Infância Urgente

terça-feira, 31 de maio de 2011

Nota do Coletivo 28 de Junho sobre a suspensão do Kit Escola Sem Homofobia

No último dia 25, diante da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso Nacional, que ameaçaram apoiar as investigações sobre enriquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal, na figura da Presidenta da República Dilma Rousseff, decidiu suspender a produção e a distribuição do Kit Escola sem Homofobia, produzido pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) e por Organizações Não Governamentais especializadas em educação e diversidade sexual.

O anúncio foi feito pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da República, que informou também que, a partir de agora, todo material sobre “costumes” editado pelo governo será feito a partir de uma consulta aos “setores interessados” da sociedade. Como se já não bastasse o caráter autoritário dessa decisão, Dilma declarou no dia seguinte que o “governo não fará propaganda de opções sexuais”, como se a homossexualidade fosse uma opção, e pior ainda, como se todos os materiais produzidos pelo governo federal não fossem absolutamente heteronormativos. Sim, porque se o Kit Escola Sem Homofobia é uma propaganda da “opção homossexual”, então o governo deveria rever imediatamente todas as cartilhas do SUS, os materiais didáticos utilizados nas escolas públicas e todos os programas de habitação, trabalho e renda, que promovem unicamente a “opção heterossexual” e contribuem substancialmente para a marginalização das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais.

Para completar, a Presidenta disse que o Kit é “inadequado”, e que o governo “não pode intervir na vida privada das pessoas”. Ora, como explicar a natureza “privada” de um problema que só no ano passado, matou mais de 250 pessoas em todo o país? Como denominar “privado” um problema que atinge milhares de crianças vítimas de bullyng diariamente nas escolas brasileiras? E como justificar a suspensão de uma política pública de combate a discriminação, com a qual o seu governo diz estar amplamente compromissado, mesmo depois da própria Presidenta admitir que viu apenas um trecho de um dos vídeos que compõem o kit?

Tamanha incoerência tem uma explicação. O Governo Dilma, desde sua conformação, está comprometido com alguns dos setores mais conservadores da sociedade, os fundamentalistas religiosos, para os quais a Presidenta escreveu, durante a campanha eleitoral do ano passado, a chamada “Carta ao Povo de Deus”, que deixava claro o seu compromisso com a família, a moral e os valores cristãos. Diante da eminência da distribuição do Kit Escola Sem Homofobia, prevista para o segundo semestre deste ano, os fundamentalistas decidiram que estava na hora de cobrar do governo o apoio concedido na disputa eleitoral. Para confundir a opinião pública, contaram o apoio da Rede Record de Televisão, emissora ligada a Igreja Universal do Reino de Deus, que durante várias semanas, veiculou matérias contendo informações mentirosas sobre o projeto. Com o surgimento das denúncias envolvendo o ministro Antônio Palocci, coordenador político do governo, os grupos católicos e evangélicos do Congresso Nacional encontraram então o momento ideal para negociar o veto ao kit.

Para nós, militantes do Coletivo 28 de Junho, que acompanhamos nos últimos meses, o recrudescimento da violência homofóbica no Brasil, sem que o Governo Federal tomasse de fato qualquer medida mais efetiva para combater o problema, o Kit Escola Sem Homofobia, uma das poucas iniciativas anunciadas no Governo Lula a (quase) sair do papel, era considerado um avanço. Sua suspensão, e pior ainda, sua transformação em moeda de troca política, possui consequências graves, que vão muito além da ausência de um material didático qualificado parar tratar do tema da diversidade sexual nas escolas. Um episódio desse tipo, protagonizado por uma figura pública como a Presidenta da República, só contribui para o fortalecimento do discurso conservador no Brasil, na medida em que lhes confere absoluta legitimidade e autoriza indiretamente a violência, simbólica ou não, contra a pessoa LGBT.

Mesmo diante do anúncio do ministro da educação, de que um novo kit será distribuído ainda este ano, nada nos garante que uma nova manobra política venha a derrubar o projeto, principalmente depois que a Presidenta deixou claro que, a partir de agora, será necessário consultar os setores “interessados” no assunto, ou seja, os fundamentalistas religiosos. Um retrocesso que põe em risco não só o Estado Laico, como também nos deixa preocupados em relação ao futuro das liberdades individuais em nosso País.

Portanto, torna-se necessário elucidar: o Kit Escola Sem Homofobia é um material didático composto por uma cartilha, uma série de seis boletins, cartas de apresentação, um cartaz e três vídeos, que tem como objetivo oferecer aos professores do ensino médio informações sobre a questão da orientação sexual e da identidade de gênero, visando combater a discriminação homofóbica e promover o respeito às diferenças nas escolas públicas. É, portanto, uma ferramenta essencial para formarmos uma geração de brasileiros mais tolerantes.

REPERCUSSÃO NO MOVIMENTO

Por fim, é impossível não mencionar aqui as reações controversas geradas por essa suspensão no conjunto do movimento LGBT. Em um momento de ataques tão severos aos direitos humanos em nosso país, no qual se faz necessária uma atuação cada vez mais resistente dos movimentos sociais, muitos ativistas LGBT preferiram buscar justificativas para explicar a atitude de Dilma Rousseff e até adotaram um discurso negativo em relação ao material. Na ocasião, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) chegou inclusive a lançar uma mensagem bastante duvidosa, dizendo que a Presidenta teria sido vítima de um “golpe” por parte dos fundamentalistas, que teriam lhe mostrado um vídeo falso para influenciar sua opinião. Tal versão dos fatos caiu por terra quando, na sexta-feira, o ministro da educação Fernando Haddad, confirmou que Dilma assistiu ao vídeo “Probabilidade”, e que o motivo de sua reprovação foi uma frase na qual o personagem principal afirma que ser bissexual “aumenta a sua probabilidade de não ficar sozinho”. É lamentável que mesmo diante de uma situação tão séria, a ABGLT, na qualidade de entidade representativa máxima do movimento LGBT brasileiro, tenha mais uma vez se curvado de uma postura crítica para defender um governo que troca nossas reivindicações em nome da “governabilidade”.

Nós, do Coletivo LGBT 28 de Junho, repudiamos toda a movimentação política do Governo Dilma que culminou na suspensão do Kit Escola Sem Homofobia e convocamos o movimento LGBT a estar unido na defesa incondicional deste e de outros projetos que ajudem a combater a intolerância homofóbica.


São Paulo, 30 de maio de 2011.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Sobre o bolsa-aluguel II

Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte II

Mas vamos fazer um exercício de imaginação. Vamos imaginar um burocrata,
que trabalha na Secretaria de Habitação. É difícil, mas vamos imaginar que
esse burocrata não é um lacaio das grandes construtoras e imobiliárias, e
que é uma pessoa honesta e até bem-intencionada. Ou seja, vamos imaginar
um autêntico reformista, uma figura extinta ou em vias de extinção hoje,
dentro das estruturas do Estado.

Esse burocrata passou anos lá, trabalhando duro, como funcionário de
carreira, e recentemente foi chamado a ocupar um cargo junto aos altos
escalões do governo. Chocado com a tragédia do “bolsa-aluguel”, essa
triste figura resolve mudar essa política (na cabeça dele, criar um
“verdadeiro” aluguel-social).

Diferente do que existe hoje, ele propõe a criação de um “banco público de
imóveis”, usando as milhares de casas e apartamentos que se encontram
vazios na cidade de São Paulo, bem como outros imóveis de proprietários em
busca de “segurança” no processo de aluguel. Esses imóveis do “banco
público de imóveis” teriam que atender a certos critérios de qualidade,
para abrigar as famílias de modo “digno”. Estas famílias iriam escolher
sua casa entre os imóveis disponíveis, e o Estado se responsabilizaria
pelo aluguel.

Segundo o plano do nosso burocrata, o Estado teria que controlar o preço
dos aluguéis, evitando os processos de especulação, como os que acontecem
hoje graças ao “bolsa-aluguel”.

Se os atuais membros da Secretaria de Habitação fossem “reformadores
sociais” como eles propagandeiam, seria mais ou menos nesse sentido que
apontaria uma política de aluguel-social. Ou seja, um processo rigidamente
controlado pelo Estado (a forma política do Capital), que não ataca as
raízes dos problemas, não arranha a estrutura da propriedade privada, mas
dá uma interferida de leve nas tais “leis do mercado” para minimizar um
pouco o sofrimento das vítimas das “intervenções urbanas”.

É evidente que, com uma proposta dessa natureza, nosso reformista não
duraria duas semanas no cargo, já que os tempos não são de capitalismo
meio “domesticado”, e sim de capitalismo selvagem, e que sua proposta
entraria em choque com a estratégia geral do Estado de criminalizar e
exterminar parcelas pobres da população e de favorecer a qualquer custo os
interesses de empresários, dos especuladores, etc.

Nem “mercado”, nem “intervencionismo” do Estado

Apesar disso, vale a pena esse esforço de imaginação sobre o “caminho”
reformista, já que isso ajuda a enriquecer os caminhos radicais, e evitar
desvios. Esses caminhos, que pretendemos trilhar, são os da luta direta,
da autonomia popular, da destruição das formas de tutela do Estado e das
empresas, do confronto à ordem existente, da tomada dos prédios e imóveis
abandonados, que passariam a servir às necessidades das pessoas e não do
dinheiro, da decisão coletiva e igualitária sobre a melhor maneira de
organizar, construir ou reformar as habitações e o conjunto do espaço
urbano, do poder popular, enfim.

No entanto, sabemos que hoje o “caminho” conservador reina absoluto; que
mesmo o “caminho” reformista é utópico; e que as propostas revolucionárias
esbarram em todo tipo de obstáculo, num momento em que as bandeiras da
abolição da propriedade privada parecem delírios de grupos sectários. Um
dos principais obstáculos é a dependência em relação ao Estado e a falta
de correlação de forças, que pressionam fortemente para que os caminhos
radicais se degenerem em reformismo, com as conseqüências desastrosas que
conhecemos.

É para mudar esse quadro que lutamos, persistimos, sem arredar pé, como
tantos que vieram antes de nós, junto com muitos que confrontam essa
conjuntura terrível em que nos encontramos. E certamente como tantos que
virão.

Rede Extremo Sul

Sobre o bolsa-aluguel

Sobre o bolsa-aluguel

“Aluguel-Social” ou “Tragédia Social”? – Parte I

Há tempos temos denunciado a farsa do chamado “aluguel-social” ou
“bolsa-aluguel”, um cheque-despejo disfarçado. Mas vale a pena pensar
melhor sobre isso que virou a base da “política habitacional” paulistana.

Como funciona o tal “bolsa-aluguel”?

Numa situação de despejo, em meio a uma série de ameaças, mentiras, e
agressões, feitas por assistentes sociais, funcionários da Defesa Civil,
policiais e outros membros do Estado contra a população pobre, em troca
das suas casas é apresentado aos moradores o “bolsa-aluguel”. “É pegar ou
largar”, dizem aqueles abutres.

Desesperadas, muitas pessoas acabam deixando seus tetos por um destino
incerto. Perdem vários vínculos sociais, se afastam de amigos, deixam de
contar com o apoio de vizinhos, tem todo o tipo de dificuldade para
conseguir a transferência de escola para seus filhos, que freqüentemente
acabam perdendo o ano escolar, e por ai vai.

O valor do bolsa-aluguel é baixo, geralmente 300 ou 400 reais, entregues
de 6 em 6 meses na forma de um cheque de 1800 ou 2400 reais. Além disso, a
notícia de que o “benefício” vai ser distribuído acaba causando duas
coisas: por um lado, um aumento dos roubos na comunidade; por outro, um
processo local de especulação, de modo que os preços das casas de aluguel
sobem às alturas, e ninguém mais acha um canto para alugar por esse valor.
E quem tem filhos sofre ainda mais, porque é quase impossível encontrar
algum proprietário que aceite uma família com mais de 2 crianças. Outra
coisa que os proprietários exigem são os dois ou três meses de depósito,
que o tal “aluguel-social” não prevê, e a família tem que se virar para
conseguir.

Apesar de haver situações em que nem isso ocorre, atualmente o
procedimento “normal” do Estado é fornecer um contrato de renovação
periódica do “bolsa-aluguel”, e uma promessa de inclusão da família em um
programa habitacional. Mas, geralmente, nesse contrato, não se fala nem
onde, nem quando serão construídas as novas moradias.

Todo mundo sabe que só na cidade de São Paulo existem milhões de pessoas
nas listas de espera dos programas habitacionais, que milhares de famílias
estão sendo despejadas todos os anos, e que só um punhadinho de casas está
sendo construída (punhadinho que é prometido para “Deus e todo mundo”, ano
após ano, como é o caso dos prédios na Mata Virgem, Divisa de Diadema). E
mesmo que a família tenha a sorte de ser uma das poucas escolhidas para
ocupar essas casas, teria ganho com isso uma grande dívida, e passaria
anos e anos e mais anos lutando para pagá-la, parcela por parcela, até ter
novamente um teto que é seu.

Nesse contexto todo de ameaças, mentiras, insegurança, isolamento,
desconfiança, humilhação, é evidente que temos um cenário ideal para
desgraças. Muitos entram em depressão, enlouquecem, se afundam no álcool e
noutras drogas, gastam o dinheiro do “auxílio” de um jeito inconseqüente,
e famílias inteiras acabam numa situação muito pior, vivendo de favor ou
nas ruas.

Longe de resolver o problema da habitação, esse problema é agravado, junto
com vários outros. Eis a realidade por detrás do “aluguel-social”…

PM despeja violentamente centenas de famílias em Aracruz

Da Página do MST

Na quarta-feira (18), a Polícia Militar do Espírito Santo realizou uma ação bárbara e truculenta na desocupação de terra no bairro Nova Esperança, em Barra do Riacho, município de Aracruz. O bairro Nova Esperança, formado a partir da ocupação de uma área no distrito de Barra do Riacho, conta com 330 famílias, sendo 1,6 mil pessoas, dentre elas 550 crianças

A ação violenta contou com um verdadeiro aparato de guerra através do Batalhão de Missões Especiais (BME), do Grupo de Apoio Operacional (GAO) e de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), 400 policiais militares, atiradores de elite, helicóptero, cavalaria, bombas de gás, tiros de borracha, gritos de guerra, tratores, ofensas, humilhações e ameaças. Toda essa brutalidade foi utilizada contra a população desarmada, crianças, mulheres, idosos, deficientes, revelando a extrema covardia, indiferença e incapacidade política do Governo Estadual, Municipal e do comando da Polícia Militar do Espírito Santo.

Moradores foram feridos e nenhum socorro foi prestado. Além de toda a barbárie, o violento cerco causou a morte de Santa da Silva Peçanha, de 48 anos, confirmada pelo Hospital São Camilo, em Aracruz, após sofrer um acidente cerebral vascular (AVC), na noite de 19 de maio, quinta-feira.

Na área de 52 000 m², as famílias haviam erguido casas e realizaram, por conta própria, o levantamento topográfico do local. Dentre as mais de 300 famílias cadastradas pela ONG Amigos da Barra do Riacho, algumas foram despejadas de outras casas por não conseguirem arcar com os alugueis, e outras entregaram os imóveis pelo mesmo motivo. Além da ONG, os assentados também contam com o apoio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos comerciantes e moradores da Barra do Riacho.

Abaixo, veja vídeo da operação de guerra da Polícia Militar contra comunidade de Aracruz.

Abaixo, segue a nota de repudio feito pela Via Campesina – ES sobre o ocorrido:

NOTA DE REPÚDIO DA VIA CAMPESINA ES

A Via Campesina – ES ( CPT, MPA, PJR, MST, APTA ) vem, através deste, manifestar nossa indignação e nosso repúdio às violações dos Direitos Humanos na ação truculenta da Prefeitura Municipal de Aracruz contra moradores da ocupação em Barra do Riacho.

Membros da coordenação da Via estiveram lá conversando com as famílias sobre os fatos ocorridos.

Os primeiros sinais da truculência são notados logo na entrada do distrito onde dois núcleos de casas foram reduzidos à montanhas de entulhos.

Relatos das agressões, da violência versaram entre tiros de bala de borracha, bombas de gás e máquinas derrubando suas casas com todos os pertences das famílias dentro, pois não lhes permitiram pegar sequer os seus documentos pessoais. Várias pessoas apresentavam feridas pelo corpo, mas a ferida maior e que encontramos em todas elas estava na autoestima, na alma.

Estiveram presentes na mesma ocasião representantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos CDDH, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, da Igreja, o Deputado Estadual Genivaldo e a Senadora Ana Rita, ambos representando as Comissões dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Senado, respectivamente. A senadora foi categórica em afirmar que está do lado do povo e que irá fazer de tudo para que a justiça seja feita. Eles integraram, junto com mais algumas pessoas, uma comissão para falar com o prefeito, mas não temos informações sobre os resultados desta conversa.

Todas as falas foram unânimes em responsabilizar autoridades do governo do estado pela atrocidade uma vez que ele é o mandatário da Polícia Militar, além, é claro, do prefeito municipal.

A violência também lembrou o episódio da aldeia do olho d’água onde policiais federais investiram com igual truculência nos/as companheiros/as indígenas demonstrando que naquele município, o coronelismo de outrora ainda impera, só que agora travestido de empresários. Foi assim com os companheiros Quilombolas do São Domingos no Sapê do Norte e em outras diversas situações no Espírito Santo.

É preciso um basta neste modus operandi da Polícia Militar, é preciso que seja definido outro formato de intervenção que paute pelo respeito, pela negociação conforme lembrou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos afirmando que ele mesmo foi impedido de chegar próximo ao local no momento que a barbárie estava acontecendo. Ele afirmou também que este foi um dos pontos de sua conversa com o Governador.

Nós, da Via Campesina também estamos de luto pela companheira Dona Santa que tombou na luta diante da covardia da polícia militar e essa dívida deverá ser cobrada. A ação deve ser apurada até as últimas conseqüências, se é que o nosso governador saberá honrar a enxurrada de votos que teve, inclusive, daqueles que a sua polícia massacrou naquele lugar.

O mais importante foi perceber que o povo está unido e com vontade de persistir na luta, e conforme lembrou uma das lideranças do movimento, o Valdinei, “mais do que por nós, agora será por Dona Santa” sugerindo que assim que conquistem de volta as suas moradias que a comunidade passe a levar o nome dela. É preciso também que toda sociedade saiba que esta liderança em pleno século XXI está sendo caçada e está sob ameaça em pleno Estado de Direito. Que nada lhe aconteça pois estamos todos/as cientes e solidários.

Fica a pergunta: quantos mais? Que país é este que diz querer acabar com a pobreza?

Continuaremos solidários a toda luta do povo pela dignidade, justiça e liberdade de expressão.

As famílias estão alojadas numa quadra de esporte toda aberta e estamos no inverno. É preciso que sejam recolhidas doações de roupas, lonas, artigos de higiene pessoal e alimentos.

PÁTRIA LIVRE !!

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES – MPA

PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL – PJR

MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST

ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS – APTA

quarta-feira, 25 de maio de 2011

NOTA DE MORTE ANUNCIADA

A história se repete!

Novamente, choramos e revoltamo-nos:

Direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?


Hoje, 24 de maio de 2011, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassinos provavelmente como prova do “serviço realizado”.


Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta. Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vive aproximadamente 500 famílias.


A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista.


Tamanha nossa tristeza! Desmedida nossa revolta! A história se repete! Novamente camponeses que defendem a vida e a construção de uma sociedade mais humana e digna são assassinados covardemente a mando daqueles a quem só importa o lucro: MADEREIROS e FAZENDEIROS QUE DEVASTAM A AMAZÔNIA.


ATÉ QUANDO?

Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?

Não bastasse tanto sangue escorrendo pelas mãos de todos que não se incomodam com a situação que vivemos, ainda precisamos ouvir as autoridades tratando como se o aqui fosse distante?

Não bastasse que nossos homens e mulheres de fibra fossem vistos com restrição, ainda continuaremos abrindo nossas portas para que os corruptos sejam nossos lideres?

Não bastasse tanta dificuldade de fazer acontecer outro projeto de sociedade, ainda assim temos que conviver com a desconfiança de que ele não existe?

Não bastasse que a natureza fosse transformada em recurso, a vida tinha também que ser reduzida a um valor tão ínfimo?

Não bastasse a morte orbitar nosso cotidiano como uma banalidade, ainda temos que conviver com a barbárie?


Mediante a recorrente impunidade nos casos de assassinatos das lideranças camponesas e a não investigação e punição dos crimes praticados pelos grupos econômicos que devastam a Amazônia, RESPONSABILIZAMOS O ESTADO BRASILEIRO – Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Polícia Federal, Ministério Público Federal – E COBRAMOS JUSTIÇA!


ESTAMOS EM VÍGILIA!!!

“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas.”


Marabá-PA, 24 de Maio de 2011.


Universidade Federal do Pará/ Coordenação do Campus de Marabá; Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA; Curso de Licenciatura Plena em Educação do Campo;

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará;

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAGRI/Sudeste do Pará;

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF/ Pará;

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá;

Via Campesina – Pará;

Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará

domingo, 22 de maio de 2011

Suicídio adolescente entre indígenas é tema de informe do Unicef

do site Adital

Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL

Jovens mulheres indígenas expuseram, hoje (19), na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Nova Iorque, um informe sobre o suicídio adolescente em povos indígenas.

O estudo analisou os casos do povo Guarani Kaiowá, do Brasil; Embera, da Colômbia e Awajún, do Peru e teve patrocínio do Grupo Internacional de Trabalho sobre Assuntos Indígenas (IWGIA, por sua sigla em inglês) e do Unicef.

De acordo com a pesquisa, apesar de a América Latina apresentar uma das menores taxas de suicídio por continente, nos grupos indígenas da região se encontram os maiores índices de suicídio, comparando-se com populações não-indígenas.

A situação é atribuída à contínua discriminação que sofrem os indígenas, enfrentando mudanças graves em seu entorno e violações sistemáticas de seus direitos. Isso gera sensação de impotência, falta de perspectivas e traumas individuais e coletivos, podendo levar ao suicídio como resposta aos problemas.

Para o Unicef, o informe tem o objetivo de, ao prover informação sobre o problema, estimular os povos afetados a tentar encontrar soluções. Por outro lado, o estudo também se volta aos Estados, para que assumam suas responsabilidades na prevenção, redução do dano e erradicação do suicídio.

No Brasil, dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, revelam que a taxa nacional de suicídios indígenas chega a 20 para cada 100 mil indivíduos (quatro vezes a média nacional).

O antropólogo e assessor de políticas públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, baseado no estudo Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, aponta que as cidades mais afetadas são justamente as que têm maior porcentagem de população indígena.

Em 2008, ocorreram 17 suicídios no município de Amambia, no estado do Mato Grosso do Sul, onde vivem os Guarani Kaiowá. Dos 17, 15 suicídios foram de índios, sendo nove de jovens indígenas. No mesmo estado e período, a cidade de Dourados registrou 25 suicídios, 13 de indígenas, oito deles jovens.

Já no estado do Amazonas, a cidade de São Gabriel da Cachoeira está situada na fronteira com a Colômbia e a Venezuela e mais de 90% de sua população é indígena. Em 2008, houve nove suicídios, todos de indígenas, dentre eles sete adolescentes.

Nesses dois estados, responsáveis por 81% dos casos de suicídio registrados, as taxas são alarmantes. 32,2 suicídios por cada 100 mil indígenas, no Amazonas, seis vezes maior que a taxa nacional. No Mato Grosso do Sul, a taxa de 166 suicídios por cada 100 mil indígenas é mais do que 34 vezes maior que a média nacional.

Quando se passa aos números da população indígena jovem, a situação se agrava. São 101 suicídios por 100 mil indígenas no Amazonas e 446 suicídios para 100 mil indígenas no Mato Grosso do Sul.

Já no caso colombiano, o suicídio no povo Embera, no departamento de Chocó, é o mais alto no país: entre 2000 e 2010, houve 55 suicídios e 139 tentativas de suicídios, de acordo com organizações de direitos humanos.

Dentre os fatores desencadeantes estão o despojo territorial por parte de grupos armados, que prejudica a capacidade alimentar dos povos; a militarização por parte desses mesmos grupos; o recrutamento forçado, assédio, ameaças, discriminação racial, deslocamentos e falta de acesso a serviços básicos.

sábado, 21 de maio de 2011

A crise estrutural do Capital

quinta-feira, 19 de maio de 2011

“POR QUE NÃO UMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA ?”.

Mesa de Estudos e Debates: 24.05.2011 (terça-feira) “POR QUE NÃO UMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA ?”.


Data: 24/05/2011 (terça-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP
Inscrições: gratuitas
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 24 de maio: itv.netpoint.com.br/ibccrim

Expositores:
Maria Amélia de Almeida Teles
- Membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM;
- Membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Marlon Weichert
- Procurador Regional da República;
- Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição.

Presidente de Mesa: Luiz Felipe Azevedo Fagundes.

Por que uma Comissão da Verdade e da Justiça!
A criação da Comissão da Verdade ainda é um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 20 de maio do ano passado, ao Congresso Nacional. Até o momento não foi tomado nenhum passo para sua tramitação. A sociedade não é informada para tomar conhecimento do assunto, debater e encaminhar, de forma livre e participativa, suas propostas e sugestões. Com o fim das ditaduras militares na nossa região, o Brasil é o único país que ainda não esclareceu, investigou e apurou as responsabilidades dos agentes estatais pelas graves violações de direitos humanos aos que se opuseram ao regime autoritário, considerados como crimes de lesa humanidade. Em 24 de novembro de 2010, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que o obriga a instalar a Comissão da Verdade e da Justiça, como um dos itens que compõe a sentença.

O debate no IBCCRIM visa informar sobre o projeto de lei formulado pelo governo que, se aprovado como está, não atenderá a determinação da Corte Interamericana nem as necessidades e interesses da democracia.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Prezados, bom dia

Enfim, chegamos ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É um dos vários dias em que deveriamos realmente refletir nas várias causas e formas de violência cometida contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual. Toda forma de violência contra crianças e adolescentes é cruel, devastadora e causa graves consequência no desenvolvimento. Porém, podemos dizer que, no caso de violência sexual os danos sejam bem piores, pois refletem diretamente no desenvolvimento positivo da criança e do adolescente com um todo, especificamente em seu desenvolvimento sexual, causando graves transtornos e deixando marcas que vão além do caráter psico-fisico, mas marcas que transcedem a própria alma. Enquanto sociedade e atuantes na militância pelos direitos humanos de crianças e adolescentes devemos refletir em nossa posição perante essa cruel realidade, pois é certo que o pior dos abusos é o silêncio. O silêncio que permite, que omite, que perpetua, fazendo com que a situação se repita, enquanto brigamos por nossas ideologias.
O pior abuso é deixar de combater! Por isso, reafirmamos nosso compromisso nessa luta e conclamamos a todos que nos ajudem a alavancar essa campanha e criar mecanismos que inviabilizem a continuidade desse e outros tipos de violêncvia cometidas contra crianças dia após dia.

Hoje, temos nosso encontro na Falc - Faculdade da Aldeia de Carapicuiba, das 13:30 as 17:00hs e gostaríamos muito de contar com o apoio e participação de todos. Amanhã exibiremos um filme (anjos do sol) que tem como foco principal adolescentes e jovens a partir de 14 anos, bem como representantes de entidades sociais, conselheiros e demais interessados.
Após o filme, haverá o debate com os jovens com a intermediação do nosso querido parceiro Giva.

É nosso desejo, a partir do início desta campanha, estimular e realizar um série de ações que inclui, além destes encontros:
- Formação de multiplicadores, com capacitação prevista para agosto de 2011, com o apoio da Fundação Orsa;
- Discussão e mobilização em torno da criação e aprovação pela Câmara Municipal de projeto de lei criando a semana do combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes , voltada para a mobilização anual a ser realizada em escolas, espaços públicos, creches e escolas e demais locais a serem definidos. A idéia é que seja uma semana "educativa" na qual as crianças e adolescentes possam atuar também como protagonizadores diante de assunto referente a eles, através dos mais variados recursos a serem utilizados (brincadeiras, música, teatro, etc.). Essa semana deverá ser sempre o marco de outras ações que deverão ser desenvolvida durante todo o ano, acerca das políticas de proteção da criança e do adolescente. Enfim, é importante pensar num projeto de lei que não seja simplesmente restritivo, mas educativo, de modo que as pessoas ser conscientizadas sobre a situação-problema e saber como se posicionar diante disso, com divulgação constante em todos os espaços públicos das ações necessárias para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, garantindo a formação de pessoas (pais, professores, médicos, enfermeiras, etc.) que atuam com crianças e adolescentes.

São várias as ações e propostas possíveis, mas será importante que possamos ter a participação de todos, para que possamos fortalecer nossa luta e obter resultados satisfatórios no que se refere as políticas de atenção a criança e ao adolescente.

Solicitamos que as entidades e demais interessados que atuam com jovens com idade a partir de 14 anos que divulguem o encontro de amanhã.

Esperamos poder rever a todos no encontro de hoje.

Copa, Olimpiadas e Megaprojetos:“Quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, o povo brasileiro”

Copa e Olimpíadas
“Quem vai pagar a conta é a classe trabalhadora, o povo brasileiro”
Em entrevista ao Contraponto, Givanildo Manoel, do Tribunal Popular, discute os impactos e a atuação do capital nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016
Por Thiago Cara, Laís Lima e Camilla Dourado

Dando início à série de reportagens que irá acompanhar, durante todo o ano de 2011, o andamento e as conseqüências das obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Contraponto entrevistou o militante do Tribunal Popular, Givanildo Manoel.

Apresentando as discussões do Tribunal sobre o tema, Givanildo explica como os preparativos para os megaeventos têm pautado as políticas públicas do Estado brasileiro e qual a concepção por trás da realização desses eventos, que acabam funcionando como carro chefe de um processo de reestruturação das cidades, para que essas possam atender aos interesses do capital.
Contraponto (CP): Primeiramente, fale um pouco da atuação do Tribunal Popular em relação ao combate as opressões em decorrência dos megaeventos.

Givanildo (Giva): A proposta desse ano do Tribunal Popular é discutir terra e territorialidade, ou seja, a ação do capital no campo e na cidade. No campo, temos as obras do PAC, inseridas nesse processo “neo-desenvolvimentista”, tanto no que diz respeito à criação de “infra-estrutura” para agricultura, turismo, de forma geral, como essa necessidade do capital em obter recursos naturais. O Tribunal vai discutir o processo de opressão que vem se dando aos povos originários, povos tradicionais, os grupos que estão fazendo a luta pela terra, grupos que estão à margem de rios e mares, como os ribeirinhos e caiçaras, que também têm sido atingidos pelas obras do PAC, nas construções de portos ou de resorts.
E na cidade, com esse processo de reestruturação que se dá a partir da necessidade do capital em circular, que é o que conceituamos como cidade neoliberal − que tem removido grandes contingentes populacionais e, consequentemente, criminalizado as comunidades em processo de resistência.
Por exemplo, em São Paulo, cai uma suspeita imensa sob a prefeitura, após mais de 50 incêndios nas favelas da cidade. Um dos últimos incêndios, na favela de Real Parque, ficou escancarado uma ação criminosa, com a conivência do Estado. O corpo de bombeiros chegou muito atrasado, com pouca água e com as mangueiras furadas. Não é possível que quem atue, permanentemente, para debelar incêndios, tenha um equipamento com tamanha precariedade.

E o que tem se oferecido para essas famílias é o bolsa-aluguel − que não dura seis meses −, até que essas famílias sejam jogadas na rua ou expulsas da cidade, ou o “Minha Casa, Minha Dívida”, que está a serviço do sistema financeiro e estruturado da pior forma possível. O trabalhador tem acesso a casa, através do sistema financeiro, mas, enquanto no sistema habitacional antigo, o trabalhador tinha a possibilidade, ao não conseguir pagar algumas prestações, recuperar uma parte do que já pagou, no “Minha Casa, Minha Dívida”, se ele não conseguir pagar, não tem nada devolvido. O trabalhador está sem saída, é cada vez mais oprimido.

CP: Como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão inseridas nesse jogo?

Giva: Totalmente inseridos. Os megaeventos consagram um projeto de cidade. É quando você tem todas as facilidades. Tem-se o argumento de organização das áreas de mananciais, as áreas de proteção ambiental e tudo mais, mas há uma grande contradição que se apresenta. Você remove a população pobre que está à margem, mas você deixa indústrias, as grandes mansões.
Outra questão é de que as cidades passam a ter um alto valor especulativo para o setor imobiliário. As cidades se tornam absurdamente caras e todos os precedentes possíveis são utilizados para que esse setor possa iniciar e efetivar o processo de especulação naquela região. Ou seja, na verdade, você organiza a cidade, não a partir do interesse da população, mas a partir do interesse do capital. E o megaevento é o que justifica isso. Por exemplo, no Governo Federal, hoje, você tem quatro ou cinco decretos que criam facilidades para que esse tipo de coisa aconteça, para que a cidade possa se reorganizar a partir desses interesses. Instaura-se, na Copa, um estado de exceção.

CP: Você concorda, então, que têm se instaurado no Brasil, não só com os preparativos para os megaeventos, um Estado de Exceção?

Giva: Concordo. E, na verdade, é mesmo um pouco mais grave, porque o Estado de Exceção já vem se instaurando. Existe um documento, que o Governo Federal disponibiliza em seu site, que é o documento de Garantia de Lei e Ordem. Esse documento tem um precedente muito grave, que é a utilização do aparato de Segurança Nacional de Estado, ou seja, as Forças Armadas, em conflitos urbanos. As Forças Armadas de um país estão organizadas para proteger a nação do inimigo, que é a sua função primeira. Quando você passa a utilizar o aparato de segurança do Estado para atuar em conflitos urbanos é o mesmo que dizer que a população brasileira é inimiga.
Além da nova Lei de Segurança Nacional que o Governo Federal, através da Casa Civil, tem discutido, que classifica os movimentos sociais como terroristas. Ou seja, cada vez se tem uma ação do Estado, muito bem organizada e pensada, para impedir qualquer tipo de questionamento por parte da classe trabalhadora e do povo pobre. Penso que na Copa isso ficará ainda mais escancarado, estando ou não aprovada essa lei, porque o governo brasileiro fez uma série de acordos com a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional (COI) que criam vários precedentes. A questão do imposto, que é um dinheiro que não vai ficar aqui no Brasil e a FIFA vai poder explorar em diversos aspectos da economia; vamos ter a renúncia, do governo brasileiro e dos municípios, dos impostos pagos pelos hotéis; vão se criar pequenos tribunais de exceção no entorno das regiões que vão abrigar os jogos da Copa, onde as pessoas serão sumariamente julgadas, sem direito a todo o devido processo legal. Isso é estado de exceção, você não tem direito a defesa, vira uma ditadura.

CP: O IPEA soltou, recentemente, uma nota relatando atrasos nas obras. Qual o impacto desses atrasos para o trabalhador? E quem deverá arcar com isso?

Giva: Nós vamos pagar. Nada justifica, por exemplo, na cidade de São Paulo, que tem um estádio organizado, que tem uma estrutura para receber os jogos da Copa, construir-se um novo estádio que onera duas ou três vezes mais o valor necessário para adequar o Morumbi. Estão escancarados os interesses do capital.
E mais, apesar de a FIFA dizer nos documentos que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil tem sido diferente. O Estado tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.

CP: Quando se confirmou que o Brasil seria sede dos eventos, a justificativa era que os investimentos proporcionariam a solução de questões estruturais. Você acha que isso será de fato equacionado?

Giva: O grande exemplo disso foram os Jogos Panamericanos, em 2007, quando se falava a mesma coisa. O resultado foi um grande aumento nos índices de extermínio e aprisionamento; a Vila Olímpica que não tem, hoje, serventia nenhuma e a comunidade que continua na mesma situação que se encontrava antes ou talvez até pior. É o grande exemplo da concepção que está por trás disso: o megaevento é o grande carro chefe para a transformação das cidades para que elas possam responder aos interesses do capital. E o Estado, que é capitalista e está a serviço dos interesses econômicos, nesses momentos, se porta da forma mais opressora possível, para realizar e atender essa necessidade do capital.
Do ponto de vista de promoção humana, de garantia de desenvolvimento econômico, não se tem nada. A África, que recebeu a última Copa, se encontra com a população de diversas cidades, segregada e o impacto econômico foi zero, afinal quando se abre mão dos impostos, de taxar a circulação desse capital, você abre mão de tudo e não te sobra nada, o que fica para o país são as dívidas, que te obrigam a deslocar recursos de áreas importantes do desenvolvimento para que o capital possa explorar ainda mais.

CP: Você acredita que a realização de um megaevento implica, necessariamente, em um planejamento urbano voltado pra ele? Não é possível conciliar um planejamento segundo as necessidades da população, aliado a estrutura necessária para os jogos?

Giva: O primeiro princípio do capitalismo é a exploração. O capitalismo se organiza a partir da exploração do ser humano e de uma classe específica, que é a trabalhadora. Então, não existe possibilidade, principalmente como o capitalismo tem se organizado no Brasil. O Estado brasileiro cada vez mais se organiza a partir dos interesses do capital, seja do ponto de vista econômico, da organização das políticas públicas ou da opressão, que é o mais grave nesse último período e no próximo. Não sobra absolutamente nada para a população. O país provavelmente se endividará nesse período de Copa e de Olimpíadas e quem vai pagar a conta, efetivamente, é a classe trabalhadora, é o povo brasileiro.
Não tem, racionalmente, como verificar nenhum avanço. Se você tentar fazer um exercício de quantas remoções poderão acontecer, você fica abismado. Se removerem as 160, 200 mil pessoas do Jardim Pantanal, as também 80, 100 mil pessoas de Paraisópolis, as comunidades do fundão da Zona Sul, do entorno de Itaquera, já se contradiz aquilo que o Estado e a FIFA dizem sobre “resolver os problemas do país”. E estou pegando o exemplo de São Paulo porque sou daqui, mas os exemplos estão no país inteiro. Existem Comitês discutindo a Copa em todas as capitais.
Sem falar em um aumento de custo de vida absurdo. Basta observar o aumento do preço das passagens de ônibus. Não é à toa que todas as capitais tiveram aumento acima da inflação. Visa-se impedir a circulação do trabalhador e preparar o país para a chegada dos megaeventos.

CP: Afinal, todo o capital investido precisa de uma contrapartida...

Giva: Exatamente, e aqui a contrapartida é muito maior e mais escancarada. O capital investido tem risco zero, afinal é um capital financiado pelo Estado. Se ganhar, ganhou muito e se perder, também ganhou. Não tem risco para o capital aqui no Brasil.

CP: Qual você acha que seria o caminho para a população brasileira se inserir de fato nesse processo das políticas públicas para a Copa e das Olimpíadas?

Giva: Ou a classe trabalhadora percebe que esse é o momento mais grave de opressão do capital – pois, hoje, parece que não se tem inimigo algum a confrontar − ou vamos continuar pagando um preço altíssimo pela ação do capital e do Estado que a elite montou para atender aos seus interesses.
A única possibilidade nesse momento é a resistência, o enfrentamento direto à opressão que tem ocorrido. O Tribunal Popular tem dado uma pequena contribuição nesse processo para entender a importância do debate de quem está sofrendo a opressão no campo e na cidade. É preciso que a classe trabalhadora, ou parte dela, ao menos consiga se entender e se reconhecer como classe, como classe oprimida, para então formar alianças e realizar o enfrentamento. Caso não haja resistência, teremos muitos trabalhadores tombando ou sendo presos. Para esse período e o próximo, é resistir, resistir e resistir.

OLHO: “Apesar de a FIFA dizer que todo o processo de construção de infra-estrutura, principalmente os estádios, ter que se dar através da iniciativa privada, aqui no Brasil, é o Estado que tem feito o grande investimento nas obras da Copa. Alegando necessidade e importância, se faz dispensa de licitações e bilhões são destinados, de outras necessidades imediatas da população, para a construção de infra-estrutura.”

« Quanto Valem os Direitos Humanos? »

Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineiração e da siderurgia em Açailândia


Uma parceria entre a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a campanha Justiça nos Trilhos, relatório avalia impactos da indústria de mineração e siderurgia em comundades de Açailândia, no Maranhão, e cobra da maior empresa mineradora do mundo, a Vale, medidas para conter a poluição ambiental

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e pelo menos seis em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo.

Protagonista do Projeto Grande Carajás, elaborado quando a empresa ainda era estatal, a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.

LEIA O RELATÓRIO

O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que está sendo lançado oficialmente hoje (18) em Açailândia, às 10h, e em São Luis, às 18h,analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades atingidas. Os moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são os mesmos que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Parte esquecida na história contada de « desenvolvimento » e « progresso ».

As conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.

Apenas uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo, demanda antiga da comunidade. Além disso, como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as obras para a expansão da Estrada de Ferro Carajás já estão em curso – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES.

Em audiências realizadas nesta segunda-feira (16), em Brasília, o relatório já foi apresentado e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Meio Ambiente, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até o fim da semana, FIDH, Justiça Global, Justiça nos Trilhos e representantes das comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia têm agendadas audiências com autoridades do Maranhão, bem como com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES. Em pauta, as conclusões do relatório e a discussão das suas recomendações.

Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.


SERVIÇO
Lançamento do relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia »
Em Açailândia – 10h
Em São Luis – 18h

PARA MAIS INFORMAÇÕES, LIGUE PARA
21 2511-0933

terça-feira, 17 de maio de 2011

Saraus Vila Fundão

Homenagem a Santo Dias


Salve pra você que ainda não viu!!!

O Sarau Vila Fundão tem novos planos de programação, estamos transitando por Comunidades onde existe uma Luta para ser travada, claro que todas as Comunidades de São Paulo tem algum problema à ser resolvido. Mas o plano tem sido construído em conjunto com algumas Lideranças Comunitárias. Isto nos dá aceitação e credibilidade com os moradores, já que não estamos nos aventurando por passagens a curto prazo. A meta é usar o Sarau como um instrumento para resistir aos problemas locais. Estamos na Favela do Canão no Pq Santo Antônio questionando a Enchente que assola a vida daqueles moradores a décadas . Vamos para o Boulevard da Paz em breve questionar moradia digna para o Fundão do Jd. Angela. Estaremos no mês que vem na Favela da Godoy, no Projeto Periferia Ativa, esta visita como uma forma de agitar ainda mais a ja agitada Comunidade.
Esperamos que nossos parceiros dos movimentos de cultura, que tanto vem ajudando o Sarau Vila Fundão e sua Comunidade, nos fortaleçam em nossas novas tarefas de levar ao povo dessas Comunidades aquilo que o Estado Brasileiro tem tirado: acesso a Cultura, Lazer e Luta...

Até quinta às 20h.

Luta Popular


REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Proposta de Pauta

Avaliação da Escola de Militantes

Sistematização do Congresso Estadual

Criança e Adolescente em Situação de Rua

18 de Maio Luta Contra a Exploração e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Momentos Para as Regiões

Informes


Data: 21/05/2011

Horário: Das 09h30 às 13h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP

Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

VÍDEO SAÚDE: TODO DIA É DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL

A reforma psiquiátrica em debate

◦Local: MIS CAMPINAS – Museu da Imagem do Som
◦Endereço: Rua Regente Feijó, 859, Centro – Palácio dos Azulejos – Campinas/SP

•Data: 17/05 (Terça-feira)
◦14 horas – Exibição do filme “Procura-se Janaína”
◦Debatedores: Emerson Merhy (médico), Holger Richter (psiquiatra), Luciano Lira (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Cássia Ramos (enfermeira, assessora da superintendência do Cândido Ferreira)

• Data: 18/05 (Quarta-feira)
◦9 horas – Exibição do filme “Muito Além da Razão”
◦Debatedores: Carla Machado (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde Mental de Campinas); Maria de Lourdes Ferioth (terapeuta ocupacional, apoio da Saúde de Mental de Campinas); Silvana Borges (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Heloísa Amaral (psicóloga, gerente do Câ ndido Escola)

• Data: 19/05 (Quinta-feira)
◦14 horas – Exibição do filme: “Si Puo Fare”
◦Debatedores: Cleusa Cayres (assistente social, gerente do Núcleo de Oficinas de Trabalho, do Cândido Ferreira); André Fonseca (economista, diretor financeiro do Cândido Ferreira); Silvio Burza (militante da Luta Antimanicomial)
◦Mediadora: Telma Palmieri (terapeuta ocupacional, assessora da Superintendência do Cândido Ferreira)

• Organização
◦Comissão do Movimento da Luta Antimanicomial
◦Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
◦Ponto de Cultura Maluco Beleza
◦Secretaria Municipal de Saúde de Campinas
◦Prefeitura Municipal de Campinas

Atualidade da Obra de Trostsky

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 212

"Adolescentes fogem da Fundação CASA em Ribeirão Preto/SP...".

Polícia procura oito adolescentes que fugiram da Fundação Casa
ELIDA OLIVEIRA
DE RIBEIRÃO PRETO

A polícia ainda procura oito dos nove adolescentes que fugiram na última sexta-feira (13) do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), uma unidade da Fundação Casa que fica em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
Nove adolescentes fogem da Fundação Casa em Ribeirão Preto (SP)
Os jovens pularam o muro após agredir os agentes que faziam a segurança. Um deles foi recapturado na madrugada de sábado (14).
De acordo com o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Damásio, o jovem recapturado foi encontrado na rodoviária de Ribeirão Preto, provavelmente tentando juntar dinheiro para voltar para Sertãozinho, onde morava com a família.
Damásio não deu detalhes sobre a idade dos adolescentes ou os delitos que cometeram. Ele disse que poderá rever os procedimentos de segurança para evitar futuras fugas.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/916108-policia-procura-oito-adolescentes-que-fugiram-da-fundacao-casa.shtml

domingo, 15 de maio de 2011

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 211

5. Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP

Veículo: Folha de S. Paulo

Data: 12/05/11

Estado: SP

Acusações de prática de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) levaram a Justiça a condenar a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro terá de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aplicado em ações socioeducativas.

A Fundação Casa não comentou a condenação, mas afirmou que já recorreu da decisão do tribunal.

As acusações foram feitas pelo Ministério Público com base em denúncias de agressões cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebeliões dos adolescentes.


Os depoimentos colhidos citam sessões de tortura e situações vexatórias.

Num dos casos registrados na unidade de internação Ribeirão Preto, os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete.

AGREDIDOS NUS

Já na unidade de internação Rio Pardo, os relatos eram de que os menores eram agredidos nus.

As sessões de violência eram promovidas por policiais da tropa identificada como "choquinho" ou por funcionários da própria Febem.

O promotor da Infância e Juventude à época, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que a política adotada no período para controle dos adolescentes era a tortura.

"Com essa decisão, esperamos que situações como essa não se repitam", afirmou Goulart.

MÃES UNIDAS

Na época, as unidades de internação de Ribeirão registraram dezenas de rebeliões que, segundo o promotor, resultaram de acordos não cumpridos por parte da direção da atual Fundação Casa, como liberação de menores.

A manicure Ana Aparecida da Silva, 50, era uma das mães que tinham filhos recolhidos no local. Ela conta que até hoje seu filho, com 26 anos, tem marcas das violências sofridas no local.
"Ele ficou uma pessoa muito revoltada", afirma a manicure.

"Na época, todas as mães se uniram para evitar que novas rebeliões ocorressem porque, sempre depois do motim, vinha a tropa de choque e batia nos nossos filhos", afirmou.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) participou das ações de mobilização das mães dos internos.

NOVA REBELIÃO

Na semana passada, a unidade Ribeirão Preto da Fundação Casa voltou a registrar rebelião. Três funcionários ficaram feridos. Houve denúncia de agressão contra menores e a instituição afastou os funcionários denunciados. Uma sindicância investiga o caso.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

O que acontecerá se Belo Monte for implantada

Seminário Choque do Capital no RJ

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Miséria atinge mais crianças, indígenas e nordestinos

Pesquisa tem por base dados do Censo 2010

DO RIO

Aplicando a linha de miséria oficial do país, divulgada na semana passada pelo governo federal, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os grupos mais vulneráveis são as crianças, os indígenas e os moradores de Estados do Nordeste.
De acordo com critérios do governo, quem vive abaixo da linha de miséria tem renda média domiciliar per capita de até R$ 70. Com base nesse recorte, o IBGE divulgou ontem tabelas que dividem a população por cor ou raça, sexo, idade e condições de domicílio.
Na análise por cor ou raça, a maior proporção de miseráveis está entre a população que se autodeclara indígena: 40%. A taxa é bastante superior à verificada nos demais grupos: 12% (pardos), 10% (pretos), 9% (amarelos) e 5% (brancos).
Outro dado significativo é a maior incidência de miséria entre crianças. Como as famílias mais pobres têm em média mais filhos -os dados de fecundidade por renda, porém, ainda não foram divulgados-, a taxa de pobreza no grupo de 0 a 14 anos é o dobro (14%) da verificada no restante da população (7%).
Na análise por Estado, Maranhão (26%), Piauí (21%) e Alagoas (20%) apresentam as maiores taxas. As menores estão em São Paulo (3%), Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (2%).
Dados do Censo 2010 também mostram que 32% dos domicílios considerados pobres não tinham banheiro de uso exclusivo -percentual muito superior ao do total de domicílios: 6,2%.
Somente 34% dos lares incluídos na linha da pobreza possuíam esgoto sanitário adequado (ligados à rede geral ou com fossa séptica). No total, o percentual era 67%.
Ao menos 5 são detidos por
"voos da morte" da ditadura argentina

10/05/2011 - 19h50

DA ANSA, EM BUENOS AIRES

A Justiça da Argentina mandou deter quatro membros das forças nacionais de segurança e um civil por seus vínculos com os "voos da morte" --crimes cometidos na época da ditadura (1976-1983) em que os militares arremessavam opositores políticos de aviões em pleno voo.

De acordo com a agência estatal Telam, foram presos três pilotos que teriam conduzido o chamado "voo anômalo", do qual, em 14 de dezembro de 1977, foram arremessados os corpos do "grupo de vítimas da Igreja da Santa Cruz".

Os três homens se chamam Alejandro Domingo D'Agostino, Enrique José de Saint Georges e Mario Daniel Arru.
A igreja, localizada no bairro de San Cristóbal, tornou-se um centro de encontros entre militantes contra o regime militar e freiras. Entre 8 e 10 de dezembro daquele ano, os órgãos repressivos surpreenderam uma reunião e seqüestraram seus participantes, enviando-os depois para os voos da morte. Entre as vítimas estavam as freiras francesas Leonnie Duquet e Alice Domon e as fundadoras das Mães da Praça de Maio.

O juiz federal Sergio Torres também emitiu a ordem de detenção do ex-suboficial da Marinha Ricardo Rubén Ormello e do advogado Gonzalo Dalmacio Torres de Toloza. O advogado é o único civil até agora que foi acusado de participação nos "voos da morte" e é acusado de ter estado "fortemente vinculado" às ordenações ao grupo de tarefas que operava no centro clandestino de detenção da Escola de Mecânica das Forças Armadas (ESMA).

O tribunal federal recebeu a informação de que Toloza estaria padecendo de uma grave doença cerebral e, por isso, não teria condições de prestar depoimentos. Uma comissão do tribunal composta por médicos forenses irá ainda hoje para a casa do advogado.

CONFISSÃO

Ele foi denunciado pelo Adolfo Scilingo, ex-capitão da Marinha que cumpre pena de 640 anos por crimes contra a humanidade durante a ditadura. O ex-oficial referiu-se a ele como "o único civil que participava dos "voos da morte" e que serviu ao regime militar como funcionário judicial.

Scilingo foi o primeiro ex-militar a confessar seus crimes perante um tribunal, e em seguida outros ex-repressores seguiram o exemplo, no que foi conhecido como o "efeito Scilingo".

O juiz pretende indagar os detidos ao longo do dia. As investigações e detenções fazem parte do "megaprocesso" que atualmente está nas mãos do juiz Torres sobre "o sistema de eliminação física de pessoas chamado "voos da morte", utilizado na última ditadura militar do país como uma metodologia para desfazer-se das vítimas que antes haviam sido privadas ilegitimamente de sua liberdade" na ESMA.

As vítimas eram escolhidas pelos repressores e "transportadas" --palavra usada pela ditadura para se referir às eliminações-- do centro ilegal de detenção para vários aeroportos ou bases militares com pista de aterrissagem. As pessoas eram levadas para as aeronaves e, quando sobrevoavam o Rio da Prata ou a costa argentina, eram jogadas para o lado de fora.

O caso passa nestes dias por uma etapa de julgamento oral e público no Tribunal Oral Federal Cinco (TOF5).

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/914012-ao-menos-5-sao-detidos-por-voos-da-morte-da-ditadura-argentina.shtml

Força Ativa Convida

terça-feira, 10 de maio de 2011

CARTA ÀS COMUNIDADES

É hora de assumir. Se eu me calar, quem os defenderá?
Irmãos e irmãs de caminhada,


Convocados pela memória insurgente do nosso irmão maior, Padre Josimo, nos 25 anos da sua Paixão martirial, escrevemos essa Carta desde a cidade de Augustinópolis, no extremo norte do Tocantins. Vimos aqui para celebrar, em espírito de romaria, mais uma Semana da Terra Padre Josimo. Somos agricultoras, agricultores e pescadores, assentados e posseiros, acampados e sem-terra, camponeses, índios e quilombolas, mulheres e homens, jovens e menos jovens, filhos e filhas da terra e da água; somos movimentos e pastorais sociais, agentes de comunidade e pastores. Vimos de todos os municípios do Bico do Papagaio e das regiões vizinhas do Maranhão e do Pará.

Vimos para partilhar nossas inquietações, alimentar nossos sonhos e reafirmar nosso compromisso pela vida. Em seminário e oficinas, feira camponesa e animada festa na praça com o companheiro Zé Vicente e outros artistas da nossa terra, durante dois dias, estudamos as causas e os efeitos do chamado aquecimento global, identificamos os desafios da construção de uma economia solidária, apontamos para as saídas que nossas comunidades já vêm experimentando e dividimos os bonitos produtos da terra-mãe e da nossa arte cuidadosa.

Como dar o nome de desenvolvimento a um processo que, tal um rolo compressor abusivamente qualificado de “Progresso”, expande sem limite as monoculturas, tira nossa mata, planta eucalipto, barra rios, inunda nossos assentamentos, invade nossas posses e territórios tradicionais, mata nossos peixes, envenena terra, nascentes e a própria vida, expulsa nossas comunidades e abala o futuro dos nossos jovens, condenando-os a migrações forçadas, perigosas, enganosas, atrás da miragem do consumismo ou das drogas?

Como chamar desenvolvimento um crescimento insustentável que, esquecendo a vocação universal à dignidade e a promessa de vida em abundância para todos e para todas, esgota os recursos da natureza, reconcentra as terras e, para gerar mais e mais lucro, sacrifica vidas, escraviza trabalhadores, mata rios, florestas, ar e pessoas? Exemplos disso, compartilhamos de sobra:

- é a imposição, a toque de caixa, de grandes projetos como o da Barragem de Estreito ou a anunciada e temida Barragem de Marabá: com o álibi de Audiências Públicas instrumentalizadas, fica desconsiderada a opinião real das comunidades atingidas, instaura-se o terror de ser prejudicado ou até criminalizado por simplesmente dizer “não”, e o medo de perder, em troca de migalhas, a terra duramente conquistada pelos pais;

- é a proliferação da violência, do tráfico, da prostituição de jovens e até de crianças, nas áreas de concentração dos grandes projetos do PAC; é o desastre anunciado de Jirau, Belo Monte e Marabá, bem como a imposição de condições degradantes a milhares de migrantes privados de qualquer alternativa decente;

- é a discriminação de produtos típicos de nossa agricultura e aqüicultura camponesa, como o azeite de babaçu, o mesocarpo, o peixe ou a galinha caipira, na hora de compor os cardápios do Programa nacional de alimentação escolar; é a falta de incentivo e apoio técnico à viabilização de nossas cooperativas;

- é a interiorização do medo, da desconfiança, da perda da auto-estima; especialmente entre os jovens, é a negação ou a vergonha em assumir sua identidade camponesa, por parte de quem se sente discriminado na sua cultura, desprestigiado na sua humanidade e tratado como massa sobrante ou vale-nada;

- é a ameaça constante de ver aprovadas leis que retrocedam e abram mão de garantias e direitos fundamentais, a exemplo da flexibilização em curso do Código Florestal, em favor de grandes proprietários sem compromisso com o futuro da terra e enganosamente escondidos atrás do interesse dos pequenos;

- é a migração sofrida para grandes centros urbanos ou para o inferno dos canaviais por parte de nossos jovens, despreparados que são por conta de uma educação rural inadequada e precária, pela corrupção que extravia os recursos dos municípios do interior, pela falta de programas de geração de emprego qualificado no meio rural ou simplesmente de apoio técnico à consolidação da agricultura familiar.

Nos dói constatar que um modelo tão desumano esteja ainda amparado em políticas do Estado ou respaldado por decisões do Judiciário, provocando o resultado de sempre: quem tem mais acumula ainda mais, e quem tem menos continua se afundando.

Frente a isso não desanimamos. Com a força da nossa organização, assumimos o olhar destemido e o evangelismo irredutível do mártir Josimo, e fazemos nossos os seus sonhos.

nos alegramos com os avanços já realizados em nossas comunidades tais como: experiências de conservação e resgate das sementes tradicionais;
organização no associativismo e no cooperativismo em vista da comercialização; divulgação dos sistemas agro-florestais;
diversificação saudável da alimentação; garantia da soberania e segurança alimentar na comunidade;
aproveitamento e valorização dos produtos nativos; formação integral dos jovens; fortalecimento da organização das mulheres; construção de um sistema alternativo de educação do campo; resgate das culturas camponesas.

Continuaremos fazendo de nossas comunidades espaços de protagonismo, de cuidado e de solidariedade com a criação: na defesa das florestas, dos rios, do ar, das pessoas; no respeito e no cultivo da diversidade; na promoção de uma agricultura familiar e ecológica e de uma economia solidária.

Celebrando o jubileu do seu martírio, ainda no tempo da Paixão do mártir Jesus, reafirmamos que Josimo vive na esperança do povo que hoje escuta e dá continuidade ao seu legado cristão libertador. Como Igreja, não queremos esquecer essa memória. Sua mensagem continua vivíssima e sua vida um exemplo para as novas gerações (cuja participação foi significativa neste nosso encontro). As lembranças, os fatos, as palavras do nosso irmão são, para nós, testemunho de um amor muito maior do que a perseguição e a morte; e, ao mesmo tempo, de juízo sobre a história e de compromisso renovado na luta pelo Reino de Justiça que é Reino de Deus.

Continuaremos lutando para defender a dignidade humana; procurando eliminar as formas de opressão existentes; denunciando as diversas injustiças sociais. Instruindo, conscientizando, iluminando nosso povo para que ele acorde, enxergue a verdade, re-adquira sua dignidade e se mobilize para sua libertação e, assim, procure fomentar uma nova sociedade conforme ao plano de Deus sobre o homem e sobre o mundo.
“Nas mãos do povo, nas línguas da história: o desafio da nova sociedade. Como se descama o peixe, e com sal lhe devolve o gosto ardente que sacia a fome aguda de quem navega a liberdade, assim os pequenos e oprimidos, em passos de esperança, arrancarão de nossa história o medo e, com palavras vivas de quem luta, canta e clama, nutrirão as entranhas do tempo com o sangue do direito e da justiça. Homens e mulheres, cada ser do universo, construirão o movimento inesgotável da libertação definitiva”. (Desafio, poema de Josimo Tavares).

Cortes na Secretaria de Direitos Humanos chegam a R$ 13,5 mi

DE CAMPINAS - Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo cerca de R$ 15 milhões em reserva de contingência -verba que é liberada de acordo com a arrecadação.
As verbas distribuídas entre os programas e ações da secretaria vão alcançar, assim, R$ 213,1 milhões -ante os R$ 226,6 milhões de 2010.
Entre os programas da pasta estão a proteção a pessoas ameaçadas (como testemunhas), ações de atenção a pessoas com deficiência e idosos e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O atendimento socioeducativo a adolescentes infratores, por exemplo, em 2010 representava 22% de todo o orçamento da secretaria -a maior dotação da pasta. Este ano, representará só 9% do total.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos informou, em nota, que "não vai se manifestar sobre a questão orçamentária". A pasta também não informou em quais circunstâncias a reserva de contingência poderá ser utilizada.

Fonte:FSP

CÓDIGO FLORESTAL: Inês é morta?

Artigo escrito por assessores do Inesc trata do baixo comprometimento do governo com a mudança dos rumos do debate e com a construção política de uma alternativa ao Substitutivo de Aldo Rebelo. "Agora, ainda que tardiamente, o rumo que tomará este debate dependerá, em grande medida, de postura menos incerta, mais firme e coesa do governo", diz o texto.
CÓDIGO FLORESTAL: Inês é morta?

link: http://www.sosmatatlantica.org.br/index.php?section=content&action=contentDetails&idContent=409

Na política tudo pode mudar rápido, para o “bem” e para o “mal”. A aprovação do Substitutivo Aldo Rebelo que parecia quase certa no início da semana poderá tomar novos rumos. De um lado estão os ruralistas, com sua clareza de propósitos e sua força política, pressionando e negociando para garantir a aprovação do texto sem as medidas atenuantes que o governo vem tentando negociar até agora. Com eles estão a quase totalidade do PSDB, PMDB, DEM, PPS, além de muitos deputados do próprio PT.
De outro lado estão ambientalistas, organizações e movimentos sociais, cientistas, jornalistas e, a cada momento, um número maior de pessoas que tomam consciência dos riscos que temos de ver aprovada uma legislação que só beneficia os ruralistas, leia-se agronegócio, e traz um inestimável prejuízo à biodiversidade e a toda sociedade.

No embate entre estes dois lados, quem poderá fazer diferença é o governo. É, portanto, sobre ele que precisamos voltar nossas energias para pressionar por uma postura mais clara e firme sobre as mudanças no Código Florestal; e cobrar politicamente pelos resultados que teremos na próxima semana no plenário do Congresso Nacional.

Esta nota pretende reunir elementos que se somam a tudo que está sendo produzido e mobilizado de energia social para que não impere o interesse pragmático e míope dos ruralistas sobre a obrigação do Estado de proteger o meio ambiente.

A TARDIA E AINDA INCERTA POSTURA DO GOVERNO

Como tem sido possível que um projeto tão controverso e avesso às recomendações da ciência se mantenha na mesa de negociação, já as vésperas da votação, como a única “solução da lavoura”?

Os fatos têm mostrado que isto se deve, em grande parte, ao baixo comprometimento do governo com a mudança dos rumos do debate e com a construção política de uma alternativa ao Substitutivo de Aldo Rebelo.

Propostas menos permissivas e mais coerentes com o objetivo de conciliar produção de alimentos com proteção ambiental tiveram várias: ampliar o prazo limite do decreto que obriga a averbação da Reserva Legal (RL); separar o joio do trigo, perdoando somente aqueles agricultores prejudicados pelas mudanças no limite de proteção exigido; construir uma melhor articulação das medidas de comando e controle com medidas de incentivo e estímulo para a recuperação de áreas ilegalmente desmatadas; ampliar estímulos para recuperação das áreas legalmente em uso, mas que estão em estado avançado de degradação; ampliar os investimentos em pesquisa e os estímulos à adoção de tecnologias que ampliam produtividade em áreas regularmente ocupadas, em especial na pecuária cujos efeitos seriam de curto prazo.

Mas não tiveram força política suficiente para ganharem concretude no debate. Não é demais dizer que todas as saídas, quer seja na linha de ganhar mais tempo para o debate ou colocar uma contraproposta na mesa de discussão, dependiam de uma atitude do governo, já que estamos falando fundamentalmente de políticas públicas capazes de orientar e viabilizar as saídas para o impasse do descumprimento da legislação ambiental.

Enfim, o governo é quem poderia ter feito a diferença no debate sobre o Código Florestal, a exemplo da diferença que fez na votação de matérias do seu real interesse, como a votação do valor do salário mínimo para 2011 ou do Pré-sal; para ficar com os exemplos mais marcantes da capacidade do atual governo de “enquadrar” sua base de apoio no Congresso.

No caso do Código Florestal, estivemos, até uma semana atrás, muito longe de sentir alguma presença do governo no debate. Ao contrário, sua ausência foi anunciada pelo próprio Partido dos Trabalhadores (PT). Há três semanas, o líder do PT na Câmara disse publicamente que o partido não votaria a matéria enquanto o governo não se posicionasse. O governo, por sua vez, tentando dar resposta publicamente à “chamada” do partido anunciou que em duas semanas apresentaria uma nova proposta, distinta.

Esta proposta nada mais foi do que um anteprojeto de lei que havia sido elaborado, ao que temos notícia pelo menos há seis meses pelos técnicos do Ministério do Meio Ambiente, e que não desfrutou de muita atenção, tanto pela Ministra quanto, e muito menos, pela Casa Civil. Isto, sem falar na apatia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no debate, ou da defesa ostensiva do Substitutivo pelo Ministério da Agricultura. Em síntese, o governo esteve muito distante de se empenhar politicamente para construir outra saída para o Código Florestal.

Tanto é assim, que mesmo depois de publicamente assumir que apresentaria outra proposta – a sua proposta de governo – o que vimos na sequência foi uma negociação de emendas pontuais que tentaram reduzir o tamanho do prejuízo, ao meio ambiente, mas não alteraram a essência do Substitutivo.

Esta postura, é verdade, se alterou nestes últimos dias, a ponto, inclusive, de jogar para próxima semana, em um cenário ainda incerto, a votação do Substitutivo Aldo.

Agora, ainda que tardiamente, o rumo que tomará este debate dependerá, em grande medida, de postura menos incerta, mais firme e coesa do governo. Saberemos nesta semana até que ponto este assumirá, tacitamente, a saída dada pelos ruralistas para o impasse do passivo ambiental que se acumula há décadas, ou será capaz de alterar a essência da proposta Aldo Rebelo.

SUBSTITITUVIO ALDO REBELO: A "SOLUÇÃO DA LAVOURA" DO AGRONEGÓCIO

É evidente que o Substitutivo Aldo é o projeto de “um lado”, o lado que os ruralistas defendem. Mas ainda é necessário, no esforço da desconstrução política deste projeto, entender e atacar os pilares que o fazem, em conjunto, a solução da sua lavoura. Vamos a eles:


1 - Consolidar ao máximo possível as áreas já desmatadas de APP e RL como áreas de uso agrícola, reduzindo ao mínimo possível a necessidade de recomposição e compensação.
Este é um ponto nevrálgico para os ruralistas e que tem gerado mais tensões nas negociações de alteração do relatório de Aldo com o governo. O que estamos vendo é uma disputa “hectare a hectare” das áreas ocupadas de RL e APP que precisaram ser efetivamente recuperadas. É por isto, também, que a isenção da recuperação da Reserva Legal pelos pequenos proprietários e agricultores familiares é um ponto de interesse estratégico para o agronegócio. Com isto, ampliam para os médios e grandes produtores o benefício de recuperar somente o que exceder a 4 módulos fiscais.


2 – Perdoar todas as multas sem condicionalidades adicionais.

O último texto apresentado por Aldo Rebelo, assim como o anterior, prevê (no seu Artigo 30) o fim das autuações e suspensão das multas decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de RL, APP e áreas de uso restrito (leia-se planície pantaneira). A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) são exigências para a regularização ambiental. Mas traz de bandeja o perdão das multas já havidas.

Hoje, o sistema de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registra um montante de R$ 5,4 bilhões, em sua maioria, multas por corte e destruição de florestas e demais formas de vegetações consideradas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Os estados de Mato Grosso e Pará concentram nada menos do que 72% destas multas, das quais R$ 2,25 bi estão no Mato Grosso. Vale lembrar que este montante representa somente uma parcela das multas hoje havidas, uma vez que os órgãos ambientais estaduais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) reúnem em seus sistemas próprios registros que devem, possivelmente, ser superiores aos do Ibama. Enfim, não por acaso, este é um ponto que pega diretamente no bolso do agronegócio, que detêm a grande maioria das multas, e cuja expectativa de perdão agrega um amplo leque de apoio dentro de vários partidos e setores sociais.

Sobre este ponto não vimos, até agora, nenhuma manifestação do governo.

3 – Joga a conta da recuperação do que sobrar de passivo no colo de toda sociedade.

Liberadas como “áreas rurais consolidadas” as áreas de RL ilegalmente desmatas e o máximo de áreas de APP que sua força política permitir, restará o problema de como recuperação ou compensar aquelas áreas que estão irregularmente ocupadas. Quer dizer, aquilo que não conseguirem liberar de APP para consolidação, mais as áreas desmatadas depois de julho de 2008, terão que ser recompostas ou compensadas.

E isto não poderia ser feito, sob a lógica dos interesses dos ruralistas, sem fortes incentivos e estímulos. Para isto foi construído na proposta todo um capítulo que vincula o processo de regularização ao pagamento por serviços ambientais, inclusive via mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD.

Para não ficar somente aí, a nova proposta apresentada por Aldo Rebelo trouxe como novidade no seu Artigo 50, o direito adquirido a inúmeras facilidades tributárias e creditícias para a produção.


“Art. 50. O proprietário ou possuidor de imóvel rural inscrito no CAR e regularizado, ou em processo de regularização, terá direito aos seguintes benefícios:
I – obtenção de crédito agrícola, em todas as modalidades, com juros menores e limites maiores que os demais, segundo a regulamentação específica;
II – contratação de seguro agrícola em condições melhores que a dos demais imóveis, segundo regulamentação específica;
III – participação em condições favorecidas nas políticas públicas de apoio à comercialização de produção agrícola;
IV - isenção no imposto territorial rural sobre as áreas protegidas, conservadas ou em recuperação
V - dedução da base de cálculo de imposto de renda os gastos efetuados com a recomposição das Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal, ou com manutenção de área de servidão ambiental, nos limites e condições estipuladas no regulamento desta lei.”

Em síntese, além de legislar em causa própria no tema da proteção ambiental, querem contrabandear no Substitutivo facilidades que dizem respeito à forma como o Estado estimula e incentiva a produção agrícola, que evidentemente independem e exorbitam o tema da proteção. É como se estivessem dizendo: para protegermos o que sobrar de meio ambiente em nossas propriedades queremos, além de pagamento por serviços ambientais, mais subsídios para a produção.

O PODER DOS RURALISTA NO CONGRESSO JUNTO AOS GOVERNOS

Esta é uma questão que todos sabemos tem sido decisiva para empurrar goela abaixo da sociedade o projeto de alteração do Código Florestal que interessa aos ruralistas.
Tem prevalecido a clareza de interesses e propósitos da bancada ruralista e sua “capacidade” de pressionar, negociar, exigir que se vote o que querem e como querem.
Ademais, se mostrou válida a tática oportunista de ampliar a base social de apoio às suas propostas, por meio da “cooptação” de parcela das organizações dos trabalhadores e pequenos produtores rurais, cuja principal medida foi a isenção da manutenção da Reserva Legal pela pequena propriedade. Mas esta aglutinação de forças só se mostrou viável, reforçamos, porque o governo entrou muito tardiamente no debate.

Do lado da relação que estabelecem com os governos de plantão, a sintonia de interesses vem de longa data. O exemplo mais marcante é o tratamento dado às dívidas agrícolas. Por repetidos anos, continuados nos mandatos do governo Lula, foram concedidos aos ruralistas, quase que anualmente, perdões e renegociações de suas dívidas. Desde 1995 até 2008 foram nada menos do que 15 leis e 130 atos do Conselho Monetário Nacional instituindo oportunidades de repactuação de dívidas rurais.

Para ficar com um exemplo, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, somente os contratos firmados até meados de 2006 registravam em agosto de 2008 um saldo devedor de R$ 87,8 bilhões segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A Medida Provisória n°432 de maio de 2008 tratou de efetuar uma redução deste saldo no valor de R$ 75 bilhões (dos quais R$ 69 bilhões em benefício de grandes produtores). Enfim, são bilhões recorrentemente tirados do bolso do contribuinte para o perdão de dívidas dos produtores rurais que poderiam ter tido, no mínimo como contrapartida, a regularização do passivo ambiental. Era isto, aliás, que sempre defendeu o PT. Mas nenhuma tentativa de condicionar este perdão ao cumprimento de legislação trabalhista ou ambiental vingou, por pressão dos ruralistas, mas também por uma opção dos sucessivos governos de fortalecer a pujança do agronegócio.

Enfim, os ruralistas sabem o que querem e como já assumiram publicamente em evento recente de lançamento da Frente Agropecuária no Congresso Nacional: “Temos força e objetivos”. Depois do Código Florestal seus próximos desafios também já foram anunciados: “combater o que considera ‘farra’ de criação de unidades de conservação e áreas indígenas”.
Alessandra Cardoso, Edélcio Vigna e Ricardo Verdum - Assessores políticos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Encontro do Movimento Negro Quilombola

CONVITE

“Encontro de Mobilização e Fortalecimento do Movimento Negro Quilombola”



Com objetivo de construir uma a agenda de reivindicações em defesa dos direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombo e garantia da regularização e titulação de suas terras com desenvolvimento sustentável o Movimento Negro Quilombola realizará “Encontro de Mobilização e Fortalecimento do Movimento Negro Quilombola”

O RS hoje possui 175 Comunidades Remanescentes de Quilombolas identificadas. A maioria esta situada em área rural e desenvolvem agricultura de subsistência, trabalham como subempregados nas grandes propriedades do entorno ou nas cidades vizinhas. Vivem em situação precária e enfrentam as mais diversas dificuldades como: a escassez de alimentos, desemprego, moradia, saneamento básico, acesso a educação e saúde entre outros.
Ampliar o debate e construir alternativas de superação dos graves e agudos problemas enfrentados pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos rurais e Urbanos. Neste contexto o Movimento Negro e Quilombola construíram uma agenda de mobilização e debates de enfrentamento devido às violações que estes vêm sofrendo, assim fortalecendo a articulação das organizações negras e quilombolas, ampliando a rede de apoio a luta e defesa dos direitos das referidas Comunidades, especialmente, o direito a terra.
A morosidade dos processos de titulação das terras de Quilombos, a falta de efetividade das políticas públicas para saúde, educação, segurança pública, emprego e renda, acabam fragilizando, desagregando e expondo as comunidades a todo tipo de violência, física, moral e psicológica ao enfrentarem a grilagem, os despejos forçados, a destruição de lavouras e assassinatos de lideranças.
- Os ataques que as Comunidades Quilombolas estavam sofrendo aos seus direitos nas várias esferas de Estado que visava retirar a efetividade do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal como Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 3239) ajuizada pelo Democrata; o Projeto de Decreto Legislativo – PDC n.º. 44/2007. E mais recentemente a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005) esvaziado sobre tudo na garantia e ampliação do direito ao acesso a terra das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

No RS a frente de parlamentares e prefeitos gaúchos que em 2009 se deslocaram para Brasília, solicitando ao STF a aceleração do julgamento da ADIN nº 3239. Visitaram a Casa Civil, vários ministérios solicitando a paralisação da demarcação das terras indígenas e da titulação dos territórios quilombolas.
Diante do exposto, realizaremos no dia 11/05/11 o “Encontro de Mobilização e Fortalecimento do Movimento Negro Quilombola”, onde reunir-se-ão lideranças dos 175 quilombos do RS para fortalecer a rearticular o Movimento Negro e Quilombola, a organizar uma síntese das reivindicações das Comunidades para apresentar ao poder público estadual e federal.

Loca: Sindisprev - Rua Leonardo Truda n.40 12º andar
Centro - Porto Alegre/RS
Manhã: Discussão, apresentação e síntese das reivindicações das comunidades quilombolas;
Encaminhamentos das próximas ações.
Tarde: Audiências com órgãos públicos

Certos de Vossa atenção,
Subscrevem,

Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
CONAQ _ Coordenação Nacional das Associações Quilombolas;
Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do RS
CPT - Comissão Pastoral do Negro, Pastoral da Terra
Pastoral Afro - Regional Sul/CNBB
Cáritas Regional Sul
Iacorq – Instituto da assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombos.

13 de maio de lutas


NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA


João Pessoa, 09 de maio de 2011


O CRDH/UFPB – Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – constituído a partir da parceria entre a referida Instituição Federal de Ensino Superior e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) consiste em um espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos. O CRDH desenvolve o acompanhamento e monitoramento de violações de direitos humanos narrados e documentados nos Relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba 2009[1] e no documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados/as a partir de audiência pública no ano de 2009, dentre os temas acompanhados, destaca-se o caso Chacina dos Adolescentes de Cajazeiras ocorrida no ano de 2004.

A presente nota pública do CRDH/UFPB vem solidarizar-se com as famílias dos adolescentes, J.F (14 anos), D.C. (17 anos) e C.R. (17 anos) executados no dia 9 de maio de 2004 (domingo de dia das mães daquele ano). São 07 anos de impunidade, sofrimento e medo. Nesse sentido a nota também tem por objetivo solicitar que as autoridades públicas envolvidas no caso possam chegar aos mandantes e executores diminuindo o sentimento de injustiça que assola a cidade.

Apontamos que a atuação do Comitê de Apoio às Famílias dos Adolescentes Chacinados de Cajazeiras/PB e da defensora de direitos humanos Andréa Coutinho vem sendo fundamental para que o caso não fique no esquecimento e deve contar com apoio de toda sociedade e representantes do Estado.

Nesse sentido, demonstramos nosso apoio às manifestações que se seguem nesta segunda-feira (09 de maio 2011) na cidade de Cajazeiras no intuito de preservar a memória da violação de direitos humanos na Paraíba, assim como, dar visibilidade local, estadual, nacional e internacional do caso, para que o mesmo não seja esquecido e os criminosos não fiquem impunes.



Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB



[1] Articulação composta pelas seguintes organizações e movimentos: Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Centro de Orientação e desenvolvimento de Luta pela Vida- CORDEL VIDA;Rede Feminista de Saúde – PB;Cunhã – Coletivo Feminista;Centro da Mulher 08 de Março;Centro de Referência da Mulher de João Pessoa;Centro de Referência contra a Homofobia-PB;Comissão Pastoral da Terra;Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR;Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru – NEP;Coletivo Desentoca – UFPB;Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba;Justiça Global;Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/PB;Fundação Margarida Maria Alves – FMMA;Comissão de Direitos Humanos da UFPB e Movimento dos Atingidos por Barragens.

CONSELHO TUTELAR: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÉ

www.forumregionaldcase.blogspot.com

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO:

CONSELHO TUTELAR: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO

Com

Representante do Conselho Tutetlar - Sé

Representante do CMDCA

Adilson Ferreira - Ex Conselheiro Tutelar;

Givanildo Manoel - Ex Conselheiro Tutelar.


DIA 26/05 ( quinta-feira)

Das 9h às 12h30

Todos/as estão convidados/as!

Local: CEI Padre Mariano

Rua Apeninos, 155 (próximo ao metrô Vergueiro)

Confirmar participação enviando e-mail para: forumregionaldcase@gmail.com até 23/05

domingo, 8 de maio de 2011

POR UMA DEFENSORIA COMPROMETIDA COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A cidade do Rio de Janeiro passa por momento único em sua história com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Este momento, marcado por grandes intervenções urbanísticas que visam possibilitar tais eventos, deixam um legado de destruição.

Pela primeira vez na história do nosso estado e da capital do Rio de Janeiro as três esferas de Poder político – Federal, Estadual e Municipal- estão juntos no que chamam de pacto federativo, com bilhões de recursos da União aplicados no Estado. Isto tinha que significar desenvolvimento dos valores humanos e garantia dos Direitos Sociais. Ao contrário disto, estes bilhões têm servido ao desenvolvimento do capital, da especulação imobiliária e da criminalização da pobreza.


A cidadania está agonizando no Rio de Janeiro!


Todas as conquistas institucionais dos Movimentos sociais ao longo das últimas duas décadas estão sendo varridas para o ralo pela correnteza do “Pacto Federativo”, que empodera o Prefeito Eduardo Paes para que se despeje, remova, altere legislação urbanística a serviço da especulação; empreenda incursões do Choque de Ordem em flagrante atentado ao estado democrático de direito; proceda a mais perversa exclusão espacial criando guetos periféricos; expulse do convívio da classe média e das áreas “valorizadas” os empobrecidos; declare guerra às ocupações organizadas pelo movimento social; persiga o trabalhador informal e realize arbitrariedades contra os moradores em situação de rua.


Estamos vivendo em um Estado de Exceção onde o capital por meio dos governantes e “apoio”de grande parte da mídia, vêm dinamitando O Estado Democrático de Direito e as Instituições Públicas que tenham na sua missão a defesa dos Direitos Sociais.


Para impedir qualquer chance de vitória de suas vítimas no Judiciário o Prefeito Paes reuniu com juízes das varas de Fazenda Pública do Estado, com membros do Ministério Público e com o Presidente do Tribunal, com o motivo (publicado pelos jornais) de informá-los de como se dariam as remoções e desapropriações, e de garantir que não fosse concedida qualquer liminar que buscasse proteger o direito à moradia das comunidades atingidas.


AGORA É A VEZ DA DEFENSORIA PÚBLICA! Não basta para eles impedir decisões judiciais favoráveis aos empobrecidos. Agora buscam impedir o acesso a Justiça!!!!


A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, primeira do Brasil, tem cumprido o papel histórico de vanguarda na sua Organização Institucional em defesa dos direitos dos empobrecidos. Sua atuação vem orientando a criação e organização de Defensorias em vários Estados. A instituição de Defensorias Públicas e a defesa da dignidade humana prescritos na CRFB encontraram eco na DPRJ que reconhecendo o antagonismo entre lucro e vida, tem se aproximado cada vez mais do Art 6° da Constituição e seus Direitos Sociais. Em cumprimento de sua missão aproximou-se das organizações cidadãs de seus assistidos e organizou-se em núcleos de atendimentos especializados em causas coletivas.


Nesta conjuntura de ataque organizado a massa excluída, a Defensoria Pública transformou-se em importante trincheira de resistência do povo em luta por Justiça. Isto a transformou em alvo da tirania.


O slogan que levou o atual Defensor Geral ao Poder – DEFENSORIA PARA OS DEFENSORES - é o retrato de um retrocesso orquestrado. A pessoa certa no lugar certo, na hora certa. Comprometido apenas com as melhorias de carreira e com seus apaniguados cumpre com maestria e truculência a missão de desmonte da Instituição Democrática e de avanço do projeto de exclusão e extermínio em curso no Estado do Rio de Janeiro.


QUEREM IMPEDIR NOSSA DEFESA !!!!


Para merecer o apoio e aplauso do Executivo, o Defensor Geral vem executando o extermínio progressivo dos focos de resistência institucional, que eram o Núcleo de Terras, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo do Sistema Penitenciário. Ainda, para realizar essas mudanças com mais facilidade, foi preciso minar o projeto de ouvidoria externa, uma luta histórica da sociedade civil, elegendo pessoas internas (!) a instituição, quais sejam dois defensores públicos aposentados.


O ápice desta política se deu na manhã do dia 29 de abril de 2011, quando a sala onde eram feitos os atendimentos do Núcleo de Terras teve sua porta fechada, com a presença de seguranças, com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência, sem que fosse dada qualquer explicação. Até mesmo a guarda municipal foi chamada para tentar retirar os estagiários que questionaram essa decisão, à força! Posteriormente todos os estagiários foram SUMARIAMENTE DEMITIDOS, avisados de tal ato por um telegrama!


A DEFENSORIA PÚBLICA É CONQUISTA DO POVO ORGANIZADO, EM LUTA PERMANENTE POR JUSTIÇA E PELOS DIREITOS SOCIAIS !!!

EXIGIMOS RESPEITO E FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ELEIÇÃO DECENTE DA OUVIDORIA EXTERNA !!! NÃO AS REMOÇÕES!!! TERRA E MORADIA NÃO É MERCADORIA!!!!