias e arbitrárias, e desaparições forçadas, todas elas proibidas porque violam direitos não revogáveis reconhecidos pela lei internacional de DH”.
O ex-governo militar produziu a Lei de Anistia em 1979, na qual exonerava todos os acusados de crimes políticos e aqueles conexos com os crimes políticos, enquanto excluía aqueles acusados de terrorismo, sequestro, assalto e ataques a indivíduos.
As violações dos direitos humanos cometidas por membros do governo militar foram interpretadas como atos políticos e, portanto, cobertas pela anistia, uma violação deliberada das leis internacionais sobre DH.
Fim do Texto Original
Comentários
Tim Cahill é nosso pesquisador-chefe sobre assuntos brasileiros desde há vários anos. Este comunicado de imprensa foi redigido pelo Secretariado Internacional de AI em Londres, com base numa investigação realizada por sua equipe. Versões resumidas deste comunicado foram distribuídas por diversas agências em português, espanhol, alemão, francês, italiano, sueco e outras línguas, e publicadas nos principais jornais de Ocidente.
Num próximo artigo, apresentarei uma interpretação mais detalhada dos fatos conexos com a decisão do Supremo Tribunal Federal e da própria Lei 6388, junto com suas repercussões e possíveis reações.
Observação marcada com (*).
Logo de conhecido o comunicado, alguns sites de grupos neofascistas, editados por militares ou por civis que atuam em cumplicidade com eles (por exemplo, representantes legais de ex-torturadores, membros de diversas corporações, etc.) publicaram textos que pretendem refutar os conceitos de AI. Alguns deles insistem em que a referência a “milhares” no parágrafo indicado por (*) é falsa, porque nenhuma organização brasileira denunciou mais de 500 ou 600 desaparecidos.
Ao dizer “Milhares de pessoas foram presas, torturadas e forçadas a desaparição", nossos pesquisadores quantificam em milhares o número total de pessoas presas, torturadas ou desaparecidas, o que é rigorosamente verdadeiro, e do qual existem numerosas provas. Não afirmamos, em nenhum lugar, que os desaparecidos sejam, em si mesmos, vários milhares, como na Argentina. Afirmamos apenas que o conjunto total das vítimas, incluídos os torturados e ex-presos sobreviventes, etc., consta de milhares de pessoas. Quanto aos especificamente desaparecidos, não possuímos dados próprios, mas acreditamos que não há motivos para duvidar dos oferecidos pelas ONGS brasileiras de DH.

Tortura, por que não?

01 de maio de 2010

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.
Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da - democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. "Que medo vocês (eles) têm de nós."
No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi "bilateral" omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.
Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. "Sabe, no fundo eu sou um sentimental (...). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora." (Chico Buarque e Ruy Guerra).
Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos - desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.

OEA determina que Brasil melhore as condições dos presos em Vila Velha (ES)

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha
A OEA (Organização dos Estados Americanos), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger a integridade e a vida dos presos do DPJ (Departamento de Polícia Judiciária) de Vila Velha, na Grande Vitória (ES).

Com capacidade para 36 presos, o DPJ de Vila Velha chega a abrigar mais de 200.
A OEA determinou também a redução da superlotação na unidade, a separação dos presos condenados dos provisórios e a assistência médica aos detentos.
Em visita à unidade, em março passado, a reportagem da Folha encontrou presos "em camadas" dentro da carceragem (alguns ficavam pendurados na parte de cima das grades enquanto outros permaneciam agachados e alguns, de pé, para caber todo mundo na cela).
Na época, o governo do Espírito Santo disse que a situação de superlotação nas carceragens será resolvida até março de 2011 e que os presos estão sendo transferidos aos poucos para novas unidades prisionais em construção.
Esta foi a segunda determinação feita pela OEA ao governo brasileiro em menos de seis meses referente ao Espírito Santo. Em novembro do ano passado, a comissão interamericana determinou a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade dos interno na Unis (Unidade de Atendimento Socioeducativo de Serra), que abriga adolescentes infratores.
A organização deu prazo de 20 dias --a partir da notificação-- para o governo brasileiro informar à comissão sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Nota Pública contra ações da Polícia Federal em Rádios Comunitárias

Nos últimos meses temos recebido notícias de uso desproporcional da força por parte de agentes da Policia Federal e de agentes da Anatel no ato do fechamento de algumas Rádios Comunitárias, o último relato vem da cidade de Bauru, quando em 15/04/2010 ocorreu o fechamento da Rádio Comunitária Mais FM, a qual assim como outras rádios vítimas deste tipo de intervenção participam de aviso de habilitação, em que pleiteiam junto ao Ministério das Comunicações autorização para prestar o serviço, conforme exige legislação vigente, porém, aguardam indefinidamente resposta deste órgão quanto à outorga para a prestação do serviço.
Não é demais lembrar que referidas ações da polícia e da Anatel se baseiam no fato das rádios não estarem autorizadas pelo Ministério, porém, referidas ações se esquecem que qualquer intervenção deve ter como base a Constituição Federal a qual veda qualquer tipo de abuso de poder e autoridade, uso desproporcional de força ou qualquer medida que fira a dignidade humana, bem como exige a observância do devido processo legal, ou seja, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante", "a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da casa, da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas e da imagem das pessoas", "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", "inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meio ilícitos", "não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", "publicidade dos atos processuais", "direito ao silêncio", direito ao contraditório (paridade de armas, a defesa se pronunciar sempre depois da acusação), a garantia da ampla defesa (defesa técnica e autodefesa), o duplo grau de jurisdição, a proibição das provas ilícitas, etc.
As rádios comunitárias surgem com uma das formas de dar acesso a todos ao Direito Fundamental à Comunicação, visa permitir a difusão de idéias, cultura, tradições e hábitos sociais das comunidades, estimular a integração de grupos, difundir o lazer, a cultura e o convívio social, prestar serviços de utilidade pública, entre outras finalidades que permitem o exercício do direito a expressão e ao pensamento livre, através da participação dos membros da comunidade trazendo questões, discussões e informações que não seriam divulgadas em rádios comerciais.
O serviço de radiodifusão comunitária é destinado a entidades comunitárias constituídas como associação ou fundação que reúnam os moradores e representantes da comunidade, autorizadas pelo Ministério das Comunicações.
Há diversas críticas à legislação vigente com relação aos procedimentos para autorização da prestação deste tipo de serviço de radiodifusão e, na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília, foi assinada por representantes do Ministério da Comunicação, da Secretaria Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social uma Carta de Intenções que apóia, entre outras, as seguintes propostas:
- Criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária;
- Agilidade na tramitação dos processos com realização de concurso público para contração de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias;
- Realização de mutirão com o intuito de colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério das Comunicações;
- Possibilidade de adequação as exigências técnicas e legais;
- Revogação da legislação que considera crime a operação de emissoras sem a autorização;
- Aumento do número de canais destinados às emissoras comunitárias, com a alocação de, no mínimo, três canais na faixa de 88 a 108 MHz[1].
NÓS, cidadãos e entidades que lutamos pela democratização da comunicação e seus meios, manifestamos nosso repúdio a qualquer intervenção ou atuação de agentes do poder público que, a pretexto de fazer cumprir a lei, se utilizam de ações ilegais, como violação de domicílio e apreensão de bens sem o devido mandado judicial, bem como fazem uso de força desproporcional à situação, criminalizando pessoas e instituições interessadas em promover a difusão de idéias e a participação comunitária em assuntos e questões de interesse local.
Frente Paulista pelo Direito a Comunicação e Liberdade de Expressão

CONVITE

A Rede Criança de Combate á violência Doméstica, convida os parceiros para o Seminário anual que será realizado no dia 21/05/10 dás 08:30 hs ás 13:00 hs, “Tráfico de Crianças e Adolescentes” no Auditório da Universidade Cruzeiro do Sul- UNCSUL – Campus São Miguel Paulista, sito á Rua Dr. Ussiel Cirilo, 93.
Solicitamos que confirme as inscrições por telefones (11) 2026 08 84 2280 07 46 ou Email: redecrianca_leste@hotmail.com para confecção dos certificados.

ATEA PROTESTA CONTRA DECLARAÇÃO DE SERRA

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) vem a público protestar
contra a declaração do pré-candidato José Serra que compara ateus a fumantes. Ao
participar de evento religioso em Santa Catarina, o ex-governador afirmou que "a
pessoa que fuma sabe que o cigarro vai fazer mal, mas continua assim mesmo.
Depois, adoece e mesmo assim continua fumando. Assim é uma pessoa sem Deus. Sabe
que Ele está ali, mas não o procura." A manifestação de Serra é infeliz e
inapropriada em diversos níveis.

Em primeiro lugar, a frase revela desinformação, pois ao contrário do que Serra
imagina, os ateus não "sabem" que o deus do monoteísmo ocidental "está ali":
somos ateus precisamente porque analisamos as evidências e argumentos em favor
de sua existência, e entendemos que eles não se sustentam. Afirmar que em
verdade somos teístas é zombar de nossas convicções pessoais que resultaram de
análise profunda e cuidadosa. Significa menosprezar quem somos e como nos
definimos, negando a própria existência dos ateus.

A frase ainda é insultuosa porque iguala uma convicção filosófica a uma doença.
Para Serra, não apenas somos incompetentes e contraditórios como ateus, mas
somos como doentes: indivíduos que precisam de tratamento e de leis que protejam
os demais contra a influência perniciosa de nossas atividades.

Por fim, a declaração também é preconceituosa por fazer uma generalização
negativa que atinge rigorosamente a todos os ateus e avilta o caráter laico da
república que ele pretende governar. Se ganhar a eleição, Serra será presidente
tanto de teístas como de ateus e agnósticos, e não parece haver nele qualquer
disposição de reconhecer ateus e agnósticos em pé de igualdade com seus
compatriotas teístas. Aparentemente, seremos cidadãos de segunda categoria, nada
mais do que teístas envergonhados e birrentos.

A afirmação de Serra não apenas denigre a todos os ateus. Recebemos a rejeição
absoluta que é a negação de nossa própria existência. Esse tipo de comportamento
é inadmissível em qualquer cidadão civilizado, quanto mais de um pretendente ao
cargo mais alto da nação. O contexto sugere que Serra teria feito esse tipo de
declaração para satisfazer uma plateia que ele aparentemente imaginava ser tão
preconceituosa quanto ele, o que é ainda mais embaraçoso.

A Atea é uma associação civil sem fins lucrativos com mais de mil membros que
tem entre seus objetivos a luta contra o preconceito e a desinformação a
respeito do ateísmo e do agnosticismo, dos ateus e dos agnósticos. O IBGE se
recusa a divulgar dados referentes ao ateísmo no país, mas de acordo com
diversas pesquisas particulares, sabe-se que representamos aproximadamente de 2%
da população, ou cerca de 4 milhões de brasileiros. A declaração de Serra exige
reparo amplo e imediato em respeito a esses milhões de ateus brasileiros e às
centenas de milhões de ateus no mundo. [i]

http://atea.org.br/index.php?view=article&catid=923:dia-a-dia&id=173:nota-a-impr\
ensa-sobre-a-declaracao-de-jose-serra&option=com_content

Velha/NovaFEBEM/Fundação Casa 163

"Mais de 40% de internos não deveriam estar detidos na Fundação CASA em SP...".

Mais de 40% de internos não deveriam estar detidos

Um levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos apontou que quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa não cometeram infrações consideradas graves e não deveriam estar retidos. De acordo com a reportagem publicada na Folha de S.Paulo, neste sábado (1/5), dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá. Para o governo, a culpa é do excesso de rigor dos juízes.

Leia a reportagem:

40% dos jovens na antiga Febem não deveriam estar lá, diz governo
Eles não cometeram infrações consideradas graves como roubo e homicídio
Larrissa Guimarães
Sucursal de Brasília

Quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa, antes chamada de Febem, não deveriam estar internados, aponta levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal.
O relatório diz que, dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá, pois não cometeram infrações consideradas graves. A internação é o último recurso a ser aplicado, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Fundação Casa confirma que cerca de 1.700 jovens não deveriam estar internados e diz que isso se deve ao excesso de rigor dos juízes. Cita ainda casos como o de um adolescente que foi internado por um ano e cinco meses após participar pela primeira vez de um furto.
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, houve um "agravamento do pensamento do Judiciário". "Estão privando adolescentes da liberdade sem base legal, e isso tem provocado aumento na lotação das unidades", diz.
O levantamento obtido pela Folha, uma espécie de raio-x do sistema socioeducativo de jovens em 2009, aponta que boa parte dos adolescentes poderia ser enquadrada em medidas mais leves, como a semiliberdade, em que ele frequenta escola e atendimento de saúde da cidade, mas volta ao centro socioeducativo para dormir. Também é possível a prestação de serviços à comunidade.
De acordo com o ECA, a internação só deve ser aplicada em casos de "grave ameaça ou violência à pessoa" -atos como roubo, crime sexual ou sequestro. O estatuto também traz a previsão de mais duas hipóteses: se o jovem voltar a cometer um ato grave; ou se descumprir por repetidas vezes uma medida imposta anteriormente.
Segundo a subsecretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, da SEDH, Carmen de Oliveira, dois fatores principais explicam a situação de São Paulo.
Ela afirma que o Estado teve crescimento no número de unidades, principalmente no interior. "Com a regionalização, pode haver uma tendência de o juiz local aplicar mais a medida de internação, pois o centro já existe", disse Oliveira.
Segundo ela, é comum que o juiz aplique a internação a jovens dependentes químicos para garantir o tratamento. São Paulo teve aumento de 10% na taxa de internações entre 2008 e 2009. No país, a taxa ficou praticamente estável -cresceu menos de 1%.

fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mai-01/40-internos-fundacao-casa-nao-deveriam-estar-detidos

Grupo de extermínio formado por policiais é suspeito das mortes no litoral

Onda de assassinatos começou depois que um soldado da PM foi morto; muitas das vítimas eram ligadas ao tráfico
01 de maio de 2010 | 0h 00
Leandro Calixto - O Estado de S.Paulo
Policiais militares que atuariam em um grupo de extermínio são os principais suspeitos dos assassinatos em série registrados na Baixada Santista. Entre 17 e 26 de abril, 23 pessoas foram mortas na região. Nenhum crime foi esclarecido. A principal tese é de que os PMs pertençam à gangue "Os Ninjas" e que os crimes tenham começado após um policial da Força Tática ter sido executado por traficantes na periferia do Guarujá.
Segundo testemunhas, os policiais que atuam no grupo usam capuz preto e geralmente atacam suas vítimas - na maior parte criminosos ligados ao tráfico de drogas no litoral sul do Estado - em dupla e em motos.
"A série de crimes começou depois que um policial foi assassinado. Existe essa suspeita de eles terem sido praticados por vingança", afirmou o delegado seccional da Baixada Santista, Roni da Silva Oliveira. O mesmo argumento é defendido pelo delegado Sérgio Lemos Nassur, titular do 1.º Distrito Policial do Guarujá. "Temos informações deste grupo de extermínio. Eles executam pessoas ligadas ao tráfico. A atuação do policial da Força Tática estaria atrapalhando a vida dos traficantes."
Até ontem, nenhuma pessoa havia sido presa pela polícia. O titular da seccional de Santos não descarta a possibilidade de boa parte dos assassinatos terem sido realizados como acerto de contas. "Existe também a chance de alguém aproveitar esse momento para executar o grupo rival", diz.
O soldado da Força Tática da Polícia Militar Paulo Raphael Pires, 27 anos, foi morto no dia 18 de abril em Vicente de Carvalho. Ele foi assassinado a tiros quando estava em uma viatura no bairro. Segundo colegas, Pires era conhecido por ser um profissional que combatia o crime organizado. O soldado foi atraído para o local do crime, em Vicente de Carvalho, após receber uma denúncia falsa.
Investigação. O comandante da PM de Santos, coronel Sérgio Delden, também admitiu que pode haver policiais envolvidos nos crimes. "Não descarto essa possibilidade. Se houver indício, somos os maiores interessados em resolver. Os responsáveis serão processos e expulsos da polícia. Mas não faço investigação", enfatizou o coronel.
A Corregedoria da PM informou que não está apurando, até o momento, o envolvimento de nenhum policial e, se houver denúncias, irá analisar e abrir um processo interno. / COLABOROU ELVIS PEREIRA

TOQUE DE RECOLHER - A POLÊMICA CONTINUA

Recebi um comentário do jornalista João Leonel, de Fernandópolis, sobre o Toque de Recolher. Assim como publiquei a versão do juiz Evandro Pelarin, coloco a posição de Leonel abaixo. Outros comentários serão igualmente bem-vindos.

"Imaginemos uma cidade em que existem várias casas onde vivem adolescentes. Essas casas estão separadas das avenidas desta cidade por um alto muro. Estão separadas do mundo externo, do mundo real: o mundo 'lá de fora'. Entre o muro e o chão das casas juvenis há algumas frestas por onde passam finos feixes de luz, uma luz do exterior. As casas ficam na obscuridade quase que completa. Desde a implantação do Toque de Recolher nesta cidade, jovens adolescentes encontram-se ali, de costas para as avenidas, acorrentados sem poder mover a cabeça nem locomover-se, forçados a olhar apenas a parede do fundo de suas casas, vivendo sem nunca ter visto o mundo exterior, nem a luz do Sol, sem jamais ter efetivamente visto uns aos outros nem a si mesmos, mas apenas sombras dos outros e de si mesmos porque estão no escuro e imobilizados. O mito da caverna é uma das famosas parábolas escritas por Platão. A idéia consiste em pessoas que vivem numa caverna e acreditam que o mundo real é aquilo que aparece na parede: sombras formadas pela luz que entra pela única fresta existente. As pessoas lutam contra qualquer um que diga o contrário. Sou contra o Toque de Recolher, acho que numa cidade, como Fernandópolis por exemplo, onde não há políticas públicas capazes sequer de disponibilizar quadras poliesportivas em espaços públicos - uma seria bom, mas não existe nenhuma na cidade, nenhuma 'meu Rei', nenhuma - o Toque de recolher é somente repressivo. Se há problemas nas ruas, que esses problemas sejam sanados, sejam combatidos pela Polícia, pelo Estado. As ruas e avenidas de Fernandópolis não podem virar a 'luz lá de fora', e nossas crianças e adolescentes não podem ser subjugadas a viverem na 'escuridão da caverna'." - João Leonel

Mulheres encarceradas

Por Nina Fidelis [Terça-Feira, 27 de Abril de 2010 às 17:58hs]

Superlotação, condições precárias, falta de assistência de todo o tipo são
características comuns a quase todos os presídios brasileiros. Segundo os
últimos dados do Departamento Penitenciário Nacional*, o Depen, são pouco
mais de 473 mil pessoas presas no país, sendo 442 mil homens condenados a
cumprir pena em um sistema que comporta apenas 278 mil: um déficit de mais
de 160 mil vagas. Agora, imaginemos que toda essa estrutura foi construída
para atender o universo masculino, sendo incapaz de responder às
necessidades básicas da mulher. E, além disso, com uma defasagem de vagas
proporcionalmente maior que a dos homens: 31 mil mulheres presas em
estabelecimentos que têm capacidade para 16 mil vagas. É um cenário que
beira a calamidade.


Segundo a Irmã Margareth, da coordenação estadual da Pastoral Carcerária e
assessora nacional na área de saúde, nenhuma penitenciária ou cadeia
pública foi construída tendo em vista a realidade das detentas. “Até mesmo
a penitenciária de Sant’ana [o maior complexo prisional feminino da
América Latina] foi construído para homens. Depois de algum tempo pintaram
as paredes, mas nada estruturalmente foi modificado para receber as
mulheres e eu não vejo esta possibilidade”, afirma.


Não somente a estrutura física do sistema penitenciário marca a vida das
presas. A não garantia de direitos básicos como o da maternidade, de
relações familiares, saúde e sexualidade, também não são assegurados na
maioria significativa dos presídios femininos. Para Kenarik Boujikian
Felippe, juíza de direito em São Paulo, cofundadora e secretária do
Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, “o Judiciário
não consegue fazer este recorte de gênero na questão criminal. E isso não
somente no Poder Judiciário. É necessário enxergar esta diferença e
apontar alguns indicadores que possam facilitar a criação de uma política
pública que dê respostas a este diferencial”.


Dentro dos presídios, até mesmo o uniforme utilizado é o mesmo dos homens.
E isso interfere diretamente na autoestima da mulher indicando que não há
diferenças no tratamento, e que nem são consideradas suas
particularidades. Mas elas sempre dão um jeito. Bordam, costuram, fazem
crochê, e imprimem na calça bege ou amarela e na camiseta branca as suas
características. Mas o uniforme está longe de ser o principal problema.


Uma das necessidades básicas que não é atendida pelo sistema penitenciário
brasileiro é o direito à maternidade. “É urgente se construir prédios
pensando nas necessidades femininas como, por exemplo, as mulheres
grávidas e em processo de amamentação”, afirma a Irmã Margareth. A
penitenciária de Sant’ana vem passando por algumas reformas desde 2001,
quando se decidiu transformá-la em um presídio feminino. Porém, tais
reformas nunca foram concluídas. Hoje, no caso das mulheres grávidas,
segundo Margareth, as mães são encaminhadas, no nono mês de gravidez, a
uma ala especial do Centro Hospitalar de São Paulo, antes chamado de
Centro Hospitalar Criminológico, no centro de São Paulo. Por lá, ficam
apenas seis meses em contato com os filhos, amamentando.

Passado o período da amamentação, chega o momento mais traumatizante para
elas: a separação. Caso a presa tenha alguém da família com quem deixar a
criança, o bebê vai para a mãe, tias, irmãs etc. Mas muitas mulheres não
têm com quem deixar seus filhos, que são levados para instituições
públicas. “Todas ficam apavoradas pensando no que pode acontecer com os
bebês caso eles sejam encaminhados para a instituição. Pensam se vão ser
adotados, bem tratados... E o momento da separação ainda é preparado de
maneira muito inadequada”, conta Margareth. “A guarda da criança
permanece da mãe, porém, infelizmente, muitas coisas podem acontecer
nestes abrigos por conta da precariedade, pela falta de condições de
atender às demandas.”


Nestes casos, juristas e militantes dos direitos humanos acreditam ser
possível conciliar a pena e a maternidade com medidas alternativas.
Segundo Kenarik, “as mulheres têm o direito à maternidade e a criança, a
uma vida sadia. Temos que fazer isso se tornar real. Conheci a experiência
de uma mulher que estava cumprindo uma pena alta, e que a juíza autorizou
a sua saída para amamentar e depois voltar, já que o Estado não tem
condições de deixar a criança em um lugar apropriado”.


O abandono
Além do abandono por parte do Estado, com a ausência de políticas
públicas específicas, estas mulheres são abandonadas por suas famílias e
por seus companheiros. Apenas 8% recebem visitas de namorados ou maridos,
e 11% são visitadas pelo menos uma vez por mês por suas mães, filhos,
irmãos e irmãs. A maioria nunca recebe visitas. O diretor do Depen,
Airton Michels, conta que na época em que atuava como promotor na região
metropolitana de Porto Alegre (RS), “quando um homem ia preso, as
mulheres procuravam o Fórum para conseguir um advogado para cuidar dos
direitos de seu companheiro. Quando uma mulher ia presa, o homem
procurava o Fórum para que um advogado realizasse o divórcio. Isso define
tudo. A mulher continua parceira. O homem, sua família e toda a sociedade
não aceitam a mulher presa, que acaba pagando pena de forma bem mais
severa que o homem”.


As filas em cadeias masculinas são quilométricas já às quatro horas da
manhã, e as mulheres realizam uma verdadeira maratona para garantir a
visita, a comida, os utensílios pessoais e de higiene para seus maridos e
namorados (conferir reportagem publicada em Fórum nº 81). Além do carinho,
do contato físico com alguém de fora da cadeia, as visitas são muito
importantes por conta do envio de utensílios de extrema necessidade como
sabonetes, xampus, papel higiênico e, no caso das mulheres, de cosméticos:
creme hidratante, esmalte, batom, absorventes... Nem estes últimos são
garantidos pelo Estado.


Teoricamente, também é de responsabilidade dos órgãos de administração
penitenciária colocar o preso ou a presa nos estabelecimentos mais
próximos de sua antiga moradia, permitindo assim que a família consiga
manter as visitas e estabelecer as relações familiares com os detentos.
Teoricamente...


A ausência da família e dos companheiros, e as relações com o mundo
externo influenciam muito no cotidiano. Para a Irmã Margareth, “os homens
conseguem arrumar outras namoradas, se desligam do mundo aqui fora,
diferentemente das mulheres que muitas vezes são os pilares da estrutura
familiar e lidam com isso lá dentro diariamente. Acabam entrando em
depressão, ficam agressivas, tomam calmantes”. Por conta das situações de
abandono, a depressão, além de outras doenças mentais e dermatológicas,
pulmonares, ginecológicas e principalmente a tuberculose são muito comuns.


O tráfico e os crimes de bagatela
Nos últimos anos, o índice de mulheres presas só vem aumentando. Em
dezembro de 2004, o número de detentas chegava a pouco mais de 18 mil; no
mesmo mês, em 2009, já eram 31 mil. Em cinco anos, a população carcerária
feminina aumentou mais de 70%.


Grande parte dos delitos que leva as mulheres à prisão é o tráfico, como
mulas**, e furtos de pequeno porte. Margareth conta casos de mulheres
presas por roubo de chocolate, pão, queijo, muitas vezes para sustentar o
vício ou alimentar uma família. Segundo ela, se existisse um processo
judicial mais adequado para estes pequenos delitos, elas poderiam cumprir
penas alternativas que não as privassem de sua liberdade.


Para Kenarik este aumento tem a ver com uma série de fatores, mas também
com a crise econômica. “A leitura só pode ser feita se avaliarmos o que
acontece fora dos muros. É real que as mulheres, cada vez mais, assumem o
papel de chefia de famílias, com muitas responsabilidades. E a droga, por
muitas vezes, acaba sendo uma fonte de renda”, aponta. Segundo ela, a
questão do tráfico é algo que requer uma avaliação de conceito. “Tudo que
a sociedade elege ou é do bem o é do mal. E isso acaba refletindo no
sistema judicial. A imprensa também acaba tendo um papel perverso, pois
sempre aplica discursos de encarceramento. E o tráfico é uma questão posta
neste sentido. Mas algumas decisões começam a mostrar que é possível
aplicar penas diferenciadas para os pequenos tráficos”.


Airton Michel concorda com a juíza. “Prender pessoas por estes pequenos
delitos não tem dado resultado nenhum para a sociedade. A primeira coisa a
se mudar é a lei de tóxicos. Tanto para os homens quanto para as
mulheres”. Aproximadamente 20% dos homens são presos por tráfico de drogas
no Brasil. No caso das mulheres, 50% são presas enquadradas neste delito e
muitas caem junto com o marido ou namorado, às vezes pagando pelas
práticas deles. Por isso também a ausência dos companheiros no dia da
visita.


As visitas íntimas Um dos temas mais discutidos quando o assunto é
penitenciária feminina é a proibição ou não das visitas íntimas. Na
opinião de Airton, a prisão não pode privar a mulher do direito às
visitas. “Isso é bárbaro. É um retrocesso civilizatório”, ressalta.


Segundo o Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do
estado de São Paulo, as visitas íntimas são consideradas regalias aos
presos, assim como a participação em festivais, a prática de esportes em
horários fora dos normais, sessões de cinema, teatro, e outras atividades.
Já a Resolução 1/99 do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária estabelece o compromisso dos estabelecimentos em assegurar o
direito à visita íntima em presídios de ambos os sexos. Isso inclui todas
as condições para que esta aconteça, como por exemplo, um local
específico. Mas ainda não há nenhuma lei que regulamente o assunto. Além
disso, toda a rede de campanhas de prevenção às doenças e informativas
sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres deve se estender aos
presídios. Bem como todos os exames.

Estas visitas, nos presídios masculinos, são tidas com algo normal, mas
sempre improvisadas. Em geral, os casais ficam na cela e tentam garantir
o mínimo de privacidade com um lençol. Já nos presídios femininos, é
proibida a permanência de homens na cela, o que dificulta ainda mais o
“jeitinho” de burlar a regra, que tem como penalidade o castigo.


Na opinião da juíza Kenarik, a questão da visita íntima revela o caráter
preconceituoso da sociedade em relação às mulheres. “Na verdade, este é um
preconceito que existe com a mulher antes mesmo de ela ser presa. Uma
coisa ideológica de não assumir que ela tem a sua sexualidade. Se fizermos
um levantamento, a visita íntima sempre existiu em vários locais, de
maneira formal ou não, mas não para as mulheres”, observa.


Confidências de uma ex-presidiária
Camila*** é mais uma mulher que aumenta as estatísticas deste enorme
abandono. Sua história é semelhante à de muitas outras detentas. Aos 19
anos, foi presa junto com a mãe e o namorado por tráfico de drogas; 25
gramas de cocaína foram o suficiente. “A polícia entrou lá em casa e ele
assumiu tudo. Eu não tinha nada a ver com aquilo. Muito menos a minha
mãe. Mas a polícia não quis saber”, conta ela. “Chegaram [a polícia] a
alegar que eu iria continuar fazendo os ‘corres’ para ele, caso ficasse
na rua”.


Na época, Camila estava trabalhando de babá, tinha carteira assinada e até
mesmo a sua empregadora foi depor a seu favor no julgamento. Nada disso
mudou seu veredicto. Condenada, após 1 ano e 3 meses presa, ficou mais
seis meses em regime fechado, passando para o regime semi-aberto, em que
saía nos feriados. Permaneceu 2 anos e um mês presa e, durante este
período, passou pelo presídio de São Bernardo, em Campinas, e pela cadeia
pública feminina de Monte Mor.


“No primeiro dia pensei que não fosse aguentar, tive até uma hemorragia
nervosa...”. Em Monte Mor, por exemplo, eram 230 presas onde cabiam apenas
30. Inclusive foram expedidos inúmeros pedidos de interdição desta cadeia,
denunciada por superlotação. “Sempre dormiam umas três no mesmo colchão.
Tinha que caber de qualquer jeito”, lembra. No São Bernardo não era muito
diferente: 32 mulheres em uma cela em que cabiam doze.


Hoje, Camila enfrenta a rotina de milhares de mulheres que vão visitar
seus companheiros. Ela e sua mãe foram soltas, mas o namorado, com 31
anos, permanece no cárcere. “Eu não recebia visitas. Uma vez por mês, um
amigo da minha mãe ia levar algumas coisas pra gente com o dinheiro que a
minha irmã mandava de outro estado. Mas homem mesmo não aguenta porta de
cadeia não”, diz.


Assim como nos presídios masculinos, lá existem as divisões de tarefas, as
responsabilidades e a obrigação de se cuidar, de se manter limpa. Toda vez
que usar o banheiro tem de lavar, e cada uma tem de usar o seu próprio
material de limpeza. “Lá dentro, mesmo que a gente não saiba quem é quem,
ninguém fica sem nada, pois a gente acaba dividindo o que tem. As mulheres
são solidárias”, assegura. Esta solidariedade se dá também em forma de
troca de favores. Se a pessoa não tem algum mantimento de higiene, ela
pode limpar a área da cama da companheira e receber o que precisa. “O
Estado mesmo não ajuda em nada”, afirma indignada.


Com relação aos remédios receitados arbitrariamente, Camila afirma já ter
tomado em duas ocasiões. “Qualquer problema que a gente tem eles querem
que a gente tome remédio. Para eles o preso tem que morrer ou ficar louco,
porque qualquer coisinha é tarja preta. Conheci muita gente que acabou
indo para o hospital de loucos”.

As mulheres também passam por situações de violência por parte da
polícia. Seja ela física ou moral. A história de mulheres que “saíam” com
o carcereiro nas cadeias públicas em troca de favores é comum. Mas Camila
lembra o dia em que a Tropa de Choque entrou no presídio. “Foi a pior
coisa do mundo! Eles não gostam das lésbicas e batem mesmo, sem elas
fazerem nada. E a gente também não pode fazer nada. Eles ficavam dizendo:
‘Não quer ser homem? Então apanha quem nem um’.”


A história de Camila com certeza ilustra a vida destas mulheres, com
algumas diferenças. Foi presa junto com o namorado, ficou anos presa sem
receber visitas, mas tinha a sua mãe como porto seguro, que cumpriu a
pena, literalmente, ao seu lado. Hoje, curiosamente, depois de condenada e
ter ficado presa por mais de dois anos, foi absolvida. Nem os advogados
conseguem explicar essa brecha no sistema, e alegam nunca terem visto um
caso assim. Mas Camila e sua mãe já entraram com um processo contra o
Estado, que tramita na Justiça, por terem sido presas sem provas concretas
de participação no crime.


“Quando saí, foi a melhor coisa do mundo. Olhar o céu, ver carro. As
mínimas coisas do mundo a gente admira. Senti muita falta das estrelas, da
lua, do sol, do vento batendo... Não tem nada melhor que a nossa
liberdade, não tem dinheiro que pague”. Assim, Camila desfruta novamente
de sua liberdade, mas sua saga no sistema penitenciário continua até que
seu marido saia e eles possam criar o filho – de cinco meses – juntos.


*Os dados são os últimos disponibilizados pelo órgão e são referentes a
dezembro de 2009.


** Mulas são pessoas (homens e mulheres) contratadas para transportar
drogas. As mulheres são as mais cogitadas para este ‘serviço’.


*** Nome fictício para preservar sua identidade.
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Nina Fidelis

Fonet:http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=8265

Parceria com ONG abre crise na Abrinq

23 dos 28 conselheiros renunciaram devido a acordo da fundação com entidade dos EUA; grupo diz que acerto privilegia quantidade

Presidente demissionário do Conselho Consultivo afirma que a Abrinq "mudou para pior" ao assinar o convênio com a Save The Children

DA REPORTAGEM LOCAL

Um acordo assinado em 2009 com a ONG norte-americana Save The Children deflagrou uma crise no comando da fundação Abrinq, entidade sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos da criança.
Ontem, 23 dos 28 integrantes do Conselho Consultivo da fundação entregaram uma carta com seus pedidos de renúncia. Também deixaram a entidade quatro membros do Conselho de Administração e o conselheiro honorário Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.
Assinam o texto ainda os empresários e ex-presidentes da fundação Oded Grajew, Sérgio Mindlin e Hélio Mattar.
O presidente demissionário do Conselho Consultivo, o psicanalista Jorge Broide, afirmou que a fundação Abrinq "mudou para pior" ao assinar o convênio com a Save The Children. Para ele, a entidade passou a se preocupar mais com o número de atendimentos do que com a qualidade desse serviço.
"Os projetos continuam sendo tocados, mas com muitas alterações", afirmou Broide.
Ele critica, por exemplo, a gestão do programa Empresa Amiga da Criança, uma das marcas da Abrinq. De acordo com o conselheiro, a fundação concedia o selo apenas para as empresas que tivessem projetos importantes voltados ao atendimento de crianças e adolescentes que fossem além das exigências legais -como ter creche para os filhos das funcionárias, por exemplo.
"A fundação sempre esteve à frente, puxando as empresas para atuar na área da criança e do adolescente. Agora, se a empresa cumprir a legislação, ela pode ser uma empresa amiga da criança, se quiser."
Jorge Broide ressaltou que a crítica não é à ONG norte-americana, que, segundo ele, faz um trabalho sério em todo o mundo, mas à forma com que o convênio foi conduzido pela direção da fundação, sem a participação dos conselheiros.
"O Conselho Consultivo é a inteligência da entidade. Esse processo mostra que há um gravíssimo problema de governança. É uma parceria estratégica, que muda os projetos, a gestão e até a marca da entidade, e o conselho foi excluído do processo", disse Broide.
Para ele, o grupo que se desliga -outras pessoas devem sair nos próximos dias, afirma- deixa a entidade "com muita tristeza" por acreditar que a fundação cumpriu um papel histórico no Brasil. De acordo com Broide, o grupo ainda não conversou sobre a possibilidade de montar uma nova ONG.
Os demissionários escreveram um artigo, publicado ontem na Folha, em que relatam os motivos de sua saída.

Fonte:FSP

CARTA ABERTA DOS MORADORES DE FAVELAS AO PREFEITO E À CIDADE DO RIO DE JANEIRO NÃO À REMOÇÃO! FAVELA TAMBÉM É CIDADE!

Tendo em vista a tragédia ocorrida após as últimas chuvas que atingiram principalmente as favelas e as comunidades pobres, vimos manifestar ao Poder Público e à população da Cidade do Rio de Janeiro o seguinte:


Os problemas e as tragédias que hoje afligem principalmente os moradores de favelas não são frutos do acaso, mas da omissão e descaso do Poder Público que há décadas não investe em políticas públicas de habitação, na realização de obras de urbanização, infraestrutura, contenção de encostas, drenagem, reflorestamento, coleta de lixo e de regularização fundiária de interesse social.


O histórico de abandono em que vivem os moradores dessas comunidades levou a mais uma tragédia anunciada. É comum o descaso e a negligência com as reivindicações que há décadas são feitas pelas comunidades exigindo obras de contenção de encostas e de infraestrutura que propiciem redução dos riscos, melhores condições e qualidade de vida.


Se já não bastasse a tragédia, sofremos com a falta de informações precisas e de transparência em relação à situação das comunidades e das ações emergenciais para o socorro das vítimas. E observamos a ausência de articulação imediata dos órgãos públicos na assistência aos desabrigados.


Repudiamos a arbitrariedade na relação com os desabrigados que foram levados para locais sem condições adequadas e aliciados para que assinassem laudos de interdição genéricos sem a devida vistoria local e com desrespeito aos critérios técnicos- legais.


Os megaeventos como a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e os grandes projetos urbanísticos como a Cidade da Música, a Transcarioca e o Porto Maravilha, que geram imensos impactos sociais e ambientais, seriam, numa cidade justa, executados visando o interesse coletivo e não apenas das elites e da especulação imobiliária. Como foram ou estão sendo executadas, beneficiam principalmente áreas da cidade de alta renda ou concentração empresarial.


Os Poderes Judiciário e Legislativo não podem se associar a este ataque que os governos promovem contra os moradores mais pobres da cidade.


A grande mídia se mostra parcial ao veicular notícias pautadas apenas na versão apresentada pelo governo, ignorando o ponto de vista das comunidades.


É inaceitável o retrocesso/desrespeito imposto pelo Poder Público, sobre os marcos legais relativos ao direito à moradia adequada e à segurança da posse, (Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto das Cidades, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida), que estabelecem o direito à regularização fundiária integral, capaz de garantir aos moradores o efetivo direito à cidade, com a permanência em suas comunidades, e com realização das intervenções necessárias para prover toda a infraestrutura necessária e a redução dos riscos.



Defendemos uma reforma urbana que garanta o direito de todos à cidade contra as tentativas de segregação e limpeza social que hoje estão explícitas nas ameaças de remoção feitas pelos governos municipal e estadual, que se assemelham àquelas realizadas durante a ditadura militar que caracterizaram os governos de Carlos Lacerda e Negrão de Lima.

O Programa Morar Seguro, do Governo do Estado, e o decreto 32081 da Prefeitura do Rio de Janeiro, ao invés de garantir o direito à cidade, é mais um instrumento nas ameaças de despejo.


NOSSAS REIVINDICAÇÕES:


1. Não às remoções!


2. Pelo cumprimento do Art. 429, da Lei Orgânica Municipal; Art. 234 da Constituição Estadual; Art. 6º da Constituição Federal; Art, XXV da Declaração dos Direitos do Homem; Art. 11º do Pacto Internacional dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais; Comentário Geral nº 04 do Comitê das Nações Unidas de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Estatuto das Cidades.


3. Destinar maiores investimentos ao reaparelhamento da GEO RIO e da Defesa Civil com a garantia de concurso público e participação da população na gestão desses órgãos.


4. Implementar a longo prazo um programa que contemple a drenagem, contenção de encostas e saneamento nas comunidades, bem como a correta manutenção das obras.


5. Participação ampla das comunidades no debate em busca de alternativas às remoções e nas respectivas decisões.


6. Apresentação de laudos técnicos detalhados da situação mediante visita às casas e áreas atingidas, com a participação da comunidade e de entidades representativas na análise e definição das soluções.


7. A Interdição das casas somente pode ser feitas mediante estudo técnico detalhado, e eventual demolição só pode ser realizada, salvo perigo iminente, após ter sido garantida uma solução habitacional definitiva aos moradores atingidos


8. Priorizar o atendimento e o reassentamento das famílias desabrigadas e/ou em situação de risco iminente, remanejando-as na própria comunidade ou em áreas próximas, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.


9. Nas situações de emergência, garantir às famílias desabrigadas um aluguel-social digno enquanto novas unidades habitacionais ou obras para redução do risco não forem construídas.


10. Garantir uma indenização justa às famílias que perderam seus entes nos deslizamentos, independentemente da moradia que possam receber.


11. Priorizar, para as áreas mapeadas como de alto risco após estudos sérios e com participação popular, as soluções que não impliquem o reassentamento de famílias (como obras de contenção, drenagem, dragagem, reflorestamento e delimitação de área ocupável).


12. Os estudos técnicos do Programa “Morar Seguro” devem ser debatidos entre os profissionais e moradores, objetivando soluções participativas com a reformulação da Comissão Gestora deste programa para garantir a participação popular.



Conselho Popular do Rio de Janeiro e

Movimentos Sociais Unidos Contra a Remoção

CRIMES DE MAIO - 4ª PARTE

OS POLICIAIS QUE AGEM NA TOUCA

RENATO SANTANA
DA REDAÇÃO

O comando da Polícia Militar (PM) pode negar, o seccional da Polícia Civil afirmar ser preconceito e o Poder Judiciário e o Ministério Público não ter provas para chegar aos criminosos. O fato é que os grupos de extermínio, denominados assim pela Ouvidoria da Polícia e Defensoria Pública, responsáveis por parte dos homicídios dos Crimes de Maio, atuam e são compostos por policiais.

A entrevista com os dois ex-policiais foi negociada durante duas semanas e realizada de maneira separada. Eles explicam como esses grupos funcionam, de que forma se organizam, o planejamento das ações, o que o comando da PM sabe e a verdade dos casos de resistência seguida de morte. As revelações desmascaram os bastidores de uma guerra travada na escuridão. Os policiais terão suas identidades preservadas por nomes fictícios.


Entrevista

O LENDA

QUANDO O CAMISA DEZ ENTRA EM CAMPO

O nome faz jus. O Lenda. Sempre teve apetite, espírito policial. É o típico justiceiro. Age sozinho, no máximo com mais um. Já apagou muitos. Com farda e sem farda. Nunca se pode dizer quantos. Fosse por prazer, cada um seria lembrado. Mas não há prazer. Tampouco culpa. Trata-se de uma cruzada: "A pessoa que pega no machado para arrancar a erva daninha da raiz, um fruto venenoso, não vai ter má consciência de ter matado uma erva daninha".

Não concorda muito em chamar de grupos de extermínio a ação clandestina de policiais, cuja existência confirma. Encapuzados e sem farda, são os matadores nas madrugadas das periferias, inclusive da região. Para o Lenda "são pessoas que diante da ineficácia do sistema acabam agindo por meios próprios". Mesmo fora da Polícia Militar, continua sendo um camisa dez, um bilão, no jargão do submundo policial. Mata com a permissão de Deus. Depois que se aposentou, ficava injuriado ao ver ex-companheiros dizendo, na televisão, que escondiam a farda e saíam de casa com ela embaixo do tapete do carro.

O sangue subia. Não queria continuar jogado no sofá. O dedo coçou. Para ele, é bem nítido que hoje em dia os policiais fazem o papel de espantalho na horta. Faltam os bilões, os camisas 10. Ele era um. Ele é um. Seu fogo, diz, é contra o satanás, contra a "ferramenta do diabo para causar mal ao semelhante". É devoto. Instrumento do Deus que acredita.

Na polícia se aprende tudo isso quando se quer ser um camisa 10. Virou professor para os policiais mais novos e o salvador dos descuidados. Certa vez, um colega PM executou um rapaz. O comando pediu a arma para balística. Lenda entrou em ação. Com vinagre, limpou o corpo da arma e o cano. Depois, pegou uma bala, untou-a na graxa e passou-a na areia, à milanesa. Um disparo já é o suficiente para provocar ranhuras dentro do cano e despistar o exame balístico. É assim que se faz nas ações clandestinas da polícia. Há os que preferem armas frias, carros roubados e capuz para fazer trabalhos. Lenda usa o próprio carro, arma registrada e prefere pintar o rosto de graxa, usar disfarces e até mesmo peruca, óculos. Se for pego no caminho, está completamente dentro da legalidade.

- Aí ladrão! Pam! Pam! Pam!

Vai se esgueirando pelas sombras da lei, tal qual cada PM que decide ser camisa dez. Sorrateiramente, volta para o carro. Dispara: "O policial veste o papel do bandido para repreender o crime". Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

O sr. participou de incursões na periferia para matar em maio de 2006?

Estava trabalhando na PM em uma cidade da região. Houve incursões, sim. Policiais linhas de frente foram enérgicos na periferia. Todas as mortes foram ilegais e colocamos tudo na conta do crime organizado. As ações eram em represália aos ataques do PCC. Também existem pessoas que são simpatizantes da polícia e, inconformadas com a falta de ação, a inércia, vão lá e fazem. Seguranças privados, por exemplo, são vítimas do crime. Com a ajuda de policiais, agem. O caso mais recente é o do Dino Marreta. Foi sequestrado do bairro dele e executado. Era liderança do PCC na Vila Sônia. Era o chefe operacional do crime organizado. Não dá para dizer que eram só policiais, mas vamos dizer que era o lado de direita combatendo o de extrema esquerda.

O sr. confirma o uso de carros roubados e armas frias?

Tem policial que faz isso mesmo. Eu, particularmen- te, nunca participei nem recomendo porque está muito próximo da conduta do bandido. Corre o risco de, no caminho, você ser surpreendido (pela própria polícia) e não ter como escapar. Então, teria que usar dos meios mais normais e mais lícitos possíveis. Sobres as armas, há situações e situações. Fica muito mais viável usar a própria arma do Estado porque está na legalidade. Depois, é só descaracterizá-la.

Como é que o sr. faz para descaracterizar uma arma?

Na alma do cano (parte interna do cano) se você pegar uma bala, passar graxa, ou qualquer material adesivo, areia, e der um tiro, no exame técnico vai ser constatada outra arma. Vai mudar a sua característica interior. Vai criar ranhuras que anteriormente a arma não tinha. Um projétil coletado antes vai ter características diferentes desse coletado depois, para confronto, ou seja, balística.

E com os veículos?

Se numa determinada área o policial está utilizando um veículo autorizado, não está no ato ilegal. Para ninguém pegar a placa, a gente não vai com o carro até o local da ação. Estaciona nas proximidades, fica um lá esperando. Quem vai fazer o trabalho vai a pé, descaracterizado e com a pele camuflada. Encapuzar é burrice porque se você for visto com capuz é ruim (caracteriza grupo de extermínio). Enquanto uma barba postiça, uma peruca é melhor.

Essas ações não são mais tão explícitas como eram antes, certo?

O que ocorre: qualquer domicílio, inclusive na perife- ria, tem uma câmera registrando tudo ali. Hoje um garoto de favela tem um celular com capacidade para gravar. Então, o policial ou o justiceiro que queira agir tem que contar com tudo isso. Tem que ser extremamente ninja. Tem que se camuflar, não ser visto, pois há o risco de perder a vida. As ações dessa natureza são uma reação ao que os bandidos fazem. Alguns policiais levantam a bandeira da represália e fazem o que o Estado não faz.
Foi o que aconteceu em 2006...

De lá para cá. É uma guerra fria, silenciosa. Ninguém declara raiva de ninguém, mas, na hora que um vira as costas, vem a faca. Hoje o crime organizado e os policiais estão nesse pé. Os grupos de ação fazem parte dessa guerra. O Estado não assume que existe esse confronto, mas policiais militares vão para o combate. Está acontecendo há muito tempo e tem se intensificado. O político quando entra na favela pede autorização para o traficante. Reconhece que existe uma autoridade local. Oficialmente, político nenhum admite isso, mas, na prática, é diferente. Estão matando os policiais no bico, na folga e na porta de casa. Para a administração pública fica sendo um caso isolado, como se o policial tivesse contraído para si um problema com o bandido.

(Segundo levantamento feito pela Secretaria de Segurança do Estado, em 2009, 66 policiais morreram no período de folga e 16 em serviço. Em 2008, foram 55 policiais mortos sem a farda e 19 trabalhando).

Mas nos ataques de 2006 muitos inocentes, gente sem sequer ter passagem, entrou na conta.

Discordo totalmente. O suposto inocente, ou citado como inocente pela mídia, que está às duas horas, três horas da madrugada num boteco que fica numa biqueira (ponto de tráfico) da periferia não é inocente. Ele está ali e tem uma função no crime. Às vezes, não é pegar uma arma para assaltar. Ele exerce uma atividade no crime, ou está de olheiro. Leva e traz a droga para alguém. O inocente não existe.

Como funciona isso no comando?

O comando é fechado em relação aos níveis operacio- nais. Cabos, soldados e sargentos, que são os profissionais linha de frente, de rua, também são. Os grupos são compostos por um número restrito de pessoas, que confiam um no outro e estão ali para agir.

E as ocorrências de perseguição seguida de morte?

Vamos ilustrar: ocorrência de confronto real. Quan- do se apresenta a arma do bandido na delegacia e se constata que tem seis cápsulas deflagradas no tambor do revólver, sabe-se que é um álibi para o Ministério Público, uma vez que o bandido não tinha mais poder de resistência. Por conta disso, o policial tira uma das cápsulas estouradas e coloca uma intacta para provar que o bandido tinha como resistir. Isso chama-se arredondar a ocorrência. O rigor da justiça e da sociedade exige essa habilidade. O Caso da Cavalaria (crime ocorrido em fevereiro de 1999 em São Vicente, quando três jovens foram assassinados por policiais em serviço), por exemplo. Acredito eu que eram policiais inocentes, sem intenção e foram vítimas de um ato de desespero. Os jovens foram para cima dos policiais, um dos meninos bateu com a cabeça na guia, ficou desacordado e os policiais, num ato de desespero, chegaram aos extremos. Havia várias maneiras de maquiar a ocorrência e tornar tudo legal e não fazer o que fizeram. Hoje em dia existem menos policiais capacitados para tornar legal um ato ilegal.

Na ação dos grupos de execução em 2006...

Queria tomar uma outra linha aqui. Muito se fala dos bandidos mortos e pouco dos policiais mortos. A mídia vem mostrando muito a ação violenta da polícia que, na verdade, é como um mulher que mata o marido quando está sendo agredida. Ela era agredida há muito mais tempo e ninguém se importou. Isso faz com que ela mate o marido quando está dormindo. E quando os policiais saem hoje estudando as possibilidades de executar um bandido na área é esse comportamento da mulher. A polícia está dessa forma. Acuada, amarrada. Um jovem para entrar na polícia pede autorização para o traficante. Esse policial se torna um refém e comprometido com o crime.

O policial também se envolve no crime?

No ano passado morreram vários policiais na região. Vou contar um caso: em Praia Grande, houve uma denúncia de que em um barraco havia grande número de armas do crime organizado. Policiais fizeram o cerco. O trabalho certo seria abordar, prender os elementos e apreender as armas. Porém, ao contrário, os policiais negociaram a liberdade dos criminosos e a liberação das armas. Fizeram um boletim de ocorrência com armas mais fajutas e pegaram uns bandidos envolvidos só para fazer cena. Já na hora de fechar o negócio, não foram fiéis ao combinado. Haviam acertado não prender ninguém e prenderam três. Ficaram com a grana dos bandidos. A primeira retaliação foi uma rajada de tiros de fuzil contra um policial quando saía de casa para o trabalho. O santo estava de plantão e ele não morreu. Depois disso, começaram os homicídios. O policial que age pelo crime acaba perdendo respeito e a coisa vira pessoal.

Quanto aos direitos humanos, o que você pensa?

Hoje o Estado estuda um monte de possibilidades sobre o que fazer para melhorar o ser humano. Você consertando o homem, conserta o mundo. A causa disso tudo é a falta de Deus na vida do homem. Temer a Deus e amar o seu próximo. Hoje fala-se muito em direitos humanos. Uma teoria que me trouxe bastante conforto na época, que me dá liberdade para exterminar um bandido como se extermina um verme, e que uma característica peculiar do ser humano é o amor ao próximo. Quando é o caso de um cidadão pôr uma arma na cintura e sair para levantar um dinheiro, disposto a tirar a vida do seu semelhante, ele já abriu mão da condição humana. Saiu como o próprio satanás, ferramenta do diabo para causar mal ao seu semelhante. Um sujeito bandido age como bicho e tem de ser tratado como tal. É jaula ou buraco.



Entrevista

JUCA

"SE REÚNE UM GRUPO COM APETITE"

Juca fala em tom de desabafo. Policial Militar não pode falar, fazer greve ou criticar a corporação. Durante os dez anos em que esteve na PM, atuando na Capital e Interior (incluindo a Baixada Santista), participou dos grupos de extermínio. Na sua época, final dos anos 80 e decorrer dos 90, prevalecia esse tipo de ação. Era a época dos esquadrões da morte. Juca ainda respira o meio policial. E sabe quem age no capuz.

Deixou a corporação porque "trabalhava" muito. Na gíria, policial que trabalha muito é o que mata muito, prende acima da média e tem apetite para ações encapuzadas. É camisa 10, um bilão.

Policial assim é uma via de duas mãos para o comando. Na guerra urbana, pacificam áreas mesmo sem conquistá-las e sempre com ações encapuzadas ou em ocorrências de resistência seguida de morte. Por outro lado, trazem dor de cabeça, cobranças hierárquicas e se a bomba estoura, por mais que assumam seus atos, o comando fica marcado.

No submundo ninguém sabe de nada, não vê nada. Na verdade, é preciso fingir. Juca diz que todo batalhão tem seu grupo de camisas 10. O comando sabe. Como também há os "dedos cansados". No modo de dizer dos que gostam de "trabalhar", policiais que ficam longe da turma apetitosa. E também da ação direta.

Juca é o tipo de policial que segura um batalhão. Com amigos na ativa, afirma que as ações da polícia nos dias seguintes aos primeiros atentados do PCC, fardada ou não, foram "por conta da revolta com o que estava acontecendo e por ver o comando esconder". Leia a seguir os principais trechos da entrevista.


Os grupos de extermínio são integrados por policiais?

Sim, vou explicar o que acontece. Você presta um serviço fardado, legal. E o grupo é formado porque algumas coisas que você tem vontade de fazer é contido pelo regulamento. No caso, um regulamento interno. Para mim, esse é o motivo maior de o policial ficar de mãos atadas. Se conseguimos reunir três, quatro policiais, falamos na nossa linguagem, com pouco mais de apetite, atitude. O pensamento bate, é igual e acaba se formando o grupo que atua no caso... para a gente não é ilegal, mas atuamos mais no horário de folga. É um grupo fechado que atua descaracterizado, com a chamada touca. O pessoal aconselha: age na touca. A gente faz aquilo que tem vontade de fazer em serviço. Só que o regulamento nos impede de fazer.

Como é a organização dos ataques?

Geralmente, tem a área que o policial trabalha. Então, ali existem marginais que são mais destacados: assaltantes, homicidas, traficantes. No nosso caso, agimos assim: Há um bandido que está matando policial, dando trabalho na região. Então, o grupo se reúne e traça um plano. Quem é o cara? Fulano de tal é o chefe, tá mandando assassinar policial, fazer roubo. Esse é a bola da vez. O grupo define um dia, levanta os modos do bandido: por onde ele sai, onde ele fica, onde mora, hora que sai. Marca o dia e sai à caça do cara.

E se o marginal estiver com pessoas inocentes na hora do ataque, num bar, por exemplo?

Existe uma coisa no meio policial chamado tirocínio. Essa aí é uma experiência que se adquire com tempo de serviço. Um policial olha para você e faz uma análise rápida. Às vezes, acontece de errar. Olhar e achar que o cara é bandido e não é, pelo modo de o cara se vestir e de agir. Você faz aquela análise rápida e vê. Se achar que o cara é bandido também, vai junto.

O comando da polícia sabe deste tipo de ação?

Eu trabalhei no Tático Móvel, hoje Força Tática. O meu comandante sabia. Ele dizia: "Quer fazer faz, mas faz direito. Se sujar eu não sei de nada". A partir da hora que você sai para matar bandido, para o comando é melhor. A criminalidade na região dele vai abaixar. O comando quer é isso. Quem ganha os elogios é ele. A região que ele comanda vai ter índices de criminalidade mais baixos. Tudo isso por conta dos grupos de extermínio. Porque nem sempre em serviço dá para você fazer o que faz nesse tipo de operação.

Como vocês conseguem os carros, as motos, as armas? E depois, como vocês despacham a vítima?

O policial sai trabalhando e existem esses carros roubados por bandidos, que os abandonam e tal. Então, a gente localizava dois, três carros roubados. Um policial pegava e levava para a toca, como a gente chama. Ficava guardado para o dia da ação. Fazia a operação e depois abandonava. O veículo era localizado posteriormente como um carro roubado normal. Armas frias, com numeração raspada. Armas que eram apreendidas no dia a dia. Às vezes a gente parava na rua um indivíduo armado. Pegava aquela arma e mandava a pessoa embora.

De quantas incursões o sr. participou?

Participei de várias. A PM sempre foi rigorosa, mas no meu tempo não era tanto. Eu não me adaptaria para trabalhar na PM de hoje. Trabalhei em parte da década de 80 e prevaleciam os grupos de extermínio. No finalzinho dessa época. Não só eu, mas vários outros policiais. Participei de várias ações. Às vezes, de folga e até de serviço mesmo. Fazia a chamada montagem de ocorrência.

Os grupos de extermínio que atuaram em maio de 2006 também eram de policiais?

Sim. A gente sabe como acontece pelos amigos. As ações que ocorreram depois dos ataques do PCC foram mais por conta da revolta com o que estava acontecendo e por ver o comando esconder. O serviço de inteligência sabia que iam acontecer os ataques. mas subestimava o crime organizado.

Depois também começaram as ações dos grupos.

Os policiais mais antigos se reuniram com os mais jovens de apetite e começaram a matar. Como funcionava essa matança? O pessoal se reunia, descaracterizado, com o carro comum e ia aos bairros da periferia onde a situação era mais carregada. Quem estivesse no local já conhecido pelos policiais como ponto de droga, a chamada boca de fumo, morria. Foi pego na rua de madrugada: tem passagem? Tem! Não era nem levado para a delegacia. Era executado e jogado na primeira viela que encontrasse pela frente.

Dá para dizer que os comandos da Policia Civil e da PM não sabiam?

Sabem também que se forem a fundo o final mesmo acaba em policiais. Se for investigado como tem que ser, vai chegar em algum policial. Tá claro que é a resposta: o bandido matou o policial, o policial matou o bandido. Aí o policial vai e se envolve numa ocorrência com resistência seguida de morte. Se você se envolve numa ocorrência assim, é afastado das ruas, mudado de horário, obrigado a passar por um curso de reciclagem por 15 dias. Então, arruma o bico de acordo com o horário de trabalho. O comando também sabe disso, mesmo sendo proibido. A primeira coisa que ele faz é mudar o policial de horário. É castigo.

Isso no caso de ocorrências de resistência seguida de morte?

Vou te falar a verdade: 90% das ocorrências de resistência seguida de morte são montadas. A polícia pega o bandido, vamos supor, dentro de sua casa. Só está o policial e o bandido, que não vai encarar 20 policiais. Só que você sabe que ali é uma guerra. Se o bandido te pegar numa situação que não tem como fugir ou reagir ele vai te matar. Principalmente o ladrão 157, que mata para roubar. Esse não tem perdão. A gente já andava com o chamado kit. Era uma mochila contendo várias armas frias. Porque se o alvo não tivesse armado, mas tivesse uma situação que a gente podia matar, a gente matava e colocava uma arma fria na mão dele.

O que acontece com as armas usadas nos crimes?

São escondidas porque acabam sendo usadas novamente. O policial vai matar o cara, mas ele não atirou em você. A perícia vem para dizer se o cara atirou ou não. Aí o policial faz a montagem do local da ocorrência. Se matou o cara, o policial não vai dizer o número de tiros. Dá dois ou três tiros em locais fatais e sabe que o cara vai morrer. Mas como vai saber se o cara é destro ou canhoto? A gente "faz a mão" do indivíduo. Coloca a arma fria na mão esquerda e efetua o disparo. Na mão direita, outro disparo. Pode fazer o residuográfico que consta pólvora nas duas mãos.

Tem a coisa de recolher provas, tipo cápsulas?

Exatamente. Ângulo de tiro. Ir e dar um tiro na viatura. Já cheguei a ver um policial dar um tiro no outro, de raspão, para simular troca de tiros. No colete também. Tudo para deixar a ocorrência mais redonda com a simulação de troca de tiros.

Existe a prática de mexer no corpo da vítima de um ataque desse tipo para atrapalhar a perícia?

Para o policial não deixar provas para a perícia, no local dos fatos, você sempre socorre. Uma para você não entrar na omissão de socorro. Depois porque também quando você efetua o disparo no indivíduo ele não morre na hora. Aí a gente diz que está vivo. Agora, não chega vivo no pronto-socorro. Damos longas voltas, a viatura vai a 20 km por hora. Às vezes, até asfixia o cara dentro da viatura.

O que motiva este tipo de atitude?

A situação não vai mudar. É questão de baixos salários, problemas psicológicos. Muitos policiais são alcoólatras, viciados em drogas. Conheço vários. Tudo tem relação com a vida particular da pessoa. O cara mora de aluguel, mora na favela. Tem três, quatro filhos. O salário que ele tem não dá para sustentar e o cara vai fazer bico.

Agora no caso de um policial que não trabalha muito, é sossegado?

O sem apetite escolhe um serviço mais ameno. Agora se entrar tem que participar. Já vi casos de policiais que não quiseram participar e foram executados. A equipe fica com medo de ser caguetada. Mas um policial mata outro policial? Numa troca de tiros, com uma arma fria, o cara está de costas e outro policial o acerta com uma arma fria. Depois fala que foi o bandido que matou.


As ações são feitas
por pessoas com
consciência e
formação.

Um ato
de extermínio é um
ato de desespero
para se preservar"
O Lenda

A história do Lenda na PM durou três décadas. Duas delas na região. Aprendeu a montar ocorrências "redondas", organizar ações sem fardas e não deixar provas nos 10 anos em que passou pela Rota, na Capital. O Lenda é devoto. Executa suas sentenças nas entrelinhas da palavra do Senhor.


"Nos primeiros
ataques pegaram
vários policiais.

Depois foi
diminuindo, os
policiais não eram
mais pegos
marcando"

JUCA

Juca atuou nos esquadrões da morte, nos anos 1980, e saiu da polícia porque não queria deixar de trabalhar bastante. Na gíria, este é o policial que mata e prende muito. Sua experiência na região, fardado ou não, mostra a realidade dos crimes oriundos dos grupos de extermínio.



"Em 2006 eu acredito que houve um acordo do governo com o crime. Um
dos acordos era para não ter ataques aos policiais que estivessem fardados.
Pode ver isso. Por quê? Para não ficar em evidência que o sistema é vulnerável"

O Lenda

"Quando baixa ordem do PCC para matar policial, os primeiros que caem são os
policiais que trabalham demais e os corruptos. Matam na porta de casa, no bico"

Juca


66
este é o número de policiais que morreram em 2009

"O policial que trabalha demais, dá cana e mata não vai sobreviver. Outros porque são corruptos. É o chamado carteirinha: aquele policial que todo mês vai receber a grana dele" ( Juca).


Uma viatura da polícia, de acordo com relatos, sempre passa antes no local de ação dos encapuzados Motos e carros são usados para fazer a ação. Param de modo a não permitir possibilidade de fulga das vítimas Atiram sempre na região da cabeça e tronco. Os membros inferiores são atingidos também para evitar fuga Recolhem cápsulas deflagradas, para não deixar provas. Há relatos de que atiram nas vítimas ainda vivas Fogem. Logo na sequência a viatura da PM retorna ao local para atender a ocorrência.