Caros estamos solicitando a todos que apoiem essa Campanha, hoje temos 23 assinaturas, para a abertura da CPI, temos que garantir 32 assinaturas dos Deputados Estaduais do Estado de Sâo Paulo.
Desta forma, a proposta é que os movimentos, entidades e militantes, enviem esta carta aos Deputados, que ainda não assinaram a CPI.
O nome e endereço dos deputados estão em anexo.
Srs Deputados,
Somos representantes do grupo de familiares de Itaquaquecetuba que tiveram os seus filhos retirados ilegalmente!
A nossa afirmação, vem baseado em duas premissas legais, que é o Estatuto da Criança e do adolescente, que deixa claro em seu Art. 23.” A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar” e o Plano Nacional de Convivência Comunitária, que em sua apresentação deixa claro que conceito e pratica que a sociedade brasileira deseja superar:
A legislação brasileira vigente reconhece e preconiza a família, enquanto estrutura vital, lugar essencial à humanização e à socialização da criança e do adolescente, espaço ideal e privilegiado para o desenvolvimento integral dos indivíduos.
Contudo, a história social das crianças, dos adolescentes e das famílias revela que estas encontraram e ainda encontram inúmeras dificuldades para proteger e educar seus filhos. Tais dificuldades fora traduzidas pelo Estado em um discurso sobre uma pretensa “incapacidade” da família de orientar os seus filhos. Ao longo de muitas décadas, este foi o argumento ideológico que possibilitou Poder Público o desenvolvimento de políticas paternalistas voltadas para o controle e a contenção social, principalmente para a população mais
pobre, com total descaso pela preservação de seus vínculos familiares. Essa desqualificação das famílias em situação de pobreza, tratadas como incapazes, deu sustentação ideológica à prática recorrente da suspensão provisória do poder familiar ou da destituição dos pais e de seus deveres em relação aos filhos.
A engenharia construída com o sistema de proteção e assistência, sobretudo, durante o século passado, permitiu que qualquer criança ou adolescente, por sua condição de pobreza, estivesse sujeita a se enquadrar no raio da ação da Justiça e da assistência, que sob o argumento de “prender para proteger”
confinavam-nas em grandes instituições totais. Essas representações negativas sobre as famílias cujos filhos formavam o público da assistência
social e demais políticas sociais tornaram-se parte estratégica das políticas de atendimento, principalmente da infância e da juventude, até muito recentemente.
O aprofundamento das desigualdades sociais, com todas as suas conseqüências, principalmente para as condições de vida das crianças e dos adolescentes, levou à revisão dos paradigmas assistenciais cristalizados na sociedade. O olhar multidisciplinar e intersetorial iluminou a complexidade e multiplicidade dos vínculos familiares. O coroamento destas mudanças aconteceu com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), em 1993 e com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, provocando rupturas em relação às concepções e práticas assistencialistas e institucionalizantes.
Trata-se da mudança do olhar e do fazer, não apenas das políticas públicas focalizadas na infância, na adolescência e na juventude, mas extensivos aos demais atores sociais do chamado Sistema de Garantia de Direitos, implicando a capacidade de ver essas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de maneira indissociável do seu contexto sócio-familiar e comunitário.
E por fim, reforça qual o espaço privilegiado para que a criança possa crescer e se desenvolver.
Crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado. Nas situações de risco e enfraquecimento desses vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão esgotar as possibilidades de preservação dos mesmos, aliando o apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e referências afetivas no grupo familiar.
A aproximadamente 6 anos, temos conhecimento que 48 famílias (que tivemos conhecimento) tiveram os seus filhos retirados, que tem sido alvo de ataques e ameaças constantes por parte daqueles que retiraram nossos filhos.A alegação na maioria dos casos é o da pobreza, falta de higiene , ou maus tratos sem prova alguma, contrariando todo o principio da apresentação de provas e do amplo direito a defesa
Somos trabalhadores, e os que não estão trabalhando não é por desejo, mas pela falta de emprego, logo teríamos que ter tido o apoio do estado e não que o estado nos criminalizasse nos punindo duplamente, por ser pobre!
Apesar de toda a repercussão que tem sido dada aos casos, com posição de diversos órgãos especializados em relação ao absurdo que estamos passando, ainda não tivemos revertida a situação, que acreditamos não será possível sem uma ação da Assembléia legislativa.
Nesse momento a pedido desse grupo, os Deputados Raul Marcelo com apoio do deputado José Candido, está colhendo assinaturas para a abertura de uma CPI que investigue os casos de Itaquaquecetuba e do estado de São Paulo, pois já temos noticias de que em outras cidades também a mesma situação.
Diante da nossa grave situação Srs. Deputados, solicitamos que os Senhores se empenhe no sentido de colher as assinaturas que ainda restam para que possamos enfim solucionar esse caso que aflige diversas famílias empobrecidas do estado de São Paulo.
Gratos
Os partidos que foram colhidas assinaturas:
PT toda a bancada
PSOL toda a bancada
PV 1 deputado.
AFONSO LOBATO PV padreafonso@al.sp.gov.br
ALDO DEMARCHI DEM ademarchi@al.sp.gov.br
ALEX MANENTE PPS alexmanente@al.sp.gov.br
ANALICE FERNANDES PSDB afernandes@al.sp.gov.br
ANDRÉ SOARES DEM asoares@al.sp.gov.br
ANTONIO SALIM CURIATI PP scuriati@al.sp.gov.br
BALEIA ROSSI PMDB baleiarossi@al.sp.gov.br
BARROS MUNHOZ PSDB barrosmunhoz@al.sp.gov.br
barrosmunhoz@yahoo.com.br
BRUNO COVAS PSDB bcovas@al.sp.gov.br
CAMPOS MACHADO PTB cmachado@al.sp.gov.br
CÁSSIO CASTRO NAVARRO PSDB cassionavarro@al.sp.gv.br
CÉLIA LEÃO PSDB cleao@al.sp.gov.br
CELINO CARDOSO ccardoso@al.sp.gov.br
CELSO GIGLIO PSDB cgiglio@al.sp.gov.br
CHICO SARDELLI PV chicosardelli@al.sp.gov.br
CONTE LOPES PTB clopes@al.sp.gov.br
DAVI ZAIA PPS dzaia@al.sp.gov.br
ED THOMAS PSB edthomas@al.sp.gov.br
EDMIR CHEDID DEM echedid@al.sp.gov.br
EDSON FERRARINI PTB eferrarini@al.sp.gov.br
EDSON GIRIBONI PV egiriboni@al.sp.gov.br
ELI CORREA FILHO DEM ecorrea@al.sp.gov.br
ESTEVAM GALVÃO DEM egalvao@al.sp.gov.br
FERNANDO CAPEZ PSDB fcapez@al.sp.gov.br
GERALDO VINHOLI PDT gvinholi@al.sp.gov.br
GIL ARANTES DEM garantes@al.sp.gov.br
GILMACI SANTOS PRB gilmacisantos@al.sp.gov.br
GILSON DE SOUZA DEM deputadogilson@al.sp.gov.br
HAIFA MADI PDT hmadi@al.sp.gov.br ou haifamadi@al.sp.gov.br
HÉLIO NISHIMOTO PSDB helionishimoto@al.sp.gov.br
JOÃO BARBOSA DEM joaobarbosa@al.sp.gov.br
JOÃO CARAMEZ PSDB jcaramez@al.sp.gov.br
JOÃO MELLÃO NETO DEM jmellao@al.sp.gov.br
JONAS DONIZETTE PSB jdonizette@al.sp.gov.br
JORGE CARUSO PMDB jcaruso@al.sp.gov.br
JOSÉ AUGUSTO PSDB joseaugusto@al.sp.gov.br
JOSÉ BITTENCOURT PDT jbittencourt@al.sp.gov.br
JOSÉ BRUNO DEM josebruno@al.sp.gov.br
MILTON LEITE FILHO DEM mleite@al.sp.gov.br
MOZART RUSSOMANNO PP mrussomanno@al.sp.gov.br
ORLANDO MORANDO PSDB omorando@al.sp.gov.br
OTONIEL LIMA PTB olima@al.sp.gov.br
PATRICIA LIMA PR patricialima@al.sp.gov.br
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSDB pabarbosa@al.sp.gov.br
PEDRO TOBIAS PSDB ptobias@al.sp.gov.br
RAFAEL SILVA PDT rsilva@al.sp.gov.br
REINALDO ALGUZ PV ralguz@al.sp.gov.br
RITA PASSOS PV rpassos@al.sp.gov.br
ROBERTO ENGLER PSDB rengler@al.sp.gov.br
ROBERTO MASSAFERA PSDB rmassafera@al.sp.gov.br
ROBERTO MORAIS PPS rmorais@al.sp.gov.br
RODOLFO COSTA E SILVA PSDB rcsilva@al.sp.gov.br
ROGÉRIO NOGUEIRA PDT rnogueira@al.sp.gov.br
ROQUE BARBIERE PTB rbarbiere@al.sp.gov.br
SAID MOURAD PSC saidmourad@al.sp.gov.br
SAMUEL MOREIRA PSDB samuelmoreira@al.sp.gov.br
UEBE REZECK PMDB urezeck@al.sp.gov.br
VANESSA DAMO PV vdamo@al.sp.gov.br
VAZ DE LIMA PSDB vlima@al.sp.gov.br
VINICIUS CAMARINHA PSB vcamarinha@al.sp.gov.br
VITOR SAPIENZA PPS vsapienza@al.sp.gov.br
WALDIR AGNELLO PTB wagnello@al.sp.gov.br
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Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP
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