Na próxima quarta feira, 20 de fevereiro, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estará realizando uma reunião com o tema: RESOLUÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS.
O que significa a regulamentação dos fundos?
Neste caso a regulamentação quer dizer, sim ou não para "VERBA CASADA".
VERBA CASADA - Problemas:
1. Na maior parte dos casos, os projetos beneficiados pela VERBA CASADA passam por cima das prioridades absolutas do município, ou seja, se o CMDCA possui um plano de aplicação de recursos do FUNDO a legalização da VERBA CASADA ameaça esta organização democrática, pois o Plano tem como base um estudo feito pelas câmaras temáticas (CT - Políticas Públicas Prioritária para Criança e Adolescente – Quando o CMDCA está organizado em Câmaras Temáticas).
2. Este formato utilizado para captar recursos desrespeita o processo democrático e participativo, fragilizando as decisões do CMDCA. Por que isso? Com a Verba Casada as organizações governamentais e não-governamentais passam a atuar na promoção de sua própria instituição, e de seus próprios programas (Qual o Risco: Projetos Eleitoreiros, Marketing Social Imoral, descumprimento das políticas de proteção especiais e prioritárias no município) neste caso a criança e o adolescente estarão sempre em segundo plano.
3. Cabe ao CMDCA não aceitar esta prática no município, e cabe a todas as organizações do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente a consciência de fortalecer o Conselho e não sua própria entidade.
Basta olhar de que lado estamos: De DEUS ou do CAPETA?
Das crianças ou da imoralidade político-partidária que corrompe o país?
Se tivermos um CMDCA sério e fortalecido, teremos nossa preocupação voltada para o cumprimento do ECA e voltada para elaboração de projetos que atuem nos problemas de violações que sofrem diariamente crianças e adolescentes.
Não estamos interessados no poder, apenas acredito na possibilidade de fazermos de forma simples os planos necessários para implementar políticas de proteção à criança e ao adolescente mais eficazes, humanas e contínuas.
Espero que este texto ofereça a todos um momento de reflexão saudável e lúcido com relação a este tema, os perigos que a VERBA CASADA apresenta e como podemos contornar esta situação apenas agindo de maneira séria. Na história da Humanidade todo império um dia cai, e aí que veremos o quanto não foi feito nada para contribuir com o desenvolvimento e a garantia da dignidade das crianças de nossas cidades.
O CMDCA não pode se transformar em uma local de disputa partidária ou de trampolim político para pretensos vereadores ou numa bancada de projetos de governo. As crianças precisam ser tratadas com mais respeito, elas não podem ser trocadas pela facilitação do interesse econômico.
Abraço a todos e até a nossa próxima conversa.
Danilo Meirelles de Souza
Educador Social
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