Caros estamos solicitando a todos que apoiem essa Campanha, hoje temos 23 assinaturas, para a abertura da CPI, temos que garantir 32 assinaturas dos Deputados Estaduais do Estado de Sâo Paulo.
Desta forma, a proposta é que os movimentos, entidades e militantes, enviem esta carta aos Deputados, que ainda não assinaram a CPI.
O nome e endereço dos deputados estão em anexo.
Srs Deputados,
Somos representantes do grupo de familiares de Itaquaquecetuba que tiveram os seus filhos retirados ilegalmente!
A nossa afirmação, vem baseado em duas premissas legais, que é o Estatuto da Criança e do adolescente, que deixa claro em seu Art. 23.” A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar” e o Plano Nacional de Convivência Comunitária, que em sua apresentação deixa claro que conceito e pratica que a sociedade brasileira deseja superar:
A legislação brasileira vigente reconhece e preconiza a família, enquanto estrutura vital, lugar essencial à humanização e à socialização da criança e do adolescente, espaço ideal e privilegiado para o desenvolvimento integral dos indivíduos.
Contudo, a história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela que estas encontraram e ainda encontram inúmeras dificuldades para proteger e educar seus filhos. Tais dificuldades fora traduzidas pelo Estado em um discurso sobre uma pretensa “incapacidade” da família de orientar os seus filhos. Ao longo de muitas décadas, este foi o argumento ideológico que possibilitou Poder Público o desenvolvimento de políticas paternalistas voltadas para o controle e a contenção social, principalmente para a população mais
pobre, com total descaso pela preservação de seus vínculos familiares. Essa desqualificação das famílias em situação de pobreza, tratadas como incapazes, deu sustentação ideológica à prática recorrente da suspensão provisória do poder familiar ou da destituição dos pais e de seus deveres em relação aos filhos.
A engenharia construída com o sistema de proteção e assistência, sobretudo, durante o século passado, permitiu que qualquer criança ou adolescente, por sua condição de pobreza, estivesse sujeita a se enquadrar no raio da ação da Justiça e da assistência, que sob o argumento de “prender para proteger”
confinavam-nas em grandes instituições totais. Essas representações negativas sobre as famílias cujos filhos formavam o público da assistência
social e demais políticas sociais tornaram-se parte estratégica das políticas de atendimento, principalmente da infância e da juventude, até muito recentemente.
O aprofundamento das desigualdades sociais, com todas as suas conseqüências, principalmente para as condições de vida das crianças e dos adolescentes, levou à revisão dos paradigmas assistenciais cristalizados na sociedade. O olhar multidisciplinar e intersetorial iluminou a complexidade e multiplicidade dos vínculos familiares. O coroamento destas mudanças aconteceu com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), em 1993 e com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, provocando rupturas em relação às concepções e práticas assistencialistas e institucionalizantes.
Trata-se da mudança do olhar e do fazer, não apenas das políticas públicas focalizadas na infância, na adolescência e na juventude, mas extensivos aos demais atores sociais do chamado Sistema de Garantia de Direitos, implicando a capacidade de ver essas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de maneira indissociável do seu contexto sócio-familiar e comunitário.
E por fim, reforça qual o espaço privilegiado para que a criança possa crescer e se desenvolver.
Crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado. Nas situações de risco e enfraquecimento desses vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão esgotar as possibilidades de preservação dos mesmos, aliando o apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e referências afetivas no grupo familiar.
A aproximadamente 6 anos, temos conhecimento que 48 famílias (que tivemos conhecimento) tiveram os seus filhos retirados, que tem sido alvo de ataques e ameaças constantes por parte daqueles que retiraram nossos filhos.A alegação na maioria dos casos é o da pobreza, falta de higiene , ou maus tratos sem prova alguma, contrariando todo o principio da apresentação de provas e do amplo direito a defesa
Somos trabalhadores, e os que não estão trabalhando não é por desejo, mas pela falta de emprego, logo teríamos que ter tido o apoio do estado e não que o estado nos criminalizasse nos punindo duplamente, por ser pobre!
Apesar de toda a repercussão que tem sido dada aos casos, com posição de diversos órgãos especializados em relação ao absurdo que estamos passando, ainda não tivemos revertida a situação, que acreditamos não será possível sem uma ação da Assembléia legislativa.
Nesse momento a pedido desse grupo, os Deputados Raul Marcelo com apoio do deputado José Candido, está colhendo assinaturas para a abertura de uma CPI que investigue os casos de Itaquaquecetuba e do estado de São Paulo, pois já temos noticias de que em outras cidades também a mesma situação.
Diante da nossa grave situação Srs. Deputados, solicitamos que os Senhores se empenhe no sentido de colher as assinaturas que ainda restam para que possamos enfim solucionar esse caso que aflige diversas famílias empobrecidas do estado de São Paulo.
Gratos
Os partidos que foram colhidas assinaturas:
PT toda a bancada
PSOL toda a bancada
PV 1 deputado.
AFONSO LOBATO PV padreafonso@al.sp.gov.br
ALDO DEMARCHI DEM ademarchi@al.sp.gov.br
ALEX MANENTE PPS alexmanente@al.sp.gov.br
ANALICE FERNANDES PSDB afernandes@al.sp.gov.br
ANDRÉ SOARES DEM asoares@al.sp.gov.br
ANTONIO SALIM CURIATI PP scuriati@al.sp.gov.br
BALEIA ROSSI PMDB baleiarossi@al.sp.gov.br
BARROS MUNHOZ PSDB barrosmunhoz@al.sp.gov.br
barrosmunhoz@yahoo.com.br
BRUNO COVAS PSDB bcovas@al.sp.gov.br
CAMPOS MACHADO PTB cmachado@al.sp.gov.br
CÁSSIO CASTRO NAVARRO PSDB cassionavarro@al.sp.gv.br
CÉLIA LEÃO PSDB cleao@al.sp.gov.br
CELINO CARDOSO ccardoso@al.sp.gov.br
CELSO GIGLIO PSDB cgiglio@al.sp.gov.br
CHICO SARDELLI PV chicosardelli@al.sp.gov.br
CONTE LOPES PTB clopes@al.sp.gov.br
DAVI ZAIA PPS dzaia@al.sp.gov.br
ED THOMAS PSB edthomas@al.sp.gov.br
EDMIR CHEDID DEM echedid@al.sp.gov.br
EDSON FERRARINI PTB eferrarini@al.sp.gov.br
EDSON GIRIBONI PV egiriboni@al.sp.gov.br
ELI CORREA FILHO DEM ecorrea@al.sp.gov.br
ESTEVAM GALVÃO DEM egalvao@al.sp.gov.br
FERNANDO CAPEZ PSDB fcapez@al.sp.gov.br
GERALDO VINHOLI PDT gvinholi@al.sp.gov.br
GIL ARANTES DEM garantes@al.sp.gov.br
GILMACI SANTOS PRB gilmacisantos@al.sp.gov.br
GILSON DE SOUZA DEM deputadogilson@al.sp.gov.br
HAIFA MADI PDT hmadi@al.sp.gov.br ou haifamadi@al.sp.gov.br
HÉLIO NISHIMOTO PSDB helionishimoto@al.sp.gov.br
JOÃO BARBOSA DEM joaobarbosa@al.sp.gov.br
JOÃO CARAMEZ PSDB jcaramez@al.sp.gov.br
JOÃO MELLÃO NETO DEM jmellao@al.sp.gov.br
JONAS DONIZETTE PSB jdonizette@al.sp.gov.br
JORGE CARUSO PMDB jcaruso@al.sp.gov.br
JOSÉ AUGUSTO PSDB joseaugusto@al.sp.gov.br
JOSÉ BITTENCOURT PDT jbittencourt@al.sp.gov.br
JOSÉ BRUNO DEM josebruno@al.sp.gov.br
MILTON LEITE FILHO DEM mleite@al.sp.gov.br
MOZART RUSSOMANNO PP mrussomanno@al.sp.gov.br
ORLANDO MORANDO PSDB omorando@al.sp.gov.br
OTONIEL LIMA PTB olima@al.sp.gov.br
PATRICIA LIMA PR patricialima@al.sp.gov.br
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSDB pabarbosa@al.sp.gov.br
PEDRO TOBIAS PSDB ptobias@al.sp.gov.br
RAFAEL SILVA PDT rsilva@al.sp.gov.br
REINALDO ALGUZ PV ralguz@al.sp.gov.br
RITA PASSOS PV rpassos@al.sp.gov.br
ROBERTO ENGLER PSDB rengler@al.sp.gov.br
ROBERTO MASSAFERA PSDB rmassafera@al.sp.gov.br
ROBERTO MORAIS PPS rmorais@al.sp.gov.br
RODOLFO COSTA E SILVA PSDB rcsilva@al.sp.gov.br
ROGÉRIO NOGUEIRA PDT rnogueira@al.sp.gov.br
ROQUE BARBIERE PTB rbarbiere@al.sp.gov.br
SAID MOURAD PSC saidmourad@al.sp.gov.br
SAMUEL MOREIRA PSDB samuelmoreira@al.sp.gov.br
UEBE REZECK PMDB urezeck@al.sp.gov.br
VANESSA DAMO PV vdamo@al.sp.gov.br
VAZ DE LIMA PSDB vlima@al.sp.gov.br
VINICIUS CAMARINHA PSB vcamarinha@al.sp.gov.br
VITOR SAPIENZA PPS vsapienza@al.sp.gov.br
WALDIR AGNELLO PTB wagnello@al.sp.gov.br
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Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP
sábado, 12 de dezembro de 2009
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Caminhada Cultural pela América Latina
A Expedición Donde Miras – Caminhada Cultural pela América Latina é um projeto de caminhadas artísticas entre cidades da América Latina. O projeto já percorreu mais de 1000km pelos estados de São Paulo e Paraná, realizando saraus nas cidades.
Caminhada Cultural pela América Latina
Trecho Santos-SP / Paraty-RJ
Em 26 de Dezembro de 2009
um grupo de Artistas da Zona Sul de São Paulo
partirá de Santos rumo a Paraty
realizando o quarto trecho da
Caminhada Cultural pela América Latina.
Caminharemos por nossas terras promovendo
a cultura, a arte e o conhecimento entre os povos.
Em cada cidade visitada realizamos em praça pública
um Sarau com apresentações musicais, poéticas,
intervenções de artistas locais, exibições de filmes,
apresentações teatrais e de dança, entre
tantas outras manifestações e trocas que são
possíveis nos Saraus.
No caminho será realizado um filme de longa-metragem,
além do registro fotográfico e literário da Expedición.
Para que esse sonho se realize estamos buscando
a cooperação das pessoas nas mais diversas formas,
tanto humanas, espirituais, como materiais,
seja através da compra das camisetas, dos livros,
de doações ou quaisquer tipos de contribuições.
Acesse o site:
www.expediciondondemiras.blogspot.com
dondemiras@gmail.com
Prefeitura coloca famílias em risco no Campo Limpo
Há anos, nós, moradores de uma comunidade localizada entre o Jd. Maria Virgínia e o Jd. Paris, reclamamos, junto à Subprefeitura do Campo Limpo, de uma obra realizada pela Prefeitura, desviando um córrego que corta a comunidade. Com essa intervenção, uma área que nunca teve qualquer problema se tornou uma área de risco, já que a curva que foi feita no córrego fez com que o fluxo de água passasse a atingir diretamente algumas casas.
Durante anos, a resposta da Subprefeitura foi que estaria esperando a liberação de uma verba para resolver o problema ( refazer o antigo curso do córrego !!!). Durante anos a situação se agravou, até que no final de novembro, uma passarela e parte de duas casas desabaram.
Por sorte, os moradores dessas casas ( famílias formadas inclusive por crianças pequenas ) estavam fora no momento do desabamento; caso contrário, a tragédia seria maior. Outras casas ao longo do córrego (bastante extenso) também foram muito afetadas, enfrentando grave risco de desabamento .
A resposta inicial da Subprefeitura foi oferecer um cheque de 5 mil reais ou vaga em abrigo, para que algumas famílias deixassem definitivamente o local. Em resposta, nós nos organizamos e realizamos uma manifestação, paralisando a Estrada do Campo Limpo. Depois disso, realizamos uma reunião com a Subprefeitura, na qual foi firmado um compromisso (verbal) de que se iniciaria imediatamente uma obra de canalização do córrego, e que nenhuma família seria removida da área.
As obras de fato se encontram em andamento, mas algumas casas continuam em risco. Além disso, foi dito na mesma reunião que existe um projeto da Secretaria de Habitação para a área prevendo a remoção de grande número de famílias, mas não se sabe exatamente quando ele será implantado.
O caos diário e crescente que vemos instaurado em São Paulo e tantas outras cidades, tornando cotidiano as enchentes, inundações, desabamentos, dentre tantas outras mazelas que nos fustigam é fruto da falta de planejamento urbano e da segregação histórica que obriga grande parte da população a viver em situação precária.
Não aceitaremos mentiras e ilusões; não é a chuva a causa dos nossos problemas, e não somos invasores!
Nossa mensagem é bastante clara: não ficaremos de braços cruzados! Exigimos e lutaremos para ter acesso a esse projeto que ameaça nossa comunidade, e para garantir nosso direito à moradia! A luta está apenas começando...
Assista o vídeo em http://campolimpoluta.zip.net/
Contato: campolimpoluta@yahoo.com.br
Durante anos, a resposta da Subprefeitura foi que estaria esperando a liberação de uma verba para resolver o problema ( refazer o antigo curso do córrego !!!). Durante anos a situação se agravou, até que no final de novembro, uma passarela e parte de duas casas desabaram.
Por sorte, os moradores dessas casas ( famílias formadas inclusive por crianças pequenas ) estavam fora no momento do desabamento; caso contrário, a tragédia seria maior. Outras casas ao longo do córrego (bastante extenso) também foram muito afetadas, enfrentando grave risco de desabamento .
A resposta inicial da Subprefeitura foi oferecer um cheque de 5 mil reais ou vaga em abrigo, para que algumas famílias deixassem definitivamente o local. Em resposta, nós nos organizamos e realizamos uma manifestação, paralisando a Estrada do Campo Limpo. Depois disso, realizamos uma reunião com a Subprefeitura, na qual foi firmado um compromisso (verbal) de que se iniciaria imediatamente uma obra de canalização do córrego, e que nenhuma família seria removida da área.
As obras de fato se encontram em andamento, mas algumas casas continuam em risco. Além disso, foi dito na mesma reunião que existe um projeto da Secretaria de Habitação para a área prevendo a remoção de grande número de famílias, mas não se sabe exatamente quando ele será implantado.
O caos diário e crescente que vemos instaurado em São Paulo e tantas outras cidades, tornando cotidiano as enchentes, inundações, desabamentos, dentre tantas outras mazelas que nos fustigam é fruto da falta de planejamento urbano e da segregação histórica que obriga grande parte da população a viver em situação precária.
Não aceitaremos mentiras e ilusões; não é a chuva a causa dos nossos problemas, e não somos invasores!
Nossa mensagem é bastante clara: não ficaremos de braços cruzados! Exigimos e lutaremos para ter acesso a esse projeto que ameaça nossa comunidade, e para garantir nosso direito à moradia! A luta está apenas começando...
Assista o vídeo em http://campolimpoluta.zip.net/
Contato: campolimpoluta@yahoo.com.br
Atraso eleva queixa ao Leve Leite Mudança no programa levou ao aumento de reclamações na ouvidoria no terceiro trimestre
CRISTIANE BOMFIM
A mudança no sistema de entrega do programa Leve Leite da Prefeitura elevou o número de reclamações na Ouvidoria Geral do Município. De acordo com dados trimestrais divulgados ontem, foram registradas 68 queixas entre julho e setembro deste ano - em todo o primeiro semestre, quando o leite ainda era retirado pelas mães nas escolas, foram 42 reclamações contra o programa.
Desde agosto, o leite é encaminhado pelos Correios à casa das famílias de estudantes da rede municipal de ensino com até 14 anos. Por isso, a principal queixa é de não recebimento do produto. A Secretaria Municipal de Educação, que diz atender 905 mil famílias, atribui o problema a endereços e cadastros desatualizados.
“As reclamações foram encaminhadas à Secretaria de Educação e resolvidas”, diz Maria Inês Fornazaro, ouvidora-geral do município.
Não é o que parece. Ontem, a educadora social Tereza Arrais, de 46 anos, voltava à escola da neta para buscar o leite. “Cadê o carro dos Correios com o leite da minha neta?”, reclamou. Ela disse ter ficado sete horas na frente da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Antônio Carlos Pacheco e Silva, na zona oeste, esperando que o veículo aparecesse para fazer a entrega do leite. Apesar de ser o dia determinado pela Prefeitura, não houve entrega.
Tereza afirma que nunca recebeu o leite em sua casa. “Eles dizem que meu endereço está desatualizado e entregam na porta da escola. Continuo tendo que andar e carregar as latas de leite. Isso quando eu acho o carro dos Correios.” A Secretaria de Educação afirma que a mudança foi feita justamente para facilitar a vida das famílias atendidas pelo programa Leve Leite.
Mau atendimento
O atendimento à população é o líder absoluto de reclamações na ouvidoria - das 3.940 reclamações, foram abertos 634 protocolos sobre esse item. “São reclamações referentes ao primeiro atendimento no balcão das secretarias ou das subprefeituras. Pode ser por causa de alguma grosseria, informação errada, má vontade”, explica a ouvidora. As queixas são encaminhadas aos órgãos responsáveis e respondidas ou solucionadas no prazo médio de 30 dias.
Maria Inês diz que nos últimos dois meses, funcionários públicos que lidam diretamente com a população passaram por treinamento. “É um problema difícil que só pode ser solucionado com empenho.” Mesmo sendo o recordista de reclamações, o item já sofreu queda de 11% com relação ao segundo trimestre de 2009.
Já a iluminação pública está pela segunda vez consecutiva no segundo lugar do ranking: 454 protocolos. Até o primeiro trimestre deste ano ela liderava o número de queixas.
Mas quando somadas todas as queixas da Secretaria da Saúde - saúde, atendimento e animais -, a pasta lidera absoluta no ranking das reclamações. Entre julho e setembro foram registradas 831 queixas. Dessas, 357 são sobre a ineficiência dos serviços prestados pela Prefeitura, como falta de remédio ou de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde e demora para marcar consulta.
Denúncias e reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-175717 das 9 às 17 horas.
FRASE
“As reclamações são fruto da mudança na sistemática da entrega do leite. Foram encaminhadas à Secretaria de Educação e resolvidas”
MARIA INÊS FORNAZARO
OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO
fonte: http://www.jt.com.br/editorias/2009/11/24/ger-1.94.4.20091124.4.1.xml
A mudança no sistema de entrega do programa Leve Leite da Prefeitura elevou o número de reclamações na Ouvidoria Geral do Município. De acordo com dados trimestrais divulgados ontem, foram registradas 68 queixas entre julho e setembro deste ano - em todo o primeiro semestre, quando o leite ainda era retirado pelas mães nas escolas, foram 42 reclamações contra o programa.
Desde agosto, o leite é encaminhado pelos Correios à casa das famílias de estudantes da rede municipal de ensino com até 14 anos. Por isso, a principal queixa é de não recebimento do produto. A Secretaria Municipal de Educação, que diz atender 905 mil famílias, atribui o problema a endereços e cadastros desatualizados.
“As reclamações foram encaminhadas à Secretaria de Educação e resolvidas”, diz Maria Inês Fornazaro, ouvidora-geral do município.
Não é o que parece. Ontem, a educadora social Tereza Arrais, de 46 anos, voltava à escola da neta para buscar o leite. “Cadê o carro dos Correios com o leite da minha neta?”, reclamou. Ela disse ter ficado sete horas na frente da Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Antônio Carlos Pacheco e Silva, na zona oeste, esperando que o veículo aparecesse para fazer a entrega do leite. Apesar de ser o dia determinado pela Prefeitura, não houve entrega.
Tereza afirma que nunca recebeu o leite em sua casa. “Eles dizem que meu endereço está desatualizado e entregam na porta da escola. Continuo tendo que andar e carregar as latas de leite. Isso quando eu acho o carro dos Correios.” A Secretaria de Educação afirma que a mudança foi feita justamente para facilitar a vida das famílias atendidas pelo programa Leve Leite.
Mau atendimento
O atendimento à população é o líder absoluto de reclamações na ouvidoria - das 3.940 reclamações, foram abertos 634 protocolos sobre esse item. “São reclamações referentes ao primeiro atendimento no balcão das secretarias ou das subprefeituras. Pode ser por causa de alguma grosseria, informação errada, má vontade”, explica a ouvidora. As queixas são encaminhadas aos órgãos responsáveis e respondidas ou solucionadas no prazo médio de 30 dias.
Maria Inês diz que nos últimos dois meses, funcionários públicos que lidam diretamente com a população passaram por treinamento. “É um problema difícil que só pode ser solucionado com empenho.” Mesmo sendo o recordista de reclamações, o item já sofreu queda de 11% com relação ao segundo trimestre de 2009.
Já a iluminação pública está pela segunda vez consecutiva no segundo lugar do ranking: 454 protocolos. Até o primeiro trimestre deste ano ela liderava o número de queixas.
Mas quando somadas todas as queixas da Secretaria da Saúde - saúde, atendimento e animais -, a pasta lidera absoluta no ranking das reclamações. Entre julho e setembro foram registradas 831 queixas. Dessas, 357 são sobre a ineficiência dos serviços prestados pela Prefeitura, como falta de remédio ou de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde e demora para marcar consulta.
Denúncias e reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-175717 das 9 às 17 horas.
FRASE
“As reclamações são fruto da mudança na sistemática da entrega do leite. Foram encaminhadas à Secretaria de Educação e resolvidas”
MARIA INÊS FORNAZARO
OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO
fonte: http://www.jt.com.br/editorias/2009/11/24/ger-1.94.4.20091124.4.1.xml
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
18 anos, 20 histórias
"Não é propriamente um livro de literatura, mas dedilha estórias doces e escabrosas, casos de urgência e de sonhar, em ocas, malocas e cozinhas das beiradas de SP. De uma juventude que inventa um relaxo ou que corre na pesaria de ainda esperancear.
A parte final do livro traz ensaios e reflexões de 39 ativistas e de pesquisadores que pelejam, entrelaçando as estórias da rapaziada às questões de direitos indígenas, racismo, saúde, educação, transporte, lazer e outras águas espirituais de bacia sem fundo".
Edições Toró –Morro do Mineiro/Taboão da Serra/SP
Amigos e companheiros de caminhada,
O CEDECA Interlagos - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização localizada no extremo sul de São Paulo, que tem na sua missão a defesa e garantia dos direitos humanos da criança e adolescente.
Neste sentido, no fim do ano de 2008, percebemos a necessidade de falar de direitos humanos de forma real, simples e acessível, assim como se vive no caminhar do dia-a-dia. Concluímos que o único ponto de partida possível é a vida.
De que modo traduzir a vida? 18 jovens contam suas histórias de vida, 18 jovens que nasceram no ano de 1990, 18 jovens que completaram 18 anos no mês de julho, 18 anos de novos projetos políticos da infância.
A cada voz foi sendo construída essa história...
Realizaremos neste mês de dezembro, três lançamentos:
* 09/12 na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília
* No dia 14, de noitinha, no Sarau do Binho, em um extremo sul da zona sul de São Paulo, com mesa de debates Histórias de Vida e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
* üNo dia 22, de noitinha, no CEDECA Interlagos, em outro extremo sul da zona sul de São Paulo.
Contamos com a presença de cada companheira (o) que constrói na caminhada a história do dia-a-dia.
--
Comunicacão
CEDECA Interlagos
11.5666.9861
www.cedecainter.org.br
A parte final do livro traz ensaios e reflexões de 39 ativistas e de pesquisadores que pelejam, entrelaçando as estórias da rapaziada às questões de direitos indígenas, racismo, saúde, educação, transporte, lazer e outras águas espirituais de bacia sem fundo".
Edições Toró –Morro do Mineiro/Taboão da Serra/SP
Amigos e companheiros de caminhada,
O CEDECA Interlagos - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização localizada no extremo sul de São Paulo, que tem na sua missão a defesa e garantia dos direitos humanos da criança e adolescente.
Neste sentido, no fim do ano de 2008, percebemos a necessidade de falar de direitos humanos de forma real, simples e acessível, assim como se vive no caminhar do dia-a-dia. Concluímos que o único ponto de partida possível é a vida.
De que modo traduzir a vida? 18 jovens contam suas histórias de vida, 18 jovens que nasceram no ano de 1990, 18 jovens que completaram 18 anos no mês de julho, 18 anos de novos projetos políticos da infância.
A cada voz foi sendo construída essa história...
Realizaremos neste mês de dezembro, três lançamentos:
* 09/12 na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília
* No dia 14, de noitinha, no Sarau do Binho, em um extremo sul da zona sul de São Paulo, com mesa de debates Histórias de Vida e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
* üNo dia 22, de noitinha, no CEDECA Interlagos, em outro extremo sul da zona sul de São Paulo.
Contamos com a presença de cada companheira (o) que constrói na caminhada a história do dia-a-dia.
--
Comunicacão
CEDECA Interlagos
11.5666.9861
www.cedecainter.org.br
Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 138
Chegou mais uma denuncia uma denuncia, na verdade mais um adolescente gravemente ferido, segunda a mãe, ele foi agredido por dois funcionários, bateram muito nele,
com chutes, pontapé, e objetos, como estava muito machucado, transferiram ele para MOGI MIRIM, onde na quinta feira 03/12/09 foi ouvido pela corregedoria, chegou la apanhou mais dos funcionários que os transferiram,ficou la em um quarto sem iluminação sem colchão, sem comida, só com agua,durante 4 dias e meio, a mãe desesperada, estava indo visita lo e saber o que aconteceu,transferiram de volta para campinas agora na UI JEQUITIBA, onde visitou seu filho,e viu a gravidade dos ferimentos, ele levou chutes no rosto, esta com alguns dentes quebrados,braços, perna com escoriações, o rosto esta muito feio, falou a mãe, que pede socorro indignada, assustada com que fizeram, já procurou a Defensoria publica, teme pela vida de seu filho.
E ai??? Quando abriremos seriamente esse debate???
com chutes, pontapé, e objetos, como estava muito machucado, transferiram ele para MOGI MIRIM, onde na quinta feira 03/12/09 foi ouvido pela corregedoria, chegou la apanhou mais dos funcionários que os transferiram,ficou la em um quarto sem iluminação sem colchão, sem comida, só com agua,durante 4 dias e meio, a mãe desesperada, estava indo visita lo e saber o que aconteceu,transferiram de volta para campinas agora na UI JEQUITIBA, onde visitou seu filho,e viu a gravidade dos ferimentos, ele levou chutes no rosto, esta com alguns dentes quebrados,braços, perna com escoriações, o rosto esta muito feio, falou a mãe, que pede socorro indignada, assustada com que fizeram, já procurou a Defensoria publica, teme pela vida de seu filho.
E ai??? Quando abriremos seriamente esse debate???
Inclusão na escola é abaixo da ideal, diz movimento
País não atingiu meta de atendimento escolar, segundo relatório do Todos pela Educação
Brasil precisará se esforçar mais para ter, em 2022, 100% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos na escola -uma das metas do movimento
DA SUCURSAL DO RIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Para chegar a 2022 com todas as crianças e os jovens de 4 a 17 anos na escola, o Brasil precisará se esforçar mais, alerta o segundo relatório do movimento Todos Pela Educação, divulgado ontem em São Paulo.
Organizado por empresários e lideranças da sociedade civil, o movimento estipulou há três anos cinco grandes metas a serem alcançadas.
Neste ano, o relatório enfatizou o acompanhamento de duas delas: a de atendimento escolar e a de ter todos os jovens com o ensino médio concluído até os 19 anos. Para as demais, não há dados mensuráveis ou atualizados.
A partir de dados do IBGE, o documento mostra que, em 2008, 91,4% das crianças de 4 a 17 anos estudavam. A meta intermediária prevista para esse ano era de 91,9%.
O relatório mostra também que menos da metade (47,1%) dos jovens concluiu o ensino médio aos 19 anos. Para este indicador, a meta intermediária foi cumprida com folga -o objetivo era ter 43,9%.
"O que a gente observa é que o Brasil melhorou, mas não na velocidade desejada. Nas duas pontas, pré-escola e ensino médio, o país precisa fazer um esforço muito grande ainda", resume o coordenador do Todos Pela Educação, Mozart Ramos.
O movimento também estabelece metas por Estado. No caso do atendimento escolar, só a Bahia superou com folga sua previsão para 2008.
Em 20 Estados (São Paulo inclusive), os percentuais ficaram ligeiramente acima ou abaixo do projetado. Como há uma margem de erro nos dados do IBGE, não é possível dizer se o objetivo foi alcançado.
Em seis casos (Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás), identificou-se que os Estados não cumpriram as metas, mesmo considerando a margem de erro.
Como na faixa de 7 a 14 anos 98% das crianças já estudam, a coordenadora da pesquisa, Regina Madalozzo, lembra que as populações de 4 a 6 anos e de 15 a 17 que exigem maior esforço. No primeiro caso, há 17% de crianças fora da escola. No segundo, 19% não estudam.
Especialmente no caso da educação infantil (destinada a crianças de zero a cinco anos), Regina diz que o brasileiro ainda não dá a devida importância, pois há várias pesquisas que mostram que o aumento da escolaridade nessa faixa etária facilita a alfabetização e aumenta a possibilidade de conclusão do ensino médio.
Ao analisar as perspectivas futuras, Mozart Ramos destaca dois fatos positivos divulgados recentemente: o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a aprovação da emenda que amplia de 6 a 14 anos para 4 a 17 anos a faixa etária de escolarização obrigatória.
A DRU é um mecanismo que retirava anualmente cerca de R$ 10 bilhões do MEC por ano. Com seu fim, o ministério estima que, já para 2010, terá mais R$ 7,7 bilhões, cerca de um quinto de seu orçamento atual.
Fonte:FSP
Brasil precisará se esforçar mais para ter, em 2022, 100% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos na escola -uma das metas do movimento
DA SUCURSAL DO RIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Para chegar a 2022 com todas as crianças e os jovens de 4 a 17 anos na escola, o Brasil precisará se esforçar mais, alerta o segundo relatório do movimento Todos Pela Educação, divulgado ontem em São Paulo.
Organizado por empresários e lideranças da sociedade civil, o movimento estipulou há três anos cinco grandes metas a serem alcançadas.
Neste ano, o relatório enfatizou o acompanhamento de duas delas: a de atendimento escolar e a de ter todos os jovens com o ensino médio concluído até os 19 anos. Para as demais, não há dados mensuráveis ou atualizados.
A partir de dados do IBGE, o documento mostra que, em 2008, 91,4% das crianças de 4 a 17 anos estudavam. A meta intermediária prevista para esse ano era de 91,9%.
O relatório mostra também que menos da metade (47,1%) dos jovens concluiu o ensino médio aos 19 anos. Para este indicador, a meta intermediária foi cumprida com folga -o objetivo era ter 43,9%.
"O que a gente observa é que o Brasil melhorou, mas não na velocidade desejada. Nas duas pontas, pré-escola e ensino médio, o país precisa fazer um esforço muito grande ainda", resume o coordenador do Todos Pela Educação, Mozart Ramos.
O movimento também estabelece metas por Estado. No caso do atendimento escolar, só a Bahia superou com folga sua previsão para 2008.
Em 20 Estados (São Paulo inclusive), os percentuais ficaram ligeiramente acima ou abaixo do projetado. Como há uma margem de erro nos dados do IBGE, não é possível dizer se o objetivo foi alcançado.
Em seis casos (Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás), identificou-se que os Estados não cumpriram as metas, mesmo considerando a margem de erro.
Como na faixa de 7 a 14 anos 98% das crianças já estudam, a coordenadora da pesquisa, Regina Madalozzo, lembra que as populações de 4 a 6 anos e de 15 a 17 que exigem maior esforço. No primeiro caso, há 17% de crianças fora da escola. No segundo, 19% não estudam.
Especialmente no caso da educação infantil (destinada a crianças de zero a cinco anos), Regina diz que o brasileiro ainda não dá a devida importância, pois há várias pesquisas que mostram que o aumento da escolaridade nessa faixa etária facilita a alfabetização e aumenta a possibilidade de conclusão do ensino médio.
Ao analisar as perspectivas futuras, Mozart Ramos destaca dois fatos positivos divulgados recentemente: o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a aprovação da emenda que amplia de 6 a 14 anos para 4 a 17 anos a faixa etária de escolarização obrigatória.
A DRU é um mecanismo que retirava anualmente cerca de R$ 10 bilhões do MEC por ano. Com seu fim, o ministério estima que, já para 2010, terá mais R$ 7,7 bilhões, cerca de um quinto de seu orçamento atual.
Fonte:FSP
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
RELATORIO SOBRE ATENDIMENTO DE FAMILIAS EM SITUAÇAO DE RISCO NA FAVELA DO JD. ELBA, DISTRITO DE SAPOPEMBA, SÃO PAULO/SP
Dos Fatos
Na madrugada do dia 08 de dezembro, em decorrência da constante chuva e da ausência de condições dignas de moradia, um barraco desabou na favela do Jardim Elba, no distrito de Sapopemba, Zona Leste da Capital Paulista. O local é conhecido como Viela II ou Rua Nova na Av. Custodio de Sá e Faria.
Houve intervenção do corpo de bombeiros e da Defesa Civil.
As chuvas continuaram durante todo o dia, agravando ainda mais a situação das precárias moradias na favela.
Técnicos da Prefeitura visitaram o local e a Defesa Civil declarou que trata-se de situação de alto risco, podendo a qualquer momento desmoronar mais barrancos e conseqüentemente mais barracos.
Funcionários/as da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura estiveram no local e constatando situação de vulnerabilidade das famílias e do risco de morte, solicitaram que os moradores/as fossem realizar o cadastro na Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, que está localizada a 40 minutos (de ônibus) do da favela do Jd. Elba. Não foi oferecido transporte para as pessoas.
Após queixas da população, os funcionários/as da Secretaria providenciaram o atendimento in loco, realizando o cadastramento de 47 famílias em situação precária e com as casas interditadas.
O Subprefeito da região visitou o local. A Defesa Civil recomendou que as famílias saíssem de suas casas para se abrigarem em outro lugar ou em casa de familiares, sem oferece alternativas de alojamento, ainda mais se tratando de muitas famílias de baixa renda, que sequer possui parentes na região.
Ao final do dia, com a chuva ininterrupta as famílias continuaram na região aguardando a intervenção do Poder Público Local indicando o local para de alojamento sendo assegurado o mínino de condições para o descanso noturno.
No cair da noite os funcionários/as da Secretaria obtiveram autorização (tardia) para o alojamento das famílias na Escola Municipal “Heraldo Barbui”, localizada na Rua Cristovão de Vasconcelos, nº 86, que fica próxima da favela.
Chegando ao local de alojamento indicado, as famílias perceberam que se tratava de prédio aparentemente abandonado, sem o mínimo de condições sanitárias e estruturais para o alojamento provisório das famílias com cerca de 290 pessoas, entre mulheres, idosos e muitas crianças.
O local era parte da referida escola e está com construção agendada para ser transformada futuramente em creche. Não possui ambientes limpos, não havia água (o registro foi retirado), não havia alimentação e colchões para os moradores/as que estavam desde 3h da manhã afastados de suas casas diante da enorme calamidade.
As 18h todas as autoridades públicas retiram-se do local, inclusive a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Quando questionado, o Subprefeito afirmou que iria colocar a equipe dele em risco. Enquanto isso, os moradores/as continuavam sem assistência necessária, tendo apenas como alternativa àquela calamidade o relento da rua em dia chuvoso. Tiveram sorte apenas pequena parcela dos moradores/as que possuíam familiares próximos.
As 19h30 um novo deslizamento ocorreu, um barraco foi ao chão e a pessoa tive de ser socorrida rapidamente pelos moradores/as que estavam no local até a chegada da Equipe do Resgate. A pessoa foi encaminhada para o Hospital com vida.
O Corpo de Bombeiros também foi atender a ocorrência, mas a vítima havia sido socorrida, sendo novamente alertado do risco de novos desabamentos para os moradores/as da região, sendo ofertado tão somente as instalações inadequadas de uma escola municipal, ainda que no prédio ao lado havia parte da escola que estava funcionando (em aulas).
Na região havia as seguintes escolas em condições de uso: EMEF “Brasilio Machado Neto”, EMEF “Arlindo Caetano Filho”, EMEF “Armando de Salles Oliveira”, EE “Romeu Montoro”, EE “Julieta Farão”, EMEI “José Clemente Pereira”.
Diante da cessação das chuvas e sem alternativas adequadas para alojamento, algumas famílias retornaram para suas casas, esperando o amanhacer para retornarem ao trabalho. Outras famílias foram para escola e ficaram aguardando providencias do Poder Público Local, sendo que somente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conseguiu providenciar 01 lanche composto de 01 “todinho, uma maça e um pão com queijo e apresuntado” e para as crianças leite com açúcar e bolachas. Tanto o lanche como os colchonetes chegaram ao local 2h da manhã de hoje (dia 09/12/2009). Enquanto que a limpeza do local foi providencia somente as 8h da manhã de hoje.
As 8h da manhã também chegaram ao local 05 viaturas da Polícia Militar, sendo que 01 viatura da Guarda Civil Metropolitana permaneceu no local a noite inteira.
Até o momento está indefinida a situação das famílias que possuem barraco em área de risco. E para agravar a situação, está previsto mais pancadas de chuva nos próximos dias.
Histórico da Região
A favela do Jd. Elba localiza-se dentro de duas encostas (morros), sendo geologicamente marcada por um grande declive que resulta na existência de nascentes (hoje córrego) no encontro dos morros.
Segundo Mapa da Vulnerabilidade Social de 2004 do Município de São Paulo, a região está classificada no Grupo de Alta privação e presença de famílias adultas, e com alto índice de privação socioeconômica. A maioria das famílias recebe até 01 salário mínimo como renda.
As favelas da região de Sapopemba, especialmente a do Jardim Elba, existem há mais de 40 anos e a política de habitação é ínfima. Para piorar a situação a política adotada para as famílias que moram em situação de risco é vergonhosa e ao mesmo tempo é um crime contra os cofres públicos, vez que o valor da indenização (R$ 5.000,00) não permite a compra de uma outra moradia que não seja em área de risco. É necessário recordar que antigamente a Prefeitura só indenizava as famílias quando um engenheiro da própria prefeitura fazia a vistoria na nova moradia. Atualmente, muitas famílias pegam o dinheiro e por falta de opção, não conseguem adquirir outra moradia sem ser em região de risco.
Das Ações Em Curso
Em outubro de 2006, após o deslizamento de terra e desabamento de barracos, fato que resultou somente na interdição de 69 barracos na favela do Jd. Elba (Doc. 01), foi apresentada para o Ministério Público representação (Autos nº 115-00 – 4º PJAGENDA 02), a fim de apurar irregularidades na Política Habitacional e Assistencial e violação no direito à habitação dos moradoras da favela do Jd. Elba, provocada pela omissão do Poder Público.
Em 10 de fevereiro de 2007, foi realizada Audiência Pública Comunitária, organizada por movimentos e organizações locais, a fim de denunciar a falta de Políticas Públicas nos bolsões de miséria de Sapopemba. Oportunidade na qual foi oferecido representações para o Ministério Público incluindo questões de moradia (Procedimento 45/2007 – GAEIS), a fim de apurar irregularidades na ausência de serviços públicos essenciais na região de Sapopemba. O direito à moradia associado à outros direitos essenciais ao desenvolvimento e promoção da vida foram objeto de demandas apontadas pela população local para as autoridades públicas competentes, inclusive Secretárias Estadual e Municipal de Habitação. Até hoje não houve resposta do Poder Público acerca das questões apresentadas na Ata Síntese da referida Audiência Pública.
É inegável a existência de demanda habitacional na região, fato comprovado pelo cadastro de 119 famílias no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no site da Secretária Municipal de Habitação do Município de São Paulo, conforme lista em anexo (Doc. 02).
Das Considerações Finais
Ante o exposto, estamos pedindo a intervenão de Vossa Senhoria, no sentido de pressionar o Executivo Municipal para providenciar o alojamento provisório e adequado com higiene e alimentação para as famílias que possuem barracos em situação de risco. E ainda, para o atendimento imediato das referidas famílias em programa habitacional popular, e para evitar o ciclo de movimentação e vulnerabilidade humana, requer-se a viabilização da urbanização da referida favela, a fim de evitar novas ocupações e riscos futuros em decorrência do déficit habitacional no município de São Paulo.
Envie e-mail para a prefeitura e para as secretarias competentes:
Prefeitura: gabineteprefeito@prefeitura.sp.gov.br
Secretaria Municipal Assistencia Social: sas_gabinete@prefeitura.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Habitação: sehabgab@prodam.pmsp.sp.gov.br
Na madrugada do dia 08 de dezembro, em decorrência da constante chuva e da ausência de condições dignas de moradia, um barraco desabou na favela do Jardim Elba, no distrito de Sapopemba, Zona Leste da Capital Paulista. O local é conhecido como Viela II ou Rua Nova na Av. Custodio de Sá e Faria.
Houve intervenção do corpo de bombeiros e da Defesa Civil.
As chuvas continuaram durante todo o dia, agravando ainda mais a situação das precárias moradias na favela.
Técnicos da Prefeitura visitaram o local e a Defesa Civil declarou que trata-se de situação de alto risco, podendo a qualquer momento desmoronar mais barrancos e conseqüentemente mais barracos.
Funcionários/as da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura estiveram no local e constatando situação de vulnerabilidade das famílias e do risco de morte, solicitaram que os moradores/as fossem realizar o cadastro na Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, que está localizada a 40 minutos (de ônibus) do da favela do Jd. Elba. Não foi oferecido transporte para as pessoas.
Após queixas da população, os funcionários/as da Secretaria providenciaram o atendimento in loco, realizando o cadastramento de 47 famílias em situação precária e com as casas interditadas.
O Subprefeito da região visitou o local. A Defesa Civil recomendou que as famílias saíssem de suas casas para se abrigarem em outro lugar ou em casa de familiares, sem oferece alternativas de alojamento, ainda mais se tratando de muitas famílias de baixa renda, que sequer possui parentes na região.
Ao final do dia, com a chuva ininterrupta as famílias continuaram na região aguardando a intervenção do Poder Público Local indicando o local para de alojamento sendo assegurado o mínino de condições para o descanso noturno.
No cair da noite os funcionários/as da Secretaria obtiveram autorização (tardia) para o alojamento das famílias na Escola Municipal “Heraldo Barbui”, localizada na Rua Cristovão de Vasconcelos, nº 86, que fica próxima da favela.
Chegando ao local de alojamento indicado, as famílias perceberam que se tratava de prédio aparentemente abandonado, sem o mínimo de condições sanitárias e estruturais para o alojamento provisório das famílias com cerca de 290 pessoas, entre mulheres, idosos e muitas crianças.
O local era parte da referida escola e está com construção agendada para ser transformada futuramente em creche. Não possui ambientes limpos, não havia água (o registro foi retirado), não havia alimentação e colchões para os moradores/as que estavam desde 3h da manhã afastados de suas casas diante da enorme calamidade.
As 18h todas as autoridades públicas retiram-se do local, inclusive a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Quando questionado, o Subprefeito afirmou que iria colocar a equipe dele em risco. Enquanto isso, os moradores/as continuavam sem assistência necessária, tendo apenas como alternativa àquela calamidade o relento da rua em dia chuvoso. Tiveram sorte apenas pequena parcela dos moradores/as que possuíam familiares próximos.
As 19h30 um novo deslizamento ocorreu, um barraco foi ao chão e a pessoa tive de ser socorrida rapidamente pelos moradores/as que estavam no local até a chegada da Equipe do Resgate. A pessoa foi encaminhada para o Hospital com vida.
O Corpo de Bombeiros também foi atender a ocorrência, mas a vítima havia sido socorrida, sendo novamente alertado do risco de novos desabamentos para os moradores/as da região, sendo ofertado tão somente as instalações inadequadas de uma escola municipal, ainda que no prédio ao lado havia parte da escola que estava funcionando (em aulas).
Na região havia as seguintes escolas em condições de uso: EMEF “Brasilio Machado Neto”, EMEF “Arlindo Caetano Filho”, EMEF “Armando de Salles Oliveira”, EE “Romeu Montoro”, EE “Julieta Farão”, EMEI “José Clemente Pereira”.
Diante da cessação das chuvas e sem alternativas adequadas para alojamento, algumas famílias retornaram para suas casas, esperando o amanhacer para retornarem ao trabalho. Outras famílias foram para escola e ficaram aguardando providencias do Poder Público Local, sendo que somente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conseguiu providenciar 01 lanche composto de 01 “todinho, uma maça e um pão com queijo e apresuntado” e para as crianças leite com açúcar e bolachas. Tanto o lanche como os colchonetes chegaram ao local 2h da manhã de hoje (dia 09/12/2009). Enquanto que a limpeza do local foi providencia somente as 8h da manhã de hoje.
As 8h da manhã também chegaram ao local 05 viaturas da Polícia Militar, sendo que 01 viatura da Guarda Civil Metropolitana permaneceu no local a noite inteira.
Até o momento está indefinida a situação das famílias que possuem barraco em área de risco. E para agravar a situação, está previsto mais pancadas de chuva nos próximos dias.
Histórico da Região
A favela do Jd. Elba localiza-se dentro de duas encostas (morros), sendo geologicamente marcada por um grande declive que resulta na existência de nascentes (hoje córrego) no encontro dos morros.
Segundo Mapa da Vulnerabilidade Social de 2004 do Município de São Paulo, a região está classificada no Grupo de Alta privação e presença de famílias adultas, e com alto índice de privação socioeconômica. A maioria das famílias recebe até 01 salário mínimo como renda.
As favelas da região de Sapopemba, especialmente a do Jardim Elba, existem há mais de 40 anos e a política de habitação é ínfima. Para piorar a situação a política adotada para as famílias que moram em situação de risco é vergonhosa e ao mesmo tempo é um crime contra os cofres públicos, vez que o valor da indenização (R$ 5.000,00) não permite a compra de uma outra moradia que não seja em área de risco. É necessário recordar que antigamente a Prefeitura só indenizava as famílias quando um engenheiro da própria prefeitura fazia a vistoria na nova moradia. Atualmente, muitas famílias pegam o dinheiro e por falta de opção, não conseguem adquirir outra moradia sem ser em região de risco.
Das Ações Em Curso
Em outubro de 2006, após o deslizamento de terra e desabamento de barracos, fato que resultou somente na interdição de 69 barracos na favela do Jd. Elba (Doc. 01), foi apresentada para o Ministério Público representação (Autos nº 115-00 – 4º PJAGENDA 02), a fim de apurar irregularidades na Política Habitacional e Assistencial e violação no direito à habitação dos moradoras da favela do Jd. Elba, provocada pela omissão do Poder Público.
Em 10 de fevereiro de 2007, foi realizada Audiência Pública Comunitária, organizada por movimentos e organizações locais, a fim de denunciar a falta de Políticas Públicas nos bolsões de miséria de Sapopemba. Oportunidade na qual foi oferecido representações para o Ministério Público incluindo questões de moradia (Procedimento 45/2007 – GAEIS), a fim de apurar irregularidades na ausência de serviços públicos essenciais na região de Sapopemba. O direito à moradia associado à outros direitos essenciais ao desenvolvimento e promoção da vida foram objeto de demandas apontadas pela população local para as autoridades públicas competentes, inclusive Secretárias Estadual e Municipal de Habitação. Até hoje não houve resposta do Poder Público acerca das questões apresentadas na Ata Síntese da referida Audiência Pública.
É inegável a existência de demanda habitacional na região, fato comprovado pelo cadastro de 119 famílias no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no site da Secretária Municipal de Habitação do Município de São Paulo, conforme lista em anexo (Doc. 02).
Das Considerações Finais
Ante o exposto, estamos pedindo a intervenão de Vossa Senhoria, no sentido de pressionar o Executivo Municipal para providenciar o alojamento provisório e adequado com higiene e alimentação para as famílias que possuem barracos em situação de risco. E ainda, para o atendimento imediato das referidas famílias em programa habitacional popular, e para evitar o ciclo de movimentação e vulnerabilidade humana, requer-se a viabilização da urbanização da referida favela, a fim de evitar novas ocupações e riscos futuros em decorrência do déficit habitacional no município de São Paulo.
Envie e-mail para a prefeitura e para as secretarias competentes:
Prefeitura: gabineteprefeito@prefeitura.sp.gov.br
Secretaria Municipal Assistencia Social: sas_gabinete@prefeitura.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Habitação: sehabgab@prodam.pmsp.sp.gov.br
Mais uma mentira dos que usam e abusam dos recursos destinados a Infância
A mais ou menos dois anos ou um pouco mais, o Consórcio intermunicipal do ABCDMR,que envolve as 7 cidades da região, iniciou uma discussão sobre uma pesquisa que criaria uma metodologia de avaliação das politicas públicas, para entender o que acontece que não conseguimos resolver essa que é uma das mais perversas situações vividas pela infanto-adolescência do Brasil.
Estavam envolvidos: Universidade Metodista, Fundação projeto Travessia, Consorcio intermunicipal do ABC, Projeto Meninos e Meninas de Rua, eram alguns dos envolvidos.
A metodologia ficou sob a responsabilidade da Metodista e a pesquisa sob a responsabilidade da Fundação Projeto Travessia e teve um tanto de consultoria e assessoria.
Recebi algumas vezes convites para participar das reuniões, honestamente não fiquei mobilizado, porque existem atores que nos deixam com dois pés firmes atrás, mas haviam pessoas que estavam envolvidas que considero comprometidas na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e fui acompanhando o desenrolar dessa história.
A primeira questão que fedeu, o recurso. O recurso era recurso público de um precedente que as empresas fazem para reivindicar alegando que é dinheiro seu, que é o recurso de renuncia fiscal de imposto de renda devido ao governo federal, e as empresas alegam que com esse dinheiro publico estão sendo socialmente responsáveis.
Pois é meus leitores a coisa funciona assim, o dinheiro é publico, portanto, nosso, os empresários que querem fazer uma media com a sociedade e falar que de alguma forma revertem alguma parte do que ganham, em "obra sociais" e ficam com uma boa imagem diante da sociedade pegam um dinheiro, que é nosso e destinam alguma entidade ou ação pública de interesse deles e não de interesse público, falando para todos de forma mentirosa, que o dinheiro é deles, logo ferindo um dos princípios da gestão pública, já que trata-se de dinheiro público, que é o da IMPESSOALIDADE!
Esse dinheiro então, foi destinado pela Fundação Telefônica que foi para o Fundo da Criança e do Adolescente de São Caetano.
A pesquisa foi realizada e a metodologia construída, segundo as informações que saem das pessoas mais sérias que conheço envolvidas nesse trabalho, uma boa pesquisa foi realizada e uma metodologia de avaliação e monitoramento foi criada.
O que aconteceu com a pesquisa e a metodologia? Foi engavetada por determinação do Conselho de direitos da criança de São Caetano, que é quem decide sob os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente,para onde foi enviado os recursos públicos e o CMDCA de São Caetano determinou por carta que não fosse divulgado o resultado e metodologia da pesquisa!!!
Estranharam? Claro né leitores, ninguém é idiota que não saiba que ai tem algo de muito errado, primeiro porque tudo que for realizado com dinheiro publico, tem que ser dado publicidade o mais amplamente possível, ou seja, porque contrariar então esse principio e se apropriar indevidamente do que é publico de forma privada?
Penso que essa pesquisa foi engavetada porque não traz resultados que aplaudam as politicas dos municípios pesquisados, desvelando o que a muito tentam esconder,que é a falta de investimento nas politicas destinadas a infanto-adolescência, mostrando que a Prioridade Absoluta, ficou apenas no papel e que os gestores públicos precisam começar a ser responsabilizado pela a sua ação deliberada contra os meninos e meninas!
Essa pesquisa precisa urgentemente ser revelada, debatida, apropriada é dinheiro publico, temos que romper com essa ideia de estado patrimonialista, precisamos desprivatizar o estado urgente, para que possamos avançar na construção de uma outra sociedade!
Agora se verificarmos o percurso, tudo começou errado, então o que começa errado não poderia terminar bem! Quando iremos aprender?
Estavam envolvidos: Universidade Metodista, Fundação projeto Travessia, Consorcio intermunicipal do ABC, Projeto Meninos e Meninas de Rua, eram alguns dos envolvidos.
A metodologia ficou sob a responsabilidade da Metodista e a pesquisa sob a responsabilidade da Fundação Projeto Travessia e teve um tanto de consultoria e assessoria.
Recebi algumas vezes convites para participar das reuniões, honestamente não fiquei mobilizado, porque existem atores que nos deixam com dois pés firmes atrás, mas haviam pessoas que estavam envolvidas que considero comprometidas na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e fui acompanhando o desenrolar dessa história.
A primeira questão que fedeu, o recurso. O recurso era recurso público de um precedente que as empresas fazem para reivindicar alegando que é dinheiro seu, que é o recurso de renuncia fiscal de imposto de renda devido ao governo federal, e as empresas alegam que com esse dinheiro publico estão sendo socialmente responsáveis.
Pois é meus leitores a coisa funciona assim, o dinheiro é publico, portanto, nosso, os empresários que querem fazer uma media com a sociedade e falar que de alguma forma revertem alguma parte do que ganham, em "obra sociais" e ficam com uma boa imagem diante da sociedade pegam um dinheiro, que é nosso e destinam alguma entidade ou ação pública de interesse deles e não de interesse público, falando para todos de forma mentirosa, que o dinheiro é deles, logo ferindo um dos princípios da gestão pública, já que trata-se de dinheiro público, que é o da IMPESSOALIDADE!
Esse dinheiro então, foi destinado pela Fundação Telefônica que foi para o Fundo da Criança e do Adolescente de São Caetano.
A pesquisa foi realizada e a metodologia construída, segundo as informações que saem das pessoas mais sérias que conheço envolvidas nesse trabalho, uma boa pesquisa foi realizada e uma metodologia de avaliação e monitoramento foi criada.
O que aconteceu com a pesquisa e a metodologia? Foi engavetada por determinação do Conselho de direitos da criança de São Caetano, que é quem decide sob os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente,para onde foi enviado os recursos públicos e o CMDCA de São Caetano determinou por carta que não fosse divulgado o resultado e metodologia da pesquisa!!!
Estranharam? Claro né leitores, ninguém é idiota que não saiba que ai tem algo de muito errado, primeiro porque tudo que for realizado com dinheiro publico, tem que ser dado publicidade o mais amplamente possível, ou seja, porque contrariar então esse principio e se apropriar indevidamente do que é publico de forma privada?
Penso que essa pesquisa foi engavetada porque não traz resultados que aplaudam as politicas dos municípios pesquisados, desvelando o que a muito tentam esconder,que é a falta de investimento nas politicas destinadas a infanto-adolescência, mostrando que a Prioridade Absoluta, ficou apenas no papel e que os gestores públicos precisam começar a ser responsabilizado pela a sua ação deliberada contra os meninos e meninas!
Essa pesquisa precisa urgentemente ser revelada, debatida, apropriada é dinheiro publico, temos que romper com essa ideia de estado patrimonialista, precisamos desprivatizar o estado urgente, para que possamos avançar na construção de uma outra sociedade!
Agora se verificarmos o percurso, tudo começou errado, então o que começa errado não poderia terminar bem! Quando iremos aprender?
Sob medo das testemunhas e muitas irregularidades no processo, policial condenado pela Chacina da Baixada vai a novo julgamento por homicídio
Está marcado para o próximo dia 10/12 (quinta-feira) o julgamento do ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes (às 1oh no Fórum de Itaguaí – Rua Gal. Bocaiúva, 424 – Centro)., acusado do assassinato de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 em Itaguaí. Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (ambos condenados por sua participação na chacina da Baixada em 2005 – Felipe por homicídio e Fabiano apenas por formação de quadrilha) foram acusados da execução de Flávio em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular. A mãe de Flávio, Joana D’Arc Mendes, que foi até mesmo incluída no programa de proteção às testemunhas, ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.
O julgamento, que já foi adiado duas vezes esse ano, está muito comprometido pelas irregularidades do processo e pelo medo que sentem as testemunhas. Elas estão com medo de depor diante do júri, uma vez que Fabiano está livre (obteve liberdade condicional por ter cumprido mais de um terço da pena por formação de quadrilha) e outro policial que participou da ação, Jefferson Machado de Assis, não foi denunciado pelo MP e segue na ativa. Recentemente, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.
A Defensoria Pública solicitou ontem ao Juiz do caso o adiamento do julgamento, mas não é certo que seja concedido. Familiares de vítimas de outros casos e a Rede estarão no mesmo dia realizando manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, mas estão se organizando para estarem também mais uma vez presentes e apoiando Joana.
Relato do caso preparado pela Rede:
Flávio Mendes Pontes, 16 anos, estudava na 6a série e trabalhava numa loja de bicicletas em Itaguaí, estava inscrito para fazer prova na Nuclep. No dia 30/03/2004, por volta das 12h Flávio, encontrava-se na rua Alfredo Alves da Cruz (centro de Itaguaí, onde morava com a mãe, Joana D’Arc Mendes, e seu irmão mais velho, na casa n. 216), com amigos, enquanto sua mãe Joana estava em casa cozinhando o almoço. Um Gol Branco com parou em frente à casa e três homens não fardados entraram sem pedir permissão e com armas na mão. Um dos homens ficou na varanda e dois entraram. O que ficou fora foi reconhecido como Jefferson Machado de Assis, policial militar do 24o BPM (Queimados) que atua em Itaguaí, e era conhecido porque morava bem perto dali. Os dois outros eram desconhecidos.
Os dois se declararam policiais que estavam averiguando uma denúncia anônima. Um deles era o policial militar José Augusto Moreira Felipe, que identificou-se como Eduardo, e começaram a revistar a casa, mesmo sob protestos de Joana. Nesse momento, Flávio, preocupado, entrou em casa e logo começou a ser interrogado e acusado pelos policiais, que a seguir o levaram para outra casa da mesma rua, de uma família amiga de Joana e Flávio. Jefferson levou o carro para perto da outra casa e ficou aguardando. O outro PM, Fabiano Gonçalves Lopes (também do 24o BPM) prendeu as pessoas da casa num quarto e Felipe ficou com Flávio apontando a arma para ele (fora, na escada). Joana os seguiu preocupada mas Felipe a ameaçou e não deixou entrar, ela teve que ficar observando da rua.
Segundos após Joana viu seu filho ser atingido pelo primeiro tiro nas costas, Flávio assustado tentou fugir mesmo ferido e foi perseguido pelos dois PMS que deram mais vários tiros na rua perseguindo Flávio, que caiu. Joana tentou socorrê-lo mais recebeu uma gravata de Fabiano, que apontou a arma para sua cabeça e também para as pessoas que estavam na rua.
Os policiais falaram “vamos salvar a vitima”e colocaram Flávio, ainda com vida, no carro, dizendo que iam para o hospital. Joana tentou acompanhar mas não permitiram, a empurraram contra um muro violentamente. Joana ouviu ainda mais três ou quatro tiros depois que o carro virou a curva.
Convencida que seu filho já estava ou seria assassinado, Joana seguiu diretamente para a 50a DP para prestar queixa, mas os policiais civis não quiseram acolher a denúncia “porque era mentira”. Joana então foi para o hospital, encontrando Flávio morto, inclusive com um tiro na face que ele não tinha quando foi posto no carro. Ela foi acompanhada por uma pessoa que ficou com muito medo e não se apresentou como testemunha.
Joana voltou para casa sob efeito dos calmantes, esperou e ligou para delegacia, já na parte da tarde, e falaram que ela poderia ir lá registrar queixa. Quando Joana estava prestando depoimento, viu os três policiais militares chegarem e os indicou ao policial. Percebeu que traziam uma arma numa sacola e disse ao policial que tomava o depoimento que aquilo não tinha nada com seu filho. Realmente, Jefferson, Felipe e Fabiano pretendiam registrar a morte de Flávio como “auto de resistência” (morte em suposto confronto) e apresentar a arma e drogas como “provas”. O três foram presos em flagrante assim que Joana os indicou (mais tarde foram presos temporariamente por decisão do juiz Rafael Fonseca, pedida pelo promotor Pedro Rubim, mas ficaram “detidos” no 24o BPM, em Queimados, e posteriormente libertados).
Joana voltou para casa e no dia seguinte viu publicado no jornal que seu filho fora morto “em confronto”. Os policiais alegaram que não estavam fardados porque estavam em serviço de P2 (polícia reservada). Falaram que receberam uma denúncia anônima sobre o assassino do sargento PM Castilho, que havia sido morto no mesmo dia 30/03, pela manhã em frente ao colégio Patronato S. José, centro de Itaguái.
Segundo os policiais, levaram o enteado do Castilho (testemunha do assassinato do sargento) para a delegacia e apresentaram a foto de Flávio que teria sido reconhecido como o assassino. Havia uma foto de Flávio na DP porque ele havia sido detido no dia 6/3 por porte ilegal de arma de fogo, mas fora liberado por falta de provas. Na versão dos policiais Flávio teria sacado a arma quando estava agachado sob vigilância de Felipe na outra casa para qual o levaram (os policiais não explicaram porque não haviam revistado Flávio antes). O jornal Atual de Itaguaí, e outros órgãos da imprensa imediatamente passaram a divulgar a versão dos PMs sem esperar o resultado do inquérito, e Joana o está processando por isso.
Preocupada com a situação, Joana passou rapidamente no velório do filho e foi até o Rio para falar com governador Garotinho, que a atendeu e encaminhou a um assessor. Foi incluída num programa de proteção a testemunhas do governo do estado, e três meses depois foi incluída no Provita (programa de proteção monitorado ao nível federal), onde ficou durante três anos. Nesse período fez reconhecimentos e participou do inquérito. Exatamente um ano após o assassinato de Flávio, houve a Chacina da Baixada Fluminense, que estarreceu o país, e na qual Felipe (que foi condenado por homicídio) e Fabiano (que foi condenado apenas por formação de quadrilha) estiveram envolvidos diretamente.
Segundo o inquérito, foi feita perícia no local, embora nenhum dos vizinhos tenham visto. Foram feitas duas reconstituições, uma com Joana e outra com os policiais. Demonstraram contradição na versão dos policiais. O laudo do IML estranhamente não indicou nenhum tiro pelas costas. Joana e o MP reclamaram e pediram exumação do corpo, que foi realizada no dia 02/04, e constataram-se os tiros pelas costas (6 tiros no total, sendo 2 nas costas e um no rosto).
Recentemente Joana interpelou o perito Ivan Vieira de Carvalho, mat. 238836-1 (estranhamente lotado como motorista na civil), porque não havia feito exame de vestígio de pólvora residual em Flávio, ele alegou que não adiantaria porque o menino fumava, sendo que Ivan não poderia saber disso, alem do que Flávio já havia deixado de fumar.
A promotoria ofereceu denúncia somente de Fabiano e Felipe, inocentando completamente o PM Jefferson. Ele se mudou logo depois do assassinato de Flávio, mas continua trabalhando em Itaguaí. Ele já trabalhou na segurança do Fórum e sua ex-esposa também já trabalhou no Fórum de Itaguaí. No final de 2009, pouco antes do julgamento de Fabiano, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.
O ministério público de Itaguaí só aceitou a denúncia contra Felipe e Fabiano em 2005, após a repercussão da Chacina da Baixada. A promotoria pediu para transferir o caso para o foro do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado. Além disso houve desmembramento do caso e os dois (agora ex-policiais) foram levados a julgamento separadamente. O primeiro foi Felipe, em junho de 2008, quando já estava condenado (em dezembro de 2007) e cumprindo pena pelos crimes na chacina de 2005. Surpreendentemente foi absolvido pelo júri popular, apesar das provas e circunstâncias. Após esse resultado, Joana D’Arc, muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso, procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação. Foi através da Defensoria que a Rede e familiares de vítimas entraram em contato com Joana e puderam começar a apoiá-la em sua luta por justiça.
O julgamento, que já foi adiado duas vezes esse ano, está muito comprometido pelas irregularidades do processo e pelo medo que sentem as testemunhas. Elas estão com medo de depor diante do júri, uma vez que Fabiano está livre (obteve liberdade condicional por ter cumprido mais de um terço da pena por formação de quadrilha) e outro policial que participou da ação, Jefferson Machado de Assis, não foi denunciado pelo MP e segue na ativa. Recentemente, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.
A Defensoria Pública solicitou ontem ao Juiz do caso o adiamento do julgamento, mas não é certo que seja concedido. Familiares de vítimas de outros casos e a Rede estarão no mesmo dia realizando manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, mas estão se organizando para estarem também mais uma vez presentes e apoiando Joana.
Relato do caso preparado pela Rede:
Flávio Mendes Pontes, 16 anos, estudava na 6a série e trabalhava numa loja de bicicletas em Itaguaí, estava inscrito para fazer prova na Nuclep. No dia 30/03/2004, por volta das 12h Flávio, encontrava-se na rua Alfredo Alves da Cruz (centro de Itaguaí, onde morava com a mãe, Joana D’Arc Mendes, e seu irmão mais velho, na casa n. 216), com amigos, enquanto sua mãe Joana estava em casa cozinhando o almoço. Um Gol Branco com parou em frente à casa e três homens não fardados entraram sem pedir permissão e com armas na mão. Um dos homens ficou na varanda e dois entraram. O que ficou fora foi reconhecido como Jefferson Machado de Assis, policial militar do 24o BPM (Queimados) que atua em Itaguaí, e era conhecido porque morava bem perto dali. Os dois outros eram desconhecidos.
Os dois se declararam policiais que estavam averiguando uma denúncia anônima. Um deles era o policial militar José Augusto Moreira Felipe, que identificou-se como Eduardo, e começaram a revistar a casa, mesmo sob protestos de Joana. Nesse momento, Flávio, preocupado, entrou em casa e logo começou a ser interrogado e acusado pelos policiais, que a seguir o levaram para outra casa da mesma rua, de uma família amiga de Joana e Flávio. Jefferson levou o carro para perto da outra casa e ficou aguardando. O outro PM, Fabiano Gonçalves Lopes (também do 24o BPM) prendeu as pessoas da casa num quarto e Felipe ficou com Flávio apontando a arma para ele (fora, na escada). Joana os seguiu preocupada mas Felipe a ameaçou e não deixou entrar, ela teve que ficar observando da rua.
Segundos após Joana viu seu filho ser atingido pelo primeiro tiro nas costas, Flávio assustado tentou fugir mesmo ferido e foi perseguido pelos dois PMS que deram mais vários tiros na rua perseguindo Flávio, que caiu. Joana tentou socorrê-lo mais recebeu uma gravata de Fabiano, que apontou a arma para sua cabeça e também para as pessoas que estavam na rua.
Os policiais falaram “vamos salvar a vitima”e colocaram Flávio, ainda com vida, no carro, dizendo que iam para o hospital. Joana tentou acompanhar mas não permitiram, a empurraram contra um muro violentamente. Joana ouviu ainda mais três ou quatro tiros depois que o carro virou a curva.
Convencida que seu filho já estava ou seria assassinado, Joana seguiu diretamente para a 50a DP para prestar queixa, mas os policiais civis não quiseram acolher a denúncia “porque era mentira”. Joana então foi para o hospital, encontrando Flávio morto, inclusive com um tiro na face que ele não tinha quando foi posto no carro. Ela foi acompanhada por uma pessoa que ficou com muito medo e não se apresentou como testemunha.
Joana voltou para casa sob efeito dos calmantes, esperou e ligou para delegacia, já na parte da tarde, e falaram que ela poderia ir lá registrar queixa. Quando Joana estava prestando depoimento, viu os três policiais militares chegarem e os indicou ao policial. Percebeu que traziam uma arma numa sacola e disse ao policial que tomava o depoimento que aquilo não tinha nada com seu filho. Realmente, Jefferson, Felipe e Fabiano pretendiam registrar a morte de Flávio como “auto de resistência” (morte em suposto confronto) e apresentar a arma e drogas como “provas”. O três foram presos em flagrante assim que Joana os indicou (mais tarde foram presos temporariamente por decisão do juiz Rafael Fonseca, pedida pelo promotor Pedro Rubim, mas ficaram “detidos” no 24o BPM, em Queimados, e posteriormente libertados).
Joana voltou para casa e no dia seguinte viu publicado no jornal que seu filho fora morto “em confronto”. Os policiais alegaram que não estavam fardados porque estavam em serviço de P2 (polícia reservada). Falaram que receberam uma denúncia anônima sobre o assassino do sargento PM Castilho, que havia sido morto no mesmo dia 30/03, pela manhã em frente ao colégio Patronato S. José, centro de Itaguái.
Segundo os policiais, levaram o enteado do Castilho (testemunha do assassinato do sargento) para a delegacia e apresentaram a foto de Flávio que teria sido reconhecido como o assassino. Havia uma foto de Flávio na DP porque ele havia sido detido no dia 6/3 por porte ilegal de arma de fogo, mas fora liberado por falta de provas. Na versão dos policiais Flávio teria sacado a arma quando estava agachado sob vigilância de Felipe na outra casa para qual o levaram (os policiais não explicaram porque não haviam revistado Flávio antes). O jornal Atual de Itaguaí, e outros órgãos da imprensa imediatamente passaram a divulgar a versão dos PMs sem esperar o resultado do inquérito, e Joana o está processando por isso.
Preocupada com a situação, Joana passou rapidamente no velório do filho e foi até o Rio para falar com governador Garotinho, que a atendeu e encaminhou a um assessor. Foi incluída num programa de proteção a testemunhas do governo do estado, e três meses depois foi incluída no Provita (programa de proteção monitorado ao nível federal), onde ficou durante três anos. Nesse período fez reconhecimentos e participou do inquérito. Exatamente um ano após o assassinato de Flávio, houve a Chacina da Baixada Fluminense, que estarreceu o país, e na qual Felipe (que foi condenado por homicídio) e Fabiano (que foi condenado apenas por formação de quadrilha) estiveram envolvidos diretamente.
Segundo o inquérito, foi feita perícia no local, embora nenhum dos vizinhos tenham visto. Foram feitas duas reconstituições, uma com Joana e outra com os policiais. Demonstraram contradição na versão dos policiais. O laudo do IML estranhamente não indicou nenhum tiro pelas costas. Joana e o MP reclamaram e pediram exumação do corpo, que foi realizada no dia 02/04, e constataram-se os tiros pelas costas (6 tiros no total, sendo 2 nas costas e um no rosto).
Recentemente Joana interpelou o perito Ivan Vieira de Carvalho, mat. 238836-1 (estranhamente lotado como motorista na civil), porque não havia feito exame de vestígio de pólvora residual em Flávio, ele alegou que não adiantaria porque o menino fumava, sendo que Ivan não poderia saber disso, alem do que Flávio já havia deixado de fumar.
A promotoria ofereceu denúncia somente de Fabiano e Felipe, inocentando completamente o PM Jefferson. Ele se mudou logo depois do assassinato de Flávio, mas continua trabalhando em Itaguaí. Ele já trabalhou na segurança do Fórum e sua ex-esposa também já trabalhou no Fórum de Itaguaí. No final de 2009, pouco antes do julgamento de Fabiano, o PM procurou testemunhas do caso “lembrando-as” de que não deveriam falar nada contra ele nos depoimentos.
O ministério público de Itaguaí só aceitou a denúncia contra Felipe e Fabiano em 2005, após a repercussão da Chacina da Baixada. A promotoria pediu para transferir o caso para o foro do Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado. Além disso houve desmembramento do caso e os dois (agora ex-policiais) foram levados a julgamento separadamente. O primeiro foi Felipe, em junho de 2008, quando já estava condenado (em dezembro de 2007) e cumprindo pena pelos crimes na chacina de 2005. Surpreendentemente foi absolvido pelo júri popular, apesar das provas e circunstâncias. Após esse resultado, Joana D’Arc, muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso, procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação. Foi através da Defensoria que a Rede e familiares de vítimas entraram em contato com Joana e puderam começar a apoiá-la em sua luta por justiça.
Nota Anistia Internacional em Paraisópolis
Anistia Internacional visita favela Paraisópolis e ouve denúncias de violações da Operação Saturação da PM-SP
A Anistia Internacional em 01 de dezembro, terça última, visitou a favela Paraisópolis, a segunda maior favela da cidade de São Paulo, localizada na região sudoeste da capital paulista, onde colheu diversas denúncias de violacões de direitos e abusos policiais por ocasião da realização da Operação Saturação das tropas de Choque da PM de São Paulo.
A favela de Paraisópolis foi ocupada militarmente, por quase três meses, no início deste ano, após manifestação organizada pelos moradores em resposta à violência policial sistemática que a população da comunidade vem sofrendo há anos. Além da repressão policial, Paraisópolis vem sendo palco de despejos irregulares promovidos pela prefeitura por estar localizada numa região nobre e cobiçada pela especulação imobiliária.
A solicitação da visita foi feita pelo Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus — articulação de dezenas de entidades e de movimentos do país que lutam contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais— e pela Campanha Paraisópolis exige respeito. Nos 82 dias em que transcorreu a operação Saturação, Paraisópolis foi ocupada dia e noite por 400 policiais das tropas de choque da PM-SP e, assim como em outras comunidades pobres— foi submetida a toques de recolher, invasões domiciliares, espancamentos e revistas vexamatórias realizadas pelas forà §as policiais.
A visita da comitiva da Anistia Internacional foi acompanhada por lideranças da favela e por militantes da Campanha Paraisópolis exige respeito e do Tribunal Popular, além de jornalistas de órgaos independentes.
A Anistia Internacional é uma das principias organizações mundiais que se dedica a investigação e ação visando impedir e acabar com os graves abusos e violações dos direitos humanos. A Anistia Internacional possui mais de 2,2 milhoões de membros e colaboradores em mais de 150 países.
A Anistia Internacional em 01 de dezembro, terça última, visitou a favela Paraisópolis, a segunda maior favela da cidade de São Paulo, localizada na região sudoeste da capital paulista, onde colheu diversas denúncias de violacões de direitos e abusos policiais por ocasião da realização da Operação Saturação das tropas de Choque da PM de São Paulo.
A favela de Paraisópolis foi ocupada militarmente, por quase três meses, no início deste ano, após manifestação organizada pelos moradores em resposta à violência policial sistemática que a população da comunidade vem sofrendo há anos. Além da repressão policial, Paraisópolis vem sendo palco de despejos irregulares promovidos pela prefeitura por estar localizada numa região nobre e cobiçada pela especulação imobiliária.
A solicitação da visita foi feita pelo Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus — articulação de dezenas de entidades e de movimentos do país que lutam contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais— e pela Campanha Paraisópolis exige respeito. Nos 82 dias em que transcorreu a operação Saturação, Paraisópolis foi ocupada dia e noite por 400 policiais das tropas de choque da PM-SP e, assim como em outras comunidades pobres— foi submetida a toques de recolher, invasões domiciliares, espancamentos e revistas vexamatórias realizadas pelas forà §as policiais.
A visita da comitiva da Anistia Internacional foi acompanhada por lideranças da favela e por militantes da Campanha Paraisópolis exige respeito e do Tribunal Popular, além de jornalistas de órgaos independentes.
A Anistia Internacional é uma das principias organizações mundiais que se dedica a investigação e ação visando impedir e acabar com os graves abusos e violações dos direitos humanos. A Anistia Internacional possui mais de 2,2 milhoões de membros e colaboradores em mais de 150 países.
Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa 137
Maus trato fundação casa FEBEM Campinas Anhanguera I e II
Recebi denuncia de que os adolescentes das Unidades Anhanguera I e II apanharam com pau,tem jovem com braço deslocado, fortes hematomas, ficaram uma semana de tranca.
São funcionários novos, mas são da FEBEM, para impor regra e mostrar que eles mandam,
batem muito, relato de familiares. Os familiares sofrem ameaças de retaliação dos seus filhos se denunciar!
Os espancamentos segundo eles, é que a despeito de não deixar os adolescentes dominar a "Casa" do nada eles apanham,na ultima vez que foi semana passada, eles estavam almoçando quando os funcionários de outra unidade entraram tirando eles para fora do refeitório para fazer revista ai começou as agrassões conta os adolescentes.
Nova mesmo????????
Recebi denuncia de que os adolescentes das Unidades Anhanguera I e II apanharam com pau,tem jovem com braço deslocado, fortes hematomas, ficaram uma semana de tranca.
São funcionários novos, mas são da FEBEM, para impor regra e mostrar que eles mandam,
batem muito, relato de familiares. Os familiares sofrem ameaças de retaliação dos seus filhos se denunciar!
Os espancamentos segundo eles, é que a despeito de não deixar os adolescentes dominar a "Casa" do nada eles apanham,na ultima vez que foi semana passada, eles estavam almoçando quando os funcionários de outra unidade entraram tirando eles para fora do refeitório para fazer revista ai começou as agrassões conta os adolescentes.
Nova mesmo????????
O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, FEDDCA-SP, PRESENTE NA CONFERENCIA NACIONAL DCA- DEZ/2009
O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, FEDDCA-SP, o espaço legítimo da sociedade civil organizada mais uma vez presente à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Considerando os graves retrocessos causados pelas “orientações” que ao contrário do termo determinaram restrições à participação vimos reiterar as bandeiras históricas deste FEDDCA-SP e algumas questões a serem superadas pela participação popular:
- A conferência é espaço de democracia, portanto, deve ser organizada de modo a garantir ampla participação da sociedade civil, em uma representação de no mínimo 70% posto que os representantes do governo tem seus espaços de decisão;
- A avaliação do CONANDA em reduzir a participação da sociedade civil restringindo-a basicamente no entendimento de que as entidades que possuem assento nos conselhos de direitos da criança e do adolescente são as que representam este segmento não é apenas um equívoco, mas uma grave indiferença às problemáticas destes espaços no país;
- A redução da participação da sociedade civil é uma violação da Constituição Federal cidadã, na qual este segmento conseguiu manter o direito à participação popular e ao controle social;
- A convocação do CONANDA ao estabelecer mais uma vez as suas necessidades, ignoram os direitos da população em conferir nos três níveis de governo, o cumprimento dos deveres do Estado para a garantia de uma população menos desigual e especialmente menos opressora da vida de crianças e adolescentes;
- A baixa institucionalidade e a atuação por meio dos desejos dos governos de plantão mantém o Brasil nas péssimas condições sociais, sem ruptura com o passado escravagista, explorado pelos colonizadores e de privilégios de poucos.
A sociedade civil não está omissa quanto aos braços dos opressores, que são muitos e de diversas formas, com seus desejos mais medíocres. Há sujeitos de luta e de esperança que protegem e defendem direitos da criança e do adolescente, não porque estas são sujeito de direitos, mas porque sabemos que o Brasil pode ser um país realmente melhor para todos.
O FEDDCA-SP saúda a todos que, tendo a crítica, não abandonam a luta e estão enfrentando a realidade. Não queremos pão e circo pago com o nosso dinheiro. Queremos justiça e igualdade social.
Exigiemos Conferencias de verdade! Estatuto da Criança e do Adolescente urgente!
Brasilia, 07 a 09 de dezembro de 2009.
Considerando os graves retrocessos causados pelas “orientações” que ao contrário do termo determinaram restrições à participação vimos reiterar as bandeiras históricas deste FEDDCA-SP e algumas questões a serem superadas pela participação popular:
- A conferência é espaço de democracia, portanto, deve ser organizada de modo a garantir ampla participação da sociedade civil, em uma representação de no mínimo 70% posto que os representantes do governo tem seus espaços de decisão;
- A avaliação do CONANDA em reduzir a participação da sociedade civil restringindo-a basicamente no entendimento de que as entidades que possuem assento nos conselhos de direitos da criança e do adolescente são as que representam este segmento não é apenas um equívoco, mas uma grave indiferença às problemáticas destes espaços no país;
- A redução da participação da sociedade civil é uma violação da Constituição Federal cidadã, na qual este segmento conseguiu manter o direito à participação popular e ao controle social;
- A convocação do CONANDA ao estabelecer mais uma vez as suas necessidades, ignoram os direitos da população em conferir nos três níveis de governo, o cumprimento dos deveres do Estado para a garantia de uma população menos desigual e especialmente menos opressora da vida de crianças e adolescentes;
- A baixa institucionalidade e a atuação por meio dos desejos dos governos de plantão mantém o Brasil nas péssimas condições sociais, sem ruptura com o passado escravagista, explorado pelos colonizadores e de privilégios de poucos.
A sociedade civil não está omissa quanto aos braços dos opressores, que são muitos e de diversas formas, com seus desejos mais medíocres. Há sujeitos de luta e de esperança que protegem e defendem direitos da criança e do adolescente, não porque estas são sujeito de direitos, mas porque sabemos que o Brasil pode ser um país realmente melhor para todos.
O FEDDCA-SP saúda a todos que, tendo a crítica, não abandonam a luta e estão enfrentando a realidade. Não queremos pão e circo pago com o nosso dinheiro. Queremos justiça e igualdade social.
Exigiemos Conferencias de verdade! Estatuto da Criança e do Adolescente urgente!
Brasilia, 07 a 09 de dezembro de 2009.
Após chuva, Kassab aumenta publicidade
Prefeito remaneja mais R$ 10 milhões do Orçamento para gastos de divulgação e diz que objetivo é alertar sobre dengue
Valor para propaganda supera o de várias ações de combate a enchente, como drenagem, que consumiu R$ 59 milhões neste ano
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dia após as chuvas paralisarem São Paulo, a gestão Gilberto Kassab (DEM) remanejou R$ 10 milhões para investimentos em publicidade. De acordo com a prefeitura, o montante será utilizado em ações de conscientização na campanha contra a dengue.
Com isso, a gestão deverá gastar com publicidade neste ano a quantia recorde de R$ 90 milhões. O total é aproximadamente 265% superior à verba prevista no Orçamento no início deste ano -R$ 33,7 milhões. Supera também com vantagem os R$ 39,7 milhões gastos por Kassab em 2008.
A verba para publicidade em 2009 representa metade do que a Secretaria de Infraestrutura Urbana gastou em obras de prevenção de enchentes neste ano: R$ 180 milhões. O total de gastos na área, incluindo trabalhos de conservação -como limpeza de córregos-, foi de R$ 309 milhões.
A publicidade, porém, superou o gasto de diversas ações antienchente. Em obras de drenagem, por exemplo, foram investidos R$ 59 milhões. Já a construção de reservatórios e piscinões recebeu R$ 1,4 milhão -somente 8% do que estava previsto no início do ano.
Kassab congelou o Orçamento de 2009, pois viu que arrecadaria menos do que o previsto. Ele culpa a crise financeira. O congelamento não atingiu, no entanto, a propaganda. O setor herdou R$ 10 milhões que deveriam ser direcionados principalmente à constituição de capital de empresas.
Segundo comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura, os R$ 10 milhões serão destinados agora para a campanha de orientação e conscientização na prevenção contra a dengue.
O comunicado diz que "pequenos cuidados" podem evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é mais intensa em períodos de chuvas.
A assessoria de imprensa do gabinete do prefeito afirmou que a verba para publicidade é usada na divulgação de diferentes programas e campanhas de interesse da população.
Recorde futuro
Para o próximo ano, já está programado um novo recorde de gastos com propaganda oficial. A verba para publicidade prevista é de R$ 105 milhões.
O valor supera, por exemplo, a verba reservada para construção, ampliação e reformas de CEUs e escolas de ensino fundamental na rede municipal.
Fonte:FSP
Valor para propaganda supera o de várias ações de combate a enchente, como drenagem, que consumiu R$ 59 milhões neste ano
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dia após as chuvas paralisarem São Paulo, a gestão Gilberto Kassab (DEM) remanejou R$ 10 milhões para investimentos em publicidade. De acordo com a prefeitura, o montante será utilizado em ações de conscientização na campanha contra a dengue.
Com isso, a gestão deverá gastar com publicidade neste ano a quantia recorde de R$ 90 milhões. O total é aproximadamente 265% superior à verba prevista no Orçamento no início deste ano -R$ 33,7 milhões. Supera também com vantagem os R$ 39,7 milhões gastos por Kassab em 2008.
A verba para publicidade em 2009 representa metade do que a Secretaria de Infraestrutura Urbana gastou em obras de prevenção de enchentes neste ano: R$ 180 milhões. O total de gastos na área, incluindo trabalhos de conservação -como limpeza de córregos-, foi de R$ 309 milhões.
A publicidade, porém, superou o gasto de diversas ações antienchente. Em obras de drenagem, por exemplo, foram investidos R$ 59 milhões. Já a construção de reservatórios e piscinões recebeu R$ 1,4 milhão -somente 8% do que estava previsto no início do ano.
Kassab congelou o Orçamento de 2009, pois viu que arrecadaria menos do que o previsto. Ele culpa a crise financeira. O congelamento não atingiu, no entanto, a propaganda. O setor herdou R$ 10 milhões que deveriam ser direcionados principalmente à constituição de capital de empresas.
Segundo comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura, os R$ 10 milhões serão destinados agora para a campanha de orientação e conscientização na prevenção contra a dengue.
O comunicado diz que "pequenos cuidados" podem evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é mais intensa em períodos de chuvas.
A assessoria de imprensa do gabinete do prefeito afirmou que a verba para publicidade é usada na divulgação de diferentes programas e campanhas de interesse da população.
Recorde futuro
Para o próximo ano, já está programado um novo recorde de gastos com propaganda oficial. A verba para publicidade prevista é de R$ 105 milhões.
O valor supera, por exemplo, a verba reservada para construção, ampliação e reformas de CEUs e escolas de ensino fundamental na rede municipal.
Fonte:FSP
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