A Relatoria do Direito Humano à Cidade encaminhou nesta quarta-feira (23) ofícios à Juíza de Direito da Vara Civil do Foro de Piraquara, Dra. Diocélia da Graça Mesquita, ao Prefeito do Município, Gabriel Jorge Samaha e a outras instâncias estaduais e federais para pedir explicações e providências sobre o despejo das 35 famílias abrigadas em um ginásio da cidade. Das 35 famílias, 17 permanecem sem nenhuma opção de abrigo e estão acampadas em calçadas.

No pedido, o Relator Orlando Alves Junior argumenta que “as famílias que estavam residindo no Ginásio da referida escola municipal e agora se encontram acampadas na calçada o faziam e o fazem por total estado de necessidade social e em extrema vulnerabilidade social”. Em dezembro, 350 famílias ocuparam uma área no Guarituba, em Piraquara, quando sofreram o primeiro despejo. Na época, o próprio poder público encaminhou 35 famílias ao ginásio, onde ficaram até o dia 18 deste mês, quando ocorreu um novo despejo. A maior parte das famílias não tem para onde ir e nem condições de bancar um aluguel.

De acordo com as informações recebidas pela Relatoria, as manifestações oficiais até o momento limitaram-se a ameaçar as famílias que estão na calçada com um novo despejo. Diante do fato, a Relatoria pede providências urgentes por parte do Poder Judiciário e do Poder Público Municipal para garantir o direito à moradia dessas famílias. O documento pede que elas possam retornar ao ginásio e que não seja permitido nenhum outro despejo, apontando como alternativa uma mesa de mediação de conflitos para que “se busque uma solução pacífica sobre o caso, sem uso de força policial e que garanta o direito à moradia digna das famílias ameaçadas”.

O documento foi encaminhado a diversas autoridades estaduais, como o Governador e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, e também para o Governo Federal e para a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos.


Mais informações:

Laura Schühli – Assessora de Comunicação: 41 8858-9600.

O que são as Relatorias de Direitos Humanos?

As Relatorias de Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O projeto foi implantado pela Plataforma Dhesca Brasil em 2002, inspirado no modelo dos Relatores Especiais da ONU. A metodologia desenvolvida no Brasil já foi replicada na Argentina e está sendo levada para outros países, como a Colômbia.


O desafio dos/as Relatores/as é o de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para verificar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, Audiências Públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

O que é a Plataforma Dhesca Brasil?

A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional composta por movimentos e organizações de direitos humanos da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia.