DE CAMPINAS - Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo cerca de R$ 15 milhões em reserva de contingência -verba que é liberada de acordo com a arrecadação.
As verbas distribuídas entre os programas e ações da secretaria vão alcançar, assim, R$ 213,1 milhões -ante os R$ 226,6 milhões de 2010.
Entre os programas da pasta estão a proteção a pessoas ameaçadas (como testemunhas), ações de atenção a pessoas com deficiência e idosos e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O atendimento socioeducativo a adolescentes infratores, por exemplo, em 2010 representava 22% de todo o orçamento da secretaria -a maior dotação da pasta. Este ano, representará só 9% do total.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos informou, em nota, que "não vai se manifestar sobre a questão orçamentária". A pasta também não informou em quais circunstâncias a reserva de contingência poderá ser utilizada.
Fonte:FSP
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